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junho de 2013
Ano IV . nº
48 . junho de 2013
Órgão oficial de divulgação da Ordem dos Advogados do Brasil . Ponta Grossa . PR
Redução da maioridade penal:
você é
a favor
ou contra?
Entrevista:
Advogada
Viviane
Weingärtner
é destaque
em concurso
internacional
de crônicas
OAB-PG debate
sobre novo
Código Florestal
Câmara de
Prerrogativas da
OAB-PR realiza
desagravo
público em
Ponta Grossa
Evento na sed
e
da Subseção
local
reúne autorida
des
para discutir o
polêmico tema
1
2
junho de 2013
Editorial
“ Valor iza ção, defesa e
participação dos
advogados
“. Essa é a grande
tônica da nova gestão que
preside a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de
Ponta Grossa (OAB-PG) desde
o início deste ano. Diversas
ações desenvolvidas a partir
da posse da nossa diretoria
demonstram que estamos
colocando em prática essa
proposta. São realizadas frequentemente reuniões pelas
comissões internas para debater quesitos específicos
de interesse da comunidade
e classe jurídica. Além disso,
promovemos
importantes
debates. A redução da maioridade penal e o novo Código
Florestal brasileiro foram dois
deles e podem ser conferidos
na edição de junho da Advocatus.
Por falar na Advocatus,
depois de alguns meses de
reestruturação,
voltamos
com a publicação oficial da
Subseção local. Nossa ideia
é deixar a revista ainda mais
atrativa com temas relevantes para os advogados e público em geral.
Outra preocupação da
gestão atual foi colocar no ar
novo site da entidade. A partir deste mês, os advogados
poderão acessar informações
atuais da entidade, notícias,
agenda de cursos, informativos, conferir a revista online
e verificar a prestação de
contas da OAB-PG no Portal
da Transparência, o grande
diferencial da nova página da
entidade.
A sede da OAB local também recebe nossa atenção.
As dependências sofrerão revitalização, inclusive com projetos de reforma, tudo para
deixar a casa do advogado
mais bonita e de grande utilidade à classe.
Uma boa leitura!
Edmilson Schiebelbein
Presidente da OAB Ponta Grossa
Expediente
Coordenação Ordem
dos Advogados do
Brasil
Diretoria OAB
Subseção Ponta Grossa
Presidente:
Edmilson Rodrigues Schiebelbein
OAB/PR 9440
Realização
Barbiero Comunicações
Vice-presidente:
Carlos Gustavo Horst
OAB/PR 33220
Jornalista responsável:
Karina Kozinski –
MTb 5905/PR
Secretário Geral:
Luis Fernando Lopes de Oliveira
OAB/PR 23273
Diagramação:
Flávio H. Chrun
Secretária Geral Adjunta:
Regina Fatima Wolochn
OAB/PR 15158
Ilustração capa:
Flávio H. Chrun
Tesoureira:
Dirceia Moreira
OAB/PR 15344
Departamento Comercial
Claudia Pacheco: 3028-0016
claudiapacheco@
tvvilavelha.com.br
Conselho Editorial:
Viviane Weingärtner
Impressão: Midiograf
Tiragem: 5200 exemplares
Sumário
Entrevista
Advogada ponta-grossense Viviane
Weingärtner é destaque em
concurso internacional de crônicas
junho de 2013
Palavra do Presidente
4
Redução da Maioridade
Penal é tema de debate na
Subseção local
6
OAB-PG debate novo Código
Florestal
8
Câmara de Prerrogativas
cumpre desagravo público
na OAB-PG
9
OAB-PG dá boas vindas aos
novos advogados
10
Artigo
12
Advogado participa de
congresso internacional
13
Transparência
14
OAB Acontece
16
Saúde
18
Moda
20
Cursos
22
Contos e Causos Jurídicos
23
Ordem dos Advogados do Brasil
Subseção de Ponta Grossa
www.oabpg.org.br
Envio de releases,
informações, sugestões de
pauta e comentários para
[email protected]
[email protected]
Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 510 CEP: 84035-310
(42) 3028-2313 | 3028-2315
3
junho de 2013
Entrevista
De advogada a escritora
A ponta-grossense Viviane Weingärtner conquista colocação
em concurso internacional de crônicas
advogada ponta-grossense Viviane Weingärtner é destaque em
concurso de conto jurídico. Ela acaba
de conquistar o 3º lugar no XXXVIII
Concurso Internacional - Edições AG.
Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa UEPG
(1997), a profissional divide sua carreira jurídica com a literária. Ela tem
especialização em Erro Médico/Odontológico – pela defesa do médico e
do dentista e é mestranda em Direito
Econômico pela UAA.
Tem experiência nas áreas cível,
família, responsabilidade civil, juizado, sistema financeiro de habitação,
reais (posse e propriedade), área de
educação com ênfase em Métodos
e Técnicas de Ensino, atuando principalmente nos seguintes temas: prática jurídica, teoria geral do processo,
direito de família, bioética. Confira
nesta edição entrevista especial com
a advogada que virou escritora:
Foto: Divulgação
A
Viviane – Sempre escrevi contos
e crônicas, mas somente depois de já
estar trabalhando na área é que pude
ver e vivenciar histórias pitorescas, e
que mereciam ser contadas, mesmo
que eu tivesse que reinventá-las.
Advocatus – E a inspiração para
escrevê-las?
Viviane – Minha inspiração vem de
vivências e da imaginação de como
deveria ser.
A advogada ponta-grossense Viviane
Weingärtner
Advocatus – Algumas são baseadas em fatos reais?
Viviane – Fatos reais podem me
inspirar, mas a criação vai além.
Advocatus – A doutora já lançou
inclusive um livro com seus contos
jurídicos. Tem planos de lançar mais
“Minha inspiração vem de
obras?
vivências e da imaginação
Viviane – O lançamento do livro 10
Fábulas Jurídicas foi uma realização
de como deveria ser”.
profissional, porque escrevi o direito
Advocatus – Como foi ganhar em
descomplicando-o. Depois dele meus
3º lugar no XXXVIII Concurso Internacional - Edições AG? lançamentos foram infantis, bem direcionados aos peViviane – Foi especial por ser a primeira vez que par- queninos. Quem sabe agora com o blog – euvivica.blogsticipei com uma das minhas “fábulas jurídicas”.
pot.com.br - venham mais textos jurídicos não técnicos.
