Lei

(}Jtefeituza do
dfuJticipio
rle ;lu9uiá
Estado de Sao Paulo
U� LEI 2�N° 24 OE NOVEMBRO DE
i99�.
ll l RP(II·· SULH..:E t l PU·\NO PLURIANUAL DCI
MUNLCiPtO UE JUUU!�. PARA O PERiO­
D t I DE i 9'14/ i '>''17.
HfHJ) APr�l. Prefeito f"lunicir<ll de Juqui.Á, no uso de
SABER; fl\le a Câmara Municipal
c:,uas rlt r 1b111Ci ÍÍI-'ft
le>n�11s, FAZ
-=iPl"tiVIJil e 1? l.e sane 1nrl.,i 1? promu lg<'l. .:t seg • l i n t e Lei:
i''
li ,...l
. an<• Pl11ri anual
dn Munic-Ípio, para
o
pt!rl.t"Jde>
ch�
t.•t'-14
<l
1997,
constJ.t•JÍdo
pe l os
anexos
c c .n�.t i'iltl ._.�
rl�st a
L l'i, s �r .�
executado no�.
termos da lei de
Akllt;(l
dH ••h·i.r.•:l=>
-
on;:ame11lAr·ias
de c�da exercício anual.
('h:THi(l 211
-A lf'i
de diretrizes
nrç:amP.ntárias de
r...Jd-t I'X•Jrr:tr:tn f1n�lnr:e1.nJ inc1tr.:n7·á os pr·ograrnds prr.oritários
... n•
in< ltddn<=i
ri<J
projpto
rle
lFd
orc;:amentária,
c om
"'' �en
i. nt.h t.:ü•, 11J J-2 tonl'l? d•� rer:ursos.
mrr 1 (;(J :-l''
-
o
Porler
EXP.CUt i vo PCirlerá aumentar
ou
dit11tr1111r -i!:i
rn�t-.\s U':il""..-tbl:?.lncl.d-=is
<=�. fim
de compatl. bilizar a
flpc,:,p�·'•<"t m·�, ada r nm ,'{ rer.ei tn e�.t i mnda em cada exercício.
f�H
s11a
r
1Gll
'Jttlll1r:.3c;:::Ío,
11·' •
-
E.&1 a
reVt::l!J·ld·'lS
Lei
P.ntr·ará em
"lS disposir,::nes
,... Hl �· "'1 'lliHÁ 1'1UN 1 (! T l'f.\L UE: J li OU I Á I
ern
vi!Jor
ni'l
data dEt
contr-ário.
2� DE NOVEMBRO DE 19173.
(}1,efeitata do c4fu1ticlpio de :;Ju9aid
Estado de Sao Paulo
ANEXO I
PREFEITURA 11UNICIPAL DE JUOUIA - PLANO PLURIIWUAL
PERIDDO 1
994/1 997
I OBJETIVOS
PROGRAMA
J
-
PHUCEHStl LE(:i 1 !-iLAT IVO
1-i Re+onn.-i e ampli�ç_'àt'J dn prédio
dr.t CÂmara Mlmir.:ipAl
l-Melhorar as conclic;::Ões de fun
cionalidade
do
edifício da
Câmara Municipal,
principal
mente
quanto às instalac;::oes
das comissões
técnicas e do
plenAr io.
.t-2 Aqulsi.ç:'âo dA
equipamentos
m�ter1�1
permanente
l-Dotar
a Cimara de móveis
e
equipamentos
para
melhorar
as condic;::nes de trabalho
do
Legislativo.
�
(
e
'l - AlJM ! N I 8 I RA�( I
�
1-1 Constnu;:ãn do Pac;::<1 M11nicipal
e reforma doe;; próprios
mun.i
cipais
Aquiparnentos
-/-2 A q u is i.'"an
c1e
mater1al perm 4nente
-1-:..�
e
(mpl<'\nt."c;:an dP
sistema comP...L.I
tddorizado munici��l
"/-4 El"bor"c;:�n de Plann Din�tnr
"/-!':) Heestrutur"c;:'án
V<\
Ad101nistrati
l -Instalar adequadamente os �
I rios
setores de
adminis.t.r:.a
�go
I c;:.ão, d�ndo-lhes melhore
I d tç'OP.s da trabalho.
I
l-Equipar
as vàri�s
unidades
administrativas com móveis e
equipamentos de trabalho,.tc.z:
nando-as mais eficientes.
l-Modernizar
os
servic;::os
da
controles financeiros, agi�
zando
as
informac;::ões, e �
segurar
maior
grau
de �
fiAnc;::a nos dados.
l-Disciplinar o uso e a oCUP..à
I c;::�n dn solo urbano e ordenar
o pleno desenvolvimento
das
funçnRs
sociais
da
cidade
nos termos do artigo 182
da
Constituição Federal.
