1 CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA INTERNATIONAL MEAL
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1 CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA INTERNATIONAL MEAL
1 CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTAÇÃO S.A. Este código de ética e conduta foi aprovado pelo Conselho de Administração da INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTAÇÃO S.A. (“Companhia”) na Reunião do Conselho de Administração ocorrida em 1º de dezembro de 2014, e entrou em vigor nesta mesma data. 1. Introdução Objetivos Este código de conduta estabelece e promove os fundamentos do comportamento ético que o Conselho de Administração da Companhia entende que devem ser adotados em todos os negócios e atividades da empresa. Ele visa garantir que a ética e a integridade corporativa sejam manifestadas nas relações estabelecidas com os nossos colaboradores, clientes, fornecedores, sócios, parceiros e sociedade, bem como nas nossas atuações nos diferentes mercados. A quem se destina o nosso Código de Conduta? O Código de Conduta se destina e deve ser seguido por todos os colaboradores, prestadores de serviço, sócios e por quaisquer outras entidades que apresentem relações profissionais com a Companhia. Qualquer dúvida relativa ao código de conduta ou à forma de resolução de situações não descritas especificamente no mesmo pode ser esclarecida com o departamento de Recursos Humanos, com o seu superior hierárquico ou através do e-mail: [email protected]. Todos os colaboradores, sem exceção, deverão reportar qualquer conduta que, a seu critério e de boa-fé, acreditem ser uma violação ou aparente violação deste Código de Conduta ao Departamento de Recursos Humanos, no telefone (+1) 786 431-4200 para ligações feitas de fora do Brasil, ou 0800 770-3130 para ligações feitas de qualquer parte do Brasil. Todos os mencionados reportes serão tratados como confidenciais, na forma permitida em lei. A Companhia proíbe qualquer retaliação a reportes de suspeita de violação realizados de boa-fé. 2 2. Princípios Éticos Os seguintes princípios pautarão todas as ações e conduta dos colaboradores, prestadores de serviços e representantes da Companhia: Respeito pela dignidade e pelos direitos de cada indivíduo. Respeito pela identidade de cada um, independentemente da raça, cor, sexo, religião, credo ou filosofia de vida, estado civil, origem, idade, orientação sexual, ideologia política, deficiência física ou mental e afins. Estrito cumprimento da legalidade. Atuação com honestidade e integridade. Promoção de desenvolvimento pessoal em um ambiente de trabalho saudável, livre de qualquer tipo de discriminação. Promoção do equilíbrio entre a vida pessoal e profissional. Compromisso com a comunidade. Foco no consumidor. Alta performance nos projetos desenvolvidos na Companhia. Qualidade e excelência em nossos produtos e serviços. a. Como aplicar nossos princípios éticos? Integridade nos Relacionamentos Comportamento esperado Confidencialidade Assegurar a privacidade de toda a informação relacionada com os clientes e os fornecedores da Companhia, de forma a assegurar a sua utilização dentro dos limites concordados e das exigências legais. Garantir a segurança de acesso aos documentos contratuais e transacionais relacionados com os clientes e fornecedores da Companhia. Seguir as disposições legais relacionadas à proteção de dados. Transparência Facilitar informação oportuna, precisa e compreensível sobre as nossas operações. Agir de forma profissional e com responsabilidade na manutenção dos processos e dos sistemas de informação. Promover a concorrência entre uma pluralidade de fornecedores de bens e serviços cujas características e 3 condições oferecidas se adaptem às necessidades e requisitos da Companhia. Respeitar as diferentes culturas e práticas comerciais, sempre respeitando as leis aplicáveis. Clientes e Consumidores Identificar as necessidades dos nossos clientes e consumidores, oferecendo produtos de qualidade e excedendo suas expectativas. Oferecer aos nossos clientes e consumidores serviços eficientes e de forma gentil. Compromisso com a satisfação dos clientes, processando corretamente suas críticas e sugestões, e apresentando respostas tempestivas e apropriadas. Recrutamento e Seleção Assegurar que cada indivíduo seja tratado de forma honesta e que o recrutamento, seleção, formação e remuneração sejam feitos com base no mérito, na experiência e em outros critérios profissionais. É interesse da Companhia assegurar que os recursos humanos, talentos e competências disponíveis na comunidade e dentro da Companhia sejam considerados quando surgirem oportunidades de emprego, elegendo assim a pessoa mais apropriada para a função, no que respeita às qualificações e experiência. Formação Profissional Proporcionar as ações de formação mais adequadas a todos os colaboradores. Incentivar os colaboradores a manifestarem as suas necessidades de formação. Identificar as necessidades de formação dos colaboradores da Companhia. Higiene e Segurança no Trabalho Proporcionar a todos os colaboradores um agradável ambiente de trabalho, seguro e protegido de riscos profissionais. Estilo de Gestão Promover o trabalho em equipe como meio de criação de valor. Estimular a criatividade individual. 