Política de Privacidade do SIEM Web

Sistema SIEM na Plataforma WEB
Política de Privacidade
Condições para uso do SIEM WEB
As condições a seguir relacionadas disciplinam o uso do software SIEM para
Plataforma WEB (SIEM WEB), denominado – http//www.procelinfo.com.br – que a
ELETROBRAS, o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica –
PROCEL, o seu subprograma PROCEL GEM – Gestão Energética Municipal, em
parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, no âmbito
da Rede Cidades Eficientes em Energia Elétrica, disponibiliza gratuitamente a
seus usuários.
O SIEM WEB tem caráter gratuito, porém a utilização das funcionalidades
somente poderá ser feita mediante cadastro do usuário.
A utilização dos serviços e/ou dos conteúdos disponibilizados obedecem a critérios
de acessibilidade.
A partir do momento em que o usuário se cadastra no SIEM WEB,
automaticamente estará aderindo e concordando expressamente com as
condições aqui dispostas.
A ELETROBRAS-PROCEL e o IBAM poderão recusar ou impedir o acesso ao
SIEM WEB àqueles usuários que descumpram suas condições.
O usuário concorda que é proibido por lei:
prejudicar os direitos e interesses de terceiros;
inutilizar, modificar ou impedir, em todo ou em parte, qualquer área do
portal;
tentar violar os meios técnicos de proteção ao conteúdo do portal;
utilizar o conteúdo do portal com finalidade comercial de venda de
serviços.
Nas áreas onde existe troca de informações, o usuário concorda que é proibido
por lei difundir, disponibilizar ou transmitir conteúdo que:
ameace a integridade física, moral e psicológica;
contrarie o disposto na Constituição Federal Brasileira e nas Convenções
Internacionais no que diz respeito aos direitos fundamentais;
promova atos que contenham calúnia, difamação, injúria. Induza qualquer
tipo de discriminação, seja ela sexual, racial, étnica, religiosa, etária,
social;
difunda serviços ilegais, violentos, imorais, pornográficos, degradantes;
crie ansiedade, angústia, desespero, temor, depressão;
induza a erro sobre o verdadeiro teor da vontade do usuário, utilizando-se
de informações falsas, imprecisas, confusas;
esteja protegido pelo direito de autoria e propriedade;
tenha qualquer tipo de vírus que prejudique o pleno funcionamento do
portal e/ou do equipamento de terceiros.
Ao preencher o formulário de cadastro, o usuário se compromete a transmitir
informações pessoais verdadeiras e completas e em mantê-las atualizadas. Caso
a ELETROBRAS-PROCEL e o IBAM suspeitem, com fundamentos, que as
Sistema SIEM na Plataforma WEB
informações passadas são falsas, têm o total direito de suspender o acesso do
usuário, e inclusive recusar futuro cadastramento.
Todas as informações cadastradas no portal são mantidas em sigilo nos bancos
de dados do SIEM WEB.
A ELETROBRAS-PROCEL e o IBAM só utilizarão os dados pessoais do usuário,
por força da lei, quando intimados a fornecer informações pessoais dos usuários
para autoridades governamentais competentes.
A ELETROBRAS-PROCEL e o IBAM não se responsabilizam pelos danos
causados a terceiros provocados por falhas de acesso, transmissão, difusão ou
disponibilização do conteúdo e/ou serviços do SIEM WEB.
Os apoiadores desta plataforma têm links próprios que, quando acessados levam
o usuário àqueles sites de total responsabilidade dos mesmos.
A ELETROBRAS-PROCEL e o IBAM poderão a qualquer tempo, sem aviso prévio
aos usuários, modificar ou extinguir qualquer serviço e/ou conteúdo do SIEM
WEB.
A marca SIEM WEB é de propriedade da ELETROBRAS-PROCEL e do IBAM e
está registrada no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI. É
totalmente proibido copiar e/ou adulterar esta sem autorização expressa da
ELETROBRAS-PROCEL e do IBAM.
As condições acima relacionadas se encontram amparadas em normatizações
brasileiras.