Eritreia
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Eritreia
ERiTREiA ERiTREiA Aspectos legais e institucionais CONFISSÕES RELIGIOSAS Muçulmanos49,2% Cristãos47,3% Outros3,5% Cristãos 2.320.475 Católicos 153.000 Circunscrições eclesiásticas 3 SUPERFÍCIE 117.600km2 POPULAÇÃO 5.224.000 REFUGIADOS 4.751 DESALOJADOS 10.000 376 A Constituição aprovada pela Assembleia Nacional em 1997 garante a liberdade religiosa. Porém, até ao momento, ela ainda não entrou em vigor e o Governo continua a governar por decreto. Num decreto promulgado em 1995, o Governo declarou que as únicas quatro confissões religiosas reconhecidas pelo estado eram a Igreja Ortodoxa Copta da Eritreia, a Igreja Luterana Evangélica da Eritreia, a Igreja Católica e o Islão. O Estado interfere bastante nos assuntos internos das quatro confissões autorizadas e conseguiu na realidade regulamentar os Ortodoxos Coptas, os Luteranos e os Muçulmanos, conseguindo colocar homens que são leais ao regime no topo das respectivas hierarquias. A Igreja Católica continua a ser autónoma. As confissões religiosas diferentes das quatro que são reconhecidas oficialmente foram toleradas até 2002, quando um decreto as obrigou a apresentar um pedido de registo sem o qual as suas actividades seriam consideradas ilegais. A informação necessária para o registo inclui uma descrição da história do grupo no país, uma explicação sobre o modo como difere de outros grupos religiosos, os nomes e dados pessoais de todos os seus líderes, informação detalhada sobre as propriedades e bens detidos pelo grupo, assim como sobre fundos recebidos do estrangeiro. Embora muitos grupos tenham submetido a documentação e apresentado toda a informação requerida, desde 2002 que nenhum obteve até agora aprovação do Governo, para a qual é necessária a assinatura do chefe de Estado. O Governo não aprovou, especificamente, o registo da Igreja Evangélica Presbiteriana Meherte Yesus, o da Igreja dos Adventistas do Sétimo Dia, o da Igreja Missão de Fé e o da Comunidade Baha’i, apesar de todas terem cumprido todas as formalidades necessárias para o registo. Por conseguinte, as actividades destas Igrejas e comunidades não registadas são activamente perseguidas pelo Estado e centenas de crentes foram detidos, e acredita-se que estejam detidos, principalmente em prisões militares. Desde que a perseguição começou, pelo menos treze cristãos pertencentes a Igrejas não registadas morreram na prisão. Apenas algumas autoridades locais permitem aos grupos não registados a prática da sua religião em residências privadas. Os meios de comunicação social controlados pelo Governo descrevem habitualmente os grupos cristãos não registados como sendo organizações imperialistas inspiradas pelos EUA e criadas para promover a intolerância religiosa entre os cidadãos. As comunidades locais são dissuadidas de permitir aos membros de tais agrupamentos a utilização de cemitérios públicos para os funerais dos seus membros. As confissões religiosas autorizadas têm de obter autorização por parte do Gabinete dos Assuntos Religiosos para publicar e distribuir os seus próprios documentos entre os crentes e para celebrar missas e realizar outras actividades relacionadas com a sua religião. Os líderes das Igrejas e os meios de comunicação social pertencentes às Igrejas estão proibidos de fazer comentários sobre assuntos políticos. A construção de locais de culto requer a aprovação por parte do Governo, sendo que este impõe regras rígidas às relações entre as Igrejas e os seus patrocinadores estrangeiros, em especial no que à obtenção de fundos diz respeito. O pessoal religioso está igualmente sujeito ao serviço militar obrigatório, o que na Eritreia envolve, actualmente, serviço ilimitado, devido ao estado de guerra com a vizinha Etiópia. Uma excepção parcial é feita aos padres e seminaristas da Igreja Católica, para os quais foi acordado que o serviço militar pode ser substituído por um ano de serviço comunitário. No entanto, em muitos casos, os seminaristas foram obrigados a permanecer mais tempo, infringindo assim os acordos