Ata da Sexta Reunião - Município de São Vicente – Madeira

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
(REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA)
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
ATA Nº 06/2014
Mandato 2013-2017
Ao vigésimo nono dia do mês de setembro do ano de dois mil e catorze, pelas catorze horas e trinta
minutos, no Salão Nobre dos Paços do Município, reuniu a Assembleia Municipal de São Vicente, em
sessão ordinária, no cumprimento do disposto no n.º 1 do art.º 27.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de
setembro, regularmente convocada, sob forma pública, nos termos da alínea b) do n.º 1 do art.º 30.º do
mesmo diploma, através do Edital n.º 81/2014, de 19 de setembro, e, em simultâneo, através de protocolo
a todos os seus membros, cumprindo-se o disposto no n.º 2 do artigo 53.º do referido diploma legal.------------------------------------------------------ MEMBROS DO ORGÃO - PRESENÇAS -------------------------------------Estiveram presentes, tomando assento na Mesa da Assembleia Municipal de São Vicente, o Senhor
Presidente da Assembleia Municipal, Aires de Jesus Santos, a Primeira Secretária, Maricarmen Neves
Pinto Santos e o Segundo Secretário, Elisabete dos Santos Silva ---------------------------------------------------Registou-se a presença dos seguintes membros: José Manuel Onésimo Lira Caldeira, Jhenny Lady
Pinto Figueira, Sandro Neves Teixeira, Manuel Pestana, Elias Manuel Soares Medeiros, Mariana Santos
Carvalho, Ricardo Jorge Joaquim Fernandes, António Samuel de Freitas, Artur Duarte de Gouveia
Fernandes, Pedro Miguel Oliveira Neves, Maria da Conceição Pedro Ferreira Pestana (Presidente da
Junta de Freguesia de São Vicente), José Miguel Freitas Luís (Presidente da Junta de Freguesia de
Ponta Delgada), Lino Joaquim dos Santos Camacho (Presidente da Junta de Freguesia de Boaventura). Registaram-se as seguintes ausências Eduardo Ferreira Andrade que apresentou um pedido de
suspensão por um período de 30 dias e Antonieta Leal Ribas de Oliveira, que apresentou justificação
escrita para da não comparência a esta sessão. --------------------------------------------------------------------------A Câmara Municipal de São Vicente fez-se representar, nos termos legalmente previstos, pelo Senhor
Presidente da Câmara Municipal, José António Gonçalves Garcês, e pelos Senhores Vereadores
Fernando Simão de Góis, José António Martins Mendonça, Rosa Maria Rodrigues Castanho dos Santos
e César Gregório Nóbrega Pereira.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM CONSTITUTIVO E DELIBERATIVO --------------------------O Presidente da Mesa verificou, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 54º da Lei n.º 75/2013, de
12 de setembro, estar assegurado o quórum constitutivo, pelo que, achando o início da sessão conforme
às disposições legais e regulamentares aplicáveis, declarou aberta a sessão. ------------------------------------------------------------------------------------------- ORDEM DE TRABALHOS ------------------------------------------------A ordem de trabalhos, distribuída pela Mesa da Assembleia Municipal, ao abrigo do disposto na alínea c)
do n.º 1 do artigo 29.º do referido diploma legal, é a constante do edital convocatório n.º 28/2014, de 15
de abril, em anexo, que se dá aqui por integralmente reproduzido, para os devidos efeitos. -------------------O Presidente da Assembleia Municipal declarou o início do período antes da ordem do dia. ------------------Página 1 de 7
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---------------------------------------------- PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA ---------------------------------------Iniciado este período, o Senhor Presidente da Assembleia Municipal tomou a palavra para convidar a
Senhora Deputada Elisabete Santos Silva, para fazer parte da mesa desta Assembleia, em virtude do
pedido de suspensão de mandato apresentado pela Senhora Deputada Ilda Maria Ide Jesus, até então
Segunda Secretária desta mesa. ------------------------------------------------------------------------------------------------Mais informou ao plenário, que tinha sido convocado o membro seguinte da lista, a Senhora Antonieta
