Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
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Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
29/08/2013 Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Pág.1 60ª Sessão Ordinária de 03/09/2013 (3ª Feira) CONSELHEIRO SERGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO Processo: Procedência: Assunto: 2856/2013 FUNDAÇAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESPIRITO SANTO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - ORDENADORES EXERCÍCIO/2012 Interessado(s): Responsável(eis): FUNDAÇAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESPIRITO SANTO ANILTON SALLES GARCIA E MARIA TEREZA COLNAGHI LIMA Decisão: Processo: Procedência: Assunto: 2858/2013 FUNDO ESTADUAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - ORDENADORES EXERCÍCIO/2012 Interessado(s): Responsável(eis): FUNDO ESTADUAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA ANILTON SALLES GARCIA E MARIA TEREZA COLNAGHI LIMA Decisão: Processo: Procedência: Assunto: 2004/2008 (Apensos: 6566/2008) CAMARA MUNICIPAL DE VITORIA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL EXERCÍCIO/2007 Interessado(s): Responsável(eis): CAMARA MUNICIPAL DE VITORIA ANTÔNIO ALEXANDRE DOS PASSOS SOUZA Decisão: Processo: Procedência: Assunto: 2381/2009 (Apensos: 2482/2007, 5594/2007) CIDADAO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO TC-619/2008 Interessado(s): DARY ALVES PAGUNG PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU (EXERCÍCIO/2006) Advogado(s): FABYANO CORRÊA WAGNER Decisão: Continua 29/08/2013 Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Pág.2 60ª Sessão Ordinária de 03/09/2013 (3ª Feira) CONSELHEIRO SERGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO Processo: Procedência: Assunto: 5951/2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL PRESTAÇÃO DE CONTAS BIMESTRAL 2º BIMESTRE/2010 Interessado(s): Responsável(eis): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL ESTEVAM ANTONIO FIORIO Decisão: Total de processos: 5 29/08/2013 Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Pág.3 60ª Sessão Ordinária de 03/09/2013 (3ª Feira) CONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PIMENTEL Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 5860/2013 CIDADAO DENUNCIA ANONIMO Decisão: Processo: Procedência: Assunto: 6157/2012 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA REPRESENTAÇÃO EM FACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DO DETRAN/ES Interessado(s): DELEGACIA DE DEFRAUDACOES - DEFA Decisão: Processo: Procedência: Assunto: 2257/2011 PROCURADORIA REGIONAL TRABALHO REPRESENTAÇÃO EM FACE DA COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO (EXERCÍCIOS 1992/2011) Interessado(s): Responsável(eis): PROCURADORIA REGIONAL TRABALHO NEIVALDO BRAGATO, ANTONINA SILY VARGAS ZARDO, SANDRA SILY, ANSELMO TOZI, GERSON CAMATA, PAULO RUY VALIM CARNELLI, JOSÉ ALVES PAIVA, MARCOS ANTONIO BRAGATTO, SEBASTIÃO BARBOSA, RONALDO ROGÉRIO F. OLIVEIRA; ARAMIZ BUSSULAR DA SILVA E OUTROS Decisão: Processo: Procedência: Assunto: 5424/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇAO DA BARRA PRESTAÇÃO DE CONTAS BIMESTRAL 3º BIMESTRE/2012 Interessado(s): Responsável(eis): PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇAO DA BARRA JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI Decisão: Total de processos: 4 29/08/2013 Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Pág.4 60ª Sessão Ordinária de 03/09/2013 (3ª Feira) CONSELHEIRO DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): Responsável(eis): 4432/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SAO FRANCISCO REPRESENTAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SAO FRANCISCO WALDELES CAVALCANTE, PAULO CÉSAR ANDRADE, ROBERTO RIBEIRO MARTINS E ADAIR VIZENTINI NARCIZO-ME Decisão: Processo: Procedência: Assunto: 6452/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SAO FRANCISCO REPRESENTAÇÃO EXERCÍCIO/2009 Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SAO FRANCISCO Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): Responsável(eis): 4479/2013 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTAÇÃO EM FACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES (TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013) 6A CONTROLADORIA TECNICA ROBERTO FORTUNATO FIORIN, ANDRÉA VOLPONI ZANETTI, VERA LÚCIA BONA E INDETEPINSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISA Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): Responsável(eis): 4480/2013 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTAÇÃO EM FACE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALFREDO CHAVES (TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2013) 6A CONTROLADORIA TECNICA ROBERTO FORTUNATO FIORIN, ANDRÉA VOLPONI ZANETTI, GABRIELLE ROVETA MELO E INDETEP- INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISA Decisão: Continua 29/08/2013 Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Pág.5 60ª Sessão Ordinária de 03/09/2013 (3ª Feira) CONSELHEIRO DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER Processo: Procedência: Assunto: 6630/2013 PARTICULAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DA DECISÃO TC-3087/2013 Interessado(s): RODOSOL - CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S.A. Decisão: Total de processos: 5 29/08/2013 Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Pág.6 60ª Sessão Ordinária de 03/09/2013 (3ª Feira) CONSELHEIRO RODRIGO CHAMOUN Processo: Procedência: Assunto: 6557/2013 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RREO - P. EXECUTIVO MUNICIPAL 3º BIMESTRE/2013 Interessado(s): Responsável(eis): PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA DOCE DO NORTE ADILSON SILVERIO DA CUNHA Decisão: Processo: Procedência: Assunto: 6563/2013 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RREO - P. EXECUTIVO MUNICIPAL 3º BIMESTRE/2013 Interessado(s): Responsável(eis): PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA PEDRO COSTA FILHO Decisão: Processo: Procedência: Assunto: 6567/2013 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RREO - P. EXECUTIVO MUNICIPAL 3º BIMESTRE/2013 Interessado(s): Responsável(eis): PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA RODNEY ROCHA MIRANDA Decisão: Total de processos: 3 29/08/2013 Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Pág.7 60ª Sessão Ordinária de 03/09/2013 (3ª Feira) CONSELHEIRO JOÃO LUIZ COTTA LOVATTI Processo: Procedência: Assunto: 5164/2013 (Apensos: 4974/2013) MINISTERIO PUBLICO ESPECIAL DE CONTAS AGRAVO EM FACE DA DECISÃO TC-2553/2013 Interessado(s): Responsável(eis): MINISTERIO PUBLICO ESPECIAL DE CONTAS MARCELO DE SOUZA COELHO PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ Decisão: Processo: Procedência: Assunto: 2178/2012 FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESPÍRITO SANTO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL EXERCÍCIO/2011 Interessado(s): Responsável(eis): FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESPÍRITO SANTO PAULO RUY VALIM CARNELLI, GUILHERME HENRIQUE PEREIRA E MAURÍCIO CEZAR DUQUE Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 1773/2013 SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS ATOS PESSOAL REGISTRO - ADMISSÃO GILMAR SILVA SANTOS Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 1775/2013 SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS ATOS PESSOAL REGISTRO - ADMISSÃO NILSEA MARIA DE PALMA GOMES Decisão: Continua 29/08/2013 Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Pág.8 60ª Sessão Ordinária de 03/09/2013 (3ª Feira) CONSELHEIRO JOÃO LUIZ COTTA LOVATTI Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 1777/2013 SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS ATOS PESSOAL REGISTRO - ADMISSÃO FERNANDA LIRIO COUTINHO Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 1781/2013 SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS ATOS PESSOAL REGISTRO - ADMISSÃO ANTONIO RICARDO FREISLEBEM DA ROCHA Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 1785/2013 SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS ATOS PESSOAL REGISTRO - ADMISSÃO FABIANE DA CUNHA GRAMPINHA Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 1818/2013 SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS ATOS PESSOAL REGISTRO - ADMISSÃO WALTER ROCHA SARMENTO JUNIOR Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 1844/2013 SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS ATOS PESSOAL REGISTRO - ADMISSÃO MARIA JOSE CRISOSTOMO TELES DUARTE Decisão: Continua 29/08/2013 Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Pág.9 60ª Sessão Ordinária de 03/09/2013 (3ª Feira) CONSELHEIRO JOÃO LUIZ COTTA LOVATTI Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 1851/2013 SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS ATOS PESSOAL REGISTRO - ADMISSÃO INES YORIKO YAMAMOTO Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 1852/2013 SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS ATOS PESSOAL REGISTRO - ADMISSÃO PETRONILHA LAGE DE LIMA BARBARIOLI Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 1853/2013 SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS ATOS PESSOAL REGISTRO - ADMISSÃO JOSIARA SOARES BONELA Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 1857/2013 SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS ATOS PESSOAL REGISTRO - ADMISSÃO MARCELO BARBOSA DE SOUZA Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 3577/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ATOS PESSOAL REGISTRO - ADMISSÃO ANDRE BERTOLLO FERREIRA Decisão: Continua 29/08/2013 Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Pág.10 60ª Sessão Ordinária de 03/09/2013 (3ª Feira) CONSELHEIRO JOÃO LUIZ COTTA LOVATTI Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 3623/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ATOS