feitos com os bispos católicos. Católicos ERITREIA A pequena Igreja Católica (4% da população) tem por enquanto conseguido evitar a interferência do Governo, em especial na questão da expropriação de activos eclesiásticos. Em 1995, o Governo emitiu um decreto exigindo às Igrejas que restringissem as suas actividades ao culto e que renunciassem a todas as actividades sociais (as quais, reivindicou, são da competência do Estado), pedindo ainda a renúncia ao financiamento proveniente do estrangeiro, o qual seria substituído por fundos estatais. Dois anos depois, o Estado implementou este decreto, mas enquanto a Igreja Luterana desistiu imediatamente do seu trabalho de assistência social, a hierarquia católica resistiu com sucesso. Dez anos depois (em 2007), o Governo voltou à ofensiva com um novo decreto com o objectivo de nacionalizar, num período de duas semanas, cinquenta escolas, vinte e cinco consultórios médicos e centros de saúde, sessenta jardins-de-infância e várias outras actividades económicas desenvolvidas pela Igreja Católica. Porém, desde então, apenas foram confiscados uma pequena quinta, uma escola e um jardim-de-infância na cidade de Assab. Entre 2007 e 2008, o Governo causou, em Asmara, o êxodo de dezoito missionários católicos ao não renovar os seus vistos de residência no país. Além disso, desde 2006, não foi permitido aos padres eritreus estudar nas Universidades Pontifícias em Roma ou partirem para serem missionários no estrangeiro. Em Dezembro de 2009, as autoridades ordenaram, uma vez mais, à Igreja Católica, à Igreja Luterana e às autoridades islâmicas que não aceitassem fundos provenientes do estrangeiro e que operassem usando apenas o financiamento do Governo. Confissões religiosas cristãs não reconhecidas O Governo continua a perseguir, a prender e a deter sem acusação formal ou julgamento, membros de grupos religiosos não reconhecidos. Calcula-se que o número actual de prisio377 ERITREIA neiros religiosos seja de aproximadamente 2.200, que foram detidos individualmente ou em grupo em reuniões de oração (especialmente quando há mais do que cinco pessoas reunidas). Nestes incluem-se, pelo menos, quarenta líderes e sacerdotes de Igrejas pentecostais. Todos os prisioneiros se encontram detidos em condições extremamente duras, seja em celas subterrâneas ou em contentores expostos ao sol durante o dia e ao frio à noite, durante longos períodos de tempo, sem visitas de familiares e sem julgamento. Os centros de detenção nos quais estes prisioneiros se encontram aprisionados situam-se dentro de centros militares em Mai Serwa, Sawa e Gelalo, assim como em esquadras de polícia na capital e em outras cidades. O Governo abriu um campo de prisioneiros, reservado para prisioneiros religiosos, no deserto, perto de Mitire/Meiter. Existem muitas testemunhas desta e de outras prisões que assistiram aos maus-tratos e à tortura, sendo o principal objectivo o de obrigar os reclusos a rejeitarem a religião que professam. Uma forma de tortura que foi relatada consiste em obrigar um prisioneiro a ajoelhar-se num tronco de árvore, empurrando-o em seguida de modo a fazê-lo perder o equilíbrio e depois batendo violentamente nos seus pés quando estes estão virados para cima. Durante o interrogatório, os prisioneiros são espancados regularmente e por vezes partemlhes os ossos. Às vezes são mantidos amarrados em prisão solitária durante 48 horas seguidas. Este encarceramento em solitária pode durar muitos meses. Num outro castigo, os prisioneiros são amarrados na “posição de helicóptero” com as mãos amarradas às pernas que estão dobradas para atrás das costas, e deitados de barriga para baixo. Amarrados nesta posição, os prisioneiros são por vezes suspensos por uma barra por debaixo dos joelhos e depois os seus pés descalços são espancados. Além dos espancamentos, os castigos podem consistir também em ser pendurados pelos braços em árvores, ou ser amarrado em posições retorcidas e expostos ao sol durante muitas horas ou mesmo dias, ou ainda utilizando a tortura do afogamento simulado. Os maus-tratos relatados