Plano de Acção para a Promoção do Acolhimento
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Plano de Acção para a Promoção do Acolhimento
AGENDA REGIONAL DE ACOLHIMENTO EMPRESARIAL Plano de Acção para a Promoção do Acolhimento Empresarial no Norte de Portugal 2008-2010 Pacto Regional para a Competitividade da Região do Norte de Portugal Ficha técnica TÍTULO Plano de Acção para a Promoção do Acolhimento Empresarial no Norte de Portugal 2008-2010 EDIÇÃO Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional COORDENAÇÃO GERAL Pacto Regional para a Competitividade da Região do Norte Paulo Gomes (Vice-Presidente da CCDR-N) Júlio Pereira (Director de Serviços de Desenvolvimento Regional/CCDR-N) APOIO TÉCNICO À COORDENAÇÃO GERAL Paulo Santos (CCDR-N) Carla Vagos (CCDR-N) EQUIPA TÉCNICA Nota de Abertura Os territórios e as suas condições de ordenamento estão para as actividades empresariais como, segundo a célebre teoria da comunicação, o «meio» está para a «mensagem»: a primeira dimensão condiciona e determina a segunda de tal modo que ambas se equivalem. A competitividade das actividades económicas, a atractividade de investimentos e a promoção do empreendedorismo e da inovação dependem hoje, decisivamente, dos factores de competitividade e de sustentabilidade postos à sua disposição pelos territórios e pelas suas formas de organização e aglomeração. Mário Rui Silva (Perito Coordenador responsável pelo Plano de Acção para a Promoção do Acolhimento Empresarial no Norte de Portugal 2008-2010 / Faculdade de Economia da Universidade do Porto) Alexandre Almeida (FEP) Susana Silva (FEP) ACOMPANHAMENTO Participação Comité de Pilotagem: CCDR-N – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte; IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, IP; AICEP – Agência para o Investimento e Hoje, como nunca no passado, territórios e actividades económicas reconhecem entre si uma total interdependência: um território competitivo e sustentável promove e concorre para actividades competitivas e sustentáveis, e o contrário é igualmente verdade. Comércio Externo de Portugal, EPE; DRE-NORTE – Direcção Regional da Economia do Norte Participação Comissão de Acompanhamento: Membros Comité de Pilotagem; Conselho da Região; Representante da NUT III Douro na CA do PO Norte; Representante da NUT III Entre Douro e Vouga na CA do PO Norte; Representante da NUT III Grande Porto CA do PO Norte; Representante da NUT III Minho-Lima na CA do PO Norte; Representante da NUT III Trás-os-Montes na CA do PO Norte; Representante da NUT III Vale do Ave na CA do PO Norte; Representante da NUT III Vale do Cávado na CA do PO Norte; Representante da NUT III Vale do Tâmega na CA do PO Norte; AEP – Associação Empresarial de Portugal; NET – Novas Empresas e Tecnologias, S.A.; BIC Minho – Oficina de Inovação S.A.; Parqueinvest S.A. COORDENAÇÃO EDITORIAL Gabinete de Marketing e Comunicação da CCDR-N DESIGN E PAGINAÇÃO Furtacores Design e Comunicação Num contexto económico como o nosso contemporâneo – em que a internacionalização e a fácil integração em redes globalizadas de distribuição, o acesso a serviços e tecnologias avançadas, a sustentabilidade ambiental e energética das actividades, a capacidade de inovação e diferenciação dos bens e serviços e dos processos produtivos determinam a força competitiva das empresas e dos sectores económicos – o tema das políticas regionais de organização e do acolhimento empresarial adquire nova e maior relevância e complexidade. PRODUÇÃO Litografia Coimbra, S.A. ISBN 978-972-734-269-3 DEPÓSITO LEGAL 281014/08 DATA Agosto.2008 CO-FINANCIAMENTO União Europeia Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional Depois do verdadeiro surto das últimas décadas, em Portugal, associado às “áreas” e “parques industriais” – que deram um importante contributo ao nível do ordenamento territorial industrial e das prioridades de qualificação ambiental – reconhece-se hoje que as soluções e respostas por si oferecidas são, porém, insuficientes para dar conta dos novos desafios de eficiência, de inovação, de gestão e internacionalização que se colocam às empresas e às suas estruturas e instituições de suporte. Nota de Abertura Pede-se às áreas de acolhimento empresarial muito mais do que organizar um condomínio de actividades, do ponto de vista infraestrutural e do fornecimento de serviços básicos. Requer-se que forneçam contextos óptimos de acesso a serviços e bens de ciência e tecnologia, de interface e proximidade com os centros de saber, de desenvolvimento de economias de rede geradoras de sinergias e maior escala crítica, de incubação de actividades empreendedoras, bem como de marketing e promoção, num compromisso activo com o desenvolvimento regional ou local em que se inserem. A concepção e o estabelecimento de uma rede de áreas de acolhimento empresarial de diferentes tipologias, numa região com as características e o potencial industrial, exportador, científico e criativo do Norte de Portugal, constituem, por isso, na perspectiva dos actuais desafios ligados à inovação, à eficiência e à competitividade, uma peça fundamental da actual estratégia de desenvolvimento regional. O documento que aqui se apresenta e publica – inserido no conjunto das “Agendas Temáticas NORTE 2015” – pretende configurar e fornecer um referencial metodológico e um “plano de acção” para aquele móbil, clarificando conceitos e tipologias de “áreas de acolhimento empresarial”, divulgando casos internacionais de referência e definindo objectivos específicos para a Região do Norte no horizonte de aplicação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007/2013 e dos seus Programas Operacionais, entre os quais figura o “ON.2 – O Novo Norte”. CARLOS LAGE Presidente da CCDR-N Índice Geral NOTA DE ABERTURA 03 1 INTRODUÇÃO 11 2 ACOLHIMENTO EMPRESARIAL: OBJECTIVOS, MODELOS E DIAGNÓSTICO 17 NA REGIÃO DO NORTE 2.1 Definição e Objectivos de Áreas de Acolhimento Empresarial 19 2.2 Tipologias e Modelos de Áreas de Acolhimento Empresarial 23 2.3 Tipologias de Áreas de Acolhimento Empresarial Versus Características 33 dos Territórios 2.4 Delimitação das Tipologias de Áreas de Acolhimento Empresarial no 38 quadro do Plano de Acção 2.5 Caracterização da Oferta Regional 41 2.6 Síntese: Análise SWOT 49 3 PLANO DE ACÇÃO 53 3.1 Princípios Orientadores 54 3.2 Objectivos Estratégicos 58 4 LINHAS DE ACÇÃO, INTERVENÇÕES PRIORITÁRIAS E INSTRUMENTOS 63 4.1 Linhas de Acção e Intervenções Prioritárias 65 4.2 Instrumentos 74 5 MODELO DE GOVERNAÇÃO 77 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 82 Índice de Figuras FIGURA 1 Express Park Bridgwater 26 FIGURA 2 Plymouth International Business Park 27 FIGURA 3 Visão Estratégica para a Rede de Áreas de Acolhimento Empresarial na 60 Região do Norte FIGURA 4 Articulação entre Planos de Acção 64 Índice de Quadros QUADRO 1 Objectivos das Áreas de Acolhimento Empresarial 22 QUADRO 2 Tipologia de Áreas de Acolhimento Empresarial 24 QUADRO 3 Tipologia de Áreas de Acolhimento Empresarial – Espaços Metropolitanos 34 QUADRO 4 Tipologia de Áreas de Acolhimento Empresarial – Espaços de Elevada 36 Densidade Industrial QUADRO 5 Tipologia de Áreas de Acolhimento Empresarial – Espaços Rurais 37 QUADRO 6 Linhas de Acção 65 QUADRO 7 Matriz de correspondência entre linhas de acção e objectivos estratégicos 65 QUADRO 8 Linhas de Acção versus Instrumentos 74 QUADRO 9 Programação Financeira Indicativa (milhares de Euros) 75 1 Introdução Introdução 1. Introdução A Estratégia de Lisboa definiu um novo rumo para o paradigma de desenvolvimento Europeu elegendo o conhecimento e a inovação como os vectores principais da competitividade. De facto, actualmente, e no estádio de desenvolvimento das regiões europeias, a inovação constitui o principal mote da competitividade. Não é fácil garantir um sistemático ímpeto de inovação. Inovar significa mudar e ao mesmo tempo implica capacidade de adaptação à mudança, assumindo vários níveis distintos. Podemos ter inovações de produto, de processos, de mercados, de modelo de negócio entre muitas outras. A nota dominante é que inovar é sinónimo de mudança e criar um Sistema Regional de Inovação significa, em caso de sucesso, criar uma dinâmica sistémica de mudança e adaptação à mudança, garantindo competitividade aos playmakers regionais e portanto, à região como um todo. Sendo fundamental para a competitividade regional, a inovação exige investimento. Investimento racional na criação de um sistema regional de inovação que estimule um impulso contínuo de mudança e competitividade, 12 bem como um investimento em actividades mais específicas de produção de conhecimento. O conhecimento, a tecnologia e a inovação são hoje factores chave na competitividade das economias desenvolvidas. Os dados mostram que os países e regiões que mais investem na formação de recursos humanos, na criação de conhecimento e no contínuo upgrade tecnológico apresentam um dinamismo económico superior. É objectivo assumido da UE e da Agenda de Lisboa tornar o espaço Europeu no líder económico e tecnológico Mundial, definindo como trave mestra desta estratégia o objectivo de elevar, até 2010, a despesa em I&D para 3% do PIB. Desta forma, está-se a reconhecer que a orientação estratégica da Europa passa fundamentalmente pela adopção de um modelo de crescimento intensivo em conhecimento e inovação. Se a Estratégia de Lisboa aposta na inovação como pivot na estratégia de dinamização da economia Europeia, também a nível nacional a aposta na inovação e a redefinição dos modelos económicos em torno do referido trinómio está na agenda do dia, de uma forma cada vez mais intensa. A constatação da necessidade de uma profunda mudança estrutural está presente nas orientações reforçar as competências científicas e tecnológicas Portuguesas, quer ao nível do sector público, quer ao nível do sector privado, promovendo a contínua criação e difusão tecnológica, o investimento em actividades de I&D e a criação de estratégicas constantes no Plano Tecnológico. emprego cada vez mais qualificado. O Plano Tecnológico elege a inovação, o conhecimento e a tecnologia como elementos-chave para recolocar a economia Portuguesa numa trajectória de crescimento sustentado relativamente acelerado, que permita voltar a convergir com a UE. Em concreto, o plano tecnológico assenta em três eixos fundamentais, nomeadamente, o conhecimento, a tecnologia e a inovação. O eixo conhecimento é fundamental se se pretende que os efeitos do plano tecnológico sobre a economia sejam generalizados e não se cinjam a apenas alguns sectores. De facto, o eixo conhecimento promove a melhoria nos níveis de qualificação dos Portugueses. A educação é fundamental para dotar as pessoas das competências necessárias à adaptação a novos paradigmas tecnológicos e assim permitir a absorção generalizada das novas tecnologias. A ausência de competências base, intimamente associadas com baixos níveis de educação, reduz a capacidade de absorção tecnológica da economia, criando assim dificuldades acrescidas à modernização e consequentemente, ao reforço da competitividade Portuguesa. O eixo tecnologia visa Finalmente, o eixo dedicado à inovação visa promover que o investimento na formação e aumento dos níveis educacionais dos Portugueses por um lado, e o investimento no reforço das capabilities de criação/adopção de conhecimento e tecnologia por outro, sejam materializados em inovações de processo, de produto, de organização, de forma a que se capitalize economicamente em termos de competitividade e riqueza sobre o esforço realizado para concretizar os dois primeiros eixos. O eixo inovação apresenta como objectivos estratégicos a promoção do emprego qualificado, a mudança do perfil de especialização da indústria e serviços no sentido da sua intensificação tecnológica e a promoção dos resultados dos esforços inovativos das empresas sob a forma de patentes ou registo de marcas. A planificação do principal referencial estratégico para aplicação dos fundos comunitários entre 2007-2013 (QREN) tem claramente em consideração estes aspectos e a abordagem integrada do Plano Tecnológico no que à inovação diz respeito. De facto, a competitividade assente na trilogia conhecimento, tecnolo- 13 Introdução gia e inovação ocupa lugar de relevo na agenda dos factores de competitividade, gerida pelo Programa Operacional (PO) Temático – Factores de Competitividade, mas é de facto transversal aos POs Regionais e omnipresente no PO temáti- É neste contexto que o Programa de Acção para a Promoção do Acolhimento Empresarial deve ser inserido. Como adiante se especifica, as acções ao nível do acolhimento empresarial estão na intersecção de vários objectivos: ob- perspectiva inserir-se harmoniosamente no planeamento do território não apenas a nível regional mas também, e sobretudo, a nível infra-regional. Por outro lado, a experiência internacional mostra que as áreas de acolhimento empresarial turas e, ainda, as características diferenciadas dos territórios infra-regionais. O último ponto procura operacionalizar as opções de estratégia propostas no ponto anterior, tendo em conta os instrumentos disponíveis e, de algum co Potencial Humano. O Programa Operacional Regional do Norte tem no seu âmago, em consonância com o que são os objectivos estratégicos Europeus e Nacionais e com o seu próprio diagnóstico regional, a Agenda de Competitividade, cristalizada nos eixos 1 e 2. jectivos em matéria de ordenamento e ambiente mas também objectivos em matéria de competitividade e de promoção do empreendorismo. podem adoptar diferentes tipologias, de forma a responderem – no mix de valências e serviços que disponibilizam – a características diferenciadas dos territórios em que se inserem. modo, o limiar de recursos que – em sede de políticas públicas – poderão ser alocados às acções previstas neste Plano de Acção. A visão para a Região do Norte, expressa na iniciativa NORTE 2015, aparece sintetizada na formulação do seguinte macroobjectivo: “A Região do Norte será, em 2015, capaz de gerar um nível de produção de bens e serviços transaccionáveis que permita recuperar a trajectória de convergência a nível europeu, assegurando, de forma sustentável, acréscimos de rendimento e de emprego da sua população e promovendo, por essa via, a coesão económica, social e territorial”. Para isso, a iniciativa NORTE 2015 aponta a intensificação tecnológica da oferta como um dos três vectores para o desenvolvimento económico na região. A trajectória almejada passa pelo upgrade tecnológico e pela sistematização da inovação, em múltiplos aspectos, nas indústrias tradicionais, passa também pela emergência de sectores conhecimento e tecnologia intensivos e ainda pelo fomento do desenvolvimento de serviços avançados de elevado valor acrescentado. 