4 Encorajar a tomada de decisão responsável aceitando a possibilidade do erro. Promover uma cultura de meritocracia. Desenvolvimento Pessoal e Profissional Considerar o desenvolvimento pessoal e profissional de todos os colaboradores como um objetivo da Companhia. Realizar processos periódicos de avaliação objetivos e rigorosos. Neutralidade Politica Desenvolver atividades empresariais sem interagir, condicionar ou influenciar o pluralismo político das sociedades onde a Companhia esteja presente. Manter a independência em relação ao poder político e a partidos políticos específicos e manter boas relações profissionais com as entidades políticas locais e nacionais. Respeito pelo Ambiente Promover e fomentar a adoção de boas práticas ambientais. Incorruptibilidade (Suborno e Corrupção) É proibido dar ou receber recompensas ou benefícios com o intuito de influenciar o comportamento de terceiro com vista à obtenção de uma vantagem comercial. As disposições relacionadas aos padrões de incorruptibilidade esperados pela Companhia estão descritas detalhadamente no item “Práticas Anti-Corrupção” abaixo. Comunicação Externa Consistente A participação em qualquer ato (entrevista, comunicação, publicação de artigo, etc.) que implique a transmissão de informação relacionada com a Companhia, deve estar sempre de acordo com os procedimentos em vigor. Comunicar de forma clara e rigorosa a informação, incluindo as características dos produtos e serviços da Companhia. Envolvimento e comprometimento com a comunidade Participar de forma ativa em iniciativas conjuntas com a comunidade. Preservar a marca e a reputação da Companhia, evitando ações que possam danificá-las. 5 Assegurar a transparência em todas as nossas operações e atividades. Apresentar dados, resultados e registros de forma correta. Utilizar corretamente os ativos e os recursos da Companhia. Integridade Pessoal Comportamento Esperado Assumir uma atitude de transparência e de antecipação de situações passíveis de gerar conflitos de interesses (por ex. entre o colaborador e a empresa). Se tal situação surgir, o colaborador deve avisar imediatamente o seu superior hierárquico. Garantir de uma forma adequada o arquivo de toda a informação e documentação, bem como a elaboração de relatórios dentro dos padrões de rigor e detalhe definidos. Respeitar a dignidade de cada um. Comportamentos Inadequados Inobservância dos princípios da Companhia diante de pressões Os princípios éticos da Companhia devem ser sempre mantidos, independentemente da pressão interna ou externa que seja exercida. Mal uso de Informação e de Trabalhos Desenvolvidos na Companhia em Caso de Término da Relação Profissional com a Companhia Não utilizar informação obtida durante a relação de trabalho com a Companhia. Todo o trabalho desenvolvido para a Companhia, bem como todos os produtos, serviços e material relacionados com o trabalho são propriedade da Companhia no momento da cessação da relação profissional. Aceitação de gratificações e compensações Não aceitar benefícios pessoais ou compensações econômicas, que possam influenciar negativamente na tomada 6 da melhor decisão em favor da Companhia e do cumprimento de seus princípios éticos, de nenhum cliente, fornecedor ou prestador de serviço, nem de nenhuma outra pessoa singular ou coletiva que tenha, ou pretenda ter, negócios com a Companhia. É proibido solicitar presentes a fornecedores, clientes ou terceiros com quem a Companhia esteja em via de ter ou, já tenha relações comerciais. Não poderão ser oferecidos ou aceitos em qualquer circunstância, independentemente de seu valor: dinheiro ou cheques pessoais, bem como outros bens sujeitos a restrições legais. Qualquer presente que possa influenciar negativamente na tomada da melhor decisão em favor da Companhia e do cumprimento de seus princípios éticos, que não seja passível de devolução, por qualquer motivo, passará a ser propriedade da Companhia. Tais ofertas deverão ser entregues ao departamento de Recursos Humanos de cada país que, de acordo com os critérios da Companhia, lhes darão o destino mais adequado. Com relação a este assunto, veja o item "Práticas Anti-Corrupção” abaixo. Qualquer