o setor petróleo e a petrobras no governo lula

Texto da Corrente Sindical Classista – CSC – Núcleo Petroleiro
SEMINÁRIO NACIONAL
O SETOR PETRÓLEO E A PETROBRAS NO GOVERNO LULA
I – INTRODUÇÃO
O povo brasileiro elegeu um novo rumo para o país e necessita de sua implementação com
brevidade. A reconstrução nacional tem por base a retomada do desenvolvimento, apoiado nos
recursos internos e na genialidade do povo brasileiro. O novo Brasil será independente e se
relacionará com as outras nações de forma soberana.
Os setores estratégicos como energia e em particular o setor petróleo, são pilares da economia,
no mundo inteiro. A disputa pelo controle das reservas de petróleo está no centro dos conflitos
internacionais. Quem possui esta fonte de energia se situa na conjuntura de maneira diferenciada. Não
pode haver crescimento econômico sem energia.
O Brasil possui reservas de petróleo que lhe posiciona como 16º entre os primeiros 70 países
em reservas; construiu, sob regime de monopólio, uma das dez maiores empresas do ramo, a maior
empresa nacional, com tecnologia e estrutura própria, capaz de atender à demanda nacional,
A onda regressiva neoliberal fragilizou a Petrobras, através da fragmentação de sua estrutura e
da terceirização; transferiu para oligopólios internacionais o controle de parte das reservas nacionais.
Dessa forma, impactou negativamente a economia nacional e o futuro do país.
O novo governo, para implementar as mudança e reconstruir o país, precisa recuperar os
setores estratégicos como o de petróleo. Por isso, urge a elaboração de um novo planejamento
estratégico para o setor, o redirecionamento da Agência Nacional de Petróleo – ANP, e o
reposicionamento da Petrobras como empresa suporte para o desenvolvimento e a soberania do
Brasil.
II - O CENÁRIO INTERNACIONAL E O SETOR PETRÓLEO
O mundo vive situações tensas, marcadas por um lado pela crise de feição estrutural e de outro
por uma tendência de guerra. A crise se manifesta no declínio progressivo das taxas de crescimento
em todo o mundo e da crescente transferência dos recursos da esfera produtiva para a esfera
financeira-especulativa, provocando instabilidade monetária e fragilizando de forma quase
irreversível as economias menores.
No centro da crise e da ameaça à paz se situa a economia norte-americana e o governo George
W. Bush. Os EUA, sob comando de um presidente conservador e de direita, intensificam sua política
belicista e agressiva contra várias nações a pretexto de combater o terrorismo. Para tanto, em alguns
países desenvolvem guerras, intervenções, e em outros, destacadamente na América Latina, contam
com a subserviência dos governantes que aplicam rigorosamente as determinações norte-americanas.
A agressividade do governo norte-americano tem por base a crise econômica e a frágil
situação no setor energético, com destaque para o setor petróleo. O grande império acumula a maior
dívida interna e externa do mundo e enfrenta um período de recessão que se prolonga. No setor de
energia a situação é de dificuldades, pois a matriz energética está baseada em fonte não renovável - o
petróleo. Suas reservas caíram de 33bilhões de barris de óleo em 1990, para 21 bilhões em 1999, e
continuam em queda de 3% ao ano. Consomem anualmente 30% de petróleo mundial, dependendo
portanto da manutenção dos níveis atuais de importação para garantir o abastecimento interno, sem
comprometer as reservas atuais.
III – GRANDES PRODUTORES E GRANDES CONSUMIDORES
O petróleo é a fonte comum da matriz energética mundial, interfere de forma decisiva nos
rumos do planeta. Sua influência é tamanha que chega mesmo a integrar a matriz de poder dos países.
Ao nível da sua importância é também o dos problemas advindos pelo uso de energia de fonte suja e
não renovável, que degrada o meio ambiente e ameaça o futuro do planeta e da humanidade.
Na ausência de uma matriz energética baseada em fonte renovável, o mundo permanece
dividido entre os grandes produtores e os grandes consumidores de petróleo, sendo que nem sempre
há correspondência direta entre a condição de detentor de poder e de proprietário deste bem. Reside
inclusive nesse fato a razão dos conflitos mais explosivos na atualidade, situados no Oriente.
O Oriente médio concentra sozinho, 66% das reservas provadas de petróleo no mundo. A
Organização dos Países Exportadores de Petróleo - OPEP, que aglutina parte do Oriente e do
Ocidente, detém 77% destas reservas. Os 23% restante, se dividem entre os produtores que não
integram a OPEP.
