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i congresso de direito constitucional internacional – i condit i
I CONGRESSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL – I CONDIT I CONGRESS OF INTERNATIONAL CONSTITUTIONAL LAW – I CONDIT Barcelos, Portugal, 18 e 19 de abril de 2016 / 18th and 19th April 2016 Conference Chair Irene Portela (IPCA/ESG) Organization Chairs Fábio da Silva Veiga (Universidad de Vigo/CAPES) Francielle Vieira Oliveira (Universidade do Minho) Gonçalo Sopas de Melo Bandeira (IPCA/ESG) Irene Portela (IPCA/ESG) Sara Leite (IPCA/ESG) Organization Committee Camila Clarisse Romero Gomes (Universidad de Santiago de Compostela) Débora Sinflorio Melo (Universidad de Salamanca) Márcia Ribeiro De Oliveira (IPCA/ESG) Gabriel Martín (Universidad Rey Juan Carlos) Jéssica Ramos (Unive rsidade de Lisboa) Jorge Brandão Pereira (IPCA/ESD) Marina Dorileo (Universidade Federal d e Mato Grosso) Paula Silveira Galbiatti (Universidade Federal de Santa Catarina) Rubén Miranda Gonçalves (Universidad de Santiago de Compostela) Thiago Moreira Oliveira (UFRN/Universidade de Coimbra) Violeta Morquecho Cobas (Universidad de Santiago de Compostela) Scientific Committee Antonietta Elia (Universidad de Santiago de Compostela/Universidad Pontificia Comillas ICAI -ICADE) Antonio Tirso Ester Sánchez (Universidad de Las Palmas de Gran Canaria) Armando Luiz Rovai (PUC -SP/Mackenzie) Augusto Jobim do Amaral (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grade do Sul) Belén Trigo (Universidade de Santiago de Compostela) Gonçalo Sopas de Melo Bandeira (IPCA/ESG) Irene Portela (IPCA/ESG) Maria de Lurdes Mesquita (IPCA/ESG) José Francisco Siqueira Neto (Universidade Mackenzie) José Noronha Rodrigues (Universidade dos Açores) Pedro Curvello Saavedra Avzaradel (Universidade Federal Fluminense) Renato Leite Monteiro (Universidade Presbiteriana Mackenzie) Raphael Vasconcellos (Universidade Federal Rural do R io de Janeiro) Suzana Costa (IPCA/ESG) Valério Mazzuoli (Universidade Federal de Mato Grosso) Vânia Siciliano Aieta (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Wagner Menezes (Universidade de São Paulo) Editorial Chairs Irene Portela (IPCA/ESG) Fábio da Silva Veiga (Universidad de Vigo/CAPES) Maria Manuela da Cruz Cunha (IPCA/EST) Rubén Miranda Gonçalves (Universidad de Santiago de Compostela) Trabalhos Aprovados - Comunicações Autores Alessandro Rosanò Alexandre Ricardo Machado Meilyng Leone Oliveira Ana Isabel Quintas Ana Catarina Falcão Ana Paula Guimarães Maria Emília Teixeira Ana Rita Carneiro Ana Sofia Carvalho Mariana Pinheiro de Almeida Andréa Madalena Wollmann Aparecida Alzira Zuin António Pedro Gomes Arthur Alves Ignácio Daniele Souza Lima Martins Temas Competing Duties, Competing Rights and the Challenge of Multiculturalism: The Example of Positive Obligations under Article 9 of the European Convention on Human Rights Multiculturalismo, Interculturalidade e Direitos Humanos: O Desafio de Formar para a Educação Intercultural Quem as protege de quem as devia proteger: a violência sexual sobre as mulheres com necessidade de protecção internacional A proteção civil e criminal dos animais de companhia Afiliação Università degli Studi di Padova Universidade Católica de Santos - UNISANTOS Universidade do Minho Universidade Portucalense Infante D. Henrique Contratação Pública Ecológica – o avanço (possível) Universidade do Minho das novas Diretivas sobre contratos públicos A dignidade da pessoa humana e o consumidor IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave sobre-endividado Drogas, Direitos Fundamentais e Direitos Humanos: Universidade de Coimbra o (pre)conceito travestidos nas decisões jurisdicionais penais A Estrada de Ferro Transoceânica – do Atlântico ao Universidade Federal de Rondônia - UNIR Pacífico (Brasil-Peru): As primeiras implicações no Universidade do Porto Comércio Internacional O direito fundamental à Liberdade Profissional à luz da Universidade do Porto jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro Augusto Eduardo Miranda Pinto Leonardo Gama Alvitos Augusto Jobim do Amaral Bruno Calife dos Santos Bruno Mestre Camila Clarisse Romero Gomes Guilherme Augusto Souza Godoy Camila Silva Carla Abrantkoski Rister Carla Eugenia Caldas Barros Carlos Gabriel da Silva Loureiro Carlos Sérgio Madureira Rodrigues Carola Castro Chiara Ramos Priscilla Maciel Cláudia Sofia Melo Figueiras Elementos de uma cidadania mitigada: Escravidão no Império Português na formação de uma relação laboral Direitos humanos e terrorismo: uma análise desde