ATA 129 27-01-12 Dom Pedrito

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Aos (27) vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e doze, ás quatorze (14) horas, no salão
atos do Sindicato Rural de Dom Pedrito, reuniu-se o Comitê do Rio Santa Maria, cuja convocação,
a seguir transcrita, foi enviada a todas as entidades e membros representantes. CONVOCAÇÃO
001/2012, Convocamos os representantes das Entidades que compõem o Comitê de
Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria para reunião ordinária agendada para:
Data: 27 de Janeiro de 2012. Local: Sindicato Rural de Dom Pedrito. Rua: Av. Rio Branco, 896.
Cidade: Dom Pedrito – RS Horário: 14 horas Pauta: 1- Apreciação das ATAS 127 e 128; 2Discussão sobre as portarias 1054 e 1055 de 2011, que concedem outorga para a reservação e
captação de água superficial na Bacia do rio Santa Maria; 3- Discussão da proposta sobre o
cronograma para o monitoramento e gestão operacional na Bacia do rio Santa Maria; 4- Discussão
sobre a Gestão dos Sistemas Infraestruturas das barragens Taquarembó e Jaguari 5- Assuntos
Gerais. Abertos os trabalhos pelo presidente agradecendo a presença de todos, Gerson Rodrigues
Ferreira, convidou para compor a mesa prefeito municipal Sr. Francisco Alves Dias, o diretor
coordenador adjunto da Secretaria de obras Sr. Gilmar Carabajal, também vice-presidente Pedro
Elias, citou a presença de do Sr. Eldo Frantz Costa presidente da AUSM, o presidente Gerson
Passou a palavra ao Prefeito Municipal de Dom Pedrito Sr. Francisco Alves Dias, saudando os
presentes, mencionou que quando se fala no assunto em administrar águas algo tão significativo
para a humanidade para a nossa região e afeta diretamente nos orçamentos públicos da região,
citando que foi recentemente decretado no município de Dom Pedrito situação de emergência
devido à estiagem, desejou uma boa reunião a todos. O presidente Gerson passou para a
apreciação das atas n° 127 da reunião ordinária realizada em Dom Pedrito, devido a varias
alterações que foram realizadas a mesma foi colocada em votação sendo aprovada por
unanimidade a ata 128 reunião realizada em Santana do Livramento, com algumas alterações
realizadas por Eldo Costa, foi colocada em apreciação sendo aprovada por unanimidade.
Presidente Gerson passou a palavra para o secretario executivo para a leitura das justificativas de
ausência, sendo lidas as justificativas do Sr. Tarso Teixeira, presidente do Sindicato Rural de São
Gabriel e do Sr. Paulo Andreazza, presidente da Associação Rosariense de Engenheiros
Agronomos e representante do 15° Distrito Escoteiro, sendo aprovadas por humanidade as
justificativas, foi mostrado o controle de presenças onde foi verificado a alto índice de ausência e
justificativas devido a este item o Sr. Eldo Costa explanou que as justificativas estão vazias, pois
os membros do comitê estão justificando a sua presença na reunião, somente para não perder a
vaga o presidente solicitou que seja realizada uma rigidez maior nas justificativas, lembrando que
três ausências sem justificativa à entidade perde a vaga. Ficou determinado que para as próximas
justificativas de ausência fosse avisada a suplência e também as razões devem ser mais plausíveis.