-Dotar a
prefeitur�
de nova
organizac;:ãr1,
mais moderna e ·
eficiente,
na
pre5tac;::ão de
serviços administrativQ�
coletividade.
e
•
(}Jtefeituza do
dfuJticipio
rle ;lu9uiá
Estado de Sao Paulo
-------------------------------�---------------------------------
I OBJETIVOS
PHOGRAMA
/-6
Amnr t i za ç:ão
ca
dê\ dívida
pú.b..li
:-Pagamento dos prec atórios iu
I diciais, de acordo com o di5
dA
artigos 100,
nos
I posto
33,
e
I Constituic;;ãtl Federal,
Constitutic
I das Oisposiç:Ões
I nais Transit6riasl
finanr.iaman
d�
1-Amortizac;;ão
tos di versos .
:t.6 - ABAS"I'EC l MEN TO
16-i
"I'É>rrninn do mercado r uuni cipal
de abaa
-Organizar o sistema
alimentar no muni
tec imento
cipio, possibilitando ao �LQ
de comer�
d u t or condiç:ÕAs
lizar a produc;;ão d� produtos
hortifrutigranjeiros.
16-P.
lP.rmino de• mntadourn
Pnl
muni�
o
para
condic;;Ões
-Oferecer
anim"is dest inado s
abate de
popu.Li
da
ao abastecimAnto
I c;:an e para a produc;:ão de 2l:.Q
I dutos derivados.
I
da alimen.t..
custo
'-Baixar o
aumento da
dn
através
ç;an
produc;;ãn de frutas, v erdu ras
e animais de pequeno porte .
16-3 ! n crt>men tL1
À
produc;:i-io
de
hortifruttgranje1ros
.l6-4 RP·-\ L' r:<w.'�n dP fPiras
de artesanato
!6-ti
comen:.i.a
con di ç:êí P.s de
! i zac;'an de prCldutos
f a br is:;a
por �.5
artesanalmente
dos
soas cu microempresas.
-Criar
nnuais
Incentivo
à f nrmn r;:a11 de
perdtivas
e microempresas
agrope.t:J..üi
-Dar ac1 produtores
mu n icí pio c ondi ç:Õe •
r ios do
de beneficiar seus produtos,
pcsRib ilitandc-lhes melhores
condições de venda.
kQO
80 - SEGURANCA PúHLI�A
30-1
Insti tu iç:'k\n dn
911arda
muni
-Proteger o
cip<"l
30-?.
ínstdl<\c;'á<•
do
corpo
patrimônio
PÚb.U
a policia no
auxiliar
co e
patrulhamento noturno.
dl-i
uma
unidade
de bombeiros
l-Manter servic;;n perman e n t e de
e de pro�
�o fogo
I co m b a te
I
I
I
patrimd
ç:ãc às pessoas e ao
particular e pÚbl ic o .
nio
'
I
(11,e(eittt.Za do dfunicipio
tle
duruid
Estado de Sa.o Paulo
I OBJETIVOS
PROGRAMA
4�.
-
F.OlJ(;A(,;�u DE CRlAN�:AS DE
ZERO
A SEl S ANUS
lnstdla�ão de dPz r.lasses P.a
a educaç:';,in pré-escolar
l-Oferecer assistência médica,
e
educacional
alimentar
a
crian�aR
dA
quatro
a sei•
anos
nos
ba irros lporanga,
Coloniza��c, C oruj a s, Pi�va,
Paiol, Ribeirão Fundo de Sà1
xo, Juquiá-(:luac;:u, Km 15.
41-2 Con�tru��n de q u � l ro creches
l-Oferecer asosistência médica,
41-i
ra
e reforma d e duas existentes
I
I
I
4P.4P.-1
ENS1NU
FUNUAf"II:=:N'l'Al.
Construç:'dn dP doiA grupos .E'..5
coiar·es com seis salas de .a.u
la
d""'
quatro onibu!'l
p�ra transporte de alunos do
ens1no fundamental
42-2 Aqui5tç:'�u
42-8
a
alimentar
e
�ducacional
500
crianç:as
de
zero
a
quatro anos nos bairros Vila
Flcn-indo, Pedreira, Vila S.an
ches,Ribeirão Fundo e Cedro.
Ass1stincia ao s educandos
4P.-4 Hetorma e ampliaç:�n dn
nha piloto
co.z.i
l-Dar condi�ões
de
ensino
a
I 800 crianças em idade es�c
I lar nos batrros
com defictt
I ne salas de aula.
