Comissão Europeia não deve ser espectador nas políticas que

NoticiaPrintSave
Página 1 de 1
Funchal, 5 de Outubro de 2007
Comissão Europeia não deve ser espectador nas políticas que
define para as RUP
O secretário regional da Presidência apelou, hoje, à Comissão Europeia para que evite colocar-se no papel
de “mero espectador”, quando decide políticas com influência directa nas regiões europeias.
Num encontro no Funchal com Danuta Hubner, comissária europeia para o Desenvolvimento Regional,
realizado no âmbito da XIII Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, que hoje terminou
no Funchal, Vasco Cordeiro sustentou que se “é verdade que têm sido dados passos concretos para a
apresentação de novas possibilidades para as ultraperiferias, também é verdade que estas regiões se
deparam com situações que se arrastam para serem resolvidas, como é o caso, nos Açores, dos
problemas relacionados com as Pescas e com o açúcar”.
Vasco Cordeiro congratulou-se com a Comunicação elaborada pela Comissão sobre as Ultraperiferias e
recordou o anúncio, feito pelo presidente do Governo Regional na abertura dos trabalhos, de que a Região
vai lançar um amplo processo de debate interno sobre o documento alargado aos partidos políticos e a
outras entidades.
Alertou, no entanto, para a necessidade das “instituições comunitárias não ficarem paradas na posição de
apenas reagirem às propostas das Regiões Ultraperiféricas”.
“Ou as RUP são encaradas como um fardo, ou como algo que carrega um grande potencial para a União
Europeia”, afirmou, recordando o caso dos Açores, “que estão na vanguarda de alguns dos temas
lançados na Comunicação da Comissão, como é o caso do aproveitamento das energias renováveis”.
“Por vezes, percebemos que existe a tentativa de trazer as RUP para o centro da União, mas, outras
vezes, assistimos a situações em que estas regiões são tratadas como um problema, nomeadamente
quando se estabelecem políticas às quais se aplicam fórmulas matemáticas que não podem ser aplicadas
nas ulraperiferias devido às suas especificidades”, considerou.
O secretário da Presidência referiu-se, nomeadamente, à directiva que inclui as companhias aéreas nas
taxas de emissão de dióxido de carbono (CO2).
Trata-se de “uma decisão que a Região Autónoma dos Açores repudia completamente, já que a União
Europeia não pode estabelecer normas e demitir-se do impacto dessas mesmas normas invocando que a
sua resolução passa pelo diálogo entre os Estados-membros e as regiões”, disse Vasco Cordeiro,
considerando que “no estabelecimento de novas políticas, as regiões e os Estados não podem ser os
jogadores enquanto a UE adopta um papel, não de árbitro, mas de simples espectador”.
GaCS/AP/NM
Fechar
http://www.azores.gov.pt/GacsNet/NoticiaPreview.aspx?guid={59DB4568-7DCF-47... 10-11-2011