SUMÁRIO XXIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Abertura

SUMÁRIO
XXIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário
Abertura - p. 9
BOTTALLO, Eduardo Domingos
Conferência: Processo administrativo tributário - garantias do contribuinte e
prerrogativas do Fisco, avanços e retrocessos - p. 11
Mesa de debates "A" - Sistema Tributário - p. 19
Presidente da Mesa: LOPES, Malvina Corujo Azevedo
Temas
HORVAT, Estevão
Princípios da moralidade, razoabilidade, proporcionalidade e eficiência: aspectos
práticos - p. 19
BARRETO, Paulo Ayres
Planejamento tributário na jurisprudência administrativa - p. 24
FERRAGUT, Maria Rita
Condições e limites para utilização das presunções e ficções tributárias - p. 27
OLIVEIRA, Júlio Maria de
Substituição tributária nos impostos e contribuições. Peculiaridades - p. 33
MESA TEMÁTICA I - Temas relevantes no processo administrativo federal
Presidente da Mesa: BONILHA, Paulo Celso Bergstrom
Temas
SANTI, Eurico Marcos Diniz de
Processo administrativo - p. 38
NEDER, Marcos Vinicius
Reforma do contencioso fiscal federal - p. 43
Mesa de debates "B" - Processo judicial - p. 49
Presidente da Mesa: LACOMB, Américo
Temas
FORTES, Marcelo
Repetição de indébito em face da repercussão do ônus financeiro (art. 166 do CTN):
limitações e sujeições ativas para postulação - p. 49
CONRADO, Paulo César
Execução de sentença declaratória em matéria tributária - p. 52
COSTA, Regina Helena
Repercussão geral e recurso extraordinário - p. 55
DERZI, Misabel
Modulação de efeitos das decisões judiciais - p. 60
Mesa de debates "C" - Operações mercantis e tributos estaduais - p. 65
Presidente da Mesa: ROCHA, Valdir de Oliveira
Temas
COELHO, Sacha Calmon Navarro
Guerra fiscal e medidas judiciais - p. 66
MELO, Jose Eduardo Soares de
A tributação nas operações mercantis que envolvem financiamento - p. 70
GAMA, Tácio Lacerda
A tributação da energia elétrica em suas diversas fases - produção, comércio,
transição e transporte - p. 73
Mesa de debates "D" - Tributos municipais - p. 77
Presidente da Mesa: VIEIRA, Helga Klug Doin
Temas
GRUPENMACHER, Betina Treiger
Construção civil. Empreitada civil e industrial. Turn key. Limites da incidência do ISS,
ICMS e IPI - p. 77
ALVES, Anna Emília Cordelli
ITBI: base de cálculo e limites com o ITCMD - p. 81
MELO, Fábio Soares de
ISS e base de cálculo. Inclusões e exclusões em face da omissão contemplada na Lei
complementar 116/2003 - p. 85
Mesa temática II - Processo tributário estadual - Lei 13.457/2009 - nova sistemática
processual - p. 91
Presidente da Mesa: NEVES, José Paulo
Oficina: "Processo judicial tributário" - p. 112
Coordenador da Mesa: BOTTALLO, Eduardo Domingos
Mesa de debates "E" - Tributação setorial - p. 126
Presidente da Mesa: PACHECO, Ângela Maria da Motta
Temas
MARTINS, Ricardo Lacaz
Tributação do setor imobiliário - p. 126
MOPSQUERA, Roberto Quiroga
Tributação do setor financeiro - p. 131
BALERA, Wagner
Tributação do terceiro setor. Entidades filantrópicas, ONGs, OCIPs - p. 136
SCHOUERI, Luís Eduardo
Tributação internacional - p. 140
CARVALHO, Paulo de Barros
Conferência: Aspectos do processo administrativo tributário - p. 147
Mesa de debates "F" - Tributos federais - p. 157
Presidente da Mesa: CARVALHO, Cristiano
Temas
LINS, Robson Maia
IPI. Seletividade - p. 157
HILÚ NETO, Miguel
Tributos na importação e sua respectiva incidência no mercado interno. Novo
regulamento aduaneiro - p. 163
TOMÉ, Fabiana Del Padre
Compensação. Novas limitações e efeitos - p. 170
APOCALIPSE, Sidney Saraiva
Regime tributário de transição e segurança jurídica. Efeitos da lei 11.638/2007 - p.
175
BORGES, José Souto Maior
Conferência: Processo tributário - p. 180
BARRETO, Aires
Encerramento - p. 186
TESES APROVADAS NO XIII CONGRESSO
PAULA JR., Aldo de
Substituição tributária no ICMS. A aplicação do princípio da anterioridade tributária à
substituição tributária do ICMS. O princípio da segurança jurídica em sua
manifestação de previsibilidade e organização do sujeito passivo - p. 193
FERREIRA, Olívia Tonello Mendes
O efeito suspensivo aos embargos à execução fiscal após o advento da Lei
11.382/2006 - p. 206
HARET, Florence
Base de cálculo na substituição tributária "para frente": estudos sobre fatores que
compõem a base de cálculo na substituição tributária "para frente" e sua
admissibilidade em face dos mandamentos constitucionais - p. 222
XXIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - 20 a 22 de outubro de
2010 - p. 245