O presidente fez uma inversão de pauta da 02 que trata das portarias de uso de agua para a pauta
n° 04 que trata dos assuntos da Gestão das barragem do Taquarembó e da barragem do Jaguari ,
pois o Sr. Gilmar tem que se deslocar a Porto Alegre ainda hoje e o ônibus parte às 16h. Sr. Gilmar
Carbajal começou sua explanação como esta organizado o departamento esta secretaria já existia
no governo passado e agora no governo Tarso esta secretaria foi vinculada a secretaria de obras,
começando a falar nas barragens foram contempladas no PAC 1 as barragens e no PAC 2 foram
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contemplada a conclusão das obras da Taquarembó e Jaguari e também está no PAC 2 os canais
das barragens e a construção da barragem do Passo da Ferraria obras que estão na Bacia do rio
Santa Maria, foi realizado um convenio com o Ministério da Integração no valor de 71 milhões
para a barragem do Taquarembó e 71,6 milhões para a barragem do Jaguari para a conclusão das
obras. O que aconteceu com as barragens, atualmente a barragem do Taquarembó esta paralisada,
por diferença entre o projeto básico e o projeto executivo, ficou definido com a empresa a rescisão
do contrato fazendo uma indenização dos serviços executados. Na barragem do Jaguari tinha sido
computado toda a jazida na área de alague, não foi encontrado material suficiente para a conclusão
da obra o que será feito uma solicitação de suplementação para o Ministério da Integração para a
conclusão. Dentro do PAC 02 foi solicitado recurso para o projeto executivo dos canais da
barragem do Taquarembó e do Jaguari, foi encaminhado para o secretario por meio do Comitê e da
AUSM o reestudo dos canais sendo que já foi aprovado 3,8 milhões para o projeto executivo dos
canais da barragem do Taquarembó e 3,6 milhões para a barragem do Jaguari, será feita em quatro
meses uma analise dos traçados desses canais mais seis meses para realizar o detalhamento do
projeto executivo, a partir deste será realizado um processo de orçamentação e envio ao Ministério
da Integração para conseguir o recurso para a obra, a secretaria terá até o mês de outubro para
encaminhar esta documentação ao Ministério para ocorrer o processo licitatório de execução da
obras dos canais, com relação à barragem do Passo da Ferraria esta sendo encaminhado uma
solicitação de 13,8 milhões para realizar os projetos executivos, com cadastramento de
propriedade e produtores beneficiados, serviços topográficos e geotécnicos. Foi apresentada uma
sequência de slides com a evolução das obras de Taquarembó e Jaguari. O Sr. Dionil perguntou se
na barragem do Taquarembó sobre a possibilidade da geração de energia elétrica, o SR. Gilmar
respondeu que no projeto inicial não esta prevista a geração de energia, mas esta pensando a na
inserção da geração de energia devido à solicitação de algumas entidades, sendo que um ponto que
agrava a geração de energia é que a obra esta a 30 km da sede do município não possuindo rede de
transmissão da obra até a subestação, explicou que é possível a inserção da geração de energia
junto aos canais de distribuição. O Sr. Dionil falou em nome da comunidade, que fosse
considerado a possibilidade da geração de energia que a secretaria entra-se em contato com a
CEEE para verificar a viabilidade do projeto. O Sr. Eldo solicitou explicações sobre o volume a
ser utilizado como base de calculo para a gestão, pois têm dois valores disponíveis um 155
milhões e outro 116 milhões de metros cúbicos, o que determina a ocorrência de uma preocupação
com o cadastro de usuários, já que este está em construção pela AUSM e é determinante inclusive
da viabilidade da execução dos canais que estão propostos e serão estudados na sequência e que
também terão sua seção definida pela vazão que conduzirão e que a diferença de quarenta milhões
de metros cúbicos é grandemente significativa para o seu projeto e estudo de viabilidade. O Sr.
