Sim aos Acordos bilaterais com a UE
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Condições laborais dignas para todos! Migração FIMM lança petição a favor da Convenção da ONU 2 Ramo da Jardinagem Novo CCT é insuficiente e inaceitável Direito laboral na UE 3 Directiva do tempo de trabalho não é aprovada 4 Nr. 1 | Februar 2009 | português Erscheint als Beilage zur Zeitung «work» | Redaktion T +41 31 350 21 11, F +41 31 350 22 11 | [email protected] | www.unia.ch Unia luta em defesa das reformas do 2° pilar Referendo contra o corte das reformas Sim aos Acordos bilaterais com a UE ex-press Defendemos a livre circulação entre a UE e a Suíça. No passado mês de Dezembro, o Parlamento federal decidiu novamente baixar a taxa de conversão do 2° pilar (Caixa de Pensões). Esta nova redução supõe que até 2015 as reformas do 2° pilar sejam sujeitas a um corte de 10%. É inaceitável que o Parlamento queira reduzir a taxa de conversão do seguro de previdência profissional, o 2° pilar ou Caixa de Pensões, para 6,4% até 2015. Tal significa que por um capital acumulado de 100 000 francos, por exemplo, se receba uma pensão de velhice no valor de 6 400 francos por ano. O sindicato Unia, na sua Assembleia de delegados, decidiu lutar contra esta decisão, lançando para tal um referendo. Desde Dezembro, o Unia recolhe as assinaturas necessárias para poder levar a cabo o referendo contra a revisão da Lei sobre a previdência profissional. Sob o mote ‘Não à redução das pensões!‘ ( ‘Nein zum Rentenklau’ em alemão, ‘Non à la baisse des rentes!’ em francês), o Sindicato opõe-se à proposta do Parlamento de reduzir a taxa de conversão para as pensões do seguro de previdência profissional dos valores actuais (por volta dos 7%), para 6,4%, até 2015. Não ao corte das pensões A Constituição federal refere que para os reformados poderem viver dignamente, as reformas de velhice devem cobrir, pelo menos, 60% dos rendimentos que estes auferiam antes da reforma. Com a revisão proposta pelo Parlamento não se poderá, na maioria dos casos, alcançar este objectivo. Já que uma redução da taxa de conversão para 6,4% significará um corte enorme para muitas pensões. Esta decisão é socialmente inadmissível. A crise dos mercados financeiros afectou também numerosas seguradoras e entidades ligadas à previdência profissional que tinham realizado investimentos de alto risco e que agora sofreram importantes perdas. E como sempre, perante situações de crise, pretende-se que sejam os trabalhadores a pagarem a factura, obrigando-os a aceitarem uma nova redução das suas reformas ou pensões. Há apenas dois anos, devido ao envelhecimento da população, procedeu-se a uma redução das pensões. É inaceitável que as entidades governamentais proponham de novo um corte das reformas para se fazer frente a problemas económicos actuais do seguro da previdência profissional. O Governo deveria, sim, em benefício da população e dos trabalhadores, propor medidas capazes de garantir, a longo prazo, o pagamento de pensões dignas. De modo a evitar que por um capital acumulado no 2° pilar de 100 000 francos se tenha direito a uma reforma de apenas 6 400 francos por ano, em vez de 7 000 francos (como até agora era o caso), devemos apoiar o lançamento deste referendo! Até finais de Março de 2009, há que recolher 50 000 assinaturas. Todos podemos colaborar: os que têm direito a voto assinando, e os outros recolhendo assinaturas. Este assunto afecta-nos a todos! Colabore com a sua secção do Unia na recolha das assinaturas e divulgação desta iniciativa! No dia 8 de Fevereiro, vai a votação o referendo sobre a prolongamento dos Acordos bilaterais UE/CH e a extensão da livre circulação de pessoas. A União dos sindicatos suíços (USS) diz ‘sim’ à livre circulação de pessoas, desde que as medidas de acompanhamento e protecção das condições de trabalho e dos salários na Suíça sejam reforçadas. Um ‘não’ aos Acordos bilaterais poria em perigo muitos postos de trabalho. Em conferência de imprensa, os representantes sindicais referiam a grande importância que os Acordos bilaterais têm para o desenvolvimento económico e a capacidade da Suíça em ultrapassar a actual crise. Os sindicatos têm feito depender o seu apoio aos Acordos bilaterais da implementação de medidas eficazes de protecção contra a pressão e descida dos salários (medidas de acompanhamento). Tais medidas têm sido progressivamente reforçadas desde a introdução da livre circulação. Contudo, há ainda áreas que carecem de melhorias acentuadas, nomeadamente ao nível das acções de controlo no terreno. O Unia apoia a livre circulação Os delegados sindicais do Unia, na sua reunião anual em meados de Dezembro, manifestaram-se claramente a favor da livre circulação das pessoas entre a UE e a Suíça. Contudo, exigem do Conselho federal e do patronato uma clara posição, bem como melhorias substanciais