Advocatus – Qual foi o tema da sua crônica premiada?
Viviane – O tema do concurso era “Os 7 pecados
capitais”, e eu tinha guardada uma crônica com o título Ganância Litigiosa, e foi esse texto que enviei para o
concurso.
Advocatus – Esta não é a primeira premiação que ganha com crônicas jurídicas, não é mesmo?
Viviane – Foi a primeira vez que participei de um concurso com um dos meus textos jurídicos. Os primeiros
prêmios que ganhei foram sobre Vila Velha, e os demais
são de literatura infantil.
Advocatus – De onde veio o seu interesse por contos
jurídicos?
Bibliografia de Viviane Weingärtner
1985 - Palavra Viva, ano 9, n 9, Editora Positivo.
1999 - Ética Profissional; Jornal da OAB-PR, mês.
2005 - Responsabilidade Civil do Paciente; Revista de Direito
Médico e da Saúde, ano I, n 4, outubro de 2005, editora Livro
Rápido.
2008 – Outras Águas, editora AG.
2008 - Antologia: Talendo Brasileiro em Verso e Prosa, editora
Scortecci.
2008 – 10 Fábulas Jurídicas, editora Scortecci.
4
Advocatus – Tem algum conto predileto? Qual?
Viviane – Meu conto predileto é o “Não carece seu
dotô”, por ser leve e mostrar um judiciário humano.
Advocatus – A advogada concilia a literatura com a
atividade advocatícia. Quando se dedica a escrever?
Viviane – Não me dedico, quando a inspiração vem
paro tudo para fazer minhas anotações. Escrever, só depois que a ideia estiver madura.
Advocatus – Tem algum autor de contos jurídicos que
admira?
Viviane – Olha, todos os juristas podem narrar um
fato jurídico que ele se tornará um conto. Tanto é que
Nelson Reco fez uma antologia de contos jurídicos, que
foi lançado recentemente.
2008 – Pecados de Natal, editora Scortecci.
2008 – Antologia de Concursos Municipais, publicação pela
prefeitura municipal de Ponta Grossa.
2011 – Tiquetoso o esquilinho perguntão, publicação pela prefeitura municipal de Ponta Grossa.
2012 – Glub o peixinho turista, publicação pela prefeitura municipal de Ponta Grossa.
2012 – Nossa História, Nossos Autores, Antologia de Poesias,
Contos e Crônicas da Editora Scotecci em comemoração aos
30 anos da editora.
OAB Local
junho de 2013
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junho de 2013
OAB Local
Redução da Maioridade Penal em debate
Fomentar as discussões a respeito de mudanças na lei foi o objetivo
do evento promovido na sede da Subseção de Ponta Grossa
A
Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de
Ponta Grossa (OAB-PG), em parceria com o setor
de Ciência Jurídicas da Universidade Estadual de
Ponta Grossa (UEPG), promoveu no dia 27 de maio
debate sobre a redução da maioridade penal. O encontro realizado na sede da OAB local contou com a
presença de magistrados, representantes do Ministério Público, das Polícias Civil e Militar, advogados,
instituições de ensino superior, religiosos, entidades
da sociedade civil e organizada e políticos, incluindo
Redução X Índices
de Criminalidade”
Eu sou contra... Não é a redução que vai alterar os índices
de criminalidade. Não é essa
medida pura e simplesmente
que vai dar a segurança que a
sociedade quer. Os adolescentes infratores já têm acompanhamento e punição. O que poderia ser feito é uma alteração
no ECA, em relação ao tempo
de internação, que hoje é de
três anos, levando em conta
casos de estupro, assassinato
ou violência real à pessoa.
Noeli Reback, juíza da Vara
da Infância e do Adolescente
6
o deputado federal Sandro Alex.
Segundo o secretário geral da OAB-PG, Luís Fernando Lopes de Oliveira, um dos organizadores do evento,
o objetivo foi discutir proposta de emenda à Constituição 37/2011, que está tramitando no Congresso Nacional para a redução da maioridade penal. “A OAB trouxe
o tema para discussão local. Foi importante a participação da comunidade e do deputado Sandro Alex, nosso porta-voz no Congresso Nacional”, enfatiza. Confira
abaixo as opiniões dos debatedores do encontro:
Imputabilidade
A questão da redução está
ligada a imputabilidade. O adolescente de hoje é diferente
do adolescente de 30, 40 anos
atrás. Ele é muito mais evoluído que nós mesmos. Será que
o adolescente não sabe o que
está fazendo? É preciso de políticas públicas para conter esses casos e dar condições de
educação para estes adolescentes.
João Manoel Alonso Garcia,
delegado em Ponta Grossa
Retrocesso
Há um retrocesso quando se
fala na redução da maioridade
penal. A prisão é arcaica e falida.
Inserir o adolescente infrator no
sistema prisional não é o ideal
pela falta de estrutura estatal.
Uma medida punitiva? Penso que
teria que ter caráter retributivo. A
ressocialização é uma obrigatoriedade do Estado. O Direito Penal
deve ser o solucionador do problema. A Constituição Federal veda,
impossibilita a redução da maioridade penal. Uma saída talvez seja
alterar o Estatuto da Criança e do
Adolescente.
João Maria de Goes Junior, advogado
OAB Local
Não diminui a violência
“Tenho tamanha responsabilidade por ser legislador. Nenhuma
lei é imexível. Toda lei é passível de alteração. Por isso esse debate
é importante. 93% da população diz que deve reduzir a maioridade
penal. A Associação dos Magistrados do Brasil, por exemplo, é favorável à redução. Há diversos processos em andamento no Congresso Nacional. Pelo debate não tenho dúvida que poderemos
levar essa proposta de alteração do Estatuto, para que algo seja
melhorado, para que algo possa ser feito”.
Sandro Alex, deputado federal
Prender não é a solução
O clamor público hoje é pela responsabilização do adolescente
infrator. A segurança pública é uma tragédia anunciada... Não temos como colocar mais pessoas no sistema penitenciário. Mais
pessoas significa dificuldade de ressocialização. Dá vontade de
prender os pais... Não é só aquele que está na favela que é adolescente infrator. A questão da criminalidade é extremamente abrangente. Incluir nos sistema penitenciário o adolescente infrator de
14, 16 anos não é a solução!