Gilmar explicou que o volume será definido a partir da readequação do projeto. Foi solicitado ao
senhor Gilmar que assim que tiver o dado repasse ao Comitê para este encaminhar à AUSM para
ser usado no processo de mobilização e busca da demanda definitiva dos futuros usuários da
barragem Taquarembó, já que todos estão, até o momento, contando com uma capacidade de
acumulação de cento e cinqüenta e cinco milhões de metros cúbicos de água e não seria bom
mobilizar e cadastrar mais usuários desta barragem sem ter este dado oficial, para não causar
nenhum tipo de frustração na comunidade, também porque mesmo faltando atualizar o cadastro
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feito há dois anos, agora considerando a existência do canal na margem esquerda do rio Santa
Maria, onde se concentra o maior volume de uso de água desta barragem já está cadastrado um
volume superior a cento e vinte milhões de metros cúbicos como demanda voluntária dos usuários,
o que já é um volume superior à capacidade da barragem apresentada. O Sr. Gilmar comentou que
no departamento esta sendo criado o plano diretor estadual de usos múltiplos das águas, a
secretaria nacional de irrigação do Ministério da Integração Nacional, esta desenvolvendo um
plano nacional de irrigação e contemplou o estado do Rio Grande do Sul com a possibilidade de
ser um dos pioneiros a participar com um plano, hoje existe um plano diretor de irrigação no
estado de Minas Gerais, que foi apresentado em setembro de 2011. Em dezembro de 2011 foi
realizado pela secretaria o fórum nacional de irrigação em Porto Alegre com participação do
Ministério da Irrigação e da Associação de usuário do Arroio Duro, nessa reunião foram discutido
alguns temas de agricultura irrigada e posteriormente foi realizado um contato com o secretario
nacional de irrigação que contemplou com o recurso para o plano estadual, esta sendo realizado
licitação para elaborar o termo de referencia para a elaboração do plano, posteriormente será
criado um grupo de trabalho que composto pelos dois ministérios da Agricultura e da Integração
Nacional, sete secretarias estaduais sendo a secretaria de obras a gestora deste processo, três
comitês de bacia, duas universidade federais e usuários das águas, esse grupo definira as
prioridades do plano. O Presidente agradeceu os esclarecimentos ao Sr. Gilmar, passando ao
próximo item da pauta que trata da gestão das obras de infraestruturas da barragem do
Taquarembó e do Jaguari, onde foi solicitado ao propositor da pauta Sr. Eldo Costa para fazer a
explanação sobre o assunto da gestão das obras do Taquarembó e Jaguari, assunto que já passou
pelo comitê, mas não foi analisado a fundo, no mês de outubro do ano passado, que trata da
administração das obras porque tem que ser tratado com o Estado também, pois esta definido pela
ANA – Agência Nacional de Águas, através de duas resoluções emitidas no ano de 2007 que a
administração será feita pela secretaria de obras conjuntamente com a AUSM – Associação de
Usuários da água da Bacia do rio Santa Maria, que o Comitê como interlocutor com o Estado,
busque junto à Secretaria de Obras para que diga de que forma possa ser encaminhado daqui para
frente o assunto da gestão, administração dessas obras. A AUSM já esta fazendo o seu papel
determinado pela ANA ainda não estando definido pelo Governo do Estado que é o legitimo
proprietário dessas obras a partir da conclusão das mesmas, levando em consideração que a
AUSM juntamente com o Comitê já fez a proposição de reestudo dos canais, que determina maior
segurança e otimização da gestão dos recursos hídricos quando comparando com o anteriormente
proposto com condução da maior parte da água das barragens pelo leito do rio. Cabe ressaltar a
presença do representante do INCRA Sr. Alfredo kaiser, que veio para acompanhar as tratativas do
reestudo dos canais, por que no novo traçado proposto pela AUSM e avalizado pelo Comitê, o
canal principal da barragem Jaguari passa pelo interior de assentamento em São Gabriel. O
representante do INCRA afirmou que pessoalmente acompanha, em representação do Instituto,
