diário oficial - Prefeitura Municipal de Santa Helena

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DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
ANO IV
EDIÇÃO Nº 602
www.santahelena.pr.gov.br/diario
TERÇA – FEIRA –31/05/2016
EDIÇÃO DE HOJE: 13 PÁGINAS
PÁGINA 1
SUMÁRIO:
ATOS DO PODER EXECUTIVO ............................................................................................................. 2
LEI Nº 2.458 DE 31 DE MAIO DE 2016 ................................................................................................... 2
LEI Nº 2.459 DE 31 DE MAIO DE 2016 ................................................................................................... 3
DECRETO Nº 166/2016........................................................................................................................... 3
DECRETO N° 169/2016 .......................................................................................................................... 4
DECRETO N° 170/2016 .......................................................................................................................... 9
DECRETO N° 171/2016 ........................................................................................................................ 10
DECRETO N° 172/2016 ........................................................................................................................ 10
PORTARIA N° 092/2016 ........................................................................................................................ 11
RESULTADO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL N° 085/2016 ................................. 11
AVISO DE LICITAÇÃO – MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2016 .................................. 12
EXTRATO – PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO N° 119/2016 ................................................... 12
EXTRATO CONTRATO Nº 179/2016 .................................................................................................... 12
ATOS DO PODER LEGISLATIVO ........................................................................................................ 13
RESOLUÇÃO Nº 137/2016 .................................................................................................................... 13
www.santahelena.pr.gov.br – [email protected]
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EDIÇÃO Nº 602
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 2.458 DE 31 DE MAIO DE 2016
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.790/2008 e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Art. 1º Fica alterado o artigo 11 (onze) da Lei Municipal nº 1.790 de 08 de julho de 2008,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11. O Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social – CMHIS deverá ser
composto por representantes do Poder público, entidades privadas e representantes dos movimentos populares,
garantida a este a proporção de no mínimo ¼ (um quarto) do total de vagas do CMHIS. O Conselho será composto
por 24 (vinte e quatro) membros sendo 12 (doze) titulares e 12 (suplentes), assim constituídos:
IIIIII-
06 (seis) representantes do Poder Público;
03 (três) representantes de Entidades Privadas;
03 (três) representantes de movimentos populares.
Paragrafo único. Na composição e funcionamento do CMHIS deve ser observado o
seguinte:
a)
todas as vagas do CMHIS serão preenchidas por um membro titular e um membro
suplente;
b)
o mandato dos representantes do CMHIS será de dois anos, podendo ser renovado
uma única vez por igual período;
c)
a nomeação dos membros do Conselho será feita por ato do Executivo Municipal;
d)
o mandato dos membros do Conselho será exercido gratuitamente, ficando
expressamente vedada a concessão de qualquer tipo de remuneração, vantagem ou benefício de natureza
pecuniária.”
Art. 2º Revoga-se a Lei Municipal nº 2.285 de 15 de outubro de 2013.
Art. 3º Os demais artigos da Lei 1.790/2008 permanecem inalterados.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Helena, aos trinta e um dias do mês de maio do
ano de dois mil e dezesseis.
JUCERLEI SOTORIVA
PREFEITO MUNICIPAL
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LEI Nº 2.459 DE 31 DE MAIO DE 2016
Revoga as Leis Municipais nºs 426/87 e 427/87 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
LEI
Art. 1º Ficam revogadas as Leis Municipais nºs 426/87 e 427/87, datadas de 05 de junho
de 1987.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUCERLEI SOTORVIA
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 166/2016
DATA: 25 de maio de 2016
SÚMULA: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências
O Prefeito Municipal de Santa Helena, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e com base na Lei Nº 2.434/2015 de 17/12/2015;
DECRETA
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, até o valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais),
conforme abaixo:
Classificação
Fonte
Grupo
Descrição
03.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.02
Departamento Administrativo
04.0122.0002.2012
68-3.3.90.30.00.00
Manutenção das Atividades do Departamento
Administrativo
505
Do Exerc.
Material de Consumo
09.00
SECRETARIA OBRAS E URBANISMO
09.02
Departamento de Obras
17.0512.0006.1025
733-4.4.90.51.00.00
Valor em R$
15.000,00
Construção e Ampliação de Meio Fio e Rede de Galerias
Pluviais.
505
Do Exerc.