as políticas criminais MORALIDADE CONSTITUCIONAL: perspectivas sobre a visão axiológica e universalizante do Direito na atuação da jurisdição Uma Constituição Laboral Europeia? Universidade Estácio de sá Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS Universidade Federal da Paraíba – UFPB Ministério da Justiça – Portugal O usuário de drogas na jurisdição constitucional brasileira - Uma análise a partir do julgamento do Recurso Extraordinário 635.659 pelo Supremo Tribunal Federal Perspetivas e desafios quanto à posição do cônjuge no direito patrimonial da família e no direito sucessório A corrupção como obstáculo ao desenvolvimento econômico e social no Brasil Software em sede de direito tributário internacional e de propriedade intelectual A convenção de domicílio no procedimento de injunção e o princípio da tutela jurisdicional efetiva A sustentabilidade da contratação pública sustentável Universidade de Santiago de Compostela Universidade do Porto Liberdade e justiça: a liberdade como elemento central do estado de direito Transconstitucionalismo e direito do clima Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG A prevenção de litígios em matéria jurídico-tributária: o Direito e Dever Fundamental à educação tributária IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Universidade do Minho Universidade Federal de São Carlos - UFSCar Universidade Federal de Sergipe – UFS IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Universidade de Coimbra Universidade de Lisboa Daisy Beatriz de Mattos Thiago Moreira Oliveira (?) Contratações Públicas no Brasil: instrumentos anticorrupção Universidade do Porto Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Daniela Castilhos Tania Marisa Serra Migrações Internacionais em Portugal: o cenário Universidade Portucalense Infante D. Henrique jurído global com os novos desafios na perspectiva de genero Dempsey Pereira Ramos Jr. Universidade do Estado do Amazonas Dora Resende Alves Márcia Costa Bento A influência dos mercados financeiros sobre o direito público Os direitos do cônjuge ou unido de facto supérstite nas sucessões transnacionais e o princípio da igualdade na aplicação do Regulamento (UE) n.º 650/2012 A arbitragem e o reenvio prejudicial: perspetiva da jurisprudência na União Europeia Edna Raquel Hogemann Vicente de Paulo Barretto Para além do discurso dominante dos Direitos Humanos Universidade Estácio de Sá UNISINOS Eduardo Marcial Ferreira Jardim Visão crítica da tributação e da despesa pública no Brasil Sucessão trabalhista: a proteção dos trabalhadores e do contrato previdenciário A União Financeira e o Sistema Europeu de Supervisão Financeira: a «quarta» liberdade constitutiva do mercado comunitário O sinal dos tempos: o estatuto da cidadania europeia, o acesso às prestações sociais e a diferenciação entre os direitos dos cidadãos da União Universidade Presbiteriana Mackenzie Diana Leiras Belén Trigo García Fábio Augusto Junqueira de Carvalho Fábio da Silva Veiga João Vieira dos Santos Fátima Pacheco IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Universidade de Santiago de Compostela Universidade Portucalense Infante D. Henrique Universidade Presbiteriana Mackenzie Universidade de Vigo Universidade do Porto ISCAP – Instituto Politécnico do Porto Fernanda Maria Neves Rebelo Fernando Gustavo Knoerr Liana Maria Taborda Lima Flávio Alexandre Luciano de Azevedo Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva “Shopping online” e defesa do consumidor Universidade Portucalense Infante D. Henrique Biopolítica e Políticas de Estado – Poder e Violência: Novo Apartheid? Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA A eficácia horizontal dos direitos fundamentais: a aplicação de direitos fundamentais a relações de Universidade Federal de Sergipe – UFS trabalho lato sensu Flávio Martins Alves Nunes Júnior O multiculturalismo na América do Sul: do constitucionalismo multicultural a um constitucionalismo plurinaciona Cooperação entre tribunais nacionais e o TJUE: a importância do reenvio prejudicial na garantia da tutela jurisdicional efetiva dos diretos que para os particulares decorrem do ordenamento jurídico europeu The right to health mitigated: how government budget affects social justice in brazil Francielle Vieira Oliveira Franklin José Silva Neto Yara Maria Pereira Gurgel Fulvia Helena de Gioia Gabriela Soldano Garcez Gemma Pérez Souto Gonçalo Sopas de Melo Bandeira O direito social à educação e a constitucionalidade da exigência de contribuição social para custeio do ensino público superior no