14 Do ponto de vista da competitividade, a concepção de uma rede de áreas de acolhimento empresarial deve ser pensada a nível regional, tendo em conta as prioridades acima identificadas (intensificação tecnológica, inovação e mudança estrutural) e as complementaridades e sinergias a estabelecer entre a rede regional de áreas de acolhimento empresarial e outras infra-estruturas de suporte às empresas (parques de ciência e tecnologia, centros tecnológicos, incubadoras de empresas, etc.). Esta subordinação da concepção da rede regional de áreas de acolhimento empresarial não colide, bem pelo contrário, nem com os objectivos em matéria de ordenamento e ambiente nem tão pouco com uma desejável equidade intra-regional no acesso aos instrumentos de política que venham a apoiar o acolhimento empresarial. Com efeito, as áreas de acolhimento empresarial são igualmente um instrumento eficaz para o ordenamento do território e para a sustentabilidade ambiental, devendo nesta O ponto 2 deste Programa de Acção é precisamente dedicado à especificação do conceito de Área de Acolhimento Empresarial, à explanação dos objectivos associados a este tipo de instrumento e às diferentes tipologias passíveis de ser implementadas, tendo em conta os objectivos prosseguidos e as características dos territórios. Neste ponto engloba-se ainda um breve diagnóstico sobre a situação existente na Região do Norte em matéria de Áreas de Acolhimento Empresarial. No ponto 3 apresenta-se uma visão estratégica subordinada ao objectivo central de desenvolver uma rede coerente de Áreas de Acolhimento Empresarial na Região do Norte. Essa visão estratégica leva em conta os objectivos centrais definidos para a Agenda da Competitividade para a Região, os objectivos específicos associados às Áreas de Acolhimento Empresarial, a complementaridade a estabelecer entre Áreas de Acolhimento Empresarial e outro tipo de infra-estru- 15 2 Acolhimento Empresarial Objectivos, Modelos e Diagnóstico na Região do Norte Acolhimento Empresarial: Objectivos, Modelos e Diagnóstico na Região do Norte associações empresariais mas também empresas privadas) incluirá ainda a identificação de instituições de suporte ou relacionadas com a promoção de AAE. 2. Acolhimento Empresarial: Objectivos, Modelos e Diagnóstico na Região do Norte As Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE), enquanto instrumento de política, prosseguem objectivos nos domínios do ordenamento e ambiente, da competitividade e do desenvolvimento local. Após especificarmos o contributo das AAE para esses objectivos, iremos analisar modelos e tipologias de AAE, tendo em conta a experiência nacional e europeia na matéria. As diferentes tipologias de AAE reflectem, em grande medida, o “mix” de objectivos que se procura atingir. Importará assim evidenciar a relação entre tipologias e objectivos para, num momento subsequente, se reflectir sobre a modelação das AAE em função das características de diferentes territórios, no interior de uma região ou país. Num terceiro ponto – e tendo como referência a análise dos pontos anteriores – procura-se delimitar o instrumento de política AAE para efeitos do presente Plano de Acção. Essa delimitação leva em conta os próprios limites previamente fixados para o Plano de Acção e de outros planos de acção que decorrem 18 em paralelo, de onde resulta que certas tipologias que são por vezes integradas em estudos e análises técnicas sobre AAE (por ex., os Parques de Ciência e Tecnologia) não serão consideradas no presente Plano de Acção mas sim em outras iniciativas e instrumentos. Por outro lado, a delimitação do instrumento AAE é ainda discutida face à definição de Área de Localização Empresarial (ALE) na legislação nacional. Num quarto ponto, caracteriza-se a situação existente na região em matéria de Áreas de Acolhimento Empresarial, nomeadamente através da análise da oferta existente, da caracterização dos promotores e dos níveis de eficácia associados à referida oferta (nomeadamente, a procura efectiva). Complementarmente, procurar-se-á identificar casos de sucesso ou de boas práticas e casos de insucesso ou de más práticas, elementos estes que poderão ser preciosos na futura avaliação de iniciativas e/ou projectos. A caracterização dos agentes promotores de ALE, para além da identificação dos promotores directos (agências de desenvolvimento, associações municipais, Finalmente, o ponto 2 termina com uma análise SWOT que sintetizará a avaliação actual e as perspectivas para a promoção de Áreas de Acolhimento Empresarial na Região do Norte. 2.1 Definição e Objectivos de Áreas de Acolhimento Empresarial A promoção de Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) faz parte das políticas públicas dos países desenvolvidos desde há longas décadas. Na sua acepção mais geral, uma AAE pode-se definir como um espaço estruturado para a localização de actividades económicas (em particular, industriais), com uma componente condominial, visando objectivos de micro-ordenamento do território e de uma adequada utilização do “solo industrial”. Parecem ter sido, com efeito, as preocupações em matéria de ordenamento do território à escala local as que primeiro impulsionaram a promoção da AAE. A actual experiência europeia no domínio das AAE revela, no entanto, quer uma evolução significativa no que respeita às AAE enquanto instrumento de ordenamento quer, ainda, a consideração mais ou menos relevante de outros objectivos associados a este tipo de intervenção. As AAE e o Ordenamento do Território As AAE continuam a ser vistas como um instrumento fundamental para uma adequada utilização do solo, ordenando o chamado solo industrial. Nesta matéria, as políticas de ordenamento passaram no entanto a incorporar objectivos de compatibilizar e planear várias escalas de intervenção: > uma escala local, correspondendo à definição do perímetro da AAE, seja numa lógica de consolidação e requalificação do solo industrial já em uso, seja numa lógica de oferta planeada que responde e disciplina a procura existente; > uma escala territorial infra-regional, à luz da qual se procura integrar uma ou várias AAE num determinado modelo urbano-territorial; > uma escala regional, que leva em conta as especificidades, restrições e estratégias 19 Acolhimento Empresarial: Objectivos, Modelos e Diagnóstico na Região do Norte diferenciadas para os diferentes territórios que integram a região, baseando-se nessa análise a configuração e a modelação da rede de AAE ao nível da região. A um outro nível, também a política urbana passou a interessar-se por formas estruturadas e espacialmente organizadas de acolhimento empresarial em ambiente urbano. A oferta de espaços surge habitualmente associada a programas de requalificação Nesta perspectiva, algumas experiências mais avançadas configurarão AAE com uma vocação bem definida do ponto de vista sectorial (uma plataforma de sectores interrelacionados e de elevada intensidade tecnológica, integrando ainda serviços tecnológicos e outros direccionados para a promoção da inovação. Este modelo, com alguma expressão no Reino Unido, aproximará as AAE do modelo dos Parques de Ciência e Tecnologia, ainda que com uma menor presença das Universidades e das actividades urbana (por exemplo, requalificação de zonas portuárias ou de antigos edifícios industriais) e, nesta tipologia, é frequente a AAE assumir um carácter temático. de investigação. Associada ao ordenamento do território, a dimensão ambiental passou igualmente a integrar os objectivos prosseguidos com a promoção de AAE, seja ao nível micro e local (disponibilidade de infra-estruturas e serviços nas AAE, mais eficientes do ponto de vista ambiental) seja ao nível territorial e regional (exclusão de áreas ambientalmente sensíveis, reserva de solos a longo prazo, compatíveis com o ordenamento de um território sustentável). As AAE e o Desenvolvimento Local As AAE e a Competividade As AAE incorporam ainda, actualmente e em certas experiências, um objectivo de promoção do empreendedorismo local. Esta nova prioridade determina uma alteração na estruturação dos espaços de acolhimento empresarial que deverão assim acomodar a exigência de incentivarem a emergência de iniciativas empresariais de pequena e média dimensão e potenciarem as condições para o seu desenvolvimento, sublinhando-se a importância colocada na potenciação do efeito de rede, tirando partido de plataformas de apoio às empresas proporcionadas por entidades públicas. Mesmo na sua configuração inicial, as AAE também já eram vistas como geradoras de ganhos de eficiência e, assim sendo, favorecendo a competitividade das empresas aí localizadas. Esses ganhos de eficiência resultam, em primeira mão, das economias de aglomeração que decorrem da maior racionalidade que resulta do uso de infra-estruturas comuns e, pelo menos em teoria, de um acesso a um mais baixo custo a esses bens e serviços de natureza infra-estrutural (conservação e manutenção de edifícios, zonas verdes comuns, recolha e tratamento de resíduos, serviços de vigilância, serviços sociais, etc.). Em AAE com uma dimensão tecnológica mais desenvolvida, a promoção do empreendedorismo local tende a assumir a forma de acções de incubação de empresas de base tecnológica. Mais recentemente, digamos que nas últimas três décadas, a ênfase posta nas redes empresariais e institucionais e na proximidade como factores favorecedores da competitividade, não deixou de influenciar os objectivos e as tipologias de AAE. A concepção dos espaços de acolhimento empresarial passa, com alguma frequência, a integrar a oferta de serviços de facilitação ou de apoio à gestão das firmas aí acolhidas, quer serviços de oferta pública, quer serviços avançados de oferta privada. Por outro lado, a ênfase posta nas economias de rede decorrentes das sinergias e proximidade entre empresas irá levar, por vezes, à concepção de AAE temáticas. O Quadro 2.1 resume e sistematiza os principais objectivos passíveis de serem atribuídos às AAE. 20 A promoção do empreendedorismo pode igualmente estar presente em AAE em ambiente urbano, as quais por vezes incorporam uma valência de incubação de empresas em áreas temáticas específicas e particularmente compatíveis com um ambiente urbano (por ex., indústrias culturais e indústrias criativas, etc.). 21 Acolhimento Empresarial: Objectivos, Modelos e Diagnóstico na Região do Norte QUADRO 1 Objectivos das Áreas de Acolhimento Empresarial Dimensões Dimensões Específicas Micro zonamento Rede regional de AAE Sustentabilidade ORDENAMENTO E AMBIENTE Eco-eficiência Requalificação urbana COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO DESENVOLVIMENTO LOCAL 22 Objectivos da AAE Responde à disciplina da procura por solo industrial; contribuição para a definição de um modelo urbano-territorial e para um modelo regional em termos de ordenamento; protecção de áreas sensíveis e planeamento de longo prazo na utilização do solo. Racionalização dos sistemas de águas, energia, resíduos. Reconversão de espaços urbanos e atracção de actividades e talentos. Economias de aglomeração Ganhos de eficiência decorrentes da utilização de bens e serviços infra-estruturais comuns. Economias de rede Ganhos de eficiência decorrentes da proximidade e de sinergias entre empresas; serviços de facilitação e apoio à gestão. Inovação Transferência de conhecimento entre empresas e disponibilidade de serviços tecnológicos. Empreendedorismo local Promover o empreendedorismo local e atrair iniciativa externa. Empreendedorismo tecnológico Promover start-ups de base tecnológica, acções estruturadas de incubação. Empreendedorismo em ambiente urbano Clusterização de actividades inovadoras ou criativas em ambiente urbano. 2.2 Tipologias e Modelos de Áreas de Acolhimento Empresarial A discussão em matéria de objectivos deixa antever uma certa diversidade de modelos de AAE, consoante o “mix” de objectivos associados à criação da área de acolhimento. A análise de diversas experiências a nível europeu (nomeadamente em Espanha e no Reino Unido) confirma a diversidade de modelos possíveis mas, ao mesmo tempo, permite uma tipificação. As valências que mais directamente se relacionam com os objectivos do ordenamento, do ambiente e das economias de aglomeração (infra-estruturas comuns e gestão condominial de espaços e serviços básicos) estão presentes – ainda que com diversos graus de sofisticação – em qualquer área de acolhimento empresarial; a circunscrição de uma AAE a apenas este tipo de valências configura o modelo mais simples de AAE, o qual corresponde a uma zona ou parque industrial (no caso de solo industrial) ou a uma zona comercial ou, ainda, a um centro de escritórios. Considerando agora valências quer no domínio dos serviços de apoio à gestão e da facilitação de negócio quer no domínio tecnológico, passaremos a incluir nas AAE modelos mais complexos e mais orientados para os objectivos da inovação e da promoção do empreendedorismo. O Quadro 2 sintetiza, de forma esquemática, as tipologias de AAE, tendo em conta quer as valências mínimas que definem uma AAE quer a maior ou menor intensidade em serviços de gestão e tecnológicos. À luz destes critérios podemos então identificar as seguintes tipologias: Zona ou Parque Industrial Corresponde ao modelo mais convencional de AAE. Na experiência britânica corresponde ao industrial estate, designação que evidencia o primado da componente gestão imobiliária. Na experiência espanhola correspondem aos Polígonos locales de actividades industriales. Nesta tipologia, a principal preocupação das políticas públicas é a de responder ou disciplinar uma procura por solo industrial. Em regra, estes espaços estão situados na proximidade de núcleos urbanos e com acessibilidades à rede viária regional. Por vezes, a implementação ou extensão destes espaços está articulada com a deslocalização de actividades de espaços considerados inviáveis para a actividade industrial. 