Guia de Boas Práticas Portuárias - CIRPS

Transcrição

Guia de Boas
Práticas Portuárias
Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos
e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos Brasileiros
Por
Guia de Boas
1
00
Práticas Portuárias
e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos Brasileiros
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
Presidente
DILMA ROUSSEFF
Reitor
CARLOS ANTÔNIO LEVI DA CONCEIÇÃO
Vice Presidente
MICHEL TEMER
SECRETARIA DE PORTOS
Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação
e Pesquisa de Engenharia
Ministro
ANTONIO HENRIQUE PINHEIRO SILVEIRA
Diretor
LUIZ PINGUELLI ROSA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO PORTUÁRIO
IVIG
Secretário
ROGÉRIO DE ABREU MENESCAL
1
00
COPPE/UFRJ
1
DEPARTAMENTO DE REVITALIZAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO PORTUÁRIA
Diretor
ANTÔNIO MAURÍCIO FERREIRA NETTO
COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO AMBIENTAL,
SAÚDE E SEGURANÇA
Coordenador Geral
ALBER FURTADO DE VASCONCELOS NETO
SECRETARIA DE PORTOS
Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais
Av. Pedro Calmon s/no, Prédio Anexo ao Centro de TecnologiaIlha do Fundão, Cidade Universitária - Rio de Janeiro-RJ CEP: 21941-596
Coordenação Geral do Programa
PROF. MARCOS AURÉLIO VASCONCELOS DE FREITAS
Coordenação de Articulação Institucional
PROF. MAURICIO CARDOSO AROUCA
Coordenação Técnica-Executiva
PROF. AURÉLIO LAMARE SOARES MURTA
MÁRIO DO NASCIMENTO MORAES
DEPARTAMENTO DE REVITALIZAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO PORTUÁRIA
SCN Quadra 04, Bloco "B", Edifício Varig, Pétala "C", 13º andar,
conjunto 1302 - Brasília/DF - CEP 70714-900
Telefone: (61) 3411-3750 FAX: (61) 3326-3025
©SEP e UFRJ 2013. O material contido nesta publicação não pode ser reproduzido,
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seja eletrônico, mecânico, de fotocópia, de gravação ou outros, sem informar a fonte.
© Os direitos autorais das fotografias contidas nesta publicação são de propriedade de seus fotógrafos.
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Agradecimentos
Zied Abdala Warrak (Diretor Técnico e Comercial)
FOCCO - Desenvolvimento Ambiental
Rubens Delliveneri (Gerente de Segurança, Saúde, Qualidade e Meio Ambiente)
COMTROL - Comércio e Transporte de Óleos
Ronaldo Silva
Terra Mar Serviços Marítimos Ltda
Agradecemos a espontânea colaboração, comprometimento e tempo dispensado, fundamentais para
facilitação e execução dos levantamentos de dados e informações que subsidiaram a confecção deste Guia.
Companhia Docas do Pará - CDP
Empresa de Administração Portuária do Porto do Itaqui – EMAP
Companhia Docas do Ceará - CDC
Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
Companhia Docas da Paraíba - Docas – PB
Porto do Recife S.A
Márcio Krause (Gerente Comercial)
ESSENCIS - Soluções Ambientais
Bruno Nunes Lettieri e Marianne Van Lachmann
SINDARIO – Sindicato dos Operadores Portuários do Rio de Janeiro
Dr. Walter Van Mulders (Diretor de Desenvolvimento de Negócios)
Porto de Antuérpia
Peter Van Den Dries (Gerente Técnico em Meio Ambiente)
Porto de Antuérpia
Stefanie D’Herde (Coordenador de Marketing e Comunicação)
Porto de Antuérpia
Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA
Guido Momerency (Gerente de Segurança, Saúde, Qualidade e Meio Ambiente)
B.O.S – Belgian Oil Services – Porto de Antuérpia
Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA
Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
Autoridade Portuária do Porto de São Sebastião
Companhia Docas de São Paulo - CODESP
Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA
Autoridade Portuária do Porto de Itajaí
Administração do Porto de São Francisco do Sul
Companhia Docas de Imbituba - CDI
Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRG
Eunice Goedhart de Lima
Ministério de Infraestrutura e Água - Porto de Roterdã
Eric Nelisse
Ministério de Infraestrutura e Água - Porto de Roterdã
Ron Van Gelder
Porto de Roterdã
Henny Engelchor (Gerente comercial)
Bek & Verburg.CO - Porto de Roterdã
Apresentação
A gestão dos resíduos sólidos e dos efluentes líquidos oriundos
das atividades portuárias, bem como da fauna sinantrópica nociva à
saúde pública, vêm sendo objeto de políticas públicas e iniciativas
privadas em países com potencial econômico costeiro, como é o caso
do Brasil. Composto por 34 (trinta e quatro) portos públicos e aproximadamente 120 (cento e vinte) terminais de uso privativo, distribuídos
em uma costa de 8,5 (oito vírgula cinco) mil quilômetros de extensão,
o setor portuário marítimo brasileiro é caracterizado, de um lado, por
recentes resultados positivos na balança comercial do país e, de outro,
pela incidência de impactos ambientais inexoravelmente consectários
dessa realidade.
É sob tal perspectiva que a Secretaria de Portos da Presidência da Presidência da República (SEP/PR) em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por intermédio do
Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (IVIG), apresentam o presente Guia de Boas Práticas Portuárias, sob o pálio do
e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos Brasileiros, desenvolvido
no âmbito do PAC II (Programa de Ace-leração do Crescimento –
Fase II), cujo objetivo é o estabelecimento de diretrizes sustentáveis
para o setor portuário no país.
Como é supérflua toda previsão de uma finalidade sem que
sejam disponibilizados os meios aptos para sua consecução, deflui
desse Guia uma coleção de 22 (vinte e dois) Manuais de Boas Práticas
Portuárias, cada qual direcionado à fisionomia específica dos portos
brasileiros contemplados no Programa.
A atual pretensão diretiva se destina, portanto, a gestores do
setor portuário nacional, público e privado, no desenvolvimento e
aplicação de instrumentos contemporâneos para uma infraestrutura
portuária sustentável, por meio da indicação de soluções aos desafios
impostos pela gestão de resíduos sólidos e efluentes líquidos potencialmente lesivos ao meio ambiente e ao manejo da fauna
sinantrópica nociva à saúde pública.
Prof. DSc. Marcos Aurélio Vasconcelos de Freitas
Programa de Planejamento Energético
Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais
Universidade Federal do Rio de Janeiro
PPE/IVIG/COPPE/UFRJ
Dr. Antônio Maurício Ferreira Neto
Departamento de Revitalização e Modernização Portuária
Secretaria de Portos
O CIRPS
CENTRO INTERNACIONAL DE
REFERÊNCIA EM PORTOS E
SUSTENTABILIDADE - CIRPS
A forma como o Programa de Conformidade do Gerenciamento
de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos
Brasileiros foi executado, ou seja, por uma rede de universidades e
centros de pesquisa imersos por mais de três anos no ambiente portuário, acabaram favorecendo a criação de um centro de excelência,
denominado CIRPS - Centro Internacional de Referência em Portos e
Sustentabilidade (www.cirps.coppe.ufrj.br).
O Centro, o primeiro de referência internacional no país com
a temática sustentabilidade dos portos e suas correlações com a sociedade, foi lançado em dezembro de 2013 no Palácio do Itamarati
em Brasília, sendo este uma iniciativa conjunta do IVIG/COPPE/UFRJ,
da SEP∕PR e da rede de 17 instituições brasileiras de ensino e
pesquisa.
Sua proposta está direcionada à geração, organização e disseminação de informação científica e tecnológica de qualidade, proveniente de diversas partes do Brasil e do mundo na área portuária.
Espera-se que a integração ide esforços possa contribuir com a
definição de novas estratégias públicas e privadas que visem à sustentabilidade e modernização dos portos, assim como a capacitação
dos profissionais do setor.
Sumário
1 INTRODUÇÃO ...............................................................................................................................12
4 DIRETRIZES PARA O PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS, EFLUENTES LÍQUIDOS E FAUNA SINANTRÓPICA NOCIVA................................42
2 VISÃO GLOBAL............................................................................................................................16
4.1 Diretrizes Integradas.............................................................................................................42
2.1 Relevância Ambiental...........................................................................................................16
4.2 Diretrizes Técnico-Operacionais..........................................................................................47
2.2 A Relação Porto-Cidade .......................................................................................................18
2.3 Certificações e Adesão às Iniciativas e Indicadores Internacionais ...............................19
2.4 Modelos Internacionais de Gestão Portuária.....................................................................22
5 BOAS PRÁTICAS RECOMENDADAS .........................................................................................68
6 PERSPECTIVAS FUTURAS ..........................................................................................................98
2.5 Cenário da Gestão Ambiental dos Portos Marítimos Brasileiros .................................26
7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..............................................................................................100
3 GESTÃO ATUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EFLUENTES LÍQUIDOS E FAUNA SINANTRÓPICA
NOCIVA NOS PORTOS MARÍTIMOS BRASILEIROS.................................................................28
3.1 Resíduos Sólidos....................................................................................................................28
3.2 Efluentes Líquidos.................................................................................................................33
3.3 Fauna Sinantrópica Nociva .................................................................................................37
1.
12
Introdução
O grande objetivo deste Guia de Boas Práticas Portuárias é o
estabelecimento de um novo paradigma para as relações entre a área
de infraestrutura e o meio ambiente, que viabilize um elevado nível
de proteção dos trabalhadores portuários, da comunidade e do meio
ambiente, por meio da disseminação de informações e da adoção de
planos de ação.
O Guia fornece instrumentos aos portos brasileiros para promoção da gestão mais adequada dos resíduos sólidos e efluentes líquidos e controle da fauna sinantrópica nociva, contribuindo para a
melhoria da eficiência ambiental das atividades portuárias.
MOTIVAÇÃO
O fator motivador é a necessidade de implantação de um sistema eficaz de controle ambiental nos portos brasileiros, por onde
passam a maior parte das mercadorias que circulam no país. A concepção também foi motivada pelo desafio de adequar os portos organizados1 brasileiros às premissas internacionais de sustentabilidade
ambiental e, no âmbito nacional, às determinações legais voltadas ao
gerenciamento de resíduos sólidos e efluentes líquidos, nas esferas
federal, estadual e municipal.
1
Porto Organizado é um conceito jurídico, definido na Lei nº 12.815/ 2013, como aquele “construído e aparelhado para atender às necessidades da navegação, da movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela
União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária”.
OBJETIVO
Este guia visa dar subsídio técnico aos gestores portuários
para o gerenciamento integrado de resíduos sólidos, efluentes líquidos
e o manejo da fauna sinantrópica nociva, a partir do levantamento
sistemático e análise de dados em cada um dos temas, considerando
suas correlações com as questões econômicas e tecnológicas que envolvem a gestão ambiental portuária. Para atingir tal objetivo foi
necessária a realização de um diagnóstico do cenário dos portos no
que concerne ao tratamento dos três temas supracitados. O trabalho
foi desenvolvido com base no inventário da geração, tratamento,
transporte e destinação de resíduos sólidos e efluentes líquidos, bem
como das condições facilitadoras da própria presença de espécies da
fauna sinantrópica nas instalações dos portos marítimos.
Tal como acontece com outras questões ambientais significativas,
o número e a variedade de atores com interesse ou preocupação com a
gestão ambiental é ampla e diversificada. Dentro da área do porto, as autoridades públicas portuárias possuem suas obrigações e responsabilidades, em termos de execução e implementação de ações, que também
envolvem os operadores portuários e as empresas arrendatárias.
A abordagem utilizada na produção deste Guia de Boas Práticas
Portuárias é essencialmente pragmática, na medida em que, embora seja
baseado em pesquisa e desenvolvimento científico, ele reflete a realidade
de lidar com a questão dos resíduos sólidos, efluentes líquidos e fauna
sinantrópica nociva, na complexa dinâmica que é a zona portuária
moderna.
ABRANGÊNCIA
Este Guia foi baseado no resultado da
pesquisa que abrangeu 22 portos: Vila do
Conde/PA, Belém/PA, Itaqui/MA, Fortaleza/CE,
Natal/RN, Cabedelo/PB, Recife/PE, Suape/PE,
Maceió/AL, Salvador/BA, Aratu-Candeias/BA,
Ilhéus/BA, Vitória/ES, Rio de Janeiro/RJ,
Itaguaí/RJ, São Sebastião/SP, Santos/SP,
Paranaguá/PR, São Francisco do Sul/SC, Itajaí/SC,
Imbituba/SC e Rio Grande/RS. A delimitação
do objeto de estudo foi dada pelos conceitos de
área do porto organizado e instalações portuárias, definidos pela Lei nº12.815/2013.
13
UFF
Localização dos Portos Públicos Marítimos Brasileiros
Banco de Dados e
Modelo Estatístico
REDE DE COMPETÊNCIAS
UFRRJ
14
SEP / PR
PPE / UFRJ
Fauna
Sinantrópica
Rede Institucional
A pesquisa que resultou neste Guia foi desenvolvida por uma Rede de Competências constituída por 16 Instituições, entre Universidades
Federais e Estaduais, Institutos ou Centros de
Pesquisa, localizados em 14 estados.
Formada por mais de 240 pesquisadores,
entre professores, doutores, mestres, graduados e
estagiários, sob a coordenação geral e orientação
técnica do IVIG/PPE/COPPE/UFRJ, a Rede possibilitou o desenvolvimento de trabalhos e linhas
de pesquisa em temas de relevância e interesse
estratégicos, como: legislação e regulação ambiental, gestão de resíduos, gestão ambiental, logística, energia, tecnologias verdes e gestão
ambiental portuária.
Instituições que compõem
a Rede de Competências
NORTE
UFPA
Vila do Conde
Belém
UFMA
Itaqui
UFC
Fortaleza
IFRN
Natal
IFPB
Cabedelo
UFPE
Recife
UFAL
Maceió
UFBA
Aratu
UFES
Vitória
UFRJ
Rio de Janeiro
Itaguaí
UNIFESP
Santos
São Sebastião
UNESPAR
Paranaguá
UFSC
Itajaí
FURG
Rio Grande
NORDESTE
15
Suape
Ilhéus
Salvador
SUDESTE
SUL
São Francisco
do Sul
Imbituba
2.
16
Visão Global
Um porto é um sistema altamente complexo, que está inserido em sistemas ambientais, sociais e econômicos ainda mais
complexos. Para atingir a sustentabilidade do
negócio portuário é preciso abordagens gerenciais em diferentes escalas, capazes de
abranger todos os sistemas envolvidos, que
estão profundamente integrados. É preciso ir
da microescala (a gestão ambiental do porto),
até a macroescala (a gestão da zona costeira).
Isso significa que a gestão portuária, além de
preocupar-se com problemas rotineiros (como
resíduos sólidos e líquidos, emissões atmosféricas, cargas perigosas e tantos outros), deve
planejar o desenvolvimento portuário no âmbito costeiro, integrando os seus interesses de
expansão aos contextos socioambientais regionais e às políticas públicas que os norteiam
(Kitzmann & Asmus, 2006).
2.1 RELEVÂNCIA AMBIENTAL
Na busca da compreensão dos cenários internacionais da Gestão Ambiental Portuária,
é de grande relevância compreender o que será definido como “a grande mudança” nos conceitos de regulamentação ambiental. Segundo Kitzmann & Asmus (2006), a introdução de
referenciais ambientais é considerada um fator que afeta a competitividade das empresas e
dos países (visão tradicional), assim como pode ser um fator que a impulsiona (abordagem
revisionista).
De acordo com a visão tradicional, que ainda prevalece em muitos setores, as medidas
de controle ambiental são barreiras ao desenvolvimento, pois demandam custos elevados de
adaptação, que se refletem nos preços dos produtos e serviços, reduzindo a competitividade
das empresas. Já a abordagem revisionista, também denominada “hipótese de Porter”, considera que a imposição de padrões ambientais estimula a busca de inovações tecnológicas
para melhor utilização (e reutilização) dos insumos (matérias-primas, energia e trabalho).
Desta forma, reduziria os custos e compensaria os investimentos na adequação ambiental,
melhorando a competitividade das empresas, num círculo virtuoso de “melhoria contínua”
que, segundo Hart (2006), deve ser sucedido pela “destruição criativa”, conceito que indica
o padrão dinâmico pelo qual empresas inovadoras desbancam as estabelecidas. Neste caso,
seria a superação de um modelo cuja baixa eficiência desencadeia impactos ambientais negativos, por um modelo no qual o aumento da eficiência reduziria não apenas custos financeiros, mas também custos ambientais.
Atualmente, segundo a Comissão Econômica para América Latina e Caribe - CEPAL,
uma das cinco comissões econômicas regionais da Organização das Nações Unidas - ONU, o
conceito de eficiência no ambiente portuário reside na exploração dos limites produtivos da
planta e de seus equipamentos, ou seja, se um equipamento foi desenhado para movimentar
30 contêineres por hora, deve-se operar no limite de sua capacidade, demonstrando que a operação foi realizada com o máximo da eficiência possível. A variável com maior crescimento
00
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nos novos conceitos de eficiência é a de Sustentabilidade Ambiental,
que pode colaborar para a inserção de novos paradigmas na gestão dos
portos, contribuindo inclusive para a redução dos custos operacionais.
A partir dos conceitos de Porter (1995) e do relatório da CEPAL
(1998), os referenciais de competitividade e eficiência apontam para
a inevitável ampliação dos espaços dedicados aos temas ambientais
nas tomadas de decisão das autoridades portuárias. Neste contexto,
a variável ambiental passa a ganhar maior importância no planejamento estratégico e financeiro de entidades comerciais (como os portos marítimos) e empresas.
A relação entre eficiência ambiental e desempenho financeiro
pode se estabelecer em distintas situações. Um das possibilidades é
pelo aumento da competitividade relativa decorrente da boa imagem
de uma instituição, neste caso, de um porto, relacionada às boas práticas ambientais. Em regra, o “marketing verde” positivo se consolida
pelo enquadramento ou certificação do porto em alguma organização
internacionalmente reconhecida. A aquisição de um status positivo
em relação aos aspectos ambientais pode conferir vantagem competitiva no cenário regional ou mesmo internacional. Esta é uma realidade mais consolidada no ambiente industrial, que já sofre pressão de
mercados que exigem produtos ambientalmente certificados, mas também tem sido incorporada ao ambiente portuário, que representa um
importante elo da cadeia produtiva e comercial.
A conservação, redução de perda e melhor aproveitamento de
recursos hídricos também são exemplos emblemáticos dos efeitos positivos do aumento da eficiência ambiental com reflexos econômicos
diretos. Esta relação pode se estabelecer pelo viés da minimização
dos impactos, como combate à poluição hídrica, seja com investimento em medidas estruturais para tratamento de efluentes, ou pela
adoção de procedimentos adequados que impeça a contaminação dos
efluentes. A relação também pode ser estabelecida pelo viés da redução do consumo e reuso de efluentes tratados.
A relação entre o aumento da eficiência ambiental e os aspectos financeiros também pode se estabelecer pela geração de receita
decorrente de práticas e serviços ambientais. No caso dos resíduos
sólidos, três exemplos podem ser citados com destaque. Primeiro, as
medidas de redução na geração de resíduos, que estão relacionadas à
redução da demanda por insumos e materiais, apresentam reflexos
diretos e notórios no balanço financeiro de empresas e instituições
públicas ou privadas de todo porte. Segundo, a possibilidade de estabelecer taxas ou tarifas relacionadas aos serviços ambientais, como
armazenamento, coleta e destinação de resíduos, sobretudo, aqueles
oriundos de embarcações. E terceiro, a possibilidade de geração de
receita através da venda de recicláveis.
2.2 A RELAÇÃO PORTO-CIDADE
A história portuária brasileira se inicia com as instalações
rudimentares, implantadas logo após o descobrimento até os grandes
complexos portuários e terminais especializados hoje existentes ao
longo de toda a sua costa. Essa evolução teve pontos de inflexão importantes em 1808, com a denominada “abertura dos portos às nações
amigas”, empreendida por D. João VI; com as principais concessões
para exploração dos “portos organizados” e das ferrovias que os acessam, no final do Século XIX; e mais tarde com a implantação de terminais especializados, necessários e compatíveis com a
industrialização do pós-guerra, como instrumento da prioridade exportadora dos Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs), nos
governos da ditadura militar, destacando-se aí a atuação da Portobrás,
até sua extinção nos anos 1990.
Surge então uma nova legislação que desencadeou um
processo de reformas, inicialmente balizadas apenas por algumas alterações pontuais, destinadas a romper antigas tradições consideradas
limitantes ao modelo de desenvolvimento. Mas, estas demandas hoje
estão contidas numa nova ordem dos espaços produtivos e o surgimento de dinâmicas comerciais específicas criou a necessidade de reorganização dos portos, o que inclui a adoção de novos métodos de
movimentação de cargas, equipamentos com sofisticação tecnológica,
mão de obra especializada e agilidade, além dos avanços da engenharia naval.
Com o processo de globalização econômica, novas demandas
foram dirigidas aos portos, destacando-se o seu papel de agente em
projeto que envolve forças públicas e privadas na construção de comunidades portuárias, a exemplo do que já ocorre no norte da Europa
(Antuérpia e Le Havre).
A ampliação da complexidade da cadeia produtiva impõe às
cidades portuárias enfrentamentos que vão desde questões estruturais
até questões socioeconômicas e ambientais, que antes eram tratadas
isoladamente e desconsideradas da cadeia produtiva, além da necessidade de definição de políticas e instrumentos aplicados à gestão do
porto e da cidade. Nesse caso, parece oportuno discutir e recuperar
aspectos da cultura e das cidades portuárias.
Não se trata, porém, de uma operação simples, pois os interesses que envolvem estas iniciativas são muito fortes, implicando
desafios físicos, financeiros e administrativos. Os diversos grupos sociais têm concepções diferentes sobre o destino a ser dado a estas
áreas. Esse debate se faz urgente, principalmente nos centros que apresentam a tendência da exploração turística como opção
econômica, dentro dos conceitos de desenvolvimento sustentável, em
contraposição aos argumentos relacionados à ausência de competitividade dos portos brasileiros:
• Inadequação da infraestrutura;
• Exaustão do modelo público de exploração portuária;
• Esgotamento da capacidade de investimentos pelo Estado;
• Excesso de centralização das decisões, especialmente, pressões externas derivadas da inserção do país na economia mundial.
2.3 CERTIFICAÇÕES E ADESÃO
A INICIATIVAS E INDICADORES
INTERNACIONAIS
A adoção do Sistema de Gestão Ambiental - SGA, em portos
marítimos, visa aio enfrentamento dos complexos desafios ligados ao
meio ambiente e às relações com seu entorno e seus stakeholders, sob
o prisma da sustentabilidade. Esse sistema visa a auxiliar as autoridades portuárias na definição de áreas, práticas, procedimentos, regras, métodos de avaliação que tornem a gestão mais eficiente e que
possam gerar um padrão comum para todos os portos brasileiros.
Gestão Ambiental vem substituir o controle da poluição no final
do processo da organização, para assegurar o controle e monitoramento,
prevenção e avaliação, visando ao processo de melhoria contínua.
Para atender à crescente exigência de transparência e para
participar da construção de indicadores globalmente aceitos, os portos
podem decidir voluntariamente aderir a iniciativas de credibilidade
que atestem suas boas práticas. Há várias formas de se obter uma
validação externa para os procedimentos e práticas adotadas pelos
portos na gestão ambiental. Apontamos abaixo algumas delas, aquelas de maior credibilidade internacional.
PRINCIPAIS CERTIFICAÇÕES
ADOTADAS EM PORTOS
A International Organization for Standardization - ISO é uma associação internacional que agrega representantes de 160 países. A ISO
atua no desenvolvimento de padrões voltados para produtos, serviços e
sistemas, além de credenciar as entidades aptas a realizar a certificação
das empresas interessadas em obter o selo ISO. Embora a adesão às normas ISO seja voluntária, observa-se uma grande difusão desta iniciativa.
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Isto se dá pelos benefícios esperados, tais como ganhos em eficiência,
redução de custos, acesso a novos mercados, entre outros.
As normas se dividem em séries temáticas, sendo a ISO 14.000
a que trata de aspectos ambientais. Nesta, há normas voltadas para assuntos específicos, tais como Sistemas de Gestão Ambiental, Avaliação
de Ciclo de Vida e Gases de Efeito Estufa. Em alguns países, a série ISO
14.000 é utilizada como base técnica para governos e instituições estabelecerem regulações na área ambiental. Ao menos 28 portos europeus obtiveram o certificado ISO 14.001, referente ao Sistema de
Gestão Ambiental destas instituições. Isto ratifica a viabilidade de utilização da ISO como ferramenta de gestão ambiental portuária.
GRI
A Global Reporting Initiative - GRI é uma organização sem
fins lucrativos que desenvolveu um conjunto de indicadores adequados para aferir e comunicar o desempenho de uma empresa sob a
ótica da sustentabilidade. São considerados indicadores sociais, ambientais, econômicos e de governança para a composição dos chamados relatórios de sustentabilidade (Sustainability Reporting). As
empresas que elaboram seus relatórios nos moldes GRI o fazem por
adesão voluntária e almejam demonstrar compromisso com a sustentabilidade, incrementar o valor de seus ativos intangíveis, como
reputação, bem como instaurar ou melhorar a comunicação com
stakeholders e partes interessadas. Buscam, ainda, avaliar-se segundo
indicadores internacionais, comparando o seu desempenho com relação a eles, entre outros benefícios. Para o GRI, essa comparação em
escala global permite o aprimoramento permanente das melhores
práticas de sustentabilidade e, sobretudo, acelera sua proliferação.
A publicação do relatório é feita pela própria empresa,
havendo cursos certificados para capacitação de seus profissionais,
inclusive no Brasil. É possível publicar o relatório em três níveis de
detalhamento, A, B e C, de acordo com a realidade e os objetivos de
cada organização. No ano de 2010, foram publicados oficialmente
mais de 160 relatórios nos moldes GRI no país.
Visando a aprimorar o modelo de relatório, desde 2006 está
em desenvolvimento um conjunto de indicadores voltados para empresas de logística e transporte, disponível em versão piloto (GRI D).
Os portos de Antuérpia (Bélgica) e de Roterdã (Holanda) são exemplos
de portos que demonstraram seu desempenho pelos padrões GRI.
SDM e PERS
A Organização Europeia de Portos Marítimos - ESPO, associada com a rede EcoPorts Network, oferece um conjunto de ferramentas para gestão ambiental dos portos membros (ECOPORTS B), entre
as quais destacam-se o Self Diagnosis Method - SDM e Port
Environmental Review System - PERS.
O SDM consiste em um checklist para ser aplicado pelos gestores
dos portos. São tratados temas como política ambiental, treinamento,
plano de emergência, entre outros aspectos. A submissão dos resultados
no portal Ecoports é feita de forma anônima e gera como respostas: a
projeção do porto em relação às boas práticas dos portos europeus; a diferença entre a organização atual e a necessária para obtenção de certificados como PERS e ISO 14.000; uma análise SWOT (Strengths,
Weaknesses, Opportunities, Threats); e recomendações de especialistas.
Já o PERS é o único sistema voltado exclusivamente para a
gestão ambiental portuária, sendo delineado como suporte para os
portos atingirem suas metas relacionadas ao desenvolvimento sustentável. Consiste, inicialmente, na aplicação do SDM por parte da
equipe de gestão ambiental do porto, e pode, ao final do processo,
ser submetido à verificação externa, o que lhe confere certificação.
O certificado PERS dá credibilidade aos portos europeus no que se
refere ao seu compromisso com as questões ambientais. São somente
seis passos a serem dados para obter a certificação, sendo todos assistidos pela ESPO. Os três primeiros passos dizem respeito ao cumprimento do SDM checklist e dão ao porto o status de “EcoPorts port”.
Ao submeter à análise da ESPO seu checklist com todas as informações, o porto passa ao quarto passo. Feito isso, ele recebe as normas PERS e as implementa para, no passo seguinte, solicitar a
certificação PERS, que é analisada por entidade independente. Atualmente, 18 portos europeus possuem o selo PERS.