Com relação à produção, a OPEP responde por 40% da produção mundial; os países ricos,
agrupados na OCDE, controlam 24%; a Rússia detém 12%; e os países do terceiro mundo que não
integram OPEP nem OCDE, como Brasil, produzem juntos 24%. Os grandes consumidores são os
países industrializados, responsáveis por 66% do consumo mundial.
IV – PAÍSES E EMPRESAS PETRLÍFERAS
O mercado mundial de petróleo é marcado pelo conflito permanente de interesses entre os
grandes produtores e os grandes consumidores. Os países industrializados, os maiores consumidores,
atuam no setor controlando as reservas de terceiros nos próprios territórios de origem; a
comercialização e a distribuição da matéria prima, que é o óleo bruto. Esta configuração fundamenta
a companhia integrada de petróleo: empresa que executa a pesquisa e a lavra; o transporte; o refino e
a industrialização de produtos de transformação; a distribuição e comercialização de derivados
energéticos e lubrificantes.
O setor é hoje controlado por três grandes oligopólios, formados pela fusão de parte das
antigas “seis irmãs” (Shell, Exxon, BP, Mobil, Texaco e Chevron) em três grupos, a Exxon-Mobil, a
BP-Amoco-Arco e a Chevron-Texaco. Estima-se que o volume de negócios movimentado pelo setor
petróleo alcance US$ 2,8 trilhões/ano ou 29% do PIB dos EUA.
Atualmente, o setor é fortemente marcado pelos efeitos de uma crise específica, manifestada
em dois níveis: o primeiro é a ameaça de crise de abastecimento dos EUA sem reservas próprias para
um período de 10 anos; o segundo é o fato das taxas de reposição das reservas não mais
acompanharem o consumo global anual.
V – O PETRÓLEO NO BRASIL
Em nosso país, o debate em torno do petróleo foi sempre controverso e em meio a grandes
disputas. Inicialmente, os especialistas negavam a possibilidade de encontrar o ouro negro em terras
basileiras; comprovada a sua existência, enfrentamos as vozes que advogavam a inviabilidade
econômica da exploração do mesmo; e nos dias atuais é comum a tentativa de caracterizar o petróleo
como simples comodity.
Este debate opõe de um lado os que defendem o desenvolvimento econômico nacional de
forma independente e sustentável, e de outro os que advogam o modelo de desenvolvimento
dependente baseado no endividamento externo.
A partir dos anos 50, ganhou destaque a perspectiva de exploração do petróleo nacional, e
assim, foi criada a Petrobrás com a missão de desenvolver a atividade de petróleo, monopólio da
União. A Lei 2004 de 1953, de autoria do Deputado Federal Euzébio Rocha, consagrou o Monopólio
Estatal do Petróleo..
A Petrobrás atuou no setor petróleo, em regime de monopólio estatal, por 45 anos. Quando da
sua quebra em 1997, o país contava com uma empresa situada entre as dez melhores do ramo,
detentora exclusiva de tecnologia para exploração e produção em lâmina de água de até 1800 m;
11refinarias com capacidade para processar 1834 mil bbl/d, responsável pelo atendimento de 70% da
demanda nacional. Sob o regime de monopólio, a estatal construiu e desenvolveu o maior centro de
pesquisas do país – o CENPES; investiu e desenvolveu estudos que possibilitaram ampliar as reservas
e alcançar, naquele ano, 7,1 bilhão de barris.
A empresa, em 1997, detinha ainda uma frota própria de navios petroleiros; a estrutura de
dutos que hoje é compartilhada com o setor privado; atuava no mercado internacional através da
Braspetro, na área de fertilizantes com a FAFEN e na área de mineração com a Petromisa. Possuía
ainda um efetivo formado por técnicos qualificados, doutores e pós-doutores; e um acervo de
conhecimento e domínio da bacia sedimentar brasileira, sua memória técnica, que foi repassada sem
reservas para a ANP.
A eleição de Fernando Collor em 1989, representou a vitória das forças conservadoras,
travestidas de modernas. Mais ainda, significou um retrocesso político e a adoção da estratégia
neoliberal, cujo fundamento remonta aos anos 40, quando Keynes derrotou a receita, formulada por
Hayek, para superar a crise mundial.
Na onda regressiva que se instalou no país, desde então, o monopólio estatal do petróleo foi
quebrado com a aprovação da Lei 9.478 de agosto de 1997, que criou a Agência Nacional de Petróleo
- ANP, responsável pela regulação e abertura do setor à iniciativa privada.
