A igualdade entre homens e mulheres é uma questão séria
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A igualdade entre homens e mulheres é uma questão séria
! s o f ua n i g E S lín E C 22 em ISSN 1830-6365 Março de 2010/3 PT CESE info EDITORIAL Caro leitor, A Europa tem feito muito pelas mulheres, elaborando milhares de páginas de legislação e empreendendo numerosas campanhas e iniciativas para facilitar a sua vida. Apesar das melhorias inegáveis e dos resultados promissores, a igualdade entre homens e mulheres ainda está longe de ser uma realidade, existindo ainda vários domínios que precisam de ser tratados com urgência. Em primeiro lugar, e já que as mulheres constituem metade do eleitorado da União Europeia, deveriam também, em nome do respeito pelos valores da democracia representativa, perfazer metade dos políticos eleitos, dos decisores políticos de destaque e dos intervenientes mais importantes. Sem uma verdadeira igualdade entre homens e mulheres, a democracia representativa é imperfeita, no mínimo, para não dizer contraditória em si mesma. Em segundo lugar, importa trabalharmos em conjunto para derrotar o mito de que as mulheres são menos competentes do que os homens para ocupar certos cargos. Por serem muito subtis, as mentalidades podem ser extremamente difíceis de alterar, pelo que é difícil eliminar os estereótipos. Para conseguir uma verdadeira mudança, precisamos de utilizar todos os instrumentos «subtis» que temos à nossa disposição: a educação, a formação, as campanhas de sensibilização e as mensagens nos meios de comunicação. Em terceiro lugar, as mulheres na União Europeia ganham, em média, menos 15% do que os homens empregados nas mesmas funções. Ainda que o direito à igual remuneração esteja consagrado no Tratado da União Europeia de 1957, e apesar dos incansáveis esforços europeus para o tornar uma realidade, esta missão está longe de ter sido cumprida. Se não acelerarmos o ritmo a que estamos a eliminar o fosso salarial, demorará mais de meio século a garantir a igualdade de salários para homens e mulheres nas mesmas funções. Em quarto lugar, importa encorajar o empreendedorismo feminino. Actualmente, apenas um terço dos empresários europeus são mulheres. A crise económica e o desafio demográfico tornam ainda mais urgente que encorajemos as mulheres a criar as suas próprias empresas. Para além disso, a crise é uma oportunidade para promover o empreendedorismo das mulheres, agora que os governos estão a reavaliar políticas instituídas há muito. Em quinto lugar, importa respeitar o equilíbrio entre a vida pessoal e o trabalho. As creches devem deixar de ser um luxo para se tornarem uma parte normal da vida da sociedade. Existem várias medidas, como a partilha de postos de trabalho, o teletrabalho e as licenças de maternidade e paternidade iguais, que permitem às mulheres ter filhos sem terem de se preocupar com as suas carreiras. Para além disso, importa desenvolver e apoiar serviços e instalações de cuidados aos idosos, visto que, muitas vezes, são também as mulheres que tratam dos familiares idosos. Num continente com uma população cada vez mais idosa, esta é uma necessidade urgente. Não obstante, importa dar o devido valor e não menosprezar ou penalizar as pessoas que prefiram passar a sua vida, ou parte dela, a trabalhar em casa com os filhos e com a família. Comité Económico e Social Europeu Uma ponte entre a Europa e a sociedade civil organizada A igualdade entre homens e mulheres, um instrumento económico A «Lei das Pequenas Empresas» (LPE), um acto legislativo da União Europeia para facilitar a vida das pequenas e médias empresas, sublinha que não há suficientes pessoas na Europa em condições de fundar uma empresa. O problema afecta a todos, e às mulheres em particular, pelo que a LPE insiste em que as mulheres precisam de um apoio especial. Graças às presidências sueca e espanhola, que destacam a promoção do empreendedorismo feminino como uma prioridade, a questão tornou-se actual e recebeu grande atenção por parte dos meios de comunicação. A necessidade de adoptar medidas positivas para atrair as mulheres para o mundo dos negócios corrobora claramente o que foi motivo de preocupação durante muitos anos: há demasiado poucas mulheres empresárias na Europa. De acordo com as estatísticas disponibilizadas pela Comissão Europeia, as mulheres constituem hoje apenas 30% de todos os a comportar um menor risco, as mulheres encontram dificuldades no acesso ao financiamento. Em segundo lugar, um baixo nível de protecção, em particular no que diz respeito a direitos atinentes à maternidade, >>> p. 2 Entrevista com Leila Kurki, presidente da secção SOC Leila Kurki As instituições da União Europeia precisam claramente de fazer um maior esforço para comunicar