por alguns prisioneiros mantidos em prisão solitária incluem o ser obrigado a caminhar descalço sobre pedras afiadas e espinhos, durante a única hora em que lhes era permitido sair das respectivas celas. Aqueles que não caminham de forma suficientemente rápida são espancados com rijos bastões de plástico. Um elevado número de prisioneiros pertence às Testemunhas de Jeová, sendo que estes recusam prestar serviço militar, não lhes sendo oferecida a alternativa do serviço comunitário, enquanto outros são soldados encontrados em posse de literatura religiosa proibida ou apanhados a rezar de acordo com os ritos de grupos religiosos não autorizados. Algumas unidades do exército permitem aos recrutas manter e ler literatura religiosa proibida. Em algumas unidades do exército, as sanções aplicadas a recrutas encontrados em posse de Bíblias e de material religioso ilegal restringem-se a confiscar e destruir tal material, normalmente quando os recrutas entram nos quartéis para os quais foram nomeados. 378 O número de prisioneiros neste momento decaiu, depois de ter excedido os 3000, pois muitos prisioneiros foram libertados sob fiança e muitos recrutas do exército voltaram às suas unidades. Exemplos de repressão contra cristãos de confissões religiosas não reconhecidas ERITREIA Nos últimos três meses de 2008, ocorreu um elevado número de prisões. Em Dezembro, as autoridades prenderam quarenta e nove líderes de Igrejas cristãs não-registadas em Asmara, incluindo um profissional bem conhecido, um evangélico, que foi libertado em Março de 2009 com a recomendação de que deveria desistir do culto evangélico e juntar-se à Igreja Ortodoxa Copta. Em Novembro, 110 cristãos evangélicos foram presos, na sua maior parte membros da Igreja Kalet Hiwot, da Igreja do Evangelho Completo e da Igreja do Deus Vivo. No dia 11 de Janeiro de 2009, a polícia prendeu quinze membros da Igreja Kalet Hiwot na cidade de Keren. Na mesma cidade, trinta e quatro membros desta mesma congregação cristã foram também detidos em Novembro de 2008. No dia 25 de Janeiro de 2009, em Assab, forças de segurança prenderam vinte e sete cristãos da Igreja de Rhema (vinte homens e sete mulheres) que participavam na missa de domingo. Estas prisões elevaram para cerca de 300 o número de prisões feitas entre cristãos pertencentes a grupos não autorizados, durante o período compreendido entre o princípio de Outubro de 2008 até ao quarto domingo de Janeiro de 2009. As vinte e sete pessoas presas no dia 25 de Janeiro foram espancadas durante os primeiros dias de encarceramento. Em Abril de 2009, a polícia de segurança revistou as casas de duas famílias pertencentes às Testemunhas de Jeová cujos familiares se encontravam já em prisão, atacando e ameaçando prender as mulheres destas casas, numa tentativa de obter informação sobre outras testemunhas de Jeová. Em Maio de 2009, várias dezenas de prisioneiros por motivos religiosos (na sua maior parte evangélicos e testemunhas de Jeová) foram transferidos das celas em esquadras de polícia em Asmara para o centro de detenção em Mitire/Meiter. Entre eles estavam sacerdotes da Igreja Kale-Hiwot, da Igreja do Evangelho Completo, da Igreja do Deus Vivo e da Igreja de Filadélfia. Em Junho de 2009, a polícia prendeu vinte e dois membros das Testemunhas de Jeová que se tinham reunido para um serviço religioso em Asmara. Tratava-se principalmente das esposas e dos filhos de chefes de família que se encontravam presos. No seguimento deste evento, famílias inteiras estão neste momento detidas em vários locais por todo o país. No dia 14 de Outubro de 2009, forças de segurança invadiram a casa do Pastor Tewelde Hailom, fundador da Igreja do Evangelho Completo, em Asmara, e prenderam três dos presentes, enquanto o pastor, gravemente doente, foi colocado em prisão domiciliária. No dia 16 de Outubro, outras sete pessoas, relacionadas com as anteriores prisões, foram presas e levadas para a esquadra número 7 da polícia, em Asmara. No dia 23 de Outubro, outras três pessoas 379 ERITREIA ligadas a estas prisões foram também detidas. Os seus