Termo de Referência - Governo do Estado do Rio de Janeiro

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TERMO DE REFERÊNCIA - TDR
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO ESTRATÉGICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONVÊNIO ATN/JF – 12301 - BR– BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
EXECUTOR
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/ Governo do Estado do Rio de Janeiro
SUBEXECUTOR
Subsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas / Subsecretaria de
Administração de Pessoal
COMPONENTE
1.2.Fortalecimento do Plano Plurianual para a Gestão Estratégica das Ações do Governo
PROJETO
ATIVIDADE
1.2.1. Diretrizes para o Planejamento de Recursos Humanos no âmbito do ciclo de
planejamento.
Contratar Consultor Individual

TERMO DE REFERÊNCIA No 003/2011
Contratar Consultor Individual para efetuar diagnóstico na área de RH e elaborar Diretrizes para o Planejamento de
Recursos Humanos no âmbito do ciclo de planejamento.
2. ANTECEDENTES
2.1. ANTECEDENTES GERAIS
O atual Governo do Estado do Rio de Janeiro, no início do seu mandato, teve como primeiro desafio a mobilização de
esforços para a implantação dos Jogos Pan-americanos (PAN) de 2007 em meio a um grande esforço de ajuste fiscal.
Esta experiência resultou em um aprendizado muito importante, dado que a máquina administrativa não estava
estruturada para agir de forma integrada e descentralizada no desenvolvimento das ações governamentais necessárias
à execução deste evento. A partir do primeiro ano de Governo, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(SEPLAG) desenvolveu o processo de planejamento estratégico, gerando a carteira de projetos de investimentos
prioritários. A Secretaria de Estado da Casa Civil, em paralelo, implantou o Escritório de Gerenciamento de Projetos
(EGP-Rio) que monitora a execução dos projetos estruturantes do Estado. Neste processo de planejamento
estratégico, o atual Governo assumiu como objetivo marcar sua atuação em quatro áreas: Segurança Pública, Saúde,
Educação e atração de investimentos.
O aperfeiçoamento da gestão do gasto público requer processos decisórios qualificados e baseados no uso intenso e
tempestivo de informação gerada durante as etapas de planejamento, orçamentação, execução, monitoramento e avaliação
de resultados. O Governo do Estado do Rio de Janeiro tem investido no desenvolvimento de sistemas de informação de apoio à
gestão e na introdução de novas tecnologias na prestação de serviços. No entanto, ainda existem problemas derivados da
desarticulação institucional, o que estimula a proliferação de sistemas e a falta de coordenação entre processos de trabalho
que poderiam apoiar, de maneira integrada, os gestores governamentais e os responsáveis pela oferta de serviços públicos.
O Governo do Estado, em parceria com o BID, tem investido, desde a década de 90, em programas de reestruturação
das áreas afins às finanças públicas e à gestão, através da implantação dos programas como o Programa Nacional de
Administração Financeira dos Estados – PNAFE, o Programa de Modernização do Planejamento e Gestão dos Estados e
do Distrito Federal - PNAGE e, mais recentemente, do Programa de Modernização Fiscal do Estado Programa de Apoio
a Integração e Gestão dos Fiscos no Brasil - PROFISCO. Além destes Programas, a SEPLAG está atualmente investindo
na implantação de Sistemas de Informação para modernizar a gestão das funções de planejamento, orçamento,
logística, patrimônio e recursos humanos. Paralelamente, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) está trabalhando
na implantação de um novo sistema de administração financeira que apoiará as atividades de gestão da arrecadação,
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tesouro e contabilidade.
Em relação à prestação de serviços aos cidadãos fluminenses, o Governo Estadual está investindo no atendimento
presencial através das centrais de atendimento denominadas Rio Poupa-Tempo e, em breve, no atendimento pela
Internet, através do Portal do Estado. Além disso, o Estado do Rio de Janeiro foi selecionado pelo Governo Federal
como um dos dois Estados pilotos para a implantação do projeto de Registro de Identidade Civil (RIC), que deverá
unificar a base de dados de identificação civil do país. Faz parte da estratégia do Governo do Estado a oferta integrada
de seus serviços, junto com os serviços da União e dos Municípios do Rio de Janeiro, facilitando o acesso e diminuindo
os custos de transação de cidadãos e empresas com o setor público.