PESSOAL REGISTRO - ADMISSÃO ALBERTO LOPES DE MENDONCA Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 3656/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ATOS PESSOAL REGISTRO - ADMISSÃO ANA EMILIA BRASILIANO THOMAZ Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 3695/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ATOS PESSOAL REGISTRO - ADMISSÃO CRISTIENE MAIA DOS SANTOS Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 3707/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ATOS PESSOAL REGISTRO - ADMISSÃO HENRIQUE FERNANDES MOCA VASCONCELLOS Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 3719/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ATOS PESSOAL REGISTRO - ADMISSÃO RICARDO GUIDONI NASCIMENTO Decisão: Continua 29/08/2013 Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Pág.11 60ª Sessão Ordinária de 03/09/2013 (3ª Feira) CONSELHEIRO JOÃO LUIZ COTTA LOVATTI Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 3780/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ATOS PESSOAL REGISTRO - ADMISSÃO MOISES RUSCHEL SCHORR Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 2313/2011 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APOSENTADORIA DE PESSOAL FLORINDA MENDES DA SILVA Decisão: Processo: Procedência: Assunto: 5825/2010 INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VITORIA APOSENTADORIA DE PESSOAL REVISÃO DE PROVENTOS Interessado(s): MIGUEL FERREIRA DA CRUZ Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 6823/2012 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ATOS PESSOAL REGISTRO - PENSÃO MARIA DA CONCEICAO DA COSTA ROSA Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 7587/2012 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ATOS PESSOAL REGISTRO - PENSÃO FRANCISCA FREITAS COSTA Decisão: Total de processos: 24 29/08/2013 Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Pág.12 60ª Sessão Ordinária de 03/09/2013 (3ª Feira) CONSELHEIRO EDUARDO PEREZ Processo: Procedência: Assunto: 5422/2010 CAMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE RELATÓRIO DE AUDITORIA EXERCÍCIO/2009 Interessado(s): Responsável(eis): CAMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE JOÃO BATISTA FERREIRA Decisão: Processo: Procedência: Assunto: 4460/2012 MINISTERIO PUBLICO ESPECIAL DE CONTAS REPRESENTAÇÃO EM FACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY (EXERCÍCIO/2012) Interessado(s): Responsável(eis): MINISTERIO PUBLICO ESPECIAL DE CONTAS Advogado(s): JARDECI DE OLIVEIRA TERRA WILSON MÁRCIO DEPES, CÉSAR DE AZEVEDO LOPES, MAURIDES CORRÊA E OUTROS Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 4353/2009 (Apensos: 5121/2006) CIDADAO RECURSO INOMINADO AROLDO GASPAR PORCARI Decisão: Total de processos: 3 29/08/2013 Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Pág.13 60ª Sessão Ordinária de 03/09/2013 (3ª Feira) AUDITORA MÁRCIA JACCOUD FREITAS Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 8027/2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA DOCE DO NORTE ADMISSÃO DE PESSOAL MARILDA DE OLIVEIRA Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 1385/2012 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPEMIRIM ADMISSÃO DE PESSOAL SILVANO ALVES DE SOUZA Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 1984/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG ATOS PESSOAL REGISTRO - ADMISSÃO ANGELA MARIA EUGENIO DOS SANTOS Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 6764/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI ATOS PESSOAL REGISTRO - ADMISSÃO JULIANO MARINHO DE SOUZA Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 6017/2013 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ARACRUZ ATOS PESSOAL REGISTRO - ADMISSÃO FABIANO SIMOES DA SILVA Decisão: Continua 29/08/2013 Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Pág.14 60ª Sessão Ordinária de 03/09/2013 (3ª Feira) AUDITORA MÁRCIA JACCOUD FREITAS Processo: Procedência: Assunto: 5459/2006 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APOSENTADORIA DE PESSOAL RETIFICAÇÃO DE ATO Interessado(s): JOSE DE ANCHIETA MARCHEZI Advogado(s): SIMONE PAGOTTO RIGO E MONICA PERIN ROCHA; RONEY DUTRA MOULIN Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 6304/2007 (Apensos: 3150/2011) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APOSENTADORIA DE PESSOAL WELINGTON WAGNER SOBREIRA Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 946/2012 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APOSENTADORIA DE PESSOAL PEDRO ROSINDO DA SILVA NETO Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 5803/2012 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APOSENTADORIA DE PESSOAL CLAUDIA MARA DE OLIVEIRA BELONIA VIEIRA Advogado(s): JOÃO SILVA DE JESUS Decisão: Continua 29/08/2013 Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Pág.15 60ª Sessão Ordinária de 03/09/2013 (3ª Feira) AUDITORA MÁRCIA JACCOUD FREITAS Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 