A água é um direito humano: uma iniciativa de

ISSN 1830-6365
Outubro de 2013 / 08 PT
CESE info
EDITORIAL
Caros leitores,
A UE tem agora, mais do que nunca, consciência da importância de escutar e representar adequadamente as reivindicações,
as esperanças e as expectativas dos seus
cidadãos. É aqui que o CESE encontra a sua
justificação. A nossa capacidade ímpar de
alcançar o consenso entre os interesses
sociais e económicos em toda a Europa e de criar um fluxo de informações nos
dois sentidos, entre Bruxelas e cada país, posicionam adequadamente o CESE
para ser a força motriz da agenda dos cidadãos no coração da Europa – le moteur
citoyen (a força dos cidadãos). Mas, para tal ser possível, é necessário que tanto os
membros como os funcionários do CESE participem a todos os níveis, políticos
e operacionais, como embaixadores não só do CESE mas da UE no seu conjunto,
neste período crítico da história do projeto europeu.
Para isso acontecer, as atividades de comunicação do CESE têm
de ser uma prioridade máxima no
processo de reforma que está em
curso. Todas as atividades devem
ter por objetivo reforçar a influência
do Comité junto dos decisores da
UE em Bruxelas, de modo a potenciar o impacto do Comité como
porta-voz da sociedade civil organizada de cada país e plataforma
da democracia participativa a nível
da UE.
Atividades de comunicação
bem planeadas, bem coordenadas
e bem orientadas proporcionam
oportunidades significativas de
o CESE melhorar a sua reputação,
visibilidade e influência.
“
A nossa capacidade
ímpar de alcançar o consenso entre os interesses
sociais e económicos em
toda a Europa e de criar um
fluxo de informações nos
dois sentidos, entre Bruxelas e cada país, posicionam
adequadamente o CESE
para ser a força motriz da
agenda dos cidadãos no
coração da Europa – le
moteur citoyen.
”
São estas as conclusões da revisão e atualização da estratégia de comunicação
do CESE, realizadas ao longo dos últimos seis meses pelo Grupo da Comunicação
e pelo Departamento de Comunicação e Informação.
Tendo obtido mais de 20 recomendações, o objetivo é criar uma verdadeira
«cultura da comunicação» nesta casa, a fim de que o valor do nosso trabalho
tenha maior reconhecimento, mais importância e maior influência onde é preciso – nos corredores do poder em Bruxelas e entre as organizações que estão
na nossa base, em cada país. A consulta e a avaliação estão concluídas. Agora
é preciso transformar as palavras em ação!
Jane Morrice
Vice-presidente do CESE responsável pela Comunicação
AGENDA
NESTA EDIÇÃO
29 a 31 de outubro de 2013
2
Quarto pacote ferroviário:
uma vez mais o CESE lidera
o debate
4
Um orçamento
para o crescimento
e a solidariedade, entrevista
a Janusz Lewandowski,
comissário europeu
responsável pela Programação
Financeira e Orçamento
Barcelona, Espanha: Cimeira
Euromed dos Conselhos
Económicos e Sociais
e Instituições Similares
14 de novembro de 2013
Atenas, Grécia: Reunião anual
dos presidentes e secretáriosgerais do CESE e dos CES
nacionais da UE
10 e 11 de outubro de 2013
CESE, Bruxelas: Reunião plenária
4
5
Despesa da UE: mitos
recorrentes
6
A Europa é como uma
aventura, entrevista de
Béatrice Ouin, nova editora
do boletim eletrónico CESE
Info
Representantes das
mulheres do mediterrâneo
reunidas com o CESE
Comité Económico
e Social Europeu
Uma ponte entre a Europa e a sociedade civil organizada
A água é um direito humano:
uma iniciativa de cidadania europeia
coroada de êxito
As instituições europeias e os Estados-Membros devem assegurar que todos
os cidadãos têm direito a água e saneamento. O abastecimento de água e a
gestão dos recursos hídricos não devem
ser submetidos à liberalização e às regras
do mercado interno. Foi esta a principal
mensagem do relatório de informação
sobre a iniciativa de cidadania europeia
relativa à água e ao saneamento, apresentada na última reunião plenária do
Comité Económico e Social Europeu.
A oradora convidada, Carola
Fischbach-Pyttel, secretária-geral da
Federação dos Sindicatos Europeus
do Serviço Público (EPSU), falou de
um sucesso retumbante, com a recolha de quase 1,9 milhões de assinaturas
de cidadãos em 13 Estados-Membros
até ao encerramento da votação, em
10 de setembro, alcançando assim
quase o dobro do número mínimo
necessário.
europeus, com políticas específicas,
quando o processo de validação das assinaturas estiver concluído e os resultados
tiverem sido apresentados oficialmente.
A iniciativa de cidadania europeia
relativa ao acesso água e ao saneamento enquanto direito humano
é vista como uma das que maior êxito
tem tido desde a entrada em vigor
da Iniciativa de Cidadania Europeia,
em 1 de abril de 2012. Uma iniciativa de cidadania, que é um convite
à UE para legislar em domínios da
sua competência, tem de ser apoiada,
no mínimo, por um milhão de cidadãos da UE de, pelo menos, sete dos
28 Estados-Membros.
A Rede Europeia Antipobreza, líder
no apoio à iniciativa, estava representada na reunião plenária do Comité
Económico e Social Europeu (CESE)
por Barbara Helfferich, que considera
crucial o êxito desta iniciativa, em particular para inverter a tendência da
privatização na Europa.
o abastecimento de água e o saneamento
sejam excluídos da liberalização e do
âmbito de aplicação da diretiva relativa
aos contratos de concessão.
O que importa realmente neste
momento, concluiu Carola Fischbach-Pyttel, é a forma como a Comissão
Europeia responderá à voz dos cidadãos
O CESE pronunciou-se sobre a questão do direito à água em vários dos seus
pareceres mais recentes, que recomendam que o abastecimento de água e a gestão dos recursos hídricos não estejam
sujeitos unicamente às regras do mercado
único e que os serviços relacionados com
O CESE tem sido um fervoroso defensor da Iniciativa de Cidadania Europeia
desde a sua conceção e está a trabalhar
“
O abastecimento de
água e a gestão dos recursos hídricos não estejam
sujeitos unicamente às
regras do mercado único e
que os serviços relacionados com o abastecimento
de água e o saneamento
sejam excluídos da
liberalização.
”
Carola Fischbach-Pyttel, secretária-geral
da EPSU
Barbara Helfferich, diretora da Rede
Europeia Antipobreza
para promover todas as iniciativas de
cidadania europeia em curso, apresentando uma iniciativa em todas as reuniões
plenárias a fim de divulgar a sua existência
e aumentar a visibilidade das causas por
elas defendidas, num esforço contínuo
para colmatar o fosso que separa os cidadãos europeus dos decisores políticos da
UE.(ak)
www.eesc.europa.eu
1
© bellena
BREVES
incluindo os gestores da infraestrutura.
No entanto, esta cooperação poderá ter
certos limites devido à própria natureza
da concorrência que a CE deseja promover. Não é, portanto, muito claro como
será possível aliar concorrência e cooperação produzindo algo que tenha sentido
mas não seja contraditório.