com as mulheres. Os inquéritos demonstram que as mulheres se sentem mais afastadas da União Europeia do que os homens. Elas interessam-se menos pela política europeia, apoiam menos a União Europeia, têm menos apreço pela moeda única e tendem a estar mais mal informadas sobre a Europa do que os homens. Esta desigualdade entre homens e mulheres afecta as atitudes das pessoas para com a União Europeia, pelo que a nossa comunicação deve levar esse factor em conta. A campanha irlandesa a favor do Tratado de Lisboa mostra que essa abordagem compensa. Nos referendos irlandeses, os votos das mulheres revelaram uma viragem favorável significativa: em 2009, 66% das mulheres votou «sim», em comparação com 44% em 2008. Esta viragem representa, entre os vários grupos sociodemográficos, uma das maiores subidas na proporção de eleitores favoráveis. CESE info: Qual é a situação actual na Europa no que se refere à igualdade entre homens e mulheres e qual deveria ser a prioridade da União Europeia? Irini Pari Vice-presidente do CESE, responsável pela Comunicação CESE info — Março de 2010/3 Alguns factores explicam este fenómeno complexo. Primeiro, por mais falaciosas que possam ser algumas das características culturais e sociológicas associadas (correctamente ou não) a ambos os géneros, contribuem em alguns casos para compreender alguns factos ilógicos: por exemplo, apesar de as estatísticas sobre as perdas e quebras de crédito indicarem que o financiamento de empresas criadas por mulheres tende «A igualdade entre homens e mulheres é uma questão séria» Na qualidade de membro do CESE e presidente da secção especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania, Leila Kurki, analisa a situação no que se refere à igualdade entre homens e mulheres e à discriminação contra as mulheres na Europa, com um panorama das áreas nas quais ainda é necessário intervir. Para terminar, permitam-me partilhar convosco um sonho, que já a minha avó tinha e que espero que venha a ser mais do que um mero sonho para a minha filha. Sonho com o dia em que a desigualdade entre homens e mulheres já não seja um problema e em que as crianças de todo o mundo, rapazes e raparigas, possam ir à escola. O dia em que as raparigas e as mulheres possam decidir o seu futuro por si próprias e não sejam necessárias quotas. Apesar de importantes, as quotas são humilhantes para mim, como mulher, e discriminatórias para os meus colegas homens. Sonho com o dia em que a igualdade entre homens e mulheres seja aceite com um espírito de diversidade e complementaridade. empresários europeus. São responsáveis por cerca de 30% das novas empresas. Em termos de preferências, só 39,4% das mulheres escolheria estabelecer-se por conta própria em comparação com 50,2% dos homens. Existem numerosos estudos que mostram que as disparidades entre homens e mulheres são a causa do menor número de mulheres empresárias, ou seja, os homens são cerca de duas vezes mais susceptíveis de se lançarem numa actividade económica do que as mulheres. Leila Kurki: Na verdade, pouco mudou nos últimos anos. Segundo a última sondagem do Eurofound sobre as condições de trabalho na Europa, a percentagem de mulheres activas aumentou. Contudo, a taxa de emprego aumentou apenas ligeiramente e não alcançou os 60% estabelecidos pela Estratégia de Lisboa. A clivagem entre os géneros persiste. Acresce que é maior a probabilidade de encontrar mulheres do que homens nos grupos de rendimento mais baixo e em empregos precários. Por exemplo, os sectores onde a mão-de-obra predominante é feminina são a saúde, a educação, a hotelaria e os serviços de restauração. Mais de metade das mulheres activas têm empregos nestes sectores, nos quais as perspectivas de carreira e a segurança do emprego não são ideais. A melhoria das condições de trabalho nestes sectores e, em particular, dos salários, poderia ter um impacto considerável no emprego das mulheres. Acresce que mesmo as mulheres que trabalham a tempo parcial trabalham mais horas no total do que os homens que trabalham a tempo inteiro, sobretudo se tiverem filhos. Os homens devem ser incentivados a assumirem as suas responsabilidades no que se refere às tarefas domésticas. Quer dizer que a clivagem entre os géneros ainda está para durar? As mulheres continuam a receber menos do que os seus colegas homens, apesar de ter havido um redireccionamento para as funções de gestor e empresário. Em alguns Estados-Membros, a idade de reforma das mulheres é inferior, o que pode ser considerado uma desvantagem. Muitas vezes significa pensões de reforma inferiores, o que resulta na pobreza na terceira idade. A actual crise económica agravou a feminização da pobreza e reduziu a protecção social das mulheres. Uma vez que as mulheres têm empregos precários, tendem