O Estado do Rio de Janeiro terá sua capital como sede das Olimpíadas de 2016 e também sediará jogos da Copa do Mundo de
Futebol de 2014. A exeqüibilidade dos projetos de investimentos necessários à realização de eventos desta magnitude é um
desafio que requer a melhoria da qualidade da Administração Estadual. Esta excelente oportunidade de desenvolvimento
econômico e social para o Estado do Rio de Janeiro é, entretanto, dependente dos seguintes fatores críticos de sucesso: (i)
maior dinamismo na gestão pública estadual, em termos de integração de esforços nos níveis Federal, Estadual e Municipal,
permitindo a interoperabilidade dos sistemas que apóiam as funções de planejamento, execução e controle; (ii) geração de
informações consistentes e atualizadas para prover a adequada publicidade da execução dos gastos públicos; e (iii) melhoria da
qualidade das ofertas de serviços prestados pelo Estado, com o objetivo de garantir ao cidadão fluminense e ao turista o fácil
acesso aos serviços prestados pelo Estado.
A efetividade das ações de Governo é fundamental para o sucesso da implantação de grandes eventos. Contudo, a garantia de
que a implementação destas ações venha a se traduzir em benefícios e melhorias para a gestão pública é um legado
importante que pode ser incorporado à Administração Estadual. Uma estratégia para se obter estes benefícios é adotar um
planejamento flexível e uma execução ágil, ambos aderentes às normas não emergenciais, e garantindo a integridade da
execução orçamentária e financeira dos recursos advindos das diversas fontes de financiamento.
Os investimentos em fortalecimento institucional no Estado do Rio de Janeiro, devido à importância dos eventos mencionados,
representam também uma prioridade nacional. Por essa razão, o BID se propõe a seguir apoiando a modernização da gestão
estadual, agora com ênfase na coordenação e integração dos processos e sistemas de informação que dão suporte à gestão do
gasto público e à prestação de serviços.
O Programa tem como objetivo geral fortalecer a gestão das ações de governo, tendo o Plano Plurianual (PPA) como
instrumento de alinhamento estratégico, e reforçar a integração dos instrumentos e sistemas que apóiam o processo decisório
e a prestação de serviços ao cidadão fluminense e como objetivos específicos: melhorar a gestão dos projetos estruturantes
por meio do aperfeiçoamento metodológico e da integração dos sistemas que apóiam a formulação e o
acompanhamento de projetos do EGP-Rio e os demais sistemas corporativos; alinhar os processos de alocação e
gestão dos recursos públicos às prioridades e metas definidas no âmbito do PPA, a partir do fortalecimento do
processo de planejamento estratégico do Estado e da construção de um modelo de gestão descentralizado; e
promover a integração de informações na prestação de serviços aos cidadãos
A implementação do referido Programa é co-financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID,
mediante Convênio n° ATN/JF - 12301-BR, além dos recursos provenientes de contrapartida local.
2.2. ANTECEDENTES ESPECÍFICOS
De forma a contribuir para o fortalecimento do processo de planejamento estratégico do Estado e da construção de
um modelo de gestão descentralizado, é necessária a incorporação de metodologias de planejamento da força de
trabalho. O planejamento de recursos humanos compreende o processo de identificação e análise das necessidades do
Governo, por todo o período de seu ciclo de planejamento, de forma a assegurar a realização das estratégias e metas
definidas. A introdução do planejamento de recursos humanos no ciclo de planejamento estadual é fundamental. Cabe
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à Alta Gerência dimensionar a força de trabalho, oferecer as ferramentas e o suporte necessário para que os objetivos
governamentais sejam atingidos.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro tem empreendido esforços no sentido da valorização e da profissionalização de
seus servidores, assim como da melhoria da gestão de recursos humanos. De forma a combater a dificuldade de
administração de pessoal, realizou esforços na consolidação da legislação de recursos humanos e na sua
disponibilização para consulta via internet, através do SILEP – Sistema de Legislação de Pessoal. Atualizou o sistema de
Gestão de Recursos Humanos, aumentando sua parametrização e suas possibilidades de descentralização e está
finalizando seu projeto de Identificação Funcional, com atualização do cadastro de servidores com identificação
biométrica.