23 Acolhimento Empresarial: Objectivos, Modelos e Diagnóstico na Região do Norte Parque Comercial Centro de Escritórios Trata-se de uma tipologia análoga à anterior mas dedicada à instalação de superfícies comerciais de grande e média dimensão, em espaços localizados na esfera de influência de cidades de dimensão variável. Neste caso, as acessibilidades ao núcleo urbano são muito relevantes, tendo em conta que o espaço tem que ser atractivo para os consumidores. Tipologia análoga às anteriores no que respeita ao primado da gestão imobiliária e dos objectivos de microzonamento. No entanto, são em regra espaços de maior qualidade, procurando corresponder a centros de serviços de primeira linha, localizados no espaço urbano, nomeadamente em zonas urbanas que procuram ter um estatuto de nova centralidade face ao central business district. QUADRO 2 Tipologia de Áreas de Acolhimento Empresarial INTENSIDADE EM SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E ACTIVIDADES DE C&T 24 Baixa Zona ou Parque Industrial ou Comercial Parque de Distribuição Média Média Elevada Parques Temáticos: Actividades de Elevada Intensidade Tecnológica Centro de Escritórios Parques Empresariais Temáticos: Esta designação genérica (business park) decorre de à componente imobiliária e infra-estrutural surgirem já acrescentadas um conjunto de valências de serviços de apoio à gestão, incluindo eventualmente serviços tecnológicos. O “package” de serviços a oferecer pode ser variável e resulta de um diagnóstico face ao seguinte conjunto de questões (seguindo aqui, como exemplo, a metodologia do South West England Regional Strategy for Enterprise): > Avaliação sobre o modo como os serviços são actualmente oferecidos e novas formas de provisão de serviços às empresas; Parques Empresariais Temáticos incluindo Infra-estruturas Tecnológicas Parque de Ciência & Tecnologia > Interesse em construir e promover ligações entre a rede de prestadores de serviços e agências públicas; > Interesse em promover uma melhor consciência por parte das empresas quanto à relevância estratégica do acesso a serviços avançados; Parques englobando Centro de Serviços Avançados Incubadoras “Multiobjectivos” Elevada INTENSIDADE EM SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO E FACILITAÇÃO DO NEGÓCIO Baixa Parque Empresarial > Interesse em promover formas de cooperação empresarial; > Facilitação do acesso a ajudas públicas. Business & Innovation Centre Incubadora de Base Tecnológica Em regra, os parques empresariais procuram atingir igualmente níveis elevados no que respeita à qualidade das infra-estruturas (edifícios, espaços verdes, zonas de lazer, etc.). Surgem frequentemente fora do espaço urbano mas na proximidade de grandes eixos viários e com uma adequada provisão de transporte público. Na medida em que os parques empresariais estão já orientados para objectivos em matéria de competitividade, assumem com frequência um carácter temático, este úl- 25 Acolhimento Empresarial: Objectivos, Modelos e Diagnóstico na Região do Norte timo reflectindo de algum modo vocações ou apostas em termos de desenvolvimento regional. Os Parques Empresariais temáticos englobam sempre centros de serviços avançados, podendo ainda englobar infra-estruturas tecnológicas. parqueamento. Inclui já uma área industrial que compreende três edifícios que ocupam uma área de aproximadamente 4 ha. O parque é servido por uma área de serviços de apoio: hotel, ginásio, creche, centro de conferências e um café-restaurante. A gestão do parque fica a cargo do Express Park Group, cujos serviços incluem manutenção, serviços de limpeza, gestão ambiental, recolha e tratamento de lixo, “landscape Exemplos Avançados de Parques Empresariais maintenance”, administração, seguros, estatística e análise, cobrança de rendas e gestão da segurança. FIGURA 1 Express Park Bridgwater FIGURA 2 Plymouth International Business Park Fonte: http://www.expresspark.co.uk/bridgwater/default.aspx Espaço multi-funcional, com área de escritórios, zona industrial e espaços de lazer. Situa-se nas proximidades da cidade industrial de Bridgwater, entre as cidades de Bristol e Exeter, bem servido pela rede rodoviária e ferroviária e muito perto do aeroporto e do porto marítimo de Bristol. Com mais de 42 ha de área útil, é um complexo de iniciativa e gestão privadas. Incluirá no final do projecto quatro edifícios de escritórios de grande qualidade com zona de 26 Fonte: http://www.plymouthinternational.com/ Trata-se de uma parceria entre a SWRDA e a empresa Rokeagle (pertencente ao grupo privado Rok Properties Solutions plc), especializada em projectos de desenvolvimento. Abarca uma área de cerca de 33 ha, compreendendo para além de uma zona 27 Acolhimento Empresarial: Objectivos, Modelos e Diagnóstico na Região do Norte de negócios de 23,500 m� – “Business Village” –, uma zona de escritórios (cerca de 9 ha), uma zona tecnológica e uma “medical zone” (parque de ciência “acoplado” a uma escola de medicina) – o objectivo é criar em torno deste aglomerado um verdadeiro hub de ciência e tecnologia, com particular especialização nas ciências da saúde. Acresce a tudo isto um conjunto de “amenities” que incluem um hotel e um centro de conferências, uma creche, lojas e uma rede de transporte público e privado. Parque de Distribuição Trata-se de um caso particular de parque empresarial temático ou de uma componente de parque empresarial temático multifuncional. A especialização em actividades e funções de distribuição determina uma aglomeração de serviços de distribuição e logística e de serviços de gestão relacionados. Nesta tipologia, as acessibilidades e, em particular, acessibilidades aos grandes eixos viários e à rede ferroviária constituem um aspecto decisivo. Incubadora de Empresas Uma incubadora de empresas, em sentido lato, corresponde a uma organização suportada por uma instituição ou, mais frequentemente, por uma rede de instituições que promovem programas de apoio a start-ups. Neste sentido, no quadro do acolhimento empresarial, uma incubadora de empresas é um estádio último de acolhimento empresarial que incorpora a um nível muito elevado apoio à gestão e (embora nem sempre) à tecnologia, para além do próprio espaço físico disponibilizado aos start-ups. O espectro de serviços de gestão disponibilizados alarga-se, neste tipologia, ao apoio à constituição de sociedades, à elaboração de planos de negócios e, eventualmente, à facilitação do acesso a capital de risco (capital semente). Business & Innovation Centre Trata-se de uma tipologia próxima da anterior, em regra muito centrada na promoção de start ups. No entanto, como a designação indica, existe uma focalização em actividades ou sectores emergentes, de alta intensidade tecnológica e/ou fortemente inovadores. Tanto podem localizar-se em espaço urbano como inseridos em parques empresariais, nomeadamente em parques temáticos incorporando uma elevada oferta de serviços tecnológicos. Neste último caso, uma designação frequente é a de Incubadora de Empresas de Base Tecnológica. Parque de Ciência e Tecnologia Os Parques de Ciência e Tecnologia (PC&T) são organizações dirigidas por Universidades, podendo ainda integrar na sua rede institucional de apoio empresas e instituições associadas à produção e transferência de tecnologia. Os PC&T estão já fora da delimitação mais convencional de AAE, na medida em que o centro da sua actividade é a Investigação & Desenvolvimento e a transferência de tecnologia, tendo como destinatários finais destas actividades um espectro de organizações e empresas que não se confinam a uma mera área de acolhimento. No entanto, os PC&T incluem frequentemente uma valência de incubação de empresas de base tecnológica. A localização de um PC&T é determinada fundamentalmente pela proximidade a Universidades e recursos de I&D e, em segundo grau, pela visibilidade e qualidade ambiental e paisagística do espaço. A sediação de empresas (incluindo empresas não incubadas internamente) no espaço do PC&T está em regra subordinada à natureza das actividades a desenvolver, as quais deverão revestir o carácter de actividades tecnológicas (por ex., centros de I&D empresarial). As incubadoras de empresas podem estar integradas em Parques Empresariais, potenciando-se neste caso os efeitos de cluster e de rede, ou em Parques de Ciência e Tecnologia. No entanto, há que reter que na sua acepção mais geral, uma incubadora visa a promoção do empreendedorismo. 28 29 Acolhimento Empresarial: Objectivos, Modelos e Diagnóstico na Região do Norte Da análise acima realizada, ressaltam um conjunto de valências que poderão ser oferecidas numa AAE, estando no entanto o espectro de valências estreitamente associado à tipologia da AAE. Elencamos de seguida essas valências: Ainda numa lógica de integrar no espaço da AAE serviços de apoio genérico, as entidades gestoras podem disponibilizar espaço e procurar atrair operadores em áreas como: Infra-estruturas Físicas > Posto de correio; > Abastecimento de combustíveis. > Restaurantes, hóteis e lojas de conveniência; > Bancos; > Centro comercial; Na componente infra-estrutural física predomina a lógica de condomínio na gestão e disponibilização de: Serviços de Apoio à Gestão > Abastecimento de água; > Tratamento de águas residuais; > Recolha e tratamento de resíduos sólidos não perigosos e, eventualmente, recolha selectiva de resíduos e, em casos específicos de espaços industriais, tratamento de resíduos perigosos; > Provisão de energia eléctrica e gás natural; > Telecomunicações (incluindo banda larga); > Rede viária interna e de acesso aos eixos viários mais próximos. A disponibilização de serviços de apoio à gestão e de facilitação dos negócios tanto pode seguir uma lógica de oferta de serviços partilhados como de atracção, para instalação na AAE, de operadores públicos e privados especializados nesse tipo de serviços. Em termos de espaço físico, a oferta de serviços de apoio à gestão pode traduzir-se em: > Edifícios de escritórios; > Centro de conferências; > Espaços para incubação de empresas. Outros Serviços Infra-estruturais (“facilities” e “amenities”) O espectro de serviços oferecidos, sendo variável, pode incluir: No plano dos serviços partilhados de natureza infra-estrutural ou condominial, há ainda uma variadíssima gama de serviços que, dependendo do perfil da AAE, poderão ser providenciados: > Serviços de recepção; > Serviços de vigilância; > Serviços de limpeza; > Manutenção de zonas verdes, sinalética, etc.; > Manutenção de instalações; > Seguros de instalações e outros; > Provisão de espaços de reunião e de conferências. > Serviços de informação: legislação, informação de mercado, informação económicofinanceira, padrões e certificação, patentes, (informação sobre) instalações; > Aconselhamento e suporte directo: planeamento, marketing, design, desenvolvimento de produto, finanças, contabilidade, consultoria de gestão, TIC; > Formação: gestão, marketing, cursos de reconversão, TIC; > Financiamento: intermediação em empréstimos, garantias e subsídios; intermediação na área do capital de risco e capital semente; > Organização de eventos: conferências, seminários, feiras, exposições, missões de negócios, etc. Na componente de promoção do empreendedorismo, algumas AAE disponibilizam uma infra-estrutura de apoio à criação de empresas, prestando ainda aconselhamento quanto a possíveis fontes de financiamento (linhas de crédito, incentivos públicos ou capital semente) e disponibilizando no quadro dos serviços partilhados acima descritos 30 31 Acolhimento Empresarial: Objectivos, Modelos e Diagnóstico na Região do Norte todo o apoio técnico necessário (formalidades legais, plano de negócios, acompanhamento, etc.). 2.3 Tipologias de AAE Versus Características dos Territórios Serviços Tecnológicos Os objectivos que se pretende atingir com as AAE e, em consequência, as tipologias a implementar e serviços a disponibilizar decorrem, naturalmente, da hierarquia de objectivos fixados globalmente para o desenvolvimento de um dado território. No caso concreto do presente Plano de Acção, o instrumento AAE surge associado ao Serviços tecnológicos com um cariz genérico (acesso a redes e serviços de informática, registo de domínios e webdesign, etc.) podem ser oferecidos numa óptica de serviços partilhados ou por operadores privados instalados na AAE. A disponibilização de serviços tecnológicos mais específicos (testes e análises laboratoriais, apoio à certificação, desenvolvimento de produtos e processos, etc.) está em regra condicionada à vocação temática da AAE e à presença ou não de entidades com um carácter de infra-estrutura tecnológica. objectivo regional da promoção da competitividade, tal como decorre dos documentos e programas enquadradores referidos no ponto 1 (nomeadamente, NORTE 2015 e Programa Operacional Regional do Norte). Assim, a vinculação do instrumento AAE ao objectivo prioritário da competitividade há-de reflectir-se nos critérios a reter para a configuração global da rede regional de AAE e da sua articulação com outras redes institucionais relevantes para a competitividade da região. Este assunto será desenvolvido no ponto 3 do Plano de Acção. No entanto, dada a inserção de uma dada AAE num território infra-regional específico, que – no caso da Região do Norte – podemos referenciar aos territórios NUTS III, importa desde já explicitar o modo como as tipologias possíveis de AAE se articulam com as características específicas de territórios infra-regionais. Para o efeito, assumimos uma tipologia de territórios que, grosso modo, reflecte os modelos predominantes na Região do Norte: Espaços Metropolitanos, Espaços de Elevada Densidade Industrial e Espaços Rurais (ou de Baixa Densidade de Actividades Industriais e Terciárias). Os quadros seguintes estabelecem as principais correspondências entre a tipologia de territórios e as tipologias de AAE. Os Espaços Metropolitanos, pela sua dotação em serviços avançados, pelo facto de concentrarem as infra-estruturas de ligação ao exterior e, sobretudo, por concentrarem as actividades universitárias e de I&D, são os únicos a reunirem um mínimo de condições ou de pré-requisitos para acolherem Parques de Ciência e Tecnologia e Business Innovation Centres, podendo qualquer uma destas tipologias incluir a incubação de empresas de base tecnológica. Os Espaços Metropolitanos enfrentam dinâmicas de desindustrialização mais ou menos acentuadas bem como uma elevada pressão ao nível da ocupação do solo. Uma adequada oferta de Parques Empresariais de elevada qualidade, na periferia dos centros urbanos, apresenta para os espaços metropolitanos um conjunto importante de virtualidades: contraria uma desindustrialização excessiva, diversificando a oferta de empregos; ordena e disciplina a procura por solo industrial; permite a articulação com programas de reconversão de solo industrial inviável; contribui para uma melhoria das condições ambientais. 32 33 Acolhimento Empresarial: Objectivos, Modelos e Diagnóstico na Região do Norte Os Parques Comerciais são igualmente tipologias muito utilizadas em espaços metropolitanos, numa óptica de ordenamento e planeamento urbano. Os Parques de Distribuição estão em regra associados à logística de suporte a actividades económicas ou a infra-estruturas de abastecimento às grandes cidades, podendo assim localizar-se nos espaços metropolitanos. Os Centros de Escritórios podem cumprir objectivos associados ao ordenamento e à criação de novas centralidades mas também surgem frequentemente associados a uma óptica de revitalização de determinadas zonas urbanas. Os centros de escritórios também podem surgir numa óptica de centros de serviços avançados, neste caso associados à fixação de emprego terciário qualificado e à internacionalização. Finalmente, um caso muito particular de AAE tem a ver com o que aqui designamos por Urban District, correspondendo à oferta estruturada de espaços no interior da cidade para actividades com uma forte componente de criatividade (indústrias criativas). O interesse das políticas públicas por este tipo de iniciativas associa, em regra, objectivos de requalificação do património construído e revitalização do centro urbano com objectivos de atracção de talentos e de promoção de actividades inovadoras. No entanto, em muitos casos, a promoção de Urban Districts não segue uma lógica de espaço condominial. QUADRO 3 Tipologia de Áreas de Acolhimento Empresarial – Espaços Metropolitanos Tipologia 34 INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA Parque empresarial localizado na periferia do espaço PARQUE EMPRESARIAL PARQUE DE C&T BIC Espaço condominial englobando uma forte componente de serviços avançados de apoio à gestão e com ligações a centros de I&D e a centros de transferência de tecnologia; incubação de empresas. metropolitano, com boas acessibilidades, vocacionado para actividades de alta e média intensidade tecnológica, incluindo ou articulado com facilidades em termos de grandes eventos (congressos, exposições, etc.). PARQUE COMERCIAL Zona comercial com gestão condominial, situada na periferia do centro urbano ou associada à criação de uma nova centralidade. Engloba uma componente de grandes superfícies e pode estar associada a projectos residenciais e/ou de Centros de Serviços. PARQUE DE DISTRIBUIÇÃO Parque de distribuição com uma forte componente logística mas englobando espaços para localização empresarial. CENTRO DE ESCRITÓRIOS A oferta de centros de escritórios, quando induzida pelas políticas públicas (política urbana), está em regra associada ou à criação de novas centralidades ou à revitalização de zonas urbanas (por exemplo, antigas zonas industriais ou portuárias). URBAN DISTRICT Espaço condominial para clusterização de actividades criativas. Ilustração AAE Parque de C&T centrado numa Universidade e englobando um conjunto relevante de unidades de I&D, públicas ou privadas, bem como centros de transferência de tecnologia (interfaces) e incubação de empresas. Esta tipologia pode estar acoplada às duas anteriores ou a um Parque Empresarial orientado para actividades de elevada intensidade tecnológica e, preferencialmente, integrando algumas infra-estruturas tecnológicas. 