I
l-Transportar para a zona urna
I
I
I
na crian�as em idade escolar
residentes em regiões sem �
colas de
ries.
l-Dar
quinta a o i t av a �é
às criancas
do
ensino
I f•mdament<'\1 tratamento
méd.i
I co,
odontológico, inclusive
I aquisiç�o de
óculos para os
I necessitados,
alimenta�ão,
I ves t l t i\r io
e
assistência .s.c
I cial.
I
l-Oferecer alimenta�ão satisía
I tória
e de boa
qualidade a
I todos os alunos da rede eskQ
I lar da educa�ão
pré-escolar
e do enstno fundamental.
f
__)
42-!::i Aquist�ao de
l<omh �
quatro vfdculos
l-Melhorar as candi�Ões dA en
I traga de merendn
�ara as �
I colas.
I
(fltefeitu�a do c4funictpio de duruid
Estado de Sao Paulo
PROGRAMA
4:-t
-
4:-J-1
I OBJETIVOS
t::NS I NU MÉI> I O
rranspc1rte de altmos dn zona
rur.-1l para a
urbana
l-Oferecer ao
jovens da
zona
rural
condic;:ÕP.s
de conclui
rem o ensino médio.
44 - ENSlNO SUPER10R
-Oferecer
aos
Jovenw
con.di
ç:cu;.ts dl"! concluírem seus es.t.u
dos de
nivel ttniversitário,
atr.ivé1:>
dn
criac;:ão e deüQ
a dap i� 4<;�c ' dn an.t.i
44-1 Reform� e
r.:,o pr?rlio da "IIHINf�"para .in.s
I nL•::tCI'ac:t de curso superior
volvimento
do
ensino
rinr no município.
Slli!J:
-Dotar
a universidade
com
equipamentos essenciais para
estudo e desenvolvimento
da
pesquisas.
44-2 Aqu i. s t c;: ãn dP equipam�ntos
46 - E)>UCAÇ�O FÍSICA E OI:.SPORTOH
46-1 Constrw;:ãn dE'
esportivo
46-P. Construção
ttvo
g1násio
poli
-Dotar o municipio de um
t:.en
tro
esportivo
para atender
�s ne�essidadP.s
e ao de�n
volvimento
fisico
e social
da juventude.
dA parque re.c:.r::.fi'..ll
1-Ciferecer
A
pc1pulac;:ão conJ.i.i
�·õr�s dP. lazer P. recreac;:ão.
41::1-:J. Construcàa
riP
pr éd ia para
:inst�L"'ç;':io dP. biblioter.a
.e.ú
b li Crt
-Promover
o
desenvolvimento
�ultural e social
da popu�
oferecendo
ção estudantil,
meios de pesquisa e lazer.
48-2 Promt:>Cf.�C.I dH sE-"minclu-io t1e
.e.s
tudo do Prttr'lmônin h1stórico
arti.sticc1 e cultltri'\1 do mun.i.
cipiCI, 1'\nualmHnte
-Dotar o municipio
rte acervo
histórico sobre sua
origem,
41::1- CUL. rUHA
48-3 Promoç;âCI dA cun,.os
de
cl�f.JPm e artesan.ato
re.c.i.
tradicão cultural e
históti
ca de seu desenvolvimento.
1-Prnmover
I
o
desenvolvimento
de cursos de reciclagem e �C
teRanata para professores
e
a comunidade.
o
(J1efeituta do c4fuJticfpio de duruid
Estado de Sao Paulo
I OBJETIVOS
PROGRAMA
4'-1 - EDllt:A(.: �O ESPEC H\L
aa
l-Dar
aos
e><cepcionais
.ali
I s i stênc ia
educacional
de
suas possibilid�
I acordo com
des e aptidões.
�1-1 Extens�n dP. rede P.l étrica no
p e r \ m H tro 11rbann
l-Iluminar ruas e dotar as
r�
I s i d ên c i a R de energia
elét..r:.i
I ca nos ba i rros Vila Sanches,
I Pedre1ra, Vl Florindo,Piúva,
'
I Cedro e outros
bairros ma i s
I povnadns.
I
I
4'1-l
!nstnlnç:ãa de
um"' c l as se
r" e><cepcionals
tl?.
