A Presidência irlandesa do Conselho da UE em 2013
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ISSN 1830-6365 Janeiro de 2013/ 01 PT CESE info EDITORIAL Caros leitores, Quanto melhor os europeus conhecerem e compreenderem os seus direitos enquanto cidadãos da UE, mais esclarecidas serão as decisões que tomam na sua vida pessoal e mais facilmente poderemos fomentar uma vida democrática dinâmica e participativa na Europa. Neste contexto, as instituições da UE decidiram proclamar 2013 Ano Europeu dos Cidadãos, defendendo que as atividades nesse âmbito sejam organizadas, tanto quanto possível, no terreno, pelo público em geral e pelas organizações da sociedade civil. Enquanto elo essencial entre a sociedade civil e as instituições europeias, o Comité Económico e Social Europeu desempenhará um papel-chave, dinamizando e facilitando uma série de iniciativas associadas ao Ano Europeu. Mais concretamente, teremos o prazer de apoiar ativamente e de cooperar com a Aliança para o Ano Europeu dos Cidadãos 2013, criada pelo Grupo de Ligação, que é um órgão do CESE incumbido de assegurar o diálogo político com as organizações e redes da sociedade civil europeia, com vista a mobilizar e coordenar a participação da sociedade civil no debate a nível europeu. O Ano Europeu dos Cidadãos constituirá uma oportunidade para os cidadãos de toda a Europa se familiarizarem com os direitos e as oportunidades que a cidadania da UE lhes confere. Este ano poderá dar verdadeiramente a conhecer todos os aspetos políticos, económicos, sociais, cívicos e culturais da cidadania europeia. Constituirá uma plataforma para estimular o debate sobre os obstáculos que impedem as pessoas de beneficiarem plenamente dos seus direitos e, espera-se, incitá-las-á a assumirem um papel ativo, participando em fóruns cívicos sobre questões europeias. Hoje, mais do que nunca, precisamos de cidadãos europeus ativos, informados e empenhados. Aproximar os cidadãos europeus do processo de decisão a nível europeu é um dos desafios prementes que enfrentamos. Uma forma de o conseguir é criando plataformas estruturadas de diálogo que permitam às instituições e aos líderes europeus ouvir, confiar e ter em conta os pontos de vista da sociedade civil e da população em geral. Além disso, no presente contexto de crise económica e social, o Ano Europeu constituirá uma excelente oportunidade para tentar reconquistar a confiança da população e contribuir para uma apropriação renovada do projeto europeu. Enquanto presidente do CESE, gostaria de convidar todos os cidadãos da UE e as organizações que os representam em toda a Europa a unirem esforços com o Comité e as demais instituições europeias para fazerem ouvir a sua voz ao longo do Ano Europeu de 2013, fazendo dele o seu ano. Staffan Nilsson Presidente AGENDA 24 de janeiro de 2013 CESE, Bruxelas: Pirataria marítima: Reforçar a resposta da UE 29 de janeiro de 2013 CESE, Bruxelas: audição pública sobre «Mercado interno e auxílios estatais para as regiões» 13 e 14 de fevereiro de 2013 CESE, Bruxelas: Reunião plenária do CESE NESTA EDIÇÃO 2 3 3 4 «Não tenhamos medo do debate!» Entrevista com Eric Dacheux CESE apela a ação urgente da UE para erradicar a pobreza energética Recuperação e resolução de instituições de crédito Entrevista com Jane Morrice, membro do CESE Comité Económico e Social Europeu Uma ponte entre a Europa e a sociedade civil organizada A Presidência irlandesa do Conselho da UE em 2013 Por Rory Montgomery A sétima Presidência irlandesa da UE coincidirá com o 40.º aniversário da adesão da Irlanda (1973) e com o Ano Europeu dos Cidadãos, cuja cerimónia de abertura se realizará em janeiro, em Dublim. Constituirá uma plataforma de comunicação com os cidadãos da Irlanda e de toda a UE sobre o que é para eles a Europa. fundamentais, nomeadamente a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões. Entre os domínios setoriais específicos com potencial para gerar crescimento, estabilidade e emprego na Europa a que a Presidência dará prioridade destacam-se o desenvolvimento continuado do mercado único e da economia digital na Europa, o reforço decisivo das relações comerciais da UE e o apoio à investigação e à inovação, a fim de garantir para a Europa uma posição de liderança mundial neste domínio. A Presidência tenciona gerir o Semestre Europeu, o novo sistema de coordenação das políticas económicas da UE, de forma a promover consensos quanto