André Mordant, membro e relator
do CESE, apresentou sucintamente
o parecer do CESE sobre o «Quarto
pacote ferroviário», recentemente adotado na reunião plenária de julho de
2013. O CESE apoia energicamente
o espaço ferroviário único e a supressão dos «efeitos transfronteiriços», mas
não perfilha do otimismo da Comissão
quanto à «desagregação» e à abertura
dos mercados nacionais à livre concorrência. Ao invés, dever-se-á conceder
O CESE e a CCFE reuniram Isabelle Durant (Grupo
dos Verdes/ALE), vice-presidente do Parlamento
Isabelle Durant, vice-presidente do Parlamento
Europeu, Mathieu Grosch
Europeu, e André Mordant, membro do CESE
(PPE), deputado europeu,
André Mordant, membro do
CESE, Libor Lochman, diretor executivo
aos Estados-Membros mais margem de
da CCFE, Pascal Mangino, membro do
manobra nestas questões.
Comité das Regiões, e Eddy Liégeois,
chefe da unidade «Questões jurídicas
Ao longo da reunião foi várias vezes
e infrações» da DG MOVE.
referido que não é possível aplicar uma
solução universal, assinalando-se que
Isabelle Durant, deputada europeia,
as autoridades precisam de alguma
dirigiu-se aos participantes num discurso
flexibilidade na atribuição de contrade apresentação, sublinhando a necestos de serviço público. Não obstante,
sidade de cooperação entre operadores,
a Comissão insistiu que as adjudicações
“
”
por ajuste direto só deveriam ser autorizadas a título excecional.
Foi também interessante observar
que a maioria dos intervenientes concordou que para atingir os objetivos do
Livro Branco sobre os transportes há
que reforçar significativamente o nível
de investimento em infraestruturas
ferroviárias. De facto, este parece ser
o fator fundamental para uma mudança
radical na qualidade dos serviços ferroviários. Não obstante, este aspeto
apenas foi tratado de forma indireta
no «Quarto pacote ferroviário». Poderá,
pois, considerar-se que ainda falta
à UE uma estratégia consagrada a esta
dimensão essencial.
A crise económica – Um desafio e uma oportunidade para
melhorar a competitividade das PME
Economia digital e educação
Nas suas observações de abertura, Stéphane Buffetaut (Grupo dos
Empregadores, França), presidente da
Secção Especializada de Transportes,
Energia, Infraestruturas
e Sociedade da Informação, afirmou que a Internet pode contribuir
bastante para promover
o crescimento e reduzir
o desemprego.
Esta opinião foi partilhada por Edward
Zammit-Lewis, secretário de Estado maltês da
Competitividade e do
Crescimento Económico.
Segundo este, a Europa
só poderá aproveitar ao
2
Josef Zbořil (Grupo dos Empregadores, República Checa), relator
de um parecer do CESE em elaboração sobre a política internacional em
matéria de alterações climáticas, concluiu que a UE terá de definir cuidadosamente o seu papel num contexto
mundial em transformação e em que
as negociações internacionais relativas
às alterações climáticas serão maioritariamente lideradas pelas principais
potências económicas: o compromisso europeu deverá ser «proativo,
ambicioso e realista quanto ao que
pode ser realizado e adaptável às alterações no ambiente mundial».(av)
A importância deste pacote ferroviário é, todavia, inquestionável e o CESE
espera que, apesar da sua complexidade
intrínseca, os dois colegisladores consigam definir um caminho pragmático
em 2014. O presidente da Comissão
Europeia, José Manuel Durão Barroso,
transmitiu uma mensagem semelhante
no seu discurso sobre o Estado da
União, ao apontar o mercado interno
do transporte ferroviário como uma das
iniciativas prioritárias para o próximo
ano. (nq)
AGIR A NÍVEL LOCAL
Para tirar partido das oportunidades
consideráveis que a Internet oferece,
a Europa tem de se concentrar muito
mais na educação e nas competências
digitais. Foi esta a principal mensagem
da conferência sobre «O potencial da
Internet para o crescimento: emprego
e empreendedorismo», organizada
pelo Comité Económico e Social
Europeu e pela Comissão Europeia,
em Malta.
No evento, mais de 90 participantes de instituições europeias, ONG,
associações empresariais e grupos
de reflexão debateram com membros do CESE o futuro da política
internacional em matéria de alterações climáticas. Kaveh Guilanpour,
conselheiro da Comissão Europeia,
apresentou os resultados de uma
consulta recente da Comissão às partes interessadas, indicando que existe
um amplo apoio para um acordo global em 2015, com caráter vinculativo,
que abranja as principais economias
mundiais.
Ficou claro que será crucial uma
intensa participação da sociedade civil,
além das fronteiras nacionais, para que
os compromissos que os governos vieram a assumir até agora se concretizem
nas medidas urgentes necessárias para
mitigar o aquecimento global. Frank
Biermann, presidente de um projeto
de investigação internacional relativo
a um sistema de governação da Terra,
apresentou novos modelos de participação da sociedade civil na governação
mundial.
máximo o potencial oferecido pela
Internet se os cidadãos europeus
melhorarem as suas competências
informáticas. «Hoje em dia, a Internet tornou-se mais do que uma ferramenta e apresenta-se como um novo
ambiente de trabalho para a inovação», declarou.
Na mesma linha de pensamento,
Thomas McDonogh (Grupo dos
Empregadores, Irlanda) alertou para
o facto de que, a manter-se a tendência, a UE contará com 700 000 vagas
de emprego no domínio das TIC por
preencher até 2015.
Se não for colmatada, a escassez das
competências informáticas necessárias poderá impedir o crescimento da
economia digital na Europa. Robert
Madelin, diretor-geral da DG Connect
da Comissão Europeia responsável pela
Agenda Digital, deixou bem claro que
a Europa precisa de mais empresas
novas de alta tecnologia e que, para tal,
é necessário desenvolver rapidamente
as competências digitais e informáticas. Acrescentou que as autoridades
locais devem ajudar as PME a marcar
presença na Internet e a aproveitar as
oportunidades que esta oferece.
Na sessão de encerramento, Laure
Batut (Grupo dos Trabalhadores,
França), membro do CESE,
manifestou-se desapontada
com a redução do orçamento
do Mecanismo Interligar
a Europa (telecomunicações)
de 9200 milhões de euros
para mil milhões. Concluiu
o seu discurso, afirmando
que é necessário dar um novo
ímpeto à Agenda Digital, uma
das sete iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020,
já que esta tem um potencial
enorme para promover a inovação, o crescimento económico
Declarações iniciais por Anna Maria Darmanin, membro do CESE
e o progresso. (lvg)
János Vértes, membro do CESE, Jerzy Buzek, deputado europeu e antigo presidente do PE,
Antonio Tajani, vice-presidente da Comissão Europeia, Janusz Piechociński, vice-primeiroministro da Polónia, e Nadezhda Neynsky, deputada europeia
Cerca de 3700 participantes de 35 países
(incluindo 11 membros do CESE) participaram no Terceiro Congresso Europeu das PME, em Katowice, na Polónia.
Durante três dias, empresários, peritos
e políticos debateram os perigos e as
oportunidades gerados pela atual crise
económica. O papel fundamental das
PME para a criação de novos postos de
trabalho e para a promoção do crescimento foi realçado. Foram enumeradas
as necessidades mais urgentes para as
PME neste momento: melhor regulamentação e acesso mais fácil ao financiamento e aos mercados, uma vez que
a UE continua fragmentada. Também
foi referido que promover a inovação
e a investigação era crucial para superar
a crise e criar emprego estável. A educação e a formação deveriam ser mais bem
adaptadas às necessidades das PME.