01 – A Petrobras e o desmonte neoliberal
O processo de fragmentação da Petrobras teve início ainda em 1990, durante o governo Collor.
O banco Credit Suisse Firs Boston organizou a estratégia de privatização, do qual fez parte a
contratação da consultoria americana Booz –Allen, para elaboração do novo modelo, baseado na
segmentação por unidades de negócios; criou-se na Petrobrás, a Assessoria de Modernização
Empresarial, para reestruturá-la, fragmentando-a até a instituição das atuais unidades de negócios.
O responsável pela Assessoria de Modernização Empresarial continuou na Petrobras, mesmo
depois de aposentado, sendo recontratado através da consultoria Arthur de Little. Curiosamente, o
contrato se renova sempre, inclusive sem concorrência, como recentemente, quando foi contratada
para elaborar o planejamento estratégico da empresa.
Antecedeu à reestruturação da Petrobras o enorme investimento em cursos preparatórios para
a adoção de novas técnicas gerenciais baseada nos CCQ’s, popularizadas na empresa como Programa
de Qualidade Total. Os cursos se constituíam em momentos de aliciamento e possibilitavam a criação
de interlocução direta e individualizada com os trabalhadores, reduzindo a ação das entidades de
classe e a resistência interna.
O projeto teve um período de interrupção com o impeachment do presidente Fernando Collor,
mas foi retomado na era FHC através da Emenda Constitucional nº 09 de 09 de novembro de 1995,
que possibilitou a quebra do monopólio estatal do petróleo. Sob os discursos da necessidade de
investimentos e da concorrência para reduzir os preços dos derivados, abriu-se o mercado brasileiro.
O processo de reestruturação seguiu em duas frentes. Ao lado da fragmentação rumo às
unidades de negócios, foram utilizados programas de incentivo à aposentadoria e às saídas
voluntárias e um agressivo programa de terceirização. A substituição do efetivo próprio de
trabalhadores por terceiros foi desmedida e sem critérios, com impacto na qualidade e segurança dos
serviços.
O contigente de trabalhadores da empresa se reduziu de 62 mil trabalhadores diretos em 1990,
para 30 mil em 2002; enquanto os trabalhadores terceirizados e quarteirizados já somam mais de 80
mil. Aliadas ao programa de terceirização, foram implementadas diretrizes de impactos, voltadas à
redução dos custos. As de maior vulto foram àquelas relacionadas à segurança industrial e à
manutenção.
O setor de segurança industrial foi substituído por um programa de procedimentos individuais,
dispersos por cada atividade. O setor de manutenção foi, inteiramente, entregue às empresas
terceirizadas. Os resultados, de triste memória, são as grandes tragédias ambientais (Bacia da
Guanabara, represa no Paraná, a P – 36, etc.) e a morte de dois trabalhadores por mês, nas instalações
da Petrobras, destes, 80% são trabalhadores terceirizados.
A estrutura atual da empresa é composta por 40 unidades de negócios com estrutura e ativo
próprios, o que a transforma em uma organização frágil, alvo fácil de negócios escusos e mal
explicados como a negociata que transformou a refinaria Alberto Pasqualini em REFAP S. A., no
Rio Grande do Sul. O modelo fragmentado permite a transformação de qualquer unidade em
subsidiária, que sob as regras da atual legislação, pode ser privatizada sem resistência, como ocorreu
no caso citado acima.
02 – As reservas nacionais e o consumo interno de petróleo
Os dados registrados dão conta de que as reservas provadas de petróleo no Brasil, em 1999,
são da ordem de 8,5 bilhões de barris; as reservas totais diminuíram de 14,4 bilhões de barris, em
1998, para 13,7 bilhões de barris. Do total das reservas brasileiras 10% encontram-se em terra e 90%
no mar, sendo que mais de 85% destas localizadas no Rio de Janeiro.
Esses números colocam o Brasil na 16ª posição mundial, representando 0,8% das reservas
globais, com taxa de reserva/produção equivalente a 17,5 anos, segundo os dados da British
Petroleum – a BP de 2002, cujo estudo é um dos principais referenciais do setor.
As reservas totais de gás natural em 1999, foram de 400 bilhões de m3. Quanto às reservas
provadas, estas são de 231 bilhões de m3, sendo 72% destas localizadas no mar e 63% concentradas
no Rio de Janeiro.