Leal Ribas de Oliveira, conforme prevê a lei, mas que a mesma apresentou uma justificação para faltar a
esta sessão. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Tomou a palavra o Senhor Deputado Municipal Manuel Caldeira, para enaltecer a marcação da
assembleia para o dia 29/09/2014, no preciso dia que fez um ano em que se realizou o escrutínio eleitoral
de que saiu vencedor este executivo e foram eleitos todos os elementos que aqui têm assento. Propôs
ainda um voto de pesar pelo falecimento do Senhor José da Conceição Dias, que foi o primeiro
Presidente da Junta de Freguesia de Boaventura, após o vinte e cinco de abril. ----------------------------------Colocado à votação o mesmo foi aprovado por unanimidade. ----------------------------------------------------------Tomou a palavra o Senhor Deputado Manuel Pestana para apresentar uma declaração de confiança ao
atual executivo municipal, bem como para solicitar alguns esclarecimentos e fazer algumas sugestões,
nomeadamente: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1º Questionou sobre o custo do campo de areia e o seu objetivo.------------------------------------------------------2º Solicitou esclarecimentos sobre o custo do aluguer da tenda para expo-agrícola.-----------------------------3º Questionou as movimentações de inertes na foz da ribeira de São Vicente.-------------------------------------4º Perguntou sobre as medidas tomadas por parte da Câmara relativamente à auditoria realizada às
contas da Câmara em 2013.------------------------------------------------------------------------------------------------------5º Felicitou pela entrega de manuais escolares, e considerou que deveria ser revisto o método de
atribuição dos mesmos.------------------------------------------------------------------------------------------------------------6º Questionou sobre as diligências para repor as lombas na estrada junto à Escola dos Lameiros.----------7º Alertou para o trânsito caótico que se faz sentir junto à Escola da Sede, nomeadamente pelas 08:30h.
8º Questionou sobre o encerramento da biblioteca aquando das férias da funcionária responsável.--------9º Manifestou o seu desagrado pelo fato do posto de informação turística, vir a ser colocado nas Grutas
de São Vicente.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------10º Relativamente às Festas do Concelho, salientou o fato de haver poucos sacos de lixo, poucas casas
de banho portáteis e excesso de publicidade de apelo ao consumo do álcool, nomeadamente à marca
coral, sugerindo a publicidade de outras marcas como Brisa ou Laranjada.-----------------------------------------11º Lamentou a escolha do humorista Rui Xará que considerou inapropriado para quem assistiu com
crianças.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Página 2 de 7
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12º Alertou para a falta de condições das casas de banho públicas do Parque Urbano.-------------------------13º Sugeriu que se melhorasse as condições da “antiga poça”, bem como não permitisse a reabertura
das piscinas do Calamar nas condições atuais.-----------------------------------------------------------------------------14 º Questionou sobre a substituição da secretária da presidência.---------------------------------------------------15º Perguntou sobre a alteração da mediadora de seguros desta câmara.------------------------------------------16º Alertou para as condições percárias em que vive o senhor “Carlinhos“, residente no sítio do
Saramago, freguesia de São Vicente. -----------------------------------------------------------------------------------------Tomou a palavra o Senhor Presidente da Câmara para proceder à resposta das questões apresentadas e
devidos esclarecimentos. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------Informou que o campo de areia teve um custo total de 28.500.00 € (vinte e oito mil e quinhentos euros),
tendo sido o concurso por ajusto direto, faltando apenas as balizas e linhas de campo. Relativamente à
tenda, informou que a mesma tem um custo de montagem de 1.400.00€ ( mil e quatrocentos euros) por
cada serviço de aluguer. Em relação à retirada de inertes na foz da ribeira de São Vicente, è da
