A ONU e a crise humanitária no Mali

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1. INTRODUÇÃO
Com o fim da Guerra Fria e da bipolaridade no sistema internacional inaugurou-se
uma nova ordem mundial. A agenda internacional passa a incluir novos temas que
acabam por influenciar fortemente as relações internacionais e muitos deles passam
a ser considerados pela comunidade internacional como uma ameaça à paz e a
segurança internacional. Este é o caso das crises humanitárias que nesse período se
intensificaram devido ao aumento dos conflitos intraestatais em todo o mundo.
As crises humanitárias no período posterior ao fim da Guerra Fria passaram a ser
caracterizadas pelos Estados e pelas Organizações Internacionais como uma ameaça
à paz e à segurança internacional. Dessa maneira se revela importante examinar a
crise humanitária no Mali, visto que a realidade atual do país está relacionada com o
aumento e a propagação da instabilidade na região do Sahel na África Ocidental. Com
a deterioração da crise humanitária e diante da debilidade estatal em fazer frente ao
avanço dos grupos extremistas em direção à capital do país, a comunidade
internacional reagiu. Primeiramente com o estabelecimento da AFISMA, com o início
da intervenção militar francesa e da EUTM-Mali, e em um segundo momento com a
implementação da MINUSMA – Missão Multidimensional Integrada de Estabilização
das Nações Unidas no Mali, que será objeto de análise desse trabalho. O
estabelecimento da operação visa à construção de um ambiente de paz permanente,
por meio de ações conjuntas nas áreas da política, da economia, social e humanitária.
Em razão da importância do assunto para o cenário internacional, este trabalho
buscará analisar a atuação da comunidade internacional para a solução da crise no
Mali, de modo a entender a importância das ações da MINUSMA na proteção e
promoção dos direitos humanos, na solução da crise humanitária e na reestruturação
de modo a restabelecer o Estado democrático de Direito no país.
O presente trabalho encontra-se dividido em três partes. Primeiramente se discute o
conceito e os princípios das operações de manutenção da paz (OMPs), além de
apresentar a evolução do mecanismo, desde o momento de sua criação até os dias
atuais, focando-se principalmente nas mudanças ocorridas nas operações
estabelecidas no pós Guerra Fria. A segunda parte aborda as principais variáveis que
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contribuíram para a instalação de uma crise política e humanitária no país no ano de
2012.
Por fim, a terceira parte examina o papel da comunidade internacional antes da
implantação da MINUSMA, como também serão analisados o estabelecimento e o
mandato da operação de manutenção da paz das Nações Unidas. Ademais, será
analisado a situação do Mali no pós-implementação da MINUSMA, de maneira a
identificar as mudanças ocorridas no cenário país e assim, compreender se a
operação está sendo bem sucedida no cumprimento de seus objetivos.
2. AS OPERAÇÕES DE MANUTENÇÃO DA PAZ DAS NAÇÕES
UNIDAS
2.1 Conceito e Princípios
Com um sistema internacional marcado pela anarquia, a melhor maneira para
solucionar e amenizar os conflitos é por meio de instituições internacionais
direcionadas para a cooperação entre os Estados. O estabelecimento de um conjunto
de
instituições
resultaria
no
surgimento
dos
regimes
internacionais
que
transformariam as relações internacionais em relações mais propensas à
cooperação. Essa ideia está relacionada ao estabelecimento de regras que irão
definir padrões de comportamento, constranger as escolhas e moldar as expectativas
dos atores na arena internacional (KEOHANE, 1989).
A criação de inúmeras instituições internacionais, influencia as dinâmicas de ação dos
atores, principalmente na área da segurança e dos conflitos armados. Após a
ocorrência de duas grandes guerras, o tema de segurança internacional passa a ser
foco central nas relações internacionais, e nesse sentido, a criação da Organização
Nações Unidas (ONU) no ano de 1945 teria sido incentivada como forma de diminuir
os conflitos no sistema e a insegurança, além de proteger a população mundial de
danos futuros que possam acontecer em decorrência da guerra, tendo como principal
finalidade, a manutenção da paz e da segurança internacional (PEACE
OPERATIONS TRAINING INSTITUTE, 2010).
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Diante do surgimento de uma nova ordem mundial na pós-Segunda Guerra Mundial,
fez-se necessária a criação de novos mecanismos que estimulassem a cooperação
a fim de evitar e conter os possíveis conflitos que pudesse vir a surgir no cenário
internacional. A cooperação então passa a ser possível, já que os Estados membros
da organização depositam sua confiança nas Nações Unidas. Segundo a lógica
institucionalista neoliberal, as instituições têm o papel de assegurar uma maior
transparência, além de ser responsável por fornecer informações, diminuir os custos
transnacionais e de diminuir o grau de incerteza entre eles (MARTIN, 1999).
No pós-Segunda Guerra Mundial, o cenário internacional presenciava o surgimento
dos Estados Unidos (EUA) e da União Soviética (URSS) como novas potências
mundiais, o enfraquecimento de potências europeias, como Alemanha e França, além
do surgimento de vários movimentos para a descolonização, principalmente na África.
É neste cenário que se dá a criação das Operações de Manutenção da Paz das
Nações Unidas.
As organizações internacionais por serem organizações burocráticas são geridas a
partir de regras explicitas e funções específicas. No caso da ONU, a Carta de São
Francisco, documento que estabelece a criação da Organização, é responsável por
determinar os direitos e deveres dos Estados-Membros, além de autorizar a
implantação de seus principais órgãos e de suas principais atividades (HÀRLEMAN,
2012). Entretanto, em nenhum momento a expressão “operações de manutenção da
paz” é citada na Carta das Nações Unidas, embora tenha seu mandato baseado nos
capítulos VI, Solução Pacifica de Controvérsias e no VII, Ação em Caso de Ameaça
à Paz, Ruptura da Paz e Ato de Agressão, da Carta. No período que houve o
surgimento das OMPs houve uma grande dificuldade em conceituá-las, já que na
prática, o início das atividades ocorreu antes da consolidação e do estabelecimento
do conceito pelas Nações Unidas (FINDLAY, 2002).
As Operações de Manutenção da Paz são criadas com a finalidade de estabelecer
uma paz permanente e duradoura em territórios onde há um conflito, colaborando na
estabilização de processos de paz instáveis, na prestação de ajuda humanitária, e
agindo na proteção dos civis e dos direitos humanos (ONU, 1996). As OMPs
passaram por processos de transformações desde seu surgimento, em decorrência
de uma série de mudanças no cenário internacional, como por exemplo, o fim da
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Guerra Fria, que resultou no fortalecimento do papel das Nações Unidas em busca
da garantia da paz e segurança internacional.
As OMPs podem ser separadas conceitualmente em dois períodos principais: durante
e após a Guerra Fria. Durante o embate ideológico entre EUA e URSS, as OMPs
eram estabelecidas “envolvendo pessoal militar, porém sem poder de coerção,
empreendidas pelas Nações Unidas para ajudar a manter ou restaurar a paz e a
segurança internacional em áreas de conflito (ONU, 1990, p. 4, tradução nossa)1.
As ações nesse período eram bastante limitadas e se resumiam na mediação das
forças militares entre as partes em conflito, por meio do monitoramento ou da
supervisão de suas ações, de maneira a conter os enfrentamentos entre as partes,
além de criar um ambiente propício para realização de negociações, que poderia
acarretar na resolução do conflito. Com o fim da confrontação entre as
superpotências, as OMPs se tornaram mais abrangentes e passaram a apresentar
um caráter multidimensional, principalmente, em ambientes onde havia a ocorrência
de conflitos intratestatais. Segundo o documento
General Guidelines for
Peacekeeping Operations:
Manutenção da paz é uma presença em campo das Nações Unidas
(normalmente envolvendo pessoal militar e civil), com o consentimento das
partes beligerantes, para implementar ou monitorar a implementação de
acordos relacionados ao controle de conflitos (cessar-fogo, separação de
forças, etc.) e sua solução (acordos parciais ou abrangentes) ou para
assegurar o envio seguro de alivio humanitário (UNITED NATIONS, 1995,
p.5, tradução nossa)2.
As OMPs são instituídas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)
ou pela Assembleia Geral da Organização, órgãos esses responsáveis também pela
confecção
de
seus
mandatos.
A
coordenação
das
operações
fica
sob
responsabilidade dos Estados-membros do Conselho de Segurança e são custeadas
Texto original: “involving military personnel, but without enforcement powers, undertaken by the United
Nations to help maintain or restore international peace and security in areas of conflict.”
2 Texto original: “Peacekeeping Is a United Nations presence in the field (normally involving military and
civilian personnel), with the consent of the conflicting parties, to implement or monitor the
implementation of arrangements relating to the control of conflicts (cease-fires, separation of forces,
etc.) and their resolution (partial or comprehensive settlements) or to ensure the safe delivery of
humanitarian relief.”
1
13
por todos os membros da Organização (CENTRO REGIONAL DE INFORMAÇÃO
DAS NAÇÕES UNIDAS, [s.d]).
Os princípios básicos considerados fundamentais para o estabelecimento das OMPs
são: o consentimento das partes, a imparcialidade e o não uso da força. Como
descrito pelo Peace Operations Training Institute no documento Principles and
Guidelines for United Nations Peacekeeping Operations (2010), para que as
operações de manutenção da paz sejam colocadas em prática é necessário que as
partes em conflito autorizem a implementação do mandato, como também se
comprometam a cooperar com as Nações Unidas. Ao concederem, as partes em
conflito possibilitam que as Nações Unidas atuem dentro de seus territórios. Na visão
de Fontoura (2005, p. 96), somente a manifestação do consentimento pelas partes
em conflito garante o respeito do princípio de não-intervenção, contido no Artigo 2º
da Carta das Nações Unidas.