das medidas de acompanhamento na protecção dos salários e das condições laborais. Sem que o governo e os patrões assegurem uma protecção efectiva do dumping salarial, a vitória do referendo no dia 8 de Fevereiro não está assegurada, exactamente por causa da crise económica. Apenas a partir do momento em que o Conselho federal comunicar a sua intenção de levar a cabo medidas efectivas de protecção, poderão os medos reais dos trabalhadores de muitos ramos profissionais ser reduzidos. Para os delegados do Unia é também claro que sem livre circulação a prosperidade económica na Suíça durante os últimos anos não teria sido possível. A situação dos cidadãos dos estados da UE melhorou consideravelmente. A extinção do estatuto dos trabalhadores sazonais, bem como a viragem no paradigma da política de migração trouxeram muitas vantagens a migrantes provenientes da UE. Contra afirmações alarmistas e discriminatórias Defendemos o valor dos trabalhadores portugueses Nas últimas semanas, temos sido confrontados com comunicados de alguns meios da comunicação suíços e do Partido de direita nacionalista, SVP/UDC, enquadradas na sua campanha contra os Acordos bilaterais e a livre circulação de pessoas entre a Suíça e a UE, que visam denegrir a imagem dos portugueses na Suíça. Continuação na pág. 4 Trabalhadores portugueses dão um importante contributo para o sector da construção suíço. horizonte Notícias breves FIMM lança petição a favor da protecção dos migrantes Hotelaria e restauração: Acordo sobre o novo CCT A Suíça deve ratificar a Convenção da ONU Os parceiros sociais do sector da hotelaria e restauração chegaram a um acordo sobre as linhas principais do novo Contrato Colectivo de Trabalho para a hotelaria e restauração. Uma vez que os resultados tenham sido analisados minuciosamente, também do ponto vista jurídico, o novo Contrato Colectivo de Trabalhão (CCT) será apresentado às organizações de trabalhadores e de empresários para o seu estudo e posterior ratificação. O objectivo é que o novo CCT entre em vigor no próximo dia 1 de Janeiro de 2010. Fórum Social Mundial: «Outro mundo é possível» A 8ª edição do Fórum Social Mundial (FSM) este ano em Belém, capital do Pará, no norte do Brasil, decorreu na última semana de Janeiro e teve como principal foco as discussões sobre as crises financeira, climática e de governação global. O Fórum Social teve como tema «Outro mundo é possível» e foi criado em 2001 para contrapor-se ao Fórum Económico Mundial que reúne a elite política e económica em Davos, na Suíça. Este ano decorreram mais de 2.600 actividades, a maioria auto-gestionadas -- organizadas pelos próprios participantes. Estiveram presentes, entre outras personalidades, os Presidentes do Brasil, Lula da Silva; da Venezuela, Hugo Chávez; da Bolívia, Evo Morales; do Equador, Rafael Correa; e do Paraguai, Fernando Lugo. Filme documentário: «Let’s make money» Onde está o dinheiro que depositamos numa conta bancária? O que faz o banco com esse dinheiro? Com funcionam os mercados financeiros à escala global? Estas e outras perguntas obtêm resposta no extraordinário filme documentário ‘Let’s make money’, do realizador Erwin Wagenhofer. Este filme segue o rasto do sistema financeiro mundial e mostra como o trabalhador da construção espanhol, o agricultor africano ou o empregado indiano gerem dinheiro, contudo eles próprios continuam sem dinheiro. Através deste filme, o seu realizador procura explicar com a máquina geradora de dinheiro funciona e o papel de alguns países, incluindo a Suíça. O filme está neste momento nas salas de cinema da Suíça alemã. Como sócio do Unia poderá ganhar bilhetes de cinema para o filme. Para mais informações consulte a página da Internet www.unia.ch. Berna: Protesto contra os hotéis Savoy e Innere Enge Durante meses os/as empregados/as dos hotéis de quatro estrelas Innere Enge e Savoy receberam os seus salários com atrasos de mais de 20 dias, em alguns casos. Em Setembro do ano passado, a secção do Unia de Berna assinou um acordo com a direcção dos hotéis, em que esta se comprometia em pagar o salário pontualmente. Contudo, a direcção não cumpriu o acordo e, como tal, o Unia organizou um protesto em Dezembro passado, alertando os passantes e os hóspedes dos hotéis, entre os quais alguns deputados parlamentares, para esta inaceitável situação. 