A capacidade atualmente instalada nas refinarias brasileiras é de 1,9 milhão de bbl/d. Apesar
disso, foram processados, no ano de 1999, uma média de 1,6 milhão de bbl/d. Nas unidades de
processamento de gás (UPGN`s) a capacidade atual é de 22 milhões de m3/d.
O volume de importação é da ordem de 360 mil bbl/d. Com relação aos derivados de petróleo,
importamos 17,1 bilhão de m3. Sendo que os derivados combustíveis somaram 98% das importações
(34% de diesel, 31% de GLP e 21% de nafta). A quantidade de gás importado representou cerca de
6% do total da oferta de gás natural no país.
O total de malha de duto é de 14,4 mil Km, sendo 5,2 mil Km de dutos de transferência (2,9
mil para petróleo, 2,2 mil para gás natural, 174 Km para derivados e outros produtos) e 9,2 mil Km
para transporte (4,7 mil para derivados, 4,4 para gás natural e 143 Km para outros produtos).
O mercado brasileiro de abastecimento é disputado por 221 empresas de distribuição, sendo
21 de GLP, 27 mil postos de abastecimentos e mais de 60 mil postos de revenda de GLP. A partir de
1998, em função de uma nova política de preços, que desse condições de igualdade na disputa de
mercado, houve uma gradual redução de subsídios e a liberação de preços ao consumidor.
A participação do gás natural na matriz energética brasileira, em 1999, era de 2,8% e a meta
governamental é alcançar a marca de 12% em 2010. A participação do álcool foi de 23% em 1986,
15,7% em 1990 e de 7,9% em 1998.
03 - A nova legislação e as concessões
Após a quebra do Monopólio Estatal do Petróleo foi aprovada a Lei 9.478 de 06/08/1997,
conhecida como lei do petróleo, para regulamentar o setor e assegurar as formas pelas quais a
iniciativa privada viria desenvolver atividades no setor. A nova lei criou também a Agência Nacional
de Petróleo – ANP, que em nome da União poderá conceder direitos de exploração, produção e
transporte do petróleo no Brasil; e o Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, responsável
por elaborar a política estratégica para o setor petróleo, o que não aconteceu até o momento.
A ausência de um planejamento estratégico para o setor petróleo não foi considerado pela ANP, r
desde 1998, data da rodada de licitação zero, a agência promove licitações de vários blocos da bacias
sedimentar, numa verdadeira operação de transferência de domínio de nossas reservas para os grupos
estrangeiros.
A licitação, apoiadas no artigo 26 da Lei 9.478/97, dá ao concessionário que produzir
petróleo, a propriedade do mesmo e a possibilidade de exportá-lo, o que fere o disposto na
Constituição Federal sobre a propriedade do subsolo. A operação foi apelidada de monopólio da
rocha vazia pela união.
Tramita no Senado Federal, um projeto de lei do Senador Saturnino Braga (PT/RJ) solicitando
a suspensão de todas as licitações até que se elabore o projeto estratégico para o petróleo brasileiro,
responsabilidade do CNPE. O senador argumenta que não podemos disponibilizar nossos reservas,
anualmente, antes que este Conselho defina uma proposta de longo prazo para o setor.
Atualmente, já são 37 empresas operadoras no Brasil, na maioria estrangeiras, que
desenvolvem algum trabalho na produção e exploração em nossas bacias, e dezenas de prestadoras de
serviços. Alardearam que elas trariam pesados investimentos, mas na verdade seus projetos são em
parceria com a Petrobras ou em áreas já descobertas pela estatal, depois de pesados investimentos.
A ANP é o órgão governamental que de forma mais intensa vem sufocando as atividades da
Petrobras, desde o primeiro contrato de concessão com a mesma. Na ocasião, apenas 7% dos blocos
reivindicados pela Petrobras foram concedidos, constituindo-se em 397 contratos de exploração,
produção e desenvolvimento. Os prazos de produção concedidos pela ANP à Petrobras são rígidos,
embora os mesmos sejam bastante flexíveis para com as demais operadoras.
04 – Gestão voltada ao lucro máximo
A gestão da Petrobras via unidade de negócios está voltada à obtenção do lucro imediato e
fácil para os acionistas, mesmo que isto ponha em risco o futuro da empresa. Não se leva em conta a
vida útil das reservas, mas simplesmente o que pode dar retorno imediato. Tal atitude pode levar ao
que aconteceu na Argentina, ou seja, o esgotamento precoce das reservas.
Também não há preocupação com o impacto das mudanças na economia e na vida nacional.