responsabilidade dos Serviços Hidráulicos, tendo sido a Câmara informada da realização destes
trabalhos, tendo solicitado em contrapartida a execução de trabalhos de melhoramento ao seu uso na
“poça velha”. Informou que as contas de 2013 já foram enviadas ao Tribunal de Contas para análise e
parecer. Mais informou já estar agendada uma reunião com a Senhora Sub-Diretora Geral para tratar
deste assunto. No que se reporta aos livros escolares, comunicou que a distribuição dos mesmos foi feita
de forma unânime, de maneira a não haver diferenciação. Informou que em relação à colocação das
lombas junto à escola dos Lameiros, a mesma será feita com maior brevidade possível, uma vez que
foram pedidas lombas de altura menor. Reconheceu que o trânsito junto à escola da sede é caótico, na
medida em que o espaço é limitado, pelo que irá solicitar apoio às entidades competentes. No que
concerne à Biblioteca esclareceu que embora estivesse durante uma semana encerrada, a situação está
resolvida. Em relação à localização do Posto de Informação Turística, existe a intenção do mesmo ser
nas grutas de São Vicente, embora se possa ponderar a sua abertura noutro sítio, com o objetivo de
divulgar o concelho. Em relação às festas do concelho reconhece as diversas questões levantadas pelo
senhor deputado, e serão tidas em consideração no próximo ano. No que diz respeito às casas de banho
públicas do parque urbano, informou que manutenção das mesmas não é da responsabilidade desta
autarquia e que a mesma é feita de boa vontade por parte da edilidade, Quanto às piscinas do Calamar, a
câmara irá averiguar as condições para a sua abertura na próxima época balnear, Informou que não
houve substituição da secretária da vereação, apenas houve a necessidade de afetar uma funcionária à
presidência. Relativamente aos seguros informou que perante as duas propostas apresentadas, a câmara
optou pela de valor mais baixo. Finalmente e em relação à situação do Sr.”Carlinhos” informou que a
câmara, está a diligenciar no sentido de alojar este munícipe, tendo já a Senhora vereadora solicitado
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apoio à Investimentos Habitacionais da Madeira, tendo sido disponibilizado um T1 em Boaventura, no
entanto o mesmo recusou. A câmara está a tentar ver uma outra solução.------------------------------------------Tomou a palavra a Senhora Presidente da Junta de Freguesia de São Vicente, para referir que em
relação ao trânsito junto à escola se deve em parte à falta de sensibilização dos pais, relativamente aos
locais de estacionamento. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------Tomou a palavra o Senhor Presidente da Junta de Freguesia da Ponta Delgada para acrescentar, no que
concerne os sacos de lixo, disponibilizados aquando da semana de São Vicente, que muitos deles são
retirados pelos próprios barraqueiros. -----------------------------------------------------------------------------------------Tomou a palavra o Senhor Deputado Elias Medeiros para felicitar a organização das festas do Concelho
e questionar o Senhor Presidente da Assembleia sobre a criação do Conselho Local de Educação e do
Conselho Municipal de Segurança, que até agora não foram criados. Questionou ainda sobre o fato de
nesta sessão não ter sido agendada a proposta de fixação das taxas do IMI, a vigorar no ano de dois mil
e quinze, obrigando para o efeito a realização de uma sessão extraordinária, ao que o senhor Presidente
da Câmara informou da necessidade de outra sessão extraordinária, não só para aprovação das taxas de
IMI, como também do orçamento para dois mil e quinze.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PERÍODO DA ORDEM DO DIA --------------------------------------------Ponto n.º 1 – Eleição do segundo secretário da Mesa da Assembleia ------------------------------------------Entrados neste ponto o Presidente da Assembleia Municipal informou que o pedido de suspensão da
segunda secretária da Mesa da Assembleia, Maria Ilda de Jesus, obriga a eleger um novo membro para
exercer esta função. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da Assembleia propôs ao plenário que apresentasse um nome, para submeter à
votação. Tomou a palavra o Senhor Deputado Sandro Teixeira para apresentar como proposta da