2 Nr. 1 | Februar 2009 | português A 18 de Dezembro, o Dia internacional dos migrantes, o Fórum para a integração dos e das migrantes (FIMM) lançou uma petição para que a Suíça ratifique a Convenção internacional da ONU sobre a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e seus familiares. Hoje são milhões as pessoas que deixam o seu país para ir viver num outro, por razões de trabalho, estudos ou família. Em alguns casos este movimento é voluntário. Contudo, para um número imenso de pessoas a migração é forçada e isto sempre que a própria vida ou sobrevivência está em perigo, em consequência de conflitos armados ou guerras. A pobreza é também outro factor que obriga à migração. Há que proteger os direitos de migrantes A deslocação demográfica tem vindo a aumentar nos últimos anos. Ao mesmo tempo, as reacções e as políticas face aos migrantes e às pessoas deslocadas têm sido muito desfavoráveis. A solidariedade e a ajuda têm dado lugar à hostilidade e à xenofobia. Os direitos humanos fundamentais dos migrantes são violados ou ignorados com demasiada facilidade. Reconhecendo a necessidade de se definir explicitamente e defender os direitos humanos dos migrantes, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu a Convenção internacional sobre a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e seus familiares. Este instrumento foi aprovado a 18 de Dezembro de 1990 pela Assembleia-geral da ONU e está em vigor desde 2003. O FIMM quer que a Suíça ratifique a Convenção Em 2003, o Conselho federal, em resposta à moção apresentada pelo deputado socialista Paul Rechtsteiner relativa à ratificação por parte da Suíça da Convenção, recusou-se a proceder a tal ratificação, alegando que a nova Lei sobre os estrangeiros se encontrava em debate parlamentar. A nova Lei dos estrangeiros foi aprovada em votação popular no ano de 2006 e entrou em vigor em 2007. Como tal, o FIMM afirma, em comunicado de imprensa, que as organizações de migrantes esperam que o Conselho federal leve a cabo as medidas necessárias, de modo a ratificar a Convenção da ONU, lançando para tal uma petição. A petição será entregue em Abril O FIMM pretende, conjuntamente com as suas 840 associações filiadas, recolher o máximo de assinaturas possíveis e entregar a petição ao Parlamento federal nos princípios de Abril. A petição pode ser assinada por todas as pessoas, independentemente da sua nacionalidade e do seu estatuto legal. Os impressos para a recolha de assinaturas podem ser solicitadas ao FIMM (Forum für die Integration von Migranten), Speichergasse 39, 3011 Bern, Tel.: 031 328 98 98. Revisão da Lei sobre a nacionalidade entrou em vigor a 1.1.09 Nova lei permite recurso de pedidos de naturalização recusados Desde 1 de Janeiro de 2009 está em vigor a nova Lei sobre a nacionalidade. A mesma regulamenta, entre outros, o procedimento para a aquisição e perda da nacionalidade suíça, assim como as possibilidades de recurso. No passadio dia 1 de Junho os eleitores suíços rejeitaram nas urnas a iniciativa popular do Partido da direita nacionalista (UDC/SVP) sobre a naturalização. A aprovação desta iniciativa teria como consequência, por exemplo, que as decisões em matéria de nacionalidade não pudessem ser objecto de recurso. Con- tudo, tal não aconteceu. Com a modificação legal introduzida na Lei sobre a nacionalidade com base noutra iniciativa parlamentar do antigo deputado Thomas Pfister, as autoridades competentes são obrigadas a justificar por escrito as razões em casos de recusa de pedidos de naturalização. Graças às alterações introduzidas com esta nova Lei, as decisões de recusa podem ser sujeitas a recurso e ser levadas a tribunal. Outra novidade que esta Lei implementa é a obrigatoriedade dos cantões em velar pelo respeito da esfera privada, no que diz respeito aos procedimentos relativos à aquisição da nacionalidade. Seguros sociais Alterações a partir de Janeiro de 2009 O Novo Ano traz consigo algumas mudanças em matéria de segurança social. Para os abonos de família entram em vigor novos valores mínimos a nível nacional. Em relação aos seguros de previdência profissional (2° pilar) e de AVS/AHV e AI/IV também se introduzem algumas alterações. pensão de velhice (com 44 anos de descontos) são as seguintes: Mínima Máxima Pensão de velhice 1140.– 2280.– Valor máximo para o casal 3420.– Para as reformas de invalidez são estes os valores: Abono de família O que é a Convenção internacional da ONU sobre a protecção dos direitos de trabalhadores migrantes? É o primeiro código universal dos direitos dos trabalhadores migrantes e dos membros da sua família. Estabelece uma séria de standards fundamentais que regulamentam o tratamento, o bem-estar e os direitos humanos, tanto de migrantes documentados como indocumentados, bem como as obrigações e responsabilidades dos países emissores, receptores e de trânsito de migrantes. Este instrumento conhece-se como a Convenção internacional sobre a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e seus familiares. Até ao momento, a Convenção foi ratificada por uns quarenta países dos 191 estados membros da ONU. Crise económica USS reivindica investimento de 5 biliões de francos Perante a primeira vaga de despedimentos, a União dos sindicatos suíços (USS) exige um programa conjuntural económico imediato. De modo a contrariar a crise e o desemprego, o