Já o princípio da imparcialidade, o General Guidelines for Peacekeeping Operations
(UNITED NATIONS, 2005), ressalta que as operações de paz da ONU devem instalar
seus mandatos de forma isenta, clara, imparcial e livre de qualquer tipo de
preconceito, já que esses fatores serão responsáveis pela manutenção da
legitimidade das operações, do consentimento e da cooperação entre as partes
beligerantes.
No que tange ao uso da força, a Carta das Nações Unidas é bem objetiva. Nesse
sentido a Carta proíbe a ameaça e o uso da força, fixando duas exceções, são elas:
legitima defesa e quando autorizada pelo CSNU, entretanto, com a ampliação das
operações de manutenção da paz no pós-Guerra Fria, o uso da força passa a ser
aceito com relação a defesa do mandato da operação e a assistência humanitária. O
emprego da força por parte dos militares irá variar de acordo com o mandato da
missão e de acordo com Conselho de Segurança, mas sempre respeitando os limites
da necessidade e da proporcionalidade.
Apesar das transformações pelas quais as operações de manutenção da paz
passaram desde sua criação, os três princípios básicos de mantiveram, entretanto
para que a ONU continuasse obtendo êxito em suas ações seria necessário
acrescentar outros princípios na formulação das operações de manutenção da paz.
O General Guidelines for Peacekeeping Operations destaca os seguintes princípios:
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legitimidade; apoio contínuo e ativo do Conselho de Segurança; compromisso
sustentado pelos países que contribuem com as tropas; mandato claro e viável;
unidade.
2.2 Operações Tradicionais
As operações de manutenção de paz conhecidas como tradicionais foram
desenvolvidas entre os anos de 1945 e 1989 para contribuir na manutenção da paz
e da segurança internacional através de ações que buscassem impedir que situações
conflitivas existentes no sistema internacional se transformassem em grandes
guerras. As OMPs tradicionais eram empregadas para auxiliar e facilitar às partes em
conflito a chegarem a acordos políticos por meio de negociações e outros meios
pacíficos, sem a necessidade de recorrer ao uso da força para o restabelecimento da
paz nesses territórios.
As OMPs tradicionais eram fundamentalmente imparciais e o uso da força só se
justificaria em caso de legitima defesa ou quando autorizado pelo CSNU, além disso
a adoção das mesmas só se dava com o consentimento das partes beligerantes
(ASSEMBLEIA GERAL, 1958). Essa base conceitual das OMPs originou-se no
período marcado pelo embate ideológico e político entre EUA e a URSS, que ficou
conhecido como Guerra Fria. A disputa entre os dois países acabou por contribuir
para a mudança de atuação dos demais Estados no sistema internacional, haja vista
que os diversos conflitos surgidos nesse período refletiam as rivalidades entre os dois
blocos. A frequente paralisação do Conselho de Segurança nesse período, acabou
afetando a realização de ações em prol da proteção a segurança coletiva, já que tanto
EUA quanto URSS vetavam quaisquer questões que fossem em benefício do outro
(BERNAN; SAMS, 2000).
Com a paralisação do CSNU, a Assembleia Geral passou a ter a responsabilidade de
gerir a segurança coletiva. Nesse sentido, diante da existência de conflitos que
estavam sendo responsáveis pela desestabilização regional e da paz e segurança
internacionais, o órgão determinou a criação de missões de observações restritas a
fiscalização de cumprimento de acordos de cessar-fogo. Como foi o caso da
UNSCOB, criada em 1947 com relação ao conflito na região dos Balcãs, com a
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finalidade de monitorar as fronteiras e de oferecer apoio aos refugiados da região; e
a UNMOGIP, implantada nos estados de Jammu e Caxemira com a finalidade de
investigar e mediar o conflito entre Índia e Paquistão em 1948. Os observadores
teriam a função de supervisionar o cessar-fogo e relatar as violações do mesmo
(UNMOGIP, [s.d]). Ainda no ano de 1948, as Nações Unidas autorizaram a criação
da primeira operação de manutenção da paz, a UNTSO, que está em curso até hoje
na região do Oriente Médio. A missão foi criada com a finalidade de supervisionar o
cessar-fogo entre árabes e israelenses, e hoje atua na supervisão de acordos
armistícios e fornece apoio para outras OMPs em curso na região (UNTSO, [s.d]).
Juntas, essas três operações são consideradas em muitos aspectos antecessores
das operações de manutenção da paz tradicionais (BELLAMY et al., 2010).
As OMPs tradicionais foram criadas pelo ex-Secretário Geral Dag Hammarskjold
como mecanismos ad hoc para a resolução de conflitos e para a criação de condições
que proporcionassem o estabelecimento de uma paz estável em territórios arrasado
por algum conflito armado. A OMP, denominada United Nations Emergency Force I
(UNEF I), estabelecida no ano de 1956 para atuar no conflito de Suez, representou
uma mudança relevante no âmbito das Nações Unidas, já que foi responsável por
impulsionar o desenvolvimento da base conceitual para que pudesse ser empregada
na criação de outras OMPs. Nesse sentido, o ex-Secretário Geral Dag Hammarskjold
foi fundamental na projeção das Nações Unidas como mediadora dos conflitos, tendo
em vista que o estabelecimento da UNIF I foi importantíssimo tanto para a
caracterização das OMPs quanto para a demonstração da capacidade de reação da
Organização diante das crises surgidas no período da Guerra Fria (BELLAMY et al.,
2010).
As OMPs tradicionais vigoraram até o final da década de 1980 envolvendo militares
armados e desarmados com o objetivo de monitorar o cessar-fogo e de
restabelecimento do status quo (BERNAN; SAMS, 2000). Durante o período de
Guerra Fria foram empregadas 13 OMPs em conflitos de natureza internacional e
intraestatal em várias regiões do mundo, como no Oriente Médio, Chipre, Congo e
Republica Dominicana. Nesse período, o sucesso alcançado por várias OMPs
presumiu a cooperação entre as partes envolvidas, entretanto houve casos de
operações fracassadas devido a limitações existentes no processo de execução das
mesmas.
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As limitações impossibilitavam às Nações Unidas implementar tais OMPs em
territórios arrasados por conflito sem o consentimento das partes envolvidas, mesmo
que na situação apresentada estivesse explícita a necessidade da intervenção da
Organização. Outra limitação diz respeito à eficácia dessas operações, já que para
alcançar tal resultado, as operações estariam sujeitas a cooperação das partes
beligerantes. As Nações Unidas obtiveram um resultado bastante positivo em
conflitos internacionais, onde os governos legítimos ao consentir a implementação
das OMPs, consequentemente aceitavam cooperar com seus opositores. Entretanto,
em conflitos intraestatais o processo de negociação entre as partes era algo mais
custoso, já que estes são considerados bastante complexos e envolviam tanto
governos legítimos como também grupos extremistas que nem sempre estavam
dispostos a cooperar com as Nações Unidas.
Outra limitação enfrentada pelas Nações Unidas durante a Guerra Fria, era que além
de assegurar o consentimento das partes envolvidas, era preciso também garantir o
apoio das duas superpotências que detinham o poder de influenciar no desempenho
das OMPs. Nesse sentido, as OMPs agiam como conciliadoras nos conflitos para que
se criasse uma relação de confiança entre as mesmas e possibilitassem a realização
de acordos com o objetivo de mitigar as hostilidades e restabelecer a paz nos
territórios. Como resultado, as OMPs tiveram um papel preponderante na resolução
e na mitigação de conflitos potencialmente perigosos durante a Guerra Fria,
transformando-se no principal instrumento das Nações Unidas na busca da
manutenção da paz e segurança internacional.
2.3 O Pós-Guerra Fria e o Multidimensionalismo das Operações
O fim da Guerra Fria provocou uma série de mudanças na ordem internacional, já que
o fim do embate entre EUA e URSS abriu possibilidades para maior cooperação na
busca por solucionar os problemas no sistema internacional. Nesse período as
instituições internacionais se fortaleceram e passaram a ter um papel fundamental no
cenário mundial. A agenda internacional expandiu-se e passou a incluir novos temas
sobre cooperação, entre eles o desenvolvimento econômico e os direitos humanos.
A institucionalização aumenta a interdependência entre os Estados, colaborando
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fortemente para a cooperação entre eles, principalmente em questões mais urgentes
que acaba por afetar todo o sistema internacional (COUTINHO, 2011). Nesse sentido,
os Estados reconhecem que existem questões capazes de transcender a soberania
estatal como reflexo da interdependência internacional dos Estados.
O fim do embate das superpotências proporcionou um maior grau de consenso entre
os membros do CSNU, o que ocasionou um aumento no número de OMPs
estabelecidas a partir de então. Durante a década de 1990, foram iniciadas 35
operações de manutenção da paz, sendo que somente 13 operações foram
instituídas no período entre 1948 a 1987 (ONU, 2013).
O salto quantitativo do emprego das OMPs reflete a modificação da natureza dos
conflitos no sistema internacional, o foco central passa a ser conflitos intraestatais e
não mais conflitos entre Estados. Se no período da Guerra Fria os conflitos eram
recorrentemente motivados por elementos ideológicos e geoestratégicos, a partir da
década de 1990 ocorreu um redimensionamento no que se refere as causas
principais dos conflitos. Os conflitos intraestatais surgem em consequência de uma
combinação de vários fatores de natureza étnico-cultural, religiosa, econômica,
política e social, no qual um determinado grupo ao se sentir inferior em relação ao
outro grupo, tenta alterar a realidade por meio da violência.
