Transferências Sociais na África do Sul

Nota de informação Transferências Sociais na África do Sul United Nations
Mozambique
Delivering as One
Julho/2011
Introdução Desde o fim do apartheid e da eleição de um governo democrático em 1994, a África do Sul tem feito esforços para reformar seu sistema de segurança social e estender a protecção social para um conjunto cada vez mais alargado de beneficiários. A legislação sul‐africana, e em particular a Constituição promulgada em 1997, garante aos cidadãos diversos direitos socioeconómicos, como acesso a cuidados essenciais de saúde, água potável e segurança social. Para garantir esses direitos, a intervenção em termos de protecção social na África do Sul é bastante ampla, incluindo programas de assistência social complementados pela provisão de serviços e programas sociais financiados pelo governo, tais como educação primária obrigatória, habitação, assistência médica, trabalhos públicos e apoio a micro e pequenas empresas. Os programas de assistência social conheceram uma forte expansão nos últimos anos, com o total de beneficiários subindo de 3 milhões em 1995 para 14 milhões em 2010. Nesse mesmo ano, as despesas associadas à assistência social representaram 3,5% do PIB. A África do Sul conta com programas de apoio a pessoas com deficiência, veteranos da guerra, crianças vulneráveis, pessoas idosas, entre outros. Nessa nota, analisaremos com mais detalhe os dois maiores programas de assistência social implementados no país: a prestação de apoio à criança (Child Support Grant) e a pensão por velhice (Old Age Grant). Estimativas apontam para que as transferências sociais tenham levado os níveis de desigualdade medidos através do Coeficiente de Gini a reduzir‐se de 0,67 para 0,62 (Woolard, 2003). Subsídio de Apoio à Criança (Child Support Grant) O subsídio de apoio à criança é uma transferência social não contributiva sujeita a verificação da condição de recurso (means‐tested) destinada a crianças de 0 a 18 anos de idade. Ele foi criado em 1998 por uma lei do Parlamento. O subsídio de apoio à criança é pago mensalmente à pessoa responsável por cuidar da criança. Esta pessoa pode ser um dos pais biológicos, avós, membros ou não da família da criança. Actualmente, o nível do subsídio pago é de US$34,49 por mês. Esse é o maior programa da África do Sul em número de beneficiários, atingindo 10 milhões de crianças vulneráveis em 2010, o que corresponde a 68% do total de beneficiários da assistência social no país (Republic of South Africa, 2011). A taxa de cobertura (take‐up rate) do programa é estimada em 80% das crianças elegíveis (Leatt, 2006). O programa é financiado com recursos provenientes do Orçamento de Estado que representam cerca de 0,7 % do PIB (Barrientos, Niño‐Zarazúa e Maitrot, 2010). Fotos (da esquerda para a direita): UNICEF South Africa/Schermbrucker, UNICEF South Africa/2011/Marinovich, UNICEF South Africa/2009/Hearfield Protecção Social na África do Sul Estudos indicam que o programa é eficiente em alcançar as crianças e os agregados familiares mais vulneráveis, com uma cobertura significativa das áreas rurais. Uma indicação do bom funcionamento do mecanismo de focalização do programa é o facto de que os números mais altos de beneficiários estão localizados nas três províncias mais pobres (Eastern Cape, KwaZulu‐Natal e Limpopo). Estima‐se que se o Subsídio de Apoio à Criança não existisse 48% das crianças beneficiárias estariam vivendo em situação de pobreza e 23,9% seriam consideradas ultra‐pobres. Também existem evidências sugerindo que pode haver uma ligação entre o recebimento do subsídio e a diminuição da desnutrição infantil. Um estudo na zona rural de KwaZulu‐Natal encontrou evidências de que o programa aumenta a probabilidade de que a criança beneficiária será matriculada na escola, em comparação com outras crianças da mesma idade e situação socioeconómica. Outro estudo também comprovou o impacto positivo do programa sobre a frequência escolar. Um estudo nacional