bancada dos Unidos por São Vicente, o nome da Senhora Deputada Elisabete Santos Silva, para exercer
funções de segunda secretária da Mesa da Assembleia. ----------------------------------------------------------------Tomou a palavra o Senhor Presidente da Assembleia, que considerando estar em causa a apreciação de
qualidades pessoais, propôs que a votação se fizesse por escrutínio secreto. -------------------------------------Colocada à votação, obteve-se o seguinte resultado: quinze votos a favor e um voto em branco.------------O membro eleito tomou assento na Mesa da Assembleia Municipal. -------------------------------------------------Não se registaram mais intervenções, pelo que o Senhor Presidente da Assembleia deu por encerrado
este ponto e passagem ao ponto seguinte. ----------------------------------------------------------------------------------Ponto n.º 2 - Apreciação da Informação Escrita do Sr. Presidente da Câmara sobre a Atividade
Municipal, referente ao período de 01/06/2014 a 31/08/2014;--------------------------------------------------------Entrados neste ponto o Presidente da Assembleia Municipal passou a palavra ao Presidente do Executivo
para que apresentasse o documento e prestasse os esclarecimentos tidos por convenientes. ----------------Página 4 de 7
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O Presidente da Assembleia, no uso da palavra, solicitou aos presentes se necessitavam de algum
esclarecimento relativamente a algum ponto em particular. -------------------------------------------------------------Não se registaram intervenções, pelo que o Senhor Presidente da Assembleia deu por encerrado este
ponto e passagem ao ponto seguinte. -----------------------------------------------------------------------------------------Ponto n.º 3 – Apreciação da Proposta n.º 41/PCM/2014, referente à aprovação, do relatório do 1º
semestre de 2014, da execução do plano de saneamento financeiro; -----------------------------------------Entrados neste ponto o Presidente da Assembleia Municipal passou a palavra ao Presidente do Executivo
para que apresentasse o relatório. ---------------------------------------------------------------------------------------------Tomou a palavra o Senhor Presidente do Executivo para informar que, em 2009 o Município de São
Vicente contraiu um empréstimo bancário no valor de 4.000.000,00€ para saneamento financeiro, visado
pela Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas em 23 de janeiro do mesmo ano. -------------------O valor do empréstimo foi utilizado na sua totalidade nos meses de fevereiro e março.--------------------------É obrigação do órgão executivo, durante o período do empréstimo, elaborar relatório semestral sobre a
execução do plano financeiro e remetê-lo, para apreciação, ao órgão deliberativo (Assembleia Municipal).
Mais informou, que nos termos do n.º6 do artigo 59º da Lei n.º 73/2013 de 3 de Setembro que estabelece
o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais e artigo 6.º do Decreto-Lei n.º
38/2008, de 07 de Março (regras referentes aos regimes jurídicos do saneamento financeiro municipal e
do reequilíbrio financeiro municipal), a Câmara Municipal em reunião ordinária, de caráter privado,
realizada a 24 de julho do ano dois mil e catorze, aprovou por unanimidade o relatório de execução do
plano de saneamento financeiro relativamente ao primeiro semestre do ano de 2014.---------------------------Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Assembleia Municipal deu por encerrado este ponto
e passagem ao ponto seguinte. -------------------------------------------------------------------------------------------------Ponto n.º 4 – Análise, discussão e votação da Proposta n.º 48/PCM/2014, referente ao abatimento
do veículo ligeiro de mercadorias Toyota Hilux, com a matrícula 23-70-ME, titulado pelo
Documento Único Automóvel n.º 03968804 6, emitido a 08.02.2008, ao património móvel municipal
e doar a referida viatura à Junta de Freguesia de Ponta Delgada;------------------------------------------------Entrados neste ponto o Presidente da Assembleia Municipal passou a palavra ao Presidente do Executivo