35 Acolhimento Empresarial: Objectivos, Modelos e Diagnóstico na Região do Norte No que respeita a territórios caracterizados por uma elevada densidade industrial mas sem características de espaços metropolitanos, as tipologias de AAE com uma elevada componente tecnológica são inadequadas por apresentarem uma viabilidade duvidosa. Numa óptica regional, essas tipologias devem-se traduzir num esforço estruturado que evite uma pulverização de iniciativas sem massa crítica, levando assim à sua concentração nos espaços metropolitanos. Os Parques Industriais e os Parques Empresariais surgem como as tipologias com mais virtualidades para o acolhimento empresarial nos espaços não-metropolitanos de elevada densidade industrial, quer pelas suas funções em matéria de ordenamento quer pelas suas funções em matéria de competitividade. Parques comerciais apresentam um interesse limitado para estes espaços, o mesmo se podendo dizer dos centros de serviços, já que a utilização destas tipologias pode colidir com o reforço de uma rede urbana relativamente frágil. Nos Espaços Rurais (ou predominantemente rurais), o acolhimento empresarial deve ser perspectivado sobretudo quer numa óptica de fomento do empreendedorismo local, quer numa óptica de preservação da qualidade ambiental. Nessa medida, os Parques Industriais, Empresariais e de Distribuição são as tipologias pertinentes. Nos dois primeiros casos, parece óbvio perspectivar-se a sua orientação para actividades relacionadas com a agricultura e o turismo (transformação de produtos agrícolas ou florestais, industrialização de produtos artesanais, etc.). No caso dos Parques Empresariais, a promoção do empreendedorismo local é um objectivo central. As actividades de distribuição (nomeadamente as relacionadas com a actividade agrícola, seja a montante seja a jusante) também podem integrar as duas tipologias já evocadas ou ser objecto de uma AAE específica. QUADRO 5 Tipologia de Áreas de Acolhimento Empresarial – Espaços Rurais QUADRO 4 Tipologia de Áreas de Acolhimento Empresarial – Espaços de Elevada Densidade Industrial Tipologia PARQUE INDUSTRIAL Ilustração AAE Parque Industrial convencional, respondendo a uma procura elevada por solo industrial, eventualmente articulado com programas de recuperação de solo industrial inviável. PARQUE COMERCIAL Zona comercial englobando grandes e médias superfícies. PARQUE DE DISTRIBUIÇÃO Parque associando a aglomeração de actividades industriais a actividades de logística. PARQUE EMPRESARIAL Projecto de maior ambição e qualidade, podendo corresponder à expansão e/ou requalificação de parques industriais; pode acolher infra-estruturas tecnológicas. 36 Tipologia Ilustração AAE PARQUE INDUSTRIAL Aglomeração de actividades de transformação de produtos agrícolas. PARQUE EMPRESARIAL Engloba serviços de apoio à promoção do empreendedorismo local. PARQUE DE DISTRIBUIÇÃO Vocacionado para actividades de distribuição a montante e a jusante das actividades agrícolas. 37 Acolhimento Empresarial: Objectivos, Modelos e Diagnóstico na Região do Norte 2.4 Delimitação das Tipologias de Áreas de Acolhimento Empresarial no Quadro do Plano de Acção O presente Plano de Acção tem como objectivo último o de enquadrar a execução de políticas públicas com expressão na Região do Norte e no âmbito do acolhimento empresarial. Nesse sentido, e após analisadas as tipologias de AAE à luz da experiência nacional e europeia, importa agora delimitar o espectro de tipologias que deverão ser consideradas para efeitos de formulação de políticas. AAE e Planos de Acção subsequentes ao NORTE 2015 Uma primeira restrição a considerar é a que decorre do próprio mandato conferido para a elaboração do presente Plano de Acção. Este último insere-se num conjunto de programas que engloba também, entre outros, um Plano de Acção para a Inovação. Estando definido, numa delimitação prévia, que os Parques de Ciência e Tecnologia, os Business Innovation Centres e as Incubadoras de Empresas de Base Tecnologia são tipologias de projectos a considerar no Plano de Acção para a Inovação, passaremos a excluir estas tipologias na análise subsequente relativa ao acolhimento empresarial. Tomando como referência o Quadro 2, o Plano de Acção para o Acolhimento Empresarial passa a ficar delimitado às tipologias constantes da parte não sombreada do quadro. Note-se que esta delimitação é igualmente coerente com o ordenamento subjacente à definição dos instrumentos no âmbito do QREN, na qual Parques de Ciência e Tecnologia e Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica são o alvo de um instrumento específico e distinto do instrumento definido para o apoio ao acolhimento empresarial. AAE e Quadro Legal das Áreas de Localização Empresarial Uma outra questão da maior relevância e com contornos ainda não totalmente esclarecidos tem a ver com a definição legal de Área de Localização Empresarial. O enquadramento jurídico das Áreas de Localização Empresarial (ALE) encontra-se vertido na legislação nacional através do decreto-lei n.º 70/2003 de 10 de Abril. Nele as ALE são definidas como “(…) aglomerações planeadas, ordenadas e integradas de actividades empresariais em espaços devidamente infra-estruturados, promovidas e geridas por uma sociedade gestora, onde seja possível partilhar infra-estruturas e equipamentos de apoio à actividade empresarial, bem como racionalizar investimentos e reduzir cus- 38 tos de operação e manutenção, contemplando mecanismos de actuação concertada das empresas e demais entidades neles instaladas.” Esta definição geral é perfeitamente convergente com o sentido que no presente documento temos dado a Área de Acolhimento Empresarial. No entanto, o mesmo decreto-lei especifica que uma ALE pressupõe que “(...) [o]s promotores das ALE serão sociedades anónimas especificamente constituídas para o efeito, denominadas «sociedade gestora das ALE», assumindo uma estrutura de capital adequada à sua função, tendo como accionista maioritário uma entidade que comprovadamente tenha experiência no domínio da concepção, da instalação, da promoção e da gestão de parques empresariais e que tenha essa como única ou principal actividade.” Quanto aos objectivos das ALE, o próprio decreto-lei lança alguma luz sobre o assunto ao enumerar as competências que, ao nível da gestão, cabem às sociedades gestoras das ALE: > Autorizar “a instalação de empresas nas ALE, incluindo o licenciamento das respectivas actividades a desenvolver pelas mesmas”; > Assegurar “o bom estado de conservação e a manutenção das áreas de utilização comum, dos espaços verdes, dos equipamentos e das redes de infra-estruturas”; > Supervisionar as empresas instaladas nas ALE por forma a assegurar o cumprimento dos limites individuais de instalação e laboração impostos a cada uma delas pela respectiva autorização de instalação, entre outros; > A título acessório, oferecer “outros serviços de interesse à comunidade empresarial das ALE, tais como medicina, higiene e segurança no trabalho e formação profissional, entre outros”. A definição legal de ALE e o conjunto de objectivos que o enquadramento jurídico das sociedades gestoras lhes atribui torna o seu conceito mais restritivo que o de AAE. Tal facto tem sobretudo a ver com o facto de o referido decreto-lei atribuir às sociedades gestoras competências delegadas em matéria de licenciamento e de supervisão ou controle. Já quanto aos objectivos subjacentes às ALE, na sua definição legal, parece não existirem conflitos relevantes com a acepção mais lata de AAE. Com efeito, o texto legal 39 Acolhimento Empresarial: Objectivos, Modelos e Diagnóstico na Região do Norte enuncia, no seu preâmbulo, um conjunto de finalidades1 que ultrapassam os meros contributos das ALE para o ordenamento do território e para a estruturação da oferta de espaços empresariais e que se resumem em dois grandes objectivos genéricos: > O estímulo/dinamização da procura de espaços empresariais qualificados, o que implica que a sua concepção deva contemplar as dinâmicas empresariais preexistentes e equacionar o modo como a estruturação da oferta empresarial pode realisticamente criar, dinamizar ou reforçar projectos empresariais conexos entre si e sustentáveis; > O apoio à concretização de um modelo de desenvolvimento territorial que é simultaneamente uma opção consciente das entidades responsáveis por essas escolhas em cada nível territorial mas também deve ser a resultante da realidade que se revela no terreno, das forças e fraquezas que o território congrega. Em aberto fica pois a questão se o presente Plano de Acção – bem como o instrumento QREN relativo ao acolhimento empresarial – se deve restringir a um universo de projectos compatíveis com a definição jurídica de ALE constante do decreto-lei nº 70/2003 ou se, pelo contrário, deve ter como referência um conceito mais alargado de AAE. Subsistindo dúvidas sobre a operacionalização do conceito legal de ALE e tendo em conta critérios de eficácia para os instrumentos que a muito breve prazo estarão disponíveis, assumiremos neste Plano de Acção o conceito mais lato de AAE. 1 > Existência de uma infra-estrutura a nível nacional de elevada qualidade que ofereça condições qualificadas para o desenvolvimento de actividades empresariais de natureza industrial, logística e serviços de apoio à actividade empresarial; > Captação de projectos de investimento directo estrangeiro com actividades de valor acrescentado e que requeiram mão-de-obra qualificada; > Atracção de novas empresas com maior produtividade e valor acrescentado do que a média nacional, através de uma adequada promoção e conveniente selecção dos projectos a admitir nas ALE; > Contribuição para a maior qualificação ambiental das áreas de actividade produtiva; 2.5 Caracterização da Oferta Regional A análise que se apresenta de seguida é necessariamente incompleta na medida em que o primeiro problema diagnosticado é a ausência de uma inventariação dos espaços afectos ao acolhimento empresarial. De facto, não existe um mapeamento exaustivo dos espaços disponíveis e escasseia a informação, mesmo junto das autoridades municipais, de informação sistematizada relativa às áreas de acolhimento empresarial existentes no território, às suas valências infra-estruturais e de serviços, à sua taxa de ocupação e capacidade de expansão, bem como uma análise quanto ao seu estado de conservação. A título de exemplo, se um investidor não familiarizado com o território pretender adquirir hoje um espaço numa AAE na Região do Norte, algumas das dificuldades que enfrentará passarão por perceber onde existem AAE e quais as suas características infra-estruturais, perceber se existe na AAE escolhida espaço para o seu investimento, se o perfil de empresas instaladas pode permitir economias de aglomeração e economias de rede, ou mesmo constituir uma importante potencial procura de proximidade. De facto, a inexistência de sistemas de informação, que se estende desde o nível regional (NUTS II Norte) aos níveis sub-regionais (NUTS III e municípios), e de uma inventariação actual é sintomática da ausência de uma política coerente e racional de definição de espaços para acolhimento empresarial na região. Não obstante, na região Norte algumas NUTS III perceberam a necessidade de criar um sistema de informação e constituem boas excepções, destacando-se os casos da CEVAL (Minho-Lima) e da AIDA (Entre-Douro e Vouga) que, embora com algumas lacunas, estão a construir sistemas integrados supra-municipais de informação. No que concerne a localização das AAE inventariadas na NUTS II Norte conseguimos reunir informação sobre, aproximadamente, 140 espaços destinados a acolhimento empresarial. Em termos de localização, desde logo ressalta a predominância litoral das AAE em consonância com o maior dinamismo económico desses territórios. Em termos físicos, nomeadamente de área e de taxa de ocupação, coexistem na região zonas industriais de grande dimensão (>100ha) com zonas industriais de média (5080ha) e pequena área de implantação (9ha), oferecendo infra-estruturas muito básicas e assentes num modelo de gestão de cariz pontual, essencialmente municipal, não profissional e sem obedecer a uma lógica condominial. > Melhor ordenamento do território, eliminando a pressão sobre o tecido urbano das actividades industriais que aí se encontrem instaladas; > Fomento do equilíbrio dos níveis de desenvolvimento económico entre as regiões do interior e do litoral de Portugal continental; > Desenvolvimento de plataformas empresariais de grande dinamismo nas regiões transfronteiriças que permitam servir eficazmente e, num curto período de tempo, toda a Península Ibérica. 