Assim, as áreas maiores, de retorno imediato, são priorizadas em detrimento de outras, que têm
possibilitado o desenvolvimento e a redução das desigualdades econômicas entre as regiões.
Os investimentos atuais em ampliação, tecnologia e conhecimento se concentram na bacia de
Campos, criando ilhas de excelência, enquanto as demais unidades são fechadas ou abandonadas,
gerando apreensões no corpo funcional e prejuízos às políticas regionais. É o caso das unidade que
atuam na produção e exploração situadas no RN/CE, AL/SE, BA, ES e PA.
O parque nacional de refino é constituído por 11 refinarias da empresa estatal e 2 da iniciativa
privada, tendo a estatal, a capacidade de processamento de 1.834 mil barris/dia e carga média
processada de 1.483 mil barris/dia, capaz de atender 92% do mercado brasileiro em 2000.
A tática para o setor é a de privatização, embora os discursos tenham outro conteúdo. Através
da através da “troca de ativos”, desenvolvem-se escusos negócios, como o caso da REPSOL e da
compra de uma empresa argentina. A ANP intenta ainda diminuir a capacidade instalada de refino, da
Petrobras, de 98% para 65%, liberando um mercado extremamente rentável e de reduzido risco.
Para garantir a quebra do monopólio estatal do petróleo o governo propagandeou falsas
promessas de instalações de refinarias no Brasil, criando acirradas disputas regionais.
No entanto, não foi divulgado que a existência de capacidade de refino ociosa em outros
países e a abertura à importação de derivados fatalmente levaria a inviabilizar a construção de novas
refinarias. Afinal, a nova legislação permite às multinacionais exportar petróleo local e trazê-lo de
volta ao mercado na forma de derivados, com maior valor agregado.
05 – As mudanças no estatuto da Petrobras
Ao conjunto de ações que fragilizam a Petrobras, somam-se as transformações na legislação:
transferência criminosa do conhecimento e do domínio de nossas bacias sedimentares para as
multinacionais; a redução de nossa capacidade instalada de refino e de distribuição. Estas ações
constituem as partes do processo de privatização, já em desenvolvimento, da Petrobras.
Em 1999, o governo mudou o Estatuto da empresa, adequando-o à lei das S. A. e indicou
novos integrantes para o Conselho de Administração, afinados com o modelo privado. Na ocasião, foi
eliminada a proibição para brasileiros naturalizados ocuparem cargos na direção da empresa, o que
possibilitou ao banqueiro Philippe Reichstul assumir a presidência da Petrobras, direcionando-a.
A autorização para compra das ações da Petrobras com o FGTS, propagandeada com
destaque, era parte integrante da tática de assegurar, na direção da empresa, assentos para fiéis
representantes dos interesses internacionais. Os pequenos investidores, os trabalhadores, logo se
desfizeram das ações. Os grandes conglomerados além de ganharam bilhões de dólares, ampliaram
sua presença no Conselho de Administração.
As mudanças se refletem também no setor de distribuição, o mais rentável da cadeia de
produção de petróleo. A elevação periódica dos preços de combustíveis é incompatível com os
índices divulgados de melhoramento e crescimento da produção de petróleo. Na verdade, a alta de
preços está relacionada ao alinhamento de preço dos derivados ao mercado internacional, o que não
se justifica uma vez que o país está produzindo mais de 80% do óleo de que necessita.
Na lógica do governo, o alinhamento cumpre o papel de criar condições atrativas para as
operadoras estrangeiras, concorrente da estatal brasileira, ao mesmo tempo em que aumenta o lucro
dos acionistas e transforma a Petrobras em fonte de receita extra para o Tesouro Nacional,
possibilitando atender exigência do FMI.
O rumo definido para o setor petróleo impõe perdas políticas e econômica para o Brasil e tem
produzido grandes tragédias para os trabalhadores e o meio ambiente, ou seja para a sociedade
brasileira. A terceirização desenfreada, que coloca mão contingentes de trabalhadores não
qualificados em atividades complexas e a política de incentivo às demissões, que joga na mão das
operadoras estrangeiras os melhores técnicos formados pela Petrobrás, enfraquece a resistência
interna da empresa e produz as grandes tragédias como foi a da P-36.
A reconstrução do nosso desenvolvimento passa pela recuperação dos setores estratégicos da
economia nacional, e portanto da Petrobras. O novo governo precisa apreender os dados do setor e
reestruturá-lo, reposicionando a Petrobrás, dando vida ao CNPE e redirecionando a ANP.