Obras e Instalações
15.000,00
TOTAL
30.000,00
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Art. 2° Para dar cobertura ao crédito de que trata o artigo anterior, fica indicado como
recursos na forma do disposto pelo art. 43, Parágrafo primeiro, o inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, a anulação
parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Classificação
Fonte
Grupo
Descrição
03.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.02
Departamento Administrativo
04.0122.0002.2015
78-3.3.90.30.00.00
Manut. do Sistema de Retransmissão de Tv
505
Do Exerc.
Material de Consumo
09.00
SECRETARIA OBRAS E URBANISMO
09.03
Departamento de Urbanismo
15.0451.0006.2117
785-4.4.90.39.00.00
Valor em R$
15.000,00
Manutenção das Atividades do Departamento de
Urbanismo
505
Do Exerc.
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
15.000,00
TOTAL
30.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Santa Helena, aos vinte e cinco dias do mês de maio
do ano de dois mil e dezesseis.
JUCERLEI SOTORIVA
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N° 169/2016
DATA: 30 de maio de 2016
SÚMULA: Institui o Conselho Escolar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.307 DE 18 DE
DEZEMBRO DE 2013;
R E S O L V E:
Art. 1º Instituir o CONSELHO ESCOLAR, o qual será composto pelos membros titulares e
respectivos suplentes, a saber:
IESCOLA MUNICIPAL ALUÍSIO DE AZEVEDO – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Representante dos profissionais docentes:
Titular:
ROSANE MARIA WEBER
Suplente:
SOLANGE APARECIDA VENTE DA SILVA
Representante dos profissionais não docentes:
Titular:
LIZETE APARECIDA CINTRA
Suplente:
NEIVA PIRES GONÇALVES
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Representante dos pais ou responsáveis por alunos regularmente matriculados:
Titular:
VILMA SCHULZ LONDERO
Titular:
AMÉLIA TEREZINHA DIAS
Suplente:
BELONI R. DA SILVA MERKEL
Suplente:
CLEUSA DOS SANTOS
Representantes dos alunos:
Titular:
MATHEUS WALDUMIRO DA SILVA
Suplente:
LUANA ANDREIA SCHULZ
IIESCOLA MUNICIPAL ANITA GARIBALDI – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Titular:
KARLA FREIER
Suplente:
IZONÉIA FÁTIMA SCHMOELLER
Titular:
MARILENE SALETE BALZAN
Suplente:
SALETE DOS SANTOS OLIVEIRA
Titular:
ADRIANA GRASSELLI
Titular:
ELAINE WEIRICH
Suplente:
VILSINEI BRUGGER
Suplente:
JOSI ABITANTE
Titular:
DANIEL KOCH
Suplente:
KEILA CRISTINA GABBI
IIIESCOLA MUNICIPAL JOÃO PESSOA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Titular:
ROSANE WAGNER MAGAGNIN
Suplente:
SILVANA OGENIO
Titular:
ZELI DE FÁTIMA KLIER
Suplente:
ELIANE REICHERT
Titular:
SOLANGE RECH
Titular:
LEONI SCHMITZ
Suplente:
ANDREAZEA DA SILVA
Suplente:
ELIANE S. PIRES
Titular:
KATIA REGINA ROSS
Suplente:
YGOR ROBERTO BIDIM
IVESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA INÊS MOCELLIN – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO
FUNDAMENTAL
Titular:
ARLETE MARLI KLAUS
Titular:
KELLY BALDUS TONIDANDE
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Suplente:
Suplente:
PÁGINA 6
JULIANA INÊS FRÜLLING JACOMINI
GESLAINE FOCKINK MATEUS
Titular:
IZABEL ELIAS
Titular:
ERONICE INÊS DE OLIVEIRA
Suplente:
SILVANA DE OLIVEIRA
Suplente:
JORGINA APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA
Titular:
FÁBIO SCHMOELLER
Titular:
ARIJOANA MOCELLIN
Titular:
KARLA MARION
Titular:
NAIÁ DE MOURA
Suplente:
ALEXSANDER ALVES DA SILVA
Suplente:
JANAÍNA CASAQUI DAL PONTE
Suplente:
KATIA GARCIA
Suplente:
LUCIANA APARECIDA DA CRUZ DUARTE
Titular:
PAULA FERREIRA