Brasil Ferramentas para a proteção da democracia ambiental brasileira: A educação e a informação como direitos fundamentais La falsificación de bienes y productos y su nexo con la financiación de la delincuencia organizada transnacional: una constante violación de derechos humanos Fundamental Right of Private Enterprise, Money Universidade Presbiteriana Mackenzie Universidade do Minho Universidade de Lisboa Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Universidade Presbiteriana Mackenzie Universidade católica de Santos - UNISANTOS Universidade do Minho IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Helena Salazar Heron Santana Gordilho Isa António Laundering and Terrorism A tutela da privacidade do trabalhador na execução ISCAP – Instituto Politécnico do Porto do contrato de trabalho: sua relevância e limites Vaquejada: cultura ou crueldade contra os animais? Universidade Federal da Bahia – UFBA O Provedor de Justiça e a defesa da Constituição: ESTGF – Instituto Politécnico do Porto Poderes e Fragilidades Irene Portela Márcia Oliveira O Terrorismo é um crime económico Irene Portela Paula Costa O direito à adpção nas novas familias IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Keity Saboya Tereza Margarida Costa de Figueiredo A liberdade de expressão como parte do conceito de mínimo existencial: a imprescindibilidade de um conceito de cidadania emancipatória The Capital Markets Union and the European Financial Supervision System Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Universidade do Porto Universidade de Vigo João Vieira dos Santos Fábio da Silva Veiga Jorge Miguel Ribeiro José Adércio Leite Sampaio Márcio Luís de Oliveira Leonardo Gama Alvitos Augusto Eduardo Miranda Pinto Leonor Moura IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Tensões entre o Direito da União Europeia e o Direito Internacional Privado: breve reflexão do seu IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave impacto ao nível da mobilidade das sociedades comerciais na União Europeia O constitucionalismo ambiental semântico: o caso Escola Superior Dom Helder Câmara peruano Pontifícia Universidade Católica – PUC/MG Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG O espaço transnacional digital e seus efeitos quanto Instituto Federal Fluminense – IFF ao direito a privacidade nas relações jurídicas e Universidade Estácio de Sá sociais Certificado sucessório europeu IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG Universidade de Lisboa Linara Oeiras Assunção Jessica Ramos da Silva A pessoa e o direito à moradia Lucas Gonçalves da Silva Os aspectos operacionais do sistema único de saúde Universidade Federal de Sergipe – UFS como parâmetros para atuação judicial envolvendo direito à assistência farmacêutica O direito fundamental à negociação coletiva de Universidade Federal de Sergipe – UFS trabalho e seus limites no ordenamento jurídicobrasileiro Mediação – um mecanismo viável de preservação do direito fundamental à convivência familiar Universidade Federal de Sergipe – UFS Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva Dauquiria de Melo Ferreira Luciana Sousa Santos Lucila Gabriella Maciel Carneiro Vilhena A Constituição Portuguesa na encruzilhada transnacional: Universidade do Minho o abandono da rota constitucional estadual? A Arbitragem do Sistema ISDS no Direito Universidade de Lisboa Transnacional Luis Eduardo Colavolpe Lorena Brito O (novo) fluxo migratório no Brasil e o Estatuto do Estrangeiro: Uma análise crítica Luiz Manoel Andrade Meneses Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva Mara Conceição Vieira de Oliveira Polyana Vidal Duarte Márcio Luís de Oliveira Maraluce Maria Custódio O Código Civil brasileiro como instrumento para a Universidade Federal de Sergipe – UFS concretização do princípio da dignidade do trabalhador A inefetividade normativa da regulamentação do Centro Universitário Estácio de Juiz de Fora ( tráfico de órgãos no atual cenário capitalista Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG Amazônia internacional? Escola Superior Dom Helder Câmara Pontifícia Universidade Católica – PUC/MG O papel do Ministério Público na promoção de UNIFACISA (Paraíba, Brasil) direitos humanos de trabalhadores imigrantes José Adércio Leite Sampaio Marcos Antônio Ferreira Almeida UNIJORGE (Bahia, Brasil) Matheus Passos Silva Caroline Costa Bernardo Maykel Ponçoni Michelle Soares Garcia Monica Sapucaia Machado Camila Pellegrino Ribeiro da Silva Patrícia Cardoso Francesca Benatti Paula Galbiatti Silveira Marina Dorileo