Os novos conflitos transformaram a maneira como a guerra e a paz eram vistas pelos
Estados e principalmente pelas Nações Unidas, que passaram a ter nesse período
um papel mais efetivo na prevenção e resolução de conflitos e na consolidação da
paz no cenário internacional. Tais conflitos passaram a chamar a atenção de toda a
comunidade internacional, devido às possibilidades de não só as regiões onde
estavam inseridos, mas todo o mundo sofrer impactos negativos caso ocorresse à
propagação desses conflitos internos (RICO-BERNABÉ, 2002).
Os conflitos pós-Guerra Fria surgiram principalmente em países da África, do Oriente
Médio e do Sudeste Asiático. Essas regiões, marcadas pelos baixos índices de
desenvolvimento econômico e social, passaram apresentar altos índices de violência.
A mudança do contexto dos conflitos nesse período, fez com que outros fatores, como
direitos humanos, falência de Estados, crises humanitárias, fossem considerados
uma ameaça à paz, portanto, capazes de motivar o surgimento de novos conflitos
internacionais. No relatório Agenda para a Paz, o ex-Secretário Geral Boutros-Ghali
18
afirmou que diante das novas circunstâncias seria necessário empregar outras
atividades que não fossem apenas de cunho militar, para conter os conflitos de
maneira mais eficaz (UNITED NATIONS, 1992).
O relatório publicado no ano de 1992 apresentou propostas inovadoras de
reestruturação de suas atividades e abordagens no que se refere à prevenção e
solução de conflitos, principalmente relacionado às operações de manutenção da paz
(NEVES, 2010). O relatório Agenda para a Paz foi criado em um período no qual a
comunidade internacional se encontrava otimista com relação às atividades das
Nações Unidas em busca da paz. Diante disso, o Conselho de Segurança passou a
autorizar OMPs com mandatos mais abrangentes e complexos, surgiram então, as
operações de manutenção da paz multidimensionais (DPKO).
Segundo Findlay (2002), no pós-Guerra Fria, as OMPs passaram a atuar em
diferentes áreas na busca por manter a paz e a segurança nos territórios, por isso
são caracterizadas como multidimensionais. Segundo o autor:
Ademais a uma força militar das Nações Unidas, houve frequentemente o
envio de policiais civis (CivPols) e uma exposição de componentes para
gerenciar tudo desde o estabelecimento de eleições e a garantia de direitos
humanos até a implementação de programas de reconstrução econômica e
social (FINDLAY, 2002, p. 6, tradução nossa)3.
Apesar de não atribuir um conceito exato do que viria a ser uma operação de
manutenção da paz, o Handbook on United Nations Multidimensional Peacekeeping
Operations (ONU, 2003), apresenta aspectos multidimensionais que caracterizam as
OMPs no final dos anos 80 e início dos anos 90. Tais características se referem às
atividades desempenhadas tanto por militares, policiais, como também por civis, em
áreas de alcance político, humanitário, judicial, juntamente com atividades militares
em busca do cumprimento de seus mandatos.
A base conceitual das OMPs foi ampliada e transformada. A primeira transformação
é com relação ao respeito da soberania estatal no âmbito das operações de
Texto original: “In addition to a UN military force, there were often deployments of UN civi ian police
(CivPols) and an array of components to manage everything from the holding of elections and the
safeguarding of human rights to the implementation of economic and social reconstruction
programmes.”
3
19
manutenção da paz das Nações Unidas. A ideia de soberania estatal se transforma
e os Estados passam a ser responsáveis pela garantia de valores e de princípios
básicos acordados internacionalmente, como por exemplo os direitos humanos, e não
somente uma questão de poder. (ANNAN, 1998).
A segunda transformação nas operações de manutenção da paz diz respeito ao uso
da força para cumprir o mandato da operação. Nas OMPs multidimensionais,
principalmente as que possuem como objetivo a prestação de ajuda humanitária,
houve a adaptação das limitações do uso da força, incorporando o Capitulo VII da
Carta das Nações Unidas para agir em defesa de seus mandatos, na proteção de
civis e no fornecimento de assistência humanitária.
E por fim, a terceira transformação ocorrida no âmbito das operações de manutenção
da paz se refere ao consentimento das partes para a implementação das operações.
Pela dificuldade de identificar as partes nos conflitos intraestatais, autorizou-se que o
consentimento das principais partes já permite que a operação de manutenção da
paz seja executada (BORGES; COUTO, 2004 apud BIGATÃO, 2009).
É importante destacar que no momento em que as partes conflitantes autorizam a
presença das Nações Unidas em seus territórios, é necessário que haja esforços
contínuos para a execução das atividades, e principalmente que haja o
gerenciamento dessas ações de maneira a atingir resultados mais eficazes (UNITED
NATIONS, 2000). O caráter multidimensional permite que as operações contem com
esforços de outros atores como organizações regionais, organizações nãogovernamentais, além de agências especializadas, fundos e programas pertencentes
ao sistema ONU (FONTOURA, 2005).
Após os fracassos das operações de empreendidas na Somália, Ruanda e na antiga
Iugoslávia, o então Secretário Geral da ONU, Kofi Annan, convocou o Painel sobre
as Operações de Paz das Nações Unidas no ano 2000, que liderado por Lakhdar
Brahimi, ex-Ministro das Relações Exteriores da Argélia, juntamente com militares e
civis, que possuíam vasta experiência nas operações de paz, elaboraram um relatório
que passaria a ser conhecido como Relatório Brahimi. O relatório foi criado com a
finalidade de realizar análises e recomendações para o sucesso das operações de
manutenção da paz. Entre as recomendações, as operações deveriam ter mandatos
claros e alcançáveis, o consentimento das partes do conflito e deveriam obter
20
recursos suficientes, atrelados a uma equipe capacitada, que resultaria em operações
de manutenção da paz cada vez mais eficazes (ASSEMBLEIA GERAL, 2000).
De modo a obedecer às recomendações feitas pelo relatório, as Nações Unidas e
seus Estados Membros inseriram uma série de medidas destinadas a modernizar
suas operações para alcançar os objetivos de seus mandatos. Dentro das
recomendações feitas, cabe destacar o compromisso assumido pelos Estados
Membros em aumentar o apoio político, financeiro e operacional, de modo a fortalecer
a capacidade das Nações Unidas na administração e na sustentação das operações
de manutenção da paz (RIBEIRO; FERRO, 2014).
O Departamento de Operações de Manutenção da Paz (DPKO) e o Departamento de
Apoio Logístico (DFS), sentindo a necessidade de adaptarem as OMPs aos novos
desafios e a modernizá-las na busca por atingir seus objetivos, lançaram um novo
documento no ano de 2009 intitulado A New Partnership Agenda: charting a new
horizon for UN peacekeeping. O documento possui a finalidade de propor medidas
para a criação de bases para as OMPs num curto prazo, que reflete as perspectivas
de todas as partes envolvidas na utilização do instrumento. O documento destaca a
necessidade de traçar estratégias com base na criação de um planejamento e
gerenciamento coerente para o aperfeiçoamento das OMPs em suas atuações em
situações instáveis e de crise de maneira rápida e eficaz (DPKO, DPS, 2009).
Pode-se concluir que as transformações sofridas pelas OMPs contribuíram
positivamente na mobilização de instrumentos para promover a resolução dos
conflitos, na proteção dos civis atingidos e na reconstrução de seus territórios.
Entretanto, existem alguns aspectos destacados pelo relatório United Nations
Peacekeeping – Meeting New Challenges (UNITED NATIONS, 2006), que ainda são
considerados obstáculos para as operações de manutenção da paz, com o
recrutamento de pessoal e segurança, que precisam ser superados para que as
operações de manutenção da paz multidimensional possam continuar sendo eficazes
na manutenção da paz e da segurança internacional.
2.3.1 Direitos Humanos nas Operações de Manutenção da Paz
21
A proteção dos direitos humanos foi se desenvolvendo gradativamente ao longo dos
anos, como consequência de transformações ocorridas na relação entre o sistema
internacional e a arena doméstica, assim como em decorrência de diversas lutas e
revoluções. É importante salientar que os direitos humanos até o final da Segunda
Guerra Mundial eram tratados como assunto interno e sua proteção e garantia era de
responsabilidade de cada Estado. Os direitos dos indivíduos eram tratados como
questão internacional somente em dois casos: quando o Estado pretendesse proteger
um nacional em outro país ou quando houvesse a necessidade de enviar um
diplomata a outro país (PETERKE, 2009).
O início da internacionalização dos direitos humanos ocorreu juntamente com a
criação das Nações Unidas em 1945 e com a Declaração Universal dos Direitos
Humanos em 1948, que em vista das atrocidades ocorridas na Primeira Guerra
Mundial e, principalmente, na Segunda Guerra Mundial, reconheceram a
necessidade de instaurar um sistema internacional de proteção e promoção dos
direitos humanos. Os direitos humanos deixaram de ser tema exclusivo do âmbito
interno de um Estado, e passaram a ser de interesse internacional (PIOVESAN,
2006). Pode-se observar na Carta das Nações Unidas elaborada no mesmo ano de
criação da Organização, que além de conter os ideais e os propósitos com relação à
busca pela paz e pela segurança internacional, estabeleceu-se a proteção dos
direitos humanos como um dos seus propósitos fundamentais. Segundo o Artigo 1,
parágrafo 3, da Carta das Nações Unidas, a Organização foi fundada tendo como um
de seus objetivos:
Conseguir uma cooperação internacional para resolve os problemas
internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para
promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades
fundamentais para todos (UNIC RIO, 1945).
Entretanto, somente com o fim da Guerra Fria que a promoção dos direitos humanos
ganha uma maior ênfase no sistema internacional. Resultante do fim do embate
ideológico entre EUA e URSS, temas transnacionais, tal como os direitos humanos,
passaram a ser discutidos pela comunidade internacional, já que o ambiente era
favorável para que ocorresse a cooperação entre os Estados (TRINDADE, 1993).