189/2012 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE GUARAPARI APOSENTADORIA DE PESSOAL REGINA DA CONCEICAO SANTOS Decisão: Processo: Procedência: Assunto: 4098/2006 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL APOSENTADORIA DE PESSOAL REVISÃO Interessado(s): CINIRA MARIA DOS ANJOS REZENDE Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 9023/2010 INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VILA VELHA APOSENTADORIA DE PESSOAL ELZA BARBOSA VIEIRA Decisão: Processo: Procedência: Assunto: 4575/2004 INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VITORIA APOSENTADORIA DE PESSOAL REVISÃO Interessado(s): VERA LUCIA DE ARAUJO NUNES Decisão: Continua 29/08/2013 Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Pág.16 60ª Sessão Ordinária de 03/09/2013 (3ª Feira) AUDITORA MÁRCIA JACCOUD FREITAS Processo: Procedência: Assunto: 960/2008 INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VITORIA APOSENTADORIA DE PESSOAL REVISÃO Interessado(s): MARIA DELIZETE DE SOUZA BORGES Decisão: Processo: Procedência: Assunto: 3977/2008 INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VITORIA APOSENTADORIA DE PESSOAL REVISÃO Interessado(s): ROSINETE CALAZANS LOPES Decisão: Processo: Procedência: Assunto: 8126/2009 INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VITORIA APOSENTADORIA DE PESSOAL REVISÃO Interessado(s): DEBORA MILENA BERGAMI LIMA FASSARELLA Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 8285/2010 INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VITORIA APOSENTADORIA DE PESSOAL JULITA FERREIRA DOMICIANO DA SILVA Decisão: Continua 29/08/2013 Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Pág.17 60ª Sessão Ordinária de 03/09/2013 (3ª Feira) AUDITORA MÁRCIA JACCOUD FREITAS Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 887/2012 INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VITORIA APOSENTADORIA DE PESSOAL ZILMA FERREIRA Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 900/2012 INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VITORIA APOSENTADORIA DE PESSOAL MARIA ANGELA DE SOUZA BEZERRA Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 1598/2012 INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VITORIA APOSENTADORIA DE PESSOAL JORGE DOS SANTOS Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 1849/2012 INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VITORIA APOSENTADORIA DE PESSOAL PAULINA MARIA LOSS MENEZES Decisão: Processo: Procedência: Assunto: 4039/2005 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI APOSENTADORIA DE PESSOAL REVISÃO Interessado(s): MARIA NILZA MARQUES DO CARMO Decisão: Continua 29/08/2013 Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Pág.18 60ª Sessão Ordinária de 03/09/2013 (3ª Feira) AUDITORA MÁRCIA JACCOUD FREITAS Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 6360/2012 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ATOS PESSOAL REGISTRO - APOSENTADORIA ADELIA COVRE DA SILVA Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 7000/2012 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ATOS PESSOAL REGISTRO - APOSENTADORIA SONIA MARIA DE SOUZA ZACHE Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 7237/2012 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ATOS PESSOAL REGISTRO - APOSENTADORIA MARCOS JOSE FAGUNDES Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 7441/2012 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ATOS PESSOAL REGISTRO - APOSENTADORIA VANDA VASSOLER Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 1163/2013 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ATOS PESSOAL REGISTRO - APOSENTADORIA MARTA SILVA VIEIRA DA COSTA Advogado(s): ALEX NASCIMENTO FERREIRA E RODRIGO SANTOS NASCIMENTO Decisão: Continua 29/08/2013 Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Pág.19 60ª Sessão Ordinária de 03/09/2013 (3ª Feira) AUDITORA MÁRCIA JACCOUD FREITAS Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 7371/2012 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CARIACICA ATOS PESSOAL REGISTRO - APOSENTADORIA IRINEA DE ASSIS BATISTA CARLOS Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 6372/2012 INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VILA VELHA ATOS PESSOAL REGISTRO - APOSENTADORIA TELMA DO CARMO DE FREITAS COAN Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 7504/2012 INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VITORIA ATOS PESSOAL REGISTRO - APOSENTADORIA CARLOS ALBERTO RIBEIRO Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 1941/2013 INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VITORIA ATOS PESSOAL REGISTRO - APOSENTADORIA JOAO CUSTODIO TAMBARA Advogado(s): VINÍCIUS PANCRÁCIO MACHADO COSTA E GUSTAVO SCARDUA DE ARAÚJO Decisão: Continua 29/08/2013 Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Pág.20 60ª Sessão Ordinária de 03/09/2013 (3ª Feira) AUDITORA MÁRCIA JACCOUD