às reformas que cada Estado-Membro deverá adotar. Aposta no crescimento, na estabilidade e no emprego A Presidência irlandesa dará prioridade às questões que considera mais importantes para o futuro da União e dos cidadãos europeus nesta época marcada por grandes desafios económicos e tensões sociais – medidas que promovam a recuperação, a estabilidade, o crescimento e o emprego. A fim de estabelecer uma base sólida para a recuperação da Europa, será crucial fomentar a criação de emprego e crescimento sustentáveis em toda a UE, restaurar confiança na economia europeia e garantir o futuro quadro orçamental e político da UE. É com expectativa que a Presidência irlandesa contempla trabalhar em conjunto com os seus parceiros institucionais “ A Presidência dará prioridade ao desenvolvimento continuado do mercado único e da economia digital na Europa, ao reforço decisivo das relações comerciais da UE e ao apoio à investigação e à inovação, a fim de garantir para a Europa uma posição de liderança mundial neste domínio. ” “ A Presidência irlandesa secundará esforços destinados a levar por diante as conclusões do Conselho Europeu de 2012 para o aprofundamento da união económica e monetária. ” de um acordo. Uma vez alcançado o acordo político no Conselho, trabalhará com o Parlamento Europeu para estabelecer o quadro legislativo necessário, tanto em relação ao QFP no seu conjunto como às numerosas medidas legislativas setoriais que servirão de base para os programas de despesas durante o período do QFP. A Presidência irlandesa dará primazia particular à reforma da política agrícola comum e à política Uachtaránacht na hEireann ar Chomhairle an Aontais Eorpaigh Irish Presidency of the Council of the European Union eu2013.ie Dar-se-á ainda prioridade à criação de uma autêntica união bancária destinada a conferir segurança ao setor bancário europeu, envolvendo uma supervisão pan-europeia eficaz dos bancos e garantindo mecanismos eficazes para uma gestão ordeira das situações de falência de bancos e para a proteção dos depósitos dos clientes. A Presidência irlandesa secundará esforços destinados a levar por diante as conclusões do Conselho Europeu de 2012 para o aprofundamento da união económica e monetária. Debates sobre o orçamento plurianual No que respeita ao futuro quadro orçamental, aguarda-se com expectativa que o Conselho Europeu retome a questão do Quadro Financeiro Plurianual em inícios do próximo ano. A Presidência irlandesa assistirá o Presidente do Conselho, Herman Van Rompuy, na busca comum das pescas, ao programa Horizonte 2020, aos fundos estruturais e de coesão, ao Mecanismo Interligar a Europa e a outros programas fundamentais da Europa. Relação com o CESE A Presidência está atualmente a examinar a melhor forma de tirar partido das competências específicas do CESE, ao qual solicitará uma série de pareceres exploratórios. Estes pareceres constituirão um contributo de grande utilidade para informar os debates encetados pela Presidência. Uma questão de particular interesse tanto para o CESE como para os Estados-Membros diz respeito ao impacto económico da utilização crescente de energias renováveis nas redes de eletricidade. O Por Rory Montgomery, Representante Permanente da Irlanda junto da União Europeia www.eesc.europa.eu 1 A democracia participativa promove a cidadania europeia Na sua proposta relativa ao Ano Europeu dos Cidadãos, a Comissão Europeia coloca a tónica na mobilidade, mas não tem suficientemente em conta o fosso entre os cidadãos europeus e os decisores políticos em Bruxelas. É esta a opinião de Andris Gobiņš, membro do CESE, que elaborou o parecer do Comité sobre o «Ano Europeu dos Cidadãos». «O Comité questionava-se sobre se [a mobilidade] seria o elemento central mais adequado para o Ano Europeu dos Cidadãos», disse o conselheiro ao CESE Info. “ O “Ano Europeu dos Cidadãos” chama a atenção para alguns dados bastante alarmantes. Por exemplo, são menos de 30% os cidadãos europeus que pensam ter a possibilidade de influenciar pessoalmente o processo da UE. ” O seu parecer sobre o «Ano Europeu dos Cidadãos» chama a atenção para alguns dados bastante alarmantes. Por exemplo, são menos de 30% os cidadãos europeus que pensam ter a possibilidade de influenciar pessoalmente o processo da UE. O parecer cita também um inquérito do Eurobarómetro, segundo o qual apenas 43% dos inquiridos sabem o que significa ser cidadão europeu e somente 