duvida relativa ao acima descrito deverá ser reportada ao Departamento de Recursos Humanos. Atividades Políticas Inadmissíveis Não utilizar tempo, equipamentos ou o nome da Companhia em atividades de ou relacionadas a partidos políticos. Práticas Anti-Corrupção Sem prejuízo das demais disposições contidas neste Código de Conduta, a seguir estão indicadas algumas práticas anti-corrupção a serem usadas como modelo de conduta a ser praticada na Companhia, e/ou quando agindo em nome da Companhia. Comportamento Esperado Cumprir com a legislação relacionada a ações anti-corrupção. Recusar-se a dar ou oferecer a qualquer oficial, agente ou funcionário do governo brasileiro e/ou de governo estrangeiro1 Para os propósitos deste Código de Conduta, oficial ou funcionário do governo brasileiro inclui qualquer pessoa que preste serviço público, ou que represente o governo brasileiro, ou 1 7 qualquer “coisa de valor” (nesta definição incluem-se: dinheiro – mesmo pequenas quantias, refeições, entretenimento, presentes, viagens, serviços, doações ou favores) a qualquer título. Informar qualquer comportamento inconsistente com as leis relacionadas a práticas anti-corrupção. Comportamento Inadequado Pagamentos feitos somente em dinheiro sem prévia aprovação ou numerosos/ excessivos pagamentos em dinheiro. Contratação de consultores que não pareçam qualificados para o trabalho para o qual foram contratados. Notas fiscais / faturas de despachantes – qual o trabalho realizado que originou os honorários? Contribuições políticas. Doações para instituições de caridade. Pedidos excessivos de alteração de solicitação de pedidos acima dos valores orçados, que possam permitir que honorários adicionais sejam pagos sem que possam ser rastreados. Despesas com refeições luxuosas incomuns ou com entretenimento, ou refeições/entretenimento não relacionados com os objetivos legítimos do negócio. Familiares contratados como consultores. Contratar familiares no governo ou ocupando cargos chave no governo entidade detida ou controlada pelo governo. Para evitar quaisquer dúvidas, o termo também inclui filhos, esposa, parentes e amigos próximos do oficial ou funcionário do governo brasileiro. As pessoas consideradas como “oficial ou funcionário do governo brasileiro” podem variar caso a caso. 8 Os comportamentos descritos acima como inadequados são considerados crime no território dos países em que o Grupo IMC opera, e o descumprimento das disposições deste item e dos processos e procedimentos estabelecidos pela Companhia poderá ser motivo para: (i) rescisão do contrato ou outra ação disciplinar; (ii) aplicação de multa, de acordo com a lei; e/ou (iii) prisão, como resultado de um processo criminal. Integridade de Mercados Comportamento Adequado Livre concorrência Atuar de forma ética e, segundo a lei que promove e protege uma concorrência livre e transparente em todos os países onde atuamos, encorajando este comportamento no mercado Transparência na informação para o mercado Comportamentos não adequados Omissão de Conflitos de Interesses Os colaboradores devem comunicar à Companhia, através do seu superior hierárquico, todas as situações onde exista ou possa existir um conflito de interesses. Informação Privilegiada Proteger e controlar a utilização inapropriada de determinado tipo de informação não conhecida por terceiros que, caso o fosse, poderia afetar a atividade da Companhia. Integridade Financeira Comportamento Adequado Manter e fornecer dados, registros e relatórios precisos e completos. Proteger os ativos da Companhia. 9 Reforçar os sistemas de segurança. Manter sigilo profissional. Comportamentos não adequados Qualquer abuso na utilização de informação privilegiada, conforme disposto em lei e nas políticas da Companhia. 3. Lista de Verificação: Quando quiser tomar alguma decisão ou seguir alguma diretiva, pergunte a si mesmo: A minha ação é compatível com o espírito e com as políticas legais da Companhia? O meu comportamento é consistente com os padrões éticos e profissionais da Companhia? A minha decisão reflete a atitude certa a tomar? A minha decisão está sendo conduzida por um juízo de valor profissional e responsável? Sentir-me-ei confortável se tiver que explicar a minha decisão, mesmo publicamente? 4. O nosso compromisso A Companhia compromete-se a supervisionar a implementação e a aplicação dos princípios deste Código de Conduta, bem como a rever e atualizar o seu conteúdo e desenvolver orientações adicionais, de acordo com os resultados demonstrados e a experiência alcançada. O conteúdo deste Código de Conduta está disponível no website da Companhia, em http:\\www.internationalmealcompany.com.br, na aba “Sobre a IMC”.
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