esta com entusiasmo com a proposição da AUSM, aprovada pelo Comitê, para condução das
águas das barragens até os usuários, assim como o sistema de gestão proposto, por uma
Associação de Usuários; que é do maior interesse para o assentamento de São Gabriel, usar esta
água na viabilização de atividades irrigadas que, naquela área será um grande fator de viabilização
do próprio assentamento; informou que tecnicamente estão estudando as possibilidades de uso de
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água, que são muitas e de grande interesse para o INCRA e os assentados. A AUSM se habilita, se
apresenta como candidato número 01 para realizar a administração das obras de infra-estrutura, em
função de que, segundo o Ministério da Integração, o sistema de gestão com usuários como é o
modelo da AUD, Associação de Usuários do arroio Duro, que é considerado um modelo nacional
por ser um sistema que funciona com excelência, sem necessidade de intervenções do Estado, a
não ser para cumprir com sua função de controle e fiscalização, pela eficiência da Associação de
Usuários como administradora do sistema e a grande vantagem de que traz em sua própria
estrutura organizacional e de representação, o controle social, sempre necessário na administração
de obras públicas concedidas. A AUSM tem um propósito mais amplo, baseado na diversificação
da matriz produtiva, com usuários cadastrados para outras atividades econômicas que não são a
irrigação de arroz e até mesmo a própria irrigação, mas muito mais amplo, com o uso múltiplo das
águas das barragens, como abastecimento público, atividades de lazer e turismo, piscicultura,
abastecimento de açudes existentes no percurso dos canais, em períodos fora dos de irrigação,
além da diversificação dos sistemas de irrigação em culturas alternativas ou rotacionadas com o
arroz, tal como fruticultura, pastagens cultivadas, soja, milho, sorgo e hortifrutigranjeiros, como,
desde já, pode ser confirmado pelos cadastros existentes. Em nome dessa ideia que AUSM se
apresenta ao Comitê para que este delibere e se manifeste junto às Secretarias de Obras, Meio
Ambiente e Governo do Estado, de forma geral, para que prossiga esse trabalho, mas
principalmente porque, de forma responsável, paramos de falar em novas obras como o Passo da
Ferraria antes de ter certeza do funcionamento das barragens e sistemas de distribuição que estão
sendo construídos, de forma controlável, otimizada, de acordo com as determinações do Sistema
Estadual de Recursos Hídricos, representado no âmbito local pelo Comitê, responsável pelos
encaminhamentos necessários dentro do Sistema e da Secretaria de Obras. Era esta a proposição,
encerra o Sr. Eldo. O Presidente Gerson comentou que na reunião realizada em Rosário do Sul
onde foi feito um encaminhamento em que o comitê deveria se posicionar em relação à
operacionalização das duas obras de infraestrutura, levando em consideração que a AUSM possui
duas Resoluções da ANA que determina a administração das obras, o Comitê como ente que
almeja que estas obras estejam no sistema de gestão da bacia hidrográfica do rio Santa Maria e
hoje tendo uma associação que com a estrutura que hoje possui pode vir a ser uma agencia de
bacia e ser a operadora de todo o sistema, o Comitê precisa posicionar-se e deliberar propondo ao
Estado e a União, a Associação de usuários como o ente que pode realizar esta gestão. O comitê
terá que se manifestar quanto a homologação da AUSM tanto como o ente de organização dos
usuários de água da Bacia, quanto como o agente operativo do sistema, assim como também sobre
a forma de darmos encaminhamento levando em consideração a presença da Secretaria de Obras,
na reunião do Comitê, e também outras associações no Brasil, que tem seu funcionamento
considerado como modelo, como é o caso da AUD e outros exemplos de administrações por órgão
públicos que atualmente estão sendo privatizadas. Além de tudo isso temos a AUSM como ente
organizado com praticamente 180 associados e exercendo sua função a pleno em todo o território