32% consideram estar bem ou muito bem informados sobre os seus direitos enquanto cidadãos da UE. Segundo o parecer do CESE, é possível melhorar consideravelmente estes números. Andris Gobiņš defende que o Ano Europeu seria mais eficaz se aproximasse mais os cidadãos do processo legislativo da UE através de um «verdadeiro intercâmbio de informações nos dois sentidos». Não basta informar os europeus sobre o funcionamento e a estrutura da Europa, «precisamos de diálogo», afirmou. Também observou que apenas uma pequena percentagem dos europeus usufrui de facto da mobilidade. A maioria continua a viver e a trabalhar no local onde nasceu. «A solução não é produzir um vídeo que nos diz “A Europa é uma boa ideia”. Conseguem-se resultados mais duradouros ao incentivar uma democracia participativa e mais transparente, que satisfaça melhor as necessidades das pessoas.» A sociedade civil tinha já sugerido que o Ano Europeu fosse organizado em torno da cidadania ativa e participativa. Tanto o CESE como o Parlamento Europeu tinham já assinalado que o Tratado de Lisboa insta a UE a estabelecer o diálogo com os seus cidadãos, promovendo os contactos entre os Estados-Membros e entre os decisores políticos. «Queremos mais transparência no processo de decisão», declarou Andris Gobiņš. A transmissão em direto pela Internet das reuniões da Comissão e um maior acesso à informação antes de o executivo de Bruxelas apresentar propostas legislativas são algumas das suas ideias para diminuir o fosso que existe na relação com o cidadão europeu. Na sua opinião, esta era uma das exigências subjacentes às manifestações que, nas últimas semanas, têm trazido para a rua centenas de milhares de cidadãos europeus em alguns países, como a Grécia, Portugal e Espanha. Os espanhóis que se manifestaram, por exemplo, não estavam propriamente a exigir «mais dinheiro»; o que querem é compreender melhor as decisões que são tomadas em seu nome, insistiu Andris Gobiòð. «O diálogo deve ser um princípio do dia-a-dia e a base de todas as decisões.» O Mr Gobiņš Não tenhamos medo do debate! BREVEMENTE NO CESE Entrevista com Eric Dacheux, professor de Comunicação Política na Universidade Blaise Pascal em Clermont. Entre as suas obras publicadas encontram-se: «L’impossible défi. La politique de communication de l’UE» [A política de comunicação da UE: Um desafio insuperável] e «Comprendre le débat sur la constitution de l’Union Européenne» [Compreender o debate sobre a Constituição Europeia]. CESE info: No passado, afirmou por diversas vezes que o futuro político da Europa passava pela mobilização das associações, que são as únicas capazes de reacender o debate na União Europeia e de reconstruir um projeto para a União Europeia. Eric Dacheux: O meu ponto de vista é mais atual do que nunca por uma razão fundamental: a democracia é a governação dos cidadãos pelos cidadãos. Por conseguinte, a democracia europeia é uma governação europeia dos cidadãos europeus. Ora, como demonstram os inquéritos de opinião do Eurobarómetro, os cidadãos têm dificuldade em se definir como europeus. Os que se sentem europeus movem-se nas redes europeias de associações em domínios diversos como o ambiente, os direitos humanos e as alterações climáticas. A segunda razão reside no facto de não se ter tido em conta o voto popular contra o projeto de constituição europeia. Daí resultou uma desconfiança crescente em relação às elites europeias, que sacrificaram a democracia europeia ao altar da governação europeia. Sob o pretexto de perseguir políticas públicas mais eficazes, alienou-se “ As elites europeias sacrificaram a democracia europeia ao altar da governação europeia. 2 ” ainda mais o cidadão europeu, transformando assim em hostilidade a indiferença em relação à integração europeia. Agora, para a contrariar, há que incentivar o desenvolvimento da democracia participativa. A Comissão Europeia deve demonstrar que não faz ouvidos moucos aos apelos dos cidadãos. Falhar significa o fim da democracia e o início da tecnocracia europeia. Deplora-se frequentemente a falta de empenhamento político dos jovens, apesar de estes militarem em associações que operam para lá dos canais tradicionais de expressão política. Com efeito, constata-se Eric Dacheux uma evolução significativa da militância política. Passámos de uma militância baseada na representação, na organização piraIsso quer dizer que ainda midal e no sacrifício para uma miliestamos