Intervenção do Ministro da Defesa Nacional José Pedro Aguiar

Intervenção do Ministro da Defesa Nacional
José Pedro Aguiar-Branco
Seminário Internacional "Security Challenges in the Sahel"
Universidade do Minho
Braga, 13 de dezembro de 2013
Só são válidas as palavras proferidas pelo orador
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Minhas Senhoras e meus Senhores
Encontram-se atualmente sete militares portugueses no Mali. Estão integrados na
missão de treino da União Europeia, e contribuem para a capacitação do exército
maliano. Este ano Portugal participou com uma fragata na operação de combate à
pirataria Somali no oceano Índico.
Podemos questionar a razão de ser de uma missão militar da União Europeia no Mali.
Afinal qual a relação entre a estabilização do Mali e a segurança europeia?
Podemos perguntar qual o interesse de Portugal em participar na missão no Mali. De
que modo é que a ocupação de 2/3 do território do Mali, por grupos jihadistas de
natureza terrorista, afetaria Portugal?
A resposta a estas questões é decisiva para compreender a mudança de paradigma da
segurança e defesa dos Estados no séc. XXI. Hoje são mais prováveis as ameaças
assimétricas do que as convencionais. O risco de sermos invadidos por via terrestre é
mínimo, enquanto o risco de um atentado terrorista é bem mais elevado.
Porque está, então, Portugal no Mali? O Mali é uma pedra fundamental de um
tabuleiro de xadrez muito mais amplo e complexo. Este tabuleiro estende-se do Golfo
da Guiné, no Atlântico, ao Golfo de Áden, no Índico. E o coração desse arco geopolítico
de Estados frágeis e criminalidade organizada é precisamente a região do Sahel.
O Sahel é um vasto espaço desértico, escassamente habitado, de enorme pobreza e
assolado por secas sucessivas. Está disseminado por vários Estados onde as fronteiras,
porque artificiais, são porosas. É um espaço de trânsito daqueles que se dedicam ao
tráfico de armas, de droga e de seres humanos. Um lugar fora-da-lei, sem autoridades
públicas com poder ou capacidade para velar pelo cumprimento das normas. Neste
contexto, não é de estranhar que o Sahel constitua um terreno fértil para a
proliferação de grupos jihadistas, filiados da Al-Qaeda, e financiados pelas referidas
atividades de criminalidade organizada transnacional que por aí circulam.
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O Mali, parte dessa região Saheliana, esteve em vias de ficar nas mãos desses grupos
radicais islâmicos. E como as fronteiras não são estanques, o que acontece num país
pode “contaminar” os outros. E entre esses encontram-se os países do Norte de África:
a vizinhança próxima da Europa, a sua fronteira sul. Ora, a segurança da Europa
pressupõe a estabilidade dos países da bacia do Mediterrâneo.
Em síntese, no Mali jogava-se também o futuro da região do Sahel. E a estabilidade do
Sahel é decisiva para os países do norte de África, cuja segurança é fundamental para a
Europa. E a segurança de Portugal, num contexto de ausência de fronteiras e liberdade
de circulação, é interdependente da segurança europeia.
A verdade é que travar o avanço desses grupos no Mali, impedi-los de controlar esse
Estado, só foi possível com a pronta e eficaz intervenção militar francesa na “Operação
Serval”. Seguiu-se a missão da União Europeia e a missão das Nações Unidas. E
Portugal, no quadro dos compromissos internacionais assumidos, está empenhado em
contribuir para estas missões.
As ameaças e riscos que hoje os Estados enfrentam são transversais e globais:
terrorismo, pirataria, armas de destruição massiva, criminalidade organizada
transnacional. A sua abordagem não pode ser apenas nacional. E é uma
responsabilidade primária da comunidade internacional, no âmbito da gestão de crises
e da segurança cooperativa.
A segurança e defesa de Portugal, como ficou espelhado no Conceito Estratégico que
recentemente foi aprovado, não se esgota dentro das suas fronteiras. Enquanto
Ministro da Defesa compete-me garantir a segurança do território nacional, de todos e
quaisquer riscos e ameaças, qualquer que seja a sua origem ou proveniência. Tenho-o
feito no quadro das organizações internacionais a que pertencemos e no respeito do
direito internacional. Tem sido assim no âmbito da ONU, da NATO e da União
Europeia. E vamos continuar a fazê-lo.
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Minhas Senhoras e meus Senhores
Esta Conferência foi penada e organizada no quadro da Iniciativa 5+5 Defesa. Como
certamente sabem, Portugal assumiu a Presidência desta Iniciativa desde o início do
ano de 2013. A nossa Presidência culminou com uma reunião de Ministros da Defesa
esta semana em Guimarães. É incontestável que este fórum entre os países do
Mediterrâneo Ocidental constitui um importantíssimo espaço de diálogo norte-sul,
onde se forja a confiança entre vizinhos, com interesses comuns. A cooperação
regional é efetivamente um instrumento fundamental no combate às ameaças
transnacionais.
Estou convicto que os vários painéis desta Conferência Internacional, todos de grande
qualidade, terão como efeito possibilitar uma melhor compreensão da importância
geostratégica da região do Sahel para a segurança da Europa.
Só assim o podemos perceber e valorizar o esforço financeiro que Portugal tem feito
em tempos de austeridade. Sem nunca esquecer o dedicado empenho dos nossos
militares, mulheres e homens que participam em várias missões e operações, longe do
nosso território, levando a nossa bandeira a lugares remotos e, desse modo,
contribuindo para a segurança da comunidade internacional. E a consciência das
ameaças que, direta ou indiretamente, Portugal enfrenta é o primeiro passo para
compreender as opções políticas que, em relação às forças nacionais destacadas,
temos feito.
Senhor Reitor, bem-haja por ter acolhido esta conferência e desejo a todos um
excelente e profícuo dia de trabalhos.
Muito obrigado.
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