40 41 Acolhimento Empresarial: Objectivos, Modelos e Diagnóstico na Região do Norte Para uma melhor referenciação, subdividimos as tipologias em três categorias base a saber: projectos já consolidados e, sobretudo, iniciativas em fase de projecto ou de implementação. A AAE integrando uma componente relevante de serviços de apoio à gestão e/ou serviços tecnológicos; A predominância na economia regional de actividades de baixa intensidade tecnológica a par com a concentração em algumas sub-regiões de actividades industriais (ex. têxtil, vestuário, calçado, cortiça, vinho,…) poderia justificar a existência de AAE, B AAE com serviços de natureza infra-estrutural e amenidades; necessariamente, supra-municipais, mas de um cariz mais temático e com a inclusão de um conjunto de serviços facilitadores mais intensa. Esta tipologia de parque empresarial temático permitiria potenciar economias de aglomeração e economias de rede, fomentando ainda a clusterização de algumas actividades e a sua intensificação tecnológica através de políticas complementares. Todavia, a nossa amostra não revela qualquer tipo de parque empresarial temático na região (apenas existem projectos) em termos de actividades de baixo teor tecnológico embora estejam a surgir algumas iniciativas que seguem esta perspectiva (por ex., parque empresarial para a cortiça, em Santa Maria da Feira, ou o Parque para o Granito em Vila Pouca de Aguiar). C Outras AAE. Classificando assim a oferta nestas categorias, verifica-se que predominam largamente zonas e parques industriais de baixa qualificação (tipo C) em ambientes de grande densidade industrial, na sua grande maioria correspondendo a zonas industriais sem lógica condominial. O próprio modelo de gestão mais comum, não assente numa lógica integrada em redes e profissional, leva frequentemente à desqualificação técnica destes espaços. Caracterizados pela inexistência de serviços tecnológicos instalados e pela reduzida oferta de valências de apoio à gestão e facilitação do negócio, a multiplicidade de actividades distintas e não relacionadas que se encontram em muitas destas AAE dificulta fenómenos de clusterização e de partilha de recursos comuns. As AAE de qualificação intermédia (tipo B) são em menor número e tendem a apresentar um modelo de gestão mais evoluído. De facto, escasseiam espaços de qualificação superior e mesmo de qualificação intermédia no conjunto da Região do Norte. Não obstante, na NUT III Minho-Lima encontramos um conjunto de 21 espaços de acolhimento empresarial com alguma qualificação e perfeitamente identificados pela CEVAL. A rentabilização de determinadas estruturas e valências de facilitação de negócio consegue-se criando um volume de procura significativo o que na lógica municipalista, desintegrada e fragmentada, que predomina em termos de AAE na Região do Norte é difícil. No entanto, uma possibilidade para se conseguir um limiar de actividade adequado na gestão de AAE é a da gestão em rede. A rede permite que se multipliquem pólos empresariais e industriais, que embora com menos valências instaladas “on site”, através da rede acedem com facilidade a valências de facilitação, garantindo assim a sua qualificação por via indirecta. No que diz respeito às tipologias de nível mais elevado, estas incluem espaços de grande densidade de serviços e tecnologia, onde incluímos os Parques de Ciência e Tecnologia (PC&T), as incubadoras de base tecnológica e os parques tecnológicos. Apesar de escassos na região como um todo, podem-se incluir nesta tipologia alguns 42 Ao invés, no que diz respeito a parques concentrando actividades de cariz mais tecnológico surgem na região alguns exemplos relevantes a saber, o TECMaia, em que nele estão já instaladas empresas em actividades muito diferenciadas mas que têm em comum uma elevada intensidade tecnológica. O TECMaia oferece um conjunto de serviços de facilitação importantes para que as empresas aí instaladas se concentrem no seu “business core”. Em fase adiantada de projecto temos o SanjoTec, existindo também os projectos do Feira Park e do Gaia Parque Tecnológico. Também em fase muito adiantada de edificação, o Ave Park (PC&T em torno da Universidade do Minho) surge como um activo muito importante e complementar à rede existente (futuramente teremos também o UPTEC). O Ave Park, cuja estrutura accionista inclui desde a Câmara Municipal de Guimarães, Associações Industriais e Comerciais da área envolvente e a Universidade do Minho, conta com uma vasta área para instalação de empresas, às quais oferece uma variedade de importantes infra-estruturas e serviços de apoio de cariz tecnológico, estando em constante articulação com a Universidade do Minho. No Ave Park está também localizada uma Incubadora de Base Tecnológica (SpinPark) e algumas unidades de I&D nacionais e internacionais. Podemos concluir, pela análise realizada, que o número de AAE que oferece cada tipo de facilidades vai sendo cada vez menor à medida que nos referimos a facilidades de maior complexidade e teor tecnológico. Assim, se nos referirmos à oferta de infra-estruturas básicas, será possível encontrar um número razoável de AAE que a possuem. Se nos referirmos, no entanto, a outros serviços infra-estruturais, o número de AAE 43 Acolhimento Empresarial: Objectivos, Modelos e Diagnóstico na Região do Norte que os possui será menor e se falarmos em serviços de apoio à gestão e serviços tecnológicos, vemos que a oferta é muito reduzida. Identificámos, também, a existência de várias Incubadoras de Base Tecnológica (BIC Minho, NET S.A, CACE Cultural, CIDEB, Incubadora do Vale do Sousa, TecVal, iNovaGaia, Centro de Incubação de Empresas Tecnológicas de Santo Tirso, SpinPark), sendo que algumas destas estão inseridas, por exemplo, num parque tecnológico (como é o caso da iNovaGaia) ou num parque de ciência e tecnologia (como é o caso da SpinPark). Para além disso, verificámos a inexistência de Parques Empresariais de qualidade em espaços urbanos. Como ressalta da inventariação anterior, predominam esmagadoramente na região zonas industriais que não passam de meros loteamentos, com infra-estruturas básicas incipientes e cuja gestão enquanto AAE parece inexistente. De facto, estas iniciativas, em regra municipais, não têm por base qualquer concepção relativa a um modelo de gestão posterior. Ou seja, uma vez definido o loteamento e asseguradas as mínimas infra-estruturas básicas, a AAE deixa de ter qualquer acompanhamento directo, levando em muitos casos à sua depreciação técnica e à fraca rentabilização do investimento municipal. Mais a mais, nesta lógica não estruturada em princípios de racionalidade económica e competitividade, as tipologias de AAE e a dimensão projectada é por vezes desadequada ao tipo de actividades que se podem captar em função da procura regional e local. Em síntese, predominam as zonas industriais sem gestão própria, oferecendo apenas um pequeno número de infra-estruturas básicas e mal rentabilizadas pela ausência de gestão em rede dos parques empresariais e pela não disponibilização de valências adicionais e serviços facilitadores, sendo que desta forma, as AAE existentes não cumprem muitas vezes nenhum dos três objectivos que sustentam a sua criação: ordenamento e ambiente, competitividade e inovação e desenvolvimento local. Acresce que estas AAE não se encontram ligadas em rede, nem promovem a partilha de recursos e a gestão em rede. A rede permitiria uma exploração mais rentável de recursos comuns e criaria um volume de procura de serviços que permitiria ser rentável a introdução de uma estrutura profissional de gestão dos parques. Identificámos, no entanto, modelos de criação e gestão de AAE mais estruturados. O operador privado Parque-Invest, sociedade gestora de parques empresariais, criada 44 no universo da AEP, implementa um modelo de gestão integrada e articulada em rede de um conjunto de AAE promovidas directamente ou em parceria com as autarquias. São evidentes as vantagens ao nível da eficiência colectiva e do impacto na competitividade regional e sub-regional decorrentes da prossecução de uma lógica integrada de rede de carácter supra-municipal. Isto promove uma maior qualificação dos espaços e a dimensão crítica necessária à rentabilização de infra-estruturas comuns, serviços partilhados e gestão profissional numa óptica de condomínio. A existência desta organização de cariz supra-municipal permite obstar à lógica individualista que se assiste inter-município, evitar duplicações e sobreposições e construir uma rede de parques empresariais complementares e com elevado potencial de sinergias. Finalmente, apresentamos ainda uma caracterização da oferta regional de AAE mais desagregada e ao nível de NUTS III. O Minho-Lima é o território da região onde predominam espaços do Tipo B, com uma boa qualidade global, ligação em rede e um conjunto alargado e dinâmico de serviços de facilitação e apoio ao negócio. Esta NUTS III é um exemplo de boas práticas em que as Associações Empresariais se reuniram e criaram uma estrutura de gestão que criou uma rede de AAE com 21 espaços que são um sucesso em termos de procura, estando quase esgotada a sua capacidade instalada. A lógica existente é uma de complementaridade, carecendo da efectivação de uma rede e de uma maior ligação e articulação com infra-estruturas tecnológicas e com o Sistema Regional de Inovação (SRI) em sentido lato. A NUTS III de Entre Douro e Vouga constitui um exemplo bem ilustrativo das dificuldades em assegurar uma oferta planeada de AAE, caracterizando-se a oferta por uma lógica municipalista bem como por uma forte dispersão e fragmentação das AAE pouco qualificadas (tipo C). Todavia, identificámos no Entre Douro e Vouga um projecto avançado, o SanjoTec (centro de inovação e parque empresarial tecnológico), já em implementação, para além de uma manifestação de intenção relativa ao Feira Park. Cite-se ainda a iniciativa da Associação Industrial do Distrito de Aveiro (AIDA) que através do projecto GeoInvest (subdividido em EDVGeoInvest para o território situado na NUTS II Norte), está a elaborar um mapeamento e uma inventariação detalhada das AAE existentes, com o objectivo de vir a criar uma rede integrada. A região do Grande Porto não dispõe, nem é do nosso conhecimento que esteja a construir, uma rede integrada de AAE, predominando uma lógica de mero zonamento industrial. A nota distintiva face às demais NUTS III é a forte incidência de projectos de AAE do tipo A, sejam elas incubadoras, seja o novo PC&T em torno da Universidade 45 Acolhimento Empresarial: Objectivos, Modelos e Diagnóstico na Região do Norte do Porto (UPTEC) ou os Parques empresariais e tecnológicos já existentes ou em fase avançada de projecto, como o TECMaia ou o Parque Tecnológico de Gaia. Existe uma procura significativa e, em articulação com o objectivo de fomento do empreendedorismo de base tecnológica e de spin-offs constante no Plano de Acção para a Inovação, a oferta desta região necessita de ser qualificada e estendida. Na NUTS III Ave encontrámos poucas referências quanto às AAE existentes. Sendo uma NUTS de elevada densidade industrial, o nosso levantamento mostra a reduzida quantidade de espaços para acolhimento empresarial, condizente com o elevado desordenamento da localização das indústrias. As tipologias existentes são sobretudo de tipo C e a política seguiu ao longo dos anos uma perspectiva limitada de mero ordenamento do território de incidência municipal. Esta região irá acolher o PC&T associado à Universidade do Minho (AvePark), já em fase final de construção. Importará articular com o Ave Park outros espaços de acolhimento empresarial com características de parque empresarial. Refira-se ainda, no que respeita ao Ave, o projecto Trofa Park, formatado para ser uma ALE e que aguarda a atribuição de competências em matéria de licenciamento. O Cávado, em termos de AAE, apresenta igualmente uma oferta limitada e pouco qualificada, concentrada sobretudo nas tipologias C. Também aqui parece existir um elevado desordenamento territorial, com a dispersão das empresas por diferentes espaços e de forma algo avulsa. No entanto, para além da elevada concentração industrial que caracteriza o Cávado, este território passa hoje por uma boa atractividade em termos de infra-estrutras de I&D, ilustrada por projectos internacionais que aí ficarão localizados. Assim sendo, existe um elevado potencial para projectos qualificados de AAE, nomeadamente em articulação com as infra-estruturas científicas e tecnológicas bem como com o Ave Park. Nesta perspectiva, pode-se inserir o projecto do I9PARK, definido pelos promotores como Parque Empresarial de Elevado Índice de Inovação. O projecto encontra-se ainda numa fase de concepção e tem como promotores a Associação Industrial do Minho, as Câmaras Municipais de Vila Verde e de Amares e a Universidade do Minho. O projecto integra uma incubadora (IEMinho), já em fase final de construção. No Alto Trás-os-Montes, a oferta de AAE apresenta um diagnóstico análogo ao do Douro. Nestas duas NUTS III importa, por um lado, equacionar as oportunidades para AAE qualificadas e articuladas com o reduzido conjunto de infra-estruturas de ciência e tecnologia existentes (nomeadamente, UTAD e IPB) bem como com as actividades de maior especialização presentes (vinha e vinho, agro-florestal, etc.). Mas, por outro lado, convém ter presente o papel que as AAE poderão ter na promoção do empreendedorismo e, consequentemente, na renovação e reanimação da dinâmica empresarial. Cite-se, no caso de Alto Trás-os-Montes, um projecto em fase de elaboração relativo a um Parque Empresarial e Centro de Inovação em Bragança, impulsionado pela C. M. Bragança. A NUTS III Tâmega apresenta um número elevado de AAE, predominando a tipologia C, mas com alguns espaços do tipo B estruturados ou em estruturação. Tal como a maioria das demais NUTS III, o Tâmega não apresenta um conjunto de AAE integrado em rede e gerido por uma entidade comum, o que se traduz em regra numa gestão com limitações óbvias e num conjunto de AAE de baixa qualificação e longe de preceitos de racionalização, complementaridade e coerência. Os Parques Empresariais de Paredes e de Paços de Ferreira (Multipark) surgem como casos com um modelo de gestão mais avançado. Na NUTS III Douro encontrámos, como é sabido, um menor dinamismo industrial e uma maior preponderância das actividades ligadas à agricultura e ao vinho. Os espaços para acolhimento empresarial são em número muito pequeno, não integrados em redes e de tipo C. 46 47 Acolhimento Empresarial: Objectivos, Modelos e Diagnóstico na Região do Norte Este breve diagnóstico, incompleto e baseado em informação avulsa que procurámos sistematizar, evidencia os seguintes traços no que respeita à oferta regional de AAE: 2.6 Síntese: Análise SWOT Forças Fraquezas téria de competitividade e que se articule com outras infra-estruturas de apoio à competitividade, tais como Parques de Ciência e Tecnologia, Infra-estruturas tecnológicas e, mesmo, plataformas logísticas; > Base empresarial relevante com expressão na região, potenciadora de uma elevada procura por AAE > Predomínio de iniciativas municipais fragmentadas, correspondendo maioritariamente a meros loteamentos industriais com uma dotação mínima em infra-estruturas físicas, sem lógica condominial e sem um modelo de gestão que possibilite o “upgrading” desses espaços; > Forte motivação por parte de Municípios e de Associações Empresarias para criarem AAE > Inexistência de uma rede regional coerente da AAE que integre objectivos em matéria de competitividade e que se articule com outras infra-estruturas de apoio à competitividade (Parques de Ciência e Tecnologia, infraestruturas tecnológicas e plataformas logísticas) > Inexistência de uma rede regional coerente da AAE que integre objectivos em ma- > Existência de algumas experiências positivas em termos de coordenação supra-municipal e de articulação entre municípios e associações empresariais, com aproveitamento de sinergias e efeitos de rede entre AAE; > Existência de uma entidade gestora de AAE já com actividade consolidada, a Parque Invest, aliando às suas competências em matéria de gestão uma boa sensibilidade para se articular com iniciativas municipais ou supra-municipais; > Globalmente, e ainda que a análise realizada seja insuficiente, ressalta a ideia de uma boa procura por este tipo de espaços, nomeadamente nos territórios de maior densidade industrial; > Finalmente, refira-se que não foi identificado nenhum caso de Área de Localização Empresarial criada de acordo com o enquadramento dado pelo decreto-lei n.