21
2.4 MODELOS INTERNACIONAIS
DE GESTÃO PORTUÁRIA
A discussão de novos paradigmas em setores já desenvolvidos
sempre preconizou a interlocução com organizações que concentram
os principais agentes destes setores.
Os desafios da implementação da Gestão Ambiental nos portos
internacionais podem ser diferenciados de acordo com seu estágio de
desenvolvimento. Metodologicamente, distinguiram-se três níveis:
- Básicas: soluções de problemas operacionais e infraestruturas de
base, herdados dos anos de ausência de investimentos e de modernização em portos públicos, e também na adoção e adaptação aos modelos de gestão de portos públicos por concessões e arrendamentos,
cuja grande maioria dos problemas é procedimental e de pequenas
adaptações estruturais;
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- Intermediárias: soluções que necessitam de um volume maior de
investimentos, que se diferenciam do agrupamento básico por não
mais se focar nos procedimentos operacionais, e sim na implementação de soluções tecnológicas, sejam por meio da tecnologia da informação, ou por meio da adoção de modernas tecnologias para
controle ambiental no tratamento de suas interações com o meio ambiente (efluentes, resíduos sólidos, vetores epidemiológicos, ruídos,
odores e emissões atmosféricas). Nestas áreas certamente estarão concentrados os investimentos para que os portos sejam prestadores de
serviços ambientais, em oposição à situação atual de geradores de
impactos negativos;
- Avançadas: soluções que, mesmo que ocorram paralelamente às
soluções básicas ou intermediárias, preconizam que se tenha um ambiente minimamente organizado e com seus problemas, pelo menos,
em vias de serem solucionados, para que se tenham os resultados esperados. Isso porque as soluções deste grupo são de caráter gerencial,
buscando conciliar questões operacionais com a eficiência ambiental
e sua relação com o entorno e com as exigências legais e ambientais.
É neste grupo que se concentra a grande maioria dos projetos de sustentabilidade dos portos, como cogeração de energia, relações com as
comunidades e outros projetos que, mesmo distantes do foco declarado das atividades portuárias, passam a ser importantes para sua
manutenção.
Mesmo que não sejam preconizados Modelos Regionais de Desenvolvimento Portuário, podemos agrupar as iniciativas e as formas
de se tratar questões ambientais em dois principais Modelos, o Europeu
é aquele representado pela ESPO, e o Panamericano é representado
pela Associação Americana de Autoridades Portuárias - AAPA.
As diretrizes técnicas e ambientais de organizações supranacionais,
como AAPA e ESPO, alcançaram um nível de maturidade tal que foram
adotadas como referencial de desenvolvimento portuário em diversos portos, principalmente aqueles com grandes movimentações de cargas.
Outra importante ação europeia foi a realização do Ecoports,
um projeto de pesquisa da União Europeia com os objetivos de harmonizar a gestão ambiental entre os seus portos, trocar experiências e implementar as melhores práticas ambientais portuárias (Kitzmann &
Asmus, 2006). O Ecoports envolveu pelo menos 150 portos e terminais
europeus em uma rede ambiental, e seus principais produtos foram:
• Metodologia de Autodiagnóstico (Self-Diagnosis Method — SDM), ferramenta de autoavaliação ambiental, com identificação de prioridades
e do nível de resposta gerencial na área portuária e na cadeia logística;
• Sistema de Revisão Ambiental Portuária (Port Environmental Review
System — PERS), que ajudará os portos a executarem os primeiros
passos de um Sistema de Gestão Ambiental (Environmental Management System — EMS) e certificações, como a ISO 14.000;
• base de dados sobre boas práticas e estudos de caso exemplares;
MODELO EUROPEU – ESPO
Nos modelos europeus, as questões atualmente na linha de atuação estratégica, a partir da constatação da existência de infraestrutura
mais próxima da ideal, são aquelas que se baseiam com forte concentração nas questões que conciliam a sustentabilidade ambiental com a
eficiência global do porto. São questões com intensa preocupação com
o desenvolvimento portuário no ambiente costeiro, valorizando os contextos socioambientais regionais e suas políticas públicas.
Na Europa, a atuação da ESPO, criada em 1993, mas com raízes
em 1974 no Grupo de Trabalho de Portos da Comissão Europeia,
tornou-se referência na gestão de portos. Em 1994, a ESPO publicou
o seu primeiro Código de Boas Práticas Ambientais. Este código foi
revisado em 2003 e, em outubro de 2012, foi substituído pela publicação do Green Guide. Durante as últimas décadas, grande parte dos
avanços portuários nas questões ambientais mundiais foi baseada no
Código de Boas Práticas Ambientais da ESPO. O Green Guide, além
de reproduzir a essência do antigo Código, agora reafirma a posição
da instituição como uma das principais referências das questões ambientais.
• Programa de Treinamento, com cursos adaptados às perspectivas locais
e nacionais quanto à legislação e condições operacionais, cujos instrutores são profissionais portuários e especialistas acadêmicos certificados;
• workshops, organizados para a troca de experiências e melhores
práticas ambientais;
• em pesquisa, a formação de uma rede de universidades e consultores
para prestar serviços multidisciplinares de pesquisa e desenvolvimento
de soluções ambientais.
Outro ponto que merece atenção é a motivação econômica para
a promoção de mudanças de hábitos, que sempre foi a alternativa mais
segura para implementar inovações, com diminuição de custos como
estímulo para atendimento da norma ambiental e melhorias voluntárias.
Instrumentos econômicos de incentivo à diminuição de emissões pelos
navios vêm sendo utilizados em alguns portos europeus, o que tem se
demonstrado bastante eficiente. Pode-se citar:
• menores taxas portuárias para as embarcações que disponham de
tecnologias de redução de óxidos de nitrogênio (NOx);
• menores taxas portuárias para as embarcações que utilizem combustível com baixo teor de enxofre;
• “Green Award” que recompensa as baixas emissões atmosféricas
(35 portos, com incentivos ao desempenho ambiental);
• “Green Shipping Bonus” (Porto de Hamburgo, 2001) desconto sobre
taxas portuárias, além da “diferenciação do imposto de tonelagem de
acordo com critérios ambientais”, da Noruega.
Quando se avaliam os portos membros da ESPO, observa-se
que, em geral, os avanços ambientais estão diretamente relacionados
ao papel das autoridades portuárias e na sua relação com os operadores privados. Nos portos europeus, muitos problemas comuns a
portos brasileiros e sul-americanos sequer aparecem como itens de
manutenção ou preocupação, pois já foram resolvidos há décadas, ou
fazem parte de rotinas operacionais consagradas, como é o caso da
destinação de resíduos sólidos portuários, que não é citada como
problema pela autoridade portuária.
Em linhas gerais, o modelo europeu de Gestão Ambiental tem
uma ampla visão voltada a questões que extrapolam a gestão portuária
stricto sensu, inserindo uma maior interação com as áreas de influência dos portos, que incluem desde indústrias a densas áreas povoadas,
passando por áreas de proteção e alta sensibilidade ambiental.
As prioridades dos desafios e intervenções nos portos europeus
alternaram-se e, em alguns casos, foram substituídas por outras, nas
últimas três décadas. O Green Guide desenvolvido pela ESPO ranqueou as 10 principais prioridades no campo da gestão ambiental
portuária. Nota-se claramente que houve uma evolução na resolução
de alguns desafios que, na década de 1990, apresentavam-se como
prioritários e nas décadas seguintes foram suplantados ou tiveram
sua importância reduzida em favor de novas demandas.
No cenário apontado pelo Green Guide, o problema no gerenciamento dos resíduos portuários surge em meados da década de 2000 e
se mantém nos anos seguintes entre os três principais desafios a serem
superados em 122 portos europeus analisados na pesquisa da ESPO.
00
23
Prioridades ambientais nos portos europeus ao longo dos anos
24
São seis os elementos básicos do Green Port, cada um com um
objetivo geral, expostos abaixo.
Prioridade
1996
2004
2009
1
Desenvolvimento do Porto (Água)
Resíduos Portuários
Ruído
Qualidade do Ar
2
Qualidade da Água
Dragagens: Operações
Qualidade do Ar
3
Disposição de Dragagens
Consumo de Energia
4
5
6
Poeira
Ruído
Poeira
Ruído
Resíduos de Embarcação
Desenvolvimento do Porto (Solo)
Qualidade do Ar
7
Contaminação do Solo
Cargas Perigosas
Consumo de Energia
8
Perda de Habitats e Degradação
Abastecimento
Poeira
Poeira
9
Volume de Tráfico
Desenvolvimento do Porto (Água)
10
Efluentes Industriais
Qualidade da Água
Relações com a Comunidade Local Relações com a Comunidade Local
Descarga de Navios
O Green Port é um conjunto de iniciativas voluntárias implementadas para enfrentar os desafios ambientais de forma equilibrada
com as demandas econômicas da indústria portuária. As iniciativas
são divulgadas em um portal de abrangência global. Neste portal são
apresentadas as melhores práticas ambientais, os avanços das políticas públicas, da legislação, as novidades em tecnologia e energia, as
adesões dos portos ao redor do mundo e as responsabilidades corporativas, centradas em torno de portos e terminais marítimos, incluindo o transporte e logística. Está disponível em três formas, como
revista mensal, por newsletter semanal e online no site greenport.com.
Neste contexto, os portos têm o compromisso de formação e
comunicação para garantir que essas práticas se estendam desde as
atividades das comunidades com quem interagem diretamente até
sua operação. Seja nas simples compras de materiais de escritório até
no projeto de um terminal marítimo de milhões de dólares, o porto
considera as alternativas que têm o menor impacto negativo na sociedade e no meio ambiente.
2013
A exemplo do Porto de Long Beach, Califórnia, cujo Conselho
de Administração adotou a política do Green Port, sendo aprovada
em janeiro de 2005, serve como um guia para a tomada de decisão e
estabelece um quadro de operações portuárias ambientalmente
amigáveis. A política possui cinco princípios orientadores:
• Proteger a comunidade de impactos ambientais prejudiciais oriundos das operações portuárias;
• Distinguir o porto como líder em gestão e conformidade ambiental;
• Promover a sustentabilidade ambiental;
• Empregar a melhor tecnologia disponível para evitar ou reduzir os
impactos ambientais;
• Envolver e conscientizar as comunidades do entorno.
• Vida Animal: proteger, manter ou restaurar os ecossistemas aquáticos e habitats marinhos.
• Ar: reduzir as emissões nocivas de atividades portuárias.
• Água: Melhorar a qualidade do complexo portuário
• Solos e sedimentos: remover, tratar, ou tornar apropriado para reutilização todos os tipos de solos e sedimentos contaminados no distrito portuário.
• Envolvimento da Comunidade: interagir e conscientizar a comunidade sobre as operações portuárias e seus programas ambientais.
• Sustentabilidade: implementar práticas sustentáveis de projetos,
construção, operações e práticas administrativas em todo o porto.
MODELO PANAMERICANO - AAPA
A exemplo do que ocorre na Europa, no continente americano,
uma entidade associativa congrega a maioria das autoridades portuárias
da região. A Associação Americana de Autoridades Portuárias - AAPA,
fundada em 1912, é uma associação que representa mais de 160 autoridades portuárias públicas e privadas nos Estados Unidos, Canadá,
Caribe e América Latina. A AAPA foi criada para apoiar os portos públicos na melhoria da gestão portuária, com especial atenção às questões
ambientais. O modelo da AAPA apresenta algumas semelhanças com o
modelo europeu, entretanto, por ter entre seus membros portos de
países pequenos e portos de diversos tamanhos e complexidade,
dedica-se mais atentamente à resolução de problemas, considerados de
base. Em geral, os problemas são originados pela ausência de estruturas,
sejam equipamentos públicos, infraestrutura de acesso, suprimento
energético ou de saneamento. As orientações contidas nas produções
da AAPA podem ser analisadas como básicas e procedimentais, mas
colaboram fortemente para a adequação dos portos membros.
A partir da criação, em 1973, do Environmental Improvement
Awards, pelo qual a AAPA reconhece e estimula as atividades que
beneficiam o ambiente em seus portos, nas categorias de melhoria
ambiental, mitigação, envolvimento comunitário e gerenciamento
ambiental, foram produzidos vários estudos e pesquisas, assim como
foram realizados diversos eventos para discutir as formas de implementação e adaptação das práticas de gestão ambiental no ambiente
portuário.
A evidente diferença entre os modelos de gestão pública de
portos, suas políticas de concessão, a relação das autoridades portuárias com os problemas de infraestrutura e em relação ao enfrentamento das limitações estruturais dos portos congregados na AAPA,
orientaram a instituição na publicação do Environmental Management Handbook (AAPA, 1998). Este se consolidou como um guia com
ferramentas e práticas de gerenciamento das atividades portuárias
voltadas à prevenção e remediação dos impactos ambientais do setor.
Neste guia é possível identificar claramente a base utilizada para sua
implementação, extraída da ISO 14.001 e do SGA, que se destacam
em outros setores produtivos.
Não obstante a existência de outras instituições internacionais
que referenciem outras regiões no mundo, é justificada a opção pela
análise e utilização de diretrizes da ESPO e AAPA, dada a farta literatura disponível e o grau de engajamento de seus membros, sejam
eles portos, autoridades portuárias ou países.
Como todo cenário organizativo, após um período de maturação, a organização dos portos proporcionou a segmentação de diversos serviços e produtos voltados àqueles portos que inseriram as
questões ambientais em sua Gestão e enxergavam a inovação ambiental tecnológica como diferenciais para concorrência no mercado
internacional. Como previamente mencionado, uma importante
demonstração da capacidade de organização do setor é o Green Ports.
00
25
2.5 CENÁRIO DA GESTÃO
AMBIENTAL DOS PORTOS
MARÍTIMOS BRASILEIROS
26
Os portos brasileiros representam um elo fundamental da
cadeia de transportes e econômica do País, pois nas instalações portuárias se desenvolvem interligações modais entre transporte terrestre
e marítimo (Souza Junior, 2008) e se materializam as relações comerciais que inserem o Brasil no mercado globalizado. Neste cenário, as
condições e práticas em cada porto podem comprometer as relações
comerciais pelo não cumprimento às determinações legais da área
ambiental ou de segurança.
O ambiente portuário possui características ambientais e operacionais que representam risco potencial na geração de impactos
ambientais negativos. Tal condição demanda a implantação de sistemas de gestão ambiental, medidas de controle e mitigação, além de
uma fiscalização contínua dos aspectos operacionais e legais relacionados aos potenciais impactos negativos.
Implantar sistemas de gestão ambiental no ambiente operacional portuário apresenta-se como um desafio. Kitzmann & Asmus
(2013) afirmam que, mesmo adquirindo relevante importância e sendo
um diferencial competitivo em vários setores da economia, a gestão
ambiental ainda é pouco aplicada no setor portuário, pois sua implantação é associada a custos elevados e processos de licenciamento
ambiental morosos.
No setor portuário, as vantagens competitivas ainda estão
fortemente ligadas aos aspectos da eficiência operacional, que incluem, sobretudo, aumento da segurança, redução do tempo, das perdas e dos custos. Contudo, há uma tendência de valorização das
certificações e adoção de boas práticas ambientais como critério diferencial na competição entre portos e países que praticam o comércio
marítimo.
No Brasil, na década de 1990, a repaginação do setor portuário, deflagrada pela Lei de Modernização dos Portos (Lei nº
8.630/1993), que constituiu, à época, o chamado “novo modelo portuário brasileiro”, não contemplou de forma decisiva a questão ambiental. A despeito das regulamentações e pressões internacionais, os
aspectos ambientais não foram considerados um elemento estratégico
nas reformas pretendidas e a dimensão ambiental entrou no sistema,
sobretudo, pela via judicial, geralmente resultante de demandas do
Ministério Público (Kitzmann & Asmus, 2006).
Entretanto, mediante as preocupações com os impactos que
os portos provocam, em especial na linha de costa, foi criada a
Agenda Ambiental Portuária em 1998, no âmbito do Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro. A Agenda representou um marco
da área ambiental para o setor, ao buscar a promoção de um sistema
de gestão ambiental portuário, de uma maneira mais ampla, para
acompanhar o programa de modernização dos portos desenvolvido
pelo Ministério dos Transportes.
Em 2009, a Secretaria de Portos da Presidência da República
- SEP/PR, por meio da Portaria nº 104/2009, remeteu aos portos e terminais marítimos a obrigação de possuir um Setor de Gestão Ambiental e de Segurança e Saúde no Trabalho e implantar um Sistema
Integrado de Gestão Ambiental que inclua ações relativas à Proteção
do Meio Ambiente, à Segurança e Saúde Ocupacional (ANTAQ, 2009).
Em 2011, a Portaria Interministerial MMA/SEP/PR nº
425/2011, expedida pelo Ministério do Meio Ambiente em conjunto
com a Secretaria de Portos da Presidência da República, instituiu o
Programa Federal de Apoio à Regularização e Gestão Ambiental Portuária - PRGAP de portos e terminais portuários marítimos, inclusive
os vinculados às Companhias Docas.
Em paralelo às ações de regularização ambiental do setor, a
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ realizou uma
avaliação do panorama da conformidade ambiental dos portos organizados, onde foram analisadas as ações das autoridades portuárias e
terminais privativos dos 30 principais portos nacionais (ANTAQ, 2004).
Equalizar o aumento das eficiências operacionais e ambientais
demanda um ajuste interinstitucional que abrange o setor público
em seu papel de regulador do sistema portuário (o que inclui a regulação ambiental). Neste contexto, com o intuito de restaurar a capaci-
dade de planejamento do setor e redefinir competências, a Lei
nº12.815/2013 prevê a regulação da exploração, direta ou indiretamente, dos portos e instalações portuárias, e das atividades desempenhadas pelos operadores portuários. Esta lei atribui à Secretaria de
Portos, a responsabili-dade de coordenar a atuação integrada dos
órgãos e entidades públicos nos portos organizados e instalações portuárias e define a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
e a ANTAQ, como entidades integrantes da administração federal indireta, submetidas ao regime autárquico especial e vinculadas, respectivamente, ao Ministério dos Transportes e à Secretaria de Portos.
Apesar de citar somente o monitoramento ambiental relativo
aos aspectos de dragagem, a lei em questão outorga atribuições à SEP
que incluem assessorar a formulação de políticas e diretrizes para o
setor portuário, promovendo a execução e a avaliação de medidas,
programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura
e da superestrutura dos portos e instalações portuárias. Pode-se incluir
nessas atribuições o fomento a políticas e programas ambientais de
abordagem mais ampla, ou com enfoque específico, como o gerenciamento de resíduos sólidos, efluentes líquidos e manejo da fauna
sinantrópica nociva.
Ao conhecer a realidade dos portos marítimos brasileiros, observa-se que alguns processos ainda precisam e podem ser aperfeiçoados, em busca de maior eficiência e menor desperdício de recursos.
Deste modo, parte das medidas iniciais de Gestão Ambiental pode
trazer benesses aos portos. No entanto, possivelmente a maior motivação para a busca de certificados ou a publicação de indicadores
ambientais é o marketing ambiental da instituição, enriquecendo de
forma favorável a relação com os com clientes e investidores. Um
cliente que aceita pagar mais por um produto de uma empresa comprometida por questões ambientais é um exemplo dos benefícios que
a certificação ambiental traz a ela. Em todo caso, é de se esperar uma
crescente preocupação ambiental, concomitante a regulações mais restritas por parte dos governos, incluindo a busca por certificados e o
emprego de indicadores, que despontam como importantes medidas
estratégicas.
Os portos públicos brasileiros, em especial as áreas não arrendadas, ainda não obtiveram certificados ambientais. Uma vez que
consigam cumprir a legislação ambiental vigente, em sua plenitude,
estarão em condições de se planejar para buscar as certificações internacionais, cabendo ainda ajustes e aprimoramentos específicos
para cada certificação almejada.
Nesse contexto, este Guia foi concebido para a construção de
um panorama atual das condições infraestruturais e procedimentais
no tocante à geração, tratamento, destinação de manejo de resíduos
sólidos, efluentes líquidos e fauna sinantrópica nociva nos portos
marítimos brasileiros. A partir da identificação das potencialidades e
principais desafios encontrados, orienta a adoção de boas práticas,
pelas autoridades portuárias, empresas arrendatárias e prestadoras de
serviços atuantes, visando à melhoria das condições ambientais no
cenário portuário nacional.
27
3. Gestão
Atual dos Resíduos Sólidos,
Efluentes Líquidos e Fauna Sinantrópica
Nociva nos Portos Marítimos Brasileiros
28
Desde os anos 1990, existe um movimento internacional de moCENÁRIO ATUAL
dernização dos portos a fim de compatibilizá-los com a nova ordem
econômica e com as diretrizes da política internacional. Os portos púPara apresentar um panorama geral dos resíduos nos portos públicos marítimos brasileiros, estimulados pelo acelerado incremento do
blicos
marítimos
brasileiros, foi elaborada uma tabela com as grandes
comércio internacional e pela demanda por ganhos contínuos e exponenciais na eficiência produtiva, também aderiram a esse movimento. categorias de resíduos. Esses dados são relativos ao ano de 2012.
Nesse cenário de adequações e melhorias, torna-se necessário,
Tabela com o quantitativo geral relativo ao ano de 2012
primeiramente, estabelecer o ponto de partida para a compreensão do
panorama atual desses portos no tocante ao gerenciamento dos resípor categoria de resíduo
duos sólidos, efluentes líquidos e fauna sinantrópica nociva.
Categoria de Resíduo
Mensurado em kg
Mensurado em m³
Perigoso
18.121.407
3.622.865,74
Reciclável
1.672.444
3.494,29
Lixo Comum
2.793.084
157.237,06
Um dos grandes problemas a ser enfrentado atualmente por
Orgânico
863.640
937,8
qualquer organização ou empresa é o gerenciamento de resíduos sóConstrução Civil
35.040.910
lidos. As garantias da limpeza e da saúde pública, além da preservação
do meio ambiente, resultam de um sistema de gerenciamento de reOs dados da tabela demonstram que o quantitativo de resíduos,
síduos que necessita de espaços adequados, equipamentos específicos
e que envolvam pessoas em diversas atividades. Além dos aspectos principalmente os recicláveis, podem ser agregados aos negócios geraligados à saúde pública e à preservação ambiental, o gerenciamento dos a partir dos portos. Entretanto, o levantamento e tratamento de
dos resíduos, quando bem estruturado, pode se tornar uma janela de dados apontou que existem temas relevantes para futuras proposições
no tocante ao gerenciamento de resíduos sólidos, de modo a tornar
oportunidade do ponto de vista financeiro.
Essa nova realidade deve também fazer parte do cotidiano do esses negócios viáveis. São eles: os instrumentos de controle (vinculasetor portuário brasileiro. Para tanto, é necessário conhecer a situação dos à fiscalização e à obtenção de informações) e a coleta seletiva atreatual para determinar as diretrizes básicas e desencadear esse processo lada à caracterização dos resíduos (segregação, armazenagem e
pesagem).
nos portos públicos marítimos brasileiros.
3.1 RESÍDUOS SÓLIDOS
INSTRUMENTOS DE CONTROLE
Neste tópico foram identificadas situações que necessitam de
reformulações para o bom desempenho no gerenciamento de resíduos
sólidos, tanto de terra quanto de embarcação. São elas:
• existência de instrumentos e regulamentações que dão as diretrizes
para o gerenciamento dos resíduos sólidos em áreas portuárias que
não são executadas na sua totalidade;
• sobreposição de diretrizes de diferentes órgãos fiscalizadores no tocante à condução do gerenciamento de resíduos;
• os inventários de retiradas e os manifestos de transporte de resíduos
sólidos não possuem informações precisas. Entretanto, 59% dos portos geram algum documento de controle;
30
• não há uma padronização nos procedimentos de fiscalização por
parte dos órgãos ambientais (federal, estadual e municipal), instâncias
primeiras de controle das atividades de gerenciamento dos resíduos.
Essa situação é refletida em 55% dos portos que não encaminham os
documentos de controle para os órgãos competentes;
• 64% dos portos estabelecem algum tipo de classificação. Entretanto,
não existe orientação específica sobre qual normativa seguir para a
classificação dos resíduos nas áreas portuárias. A classificação adequada é responsável pela destinação ambientalmente adequada, portanto, um ponto chave no processo de gestão dos resíduos sólidos;
• apesar de 68% dos portos realizarem algum tipo de programa de redução
da geração de resíduos, estes ainda são incipientes por necessitarem de
parâmetros mais precisos de implantação, execução e monitoramento;
• a legislação pertinente à esterilização de resíduos orgânicos em área
primária necessita de revisão e adequação à realidade atual, pois os decretos datam de 1934 (Decreto nº 24.114/1934 e Decreto nº 24.548/1934).
Tabela de Projeção Econômica de Material Reciclável
COLETA SELETIVA E ARMAZENAMENTO
A implantação de coleta seletiva hoje é um dos pontos-chaves
para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010 (PNRS). No caso dos portos,
a efetiva implantação dessa prática pode agregar valor à imagem do
porto e, em alguns casos, se transformar em possibilidade de negócio,
como já foi dito anteriormente, e demonstrado na tabela a seguir, onde
foram considerados apenas três tipos de recicláveis (aqueles que foram
corretamente identificados e quantificados nos manifestos emitidos
em 2012). A partir dessa informação, foi estimado o valor desse material no mercado no primeiro trimestre de 2013, estabelecendo-se uma
média a partir da variação de preço, chegando-se a um valor estimado
em R$ 15.272.686,77 (quinze milhões, duzentos e setenta e dois mil,
seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e sete centavos). Essa variação
ocorre por três fatores principais: o estado de conservação do material,
a região geográfica e a bolsa de valores.
Vale ressaltar que nesse universo não estão computados os recicláveis em sua totalidade, por falta de segregação ou pela forma
como o mesmo é destinado. O universo excluído dessa projeção pode
aumentar esse valor em até 40%.
Tipos Recicláveis
Quantidade (ton)
Variação de preço
no mercado ton/R$
(1º trimeste 2013)
Valor médio
de mercado
Receita para
reciclagem
Metal
Papel limpo
Plástico
TOTAL ANO
50.865,24
2.807,12
450,15
150 - 400
140 - 530
450 - 1080
R$ 275,00
R$ 335,00
R$ 765,00
R$ 13.987.939,95
R$ 940.383,84
R$ 344.362,98
R$ 15.272.686,77
Para aumentar esse potencial econômico, será importante superar • inserção das cooperativas de catadores na cadeia do gerenciamento do
os desafios atuais, tais como:
resíduo, fazendo com que o porto desempenhe um papel de agente fomentador de política pública social e motivador de inclusão social.
• A segregação dos resíduos na origem ainda é incipiente. Apenas 9%
dos portos tem esse tipo de atividade para todos os resíduos;
Para o último tópico, é importante considerar que para além de
simplesmente doar os materiais recicláveis para as cooperativas a fim de
• os programas de coleta seletiva necessitam de ajustes estruturais de cumprir o Decreto nº 5.940/2006, uma forma mais eficiente de estabelecer
modo a serem implantados efetivamente, porque 91% dos portos não têm um programa de política pública de inclusão social através da coleta seesse tipo de programa;
letiva nos portos é o estabelecimento de parcerias de contratação de serviço
nas áreas de transbordo temporário para manipulação do material reci• as áreas de armazenamentos temporários e as centrais de resíduos já clável. É uma mão de obra capacitada para tal atividade e, assim deve ser
existentes necessitam ser adequadas e 50% dos portos não possuem cen- reconhecida, e, da mesma forma, remunerada. Esse tipo de parceria tem
trais de resíduos;
crescido entre prefeituras e cooperativas e é um modelo mais justo de remuneração e de reconhecimento do trabalho, além do que é muito mais
• 63% dos portos não fazem nenhum tipo de pesagem dos resíduos antes eficaz do que a mera doação dos materiais.
da saída;
• existem equipamentos que estão subutilizados como, por exemplo, balanças e autoclaves;
00
31
3.2 EFLUENTES LÍQUIDOS
No contexto internacional da gestão de efluentes líquidos em
portos, há maior controle e fiscalização, além de reuso mais efetivo da
água e dos subprodutos oleosos. Nos portos europeus, o órgão ambiental
local é responsável pela fiscalização do controle dos efluentes líquidos,
provenientes de processos industriais e de refrigeração, da drenagem
dos tanques de armazenamento e de edificações. O tratamento dos mesmos pode ser feito individualmente por cada arrendatária ou por meio
de cooperação entre duas ou mais empresas, terceirizando e dividindo
os custos do serviço entre as próprias empresas.