Barros Paula Virgínia Miranda da Costa Direitos fundamentais e democracia: do direito à liberdade, da presunção de inocência e do princípio da vedação ao retrocesso O controle da administração pública como fator de preservação do princípio constitucional da livre concorrência Novos modelos de familia com a reprodução medicamente assistida homóloga post mortem Aposentadoria feminina antecipada: qual o seu real papel na igualdade de gênero? A garantia constitucional da propriedade privada como garantia de posições jurídicas com valor patrimonial: as experiências portuguesa e italiana Direitos humanos e meio ambiente no contexto das mudanças climáticas O Impacto das Novas Famílias Na Adoção Faculdade Projeção (Brasília, Brasil) Universidade de Lisboa Universidade Presbiteriana Mackenzie Universidade de Coimbra Universidade Presbiteriana Mackenzie Universidade Federal Fluminense – UFF Università degli Studi di Padova Universidade Federal de Santa Catarina –UFSC Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Paulo Augusto de Oliveira Patrícia Anache Os Reflexos das Medidas de Contraterrorismo na Universidade Federal da Bahia – UFBA Cidadania Global: os Limites e as Delimitações dos Universidade de Coimbra Direitos, Liberdades e Garantias nas Situações de Conflito Rita Guimarães Fialho D'Almeida Breves considerações acerca da cobrança transfronteiriça de prestações de alimentos devidos a Universidade de Coimbra menores ¿Dominio o Ponderación? La protección de beneficios sociales a través del derecho de propiedad Universidad de los Andes (Chile) en el Tribunal Europeo de Derechos Humanos Rodrigo Andrés Poyanco Bugueño Rossana Martingo Cruz A convivência ‘more uxorio’: um olhar sobre o regime português, francês e alemão IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Rubén Miranda Gonçalves Rui Zeferino Ferreira Fábio da Silva Veiga Ruth Santos Renata Menezes Samantha Nagle Cunha de Moura Thiago Oliveira Moreira Sami Dogru Sara Luis Dias Sérgio Itamar Viviane Coêlho de Séllos Knoerr El defensor del pueblo como institución pública garante de los derechos fundamentales y las libertades públicas de los ciudadanos O INTERESSE PÚBLICO TRIBUTÁRIO: Os limites jurídico-constitucionais ao princípio do interesse público A aproximação do direito dos contratos públicos ao direito da concorrência a partir das novas diretivas europeias Universidade de Santiago de Compostela Universidade de Santiago de Compostela Universidade de Vigo Universidade de Lisboa “Like asexual little angels”: The positive affirmation of sexual rights of persons with disabilities in Universidade Federal do Rio Grande do Norte International Law and Brazilian Law (UFRN) The Role of the Provision of the Turkish Constitution Relating to International Law and the Judgments of the Turkish Constitutional Court Regarding the Violation of the Fundamental Rights in the Construction of a Legal Landscape in Turkey O princípio da indisponibilidade dos créditos tributários e os processos judiciais de recuperação de empresas Neuromarketing: a neurociência do consumo no mercado global Faculty of Law, Çağ University, Turkey IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA Sérgio Roberto de Abreu As decisões da Corte Interamericana de Direitos Universidade Luterana do Brasil - ULBRA Humanos e o sistema de Segurança Pública no Brasil Sergio Tomás Tenreiro Tomás A adoção homoparental no ordenamento jurídico ISVOUGA -Instituto Superior de Entre o Douro e português– Virtude ou defeito? Vouga Suzana Fernandes da Costa Tatiana Ribeiro Lago Odilza Lines de Almeida Tiago Leão de Castro Monteiro Daniel Veloso Hirata Thiago Moreira Rogrigues Weder Silva Walter Nunes da Silva Júnior Virginia Rêgo Bezerra Zélia Luiza Pierdoná The european accounting reform and its repercussion in european corporate taxation - the portughese and spanish experience A proteção da autonomia na formação familiar e as dificuldades encontradas no processo de adoção no Brasil A Busca por Refúgio no Brasil: Inserção social, econômica e cultural plena e políticas públicas A importância dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro Justiça Restaurativa: Novo paradigma de política judiciária brasileira IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia Universidade Federal Fluminense – UFF Faculdade La Salle (Mato Grosso, Brasil) Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Uma releitura dos preceitos constitucionais relativos à saúde: a possibilidade de cobrança dos usuários do Universidade Presbiteriana Mackenzie sistema público brasileiro