a perdê-los com mais facilidade. Em particular, as famílias monoparentais, geralmente sustentadas por mulheres, estão em risco de pobreza. Outra questão é a educação. Actualmente, o nível de educação das mulheres é superior ao dos homens, mas este desenvolvimento não se reflecte nos salários ou em funções de topo no trabalho. O facto é que estamos a perder competências e talento. Importa recordar que a igualdade entre homens e mulheres tem um forte impacto na economia em termos de níveis de emprego superiores, um maior contributo para o produto interno bruto, rendimentos mais elevados de impostos e vidas familiares mais equilibradas. Considera que a igualdade entre homens e mulheres é respeitada no CESE? Na qualidade de membro do CESE, posso afirmar que o CESE se esforça por garantir a igualdade entre homens e mulheres. Por outro lado, dos 26 presidentes do CESE, apenas quatro eram mulheres. Isto não me surpreende, uma vez que reflecte a percentagem de mulheres entre os membros do CESE: actualmente apenas 23,6% dos membros são mulheres. É lógico pensar que se o número de membros mulheres aumentar, o número de presidentes >>> p. 2 www.eesc.europa.eu 1 Todos a postos para combater as alterações climáticas Entrevista com János Tóth, presidente da secção TEN do CESE se fazer ouvir mais claramente neste domínio? János Tóth CESE info: A eficiência energética e as opções em matéria de energia constituem desafios diários para cada cidadão europeu. Após as alterações trazidas pelo Tratado de Lisboa e a recente nomeação de um comissário europeu responsável pela Energia, quais são as principais formas de o CESE János Tóth: A Comissão tomou recentemente decisões destinadas a introduzir as alterações organizacionais necessárias. Foram criadas duas novas direcções-gerais: Energia e Clima. Ao novo comissário responsável pela Energia, Günther Oettinger, caberá assegurar o aprovisionamento energético e promover o uso de tecnologias mais limpas para proteger o clima. A colaboração que tivemos com o seu predecessor, Andris Piebalgs, foi excelente. Agora é altura de encetar um contacto igualmente positivo com G. Oettinger. Temos que continuar a trabalhar com base em requerimentos de pareceres exploratórios, a fim de nos mantermos na vanguarda da definição das políticas da União Europeia. A nossa força reside no nosso estatuto de fórum da democracia participativa com o papel de ponte entre as instituições da União Europeia e a sociedade civil. Como pode o CESE mobilizar todos os sectores da sociedade civil, sobretudo os indivíduos e as famílias, para os envolver e os responsabilizar mais pelos esforços no sentido de melhorar a eficiência energética? Vamos continuar a promover os nossos pareceres, mas também a organizar eventos, a realizar actividades no terreno e a envolver os cidadãos, tal como no evento «SAVE It» do ano passado, centrado no Dia do Sobreconsumo Mundial, que conheceu um franco êxito. Esse evento reuniu todos os sectores da sociedade civil, desde os principais decisores até membros do público em geral, para explicar de forma instrutiva o contributo que cada um de nós pode dar à eficiência energética. Acha que o CESE pode inspirar os cidadãos mais jovens a dar Os assuntos sociais e uma política de emprego efectiva: as principais prioridades da Estratégia UE 2020 aos aspectos sociais e a uma política efectiva de emprego associada a estratégias globais. A Estratégia UE 2020 ocupa um lugar cimeiro na agenda do CESE e essa posição de destaque foi já confirmada por várias iniciativas de Mario Sepi, presidente do Comité, bem como pelo parecer sobre a Estratégia de Lisboa após 2010, aprovado em Novembro último. Em declarações prestadas numa reunião informal dos ministros da União Europeia encarregados dos assuntos sociais e do emprego, realizada em Barcelona de 27 a 29 de Janeiro de 2010, o presidente Mario Sepi congratulou-se com o consenso gerado na Estratégia UE 2020 em torno das questões sociais e de uma política de emprego efectiva, qualificando-o de «um bom ponto de partida para o futuro». Entre os principais resultados da reunião, organizada pela Presidência espanhola, contam-se o reconhecimento da importância de adoptar uma Estratégia UE 2020 que dê importância Mario Sepi vincou que «este consenso permitirá, durante a crise, ajustar os mecanismos de atenuação dos efeitos sociais, no quadro do pacto social proposto pela Presidência espanhola». Para além disso, realçou a necessidade urgente de resolver as contradições inerentes ao acesso ao crédito na Europa, especialmente para as PME, que enfrentam grandes dificuldades no acesso ao crédito. Apelou ainda à coordenação fiscal entre Estados-Membros, que considera essencial para que se consiga o reembolso da dívida pública. Para concluir, declarou