Apesar de todo o otimismo no pós-Guerra Fria, a inserção dos direitos humanos na
22
agenda internacional dos Estados, fez com que vários Estados ficassem temerosos
em relação a flexibilização de suas soberanias, processo esse iniciado com o fim da
Segunda Guerra Mundial e que se fortalece no pós-Guerra Fria.
Nesse sentido, Krasner aponta a questão da soberania estatal como um dos
principais condicionantes para a expansão da legitimidade internacional dos direitos
humanos, já que segundo o mesmo os Estados e os governos contribuem fortemente
para o crescimento e o desenvolvimento do regime internacional de direitos humanos
(KRASNER, 1993). Neste sentido, entende-se por regimes internacionais como
sendo “conjuntos de princípios implícitos ou explícitos, normas, regras e
procedimentos em torno dos quais as expectativas dos atores convergem em uma
dada área das relações internacionais” (KRASNER, 1982, p. 2. tradução nossa)4. O
regime internacional dos direitos humanos pode ser considerado efetivo no que se
propõe em virtude da aceitação de suas diretrizes pelos Estados, já que apesar das
normas serem internacionalizadas, suas implementações são de responsabilidade
dos Estados (DONNELLY, 1986). Já as instituições teriam o papel de monitorar a
agenda, os mecanismos e a forma de implementação dessas normas (KOERNER,
2003).
Uma das particularidades do período pós-Guerra Fria é a predominância de conflitos
internos no sistema internacional. Os conflitos ditos não-internacionais não maioria
das vezes apresentam altos níveis de violência interna, que por vezes se propagam
para outros Estados e regiões ocasionando instabilidade nos mesmos e podendo
resultar em graves crises humanitárias. Nesse contexto, as violações dos direitos
humanos são uma das principais causas e consequências da eclosão dos conflitos
(SIATITSA; TITBERIDZE, 2011).
Diante da ocorrência de violação dos direitos humanos em massa, as Nações Unidas
passam a criar padrões de conduta, que possam orientar as ações dos Estados na
busca por prevenir e solucionar os conflitos e a diminuir as violações de direitos
humanos em situações de conflito. No pós-Guerra Fria, os direitos humanos se
tornaram um tema central na busca pela manutenção da paz e da segurança
internacional, e nesse contexto as Nações Unidas passam a incorporar equipes de
Texto Original: “As sets of implicit or explicit principles, norms, rules, and decision-making procedures
aroud which actors´expectations converge in a given área of international relations” (KRASNER, 1982).
4
23
proteção e promoção aos direitos humanos nas suas operações de manutenção da
paz. As atividades realizadas pelas equipes de direitos humanos juntamente com
outras atividades dentro das OMPs desempenham um papel preponderante na
construção de um ambiente de paz em territórios devastados por um conflito armado
(UNITED NATIONS, 2003).
As atividades na área dos direitos humanos dependem do mandato de cada operação
de manutenção da paz que são estipulados pelo CSNU ou pela Assembleia Geral da
ONU. Por exemplo, a Missão Multidimensional Integrada de Estabilização das
Nações Unidas (MINUSMA), que será estudada mais adiante, foram designadas as
seguintes funções:
i)Monitorar, ajudar a investigar e comunicar ao Conselho qualquer abuso ou
violações dos direitos humanos ou violações do direito internacional
humanitário cometidos em todo o território do Mali e contribuir com os
esforços para prevenir tais violações e abusos; ii) Apoiar, em particular, a
completa implementação dos observadores dos direitos humanos da
MINUSMA em todo o país; iii) Monitorar, ajudar a investigar e comunicar ao
Conselho especificamente as violações e abusos cometidos contra as
crianças e as violações cometidas contra as mulheres, incluindo todas as
formas de violência sexual no conflito armado; iv) Prestar assistência as
autoridades de transição do Mali em seus esforços para promover e proteger
os direitos humanos (UNITED NATIONS, 2013, p.8-9, tradução nossa)5.
Os trabalhos exercidos pelas equipes de direitos humanos nas operações de
manutenção da paz são extremamente importantes não somente na resolução dos
conflitos como também na reconstrução pós-conflito. A promoção dos direitos
humanos auxilia no restabelecimento do entendimento entre as partes em conflito e
na realização de acordos de paz ou de transição. Os direitos humanos formam uma
das bases das Nações Unidas e sua promoção foi incluída nas principais atividades
da Organização. Essa situação reflete a ampliação do regime internacional dos
Texto Original: “(i) To monitor, help investigate and report to the Council on any abuses or violations
of human rights or violations of international humanitarian law committed throughout Mali and to
contribute to efforts to prevent such violations and abuses; (ii) To support, in particular, the full
deployment of MINUSMA human rights observers throughout the country; (iii) To monitor, help
investigate and report to the Council specifically on violations and abuses committed against children
as well as violations committed against women including all forms of sexual violence in armed conflict;
(iv) To assist the transitional authorities of Mali in their efforts to promote and protect human rights”
(UNITED NATIONS, 2013).
5
24
direitos humanos, que somada ao aumento dos esforços das instituições
internacionais na defesa e promoção dos direitos humanos, auxilia na construção de
um consenso maior entre os Estados, já que os mesmos atuam de acordo com
arranjos de governança, tendo em vista que uma conduta contraria a esses arranjos
pode-se resultar em uma situação mais custosa para os mesmos.
3. A CRISE HUMANITÁRIA NO MALI
3.1 Aspectos Característicos do Mali
A República do Mali está localizada na região do Sahel na África Ocidental. É
considerado o sétimo maior país do continente africano, seu território equivale cinco
vezes o tamanho do território do Reino Unido. Detentor de um dos IDHs mais baixos
do mundo e com uma população estimada em torno de 16.4 milhões de habitantes,
o país é um dos líderes com relação às altas taxas de mortalidade infantil, altas taxas
de mortalidade materna, além de altas taxas de analfabetismo do mundo
(DRISDELLE, 1997).
Uma característica do Mali que representa um dos grandes desafios para seu
desenvolvimento é sua diversidade étnica, tendo em vista que o país possui diversos
grupos detentores de costumes, línguas e crenças distintos (CIA, 2014). Uma
particularidade do país que pode ser notada é a clara diferença que existe entre a
parte sul e norte, tanto em aspectos econômicos, geográficos como linguísticos. O
sul é a região economicamente mais desenvolvida e é a região mais populosa, onde
cerca de 80% da população reside, principalmente em Bamako, considerada a maior
cidade do Mali, além de ser a capital do país. Já o norte do país, localiza-se no deserto
do Saara e é dividida em três regiões, sendo elas: Gao, Kidal e Timbuktu (FEDERAL
RESEARCH DIVISION, 2005).
A parte norte do Mali é uma área propensa a instabilidade por diversas razões, dentre
elas, o sentimento entre as comunidades dessa região que se sentem abandonadas
e marginalizadas pelo governo central. Apesar de o norte ser maior territorialmente,
é a área menos populosa do país e é onde se concentram quatro grupos étnicos
25
distintos: os Tuaregues e Árabes, considerados nômades, além do Songhai, que tem
por característica a produção agrícola e os Fulas, que possuem características de
ambos (LUENGO CABRERA, 2013)
O Mali que hoje possui um cenário econômico-social, político e humanitário precário,
é herdeiro histórico-cultural de três exitosos antigos impérios africanos que detinham
o controle do comércio na África Subsaariana: Império de Ghana, Mali e Songhai. No
final do século XIX, em um cenário onde o continente africano foi repartido pelas
potências europeias, o Mali tornou-se colônia francesa. Tal situação se manteve até
setembro de 1960, quando o Mali tornou-se totalmente independente da França, logo
após uma rápida união com o Senegal. O primeiro presidente do Mali foi Modibo
Keita. No ano se 1968, Keita é destituído de seu cargo após um golpe militar liderado
por Moussa Touré. Nesse momento, Touré passou a governar o Mali até o ano de
1991, quando foi destituído de seu cargo por um novo golpe de militar, devido ao
descontentamento da população em relação as políticas adotadas pelo seu governo
e pela situação econômico-social do país (FEDERAL RESEARCH DIVISION, 2005).
A eleição de Alpha Oumar Konaré em 1992, foi o primeiro indicio que o Mali estava
se tornando um país democrático. Nesse ano, iniciou-se um período de restauração
da democracia no país, a partir do referendo de uma nova Constituição Nacional, da
descentralização
administrativa
e
da
restituição
de
poderes
substanciais
governamentais, além do respeito as liberdades civis de sua população (PRINGLE,
2006). Até os anos que antecederam a crise de 2012, o Mali era visto como um dos
modelos democráticos mais bem sucedidos em todo o continente africano (PRINGLE,
2006)
O Mali atualmente é considerado o principal foco de tensão na região africana do
Sahel e colabora para a crescente propagação da instabilidade na região. A região
do Sahel é considerada uma das mais podres do mundo, além de apresentar um
aumento gradativo nos índices de violência, já que a segurança é mínima em razão
da dificuldade em que os Estados possuem em exercer plenamente sua soberania.
Isso é resultado de graves problemas existentes na região, todos ligados a existência
de conflitos armados, instabilidade econômico-social, violações de direitos humanos,
fragilidade de instituições estatais e à situação de extrema pobreza na região
(PARLAMENTO EUROPEU, 2013).
26
3.2 Antecedentes Históricos
A crise que o Mali enfrenta desde 2012, deriva de fatores externos e internos
arraigados desde o período pós independência em 1960. Durante toda sua história
como um país independente, o Mali vem enfrentando uma série de conflitos
intraestatais bastantes violentos e que acabam por atingir de maneira impiedosa toda
a população civil do país. A origem dos principais conflitos até então, pode ser
atrelada às rebeliões no norte do país por parte dos tuaregues6 que desde a década
de 1960, foram responsáveis pela realização de quatro, sendo a última em 2012 e
que será abordada mais adiante.