Na área de valorização da função pública, implantou melhorias de remuneração e criou e revisou planos de carreira
com novas características, como remuneração variável de acordo com cumprimento de metas, promoção e progressão
vinculadas ao desempenho e incentivo à qualificação profissional através de remuneração adicional. Criou, ainda,
carreiras voltadas para a gestão pública, como Especialista em Políticas Públicas, Gestão Governamental Planejamento
e Orçamento, Analista de Finanças Públicas, Especialistas em Gestão de Saúde e Especialista em Previdência Social,
com concursos realizados a partir de 2009.
Neste momento, onde se inicia um novo ciclo de planejamento com a elaboração do Plano Plurianual 2012-2015, é
fundamental a inserção do planejamento dos recursos humanos necessários à consecução das estratégias e objetivos
elencados. Este planejamento de recursos humanos deve incluir as análises dos ambientes externo e interno,
identificando oportunidades e ameaças apresentadas no mercado de trabalho e a caracterização da força de trabalho
atual, com seus pontos fortes e fracos. Deve-se analisar a necessidade de mudança de quantidade e perfil dos recursos
humanos tendo em vista as mudanças de tecnologia e as novas atividades propostas para todo o período do ciclo de
planejamento.
O planejamento de recursos humanos no âmbito do ciclo de planejamento deve ser desenvolvido com base em
documentos técnicos e especificações detalhadas, de forma a orientar todos os processos relativos à políticas de
recursos humanos, como planos de seleção e provimento e de capacitação e desenvolvimento.
Como a formulação de documentos técnicos desta natureza exige conhecimentos especializados e, considerando que o
Estado não tem técnicos disponíveis para realizar esses serviços, justifica-se a seleção e contratação de um consultor
individual com conhecimento e experiências reconhecidas.
3. OBJETIVOS
Estabelecer as especificações técnicas para o desenvolvimento do planejamento de recursos humanos do Poder
Executivo do Estado do Rio de Janeiro, de forma a subsidiar seu desenvolvimento e incorporação ao ciclo de
planejamento governamental.
4. METAS E ALCANCE
As especificações produzidas por este trabalho serão utilizadas como insumo para o planejamento dos recursos
humanos dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, levando em consideração os
objetivos e estratégias priorizados no Plano Plurianual 2012-2015. Atualmente, o Poder Executivo do Estado do Rio de
Janeiro conta com mais de 248 mil servidores ativos, sendo aproximadamente 206 mil na Administração Direta e 42
mil na Administração Indireta.
5. INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS E ESTUDOS EXISTENTES
O planejamento dos recursos humanos no setor público, no âmbito do ciclo de planejamento, é um assunto
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relativamente recente. É um processo sistemático e contínuo de avaliação de necessidades atuais e futuras de recursos
humanos em termos quantitativos, de composição e perfil e de elaboração de estratégias que viabilizem o alcance
destas necessidades. É um processo que busca adequar o perfil dos servidores às atribuições atuais e futuras das
organizações; estimar as quantidades necessárias para cada área de trabalho; orientar as atividades de seleção e
provimento; e subsidiar as propostas orçamentárias.
Para o presente trabalho, além de conhecimentos sobre o mercado de trabalho, são necessárias informações
específicas sobre o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, como a caracterização da força de trabalho atual, as
características dos sistemas de gestão de recursos humanos, o arcabouço legal na área de carreiras e remuneração,
assim como os principais objetivos e metas elencados no Plano Plurianual 2012-2015.
Recomenda-se, ainda, o levantamento de experiências nacionais e internacionais de planejamento de recursos
humanos no âmbito governamental. O Governo do Estado de Minas Gerais é um dos pioneiros na implantação destas
técnicas de planejamento com trabalhos publicados. Em 2010, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico / OECD publicou um relatório onde se apresenta uma avaliação do planejamento da força de trabalho do
Governo Federal do Brasil, com comparação a outros países membros da organização. A seguir, apresentamos
sugestões de referências bibliográficas.
BIBLIOGRAFIA:
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Manual para elaboração do planejamento da força de trabalho, Belo
Horizonte, 2006.
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Avaliação da gestão de recursos humanos
no governo: Brasil 2010 – Governo Federal. OECD, 2010.
Disponível na internet em www.sourceoecd.org/employment/9789264086098 .
ROCHA, Andrea Maia da Cruz; MORAIS, Márcia Reynaud. A construção de uma metodologia para o Planejamento da
Força de Trabalho (PFT) no âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais. II CONSAD de Gestão Pública –
Painel 42: experiências de inovação na gestão de recursos humanos. Disponível na internet em
www.consad.org.br/sites/1500/1504/00000136.pdf .