patronato, bem como o Estado têm que agir, afirmou Andreas Rieger, Co-presidente do Unia, numa conferência de imprensa da USS, em Berna. Os impulsos estatais em investimentos no sector público (construção e transportes) poderão ter um efeito muito importante na actual situação económica. A USS reivindica, assim, um programa de investimento na construção de pelo menos 5 biliões de francos, o que corresponde a cerca de 1% do PIB. Desta forma criar-se-iam cerca de 20 mil postos de trabalho. É que cada franco investido nesta área tem efeitos em muitos outros sectores. O investimento de 5 biliões reverteria, também, a favor do Estado, nomeadamente, menos despesa no apoio ao desemprego, A USS defende, ainda, uma subida dos impostos. Cooperação entre vários agentes é necessária Para que as medidas face à crise possam ser aplicadas de forma eficiente, a cooperação de todos os agentes ao nível do governo e dos cantões é necessária, referiu Paul Rechtsteiner, Presidente da USS. Neste sentido, a USS propõe que o Conselho federal e o Ministério da economia realizem uma conferência, de modo a que as possíveis medidas possam ser discutidas com os parceiros sociais e o Banco nacional. Desde o dia 1 de Janeiro estão em vigor os novos valores do abono de família, válidos para toda a Suíça. Por filhos/as menores de 16 anos tem se direito, no mínimo, a 200 francos por mês, e por filhos jovens em formação, dos 16 aos 25 anos de idade, 250 francos mensalmente. Pessoas que trabalham a tempo parcial têm direito ao abono completo. Os cantões poderão estabelecer valores mais elevados e ainda determinar abonos por nascimento ou adopção, e ampliar este direito a pessoas que trabalham por conta própria. Mais informação poderá ser obtida, entre outros, nas Caixas de Compensação AVS/AHV (as moradas e contactos encontram-se nas últimas páginas da lista telefónica ou em www.ahv.ch), ou ainda através de www.kinderzulage.ch. Prestações complementares às pensões de AVS/AHV e AI/IV («Ergänzungsleistungen» em alemão, «Prestations complémentaires» em francês). As quantias para cobrir as necessidades vitais a ter em conta para a concessão de prestações complementares ascendem por ano, no máximo, a: I 18 720 francos para pessoas sós; I 28 080 francos para casais; I 9780 francos para filhos órfãos. Revisão das pensões de velhice AHS/AVS (1° pilar) e AI/IV Em virtude da revisão bianual das pensões de velhice e invalidez, este ano procedeu-se a alterações das mesmas. A partir de 1 de Janeiro de 2009, as quantias mínimas e máximas da Mínima Máxima Pensão de invalidez completa Pensão de invalidez a 3/4 Pensão de invalidez a 1/2 Pensão de invalidez a 3/4 1140.– 2280.– 855.– 1710.– 570.– 1140.– 285.– 570.– Previdência profissional (2° pilar) Desde o dia 1 de Janeiro de 2009 estão sujeitos ao seguro de previdência profissional ou 2° pilar todos os empregados que recebem um salário anual de, pelo menos, 20 520 francos. Em 2009 o montante depositado nas Caixas de Pensões renderá menos, já que, devido à evolução desfavorável dos mercados financeiros, o Conselho federal decidiu reduzir a taxa de interesse mínimo de 2,7% para 2%. Subsidio de maternidade Desde 1 de Julho de 2005 todas as mulheres que tenham trabalhado por conta de outrem ou por conta própria, durante alguns meses, antes do nascimento do/a filho/a, tem direito a um subsidio de maternidade. Este subsídio tem a duração mínima de 14 semanas, a contar a partir do momento do parto, durante as quais se recebe o montante de 80% do salário médio que se ganhava antes do nascimento. A partir do dia 1 de Janeiro de 2009, a quantia máxima diária é de 196 francos (até 31 de Dezembro de 2008 era 172 francos). As referidas prestações estão sujeitas a melhorias nos contratos colectivos de trabalho em alguns ramos profissionais. horizonte 3 Nr. 1 | Februar 2009 | português Ramo dos transportes: Unia vence causa no Supremo Tribunal Suplemento salarial para trabalho nocturno Condutores que trabalham no turno da noite têm direito a suplemento salarial. O condutor de pesados que apresentou em tribunal, com o apoio do Unia, uma queixa contra o seu empregador, obteve razão: condutores ou motoristas de pesados têm direito a um suplemento salarial para trabalho nocturno. De modo a que os consumidores possam logo pela manhã comprar legumes frescos ou fruta, é necessário que inúmeros condutores de pesados transportem durante a noite esses produtos para os postos de venda. A empresa Schwab-Guillod AG, localizada em Müntschemier, é um dos maiores comerciantes de legumes e frutas em território suíço. Muitos dos condutores que emprega trabalham no período da noite, fazendo a distribuição dos seus produtos por toda a Suíça. Até há pouco tempo sem receberem qualquer compensação salarial pelo trabalho nocturno. Tribunal decide a favor do trabalhador O sócio sindical do Unia e empregado da Schwab-Guillod AG, J.O.