INSALUBRIDADE POR EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS

Transcrição

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INTRODUÇÃO
O QUE É AGENTE QUÍMICO
(ou estressor químico) ?
Uma substância, ou mistura de
substâncias, que interage com seres
vivos ou meio ambiente produzindo
efeitos ou impactos adversos ou
nocivos. [ou interfere com processo
biológicos normais]
Agente se opõe a inerte.
Distinções importantes:
• Avaliação do risco à saúde
• Caracterização de nexo causal para doenças
diagnosticadas.
• Caracterização de insalubridade para fins de
pagamento de adicional de salário.
4
Etapas básicas:
• Reconhecimento do risco (ou identificação)
• Avaliação das exposições e do risco
• Julgamento da aceitabilidade do risco
(critérios técnicos)
• Proposição ações (controle ou monitorização)
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Etapas básicas
• Caracterização dos efeitos adversos
• Formulação de hipóteses para direcionar a
investigação
• Coleta de informações e caracterização de
exposições.
• Julgamento profissional: estabelecimento de
relação causal entre exposições e efeitos.
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Etapas básicas:
• Identificação da presença do agente e de
exposições
• Avaliação das exposições (qualitativa ou
quantitativa).
• Julgamento profissional com base no critério
legal.
7
HISTÓRICO DA
CARACTERIZAÇÃO DA
INSALUBRIDADE
INSALUBRIDADE POR EXPOSIÇÃO A
AGENTES QUÍMICOS - histórico
• Conceito introduzido em 1932 pelo Ministério
do Trabalho
• Quadros de indústrias insalubres é
apresentado nho artigo 1o. Do Decreto-lei
2.162, de primeiro de maio de 1940.
• Consolidado no Cap. V da CLT - Decreto-lei
5452, de 1o. de maio de 1943.
• Regulamentado nas décadas 1950 e 1960
por Comissão designada do MT através de
portarias.
• Portaria 112 de 08/dezembro/1955
• Portaria 262 de 06/agosto/1962
9
Portaria MT 262 de 06/08/1962
“Art. 1°. São consideradas indústrias
insalubres, enquanto não se verificar
haverem delas sido inteiramente eliminadas
as causas da insalubridade, aquelas que, por sua própria natureza, condições ou
métodos de trabalho – exponham os
trabalhadores a agentes físicos, químicos ou
biológicos nocivos, possam produzir doenças
ou intoxicações e constem dos quadros
anexos.”
10
“Art. 1°.
§ 1°. A caracterização da insalubridade e os
meios de proteção do operário serão
determinados pela repartição competente em
higiene e segurança do trabalho.
§ 2°. A qualificação de insalubre aplica-se
somente às seções e locais atingidos pelos
trabalhos e operações relacionados nos
quadros anexos e devidamente
caracterizados de aordo com o § 1°do
presente artigo.
11
“Art. 2°. A eliminação da insalubridade
será obtida, segundo o caso, pela
aplicação de medida de proteção
coletiva ou recursos de proteção
individual.
§ 1° As medidas de proteção coletivas são,
entre outras: ….
§ 2°Os recursos de proteção individual….” 12
§ 1°. As medidas de proteção coletivas são, entre outras :
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
Substituição do processo, método ou produto nocivo;
Isolamento da fase ou processo capaz de causar doença ou
intoxicação;
Limitação do tempo de exposição;
Diluição do produto nocivo por meio de ventilação artificial;
Remoção do produto nocivo por ventilação local exaustora;
Umedecimento de poeiras molháveis;
Modificação do método de operação;
vacinação
13
Portaria MT 262 de 06/08/1962 – Quadro de atividades e
operações insalubres incluía
•
Arsênico
•
Chumbo
•
Cromo (somente compostos com Cr VI)
•
Fósforo
•
Hidrocarbonetos
•
Mercúrio
•
Sílica
•
Sulfeto de carbono
•
Outros: Berílio, ácido cianídrico, cádmio, manganês, fumos
metálicos, poeiras de asbetos, ácidos minerais fortes, etc…
14
Nesse período:
•
já existiam alguns Limites de Exposição
Ocupacional propostos pela ACGIH ou outras
agências;
• Mas não eram utilizados no Brasil.