Titular:
PEDRO HENRIQUE WAMMS
Suplente:
VITÓRIA NICOLI SOARES
Suplente:
ANA LAURA DA SILVA
VESCOLA MUNICIPAL MARECHAL DEODORO DA FONSECA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO
FUNDAMENTAL
Titular:
JHULIE FACCIOCHI
Titular:
MARINEZ SCHLINDWEIN
Suplente:
MARA CRISTINA RAGASSON JUSTEN
Suplente:
CRISTINA PREDIGER NONATO DA SILVA
Titular:
NEIVA FELTRIN DOS SANTOS
Titular:
VERONI FÁTIMA BUCHE
Suplente:
ELIANE KLIEMANN
Suplente:
MARIA CONCEIÇÃO SEIBEL
Titular:
JADIR DOS REIS MARCÍLIO
Titular:
SANDRA LUKENCHUKE
Titular:
FRANCIELE RADAELE FEO
Titular:
ZORAIA MOCELLIN
Suplente:
PAULO FABIANO MELGAREJO
Suplente:
JANAÍNA KUMM DICKEL
Suplente:
TIAGO CELSO
Suplente:
JENIERIS LOPES DA SILVA
Titular:
GEOVANA APARECIDA RIBEIRO WEISS
Titular:
THAÍS FABIANA MOHR DOS SANTOS
Suplente:
KAUANA WALBRINK
Suplente:
ANDRÉ LUIZ SPINOLA DE OLIVEIRA
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PÁGINA 7
VIESCOLA MUNICIPAL TANCREDO NEVES – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Titular:
ADRIANE TEREZA. BERTUZZI KERBER
Titular:
ROSELI DEVAIR SCHMIDT
Suplente:
JUSSARA MIORANDI CASTRO
Suplente:
DINAMARA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA
Titular:
AMARILDO MELARA
Titular:
NEUSA ANTUNES BENDER
Suplente:
EDINA SOMAVILA
Suplente:
LUCIMARA DE FÁTIMA CAMPOS
Titular:
MARLI BRAUN LOPES
Titular:
CLENIR GOTTWITZ WAGNER
Titular:
SAMIR IBRAHIM
Titular:
CHAIANE MATIAS
Suplente:
LINDOMAR BOCASSANTA
Suplente:
JORGE EDUARDO BRITEZ
Suplente:
RONE DA SILVA
Suplente:
SIDNEI CORDEIRO DA SILVA
Titular:
MARIA EDUARDA DE MELO DUARTE
Titular:
THAIS DA VEIGA
Suplente:
GABRIEL CELESTINO CARLIN
Suplente:
JUNIOR KAUÃ SANGALETTI
VIIESCOLA MUNICIPAL TIRADENTES – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Titular:
ROSELI DA COSTA SCHREINER
Titular:
MARILEI KUHN MARASKIM
Suplente:
ELISÂNGELA DRAGHETTI SCHUH
Suplente:
ANA LÚCIA POL MELARA
Titular:
MONICA CRISTINA BALLER
Titular:
ELIANA ABITANTE
Suplente:
AURA SIRLEI DA SILVA MOURA
Suplente:
JOSÉ ALFREDO TOZZIN
Titular:
GEAN CARLOS KOPSELL
Titular:
CLÁUDIA VEIGA DOS SANTOS DRAGHETTI
Titular:
ELCELY TEREZINHA ZAMBAM
Titular:
CARLOS ROBERTO MARTINELLI
Suplente:
LETÍCIA LAÍS FANTINEL ITCZAK
Suplente:
MARCIANA ROSSONI
Suplente:
CLEONICE DE JESUS ESTEVAM
Suplente:
LUCIANA NEVES DA SILVA
Titular:
ANA EDUARDA ANDRADE
Titular:
ANA CLARA BREIER CASANOVA
Pág. 7
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Suplente:
Suplente:
PÁGINA 8
ALINE ELISABETH OKPES
ANA CAROLINE MACHADO
VIIIESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ENGEL – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Titular:
LEONOR LENIR BABINSKI
Titular:
JILVANI GONÇALVES KUHN
Suplente:
DANIELA OBERGER
Suplente:
CELONIR MATTER SARTORI
Titular:
DAURI CORADINE
Titular:
SIRIONE PETRIZ WEIRICH
Suplente:
MARTA CRISTINA SCHONS
Suplente:
CARMEM DOS SANTOS MARTINS
Titular:
GRACIELE ALCARÁ
Titular:
MARIA ELISABETH BERTOLDO
Titular:
CAROLINE LUZIA PREDIGER
Titular:
VOLMAR SBARDELOTTO
Suplente:
ANDRÉ KAUFMANN
Suplente:
TANIA MARA PILATTI
Suplente:
MARILEI FERNANDES PEREIRA
Suplente:
JARDEL DE SOUZA
Titular:
KEMILLY GONÇALVES DE CONTO
Titular:
GABRIEL FERNANDO LIRA
Suplente:
ANDRESSA MILENA DOS SANTOS
Suplente:
YURICK LEAN DOS SANTOS VARGAS
IXESCOLA MUNICIPAL NEREU RAMOS – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Titular:
NEIVA GIROTTO ROSSO
Suplente:
WÂNIA JEANNI SCHEFLER PIVATTO
Titular:
SOELI TEREZINHA BUTZEN REGENER
Suplente:
LUCIANE ZAPPANI PIRES
Titular:
MARLENE CHIODI CRESTANI
Titular:
ANDRESSA GAZZIERO
Suplente:
MARCELO KERBER
Suplente:
ERNANDA YASMIN DEDONATI VARGAS
Titular:
ISABEL KAPP FERREIRA
Suplente:
EDUARDO ANTONIO GIROTTO PADIA
XESCOLA MUNICIPAL PEDRO ÁLVARES CABRAL – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Titular:
ELTON JOSÉ SCHAEFER
Titular: EVERALDO SLOBODA TOIGO
Suplente:
MARCELO BAZANELLA
Pág. 8
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Suplente:
PÁGINA 9
JURACI DO NASCIMENTO
Titular:
TATIELI BECKER
Titular:
GIOVANE GASPAROTTO
Suplente:
EDINÉIA RIGHI PAULI
Suplente:
HELENA BAIERLE
Titular:
JAIR PAULO KREIN
Titular:
GRACIELE DONEL ENDLER
Titular:
ANA PAULA STOLBEN
Titular:
VILMAR APOLINÁRIO DE OLIVEIRA
Suplente:
SIRLEI PLETSCH TOIGO
Suplente:
RAQUEL CATTANI
Suplente:
LUIZ VOSS
Suplente:
MIRIAM BEATRIZ NEVES
Titular:
ISADORA ALBA
Titular:
JULIA HELOIZA DE SOUZA MALMANN
Suplente:
LUALACE VOSS
Suplente:
CLÁUDIO RODRIGO FORTES RIVEROS
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, fica revogado o Decreto nº
136 de 20 de maio de 2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Helena, aos trinta dias do mês de maio do ano
de dois mil e dezesseis.
JUCERLEI SOTORIVA
PREFEITO MUNICIPAL
Data: 30 de maio de 2016
SÚMULA: Excluir, a pedido, membro participante de Conselho Municipal.
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:
Art. 1° Excluir, a pedido, JACIR BENACHIO do Conselho Municipal de Trânsito –
COMTRAN, nomeado através do Decreto nº 252/2011 de 04 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 086/2012
de 04 de abril de 2012.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Helena, aos trinta dias do mês de maio do ano de
dois mil e dezesseis.
JUCERLEI SOTORIVA
PREFEITO MUNICIPAL
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PÁGINA 10
SÚMULA: Excluir, a pedido, membro participante de Conselho Municipal.
RESOLVE
Art. 1° Excluir, a pedido, TANIA MARIA RIPP MAFFINI do Conselho Municipal de
Trânsito – COMTRAN, nomeada através do Decreto nº 252/2011 de 04 de outubro de 2011.
JUCERLEI SOTORIVA
PREFEITO MUNICIPAL
SÚMULA: Excluir, a pedido, membro participante de Conselho e Comissão Municipais.
RESOLVE
Art. 1° Excluir, a pedido, SADI TURRA do Conselho e Comissão Municipais a seguir
relacionados:
CONSELHO/COMISSÃO
Conselho Municipal de Trânsito – COMTRAN
Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC
DECRETO
252/2011
088/2013
JUCERLEI SOTORIVA
PREFEITO MUNICIPAL
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PÁGINA 11
PORTARIA N° 092/2016
SÚMULA:
Dispõe sobre a designação da gestora do Fundo Municipal da Infância e
Adolescência - FIA.
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO PELA LEI MUNICIPAL N° 2.383 DE 01 DE
ABRIL DE 2015 E DECRETO Nº 165 DE 20 DE MAIO DE 2016 E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº
019/2016 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA;
RESOLVE
Art. 1° Designar a Servidora VELONE ZIMERMAN, portadora do RG nº 5.733.714-1/SSPPR, e inscrita no CPF sob o n° 019.414.369-43, ocupante do cargo de Agente Político de Secretária Municipal de
Assistência Social, como gestora do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUCERLEI SOTORIVA
PREFEITO MUNICIPAL
RESULTADO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL N° 085/2016
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE ATÉ 7.000 M² DE REMENDO EM CBUQ
SOBRE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO SOBRE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA,
CONFORME PROJETOS APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO,
ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP.