*, reclamou contra esta situação e foi de imediato despedido. Com o apoio do sindicato, o caso foi levado a tribunal: o Tribunal da Comarca pronunciouse a favor do direito do condutor de pesados a um suplemento salarial em caso de trabalho nocturno. Contudo, a referida empresa apelou da sentença ao Supremo Tribunal do cantão de Berna. A sentença pronunciada pelo Supremo dá razão ao motorista: por um lado, este tem direito a um suplemento salarial de 10% pelas horas de trabalho realizadas à noite; por outro lado, o Tribunal decidiu que o despedimento do trabalhador é ilegal, condenando a empresa ao pagamento de uma indemnização. O condutor J.O. e o sindicato Unia obtiveram uma vitória nesta luta! Segundo decisão do Supremo Tribunal, todos os motoristas que estão sujeitos a trabalho no período da noite têm direito ao merecido suplemento salarial. Unia exige acção por parte do Governo federal Despedimentos devem ser evitados O sindicato Unia exige que o Conselho federal tome medidas no sentido de melhorar as regulamentações que dizem respeito à redução dos horários de trabalho. É crucial utilizar todas as possibilidades existentes, de modo a que os postos de trabalho sejam assegurados e os despedimentos evitados. O Governo federal deve criar as condições necessárias para que as empresas possam introduzir a redução dos horários de trabalho, em vez de levarem a cabo despedimentos. Por seu lado, os trabalhadores poderão utilizar os períodos de redução de trabalho para se aperfeiçoarem profissionalmente, frequentando cursos de formação, e, assim, melhorarem as suas possibilidades no mercado de trabalho. Através de uma carta dirigida à Conselheira federal e Ministra da economia, Doris Leuthard, o Unia apresenta uma séria de reivindicações para se fazer face à crise. Tais reivindicações são de fácil aplicação e não necessitam de alterações legislativas: Esforços de formação profissional nas empresas em benéfico da redução dos horários de trabalho A legislação sobre o seguro de desemprego prevê variadas medidas no âmbito da formação para trabalhadores desempregados. O Unia exige que a Secretaria de Estado da Economia (Seco) adapte essas ofertas a trabalhadores sujeitos à redução do seu horário laboral. * Nome conhecido pela redacção. Prolongamento das prestações de 4 para 6 meses no caso de perda de trabalho A legislação sobre o seguro de desemprego permite o prolongamento até 6 meses, no máximo, da indemnização em caso de redução do horário de trabalho, se a parte do trabalho exceder os 85%. Esta medida poderá ajudar a melhor suportar as perdas por falta de ganho, causadas pela actual conjuntura. O Unia exige que o Conselho federal proceda à alteração da regulamentação, de modo a viabilizar esta possibilidade. Redução, em favor dos trabalhadores, do número de dias de espera em caso de redução do horário de trabalho Reduzir o prazo de espera a um dia no acesso à indemnização em caso de perda de ganho, no caso da redução do horário de trabalho, poderá evitar despedimentos precipitados. O Conselho federal deverá rapidamente proceder à adaptação da regulamentação correspondente. Descontos para seguros sociais a cargo do seguro de desemprego O Conselho federal deverá examinar a possibilidade de as cotizações dos seguros sociais, em caso de perda de ganho por redução do horário de trabalho, poderem ser assumidos pelo seguro de desemprego. Tal solução poderá reduzir os custos adicionais para trabalhadores e empregadores. O Unia espera que o Conselho federal, perante a crise financeira e as suas graves consequências para a economia real, ponha em prática as mediadas propostas. Ramo da jardinagem Petição: 13° mês para todos os aprendizes Novo CCT é insuficiente A recolha de assinaturas continua Após alguns anos sem Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) a nível nacional para o ramo da jardinagem, a organização patronal JardinSuisse apresentou em Dezembro um novo CCT, negociado com a Organização suíça das Profissões Verdes (‘Organisation Grüne Berufe Schweiz’). A Organização das Profissões Verdes intitula-se organização de trabalhadores, no entanto, trata-se de uma organização profissional sem qualquer experiência e tradição na defesa dos interesses dos trabalhadores, e que, quanto ao número de membros, só tem uma base muito fraca no ramo. Por isso, o sindicato Unia, como a maior organização de trabalhadores com os seus numerosos membros no ramo, exigiu já há tempos à JardinSuisse a sua integração nas negociações para um novo CCT. Só pouco antes da publicação do novo CCT, por parte do patronato, é que o Unia foi informado de que a sua presença nestas negociações não era desejada. Os resultados obtidos explicam porquê. O Contrato, negociado sob exclusão do Unia, é completamente inaceitável: I Jardineiros qualificados ganham 2000 francos menos