ser «necessário encontrar recursos que tenham um impacto mínimo no emprego, porque não nos podemos dar ao luxo de aumentar os encargos enfrentados pelos trabalhadores e as empresas». Na sua declaração na reunião plenária do CESE em Dezembro, Mario Sepi apresentou uma série de medidas para dar início e seguimento às alterações necessárias hoje em dia para construir um desenvolvimento sustentável na Europa. Essas medidas centram-se na necessidade urgente de inovar. A maior parte destas 2 A pedido do Comité Económico e Social Europeu e de outras instâncias que solicitaram frequentemente a abordagem das desigualdades de género, a Comissão Europeia lançou algumas medidas e instrumentos específicos para conseguir a mudança. A crise económica torna mais urgente do que nunca aproveitar ao máximo as possibilidades de crescimento existentes. Poderia pensar-se num contributo «em géneros»: por exemplo, doar 15 minutos do seu tempo todos os dias! Quanto aos cidadãos mais jovens, a via é, sem dúvida, a auto-estrada da sociedade da informação: a Internet. Devemos agir em conjunção com as organizações nacionais e europeias da sociedade civil. Poderá haver projectos ligados à cidadania da União Europeia, mas também à eficiência energética ou ao Ano Europeu do Voluntariado em 2011. Anteriormente, foi presidente da Aicesis. Em Dezembro, esteve em Paris para falar sobre a experiência húngara perante representantes da sociedade civil, sobretudo de países em vias de desenvolvimento. Há um modelo húngaro ou europeu com o qual aprender? A Aicesis é uma organização global de conselhos económicos e sociais e instituições similares. O tema da minha intervenção foi como envolver a sociedade civil, as partes interessadas e os cidadãos na preparação de um plano de desenvolvimento nacional. No âmbito da Estratégia de Lisboa renovada, a Comissão solicitou que cada Estado-Membro apresentasse um plano de desenvolvimento com vista a cumprir os objectivos da Estratégia. Trata-se de uma actividade estimulante para cada país: respeita a subsidiariedade, mas é coordenada pela União Europeia. Graças ao método aberto de coordenação e às avaliações intercalares e recomendações anuais da Comissão, criámos e estamos a aplicar na Europa um quadro para o crescimento sustentável e o emprego. Um modelo europeu inovador de desenvolvimento e cooperação multilaterais de que nos podemos orgulhar. ● NOTÍCIAS DOS MEMBROS Reforçar a democracia na região Euromed propostas concretas e fundamentais está em concordância com as prioridades apresentadas pela Comissão na Estratégia UE 2020, nomeadamente, a transição para uma economia ecológica que sirva de base para relançar a economia e o emprego, o apoio à formação de novas competências e à criação de novos empregos, a inovação, a investigação, a eficiência energética, o potencial das PME e o mercado único. O CESE adoptou ainda, em Novembro de 2009, um parecer sobre a Estratégia de Lisboa após 2010, onde afirma claramente que os actuais desafios (como a crise económica e financeira e os problemas sociais daí resultantes, a globalização económica, a necessidade de melhorar o funcionamento do mercado único, a política energética e as alterações climáticas, as evoluções demográficas e as migrações) requerem uma nova estratégia global e abrangente delineada a nível europeu. Estas medidas devem ser capazes de enfrentar os desafios e de corrigir as falhas na aplicação prática das políticas. Devem basear-se numa responsabilidade partilhada por todos os intervenientes europeus e devem abarcar e reunir de forma coesa todas as estratégias da União Europeia (plano de relançamento, Estratégia de Lisboa, desenvolvimento sustentável e alterações climáticas). (mp) ● Con ti nu a ção da p. 1 A igualdade entre homens e mulheres, um instrumento económico é claramente um obstáculo adicional e impede a participação das mulheres em actividades por conta própria. É necessário recompensar a maternidade no momento em que a Europa enfrenta um desafio demográfico. Há algumas medidas que devem ser adoptadas e cumpridas para permitir às mulheres ter filhos sem que tal seja motivo de preocupação para a sua carreira profissional. um pequeno contributo todos os dias? Pode dar exemplos concretos? A Europa tem de «dar o salto» e tirar partido do potencial inexplorado de empreendedorismo feminino, uma vez que isto só pode ajudar a sair da actual crise financeira. As condições parecem favoráveis, dado que há uma crescente sensibilização para «A igualdade entre homens e mulheres, um instrumento económico», como indica o título do relatório do Banco Mundial. (mb) ● Na última reunião plenária, debatemos o papel dos conselhos económicos e sociais e instituições similares na União para o Mediterrâneo (UM), na presença dos