Portaria do NAT entra em vigor Após 90 dias de sua publicação

Portaria do NAT entra em vigor
Após 90 dias de sua publicação oficial no D.O.U. normativas passam a valer
no País. Entretanto, ABHH alerta para o fato de medidas ainda não
contemplarem detecção do vírus da Hepatite B
Nesta quinta-feira, dia 13 de fevereiro, entra em vigor a obrigatoriedade da
aplicação do teste de ácido nucleico (NAT) no sangue a ser transfundido no
Brasil. Há mais de uma década que a aplicação era esperada por médicos,
sociedade civil e gestores de serviços de hemoterapia e bancos de sangue
de todo o País.
A data marca o final do período de 90 dias para adequação às normativas,
instituído pelo Ministério da Saúde desde a publicação no Diário Oficial da
União (D.O.U.). Em 13 de novembro de 2013, da Portaria nº. 2.712, que
“redefine o regulamento técnico e de procedimentos hemoterápicos no
Brasil”. A matéria prevê ainda a ampliação da faixa etária máxima para
doação de sangue de 67 para 69 anos de idade.
Hepatite B ainda não contemplada
Apesar de a portaria representar uma vitória para o País, a Associação
Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), ressalta
que o teste NAT ainda não contempla a detecção do vírus HBV (hepatite do
tipo B). No início deste ano, por meio de ofício, a Associação encaminhou
uma série de recomendações à Coordenação-Geral de Sangue e
Hemoderivados do MS quanto a importância da implementação do teste
também para detecção da Hepatite B. No documento, assinado pelo
presidente da ABHH, Dimas Tadeu Covas, a entidade relata que,
seguramente, um dos maiores problemas de saúde pública do mundo é a
contaminação pelo vírus da hepatite B decorrente de transfusões de sangue
e seus componentes.
A introdução do teste NAT para HBV pode reduzir em mais de 50% as
infecções que seriam transmitidas por meio de doações no período de janela
imunológica - fase em que o vírus permanece indetectável no organismo de
um indivíduo. Em termos mundiais isto significa a prevenção de 16,5 casos
por milhão de doações/ano. No Brasil isto representaria a prevenção anual
de 66 a 100 casos de hepatite B pós-transfusional.
Em virtude destas considerações, Covas relata que a ABHH considera
imperativa a imediata introdução do teste NAT para o HBV para que o
sangue transfundido no Brasil seja o mais seguro possível em face das
tecnologias disponíveis.
No âmbito do NAT para HIV e hepatice C, ambos exames em fase de
implantação no território nacional, a Associação salienta que ainda há
aspectos quanto a sensibilidade que necessitam de aperfeiçoamento para
atingirem a eficácia a que se propõem.
Endemia
Estima-se que 2 bilhões de pessoas tenham sido infectadas pelo HBV e 300
milhões apresentem infecção crônica por este vírus. A cada ano estima-se a
ocorrência de 600.000 mortes decorrentes direta ou indiretamente desta
infecção.
O Brasil apresenta endemicidade variável, sendo a região amazônica
considerada de alta prevalência (8% ou mais) e as demais regiões de
prevalência intermediária (2 a 7%). Hoje, no País, os testes sorológicos
usados obrigatoriamente na testagem do sangue doado não são eficientes
para identificar doações contaminantes feitas no chamado “período de
janela imunológica” que varia de 30 a 38 dias, nos casos vírus HBV.
Promessas
Em novembro o Ministério da Saúde informou que os pesquisadores de
Biomanguinhos, responsáveis pelo desenvolvimento do NATpúblico para HIV
e Hepatite C, finalizariam a tecnologia para a hepatite B até o final de 2013.
E para que, ainda no início de 2014, fosse submetida à Anvisa e, assim,
iniciada a disponibilização na Hemorrede nacional.