por mês do que pessoal com formação equivalente na construção. Mesmo no novo CCT pa- Horas extraordinárias só são liquidadas no fim do ano. O CCT é deficiente Com estas regulamentações, JardinSuisse e «Grüne Berufe Schweiz» ficam claramente abaixo das exigências mínimas que se esperam de um CCT, chegando mesmo a penalizar as condições de trabalho. JardinSuisse recusou-se, além disso, a pedir a declaração de obrigatoriedade geral para este novo CCT ao Conselho federal, porque assim se tornaria praticamente impossível continuar a excluir o Unia. Por isso, este CCT deficiente só se aplica às empresas-membro da JardinSuisse, e nos cantões onde não existe um contrato regional. Unia reivindica CCT com condições aceitáveis Unia quer melhor CCT para a jardinagem. ex-press ra pessoal cedido, profissionais qualificados ganham mais! I O salário mínimo para ajudantes é de 3000 francos brutos, com um horário de trabalho semanal de 43 horas! I Os patrões podem exigir até 11 horas de trabalho, seis dias por semana! O sindicato Unia continua a reivindicar um CCT com condições mínimas decentes para as profissões «verdes». Neste sentido, o Unia convida a JardinSuisse a procurar um diálogo construtivo, com a finalidade de elaborar um contrato que seja realmente no interesse dos trabalhadores. Para dar mais peso às nossas reivindicações, necessitamos do maior número possível de membros no sector. Um motivo mais para agradecer a todos os que já são membros, esperando que estes possam motivar outros a se sindicalizarem. Faltam apenas dois meses para se poder assinar a petição lançada pelo Unia a favor do 13° mês para todos os aprendizes. O Unia apela a todos os jovens que ainda não tenham assinado a petição para que colaborem e apoiem esta iniciativa. Nos finais de Dezembro o 13° mês foi pago e mais uma vez constatámos que nem todos gozam deste direito. Mais de 30% dos jovens aprendizes não recebem o 13° mês. Para acabar com esta situação, o sindicato Unia lançou uma petição, de modo a que todos os aprendizes tenham direito ao 13° mês. A recolha de assinaturas continuará até finais de Março de 2009. Assina a petição on-line Posteriormente as assinaturas, juntamente com a petição, serão entregues às associações patronais e às autoridades cantonais competentes. A petição poder ser assinada on-line em www.unia.ch/jugend ou nos secretariados do Unia. «Vejo que os meus colegas gostam de fazer uma aprendizagem. Mostram bastante interesse e dedicação. Por isso, parece-me que deveriam ser compensados de forma mais justa. Também deveria haver um 13° mês para os jovens. É justo. Assinem a petição!» Fabian Fischer, 15, procura um lugar de aprendizagem para canalizador e mais tarde quer ser fabricante de tambores. horizonte 4 Nr. 1 | Februar 2009 | português Pergunte, que nós respondemos Redução do prémio da Caixa de doença («Krankenkasse» em alemão, «Caisse de maladie» em francês)? Trabalho há mais de um ano na Suíça e tenho a autorização de estadia (permisso) B. Um colega de trabalho informou-me de que quando recebemos um salário baixo, temos direito à redução do prémio que pagamos à Caixa de doença. É assim? Se á assim, o que devo fazer para pedir essa redução? Sim, é assim. Pessoas que não atingem um determinado rendimento por ano (a quantia varia de cantão para cantão) têm direito a uma redução do prémio da Caixa de doença. Os requisitos e os trâmites para a concessão da mesma diferem de um cantão para outro. Em alguns cantões as pessoas recebem directamente uma comunicação a informar sobre a redução do prémio, noutros cantões há que proceder à solicitação da mesma. No cantão de Berna, por exemplo, em virtude dos dados cedidos pelo departamento de impostos, no caso de se ter direito à referida redução, as autoridades competentes comunicam-no directamente ao beneficiário. Contudo, isto só acontece com pessoas que apresentam no final do ano a declaração dos impostos. Trabalhadores com os impostos retirados na fonte, ou seja, directamente do salário (com permissões de estadia L, B, F ou N), têm que eles próprios requer a redução. Por esta razão, para sabermos, se temos ou não direito a uma redução do prémio que se paga à Caixa de doença, é aconselhável dirigirmo-nos ao organismo competente. Em baixo segue uma lista com as moradas desse organismo em cada cantão. AG, SVA Aargau, Prämienverbilligung, Kyburgerstrasse 15, 5001 Aarau, T 062 836 81 60, F 062 836 83 92, AI, Gesundheitamt des Kantons Appenzell AI, Marktgasse 10d, 9050 Appenzell, T 071 788 94 52, F 071 788 94 58, AR, Ausgleichskasse des Kantons Appenzell AI, Kasernenstrasse 4, Postfach 1074, 9100 Herisau, T 071/354 51 51, F 071/ 354 51 52, BE, Amt für Sozialversicherung und Stiftungsaufsicht, Abteilung Krankenversicherung, Forelstrasse 1, 3072 Ostermun- digen, T 0844 800 884, F 031 633 77 01, BL, Sozialversicherungsanstalt des Kantons, Basel-Landschaft, Hauptstrasse 109, 4102 Binningen, T 061 425 23 32, F 061 425 24 99, BS, Amt für Sozialbeiträge, Grenzbacherstrasse 62, 4021 Basel, T 061 267 86 65, F 061 267 86 44, FR, Caisse de compensation du canton de Fribourg, Section assurance-maladie, Impasse de la Colline 1, 1762 Givisiez, T 026 305 52 52, F 026 305 52 62, GE, Service de l'assurance-maladie, Route de Frontenex 62, Case postale 6255, 1207 Genève, T 022 5461900, F 022 5461919, GL, Kantonale Ausgleichskasse, Zwinglistr. 