presidentes e representantes dos CES dos países parceiros da União Europeia no âmbito da UM. Considero crucial a atribuição à sociedade civil de um papel central no âmbito da UM, uma vez que se trata da única forma de resolver os verdadeiros problemas da região e evitar que a UM seja apenas mais um mero exercício diplomático. Para mais informações, consulte http://www.eesc.europa.eu/organisation/president/Sepi/blog/index.asp Proximamente, haverá neste sítio mais informação sobre a conferência bienal que tratará da importância da educação no combate à exclusão social. A conferência realizar-se-á nos finais de Maio em Florença (Itália). Con ti nu a ção da p. 1 «A igualdade entre homens e mulheres é uma questão séria» mulheres aumentará igualmente. O nosso objectivo deveria ser atingir pelo menos uma proporção de 40% do género sub-representado no Comité, secções e grupos de estudo. Deveríamos recordar aos Estados-Membros e, obviamente, às nossas organizações nacionais que deveriam designar mulheres e homens em proporções iguais. Deveríamos ser um bom exemplo para as outras instituições. Qual é a mais-valia do CESE nesta questão? O CESE elaborou 15 pareceres sobre o tema da igualdade entre homens e mulheres nos últimos 10 anos. A nossa mensagem principal é a de que a igual- dade entre homens e mulheres deve ser plenamente integrada nas políticas do mercado de trabalho. É uma questão séria, trata-se de respeitar os direitos fundamentais e a justiça social. Este ano é particularmente importante, uma vez que celebramos o 30.° aniversário da Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e o 15.° aniversário da Plataforma de Acção de Pequim. Todavia, há que prosseguir e mais depressa. O Comité está presentemente a debater o parecer sobre o Roteiro europeu para a igualdade entre homens e mulheres e estratégia de seguimento, da relatora Laura Gonzalez (Trabalhadores, Espanha), com o qual ajudaremos a Comissão Europeia a adoptar a nova estratégia para a igualdade entre homens e mulheres no quadro da Estratégia UE 2020. As mulheres podem ter algo importante a aprender dos homens, em particular a sua capacidade para trabalharem em equipa e estabelecerem redes. Vamos, então, apoiar-nos mais mutuamente! (ds, mp) ● CESE info — Março de 2010/3 Igualdade de géneros: um ponto fundamental na agenda do CESE A igualdade de géneros não é um ponto novo na agenda do CESE. Nos últimos dez anos, mais de 15 pareceres lidaram com o assunto, sublinhando a relação entre igualdade de géneros, crescimento económico e taxa de emprego. Foram também organizados seminários no CESE sobre as disparidades salariais entre homens e mulheres. Actualmente, o CESE está a preparar um parecer exploratório sobre a igualdade entre homens e mulheres com o objectivo de avaliar o roteiro de 2006-2010 para a igualdade entre homens e mulheres apresentado pela Comissão Europeia e ajudá-la a preparar a sua estratégia de acompanhamento. Espera-se que o CESE aponte os futuros desafios e as principais prioridades políticas para a igualdade de géneros. Em particular, o CESE já salientou que a igualdade entre homens e mulheres é não só um objectivo em si, mas também condição prévia para atingir os objectivos de crescimento, emprego e coesão social que a União Europeia fixou. Além disso, o CESE sublinhou também a importância de abordar a questão da igualdade entre homens e mulheres numa perspectiva global. A política da União Europeia deve ter como objectivo não só reforçar o envolvimento das mulheres em todas as esferas de acção, mas também empenhar-se explicitamente em reduzir as desigualdades na distribuição das responsabilidades domésticas, familiares e de assistência em particular entre homens e mulheres e, de forma mais geral, entre todos os intervenientes sociais. O roteiro da Comissão foi adoptado em Março de 2006 e visava seis áreas políticas: igualdade em matéria de independência económica para homens e mulheres, conciliação da vida privada e profissional, igualdade de representação na tomada de decisões, erradicação de todas as formas de violência ligadas ao género, eliminação ● Beatrice Ouin em visita a Quimper NOTÍCIAS DOS MEMBROS Grande gala das empresas polacas Jerzy Buzek, presidente do Parlamento Europe pu dos estereótipos de género e promoção da igualdade entre homens e mulheres nas políticas externa e de desenvolvimento. O CESE foi convidado a emitir um primeiro parecer sobre o roteiro em 2006 e, mais uma vez, lhe foi pedido que desse a conhecer à Comissão a posição da sociedade civil organizada sobre a matéria. O parecer foi debatido na reunião plenária de Março do CESE e espera-se que a estratégia de acompanhamento para o roteiro seja adoptada pela Comissão em Junho de 2010. (mp) Em Janeiro, o Business Centre Club (BCC), organização