A única forma de caracterizar condições insalubres (ou
o desaparecimento das causas de insalubridade)
era por avaliação qualitativa baseada nas
observaçoes:
• das condições de exposição.
• da existência de medidas de controle adequadas e
mantidas.
15
através de inspeção no local de trabalho.
AGENTES QUÍMICOS
Portaria MT 491 de 16/09/1965 – Introduz no
seu Artigo 1o.
“§ 2° Na caracterização da insalubridade
será levada também em consideração a
verificação quantitativa do agente insalubre,
quando for o caso, obedecendo a normas
fixadas e revistas anualmente pelo
Departamento Nacional de Segurança e
Higiene do Trabalho.”
16
AGENTES QUÍMICOS
Portaria MT 491 de 16/09/1965 – Introduz no
seu Artigo 1o. a seguinte modificação em
relação à portaria anterior:
“§ 3° Enquanto os órgãos competentes em
segurança e higiene do trabalho do Ministério
do Trabalho e Previdência Social não
estiverem devidamente aparelhados, em
material e pessoal técnico, para a verificação
dos limites de tolerância dos agentes nocivos
nos ambientes de trabalho, admitir-se-á o
critério qualitativo apenas.”
17
AGENTES QUÍMICOS
Decreto-lei 229 de 28/02/1967 altera o Cap. V
da CLT. No artigo 209:
“§ 1° A caracterização qualitativa ou
quantitativa, quando for o caso, da
insalubridade e os meios de proteção dos
empregados, sendo levado em conta o
tempo de exposição aos efeitos insalubres,
será determinada pela repartição competente
em matéria de segurança e higiene do
trabalho.”
18
AGENTES QUÍMICOS
“§ 5° Para fins de instrução de processo
judicial, a caracterização e classificação de
insalubridade serão feitas, exclusivamente,
por médico-perito, preferentemente
especializado em saúde pública ou higiene
industrial, designado pela autoridade
judiciária, observadas as normas fixadas no
presente artigo”..”
19
AGENTES QUÍMICOS
“§ 5° Para fins de instrução de processo
judicial, a caracterização e classificação de
insalubridade serão feitas, exclusivamente,
por médico-perito, preferentemente
especializado em saúde pública ou higiene
industrial, designado pela autoridade
judiciária, observadas as normas fixadas no
presente artigo”..”
20
AGENTES QUÍMICOS
Lei 6.514, de 22/12/1977 altera o Cap. V da
CLT. No artigo 209:
“Art. 189. São consideradas atividades ou
operações insalubres aquelas que, por sua
natureza, condições ou métodos de trabalho,
exponham os empregados a agentes nocivos
à saúde, acima dos limites de tolerância
fixados em razão da natureza e da
intensidade do agente e do tempo de
exposição aos seus efeitos.”
21
AGENTES QUÍMICOS
CLT. No artigo 209:
“Art. 190. O Ministério do Trabalho aprovará
o quadro das atividades e operações
insalubres e adotará normas sobre os
critérios de caracterização da insalubridade,
os limites de tolerância aos agentes
agressivos, meios de proteção e o tempo
máximo de exposição a esses agentes.”
22
AGENTES QUÍMICOS
CLT. No artigo 209:
“Art. 191. A eliminação ou neutralização da
insalubridade ocorrerá:
I – com a adoção de medidas que conservem o
ambiente de trabalho dentro dos limites de
tolerância;
II- com a utilização de equipamentos de
proteção individual ao trabalhador que
diminuam a intensidade do agente
agresssivo a limites de tolerância. …”
23
AGENTES QUÍMICOS
Lei 6.514, de 22/12/1977 altera o Cap. V
“Art. 194. O direito do empregado ao
adicional de insalubridade ou de
periculosidade cessará com a
eliminação do risco à sua saúde ou
integridade física, nos termos desta
seção e das normas expedidas pelo
Ministério do Trabalho.”