da Bacia, participando ativamente em todas as ações e articulações do Comitê e dos Sistemas de
Recursos Hídricos, Estadual e Nacional e mantendo o Convênio de Manutenção do Comitê com o
FRH e a SEMA. O presidente colocou o assunto em discussão para a plenária; não houve
considerações, nenhuma manifestação; foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O
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presidente solicitou aplausos para a AUSM e informou a todos de que serão feitas as
comunicações oficiais necessárias sobre esta deliberação. O Sr. Eldo solicitou a palavra antes da
saída do Sr. Gilmar solicitando informações sobre os projetos existentes, de prováveis barramentos
para a bacia. Gilmar afirmou que os projetos de prováveis barramentos existentes serão
reestudados por solicitação do diretor Paulo Paim, mas está sendo dada a prioridade para os
projetos executivos dos barramentos que estão aprovados no PAC 02. O Sr. Eldo Costa falou de
um programa Estadual de expansão da irrigação por aspersão da Secretaria de Agricultura, projeto
elaborado pela Universidade Federal de Santa Maria que tem algumas coisas que não se entende,
pois se criou um estigma com a Bacia do Santa Maria em função de que o programa tem vários
incentivos como diminuir o tempo de licenciamento, unindo as licenças prévia e de instalação em
uma única com prazo bem curto para resposta do órgão ambiental do Estado, isenção de ICMS
para óleo diesel que seja usado nos empreendimentos de irrigação, isenções tributárias para
tratores, de vinte e sete por cento e taxas de juro diferenciadas, mas tem uma ressalva de que todos
os incentivos não valem somente para bacias hidrográficas especiais, que são Sinos, Gravatai e
Santa Maria, dando a entender que o fator de excepcionalidade que determina a condição de
especial para a Bacia do rio Santa Maria, que é quantitativo, em termos de água, fica decretado
como perene e insolúvel por programas como este que não permite ou não incentiva a acumulação
de água e a possibilidade de irrigação, por conseqüência, sabendo-se que esta condição só pode ser
corrigida com acumulação de água tanto em grandes obras como as que os próprios governos estão
construindo na Bacia e pequenas, como propõe e incentiva o programa, o que é uma brutal
incoerência. O Sr. Gerson agradeceu a presença do Sr. Gilmar Carabajal. Sr. Alisson Sampaio
solicitou ao Presidente Gerson para que o comitê como forma encaminhamento se manifeste para
a secretaria de agricultura para retirar esta restrição para a bacia do Santa Maria e o Sr. Eldo
referendou esta posição o Presidente Gerson informou que como encaminhamento se feito um
oficio pelo comitê e encaminhado para a Secretaria de Agricultura, e também convidar a secretaria
para vir uma reunião ordinária. Passamos ao item da Pauta que trata da portarias 1054 e 1055
emitidas em dezembro de 2011 pelo DRH, que concederam à outorga a captação direta e as
barragens na bacia do rio Santa Maria, foi feito inicialmente um cadastro online, o sistema ICA,
que terminou no dia 12 de dezembro, a emissão em 26 de dezembro com validade a partir do dia
1° de dezembro por que a portaria anterior tinha validade até 30 de novembro, a questão no
paragrafo único do art. 1° da portaria 1.054 que “no prazo de 90 (noventa) dias deverão ser
acrescidas a tabela I, anexa. Informações consolidadas, entre o DRH, Comitê e Usuários, sobre o
nome do proprietário da barragem, o nome do curso de agua onde ocorre a intervenção, consumo
médio de agua utilizado na irrigação, área irrigada, o volume do reservatório e altura da
barragem e coordenadas planas” na realidade todas estas informações encontra se no cadastro do
ICA o que hoje pela manhã foi tratado na CPA o a que esta ocorrendo é um problema de
comunicação interna entre o DIPLA e o DIOUT, o Presidente falou para a diretora Rejane que
estes dados encontram-se no cadastro do ICA. Esses noventa dias é um problema pois se o DRH
se manifestar que não tem essas informações, ocorre que as licenças de operação emitidas pela
FEPAM utilizando essas portarias, com isso as coisas vão se relacionando e a outra portaria 1.055