sedeada em Varsóvia e cujos representantes no Comité Económico e Social Europeu têm dois assentos, realizou a sua grande gala anual, o maior e mais prestigioso evento deste tipo realizado na Polónia. A gala de 2010 reuniu políticos, diplomatas, líderes empresariais, intelectuais e académicos e contou ainda com a participação do presidente e do primeiro-ministro polacos, Lech Kaczyński e Donald Tusk respectivamente, do comissário europeu polaco, Janusz Lewandowski, e do presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek. Este ano, o prémio especial BCC, que recompensa os esforços envidados na promoção do espírito empresarial e da economia de mercado, foi atribuído a Jerzy Buzek. O BCC agraciou igualmente três empresários polacos (dois homens e uma mulher) com a «medalha da solidariedade social» pelos seus esforços na promoção e disseminação do conceito de responsabilidade social nas empresas. (mb) Beatrice Ouin com estudantes e professor em Quimper No quadro do concurso «A tua Europa, a tua voz», que prevê a visita de membros do CESE a escolas dos seus países, o sorteio ditou que fosse um grande estabelecimento de ensino com 3 000 alunos o escolhido para representar a França. Característica deste estabelecimento é a sua localização na ponta da Europa, no extremo da Bretanha, em frente da América. O primeiro encontro foi com o professor e os três alunos seleccionados, duas raparigas e um rapaz. Como é que foram escolhidos? «Porque são muito empenhados e falam bem o inglês», respondeu o professor, uma representa o liceu no Conselho Regional dos Jovens, o outro participa num projecto Comenius, a terceira anima uma associação. Os três estão maravilhados com o que lhes está a acontecer, não param de falar da sorte que têm e perguntam se vão poder fazer uma reportagem filmada sobre o evento para a mostrarem aos outros. Seguiram-se debates com as turmas sobre a construção europeia; são muitas as perguntas, as dúvidas também, sobre esta Europa «que não respeita o resultado dos referendos». In Memoriam: Antoine Laval A Hungria vista por um homem de negócios É com pesar que comunicamos o falecimento de Antoine Laval (1921-2010) em 5 de Fevereiro de 2010. Fervoroso apoiante dos Estados Unidos da Europa, Antoine Laval foi vice-presidente do Comité Económico e Social Europeu entre 1980 e 1982. Em 26 de Janeiro, Tomás Ferenczi, presidente do Conselho Húngaro da Actividade Empresarial Europeia (HEBC), apresentou o «2009 Annual Report of the Hungarian European Business Council» à secção SOC. Aproveitou a oportunidade para apresentar os pontos fortes da Hungria do ponto de vista do investidor, em especial o seu capital humano competitivo e outras vantagens que a economia húngara tem para oferecer. (bg) Quem teve a feliz oportunidade de o conhecer lembrar-se-á de uma pessoa afável, gentil e atenciosa. Tamás Ferenczi Descanse em paz. (mb) A REUNIÃO PLENÁRIA EM POUCAS PALAVRAS A sociedade civil pode triunfar onde a política falha no Mediterrâneo Na reunião plenária de Fevereiro teve lugar um debate entre o CESE e os presidentes dos comités económicos e sociais (CES) de toda a região Euromed. O objectivo era lançar as bases para uma cooperação mais sólida entre as organizações da sociedade civil de ambos os lados do Mediterrâneo, no âmbito da União para o Mediterrâneo. Os presidentes dos conselhos dos países do Magrebe e do Maxereque, incluindo a Palestina e Israel, salientaram nos seus discursos a urgência de lidar com a poluição e com problemas relacionados com a migração, assim como a importância de aumentar a cooperação empresarial entre a União Europeia e a região. Yehuda Talmon, presidente do CES de Israel, apelou a que fossem suprimidas as barreiras culturais. «A ignorância de ambos os lados pode ser ultrapassada graças ao envolvimento da sociedade civil», afirmou. Filip Hamro-Drotz, presidente da secção especializada de Relações Externas do CESE, salientou que o sucesso da parceria euromediterrânica dependia de ter as suas raízes firmemente implantadas na sociedade civil». Dentro do mesmo espírito, o presidente do CESE, Mario Sepi, sublinhou a importância do diálogo entre os representantes da sociedade civil para «neutralizar problemas que são insolúveis para os políticos». (mb) Os produtos lácteos não podem depender só das forças do mercado É necessária mais cooperação para combater a fraude ao IVA «A comida em geral e o leite em particular são demasiado importantes para o bem-estar dos cidadãos para serem expostos às flutuações de um mercado livre e não regulamentado», assinala Frank Allen (Grupo dos Interesses Diversos, Irlanda), relator do parecer sobre a futura estratégia para o sector leiteiro europeu para o período de 2010-2015 e anos subsequentes, adoptado na reunião plenária