O empreendedorismo das mulheres
também foi um tema importante de
debate. Dois membros do Grupo dos
Empregadores do CESE, Madi Sharma
e Anna Nietyksza, foram nomeadas
embaixadoras honorárias do empreendedorismo das mulheres. (lj)
CESE info — Outubro de 2013 / 08
©Pilszak Janusz Fotograficzne Studio Promocji Mim Pil-Fot
Na sequência do sucesso de um evento
realizado em abril, o CESE decidiu unir
forças com a Comunidade dos Caminhos-de-Ferro Europeus (CCFE) para
organizar o evento intitulado «Serviços
públicos e caminhos-de-ferro: Como
pode a concorrência ser benéfica para os
passageiros?» Para se perceber a importância desta questão há que saber que
mais de 80% de todos os serviços ferroviários de passageiros, que respondem
às necessidades da maioria dos passageiros, relevam de uma obrigação de
serviço público (OSP). O Quarto pacote
ferroviário – uma iniciativa importante
da Comissão Europeia para atingir
os objetivos do Livro Branco sobre os
transportes, entre os quais transferir
50% do tráfego interurbano de passageiros e mercadorias de médio curso do
transporte rodoviário para o ferroviário
ou aquático – deverá incluir
a revisão do Regulamento
(CE) n.º 1370/2007, que
é o principal ato legislativo
sobre a OSP.
O CESE apoia energicamente o espaço ferroviário único e a supressão
dos «efeitos transfronteiriços», mas não perfilha do
otimismo da Comissão
quanto à «desagregação»
e à abertura dos mercados
nacionais à livre concorrência.
«Se queremos limitar o aquecimento global a 2º C até 2050, precisamos de um novo quadro global
que promova a transição das economias mundiais para uma economia hipocarbónica», afirmou
Lutz Ribbe (Grupo dos Interesses
Diversos, Alemanha), presidente
do Observatório do Desenvolvimento Sustentável (ODS) do CESE,
numa audição pública do ODS
sobre políticas internacionais em
matéria de alterações climáticas, em
4 de setembro.
© Meryll
Quarto pacote ferroviário:
uma vez mais o CESE lidera
o debate
Rumo a um protocolo
mundial sobre alterações
climáticas em 2015
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CESE info
EDITORIAL,
Caros leitores,
Comecemos pelo mais importante, ou seja, a atual política
de austeridade não pode pôr em causa a capacidade de
enfrentar desafios importantes.
O crescimento sustentável, a criação de emprego, os investimentos e a inovação
precisam de um orçamento estável para o período de 2014-2020.
Mas a realidade é completamente diferente.
Comité Económico
e Social Europeu
Uma ponte entre a Europa e a sociedade civil organizada
Quadro financeiro
plurianual 2014-2020 –
Uma oportunidade a não
desperdiçar
Nos próximos sete anos, a UE assumirá compromissos financeiros de no máximo
960 mil milhões e gastará, de facto, 908 mil milhões. Em termos de desempenho
económico, nunca antes se gastou tão pouco na Europa.
por Jacek Krawczyk, presidente do
Grupo dos Empregadores do CESE
e correlator do parecer do CESE
sobre o Orçamento 2014-2020
A Alemanha, os Países Baixos, a Suécia e o Reino Unido transferem para a UE
um montante reduzido proveniente do imposto sobre o valor acrescentado. A Áustria e a Dinamarca beneficiam de abatimentos fixos, para não falar das disposições
especiais aplicáveis de Leipzig à Madeira.
Ao cabo de um processo de negociação difícil, conseguimos! Houve
tensões, debates noite dentro e jogos
políticos, mas o quadro financeiro
Se não se consegue aumentar
as verbas, há que gastá-las
melhor!
Uma vez que o orçamento foi
debatido num contexto de crise e que
nenhuma das partes interessadas estava
disposta a gastar mais, o montante final
não é satisfatório – como previsto e subli-
Por todos estes motivos, somos também a favor de um novo sistema de financiamento do orçamento da UE através de recursos próprios.
Para que as contas batam certo, são efetuados cortes, por exemplo, no Fundo de
Globalização destinado a auxiliar os trabalhadores que perderam o emprego devido
a mutações estruturais ocorridas na economia mundial.
Chega de medidas como estas!
José Manuel Durão Barroso tinha razão ao afirmar no seu discurso sobre o estado
da União proferido no Parlamento Europeu que os próximos oito meses até às eleições
europeias são para endireitar a «casa» Europa.
E para tal é necessário um plano financeiro a médio prazo que defina as verdadeiras prioridades: mais financiamento para o desenvolvimento sustentável e para
reforçar a dimensão social e, acima de tudo, mais fundos para combater o desemprego entre os jovens.
Como Jacek Krawczyk tão acertadamente afirmou na audição do CESE sobre
o quadro financeiro para 2014-2020, a nossa mensagem é de que precisamos de mais
e não de menos Europa para concretizar o projeto político europeu.
Hans-Joachim Wilms
Vice-presidente do CESE responsável pela Comunicação
“
Um euro gasto a nível
da UE tem mais impacto
do que um euro gasto a
nível nacional. Devemos ir
um passo mais além e concentrarmo-nos mais nos
verdadeiros projetos europeus a nível inter-regional
e internacional.
”
e o emprego, em vez de simplesmente
cobrir as despesas correntes e «consumir» os fundos. O valor acrescentado
europeu é um facto corroborado pela
experiência dos quadros financeiros
plurianuais precedentes. Um euro gasto
a nível da UE tem mais impacto do que
um euro gasto a nível nacional. Devemos
ir um passo mais além e concentrarmo-nos mais nos verdadeiros projetos
europeus a nível inter-regional e internacional. Infelizmente, a redução drástica imposta ao Mecanismo Interligar
a Europa na versão final do quadro financeiro plurianual levanta dúvidas quanto
ao pleno empenho dos decisores políticos
da UE nesta visão mais abrangente.
O novo quadro financeiro
plurianual – Um desafio para
os empresários e os órgãos de
poder local
Jacek Krawczyk, presidente do Grupo dos Empregadores
plurianual para 2014-2020 é agora
uma realidade. Não é o orçamento
ideal, mas é aquele com que teremos
de trabalhar nos próximos sete anos.
A tarefa é de monta, pelo que nos
devemos concentrar nela desde já.
nhado pelo CESE no parecer adotado
no ano passado. Não obstante, uma vez
que o acordo está concluído, devemos
agora concentrar-nos numa utilização
tão eficiente quanto possível destes
recursos para dinamizar o crescimento
O investimento em infraestruturas
essenciais, sem as quais não é possível
um desenvolvimento sustentável, continua a ser crucial para os países e regiões
menos desenvolvidos. A par disto, os fundos de coesão deverão orientar-se mais
para a investigação e o desenvolvimento,
o que representará uma oportunidade
>>> p. 4
Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020: acordo tíbio gora expectativas
da União face aos desafios europeus
O compromisso final entre as instituições europeias teve o resultado que
o Comité Económico e Social Europeu
(CESE) temera, tal como expresso no
seu parecer publicado em 24 de maio
de 2013. Foi um compromisso entre
duas exigências: limitar a utilização
dos recursos públicos dos Estados-Membros, como consequência da crise
económica e financeira, e garantir um
montante adequado de recursos financeiros, de modo a permitir à União
Europeia enfrentar os desafios impostos
pela crise, pelo novo Tratado de Lisboa
e pela Estratégia Europa 2020.