As rebeliões tuaregues são resultados de reivindicações de curto e longo prazo.
Durante anos, as regiões do norte do país tiveram que conviver com a negligência do
governo central e com o estado crônico de inferioridade econômica com relação ao
sul do país. A exclusão e a marginalização do povo tuaregue por parte do governo
central resultaram em um maior ressentimento e descontentamento, que ao longo da
história independente do Mali, culminaram na ocorrência de algumas rebeliões
(GLOBAL RESEARCH, 2013).
A opressão sobre os tuaregues transbordou e se transformou na primeira rebelião
com a realização de pequenos ataques contra alvos do governo. No entanto, a
rebelião foi brutalmente combatida pelas forças armadas do governo que possuíam
modernas armas soviéticas. Somente nessa rebelião os tuaregues sofreram com a
baixa de centenas de combatentes, além da fuga de muitos para países vizinhos,
principalmente para a Argélia e para a Líbia. Com a dissipação da rebelião em 1964,
6
Os Tuaregues são um povo africano de origem berbere que possuem uma cultura nômade pastoril e
que vivem no norte da África, mais especificamente no Mali, Níger, Burkina Faso, Argélia, Líbia e
Mauritânia. Os Tuaregues possuem o Tamasheq como idioma principal, contudo, falam outras línguas
de matriz berbere. Os Tuaregues são seguidores do islã ao mesmo tempo em que conservam crenças
que remontam o passado de seu povo. Os Tuaregues sempre tiveram uma relação pouco harmoniosa
com o governo central do Mali. Até mesmo no período colonial, os Tuaregues tinham uma relação
muito conturbada com a França. Mesmo sendo derrotados por eles, os “Os Homens Azuis do Deserto”
como são conhecidos, conseguiram resistir as mudanças empregadas pelos franceses no período
colonial (KEITA, 1998).
27
o então presidente Keita colocou o norte do país, região está onde há o predomínio
dos Tuaregues, sob uma forte administração militar (KEITA, 1998).
Em 1968, o Mali se via envolvido em um cenário cheio de incertezas, devido à
derrubada de Keita do poder pelo coronel Moussa Traoré e ao início de um extenso
período de seca devastadoras em toda região do Sahel, que se prolongou até meados
da década de 1980. Nesse período, o norte do país foi extremamente excluído pelo
governo de Traoré, obrigando os Tuaregues, que nesse período obtiverem perdas
significativas, a migrarem para os países vizinhos como a Líbia, Mauritânia e Argélia
a procura de condições de subsistência. Essa contínua opressão aos tuaregues
resultou no agravamento do ressentimento existente, criando uma situação propensa
ao surgimento de uma nova rebelião (LUENGO-CABRERA, 2013).
A busca pela independência e, principalmente por uma melhor integração do Estado
malinês, levou no ano de 1989, ao início de uma mobilização dos tuaregues no norte
do país e em 1990 iniciou-se a segunda rebelião contra o governo central. A segunda
rebelião se difere da primeira, já que contou com a participação de tuaregues muito
mais preparados e muito mais equipados, resultado da experiência adquirida na
participação dos confrontos com as forças armadas de Kadafi na Líbia. Além dos
tuaregues, a segunda rebelião contou com a participação de vários grupos distintos,
como os Árabes e os Bellahs. Após o ataque em um dos postos militares do governo
na cidade de Menaka, a força nacional respondeu com violência ao ataque, de
maneira a reprimir os Tuaregues, Árabes e civis. Os civis foram os mais afetados pela
represália do exército malinês, o que resultou na mobilização da população em prol
da rebelião. Além da rebelião, o presidente Traoré que, ao chegar ao poder do país
instalou uma ditadura militar fortemente centralizada, passou a enfrentar o surgimento
de um movimento de democratização no sul do país (KEITA, 1998).
O primeiro passo para o restabelecimento da paz ocorreu no ano de 1991 com a
assinatura do Acordo de Tamanrasset entre governo e líderes tuaregues com
mediação da Argélia. O acordo incluía entre outras particularidades, o cessar fogo
entre as partes, uma maior autonomia para as regiões do norte do país e a associação
dos Tuaregues as forças armadas do Mali (UNESCO, 1991). A crescente insatisfação
popular e o aumento dos protestos culminaram em um golpe de Estado em 1991
liderado por Amadou Touré. Ele estabeleceu um Comitê de Transição, no qual seu
principal feito foi a realização de uma conferência nacional que resultou na assinatura
28
de um Pacto Nacional em 1992 entre o governo e os diversos grupos extremistas do
norte, já que nem todos os grupos tuaregues haviam concordado e assinado o Acordo
de Tamanrasset. Tal pacto determinava a integração dos rebeldes as Forças
Armadas e a criação de programas econômicos para promover um desenvolvimento
no norte do país (LUENGO-CABRERA, 2013).
Após um período de governo transitório, o Mali torna-se democrático no ano de 1992.
Alpha Oumar Konaré foi eleito democraticamente para a presidência do Mali, por meio
da realização da primeira eleição multipartidária do país. Apesar das falhas na
implementação do Pacto Nacional e dos atos de violência que seguiram acontecendo
no país, no ano de 1996 houve um avanço significativo na busca pela paz. Em uma
cerimônia conhecida como “Chama da Paz” realizada na cidade de Timbuktu, 3.000
mil armas foram queimadas em homenagem ao fim da segunda rebelião, com o
desmembramento dos grupos armados tuaregues e a anexação de milhares deles as
forças armadas do país (RABASA, 2011).
Em 2006, iniciou-se a terceira rebelião após a organização do movimento conhecido
como Aliança Democrática para a Mudança. O movimento era formado por tuaregues
desertores do exército nacional, que se mostraram insatisfeitos com o governo e
passaram a reivindicar o cumprimento do Pacto Nacional, que havia sido assinado 10
anos atrás e por incompetência do governo não tinha sido colocado totalmente em
prática (RABASA, 2011).
A terceira rebelião ocorreu entre os anos de 2006-2009 e, diferentemente das outras
duas rebeliões, o governo não utilizou a força. O governo passou a negociar com os
grupos insurgentes, principalmente com a Aliança Democrática para a Mudança
(ACD), que resultou na assinatura de um acordo de paz, novamente, por meio da
mediação da Argélia. Entretanto, meses depois, houve a retomada do conflito, após
o surgimento do grupo “Aliança Tuareg Níger-Mali”, que ao contrário do ACD, não
aceitou negociar com o governo malinês e adotou uma posição bastante violenta nos
combates no norte do Mali e no Níger (RABASA, 2011).
O fim da terceira rebelião começou a ser decidido após um ataque armado dos grupos
extremistas a uma base militar do Mali, localizada na cidade de Nampala na divisa
com a Mauritânia. Após o ataque, o governo de Touré se posicionou de maneira
bastante incisiva contra os grupos extremistas, destruindo todas suas bases. Em
29
2009, há a realização de uma cerimônia semelhante a de 1996, onde há a entrega de
armas por parte dos rebeldes e a realização de novas anexações de tuaregues ao
exército nacional, colocando fim a mais uma rebelião Tuaregue (RABASA, 2011).
3.3 A Crise de 2012
A crise iniciada em 2012 no Mali vem sendo caracterizada como uma das mais graves
de toda sua história. A falta de estruturas governamentais sólidas, o pouco
desenvolvimento na parte norte do país atrelada à busca por autonomia vem servindo
de incentivo para o surgimento de novos grupos separatistas, como também
impulsionam o ressurgimento de antigos grupos. A crise de 2012 é resultado de vários
fatores
interligados,
abarcando
problemas
nas
instituições
nacionais,
as
reivindicações da população do norte do país, aumento de crimes transfronteiriços e
tráfico de drogas, além do fraco desenvolvimento (THURSTON, 2013). A pobreza
extrema, o sentimento de marginalização, falta de oportunidades para a população,
também contribuíram para o surgimento do conflito.
Um dos fatores socioeconômicos mais importantes da região norte do Mali, e que
merece ser destacado por exercer grande influência no atual conflito é o crescimento
das redes criminosas e sua influência em toda a região. (LEBOVICH, 2013). O
contrabando de armas, cigarros, o tráfico de drogas e sequestros servem de receita
para grupos separatistas e extremistas, como o Al-Qaeda no Mahgreb Islâmico
(AQMI) e o Movimento pela Unidade e pela Jihad na África Ocidental (MUJAO) (FALL
OULD BAH, 2013). Essa economia ilícita além de gerar conflitos entre esses grupos,
acabou provocando nepotismo nos cargos públicos e aumento nos índices de
corrupção, já que muitas vezes as elites políticas além de financiar também se
envolviam na prática desses crimes (THE GLOBAL INITIATIVE AGAINST
TRANSNATIONAL ORGANIZED CRIME, 2014).
A insurgência iniciada em janeiro de 2012 foi motivada pela insatisfação política da
população do norte do Mali, principalmente do povo tuaregue, como também foi
sustentada pelo fim da ditadura na Líbia em 2011. A queda do regime na Líbia
provocou um cenário de insegurança generalizada em toda a África Ocidental e o
retorno dos soldados tuaregues que estavam a serviço das forças de Kadafi
30
(IRIN,2012). Os tuaregues retornaram com grande experiência de combate e
fortemente armados e ao adentrar em território malinês não ocorreu nenhum controle
do arsenal bélico por parte do governo (KEITA, 2012).