sobre a utilização dos recursos pelos beneficiários mostrou que a maioria dos beneficiários (79%) gastam o dinheiro da prestação com comida, taxas escolares, uniformes escolares e electricidade. O Fundo de apoio à criança é um dos programas do governo mais eficaz na redução da pobreza. Pensão por Velhice (Old Age Grant) A pensão por velhice é uma pensão sujeita a condições de recursos e financiada pelo Orçamento de Estado. A pensão paga mensalmente uma prestação no valor de cerca de US$ 70 a pessoas com 60 anos ou mais que vivem em situação de pobreza. O seu principal objectivo é de contribuir para a diminuição da pobreza e da vulnerabilidade entre a população idosa. Até recentemente, havia uma diferença na idade mínima entre homens e mulheres para ser elegível à pensão. Entretanto, a Assembleia Nacional aprovou uma nova lei em 2008 diminuindo a idade mínima de elegibilidade para os homens, tornando‐a igual à das mulheres, ou seja, 60 anos. Actualmente, o programa atinge 2,2 milhões de beneficiários, o que representa 85% da população com idade de 60 anos ou mais (Barrientos, Niño‐Zarazúa e Maitrot, 2010). É o maior programa de assistência social na África do Sul em volume de recursos, com um orçamento de 33,8 bilhões de rands (cerca de US$ 5 bilhões) em 2010/2011 (Republic of South Africa, 2011). Apesar de os idosos serem os beneficiários directos da pensão, é amplamente reconhecido que a pensão social é partilhada e efectivamente apoia os agregados familiares mais pobres. As evidências indicam que a implementação deste regime de pensão tem sido eficiente não apenas na prevenção de que muitos beneficiários caiam na pobreza crónica, mas também na limitação da profundidade da pobreza vivenciada. De acordo com a HelpAge Internacional (2003) se a pensão fosse extinta a taxa de pobreza seria dois terços mais elevada do que a actual. Para além de reduzir a vulnerabilidade nos agregados familiares, ela tem contribuído para melhorar a posição social das mulheres idosas, especialmente na área rural. Outro aspecto interessante é o impacto em termos de acesso ao mercado laboral. Estudos apontam para que um indivíduo com idade entre 15‐50 anos vivendo num agregado familiar recebendo uma pensão tem uma probabilidade de encontrar emprego superior em 3,2% aos que não têm a pensão. A experiência sul‐africana de lançamento das bases para um piso nacional de protecção social e de construção progressiva de um sistema de protecção social poderia proporcionar informações valiosas para outros países que estão em busca de soluções para os problemas tais como elevadas taxas de pobreza e desigualdade social. Protecção Social na África do Sul Referências bibliográficas: Barrientos A., Niño‐Zarazúa, M. e Maitrot, M., 2010. Social assistance in developing countries database (Manchester, Chronic Poverty Research Centre). HelpAge International, 2003. Non‐contributory pensions and poverty prevention: A comparative study of Brazil and South Africa (Manchester, Institute for Development Policy and Management/HelpAge). International Labour Organization, 2010. Social Security Department, Extending social security to all. Leatt, A., 2006. Grants for Children: A brief Look at the Eligibility and Take‐up of the Child Support Grant and Other Cash Grants. Children’s Institute Working Paper N°5. Cape Town: Children’s Institute, University of Cape Town. Republic of South Africa, 2011. National Treasury. Budget Review 2011. Pg. 102. UNDP Special Unit for South‐South Cooperation e ILO, 2011. Sharing Innovative Experiences: Successful Social Protection Floor Experiences. Volume 18. Woolward, I., 2003. Impact of Government Programmes Using Administrative Data Sets, disponível em http://www.sarpn.org.za/documents/d0000946/P1041‐Woolard_10year_June2003.pdf Esta nota foi produzida em colaboração com o Centro de Informação em Protecção Social (CIPS) e com o Projecto BIT/STEP Portugal.
Visite: Contatos: www.mz.one.un.org [email protected] www.socialprotectionfloor.org www.cipsocial.org