Flávio Zanin, delegado
da Delegacia do Adolescente
Como promotora de Justiça da Infância e Juventude de Ponta Grossa, na
área do adolescente em conflito com a
lei, posiciono-me contrária à redução da
maioridade penal no Brasil, entendimento este que também é o posicionamento oficial do Ministério Público do Estado
do Paraná, resumidamente, elencando
os principais motivos: 1º - a idade penal
é cláusula pétrea, só discutida numa
nova Constituição; 2º - a redução da
maioridade penal não é tendência internacional; 3º - o sistema socioeducativo
criado pela legislação brasileira é bom;
4º - o sistema penal brasileiro não resolveria a questão; e 5º - a redução da
maioridade penal não diminui a violência.
Ela está ligada a desigualdade social,
exclusão social, impunidade, falha na
educação familiar e/ou escolar e valores
errados da nossa sociedade (individualismo, consumismo, cultura do prazer). A
grande conclusão é que se discutem os
efeitos da violência, e não suas causas.
Discute-se como reprimir e não como
prevenir.
junho de 2013
“Nenhuma lei é imexível”
Vanessa Harmuch Perez Erlich,
promotora de Justiça da Infância e
Juventude de Ponta Grossa
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junho de 2013
OAB Local
OAB-PG debate novo Código Florestal
Legislação foi sancionada pela presidente em 25 de maio de 2012 e
até hoje existem muitas controvérsias
Evento superou as expectativas, em termos de público e de qualidade do debate, segundo a presidente da Comissão de Meio
Ambiente da OAB-PG
C
om a implementação e efetiva participação dos
advogados nas Comissões da Subseção de Ponta
Grossa, a OAB-PG pretende promover diversos eventos
abordando temas atuais e polêmicos, proporcionando
amplo debate entre os profissionais do Direito e a sociedade. Uma das discussões aconteceu no dia 10 de
maio e o tema elencado foi “O novo Código Florestal e
os desafios à sua implementação”.
A presidente da Comissão de Meio Ambiente da
OAB-PG, Giovanna Paola Primor Ribas, foi mediadora no
debate, que teve como palestrantes o procurador do
Instituto Ambiental do Paraná (IAP), José Robson da Silva, e o consultor Rodrigo Carvalho de Abreu Lima. “Um
dos aspectos que enriqueceu o evento foi que os palestrantes fizeram abordagens diferenciadas, enfocando questões práticas e teóricas e opinando sobre as
principais divergências entre ruralista e ambientalistas”,
destaca a advogada.
O novo Código Florestal foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rouseff
em 25 de maio de 2012 e até hoje há muita controvérsia sobre o tema. “A presidência apresentou 12 vetos e 32 modificações ao texto da Lei 12.615/2012. Em
17 de outubro de 2012, menos de cinco meses após a
sua edição, o novo Código sofreu sua primeira alteração com a Lei 12.727. A Procuradoria-Geral da República
(PGR) ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902 e 4903) com pedidos de liminar
no Supremo Tribunal Federal (STF) nas quais questiona
dispositivos do novo Código Florestal brasileiro. Esses
fatos demonstram que o debate sobre o tema ainda é
de extrema importância”, enfatiza Giovanna.
Comissão de Meio Ambiente da OAB-PG
PRESIDENTE: Giovanna Paola Primor Ribas
VICE-PRESIDENTE: José Luiz Tadeu Müller de Paula
SECRETÁRIO: Michel João Haddad Neto
8
Para a presidente da Comissão, todos, indiscriminadamente, são interessados quando se trata de meio
ambiente, ou pelo menos deveriam ser. “O que muda
do código anterior para o novo é que este trouxe uma
maior flexibilização à legislação florestal”, pontua. Segundo Giovanna, o evento superou as expectativas, em
termos de público e de qualidade do debate. Além da
participação efetiva dos advogados e acadêmicos de
Direito, houve também a participação do Poder Público
e da sociedade.
Mudanças Significativas
A Lei Federal nº 12.651/12, considerando-se a
Medida Provisória nº 571/12 e consequentemente
a Lei Federal nº 12.727/12, alterou as normas vigentes acerca das áreas de preservação permanente,
das reservas legais e da responsabilização pela
recuperação das áreas cuja vegetação foi ilegalmente suprimida. Giovanna cita algumas mudanças significativas, como a exclusão de categorias
de áreas de preservação permanente, a criação do
conceito de áreas consolidadas, a suspensão de
multas ambientais aplicadas e o impedimento de
autuações para supressões ilegais de vegetação
ocorridas até 22 de julho de 2008, a permissão
da inclusão das áreas de preservação permanente
no computo do percentual a ser protegido a título de reserva legal, bem como sua recomposição
com espécies exóticas ou sua compensação em
outra bacia hidrográfica ou Estado, desde que no
mesmo bioma, a medição das áreas de preservação permanente às margens dos cursos d’água
passou a ser considerada a partir da borda da calha do leito regular e não do seu nível mais alto, a
criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), desobrigando a averbação da reserva legal no Registro
de Imóveis, entre outras.
OAB Local
junho de 2013
Câmara de Prerrogativas cumpre
desagravo público na OAB-PG
O pedido foi solicitado pelo advogado Emerson Ernani Woyceichoski,
julgado e concedido pela entidade de classe
Fotos: Divulgação
Sessão de desagravo aconteceu no auditório da Subseção de Ponta Grossa
A
Câmara de Prerrogativas da OAB Paraná cumpriu,
no dia 9 de maio, na Subseção de Ponta Grossa, um
desagravo público em favor do advogado Emerson Ernani Woyceichoski. O desagravo foi cumprido em defesa da prerrogativa de inviolabilidade do escritório, conforme prevê o inciso 2, art. 7º, capítulo II – Dos direitos
dos Advogados, do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Conforme o texto “São direitos do advogado: … a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem
como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática,
desde que relativas ao exercício da advocacia”.