de 17 de Fevereiro. O CESE apoia fortemente o aumento da cooperação administrativa para combater a fraude ao IVA. A fraude fiscal na União Europeia ascende a, aproximadamente, 2% a 2,5% do PIB, ou seja, entre 200 e 250 mil milhões de euros. A aplicação do regulamento vigente tem sido insatisfatória, defende o CESE no seu parecer sobre a luta contra a fraude em matéria de IVA, do relator Umberto Burani (Grupo dos Empregadores, Itália), adoptado pelo CESE na plenária de 17 de Fevereiro. O Comité alerta para o facto de que a produção de leite é essencial para o futuro de muitas regiões da União Europeia, pelo que a desregulamentação do mercado representa uma séria ameaça para a herança cultural e o desenvolvimento multifuncional das zonas rurais da União Europeia. Neste contexto, refere-se à abolição definitiva do sistema de quotas leiteiras, que alguns temem poder vir a ocorrer em 2015. O Comité sublinha a ameaça de uma concentração crescente no sector da distribuição, que lhe deu um poder de negociação sem igual e levou os agricultores a passarem a aceitar os preços, em vez de os fixarem. O Comité salienta a importância fundamental de preços estáveis e rendimentos justos para os produtores leiteiros, a fim de assegurar o fornecimento de produtos lácteos de elevada qualidade e preservar um ambiente rural dinâmico na Europa. (mb) O parecer sublinha que a reformulação do regulamento proposta altera a abordagem à protecção das receitas do IVA, ao equipar os Estados-Membros com ferramentas que lhes permitem cooperar de forma estreita e trocar informação mais depressa. Contudo, Umberto Burani está preocupado com uma regra que permite a participação de funcionários de outros Estados-Membros em inquéritos fora dos Estados-Membros de acolhimento. «O CESE não considera esta regra apropriada, devido à necessidade de proteger informação confidencial e sensível», afirmou. A criação de uma estrutura comum para combater a fraude ao IVA (Eurofisc) é, provavelmente, a inovação mais significativa. O CESE chama a atenção para um assunto que se discute há muito, a saber, «a necessidade de estabelecer uma cooperação com outros órgãos empenhados na luta contra o crime organizado e o branqueamento de capitais». (ds) Para mais informações ver: http://www.eesc.europa.eu/documents/opinions/avis_en.asp?type=en CESE info — Março de 2010/3 3 Em breve no CESE Formação: investir nas pessoas © Matjaz Kacicnik ©Ulla Kimmig/www.ullakimmig.de Como está organizada a formação dos trabalhadores nos diferentes países europeus? O que deve oferecer uma boa escola? O que torna a formação importante? Os investigadores e as empresas partilharão a sua experiência e os seus pontos de vista sobre estes e outros temas numa audição organizada pelo CESE sobre «Formação, aprendizagem e novas competências para novos empregos». O evento, que terá lugar em 31 de Março, vem na sequência do parecer do CESE sobre a comunicação da Comissão sobre novas competências para novos empregos e analisará programas de formação e aprendizagem de toda a Europa, as ligações com os estabelecimentos de ensino e os incentivos ao investimento na formação pelas empresas. (ek) 2003: Viagem escolar às pirâmides de Gizé ● Irão: num salão de beleza Por ocasião do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de Março, o CESE organizou uma exposição de fotografias de mulheres no átrio 6 do edifício JDE. De 8 a 16 de Março, estiveram em exibição duas séries de retratos de mulheres, uma do Irão e a outra do Egipto. Os dois fotógrafos são Ulla Kimmig (Alemanha) e Matjaz Kacicnik (Eslovénia). Ambos captaram imagens do quotidiano das mulheres, que formam um retrato vivo da diversidade dos papéis femininos na sociedade. A vice-presidente do CESE, Irini Pari, escolheu esta data importante e a comemoração do Dia Internacional da Mulher para fazer o discurso de inauguração da exposição, na qual se esbate o contraste entre modernidade e tradição. Promover a igualdade entre os sexos e melhorar o papel da mulher em todo o mundo é um objectivo prioritário da política europeia. A exposição «Rostos de mulheres» constituiu uma oportunidade única para mostrar como a cultura pode servir como instrumento de reflexão sobre soluções para problemas que a política se tem revelado incapaz de resolver. Promoveu a ideia de que não há um papel ou uma imagem rígidos das mulheres no Irão e no Egipto. Pelo contrário, a linha que separa a modernidade da tradição tornou-se ténue, atravessando os limites e as fronteiras que separam os países. (sb) ● BREVES A arte e as alterações climáticas Renovação parcial dos membros do CESE: Outubro de 2010 A ênfase foi colocada nas ideias criativas e reflexões sobre como fazer passar a mensagem das alterações climáticas. Os 130 participantes foram divididos