no art. 2° “no prazo de 90 (noventa) dias deverão ser acrescidas a tabela anexa, informações
consolidadas, entre o DRH, Comitê e Usuários, sobre o consumo médio de agua utilizado na
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irrigação, área irrigada e área da propriedade” estas informações encontram se no cadastro do
ICA e esta portaria tem prazo determinado até 31 de julho de 2013 e tem mais em seu art. 3° “O
comitê e os usuários constantes da listagem anexa deverão enviar ao DRH projeto referente ao
tipo de equipamento, microlocalização e instalação das estações de monitoramento quantitativo,
em cada uma das seções hidrológicas de referência até junho de 2012, sob pena de revogação
desta Portaria”. Em relação a esta exigência da Portaria, na realidade o DRH esta solicitando ao
comitê que faça um projeto dos tipos de equipamentos a serem instalados em cada uma das 21 sub
bacias existentes, a microlocalização desses equipamentos e a forma de instalação dessas
estações, onde ficam responsáveis os usuários, sendo tudo pago pelos usuários e monitorado pelos
usuários; o presidente afirmou que a questão é que está se invertendo um papel fundamental dentro
do processo, onde o comitê não é o que realiza os projetos, o comitê precisa de um órgão
executivo ou de um órgão de pesquisa que será contratado para fazer esse estudo ou da própria
Agencia que esta prevista dentro regulamentações ou dos Sistemas de gestão dos recursos
hídricos, para que se faça esses tipos de encaminhamentos para o comitê e o comitê somente tem a
função de decidir. A inversão que está sendo abordada é que o comitê não tem condições de
propor para o DRH este tipo de encaminhamento que foi proposto pelo DRH. “Como o Comitê vai
saber o tipo de equipamento a ser utilizado para medição dessas vazões? Como o comitê sabe as
microlocalizações? O comitê na verdade esta sendo atropelado pelo sistema invertendo a função
do comitê e também distorcendo o que é previsto na lei 10.350. O comitê precisa tomar algumas
medidas a nível de plenária para com o solicitado pelo Departamento até por que esse cronograma
existe deste 2007, somente vai se prorrogando e não chegou a um delineamento”. Encerrou os
esclarecimentos e passou a palavra à plenária. Sr. Eldo afirmou que antes de entrar no assunto
proposto gostaria de chamar atenção para o fato de que na carta enviada ao Comitê e todos os seus
membros, está referido pelas signatárias, Nanci Giugno e Rejane, nominalmente, o que não é
adequado nem se coaduna com o espírito e a lógica do Sistema de Recursos Hídricos, no qual as
pessoas representam entidades e categorias e assim devem ser tratados todos os assuntos que
tramitam no seu âmbito, onde a personificação dos debates não é propositivo nem positivo e por
isto pede para ser considerado doravante sempre como representante de categoria e nunca como
pessoa física. Ressaltou que, então, na condição de representante da produção rural afirma que o
que foi encaminhado ao comitê, discutido e deliberado na reunião passada não é o que consta
nessas portarias, pois naquela reunião foi dito que isso era inoperacionalizável na bacia do rio
Santa Maria, como muito bem falou o Prof. Rafael “tinha que ser separados o monitoramento que
é responsabilidade do Estado e a gestão que é responsabilidade dos usuários” e ai então a produção
rural apresenta uma proposição para o comitê, uma alternativa, reconhecendo a nossa culpa pois
desde 2007 o DRH enviou para o Comitê uma sugestão de cronograma e o comitê não
correspondeu com a sua função e se passaram seis anos. A AUSM apresentou uma proposta
alternativa em dois mil e dez, extrapolando para o âmbito de toda a Bacia a mesma forma como
funciona o processo de garantia do abastecimento publico nas cidades de Dom Pedrito e Rosário
do Sul, o que nunca foi sequer discutido pelo Comitê que continuou com o processo protelatório
desta discussão, motivado por outros interesses em acompanhar, como se fosse um órgão
executivo, unicamente a construção das barragens, deixando a gestão da água de lado. Informou