nomes são Amanuiel Asrese, Musie Rezene e Yosief Admekome. No dia 6 de Dezembro de 2009, vinte e sete idosas que pertenciam à Igreja Missão de Fé, de origem metodista, foram presas pelas autoridades enquanto rezavam em conjunto numa residência privada, e foram levadas para a esquadra número 1 da polícia, em Asmara. No dia 18 de Fevereiro de 2010, sete cristãos foram alegadamente presos pela polícia na capital, Asmara, acusados de celebrar uma reunião religiosa não autorizada numa residência privada, e foram levados para um local desconhecido. No dia 10 de Março de 2010, forças de segurança prenderam onze cristãos na cidade de Nakfa. Havia sete homens e quatro mulheres no grupo, todos crentes de várias confissões religiosas cristãs. Alguns deles eram empregados estatais. Os homens presos eram Asfeha Mehari, Kiflom Gebrai, Tewelde Tsegay, Mehari Tesfazgi, Gebreab Yemane, Habtom Hagos e Ghermay Araya. As mulheres presas foram Terhase Tsegay, Hiwet Asmerom, Aster Andemariam e Ferewini Kefela. Crê-se que os prisioneiros estejam detidos nas instalações militares em Nakfa. No dia 27 de Março de 2010, na cidade de Segenaite, situada no Sul da Eritreia, dezassete jovens cristãos, pertencentes a várias Igrejas, que se tinham reunido para rezar, foram presos e levados para celas na esquadra local da polícia. Todos eles eram recrutas a cumprir o serviço militar obrigatório. No dia 2 de Abril de 2010, em Asmara, foram presos vinte e cinco cristãos da Igreja do Evangelho Completo. Os detidos, entre os quais se contava pelo menos uma mulher grávida, foram levados para as esquadras números 2 e 5 da polícia. Desde o início de 2009, o Governo começou a confiscar veículos com números de matrícula reservados a instituições religiosas. O número significativo de confiscações diminuiu a capacidade dos grupos religiosos de levarem a cabo as suas actividades diárias. Apenas alguns dos veículos confiscados foram devolvidos aos seus proprietários, enquanto a maioria permanece confiscada sem que tenha sido dada qualquer justificação formal para o facto. Libertação de prisioneiros No dia 17 de Abril de 2009, as autoridades libertaram setenta cristãos (entre eles onze mulheres) detidos em Mitire/Meiter por razões relacionadas com o serviço militar, e enviaram-nos para as suas cidades de origem: Asmara, Dekemhare, Keren, Massawa e Mendefera. No dia 21 de Janeiro de 2010, foi libertado o Pastor Habtom Tewelde, da Igreja do Evangelho Completo. Fora preso em 2008 e estivera detido em primeiro lugar na esquadra número 5 da polícia em Asmara e depois em Mitire/Meiter. O pastor, gravemente doente com diabetes, foi advertido para não continuar com as suas actividades religiosas não autorizadas. No dia 5 de Fevereiro de 2010, as autoridades libertaram doze cristãos (sete homens e cinco mulheres) sob fiança, todos membros da Igreja Kale-Hiwot que tinham estado detidos durante dois anos numa prisão em Adi-Nefase, perto de Assab. Foram advertidos para não retomarem actividades ligadas a formas proibidas de culto. No dia 8 de Fevereiro, foram liber380 tados também Akilu Tesfamichel e Gebru Tesfayon, ambos recrutas e membros da Igreja de Rhema que tinham sido presos dezanove meses antes por terem falado sobre a sua fé a outros recrutas. Os dois homens foram enviados para as respectivas unidades. No dia 3 de Março de 2010, foram libertados vinte e nove cristãos do centro de detenção militar em Mitire/Meiter. Estes reclusos tinham estado presos entre um e quatro anos, muitos em esquadras da polícia em Asmara. Entre eles contavam-se vários líderes cristãos como o Padre Tesfagaber Hanibal da Igreja do Deus Vivo e o Padre Gibreab Jorjo da Igreja do Evangelho Completo. Hanibal passara quatro anos preso sem julgamento e Jorjo três. Entre os que foram libertados estavam também membros da Igreja de Filadélfia. Todos foram libertados sob fiança e advertidos para não tomarem parte em actividades religiosas não autorizadas. Durante o mesmo período, Semere Zaid, professor na Faculdade de Agricultura da Universidade de Asmara e membro da Igreja do Deus Vivo, foi