O desagravo foi concedido em decorrência de violação pelo delegado de Polícia do Centro de Operações
Policiai Especiais s (COPE), Cassiano Aufiero, pelo promotor de Justiça, Cláudio Franco Félix, e pelo juiz de
Direito da extinta Vara de Inquérito Policiais da Comarca
de Curitiba, Pedro Luís Sanson Corat, que culminou com
a decisão genérica, de enorme repercussão e extrema
gravidade, de busca e apreensão imotivada (e não cumprida) no escritório jurídico Woyceichoski & Dal Pizzol,
no bojo dos autos de inquérito policial nº. 13059/2013,
instaurado para apurar supostas irregularidades envolvendo o Centro Superior de Ensino dos Campos Gerais
(Cescage) em manifesta violação aos direitos e prerrogativas do advogado. O pedido foi solicitado pelo
advogado, julgado e concedido pela OAB. “Agradeço a
solidariedade institucional que me foi dispensada, recebendo-a em nome de todos os meus colegas advogados, principalmente em nome dos que, - e, sabemos, não
são poucos - na sua atuação destemida, independente,
honesta, verdadeira, leal e digna, sofrem achaques de
toda sorte, carentes, na oportunidade da ofensa, de
um amparo oficial, confortados, entretanto, pelo sentimento de dignidade profissional que um dia, quando da
investidura na advocacia, juramos sustentar”, pontuou
Woyceichoski em seu discurso.
A sessão de desagravo contou com a presença do
vice-presidente da OAB Paraná e presidente da Câmara
de Prerrogativas, Cássio Telles; do conselheiro estadual Rogel Martins Barbosa; do presidente da OAB Ponta
Grossa, Edmilson Schiebelbein; do vice-presidente da
subseção, Carlos Gustavo Horst; do ex-presidente nacional da OAB, Roberto Busato e do secretário-geral adjunto da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR)
Luis Alberto Kubaski, entre outros.
O advogado Emerson Ernani Woyceichoski
9
junho de 2013
OAB Acontece
Boas vindas aos novos advogados
Quarenta e cinco bacharéis em Direito da região dos Campos Gerais receberam no dia 16 de abril o certificado
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A cerimônia de posse dos novos advogados aconteceu no auditório da
Subseção de Ponta Grossa e contou com a presença de familiares, amigos e de profissionais da área de renome
na cidade. Neste ano, a OAB já congregou mais de 80 novos advogados, já que no dia da posse da nova diretoria
36 bacharéis foram contemplados com a carteirinha da Ordem. Confira alguns registros da solenidade em abril:
Fotos: Divulgação
Momento do juramento dos novos advogados
O diretor da Caixa de Assistência dos Advogados do
Paraná (CAA-PR), Luís Alberto Kubaski, a conselheira
estadual da OAB, Mariantonieta Ferraz Portela, o vicepresidente da OAB Paraná, Cassio Telles, o presidente da
OAB Ponta Grossa, Edmilson Rodrigues Schiebelbein e
Carlos Gustavo Horst, vice-presidente da Subseção local
Carlos Gustavo Horst, dando as boas
vindas aos novos advogados
10
A presidente do Conselho de Ética da OAB
Ponta Grossa, Grazielle Hyczy Lisbôa
A delegada da CAA-PR em Ponta Grossa,
Ana Paula Godoy, e a nova advogada
Marta Auer
junho de 2013
11
junho de 2013
Artigo
Entre o popular e o científico: processos
jurídicos sobre curandeirismo em Ponta
Grossa durante a década de 1950
Os passos (procedimentos) que ocorrem ao longo de
Ângela de Quadros Mongruel 1
um processo jurídico, ao público de modo geral, pode paJonathan de Oliveira Molar 2
recer como algo complexo e distante da vida cotidiana.
Rafaella Martins de Oliveira 3
De fato, o Direito, por ser uma área especifica do conhecimento, exige também conhecimentos específicos, todavia, não podemos esquecer que, seja para a criação de Ponta Grossa era modesto e as consultas apresentavam
uma norma, seja para aplicar uma pena, os valores éti- valores altos, fazendo com que a população mais humilcos, sociais e as questões que estão sendo discutidas no de recorresse aos curandeiros. Além do fator financeiro,
meio social influenciam a esfera jurídica.
não podemos nos ausentar de mostrar a relevância soEm outras palavras, o Direito está umbilicalmente re- cial do curandeiro, pois, encontramos até mesmo esposas
lacionado ao social. Nesse sentido, analisar um processo de médicos que buscavam tais recursos. Desse modo, o
judicial significa a possibilidade de extrapolar o âmbito ju- curandeiro tornava-se uma figura central frente ao cenárídico para enxergar um determinado contexto histórico, rio social.
seus valores e crenças. Além disso, o DireiO curandeirismo anteriormente ao Cóto não caminha solitariamente pela sociedigo Penal de 1947 (que está vigente até
dade, pois, dialoga com a Medicina quando
hoje) já era tipificado como um delito passítrata sobre a vida, com a História quando
vel de punição. Conforme se pode observar
reflete as mudanças ocorridas no contede um breve apanhado realizado sobre os
údo normativo, com a Sociologia quando
estudos acerca do curandeirismo em Ponvaloriza a Função Social da Terra e assim
ta Grossa na década de 1950, indaga-se
por diante.
por que o curandeirismo era e é concebido
Se o sistema jurídico é mutável, evidencomo um crime? Obviamente visualizamos
temente que suas normas também o são,
os inúmeros casos de pessoas que se utilitanto na forma de criá-la quanto de aplicázam da aflição e da necessidade em busca
-la. No universo do Direito Penal, os crimes
da cura para ludibriar as pessoas, práticas
contra a vida são centrais dentro do nútão corriqueiras e presenciadas atualmencleo de proteção jurídica, dentre tais delite, porém, e as situações em que a religião
tos, temos o curandeirismo. Isto é, curane o senso comum prevaleciam. Como disdeiro, didaticamente falando, é aquele que
tinguir uma situação da outra?
ministra, prescreve, aplica, usa gestos ou
A vontade ou a finalidade, isto é, o carárealiza diagnósticos com habitualidade
ter subjetivo dos atores sociais, de fato, é de
com a finalidade de curar uma doença. Pocomplexa comprovação por parte do Direito,
pularmente o curandeiro está associado
mesmo assim, e partindo do pressuposto de
ao fato de enganar o cidadão que busca a Rafaella Martins de Oliveira
que o campo jurídico modela a sociedade e é
cura ou então ao conhecimento do senso
modelado por esta, não deixa de ser interescomum, o qual se distancia em alguns pontos do conheci- sante refletirmos se o curandeirismo além da evidente preomento cientifico do campo médico. Atualmente o número cupação (e necessária preocupação) com a saúde também
de pessoas que cometem o crime de curandeirismo é re- não seria uma forma de proteger o conhecimento médicolativamente baixo, até mesmo porque o acesso ao trata- -científico e suas práticas? O próprio campo médico abstraiu
mento médico-científico foi sendo ampliando ao longo das noções do chamado “senso comum”, tal como a fitoterapia
décadas e aos medicamentos também, todavia, a cidade ou a homeopatia, legitimando um conhecimento que durante
de Ponta Grossa durante a primeira metade do século XX boa parte do século XX pertencia aos curandeiros.
convivia cotidianamente com essa forma de tratamento.