Em cumprimento ao disposto no Art. 20, Inciso XI da Lei Municipal N° 1.683/2007, torna-se público o resultado do
Pregão Presencial N° 085/2016, de acordo com os critérios estabelecidos no Edital, o seguinte resultado:
Item
01
02
03
Proponente Vencedora
TERRAPLENAGEM SR LTDA.
Valor em R$
2,15
1,90
43,25
Santa Helena, 31/05/2016.
Publique-se
AIRTON LUIS OBERGER
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO – MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2016
Tipo: Menor Preço do item.
Objeto: LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS E TENDAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DURANTE O
ANO DE 2016, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP.
Abertura: A sessão de processamento do Pregão será realizada no auditório do Paço Municipal situado a Rua
Paraguai, 1401, no dia, 13/06/2016 às 09h00min, no Município de Santa Helena.
Edital: O caderno de Instruções para Licitação e anexos está disponível no site: (www.santahelena.pr.gov.br, portal
do cidadão/fornecedor) e junto ao Departamento De Licitações, Compras e Contratos do Município de Santa Helena
no horário de expediente, das 07h30min às 11h30min, das 13h30min às 17h30min.
Publique - se,
Santa Helena, 30/05/2016.
CLEDIANA APARECIDA SCARSI WEÇOLOVIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E ASSOCIATIVISMO
EXTRATO – PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO N° 119/2016
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA.
CONTRATADA: HB ARTES EIRELI – ME
Resolvem consensualmente, alterar o Contrato n° 119/2016, decorrente do Processo Licitatório, modalidade Pregão
Presencial nº 039/2016, conforme adiante segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica aditivado o prazo de execução do contrato original em mais 20 (vinte) dias, sendo o
novo prazo de execução até 21/05/2016 e vigência até 19/08/2016.
CLÁUSULA SEGUNDA: As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
Republique-se
Santa Helena, 29 de abril de 2016.
EXTRATO CONTRATO Nº 179/2016
Partes: Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Contratada: CLAUDETE MARIA REMOR – ME
Objeto: EFETUAR DECORAÇÃO E FORNECER ALIMENTAÇÃO PARA ABERTURA DA FASE REGIONAL DO
63º JOGOS ESCOLARES DO PARANÁ.
Valor: R$4.490,48 (quatro mil quatrocentos e noventa reais e quarenta e oito centavos)
Pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a execução.
Prazo: O prazo de execução dos serviços é até o dia 27 de maio de 2016. A decoração deverá estar finalizada 04
horas antes do inicio do evento, que será às19h00min. O coffee break será realizado em horário a ser definido pela
Secretaria Municipal de Esportes. O prazo de vigência do presente contrato é prazo de execução acrescido de 60
(sessenta) dias.
Pregão Presencial nº 83/2016
Santa Helena, 25 de maio de 2016.
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº 137/2016
Sumula: Dispor sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Helena - PR, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto pelo Art.6º, parágrafo único da Lei Municipal nº 2.434/2015 (LOA/2016), resolve:
ABRIR
Art. 1° - Fica aberto na Unidade Orçamentária da Câmara Municipal, um crédito adicional suplementar no
valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:
Classificação
Fonte
Descrição
01.00
CÂMARA MUNICIPAL
01.01
Câmara Municipal
01.0031.0001.2.001
Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
0005 – 3.3.90.33
0.1.001
Valor em R$
Passagens e Despesas com Locomoção
25.000,00
TOTAL
25.000,00
Art. 2° - Para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicado como recursos na forma do
art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4320/64, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Classificação
Fonte
Descrição
01.00
CÂMARA MUNICIPAL
01.01
Câmara Municipal
01.0031.0001.2.001
Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
0004 – 3.3.90.14
0.1.001
01.0031.0001.1.041
0097 – 3.3.90.39
Diárias
Valor em R$
20.000,00
Manutenção das Atividades do Projeto Câmara
Jovem
0.1.001
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
TOTAL
25.000,00
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena, aos trinta e um dias do
mês de maio do ano de dois mil e dezesseis.
VALDONIR LUIS WEIZENMANN
PRESIDENTE
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Portaria nº 03 - GTE_RR

Decreto 4.116 de 09/12/2014