O extenuante braço de ferro tripartido entre a Comissão Europeia, o Conselho e o Parlamento Europeu resultou
num compromisso tíbio que gora possíveis soluções para os grandes desafios da
UE nos próximos sete anos. Tal como
o Parlamento Europeu e o Comité das
Regiões, também o CESE defendera que
CESE info — Outubro de 2013 / 08
para a retoma
do crescimento
económico e do
emprego na UE
não só desejável,
mas também
necessário». Na
delicada conjuntura atual
(em termos económicos, sociais
e políticos),
o CESE havia
solicitado às instituições europeias que
transmitissem uma mensagem forte
e clara aos cidadãos da UE: em tempos
difíceis como os que vivemos, devemos
ter mais Europa, e não menos Europa.
O CESE solicitou que a «mais Europa»
fosse concretizada de forma responsável, salientando a importância de as
despesas europeias serem autorizadas
com base em padrões adequados de
eficiência e eficácia, evitando assim
desperdícios inúteis.
© Sebastian Duda
por Stefano Palmieri (presidente do
Comité de Pilotagem para a Estratégia
Europa 2020) e relator do parecer do
CESE sobre o Orçamento 2014-2020
“
Parece-nos que se
perdeu uma boa oportunidade para melhorar
o Quadro Financeiro
Plurianual (QFP)
2014-2020.
”
o nível dos desafios ambiciosos impostos à UE tornava «um aumento da
dimensão do orçamento comunitário
Dominado por uma abordagem
intergovernamental que, no decurso
das negociações do Conselho, chegou
a roçar o ridículo, o compromisso, além
de reduzir as dotações inicialmente
propostas pela Comissão, parece pender para uma manutenção estéril do
status quo, em termos de estrutura do
orçamento. Assiste-se assim a um preocupante desfasamento entre a dimensão e a natureza dos novos desafios
impostos à União Europeia, por um
lado, e os recursos disponíveis para os
enfrentar, por outro. Por outras palavras, há um desequilíbrio evidente entre
as ambições da UE e os meios para as
concretizar.
Parece-nos que se perdeu uma boa
oportunidade para melhorar o Quadro
Financeiro Plurianual (QFP) 20142020. Não se teve em conta o elemento
inovador importante constituído pela
proposta da Comissão Europeia de
instituir um novo sistema de recursos
próprios através da criação de um novo
imposto sobre o valor acrescentado
e de um imposto sobre as transações
financeiras. Ambos poderiam contribuir para reforçar a harmonização dos
diferentes regimes nacionais, eliminando um sistema diferenciado com
Stefano Palmieri, presidente do Comité de
Pilotagem para a Estratégia Europa 2020
isenções e derrogações. A adoção desta
proposta teria permitido à UE alcançar
uma verdadeira autonomia financeira,
abandonando definitivamente o incompreensível e inoportuno princípio da
«justa contrapartida».
Até à data, o compromisso alcançado
é, em essência, insuficiente. Espera-se
que, em 2016, ao abrigo da cláusula
que prevê a revisão intercalar do QFP
2014-2020, a Comissão Europeia tenha
a capacidade e a autoridade para reabrir
o dossiê e propor alterações reais que
melhorem qualitativa e quantitativamente o orçamento europeu.
3
Um orçamento para
o crescimento e a solidariedade
O que pensa das afirmações
do presidente do CESE, Henri
Malosse, segundo as quais
o orçamento continua a pôr uma
tónica excessiva na PAC?
Apesar dos compromissos e de alguns cortes,
um orçamento europeu
mais assestado ajudará
milhões de europeus,
afirma Janusz Lewandowski, comissário responsável pela Programação
Financeira e Orçamento.
Na nossa proposta inicial, centrávamo-nos mais ainda nas políticas em
prol do crescimento, pelo que a dotação
dos fundos destinados à agricultura
teria sido ainda menor do que é agora.
Ao mesmo tempo, importa não esquecer
que a agricultura é a primeira (e única)
política exclusiva da UE e, no entanto,
a sua quota-parte no orçamento europeu
tem vindo constantemente a diminuir.
CESE Info: Até
que ponto está
satisfeito com
o resultado final
do orçamento para
2014-2020?
a Europa. Também me
apraz que tenhamos
conseguido tornar o próximo orçamento mais
flexível.
Pensa que
o orçamento
pode promover
a inovação
e o crescimento
na Europa?
Janusz Lewandowski,
comissário responsável pela
Programação Financeira
e Orçamento
Janusz Lewandowski: Este não é,
evidentemente, o orçamento que eu
tinha desejado. Acredito mais do nunca
que a proposta da Comissão era o que
a Europa precisava para os próximos
sete anos, mas o compromisso é a regra
do jogo. Ainda assim, o próximo quadro
financeiro não deixará de permitir que
a UE ajude milhões de europeus.
Quais são, em seu entender, os
seus aspetos mais importantes?
Há um enfoque maior em instrumentos de estímulo ao crescimento económico e de combate ao desemprego,
como sejam a Iniciativa para o Emprego
dos Jovens e o Mecanismo Interligar
Muitas famílias europeias estão a enfrentar
dificuldades nesta época
de crise e de elevados níveis de desemprego. Durante as negociações, insisti,
por isso, na necessidade vital de aumentar os fundos da UE que geram crescimento e inovação, não obstante os cortes
globais. Estou contente por termos sido
bem sucedidos a esse nível.
“
Quase 90% do atual orçamento da UE provém, na
verdade, dos orçamentos
nacionais dos Estados-Membros. Nunca foi este o desígnio dos fundadores do
projeto europeu.
”
Rumo a um orçamento da UE mais
flexível
Ivailo Kalfin, deputado europeu búlgaro
e membro do Grupo dos Socialistas
e Democratas, foi um dos relatores da
resolução do Parlamento Europeu de
julho que aprovou o difícil compromisso político relativo ao quadro financeiro plurianual para 2014-2020 entre
o Parlamento, o Conselho e a Comissão
Europeia.
embora a UE esteja a fazer o que os
orçamentos nacionais não conseguem.
Estamos a pressionar para que seja feita
uma reforma de todo o sistema e, até ao
final do ano, será constituído um grupo
de trabalho para avaliar as diferentes
opções. As contribuições baseadas no
Rendimento Nacional Bruto deverão
baixar para os 40% até 2020.
CESE Info: Qual é a sua opinião
sobre o acordo final relativo
ao quadro financeiro
plurianual?
O que espera da revisão do
orçamento em 2016?