O objetivo principal da gestão de efluentes líquidos nos terminais portuários é evitar a contaminação de corpos hídricos por descargas de águas residuárias originárias dos portos. Dessa forma, as
boas práticas para gerenciamento dos efluentes líquidos se fundamentam nas infraestruturas terrestres e de atracação, que abrangem pátios,
armazéns, edificações, instalações de apoio, vias de circulação interna,
áreas para expansão, píeres e cais, que fazem parte do porto organizado e são administradas pela Autoridade Portuária (CPEA, 2011).
LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA
A Resolução n° 430/2011 do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA define para todo o território nacional os padrões
para lançamento de efluentes em cursos d’água. Adicionalmente, alguns estados possuem legislações próprias e específicas para controle
da poluição por efluentes. Esse controle é baseado em limites permissíveis de diferentes parâmetros de qualidade de água e eficiência de
remoção de poluentes que a unidade de tratamento deve minimamente apresentar. Cabe ressaltar que o não cumprimento ao disposto
na Resolução n° 430/2011 e/ou o lançamento de efluentes em desacordo com os padrões estabelecidos sujeitam os infratores às sanções
previstas na Lei nº 9.605/1998.
33
Padrões de lançamento de efluentes líquidos nos estados da federação dos portos marítimos e no Brasil
UNIDADE
FEDERATIVA
NORMA DE REFERÊNCIA
VALORES MÁXIMOS PERMISSÍVEIS
PADRÕES DE LANÇAMENTO
DQO(mg/L) DBO (mg/L) SST (mg/L)
UNIÃO
FEDERAL
CONAMA nº 430/2011
CE
Portaria nº 154/2002
PB
EFICIÊNCIA DE REMOÇÃO (%)
DBO
SST
Efluentes de qualquer
fonte poluidora
-
-
-
60
-
Esgotos Sanitários
-
120
-
60
-
-
-
100
-
-
-
60
-
80
-
360
180
40
NT 301/1988
C ≤ 2kqDBO/d
CPRH nº 2002
2 < C ≤ 6 kgDBO/d
160
80
70
PE
(Efluentes não industriais)
120
60
60
60
150
60
30
30
30
60
80
90
70
90
AL
ES
CPRH nº 2001
(Efluentes Industriais)
Decreto Est. nº 6.200/1985
CERH 031/2012
DZ-215.R-4
(Efluentes Sanitários)
6 < C ≤ 50 kgDB)/d
C > 50 kgDBO/d
C < 100 kgDBO/d
C ≥ 100 kgDBO/d
34
RJ
DZ-205.R.-6
(Efluentes Industriais)2
SP
PR4
Decreto nº 8.468/1976
Resolução 001/2007 SEMA
SC
Decreto Estadual
nº 14.250/1981
RS5
C ≤ 25 kg/DBO/d
25 < C ≤ 80 kg/DBO/d
C > 80 kg/DBO/d
2 < C ≤ 10 kg/DBO/d
10 < C ≤ 100 kg/DBO/d
C > 100 kg/DBO/d
Q < 20 m3/d
20 < Q < 200 m3/d
200 ≤ Q < 1000 m3/d
Portaria nº 05/1989 - SSMA 1000 ≤ Q < 2000 m3/d
Q ≥ 20003/d
-
-
100
60
40
-
100 a 5003
-
-
225
-
60
90
60
-
450
450
360
240
200
150
120
80
200
150
120
80
200
60
70
60
65
80
85
40
70
90
80
80
65
80
85
-
1• Existe uma diferença em função da presença de cozinha no estabelecimento.
Na norma, somente a fossa séptica não foi considerada como condição válida.
2• Considerando vazão > 3,5 m3/dia.
3• Faixa de limite máximo permissível de acordo com tipologia de indústria.
4• Referente aos efluentes de Estações de Tratamentos.
5• Referentes às fontes poluidoras existentes.
As atividades em terminais portuários geram uma grande
quantidade de efluentes líquidos por meio de fontes pontuais (ex.
efluente sanitário dos banheiros, restaurantes e cantinas; efluente
oleoso de abastecimento de combustíveis, lavagem de veículos e oficina mecânica etc.) ou difusas (ex. drenagem de água pluvial potencialmente contaminada em pátios ou vias de circulação), além de
efluente de atividades industriais. A definição destes efluentes líquidos
encontra-se no Anexo II deste Guia “Conceitos e Termos Técnicos”.
Consideram-se ainda outros efluentes, como: efluentes do tipo
IMO (Organização Marítima Internacional), provenientes da drenagem
das áreas destinadas à armazenagem de cargas IMO (cargas de produtos especiais); efluentes originados na lavagem de contêineres, principalmente com carga alimentícia; além dos efluentes gerados em
vazamento de contêineres.
Os diversos componentes presentes nos efluentes líquidos que
alteram a sua qualidade podem ser retratados em termos de suas características físicas, químicas e biológicas, que podem ser traduzidas
em parâmetros de qualidade da água, ou indicadores de poluição hídrica. As principais características são: DBO (Demanda Bioquímica de
Oxigênio), DQO (Demanda Química de Oxigênio), pH (Potencial Hidrogeniônico) e Óleos e Graxas. A definição destes encontra-se no
Anexo II “Conceitos e Termos Técnicos”.
CENÁRIO ATUAL
Nos portos marítimos brasileiros há geração de diversos tipos
de efluentes líquidos, com variados fluxos, estruturas de tratamento e
vulnerabilidades associadas à sua gestão. De uma maneira geral, o cenário atual apresenta falhas nos sistemas de gestão de efluentes líquidos nos ambientes portuários. Alguns terminais, em especial os
arrendados, possuem sistemas de tratamento de efluentes sanitários e
oleosos/industriais com razoáveis condições estruturais. Porém, grande
parte dos terminais públicos não arrendados carece de sistemas de tratamento, havendo possibilidade de seus efluentes serem lançados diretamente nos corpos hídricos ou nas redes de drenagem pluvial; ou
quando existem sistemas, estes não são satisfatórios, pois tratam apenas em nível primário.
Há, então, uma falta de controle no gerenciamento de efluentes líquidos, com potencial poluição dos corpos hídricos receptores. Tal poluição
pode ser devida ao lançamento de efluente sanitário in natura, pela poluição
difusa decorrente da movimentação de granéis sólidos, além de impactos
decorrentes de efluentes oleosos. Estes fatores modificam a qualidade dos
corpos hídricos e podem, inclusive, comprometer sua classe de uso.
Os efluentes oleosos gerados nas embarcações e recebidos nos
portos são classificados como resíduos sólidos, de acordo com a NBR
10.004/2004, e, portanto, eles estão contemplados no universo de resíduos perigosos tratados em resíduos sólidos. Com relação aos efluentes sanitários oriundos de embarcações, não há evidências de
estruturas para recepção destes nos portos públicos marítimos.
CONSUMO DE ÁGUA
De uma forma geral, os portos apresentam uma inadequada gestão no controle do consumo de água. Em diversos casos, as medições são
realizadas em hidrômetros coletivos, que atendem a mais de um usuário
e para diferentes fins. Isso dificulta o controle e a distribuição de custo.
A maior incoerência identificada por hidrômetros sob a responsabilidade
da autoridade/administradora portuária, estando associados a mais de
um terminal ou áreas de operação foi em relação ao grande volume de
35
água consumido. Neste caso, é a autoridade portuária que define o
valor que o arrendatário ou o operador deverá pagar, não avaliando
o quantitativo de consumo e inviabilizando o usuário ter ciência do
seu próprio consumo. Somente em alguns locais, principalmente em
alguns terminais arrendados, são adotados hidrômetros próprios para
cada usuário.
EFLUENTES SANITÁRIOS
36
A geração de efluente sanitário está principalmente associada
às áreas administrativas onde, de forma geral, concentram-se os trabalhadores. O tratamento efetivo e destinação final do efluente sanitário acontecem de forma muito incipiente. Nas áreas não arrendadas,
apenas 4% dos portos apresentam estação de tratamento de efluentes
sanitários e 14% do universo apresentam ligação parcial/total à rede
pública de esgotamento sanitário. Assim sendo, em 82% dos portos,
o efluente sanitário é direcionado diretamente para o corpo hídrico
receptor ou para fossas sépticas, que não proporcionam o grau de tratamento requerido em consonância com normativas legais.
Na maioria das edificações existentes nos portos foi identificada a utilização de fossas sépticas como tratamento para os efluentes
sanitários. Porém, por suas estruturas serem antigas, não existirem cadastros e suas localizações estarem sob pavimentos (estruturas subterrâneas), a avaliação do dimensionamento e manutenção das fossas
sépticas existentes torna-se inviável. Além disso, considerando os espaços em que as estruturas se encontram e os indícios existentes sobre
a frequência de limpeza das unidades, pode-se inferir que existe uma
grande defasagem no dimensionamento em relação à demanda atual.
Algumas cidades possuem redes de esgotamento sanitário (muitas
vezes sem tratamento), mas não implementaram o tronco coletor perto das
zonas portuárias. Em outros casos, há rede pública e tronco coletor próximos ao porto, mas a autoridade portuária ou a arrendatária não fez a interligação com o coletor predial. Todavia, nestes casos, são cobradas taxas
de efluentes sanitários, embora o serviço não esteja sendo utilizado pela
ausência de conexão. Ressalta-se ainda que, pela Política Federal de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445/2007, é obrigatória a ligação
de toda edificação nas redes públicas de esgotamento sanitário disponíveis.
A água consumida na preparação dos alimentos e na limpeza
de equipamentos e utensílios nas cozinhas de restaurantes e cantinas
apresenta óleos e gorduras emulsificadas e sólidos suspensos em
grande quantidade, provocando entupimentos nas tubulações, caso
não sejam retidos por estruturas específicas. As caixas de gordura que
foram encontradas, em geral, apresentam condições estruturais e de
limpeza inadequadas, excedendo o próprio volume útil de retenção da
unidade e dificultando o tratamento posterior, ou impactando o ambiente com o lançamento direto.
DRENAGEM PLUVIAL
A avaliação dos atuais sistemas de drenagem pluvial indicou
necessidade de medidas estruturais de base em maior ou menor escala
em 86% dos portos estudados. Como exemplos podem ser citados:
mudança do tipo de revestimento do piso, interligações entre sistemas, construção de redes de drenagem mais eficazes, entre outros.
Os granéis sólidos respondem pela maior parte das cargas movimentadas no Brasil e, devido à natureza desses, há grande dispersão
de material particulado, seja pelo transporte por caminhões, correias
transportadoras, ou pelo próprio armazenamento. Apesar do paliativo
procedimento de varrição para o controle de dispersos sobre o solo,
este não é totalmente eficaz. Além disso, existem deficiências no
transporte, como lonagem ineficiente dos equipamentos e armazenamento distante do local de carregamento e descarregamento dos navios. As frestas das carrocerias configuram o principal meio para
derrame de granéis ao longo do percurso dos veículos dentro do
porto. Em eventos de chuva, todo esse material que remanesce depositado no solo pode ser carreado, gerando efluentes contaminados
com capacidade de atingir áreas sensíveis em seu entorno, além de
poder ocasionar impacto sobre a saúde dos trabalhadores e moradores
de comunidades vizinhas.
Há terminais localizados nas proximidades de áreas urbanas,
onde suas estruturas de drenagem pluvial se sobrepõem às estruturas
públicas. Dessa forma, há geração de uma carga adicional relevante
ocasionada, principalmente, por conexões clandestinas às redes e pela
lavagem das ruas durante os eventos de chuva. Segundo Jordão
(2011), essa carga contribui de forma não pontual para a poluição das
águas e pode apresentar impacto significativo sobre o meio ambiente,
contribuindo ainda para o assoreamento do corpo hídrico e para a
consequente necessidade de dragagem de manutenção necessária para
o efetivo funcionamento econômico dos portos.
EFLUENTE OLEOSO/INDUSTRIAL
Em áreas com oficinas descobertas, manutenção de máquinas,
abastecimento, lavagem de equipamentos/veículos, entre outras, há
potencial derramamento de produtos oleosos e de limpeza, e assim,
as águas superficiais, oriundas de chuva ou lavagem de pátios, podem
ser contaminadas e lançadas no corpo hídrico receptor. Esta problemática deve-se à inexistência de áreas destinadas a estas atividades
com drenagem segregada e tratamento efetivo deste efluente.
Na maioria dos terminais não arrendados onde há manuseio e
armazenamento de efluentes oleosos, foi identificada gestão inadequada destes, sem drenagem oleosa segregada ou caixa separadora
água e óleo para tratamento. Nos terminais arrendados a situação é,
de uma forma geral, melhor, com considerável parte das oficinas,
áreas de lavagem e abastecimento possuindo drenagem segregada e
direcionamento para tratamento ou armazenamento, ainda que tenham sido constatadas irregularidades.
Em poucos locais foi observada a geração de efluentes industriais, porém foi constatada uma maior preocupação com o adequado
tratamento desses efluentes, e ainda com as ações de reuso no próprio
processo.
3.3 FAUNA SINANTRÓPICA NOCIVA
O termo “Fauna Sinantrópica Nociva” - FSN, segundo a Instrução Normativa 141/2006 do IBAMA, refere-se a animais que interagem de forma negativa com a população humana, causando-lhe
transtornos significativos de ordem econômica ou ambiental, ou que
representam riscos à saúde pública. O enquadramento de determinada
fauna como sinantrópica nociva, porém, é subjetivo, pois dependerá
do entendimento do pesquisador, uma vez que muitas espécies consideradas domésticas podem se comportar como vetores de doenças
caso não recebam cuidados. O exemplo disto são portos onde cães e
gatos são considerados FSN.
De modo geral, o ambiente portuário apresenta vários fatores
que facilitam a incidência de algum tipo de FSN: instalações antigas
e mal conservadas; passivos como equipamentos obsoletos e cargas
em perdimento; piso inadequado e sem drenagem apropriada gerando
acúmulo de água e resíduos; excesso de resíduos dispersos pelo chão,
principalmente orgânicos.
Neste Guia foram contemplados seis tipos de fauna: pombos,
roedores, baratas, mosquitos, moscas e escorpiões. Além disso, cães,
gatos e cupins também foram levados em conta, uma vez que estão
presentes em muitos portos. Entre estes, insetos, roedores e pombos
merecem maior destaque. Estes grupos estão diretamente relacionados
a eventos recorrentes nos terminais que praticam a movimentação e
a armazenagem de grãos perecíveis.
O número de pombos, assim como o de algumas espécies de
moscas (Famílias Tephritidae, Cecidomyiidae e Muscidae), apresentase na escala de milhares e estas são as espécies que mais se destacam
em ambientes portuários. No caso dos roedores, o pequeno número
de indivíduos coletados não indica necessariamente baixos níveis de
infestação, já que alguns portos, principalmente aqueles que movimentam grãos perecíveis, apresentam grandes populações.
37
POMBOS - AVIFAUNA
Menos da metade dos portos públicos marítimos realiza o controle da
avifauna. Os portos que apresentam os maiores problemas com altas
populações de pombos são os que têm, entre seus terminais e arrendatários, atividades de movimentação e armazenamento de grãos,
principalmente quando praticadas de forma inadequada. Mesmo nos
portos onde há ou já houve algum programa específico para o controle
de pombos, as dificuldades para a redução de sua população são persistentes. Diante deste fato, todo porto que apresentar populações de
pombos deve implementar um programa de controle integrado voltado
aos pombos, onde são aplicadas medidas corretivas e preventivas,
assim como buscar uma atualização tecnológica em seus equipamentos
e instalações para manuseio, transporte e armazenamento de grãos
(ex.: silos, transportadores fechados, portalinos, entre outros).
ROEDORES - MASTOFAUNA
A grande maioria dos portos públicos marítimos do Brasil realiza a desratização. Porém, os roedores estão presentes em praticamente todos os portos, sendo representados pelas três espécies que
ocorrem em áreas urbanas do território brasileiro (Rattus rattus, Rattus norvegicus, Mus musculus). A predominância de uma espécie ou
outra depende da região onde está localizado o porto. Assim como
ocorre com pombos, sua ocorrência tem íntima ligação com atividades
de movimentação e armazenamento de grãos onde há ausência de
boas práticas.
Roedor (Rattus norvegicus) observado
Pombos (Columba livia) observados
38
A espécie Rattus rattus, também conhecida como rato de telhado, é a mais presente, principalmente nos grandes exportadores
de grãos. A ratazana (Rattus norvegicus) e o camundongo (Mus musculus) vêm em seguida, em números populacionais semelhantes no
total, variando de porto a porto.
CÃES E GATOS - MASTOFAUNA
Muitos portos apresentam problemas com cães e gatos, que,
apesar de serem considerados domésticos, podem veicular uma série
de doenças ao trabalhador (raiva, sarna, micoses, leptospirose,
leishmaniose, bicho geográfico, etc.), carrear parasitas como pulgas e
carrapatos, além de causar possíveis danos físicos como mordidas e
arranhaduras. Cabe ressaltar que é imprescindível para Autoridade
Portuária ter um documento com normas que regulamente o assunto
observando sempre as leis que protegem os animais domésticos de
maus tratos, os preceitos da bioética e bem-estar animal e as resoluções sanitárias no trato da prevenção de zoonoses.
O método proposto baseia-se no controle populacional pela
castração sistemática seguida de soltura no mesmo local onde o animal foi capturado e não pela captura e eutanásia, já demonstrado
como ineficiente e dispendioso para controle da população.
Fonte: Equipe IVIG-PPE/COPPE/UFRJ
MOSCAS - ENTOMOFAUNA
39
A maior ocorrência das moscas localiza-se nas áreas de compostagem de resíduos orgânicos dos terminais públicos e dos arrendatários e também nos setores onde refeitórios e restaurantes situados
no interior dos portos depositam os restos das refeições servidas. Em
ambos os locais, quando há o mau-acondicionamento destes resíduos,
as moscas se mostram em maior número.
As moscas que apresentam sinantropia nociva estão representadas por quatro famílias, sendo a Família Tephritidae a mais abundante. Este tipo de quadro gera preocupação, já que as moscas desta
família (moscas-das-frutas) ocasionam perdas econômicas tanto por
danos diretos aos frutos, quanto indiretos, agindo como um fator negativo no processo de exportação, principalmente para países livres
destas pragas. Em seguida, aparece a Família Muscidae, principalmente o gênero Musca.
Em contrapartida, ressalta-se o baixo percentual de ocorrência
de exemplares da Família Calliphoridae (moscas varejeiras) e da Família
Sarcophagidae. Cabe ressaltar que seus espécimes são vetores de muitos
agentes patogênicos, tanto em animais quanto em humanos.
MOSQUITOS - ENTOMOFAUNA
40
A maioria dos espaços internos dos portos apresentam falhas
de drenagem de águas pluviais, como é o caso daqueles que têm terminais de contêineres e também daqueles que tem pisos irregulares
de paralelepípedos. Estas falhas favorecem a formação de grandes
poças, disponibilizando criadouros para a reprodução de mosquitos.
Em 86% dos portos, é realizada a desinsetização de suas respectivas áreas públicas. Este controle implica o uso de defensivos químicos em locais estratégicos, porém não específicos para mosquitos
e sim para outros insetos tais como baratas e cupins. Metade dos portos possui um programa voltado para o combate específico ao mosquito da dengue, feito geralmente em parceria com o órgão municipal
local.
Mosquitos dos gêneros Aedes e Culex ocorrem nos portos públicos marítimos do Brasil. As fêmeas das espécies Aedes aegypti,
Aedes albopictus e Culex quinquefasciatus, hematófagas, são vetores
de doenças. A prevalência de mosquitos dos portos públicos marítimos é do gênero Culex, sendo o somatório de machos e fêmeas 95,2%
do total. O gênero Aedes, apesar de estar em número bem mais baixo
quando comparado ao gênero Culex, tem uma quantidade de fêmeas
equivalente ao dobro do número de machos. Tal fato merece atenção,
pois a fêmea do Aedes aegypti é a transmissora do vírus da dengue.
CUPINS - ENTOMOFAUNA
Assim como a desinsetização, muitos portos realizam a descupinização em suas áreas públicas, porém com menor frequência. É
recorrente a presença destes animais nas edificações portuárias, geralmente antigas e construídas com emprego de muita madeira.
BARATAS - ENTOMOFAUNA
A espécie Periplaneta americana é a mais abundante nos portos. Em metade dos portos, ocorre o monitoramento de baratas, entretanto, os programas de controle voltados para estes insetos não
são os mais adequados, necessitando a tomada de medidas mais rígidas para a consecução desse objetivo.
ARACNOFAUNA - ESCORPIÕES
Dentre os portos brasileiros, 9% registram a existência de escorpiões. Estes animais estão presentes em portos situados em áreas
rodeadas por vegetação, onde há acúmulo de entulho e pilhas de madeira, e com ocorrência de baratas (sua alimentação preferencial).
Apesar da maioria dos portos desenvolverem programas de
manejo e controle de Fauna Sinantrópica Nociva, estes programas
não são plenamente efetivos, necessitando de ajustes e complementações, principalmente no que diz respeito ao monitoramento.
Medidas adequadas de controle e manejo da FSN devem ser
aplicadas em todos os portos para reduzir as populações destas espécies a níveis aceitáveis, de forma a não causar problemas ao ecossistema e às pessoas. O objetivo é garantir um ambiente de qualidade a
todos os arrendatários e entes portuários e assegurar a preservação
das cargas armazenadas, das edificações e do bem-estar daqueles que
ali laboram. Tais medidas devem ser obrigatoriamente integradas às
boas práticas de gerenciamento tanto de resíduos sólidos, especificamente cargas perecíveis, quanto dos efluentes líquidos.
36
4. Diretrizes
para o Plano de Gerenciamento
Integrado de Resíduos Sólidos, Efluentes
Líquidos e Fauna Sinantrópica Nociva
42
A gestão e o gerenciamento integrado de resíduos no setor
portuário devem ser duas ferramentas para alcançar a melhoria ou a
manutenção do bem estar físico, social e mental das pessoas que, direta ou indiretamente, atuam nas áreas dos portos. Os termos gestão
e gerenciamento têm conotações distintas, pois gestão é utilizada para
definir decisões, ações e procedimentos adotados em nível estratégico,
enquanto o gerenciamento visa à operação do sistema propriamente
dito. Nesse sentido, o Guia traz diretrizes integradas que apresentam
pontos relevantes para a gestão dos resíduos sólidos, efluentes líquidos e fauna sinantrópica nociva. Já as diretrizes técnico-operacionais
apresentam medidas específicas para o gerenciamento de cada um
dos temas tratados.
4.1 DIRETRIZES INTEGRADAS
A RELAÇÃO PORTO-CIDADE
Para atender às novas demandas internacionais e nacionais, a
promoção de uma cooperação entre as administrações portuárias, locais, regionais e estatais e melhorar a integração dos portos com o
seu enquadramento territorial, econômico, social, cultural e ambiental, faz-se necessária na lógica de uma organização que pretende
replicar e potencializar as sinergias decorrentes de uma sociedade em
rede, de forma a intensificar o ritmo e o alcance da troca de experiências e conhecimento.
O desafio da governança portuária supõe também uma
definição mais clara e inovadora das atribuições da autoridade portuária a respeito de algumas questões fundamentais. Em primeiro lugar,
a gestão fundiária nas áreas portuárias parece decisiva na hora em que
se multiplicam os conflitos em torno do destino e uso dos armazéns
ociosos, por exemplo. O problema da reconversão desses espaços não
pode se limitar à apresentação do porto como um espaço ocioso e indesejável, que convém ser eliminado pela promoção de novos usos exclusivamente destinados ao lazer ou à especulação imobiliária.
Outro questionamento é relativo à capacidade do porto de ampliar o espaço de atuação a partir das instalações portuárias para investir no campo dos dispositivos logísticos terrestres, desenvolvendo,
assim, papel mais ativo na composição de redes de transportes em escalas regional ou continental.
A transformação da autoridade portuária em agente do planejamento e da gestão ambiental deveria também constituir uma prioridade. O desenvolvimento de ações conjuntas é a postura indicada
para harmonizar a convivência entre os interesses dos
cidadãos/cidades e das atividades portuárias. O processo de aproximação entre os portos e as cidades será beneficiado quando os portos
adotarem modelos de administração em conformidade com as
questões municipais e, em alguns casos, regionais.
00
44
Uma das funções da Associação Brasileira dos Municípios Portuários - ABMP é desenvolver políticas de convivência entre cidades
e portos, nas quais o envolvimento dos municípios, da população e
da administração portuária seja observado e planejado. As condições
atuais e o futuro dos municípios estão diretamente relacionados ao
desenvolvimento de boas práticas portuárias. Portanto, estabelecer
preceitos básicos sobre os melhores procedimentos para incentivar e
potencializar o relacionamento das cidades com seus portos é um objetivo a ser programado e perseguido.
Ações integradoras e criação de redes de PPP (parcerias público
privadas) aquecem o mercado e facilitam o preenchimento de novas
vagas com profissionais qualificados. Na verdade, trata-se de um
processo ainda em construção, que poderá resultar em um novo modelo de gestão conciliador, capaz de congregar os interesses privados
aos do ambiente portuário e aos programas de desenvolvimento locais
e regionais.
A adoção do paradigma da cooperação, caracterizado pelo
diálogo e pela interação entre os agentes sociais envolvidos no
processo, é o fundamento para a construção de uma nova cultura portuária. Para tanto, recomenda-se:
SAÚDE E SEGURANÇA DE TRABALHADORES
PORTUÁRIOS RELACIONADOS A
RESÍDUOS, EFLUENTES E FAUNA
Considera-se saúde no trabalho um conjunto de medidas que
são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças
ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade laborativa do trabalhador. Nesse universo também existe a dimensão do
gerenciamento de resíduos, porque a produção e a destinação do lixo,
bem como o tratamento de efluentes líquidos inadequados podem
conduzir a problemas como, por exemplo, contaminação do solo e
dos corpos hídricos; aumento da população de ratos, baratas e moscas;
aumento dos custos de produtos e serviços; entupimento das redes de
drenagem das águas de chuva; assoreamento dos córregos e dos cursos d’água e doenças respiratórias, alergias.
A gestão de resíduos sólidos, efluentes líquidos e monitoramento da fauna sinantrópica nociva pode evitar tais impactos, propiciando níveis crescentes de qualidade de vida, saúde pública e bem
estar social, além de gerar uma redução das despesas de recuperação
das áreas degradadas, da água e do ar, possibilitando a aplicação
• projetos de reconversão em áreas ociosas para potencializar o rela- desses mesmos recursos (econômicos) em outras áreas de interesse dos
portos, além de ser uma das maneiras mais diretas para minimizar os
cionamento das cidades com seus portos;
impactos ao meio ambiente. Por isso, recomenda-se:
• programas integrados de Educação Ambiental que estabeleçam a
relação do gerenciamento integrado dos resíduos sólidos, efluentes • estabelecimento de procedimentos detalhados sobre saúde;
líquidos e fauna sinantrópica nociva com as comunidades da área de
• palestras mensais sobre saúde para os trabalhadores portuários com
entorno dos portos estabelecendo uma correlação com os temas:
temas relevantes à realidade portuária;
− água, ar e energia;
• padronização de ambulatórios com duas salas: uma para atendi− não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e mento e outra para procedimentos;
disposição final dos resíduos sólidos;
• campanha de saúde;
− fauna.
• campanha de vacinação.
CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE
TRABALHADORES PORTUÁRIOS
Os Planos de Gerenciamento Integrado devem contemplar medidas de formação e capacitação dos trabalhadores portuários e colaboradores da atividade portuária, elevando o desempenho
profissional em todos os níveis e, consequentemente, melhorando a
eficiência e produtividade das operações.