6. LOCALIZAÇÃO E AREA ABRANGIDA PELOS SERVIÇOS
Para a elaboração das especificações para a realização do planejamento dos recursos humanos do Poder Executivo do
Estado do Rio de Janeiro, os trabalhos serão realizados na Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, órgão que
concentra as funções centrais de Recursos Humanos, em especial nas Subsecretarias de Administração de Pessoal e na
Subsecretaria Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas. No entanto, as especificações deverão ser produzidas de
forma a subsidiar o planejamento dos recursos humanos dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do
Rio de Janeiro.
7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO SUGERIDO
7. 1. ATIVIDADES / PRODUTOS / PRAZO / PERCENTUAL SOBRE CUSTO TOTAL
SEQ.
1
ATIVIDADES
PRODUTOS
Realização de levantamentos e entrevistas para Diagnóstico das fontes de dados existentes
DIAS
%
ÚTEIS CUSTO
TOTAL
15
10%
4
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identificação dos atuais sistemas de informação sobre os recursos humanos do Poder
cadastrais da área de recursos humanos Executivo do Estado do Rio de Janeiro
(Secretaria de Planejamento e Gestão).
aprovado
2
Realização de levantamentos e entrevistas com
os
responsáveis
pelo
planejamento
governamental (Secretaria de Planejamento e
Gestão, Secretaria de Educação, Secretaria de
Segurança e Secretaria de Saúde e Defesa Civil).
Diagnóstico
das
necessidades
de
incorporação
de
atividades
de
planejamento de recursos humanos nos
documentos
de
planejamento
governamental do Estado do Rio de
Janeiro aprovado.
15
10%
3
Realização de levantamentos e entrevistas para Diagnóstico das atividades prioritárias no
identificação das ações prioritárias no próximo próximo ciclo de planejamento do Estado
ciclo de planejamento.
do Rio de Janeiro.
10
10%
4
Levantamento dos aspectos legais que devem ser Especificação dos aspectos legais a serem
observados nas especificações para o observados na atividade de planejamento
planejamento de recursos humanos.
de recursos humanos aprovada.
10
10%
5
Estudos para determinar as atividades Especificação de etapas e atividades a
necessárias para o planejamento de recursos serem cumpridas para o planejamento dos
humanos .
recursos humanos do Poder Executivo do
Estado do Rio de Janeiro aprovada.
15
10%
6
Estudos para determinar os recursos humanos e Especificação dos recursos humanos e
logísticos necessários ao planejamento de logísticos necessários para o planejamento
recursos humanos
dos recursos humanos do Poder Executivo
do Estado do Rio de Janeiro aprovada.
15
10%
7
Consolidação das informações levantadas e Especificações para a realização
elaboração das especificações para a realização planejamento dos recursos humanos
do planejamento de recursos humanos
Poder Executivo do Estado do Rio
Janeiro no âmbito do ciclo
planejamento aprovada.
20
40%
TOTAL
de
do
de
de
100

As atividades 1 a 6 podem ser desenvolvidas concomitantemente.

A atividade 7 só poderá ser desenvolvida após aprovação produtos das atividades anteriores pela Secretaria de
Planejamento e Gestão.
7.2. CONDIÇÕES DE ENTREGA DO PRODUTO

Os relatórios, estudos e todos os documentos referentes aos produtos resultantes dos serviços a serem
fornecidos deverão ser entregues ao contratante em 03 (três) vias impressas e encadernadas e com pelo
menos uma cópia em mídia tipo CD/DVD.

Na entrega do último produto deverá ser apresentado, um resumo executivo das atividades desenvolvidas e
dos resultados alcançados durante o período da consultoria, a ser encaminhada ao BID.( Deve constar sempre.
Faz parte dos procedimentos do BID)

Todos os Relatórios deverão ser submetidos à aprovação do responsável pelo projeto – Gerente do Projeto e
de um dos co-responsáveis pela UCE do Programa
8. SUBCONTRATAÇÃO
5
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Não será permitida
9. RESULTADOS ESPERADOS
Os resultados do presente trabalho contemplarão as diretrizes e especificações que subsidiarão a realização do
planejamento dos recursos humanos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro de forma
integrada ao ciclo de planejamento governamental.