em três grupos, igualmente numerosos em membros: artistas, cientistas e decisores políticos. Entre os VIP que participaram, estiveram a princesa Laurentine, Susanna York e muitos outros. Em 25 e 26 de Janeiro, o CESE organizou, em colaboração com a organização TippingPoint, o British Council, a Rede Europeia de Institutos Culturais Nacionais e o Kaaitheater, dois dias de sessões abertas mistas para lidar com a arte e as alterações climáticas. Discutir um tema político centrado na cultura foi uma experiência nova e bem-vinda para o CESE, e os participantes e parceiros acharam que o CESE era «um local perfeito para um evento desta natureza». (ja) ● Donativos dos membros do CESE a caminho do Haiti A Mesa do Comité anunciou os beneficiários das contribuições dos membros do CESE para ajudar as vítimas do terramoto no Haiti. Metade do montante reunido será atribuído à organização «Pastoral da Criança» para apoiar a saúde e a nutrição das crianças. A «Pastoral da Criança» dedica-se também à melhoria da qualidade de vida das crianças e das respectivas famílias na região. A outra metade irá para a Cruz Vermelha Internacional e destina-se ao fornecimento de próteses a homens e mulheres de todas as idades que tenham sido afectados por esta catástrofe. As verbas serão também usadas no desenvolvimento de programas para os idosos no Haiti. Na última reunião plenária, o presidente Mario Sepi informou os membros do CESE sobre a decisão da Mesa, afirmando que «este donativo mostrou a nossa capacidade de agir em conjunto de forma rápida e eficaz» e agradecendo a todos os membros o empenho que demonstraram ao apoiarem pessoalmente a sociedade civil do Haiti. (mce) CESE info Chefe de redacção Barbara Gessler Tomasz Jasiński, membro do CESE representante no Comité Editorial (Grupo dos Trabalhadores, Polónia). Editores adjuntos Vincent Bastien Maciej Bury Isolde Juchem Marco Pezzani Daria Santoni Coordenação geral 4 Agnieszka Nyka Endereço Comité Económico e Social Europeu Edifício Jacques Delors rue Belliard, 99, 1040 Bruxelles, BÉLGICA Tel.: +32 25469396 ou 25469586 Fax: +32 25469764 Email: [email protected] Internet: http://www.eesc.europa.eu/ Contribuíram para esta edição: Jakob Andersen, Sylvia Binger, Dauphinelle Clément, Ana-Cristina Costea, Mariachiara Esposito. Ewa Kaniewska, Beatrice Ouin. ● O Secretariado do Conselho solicitou às 27 representações permanentes da União Europeia que comunicassem os nomes dos potenciais novos membros do CESE, cujo mandato irá iniciar se na reunião plenária de 20 e 21 de Outubro de 2010. Estas listas deverão ser recebidas no Conselho até ao final do mês de Maio de 2010. O Conselho decidirá da lista definitiva em Julho de 2010. O CESE realizará a última reunião plenária do presente mandato em 15 e 16 de Setembro de 2010. (dc) ● Declaração de 30 de Novembro de 2009 sobre o respeito pelos direitos sociais fundamentais: subscreva! Por ocasião do 20.° aniversário da Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais, o CESE e a Associação «A nossa Europa» adoptaram uma declaração que insta as instituições europeias a adoptarem legislação para que os direitos fundamentais sejam tratadas em pé de igualdade em relação às regras de concorrência e liberdade económica. Os primeiros signatários foram o antigo presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors e Mario Sepi. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, assumiu a forma simbólica de «iniciativa da sociedade civil»: deverá ser assinada por organizações da sociedade civil a nível local, regional, nacional e europeu e por membros do público em geral. Pode assinar e participar no debate em: http://www.eesc.europa.eu/documents/declaration-Charter-Fundamental-Social-Rights/index_ ● en.asp CESE info em 22 línguas: http://www.eesc.europa.eu/activities/press/eescinfo/index_en.asp esc.eu eur eu O CESE info é publicado nove vezes por ano, por ocasião das reuniões plenárias do CESE. Março de 2010/3 As versões impressas do CESE info em alemão, francês e inglês podem ser obtidas gratuitamente junto do Serviço de Imprensa do Comité Económico e Social Europeu. Além disso, o CESE info encontra-se disponível em 22 línguas, em formato PDF, no sítio do Comité (http://www.eesc. europa.eu/activities/press/eescinfo/index_en.asp). O CESE info não pode ser considerado como o relato oficial dos trabalhos do CESE, que se encontra no Jornal Oficial da União Europeia e noutras publicações do Comité. A reprodução, com menção de CESE info como fonte, é autorizada (mediante envio de cópia ao redactor). Tiragem: 15 500 exemplares. O próximo número sairá em Abril de 2010. IMPRESSO EM PAPEL 100% RECICLADO CESE info — Março de 2010/3 QE-AA-10-003-PT-N «Rostos de mulheres»
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