ainda que lendo o estudo realizado pela Universidade Federal de Santa Maria lembrando que ele
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Rio Santa Maria
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foi aprovado pelo comitê, com as 21 seções de referência, em cuja descrição consta, em varias
delas, que para chegar até o ponto “desloca-se pela estrada tal chegando em uma cerca não tem
acesso ao ponto, ficamos a 2.000 metros do ponto”; “outra seção hidrológica tal tem duas fazendas
para serem atravessadas que não conseguimos acesso”, mas este estudo foi aprovado pelo comitê e
não há o que contestar. Continuando, afirmou que na ata da reunião anterior, que foi lida no inicio,
não consta que tenha sido decidido nada, não foi aprovado cronograma algum, mas sim que seria
contextualizado um novo modelo para operacionalização do sistema de outorgas na Bacia, o que
se infere que será feito na sequência das ações e reuniões do Comitê, com e por deliberações deste
e não como esta na carta enviada a todos, pelos representantes do DRH, que o comitê não se
manifesta, pois se entende que o comitê se manifesta através de ata que é o documento oficial de
cada conselho ou comitê onde ficam registradas suas discussões, arrazoados e deliberações. A
proposta para o comitê é que não pode ser operacionalizado da forma que o DRH esta propondo,
pois muitas dessas seções hidrológicas estão localizadas onde não tem nem sinal de telefonia
celular, o que determinaria que os usuários deveriam estar em cada estação realizando as leituras
diariamente, sem levar em consideração que os equipamentos devem ter atualizadas
periodicamente as suas curvas chaves, sendo também outro ponto relevante o fato que todos os
pontos encontram-se perto de estradas fácil acesso para depredações, o que é um fato muito
presente na região, assim como acontece com equipamentos e bombas de irrigação que têm sido
roubados dos proprietários. O presidente Gerson comentou que esse processo iniciou-se quando o
Sr. Ivo Mello era diretor do DRH, quando ele chamou para um curso na Procergs, com os técnicos,
para esses serem os facilitadores por sub-bacias, onde e quando foi proposto que os facilitadores
chamariam os usuários de uma determinada sub-bacia, para fazer o projeto de autogestão, o que
são situações que na pratica nunca se fez, até por negativa dos técnicos em atuarem como
facilitadores, porque na prática eles teriam que ser os fiscais dos usuários, o que poderia gerar
conflitos generalizados na Bacia, que seriam incontornáveis, além dos técnicos estarem se
incompatibilizando com seus próprios clientes e atuando como fiscais do Estado, ao final e ao
cabo. Afirmou que essa questão que esta na portaria condicionando que o comitê fizesse um
projeto determinando os tipos de equipamentos e a localização de cada equipamento e todas as
formas de monitorar isso, na verdade não é competência do comitê, de forma que o procedimento
é ser trazido para o comitê um estudo bem explicado, pelos usuários, através das entidades com
assento no Comitê e baseado neste, o comitê vai decidir o que é conveniente, dando o prazo
necessário para a construção da proposta que seja factível por todos, através do Comitê, em toda a
sua composição, que é como determina a legislação para todos os processos construídos no âmbito
do Sistema. O Sr. Dionil comentou que o comitê cometeu um erro, pois esse decreto é de 1996 e
não foi realizada nenhuma reação, “somos então coniventes, agora temos que apresentar diante do
erro cometido, uma contra proposta viável para o Estado, não adianta mais discutir quem é o
culpado, temos agora que já construir uma proposta para o DRH dizendo que esta é viável”. O
Presidente Gerson falou que no cronograma exposto pelo DRH que até o item 06 esta tudo de
acordo é a questão dos cadastros do ICA. A partir do item 07 que é prazo para instrução dos
processos de barragens, que determina à data de 31 de julho de 2012 a proposta da CPA que se
reuniu pela manhã é de que será realizada reunião com os técnicos da bacia em cada município,
com o proposito do levantamento dos dados por que ainda não se sabe dos dados que foram no