Os trabalhadores e colaboradores (OGMO, empresas arrendatárias, funcionários da administração portuária) devem receber capacitação continuada, com ênfase em segurança e meio ambiente, e
com enfoque diferenciado de acordo com as atividades desenvolvidas.
Deve haver equipes capacitadas e atuantes segundo áreas específicas, porém todas sob a coordenação direta ou indireta da gerência ou setor responsável pelo meio ambiente e segurança.
Os temas abordados devem partir dos conhecimentos mais
gerais relativos aos procedimentos e normas de referência aplicada à
segurança do trabalho, redução de riscos, melhor conduta operacional
e ambiental, com desdobramentos em temas específicos, de acordo
com a área de atuação do profissional ou grupo em processo de capacitação. Os temas específicos devem abordar procedimentos relativos à gestão de resíduos sólidos, prevenção à poluição de águas
pluviais e servidas, e minimização do consumo de água e energia,
além do manejo e controle da fauna sinantrópica nociva.
Para os trabalhadores envolvidos no manejo dos resíduos, deverão ser realizados cursos tanto presenciais como à distância, utilizando a tecnologia da sala de discussão já disponibilizada nos
portos, de modo que as pessoas conheçam e apliquem a metodologia
de gerenciamento de resíduos sólidos, distribuída nos temas:
• histórico do PGRS;
• descrição das ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos;
• classificação dos resíduos;
• saúde do trabalhador vinculada aos resíduos sólidos;
• políticas de resíduos sólidos;
• gestão integrada de resíduos sólidos, efluentes líquidos e fauna
sinantrópica nociva;
• passo a passo: revisão e/ou elaboração do PGRS do porto.
A capacitação dos trabalhadores e colaboradores em gerenciamento de efluentes líquidos precede o treinamento para operação e
manutenção das estações e estruturas de tratamento de efluentes,
como caixas de gordura, caixas separadores de água e óleo, entre outras estruturas. O treinamento deve considerar os manuais de operação e instruções do fabricante de equipamentos e estruturas, serem
realizados no formato presencial, abordando os temas:
• a Importância da conservação da água;
• impactos ambientais associados aos corpos hídricos;
• abordagem de tratamento de efluentes;
• parâmetros analíticos de qualidade dos efluentes para monitoramento;
• padrões de lançamento de efluentes em corpos hídricos e legislação
ambiental (CONAMA);
• características químicas, físicas e biológicas das águas e efluentes;
• medição de vazão; concentração/carga;
• características básicas das unidades de tratamento e equipamentos;
• parâmetros de controle de águas e efluentes;
• procedimentos e controle operacionais;
• técnicas de amostragem (sólidos sedimentáveis, pH, temperatura, O2);
• registro e processamento de dados.
Os trabalhadores devem receber capacitação em relação à resposta a emergências, que incluem os procedimentos para contenção
de vazamentos de produtos perigosos, que devem ser realizadas de
acordo com os planos de emergência individual e plano de contingência. Além disso, devem receber treinamento constante sobre os riscos
da contaminação própria, dos produtos e do ambiente, na ocasião de
eventuais procedimentos incorretos.
45
Para o manejo e controle da FSN, as equipes envolvidas devem
ser capacitadas a fazer a identificação básica das espécies, conhecendo
minimamente suas características comportamentais, potenciais riscos
associados a cada uma espécie, as áreas de ocorrência recorrentes,
bem como dominar as técnicas de instalação de artefatos de captura
e controle, quando necessário.
INSTRUMENTOS - CONTRATOS DE
ARRENDAMENTO
46
O contrato de arrendamento legalmente concebido é um documento apropriado para assegurar à autoridade portuária que as exigências e as responsabilidades das empresas arrendatárias sejam
cumpridas e não gerem ou minimizem possíveis impactos ambientais.
O contrato de locação deve fornecer uma delimitação clara dos direitos e responsabilidades entre a autoridade portuária e os arrendatários
e esclarecer a responsabilidade de cada um. Na gestão dos resíduos
sólidos, efluentes líquidos e fauna sinantrópica nociva, recomendase incorporar disposições relativas a:
• Adequação do Programa de Gerenciamento de Resíduos ao Plano
de Gestão do Porto;
• Compartilhamento da responsabilidade sobre a geração dos resíduos,
sob a supervisão da autoridade portuária;
• Obrigação do preenchimento adequado dos formulários com as informações de caracterização dos resíduos, de responsabilidade da autoridade portuária;
• Obrigatoriedade da coleta seletiva, devidamente explicitada em contrato;
• Os arrendatários devem, por força de contrato, implementar um programa integrado de controle/manejo de fauna sinantrópica nociva.
As espécies serão identificadas por um profissional qualificado da
área, tendo como premissa a expertise do terminal;
• O contrato deve explicitar a responsabilidade do arrendatário
quanto à geração de efluentes líquidos no terminal, para garantir que
os efluentes sejam escoados em condições adequadas para que os
efeitos de sua destinação não sejam percebidos pela comunidade do
entorno, e não caracterizem qualquer forma de poluição;
• Os arrendatários devem, por contrato, ter a responsabilidade de implementar um Programa de Controle de Efluentes, que deverá contemplar o monitoramento de efluentes, baseado em estudo prévio com
a situação dos efluentes sanitários, oleosos, industriais, além das
águas pluviais incidentes sobre a área portuária, com uma avaliação
de impacto do entorno, para subsidiar as medidas de controle a serem
implementadas, sob anuência do órgão ambiental licenciador;
• A equipe técnica de execução do Programa de Controle de Efluentes
deverá ser composta, no mínimo, pelos seguintes profissionais: Coordenador geral (profissional sênior com experiência em análises de
dados ambientais e monitoramento de efluentes); especialistas (profissionais plenos com experiência na área); técnicos de campo (nível
médio ou superior com experiência em coletas em campo);
• Os resultados obtidos nas campanhas de monitoramento de efluentes e nas ações relacionadas ao controle da poluição por efluentes
deverão ser compilados e interpretados com auxílio de gráficos e
tabelas, comparando-os com os padrões de qualidade aplicáveis, fundamentando conclusões sobre a significância das alterações ao entorno e a necessidade de ações de controle ou modificação nas ações
de monitoramento, em forma de relatório com cronograma de ações.
A frequência de emissão do documento deve ser semestral, sob a responsabilidade de profissional competente e habilitado (formação adequada e devido registro em conselho de classe).
• Revisão da Portaria SEP 104/2009, determinando, de acordo com o
perfil do porto uma equipe mínima para a área específica de meio
ambiente com formação apropriada.
• Revisão da Portaria SEP 111/2013, estabelecendo entre os critérios
e procedimentos para a pré-qualificação dos operadores portuários,
parâmetros de limpeza dos resíduos dispersos gerados nas operações.
Além dos principais pontos estarem explícitos no corpo do decreto é
recomendável a inclusão de um anexo estabelecendo o procedimento
de limpeza da área portuária após a operação.
4.2 DIRETRIZES TÉCNICOOPERACIONAIS
RESÍDUOS SÓLIDOS
Como já exposto anteriormente, o debate para o estabelecimento das diretrizes que conciliam sustentabilidade ambiental e eficiência global nos portos europeus datam dos anos 1970. Esse
processo de amadurecimento permitiu a esses portos criarem um modelo de gestão ambiental que, atualmente, é referência. Entretanto, esse
debate nos portos públicos marítimos brasileiros ainda está no início
e, neste momento, faz-se necessário que medidas mais pontuais sejam
adotadas no sentido de que os mesmos melhorem seus processos internos de forma competitiva, garantindo o atendimento de padrões
internacionais reconhecidos com responsabilidade.
Assim como todas as normas de gestão são construídas sob o
princípio comum do aperfeiçoamento contínuo, o programa de gerenciamento dos resíduos também deve se ater a esse princípio, tendo
como meta atingir o modelo europeu de gestão, contudo, sem ignorar
as peculiaridades da realidade local. Um ponto de distanciamento do
modelo europeu para a realidade brasileira está no fato de que, atualmente, a gestão dos resíduos pode ser convertida em janela de oportunidade de negócios tanto pelo aspecto de melhoria da imagem,
através de ações socioambientais, quanto pelas estratégias econômicas
efetivas, por meio da valoração dos resíduos sólidos. As diretrizes apresentadas neste Guia pretendem atender a essa dupla finalidade.
RESÍDUOS DE TERRA
Será considerado resíduo de terra todo aquele gerado a partir
das atividades de operação, manutenção e administrativa nos portos.
Para tanto, recomenda-se aos atores portuários:
Secretaria de Portos da Presidência da República
• Normatização das informações para resíduos de terra e de embarcação, com a tipologia de resíduos, unidades de pesos e medidas e
classificação (Anexo IV);
• criação de um banco de dados com as informações disponibilizadas
pelas autoridades portuárias.
Autoridade Portuária
• Ser responsável pela elaboração, implantação e coordenação das
ações relativas ao gerenciamento dos resíduos, tanto de terra como
de embarcações, dentro do modelo proposto de centralização dos resíduos seguindo o fluxograma (anexo V);
• seguir os critérios de informação normatizados pela SEP para alimentar o banco de dados;
• os portos deverão ter um programa de coleta seletiva para todos os
tipos de resíduos, a partir da segregação dos materiais na origem da
geração;
• os portos devem estabelecer um plano que contemple a caracterização, armazenamento, pesagem, transporte e destinação dos resíduos;
• a caracterização deverá seguir os critérios normativos estabelecidos
pela SEP;
• o armazenamento temporário dos resíduos deverá ser de responsabilidade da autoridade portuária, podendo ser executado de forma direta ou através da terceirização do serviço;
• a pesagem dos resíduos deve ser realizada ainda na área do porto,
adequando às condições de cada um, seja em uma balança digital na
área de armazenamento ou em uma balança rodoviária;
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• cabe à autoridade portuária estabelecer os critérios para o credenciamento das empresas transportadoras. Entretanto, é necessário que
as mesmas sejam licenciadas para essa atividade;
• a autoridade portuária deverá exigir o certificado de destinação final
por tipo de resíduo para considerar um processo de retirada de resíduo
encerrado.
Empresas Arrendatárias
• Seguir as diretivas estabelecidas pela autoridade portuária, de modo
a estabelecer a responsabilidade compartilhada pelos resíduos sólidos.
Empresa Terceirizada da Autoridade Portuária
• Limpeza das instalações, coleta e transporte dos resíduos das instalações portuárias até à área de armazenamento temporário;
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Para tanto, recomenda-se aos atores portuários:
Autoridade Portuária
• Controlar o gerenciamento dos resíduos de embarcação através das
áreas de armazenamento temporário. Esse controle pode ser executado de forma direta ou através da terceirização da atividade.
• os resíduos orgânicos que não passaram por nenhum processo
físico-químico anterior ao desembarque deverão passar por um
processo de esterilização;
• adequar à realidade portuária atual as exigências sobre esterilização
em área primária para todos os resíduos orgânicos constantes no Decreto nº 24.114/1934, que regulamenta o Serviço de Defesa Sanitária
Vegetal e no Decreto nº 24.548/1934, que regulamenta o Serviço de
Defesa Sanitária Animal, de modo que se limite ao processo de esterilização apenas os resíduos que não passaram por tratamento anterior;
EFLUENTES LÍQUIDOS
A expressiva atividade nos píeres, cais e nas embarcações, as amplas interfaces com o corpo hídrico e a forma de desenvolvimento e
construção das estruturas tornam o controle dos aspectos relacionados aos efluentes líquidos nos terminais portuários bastante complexo.
Atendendo as particularidades dos efluentes líquidos, a responsabilidade será sempre conjunta, excetuando nos casos em que a autoridade
portuária prestará um serviço para as empresas arrendatárias. Em todas as situações, a autoridade portuária deverá ser responsável pela elaboração, implantação e coordenação de um plano de gerenciamento de efluentes líquidos, conforme explicitado no item ‘instrumentos - contratos
de arrendamento’, e caberá às empresas arrendatárias seguirem as diretrizes estabelecidas por esse plano.
As estruturas das unidades, sistemas ou estações de tratamento devem estar em perfeito estado de conservação, sem nenhum vazamento, rachadura ou ferrugem. Além disso, deve haver um controle de vazão do efluente em questão, com a utilização de dispositivos, como
vertedores ou calhas, por exemplo.
Os tratamentos dados aos efluentes podem ser classificados como preliminar (separação por gravidade), primário (separação física ou
química), secundário (biológico), ou terciário (remoção de nutrientes) conforme esquema apresentado abaixo.
Processos de Tratamento de Efluentes
Pré Tratamento
Gradeamento
RESÍDUOS DE EMBARCAÇÃO
Estão contemplados nessa categoria todos os resíduos gerados
nas embarcações.
A recepção de resíduos de embarcações diz respeito aos portos
públicos marítimos brasileiros e a implementação do plano de recepção e gestão de resíduos dá cumprimento ao estabelecido na Resolução ANTAQ nº 2.190/2011, de modo a disciplinar a prestação de
serviços de retirada de resíduos de embarcações em áreas sob a jurisdição de instalações portuárias brasileiras.
• quando as estações de tratamento estiverem distantes, os resíduos
que passarão por processo de esterilização devem ser acondicionados
e transportados de modo ambientalmente adequados até o local da
esterilização;
• recomenda-se que, além da esterilização, os resíduos orgânicos
passem também por um processo de descaracterização, garantindo
que os mesmos não sejam reutilizados, reusados ou reciclados.
Empresas Terceirizadas pelas Agências Marítimas
• Coleta e transporte dos resíduos sólidos das embarcações a partir
da Área de transbordo temporário do porto.
Subprodutos
Para questões específicas de boas práticas para resíduos sólidos
recomenda-se a leitura das fichas 06, 07 e 08 (ítem 5 - Boas Práticas
Recomendadas). Vale ressaltar que para se estabelecer um programa
de boas práticas faz-se necessário aplicar o conjunto das dez fichas.
• as estações de tratamento não precisam ficar localizadas necessariamente na área primária dos portos;
Processos/Métodos
• organização e gerenciamento da Área de Transbordo Temporário.
Desarenação
Tratamento Primário
Físico
Químico
• Decantação
• Coagulação
• Remoção
de O & G
• Floculação
• Flotação
• Neutralização
• Precipitação
• Filtração
Lodo Primário
Tratamento Secundário
Biológico
Físico
• Filtros
• Decantação
Biológicos
• Lodo
Ativado
• Lagoas
Aeradas
• Lagoas de
Estabilização
• Digestão
Anaeróbia
Lodo Secundário
Tratamento Terciário
Biológico
• Nitrificação
Químico
• Esterilização
Químico/
FísicoQuímico
• Denitrificação • Precipitação • Troca Iônica
• Remoção
• Ozonização • Adsorção em
de Fósforo
Carvão Ativo
• Biorreator
• Membranas
de Membranas
00
49
As recomendações de boas práticas para prevenção da
poluição estão dispostas a seguir, sendo aconselhada a consulta às
fichas da seção de Boas Práticas Recomendadas, que apresentam recomendações específicas em relação a drenagem pluvial nas fichas
01, 02 e 03; e efluentes oleosos na ficha 04.
CONSUMO DE ÁGUA
Para a regularização dos consumos de água, adequação da distribuição de custos, utilização de outras fontes de captação para complementar os volumes de água utilizados, entre outras dificuldades,
são recomendados:
• captação de água subterrânea, por meio da construção de poços
(NBR nº 12.244/1992), onde houver viabilidade técnica para isso (NBR
nº 12.212/1992);
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• estabelecer um plano de hidrometração, contemplando a implantação de medidores de vazão, possibilitando o gerenciamento e
racionalização do consumo de água em geral, por meio da instalação
de hidrômetros individuais para os operadores e arrendatários, pontos
de consumo, na rede de abastecimento dos terminais e na rede de alimentação nos ramais principais de distribuição nos diversos níveis da
edificação, facilitando, assim, as distribuições dos custos e redução
das perdas (Ilha et al, 2010);
• instalação de equipamentos mais econômicos quanto ao consumo
de água nos banheiros, copas e áreas de operação, tais como: pias e
torneiras com arejadores, bacias sanitárias com design que facilite o
escoamento dos resíduos, entre outros (Gonçalves, 2006).
EFLUENTE SANITÁRIO
Nos portos localizados em municípios onde exista rede pública
para coleta e tratamento de efluentes sanitários, a conexão com a rede
é a melhor solução técnica para tratamento e disposição do efluente
sanitário gerado nas edificações dos portos. Esta opção apresenta
custo compatível com eventuais reformas de sistemas independentes,
como fossas sépticas e filtros de porte significativo ou estações compactas de tratamento de efluentes sanitários. Deve ser verificada,
junto às concessionárias de serviços públicos, a existência de sistema
de tratamento de efluentes sanitários na ponta da rede, para viabilizar
esta solução.
No caso do município não possuir rede pública com coleta e
tratamento, prioritariamente, recomenda-se que sejam instaladas
redes internas direcionando os efluentes sanitários das edificações
para uma estação compacta de tratamento de efluentes sanitários
dentro da área portuária ou retro portuária, com nível secundário de
tratamento.
Em relação à demanda de sistemas portáteis, tais como banheiros
para atender às necessidades de saúde de trabalhadores portuários, estas
instalações sanitárias devem ser constituídas de lavatório e gabinete sanitário, e estarem localizadas à distância máxima de 200 m (duzentos metros) dos locais das operações portuárias, atendendo às condições
sanitárias e de conforto nos locais de trabalho determinadas na Norma
Regulamentadora 29 (NR-29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
do Ministério do Trabalho). Em casos extremos, por exemplo, durante a
construção do conjunto de infraestruturas ou equipamentos do porto, ou
quando uma embarcação não puder prover o atendimento de instalações
sanitárias aos trabalhadores em operação de bordo, devem ser utilizadas
unidades móveis de banheiro químico com condições similares.
Segundo o Decreto nº 4.136/2002, os portos que, em instalações portuárias e dutos não associados à plataforma, realizarem a
descarga de efluente sanitário e águas servidas em desacordo com os
procedimentos aprovados pelo órgão ambiental competente estarão
sujeitos a uma multa de até R$ 20 milhões. Além disso, cabe ao órgão
ambiental competente autuar e multar os infratores.
Recomendam-se, de forma geral, as seguintes diretrizes para
as instalações destinadas aos efluentes sanitários:
Onde não houver possibilidade de ligação com a rede pública
para a instalação de uma rede interna de tubulações para o esgotamento sanitário, com estrutura adequada para suporte do tráfego de de esgotamento sanitário, recomenda-se, prioritariamente, a instalação
veículos pesados, realizando os estudos necessários para sua concepção de estações de tratamento de efluentes sanitários, vislumbrando as
(NBR nº 9.648/1986) e as normas para sua instalação (NBR nº 9.649/1986); soluções comerciais mais adequadas oferecidas no mercado e considerando que o tratamento deverá ter, necessariamente, nível se• realizar o esgotamento sanitário das edificações e áreas primárias através cundário, com etapa aeróbia para garantir o grau de remoção da carga
de subcoletores e coletores, utilizando estações elevatórias quando orgânica requerido, além de buscar estações compactas frente à
disponibilidade de espaço físico no porto.
necessário, de acordo com o relevo do terreno (NBR nº 12.208/1992);
Somente nos casos onde haja geração de efluentes sanitários
• construir sistemas de tratamento de efluentes sanitários (NBR nº em pontos isolados e com baixa produção de carga orgânica por dia,
12.209/1992), no caso em que o escoamento para sistema público de indica-se a instalação de fossas sépticas seguidas de filtros anaeróbios.
tratamento não for possível, ligando então as tubulações de esgota- A eficiência de remoção de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO),
neste caso, é aproximadamente 70% (Jordão, 2011). A instalação de
mento sanitário do porto a esse sistema;
fossas sépticas deve respeitar a normatização que apresenta critérios
• construir/adequar os sistemas prediais de esgotamento sanitário em de dimensionamento conhecidos, segundo a NBR nº 7.229/1993, que
consonância com a NBR nº 8.160/1999, de forma que os sanitários, dispõe sobre construção de fossas de câmara única. Caso a necessidade
as caixas de gordura e as pias tenham o correto dimensionamento e seja para grandes vazões, adotar a versão da NBR de 1982, que prevê
critérios para fossa de câmara sobreposta.
direcionamento para o sistema de esgotamento sanitário.
O tratamento de efluentes sanitários gera um material de alto
teor
de
umidade, o lodo, que precisa ser tratado e destinado adequadaA instalação de caixas de gordura visa evitar obstrução dos
coletores e a aderência de óleo nas peças das redes de efluentes sani- mente. Tendo em vista principalmente o transporte do lodo para o
tários, além de minimizar aspectos desagradáveis nos corpos recep- local de destino final, é recomendável que seja realizada uma
tores. A caixa de gordura é um dispositivo para remoção de gordura desidratação, visando a redução nos custos de transporte e destinação
que recebe os efluentes sanitários de cozinhas, e fica situado na final do lodo, pois reduziria o volume para transporte e disposição em
própria instalação predial de efluente sanitário (Jordão, 2011), tendo aterro sanitário. A técnica mais simples que remove a água livre, realizada por ação da gravidade ou por flotação, o adensamento, pode
os seguintes pressupostos e características:
resultar na redução do volume de lodo da ordem de 60% com relação
• apresentar condições operacionais de escoamento lentas o suficiente ao volume original (Andreoli, 2006). Porém, apesar do adensamento
diminuir o teor de água, o lodo ainda permanece suficientemente flupara permitir a flutuação do material;
ido para ser bombeado para outra estrutura (Jordão, 2011).
• considerar a extensão interna das áreas portuárias garantindo o
atendimento de todos os pontos geradores da demanda por projeto
• ter condições de vedação suficiente para evitar o contato com roedores, baratas e outras espécies da fauna sinantrópica nociva.
• apresentar distância adequada entre entrada e saída para reter a
gordura e evitar o arraste desse material com o efluente;
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DRENAGEM PLUVIAL
Armazenamento de Granel Líquido
• Impermeabilizar áreas de tanques de estocagem;
• instalar Caixa Separadora Água e Óleo (CSAO) nos locais em que
os equipamentos associados à movimentação de carga demandam
lavagem, com potencial geração de efluentes oleosos.
Armazenamento de Contêiner e Carga Geral
• instalar caixas de separação e canais no perímetro para segregar
derrames das canaletas em pátios/áreas de armazenamento;
• Destinar uma área com drenagem segregada para: contêiner em
vazamento, contêineres da área IMO e lavagem de contêineres;
• disponibilizar contenção secundária para casos de vazamentos;
• direcionar a drenagem para um tanque de contenção para posterior
recolhimento por empresa terceirizada licenciada ou tratamento físico
ou químico no terminal;
• possuir sistemas de retenção e recolha de granéis líquidos.
Movimentação e Armazenamento de Granel Sólido
• Instalar estruturas para contenção da dispersão de granel sólido
(carvão, fertilizante, trigo, malte, etc.);
• escolher áreas adequadas para a formação de pilhas de carvão ou
outros minerais;
• instalar CSAO nas áreas de movimentação de cargas supply boat,
que atenda toda a área do terminal, além de áreas adjacentes de teste
de tubos, fabricação, limpeza de máquinas e lavagem de tubos.
• impermeabilizar áreas de armazenamento de carga;
O efluente oleoso é proveniente de atividades como manutenção
mecânica, lavagem de peças, equipamentos e veículos, e movimentação
de abastecimento de combustíveis. A constituição do efluente é também
variável, pois incorporará partículas de poeira e solo que constituem a
sujeira a ser removida, mas também podem sofrer alteração por contato
com partes lubrificadas e engraxadas, ou até mesmo em função de pequenos vazamentos/gotejamentos, e pela mistura com agentes de
limpeza. Assim, as substâncias com maior probabilidade de entrar em
contato com os efluentes, elevando seu potencial poluidor são: óleo
diesel; óleo lubrificante; óleo hidráulico e outros óleos; óleo usado; produtos de limpeza/detergentes e sabões; poeira e partículas.
• O local de abastecimento deve ser o mais afastado possível de
bueiros e estruturas de drenagem pluvial, para evitar o acesso de líquidos às galerias durante o procedimento, sobretudo durante eventos
de chuva;
De forma geral, para as áreas de geração de efluentes oleosos,
recomenda-se:
• Realizar avaliação para adoção de um tratamento físico químico com
adição de agentes coagulantes e floculantes, para se evitar o lançamento
de efluentes nos quais tenham sido utilizados agentes de limpeza e detergentes. Estas substâncias geram uma emulsão oleosa solúvel em
água, impactando negativamente a eficiência de separação do óleo;
Armazenamento de Produtos Químicos e Perigosos
• destinar uma área específica para este tipo de atividade, com piso
impermeável (NBR nº 8.083/1983) e com inclinação direcionada a
canaletas que conduzam o material ao sistema de tratamento adotado;
• direcionar o efluente gerado para tratamento em uma CSAO por
meio de drenagem segregada (NBR nº 14.605/2000).
• pavimentar as vias;
• recuperar material que cai durante a movimentação;
• instalar canaletas de drenagem segregadas nos pátios de armazenamento, direcionadas para tanques de decantação e/ou tratamentos
complementares antes do lançamento no corpo receptor;
• instalar sistema de filtragem da água da drenagem dos pátios de armazenamento, antes do lançamento no corpo hídrico;
• realizar o reuso de água para umectação, com captação de água de
chuva no sistema;
Operações de Abastecimento de Combustíveis
• manter materiais de contenção de vazamentos e absorção de produto eventualmente liberado e, em caso de vazamentos, utilizar material absorvente para conter o produto. Em seguida, realizar a limpeza
da área e remoção do material contaminado.
Lavagem de Veículo e Equipamento
• instalar pisos impermeáveis nas áreas de armazenagem;
• realizar a lavagem com água em contêiner, após a varrição a seco
dos resíduos contidos internamente;
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EFLUENTE OLEOSO
• Segregar os produtos químicos e perigosos nas áreas destinadas
para o armazenamento; realizar impermeabilização do local e instalar
um sistema de drenagem com pontos para coleta de amostras, permitindo a verificação da qualidade da água;
• direcionar a drenagem para um tanque de contenção, para posterior
recolhimento por empresa terceirizada licenciada, ou tratamento
físico ou químico.
Atividades de Manutenção
• Conter os pequenos vazamentos de produtos líquidos ou pastosos
com material absorvente, que devem ser limpos exclusivamente
através de varrição, considerando que a lubrificação de peças é realizada com graxa;
• manter uma estrutura adequada que permita a coleta de amostras
para monitoramento periódico nos casos onde houver lançamento do
efluente tratado por uma unidade de tratamento, exemplo, CSAO no
corpo receptor.
• minimizar o consumo de água através do reuso de efluentes, pela
adoção de estações compactas que o viabilize, com etapas adicionais
como coagulação, floculação, filtração, e desinfecção, lembrando sempre que a seleção de tecnologia depende de avaliação tecnicoeconômica;
• instalar cobertura nestas áreas, evitando a incorporação de água da
chuva ao sistema, que pode implicar perda de eficiência e carreamento
de poluentes para além da instalação de tratamento, com risco de exceder as vazões de dimensionamento.
GERAÇÃO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS
Os efluentes industriais são gerados pela utilização de água para
fins industriais, e apresentam características específicas em função das
matérias primas processadas. Recomenda-se, para este tipo de efluente:
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• Segregar este efluente de todos os demais para ter um tratamento
diferenciado, uma vez que as características dos efluentes industriais
são bem específicas, variando de acordo com o processamento de
matérias primas e uso de água;
• testes de viabilidade técnica e avaliação em escala piloto;
• capacitação (processo, projeto, operação);
• monitoramento contínuo para garantir o resultado final;
• realizar análises e testes de tratabilidade destes efluentes para seleção dos processos de tratamento, além de analisar a aplicabilidade
do processo proposto, e que, ainda, permita o reuso deste efluente no
processo, ou seja, lançado no corpo hídrico receptor em conformidade
com os padrões de lançamento de efluentes.
CONTROLE DOS EFLUENTES
O controle dos efluentes líquidos deve ser realizado através de:
Classes de água de reuso para destinação de efluentes
com características similares ao de origem sanitária
Água de Reuso
Coliformes Termotolerantes
A minimização da geração de efluentes deve ser considerada
a opção prioritária dentro de um porto. Para que a implementação
desta opção seja possível, algumas ações devem ser tomadas de forma
estruturada e sistemática: conscientização dos trabalhadores, em nível
operacional, quanto à adoção das boas práticas; projetos para reuso
de águas nas atividades portuárias; concepção para mudança de
processos; e reuso efluente da ETE.