24
AGENTES QUÍMICOS
CLT. No artigo 209:
“Art. 195. A caracterização e a classificação
da insalubridade e da periculosidade,
segundo as normas do Ministério do
Trabalho, far-se-ão através de perícia a
carago de Médico do Trabalho ou
Engenheiro do Trabalho, registrados no
Ministério do Trabalho.”
25
AGENTES QUÍMICOS
NR 15 – Portaria 3214 de 08/06/1978 –
regulamenta o Cap. V da CLT
15.1. São consideradas atividades ou operações
insalubres as que se desenvolvem:
15.1.1. Acima dos limites de tolerância previstos nos
anexos n°s 1,2,3,5,11 e 12.
15.1.3. Nas atividades mencionadas nos anexos n°s
6,13 e 14.
15.1.4. Comprovadas através de laudo de inspeção do
local de trabalho, constante dos anexos números 7,
8, 9 e 10.
26
FUNDAMENTOS TEÓRICOS
O QUE É RISCO?
O QUE É RISCO?
Dimensão técnica
• POSSIBILIDADE de uma perda ou dano
(relação causal, que implica em necessidade)
• PROBABILIDADE de que tal perda ou dano
ocorra (incerteza da ocorrência, distribuição
no tempo) e a GRAVIDADE do resultado
adverso.
O QUE É UMA SITUAÇÃO DE RISCO?
• Uma situação [contexto, cenário] que
combina vários fatores que tornam possível a
ocorrência de determinado(s) dano(s). Cada
fator relevante para a determinação do dano
é denominado fator de risco.
• O fator de risco pode ser um causa necessária (sem
o qual não ocorre o dano) ou uma con-causa
(apenas contribui para a manifestação do dano).
O QUE É PERIGO?
O QUE É PERIGO [hazard]?
Perigo é o potencial ou capacidade de causar
danos.
Capacidade de causar danos depende das
propriedades intrínsecas de uma substância, ou
mistura de substâncias. Os danos podem ser
- materiais;
- à saúde humana; e
- ao meio ambiente (seres vivos e funções ecológicas)
PERIGO É UM FATOR DE RISCO NECESSÁRIO.
O QUE É PRODUTO QUÍMICO
PERIGOSO?
Produto químico quem tem o potencial de
causar danos e foi classificado como tal a
partir de um critério previamente definido.
Não é adequado dizer “produto não perigoso” mas
produto não classificado como perigoso. A princípio,
qualquer material ou produto químico, dependendo
do contexto de uso, pode dar origem a uma situação
de risco.
USO SEGURO DE PRODUTOS QUÍMICOS
PERIGOSOS:
o que é?
Uso seguro de produtos químicos perigosos é
aquele realizado em condições que buscam
proteger:
• a segurança e a saúde das pessoas;
• o meio-ambiente – natural ou construído;
• o patrimônio econômico e cultural.
NÃO SIGNIFICA AUSÊNCIA DE RISCO, MAS O RISCO
ESTÁ CONTROLADO E O SEU NÍVEL É
CONSIDERADO SOCIALMENTE ACEITÁVEL.
O risco pode ser observado?
• Risco não é observável. É uma inferência, isto é,
depende do raciocínio dedutivo. Portanto, risco é uma
representação simbólica da nossa mente atribuída a
uma situação do mundo real.
• Os fatores de riscos ou perigos podem ser
observados - pelos sentidos ou com auxílio de
instrumentos.
RISCO
• Dimensão técnica: possibilidade e
probabilidade de ocorrência de um dano e
a magnitude ou gravidade do dano. (R = P
X G)
• Dimensão abrangente de risco: entram em
jogo valores, crenças, experiências,
interesses, etc.
REPRESENTAÇÃO DO RISCO
• A representação simbólica do risco (ou de uma situação
de risco) depende de:
– conhecimentos
– valores
• As pessoas têm diferentes níveis de conhecimentos,
experiências e valores – portanto representam os riscos
(“percebem” os riscos) de diferentes maneiras.