Com o norte militarizado, eclodiu a quarta rebelião dos Tuaregues comandada
principalmente pelo Movimento Nacional de Libertação de Azawad (MNLA) 7 e pelo
Ansar Eddin8. Ambos os grupos buscavam a independência da parte norte do país,
na qual eles denominam de Azawad9. Essa região é considerada o berço dos
tuaregues no Mali. Outros grupos de destaque no conflito são: o AQMI (Al-Qaeda no
Mahgreb Islâmico) criado em 2006 por Osama Bin Laden, o MUJAO (Movimento pela
Unidade e pela Jihad na África Ocidental), criado por fugitivos da AQMI no ano de
2011, além de grupos terroristas islâmicos presentes no Mali (AMNESTY, 2012).
A fragilidade do governo e de seu exército foram facilitadores para que os grupos
separatistas se organizassem e lançassem a ofensiva. Inicialmente foi realizada uma
série de ataques nas cidades de Ménaka, Aguelhok e Tessalit, todas elas localizadas
no norte do Mali, e apesar dos vários confrontos com as forças do governo central,
no dia 26 de janeiro os grupos rebeldes conseguiram o controle total dessas cidades
ao atacarem o exército nacional. Dias depois, os grupos rebeldes conseguiram
dominar as cidades de Kidal, Gao e Timbuktu, principais cidades do norte do país. O
domínio dessas cidades foi acompanhado de inúmeros furtos e da destruição
generalizada de grande parte de suas estruturas, como bancos, lojas e edifícios
públicos (AMNESTY, 2012).
Diante da ocorrência de protestos na capital Bamako, o governo, com o intuito de
derrotar as forças rebeldes, lançou operações aéreas e terrestres. Entretanto, após
várias tentativas, todas elas fracassadas, o exército nacional recuou diante do avanço
dos rebeldes que estavam mais preparados e possuíam equipamentos mais
modernos.
7
O MNLA é um movimento de cunho nacionalista, que surgiu em outubro de 2011, a partir da união do
Movimento para a Libertação de Azawad com outros grupos de tuaregues, como o ATNMC (Aliança
Tuaregue do Norte do Mali para a mudança). Além do agrupamento de soldados tuaregues que
serviram o exército da Líbia e que “retornaram” ao Mali após a queda do ditador Muammar Kadafi nesse
mesmo ano (AMNESTY, 2012).
8 Ansar Dine foi criado em 2011 com o objetivo de implantar a Sharia (lei islâmica) em todo o Mali.
9 Azawad abrange as regiões de Gao, Kidal e Timbuktu no norte do Mali.
31
Em 22 de março de 2012, Sanago acompanhado de jovens militares que desertaram
do exército nacional formaram uma junta militar denominada de CNRDRE (Comitê
Nacional para a Restauração da Democracia e a Restauração do Estado) objetivando
a restauração das instituições estatais e o restabelecimento da capacidade do exército
nacional no combate aos grupos rebeldes. A junta militar justificou suas ações pela
inércia do governo no combate aos grupos rebeldes e na defesa a integridade
territorial do país (KEITA 2012). Por ter um exército fraco e mal equipado, o capitão
Amadou (2012) declarou que “era melhor um golpe de Estado ao invés de uma guerra
civil, logo após as eleições” (AFRIK, 2012)10. Eleições estas, que estava prevista para
acontecer no final de abril de 2012, e que resultaria na segunda transição democrática
a presidência do Mali.
O golpe de Estado no Mali foi condenado veementemente por toda a comunidade
internacional e resultou em um embargo econômico, político e diplomático ao Mali por
parte da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da
União Africana (UA). Ademais, provocou a suspensão do fundo de desenvolvimento
para o Mali por parte da União Europeia (UE) e dos Estados Unidos. (KEITA, 2012).
A junta militar cada vez isolada e pressionada pela CEDEAO decidiu então por firmar
um acordo com a organização, de modo a criar uma comissão de transição composta
por civis, na qual deveria ser escolhido um presidente interino de acordo com a
constituição do Mali. O então presidente do parlamento do país, Dioncounda Traoré,
assumiu o cargo com a missão de garantir a ordem política no país. Traoré teria como
um de suas principais funções a realização de eleições democráticas para a
presidência do país no prazo máximo de 40 dias (JACINTO, 2012). Entretanto, devido
a dificuldades na estabilização do país, as eleições presidenciais foram marcadas
para julho de 2013 e resultaram na eleição de Ibrahima Boubacar Keita para o cargo.
O cenário de caos político no sul do Mali acabou favorecendo os grupos rebeldes que
controlaram todo o norte do país. Nos meses seguintes, diante da inexistência de um
governo sólido, o norte do Mali ficou em poder de grupos islâmicos. O AQMI
aumentou suas forças em Timbuktu, o MUJAO controlou toda a região de Gao. Ansar
Dine controlou a maior parte da região de Kidal (KEITA, 2012).
Original: “On avait une armée sous équipée et mal formée. Il valait mieux un coup d´Etat plutôt qu´une
guerre civile juste aprés lês élections” (AFRIK, 2012).
10
32
Todos esses acontecimentos se desenvolveram em um cenário de crise alimentar
marcado pela falta de chuvas, má colheita e pelo aumento de preços dos alimentos
que estava afetando toda região do Sahel. A eclosão da crise no Mali em 2012,
contribuiu na deterioração da crise alimentar em toda região, tendo em vista o
deslocamento populacional e a busca por refúgio em países vizinhos como o Níger,
Mauritânia e Burkina Faso, que também sofriam com a escassez de alimentos. Diante
do grave cenário apresentado pelo Mali em 2012, o país necessitou da ajuda externa
para alimentar sua população. Em outubro de 2012, a Organização das Nações
Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) previu que cerca de 4,6 milhões de
maleses seriam afetados pela insegurança alimentar no país, sendo que metade
dessas pessoas sofreria com grave crise de alimentos, principalmente as que vivem
nas regiões de Gao, Kidal e Timbuktu, onde a crise alimentar era mais crítica (FAO,
2012). A instabilidade política, o alto índice de violência atrelada à crise alimentar e a
grave seca que atingiu toda a região do Sahel, produziu cerca de 260 mil refugiados
em 2012, divididos entre o Níger, Burkina Faso, Mauritânia, Togo e Guiné (ACNUR,
2012).
Em 2013, a situação continuou bastante crítica no Mali, principalmente no norte. De
acordo com o Programa Mundial de Alimentos da ONU (PMA), 585 mil pessoas
corriam o risco de insegurança alimentar, e 1,2 milhões estavam vulneráveis a crise
alimentar (OCHA, 2013). Além de mais de 1,4 milhões de crianças com risco de
desnutrição aguda somente no Mali (FAO, 2013). A conjuntura do país em 2012 e
2013 resultou em milhares refugiados e de deslocados internos que fugiram do norte
do país, onde o conflito ainda era bem presente. De acordo com o Alto Comissariado
das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), em 2013, mais de 300 mil civis se
deslocaram em direção ao sul, principalmente para a capital Bamako, onde o acesso
humanitário era melhor. Outros milhares de malineses buscaram ajuda em países
vizinhos. Entre agosto e setembro de 2013, o ACNUR era responsável por proteger
e ajudar cerca de 170 mil refugiados malineses na Argélia, Burkina Faso, Mauritânia,
e Níger (ACNUR, 2014).
33
4. A
MISSÃO
MULTIDIMENSIONAL
INTEGRADA
DE
ESTABILIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO MALI (MINUSMA)
4.1 Respostas da Comunidade Internacional à Crise
A violência exacerbada no Mali demandou esforços imediatos da comunidade
internacional para neutralizar o avanço dos grupos islâmicos a fim de evitar que a
crise política e humanitária se agravasse e se propagasse para toda região. A crise
no Mali se transformou em uma ameaça mundial a paz e a segurança internacional e
passou a preocupar a comunidade internacional, não só pelo fortalecimento de
grupos islâmicos, como também pelo fortalecimento de grupos terroristas no norte do
país, graves violações de direitos humanos, aumento do tráfico de drogas e de armas
na região (CSNU, 2012).
Com o país vivendo em meio ao caos, o Conselho de Segurança das Nações Unidas
passou a admitir a possibilidade de uma operação militar liderada e organizada pela
CEDEAO. Em razão do agravamento da crise, o CSNU aprovou de maneira unânime,
no dia 20 de dezembro de 2012, a Resolução 2085, na qual se estabelecia a criação
da Missão Internacional de Apoio ao Mali (AFISMA) liderada pelos países africanos.
A missão teria como objetivo solucionar a crise política, de segurança e humanitária
no país (CSNU, 2012).
No início de 2013, o cenário no Mali era caótico. Antes mesmo de a AFISMA ser
implantada no país, grupos islâmicos e terroristas que detinham o controle de boa
parte da região norte iniciaram uma ofensiva armada em direção ao centro e ao sul
do país, resultando no agravamento da crise. O grupo Ansar Dine, apoiado pelo AQMI
e MUJAO conseguiram tomar o controle da cidade de Konna, forçando um recuo do
exército do país em direção a Bamako, já que as forças armadas do governo não
detinham armamentos e nem preparo suficientes para fazer frente a esses grupos
(ALCALDE, 2013).
Com o avanço dos extremistas em direção a capital, o presidente interino Dioncounda
Traoré solicitou o apoio militar da França, que de forma imediata lançou no dia 11 de
34
janeiro de 2013 a Operação Serval, que contou com o apoio da CEDEAO, da UA, da
União Europeia e das Nações Unidas. A operação tinha como objetivos principais
deter o avanço dos grupos extremistas e terroristas em direção ao sul do país,
recuperar os territórios que até então estavam controlados por esses grupos e
garantir a segurança de 5 mil cidadãos franceses que viviam no Mali (MINISTÉRIO
DA DEFESA DA FRANÇA, 2013).