< 200 NMP/100 mL
Classe 1
• reutilização de efluente, sempre que possível;
• implementação de sistemas de tratamento de efluente sanitário,
efluentes oleosos/industriais e água pluvial contaminada;
• controle da eficiência dos sistemas de tratamento de efluentes existentes;
• limpeza periódica dos sistemas de tratamento de efluentes.
O efetivo tratamento dos efluentes líquidos gerados pelos
processos e operações deve seguir as seguintes medidas básicas para
o controle da poluição:
• diagnóstico hídrico: identificar a vazão de consumo de água do
usuário e identificar, quantificar e qualificar o efluente gerado;
• avaliação dos processos de tratamento e identificação e seleção de
tecnologias;
Classe 2
A aplicação do reuso de efluentes nos terminais pode ser
definida como a utilização de efluentes gerados, após tratamento adequado, para a obtenção da qualidade mínima da água necessária para
determinados usos pré-estabelecidos.
O reuso local de efluentes deve ser planejado de modo a permitir seu uso seguro e racional para minimizar o custo de implantação
e de operação. Para tanto, devem ser definidos: os usos previstos para
efluente tratado, o volume de efluente a ser reutilizado, o grau de
tratamento necessário, o sistema de acúmulo e de distribuição e o
manual de operação e treinamento dos responsáveis.
A NBR nº 13.696/1997, aborda o reuso de efluentes como uma
opção à destinação de efluentes sanitários ou com características similares. Foram definidos na norma quatro classes de água de reuso e
seus respectivos padrões de qualidade. As classes de interesse para
atividades/operações portuárias são apresentadas na próxima tabela.
Lavagem de veículos
usos com contato
direto com usuário
Sólidos dissolvidos Totais
< 200 mg/L
pH entre 6 e 8
Cloro residual entre
0,5 mg/L a 1,5 mg/L
REUSO DE EFLUENTES
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Padrões de qualidade
Turbidez < 5 uT
• otimização dos investimentos.
• uso eficiente da água;
• aplicação de técnicas para minimização da geração e melhoria da
qualidade de efluentes gerados;
Aplicações
Lavagem de pisos,
Turbidez < 5 uT
calçadas e irrigação
de jardins, manutenção Coliformes Termotolerantes
< 500 NMP/100 mL
de canais paisagísticos
Cloro residual entre 0,5 mg/L
Classe 3
Descarga em
vasos sanitários
Turbidez < 10 uT
Coliformes Termotolerantes
< 500 NMP/100 mL
• implementar sistemas de reuso de água de telhado e, dependendo
do tratamento mais ou menos complexo, usar essa água para diferentes fins não potáveis (NBR nº 15.527/2007);
• realizar a concepção do projeto do sistema de coleta de água de
chuva, segundo a NBR nº 10.844/1989;
• utilizar estas águas, após as etapas de tratamento, na lavagem de
pisos, de equipamentos e de veículos, minimizando a demanda do
consumo de água potável da concessionária de serviço público.
EFLUENTES LÍQUIDOS DE EMBARCAÇÕES
Efluentes oleosos
Segundo a MARPOL (ANTAQ, 2004), uma grande gama de misturas de óleos pode ser esperada nas instalações para recepção portuária
e, além disso, o óleo em geral está emulsificado, por conta dos agentes de
limpeza presentes, dificultando seu tratamento/reaproveitamento. É recomendada a instalação de unidades de armazenamento temporário e/ou
de tratamento quando há recebimento de grande quantidade de efluentes
oleosos. Deve ser utilizado o Manual Detalhado desenvolvido pela IMO, e
traduzido pela ANTAQ (2004).
Efluentes sanitários
APROVEITAMENTO DE ÁGUA DE CHUVA
As águas pluviais são fontes alternativas importantes, devido
ao fato de existirem grandes áreas de telhados e pátios disponíveis
nas áreas portuárias, e de apresentarem qualidade superior aos efluentes considerados para reuso. O aproveitamento de águas pluviais
demanda estudos para cada situação. As recomendações básicas são:
De acordo com o Anexo IV da Convenção MARPOL 1973/1978,
os efluentes sanitários gerados em embarcações não podem ser diretamente lançados no mar, exceto quando houver uma estação de tratamento em operação aprovada (com aprovação da IMO e Certificado de
Prevenção da Poluição por Efluentes Sanitários válido), dentro do navio
ou quando ele descarregar apenas efluente sanitário triturado e desinfetado, a uma distância maior que três milhas náuticas da terra mais
próxima (aproximadamente 5,5 km), sendo que o efluente sanitário não
triturado ou desinfetado, somente poderá ser descarregado a uma dis-
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tância maior que 12 milhas náuticas da terra (aproximadamente 22 km).
Esse anexo ainda contém regulamentos para equipamentos e facilidades para recepção de efluentes sanitários nos portos e terminais.
A Lei nº 9.966/2000 determina que os portos organizados e
instalações portuárias devam, obrigatoriamente, dispor de instalações
ou meio adequados para recebimento e tratamento dos diversos tipos
de resíduos e para o combate da poluição. Considerando o aumento na
movimentação de passageiros na costa brasileira, e que um navio de
cruzeiro médio com 3.000 passageiros, potencialmente gera cerca de
1.100 toneladas de efluentes sanitários diariamente (Fernandes, 2011),
recomenda-se que os portos sejam providos de meios adequados para
receber e tratar os efluentes sanitários das embarcações turísticas.
Além disso, segundo o Decreto nº 4.136/2002, os navios que
realizarem a descarga de efluentes sanitários e águas servidas, nas
situações não previstas na MARPOL 1973/1978 ou em desacordo com
procedimentos aprovados pelo órgão ambiental, estão sujeitos à penalidade de multa de até R$ 10 milhões, cabendo à autoridade marítima autuar e multar nesses casos.
FAUNA SINANTRÓPICA NOCIVA
Biosseguridade é um fator imprescindível nas atividades portuárias, que prima pela proteção dos seus produtos contra a presença
de pragas sinantrópicas com potencial capacidade para a transmissão
de agentes biológicos infecciosos ou não, tais como, bactérias, vírus,
fungos, parasitas, protozoários e qualquer outro agente capaz de induzir doenças em seres humanos.
Com relação à prática da biosseguridade, deve-se destacar à
importância da identificação da origem ou reservatórios, e os possíveis
vetores dos agentes infecciosos para que, a partir disso, se possa prevenir ou restringir o acesso destes agentes às áreas portuárias e/ou
embarcações. Para solucionar ou reduzir as dificuldades decorrentes
da presença de FSN nos portos, deve ser implementado um Programa
de Controle e Manejo Integrado da Fauna Sinantrópica Nociva conforme o organograma apresentado a seguir.
Organograma representando um Programa de Controle e
Manejo Integrado de Fauna Sinantrópica Nociva
Adaptado do modelo de Controle Integrado de Pragas Urbanas
(Giordano, 2004), o Controle Integrado de Fauna Sinantrópica Nociva
tem os seguintes requisitos para a sua implementação nos portos:
I. conhecimento prévio das instalações portuárias;
II. informação sobre as espécies de FSN;
• remover equipamentos em desuso ou sucateados (ex.: guindastes e
vagões abandonados), entulhos e outros materiais acumulados, reduzindo a oferta de abrigos à FSN;
• corrigir falhas físicas e estruturais nas edificações administrativas (ex.:
paredes, telhados e vidros quebrados), nos armazéns, silos e galpões, restringindo as possibilidades de instalação, construção de ninhos e possível
reprodução das espécies nocivas;
III. avaliação do ecossistema;
IV. mapeamento das instalações por pontos críticos;
V. avaliação do equilíbrio de riscos e benefícios do controle;
VI. concepção de grupo para coordenação do programa;
VII. determinação de equipe apta para o controle operacional;
VIII. sistema adequado de monitoramento;
O Programa de Controle Integrado de Pragas Sinantrópicas
deve estar inserido no programa de biosseguridade das áreas portuárias. Por isso, toda a área portuária e os locais para armazenamentos, principalmente de alimentos, devem ser mantidos livres de pragas
sinantrópicas, pois estas constituem uma das mais importantes fontes
de transmissão de enfermidades.
O Controle Integrado é um conjunto de ações de caráter preventivo e corretivo que - adotado em paralelo com medidas de eliminação física das pragas já infestantes - é capaz de reduzir os níveis
de infestação de uma determinada praga, baixando-os a valores toleráveis ou aceitáveis. O conceito de Controle Integrado é tão
abrangente que pode ser inteiramente adaptado (com muito sucesso)
ao controle de qualquer tipo de praga, nas áreas portuárias.
Este programa tem que congregar ações preventivas e corretivas, em conjunto com ações de controle químico, almejando evitar
a entrada, o alojamento e a propagação destes animais, impedindo
que haja danos significativos à economia portuária, à saúde dos trabalhadores e ao ambiente como um todo.
Todos os terminais, arrendatários ou não, inclusive a autoridade portuária, devem constituir equipes multidisciplinares,
abrangendo profissionais da Qualidade, Produção, Segurança, Saúde,
Meio Ambiente e Recursos Humanos. Junto a esta equipe, é importante que haja o apoio da alta gerência, tanto para a introdução
quanto para a continuidade do programa.
Como medidas de controle comuns para toda a Fauna
Sinantrópica Nociva, apresentam-se:
MEDIDAS DE CONTROLE GERAIS
Medidas Preventivas
• Realizar campanhas de educação e conscientização dos trabalhadores e demais entes portuários sobre a importância da colaboração
de todos com as regras do programa integrado de controle de FSN;
• retificar falhas de vedação e/ou drenagem nas tubulações, evitar
ralos sem proteção;
• isolar as linhas de esgoto e efluentes, afastando a oportunidade da
presença de roedores e insetos;
• evitar que terminais, em especial de movimentação e armazenamento de grãos perecíveis, tenham em suas imediações aterros sanitários, matadouros, pântanos, águas paradas, criadouros de porcos,
lagoas de decantação com material orgânico decomposto, pois são
habitat de diversas espécies de FSN;
• projetar novas construções seguindo planejamento com normas visando
ao impedimento da infestação de pragas e não somente questões estéticas;
• substituir o piso de paralelepípedo por pavimentação de concreto
nos setores onde há depósitos de contêineres, reduzindo irregularidades (depressões), onde ocorre o acúmulo de águas pluviais;
• substituir o piso de paralelepípedo por pavimentação de concreto
nos setores, onde há atividade de movimentação e armazenamento
de grãos, reduzindo irregularidades (frestas e vãos) onde ocorre acúmulo de resíduos dispersos;
• implementar boas práticas de movimentação, acondicionamento e
armazenagem de cargas de granéis perecíveis (ex.: trigo, milho, soja,
pellets para ração, açúcar);
57
• inspecionar veículos e embalagens recebidos para evitar a chegada
de quaisquer formas de FSN invasora;
• implementar programas de limpeza e higiene junto aos funcionários
e comunidade no entorno dos portos;
• construir lixeiras adequadas para vedar o acesso da FSN;
• acondicionar o lixo doméstico em recipientes adequados e tampados, impedindo o acesso por pragas. No caso do uso de sacos plásticos,
dispô-los sobre anteparos apropriados, longe do solo, em altura que
permita recolhimento manual;
• retirar o lixo com frequência, manipulando-o com cautela;
Controle Químico
• Introduzir serviços de controle químico apenas com produtos
(princípios ativos) e equipamentos selecionados seguindo critérios rigorosos e de acordo com a legislação;
• providenciar acompanhamento médico, treinamento constante e específico e conscientizar sobre os riscos da contaminação própria, dos
produtos e do ambiente, na ocasião de eventuais procedimentos incorretos aos responsáveis pela aplicação dos produtos químicos.
Além de todas as medidas gerais apresentadas acima, que farão
parte do Controle Integrado da FSN, existem ainda diversas medidas
de controle, específicas para cada tipo de fauna.
• fazer monitoramento de higiene nos armazéns;
58
• providenciar para que todas as áreas sejam bem iluminadas. Nas
áreas externas próximas às portas, optar por lâmpadas de sódio, se
possível com filtro UV (ultravioleta), ao invés das fluorescentes de mercúrio, pois as de sódio atraem menos insetos (Barghini, 2008). Lâmpadas com luz de mercúrio poderão ser aproveitadas externamente,
longe de portas, atuando como atrativas de insetos alados noturnos.
Medidas Corretivas
• Instalar barreiras físicas, impedindo o acesso e o abrigo das espécies nos
prédios, armazéns e silos (ex.: telas, cortinas plásticas, cortinas de ar);
• instalar armadilhas com o intuito de capturar e possibilitar identificação das espécies infestantes, direcionando a definição das estratégias de combate e controle/manejo da FSN;
• selecionar criteriosamente as armadilhas a serem utilizadas e instalálas nos locais mais apropriados para que logrem êxito nas capturas.
MEDIDAS DE CONTROLE ESPECÍFICAS
52
Roedores - Mastofauna
O programa de controle de roedores deve ter como base o
diagnóstico das espécies existentes, o grau de incidência de doenças
por eles transmitidas, assim como as condições socioeconômicas e
sanitárias do porto em questão.
O objetivo primordial é a redução no número de agravos à
saúde, bem como nos prejuízos econômicos que causam: contaminação
de alimentos, danos às estruturas e materiais em virtude do hábito de
roer, assim como altos custos médicos no tratamento de doentes,
quando da ocorrência de doenças transmitidas pelos roedores.
a. Equipamentos
• Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI) específicos para o
controle de roedores: máscara semifacial de pressão negativa com filtro
contra partícula P3 (utilizada durante a colocação e retirada de armadilhas e de rodenticidas nos ambientes fechados), luvas de borracha ou
PVC cano médio, além de todo o EPI obrigatório para áreas portuárias
e terminais específicos.
Exemplo de edificação à prova de roedores
de captura. Atinge melhores resultados especialmente quando a infestação é inicial ou de grau leve a moderado;
a. Controle
Para que um plano de manejo/controle de pombos seja eficaz,
- Aplicar processos químicos, empregando substâncias roden- deve ter medidas preventivas e corretivas, tais como:
ticidas. O grupo químico mais utilizado são os anticoagulantes, muito
eficazes a baixo custo, além de possuírem razoáveis margens de se- • diminuir áreas de abrigo através de correções físicas e estruturais
gurança no uso e, acima de tudo, a existência de antídoto confiável. nas edificações administrativas, armazéns e galpões, de forma a evitar
o pouso e a nidificação;
b. Controle Químico
• Avaliar tecnicamente qual o produto mais indicado para a área a
ser tratada. Alguns desses produtos são anticoagulantes de dose única
ou múltipla, pó de contato e iscas peletizadas ou granuladas;
Cães e gatos - Mastofauna
• reduzir a disponibilidade de alimento, principalmente grãos;
• Deve haver um depósito específico para os raticidas, com estantes
ou estrados, exaustor e livre de umidade (no caso de grandes estoques); ou armários com chave (para pequenas quantidades).
As práticas adotadas aqui são referentes à ações já realizadas
com sucesso no Porto de Santos. O método proposto baseia-se no controle populacional pela castração sistemática seguida de soltura no
mesmo local onde o animal foi capturado e não pela captura e eutanásia, já demonstrado como ineficiente e dispendioso para controle
da população.
c. Manejo de roedores
O manejo pressupõe uma série de fases, entre elas: inspeção,
identificação, medidas corretivas e preventivas, desratização.
60
Fonte: Manual de Controle de Roedores, Ministério da Saúde, 2002
• Inspeção para buscar os focos (concentração, dispersão) no conjunto
de ambientes, infestados ou não;
• Identificação da(s) espécie(s) infestante(s) para apurar o planejamento das ações de combate e avaliação prévia da intensidade da infestação;
• Medidas preventivas (antirratização) para impedir e/ou dificultar a
implantação e expansão de novas colônias de roedores:
- Examinar o ambiente e identificar a espécie, encontrando
condições de apontar as razões da ocorrência da infestação: origem,
raio de ação, fontes de alimentação, ninheira;
- Evitar a penetração ou a presença de roedores na área,
através da aplicação de barreiras nas estruturas de sustentação (pilotis,
vigamento do telhado, etc.) e nas fiações aéreas que chegam à edificação, e da criação de obstáculos físicos nas galerias subterrâneas de
água, efluentes, águas pluviais ou de cabeamento.
• Medidas corretivas do meio ambiente, visando à retirada de
condições que favoreçam a infestação dos roedores:
- Acondicionar o lixo doméstico em contêineres com tampa;
– Remover entulhos e materiais que sirvam de abrigo aos roedores;
- Canalizar córregos a céu aberto, dificultando a instalação
de ratazanas nas suas margens.
• Desratização: método de combate que visa à diminuição rápida
dos níveis de infestação encontrados numa área que enfrenta sérias
dificuldades de controle:
- Eliminar os roedores infestantes através de processos mecânicos ou
físicos, como o emprego de ratoeiras, armadilhas e outros dispositivos
• reduzir os nichos de atuação das aves na área portuária, almejando
maior pressão ambiental sobre os pombos, aumento na competitividade e estresse, induzindo sua população ao desequilíbrio ecológico,
diminuindo condições de sobrevivência e obrigando-as a buscar alimento, abrigo e água em outros locais;
• limpar as fezes dos pombos (elementos de alta propagação de microorganismos patogênicos), umidificando-as com água, água sanitária
Sua presença e propagação são sustentadas por diversas condições ou outro desinfetante, procedendo, então, a limpeza e descontamiencontradas nos portos. Em sua maioria, as áreas infestadas apresentam nação do local;
algum tipo de suporte para a manutenção da vida destes animais.
As áreas e equipamentos inativos oferecem abrigo para des- • usar máscara de pressão negativa P3 protegendo as vias respiratórias
canso e nidificação. São observados pombos em vigas, cumeeiras, (boca e nariz), pois a inalação de partículas de fezes ressecadas pode
tubulações, aparelhos de ar condicionado, lajes, beirais, estruturas induzir a ocorrência de doenças respiratórias.
metálicas de galpões, equipamentos obsoletos, cordas das amarras de
b. Controle Físico
navios, calhas e dentro de edificações abandonadas.
Nas áreas onde há equívocos nas práticas de movimentação
(vazamentos nas esteiras utilizadas para o transporte e/ou tipo de grab • Desestabilizadores de Pouso
empregado) e no armazenamento (galpões com falhas na vedação,
- Instalar acessórios (espículas, molas ou fios de náilon) nas suportões permanentemente abertos) constituem oferta de alimento.
A ausência de predadores diretos colabora com a multiplicação perfícies de pouso para causar instabilidade aos pombos, provocando
dos pombos em ambientes urbanos, já que a predação por parte de seu afastamento. Pequenas áreas como parapeitos de janelas podem
aves de rapina às populações de pombos em ambientes urbanos é in- ter as espículas substituídas pela planta conhecida como “Coroa de
significante, sem surtir qualquer efeito relevante no tamanho das po- Cristo" (Euphorbia milii), afastando os pombos de modo similar. A fixação artesanal de pregos com as pontas voltadas para cima e próximos
pulações de pombos.
uns aos outros podem surtir o mesmo resultado em áreas limitadas.
Pombos - Avifauna
61
Exemplos de desestabilizadores de pouso
- Recobrir aparelhos de ar condicionado com redes de poliuretano/polietileno em sua parte externa, para evitar a nidificação de
pombos nos vãos, ou recorrer à construção de estruturas chamadas
“escorregadores de pombo”.
Redes de proteção e escorregador de pombo
(60° de inclinação)
• Vedação de Espaços
62
Fonte: http://www.google.com.br/images
- Vedar vãos de acesso em forros de telhado, saídas de tubulações de serviço e outros espaços com estruturas de tela, tapumes ou
• Elementos de Repelência Física
argamassa conforme a característica do local;
Exemplo de vedação de telhas de amianto
São indicados como medida de impacto, complementando uma
estratégia de controle mais abrangente.
- instalar réplicas de predadores (imitações de corujas, falcões
e outros predadores naturais dos pombos) para desencorajar sua
aproximação, funcionando como espantalhos;
- instalar estruturas refletoras de luz solar, para provocar incômodo visual nos pombos, afastando-os dos locais;
- empregar sons para afugentar os pombos (explosão de fogos de
artifício, choque de estruturas metálicas ou sons miméticos de
predadores), como uma medida de efeito transitório.
Fonte: http://www.blogspot.com.br/2011_10_archive.html
c. Controle Químico
e. Controle Mecânico
• Retirar ninhos e quebrar ovos postos nas estruturas onde ocorre a
nidificação, tanto no cais quanto nos pombais instalados especificamente para esta finalidade, numa ação contínua e ininterrupta.
- empregar substâncias atóxicas, sem praguicidas ou repelentes
Em geral, não são indicadas como primeiras medidas para o
químicos, que causam repelência por irritação de contato, inibindo o
controle de pombos na área portuária:
pouso dos pombos;
- captura e soltura em local muito distante, pois estas aves
- utilizar em parapeitos, vãos de acesso, locais de pouso em possuem grande capacidade de voo e senso de direção que a fazem
fachadas de prédios, grades de aparelho de ar condicionado, estruturas voltar ao local dos ninhais;
arquitetônicas de alto relevo de prédios de construção antiga, entre
- captura e abate através de quaisquer metodologias
outros, de forma a aumentar a área tratada e melhor impedir o pouso
disponíveis (ex.: câmera de gás, choque elétrico), pois não é bem visto
dos pombos.
pela sociedade e envolve implicações técnicas, sociais e jurídicas.
Devem ser respeitadas questões de bioética, evitadas intervenções e
• Tinta Repelente à base de Óleo de Canela
críticas da sociedade civil.
• Desestabilização de Pouso por Substâncias Repelentes
- aplicar nos locais de permanência e pouso dos pombos até a • Segundo interpretação da Instrução Normativa nº 141/2006 do
completa eliminação da infestação;
IBAMA, o abate dos pombos só pode ser executado quando todas as
técnicas de controle/manejo previstas forem esgotadas e mesmo assim
- não interfere visualmente na superfície aplicada, podendo ser persistir a infestação.
utilizada no controle e na desinfestação de galpões, jardins, praças, armazéns, silos, hospitais e indústrias. Pode ser uma solução rápida e
Entomofauna
praticamente única para estruturas planas e extensas como lajes, telhados e marquises.
As medidas de controle baseiam-se na biologia do inseto, nos
d. Controle Biológico
seus hábitos, nas suas características, na ecologia local, na conscientização e cooperação das populações frente aos problemas causados
para a saúde humana e animais domésticos.
Introduzir de forma estratégica, no ambiente portuário, aves
de rapina (falcões) treinadas e advindas de criatórios certificados, para
Moscas - Entomofauna
a predação de pombos e ninhos.
Pode ser uma solução viável e funcional em curto prazo, emConsiderações sobre as condições ambientais e estruturais,
bora necessite de profissional extremamente experiente, estrutura para
bem como o reconhecimento preciso das fontes geradoras das moscas
monitoramento, alimentação e transporte, e pode ser bastante onerosa.
e dos fatores responsáveis pela introdução de novas formas deste inseto são fundamentais para a determinação da metodologia mais adequada a ser implantada. Quanto maior for o número de medidas de
combate adotadas, maior será a probabilidade de se obter o nível de
63
controle adequado. A seguir, principais medidas que devem ser adotadas para o controle das moscas:
c. Controle Mecânico
• Combater as moscas adultas, como medida complementar, através
• instalar equipamentos para a ventilação (forçada se necessário) e de técnicas de captura:
circulação de ar adequada para a secagem das áreas úmidas;
- fitas pegajosas usadas para moscas, particularmente em in• estabelecer procedimentos de manutenção e prevenção permanente
teriores de edificações;
de vazamentos de água;
• recolher e destinar os resíduos adequadamente;
• fornecer um sistema permanente de drenagem;
- alçapões que constam de uma “gaiola” feita com tela fina,
utilizando iscas, para que as moscas sejam atraídas ao seu interior;
• manter as lixeiras tampadas;
- armadilhas com lâmpadas fluorescentes de “luz negra”.
• envolver e conscientizar os servidores para refletir na melhoria das
condições de limpeza e controle das moscas.
Cupins - Entomofauna
Existem dois principais grupos de cupins de importância
econômica no Brasil: os cupins de madeira seca (Exemplo - Cryptoter• Combater as infestações já existentes, através de adulticidas fulminantes mes brevis) e os cupins subterrâneos. (Exemplo - Coptotermes gestroi
e Heterotermes tenuis) Os cupins de madeira seca também são insetos
nas instalações e de larvicidas seletivos em resíduos acumulados;
sociais e a diferença básica entre as espécies é que as de cupins sub• evitar o uso de inseticidas comuns (adulticidas ou larvicidas) no terrâneos nidificam no solo e as de cupins de madeira seca o ninho e
acúmulo de resíduos, porque isto extinguirá a fauna de inimigos na- toda a colônia se alojam na madeira.
turais das larvas;
Os métodos de controle de cupins de madeira seca consistem
basicamente de:
• a plicar a formulação granulada, disposta nas superfícies horizontais
(parapeitos e pisos próximos às janelas), em refeitórios, vestiários e • remoção da madeira atacada;
salas de administração, pois é a mais indicada para o controle de
moscas nestes locais.
• fumigação;
a. Controle Químico
64
b. Controle Físico
• tratamento da madeira.
Quatro estratégias básicas devem ser consideradas para se con• Impedir o acesso aos setores de gêneros alimentícios e locais de tratrolar
cupins
subterrâneos:
balho, instalando as seguintes barreiras físicas, como telas em portas
e janelas nas áreas infestadas, portas duplas na entrada, e proteção
• alterações Mecânicas
direta dos alimentos.
• tratamento do solo
- uso de uma barreira química ao redor da estrutura e;
fechada durante a entrada e saída de pessoas do ambiente, dificultando a passagem de mosquitos.
- uso de iscas colocadas no solo.
c. Controle Biológico
• Tratamento da madeira (apenas de caráter paliativo)
• Uso de iscas
Mosquitos - Entomofauna
a. Controle
• Combater as larvas utilizando ovitrampas (recipientes contendo
água, para atrair a postura das fêmeas), em seguida, durante monitoramento em campo, colocar larvicidas;
• controle de adultos utilizando os equipamentos dos seguintes
modelos:
• Intervir nos fatores de riscos ambientais, para impedir ou minimizar a
propagação do vetor, evitando ou destruindo os criadouros potenciais;
- armadilhas luminosas de preferência com lâmpadas UV (mais
atrativas aos mosquitos);
• limpar os ambientes, aplicar boas práticas na gestão de resíduos sólidos,
em especial com os materiais inservíveis, manter depósitos de água devidamente cobertos. Estas são ações devem ser desenvolvidas por todos.
- armadilhas do tipo ovitrampa, contendo cartela adesiva e
isca de trativo sintético no seu interior. Esta metodologia é mais
voltada à captura de mosquitos adultos do gênero Aedes.
b. Controle Físico
• Drenagem ou enxugamento do solo
- Estabelecer sistemas de drenagem e/ou remoção de coleções
de água, para impossibilitar o desenvolvimento dos mosquitos, interferindo no seu ciclo biológico. É um dos principais métodos para o
controle do mosquito.
• Barreira física
- Instalar telas com fios e malhas de forma quadrada em aberturas de instalações (janelas, por exemplo) evitando a entrada dos
mosquitos;
- instalar portas duplas (uma externa telada abrindo para fora,
e outra interna abrindo para dentro) para sempre haver uma porta
65
Baratas - Entomofauna
Para um bom controle integrado das baratas, devem ser eliminados os fatores que favorecem seu desenvolvimento.
a. Medidas Preventivas
• Adotar medidas de saneamento e aplicar inseticidas nas áreas de
abrigo das baratas;
• aplicar medidas eficientes e preventivas para o controle, como:
- manter o ambiente sempre limpo e a vegetação, se existente,
sempre capinada;
- checar os locais com acúmulo de resíduos, recolhendo-o ou
fechando os recipientes hermeticamente;
- remover diariamente os resíduos, em sacos plásticos, principalmente restos alimentares;
- limpar recorrentemente as lixeiras, mantendo-as secas e bem
fechadas;
- lavar periodicamente (quinzenal) as caixas de gordura, conservando-as sempre bem fechadas;
- extinguir abrigos, rebocando ou vedando com silicone as
fendas existentes;
- assear diariamente bancadas de pias, fogões e debaixo de
geladeiras.
