Revista Tributária e de Finanças Públicas

Revista Tributária e de Finanças Públicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas. Nº 84, jan./fev. 2009
Interpretação da norma tributária - ALEX ALBERT BREIER e AURÉLIO CÂNCIO PELUSO
- p. 09
Aspectos da tributação fundiária brasileira: história, conceito, competência e capacidade no
imposto territorial rural - FRANCYSCO PABLO FEITOSA GONÇALVES - p. 39
A suspensão do CNPJ por irregularidades na importação de bens - JESUALDO EDUARDO
DE ALMEIDA JÚNIOR e FERNANDO JOSÉ DE SOUZA MARANGONI - p. 59
Da possibilidade de compensação de créditos federais com as contribuições sociais, inclusive
previdenciárias frente à unificação da receita federal e da receita previdenciária - JUAREZ
CASAGRANDE - p. 79
Não-cumulatividade do ICMS e bens destinados ao ativo permanente - LEONEL CESARINO
PESSOA - p. 115
Treaty shopping: aspectos jurídicos, econômicos e sua relevância no cenário nacional RODRIGO RIGO PINHEIRO - p. 133
Aspectos controvertidos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana SYLVIO CÉSAR AFONSO - p.150
A tarifa e as delegatárias de serviços públicos - TIAGO BANA FRANCO - p. 164
O alcance e os reflexos do princípio da capacidade contributiva em face d atual disciplinas
normativa-constitucional do IPTU – WILLIANS FRANKLIN LIRA DOS SANTOS - p. 179
A tributação internacional no século XXI - AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO - p. 209
Revista Tributária e de Finanças Públicas. Nº 85, mar./abr. 2009
Da desconsideração dos negócios jurídicos pela administração tributária. Arts. 116 e 149 do
CTN - ALEXANDRE JOSÉ DE PAULI SANTANA - p. 9
Algumas considerações sobre neutralidade e não discriminação em matéria tributária ANDRÉ ELALI - p. 26
Garantia fundamental da liberdade em direito tributário com especial referência à norma
geral anti-elisão - ANDRÉ PORTELLA - p. 41
Responsabilidade penal dos entes coletivos nos crimes contra ordem tributária - ANTONIO
BAPTISTA GONÇALVES - p. 85
Eficácia e alcance da capacidade contributiva - ARGOS MAGNO DE PAULA GREGÓRIO - p.
95
Princípios reguladores do controle administrativo da legalidade do lançamento tributário AURÉLIO PITANGA SEIXAS FILHO - p. 125
A jurisprudência do Superior Tribunal Federal acerca da repercussão geral em matéria
tributária - FÁBIO MARTINS DE ANDRADE - p. 148
A multa de ofício nos casos de constituição de crédito tributário pelo sujeito passivo: exegese
do art. 90 da MedPro 2158-35/2001 e reflexos do art. 18 da Lei 10.833/2003 - GUILHERME
SOARES DINIZ - p. 193
Justiça fiscal: a busca por sus efetividade plena - GUSTAVO BRECHBÜHLER - p. 212
Holding familiar. Tipo societário e seu regime de tributação - JOÃO ALBERTO BORGES
TEIXEIRA - p. 234
Alteração no conceito de paraíso fiscal - PAULO CESAR PIMENTEL RAFFAELLI - p. 248
Tributação e solidariedade no Estado brasileiro - PAULO SÉRGIO ROSSO - p. 259
Neoconstitucionalismo, democracia e o princípio da legalidade tributária - SARAH MARIA
LINHARES DE ARAÚJO - p. 273
Necessidade de estorno proporcional do crédito de ICMS nas hipóteses de redução da base de
cálculo - THIAGO LUIZ FERREIRA - p. 295
Da imanência à transcendência do planejamento tributário - LUÍS CARLOS GOMES - p. 339
Revista Tributária e de Finanças Públicas. Nº 86, maio./jun. 2009
A teoria da reserva do possível e o reconhecimento pelo estado de prestações positivas - ARI
TIMÓTEO DOS REIS JUNIOR - p. 09
A gênese das idealizações ocidentais da lei e do legislador - BRUNO J R BOAVENTURA - p. 32
A subsistência da isenção subjetiva das sociedades de profissão regulamentada acerca do
recolhimento da cofins - CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS COLNAGO - p. 52
Responsabilidade patrimonial pessoal de sócios e administradores na sociedade limitada:
análise com maior referência à responsabilidade tributária - FABRICIO MACHADO DE
MORAES - p. 73
Segurança jurídica e elaboração do orçamento público - HARRISON FERREIRA LEITE - p.