º 70/2003, existindo apenas um pedido de criação (Trofa Park). > Boa rede de infra-estruturas tecnológicas e de unidades de I&D com potencial de investigação significativo > Malha densa de infra-estruturas rodoviárias principais (IP, IC), contribuindo para localizações competitivas nos diferentes territórios da Região > Excessiva fragmentação das iniciativas, decorrente de uma lógica essencialmente municipal > Inexistência de uma gestão profissional da maioria das AAE > Maioria das AAE apresenta apenas um conjunto limitado de infra-estruturas básicas > Regulamentação das ALE (decretolei n.º 70/2003) demasiado restritiva e de difícil implementação > Dinâmica empresarial reduzida nas regiões do interior > Quase nula iniciativa privada na oferta de AAE 48 49 Acolhimento Empresarial: Objectivos, Modelos e Diagnóstico na Região do Norte Oportunidades Ameaças > Forte desordenamento do espaço industrial nas regiões litorais, com inúmeras situações de solo industrial inviável > Manutenção de uma lógica fragmentada e incoerente na oferta de AAE > Crescente exigência da legislação ambiental aumenta o mercado para espaços ordenados de acolhimento empresarial > Melhoria do capital humano pode reforçar a atractividade regional na instalação de empresas de maior incorporação de conhecimento e tecnologia > Dificuldade em afirmar uma lógica regional para a oferta coerente de AAE articuladas com outras infra-estruturas > Potencial desadequação da tipologia e características das AAE existentes e em projecto relativamente às necessidades e às características dos territórios > Crescente interesse das Universidades e outros actores pelo domínio incubação de empresas (nomeadamente, de base tecnológica) > Consolidação da Rede Regional de Infra-estruturas de Apoio à Competitividade favorece AAE mais qualificadas e com valências tecnológicas e de apoio à gestão > Promoção de Parques Empresariais de qualidade em ambiente urbano, integrada numa óptica de requalificação urbana > Recursos financeiros significativos no quadro do QREN afectos à promoção, expansão e requalificação de AAE e das suas valências 50 51 3 Plano de Acção Plano de Acção > Coerência do projecto em termos da rede regional de infra-estruturas de apoio à competitividade, nomeadamente, a sua articulação com o Sistema Regional de Inovação e o efeito de rede em termos de actores; > Coerência do projecto em termos de rede municipal e supra-municipal de espaços de acolhimento empresarial, nomeadamente em termos de exploração de sinergias, 3. Plano de Acção garantindo uma melhor capacidade de gestão e evitando indesejáveis duplicações ou sobreposições de esforços; Neste ponto, apresenta-se uma visão estratégica subordinada ao objectivo central de desenvolver uma rede coerente de Áreas de Acolhimento Empresarial na Região do Norte. Essa visão estratégica leva ainda em conta a comple- mentaridade a estabelecer entre o Plano da Acção em causa e outros Planos que equacionam a oferta de infra-estruturas tais como os Parques de Ciência e Tecnologia, as infra-estruturas tecnológicas e as plataformas logísticas. 3.1 Princípios Orientadores Selectividade O QREN elege como princípio estruturante a selectividade nas acções de política nacional e regional. O QCAIII mostrou que é necessária uma crescente exigência quanto aos projectos apoiados em consonância com uma menor dispersão das acções de forma a garantir efeitos de escala e rede essenciais para a obtenção de um retorno maior por cada financiamento. Assim, a selectividade é um dos pilares em que assenta a eficácia das políticas regionais e, como tal, presidirá também a este plano de acção. No contexto do plano de acção para as AAE a selectividade traduz-se na distinção de projectos que se destacam pela sua qualidade intrínseca, pelos efeitos de rede que potencialmente poderão criar bem como pelo seu contributo para a competitividade regional. Este preceito de selectividade deverá ser definido à luz do diagnóstico conduzido e dos objectivos inerentes a cada projecto e à forma como se integram nos objectivos estratégicos constantes neste plano. À luz do diagnóstico apresentado, a aplicação do princípio de selectividade deverá traduzir-se assim nos seguintes critérios: > Coerência e qualidade do projecto em si mesmo, tendo em conta a sua adequação à procura potencial, as valências a desenvolver e a qualidade do modelo de gestão; 54 > Adequação do projecto às características do território (NUTS III) em que se insere. Concentração de recursos, evitar a fragmentação A concentração dos recursos de forma a criar escala nas intervenções apoiadas e multiplicar os efeitos económicos desejados é um outro princípio base estabelecido pelo QREN e que deve reger as intervenções prescritas neste plano. Assim, tal como no QREN, este plano privilegia as acções na perspectiva dos seus resultados económicos e de qualificação regional e territorial. A concentração de recursos permitirá o apoio, numa óptica selectiva, a AAE de maior qualidade, acopladas com um conjunto de infra-estruturas de maior qualidade e diversidade, estendendo-se para além das infraestruturas básicas. Este princípio traduz-se também na identificação como objectivo a concentração e integração em rede das AAE existentes ou das que venham a ser apoiadas visando assim a criação de uma dimensão crítica que justifique um modelo de gestão assente numa estrutura profissional e que potencie a utilização de recursos comuns, bem como o contínuo upgrading da AAE de forma a contribuir activamente para a competitividade das empresas aí instaladas e da região como um todo. Assim, constitui um dos princípios orientadores deste plano combater a fragmentação e dispersão das AAE diagnosticadas, promovendo a construção de uma rede coerente e racional, assente na requalificação das AAE existentes ou no apoio à edificação de novos espaços de acolhimento empresarial que se justifiquem numa perspectiva regional e não apenas numa óptica municipal e supramunicipal. Por outro lado, importa também estimular o desenvolvimento de parcerias públicoprivadas que promovam um efeito de junção de recursos e optimizem os retornos destes projectos. 55 Plano de Acção Em suma, o princípio da concentração traduz-se na aposta num apoio a um menor número de iniciativas de cariz infra-estrutural e/ou de integração em rede, que reduza a fragmentação e aumente a qualidade destes espaços, quer em termos infra-estruturais, quer em amenidades e facilidades (maximizando-se economias de escala e de rede), quer ainda induzindo uma dinâmica de interacção com outras entidades (ex. PC&T, infra-estruturas tecnológicas) facilitadoras de um upgrade nas próprias empre- Articulação e integração em rede entre as diferentes AAE e outras infra-estruturas de apoio à competitividade sas instaladas e da sua capacidade inovativa. outras infra-estruturas existentes, nomeadamente, plataformas multimodais, infra-estruturas tecnológicas e PC&T deve ser alvo de uma discriminação positiva em sede de mérito do projecto, na medida em que promoverão uma dinâmica de networking com impacto positivo nas interacções entre agentes e na geração de economias de rede. Adicionalidade ou efeito de incentivo A maioria das iniciativas de âmbito municipal servem sobretudo objectivos de zonamento industrial. Estas operações, tendo interesse numa perspectiva de ordenamento na oferta de solo industrial, podem e devem ser prosseguidas através de iniciativas locais, públicas e/ou privadas, sendo discutível o efeito de incentivo. Ou seja, para esta configuração mínima de AAE, considera-se dispensável a atribuição de incentivos. O princípio da adicionalidade implica que os projectos a apoiar devem constituir uma significativa mais-valia para a região ou para as sub-regiões, em termos de competitividade. Por outras palavras, neste plano o princípio da adicionalidade impõe que as iniciativas de construção ou requalificação de AAE envolvam um upgrade significativo da oferta de solo industrial ou de serviços em centros urbanos, numa lógica de aumento do valor da oferta desse espaços através de um conjunto de amenidades relevantes. Em síntese, os objectivos e iniciativas a apoiar, à luz do princípio da adicionalidade, deverão pressupor uma mais-valia para a região e englobar tipologias avançadas de AAE ou iniciativas de integração em rede das AAE existentes e mesmo de suporte à criação de uma entidade gestora para essa rede. Deste modo, visa-se promover projectos de AAE com características de Parque Empresarial (Serviços de Apoio à Gestão) e/ou de Parque Tecnológico (Serviços tecnológicos), isto é, projectos com um nível de qualificação superior àqueles que têm decorrido de iniciativas privadas, em contraponto aos meros zonamentos industriais cujo propósito não vai além do ordenamento do território. 56 A promoção de projectos que contribuam para a configuração de uma rede regional coerente de infra-estruturas de apoio à competitividade, nomeadamente em termos de AAE, deve ser considerada prioritária. Mais a mais, a articulação dessa rede com Por outro lado, este plano enquadra-se numa estratégia regional global para a competitividade em que a sua complementaridade com planos de acção para a inovação e de âmbito sectorial deve ser explorada. Articulação com Planos de Acção NUTS III, privilegiando iniciativas supramunicipais Os projectos considerados prioritários no âmbito deste plano de acção devem ainda prever uma articulação com os Planos de Acção NUTS III que estão a ser desenvolvidos em paralelo. Na verdade, deve haver um encontro de posições e objectivos para que iniciativas no quadro de AAE se coadunem com as prioridades definidas a nível de NUTS III, preferencialmente agregadoras de iniciativas avulsas e, nomeadamente, comportando iniciativas supra-municipais. À luz dos princípios já enunciados, e apesar de a articulação com os Planos de Acção de cada NUTS III, as prioridades definidas para a Região Norte como um todo não poderão estar em segundo plano. Deve ainda ter-se em consideração a coesão e valorização territorial, articulando com a base económica e social local os projectos no âmbito do Plano de AAE. 57 Plano de Acção 3.2 Objectivos Estratégicos Objectivo 4 Associar as AAE à promoção do empreendedorismo À luz do diagnóstico realizado e dos princípios orientadores acima referidos, são objectivos do Plano de Acção para a Promoção do Acolhimento Empresarial no Norte de Portugal 2008-2010 os seguintes: Em territórios de menor dinamismo económico e menor densidade industrial, a promoção do empreendorismo local é um objectivo prioritário e, nessa medida, as AAE são um instrumento relevante, sobretudo se incorporarem serviços de facilitação da Objectivo 1 Construir uma rede de AAE de nível regional gestão e de apoio à criação de empresas. Este objectivo contribuirá assim para uma maior coesão regional. Construir uma rede de AAE de nível regional, comportando um número restrito de espaços de acolhimento empresarial com uma forte componente de serviços de apoio à gestão e/ou serviços tecnológicos, articulada com outras infra-estruturas de apoio à competitividade. Este objectivo privilegia a coerência regional da rede, a dimensão competitividade das AAE bem como a integração destas num conjunto de infra-estrutruras associadas ao sistema regional de inovação. Objectivo 2 Requalificar uma rede municipal e supramunicipal de AAE Objectivo 5 Promover “innovation hubs” e “creative hubs” em ambiente urbano Casos pontuais de AAE podem ser considerados numa lógica de articulação com políticas de requalificação urbana. Estas AAE, utilizando e requalificando património construído, serão vocacionadas sobretudo para serviços e actividades intensivas em conhecimento e em activos culturais. Este objectivo visa promover o up-grading de AAE já existentes, reforçando a sua lógica condominial e a qualidade das infra-estruturas bem como melhorando a qualidade da gestão. Associado a este objectivo está ainda promover a coerência das iniciativas numa lógica supramunicipal, evitando duplicações ou sobreposições indesejáveis e explorando as complementaridades numa lógica de rede. Objectivo 3 Responder à procura por “solo industrial” Responder à procura por “solo industrial”, em zonas de elevada densidade industrial e com problemas de solo industrial inviável face às exigências em matéria de ordenamento e de ambiente. Este objectivo, mais subordinado a preocupações de ordenamento e ambientais, tem particular relevância para espaços de industrialização densa mas difusa e visa disciplinar a procura por solo industrial. Assentará essencialmente na expansão e requalificação de espaços já existentes e deveria ser associado a incentivos para a correcção de situações de solo industrial inviável. 58 59 Plano de Acção A Figura 3 apresenta a visão estratégica para a rede de AAE na Região do Norte, a qual dá coerência ao conjunto de objectivos que acabámos de enunciar. FIGURA 3 Visão Estratégica para a Rede de AAE na Região do Norte Rede Regional de Infra-estruturas de Apoio à Competitividade REDE DE PC&T INFRA-ESTRUTURAS TECNOLÓGICAS PLATAFORMAS LOGÍSTICAS Rede de Áreas de Acolhimento Empresarial REDE REGIONAL Parques Tecnológicos REDE MUNICIPAL E SUPRA-MUNICIPAL Parques Empresariais com oferta de infra-estruturas básicas, amenidades e serviços de apoio à gestão Parques em Rede ESPAÇOS DE ELEVADA DENSIDADE Parque Empresarial Extensão Parque Empresarial Requalificação Parque Empresarial ESPAÇOS DE BAIXA DENSIDADE Parque Empresarial Requalificação Promoção do Empreendedorismo Parque Empresarial Promoção do Empreendedorismo Parque Empresarial Innovation Hub Revitalização de espaços urbanos Creative Hub Revitalização de espaços urbanos Centro de Serviços Avançados ESPAÇOS URBANOS 60 Parques Temáticos Sectoriais com elevada intensidade tecnológica BIC Incubadoras de Base Tecnológica 61 4 Linhas de Acção, Intervenções Prioritárias e Instrumentos Linhas de Acção, Intervenções Prioritárias e Instrumentos Fora do âmbito deste Plano de Acção, na actual fase, fica a especificação detalhada de projectos específicos, por se entender prematura a elaboração destes pontos. 