• Nas polêmicas envolvendo adicional de insalubridade os
principais fatores que afetam a representação de riscos
são: o INTERESSE FINANCEIRO e a CULTURA E
PRÁTICAS na Justiça do Trabalho.
É o processo global de estimar a
magnitude do risco para um
indivíduo, grupo, sociedade e meioambiente e decidir se o risco é ou
não tolerável ou aceitável.
Perigo (hazard) X Risco
Perigo (hazard) X Risco
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3.
CONTAMINANTES QUÍMICOS
SUBSTÂNCIAS OU MISTURAS (naturais ou
sintéticas) que resultam em exposições
não intencionais.
Formas físicas no ambiente de trabalho
• Gases (sob pressão ou dissolvidos)
• Sólidos
• Líquidos
• Dispersos no ar
• Gases e vapores
• Particulados sólidos (poeiras, fumos)
• Particulados líquidos (névoas) e mistos.
FONTES E VIAS DE EXPOSIÇÃO NOS
AMBIENTES DE TRABALHO
Processo
Superficies
de trabalho
Ar
Pele/Mucosa
Olhos
Inalação
Absorção
cutânea
Ingestão
Vias de exposição
•
Inalação de - gás, vapor e particulados
(poeira, névoa, fumos, fumaças)
•
Contato com a pele, mucosas e olhos
(ação local)
•
Contato com a pele seguida de absorção
cutânea
•
Ingestão (acidental, hábitos precários de
higiene ou deglutição)
43
Tipos de Exposições (duração)
Exposição de curta duração (de minutos a 24 horas)
•
Acidental
•
Não acidental
Exposição de longa duração ou repetida (dias, semanas,
meses, anos...)
•
Contínua
•
intermitente
Exposição singular (ou única)
44
Tipos de efeitos adversos (GHS)
Categorias propostas pelo GHS (Sistema
globalmente harmonizado proposto pela
ONU)
•
Toxicidade aguda
•
Irritação / corrosão da pele
•
Irritação / danos sérios aos olhos
•
Sensibilização respiratória ou da pele
45
(continuação)
•
Mutagenicidade para células
germinativas
•
Carcinogenicidade
•
Toxicidade para a reprodução
humana
46
(continuação)
•
Toxicidade para um órgão alvo
específico – exposição única
•
Toxicidade para um órgão alvo
específico – exposição repetida
47
Classificação quanto aos efeitos à saúde
humana - concentrações de corte
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Limites de Exposição Ocupacional (LEOs)
Valores limites de exposição (VLEs)
Limites de exposição permitidos (PEL)
Valores máximos permitidos (MACs)
Limites de exposição recomendados por
razões de saúde
• Limites de Tolerância (LTs)
• Etc.
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São definidos em termos de:
• Concentração máxima admitida
– ppm (só para gases e vapores)
– mg/m3 (particulados, mas também para gases e vapores)
• Tipo de efeito crítico e duração da exposição
– Efeitos crônicos:
• Longa duração (ex. exposição média ponderada para
jornadas de 8 horas diárias e 40 horas semanais)
– Efeitos agudos
• Curta duração – concentração média para 15 minutos
• Instantânea ou de curtíssima duração (valores teto)
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Avaliação da exposição
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Irrelevante
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Baixa
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> LEO
3 4
Excessiva
1
APLICAÇÃO E ANÁLISE
CRÍTICA DO ANEXO 13 DA
NR 15
AGENTES QUÍMICOS
NR 15 – Anexo 13.
AGENTES QUÍMICOS
1. Relação das atividades e operações, envolvendo
agentes químicos, consideradas insalubres em
decorrência de inspeção realizada no local de
trabalho. Excluam-se desta relação as atividades ou
operações com os agentes químicos constantes dos
Anexos 11 e 12.
61
AGENTES QUÍMICOS
NR 15 – PROBLEMAS:
1. O MTE não regulamentou em toda a
extensão os aspectos previstos no Cap.
V. Ex. Medidas de controle, como eliminar a
insalubridade para uma série de operações.