6, 8750 Glarus, T 055 646 6782, F 055 646 67 83, GR, Sozialversicherungsanstalt des Kantons Graubünden, Ottostrasse 24, 7000 Chur, T 081 257 41 11, F 081 257 42 22, JU, Caisse de compensation du canton du Jura, Rue Bel-Air 3, 2350 Saignelégier, T 032 952 11 11, F 032 952 11 01, LU, Ausgleichskasse Luzern, Würzenbachstrasse 8, 6000 Luzern 15, T 041 375 05 05, F 041 375 05 00, NE, Service de l'assurance-maladie, Case postale 3076, Faubourg de l'Hôpital 3, 2001 Neuchâtel, T 032 889 66 30, F 032 889 60 92, NW, Ausgleichskasse Nidwalden, Stansstaderstrasse 54, 6371 Stans, T 041 618 51 00, F 041 618 51 01, OW, Kantonale Steuerverwaltung, Prämienverbilligung KV, St. Antonistr. 4, Postfach 1564, 6061 Sarnen, T 041 666 62 94, F 041 666 63 13, SG, SVA St. Gallen, Brauerstrasse 54, 9016 St. Gallen, T 071 282 66 33, F 071 282 69 10, SH, Sozialversicherungsamt, Oberstadt 9, 8200 Schaffhausen, T 052 632 61 11, F 052 632 61 99, SO, Ausgleichskasse des Kantons Solothurn, Postfach 116, 4501 Solothurn, T 032 686 22 09,, SZ, Ausgleichskasse Schwyz, Abteilung übertragbare Aufgaben, Rubiswilstrasse 8, Postfach 53, 6431 Schwyz, T 041 819 04 25, F 041 819 05 25, TG, Krankenkassenkontrollstelle der Wohnsitzgemeinde., TI, Ufficio dell'assicurazione malattia, Via Ghiringhelli 15a, 6501 Bellinzona, T 091 821 93 11, F 091 821 93 99, UR, Amt für Gesundheit, Klausenstrasse 4, 6460 Altdorf, T 041 875 22 42, F 041 875 21 54, VD, Organe cantonal de contrôle de l'assurance-maladie, Ch. de Mornex 40, 1001 Lausanne, T 021 5574747, F 021 5574750, VS, Ausgleichskasse des Kantons Wallis, Abteilung Zulagen, Av. Pratifori 22, 1951 Sion, T 027 3249111, F 027 3249112, ZG, Ausgleichskasse Zug, Baarerstrasse 11, Postfach 4032, 6301 Zug, T 041 728 32 30, F 041 728 24 28, ZH, pedidos dirigidos à comuna de residência. Para informações gerais: Sozialversicherungsanstalt des Kantons Zürich, Röntgenstrasse 17, Postfach, 8087 Zürich, T 044 448 50 00, F 044 448 55 55 Informações para a cidade de Zurique: Städtische Gesundheitsdienste, Walchestrasse 31, 8035 Zürich, T 044 412 11 11, F 044 412 23 93 Que direitos têm pessoas que trabalham à hora? Infelizmente, o trabalho à hora começa a converter-se numa praga! São cada vez mais as pessoas que têm dificuldades em encontrar um posto de trabalho com um salário mensal fixo e um horário de trabalho regular. As relações laborais tornam-se cada vez mais precárias, assim como os direitos dos trabalhadores. Muitos vêem-se obrigados a aceitar contratos de trabalho à hora, sem garantia de uma determinada taxa de ocupação, nem de um horário de trabalho fixo. No sentido, de ajudar tais trabalhadores a melhor conhecerem os seus direitos, o sindicato Unia editou, nos princípios do ano passado, um guia sobre os direitos de pessoas sujeitas ao trabalho pago à hora. Nesse guia, para além de informações úteis, o Unia apresenta as suas reivindicações e propostas, de modo a melhorar a situação laboral de tais pessoas. Este guia, que inicialmente foi publicado em alemão em francês, foi agora editado também em português. Com o título ‘Salário à hora: os meus direitos’ e em forma de brochura, o referido guia pode se obtido gratuitamente em todas os secretariados do sindicato Unia. Campanha a favor da formação profissional contínua Aproveite as oportunidades Parlamento europeu não aprova Directiva do tempo de trabalho A defesa de condições laborais dignas na UE Unia marca presença na grande manifestação em Strassburgo. A 16 de Dezembro manifestaram-se, em Strassburgo, mais de 15 000 trabalhadores de toda a Europa, contra a degradação das condições de trabalho e o desrespeito pelos direitos laborais. O protesto valeu a pena: o Parlamento europeu não aprovou, a 17 de Dezembro, a nova Directiva sobre o tempo de trabalho. As condições de trabalho e os direitos laborais dos trabalhadores europeus estão gravemente ameaçados. Por um lado, o Tribunal europeu proferiu nos últimos tempos várias sentenças escandalosas no âmbito do Direito laboral, nomeadamente os julgamentos dos casos Laval, Viking, Rüffert e Luxemburgo. Os juízes europeus admitem e legitimam, em algumas circunstâncias, o princípio do país de origem em detrimento das regulamentações da contratação colectiva local. Quer isto dizer que, por exemplo, uma empresa polaca a operar no Luxemburgo poderá pagar aos seus empregados polacos os salários