4. Linhas de Acção, Intervenções Prioritárias e Instrumentos O objecto deste ponto é o de contribuir para a operacionalização dos objectivos estratégicos identificados no ponto anterior, através da definição de um conjunto de linhas de acção, da identificação de intervenções prioritárias e, finalmente, da indicação dos instrumentos disponíveis. Note-se que, em grande medida, a elaboração da versão final deste ponto pressupõe um elevado grau de interacção com os “stakeholders” do Plano de Acção. Igualmente da maior relevância será integrar na versão final deste ponto resultados e contributos decorrentes de outras análises promovidas pela CCDRN, nomeadamente compatibilizando objectivos e linhas de acção deste plano com o que decorre dos outros planos de acção temáticos (em particular, os planos da Inovação e da Mobilidade, Transporte e Logística) bem como dos planos de acção territoriais (NUTS III). FIGURA 4 Articulação entre Planos de Acção Plano de Acção para a Inovação 4.1 Linhas de Acção e Intervenções Prioritárias O Plano de Acção comporta oito Linhas de Acção, que se enunciam de seguida, evidenciando-se igualmente a sua relação com os objectivos. QUADRO 6 Linhas de Acção Linha 1 Projectos selectivos de AAE Linha 2 Projectos de incubação de base tecnológica Linha 3 Rede municipal e supramunicipal de AAE Linha 4 Projectos de promoção do empreendedorismo Linha 5 Projectos de “Innovation / Creative Hubs” em ambiente urbano Linha 6 Formação e qualificação da gestão e promoção de redes Linha 7 Acções de “benchmarking” internacional QUADRO 7 Matriz de correspondência entre linhas de acção e objectivos estratégicos Plano de Acção NUTS III OBJECTIVO 1 OBJECTIVO 2 OBJECTIVO 3 OBJECTIVO 4 OBJECTIVO 5 Linha 1 Linha 2 Plano de Acção Mobilidade, Transportes e Logística PLANO DE ACÇÃO PARA A PROMOÇÃO DO ACOLHIMENTO EMPRESARIAL Linha 3 Plano de Acção NUTS III Linha 4 Linha 5 Linha 6 Outros Plano de Acção NUTS III Linha 7 Articulação forte 64 Articulação média Articulação fraca 65 Linhas de Acção, Intervenções Prioritárias e Instrumentos Linha 1 Projectos Selectivos de AAE Esta linha de acção reporta-se apenas a projectos de criação/expansão de AAE de qualificação superior, definidas como tal em função de uma lógica regional de infraestruturas de apoio à competitividade e, nesse sentido, fortemente articuladas com a rede de PC&T e com o SRI em sentido lato. São abrangidas nesta linha de acção a infra-estruturação de novas AAE ou a expansão e requalificação de AAE já existentes, englobando as tipologias Parques Tecnológicos, Centros Empresariais e de Inovação e Centros de Serviços Avançados, com uma elevada componente de amenidades, facilidades e serviços tecnológicos e promoção do empreendedorismo tecnológico. Todos os projectos deverão articular-se com as demais infra-estruturas para a competitividade, devendo para isso explorar as oportunidades de protocolar com outros actores (PC&T, Infra-estruturas tecnológicas, BIC, etc.) linhas de cooperação. Devem ainda ser consideradas a adequação às características da procura potencial existente, à oferta de serviços tecnológicos de proximidade e ainda ao dinamismo económico do território em que se insere. Adicionalmente, é, na nossa opinião, imprescindível que qualquer destes projectos preveja uma estrutura de gestão profissional, incluindo competências para as diferentes valências. Devem igualmente ser espaços com elevada qualidade ambiental e incorporar uma lógica condominial. Dentro desta linha de acção, podemos desde já identificar um conjunto de iniciativas prioritárias, correspondendo a projectos em diferentes estádios de maturação. Gostaríamos ainda de enfatizar que esta primeira enumeração não é necessariamente exaustiva nem, tão pouco, incorpora uma avaliação exaustiva sobre a valia específica do projecto citado. Embora fora do âmbito deste Plano de Acção, comece-se por referir os projectos de Parques de Ciência e Tecnologia (Avepark e Uptec). Esta tipologia será considerada no Plano de Acção para a Inovação e, em termos de instrumentos QREN, será apoiada através de um instrumento específico e distinto do que o que apoiará as AAE. No entanto, quer porque os PC&T também englobam uma componente de acollhimento empresarial, quer porque são o nó central da rede de infra-estruturas para a competitividade, impõe-se uma referência inicial a esta tipologia. 66 O Avepark está já numa fase muito avançada de concretização. Promovido pela Câmara Municipal de Guimarães em parceria com a Universidade do Minho, a Associação Industrial do Minho, a APCTP e a Associação Industrial e Comercial de Guimarães, o AvePark é um PC&T em que estarão instaladas importantes unidades de I&D internacionais, bem como empresas de elevada intensidade tecnológica, dispondo ainda de uma incubadora denominada de Spinpark. O Avepark localiza-se nas Taipas e integra uma área para localização de empresas (38 ha com expansão prevista para 80 ha, prevendo-se a instalação de 50 a 100 empresas). Em torno da Universidade do Porto, e envolvendo outros actores institucionais, está em fase de projecto um outro PC&T, projecto esse desenvolvido pela UPTEC. Ainda desconhecidos alguns dos seus contornos, este projecto terá provavelmente três pólos (Asprela, Campo Alegre e Matosinhos). Os pólos da Asprela e Campo Alegre integrarão unidades de I&D e algum espaço, naturalmente limitado, para incubação de empresas. O pólo de Matosinhos estará centrado no chamado Centro Mar, havendo a possibilidade de uma extensão dos espaços para incubação de empresas na zona portuária. O Tecmaia (Maia) tem características de parque tecnológico. Integra a rede PortusPark, sendo gerido pela TecMaia SA. Ocupa cerca de 10 ha e nele estão instaladas 42 empresas com predomínio das áreas de TIC, química, materiais e biotecnologia e automóvel. O Sanjotec (S. João da Madeira) está em fase avançada de construção, integrando igualmente a rede Portus Park e gerido pela Sanjotec – Associação Científica e Tecnológica. Inclui uma incubadora e terá capacidade para acolher cerca de 40 empresas (8 ha de área). O Sanjotec tem características de centro empresarial e de serviços tecnológicos. O Gaia Park (S. Félix da Marinha, Vila Nova de Gaia) está numa fase de projecto. É anunciado como sendo um parque tecnológico vocacionado para empresas de serviços. Prevê uma área de 100 ha e inclui ainda um centro de incubação (iNOVAGAIA) com capacidade para 28 empresas, para além de um alargado conjunto de amenidades. A C.M. de Gaia, a Universidade de Aveiro, a U.P., o Instituto Politécnico do Porto e a AEP são algumas das entidades envolvidas no projecto. 67 Linhas de Acção, Intervenções Prioritárias e Instrumentos O Trofa Park será, presumivelmente, a primeira área de acolhimento empresarial a obter o estatuto de Área de Localização Empresarial (ALE) passando a deter competências delegadas de licenciamento industrial. Este projecto contará com uma área total de implantação de 140ha, localizada junto de alguns dos principais eixos viários, em particular a auto-estrada A3, e incorporará infra-estruturas, facilidades e amenidades como rede de fibra-óptica, centro de serviços e de hotelaria, gestão condominial, serviços de licenciamento industrial, centros de logística e áreas verdes e de lazer. A gestão do projecto está a cargo da Trofa Park, detida em exclusivo por capitais públicos. Em fase de definição do conceito mas com promotores identificados encontramos ainda alguns projectos adicionais que poderão inserir-se nesta linha de acção. O I9Park – Parque Empresarial de Elevado Índice de Inovação – é um projecto que está a ser desenvolvido pelas C. M. de Vila Verde, C. M. de Amares, A.I. Minho e Universidade do Minho. Visa atrair um conjunto de empresas de elevado índice tecnológico e inovativo. O projecto prevê uma área total de 100 ha, dos quais 50% para loteamento empresarial. Este projecto contará com um centro de dinamização empresarial com importantes valências na facilitação do negócio e amenidades infra-estruturais, bem como de uma incubadora gerida pela IEMinho (edifício já em construção). O conceito engloba a ideia de uma articulação com o AvePark. O Centro Empresarial e de Inovação de Bragança (designação provisória) corresponde a um projecto liderado pela C. M. de Bragança, ainda de contornos indefinidos. Estes e outros projectos configuram assim um primeiro esboço de uma rede regional de AAE, à qual importa dar coerência em termos de articulação com as outras infraestruturas de apoio à competitividade. Esta rede deve igualmente considerar alguma diferenciação de objectivos em matéria de competitividade, tendo em conta nomeadamente vocações sectoriais e temáticas. Assim, por exemplo, há lugar para considerar nesta primeira rede projectos a localizar no Douro (com focus na fileira da vinha e do vinho ou na agro-florestal) ou no Minho-Lima (nomeadamente, explorando a atractividade para investimento espanhol e sinergias com os pólos de especialização da Galiza). O Ave e o Cávado, como territórios de grande aglomeração industrial e com proximidade a instituições relevantes do SCT, poderão também vir a acolher projectos a inserir nesta linha de acção. Linha 2 Projectos de incubação de base tecnológica Enquadram-se nesta linha de acção projectos que envolvam a criação/expansão de incubadoras de empresas de base tecnológica, inseridas em AAE. Com esta linha de acção pretende-se dotar a rede regional de AAE de um conjunto de competências e facilidades de suporte a start-ups e spin-offs universitários, que favoreçam o empreendedorismo tecnológico e a emergência de um tecido empresarial apostado em actividades mais intensivas em conhecimento e tecnologia. Esta actividade de promoção do empreendedorismo tecnológico em AAE constitui uma linha complementar das acções de natureza análoga a desenvolver na rede de PC&T, devendo estar articulada com esta última. Considera-se fortemente desejável o cruzamento de iniciativas, na área do empreendedorismo tecnológico, entre as incubadoras localizadas em AAE e outros promotores inseridos na rede dos PC&T, BIC, etc., evitando uma excessiva fragmentação de esforços e explorando sinergias. Enquanto elementos constituintes da rede de âmbito regional, e dada a sua especificidade em termos de incidência sectorial, a incubação tecnológica que se pretende promover deve ser sustentada pela demonstração de competências por parte dos promotores dos projectos. Assim, a linha de acção 2 terá uma maior incidência sobre as NUTS III com pólos do SRI mais dinâmicos, nomeadamente, em termos de formação avançada e produção científica. Por outras palavras, os territórios do Entre Douro e Vouga, do Grande Porto, do Ave e do Cávado poderão acolher um maior número de projectos deste tipo. Linha 3 Rede municipal e supramunicipal de AAE Esta linha de acção visa promover o “upgrading” de AAE existentes, privilegiando-se projectos de requalificação e, eventualmente, expansão, embora se possa considerar marginalmente a infra-estruturação de novos espaços. De facto, o diagnóstico apresentado mostra que a rede municipal e supra-municipal de AAE é avulsa, desintegrada, de baixa qualidade e não constitui um factor de competitividade regional. Salvo excepções, estas AAE não propiciam efeitos de rede e sinergias, dificultando ainda a interligação com a rede regional e com as demais infra-estruturas de apoio à competitividade. Assim sendo, esta linha de acção consubstancia-se no fomento a projectos que visam requalificar consideravelmente a rede municipal e supra-municipal, favorecendo ainda 68 69 Linhas de Acção, Intervenções Prioritárias e Instrumentos a interligação com a rede regional. Mais a mais, o apoio a projectos de raiz deverá, constituir uma excepção e resultar de iniciativas necessariamente supra-municipais. Linha 4 Projectos de promoção do empreendedorismo Nesta linha de acção, ao contrário do que acontece nas linhas 1 e 2, princípios como a promoção do desenvolvimento local e de coesão inter-territorial, o ordenamento do território e a disciplina da procura deverão ser tidos em conta na avaliação do mérito Nesta linha de acção enquadram-se as iniciativas que visem o desenvolvimento de programas de apoio ao empreendedorismo. A promoção do empreendedorismo não deve restringir-se ao empreendedorismo tecnológico (objecto da Linha de Acção 2), de cada projecto. devendo alargar-se a grupos e territórios específicos (empreendedorismo jovem e feminino, territórios de baixa densidade económica, etc.). Numa perspectiva territorial, esta linha de acção incidirá em todas as NUTS III da região. No Minho-Lima, o conjunto de parques inventariado pela CEVAL, dada a sua elevada taxa de ocupação e procura, pode constituir um ponto central de intervenção. No Tâmega encontramos fortes disparidades, em termos de rede municipal e supramunicipal, entre o Alto e Baixo Tâmega. Com forte densidade industrial, o Baixo Tâmega, tal com o Ave e o Cávado, necessita de requalificar a sua oferta e os projectos a apoiar actuarão no sentido do ordenamento do território, na criação de oferta de AAE e na disciplina da procura. No Alto Tâmega, a menor densidade económica resultará num número de projectos necessariamente inferior mas que deverão ser também apoiados no sentido de promover o desenvolvimento local. O Grande Porto evidencia uma oferta limitada de AAE, sendo de admitir o apoio à infraestruturação de novos espaços, necessariamente de maior qualidade, sendo que as iniciativas supra-municipais devem ser alvo de discriminação positiva. O Entre Douro e Vouga apresenta-se como um exemplo das políticas municipalistas que levaram a uma rede municipal com duplicações, sobreposições e fragmentações, longe de obedecer a preceitos de coerência ou racionalidade. Todavia, através do projecto EDVGeoinvest promovido pela AIDA, está a ser criado um sistema de informação integrado e, eventualmente, uma rede que deverá coordenar as futuras iniciativas. Finalmente, no Douro e em Alto-Trás-os-Montes, ao reduzido dinamismo económico, associa-se uma oferta pouco numerosa e qualificada de AAE. O desenvolvimento local poderá justificar o apoio à infra-estruturação de novas AAE, embora necessariamente adequadas à procura potencial do território. Dado o excessivo número de AAE empresarial de baixa qualificação, esta linha de acção deve destinar-se, essencialmente, a apoiar projectos de requalificação. Deve igualmente ser objecto de forte selectividade, tendo em conta a qualidade dos projectos, a experiência em termos de gestão e, ainda, a coerência supra-municipal dos mesmos. 70 Assim, estes programas são importantes sob diferentes aspectos, consoante as características intrínsecas dos territórios de incidência. Em particular, nos territórios de menor dinâmica científica e económica, o desenvolvimento do empreendedorismo local é uma fonte importante de dinamização da economia local. O desenvolvimento de programas deste tipo encontra nas AAE um ambiente particularmente favorável, na medida em que estas disponibilizam espaços infra-estruturados e serviços de facilitação. Devem, para isso, apoiar-se numa estrutura qualificada de apoio permanente e profissional, sendo também desejável o envolvimento de instituições da envolvente empresarial. Linha 5 Projectos de “Innovation/Creative Hubs” em ambiente urbano Nesta linha de acção enquadra-se o apoio a projectos de criação de tipologias de AAE em ambiente urbano, que associem propósitos de promoção da competitividade à revitalização de áreas urbanas em desertificação ou degradação. As Innovation Hubs são um conceito geral de criação de áreas em que espaços para acolhimento empresarial de actividades fortemente inovadoras se interpenetram com espaços residenciais de qualidade, restaurantes, activos culturais, criando uma cidade dentro da cidade. De carácter mais específico, as Creative Hubs consistem na instalação em ambiente urbano, e concentrado em alguns quarteirões, de capital humano com elevado conhecimento simbólico relacionado com a arte, cultura e as indústrias criativas em geral. Actuando na competitividade territorial e na revitalização dos centros urbanos, estes projectos fazem sentido em cidades de primeira linha, em que a massa crítica existente e a procura de proximidade sejam relevantes. 