libertado da prisão de Sembel, em Asmara, onde estivera detido durante cinco anos sem julgamento. Mortes nas prisões ERITREIA Nos últimos anos treze cristãos morreram na prisão; todas as mortes foram causadas por maus tratos, por falta de cuidados médicos e, em geral, pelas duras condições prisionais. Em Junho de 2008, Azib Simon, de 37 anos, morreu de malária contraída apenas uma semana antes da sua morte no centro de detenção militar em Wi’a. A doença não foi tratada. Em Outubro de 2008, Teklesenbet Gebreab Kiflom, de 36 anos, preso por causa da sua fé, morreu no centro de detenção militar de Wi’a. Diz-se que o prisioneiro morreu por não lhe ter sido administrada a medicação para a malária que entretanto contraíra. Em Janeiro de 2009, morreram duas pessoas presas por razões religiosas no centro de detenção de Mitire/Meiter devido ao efeito combinado de maus tratos físicos e à falta de cuidados médicos. Tratou-se de Mogos Hagos Kiflom, de 37 anos, e de Mehari Gebreneguse Asgedom, de 42 anos. De acordo com algumas fontes, Asgedom, um membro da Igreja do Deus Vivo (Evangélicos) em Mendefera, morreu no dia 16 de Janeiro enquanto estava em isolamento devido a tortura infligida e a complicações com a diabetes. Alguns dias antes, em data não especificada, um membro da Igreja de Rhema chamado Kiflom morreu também, de acordo com algumas fontes devido à tortura infligida por se ter recusado a rejeitar a sua fé. No dia 23 de Julho de 2009, um membro da Igreja Kale-Hiwot, em Mendefera, Yemane Kahasay Andom, de 43 anos, morreu no centro de detenção de Mitire/Meiter. O prisioneiro fora torturado e colocado em isolamento numa cela subterrânea. Foi-lhe também negada a medicação para um ataque de malária. Recusara-se anteriormente a assinar um documento em que renunciava à sua fé. No dia 24 de Janeiro de 2010, Hana Hagos Asgedom, de 41 anos, solteira, morreu de ataque cardíaco enquanto se encontrava em isolamento numa cela no aquartelamento militar de Alla. Era membro da Igreja de Rhema, em Asabe. Presa três anos antes e encerrada na prisão militar de Wi’a, Hana tinha sido recentemente transferida para Alla depois de se recusar em várias ocasiões a abandonar as suas convicções religiosas. Alegadamente 381 ERITREIA foi espancada com uma barra de ferro pouco antes de morrer por ter recusado os avanços sexuais do chefe do aquartelamento, que tinha o poder de a libertar do isolamento. No dia 2 de Março de 2010, Efrem Habtemichel Hagos, de 37 anos de idade, cristão pertencente a uma Igreja não reconhecida, morreu em isolamento no campo militar em Adi-Nefase, perto de Assab. O prisioneiro sofria de malária e de pneumonia há três meses. Negaram-lhe os cuidados médicos por se recusar a renunciar à sua fé cristã. Antes de ser preso, Hagos, que era solteiro, servira durante seis anos na Unidade 31 do Exército Eritreu e provavelmente tinha-se convertido durante o serviço militar. No dia 23 de Abril de 2010, uma estudante universitária de 28 anos, Senait Oqbazgi Habta, morreu de malária e de anemia grave nas instalações médicas da prisão do centro de treino militar em Sawa. Senait fora detida dois anos antes em conjunto com quinze outros estudantes da Universidade de Mai-Nehfi por serem membros de um grupo de estudo da Bíblia. Depois da prisão, os estudantes ficaram detidos em condições inacreditáveis, presos em contentores expostos ao sol quente durante o dia e ao frio durante a noite, sem instalações sanitárias ou cuidados médicos. Anteriormente, Senait recusara-se a assinar um documento renunciando à sua fé, o que lhe teria permitido receber cuidados médicos e ser libertada. Ortodoxos Coptas No início de 2006, por meio de um sínodo convocado de uma maneira claramente irregular, o Patriarca Abuna Antonios foi deposto como líder da Igreja Cóptica da Eritreia. Ele era o único líder reconhecido por todas as Igrejas Ortodoxas Coptas no mundo e em particular pela de Alexandria, liderada pelo egípcio Patriarca Shenouda III, com o qual detinha uma ligação hierárquica. O sínodo não foi convocado nem presidido pelo patriarca, como requerido