Com o reforço de milhares de combatentes franceses vindos da França e de suas
bases militares situadas em países na África Ocidental, como no Chade e na Costa
do Marfim, a cidade de Konna e a região norte do país foram rapidamente
recuperadas. A França começou a retirar seus militares no início de abril de 2013,
entretanto um contingente menor continua em território malês para combater os
avanços dos grupos islâmicos e terroristas no Mali. Apesar de todo o esforço dos
militares franceses, a situação no norte do país continua delicada e com recorrentes
ataques de autoria dos grupos AQMI, MUJAO e Ansar Dine (BBC, 2013).
Como consequência do início da intervenção francesa no Mali, ocorreu um
adiantamento no lançamento da AFISMA e da Missão de Formação da União
Europeia no Mali (EUTM Mali). Em janeiro de 2013, oito países da CEDEAO
manifestaram apoio e confirmaram o fornecimento de combatentes para a
composição da AFISMA, são eles: Benin, Burkina Faso, Gana, Guiné, Níger, Nigéria,
Senegal e Togo (OCHA, 2013). A AFISMA desde sua aprovação pelo CSNU
enfrentou uma série de problemas operacionais, de planejamento e financeiro que
resultaram em um atraso na sua implantação. Diante dessa situação passou-se a
questionar a capacidade da AFISMA em cumprir com seus objetivos e passou-se a
considerar o estabelecimento de uma operação de manutenção da paz para
reestruturar o país, pelo CSNU.
Já a União Europeia exerce um papel fundamental no desenvolvimento de ações que
visam à restauração da paz no território, a restauração da unidade e de sua
integridade territorial (FRANCIS, 2013). Na busca por solucionar a crise no Mali, a
União Europeia declarou seu apoio a Operação Serval e a AFISMA, reafirmando o
seu compromisso no combate aos grupos terroristas tanto no Mali como em toda
região do Sahel. A pedido das autoridades do Mali, a União Europeia decidiu lançar,
no dia 18 de fevereiro de 2013, a European Union Training Mission in Mali (EUTM
35
Mali). A missão é formada por militares de 23 países 11, que em conjunto oferecem
apoio consultivo e treinamento as Forças Armadas do Mali, de modo a combater os
grupos extremistas, os grupos terroristas e o crime organizado, respeitando os
direitos humanos e o direito internacional (SEAE, 2013).
Além do consentimento das autoridades malesas, a missão conta com o respaldo do
Conselho de Segurança em sua Resolução 2085 de dezembro de 2012. A missão
em seu primeiro ano foi liderada pelo brigadeiro general François Lecointre da França
e contou com a participação de cerca de 500 pessoas. Os custos da EUTM Mali foram
de cerca de 12,3 milhões de euros para o período inicial de 15 meses (CONSELHO
DA UE, 2013).
Contudo, o Conselho dos Estados-membros da União Europeia decidiu por prorrogar
o mandato da EUTM Mali por dois anos, até 18 de maio de 2016. Segundo o
comunicado do dia 15 de abril de 2014, o custo desse novo mandato será de 27,7
milhões de euros que permitirá a criação de mais quatro batalhões das Forças
Armadas do Mali. A missão passa a contar agora com um efetivo de 560 pessoas
com base na cidade de Bamako e em Koulikoro. Atualmente missão é liderada pelo
Brigadeiro-General Alfonso García-Vaquero Pradal (CONSELHO DA UE, 2014).
4.2 Implementação e Mandato da MINUSMA
Com o rápido avanço da Operação Serval no Mali, em fevereiro de 2013, a França
solicitou ao Conselho de Segurança que colocasse fim ao mandato da AFISMA, uma
vez que a situação da segurança do país naquele momento estava sob controle.
Nesse mesmo momento ainda foi solicitado que houvesse a antecipação do
desenvolvimento de uma operação de manutenção da paz, já que seria necessário
estabilizar a paz e recuperar a ordem no país. Entretanto, a crise no país está longe
de ser resolvida.
Em março de 2013, tanto as autoridades de transição do Mali como o Presidente da
Comissão da CEDEAO, enviaram cartas endereçadas ao Secretário Geral das
11
Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria,
Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia,
Espanha, Suécia e Reino Unido (SEAE, [s.d])
36
Nações Unidas com o mesmo intuito do governo francês. Ambos solicitaram a
transformação da AFISMA, em uma operação de manutenção das Nações Unidas,
considerando a necessidade de se restabelecer o Estado de Direito em todo o
território nacional.
A criação de uma operação de manutenção da paz da ONU no Mali teve seus
possíveis desdobramentos no relatório publicado pelo Secretário Geral das Nações
Unidas no dia 26 de março de 2013. O relatório se resume à apresentação da situação
do Mali, além de apresentar recomendações ao CSNU sobre uma possível criação
de uma operação de manutenção da paz no país (CSNU, 2013). Apesar de todos os
avanços alcançados no Mali, a situação do país continuou representando uma
ameaça à paz e a segurança internacional. Diante disso, o Conselho de Segurança
das Nações Unidas em sua resolução 2100, de 25 de abril de 2013, aprovou o
estabelecimento da Missão Multidimensional Integrada de Estabilização do Mali
(MINUSMA).
A Resolução destaca o papel fundamental a ser exercido pela comunidade
internacional no fornecimento de militares e policiais para auxiliar a MINUSMA, em
suas ações nas áreas de segurança, da política, humanitária e dos direitos humanos.
Cabe destacar que, além de militares e policiais, a MINUSMA conta ainda com a
participação de civis especializados em diversas áreas (NHSMUN, 2014).
O estabelecimento da MINUSMA com um mandato multidimensional ilustra a
confiança depositada nas Nações Unidas como uma das instituições preparadas para
executar tais ações e possuidora de meios para exercer uma ampla gama de
atividades, além de possuir capacidade de financiamento e a legitimidade para tornar
essas atividades obrigatórias. O mandato da MINUSMA é fundamentado na
manutenção da paz e o uso da força só será legítimo em casos de legitima defesa ou
em defesa de seu mandato. As tropas devem evitar ao máximo o confronto militar
direto com os grupos armados, tendo em vista que este serviço é de responsabilidade
das formas armadas francesa (TARDY, 2013).
A MINUSMA foi estabelecida para apoiar as autoridades de transição do Mali na
estabilização do país e no cumprimento de um roteiro de transição. A missão é
responsável principalmente por realizar atividades que visam à proteção dos civis, na
promoção e proteção dos direitos humanos, a criação de um ambiente seguro para a
37
prestação de ajuda humanitária e para o retorno dos refugiados e deslocados
internos. Em contrapartida, deverá auxiliar no fortalecimento das autoridades estatais
e na realização de eleições democráticas e pacíficas, de maneira a reconstituir a
ordem constitucional no país (CSNU, 2013).
A MINUSMA poderá ser composta por até 11.200 militares, 1.440 policiais e por um
componente civil12. A missão foi autorizada tendo um mandato inicial de um ano e
com um orçamento de 602 milhões de dólares, os componentes compartilharão da
responsabilidade de estabilizar os centros populacionais do Mali, principalmente da
região norte do país, além de impedir qualquer avanço dos grupos extremistas no
território nacional (MINUSMA, 2013).
O CSNU autorizou a MINUSMA a usar todos os meios necessários para proteger os
civis e seus membros, diante de qualquer ameaça à paz e a segurança dos mesmos,
dentro de suas áreas de atuação. Ademais, o CSNU autorizou as forças francesas
fixadas no Mali a intervir em apoio a MINUSMA, mas somente em situações de
ameaça grave ou iminente e quando solicitada pelo Secretário Geral da ONU. A
implantação da MINUSMA no Mali ocorreu no dia 1 de julho de 2013, com a
transferência do mandato da AFISMA para a nova missão das Nações Unidas
(CSNU, 2013).
Passado um ano de mandato, a situação no país continua complexa, e diante da frágil
situação da segurança no norte do país e das ações dos terroristas na região, o CSNU
decidiu por prorrogar o mandato da MINUSMA por mais um ano, até 30 de junho de
2015 com um orçamento cerca de 870 milhões de dólares. Além disso, o mandato é
ampliado de modo que haja uma expansão da presença em todo o norte do Mali,
principalmente nas áreas onde os civis correm mais riscos, a missão passa a ser
responsável por proteger o patrimônio histórico e cultural dos pais. Ademais, a missão
terá o papel de organizar e auxiliar o governo central na criação de um processo de
negociação amplo e aceitável a toda população do norte do país (UNITED NATIONS,
2014).
12
Os componentes da missão são fornecidos pela Alemanha, Bangladesh, Benin, Burkina Faso,
Burundi, Camarões, Camboja, Chade, China, Costa do Marfim, Dinamarca, Egito, Estados Unidos,
Estônia, Finlândia, França, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Holanda, Iêmen, Itália, Jordânia,
Quênia, Libéria, Mauritânia, Nepal, Níger, Nigéria, Noruega, República Democrática do Congo,
República Dominicana, Ruanda, Senegal, Serra Leoa, Suécia, Suíça, Togo, Reino Unido. (MINUSMA,
2014).
38
A crise no Mali é considerada complexa e multidimensional, e desde 2012, vem
gerando efeitos gravíssimos em toda a população do país, além de representar uma
ameaça à paz a segurança internacional. Atualmente, a MINUSMA conta com a
participação de 8.324 militares, 974 agentes de polícia, 490 civis internacionais, 409
civis nacionais e 96 voluntários das Nações Unidas13 (MINUSMA, 2014).