VI – A RECONSTRUÇÃO NACIONAL E O NOVO PAPEL DA PETROBRAS
A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva apoiado pelas forças sociais que defendem um novo
rumo para o Brasil, inverso ao rumo neoliberal, remete a essas forças, da qual faz parte o movimento
sindical, o desafio de construir o novo Brasil.
Assim, nós da Corrente Sindical Classista – CSC, que atuamos no movimento sindical
petroleiro, queremos contribuir com o debate sobre o papel da Petrobrás na reconstrução nacional,
indicando as seguintes questões:
01 – A necessidade de interromper o processo de fragmentação da Petrobrás
A atividade de Petróleo é estratégica, seu planejamento não pode ser para curto prazo. No
momento a Petrobrás atua seguindo a lógica neoliberal, voltada aos resultados, sem que o país siga
um planejamento para o setor energético, do qual o petróleo é parte. Por isso a primeira providência é
interromper o processo de fragmentação e privatização da Petrobrás, enquanto o CNPE elabora o
planejamento energético para o Brasil. Para tanto é necessário:
a . Suspender a próxima rodada de licitação de campos produtores;
b . Suspensão dos leilões de blocos e células de bacias sedimentares;
c . Suspender qualquer troca de ativos na empresa;
d . Primeirizar as atividades fim dentro da Petrobrás;
e . Impedir o acesso direto aos bancos de dados e informações da Petrobrás por terceiros;
f . Suspender o processo de transferência dos serviços de telecomunicações na empresa;
g . Rever a contratação das consultorias.
02 – O fortalecimento do mercado brasileiro e geração de emprego a partir do Petróleo
A atividade de petróleo deve ser desenvolvida de forma a dotar o país de auto-suficiência, e de
alavancar o desenvolvimento da economia, valorizando a engenharia nacional e a tecnologia. Nesse
sentido é necessário:
a . Garantir que os serviços, as contratações e compras sejam feitos prioritariamente, no
Brasil;
b . Resgatar o papel do CENPES e redefinir as verbas para investimento em estudo e
pesquisa;
c . Retomar a política de formação, especialização e valorização dos seus cientistas;
03 – O fortalecimento da Petrobrás e sua transformação em empresa de energia
A maior empresa brasileira, reconhecida internacionalmente, deve ser a base do
desenvolvimento independente e da retomada do crescimento da economia nacional. Para assegurar
essa diretriz é imperioso:
a . Rever e redirecionar o Planejamento Estratégico 2010, feito na atual gestão;
b . Transformar a Petrobras em uma empresa nacional de energia;
c . Retomar os investimentos;
d . Ampliação do parque de refino, direcionado ao nordeste;
e . Dutos e terminais próprios devem servir à Petrobras e não às operadoras concorrentes;
f . Reavaliar os processos de certificação, uma vez que as grandes tragédias aconteceram
em áreas certificadas;
g . Garantir programa de manutenção preventiva, realizado com mão-de-obra própria;
h . Implantação de um programa de segurança, validado pelos trabalhadores e o Ministério
público, que garantam a vida e a preservação do meio-ambiente.
04 – A necessidade de uma nova direção para um a nova Petrobrás
A atual direção da Petrobrás é competente para o projeto de desmonte e privatização, não está
portanto, credenciada a gerir e dirigir a empresa no rumo novo que segue o Brasil. A próxima direção
precisa estar comprometida com:
a . O novo projeto nacional;
b . Erradicação do assédio moral como prática gerencial;
c . A valorização dos profissionais, recuperando-lhes os salários;
d . Adoção de uma política de ascensão profissional;
e . O fim da remuneração variável como política salarial;
f . A recomposição dos efetivos através de concurso;
05 – A urgência em redirecionar a ANP
A ANP como órgão regulador precisa está submetida ao governo, não pode gozar da
autonomia atual, sob pena de comprometer o projeto central do atual governo. Por isso, propomos:
a . Agência Nacional de petróleo controlada pelo Ministério;
b . Que a competência da ANP seja para estabelecer requisitos técnicos e parâmetros quanto a
proteção ambiental e à segurança;
c . ANP com competência fiscalizadora;
d . ANP competência para definir política de preço, sem alinhamento direto com o mercado
internacional. Os preços do mercado internacional devem integrar a composição, não pode
ser o elemento definidor. É justo que o petróleo nacional seja fornecido com o custo real.
Corrente Sindical Classista – Núcleo Petroleiro