longe do espaço tância baseada na participação, nas público europeu? redes e no hedonismo. Basta observar o movimento dos indignados para A construção de um espaço constatar que os jovens se colocam público europeu não se decreta questões eminentemente políticas – e não passa exclusivamente pelas que sociedade queremos, que Europa novas tecnologias ou pelos meios de queremos? – mas que não lhes intecomunicação social. Ela depende, em ressam as politiquices a nível nacioprimeiro lugar, da participação dos nal ou europeu. As elites europeias cidadãos. Não tenhamos medo de acharam, durante muito tempo, que debater nem de perguntar – qual é a podiam fazer o que era melhor para utopia europeia de hoje? o povo sem o povo. Mas o que se faz sem o povo faz-se contra o povo Há que propor debates que apaie também, em última análise, contra xonem as pessoas: sobre as fronas instituições europeias. teiras da Europa, sobre o lugar dos “” O que se faz sem o povo faz-se contra o povo. muçulmanos na Europa, sobre o papel do social na economia de mercado, etc. Há que incentivar um debate contraditório, como o que teve lugar em 2005 antes do referendo sobre o projeto de constituição europeia. É assim que faremos despontar o espaço público europeu. Simpósio sobre «A investigação da cisão nuclear tendo em vista uma economia de baixo carbono» Nestes últimos meses tem-se vindo a reconsiderar questões associadas à segurança nuclear e ao contributo a longo prazo da energia nuclear para o cabaz energético da UE. Por esta razão, o CESE e a Comissão Europeia lançarão um processo de diálogo e debate aberto, equilibrado e exploratório dirigido a todas as partes interessadas da sociedade civil. A conferência terá lugar em 26 e 27 de fevereiro de 2013, em Bruxelas. Com a crise, passou-se a falar constantemente da Europa. A Europa talvez nunca tenha estado tão presente nos nossos debates. É verdade. Mas o debate fundamental, sobre a finalidade da Europa, esse nunca teve lugar. Vivemos num ordoliberalismo à alemã, mas não se debate a questão de saber se é possível outro modelo ou outra Europa. Será que há um debate sobre uma economia solidária, sobre a retoma keynesiana ou sobre a transição? Não. A única coisa que se debate é a adaptação ao mercado. Exige-se aos cidadãos que se conformem às regras de um mercado que levou os Estados a resgatarem os mesmos bancos que hoje lhes recusam crédito porque são Estados sobre-endividados. Pode-se defender este sistema porque criou riqueza, mas há que ousar abrir o debate sobre outros cenários possíveis. Infelizmente, as elites, em vez de abrirem este debate, fecham-no. E é isto que há que mudar. (mb) O O contributo das atividades de investigação no domínio da energia nuclear de cisão para o programa-quadro Horizonte 2020, no âmbito do Roteiro da UE para a Energia 2050, e o cabaz energético da UE serão os principais temas do debate. Convidamos igualmente todas as partes interessadas a participarem no fórum em linha no sítio Web www.eesc.europa. eu, colocando questões que poderão ser debatidas na conferência, e a divulgarem tanto quanto possível esta oportunidade de debate público pela Internet. O CESE info — Janeiro de 2013/ 01 CESE apela a ação urgente da UE para erradicar a pobreza energética A UE deve empenhar-se no combate à pobreza energética que afeta um número cada vez mais elevado de cidadãos da UE. São as palavras de Staffan Nilsson, presidente do Comité Económico e Social Europeu (CESE), um órgão consultivo da UE. Na sua opinião, o aumento dos preços da energia é consequência da integração incompleta do mercado interno. Staffan Nilsson lançou este seu apelo numa conferência organizada recentemente pelo CESE e a ELISAN, a Rede Europeia da Inclusão Local e Ação Social. Referiu que nenhum país da UE havia sido poupado à subida dos preços da energia. Na Letónia, por exemplo, os custos haviam aumentado 27% em fevereiro de 2011, enquanto na França, no ano passado, 42% dos agregados familiares haviam aquecido menos as suas casas para poupar nas faturas de energia. Na Alemanha, previa-se que os preços voltassem a aumentar este ano entre 10 e 15%. energética. Esta definição teria de ser flexível, não rígida e «universal». Acrescentou: «Em vez de se optar por uma definição a partir do topo para a pobreza energética, as autoridades competentes devem ter uma margem de manobra suficiente para oferecer soluções adaptadas a cada situação». O