10. METODOLOGIA
O desenvolvimento do trabalho deverá ter uma fase inicial de coleta de informações no âmbito da Secretaria de
Planejamento e Gestão. Este levantamento deverá se basear tanto em dados secundários, como estudos e
relatórios disponíveis, quanto em entrevistas com atores-chave. Serão interlocutores estratégicos na Secretaria
Estadual de Planejamento e Gestão:
 A Alta Administração;
 A Área de Recursos Humanos, em especial a equipe responsável pelo desenvolvimento e pela
implementação de sistemas de informação.
 A Área de Planejamento, em especial a equipe responsável pela elaboração do Plano Plurianual 2012-2015.
Após a fase de levantamento de informações, estas deverão ser avaliadas tendo em vista as correntes
metodológicas de planejamento de recursos humanos no setor governamental.
Finalmente, deverá ser produzido um relatório com as especificações técnicas e diretrizes para o planejamento dos
recursos humanos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro.
11. RECURSOS E PERFIL
11.1. EQUIPE TÉCNICA / QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
A - CONSULTOR INDIVIDUAL
O Consultor deverá possuir minimamente as seguintes qualificações:
 Formação superior em Economia ou Administração, preferencialmente com mestrado ou doutorado em
áreas afins, e com sólidos conhecimentos na área de planejamento de recursos humanos.
 Experiência Profissional:
o Mais de 10 (dez) anos de experiência na área de recursos humanos;
o Experiência comprovada de atuação na administração pública, na área de recursos humanos;
o Experiência comprovada de atuação na área de planejamento de recursos humanos.
 Servidor público da Administração Pública Direta ou Indireta, não poderá ser contratado como consultor
individual ou como membro de equipe de uma empresa de consultoria em obediência à legislação vigente.
11.2. RECURSOS OPERACIONAIS
ORÇAMENTO - O orçamento apresentado deverá incluir despesas indiretas como recursos de informática e infraestrutura administrativa em geral, custos operacionais referentes a deslocamentos, despesas com estadias,
encargos sociais, impostos e taxas que eventualmente incidam sobre os serviços.
LOCAL DE DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS - Sede do Consultor e/ou na área abrangida pelas instituições a
serem pesquisadas, em conformidade com este Termo de Referência. A SEPLAG proverá o ambiente e os
equipamentos necessários para o desenvolvimento da consultoria.
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DISPONIBILIZADOS PARA O CONSULTOR - Todos os demais necessários para o
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bom e fiel cumprimento da prestação dos serviços discriminados neste Termo de Referência.
DE RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE - O Contratante arcará somente com os valores a serem pagos pelo
serviço contratado, não havendo nenhum ônus por outras despesas que venham a ser efetivadas pelo contratado,
na realização dos trabalhos requeridos.
DE RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO – O consultor arcará com as todas as despesas necessárias a realização
da tarefa objeto do presente Termo de Referência, incluindo no que couber, despesas como: Telefone, Correio,
impressão de relatórios / produtos; Passagens Aéreas; Passagens Terrestres; Diárias de Cidade; Hospedagem;
Traslados.
12. FORMA DE PAGAMENTO
Os pagamentos serão efetuados até 30 ( trinta) dias após a apresentação da nota fiscal referente à etapa cumprida,
devidamente atestada pelo Gestor do Projeto e por um dos Coordenadores da UCE/RJ, sendo que a autorização
para pagamento será emitida pelo Coordenador Geral da UCE/RJ , de acordo com o cronograma físico-financeiro
13. RESPONSÁVEL E CO-RESPONSÁVEIS PELO PROJETO
NOME
Paulo César Medeiros de Oliveira Junior
CARGO/FUNÇÃO/ÓRGÃO
Subsecretário de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas
CONTATOS
End: Avenida Erasmo Braga, nº 118, Centro, Rio de Janeiro
Tel: 21-23331742
Email: [email protected]
NOME
Cláudia Santos Turco
CARGO/FUNÇÃO/ÓRGÃO
EPPGG – Subsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas
CONTATOS
End: Avenida Erasmo Braga, nº 118, Centro, Rio de Janeiro
Tel: 21-23326978
Email: [email protected]
CO-RESPONSÁVEIS
Serão co-responsáveis o Responsável pelo Projeto, o Gestor do Contrato e o
Coordenador Geral da UCE/RJ
Rio de Janeiro,
28 de Fevereiro de 2011
RESPONSÁVEL PELO PROJETO
De acordo, 28 de Fevereiro de 2011.
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