Não estamos aqui elegendo o campo médico como viOs processos-crime existentes acerca da temática lão, pelo contrário, assim como o Direito, ele também está
nos mostram que o curandeiro nem sempre, aliás, na inserido no cenário social. Pois bem, os fenômenos sociais,
minoria das vezes, estava relacionado ao ato de iludir seus grupos e pessoas buscam por espaço, legitimidade,
aqueles que o procuravam. Dentro desses processos en- entre outras ambições, nesse sentido, tanto o conhecimencontramos cartas de pacientes, os quais solicitavam ao to científico quanto o popular aspiravam por essas possicurandeiro rezas e simpatias para curar a bebedeira do bilidades. Para compreender melhor essa breve discussão,
esposo, para melhorar as condições financeiras da família torna-se fundamental ao leitor buscar o artigo completo,
e, é claro, curar doenças. Especificamente sobre a relação porém, a reflexão de, por que criamos normas jurídicas e
doença/cura devemos salientar que o sistema médico de suas motivações, já podem começar a ser tecidas.
1 - Mestre em Direito Penal pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professora de Direito Penal no curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa.
2 - Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Ponta Grossa e Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta
Grossa.
3 - Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa.
4 - Artigo completo pode ser encontrado no site www.oabpg.org.br/artigos
12
Eventos
junho de 2013
Advogado profere palestra
em congresso internacional
Conflitos transnacionais e arbitragem foi o tema apresentado pelo professor
ponta-grossense na programação do evento realizado na Costa Rica
O
tema “Conflitos Transnacionais e Arbitragem: a
necessidade de uma cultura para a resolução de
conflitos” marcou a presença do advogado e professor doutor Kleber Cazzaro, do Departamento de Direito Processual da Universidade Estadual de Ponta
Grossa (UEPG), em 24 de maio, como palestrante na
programação da sexta edição do Congresso Internacional de Direito Processual da América Central.
O Cazzaro enfatizou em sua abordagem que para a
sociedade não pode existir apenas o Poder Judiciário
para resolver conflitos - e apontou outros caminhos.
Para exemplificar, citou a arbitragem como método
alternativo para resolução de controvérsias. “Quando
os conflitos ultrapassam as fronteiras de cada país,
evidencia-se a importância e a valorização desse tipo
de mecanismo”, evidenciou.
A programação do VI Congresso ocorreu na cidade
de San Vito, Coto Brus, na província de Punta Arenas,
na Costa Rica. O evento internacional de Direito Pro-
O professor Kleber Cazzaro durante palestra no Congresso
Internacional de Direito Processual da América Central
cessual daquele país reuniu expositores da América
Central, Europa e América do Sul. Cazzaro representou a UEPG ao longo da programação do Congresso
que se desenvolveu nos dias 23, 24 e 25 de maio.
SUSPENSÃO DA TAXA DE SINISTRO
Um acordo entre a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa e representantes de entidades da sociedade
civil resultou na suspensão da Taxa de Sinistro, incorporada ao carnê do Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU). A atuação da OAB-PG, que sustentou a inconstitucionalidade de cobrança,
foi determinante nas negociações.
De acordo com o presidente da OAB-PG, Luis Alberto Kubaski, a decisão do Executivo em suspender
a taxa foi prudente, pois evita que numerosas ações sejam protocoladas e iniciadas em relação a esse
assunto, gerando acumulo processual.
O cancelamento foi anunciado em 4 de fevereiro de 2011, depois que a Federação das Indústrias do
Estado do Paraná (Fiep) obteve liminar da justiça contra a cobrança da Taxa de Sinistro constante no
boleto do IPTU das indústrias sediadas no município.
13
junho de 2013
Transparência
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Subseção de: PONTA GROSSA
Mês: MAIO
Ref: BANCO DO BRASIL C/C 15.194-7
CÓDIGO
Ano:
DESPESAS SUBSIDIADAS
DESCRIÇÃO
CRÉDITOS
AJUDA DE CUSTO SECCIONAL
FORUM - PREST. SERV. ADV OUTRAS COMARCAS
JUSTIÇA TRAB - PREST. SERV. ADV. OUTRAS COMARCAS
UNIMED
RESTITUIÇÃO CORREIO DO CARTÓRIO.
INSCRIÇÕES EVENTO "DEBATE NOVO COD FLORESTAL".