Fonte: PE
É muito difícil fazer um
orçamento para sete anos
Ivailo Kalfin: As negonum contexto de austericiações foram difíceis, mas
dade. É, inclusivamente,
a boa notícia é que, ainda
impossível efetuar preque tenhamos mantido os
visões a nível nacional.
limites financeiros proposUma revisão intercalar
tos pelo Conselho, consedo quadro financeiro
guimos que fossem adotadas
plurianual permitirá
reformas estruturais
à próxima Comissão
profundas. O mais
Europeia e ao próximo
importante é a flexiParlamento adaptabilidade, para que
rem o orçamento
o dinheiro que não
se necessário – caso
Ivailo Kalfin, deputado europeu
é gasto ao longo de
contrário teriam de
um exercício seja cono aceitar tal como
servado nas margens globais e possa ser
está. Por princípio democráticos, ambos
utilizado mais tarde. No último exercício
deverão ter uma palavra a dizer.
orçamental perderam-se financiamentos
no valor de 60 mil milhões de euros.
O parecer do CESE sobre
Também concordámos com a antecipação dos pagamentos relativos a políticas importantes, como o emprego
para os jovens, os programas de aprendizagem Erasmus e a I&D, de forma
que não sofram um corte brutal de
financiamento.
Deveria a UE ter recursos
próprios?
O espírito do Tratado requereria
que a UE tivesse os seus recursos próprios. Presentemente, 80% dos recursos provêm dos Estados-Membros e as
medidas de austeridade fizeram com
que os governos se tornassem extremamente sensíveis, o que é compreensível,
4
o orçamento da EU, adotado
em maio de 2012, foi útil aos
deputados ao Parlamento
Europeu?
No decorrer das negociações o Parlamento consultou ativamente outras
partes interessadas, sendo que o CESE
e o Comité das Regiões desempenharam
um papel muito importante. O orçamento da UE é um instrumento de
investimento e, como tal, é vital para
as empresas e para as relações laborais
em toda a UE. Apesar de não termos
conseguido um aumento, o acordo
está, na sua globalidade, em linha com
o parecer do CESE. O parecer ajudou-nos a exercer mais pressão sobre os
Estados-Membros.
Considera que se reformou
suficientemente o quadro
financeiro plurianual? Quais são
os domínios que estão ainda por
reformar?
Antes de mais, estou contente por
termos conseguido simplificá-lo. Além
disso, quase 90% do atual orçamento
da UE provém, na verdade, dos orçamentos nacionais dos Estados-Membros. Nunca foi este o desígnio dos
fundadores do projeto europeu. Foi
por isso que a Comissão propôs novas
fontes de receita, como o imposto
sobre as transações financeiras. Em
vez de aumentar o orçamento da UE,
pretende-se antes diminuir os contributos dos Estados-Membros. Também
precisamos de simplificar o sistema de
descontos – tornou-se tão bizantino
que, na realidade, muito pouca gente
o consegue compreender completamente.
Conti n uaç ão da p. 3[1]
Q u a d r o f i n a n c e i r o p l u r i a n u a l 2014 -2020 – Um a
oportunidade a não desperdiçar
extraordinária para as empresas. O investimento em investigação, que vai ao
encontro da Estratégia Europa 2020,
é um elemento essencial para o reforço da
competitividade nos mercados globais.
O célebre autor espanhol de Dom
Quixote, Miguel de Cervantes, afirmou
que «é rico não aquele que tem, mas
aquele que gasta, não como quer, mas
sabendo como». Apesar desta frase ter
mais de 400 anos continua a aplicar-se
nos dias de hoje.
Melhor governação, mais
transparência
Que um orçamento tem de ser bem
gerido e transparente é uma evidência,
mas o facto de o Tribunal de Contas ter
rejeitado as contas da UE durante 18 anos
consecutivos demonstra claramente que
a UE tem de melhorar a sua forma de gastar as verbas. A simplificação da estrutura
do orçamento constituiu um primeiro
passo na direção certa. Agora há que
simplificar e clarificar os procedimentos
para os beneficiários. Encontro-me frequentemente com colegas empresários
que se queixam da forma como os fundos europeus são atribuídos. Em vez de
se concentrarem nos seus negócios, estes
empresários têm de lidar com muita burocracia. Muitos deles estão de tal maneira
desapontados com os procedimentos que
decidiram não se candidatar a fundos da
Despesa da UE: mitos recorrentes
Os orçamentos da UE são avultadíssimos, estão constantemente a aumentar e são utilizados para apoiar
explorações agrícolas ineficazes. Estes
são alguns dos mitos e exageros muitas vezes repetidos a respeito do quadro financeiro plurianual da União.
O novo quadro financeiro plurianual
deverá entrar em vigor em breve, por
isso esta é uma boa altura para esclarecer alguns factos.
Este programa de longa duração
atribui financiamento para implementar as políticas da UE para o período
2014-2020, desde a agricultura e a
investigação ao apoio às regiões mais
pobres ou às relações externas.
Ao contrário do que muitas vezes se
julga, o orçamento da UE não é determinado por eurocratas. A Comissão
Europeia apresenta uma proposta inicial, mas, em seguida, as negociações
sobre o quadro financeiro são realizadas por políticos democraticamente
eleitos no Parlamento Europeu e no
Conselho, de acordo com procedimentos claros e transparentes. Nenhum
acordo é firmado sem o consentimento
de ambas as partes. Todos os cidadãos
da UE têm acesso à documentação
pertinente e podem acompanhar os
debates em linha.
Quanto ao mito sobre
o volume do orçamento,
o total da despesa dos
governos dos 27 Estados-Membros é quase
50 vezes superior ao
orçamento da UE!
Em 2010, cada cidadão pagou apenas,
em média, 67 cêntimos por dia para
financiar o orçamento anual, o que,
segundo a Comissão, «não se pode
considerar uma despesa avultada, dadas
as enormes vantagens
que a UE traz aos
cidadãos».
Além disso, ao contrário do que se
diz, o quadro financeiro plurianual não
está a aumentar de forma descontrolada. Entre 2000 e 2010, os orçamentos
nacionais na UE aumentaram 62%, ao
passo que o orçamento da União cresceu apenas 37% no mesmo período.
O próximo orçamento representa apenas cerca de 1% do produto interno
bruto da União mas produz resultados
concretos, em casos em que o financiamento a nível europeu gera um maior
retorno sobre o investimento.
Também não é verdade que
o dinheiro é desperdiçado em salários exagerados para o pessoal da
“
As negociações sobre
o quadro financeiro são
realizadas por políticos
democraticamente eleitos
no Parlamento Europeu e
no Conselho, de acordo
com procedimentos claros
e transparentes.
”
“
Encontro-me frequentemente com colegas empresários que se
queixam da forma como
os fundos europeus são
atribuídos. Em vez de se
concentrarem nos seus
negócios, estes empresários têm de lidar com
muita burocracia. Isto tem
de mudar!
”
UE no futuro. Isto tem de mudar! Estes
recursos dever-se-iam destinar a estimular o crescimento, não a forçar os empresários a digladiarem-se com papeladas
complicadas e inúteis.
O quadro financeiro plurianual para
2014-2020 deve tornar-se credível aos
olhos da sociedade europeia. A melhor
forma de o conseguir é, não com as palavras dos políticos, mas com resultados
palpáveis: projetos que acrescentem valor
à economia e gerem emprego. A análise
dos recursos despendidos não se deve
limitar à contabilidade. Esta deverá ser
uma lição para o futuro, uma vez que
o próximo quadro financeiro plurianual
é um desafio sobre o qual devemos começar a refletir desde já.
“
Ao contrário do que
muitas vezes se julga, o
orçamento da UE não é
determinado por eurocratas.