128
A nota fiscal eletrônica e sua validade jurídica como meio de prova no processo civil
tributário - LEILA VON SOHSTEN RAMALHO - p. 153
Breves anotações acerca da obrigação acessória - LUCIANO DE ALMEIDA PEREIRA - p. 189
Linhas primeiras de um sistema tributário: a contribuição social como elemento nuclear LUCIANO MARINHO FILHO - p. 201
Tutela antecipada em matéria tributária: os tribunais frente à concessão da tutela antecipada
em matéria tributária - MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO - p. 218
A seguridade social e seu financiamento: contribuições sociais e impostos vinculados RODRIGO CARAMORI PETRY - p. 229
A revogação das isenções tributárias e a não-surpresa constitucional - ROGERIO
WANDERLEY GUASTI - p. 261
Tributação do ISS para as sociedades uniprofissionais - SERGIO EDUARDO DANTAS
MARCOLINO - p. 305
Quantum mínimo delimitador da riqueza correspondente ao imposto sobra grandes fortunas
no Brasil - SERGIO RICARDO FERREIRA MOTA - p. 324
Revista Tributária e de Finanças Públicas. Nº 87, jul./ago. 2009
Princípio da anuidade orçamentária aplicado apo prazo dos contratos administrativos regidos
pela Lei 8.666/1993 - ÂNGELO MIGUEL DE SOUZA VARGAS, MÔNICA WIDEMAN PERIN
e MAURÍCIO GODOY - p. 11
Possibilidade de modulação dos efeitos de decisão de inconstitucionalidade em direito
tributário - CARLOS FLÁVIO VENÂNCIO MARCÍLIO - p. 66
Tributo e a atividade ilícita - HUGO DE BRITO MACHADO - p. 85
Sucessão tributária e a figura desconsiderativa - IVES GANDRA MARTINS p. 111
Os precatórios judiciais e a intervenção federal - JAMILE BERGAMASCHINI MATA DIZ e
DARIANA AUGUSTA DE TOLEDO PATROCÍNIO - p. 132
O problema da prescrição de ofício em matéria tributária - JULIO PINHEIRO FARO HOMEM
DE SIQUEIRA - p. 154
Tributação e direitos fundamentais: a (in)validade da EC 3/1993 e de outras que pretendem
introduzir regra de competência tributária inédita no texto constitucional - LEONARDO
NUNES MARQUES - p. 166
Aplicabilidade da extrafiscalidade no Imposto Territorial Rural (ITR) - LUCIANA TOMIKO
FUJIMOTO PELEGRINI - p. 188
A não-cumulatividade da Confins e da contribuição ao PIS - PAULO CAMARGO TADESCO e
RUNO MARCIEL DOS SANTOS - p. 201
Princípios da capacidade contributiva: novas considerações e aspectos conforme a teoria dos
princípios - PEDRO GERMANO DOS ANJOS - p. 215
Lançamento e identificação do sujeito passivo – do procedimento ao ato – RENATO NUNES p. 267
Constituição do crédito tributário pelo contribuinte: um diálogo com a teoria do Professor
Alberto Xavier - SÉRGIO ANDRÉ ROCHA - p. 276
O planejamento tributário e o crime contro a ordem tributária na atividade do contabilista SYLVIO CÉSAR AFONSO - p. 283
Revista Tributária e de Finanças Públicas. Nº 88, set./out. 2009
Bitributação, confisco e fraudes em tratados internacionais - ADRIANA FREISLEBEN DE
ZANETTI; JOSÉ CLÁUDIO MARQUES BARBOZA JR. - p. 09
Direito tributário e arbitragem: uma análise da possibilidade e dos óbices ao juízo arbitral em
matéria tributária no Brasil - ALEXANDRE LUIZ MORAES DE RÊGO MONTEIRO;
LEONARDO FREITAS DE MORAES E CASTRO - p. 18
Contingências e aspectos paradigmáticos do planejamento tributário - ANDRÉ KOLLER DI
FRANCESCO LONGO - p. 48
A intervenção do Estado no domínio econômico: limites e modalidades à luz do direito
brasileiro - CARLOS ALBERTO DE MORAES RAMOS FILHO - p. 60
Responsabilidade tributária. Cisão parcial e o art. 132 do CTN - FÁBIO PALLARETTI
CALCINI - p. 91
Impostos sobre a renda, créditos em conta e sigilo bancário – GABRIEL HERMAN FACAL
VILLARREAL - p. 106
Dos ilícitos tributários: delitos da lavagens de capitais ou ocultação de bens no Brasil e a Lei
9.613/1998 - JEFERSON LABORDA DA SILVA - p. 123
A tributação da remuneração de serviços de assistência técnica, sem transferência técnica,
prestados por não-residentes em Estado como o qual o Brasil possua tratado para evitar a
bitributação. Estudo de caso - LEONARDO VARELLA GIANNETTI - p. 163
Axiologia e a formação dos índices associativos para a detecção da forma: diferença entre
elisão e simulação no planejamento tributário - LUÍS CARLOS GOMES DA SILVA - p. 181
Microempreendedor individual - MARIA ANTONIETA LYNCH; SAULO DE TARSO MUNIZ
DOS SANTOS - p. 197
A(i)legalidade do exame de preço mínimo na importação - THALIS RYAN DE ANDRADE - p.
206
Transação em matéria tributária no direito brasileiro? - TIAGO SEVERINI - p. 235
Reflexões sobre quem paga a conta do estado social - JOSÉ CASALTA NABAIS - p. 269
Revista Tributária e de Finanças Públicas. Nº 89, nov./dez. 2009
Imposto de renda e capacidade contributiva: uma revisão necessária - ALBINO JOAQUIM
PIMENTA DA CUNHA - p. 11
Foro cobrado no regime enfitêutico da União Federal - ALEXANDRE S. PACHECO - p. 36
A (desnecessidade de) constituição do crédito tributário no crime de descaminho – BRUNO
TORRANO AMORIM DE ALMEIDA - p. 71
O postulado da proporcionalidade na tributação indutora: aplicação e efetividade na defesa
do meio ambiente - FERNANDA ESTIMA BORBA E VLADIMIR DA ROCHA FRANÇA - p.
102
A sociedade empresária como instrumento de simulação em detrimento do crédito tributário
e o parágrafo único do art. 116 do CTN - FLÁVIA ALMEIDA PITA - p. 126
Aspectos doutrinários e jurisprudenciais das limitações ao poder de tributar - JULIO
PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA - p. 160