Defensoria cobra na Justiça correção do saldo do FGTS

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Defensoria cobra na Justiça correção do saldo do FGTS
ATARDE
SALVADOR QUAJlTA·l'llllA 5/2/2014
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Ana Carolina Fernandes / Folhapress
Processo que
começou em
2009 ainda não
foi decidido
Ação coletiva pode favorecer trabalhadores de todo
o país, mas a Caixa Econômica poderá recorrer da decisão
Defensoria cobra na
Justiça correção do
saldo do FGTS
PAULA JANAY ALVES
A Defensoria Pública da
União (DPU) ajuizou ação civil pública pedindo a correção monetária do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) por um índice que reflita a inflação a partir de janeiro de 1999.
Atualmente, os valores depositados no FGTS são atualizados monetariamente por
meio da Taxa Referencial (TR).
A ação, apresentada na Justiça
Federal do Rio Grande do Sul,
parte do entendimento que a
TR não repõe as perdas da inflacão no saldo do FGTS.
Áação ajuizada pela DPU soma-se a mais de 39.269 mil processos contra Caixa Econômica
Federal (CEF), em todo o Brasil.
As causas reivindicam ná Justiça o pagamento da diferença
entre a TR e a inflação.
A assessoria de imprensa
da CEF não informou à reportagem a quantidade de
ações ajuizadas na Bahia.
De acordo com o defensor
público federal Átila Ribeiro
Dias, que assina a ação com a
defensora Fernanda Hahn, a
DPU ajuizou a ação devido ao
grande volume de solicitações nas defensorias públi-
cas, órgãos que prestam apoio
a quem não possui recursos
para contratar advogados.
"Só na Bahia são de 50 a 60
pessoas por dia em cada unidade da DPU. Não temos estrutura de atendimento para
esta demanda e optamos por
ajuizar as ações coletivas",
afirma Átila.
Ainda segundo o defensor, a
DPU quer evitar o grande volume de ações sobre o assunto.
"O Poder Judiciário não tem
capacidade para abarcar todas
essas ações", diz O efeito da
decisão , que ainda será proferida, terá caráter nacional.
A ação coletiva da DPU não
impede, no entanto, que os
trabalhadores entrem com
ações tanto individuais quanto coletivas para solicitar a
correção do saldo do FGTS.
A Caixa Econômica Federal
informou, por meio de nota
para a imprensa, que cumpre
"integralmente o que determina a legislação". A utilização da TR como forma de
atualizacão monetária do
F9TS fo{ determinada por lei
aprovada no Congresso Nacional e sancionada em 11 de
maio de 1990.
·
Há decisões favoráveis em
primeira instância à correção, como em Foz do Iguaçu
(PR), e em Pouso Alegre (MG).
A Caixa afirmou que irá recorrer de "qualquer decisão
contrária ao Fundo de Garantia". Após o recurso na segunda instância, a CEF ainda pode
recorrer ao Superior Tribunal
de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
Segundo a Caixa, das quase
40 mil ações movidas, foram
18.363 decisões favoráveis ao
critério de correção aplicado
pelo banco.
Para Flávio Pires, advogado
e sócio em direito do trabalho
do escritório Siqueira Castro,
o grande número de ações indica que é melhor aguardar
novas decisões antes de iniciar um novo processo.
"É um momento de celeuma, onde se tem milhares de
acões em curso. Não há o risco
perder o direito. o mais coerente seria aguardar para saber o entendimento do Judiciário", afirmou.
O advogado também considera que o alto número de
ações a favor da CEF sinaliza
que é preciso cautela. "Esse
número é uma tendência de
que não há equívoco", diz.
LE
Avelino: casos deste tipo não são julgados rapidamente
ações contra a Caixa
Econômica Federal (CEF)
cobrando a atualização do
saldo do Fundo de
Garantia por Tempo de
Serviço {FGTS) já foram
ajuizadas em todo o país
"Só na Bahia sã
de 50 a 60
pessoas por dia
m cada unidad
da DPU"
ÃTILA RIBEIRO DIAS, defensor público
O grande número de ações é
. uma forma de pressionar o
Poder Judiciário e dar mais
rapidez à conclusão dos processos, segundo o presidente
do Instituto FGTS Fácil, Mario
Avelino.
Desde 2009, o instituto representa ações individuais de
trabalhadores que reivindicam na Justiça a correção inflacionário do saldo do Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Para Avelino, o .primeiro
passo antes de entrar com
uma ação é saber quanto o
trabalhador teria direito com
a correção. Para isso, é preciso
solicitar o extrato do FGTS na
Caixa Econômica Federal.
Após isso, uma ferramenta de
cálculo gratuito está disponível no site FGTS Devido
(www.fgtsdevido.com.br).
"Quem tem salário alto, pode pagar uma ação individual. Para um trabalhador de
baixa renda, o melhor é entrar com uma ação coletiva",
diz Avelino.
Ações coletivas podem ser
movidas através de entidades
de classe, como sindicatos.
Para dar início ao processo , é
preciso apresentar cópias de
identidade e do PIS, comprovante de residência e extrato
do FGTS.
De acordo Avelino, a primeira ação movida pelo instituto, em 2009, ainda está na
segunda instância. "O trabalhador tem que ter a consciência de que não é uma ação
rápida", alerta.