”
UE, ou em toneladas de produção
agrícola excedentária. Mais de 94%
do orçamento é aplicado nos Estados-Membros, para apoiar os cidadãos,
reforçar o crescimento e o emprego
e enfrentar a criminalidade transfronteiriça e outros desafios que nos
afetam a todos.
Para contrariar a ameaça de cortes
a programas vitais da UE, o Parlamento
exigiu, para o próximo período financeiro, uma concentração de fundos
logo no início do período, em 2014
e 2015, para promover o emprego dos
jovens, o programa Erasmus (com destaque para os estágios), a investigação
e inovação e as PME.
A Comissão nunca sugeriu a ideia
de criar um imposto direto da UE para
custear o quadro financeiro plurianual.
A tributação continua a ser decidida
pelos Estados-Membros. «A Comissão
não se vai tornar numa cobradora de
impostos», afiançam os responsáveis
políticos num sítio Web que criaram
para desfazer os vários mitos sobre
o orçamento.
CESE info — Outubro de 2013 / 08
Esther Fouchier, presidente do Fórum das
Mulheres do Mediterrâneo
«Tanto o reconhecimento de
jure da igualdade dos direitos das
mulheres como a sua independência económica de facto são
essenciais, pois constituem os dois
pilares em que assenta a liberdade
das mulheres.
Há que tomar medidas para
garantir o respeito dos direitos
internacionais das mulheres, criar
centros para mulheres vítimas de
abuso, fomentar a participação das
mulheres no processo decisório
e assegurar às mulheres acesso ao
crédito para facilitar a sua participação na vida económica.»
Tem havido uma deterioração
patente dos direitos das mulheres,
como atestam desenvolvimentos
recentes em vários países, como
o Egito, a Tunísia e a Síria. Esta tendência é tanto mais paradoxal quando
se considera que as mulheres estiveram na linha da frente da Primavera
Árabe. Qualquer violação dos direitos
das mulheres é um atentado aos direitos humanos. Enquanto voz da sociedade civil europeia, o CESE sente-se
compelido a abordar a situação
urgente na região, que constitui um
motivo de preocupação não só para
as mulheres mas para a sociedade civil
no seu conjunto.
Jamal Hermes Ghibril, presidente
do Conselho de Mulheres do Líbano,
Esther Fouchier, presidente do Fórum
das Mulheres do Mediterrâneo
e Salwa Kennou Sebei, presidente da
Associação das Mulheres Tunisinas
para a Investigação sobre Desenvolvimento (AFTURD), participaram
no debate, durante o qual tiveram
oportunidade para dar a sua perspetiva e trocar pontos de vista com os
membros do CESE.
Com base no debate, o CESE dará
um contributo político concreto, do
ponto de vista da sociedade civil, sobre
a forma de promover estes direitos.
No último ano, o CESE denunciou
repetidamente desigualdades flagrantes entre homens e mulheres na
região do Mediterrâneo, assim como
a violação dos seus direitos básicos
(ou seja, violência contra as mulheres, dissuasão da sua participação na
vida pública, desigualdades ao nível
da remuneração e da qualidade do
emprego, etc.). Segundo o CESE,
há um risco preocupante de ocorrer
uma rápida inversão dos direitos das
mulheres e da sua situação global na
região. (ail)
Jamal Hermes Ghibril, presidente do
Conselho de Mulheres do Líbano
«Há muito tempo que as
mulheres são vítimas de marginalização e discriminação na
nossa parte do mundo. Pouco
se conseguiu após a Primavera
Árabe. Neste momento, todos
os países estão num caos e as
mulheres são quem está a pagar
o preço mais elevado. Violência
de género, abusos, intimidação
das mulheres na vida pública...
Não era este o resultado final
que o Ocidente esperava ver, mas
isto significa que as suas políticas
falharam por completo ou não
ajudaram.
As partes interessadas a nível
nacional e a UE têm de trabalhar em conjunto para conseguir
mudar as coisas. Já temos sonhos
não concretizados, ossos partidos
e corações despedaçados que cheguem. Está na hora de a comunidade internacional falar connosco
e não por nós.»
Liderança exemplar: o setor
cervejeiro da Europa cumpre
os objetivos da Estratégia
Europa 2020
Numa reunião em Praga no mês passado, os conselheiros da CCMI e as
partes interessadas apelaram ao apoio
às quatro mil produtoras de cerveja na
Europa, para que o setor possa realizar
todo o seu potencial de crescimento.
A UE é uma das principais regiões
mundiais na produção de cerveja, mas
o setor não escapou à contração económica e depara-se com uma redução
substancial do consumo. As características do setor cervejeiro refletem os
objetivos da UE para uma economia
inteligente, sustentável e inclusiva. Os
produtores de cerveja estão presentes
em todos os países da UE e apoiam
dois milhões de postos de trabalho
em toda a cadeia de valor. É essencial
dispor de um ambiente regulamentar
e fiscal equilibrado para que o setor
© Toniflap
Em 18 de setembro, após a Conferência Ministerial da União para o Mediterrâneo consagrada à Mulher (Paris,
12 de setembro), o Comité Económico
e Social Europeu (CESE) organizou
um debate no âmbito da reunião plenária com representantes das mulheres da Tunísia, Líbano e outros países
mediterrânicos sobre a situação económica e social das mulheres na região
euro-mediterrânica.
BREVES
continue capaz de atrair as gerações mais jovens para o emprego, de
potenciar a investigação e a inovação
e de continuar a liderar na promoção
de comportamentos de consumo responsáveis. (pl)
Departamento da Comunicação lança nova série de vídeos
As novas ferramentas informáticas criam novas possibilidades de
comunicação para o CESE e para as
atividades que desenvolve. Durante
a plenária de setembro, o departamento de Comunicação lançou um
projeto-piloto inovador baseado na
Internet para promover os pareceres
do CESE através de vídeos de um
minuto.
Qual é o próximo passo? Os vídeos
estarão de regresso na plenária de
outubro.
Logo após a votação, foram colocados no sítio Web do CESE dois
vídeos sobre os temas «Revisão da
Diretiva Segurança Nuclear» e «Ação
coordenada a nível europeu para
prevenir e combater a pobreza energética». Os relatores e correlatores
tiveram a oportunidade de falar
ao público e apresentar uma explicação breve e pessoal do texto jurídico
que apresentaram à plenária.
©wellphoto
Representantes das mulheres do
mediterrâneo reunidas com o CESE
A REUNIÃO PLENÁRIA EM POUCAS PALAVRAS
O CESE analisa o debate sobre alimentos vs.
combustíveis
Mais de 50 milhões de pessoas na Europa sofrem de pobreza energética. O preço da eletricidade, do gás, do petróleo e de outros
combustíveis tem aumentado consideravelmente, havendo um
número crescente de pessoas com dificuldades em pagar as suas
faturas energéticas ou com acesso
limitado à energia em razão dos
seus baixos rendimentos. A crise
económica agravou a situação.
«Perante este enorme desafio
político, o CESE defende um
compromisso europeu para com
a segurança e solidariedade energéticas», afirma Bernardo Hernández Bataller (Grupo dos Interesses
Bernardo Hernández Bataller,
Diversos, Espanha), correlator
membro do CESE
do parecer «Ação coordenada
a nível europeu para prevenir
e combater a pobreza energética».