FREITAS Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 825/2013 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GUAÇUI ATOS PESSOAL REGISTRO - PENSÃO MARIA CAMPOS MURUCCI Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 7386/2012 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ATOS PESSOAL REGISTRO - PENSÃO IRENE DOS SANTOS FIRME Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 7579/2012 INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE LINHARES ATOS PESSOAL REGISTRO - PENSÃO EPONINO ALVES DE OLIVEIRA Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 6290/2012 INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VITORIA ATOS PESSOAL REGISTRO - PENSÃO FATIMA LOZER DE SOUZA Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 3150/2011 (Apensos: 6304/2007) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO PESSOAL PENSÃO LEUDIMAR RAIMUNDO DE SOUZA E OUTRO Decisão: Continua 29/08/2013 Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Pág.21 60ª Sessão Ordinária de 03/09/2013 (3ª Feira) AUDITORA MÁRCIA JACCOUD FREITAS Processo: Procedência: Assunto: 5451/2006 INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VITORIA PESSOAL PENSÃO REVISÃO Interessado(s): ADEMIR GOMES DE SOUZA Decisão: Processo: Procedência: Assunto: 605/2010 INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VITORIA PESSOAL PENSÃO REVISÃO Interessado(s): MARIA DA PENHA DOS SANTOS P. NASCIMENTO Decisão: Processo: Procedência: Assunto: 8172/2010 INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VITORIA PESSOAL PENSÃO REVISÃO Interessado(s): GENISON VIEIRA HERMES Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 6809/2012 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ATOS PESSOAL REGISTRO - RESERVA REMUNERADA IVO DOS SANTOS COSTA Decisão: Total de processos: 40 29/08/2013 Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Pág.22 60ª Sessão Ordinária de 03/09/2013 (3ª Feira) AUDITOR MARCO ANTONIO DA SILVA Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 3965/2007 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APOSENTADORIA DE PESSOAL MARIA DE LOURDES RIBEIRO GOMES Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 4782/2007 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APOSENTADORIA DE PESSOAL ESPEDITA DE OLIVEIRA TEIXEIRA Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 2465/2012 INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VITORIA APOSENTADORIA DE PESSOAL NAIR CAETANO DE ANDRADE Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 7260/2012 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ATOS PESSOAL REGISTRO - APOSENTADORIA LUCIA HELENA COELHO VIANA Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 7290/2012 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ATOS PESSOAL REGISTRO - APOSENTADORIA MARIA ZEODITE BONI Decisão: Continua 29/08/2013 Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Pág.23 60ª Sessão Ordinária de 03/09/2013 (3ª Feira) AUDITOR MARCO ANTONIO DA SILVA Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 844/2013 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ATOS PESSOAL REGISTRO - APOSENTADORIA SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINK Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 2165/2013 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DA SERRA ATOS PESSOAL REGISTRO - APOSENTADORIA SILVIO ROBERTO DIAS Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 879/2013 INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VITORIA ATOS PESSOAL REGISTRO - APOSENTADORIA MARIZETI ROCHA ZANELATO Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 1933/2013 INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VITORIA ATOS PESSOAL REGISTRO - APOSENTADORIA GENTIL PEREIRA DE CARVALHO Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 1934/2013 INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VITORIA ATOS PESSOAL REGISTRO - PENSÃO JOSEMAR LEOPOLDINO MAIA E OUTROS Decisão: Continua 29/08/2013 Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Pág.24 60ª Sessão Ordinária de 03/09/2013 (3ª Feira) AUDITOR MARCO ANTONIO DA SILVA Processo: Procedência: Assunto: 6495/2007 INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VITORIA PESSOAL PENSÃO REVISÃO Interessado(s): CARLOS OZIAS GONCALVES Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 7238/2012 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ATOS PESSOAL REGISTRO - RESERVA REMUNERADA JOSE ANTONIO LIRA Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 7565/2012 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ATOS PESSOAL REGISTRO - REFORMA RENE BRITO Decisão: Processo: Procedência: Assunto: Interessado(s): 4030/2012 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO PESSOAL REFORMA GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: Dia 5 de Setembro de 2013 - Quinta-Feira. Total de processos: 14 Total Geral de Processos: 98
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