4.3 O Mali no Pós Implementação da MINUSMA
Desde que foi implementada, a MINUSMA foi efetiva no cumprimento de alguns de
seus objetivos, entretanto não conseguiu enfrentar certas dificuldades impostas pelo
complexo cenário malinês. Com o intuito de realizar uma análise das mudanças
sucedidas ao longo dos dezoito meses de missão, bem como a atual conjuntura do
país, será produzida uma análise tendo como base os vários temas trabalhados na
MINUSMA, em concordância com o mandato estipulado pelo CSNU. Essa análise
discutirá o avanço obtido no processo político, na questão da segurança e na situação
humanitária e proteção aos direitos humanos. Desde sua implementação, a
MINUSMA assumiu a responsabilidade de realizar atividades em busca de melhorias
nesses aspectos, apesar de depender da cooperação do governo malinês e da
comunidade internacional.
Desde a eclosão da crise em 2012, o Mali apresenta um progresso na situação do
país, motivado principalmente pela restauração da ordem constitucional. Esse
processo se iniciou com a criação da Comissão Diálogo e Reconciliação (CDR) em
março de 2013, com a finalidade de buscar a reconciliação entre várias comunidades
do país, e meses depois com a realização de eleições presidenciais e legislativas. A
MINUSMA teve um papel preponderante para que essas eleições ocorressem de
maneira pacífica. A missão auxiliou o governo transitório por meio de assistência
técnica e logística, além da implantação de medidas visando a segurança da
população (ONU BRASIL, 2013).
O governo legítimo, eleito pela população malinesa, além de buscar a resolução do
conflito, tem como metas principais punir atos de corrupção, restaurar o Estado de
13
Dados referentes ao dia 31 de Agosto de 2014 para militares, policiais e voluntários. E 31 de Júlio
de 2014 para civis internacionais e nacionais.
39
Direito e investir na preparação e no fornecimento de equipamentos para as forças
de segurança (SECRETÁRIO-GERAL DA ONU, 2013). Desde 2013, a MINUSMA
atua de maneira ativa para alcançar progressos no que diz respeito à restauração da
ordem constitucional, da democracia e da unidade nacional. O último relatório do
Secretário-Geral das Nações Unidas sobre a situação no Mali deixa bem claro os
avanços obtidos pelo governo nacional juntamente com a MINUSMA, a UA e a
CEDEAO na área da política e do fortalecimento do diálogo inclusivo no país.
Nos últimos meses, foram iniciadas negociações entre o governo do país e os grupos
armados a fim de buscar o término das hostilidades e o restabelecimento da paz no
território. Essas negociações resultaram na elaboração de dois documentos: o
primeiro foi um roteiro, no qual se reafirma os objetivos decididos no Acordo
Preliminar de Uagadugú, como o respeito à unidade nacional, à integridade nacional,
a soberania. As negociações passam a ser estruturadas em quatro áreas temáticas:
questões políticas e institucionais, questões de defesa e segurança, questões sociais
e culturais, e questões ligadas à reconciliação, justiça e humanitárias. O segundo
documento foi uma declaração onde as partes reafirmaram seu compromisso com o
término das hostilidades. Ademais, as partes acordaram com a criação de uma
comissão mista que será comandada pela MINUSMA e formada por representantes
do governo e dos grupos armados, a fim de fortalecer os esforços para que, de fato,
ocorra o término das hostilidades no país. Entretanto, apesar da assinatura desse
acordo, recorrentemente vem ocorrendo ataques no norte do Mali (SECURITY
COUNCIL, 2014).
Se com relação ao progresso político, o Mali vem apresentando bons avanços, o
mesmo não ocorre na área da segurança. A situação no norte do Mali ainda é
considerada bastante frágil, uma área sem lei, onde apesar da presença da
MINUSMA, Operação Serval e das forças do governo, ocorrem com frequência
graves ataques, deixando dezenas de vítimas. Ao longo desses dezoito meses de
missão, a situação da segurança no norte do Mali vem se agravando em virtude do
aumento das atividades dos grupos armados. Nos últimos meses, grupos armados
vêm fazendo represálias contra a população civil, devido ao fato de eles cooperarem
com a comunidade internacional (SECURITY COUNCIL, 2014).
O tráfico de drogas, de armas, o aumento da violência com relação aos grupos
armados, a formação de milícias, são fatores que ainda se configuram como uma das
40
principais preocupações no norte do país. Um dos fatores que acaba contribuindo
para os contínuos ataques de autoria dos grupos armados e, consequentemente o
aumento da violência é a baixa capacidade operacional da MINUSMA.
O Mali vem obtendo avanços significativos na questão da segurança alimentar, se
comparado com os cenários de 2012 e 2013. Esses avanços se devem ao aumento
da assistência alimentar e a baixa nos preços dos alimentos (FAO; PMA, 2014).
Apesar disso, a situação humanitária continua precária, tendo a insegurança
alimentar como um dos principais problemas no país. Atualmente, milhares de
malineses correm o risco de sofrer com a insegurança alimentar. O número de
refugiados e de deslocados internos também vem decrescendo, entretanto, o número
ainda assusta. Cerca de 137 mil malineses estão refugiados em países fronteiriços
com o Mali, como é o caso de Burkina Faso, Mauritânia e no Níger. Já o número de
deslocados internos atinge os 137 mil malineses14 (ACNUR, 2014).
Com relação à proteção dos civis, a MINUSMA segue desenvolvendo trabalhos, a fim
de detectar os riscos e vulnerabilidades do norte do país e assim ampliar o número
de missões de evacuação em áreas onde apresentam a possibilidade de ocorrer
enfrentamentos entre as partes. A situação dos direitos humanos no país continua
preocupante, e a MINUSMA continua desenvolvendo tarefas com a finalidade de
proteger e promover os direitos humanos no Mali. A equipe de direitos humanos da
missão segue documentando as violações e abusos, incluindo crimes de assassinato,
sequestro, tortura, violação sexual. Apesar do governo do país ser responsável por
investigar e punir os casos ocorridos em seu território, ele pouco agiu com relação a
essa situação. São poucas as investigações onde ocorreu algum tipo de avanço
(SECURITY COUNCIL, 2014).
5. CONCLUSÃO
Este trabalho objetivou analisar a atuação da MINUSMA frente à crise humanitária
instalada no Mali desde o ano de 2012. O propósito foi demonstrar que apesar da
desconfiança de muitos em relação a atuação das operações de manutenção da paz
14
Números referentes a Maio de 2014.
41
na busca por solucionar os conflitos, suas ações conseguem obter êxitos e como
consequência auxiliam muito os Estados que apresentam essa realidade.
Ao longo dos anos, as operações de manutenção da paz das Nações Unidas
passaram por transformações, de modo a se adequarem as mudanças ocorridas no
sistema internacional e na natureza dos conflitos. Criadas em um cenário em que o
antagonismo das grandes potências (EUA, URSS) paralisava o Conselho de
Segurança em muitos momentos, as OMPs tinham suas ações restringidas a
manutenção de cessar-fogo e de estabilização de território, de modo à auxiliar a
diplomacia preventiva na resolução de conflitos de maneira pacífica. Com o fim da
Guerra Fria, a conjuntura internacional passou por grandes mudanças, forçando as
Nações Unidas a ampliarem suas OMPs, transformando-as em operações
multidimensionais e não somente de caráter militar, como era anteriormente. As
OMPs passaram a ter um papel fundamental na resolução das causas profundas dos
conflitos e se tornaram o principal mecanismo das Nações Unidas na promoção da
paz e da segurança internacional.
A conjuntura internacional no pós Guerra Fria inaugurou uma nova etapa para as
OMPs. Passaram a executar tarefas cada vez mais complexas em meio a eclosão de
inúmeros conflitos internos acompanhados de crises humanitárias e de frequentes
violações de direitos humanos em todo o mundo. Levando-se em conta esses fatores,
as OMPs tornaram-se mais eficientes após reforçarem suas ações na busca da paz
e da segurança internacional, da restruturação do Estado de Direito e proteção e
promoção dos direitos humanos em territórios conflituosos.
Em um contexto de crise humanitária, instabilidade e conflito armado no Mali, foi
necessário o estabelecimento de uma OMP para ajudar o governo no
restabelecimento do Estado de Direito e na restruturação do país. Não obstante os
êxitos alcançados pela MINUSMA, principalmente na área política e humanitária, o
Mali ainda enfrenta grandes desafios para garantir a total restruturação do Estado.
Entretanto, ainda que na região norte o conflito armado ainda esteja bastante
presente, o governo nacional em conjunto com a MINUSMA e com o apoio da
Operação Serval e da EUTM-Mali está empregando um pacote de reformas, a fim de
levar o país ao fortalecimento de sua ordem constitucional, a reconciliação nacional,
ao emprego de políticas em prol do desenvolvimento e ao estabelecimento da paz
em seu território.
42
Mesmo apresentando progresso na situação do país, ainda existem muitos desafios
a serem enfrentados, principalmente no norte. E apesar da MINUSMA já ter obtido
êxitos em alguns de seus objetivos, não se pode afirmar que eles estejam
completamente cumpridos. Mesmo que seja indiscutível as melhorias ocorridas no
país até então. Ao analisar a atuação da missão no país, percebe-se que os principais
desafios da operação são com relação a garantia da integridade regional do país,
especialmente na região norte; a realização de um diálogo inclusivo com a
participação de toda a população, apesar de já ter iniciado; ao estabelecimento de
uma paz duradora e a estabilização do território, além da necessidade de fortalecer
as medidas em prol da proteção e promoção dos direitos humanos.
Tendo em vista o estudo realizado, conclui-se que o Mali está progredindo para
fortalecer a democracia, reestruturar as instituições nacionais e para aumentar os
níveis de desenvolvimento. Para que se solucione a crise no país, é necessário que
haja um forte empenho para o fortalecimento da ordem constitucional, para a criação
de políticas que estimule o desenvolvimento nacional. Ademais, é necessário que se
solucione o conflito no norte, instalando assim um ambiente de paz e segurança em
todo território malinês
43
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