O objetivo último seria a criação de uma política europeia
que garanta um acesso universal
à energia. O CESE considera que
o acesso à energia é essencial ao
bem comum. Como sublinhou
Pierre-Jean Coulon (Grupo dos
Trabalhadores, França), relator
Pierre-Jean Coulon, membro
deste mesmo parecer, a privação
do CESE
energética é uma receita para
o desastre. «A pobreza energética
mata física e socialmente». O CESE apela a que se adotem indicadores europeus e estatísticas de pobreza energética para que se
possa apreender o problema de forma mais eficaz a nível europeu.
Os indicadores constituiriam os parâmetros com base nos quais os
Estados-Membros definiriam a pobreza energética, a fim de se poder
ter realmente em conta as suas características nacionais. (nr)
No seu parecer de iniciativa sobre segurança
alimentar e bioenergia,
elaborado por Franco
Chiriaco (Grupo dos Trabalhadores, Itália) e adotado na reunião plenária
de setembro, o Comité
Económico e Social Europeu (CESE) afirmou que
a segurança alimentar
devia ser colocada no
centro das políticas da
União Europeia como
pré-condição para uma
estratégia de segurança
global. No debate sobre
a concorrência entre alimentos e combustíveis
(«Food vs Fuel»), o CESE
defendeu que se desse prioridade à segurança alimentar, à defesa
territorial e à competitividade da agricultura europeia.
CESE info — Outubro de 2013 / 08
Resíduos de plástico
©Gts
O CESE apela à adoção de indicadores europeus de
pobreza energética
O Comité afirmou que a produção de biocombustíveis deve
ser sujeita a estudos de impacto ambiental em que participem
as comunidades locais e que tenham verdadeiramente em conta
a questão do direito à alimentação. Por esta razão, sugeriu a criação de indicadores a nível europeu que permitam aos Estados-Membros avaliarem o impacto dos projetos bioenergéticos na
segurança dos alimentos a nível nacional.
Embora o CESE apoie a proposta da Comissão de desenvolver
combustíveis «avançados», adverte para o facto de a produção de
biocombustíveis de segunda geração que utilizam madeira e palha
poder levar a um aumento dos níveis de CO2. (nr)
Os resíduos de plástico são um problema global que afeta a Terra
e, em particular, o seu meio marinho. Num parecer recentemente
adotado sobre este tema, o CESE apelou a uma estratégia da UE
sustentável e economicamente viável ao longo de todo o ciclo
de vida dos plásticos, com o objetivo de reduzir, tratar e reciclar
os resíduos plásticos. «Não é o plástico em si que é o problema,
mas sim a forma como nos livramos dele. Depositá-lo em aterros é a pior solução. A legislação europeia vigente em matéria
de eliminação sustentável de resíduos tem de ser aplicada mais
eficazmente em toda a Europa», afirmou Josef Zbořil (Grupo dos
Empregadores, República Checa), membro do CESE e relator de
um parecer sobre os resíduos de plástico.
A variedade de tipos de plástico existente hoje em dia dificulta
grandemente a sua triagem e reciclagem. Alguns tipos de plástico
podem ser incinerados, ao passo que outros, como o PVC, podem
libertar substâncias tóxicas. Num esforço para reduzir o peso
dos recipientes de plástico, os fabricantes
começaram a combinar diferentes
tipos de plástico com outros
materiais, tornando praticamente impossível reciclá-los.
Segundo o CESE, o conceito
de «conceção para reciclagem» deve prevalecer
sobre a questão do peso, ao
mesmo tempo que valeria
a pena investir
em novas
tecnologias de
triagem.
(ail)
Josef Zbořil, membro do CESE
5
A Europa é como uma aventura
Béatrice Ouin, conselheira francesa
do Grupo dos Trabalhadores, é a nova
editora do boletim eletrónico CESE
Info, onde representará os conselheiros
e aconselhará a equipa de redação sobre
o conteúdo, o formato e a estrutura do
boletim. Por ocasião da primeira edição
sob a responsabilidade de Béatrice, Jane
Morrice, vice-presidente do CESE para
a Comunicação, entrevistou-a para descobrir os seus principais interesses.
Jane Morrice: Assumiu a posição
de coeditora do CESE Info num
momento difícil da história do
projeto europeu. Quais são,
na sua opinião, os principais
desafios que a UE enfrentará no
futuro?
Béatrice Ouin: Béatrice Ouin:
É verdade, são tempos difíceis para
o projeto europeu. Mas não nos
lamentemos, procuremos antes
resolver os problemas a longo prazo.
A nossa geração está a viver mudanças
extraordinárias. Segundo um filósofo
francês, Michel Serres, a humanidade
passou por três mudanças marcantes:
a passagem da linguagem oral para
a linguagem escrita, da linguagem
escrita para a impressão e, agora,
para a Internet, que transformou por
completo a relação entre os jovens
e os idosos, entre os cidadãos e os
seus representantes políticos, entre
os meios de comunicação e os seus
utilizadores, mas que disponibiliza
o conhecimento a todos e proporciona o acesso em linha às mentes
mais poderosas. Está mesmo à nossa
frente e ainda não sabemos o que daí
advirá! E esta evolução importante
não é a única que nos afeta. Foram
precisos 40 000 anos para contarmos
com uma população de mil milhões
e apenas 150 anos para atingirmos os
8 mil milhões atuais! A terceira grande
mudança é que, pela primeira vez,
o planeta está a ser explorado e os seus
recursos são limitados. A estes três elementos marcantes, Internet, demografia, recursos, cabe acrescentar, claro,
a globalização e as alterações climáticas, de que todos falam. E a Europa no
meio de tudo isto? Para mim, a Europa
é como uma aventura. Neste mundo
em que nada mais há a explorar, os
aventureiros modernos são os que
querem construir esta união entre países milenários que combateram entre
si durante tanto tempo. É um desafio
que requer paixão, mas também muita
paciência! E muitas explicações.
Considera que o CESE está em
posição de responder a esses
desafios?
Na minha opinião, o CESE reflete
a ideia que a Europa tem da democracia. Uma democracia na qual o cidadão não existe apenas pelo seu boletim
de voto partidário, mas porque ele se
O mandato do Comité de Acompanhamento para o Euromed do CESE foi renovado em abril e, desde então, os seus
membros têm trabalhado com afinco para reforçar as relações com uma União para o Mediterrâneo (UM) revitalizada.
À medida que se preparam ou realizam projetos e reuniões
de ministros da UM, têm surgido perguntas sobre o papel
que a sociedade civil poderá assumir nesta nova forma de
cooperação na área euro-mediterrânica, até porque, no fim
de contas, a sociedade civil esteve na linha da frente das revoltas da Primavera Árabe.
