lei nº. 482 de 02 de dezembro de 2011

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lei nº. 482 de 02 de dezembro de 2011
LEI Nº. 482 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS DE
NATAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE
PRATÂNIA, PARA O NATAL DE 2011 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Marcos Roberto Fernandes Corrêa, Prefeito Municipal de
Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal
autorizado a conceder Cestas de Natal (conforme relação de produtos
constante no anexo I desta Lei) aos seus Servidores Públicos, que estejam
vinculados no mês de dezembro do exercício financeiro de 2011, as quais
deverão ser entregues até a véspera do Natal de 2011.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação
desta Lei correrão por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento
municipal de 2011, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 3º - O anexo I faz parte integrante da presente
Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação na Imprensa Local.
Pratânia, 02 de dezembro de 2011.
MARCOS ROBERTO FERNANDES CORRÊA
Prefeito Municipal
ANEXO I
Itens constantes da cesta de natal/2011
Cesta Platina:
Panetone Bauducco 500g.
Panetone Visconti 500g.
Vinho Tinto Santa Ana 700ml.
Lambrusco Giacobazzi Branco 750ml.
Biscoito Passion Triunfo Chocolate 120g.
Biscoito Recheado Break Up Chocolate 160g.
Pessego Schramm450g.
Macarrão Renata Grano Duro 500g.
Geléia de Morango Olé 230g.
Nozes c/c Don Pepe 200g.
Amendoa T. Salgada Don Pepe 50g.
Uva Passa s/s Don Pepe 200g.
Torrone Montevérgine 90g.
Atum Sólido Village 170g.
Azeitona Verde Rivoli 100g sachê
Ameixa c/c Don Pepe 100g.
Amendoim Mendorato 200g.
Castanha de Cajú Iracema 50g.
Batata Pringles 40g.
Tomate Pelado em Cubos Olé 400g.
Lentilha Yoki 200g
Pão de Mel Montevérgine 80g.
Lasanha Petybon 200g.
Bombons Grandes Sucessos Lacta 193g.
PAlito de Chocolate Zabet 170g.
Bala Arcor Buttet Toffes Chocolate 160g.
Embalagem Super Luxo