pela lei da Igreja, mas sim por um administrador secular que o Governo forçara o Patriarca Abuna Antonios a designar pouco tempo antes. No dia 27 de Maio de 2007, foi designado um patriarca aprovado pelo Governo. Abuna Dioskoros, quarto Patriarca da Eritreia, não é reconhecido pelas outras Igrejas Coptas nem pela maioria do clero e dos crentes eritreus. O Patriarca Abuna Antonios encontra-se em prisão domiciliária desde 2005. No seguimento de uma busca feita à sua casa em 2007 por funcionários do Governo, foi privado dos seus artigos de vestuário e insígnias patriarcais, assim como de outros objectos religiosos pessoais. No dia 21 de Junho de 2009, forças de segurança prenderam quinze monges da Igreja Ortodoxa Copta da Eritreia, liderados pelo Padre Gebretensai Hadegu, na Capela de Santa Maria, em Asmara. Na ocasião, estava a ser celebrada uma reunião pública no local, sobre a denúncia das interferências do Governo nos assuntos internos da Igreja Ortodoxa Copta. Os presos foram levados para o campo de prisioneiros de Mitire/Meiter. No dia 5 de Agosto de 2009, forças de segurança prenderam mais onze monges da Igreja Ortodoxa Copta da Eritreia que se tinham oposto à interferência do Governo nos assuntos internos da sua Igreja. Foram presos em Medefera e Adi Cuala. Também neste caso os monges foram levados para o centro de detenção de Mitire/Meiter. Os seus nomes são Teklesenbet Mehari, Gebru Kidane, Teklzgi Hagos, Zeremariam Gebrecristos, Kidanemariam Tesfaslasi, 382 Zerai Kiros, Hiabu Genzebu, Zerom Frezgi, Hailemariam Tefamariam, Isak Abraha e Tewodros Efrem. Muçulmanos Em Janeiro de 2009, sessenta líderes religiosos muçulmanos foram presos em vários locais no país e acusados de serem “islamistas radicais”. Em Maio, vinte e quatro destes indivíduos, foram libertados e advertidos para não deixarem crescer barbas longas (a marca que caracteriza os Salafitas) e para não tomarem parte em qualquer actividade política. Por agora o Governo não os acusou de nada, mas eles ainda se encontram em cativeiro. Testemunhas de Jeová Um decreto presidencial declara que as Testemunhas de Jeová “renunciaram à sua nacionalidade” e aos direitos associados, pois abstiveram-se de tomar parte no referendo de 1993 para a independência da Eritreia e recusam-se a votar ou a fazer o serviço militar (não havendo nenhuma opção de serviço comunitário como alternativa). Este decreto causa dificuldades financeiras e problemas no emprego e nas deslocações dos membros deste grupo, especialmente os que são empregados pelo Estado ou que trabalham no comércio. Muitos foram despedidos dos seus empregos na administração pública ou perderam as suas licenças comerciais; outros foram despejados de casas concelhias, viram os seus passaportes ser recusados, assim como os vistos para viagens ao estrangeiro, e até mesmo os bilhetes de identidade. As autoridades civis estão proibidas de reconhecer juridicamente os seus matrimónios. Normalmente a sentença prisional para as Testemunhas de Jeová que recusam o serviço militar é bastante mais severa do que para pessoas de outros grupos religiosos que cometeram a mesma ofensa. Conversões religiosas forçadas ERITREIA Existem relatórios contínuos sobre o facto de a polícia forçar membros de grupos religiosos não registados a assinar declarações renunciando à sua fé e afirmando juntarem-se à Igreja Ortodoxa Cóptica da Eritreia, como condição para serem libertados da prisão. Estes indivíduos são normalmente mantidos em prisão e brutalmente espancados até que concordem em assinar tais documentos. Vários relatórios acrescentam que muitos destes cidadãos são posteriormente vigiados depois da sua libertação, para se ter a certeza de que não praticam ou realizam proselitismo a favor da religião que rejeitaram. Em alguns casos, as autoridades pediram aos sacerdotes da Igreja Ortodoxa da Eritreia cartas que confirmem que estes indivíduos voltaram à Igreja Ortodoxa Cóptica. Do mesmo modo, a polícia obriga as pessoas que escolheram não pertencer a qualquer grupo religioso a escolher um para serem libertadas da prisão. 383