estabelecidos na Polónia. E assim, se abre de par em par as portas à pressão Afirmações como, o número de portugueses desempregados duplicou, portugueses abusam do sistema de segurança social suíço, portugueses estão mal integrados etc., são declarações alarmistas e discriminatórias! Urge clarificar e desmentir tais acusações. O subsídio de desemprego é um direito O aumento do desemprego entre os portugueses na Suíça, nos meses de Inverno, não é um fenómeno novo! Antes da entrada em vigor dos Acordos Bilaterais UE/CH, o número de trabalhadores sazonais desempregados não constava das estatísticas, pois, no final de uma temporada de trabalho, estes eram obrigados a regressar ao país de origem até receberem novo contrato. Hoje o número elevado de portugueses, na Suíça, que continua a ter contratos de trabalho por tempo limitado (contratos sazonais), em sectores como a construção, jardinagem, agricultura e hotelaria, depois de 12 meses de descontos, pode usufruir do subsídio de desemprego. O acesso ao fundo de desemprego é um direito de todo o trabalhador e não um abuso do sistema de segurança social! Se é aqui que trabalham e aqui que fazem os seus descontos, é aqui que também devem receber o apoio necessário antes de obterem novo contrato de trabalho. Por outro lado, algumas forças políticas e económicas propuseram uma revisão da Directiva do tempo de trabalho, em vigor na UE desde 1993. A nova Directiva previa o prolongamento e a flexibilização dos horários de trabalho, a alteração da regulamentação dos serviços de piquete e a desprotecção completa dos trabalhadores. Os sindicatos opuseram-se fortemente a esta proposta, levando a cabo várias acções de protesto, como a manifestação em Strassburgo. Os sindicatos suíços, incluindo o Unia, também estiveram presentes com mais de 150 delegados. A luta valeu a pena: a nova Directiva do tempo de trabalho foi chumbada pelo Parlamento europeu. Contudo, esta foi apenas uma vitória parcial. A luta contra a política neo-liberal e em defesa dos trabalhadores e dos seus direitos tem que continuar! Mão-de-obra portuguesa é importante para mercado de trabalho suíço Quanto à integração, os portugueses têm muito boa reputação no mercado de trabalho. Há empresas que preferem trabalhadores de nacionalidade portuguesa, por serem esforçados, responsáveis, de fácil trato e que muito bem se adaptam a novas realidades. A integração não pode ser só medida pelo grau de conhecimento da língua local, como tem sido apresentado nos últimos tempos. Há sectores da economia suíça que dependem, em grande medida, da mão-deobra portuguesa, como por exemplo, a construção, a hotelaria e restauração, as limpezas, o trabalho doméstico, etc. Somo nós, portugueses, que estamos a contribuir, também, para o bemestar da população, para o desenvolvimento económico suíço e para o reforço do sistema de segurança social com os nossos descontos salariais. Temos, assim, um valor enorme neste país e esse valor tem que ser defendido perante autoridades, patronato e forças políticas. E nós próprios temos que tomar consciência do importante papel que desempenhamos, como povo trabalhador e esforçado, nesta sociedade e o contributo que temos dado em muitas áreas deste país. Devemos, por isso, afirmarmo-nos mais, fazendo valer os nossos direitos e exigindo o reconhecimento merecido! Margarida Pereira Beilage zu den Gewerkschaftszeitungen work, area, Événement syndical | Herausgeber Verlagsesellschaft work AG, Zürich, Chefredaktion: Marie-José Kuhn; Événement syndical SA, Lausanne, Chefredaktion: Alberto Cherubini; Edizioni Sociali SA, Lugano, Chefredaktion: Françoise Gehring Amato | Redaktionskommission M. Akyol, M. Pereira, D. Filipovic, H. Gashi, M. Martín | Sprachverantwortliche Margarida Pereira | Layout Simone Rolli, Unia | Druck Ringier Print, Adligenswil | Adresse Redaktion «Horizonte», Weltpoststrasse 20, 3000 Bern 15, [email protected] Participe na Campanha «Aproveite as oportunidades!», pedindo através do E-mail [email protected] ou do n° de telefone 031 350 23 94 a brochura informativa e o inquérito. Informe-se e dê a conhecer a sua opinião! Colabore! A luta em defesa dos trabalhadores não pode parar Continuação da pág. 1: Contra afirmações alarmistas e discriminatórias Decorre neste momento uma grande campanha de informação e sensibilização no domínio da formação e do aperfeiçoamento profissionais. A Campanha assenta na distribuição de uma brochura informativa intitulada «Aproveite as oportunidades!» que inclui informações importantes sobre a formação profissional. Esta inclui também um inquérito, de modo a ficarmos a conhecer as necessidades e os interesses de trabalhadores/as portugueses/as neste área. ou dumping salarial e social e se conduz a situações catastróficas em matéria de direitos laborais. www.unia.ch
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