para que apresentasse a proposta. ---------------------------------------------------------------------------------------------Tomou a palavra o Senhor Presidente da Câmara Municipal para apresentar a seguinte proposta:
Atendendo ao importante papel desempenhado pela freguesia de Ponta Delgada no desenvolvimento de
políticas de proximidade, sobretudo, junto aos mais idosos no Centro Comunitário da Primeira Lombada,
contribuindo, consequentemente, para uma prossecução eficaz do interesse público local. -------------------Dispondo o município de uma viatura anteriormente utilizada pelos serviços da Câmara Municipal, a qual
se destinava a ser alienada mas que ainda se encontra em condições de ser utilizada na prestação de
serviços de caráter mais localizado.-------------------------------------------------------------------------------------------Página 5 de 7
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Tendo em conta as restrições económicas e financeiras com que atualmente as entidades públicas locais
se defrontam, bem como as dificuldades que daí resultam para uma adequada prossecução das suas
atribuições. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Mais informou que a Câmara Municipal em reunião ordinária, de carater privado, aprovou por
unanimidade, nos termos conjugados do disposto nas alíneas u) e cc) do n.º 1 do artigo 33º da Lei n.º
75/2013 de 12 de setembro, abater o veículo ligeiro de mercadorias Toyota Hilux, com a matrícula 23-70ME, titulado pelo Documento Único Automóvel n.º 03968804 6, emitido a 08.02.2008, ao património
móvel municipal e doar a referida viatura à Junta de Freguesia de Ponta Delgada. ------------------------------Após análise e discussão, a proposta foi colocada a votação e aprovada, por unanimidade. ------------------Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Câmara Municipal deu por encerrado este período. -------------------------------------------- PERÍODO RESERVADO AO PÚBLICO -----------------------------------------Entrados neste ponto e estando presente o munícipe Senhor José Carlos Gonçalves, residente no sitio do
Poiso, freguesia de São Vicente, a quem lhe foi dada a palavra pelo Sr. Presidente da Assembleia,
propôs um voto de louvor e a atribuição de o nome de uma rua ao empresário Marcos Marques Rosa,
pelo seu empreendedorismo, tendo sugerido a Rua da Fonte Velha, bem como um voto de louvor à sua
esposa, pela dedicação e continuidade do trabalho desenvolvido na área da Hotelaria. Alertou para a falta
de sinalética, relativamente às Grutas de São Vicente. Questionou sobre o pedido de propostas para a
abertura de uma estrada no sítio das Ginjas.---------------------------------------------------------------------------------Tomou a palavra o Senhor Presidente da Assembleia para informar que, como já foi atribuído o voto de
louvor ao Senhor Marcos Marques Rosa, apenas iria colocar à votação o voto de louvor à sua esposa
Cesarina Marques Rosa. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------Colocado à votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade e aclamação ----------------------------------------Tomou a palavra o Senhor Presidente da Câmara que reconheceu o trabalho desenvolvido pelos
empresários supra mencionados, no entanto é da opinião que a ser atribuído o nome do referido
empresário a uma rua, teria de ser a uma outra e não à da rua sugerida, que por si tem um peso histórico.
Relativamente à sinalética, considerou não ser necessária a colocação de mais sinalética, no que se
refere às grutas, por considerar estar bem sinalizado. Por fim, informou que está a ser aberto um ramal
agrícola, no sítio das Ginjas, para benefício dos agricultores.------------------------------------------------------------------------------------------------------- ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS ------------------------------------------Terminados os trabalhos por volta das dezoito e trinta, para constar, foi elaborada a presente ata, nela se
contendo o resumo essencial do que ocorreu e foi deliberado nesta sessão, a qual, após ter sido lida em
voz alta e achada conforme, foi aprovada por unanimidade. -------------------------------------------------------------
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