2. Contradições internas da própria
Portaria 3214.
3. O atendimento da NR 09 implica em
não ter ambiente insalubre.
62
AGENTES QUÍMICOS
Anexo 13– Principais equívocos na
aplicação:
•
•
•
•
•
Caracterizar apenas com base no tipo de
atividade, sem ínspeção no ambiente de
trabalho.
A mera presença do agente no ambiente é
suficiente para caracterizar a insalubridade.
A utilização de EPI “neutraliza” a insalubridade.
A insalubridade não pode ser evitada. A
caracterização é definitiva.
“Forçar a barra” para enquadrar determinadas
atividades como insalubres. (Ex. Contato com a63
pele)
AGENTES QUÍMICOS
Anexo 13– Termos ambíguos para definir
as atividades
• Extração
• Fabricação
• Manipulação
• Aplicação
• Emprego
Nem sempre há relação clara com contato ou
exposição ao agente.
64
AGENTES QUÍMICOS
Sugestão de passos mínimos para caracterização
de uma situação insalubre:
1. Identificar a presença do agente – na matéria
prima em concentração superior aos limites de
corte (GHS) ou na forma que permite entrar em
contato com o trabalhador.
2. Identificar contato ou exposição do trabalhador
com o agente (em intensidade, duração e
frequência capaz de causar um efeito nocivo).
Buscar apoio na literatura científica e
observações feitas durante a inspeção.
65
AGENTES QUÍMICOS
Busca de informações sobre o agente
químico
•
•
•
•
Propriedades fisico-químicas
Vias de exposição
Risco inalatório
Efeitos devidos a exposições de curta
duração
• Efeitos devido a exposições repetidas ou de
longa duração
USAR FONTES CONFIÁVEIS (Ver roteiro)
66
AGENTES QUÍMICOS
3. Identificar as fontes de exposição
4. Identificar a existência ou não de
medidas de controle adequadas ao tipo
de exposição ou contato, e analisar a
efetividade das medidas existentes.
5. Identificar se há casos de doenças já
diagnosticadas relacionadas com o
agente.
67
AGENTES QUÍMICOS
6. Julgamento profissional segundo os
critérios
Insalubre
– Há exposições que têm o potencial de
causar danos e não existem medidas de
controles ou elas são deficientes.
– Há casos de doenças diagnosticadas
para situações análogas.
68
AGENTES QUÍMICOS
6. Julgamento profissional segundo os
critérios
Não insalubre
– Ausência do agente no ambiente de
trabalho
– Não há exposição ou as exposições
identificadas não têm o potencial de
causar danos (pode ser questionado)
– As medidas de controle são efetivas e
“neutralizam” a condição insalubre.
69
AGENTES QUÍMICOS
Critérios para julgar a efetividade das
medidas de controle
– Adequação ao tipo de exposição e
agente.
– Capacidade de reduzir a exposição
abaixo dos limites (medir a exposição e
considerar o fator de proteção do
respirador, usando critérios ACGIH)
– Evidências de que as medidas são
mantidas adequadamente.
70
AGENTES QUÍMICOS
Elementos mínimos do laudo
– Introdução, com explicitação dos
objetivos.
– Procedimentos, incluindo critérios
utilizados
– Resultados
– Conclusão
– Referências bibliográficas.
Importante: Explorar de forma fundamentada71
as lacunas da lei.
AGENTES QUÍMICOS
NR 15 – Anexo 13 – Alguns problemas.
CARVÃO
Está implícito que se trata de carvão mineral, e não
vegetal.
CHUMBO
Todas as atividades relacionadas envolve a
exposição a poeiras ou fumos de chumbo e seus
compostos inorgânicos. Há limite de tolerância
estabelecido para chumbo no Anexo 11 ( 0,1
72
mg/m3)
AGENTES QUÍMICOS
CROMO
Todas as atividades relacionadas envolve a
exposição a particulados contendo cromo VI. . Há
limite de tolerância estabelecido no Anexo 11 para
névoa de ácido crômico – Cr VI ( 0,04 mg/m3).
HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE
CARBONO
No Anexo 11 há limites de exposição pára vários
hidrocarbonetos: tolueno, xileno, etilbenzeno, npentano.
73
AGENTES QUÍMICOS
Efeitos à saude relacionados à exposição a
-
hidrocarbonetos
Efeitos narcóticos – todos os hidrocarbonetos
Dermatose por contato repetido – todos, exceto
hidrocarbonetos mais pesados.
Irritação de vias áereas superiores – todos os
hidrocarbonetos voláteis (baixa pressão de vapor)
Efeitos tóxicos específicos – alguns (ex. Tolueno e nHexano são neurotóxicos)
Carcinogênicos – Benzeno e Hidrocarbonetos
Aromáticos Polinucleares (HAPs)
74
AGENTES QUÍMICOS
HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO
Destilação do alcatrão da hulha e do petróleo – a
exposição crítica é ao Benzeno (mas não se
discute pois nessas atividades fica caracterizada
a periculosidade e há norma específica para o
benzeno).
Pintura a pistola usando hidrocarbonetos
aromáticos / ou limpeza de peças : o teor de
benzeno está limitado, tolueno e xileno (os mais
comuns) tem limites de tolerância estabelecidos
pelo Anexo 11.
75
AGENTES QUÍMICOS
HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE
CARBONO
Manipulação de alcatrão, breu betume,
antraceno, óleos minerais, óleo queimado,
parafina ou outras substâncias cancerígenas
afins. – exceto a parafina, todos os outros podem
conter HAP – Hidrocarbonetos Aromáticos
Policíclicos (Carcinogênicos Cat. 2), cuja principal
via de absorção é a pele.
Mas e os óleos minerais refinados que não
76
contém HAPs?
AGENTES QUÍMICOS
MERCÚRIO
Qualitativo somente para compostos orgânicos.
Vapor de mércúrio há LT.
SILICATOS
A norma se limita a operações em minas ou túneis,
operações com talco e fabricação de material
refratário. A maioria das poeiras também contém
sílica cristalina, que possui LT.
77
AGENTES QUÍMICOS
SUBSTÂNCIAS CANCERÍGENAS
Não deve ser permitida nenhuma exposição ou
contato, por qualquer via, para as seguintes
substâncias…
Nenhuma exposição ou contato signfica hermetizar
o processo ou operação, através dos melhores
métodos praticáveis de engenharia, sendo que o
trabalhador deve ser protegido adequadamente
de modo a não permitir nehum contato com o
carcinogênico.
Problema: E as emissões fugitivas??? Teor do
78
produto? Conc. Corte 0,1% (GHS)
AGENTES QUÍMICOS
OPERAÇÕES DIVERSAS
• “Operações com as seguintes substâncias… “
Refere-se a substância pura? E quando estiver
apenas como contaminante a baixas concentrações?
Conc. Corte 0,1% (GHS)
• Operações de galvanoplastia: Nem todas formam
contaminantes atmosféricos, algumas são de baixo
risco, para cromagem (maior risco) há LT para
névoas de acido crômico.
79
AGENTES QUÍMICOS
OPERAÇÕES DIVERSAS
• Fabricação e manuseio de álcalis cáusticos
O que é manuseio? Trata-se da substância
pura? E se for diluída?
Critério para cáustico (corrosivo): PH > 11,5
(GHS)
80
AGENTES QUÍMICOS
OUTROS PROBLEMAS.
Critérios para caracterizar o direito ao benefício da
aposentadoria especial. NR 15 e Anexo VI (do INSS)
são diferentes.
Ex. O adicional de insalubridade não era pago em
função do recebimento do adicional de
periculosidade. Hoje, com a aposentadoria especial,
a situação é diferente.
81
AGENTES QUÍMICOS
OUTROS PROBLEMAS????
DÚVIDAS ????
POR QUE NÃO SE MUDA A LEI???
A QUEM NÃO INTERESSA ESSA
MUDANÇA???
82

INSALUBRIDADE POR EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS

Transcrição

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