CESE tem sempre defendido, em simultâneo, a criação na UE de um quadro coerente e abrangente em matéria de política social e energética, incluindo talvez a avaliação e a difusão das boas práticas e novas medidas comuns específicas neste domínio. Stéphane Buffetaut, presidente da Secção Especializada de Transportes, Energia, Infraestruturas e Sociedade da Informação (TEN) do CESE, insistiu que se deveria tirar partido do potencial de eficiência energética ainda por explorar, que, a seu ver, era «uma via eficaz em termos de custos para alcançar os objetivos quer da política social quer da política energética. O presidente do CESE apelou a uma ação enérgica ao nível da UE de combate à pobreza energética. A União não pode ignorar um problema que afeta cerca de 125 milhões de europeus. Staffan Nilsson reiterou que o primeiro passo para reconhecer e identificar o problema seria a adoção de uma definição europeia de pobreza Responder ao alerta nuclear “ Nenhum país da UE foi poupado à subida dos preços da energia. Na Letónia, por exemplo, os custos aumentaram 27% em fevereiro de 2011, enquanto na França, no ano passado, 42% dos agregados familiares aqueceram menos as suas casas para poupar nas faturas de energia. ” Na mesma ordem de ideias, o presidente da ELISAN e Secretário Regional dos Assuntos Sociais de Veneto, Remo Semaggiotto, que assume atualmente a presidência rotativa desta rede, instou a UE e os Estados-Membros a investirem em tecnologias eficientes em termos energéticos e a adotarem medidas de poupança de energia. Aduziu que as obrigações para financiamento de projetos (project bonds) deveriam ser utilizadas para investimentos no setor da energia. Assinalou ainda que a redução do consumo excessivo de energia em edifícios públicos e casas particulares poderia gerar, até 2020, poupanças de energia de 30 a 40%. «A curto prazo, estas poupanças poderão contribuir para reforçar a coesão social e mitigar a pobreza energética.» (mb) O Não obstante um novo programa de inspeções de segurança rigorosas nas centrais nucleares da UE, o CESE não está convencido de que se estejam a envidar os esforços necessários para evitar o risco de um novo desastre com consequências nefastas para a vida das pessoas, para o ambiente e para a economia. Em março de 2011, a fusão dos reatores na central nuclear de Fucoxima foi a mais grave catástrofe nuclear desde Chernobil. Nenhum acidente deste tipo ocorreu ainda na UE, onde a energia nuclear corresponde a 28% da produção de eletricidade. No entanto, os dirigentes europeus exigiram imediatamente novas inspeções de segurança mais rigorosas em todas as instalações nucleares. A Alemanha decidiu encerrar oito dos seus reatores e comprometeu-se a encerrar as restantes centrais nucleares do país até 2022. Em junho de 2011, lançou-se uma série de «testes de resistência» nos 14 países da UE que produzem energia nuclear. O objetivo era retirar ensinamentos da catástrofe de Fucoxima e reforçar as medidas capazes de proteger a Europa de acidentes nucleares. Em outubro de 2012, a Comissão Europeia concluiu que as normas de segurança da UE são elevadas e que nenhum reator precisa de ser encerrado. Ter em conta o fator humano A Europa deve aprender com a experiência do Japão e impor medidas de controlo e supervisão mais rigorosas. «Porém, é necessário ir além da componente técnica abrangida pelos testes de resistência», afirma André Mordant, relator do parecer do CESE intitulado «Relatório final sobre os testes de resistência nuclear». «A segurança depende também do fator humano: dos cidadãos, bem como dos trabalhadores». Embora os testes de resistência se tenham baseado em autoavaliações de acordo com regulamentos nacionais de cada país, o acidente de Fucoxima demonstrou a necessidade de aplicar, de forma sistemática, normas a nível da UE para garantir que as centrais nucleares têm capacidade para resistir mesmo a situações extremas, como sismos ou ataques terroristas. Não existe atualmente entre os Estados-Membros uma abordagem comum em matéria de regulamentação da segurança nuclear. Envolver os cidadãos O Comité também reitera que a transparência e o acesso público à informação são essenciais para a segurança nuclear. Pretende que o âmbito de aplicação da Convenção de Aarhus, que garante o acesso à justiça e o direito de consulta em questões ambientais, seja alargado à segurança nuclear. É igualmente necessário harmonizar as regras