IDEAL COPIADORA
DÉBITOS
PROVEDOR INTERNET JT CH:
TARIFA DE EXTRATO POSTADO CH:
TECPONTO - CARTÃO PONTO FUNC. CH: 853019
FLORICULTURA KOLBA - FALEC. ADV CH: 853021
NILTON - ELETRECISTA SEDE E SALAS OAB CH: 853022
TORRES - MATERIAL DE ESCRITÓRIO ABRIL CH: 853023
CORREIOS - SEDE E SALAS OAB CH: 853024
UOL - PROVEDOR INTERNET SEDE OAB CH: 853025
COPEL - RELOGIO 01 SEDE CH: 853026
COPEL - RELOGIO 02 SEDE CH: 853027
SANEPAR - SALAS E SEDE OAB REF ABRIL CH: 853028
GVT - SEDE OAB CH: 853029
OI - SALA OAB JUSTIÇA DO TRABALHO CH: 853030
GVT - SALA OAB JUIZADO ESPECIAL CH: 853031
UQ MARCA - MANUTENÇÃO SITE OAB PG CH: 853032
PEGUSPAM - MATERIAL DE HIGIENE E OUTROS CH: 853033
FINTEL - CONSERTO IMPRESSORA CH: 853034
CYCLONE - ÁGUA MINELRAL SEDE E SALAS CH: 853035
CONFIANÇA LOGISTICA - DESLOC. TRIBUNA CH: 853036
PERFECT CAR - INSULFILM MINI AUDITÓRIO CH: 853037
DARF BRASIL TELECON CH: 853039
MMTR - HOSPEDAGEM SITE OABPG CH: 853040
GUIMA - MATERIAIS ELÉTRICOS - ILUMINAÇÃO CH: 853041
TORRES - MATERIAL DE ESCRITÓRIO MAIO 2013 CH: 853042
VALDIRKÊ - TELA, ALUG. MICROF. E TÉCNICO CH: 853043
SANEPAR - REF MAIO, SALAS E SEDE CH: 853044
INOQUE JARDI - JARDINAGEM COMPLETA SEDE CH: 853045
MUFFATO-CAFETEIRA E MICROONDAS CH: 853046
LEUCOTRON - LOCAÇÃO CENTRAL TELEF. CH: 853047
MFM - INFORMATICA - TÉCNICO DE INFO. CH: 853048
JARDI GALVÃO - PLANTAS JARDIM OAB CH: 853050
(*) O CAMPO CÓDIGO NÃO DEVERÁ SER PREENCHIDO
TOTAL
2013
DÉBITO
CRÉDITO
10.000,00
5.172,82
604,00
700,00
655,45
1.590,00
1.045,49
( 4,50)
( 10,00)
( 36,00)
( 150,00)
( 260,00)
( 524,00)
( 1.002,35)
( 28,81)
( 496,74)
( 427,99)
( 312,62)
( 744,92)
( 182,98)
( 195,89)
( 1.053,00)
( 327,60)
( 113,00)
( 180,00)
( 30,00)
( 400,00)
( 22,04)
( 59,90)
( 29,45)
( 333,00)
( 235,00)
( 227,33)
( 800,00)
( 408,29)
( 206,27)
( 192,50)
( 990,00)
( 9.984,18)
19.767,76
Dirceia
Moreira
____________________________________
TESOUREIRO DA SUBSEÇÃO
Edmilson
Rodrigues Schiebelbein
____________________________________
PRESIDENTE DA SUBSEÇÃO
____________________________________
CONFERIDO POR:
14
SALDO ANTERIOR(+)
CRÉDITOS(+)
DÉBITOS(-)
SALDO ATUAL(=)
-
R$
R$
R$
R$
22.319,86
19.767,76
( 9.984,18)
32.103,44
Especial
junho de 2013
15
junho de 2013
OAB Acontece
PRESTAÇÃO DE CONTAS / CONSELHO
REIVINDICAÇÕES DA OAB-PG
O Conselho de Ética e Disciplina da Subseção recebeu 285 processos disciplinares que estavam em
trâmite antes da posse da nova diretoria, ocorrida no
dia 7 de fevereiro. Os processos foram distribuídos
aos novos conselheiros para darem prosseguimento.
Na primeira sessão, realizada no dia 20 de março, 26
processos foram relatados. A segunda sessão ocorreu
em 17 de abril, onde foram apreciados 20 processos.
Na reunião do dia 17 de maio foram relatados mais 15
processos. Na última sessão realizada no dia 14 de junho foram relatados 17 processos. Abaixo os números
de abril, maio e junho:
Abril Maio JunhoAndamento
16
7
3
Audiências marcadas
173
113
37
Em carga com conselheiros
151610Arquivados
15
10
5
Audiências realizadas
6
1
11
Novas representações
Uma reunião na sede da OAB Ponta Grossa com
o delegado da 13ª Subdivisão Policial, Danilo Cesto,
discutiu as condições de atendimentos aos presos
na delegacia municipal. A OAB pede a reativação
da sala dos advogados no local para o atendimento
privado entre o profissional de Direito e o preso,
entre outras solicitações.
NOVO ANO LETIVO UEPG
O presidente da OAB Ponta Grossa, Edmilson Schiebelbein, e o vice-presidente da entidade, Carlos Gustavo Horst, participaram da abertura oficial do ano letivo
do curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta
Grossa (UEPG). O evento aconteceu no dia 19 de fevereiro. Na oportunidade, eles explanaram para duas turmas sobre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a
carreira advocatícia.
PJE - JT EM PAUTA
CAOS NO HILDEBRANDO
As reclamações dos advogados quanto ao funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do
Trabalho foram levados ao conhecimento do órgão pela
Comissão de Direito do Trabalho da OAB Ponta Grossa em
março deste ano. Após essa reunião, o Tribunal Regional
do Trabalho designou o juiz auxiliar do TRT – 9ª Região,
Marlos Augusto Melek, para fazer um encontro com advogados e o presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da da OAB Paraná, Marcio Nicolau Dumas, para tratar
dessa questão. Cerca de 50 profissionais da área participaram do evento. Dois técnicos foram designados pelo
Tribunal por aproximadamente 10 dias na sala da OAB, na
sede da Justiça do Trabalho, para auxiliar os advogados.
16
O juiz da Vara de Execuções Penais (VEP),
Antônio Acir Hrycyna, procurou no início deste
ano a OAB Ponta Grosso para solicitar novo
mutirão carcerário, devido à rebelião que ocorreu em abril no minipresídio Hildebrando de
Souza. Os presos pediram na ocasião a transferência de 40 detentos para unidades de
Curitiba e para as comarcas de origem, mais
qualidade na alimentação e maior flexibilidade
no horário de visita. A cadeia tem cerca de
500 detentos, enquanto que a capacidade é
para 170. A Comissão de Direitos Humanos e
Cidadania da OAB-PG atendeu a solicitação e
revisou processos em trâmite na VEP.