71 Linhas de Acção, Intervenções Prioritárias e Instrumentos Linha 6 Formação e qualificação da gestão e promoção de redes Esta linha de acção visa contribuir para a melhoria significativa da qualidade de gestão de AAE. Incorpora uma componente de formação e uma componente de estímulo à gestão em rede. O diagnóstico revela que uma gestão profissional e autónoma conduz a uma melhor performance das AAE, bem como a uma modelação mais dinâmica das suas valências, de acordo com as necessidades das empresas aí instaladas. Uma gestão proactiva e autónoma, de cariz integrado, é necessária para obstar à depreciação técnica dos espaços como a que foi diagnosticada, bem como para o ajuste dinâmico das características desses mesmos espaços de forma a dotá-los das infra-estruturas necessárias e valências complementares actualizadas. Noutros domínios, tais como o da promoção do empreendedorismo, escasseiam ainda competências específicas, nomeadamente ao nível da montagem dos programas e da gestão de instrumentos de engenharia financeira. As acções de formação dirigidas a quadros técnicos e gestores de AAE tem tido uma expressão ainda muito reduzida e de iniciativas avulsas. Importa alargar e racionalizar este esforço, podendo considerar-se desejável um papel liderante da CCDR-N e/ou de instituições da envolvente empresarial (Associações Empresariais) e Universidades e Institutos Politécnicos, visando a formatação e oferta de um programa de formação avançada. Aparentemente, a já referenciada boa atractividade das AAE no Minho-Lima está associada a uma gestão que incorpora algumas economias de rede. Também a AIDA, no território de Entre Douro e Vouga, vem procurando incorporar este conceito de rede na gestão de espaços de acolhimento empresarial. Será ainda de referir o trabalho desenvolvido no quadro da AMAVE/ADRAVE, com um levantamento exaustivo do acolhimento empresarial nos municípios associados na AMAVE e com a afirmação de um princípio de gestão em rede visando a requalificação e a expansão do acolhimento empresarial nesse território. Estas boas práticas podem e devem ser alargadas a outros territórios e, ainda, serem complementadas por iniciativas concertadas no domínio da formação. Linha 7 Acções de “benchmarking” internacional Nesta linha de acção inclui-se o apoio ao desenvolvimento de acções e estudos comparativos internacionais que afiram a performance relativa da rede de âmbito regional e da rede municipal e supra-municipal face aos exemplos europeus. Igualmente, este benchmarking será útil na correcção de falhas, bem como na importação de modelos e práticas que se identifiquem com as de maior sucesso, acelerando assim o processo de maturação da rede. Adicionalmente, esta linha de acção pode ainda incentivar projectos de associação internacional da rede regional, factor que poderá dinamizar o contínuo upgrading das AAE. A promoção de redes e os projectos que visem a sua formação e constituição constituem prioridades à luz deste plano de acção, na medida em que as redes coerentes e racionais evitam duplicações e sobreposições, maximizando a complementaridade das AAE e assim potenciando os efeitos de rede e a sua competitividade. De facto, a criação de uma rede permite não só a formação de uma estrutura integrada, complementar, racional e competitiva de AAE, como também a obtenção de economias de escala, economias de rede e uma rentabilização maior das diferentes AAE. Certas infra-estruturas ou serviços, tal como a própria gestão, só se justificam economicamente atingida uma dimensão mínima, algo que pode ser conseguido pela associação em rede. A rede permite, também, ultrapassar certos constrangimentos em termos de valências, através da partilha de recursos comuns e até fazer o upgrade de alguns parques e zonas industriais, que com a ligação em rede a parques de qualificação superior, podem usufruir das suas amenidades. 72 73 Linhas de Acção, Intervenções Prioritárias e Instrumentos 4.2 Instrumentos Procede-se de seguida à identificação dos instrumentos de política e fontes de financiamento complementares bem como a uma primeira programação financeira. Notese que a configuração proposta para o Plano de Acção (incluindo neste a tipologia parques tecnológicos) retira pressão sobre os recursos a afectar à componente de LA 5 Projectos de “Innovation ou Creative Hubs” em ambiente urbano > POR Norte: Apoio à promoção de Áreas de Localização Empresarial > POR Norte: Apoio à promoção de PC&T e Incubadoras > POR Norte: Parcerias para a regeneração urbana > Investimento Público > Investimento Privado > Instrumentos de engenharia financeira LA 6 Formação e qualificação da gestão e promoção de redes > PO Potencial Humano > POR Norte e PO FC: Estratégias de eficiência colectiva > Investimento Público > Investimento Privado LA 7 Acções de “benchmarking” internacional Linhas de Acção Instrumentos / Financiamento > POR Norte e PO FC: Estratégias de eficiência colectiva > Investimento Público (CCDR-N) > Investimento Privado PC&T do Plano para a Inovação. No final deste ponto apresenta-se também uma orçamentação indicativa relativamente ao conjunto de linhas de acção. O investimento total previsto para os projectos a co-financiar pelo Plano de Acção para a Promoção do Acolhimento Empresarial é de 171.428.000 Euros. A comparticipação FEDER andará na casa dos 120.000.000 Euros. QUADRO 8 Linhas de Acção versus Instrumentos Linhas de Acção Instrumentos / Financiamento LA 1 Projectos selectivos de AAE > POR Norte: Apoio à promoção de Áreas de Localização Empresarial > Investimento municipal > Investimento privado LA 2 Projectos de incubação de > POR Norte: Apoio à promoção de PC&T e Incubadoras de Base Tecnológica > Investimento público (municipal, universidades) base tecnológica > Investimento privado > Instrumentos de engenharia financeira LA 3 Rede municipal e supra-municipal de AAE >POR Norte: Apoio à promoção de Áreas de Localização Empresarial >Investimento municipal >Investimento privado LA 4 Projectos de promoção do empreendedorismo > POR Norte: Apoio à promoção de Áreas de Localização Empresarial > Investimento municipal > Investimento privado > Instrumentos de engenharia financeira 74 QUADRO 9 Programação Financeira Indicativa (milhares de Euros) Linhas de Acção FEDER (FSE) Investimento LA 1 / LA 2 Projectos selectivos de AAE e projectos de incubação de base tecnológica 77.400 110.571 LA 3 / LA 4 Rede municipal e supra-municipal de AAE e projectos de promoção do empreendedorismo 31.500 45.000 LA 5 Projectos de “Innovation/Creative Hubs” em ambiente urbano 10.300 14.714 LA 6 / LA 7 Formação e qualificação da gestão e promoção de redes e acções de “benchmarking” internacional 800 1.143 Total Plano de Acção 120.000 171.428 75 5 Modelo de Governação Modelo de Governação 5 Desenvolver, em concreto, o processo de elaboração da proposta de programação financeira anual do Plano de Acção e seu envio, dentro dos prazos que venham a ser estabelecidos, para apreciação do Conselho de Coordenação Inter-sectorial; 5. Modelo de Governação 6 Elaborar relatórios semestrais de progresso do Plano de Acção e seu envio, dentro dos prazos que venham a ser estabelecidos, para apreciação do Conselho de Coordenação Inter-sectorial, após parecer da Comissão de Acompanhamento do Plano de Acção; No “Plano de Acção para a Promoção do Acolhimento no Norte de Portugal 20082010” foi adoptado um modelo de governância que visa reforçar e promover (de forma mais estreita) a necessária articulação entre o território e os sectores para a concretização de uma estratégia partilhada e concertada entre os principais actores institucionais mais pertinentes para a elaboração e execução do referido Plano de Acção. Neste contexto, o “Plano de Acção para a Promoção do Acolhimento no Norte de Portugal 2008-2010” é constituído por dois órgãos: a) Comité de Pilotagem: órgão de coordenação estratégica do “Plano de Acção para a Promoção do Acolhimento no Norte de Portugal 2008-2010” e, em particular, do processo de elaboração, dinamização e seguimento do respectivo Plano de Acção. Competências do Comité de Pilotagem 1 Coordenar, gerir e dinamizar o Plano de Acção; 2 Promover a elaboração do Plano de Acção; 3 Preparar e elaborar propostas de desenvolvimento, em concreto, de todas as diligências tendentes à boa execução física e financeira e seguimento dos programas de acção, projectos e iniciativas integradas no Plano de Acção, articulando, para o efeito, com todas as entidades públicas e privadas relevantes; 4 Propor e desenvolver soluções de enquadramento financeiro e regulamentar para a concretização dos programas, projectos e iniciativas integradas no Plano de Acção; 78 7 Debater, preparar e propor as decisões do Conselho de Coordenação Inter-sectorial necessárias aos eventuais ajustamentos, reorientações ou mesmo novas acções a inscrever no Plano de Acção; 8 Coordenar a preparação de contributos relativamente aos documentos de enquadramento financeiro e regulamentar de operacionalização do Plano de Acção; 9 Desenvolver, em concreto, as condições de base do sistema de monitorização do respectivo Plano de Acção; 10 Adoptar a constituição de grupos de trabalho de âmbito multisectorial envolvendo, nomeadamente, os responsáveis pelos serviços desconcentrados (ou, em sua substituição, técnicos da administração pública por eles designados) e representantes de instituições públicas e privadas directamente interessadas nos temas prioritários do Plano de Acção, com vista a desenvolver as acções tendentes à respectiva dinamização e seguimento (por exemplo, elaborar os termos de referência de estudos, apoiar a montagem técnica, financeira e institucional de iniciativas e projectos âncora, propor metodologias de intervenção integradas em sectores com especiais problemas ou definir critérios e metodologias de seguimento e monitorização do Plano de Acção); 11 Desenvolver diligências tendentes a assegurar o respeito de todos os compromissos nos prazos previstos, bem como a solução de eventuais disfunções nos dispositivos previstos e/ou dificuldades de execução do Plano de Acção, nos tempos ou nos moldes previstos; O Comité de Pilotagem do “Plano de Acção para a Promoção do Acolhimento no Norte de Portugal 2008-2010” integra as seguintes entidades: CCDR-N - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte; IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, IP; AICEP - Agência para o Investimento 79 Modelo de Governação e Comércio Externo de Portugal, EPE; DRE-NORTE - Direcção Regional da Economia do Norte; NUT III Vale do Cávado na CA do PO Norte; Representante da NUT III Vale do Tâmega na CA do PO Norte; AEP - Associação Empresarial de Portugal; NET - Novas Empresas e Tecnologias, S.A.; BIC Minho - Oficina de Inovação S.A.; Parqueinvest S.A. Os trabalhos de coordenação e apoio técnico-científico e operacional ao Comité de Pilotagem serão assegurados por um Perito-Coordenador e por uma estrutura de apoio técnico permanente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. b) Comissão de Acompanhamento: órgão consultivo, de alto nível, de seguimento e de monitorização do “Plano de Acção para a Promoção do Acolhimento Empresarial no Norte de Portugal 2008-2010”. Competências da Comissão de Acompanhamento 1 Monitorização da execução do Plano de Acção e das respectivas iniciativas e projectos, quer numa perspectiva qualitativa, quer no que se refere ao grau de convergência apresentado em relação às principais metas quantificadas, indicadores de realização e de resultado; 2 Pronunciar-se sobre os relatórios de progresso anuais e final do Plano de Acção, apreciando os resultados intercalares e finais do mesmo; 3 Pronunciar-se sobre a proposta de Plano de Acção, bem como sobre as respectivas propostas de reprogramação e de implementação; 4 Fornecer sugestões e apresentar propostas no âmbito do processo de elaboração e de execução do Plano de acção, bem como sobre os respectivos mecanismos de implementação; 5 Efectuar recomendações para o desenvolvimento do Acolhimento Empresarial no Norte de Portugal, constituindo-se como um espaço de reflexão e acompanhamento das dinâmicas que lhe são inerentes e fornecendo contributos e orientações para a definição e execução de estratégias para o sector, ao nível da região; A Comissão de Acompanhamento do “Plano de Acção para a Promoção do Acolhimento no Norte de Portugal 2008-2010” integra as seguintes entidades: Membros Comité de Pilotagem; Conselho da Região; Representante da NUT III Douro na CA do PO Norte; Representante da NUT III Entre Douro e Vouga na CA do PO Norte; Representante da NUT III Grande Porto CA do PO Norte; Representante da NUT III Minho-Lima na CA do PO Norte; Representante da NUT III Trás-os-Montes na CA do PO Norte; Representante da NUT III Vale do Ave na CA do PO Norte; Representante da 80 81 Referências Bibliográficas > BATTELLE (2007), Characteristics and trends in North American Research Parks: 21st Century Directions. > Comissão de Coordenação e desenvolvimento Regional do Norte (2006), Programa Operacional Regional do Norte 2007-2013, CCDR-N, Porto. > Comissão de Coordenação e desenvolvimento Regional do Norte (2006), Norte 2015 – Competitividade e Desenvolvimento – Uma Visão Estratégica, CCDR-N, Porto. > GRUPO DE TRABALHO QREN (2007), Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013. Sites Consultados: O diagnóstico e sistematização de conceitos apresentados no ponto 2 deste Plano de Acção resultou de um esforço de levantamento, compreensivo mas não exaustivo, das AAE existentes na Região do Norte. Esse levantamento teve por base a consulta dos sites dos municípios bem como pesquisas Web. Escusamo-nos de enumerar essas páginas institucionais, fazendo referência apenas às que não se enquadram nesta tipologia. > Associação Industrial do Distrito de Aveiro (2007), Projecto GEOINVEST, acedido em 2007 em: www.aida.pt/geoinvest > INTERNATIONAL ASSOCIATION OF SCIENCE PARKS (2008), Facts and Figures of Science and Technology Parks in the World, IASP General Survey 2006-2007. > COORDINADORA ESPAÑOLA DE POLIGONOS EMPRESARIALES (2007), acedido em 2007 em: www.poligonoscepe.es > LÖFSTEN, HANS E LINDELÖF, PETER (2002), Science Parks and the growth of new technology-based firms—academic-industry links, innovation and markets, Research Policy, nº 31, pp 859-876. > CONSELHO EMPRESARIAL DOS VALES DO LIMA E MINHO, inventário descritivo de parques empresariais, acedido em 2007 em: www.ceval.pt > Maltez, Luís (2004), STP’s in Portugal: good and not so good experiences, reasons behind and lessons to be learned, presented at Bergamo, Italy. > EXPRESS PARK, Express Bridgwater Park, acedido em 2007 em: www.expresspark.co.uk/bridgwater/default.asp > Michigan Economic Development Council, Michigan Certified Business Parks Program, accessed in 2007 at: www.themedc.org > PARQUEINVEST – Gestão de Parques Empresariais, acedido em 2007 em: www.parqueinvest.com > SOUTH WEST of England Regional Development Agency, Plymouth International Medical and Technology Park, acedido em 2007 em: www.plymouthinternational.com > SOUTH WEST of England Regional Development Agency, acedido em 2007 em: www.southwestrda.or.uk 82 83
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