em matéria de proteção contra as radiações, bem como a preparação para as situações de urgência fora do local. Os habitantes locais devem participar na planificação dos programas de segurança, utilizando os seus conhecimentos específicos e as suas experiências. Além disso, diversas questões relativas à supervisão do pessoal em regime de contratação e de subcontratação, que, em algumas centrais nucleares, constitui 80% dos trabalhadores, suscitam a preocupação do CESE. Os testes de resistência tiveram uma dimensão sem precedentes e o público dispõe agora de muita informação. Mas quais são as sanções contra os países que não seguirem as recomendações da Comissão? O A REUNIÃO PLENÁRIA EM POUCAS PALAVRAS Desenvolver uma estratégia macrorregional no Mediterrâneo A pedido da Presidência cipriota, o CESE adotou um parecer sobre a estratégia macrorregional no Mediterrâneo, baseando-se na sua experiência no desenvolvimento de políticas macrorregionais e tendo em conta as características específicas das ilhas. Recuperação e resolução de instituições de crédito A crise financeira demonstrou que as autoridades nacionais não estão preparadas para lidar com o colapso dos bancos que operam atualmente nos mercados mundiais. Entre 2008 e 2011, os governos injetaram 4,5 biliões de euros (37% do PIB da UE) de fundos públicos no setor bancário. Lena Roussenova, relatora do parecer do CESE sobre a «Recuperação e resolução de instituições de crédito», explica que «o objetivo final é criar um quadro estratégico para gerir de forma ordeira as situações de incumprimento dos bancos e evitar o contágio a outras instituições». O CESE propõe duas macroestratégias sub-regionais, uma para o Mediterrâneo ocidental e outra para o Mediterrâneo oriental, que se complementam e coordenam os seus trabalhos uma com a outra e com a estratégia macrorregional Adriático-Jónico. O CESE considera que esta cooperação sub-regional deve ser consolidada o mais rapidamente possível, a fim de impulsionar as interligações nos setores do turismo, comércio e indústria, através da resolução de problemas comuns com estratégias comuns. A estratégia macrorregional coordenará todas as políticas, objetivos e medidas da UE com as dos Estados-Membros, das regiões, dos conselhos económicos e sociais locais e de todas as partes interessadas do Mediterrâneo, em especial os Estados-Membros mais pequenos e isolados na região. (ail) O No futuro, as autoridades competentes disporão de meios para intervir decisivamente tanto antes de surgirem problemas como na fase inicial do processo. Os instrumentos propostos dividem-se em poderes de «intervenção preventiva», «intervenção precoce» e «resolução». No entanto, o CESE sublinha que algumas ferramentas e medidas ainda não foram testadas em crises sistémicas, sendo necessários esclarecimentos adicionais para minimizar quaisquer incertezas dos investidores. (ail) O CESE a favor da revisão dos subsídios ecológicos Os subsídios nacionais destinados a promover a implantação das energias renováveis no mercado geraram custos elevados e distorceram parcialmente os sinais de preços, afirmou o CESE no seu parecer adotado na plenária de dezembro. Para estimular o investimento nas energias renováveis e atingir os objetivos da UE em matéria de clima para 2050, cumpre substituir os subsídios por medidas orientadas à escala europeia, especificamente adaptadas a cada tecnologia renovável e aliadas a um objetivo de redução das emissões de CO2 na UE após 2020, defendeu o CESE. «Os subsídios europeus que preconizamos deverão ser limitados no tempo, até que as energias renováveis se tornem competitivas», afirmou Ulla Sirkeinen (Grupo dos Empregadores, Finlândia), relatora do parecer. A fim de continuar a aumentar de modo rentável a quota de fontes de energia renováveis para lá do objetivo para 2020, o CESE propõe um sistema flexível de regimes de apoio comuns para toda a Europa, «adaptados à maturidade de cada tecnologia renovável e às diferentes circunstâncias». Num parecer afim, elaborado por Pierre-Jean Coulon, o CESE pugnou por uma ligação rápida entre as «ilhas energéticas» da UE, medida fundamental para aumentar a segurança do aprovisionamento e, desse modo, promover o crescimento e a solidariedade, reduzindo as diferenças de preço em toda a UE. (mb) O Para mais informações ver: http://www.eesc.europa.eu/documents/opinions/avis_en.asp?type=en CESE info — Janeiro de 2013/ 01 3 Numa