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Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do
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cadastro quanto desses dados efetivamente tem trabalhos de campo e depois serão realizadas
reuniões com os representantes dos usuários para verificar se os usuários estão cientes desta
situação e que tem um cronograma a ser cumprido e verificar se será que julho de 2012 e
suficiente. Para formar uma proposta para ser apresentada para o DRH. O presidente colocou em
discussão o encaminhamento tirado deste item da pauta que foi a proposta de reuniões com os
técnicos e usuários para verificar a data final para constar nas portarias de outorga, referentes à
regularização de barragens e também sobre a deliberação já tomada pelo Comitê na reunião
anterior, de que o monitoramento e a instalação da rede de estações, seja feito pelo Estado e não
pelos usuários e ainda que o Comitê dê prazo para os usuários apresentarem proposta referente à
gestão da outorga na Bacia e sua operacionalização, considerando inicialmente a subdivisão em
vinte e uma seções hidrológicas de referência, conforme o estudo da Universidade Federal de
Santa Maria, mas com aprofundamento da discussão sobre estes pontos em função da inserção das
duas barragens em construção na Bacia. Manifestou-se o senhor Dionil Pereira afirmando que
concordava com o encaminhamento e que o Comitê deve dar aos usuários o tempo necessário para
construírem e encaminhar para discussão ao Comitê, uma proposta prática e dentro da realidade
local, para operacionalização da gestão por outorga na Bacia, fazendo as sugestões necessárias
inclusive sobre a subdivisão da Bacia, de forma que fique mais adequada para operacionalizar;
sugeriu ainda que seja feita uma mobilização política para ajustar o decreto usado pelo DRH para
fazer as exigências aos usuários, à realidade da gestão de recursos hídricos, propondo-se a
encaminhar o assunto junto ao Governo, que está sempre aberto a sugestões da comunidade,
diferentemente do governo anterior. Não houve mais encaminhamentos e o presidente solicitou
votação, de acordo como foi encaminhado inicialmente e com os acréscimos propostos pelo Sr
Dionil Pereira. Foi aprovado por unanimidade. Assuntos Gerais: foi apresentada uma serie de
slides com fotos da expedição realizada no rio Santa Maria, no lagoão da CORSAN, para verificar
a situação da quantia e qualidade de agua disponível, foi verificado agua de ótima qualidade com
dois pontos de estrangulamento. Outro assunto geral proposto pelo Sr. Eldo é sobre o
enquadramento da Bacia do rio Santa Maria, em comparação com o da Bacia do rio Ibicuí, que
teve o seu enquadramento predominantemente como classe 1, inclusive na confluência com o rio
Santa Maria, havendo justificativas para isto, que seria interessante o Comitê tomar conhecimento
de forma esclarecedora, havendo discussões nas últimas reuniões do nosso Comitê, referentemente
aos critérios utilizados para definição das classes nas duas bacias hidrográficas. A proposta seria
chamar o FEPAM para esclarecer sobre os critérios utilizados para os enquadramentos, em função
de que aparentemente há um conflito na confluência das duas bacias, pois o Santa Maria está
enquadrado como classe 2 neste ponto em que o rio Ibicuí está enquadrado em classe 1. A
proposta é de que estes esclarecimentos sejam buscados para serem feitos em uma próxima
reunião, desde que a Fepam concorde e defina como deve ser feito o esclarecimento solicitado.
Outro assunto é o cronograma de reunião de forma rotativa ficam determinados os municípios de
Cacequi, São Gabriel, Lavras do Sul, Rosário do Sul, Santana do Livramento e Dom Pedrito. A
próxima reunião obedecendo ao calendário de 2012 será na cidade de Cacequi a data para a
realização da mesma será dia 02 de março. O presidente agradeceu a presença de todos, nada mais
havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, e por mim Cleyson Pozzebon secretario executivo
lavrada esta ata.
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