-
E-:NE-J�G 1 A EL F..:'fRIC:A
�
r
tl'l - HAB[ I'A�(I
!j/-1 Coru; t ruç:Àn
p•dares
de 200
c: asas P...O
:J8 - UHBANISMO
:J8-1 Pav1ment���n dP vias urbanas
e co r ocac;:'an dP guias e sarge
L.ts
6t)
-
SERV l �:t 18 DE LI 'fILIDADE
PI.JBLIL:A
l-Diminuir
c1
déficit resi.d.ên
I cial,
construindo 200 cas a s
I pelo projeto embriãr.1 para m.c
I radia da
populac;:ão de b•iw•
I renda.
I
I
I
l-Melhorar
as
condic;:ões
das
I vias urbanas em locais den�
I ment e povoados.
I
I
I
l-Ampliar a coleta de
l i xo dg
I mici1iar
na
sede do muni�
6?.
-
I.Nl>úHTRlA
6t:!-1 Aquisi.ç:�n
e
instalac;:Ãn
dP.
uma us1na para i ndustrial i 4.-:l
�;.';io rio 1 i xo druuicil i ar
/!j - SA úU E
i'�-1 Ampliaç:ãn d n Hompital
Santo
Antonio e <iC! •J is i ç:ãn
dP. eg.Lú
pamentor:>
I pio.
I
I
I
l-Eliminar os depósitos de
li
I xo
domi ciliar causadores de
I poluic;:�n ambiental e foco de
I transmissão de doen�as.
I
I
1-0-fP.recer
adequada
assis.t.ên
I cia
mánica
de emergência À
popu!aç:'ãc1 carente.
(flte(eituta do
c1{uJticlpio
de du 9uid
Estado de Sao Paulo
PROGRAMA
lOBJETIVOS
�
amp 1 iar;ão do .c.en
/!::1-2 Rf'� ur ma
tro de SaÚdP.
e
Pastinha de
SaÚdP Rurais
l-Oferecer melhor
assistência
méMica nofi
serviç:c1s básicos
de saúrle, no
atendimento
i
gestante, crianç:a e idoso.
7�-3 Aqu1s1ç�n
dH
ambulincia
veiculas para atendim�nto
servi�ns da sa�de
I
l-Complementar
culos.
/5-4 L:onstruc;:'dn dP. um
c or r o munici.pdl
Ih
-
a frota de �
-Uterecer
adequada
assis�
cia mP-dica e tratamentos
da
emergência.
água
-Ampliar
o
abastecimento dA
água na sede do município 2.a
ra atender a populac;:ào.
SANt-.AMcN l'O
'l6-2 Constrl�io de
de de esgoto
-
A
.s.o
pronto
/6-1 ConstnH;'ao
dP. rede de
e reservatório
Si
e
10.000 m de
&e
-Ampliar a rede de escoto
sede do município.
n•
ASSISl'f.:NCIA
f:H-i Cons t: rw;an ciH Centro de
vi.vênc-ia para ldnsos
.C.on
-Abrigar
100
pesso�s idosas
em condi�rn�s satisfatórias à
proteçã o de sua saúde
e bem
estar.
88-1 Const.ruç:ãc1 dE?.
estaç:'an
rn.ch:J
v iàr 1 a, atr avéH:l
d.i\
reforma
e a.nplinc;ãn
da
antiga Es.t..a
ç:�c ' d c\ FEI-'ASA
l-Oferecer condiç:Ões sati&fa�
de embarque e desemb.aJ:
I rias
I que de passageiros.
I
88-E t:onstntc;:ão de
pontes
s�relds de con c r eto
P..ã.e
l-Melhorar as condiçÕes dE?. Lcâ
I fego
nas estradas
vicinais
que ligam a sede aos bairros
rurais.
88-3 Aquisi.c.�n
dP duat:>
mntoniy"e
Ladora, seis
cnminhões
ba�
cul..tntes, duds carregadeiras
de pneu,
um trator de es:t.e.i.
rn
U-7,
duas
retroesca�a
tiHir as , 11m
c a m 1 nhã n
dH r..ar.
rocer i. a e um cam1nhiic1 pipa
l-Complementar
a
frota de mA
I quinas e renovar a frota
de
I caminhões
que em p�rte Já
I está obsoleta.
88
-
1'HANSPOH n:: ROl> OV I ARI Cl
e
(11efeituta do �uJticipio de duruid
Estado de Sa.o Paulo
- -------------------------------------------------------------- -..
. IOBJETIVOS
PROGRAMA
t.J 1
-
'li-l
·rRANSPORTE URBANO
J.mpl<J.ntar
no muntcipio o .s.i.s
l-Facilitar
tema
Trnnsporte
I
pulaç:ão
I
sistema de transporte
I
vo.
com
bus
de
a
Urbano,
aguisiç:';ir-1 de cinco
ôai.
a locomoç:ão
urbana,
dn 2C
através do
c:oleU