• Revisar as mercadorias e o descarte de todas as embalagens de papelão ou de madeira usadas para o transporte de alimentos (adultos
ou ovos se disseminam desta maneira);
b. Controle Químico
Mesmo sabendo que o controle químico é prejudicado pela
rápida aquisição de resistência nas baratas, recomenda-se a pulverização e/ou aplicação de inseticidas nas áreas externas, ralos, locais
onde tenha foco de infestação.
Como boas práticas em geral, recomenda-se:
• manter bem justas as tampas, trocando os espelhos de tomadas ou
interruptores quebrados;
de se abrigar em frestas de paredes, sob caixas, papelões, pilhas de
tijolos, telhas, madeiras, em fendas e rachaduras do solo, e permanecem meses sem se movimentar, impedindo o contato direto com
o veneno, tornando o tratamento químico ineficaz;
• utilizar os equipamentos de segurança (EPI) apropriados durante a
busca, tais como bota ou sapato fechados, calça, camisa de manga
longa com punho justo;
• Não é indicada a aplicação de produtos químicos de higienização
doméstica e de produtos utilizados como inseticidas, raticidas, matabaratas ou repelentes do grupo dos piretroides e organofosforados,
pois desalojam os escorpiões para locais não expostos à ação desses
produtos, aumentando o risco de acidentes. Além disso, cria a falsa
sensação de proteção por parte dos habitantes e trabalhadores que
acreditam que o problema foi resolvido, passando a negligenciar o
trato com o ambiente.
• Maior higienização da área do porto, principalmente nos locais
próximos a lanchonetes e banheiros químicos, indo além da varrição
e recolhimento dos resíduos orgânicos que porventura estejam
acondicionados fora de seus coletores específicos;
• verificar nos potenciais locais nas áreas internas, como assoalhos
soltos, ralos e batentes de portas e de janelas, além de caixas de gordura, canalizações de água, caixas de efluente sanitário e de energia;
• utilizar periodicamente produtos que esterilizem o ambiente.
• realizar a modificação das condições do ambiente a fim de torná-lo
desfavorável à ocorrência, permanência e proliferação destes animais:
Escorpiões - Aracnofauna
66
• verificar/eliminar os locais de acesso, como: conduítes elétricos,
canalizações de águas pluviais, interruptores de luz, saídas de telefones etc;
• fazer o controle através do método por busca ativa em toda e qualquer localidade dentro do porto, visando à captura de exemplares, o
conhecimento e manejo dos ambientes propícios à ocorrência e proliferação desses animais;
Como erradicar escorpiões não é possível, torna-se necessário
controlar suas populações, pois representam risco à saúde humana.
Para evitar sua proliferação, medidas devem ser adotadas com ações
de controle, captura e manejo ambiental.
a. Atividades de controle
• limpar recorrentemente os ralos da cozinha, área de serviço e banheiros. Estes devem ser do tipo abre e fecha, impedindo a passagem
de insetos quando em desuso;
• Saber a distribuição espacial das ocorrências, para planejar as intervenções, racionalizar custos, recursos humanos e tempo, e garantir
maior eficácia nas ações de controle;
• vedar com borracha todas as portas que dão acesso ao exterior das
edificações;
• intervir nas áreas de risco definidas por notificações de acidente e
pela demanda espontânea dos trabalhadores portuários, e realizar
ações de controle nas áreas portuárias;
• construir edificações apropriadas, sem frestas e facilidades de abrigos.
• identificar áreas prioritárias, por meio de levantamento, monitoramento e avaliação, mapeando áreas de maior concentração de ocorrência ou acidentes;
- acondicionar lixo em recipientes apropriados e fechados;
- limpar terrenos baldios situados a cerca de dois metros das
redondezas;
- eliminar fontes de alimento para os escorpiões (baratas, aranhas, grilos e outros pequenos invertebrados);
- remover periodicamente materiais de construção e lenha armazenados, evitando o acúmulo exagerado;
- preservar os predadores naturais dos escorpiões, especialmente aves de hábitos noturnos (corujas, joão-bobo, etc.), pequenos
macacos, quati, lagartos, sapos e gansos (galinhas não são eficazes
agentes controladores de escorpiões);
- manter fossas sépticas bem vedadas para evitar a passagem
de baratas e escorpiões.
• O controle químico é contraindicado, pois escorpiões têm o hábito
82
67
5.
68
Boas Práticas Recomendadas
As proposições operacionais listadas neste guia tomaram por
base o modelo americano American Association of Port Authorities
- AAPA e estão apresentadas de forma que sua aplicação possa contribuir na redução da geração de resíduos sólidos, na geração e melhor
destinação dos efluentes líquidos e no controle da fauna sinantrópica
nociva. Essas proposições estão denominadas como melhores práticas
de gestão, muitas vezes exigem apenas bom senso, sendo raramente
necessárias abordagens mais extremas nas atividades.
Esse conjunto de ações, tanto no âmbito dos controles operacionais, como da adequação da infraestrutura, é o ponto de partida
para os portos se tornarem eficientes no tocante aos impactos ambientais reais ou potenciais de uma operação portuária. A maior parte
dos termos apresentados são aqueles usados na norma ISO 14.001 Sistema de Gestão Ambiental (SGA). O SGA é um conjunto de ferramentas de gerenciamento que pode ser usado por uma organização
para alocar recursos, atribuir responsabilidades e avaliar continua-
mente as práticas, procedimentos e processos necessários para integrar
as preocupações ambientais em suas operações diárias. A implantação
de um Sistema de Gestão Ambiental é de fundamental importância
na vida administrativa de um porto.
O modelo de fichas foi desenvolvido para auxiliar o porto na
compreensão e execução da informação. Tais fichas estão montadas
com informações precisas e objetivas. Cada uma das informações tem
efeito direto ou indireto sobre a geração dos resíduos sólidos, sobre a
geração e tratamento dos efluentes líquidos e também sobre o controle
e monitoramento da fauna sinantrópica nociva.
Os assuntos foram divididos em cinco subtemas para facilitar
a manipulação das fichas de acordo com as necessidades específicas
de cada porto: Descrição - Potenciais Impactos Ambientais – Melhores
Práticas de Gestão – Normas Internacionais de Referência – Fontes
de Informações de Boas Práticas Ambientais.
1 OPERAÇÃO, MANUSEIO E ARMAZENAMENTO DE GRANEL SÓLIDO
• desvio de águas pluviais em torno da pilha com canais ou canaletas impermeáveis de perímetro ou com barreiras de contenções acima do terreno circundante;
• construção de superfícies impermeáveis para armazenamento. Argila compactada é preferida sobre concreto ou asfalto, pois é menos provável de apresentar fissuras, que permitem a infiltração em águas subterrâneas;
1.1 DESCRIÇÃO
Uma pilha de armazenamento é qualquer armazenamento externo (ar livre) ou
interno (armazéns) de um produto cru, intermediário, final ou subproduto de um material. O local de armazenamento pode estar sujeito às legislações federal ou estadual de
lançamento de efluentes em corpos hídricos. Partículas dispersas (particulados) podem
ser geradas durante a manipulação ou pelo vento, fazendo com que a operação também
seja objeto de normas de qualidade do ar.
• dimensionar a bacia de contenção de escoamento com um tempo de retenção
suficiente para permitir a sedimentação de poluentes, assim a concentração da descarga
será abaixo da carga máxima de lançamento de efluentes;
• instalar telas nos canais de drenagem para filtrar sólidos em suspensão e os
potenciais metais pesados adsorvidos a estes. Limpar periodicamente as telas e descartar
adequadamente os sedimentos;
1.2 POTENCIAIS IMPACTOS AMBIENTAIS
• Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 - Dispõe sobre a
pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e
rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação,
a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens,
o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá
outras providências.
• Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 - Institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12
de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
• localizar pilhas de armazenamento a uma distância da linha da costa para evitar
a potencial contaminação pelo escoamento superficial. Onde a localização é atendida
por correia transportadora ou outro equipamento de descarga, controlar com enclausuramento, canaletas impermeáveis, práticas de limpeza/varrição e definir que os locais de
armazenamento sejam inclinados na direção contrária ao corpo hídrico;
• Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 - Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê
Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos
e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas
de Logística Reversa, e dá outras providências.
• manter a frente de trabalho da pilha no lado voltado para a costa, para assim
aumentar continuamente a distância que o escoamento de água pluvial deve migrar para
alcançar o corpo hídrico;
• Resolução CONAMA nº 396, de 03 de abril de 2008 –
Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para
o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras
providências.
• geração de resíduos dispersos durante operação (transporte);
• inspeção de áreas de armazenamento após chuvas, para observar a migração de
escoamento ou de águas pluviais e programar medidas preventivas, quando necessário.
• atração de Fauna Sinantrópica Nociva, em virtude da disponibilidade de alimento no
caso de grãos agrícolas (soja, milho, trigo, açúcar etc.).
− Cobrir a pilha com uma lona impermeável, logo que possível, após a descarga e regular a
cobertura na medida em que o material é removido da pilha, a fim de evitar o acesso da fauna
sinantrópica e de água pluvial e a fim de reduzir a geração de resíduos dispersos no pátio;
• Resolução CONAMA nº 430 de 13 de maio de 2011 Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de
efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de
17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
• Lixiviação e escoamento de contaminantes em águas pluviais;
Alaor Filho
70
REQUISITOS NORMATIVOS:
• o escoamento e a percolação de escoamento podem causar impactos ambientais
adversos na superfície da área de armazenamento, terras adjacentes, águas superficiais e subterrâneas e contaminar sedimentos, causando problemas para uma
futura dragagem;
• geração de particulados pelo manuseio de materiais a granel sólido;
1.3 MELHORES PRÁTICAS AMBIENTAIS RECOMENDADAS
pontoaporto.blogspot.com.br
Armazenamento
− O tamanho e a forma da pilha de armazenamento irão ditar a quantidade de escoamento de água pluvial e a concentração resultante de poluentes. O tamanho e a forma
da pilha devem ser ditados pelos controles de águas pluviais nos locais, tais como:
− os armazéns que mantêm os granéis sólidos alimentícios devem ter sua estrutura física preservada e bem vedada para evitar acesso da fauna sinantrópica nociva e de águas pluviais;
− os armazéns devem passar por um processo de limpeza periódica a fim de eliminar
restos de granéis e diminuição da incidência de fauna sinantrópica nociva;
− atualização estrutural das instalações de armazenamento de grãos (silos, armazéns,
galpões, entre outros).
• Resolução CONAMA nº 416, de 30 de setembro de 2009
- Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências.
• ABNT NBR 12.980/1993 - Coleta, varrição e acondicionamento de resíduos sólidos urbanos – Terminologia.
• ABNT NBR 13.221/2010 - Transporte terrestre de resíduos.
71
2 ARMAZENAMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE GRANEL LÍQUIDO
Movimentação
A movimentação de granéis sólidos pode acarretar na geração de resíduos e dispersão de particulados. Além disso, a movimentação de granéis sólidos alimentícios
torna-se atrativa para fauna sinantrópica nociva na região portuária. Medidas que visam
diminuir tais impactos envolvem:
− atualização tecnológica dos equipamentos para manuseio e transporte de grãos (transportadores fechados, portalinos, entre outros);
− encurtar o braço dos carregadores para reduzir o derramamento e geração de particulados;
− minimizar a distância entre as faces de trabalho das pilhas e os caminhões/trens sendo
carregados para reduzir a área que deve ser limpa;
− suspender a descarga e manipulação de operações durante condições meteorológicas
desfavoráveis (precipitação, vento) que poderiam aumentar a dispersão de particulados;
72
2.1 DESCRIÇÃO
NORMAS INTERNACIONAIS
DE REFERÊNCIA:
• 15 CFR Part 923, Coastal Zone Management Program
(www.gpoaccess.gov/cfr/retrieve.html).
• 40 CFR 122.6 EPA, National Pollutant Discharge
Elimination System [NPDES], Program Requirements
for Storm Water Discharges
• Ontario Water Resources Act, R.S.O. 1990, Chapter 0.40
(www.elaws.gov.on.ca/html/statutes/english/elaws_
statutes_90o40_e.htm).
− realizar varrição periódica nas áreas de armazenamento e movimentação dos granéis.
[Nota: para resíduos de granel sólido mineral, os materiais varridos podem ser devolvidos
à pilha de armazenamento; em caso de granel sólido alimentício não contaminado, os
resíduos de varreduras podem ser reaproveitados como subproduto para ração animal,
enquanto que os resíduos contaminados (grãos que entraram em contato com água e
outros grãos) devem ser removidos];
− lavar ou pulverizar a parte inferior e pneus de caminhões de transporte de material do
tipo granel sólido sobre a via pública para reduzir a poeira e a formação de trilha. A
lavagem dos pneus deve ser realizada numa área restrita e com sistema de reaproveitamento de água.
• Vazamento ou derramamento de granel líquido diretamente para um corpo hídrico ou
para rede de drenagem de águas pluviais que escoam para o corpo hídrico produzirá
poluição direta, contaminando o sedimento e podendo afetar a vida marinha e também
a água potável para fins de abastecimento público;
• Fugitive Dust Emissions are generally regulated by
state authorities (326 IAC 6-4 - State of Indiana).
Equipe IVIG - PPE/COPPE/UFRJ
73
• vazamentos ou derramamentos em terra causarão contaminação no solo e vegetação e
poderão resultar em contaminação de águas subterrâneas;
− promover a pulverização da pilha com água para o controle de poeira durante as
operações de manipulação (é necessário cautela para evitar que ocorra escoamento);
− usar, para supressão de particulados em silos de armazenamento, transportadores tipo
parafuso e equipamentos de coleta a vácuo, a fim de tornar prático o manuseio de material fino, granulado ou pó;
Em muitos portos nacionais, granéis líquidos são transferidos de/para navios, tanques fixos (estacionários), caminhões e vagões-tanque sobre trilhos. A transferência e armazenamento destes produtos são normatizados por regulações federais.
FONTES DE INFORMAÇÕES
DE BOAS PRÁTICAS:
• Storage Pile Best Management Practices, Wisconsin
Department of Natural Resources, Bureau of Watershed
Management, Publication # WT-468-96, 1996.
• compostos orgânicos voláteis (COV) e outros poluentes do ar podem ser liberados das
emissões resultantes da transferência de granel líquido entre modais de transporte (navio
para trilho, navio para caminhão, trilho para caminhão), ou na transferência para os tanques fixos de armazenamento;
• California Stormwater BMP Handbook, California
Stormwater Quality Association (January, 2003)
(www.cabmphandbooks.com/Municipal.asp).
• a estrutura física de armazenamento dos granéis líquidos devem ser vedadas e bem
preservadas.
• Salt Institute Voluntary Salt Storage Guidelines for
Distribution Stockpiles: “Salt Stockpile Area Best
Practice Evaluation” (January 3, 2003).
www.camarapuertos.com.ar/detalle de puertos.htm
Armazenamento
− Inspecionar regularmente tanques fixos e móveis, equipamentos de transferência e tubulações para identificação de vazamento, descoloração do tanque, poças de vazamento
Movimentação (Transferência)
líquido, poças de água com um brilho (indicando produto petrolífero), corrosão, vegetação morta localizada e manchas no chão, vazamentos/infiltrações das válvulas e selos,
deformidades (por exemplo: protuberâncias, rachaduras, curvas) em tubulações e tanques;
− Inspecionar controles de acionador de partida para as bombas dentro de contenção
secundária para garantir que eles permanecerão bloqueados quando desligados e não
operando;
− inspecionar regularmente as estruturas de contenção secundária para identificação de
rachaduras, manchas, corrosão, erosão (paredes internas e perímetro exterior), vazamentos, argamassa solta, selador, reboco usado para construir paredes, material derramado
e/ou detritos dentro da área de confinamento e o estado operacional de válvulas de
drenagem;
− inspecionar se existem conexões de carregamento/descarregamento de gasodutos para
garantir que eles sejam bem tampados ou flangeados quando fora de serviço;
− inspecionar as válvulas e a operação de válvulas, tubulações, juntas de flange, juntas
de expansão, suportes de tubulação e superfícies metálicas;
− realizar periodicamente testes de integridade de tanques de armazenamento localizados
acima do nível do solo e teste de vazamento de válvulas e tubulações;
− certificar-se de que a contenção secundária mantém o volume do maior recipiente de
armazenamento mais a borda livre suficiente para o volume de precipitação;
− certificar-se que a área de carga/descarga contemple uma bacia de captação ou outra
estrutura similar de contenção; a capacidade da estrutura de contenção deve ser equivalente ao maior compartimento de um carro tanque ou caminhão carregado/descarregado;
74
− usar barreiras físicas, sinais de atenção, calços de rodas ou sistemas de bloqueio de
freio do veículo para impedir a partida de carros/caminhões de tanque antes da completa
desconexão de linhas de transferência;
− inspecionar e registrar o escoamento de águas pluviais de qualquer sistema de drenagem
na área de armazenamento do tanque de granel diretamente em corpo hídrico;
− inspecionar as válvulas que permitem o fluxo para fora do tanque ou drenos das bacias
de contenção para garantir que eles permanecerão fechados quando não estiverem em
funcionamento;
− inspecionar drenos e tomadas no tanque carros/caminhões antes do enchimento e
partida e apertar, ajustar ou substituir, se necessário;
− armazenar materiais de limpeza e equipamentos em locais conhecidos e adequados;
− usar recipientes para evitar pingos/derrames quando instalar ou quebrar conexões
com mangueiras, bicos e outros equipamentos de transferência;
− após o uso de materiais de limpeza e equipamentos, armazenar adequadamente os
resíduos contaminados com óleo e/ou produtos químicos na central de resíduos perigosos
para posterior destinação adequada;
− certificar-se que tubulações enterradas tenham revestimento ou invólucro protetor
além de proteção catódica ou, caso contrário, atenda aos requisitos de proteção contra
corrosão;
− estruturas e edificações devem ser construídas de modo a evitar o acesso e abrigo de
fauna, notadamente pombo, pois suas fezes são ácido-corrosivas e poderão danificar as
estruturas e tubulações.
www.adonaiquimica.com.br
− certificar-se de que transferências sejam supervisionadas por funcionários de instalação que estão completamente familiarizados com os procedimentos de operações normais e de emergência.
• Lei nº 9.966 de 28 de abril de 2000 Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por
lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou
perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras
providências.
• Decreto nº 4.136 de 20 de fevereiro de 2002 - Dispõe
sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações
às regras de prevenção, controle e fiscalização da
poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, prevista na lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000,
e dá outras providências.
• Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005 Dispõe sobre a classificação dos corpos de agua e diretrizes
ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece
as condições e padrões de lançamento de efluentes, e
da outras providências.
• Resolução CONAMA nº 398, de 11 de junho de 2008 –
Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência
Individual para incidentes de poluição por óleo em águas
sob jurisdição nacional, portos organizados, instalações
portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros,
marinas, clubes náuticos e instalações similares e orienta
sua elaboração.
• Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011 - Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de
março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
• ABNT NBR 9.897/1987 - Planejamento de amostragem
de efluentes líquidos e corpos receptores – Procedimento.
• ABNT NBR 12.614/1992 Águas - Determinação da demanda bioquímica de oxigênio (DBO) - Método de incubação (20°C, cinco dias) - Método de ensaio.
• ABNT NBR 13.402/1995 - Caracterização de cargas
poluidoras em efluentes líquidos industriais e domésticos –
Procedimento.
• ABNT NBR 13.969/1997 - Tanques sépticos - Unidades
de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos - Projeto, construção e operação.
• ABNT NBR 17.505 - 2/2013 - Armazenamento de
líquidos inflamáveis e combustíveis.
Parte 2: Armazenamento em tanques, em vasos e em recipientes portáteis com capacidade superior a 3.000 L.
75
3 MANUSEIO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS
E PERIGOSOS
3.1 DESCRIÇÃO
Tambores, sacos (big-bags) e vários recipientes de produtos químicos podem ser
carregados/descarregados e armazenados na propriedade portuária. As legislações federal, estadual e municipal controlam estes procedimentos, contribuindo para um melhor
manuseio dos recipientes que poderiam resultar em lançamentos ou derramamentos.
• Um vazamento ou derramamento do produto diretamente para um corpo hídrico produzirá poluição direta e contaminará o sedimento;
76
www.casa2ponto0.com.br
• solos e águas subterrâneas estão sujeitos à contaminação ocasionada por derramamentos/lançamentos, se não imediatamente recuperados.
• se não for observada ou analisada qualquer contaminação, a água coletada
poderá ser bombeada para o sistema de coleta de águas pluviais;
• Lei nº 9.966 de 28 de abril de 2000 Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por
lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas
em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
Gerais
GEATA/UNIASSELVI
• Resolução CONAMA nº 275, de 25 de abril de 2001 - Código
de cores a ser adotado na identificação de coletores e transportadores.
• Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005 - Dispõe sobre a classificação dos corpos de agua e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as
condições e padrões de lançamento de efluentes, e da
outras providências.
• Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011 - Dispõe
sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005,
do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
− erguer barreiras no perímetro das áreas de armazenamento para evitar colisões de
veículos, mas que possibilitem/permitam o acesso de equipamentos de carga/descarga;
• Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 72, de 29
de dezembro de 2009 - Dispõe sobre o Regulamento
Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de
controle sanitário instalados em território nacional, e
embarcações que por eles transitem.
− empregados que manuseiem recipientes com produtos químicos devem se certificar
de que os rótulos, cartazes ou outras identificações fixadas nos recipientes não sejam
removidos ou apagados;
− As áreas de armazenamento devem ser localizadas sobre superfícies impermeáveis
sem qualquer ralo ou bueiro e dentro de bacias de contenção capazes de conter derramamentos/lançamentos;
• Resolução CONAMA nº 001-A, de 23 de janeiro de 1986 Transporte de produtos perigosos.
− Em áreas de armazenamento a céu aberto para os recipientes de produtos de petróleo,
a água pluvial deve passar por um separador de água e óleo para possibilitar que a
água possa ser descarregada na rede de drenagem pluvial [Nota: separadores de óleo e
água não irão remover poluentes químicos de água];
− inspecionar frequentemente os equipamentos usados para descarregar/carregar recipientes de navios, trens e caminhões;
− zonas de armazenamento ao ar livre podem ser construídas com uma superfície ligeiramente inclinada para uma caixa seca, com objetivo de coletar as águas pluviais. As
bombas de transferência devem ser operadas manualmente. Algumas precauções devem
ser observadas:
• Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 - Institui a Política
Nacional de recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso
XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei
nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº
7.990, de 28 de dezembro de 1989.
• se ficar evidenciada a contaminação, a água coletada deverá ser bombeada para
um tambor ou outro recipiente e gerenciada como resíduo perigoso [Nota: o efluente coletado pode ser encaminhado para o local de tratamento de efluentes, se existir instalação
portuária capacitada para tarefa].
• derramamentos/lançamentos contidos nas áreas de confinamento podem se misturar
com escoamento de águas pluviais e direcionar para corpos hídricos;
• a água pluvial coletada deve ser atentamente examinada e testada, se
necessário, para garantir que não há nenhuma contaminação do conteúdo dos tambores
armazenados;
− segregar os produtos químicos por compatibilidade; armazenar materiais inflamáveis
em uma área separada e, geralmente, por códigos específicos, a uma distância maior
da linha de divisa da propriedade;
− não retirar o produto de recipientes na área de armazenamento.
• Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 10, de 9 de
fevereiro de 2012 - Altera a RDC nº 72 de 29 de dezembro de
2009, sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da
saúde nos portos de controle sanitário instalados em território
nacional, e embarcações que por eles transitem.
• ABNT NBR 12.235/1992 - Armazenamento de resíduos
sólidos perigosos – Procedimento.
• ABNT NBR 14.064/2003 - Atendimento a emergência no
transporte de produtos perigosos.
• ABNT NBR 11.564/2002 - Embalagem de produtos perigosos
- Classes 1, 3, 4, 5, 6, 8 e 9 - Requisitos e métodos de ensaio.
• ABNT NBR 10.004/2004 - Resíduos sólidos – Classificação.
• ABNT NBR 15.054/2004 - Contentores para produtos
perigosos.
• ABNT NBR 13.221/2010 - Transporte terrestre de resíduos.
• ABNT NBR 7.501/2011 - Transporte terrestre de produtos
perigosos — Terminologia.
77
DE REFERÊNCIA:
Tambores
• 40 CFR Part 279, “Standards for the Management of
Used Oil” (www.gpoaccess.gov/cfr/retrieve.html).
− Armazenar tambores na posição vertical e não horizontalmente, em cima de estruturas
tipo pallets, para evitar vazamentos e possível tombamento sobre a superfície da área
de armazenamento;
− empilhadeiras equipadas com pegadores de tambor devem ser usadas para mover tambores individualmente; pallets de tambores devem ser movidos somente quando os tambores estiverem firmemente unidos;
− o armazenamento de sacos (big-bags) contaminados deve ser realizado de acordo com
a NBR nº 12.235/1992 e o transporte de acordo com a NBR nº 13.221/2001.
Sacos (Big-bags)
78
− Restringir o duplo empilhamento para embalagens plásticas com peso de 1 tonelada
ou inferior;
− operadores de empilhadeira necessitam de cuidado na elevação e movimentação de
big-bags e estarem particularmente atentos à localização e configuração da boca de
enchimento e (em alguns bags) de uma possível válvula de descarga na parte inferior;
− inspecionar frequentemente as áreas de armazenamento de big-bags que possuam
válvulas com vazamento (quando equipados com estas);
− o armazenamento de sacos (big-bags) contaminados deve ser realizado de acordo com
a NBR nº 12.235/1992 e o transporte de acordo com a NBR nº 13.221/2003.
• 40 CFR Parts 122-124, “NPDES Regulations for Storm
Water Discharges”
(www.gpoaccess.gov/cfr/retrieve/html).
• 40 CFR Parts 262, et seq., “Standards Applicable to
Generators of Hazardous Waste”
(www.gpoaccess.gov/cfr/retrieve/html).
• Ontario Environmental Protection Act (1990), Regul a t i o n 3 4 7 “ G e n e r a l - Wa s t e M a n a g e m e n t ”
(www.elaws.gov/on/ca/html/regs/english/elaws_regs_9
00347_e.htm).
• 49 CFR Parts 171-173, “Hazardous Materials
Regulations” (www.gpoaccess.gov/cfr/retrieve.html).
DE BOAS PRÁTICAS:
• American Association of Port Authorities (AAPA),
“Environmental Management Handbook” (September
1998) (www.aapa-ports.org).
4 ABASTECIMENTO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTO
4.1 DESCRIÇÃO
As melhores práticas de gestão aqui citadas referem-se às operações de abastecimento de veículos e equipamentos na área portuária.
Para abastecimento de navios devem ser seguidos procedimentos bastante detalhados pelos operadores. Os arrendatários e locatários envolvidos nas operações de
abastecimento de navios devem estar conscientes de tais requisitos.
• Derramamentos/lançamentos de combustíveis derivados de petróleo poluem as águas
e contaminam os sedimentos;
• derramamentos em solo podem constituir uma ameaça para as águas subterrâneas;
• compostos orgânicos voláteis, emitidos a partir de operações de abastecimento sem
sistemas de recuperação de vapor ou de grandes derramamentos, terão impacto sobre
a qualidade do ar.
• Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 - Institui a
Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e
altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990,
que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
• Lei nº 9.966 de 28 de abril de 2000 - Dispõe sobre a
prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada
por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou
perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras
providências.
• Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 - Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui
a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o
Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de
Logística Reversa, e dá outras providências.
• Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 - Vigência Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio
ambiente, estabelece o processo administrativo federal
para apuração destas infrações, e dá outras providências.
• Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005 Dispõe sobre a classificação dos corpos de agua e diretrizes
ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e
da outras providencias.
• Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011- Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de
março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente
- CONAMA.
• U.S. EPA Office of Compliance Sector Notebook
Project, “Profile of the Water Transportation Industry”
(September 1997).
− Instalar dispositivos de proteção de transbordamento em sistemas de tanque para que
avise ao operador para desligar as bombas de transferência ou desligue automaticamente;
• California Stormwater Quality Association,
“California Stormwater BMP Handbook” (January
2003) (www.cabmphandbooks.com).
− restringir o abastecimento de veículos às áreas contidas, com o máximo de centralização possível, sem bueiros, superfícies impermeáveis e, de preferência, cobertas e localizadas distantes de corpos hídricos;
• Resolução - RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009 Dispõe sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção
da saúde nos portos de controle sanitário instalados em
território nacional, e embarcações que por eles transitem.
− instalar dispositivos de fechamento automáticos no fornecimento de inflamáveis
através de mangueiras para evitar o vazamento de combustível;
• Resolução - RDC n° 10, de 9 de fevereiro de 2012 - Altera a RDC nº 72 de 29 de dezembro de 2009, sobre o
Regu-lamento Técnico que visa à promoção da saúde nos
portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem.
• Center for Watershed Protection, “Municipal Pollution
Prevention/Good Housekeeping Practices, Manual 9”
(September 2008) (www.cwp.org).
•U.S. EPA, “Pollution Prevention/Good Housekeeping
for Municipal Operations”.
(http://cfpub.epa.gov/npdes/stormwater/menuofbmps/
index.cfm?action=min_measure&min_measure_id=6).
− apresentar instruções claras e escritas para os operadores de veículos sobre os procedimentos corretos de descarregamento de combustível;
•ABNT NBR 13.969/1997 - Tanques sépticos - Unidades
de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos - Projeto, construção e operação.
79
− instalar tanques de armazenamento subterrâneo e tubulações projetadas com dispositivos adequados para proteção de derramamento e de transbordamento;
5 SUPERVISÃO PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE ATIVIDADES DE
CONTRATOS DE LOCAÇÃO/ARRENDAMENTO
− instalar sistemas de proteção de corrosão e de lançamento, com monitoramento frequente destes sistemas devidamente registrados;
DE REFERÊNCIA:
− localizar materiais de limpeza (almofadas absorventes e secagem do material, vassouras, sacos de plástico, etc.) para gotejamentos e derramamentos pequenos perto das
bombas de combustível;
• 40CFR Part 280 “Technical Standards and Corrective
Action Requirements for Owners and Operators of
Underground Storage Tanks”
− os operadores de veículos devem saber como proceder diante de pequenos derramamentos;
− instalar barreiras de aço, concreto ou outro material em torno das estações de abastecimento, para evitar danos ao veículo ou ao equipamento móvel;
• “Storage Tank Systems for Petroleum Products and
Allied Petroleum Products Regulations (SOR/2008197), pursuant to Section 209 of the Canadian
Environmental Protection Act (1999).
(http://laws.justice.gc.ca/en/ShowFullDoc/cr/SOR2008-197///en).
5.1 DESCRIÇÃO
O contrato de arrendamento legalmente concebido é um documento apropriado
para assegurar à autoridade portuária que as exigências e as responsabilidades das
empresas arrendatárias sejam cumpridas e não gerem ou minimizem possíveis impactos
ambientais. Esse instrumento deve fornecer uma delimitação clara dos direitos e responsabilidades entre a autoridade portuária e os arrendatários e esclarecer a responsabilidade de cada um.
80
− localizar bandejas coletoras de gotejamento e vasos maiores de contenção, para acesso
imediato, a serem colocados sob os tanques de combustível do veículo, para evitar derramamentos;
− inspecionar diariamente bombas, mangueiras distribuidoras, acessórios e todos os
equipamentos relacionados com a movimentação de combustíveis e situações que podem
resultar em vazamentos;
− após o uso de materiais e equipamentos de limpeza, armazenar adequadamente os
resíduos contaminados com óleo na Central de Resíduos Perigosos para posterior destinação adequada;
− restringir as operações de abastecimento com veículos móveis e sempre que possível
exigir que veículos/equipamentos sejam abastecidos na estação fixa, que deve possuir
piso impermeável e com drenagem segregada; onde não for possível (por exemplo, alimentação da grua fixa ou controlada), as operações de abastecimento móveis devem
empregar todas as práticas de proteção ambiental/segurança, como descrito acima;
− proibir qualquer operação de manutenção do veículo na área de abastecimento.
DE BOAS PRÁTICAS:
• U.S. EPA, “Preventing Underground Storage Tank
Systems from Leaking”
(www.epa.gov/OUST/prevleak.htm).
• Canadian Council of Ministers of the Environment,
“Environmental Code of Practice for Aboveground and
Underground Storage Tank Systems Containing
Petroleum and Allied Petroleum Products” (PN 1326)
(2003) (www.ccme.ca/assets/pdf/pn_1326_eng.pdf).
• “Industry Codes and Standards for UST Systems,” U.S.
EPA (www.epa.gov/swerust1/cmplastc/standard.htm).
• California Storm water Quality Association, “Municipal
Handbook: SC-20: Vehicle and Equipment Fueling”
(www.cabmphandbooks.com/Municipal.asp).
• O não cumprimento das exigências constantes no contrato de arrendamento podem
gerar impactos ambientais na área circundante ao porto e nos corpos hídricos adjacentes.
− Incorporar disposições relativas à proteção ambiental no contrato de arrendamento
ou em contrato específico;
− os contratos de arrendamento devem fazer referência às atividades permitidas aos
arrendatários, citando todos os estatutos municipais/estaduais/federais pertinentes,
bem como todas as outras atividades que o arrendatário poderia possivelmente realizar
no âmbito do seu contrato (também citando estatutos relevantes) e impor proibições
rigorosas em outras atividades;
81
www.portoitajai.com.br
• Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013. Dispõe sobre a
exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas
pelos operadores portuários.
− os contratos de arrendamento devem declarar se sublocações, contratos de aluguel
de terras, disposição de espaço temporário (por exemplo, para os contratantes) e outros
usos do espaço locado são permitidos. Em caso afirmativo, as disposições legais pertinentes e restrições devem estar explícitas;
− a autoridade portuária deve ter o direito de entrar na área arrendada, mediante aviso
prévio, para efeitos de realização de auditorias e inspeções ambientais;
− as empresas arrendatárias devem informar e especificar à autoridade portuária as
alterações nas áreas arrendadas, edifícios e equipamentos que não são permitidas
sem a primeira realização de uma avaliação ambiental;
Alaor Filho
− citar as legislações federais e/ou regionais que contenham a definição adequada dos
termos utilizados no contrato de arrendamento, de acordo com a operação realizada
pelo arrendatário;
82
- exigir garantia financeira por um período definido para cobrir os custos de remediação ambiental, se necessária;
− no contrato deve estar descrito o modo de disposição de substâncias químicas do
arrendatário, incluindo o modo de produção, operação e armazenamento que podem
afetar negativamente o ambiente, como por meio de derramamentos, vazamentos,
descargas, emissões, eliminação etc.;
− o contrato deve especificar o limite de responsabilidade civil e seguro de danos de
propriedade, incluindo o seguro ambiental;
− a autoridade portuária pode alterar ou revisar um contrato em andamento quando
achar necessário a adoção de estratégias e/ou tecnologias para melhor proteção do
ambiente (por exemplo, reduzir emissões de queima de óleo diesel, controlar o escoamento de águas pluviais etc.).
− exigir dos arrendatários o encaminhamento de cópias de todas as notificações de
violação e outras comunicações de entidades reguladoras referentes a questões de
conformidade/cumprimento às normas ambientais;
www.portosdoparana.pr.gov.br
− a autoridade portuária deve ser comunicada e participar, caso considere conveniente,
de qualquer acordo que envolva os arrendatários e outras partes, no que diz respeito
aos impactos ambientais prováveis ou reais sobre a área arrendada, decorrentes de
seu funcionamento;
− certificar-se de que o arrendatário assuma a responsabilidade financeira pelos
problemas ambientais descobertos após a expiração do contrato de locação, que pode
ser atribuída à operação do arrendatário durante o período de locação;
DE BOAS PRÁTICAS:
• American Association of Port Authorities (AAPA),
“Environmental Management Handbook” (September,
1998), pp. 4-3 – 4-5. (www.apa-ports.org).
• Os contratos de locação fornecidos por autoridades
portuárias visitadas durante este projeto foram uma
fonte inestimável de informações.
• Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011 - Conversão da
Medida Provisória nº 527, de 2011 - Institui o Regime
Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a
Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre
a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil
(ANAC) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO); cria a Secretaria
de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos
em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo;
autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo
temporários; altera as Leis nº 11.182, de 27 de setembro
de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de
7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007,
11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de
dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35,
de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº
9.649, de 27 de maio de 1998.
• Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 - Regulamento
Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário
e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de
Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes
Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências.
• Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 - Dispõe sobre
o regime de concessão e permissão da prestação de
serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição
Federal, e dá outras providências.
• Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Regulamenta
o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui
normas para licitações e contratos da Administração
Pública e dá outras providências.
83
6 GESTÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS E NÃO PERIGOSOS GERADOS
PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA
6.1 DESCRIÇÃO
84
A maioria das atividades de manutenção e operações das autoridades portuárias
e dos arrendatários, bem como algumas atividades de tratamento/armazenamento de
carga, geram resíduos que precisam ser gerenciados em conformidade com as regulamentações federais e estaduais.
Será considerada a classificação de resíduos de acordo com a NBR nº
10.004/2004. A título de exemplo, seguem algumas atividades que podem gerar resíduos
perigosos na área portuária: manutenção de edificações/equipamento/veículos, troca de
lâmpadas, atividades ambulatoriais e a mistura de resíduos classe I e II nos mesmos recipientes.
Para resíduos não perigosos, pode-se mencionar atividades como: preparação de
alimentos em cantinas e refeitórios, atividades de carregamento e descarregamento de
cargas e atividades administrativas.
• Derramamentos, lançamentos e emissões de substâncias químicas, perigosas ou não,
que podem causar poluição do ar, água, águas subterrâneas e solo;
• Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 - Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui
a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o
Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de
Logística Reversa, e dá outras providências.
• Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 - Vigência Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio
ambiente, estabelece o processo administrativo federal para
apuração destas infrações, e dá outras providências.
• Resolução CONAMA nº 401, de 4 de novembro de 2008
- Revoga a Resolução CONAMA nº 257/1999 - Estabelece
os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para
pilhas e baterias comercializadas no território nacional e
os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.
Resíduos Perigosos
(Nota: A autoridade portuária deve examinar a legislação federal e estadual,
para determinar como óleo, baterias/pilhas, lâmpadas fluorescentes/reatores, termostatos e interruptores contendo mercúrio, cartuchos/tonner devem ser dispostos).
• Resolução CONAMA nº 313, de 29 de outubro de 2002 Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.
• Resolução ANTAQ nº 1.766, de 23 de julho de 2010 Aprova a Norma que estabelece as atividades executadas
nos Portos e Terminais Aquaviários por Empresas
Brasileiras de Navegação autorizadas a operar na Navegação de Apoio Portuário.
• Resolução - RDC nº 17, de 12 de janeiro de 2001.
• Resolução - RDC nº 217, de 21 de novembro de 2001.
As áreas das centrais de resíduos destinadas aos resíduos perigosos devem
seguir as seguintes orientações (NBR nº 12.235/1992):
- áreas cobertas e bem ventiladas;
- piso com base de concreto ou outro material que impeça a lixiviação e percolação
de substâncias para o solo e águas subterrâneas;
- sistemas de drenagem e captação de líquidos contaminados;
• Resolução CONAMA nº 362, de 23 de junho de 2005 Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de
óleo lubrificante usado ou contaminado.
• Resolução ANTAQ nº 1.812, de 2 de setembro de 2010
- Aprova a proposta de norma para disciplinar a
prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações, a fim de submetê-la à audiência pública.
- caixa de contenção para tratamento posterior;
• Resolução - RDC nº 342, de 13 de dezembro de 2002.
• Resolução - RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004 Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
• Resolução - RDC nº 56, de 6 de agosto de 2008 - Dispõe
sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas Sanitárias
no Gerenciamento de Resíduos Sólidos nas áreas de Portos, Aeroportos, Passagens de Fronteiras e Recintos Alfandegados.
• Resolução - RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009 Dispõe sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção
da saúde nos portos de controle sanitário instalados em
território nacional, e embarcações que por eles transitem.
E Resolução - RDC n° 10, de 9 de fevereiro de 2012.
- identificação dos resíduos através de placas indicativas e/ou rótulos;
• ABNT NBR 11.174/1990 – Armazenamento de resíduos
de classes II – não inertes e III – inertes.
- os resíduos devem ser segregados de forma a prevenir reações violentas por vazamento/corrosão de recipientes íntegros;
• ABNT NBR 15.112/2004 - Resíduos da construção civil
e resíduos volumosos - Áreas de transbordo e triagem Diretrizes para projeto, implantação e operação.
• centrais de resíduos mal gerenciadas podem ocasionar riscos para a segurança e saúde
de funcionários e visitantes;
• Resolução CONAMA nº 416, de 30 de setembro de 2009
- Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências.
• centrais de resíduos inadequadas podem criar riscos de contaminação do solo e dos
corpos hídricos;
• Resolução CONAMA nº 8, de 19 de setembro de 1991 Dispõe sobre a vedação da entrada no país de materiais
residuais destinados à disposição final e incineração no
Brasil.
• potencializa a presença de fauna sinantrópica nociva através do fornecimento de água,
alimento e abrigo;
• Resolução CONAMA nº 6, de 19 de setembro de 1991 Dispõe sobre o tratamento de resíduos sólidos provenientes
de estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos.
- em caso de armazenamento de resíduos perigosos a granel, os mesmos deverão estar
cobertos adequadamente para evitar a dispersão pelo vento;
• ABNT NBR 15.115/2004 - Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil - Execução de camadas
de pavimentação – Procedimentos.
• Resolução ANTAQ nº 2.190, de 28 de julho de 2011 Aprova a norma para disciplinar a prestação de serviços
de retirada de resíduos de embarcações.
- somente pessoas autorizadas devem circular na área de armazenamento de resíduos
perigosos.
• ABNT NBR 15.116/2004 - Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil - Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural –
Requisitos.
• localização inadequada das centrais de resíduos ampliam as chances de ocorrência de
impactos ambientais através da dispersão de resíduos ao longo da área portuária.
- em caso de armazenamentos em tanques, não enterrar os resíduos a fim de facilitar
a visualização em caso de vazamento e de prevenir a contaminação dos corpos hídricos, principalmente subterrâneos;
• ABNT NBR 15.113/2004 - Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes - Aterros - Diretrizes para
projeto, implantação e operação.
• ABNT NBR 15.114/2004 - Resíduos sólidos da construção civil - Áreas de reciclagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação.
85
DE REFERÊNCIA:
86
Resíduos não perigosos
• 40 CFR Part 279, “Standards for the Management of
Used Oil”
As áreas das centrais de resíduos destinadas aos resíduos não perigosos devem
conter as seguintes características (NBR nº 11.174/1990):
Generators of Hazardous Waste”
− os resíduos não perigosos devem ser armazenados em separado dos perigosos, em face
da possibilidade de contaminação;
• Ontario Environmental Protection Act (1990),
Regulation 347, “General-Waste Management”
(www.elaws.gov.on.ca/html/regs/english/
elaws_regs_900347_e.html).
− áreas cobertas e bem ventiladas;
• 40 CFR Part 372, “Toxic Chemical Release Reporting:
Community Right-to- Know”
7 OPERAÇÕES GERAIS QUE PODEM GERAR IMPACTOS NAS ÁREAS
VIZINHAS: PARTICULADOS, ODORES, ILUMINAÇÃO, RESÍDUOS E
TRÁFEGO.
7.1 DESCRIÇÃO
A localização de áreas residenciais e empresariais próximas a áreas portuárias
exige que as autoridades portuárias e os arrendatários programem medidas para identificar e reduzir os impactos negativos das operações.
• Emissão de particulados provenientes de pilhas de armazenamento de granel sólido,
operações de carregamento/descarregamento e manutenção/utilização das estradas de
terra/cascalho nas propriedades da autoridade portuária e dos arrendatários;
− o acesso é restrito a pessoas autorizadas;
Regulations”
− piso com base de concreto ou outro material que impeça a lixiviação e percolação de
substâncias para o solo e águas subterrâneas;
• 40 CFR Part 264-265, Subpart CC, “Tanks and
Containers”.
(www.gpoaccess.gov/cfr/retrieve.html)
• emissão de odor pela combustão dos motores diesel realizada por equipamentos terrestres
e navios e pelos vapores provenientes da transferência dos produtos de granéis líquidos;
− sistemas de drenagem e captação de líquidos contaminados;
• Center for Watershed Protection, “Municipal
Pollution Prevention/Good Housekeeping Practices,
Manual 9” (September 2008) (www.cwp.org).
• ruído de equipamentos terrestres e navios;
− caixa de contenção para tratamento posterior;
− identificação dos resíduos através de placas indicativas e/ou rótulos;
− o acesso às Centrais de resíduos deve ser projetado de maneira a permitir a sua utilização sob quaisquer condições climáticas;
− as centrais de resíduos devem ser construídas de forma a minimizar a possibilidade
de incêndios e também serem equipadas para o combate aos mesmos.
• U.S. EPA, “Guidance specifying Management
Measures for Sources of Non-point Pollution in Coastal
Wa t e r s ” ( w w w. e p a . g o v / o w o w / n p s / M M G I )
• luz de equipamentos, operação de navios e pátios de estacionamentos, áreas de trabalho, edifícios e cais;
• U.S. EPA, “Pollution Prevention/Good Housekeeping
for Municipal Operations”
(http://cfpub.epa.gov/npdes/stormwater/menuofbmps/
index.cfm?action=min_measure&min_measure_id=6).
• resíduos de atividades depositados por visitantes fora da propriedade do porto/arrendatário, prestadores de serviços, funcionários e outros;
• U.S. EPA, “Protocol for Conducting Environmental
compliance Audits of Hazardous Waste Generators
Under the Resource Conservation and Recovery Act”
(1998)
(http://nepis.epa.gov/Exe/ZyPURL.cgi?Dockey=50000
B9I.txt).
• congestionamento de tráfego por enfileiramento de caminhões, verificações de segurança, serviço de entregas, etc.
• U.S. EPA, “Understanding the Small Quantity
Generator Hazardous Waste Rules: A Handbook for
Small Business” (1987)
(http://nepis.epa.gov/Exe/ZyPURL.cgi?Dockey=100018
QN.txt).
Gerais
− Distribuir e anunciar informações de contato (números de telefone/fax, correio
eletrônico, endereço postal e páginas WEB) da autoridade portuária, para incentivar
87
Alaor Filho
88
consultas e geração de relatórios de reclamações e atribuir a um funcionário da autoridade
portuária como a pessoa de contato para receber/encaminhar inquéritos e reclamações;
− avaliar a possibilidade de erguer barreiras acústicas para atenuação dos ruídos em
áreas críticas;
− participar ativamente em organizações de bairro, de comunidades e de negócios para
promover melhores relações comunitárias;
− alterar os horários das operações portuárias para evitar a poluição sonora durante as
noites e fins de semana [Observar que esta ação, em conjunto com ações para redução
de tráfego e poluição atmosférica, pode ter efeito compartilhado].
− desenvolver o relacionamento com a equipe de execução do código municipal para
aprender sobre os códigos e o nível de conformidade esperada.
Iluminação
Particulados
(Consulte as práticas indicadas na ficha 01)
− Realizar estudo de distribuição de luz, incluindo locais fora do perímetro do porto/
arrendatário;
− Implementar um programa de supressão de particulados para estradas não pavimentadas nas propriedades, incluindo a pulverização de água em intervalos frequentes durante o uso e manutenção das estradas (horas e tipos de veículos/equipamentos
permitidos);
− incorporar ao estudo uma avaliação de eficiência energética para reduzir/eliminar a
iluminação desnecessária e mudar luminárias para menor custo e maior eficiência;
− implementar política específica para restringir os navios, trens e caminhões de permanecerem plenamente iluminados fora do perímetro do porto ou arrendatário, quando
eles não estiverem em movimento;
− solicitar resultados de monitoramentos periódicos da qualidade do ar pelas agências
locais ou estaduais, para avaliar a eficácia do programa de supressão de particulados.
− alterar horários de operações para evitar a poluição por luz durante a noite. Isso
pode ser complementar às ações implementadas para reduzir poluição e congestionamento do tráfego de caminhão e trens.
Odores
(Consulte as práticas indicadas nas fichas 02 e 10)
Resíduos
− Adotar política que requer que os funcionários dos portos e arrendatários sejam capacitados para identificar odores e realizar a comunicação à gerência responsável no porto;
− Implantar PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
− investigar a aplicabilidade/eficácia de equipamentos de controle da poluição (ao exemplo de purificadores) para fontes fixas de emissões de odores.
Tráfego
− Programar os horários de acesso às portarias dos portos;
Ruído
− cooperar com as autoridades locais na preparação de planos para aliviar o congestionamento na área do porto;
− reduzir decibéis através da realização de estudos para medir o ruído de fontes fixas e
móveis no perímetro do porto/arrendatários;
maps.google.com
− políticas específicas para que a ativação de sirenes, buzinas, apitos de alerta de veículos e outras fontes de ruído sejam condicionadas à necessidade e exigibilidade;
− certificar-se de que sinalização e controles de tráfego, pavimento e marcações em
ruas/estradas perto do porto e em suas entradas estão em conformidade com os requisitos municipais, estaduais e federais.
• Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 - Institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº
9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras
providências.
• Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 - Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que
institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o
Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos
Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos
Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.
• Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006 - Institui
a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos
órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às
associações e cooperativas dos catadores de materiais
recicláveis, e dá outras providências.
• Resolução CONAMA nº 316, de 29 de outubro de
2002 - Dispõe sobre procedimentos e critérios para o
funcionamento de sistemas de tratamento térmico de
resíduos.
• Resolução nº 2190 - ANTAQ, de 28 de julho de 2011
- Aprova a norma para disciplinar a prestação de
serviços de retirada de resíduos de embarcações.
89
8 ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA
− a gestão de tintas à base de chumbo em superfícies a serem raspadas ou pintadas e
estruturas a serem demolidas devem ser conduzidas por um profissional certificado
de redução de chumbo;
8.1 DESCRIÇÃO
O desempenho das atividades rotineiras de manutenção/reparação nas edificações e nos terrenos da área portuária podem produzir impactos não intencionais no
meio ambiente. Os funcionários devem seguir as práticas de trabalho e observar controles operacionais para garantir que os impactos sejam minimizados.
− pó, lascas de tinta e outros resíduos precisam ser controlados usando lonas e necessitam ser aspirados;
− os resíduos devem ser coletados, armazenados em recipientes devidamente rotulados
e gerenciados como resíduos perigosos.
• A aplicação de pesticidas, fertilizantes e herbicidas pode contaminar diretamente o
solo, as águas superficiais e as subterrâneas através do escoamento e percolação de
águas pluviais;
Movimentação ou Remoção de Solo
− Revisar o plano de prevenção de poluição de águas pluviais, se existir, relativo à
erosão e controle de sedimentos e projetar as práticas estruturais e não estruturais
aplicáveis;
• remoção de pintura e o uso de solventes para limpeza de superfícies e equipamentos
de aplicação de pintura podem se tornar fontes de poluição do ar e de águas pluviais;
90
• manutenção predial inadequada cria fluxos de resíduos perigosos que podem potencialmente poluir corpos hídricos.
91
− cobrir o solo alterado com cobertura natural, palha, pedra do rio ou material sintético
que não exigirá gerenciamento com produto químico/mecânico;
• atividades que envolvam a perturbação/remoção de solo (por exemplo, paisagismo,
construção de estradas) podem causar erosão e sedimentação dos cursos d’água;
• exposição de materiais de construção (madeira, chapas metálicas, concreto, cobertura
de asfalto) à precipitação pode causar lixiviação de poluentes pelas águas pluviais;
− projetar a construção e paisagismo em conformidade com as condições locais, tais como:
declividade do terreno, tipo e cobertura do solo, profundidade do lençol freático, distância
em relação aos corpos hídricos, área e cursos de drenagem de águas pluviais, etc.;
− implantar controles simples de erosão durante a construção, tais como palha, barreiras vivas, taludes e cercas;
Remoção de Tintas e Pinturas
− fornecer armazenamento adequado para pilhas de rejeitos (de preferência cobertos
e cercados);
− Substituir a pintura feita com produtos químicos perigosos (por exemplo, contendo
cloreto de metileno) de descascamento para produtos à base de água;
− o solo contaminado deve ser tratado antes de reusar ou ser corretamente armazenado
e descartado de acordo com as regulamentações municipais, estaduais ou federais.
− repintar superfícies com revestimentos livres de mercúrio e chumbo e usar tintas à
base de água;
Resíduos de Construção e Demolição - RDC
− Deve-se estipular uma comunicação entre os ocupantes do entorno e os responsáveis
pelo local a ser demolido, informando sobre as ações que serão realizadas no local;
• Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 - Institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº
9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras
providências.
− tais Resíduos devem ser classificados como:
• Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 - Estabelece
diretrizes nacionais para o Saneamento Básico.
• reutilizáveis ou recicláveis como agregados;
• recicláveis para outras destinações;
• sem destinação tecnológica ou economicamente viável;
• perigosos oriundos do processo de construção.
92
• Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010,
que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos,
cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de
Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras
providências.
− Esses resíduos não poderão ser dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos,
áreas de “bota-fora”, encostas, corpos hídricos, latifúndios e áreas protegidas por lei;
• Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002 Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a
gestão dos resíduos da construção civil.
− definir o Plano de Gerenciamento de Resíduos da construção civil. Observar leis e
normas de acordo com a fase que a obra se encontra e definir alternativas de destinação de resíduos com base em melhores alternativas econômicas e ambientais (muitos
resíduos podem ser reutilizados dentro da obra, como, por exemplo, a reutilização de
agregado reciclado como base e sub-base de pavimentação ou comercializados);
• Resolução CONAMA nº 348, de 16 de agosto de 2004 Altera a Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de
2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.
− cadastrar as empresas qualificadas para transporte e destinação final dos resíduos.
Contratar empresas qualificadas exigindo licenças ambientais dos transportadores e
dos locais de destino. Monitorar documentos, licenças e autorizações necessárias, elaborando fichas de controle de movimentação de resíduos, de preferência contendo a assinatura do transportador do destino final;
− armazenar materiais que podem ser reciclados/reutilizados em local abrigado e protegido com superfície impermeável;
− verificar se a Prefeitura da cidade do empreendimento possui sistema de recolhimento de RDC ou solicitar informações junto a este órgão, que é o mais adequado
para informar sobre o melhor procedimento em relação ao manuseio e destino desses
tipos de resíduos na sua região;
• Resolução RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009 Dispõe sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por
eles transitem.
• Resolução RDC n° 10, de 9 de fevereiro de 2012 Altera a RDC nº 72 de 29 de dezembro de 2009, sobre
o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde
nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem.
• Resolução RDC nº 217/2001, alterada RDC nº
341/2002 - Aprova o Regulamento Técnico da vigilância sanitária nos Portos de Controle Sanitário, embarcações que operem transportes de cargas e/ou
viajantes nesses locais, e da vigilância epidemiológica
e do controle de vetores dessas áreas e dos meios de
transporte que nelas circulam.
• Resolução RDC nº 56, de 6 de agosto de 2008 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas
Sanitárias no Gerenciamento de Resíduos Sólidos nas
áreas de Portos, Aeroportos, Passagens de Fronteiras e
Recintos Alfandegados.
− material contendo ou empacotado com amianto deve ser removido/gerenciado apenas
por pessoal treinado e certificado;
• ABNT NBR 15.112/2004 - Resíduos da construção civil
e resíduos volumosos - Áreas de transbordo e triagem
- Diretrizes para projeto, implantação e operação.
− armazenar o amianto em recipientes devidamente rotulados e gerenciar como resíduos
perigosos;
• ABNT NBR 15.113/2004 - Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes - Aterros - Diretrizes para
projeto, implantação e operação.