OAB Acontece
Uma portaria efetivada pela juíza da 3ª Vara
Cível de Ponta Grossa, Franciele Narciza Martins
de Paula Santos Lima, foi avaliada pela OAB Ponta
Grossa como ilegal e abusiva ao exercício da advocacia, afetando o acesso à Justiça. Um pedido
de revogação parcial da medida foi protocolado recentemente pela diretoria da OAB-PG no Fórum de
Ponta Grossa, cuja análise ainda está em trâmite.
junho de 2013
PORTARIA Nº 4 DA 3ª VARA CÍVEL
José Valdeci da Rosa, ouvidor da
OAB-PG, o vice-presidente Carlos Gustavo Horst, o presidente da entidade
Edmilson Schiebelbein, e Luiz Setembrino Von Holleben, presidente da
Comissão de Defesa e Prerrogativas
dos Advogados
COLÓQUIO INTERNACIONAL
A Universidade Estadual de Ponta Grossa
(UEPG) por meio do Departamento de Direito
Processual, do Setor de Ciências Jurídicas,
realizou no dia 22 de abril, no auditório do
campus central o 1º Colóquio Internacional sobre Direito, Globalização e Transnacionalidade.
Coordenado pelo advogado e professor de Direito Processual Civil do Curso de Direito, Kleber Cazzaro, o evento, inédito inclusive na temática escolhida, reuniu autoridades ligadas
ao meio jurídico vindas de diversas cidades Palestrantes do 1º Colóquio Internacional sobre Direito,
dos Campos Gerais, além da comunidade aca- Globalização e Transnacionalidade em visita na OAB Ponta
dêmica dos cursos jurídicos das demais ins- Grossa
tituições de ensino superior e interessados.
Com mediação do professor da UEPG, João Irineu de Resende Miranda, o evento contou com os palestrantes:
Guido César Aguilla Grados, advogado e professor, doutor em Direito, da Universidad Nacional Federico Villareal, Perú, que enfocou o tema “O neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito na América Latina”;
Márcio Ricardo Staffen, advogado e professor, mestre em Direito, da Universidade para o Desenvolvimento
do Alto Vale do Itajaí (UNIDAVI) e integrante do Conselho Nacional de Justiça (coordenação do Projeto CNJ
Acadêmico), e à Universidade do Vale do Itajaí-SC (UNIVALI), que tratou do tema “Os desafios dos juizados
especiais frente à globalização jurídica”; e Kleber Cazzaro, advogado e professor, mestre em Direito, do Departamento de Direito Processual, da UEPG e também presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da
Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Ponta Grossa (Pr), que abordou “Uma nova mirada no Direito
Processual frente à globalização e os conflitos transnacionais”.
17
junho de 2013
Saúde
Sal em excesso faz mal à saúde
O sódio é responsável por males perigosos como hipertensão e
doenças cardiovasculares
E
le é um nutriente obrigatório na dieta de qualquer
pessoa, mas é preciso cautela. O consumo de sal
em excesso faz mal à saúde. A Organização Mundial
da Saúde (OMS) indica que seu consumo ideal é de
apenas seis gramas por dia para um indivíduo adulto.
A nutricionista do Hospital Geral Unimed (HGU),
Ana Paula da Silva, analisa no Recordatório Alimentar 24 horas que os pacientes exageram no
consumo de sal
18
Entretanto, o brasileiro consome, em média, de 12 a
24 gramas diárias, e a maioria não se dá conta dos
males que traz para o organismo.
Através do Recordatório Alimentar 24 horas, instrumento na avaliação do consumo alimentar de vários nutrientes, entre eles o sódio, a nutricionista do
Hospital Geral Unimed (HGU), Ana Paula da Silva, constatou que todos os pacientes ultrapassam o nível do
composto iônico na sua alimentação diária. Isso porque a maioria dos alimentos, tanto doces quanto salgados, possuem sal. “Sódio não é só sal de cozinha.
Sal de cozinha é cloreto de sódio. Os conservantes,
adoçantes e o fermento biológico também são compostos de sal. Até mesmo a água tem”, explica.
Ana Paula frisa que é preciso controlar a alimentação para não cometer excessos. O sal é responsável por males perigosos como hipertensão e doenças
cardiovasculares. Em demasia, pode causar aumento
da pressão arterial, sobrecarga renal e pode levar a
um Acidente Vascular Cerebral (AVC). “Se a pessoa
não tem o costume de ingerir água, piora sua condição”, alerta.
Só afastar o saleiro da mesa não basta. Ana Paula
lembra de que a maior concentração do sal está nos
alimentos industrializados. A nutricionista do HGU enfatiza que é preciso evitar ao máximo molhos, condimentos, macarrões instantâneos e comida pronta
em geral. “Nos dias de hoje é quase impossível não
comer produtos industrializados, mas é preciso organizar sua rotina. Prefira os alimentos in natura. Ao
invés de estrogonofe, opte por uma carne grelhada.
Troque o molho de tomate da macarronada por alho
e óleo. Substitua a sobremesa por uma fruta”, indica.
Ela sugere ainda temperar a salada com ervas finas,
como manjericão, alecrim, salsinha, orégano, entre
outros. “O sal é bom para o paladar, porque destaca o
sabor dos alimentos, mas para o organismo não é tão
eficaz”, pondera.
junho de 2013
19
junho de 2013
Moda
Inverno 2013: o Luxo Barroco
A estação mais fria do ano promete peças mais trabalhadas, ricamente
produzidas, para um estilo mais marcante e elegante
A
ostensividade e nobreza do estilo barroco estão sendo amplamente exploradas na moda inverno 2013. As
referências barrocas marcaram presença nos desfiles das
maiores grifes mundiais como Dolce & Gabbana, Givenchy,
Versace e Balmain, com a apresentação de peças decoradas com muito glamour e sofisticação.
Movimento artístico europeu influente entre os séculos
XVI e XVIII, o barroco caracteriza-se pelo uso de bordados,
brocados, pedrarias, rendas e arabescos. As cores mais
marcantes são o preto, o dourado e o bordô. Tecidos luxuosos, ricamente trabalhados para criar peças que são
verdadeiras obras de arte, também compõe o estilo.
Nas coleções invernais ele se mostra soberano, trazendo um ar mais rebuscado e de requinte, para a temporada
que já é dotada de um porte e elegância naturais.
Como se trata de um estilo que já é, por si só, bem marcante, é importante tomar alguns cuidados na hora de aderir a essa imponente tendência.
Para aquelas que temem parecer exageradas, o ideal é
compor o look com somente uma peça com referência
barroca e contrastá-la com outra mais sóbria, o que
garantirá uma produção alinhada e sem exageros.