Os membros do Comité de Acompanhamento para
o Euromed procuram respostas a estas perguntas e esperam
encontrá-las na cimeira deste ano dos CES do Euromed, que
se realizará em Barcelona, em 11 e 12 de novembro, em cooperação com o secretariado da UM. O CESE e os seus parceiros
procurarão formas de integrar a sociedade civil nos trabalhos
da UM e de alargar o leque de participantes a um maior grupo
de interessados. O objetivo é reforçar a legitimidade da cooperação com a UM que, até ao momento, se tem processado
essencialmente a nível intergovernamental. (gh)
Alejandro Izquierdo Lopez (ail)
Andreas Versmann (av)
Angeliki Karampourouni (ak)
Guy Harrison (gh)
Leszek Jarosz (lj)
Luca Venerando Giuffrida (lvg)
Nele Rissmann (nr)
Nuno Quental (nq)
Pol Liemans (pl)
Béatrice Ouin, nova representante dos
membros do CESE no Comité Editorial
Talvez vos surpreenda, mas o que
mais me interessa são os conselheiros,
a sua diversidade, o que contam dos
seus países, das suas tradições, da sua
cultura e dos seus percursos profissionais. O Comité é também um lugar
onde pude partilhar ideias que para
mim são importantes: como comunicar melhor a Europa, a profissionalização dos trabalhadores domésticos e a
relação entre a igualdade de género e o
crescimento. Estes pareceres e tantos
outros em que trabalhei ajudaram-me a melhorar a forma de comunicar estas ideias para que sejam mais
bem compreendidas, tendo em conta
Marzena Mendza
Drozd
Foi com profunda tristeza
que recebemos a notícia
do súbito e prematuro
falecimento de Marzena
Mendza-Drozd.
Marzena Mendza-Drozd foi nomeada
membro do Comité
Dušan Barčik era membro
Económico e Social
do CESE desde setembro de
Europeu em 2004,
2010. Distinguiu-se por ser
aquando da adesão da
extremamente ativo, zeloso
Polónia à União Euroe empenhado nas atividades
peia. Ativista incansável
do Comité. Na Eslováquia,
e intrépida, lutou incesDušan Barčik foi presidente
santemente para refordo Sindicato Eslovaco (IOZ)
çar e fazer ouvir a voz da
Os membros do CESE fizeram um momento
e membro do conselho de
sociedade civil na esfera
de silêncio, para assinalar o falecimento dos
administração da Confedepública. Na Polónia,
seus
colegas
ração de Sindicatos da Repúintegrou uma série de
blica Eslovaca (KOZ SR).
organizações não governamentais, onde defenGuardaremos para sempre na memória tudo
deu ativamente uma legislação que permitisse
o que Dušan Barčik alcançou ao longo da sua
à sociedade civil exercer plenamente a sua funvida. Só o tempo nos ajudará a superar a perda
ção primordial: responsabilizar as autoridades.
de uma pessoa que estava sempre preparada
para lutar pelos outros, sobretudo pelos mais
Perdemos uma cidadã europeia empenhada
desfavorecidos.
e uma acérrima defensora da sociedade civil.
Coordenação geral:
Agata Berdys
Endereço:
Enquanto
membro do
Grupo dos
Trabalhadores,
da Secção
Emprego,
Assuntos Sociais
e Cidadania,
da Secção
de Relações
Externas e do
Grupo da
Comunicação,
tem sido
extremamente
ativa no CESE
desde que
aqui chegou,
em 2006. Qual
é o aspeto mais
recompensador
do seu trabalho?
«In Memoriam»
Foi com grande pesar que
tomámos conhecimento da
triste notícia do prematuro
falecimento do nosso muito
estimado colega Dušan
Barčik. A toda a família
e amigos deixamos aqui
expressos as nossas mais
sentidas condolências.
CESE info
Contribuíram para esta edição:
”
os membros deveriam passar metade
do tempo nos seus países a explicar
o que fazem em Bruxelas e os resultados que estão alcançar através dos seus
esforços em comunicar os pontos de
vista das suas organizações à Comissão,
ao Conselho e ao Parlamento.
Dušan Barčik
Cimeira dos CES do
Euromed de 2013:
Oportunidade para reforçar o papel
da sociedade civil na União para
o Mediterrâneo
Béatrice Ouin – representante dos membros
do CESE no Comité Editorial (Grupo dos
Trabalhadores, FR)
Maciej Bury (mb)
“
O CESE reflete a ideia
que a Europa tem da
democracia. Uma democracia na qual o cidadão
não existe apenas pelo
seu boletim de voto partidário, mas porque ele se
empenha em defender os
seus interesses ou os seus
pontos de vista numa
organização da sociedade
civil.
«In Memoriam»
BREVEMENTE NO CESE
Editora:
empenha em defender os seus interesses ou os seus pontos de vista numa
organização da sociedade civil, num
sindicato, numa organização de empregadores ou numa associação de consumidores ou de defesa do ambiente.
Promover o Comité significa explicar
aos cidadãos nos nossos países que as
pessoas que trabalham para melhorar
as suas condições de vida, de trabalho,
etc., estão representadas e são consultadas e escutadas. Por isso, considero que
Comité Económico e Social Europeu
Bâtiment Jacques Delors, 99 Rue Belliard, 1040
Bruxelas, Bélgica
Tél. (+32 2) 546.94.76
Fax (+32 2) 546.97.64
Adresse électronique: [email protected]
Página Internet: http://www.eesc.europa.eu/
a diversidade
de abordagens.
Ser membro
do Comité
é realmente
uma grande
oportunidade!
E agora percebo melhor
como funciona
a Europa e os
seus processos de decisão
e tenho mesmo
vontade de
partilhar esse
conhecimento.
Em 2011,
recebeu
a Legião
de Honra – a distinção mais
alta que pode ser concedida
a um cidadão francês. Nos
seus tempos de adolescente,
nas ruas de Paris em maio de
1968, alguma vez imaginou
que um dia iria receber tal
reconhecimento?
Claro que não! A vida é mesmo
assim. Mas ter saído à rua em
68 e depois (continuo a fazê-lo) ensinou-me a não levar essas honras demasiado a sério. Agradeço-as, mas tenho
a perfeita consciência de que há um
importante elemento de sorte quando
se decide distinguir uma pessoa em vez
de outra, que também o merece.
Nicolas Alexopoulos
nomeado
secretário-geral em
exercício do CESE
Nicolas Alexopoulos foi nomeado
secretário-geral em exercício do
Comité, na sequência do final do mandato do antigo secretário-geral, Martin
Westlake.
Nicolas
Alexopoulos
está a exercer
as funções de
secretário-geral em exercício desde
1 de outubro,
de acordo com
decisão da
Mesa, o órgão
responsável
pela coordenação das atividades do Comité. Nicolas Alexopoulos,
que exercia a função de secretário-geral
adjunto, assumirá o cargo até à nomeação de um novo secretário-geral. O processo de seleção está em curso. (mb)
CESE info em 23 línguas: http://www.eesc.europa.eu/activities/press/eescinfo/index_en.asp
O CESE Info é publicado nove vezes por ano, por ocasião das reuniões plenárias do CESE.
As versões impressas do CESE Info em alemão, inglês e francês podem ser obtidas gratuitamente
junto do Serviço de Imprensa do Comité Económico e Social Europeu.
Além disso, o CESE Info encontra-se disponível em 23 línguas, em formato PDF, no sítio Web do Comité:
URL: http://www.eesc.europa.eu/?i=portal.en.eesc-info
O CESE Info não pode ser considerado como o relato oficial dos trabalhos do CESE, que se encontra
no Jornal Oficial da União Europeia e noutras publicações do Comité.
A reprodução, com menção do CESE Info como fonte, é autorizada (mediante envio de cópia ao
editor).
Tiragem: 12 310 exemplares.
O próximo número será publicado em dezembro de 2013.
IMPRESSO EM PAPEL 100% RECICLADO
Outubro de 2013 / 08
QE-AA-13-008-PT-N
ENTREVISTAS ENTRE PARES