− resíduos contendo chumbo (por exemplo, a areia utilizada no jateamento de cais/equipamentos/edifícios) devem ser separados de outros resíduos e gerenciados como resíduos perigosos.
Adequação de Edificações e Pavimentação
- Corrigir falhas físicas e estruturais nas edificações administrativas, armazéns, silos e
galpões, restringindo as possibilidades de acesso e instalação e reprodução de espécies
da fauna sinantrópica nociva;
- retificar falhas de vedação e ou drenagem nas tubulações para impedir acesso da
fauna sinantrópica nociva;
- novas construções devem ser projetadas com normas que visem impedir a infestação
e pragas e não somente as questões estéticas;
- linhas de esgoto e efluentes devem ser totalmente isoladas, afastando as chances da
presença de roedores e insetos;
- a pavimentação do pátio deve ser feita com material impermeável e sem irregularidades, de forma a impedir o acúmulo de resíduos dispersos e a formação de poças d’água
evitando, por consequência, a atração da fauna sinantrópica nociva.
• ABNT NBR 15.114/2004 - Resíduos sólidos da construção civil - Áreas de reciclagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação.
• ABNT NBR 15.115/2004 - Agregados reciclados de
resíduos sólidos da construção civil - Execução de camadas de pavimentação – Procedimentos.
• ABNT NBR 15.116:2004 - Agregados reciclados de
resíduos sólidos da construção civil - Utilização.
DE REFERÊNCIA:
• 40 CFR Part 279, “Standards for the Management
of Used Oil”
Generators of Hazardous Waste”.
• Ontario Environmental Protection Act (1990),
Regulation 347, “General-Waste Management”.
(www.elaws.gov.on.ca/html/regs/english/elaws_regs_9
00347_e.html).
Regulations” (www.gpoaccess.gov/cfr/retrieve.html).
• 40 CFR Part 152-180, “Pesticide Programs”
( w w w. g p o a c c e s s . g o v / c f r / r e t r i e v e . h t m l ) .
Remoção de Equipamentos Obsoletos
− Equipamentos em desuso ou sucateados devem ser removidos da área portuária, a
fim de evitar a formação de poças d’água favorecendo a reprodução de mosquitos e a
dessedentação de outras espécies de pragas, além de servirem como abrigo para pombos,
roedores e escorpiões.
• 40 CFR Part 125, “Criteria and Standards for the National Pollutant Discharge Elimination System”.
( w w w. g p o a c c e s s . g o v / c c f r / r e t r i e v e . h t m l ) .
• Ontario Waste Diversion Act (2002): Regulation 84/03
(Used Tires) and 85/03 (Used Oil Material)
(www.csr.org/archives/iwdo.html).
93
9 ARMAZENAMENTO E MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS REFRIGERADOS
9.1 DESCRIÇÃO
Armazenamento e manipulação de produtos orgânicos que são transportados em
contêineres refrigerados.
• Geração de resíduos orgânicos;
• os resíduos orgânicos em contato com corpo hídrico aumentam a demanda bioquímica
de oxigênio do mesmo;
• na refrigeração, pode haver liberação de CFC, impactando a camada de ozônio;
• liberação de maus odores através da putrefação;
• atração de pragas como aves, ratos e moscas.
94
− Manter os produtos orgânicos sempre em ambientes refrigerados e vedados para impedir a deterioração e a atração de espécies animais;
− o ambiente no qual o produto será armazenado deve seguir normas sanitárias segundo
a ANVISA;
− assegurar o armazenamento e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos
orgânicos gerados;
− criar estruturas de contenção para que os líquidos lixiviados dos resíduos orgânicos
não atinjam os corpos hídricos;
− agilidade na coleta de resíduos orgânicos quando a refrigeração não for possível, particularmente nos meses mais quentes;
− reparar os equipamentos defeituosos de refrigeração;
− minimizar a exalação de odores para evitar a atração de pragas;
− realizar inspeção regular e frequente de pragas;
− praticar controle adequado do efluente oriundo das áreas de processamento de pescado.
Nacional de Resíduos Sólidos; altera a lei no 9.605, de 12
• Decreto nº 32, de 16 de junho de 1992 - Aprova o texto
das Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias
que destroem a Camada de Ozônio, adotadas em Londres,
a 29 de junho de 1990.
• Decreto nº 2.679, de 17 de julho de 1998 - Promulga
as Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias
que Destroem a Camada de Ozônio, assinadas em Copenhague, em 25 de novembro de 1992.
• Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 - Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o
Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos
Sólidos e o Comitê Orientador para a implantação dos sistemas de logística reversa, e dá outras providências.
• Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011 Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de
efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de
17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
• Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 217/2001, alterada RDC nº 341/2002 - Aprova o Regulamento Técnico
da vigi-lância sanitária nos Portos de Controle Sanitário,
embarcações que operem transportes de cargas e/ou viajantes nesses locais, e da vigilância epidemiológica e do
controle de vetores dessas áreas e dos meios de transporte
que nelas circulam.
• Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 275/2002 Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos
Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista
de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.
• Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 72/2009 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da
saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem.
10 EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS PORTUÁRIAS
E VEÍCULOS COM MOTORES DIESEL
10.1 DESCRIÇÃO
As melhores práticas de gestão aqui citadas são restritas às operações terrestres,
incluindo a movimentação portuária em área pública ou arrendada, por equipamentos
fixos e por locomotivas e caminhões pesados, operando dentro da área do porto.
www.portoitajai.com.br
• Emissões provenientes da queima do óleo diesel contêm material particulado, óxidos
de nitrogênio (NOx), óxidos de enxofre (SOx) e hidrocarbonetos que aumentam os
níveis de ozônio, formam a chuva ácida e são potencialmente cancerígenos para os
seres humanos, além de contribuírem para o efeito estufa;
• smog e fumaça criada por emissões de diesel muitas vezes impactam áreas vizinhas
e podem ser uma fonte de risco para pessoas com asma e outros problemas respiratórios;
• emissões de diesel contribuem para o não atendimento aos padrões de qualidade do
ar atmosférico para partículas finas (fuligem).
Práticas Tecnológicas
• Resolução da Diretoria Colegiada RDC n° 10/2012 - Altera a RDC nº 72/2009, sobre o Regulamento Técnico que
visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário
instalados em território nacional, e embarcações que por
eles transitem.
- Sempre que possível, substituir equipamentos movidos a diesel por equipamentos
elétricos;
• ABNT NBR 12.614/1992 - Águas - Determinação da demanda bioquímica de oxigênio (DBO) - Método de incubação (20°C, cinco dias) - Método de ensaio.
- para veículos, recomenda-se a mudança para combustível limpo, tais como diesel de
baixo teor de enxofre (B5), diesel emulsionado, biodiesel, gás natural comprimido, gás
natural, gás liquefeito de petróleo (propano, que exige um mecanismo dedicado) ou
álcool (etanol);
• ABNT NBR 15.773-1/2009 - Transporte refrigerado Dispositivos de refrigeração por armazenamento térmico
Parte 1: Classificação e identificação.
• Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 - Institui
a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC
• Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993 - Dispõe
sobre a redução de emissão de poluentes por veículos
automotores e dá outras providências.
95
• Resolução CONAMA nº 432, de 13 de julho de 2011
- Complementa a Resolução nº 297, de 2002 - Estabelece novas fases de controle de emissões de gases
poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos, e dá outras providências.
• Resolução CONAMA nº 373, de 9 de maio de 2006
- Define critérios de seleção de áreas para recebimento
do Óleo Diesel com o Menor Teor de Enxofre - DMTE,
• Resolução CONAMA nº 342, de 25 de setembro de
2003 - Complementa a Resolução no 297/02, estabelecendo limites para emissões de gases poluentes pelo
escapamento para motociclos e veículos similares
novos. Estabelece novos limites para emissões de
gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos, em observância à Resolução nº
297, de 26 de fevereiro de 2002, e dá outras
providências.
• ABNT NBR ISO 22.241-1/2011 - Motores diesel —
Agente redutor líquido de NOx automotivo — ARLA
32 Parte 1: Requisitos de qualidade.
- instalar dispositivos de pós-tratamento em equipamentos existentes, tais como filtros
de partículas diesel, catalisadores de oxidação, ventilação fechada do cárter, redução
catalítica seletiva, catalisador de NOx, recirculação dos gases de escape, dispositivos de
redução de tempo parado;
- retificar e manter corretamente os motores;
- substituir motores por modelos mais modernos e eficientes, especialmente aqueles que usem
combustíveis alternativos e/ou tenham sido fabricados para padrões mais rígidos de emissão;
- substituir veículos ou equipamentos por modelos fabricados com padrões de emissões
mais rigorosas.
Práticas Operacionais
96
- Realizar um inventário de emissões para quantificar impactos da qualidade do ar nas
operações atuais e avaliar os potenciais impactos da expansão do porto e/ou crescimento
das atividades portuárias;
- implementar uma política de redução de “marcha lenta” e disseminar informações para
os arrendatários e provedores de transporte sobre tecnologias de redução de emissões;
- implementar um programa educacional para os trabalhadores para informá-los sobre
estratégias e opções de redução de emissões de diesel;
- incluir incentivos para redução das emissões em locações e contratos com arrendatários, empreiteiros e prestadores de serviços de transporte;
- expandir o horário de funcionamento para reduzir o congestionamento de caminhões
em marcha lenta e tráfego pesado;
- incentivar a navegação de cabotagem e aumentar o transporte ferroviário e barcaças
de carga que normalmente iriam ser transportadas por caminhões, para reduzir as emissões e congestionamento de tráfego.
DE REFERÊNCIA:
• 40 CFR Parts 60, 85, 89, 94, 1039, 1065 and 1068:
EPA Standards of Performance for Stationary
Compression Ignition Internal Combustion Engines
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(www.epa.gov/fedrgstr/EPA-AIR/2006/July/Day11/a5968.htm).
• 40 CFR Parts 9, 69, 80, 86, 89, 94, 1039, 1048, 1051,
1065 and 1068: EPA Control of Emissions of Air Pollution from No road Diesel Engines and Fuel.
Federal Register: June 29, 2004 (Vol. 69, nº 124)
(www.epa.gov/fedrgstr/EPAAIR/ 2004/June/Day29/a11293a.htm)
• Canadian Environmental Protection Act, 1999
regulations, including - Off-Road CompressionIgnition Engine Emission Regulations (SOR/2005-32);
- On-Road Vehicle and Engine Emission
Regulations (SOR/2003-2);- Ozone-Depleting Substances Regulations, 1998 (SOR/99-7);- Sulfur in
Diesel Fuel Regulations (SOR/2002-254)
(http://laws.justice.gc.ca/en/showtdm/cs/C15.31///en)
DE BOAS PRÁTICAS
(www.epa.gov/cleandiesel/ports/portauthorities.htm)
• Clean Ports USA (www.epa.gov/diesel/ports): this is
the main website for numerous links to other sites (including the two websites above) that are sources of information about reducing diesel emissions;
• E PA S e c t o r S t r a t e g i e s P r o g r a m – P o r t s
(www.epa.gov/ispd/ports): includes a description of
the six themes of the strategy, including Clean Air and
Affordable Energy. The website also includes cross-referenced links with those at the Clean Ports USA website (above) on the subjects of preparing port emissions
inventories and emissions reduction incentives.
00
6.
98
Perspectivas Futuras
O cenário da gestão ambiental em ambiente portuário no
Brasil ainda apresenta grandes desafios, apesar dos avanços recentes
e da mobilização do Governo Federal no sentido de ampliar a qualidade e a competitividade nos serviços e operações portuárias. Com a
adoção de uma política de modernização do setor, que inclui grandes
investimentos públicos nos próximos quatro anos, espera-se impulsionar a retomada da capacidade de planejamento no setor portuário,
uma reorganização institucional do setor, a integração logística entre
modais e melhorias concretas na qualidade ambiental nos espaços e
serviços dos portos marítimos nacionais.
Neste cenário que trará impactos positivos aos setores de importação e exportação, ambos fundamentais à manutenção do crescimento econômico do país, o novo papel da Secretaria de Portos na
coordenação dos entes públicos intervenientes no setor, incluindo as
autoridades portuárias locais e regionais, é fundamental para garantir
um efetivo aumento da eficiência operacional e ambiental no setor.
Este aumento de eficiência aproximará os portos marítimos
brasileiros dos padrões internacionais de qualidade, o que deve habilitá-los a buscar o enquadramento nas classificações internacionais
de qualidade ambiental, amplamente reconhecidas para o setor portuário. Entre os enquadramentos possíveis destacam-se os propostos
por entidades como a AAPA, ESPO e a Green Port. Tais certificações
não representam em si uma garantia direta de ganho de competividade no setor. Porém, o enquadramento em uma ou mais dessas organizações e classificações representa um indicador da qualidade
ambiental do porto, o que lhe confere um status desejável no cenário
regional e internacional, que pode indiretamente influenciar na escolha entre este ou aquele porto, uma vez que ambos apresentam o
mesmo grau de eficiência operacional e logística e vantagens locacionais equivalentes.
Além disso, o enquadramento no cenário de boas práticas ambientais acaba contribuindo para a troca de experiências e o fomento
para adoção de práticas e soluções considerando também como
parâmetro a eficiência ambiental e não apenas o econômico direto. O
esforço para alcançar um dado status quo é quase sempre acompanhado pelo esforço de manutenção deste status, o que, no caso da
melhoria da qualidade ambiental, cria um ciclo virtuoso que envolve
a manutenção das boas práticas, resultados positivos e ganhos diretos
e indiretos.
Vislumbrando um cenário de mudanças progressivas e contínuas, a primeira etapa seria a superação dos desafios de base, que
incluem infraestrutura ambiental básica, adequação de procedimentos
e pleno atendimento à legislação ambiental vigente. O Programa de
Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes
Líquidos nos Portos Marítimos Brasileiros foi concebido justamente
para contribuir com as diretrizes e condições necessárias para atingir
esta primeira etapa.
Na sequência, uma vez que as condições primárias de qualidade ambiental se tornem uma realidade no setor portuário marítimo
brasileiro e não apenas em um ou outro terminal ou porto específico,
é possível vislumbrar o avanço para uma
nova etapa. Na referida etapa, seria possível
e indicado o enquadramento em organizações
como a AAPA, por exemplo, que congrega
autoridades portuárias no continente americano.
Uma última etapa, para os portos em
condições para enquadramento, ou já enquadrados, em organizações como a AAPA,
seria a busca pela obtenção de selos e certificações como as das séries ISO 14.000 e similares. Deste modo, os portos brasileiros
estarão em condições equivalentes aos portos
internacionais que mais se destacam na
gestão ambiental, proporcionando ganhos em
gestão e em competitividade para o setor portuário nacional.
Portanto, conclui-se que a migração
do estado atual para o pretendido deve ser
feita de forma gradual, dada a amplitude de
modificações que se mostram necessárias.
Deste modo, pode-se entender o Programa de
Conformidade do Gerenciamento de Resíduos
Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos Brasileiros como um dos primeiros passos rumo à conjuntura desejada.
7.
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sépticos – Unidades de tratamento complementar e disposição final dos
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Posto de serviço – Sistema de drenagem oleosa, Rio de Janeiro, 2000.
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105
Corpo Técnico
UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro
Prof. Marcos Aurélio Vasconcelos de Freitas
Coordenação Geral do Programa
Prof. Mauricio Cardoso Arouca
Coordenação de Articulação Institucional
Equipe Administrativa
Bianca Boechat da Silva
Bianca de Lima da Silva
Mônica Rodrigues Soares
Marta Fabeliciano Cabreira
Jane de Oliveira Constantino
Valeria Damiana Sousa Santanta
Prof. Aurélio Lamare Soares Murta
106
Mário do Nascimento Moraes
CoordenaçãoTécnica-Executiva
Graciela Diniz dos Santos
Coordenação Técnica
Fábio Giusti Azevedo de Britto
Coordenação Técnica
Renata Gomes da Silva
Coordenação Administrativa e Financeira
João Carlos Alves dos Santos
Coordenação Administrativa e Financeira
José Luiz Cardoso Moreira
Gerência de Infraestrutura
Equipe de Resíduos Sólidos
Vânia Maria Lourenço Sanches (Gerência Técnica)
Clarice Neffa Gobbi
Gabriel Philippi Pereira Goulart
Gisele Cardoso de Almeida Machado
Julia Vicente M. Ribeiro
Flavio da Silva Oliveira
Marcelo de Souza da Silva
Pedro Henrique Casimiro
Ana Paula Pereira Gomes
Raquel Gomes de Sousa
Marcos de Moraes
Ricardo Mariella
Thales do Carmo
Danielle Adalucia de Souza Lima
Equipe de Efluentes Líquidos
Equipe de Geoprocessamento
Betina Maciel Versiani (Gerência Técnica)
Agatha Nogueira dos Santos
Ana Costa Marques Machado
Bruna Guerreiro Tavares
Gustavo Anhel Lessa
João Miguel Faim Martins
Vitor Guimarães da Silva
Victor Cabral de Carvalho
Alan Jeferson de Oliveira da Silva
Amanda Figueira Gatto
Antônio Carlos da S. Oscar Jr.
Bárbara Cardoso Leite
Cynara Alets Sthvasth de Melo França
Kátia Regina Góes Souza
Equipe de Fauna Sinantrópica Nociva
Conrado Maciel Versiani (Gerência Técnica)
Fernando Cruz Frickmann
Thamires Henrique Teles da Silva
Rachel Turba de Paula
Camila Rivas Vargas Barroso
Shênia Patrício Novo
Alexandre Braz Martins Ferreira Junior
Gabriel dos Santos Soares
Equipe de Tecnologia da Informação
Thiago Duarte Mota
Eduardo Espírito Santo Costa
Renato César Cordeiro Pinho Filho
Pedro Rougemont
Equipe de Treinamento
Fernanda Vieira Santos (Gerência)
Gabriel Camargo Kvassay
Inácio da Silva Araújo
Juliana Stavale dos Santos
Núcleo de Apoio Técnico de Brasília
Gustavo de Oliveira Lopes
Guilherme Amatuzzi Teixeira
Brunna Simões Ungarelli
Mariana Abdalla Moraes
Equipe de Design Gráfico
Luciane Ribeiro
Assessorias Técnicas
Comunicação
Claudia Moreira
Janice Caetano
Andrea Dunningham Baptista
Efluentes Líquidos e Saneamento
Jorge Henrique Alves Prodanoff
Gestão Portuária
Gilberto Olympio Mota Fialho
107
Boas Práticas e Tecnologias
UFF - Universidade Federal Fluminense
Alan Emanuel Duailibe Ribeiro
Júlio César Bispo
Marcelo Pompermayer
Camilo Pinto de Souza
Renata da Costa Barreto
Prof. Aurélio Lamare Soares Murta
Prof. Jony Arrais Pinto Junior
Prof. Edgard Coelho de Andrade
Regulação e Normas
Alessandra Magrini
Cristiane Jaccoud do Carmo Azevedo
Lilian Bechara Elabras Veiga
Cristina Kurtz Motta
Instrumentos Econômicos
Alexandre Louis de A. Davignon
Marcio Giannini Pereira
108
Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Zilton José Sá da Fonseca
UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Prof. Laerte Grisi
Prof. Argemiro Sanavria
Prof. Ildemar Ferreira
Dalson Willian Chain
Katherina Coumendouros
José Carlos Pereira de Souza
Fernando Carvalho
Patrícia Giuponni Cardoso
Lidiane Nogueira
Érica Electo
Hermes Ribeiro
Lucyellen Rodrigues de Sousa
Lanna Patrícia Torres Fonseca
Simone Karla Lima e Silva
Rennan de Faria Nonato
UFC - Universidade Federal do Ceará
UFPA - Universidade Federal do Pará
Prof. Neyson Martins Mendonça
Prof. André Luiz da S. Salgado Coelho
Prof. Luiza Carla Girard Teixeira
Prof. Marcos Pérsio Dantas Santos
Profª. Simone Pereira
Amanda Queiroz Mitoso
Ana Claudia Queiroz Lima dos Santos
Ana Paula Franco B. Araújo
Anne Sanches de Castro
Bruna Drielle de Sousa Silva
Daniel Pinheiro Nogueira
Davis Castro dos Santos
Erica Karine Lourenço Mares
Geiso Rafael Fonseca Oliveira
Laila Rebeca da Silva Nunes
Luma Daniele Maciel Rodrigues
Rafaella Galvão Miranda
Weligton Aood da Silva
Yuri Bahia de Vasconcelos
UFMA - Universidade Federal do Maranhão
Prof. Marco Valério Jansen Cutrim
Prof. Antônio Augusto Ferreira Rodrigues
Oscar Adelino Costa Neto
Hellon Cunha Viana
Gabriel Silva dos Santos
Ricardo Pereira da Silva Neto
Aricelma Cristina Oliveira Bezerra
Prof. Luis Parente Maia
Profª. Maria Ozilea Bezerra de Menezes
Prof. Ivan de Oliveira
Anna Caroline Dantas Linos de Jesus
Enzo Pinheiro
Nadine Botelho de Andrade Furtado
Gabriele dos Santos Silva
Melissa Maciel Fernandes
Pedro Henrique Lima Silva Morais
Erika Maria Targino Mota
IFPB – Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia da Paraíba
Profª. Maria Margareth Rolim Martins Rocha
Profª. Ariana Silva Guimarães
Profª. Cristine Helena Limeira Pimentel
Prof. Ricardo Luis Mendes de Oliveira
Prof. Cláudio Dybas da Natividade
Leonardo Pierrot
Ademário José da Silva Júnior
Flávia Raquel Xavier de Lucena
Gustavo Felipe de Freitas Brito
Maria Regilane dos Santos
Wenderson de Figueiredo Gouveia
UFPE - Universidade Federal de Pernambuco
Prof. Gilson Lima Silva
Profª. Maria Alice Gomes de Andrade
Profª. Maria Cristina Moreira Alves
Prof. Severino Mendes de Azevedo Júnior
Profª. Simone Machado Santos
Cecília Augusta Figueiredo da Rocha
Davison José Bezerra de Oliveira Silva
Fabiana Pinheiro Lopes
Jessica Melo Galvão
João Henrique dos Santos
Mariana Miranda D`Assunção
Paulo Correia da Silva Neto
Raimundo Ageu Albuquerque Barros
Rayssa de Barros Alves
Roberta Costa Rodrigues
Samuel de Moura Canuto
Tiago de Souza Santana
Francisco José Ferreira de Almeida
IFRN – Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Rio Grande do Norte
Prof. Renato Samuel Barbosa Araújo
Profª. Régia Lúcia Lopes
Prof. José Beldson Elias Ramos
Bruna Lucena de Medeiros
Luzimar Pereira da Costa
Nathália Regina Sobral Paiva
Maria Wagna Dantas de Araújo
Edgar Gouveia Neto
UFBA - Universidade Federal da Bahia
Profª. Viviana Maria Zanta
Profª. Rejâne Maria Lira da Silva
Prof. Luciano Matos Queiroz
Elisangela Jeanderry Andrade Figueiredo
Ana Rosa Pinto Guedes
André Henrique Pereira de Freitas Leal
Beatriz Lima Vieira
Gabriel Oliveira Garcia Passos
Kátia Nubia Chaves Santana
Manoel Joaquim Burgos de Paula Rodrigues de Miranda
109
Milena Santos Soeiro
Renata de Miranda Meirelles Costa e Silva
Renata Requião Holanda
Diego Palma Rocha
UNIFESP - Universidade Federal de São Paulo
110
Prof. Rodrigo Brasil Choueri
Prof. Augusto Cesar
Prof. Camilo Dias Seabra Pereira
Prof. Igor Dias Medeiros
Prof. Ronaldo Adriano Christofoletti
Adriano Rangel Liziero de Barros
Alex Azevedo dos Santos
Álvaro H. de Oliveira
André Luiz Neumann Prado
Andressa Damasceno Bittar
Breno Willian Nascimento
Bruna dos Santos Azevedo
Bruno Alves
Bruno Velasco Chain
Christine Camargo Mendes
Davi Goulart de Andrade
Diego Igawa Martinez
Fabio Henrique Fernandes Girardi Leite
Fernando Sanzi Cortez
Gloria dos Santos Minniti
Jaqueline Cristiane Siquitelli
Jhonatas Sirino Monteiro
Larissa Ruy de Souza Barbosa
Leila Hatai
Manoel Rocha
Marcos Vinícius Beltran de Campos
Mariana Alice da Ferraz
Marina Cunha Passarelli
Marina Provetti Miranda
Max Miller da Silva
Natasha Rodrigues dos Santos
Nathalia Pereira Ferraz
Priscila dos Santos Sepúlveda
Rael Jonas Santos de Moraes
Samantha Fernandes Alberto
Sérgio de Moraes
Valéria Garcia Lopes Araújo
Vinicius H. G. Reis
UNESPAR - Universidade Estadual do Paraná
Profª. Danyelle Stringari
Prof. Rafael Metri
Prof. Luiz Fernando Roveda
Alexandre de Paula Gimenes Gil
Daniel Neves Matheus
Ellen Joana Nunes Santos Cunha
Endrigo Giovanni Albini Comandulli
Fernanda Enko dos Santos
Fernando José Closs
Kamyla de Souza de Castro
Kassiely Zamarchi
Kelly Cristine Fernandes Dias Lisboa
Luiz Fernando Constantino Gabriel
Maira Zacharias
Milena Ariel Suba
Nayla Karoliny Arantes da Conceição
Rafaela Pereira Longares
Sheila Karine Welter
Thiago Vinícius Trento Occhi
UFAL - Universidade Federal de Alagoas
Prof. Roberto Augusto Caffaro Filho
Prof. Eduardo Lucena Cavalcanti de Amorim
Prof. Renato Gaban de Lima
Inaê Alves
Juliana Silva Martins
Lucas Serafim da Silva Lins
Pedro Herlleyson Gonçalves Cardoso
Renata Campos Tauber
Tainara Ramos
João Ricardo Prochmann
Laura Meloby Torres Bernaschina
Matheus Willinghoefer
Renato Campos Viera
Renata da Rosa Maurício
UFES – Universidade Federal do Espírito Santo
FURG - Universidade Federal do Rio Grande
Prof. Renato Ribeiro Siman
Prof. Francisco Candido Cardoso Barreto
Mariana Lacerda de Kopp
Aline Goulart Starling
Graciele Zavarize Belisário
Gustavo Henrique Loureiro Ferreira
João Depoli Barrozo de Souza
Maisa Favoreto Henrique
Marcus Camilo Dalvi Garcia
Priscilla da Cruz Cosmo
Thayná Vervloet Gomes
Prof. Paulo Roberto Armanini Tagliani
Prof. Leandro Bugoni
Profª. Lúcia Anello
Andréia Vigolo Lourenço
Adriano Borowski de Miranda
Francieli Alves Correa
Marina Bastos Capua
Priscilla Pinheiro Duarte
Eduarda Bastos da Costa
Ruan Paollo Rosa
Rose Mary Madruga Machado da Silva
UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina
Prof. Ariovaldo Bolzan
Manoel Inocencio Martins Neto
André Luiz Vieira Correia
Renata Ap. de Oliviera Barros
Elpídio Manoel Correia
Cecilia Elena Sánches Dalotto
Claudiane Gouveia
Julia de Araujo Pascal
Augusto Francisco Medeiros
Cláudia de Souza Aguiar
Eduarda Piaia
Daiane de Andrade
Daniel Lopes Gonçalvez
Fernanda Cecília Abesen da Silveira
Jaqueline Carneiro Kerber
Direção de arte e projeto gráfico
LUCIANE RIBEIRO
Fotos
GETTY IMAGES (capa);
JOSÉ RAMOS (pág. CIRPS e pág. 59)
SAMANTHA FERNANDES (pág. 17 e 41);
ALAOR FILHO (pág. 20, 43, 70-1, 82-1 e 87-1);
THIAGO OCCHI (pág. 69) e
Equipe IVIG - PPE/COPPE/UFRJ (demais fotos).
Edição
LUNETA COMUNICAÇÃO E EDITORA
Rua da Lapa, 120 sl. 601 – Centro
CEP: 20021-180
Tel./fax: 55 (21) 2242-5291
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