nova série de entrevistas, Tomasz Jasiński, membro polaco do Grupo dos Trabalhadores do CESE e representante dos conselheiros no conselho de redação do CESE Info, entrevista outros membros para descobrir os seus principais interesses. Jane Morrice, membro britânica do Grupo dos Interesses Diversos, Comissária Adjunta para a Igualdade na Irlanda do Norte, consultora em comunicação e antiga correspondente da BBC, foi a mais recente entrevistada. Eis alguns excertos: Tomasz Jasiński: Sempre trabalhou com ou para os meios de comunicação. O que influenciou esta escolha profissional? Sempre quis ser jornalista. Cresci numa Irlanda do Norte pacífica e adorava contar histórias. Na escola, a disciplina em que tinha melhores resultados era o Inglês. Isto transformou-se numa paixão pela palavra falada, pelo discurso público e pelo debate. O auge do meu percurso escolar foi ter ganho o concurso de jovens oradores duas vezes seguidas! Agora costumo voluntariar-me para júri de concursos escolares de debate e gosto de encorajar os jovens a utilizarem o poder da sua própria voz. Depois de ter vindo para Bruxelas como estagiária na Comissão, em 1980, consegui o meu primeiro emprego como jornalista no «European Report» (Europolitique) e especializei-me nas relações da UE com os países do Terceiro Mundo. Era o terreno perfeito para jovens jornalistas e muitos dos meus colegas são agora conceituados jornalistas, pessoas da rádio e porta-vozes que trabalham em Bruxelas e não só. Mas o que eu queria mesmo era entrar no jornalismo de radiodifusão, pelo que, em 1986, me candidatei à BBC em Belfast, que acabou por me contratar. Os «Troubles» ainda assolavam a Irlanda do Norte e, como repórter de rádio, passei muito do meu tempo a «perseguir» corporações de bombeiros. Relatei algumas histórias traumáticas de ataques à bomba e tiroteios nesses anos e, como sou de Belfast e a minha família vivia lá, sentia estas histórias de forma muito pessoal. Portanto, não foi muito surpreendente que finalmente eu passasse do jornalismo para a política e me juntasse àqueles que estavam a tentar mudar de forma pacífica o nosso país. O Prémio Nobel da Paz foi atribuído à UE pelo seu contributo para a paz e a reconciliação do continente. A UE foi um dos atores do processo de paz na Irlanda do Norte, no qual a Jane esteve ativa muito tempo. O que significa para si, pessoalmente, este prémio? Em termos pessoais, este prémio significa muito para mim. Acredito que a UE merece este reconhecimento não só pelos avanços em matéria de paz após a guerra mundial, como também pelo seu empenho em estabelecer a paz em zonas de conflito em todo o mundo. O melhor exemplo é possivelmente o trabalho que está a ser realizado na Irlanda do Norte ao abrigo do Programa da UE para a Paz (Programa PEACE), que foi objeto de um parecer de iniciativa por mim elaborado em 2008. No entanto, o valor desta iniciativa singular da UE permanece relativamente desconhecido. Estive envolvida na fase inicial do Programa PEACE como chefe do gabinete da Comissão Europeia na Irlanda do Norte e envolvi-me ainda mais no processo de paz quando fui eleita para a nova Assembleia da Irlanda do Norte, pelo que estes assuntos me são muito CESE info Editores: Karin Füssl Tomasz Jasiński - representante dos membros do CESE no Comité Editorial (Grupo dos Trabalhadores, PL) Contribuíram para esta edição: Alejandro Izquierdo Lopez (ail) Antonio Santamaria Pargada (asp) Coralia Catana (cc) Maciej Bury (mb) Coordenação geral: Nadja Kačičnik (nk) Endereço: Comité Económico e Social Europeu Edifício Jacques Delors, rue Belliard, 99, B-1040 Bruxelas, Bélgica Tel. (+32 2) 546.93.96 or 546.95.86 Fax (+32 2) 546.97.64 Correio eletrónico: [email protected] Internet: http://www.eesc.europa.eu/ caros. Apesar de se terem conseguido grandes avanços no sentido da paz na Irlanda do Norte, os acontecimentos mais recentes nas ruas recordam-nos a fragilidade de qualquer processo de paz e a importância de um apoio e solidariedade contínuos da UE aos atores deste processo, que ainda têm de percorrer um longo caminho. O seu trabalho envolve muitas viagens em todo o mundo. Ainda consegue arranjar tempo para si e para a sua família? Excetuando os anos em que o meu filho estava a crescer, passei a maior parte da minha vida profissional a trabalhar e a viajar no estrangeiro. Já faz quase parte da minha natureza. Quando era mais nova, tinha um fascínio por tudo o que