Apesar de toda opulência e exuberância inerentes
à moda barroca, ela pode ser perfeitamente usada
durante o dia, desde que tomadas as devidas cautelas para o visual não ficar muito carregado. Peças
em veludo, por exemplo, e com muitos detalhes em
dourado são mais indicadas para a noite.
Vale usar acessórios junto com peças em estilo
barroco, desde que não “briguem” visualmente com
os detalhes da roupa. Na dúvida, é melhor optar por
acessórios discretos, de tamanho pequeno.
Se você gosta de estar na moda, mas acha a tendência chamativa demais, uma alternativa bacana é
apostar nos complementos. Óculos, sapatos, cintos, bolsas, bijuterias também entraram na onda maximalista e,
quando associados a uma produção sóbria, garantem um
look moderno e sem exageros, apenas com um leve toque
barroco.
Hoje, em pleno século XXI, a moda revive o estilo ornamentado e exuberante que, da pintura à literatura, fez história nas cortes europeias, adaptando sua estética à modernidade. A estação mais fria do ano promete peças mais
trabalhadas, ricamente produzidas, para um estilo mais
marcante e elegante. Bem-vinda à época dos excessos!
Gisah Saliba Cunha Martins
Advogada e consultora de moda
20
Aniversariantes
O presidente da comissão da ESA da OAB-PG,
Plínio Marcos Milléo informa as datas e os cursos que serão disponibilizados pela Subseção.
Vale lembrar que o aperfeiçoamento constante
é sua ferramenta de trabalho e o refinamento do
conhecimento jurídico é uma conquista do advogado por meio da ESA. A participação de todos
garantirá a manutenção e ampliação do nosso
projeto de promover cursos de atualização para
os advogados. As inscrições devem ser feitas
diretamente na página da ESA (www.oabpr.org.
br/esa).
Escolha seu(s) curso(s):
junho de 2013
CURSOS ESA
Direito Contratual: Temas Atuais
Disponível para 23 subseções.
24/06/2013 a 27/06/2013
Prática Forense Previdenciária: Acidentes do Trabalho
Disponível para 25 subseções.
24/06/2013 a 27/06/2013
Curso de Férias: Os dez anos de
vigência do Código Civil. Principais
Modificações no Direito Privado
Disponível para 16 subseções.
01/07/2013 a 18/06/2013
O Controle de Constitucionalidade
e seus reflexos na atividade do Advogado
Disponível para 18 subseções.
10/07/2013 a 11/07/2013
Curso de Férias em Direito Processual Civil: Temas Relevantes e Atuais
Disponível para 18 subseções.
22/07/2013 a 30/07/2013
Aposentadoria do Deficiente Físico
Disponível para 17 subseções.
31/07/2013 a 31/07/2013
21
junho de 2013
Contos e Causos
Ganância litigiosa
José é uma pessoa que vive para o dinheiro. Receber bala de troco é ofensa mortal, exige todas as
moedinhas de um centavo que tem direito no troco.
Sua casa tem cofrinhos para todos os lados, vive reclamando que o Banco Central não cria a moeda de
meio centavo. Quando ganha presente reclama que
deveriam ter dado o dinheiro que gastaram. Doação
só se for para ele. O filho recebe metade da mesada
que seus amiguinhos recebem. E a esposa vende
bolo para completar a mesada do filho.
Certo dia recebeu uma notificação de falta de
pagamento da conta de água e esgoto. Pra que! Passou o dia rabugento e reclamando que era um absurdo cobrarem uma conta que ele não usa. Passadas
umas semanas veio e notificação de que seu nome
estava indo para o Serviço de Proteção ao Crédito
em cinco dias. Adoeceu no minuto que recebeu a
carta. Naquela noite não dormiu pensando e repensando em como iria receber esse dinheiro de volta.
A conta de água vencida era da sua casa de praia,
mas José não se importava com o nome no SPC, o
problema era pagar a conta. Repetia pra si mesmo: é
inverno não vou à praia no inverno... preciso receber
meu dinheiro de volta... como faço pra não pagar a
conta e ainda ganhar um dinheirinho da empresa de
água.
Acordou fazendo contas, e satisfeito com o resultado de seu ganho passou cinco dias sorrindo
para a sombra. No sexto dia colocou em prática seu
plano enriquecedor. Pagou a conta de água e foi a
uma loja de móveis gastar como nunca tinha feito.
Sua ideia era renovar do teto ao chão sua casinha
de dois quartos onde mora com a esposa e o único
filho (porque mais era gasto desnecessário). Levou
a esposa para escolher móveis novos para a casa
inteira, eletrodomésticos novos para cozinha, sala
e lavanderia. Negociou um desconto para que ninguém desconfiasse de suas intenções, e pediu que
o pagamento fosse parcelado no boleto pela loja. O
vendedor esclareceu que teria que consultar os órgãos de proteção por ser rotina da loja, sorridente
José disse que não tinha problema. Desconcertado
e sem graça o vendedor veio avisar que não poderia parcelar a compra porque o nome de José tinha
restrições. Era tudo que ele queria, mas disfarçou
e se mostrou indignado e exigiu uma declaração do
gerente da loja.
Munido da conta paga, a declaração da loja e
a declaração do SPC se dirigiu ao juizado especial
porque não precisa gastar com advogado e custas
judiciais. Lá relatou sua triste história de passar vergonha na loja, e um processo foi aberto contra a empresa de água. No dia da audiência exigiu como indenização o pagamento do teto máximo que o juizado
permite, a empresa não concordou e se defendeu, e
o processo foi para o juiz decidir. Passado uns dias
recebeu uma carta com a sentença do juiz. Nela o
juiz ponderava que o valor da indenização era muito
alto para um dano tão pequeno, além do fato de que
a compra foi feita no sexto dia após a notificação
do SPC. Enfim, sua indenização foi revertida em litigância de má-fé, e José teve que pagar a empresa
de água.
Viviane Weingärtner, advogada
3 Lugar no XXXVIII Concurso Internacional de
Literatura – Ag Edições
ANÚNCIO
Midiograf
22
junho de 2013
Lonas e uniformes da CCR RodoNorte
são transformados em produtos que
geram renda e protegem a natureza.
23
junho de 2013
COLEÇÃO
DENTIDADE
I
A p a i x o n a n t e
24
c o m o
o
B r a s i l