era estrangeiro. Adorava conhecer pessoas de outros países e aprender sobre as suas culturas. Acredito realmente que viajar abre os horizontes da mente e encorajo as pessoas a tirarem proveito de oportunidades como o programa Erasmus para conhecerem melhor o mundo que as rodeia. Tenho a felicidade de a minha família pensar como eu e a minha paixão por fotografia pode ser facilmente transportada. Adoro também conversar e conhecer outras línguas e, apesar de me sentir confortável em francês, lamento muito não passar mais tempo a aprender novas línguas. Mas nunca é tarde de mais! O O Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre as Gerações teve por finalidade sensibilizar os cidadãos para o contributo dos idosos para a sociedade e mobilizar os interessados para a promoção do envelhecimento ativo e da compreensão mútua entre diferentes grupos etários. Organizaram-se numerosos eventos, campanhas de comunicação e outras atividades conexas. A Europa está sem dúvida sensibilizada para a sua população mais idosa, para o direito destes cidadãos a viver em dignidade e bem-estar e para a necessidade de os manter ativos. Mas… será que isso basta? Solidariedade no mercado de trabalho Em 3 de dezembro, o CESE organizou a Conferência de Encerramento do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre as Gerações 2012. «As conclusões foram claras: o Ano Europeu pôs o assunto na ordem do dia, mas o seu contributo não deve terminar em 31 de dezembro», afirmou Renate Heinisch (Alemanha, Grupo dos Interesses Diversos), que preside ao Grupo de Coordenação do CESE para o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo juntamente com Xavier Verboven (Bélgica, Grupo dos Trabalhadores). A crise económica atual acentuou a importância de contar com uma população sénior mais ativa e de aumentar a participação cívica das gerações mais idosas. Mais do que nunca, precisamos de dedicar uma atenção especial às necessidades dos cidadãos mais velhos. No entanto, as eventuais medidas no sentido de aumentar a idade real da reforma não devem criar obstáculos à entrada dos jovens no mercado de trabalho. Este é um assunto delicado, devido às elevadas taxas de desemprego entre os jovens. A reforma flexível para os trabalhadores mais velhos, aliada a empregos e a formação a tempo parcial para os mais jovens pode ajudar a conseguir uma diversidade etária e a permitir um intercâmbio produtivo entre a experiência e as competências dos mais idosos, por um lado, e o conhecimento de novas tecnologias dos jovens, por outro. Essa é a verdadeira expressão da solidariedade entre gerações. A decisão dos trabalhadores mais velhos de continuarem a trabalhar após a idade da reforma proporciona ao local de trabalho os benefícios da sua vasta experiência e competências. Apesar de a proporção dos europeus dispostos a trabalhar após a idade da reforma aumentar com a idade dos inquiridos (atingindo 41% entre os trabalhadores com idade superior a 55 anos), a maioria dos europeus mais velhos prefere combinar uma pensão de reforma parcial com trabalho a tempo parcial a ficar reformado a tempo inteiro. «Uma ligação mais forte entre gerações no local de trabalho ajudará a promover a imagem dos idosos e a combater a discriminação etária», declarou Xavier Verboven. (ail) O CESE info em 22 línguas: http://www.eesc.europa.eu/activities/press/eescinfo/index_en.asp O CESE Info é publicado nove vezes por ano, por ocasião das reuniões plenárias do CESE. As versões impressas do CESE Info em alemão, inglês e francês podem ser obtidas gratuitamente junto do Serviço de Imprensa do Comité Económico e Social Europeu. Além disso, o CESE Info encontra-se disponível em 22 línguas, em formato PDF, no sítio Web do Comité: URL: http://www.eesc.europa.eu/?i=portal.en.eesc-info O CESE Info não pode ser considerado como o relato oficial dos trabalhos do CESE, que se encontra no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e noutras publicações do Comité. A reprodução, com menção do CESE Info como fonte, é autorizada (mediante envio de cópia ao editor). Tiragem: 12 310 exemplares. O próximo número sairá em fevereiro de 2013. IMPRESSO EM PAPEL 100 % RECICLADO Janeiro de 2013/ 01 QE-AA-13-001-PT-C Ano Europeu do Jane Morrice: fascinada por tudo o que é Envelhecimento Ativo: Uma história de sucesso estrangeiro que ainda não terminou ENTREVISTAS ENTRE PARES
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