969 - PROCEDE BAHIA [Processamento e Certificação de
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Diário Oficial do Município de Guanambi - Bahia | Poder Executivo | Ano VII | Nº 969 | 14 de Julho de 2015 RESUMO DO DIÁRIO PUBLICAMOS NESTA EDIÇÃO OS SEGUINTES DOCUMENTOS: RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 03 DE 14 DE JULHO DE 2015 RESOLUÇÃO Nº 010, DE 14 DE JULHO DE 2015 CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/15PP - CONTRATO Nº 047/15PP - BRASMÉDICA COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME RESUMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - DISPENSA Nº 092/15DP-II - CONTRATO Nº 092/15DP-II DOUGLAS ROCHA - ME TERMO DE RETIFICAÇÃO - CONTRATADO: FERNANDES BATISTA & PEREIRA LTDA - RETIFICAÇÃO DA DISPENSA N º 081/15DP-II. ATAS ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA NÚMERO 07/2015 Gestor: Charles Fernandes Silveira Santana Leia o Diário Oficial do Município na Internet Secretário: Roberto Júlio Pereira de Oliveira ACESSE Editor: Daiana da Mota Porto www.guanambi.ba.gov.br Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso. Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 942F-4991-01E8-F9B1. Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso. Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 942F-4991-01E8-F9B1. CONTRATOS 2 TERÇA-FEIRA 14 DE JULHO DE 2015 ANO VII – Nº 969 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 03 DE 14 DE JULHO DE 2015. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Guanambi, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal nº 157/2003 e a Lei Municipal nº. 805/2014 em conjunto com a Comissão Especial Eleitoral, constituída na forma da Resolução nº 02/2015, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guanambi, responsável pelo Processo Seletivo das Eleições Unificadas do Conselho Tutelar de Guanambi para o Pleito 2016 a 2019, (que dispõe sobre o Conselho Tutelar) e no seu Regimento Interno, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Tornar Público o resultado das provas de Conhecimentos do processo seletivo para concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar para a gestão 2016-2019, conforme relação abaixo: RESULTADO DA PROVA DE CONHECIMENTOS DO CONSELHO TUTELAR DE GUANAMBI PLEITO 2016/2019 NUMERO DE INSCRIÇÃO 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013 014 015 016 017 018 019 020 021 CANDIDATOS INSCRITOS Matildes Maria de Matos Dalva da Silva Vilasboas Rocha Rosânia Teixeira dos Santos Fernandes Maria Teixeira Fernandes Souza Márcia Régia Moezinho Jane Lima Soares Dirce Carolina Neves Ariadina Ladeia Barros Batista Geisiane Costa Roque Juliana Ribeiro da Silva Ediene Valeria Dourado Guimarães Pereira Eliene da Silva Gomes Patrícia Pereira Silva Leiliane Teixeira Monteiro Samara Almeida Souza Maria da Gloria Carvalho Sintra Ana Maria Azevêdo Cruz Elizangela Ferreira Marques William dos Santos Marques Lucivalda Teixeira da Silva Dias Sandra Ferreira Pereira Ribeiro Prova objetiva e Subjetiva 6.8 6.6 7.7 7.7 8.7 7.9 7.8 5.8 8.7 8.8 8.8 5.0 5.0 6.5 9.0 8.5 6.8 8.1 8.0 8.3 7.6 TOTAL 6.8 6.6 7.7 7.7 8.7 7.9 7.8 5.8 8.7 8.8 8.8 5.0 5.0 6.5 9.0 8.5 6.8 8.1 8.0 8.3 7.6 AP/RP AP AP AP AP AP AP AP AP AP AP AP AP AP AP AP AP AP AP AP AP AP Art. 2º - O cidadão que tenha conhecimento de fatos ou circunstâncias que tornem qualquer dos inscritos impedido ou inapto para a função de membro do Conselho Tutelar, à luz dos requisitos fixados na Lei Municipal nº 157/2003, Resolução nº 001/2015 e Edital nº 001/2015, poderá oferecer impugnação junto à Comissão Especial Eleitoral, no prazo de 05 dias úteis, contados da publicação deste edital, devidamente instruída com as provas que tiver. Art.3º - As impugnações deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas na sede do CMDCA, situada na Avenida Joaquin Chaves nº 390, Bairro Santo Antônio, Guanambi-BA, no horário de 08:00 às 17:00 Horas. Candidatos ao cargo eletivo do Conselho Tutelar Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso. Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 942F-4991-01E8-F9B1. Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso. Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 942F-4991-01E8-F9B1. Torna Público o Resultado do Teste de Conhecimento, de caráter eliminatório do processo seletivo para concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar para a gestão 2016-2019 e dá outras providencias. 3 TERÇA-FEIRA 14 DE JULHO DE 2015 ANO VII – Nº 969 Aprovado (AP) Reprovado (RP) ART. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias. Guanambi – Bahia, 14 de Julho de 2015 Comissão Especial Eleitoral representante do Poder Público; representante do Poder Público; representante do Poder Público; representante da Sociedade Civil; representante da Sociedade Civil. Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso. Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 942F-4991-01E8-F9B1. Geane de Souza Reis Silva, Laurita Farias da Trindade, Wdenice de Jesus Carvalho de Nascimento, Dulcineia Pereira da Silva, Elizabete Carneiro Cardoso, Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso. Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 942F-4991-01E8-F9B1. 4 TERÇA-FEIRA 14 DE JULHO DE 2015 ANO VII – Nº 969 RESOLUÇÃO Nº 010, DE 14 DE JULHO DE 2015. Aprova o Relatório da Execução Físico-Financeira dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, exercício de 2014. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Guanambi, Estado da Bahia, em reunião ordinária realizada no dia 14 de julho de 2015 no uso da competência que lhe confere a Lei 090/96, de 11 de março de 1996. RESOLVE: Artigo 1º. Aprovar o Relatório da Execução Físico-Financeira dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, exercício de 2014, apresentado pelo Departamento de Contabilidade e Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social, planilha anexa. Artigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, em 14 de julho de 2015. Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso. Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 942F-4991-01E8-F9B1. Eliene de Castro Malheiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso. Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 942F-4991-01E8-F9B1. 5 TERÇA-FEIRA 14 DE JULHO DE 2015 ANO VII – Nº 969 DEMONSTRATIVO SERVIÇOS / PROGRAMAS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ANO 2014 I. Execução Financeira 1. Benefícios Eventuais 1.1 Benefícios Eventuais Transferência da SEDES Saldo Reprogramado Aplicação Financeira Executado com Recursos do Concedente Saldo R$ 3.000,00 R$ 3.678,25 R$ 159,89 R$ 3.699,00 R$ 3.139,14 2.1 Piso Básico Fixo Transferência da SEDES Saldo Reprogramado Aplicação Financeira Executado com Recursos do Concedente Saldo Tarifas indevidas a estornar R$ 11.250,00 R$ 61.177,17 R$ 2.687,42 R$ 52.451,46 R$ 22.652,93 R$ 10,20 2.2 Piso Básico Variável Transferência da SEDES Saldo Reprogramado Aplicação Financeira Executado com Recursos do Concedente Saldo R$ 15.480,00 R$ 0,00 R$ 432,11 R$ 0,00 R$ 15.912,11 2.3 Piso Básico Variável II Transferência da SEDES Saldo Reprogramado Aplicação Financeira Executado com Recursos do Concedente Saldo Tarifas indevidas a estornar R$ 0,00 R$ 37.896,13 R$ 1.938,91 R$ 7.024,70 R$ 32.805,54 R$ 4,80 3. Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.1 Piso Fixo de Média Complexidade Transferência da SEDES Saldo Reprogramado Aplicação Financeira Executado com Recursos do Concedente Saldo R$ 28.800,00 R$ 0,00 R$ 803,92 R$ 0,00 R$ 29.603,92 3.2 Piso de Transição de Média Complexidade Transferência da SEDES Saldo Reprogramado Aplicação Financeira Executado com Recursos do Concedente Saldo R$ 19.800,00 R$ 1.380,11 R$ 309,28 R$ 10.800,00 R$ 10.689,39 3.3 Piso de Variável de Média Complexidade Transferência da SEDES Saldo Reprogramado R$ 0,00 R$ 10.047,01 Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso. Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 942F-4991-01E8-F9B1. Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso. Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 942F-4991-01E8-F9B1. 2. Proteção Social Básica 6 TERÇA-FEIRA 14 DE JULHO DE 2015 ANO VII – Nº 969 Aplicação Financeira Executado com Recursos do Concedente Saldo R$ 412,21 R$ 10.459,22 R$ 0,00 4. Proteção Social Especial de Alta Complexidade 4.1 Piso de Alta Complexidade I Transferência da SEDES Saldo Reprogramado Aplicação Financeira Executado com Recursos do Concedente Saldo R$ 17.000,00 R$ 21.735,27 R$ 351,22 R$ 37.400,00 R$ 1.686,49 II. Execução Física Serviço Público Atendido Ref. Pactuação Qtd. Executada Auxílio Natalidade Auxílio Funeral Auxílio Viagem Auxílio Cesta Básica Famílias Famílias Pessoas Famílias 225 53 79 88 Proteção Social Básica Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) Piso Básico Fixo Família Referenciada 5000 1319 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Usuários nas faixas etárias de 0 a 17 anos e Piso Básico Variável - SCFV 720 1457 maiores de 60 anos Usuários nas faixas etárias maiores de 60 Piso Básico Variável II 720 430 anos Proteção Social Especial de Média Complexidade Serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, Serviço Especializado de Abordagem Social, Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de LA e PSC, Serviço Especializado para pessoa em situação de rua, Serviço de PSE para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias Piso Fixo de Média Complexidade (para os Família e indivíduos em situação de risco, por 50 49 serviços ofertados no violação de direitos. CREAS e Centro Pop) Serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, Serviço Especializado de Abordagem Social, Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de LA e PSC, Serviço Especializado para pessoa em situação de rua, Serviço de PSE para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias Piso de Transição de Média Complexidade (apenas para Serviço de PSE para Pessoas com deficiência 100 135 pessoas com deficiência, idosas e suas famílias) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Usuários nas faixas etárias de 0 a 17 anos e Piso Básico Variável - SCFV 720 1457 maiores de 60 anos, em situações prioritárias. Proteção Social Especial Piso de Alta Complexidade I Criança/Adolescente 20 14 Piso de Alta Complexidade I Idosos 70 58 Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso. 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Pelo presente instrumento particular de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL, À TÍTULO ONEROSO, O MUNICIPIO DE GUANAMBI, Estado da Bahia, Entidade de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ nº 13.982.640/0001-96, com sede na Praça Henrique Pereira Donato, nº 90, Centro, Guanambi/BA, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA doravante denominado CONCEDENTE, e do outro lado, a OESTE COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS PARA AVIAÇÃO LTDA, Empresa Privada, CNPJ sob o nº 73.507.162/0009-41, Inscrição Estadual nº 104.400.812 – NO, estabelecida na Av. 01 Aeroporto Municipal , s/n, Bairro Belo Horizonte, Guanambi-BA, representada pelo Sócio-Administrador Sr. Ronaldo Antônio Maciel, domiciliado na Rua Dr. Josefino Moreira de Castro, nº 423, Amaralina, Bom Jesus da Lapa- BA, doravante denominado de CONCEDIDA, têm justo e contratado o que se segue mediante as cláusulas e condições a seguir. I - DO OBJETO Parágrafo Único – A CONCESSÃO destina-se ao funcionamento de um posto de combustível para abastecimento de aeronaves. II – DO PRAZO CLÁUSULA SEGUNDA – O prazo de vigência desde contrato é de até 01/07/2021, sendo que o seu início dar-se-á em 01/07/2015, podendo ser renovado, mediante acordo de vontade entre as partes. Parágrafo único. A posse do imóvel em questão retornará ao CONCEDENTE sem que a CONCEDIDA caiba qualquer indenização pelas benfeitorias, por acaso, ali incorporadas. III – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES CLÁUSULA TERCEIRA – A CONCEDIDA se compromete a: a) responsabilizar-se pelo uso e conservação do referido bem, por sua manutenção e despesas dela decorrentes, como se seu fosse, tudo para um bom funcionamento e cumprimento da finalidade a que se destina; b) não ceder ou transferir a terceiros, total ou parcialmente, a título gratuito ou oneroso o bem ora transferido, sem a autorização prévia e expressa do LOCADOR; c) pagar no dia certo o valor determinado na presente Concessão. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DA CONCESSÃO CLÁUSULA QUARTA – Obriga-se a CONCEDIDA a pagar à título de aluguel o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) mensais, a serem depositados até dia 10 de cada mês, no Banco Bradesco agência nº 3029, conta corrente nº 433942, de titularidade da Prefeitura Municipal de Guanambi, corrigido anualmente pelo índice INPC/IBGE. CLÁUSULA QUINTA – DA RECISÃO Dar-se-á a rescisão da presente CONCESSÃO por acordo entre as partes, por superveniência da norma legal ou pele ocorrência de fato que torne impraticável a sua continuidade. CLÁSULA SEXTA - DO FORO Fica eleito o foro da Comarca de Guanambi-BA, como o único competente para dirimir quaisquer divergências que possam advir deste Contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por acharem justas e contratadas, as partes assinam o presente Contato em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas também signatárias. Guanambi - Bahia, 01 de julho de 2015. CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA Prefeito do Município de Guanambi OESTE COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS PARA AVIAÇÃO LTDA Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso. Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 942F-4991-01E8-F9B1. Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso. Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 942F-4991-01E8-F9B1. CLÁUSULA PRIMEIRA – O CONCEDENTE dará à titulo oneroso de uma área de terra medindo 20m de frente, 20m de fundo e 20m laterais num total de 400m², localizada no Aeroporto de Guanambi, nesta Cidade. 8 TERÇA-FEIRA 14 DE JULHO DE 2015 ANO VII – Nº 969 RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/15PP CONTRATO Nº 047/15PP Modalidade: Crédito da despesa: Empenho da despesa: Valor total do contrato: Vigência do contrato: Data do contrato: Contratante: Contratado: “Aquisição de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos e outros que serão destinados às famílias que tiveram perdas em função das fortes chuvas ocorridas no município de Guanambi durante o mês de dezembro de 2014l”. Pregão Presencial Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade Orçamentária: 44 – Fundo Municipal de Assistência Social Projeto/Atividade: 08.244.006-2055 – Gestão das Ações Administrativas da Assistência Social Projeto/Atividade: 08.243.006-2053 – Gestão das Ações do Fundo de Assistência Social Projeto/Atividade: 08.244.006-2054 – Gestão das Ações de Proteção Especial de Média Complexidade Projeto/Atividade: 08.244.006-2057 – Gestão das Ações do IGD/SUAS Projeto/Atividade: 08.244.006-2071 – Gestão das Ações do IGD/BF Projeto/Atividade: 08.244.006-6035 – Serviço da Rede SUAS Classificação Econômica: 33.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita Classificação Econômica: 31.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições Elemento: 33.90.30.00.00 – Material de Consumo Elemento: 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente GLOBAL R$ 15.400,00 (Quinze mil e quatrocentos reais) 12(Doze) meses 13 de Julho de 2015 CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA Prefeito Municipal BRASMÉDICA COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso. Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 942F-4991-01E8-F9B1. Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso. Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 942F-4991-01E8-F9B1. Resumo do objetivo: 9 TERÇA-FEIRA 14 DE JULHO DE 2015 ANO VII – Nº 969 RESUMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DISPENSA Nº 092/15DP-II CONTRATO Nº 092/15DP-II PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Aquisição de plaquetas de identificação de patrimônio em material alumínio impressas em uma cor e numeradas em baixo relevo com furos nas extremidades, RESUMO DO OBJETO: numeradas seqüencialmente a partir do Nº 25.001, dimensões 50x20 mm, para atender as necessidades do Setor de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração. Unidade Orçamentária: 03 – Secretaria de Administração CRÉDITO DA Projeto Atividade: 04.122.008-2010 – Gestão das Ações do Depart. de Material e DESPESA Patrimônio Elemento: 339030 – Material de Consumo O valor do presente contrato é de R$ 3.400,00 (tres mil e quatrocentos reais), sendo que Valor Total do Contrato o contratante se compromete a pagar após o fornecimento dos materiais DATA DO CONTRATO 09 de julho de 2015 VIGÊNCIA DO 90 (noventa) dias CONTRATO ASSINA PELA CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA CONTRATANTE ASSINA PELA DOUGLAS ROCHA - ME CONTRATADA AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 092/15DP-II O Prefeito do Município de Guanambi, Charles Fernandes Silveira Santana, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 26, da Lei 8.666/93, ratifica o procedimento de contratação direta por Dispensa de licitação, embasado no Art. 24, do diploma legal e concordando com o pronunciamento Jurídico, referente à Dispensa de Licitação cujo objeto é a: “Aquisição de plaquetas de identificação de patrimônio em material alumínio impressas em uma cor e numeradas em baixo relevo com furos nas extremidades, numeradas seqüencialmente a partir do Nº 25.001, dimensões 50x20 mm, para atender as necessidades do Setor de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração.” da Empresa: DOUGLAS ROCHA - ME, Pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob n° 86.535.408/0001-83, Situada na Rua Carmem Vieira de Souza, nº 375. Bairro Jardim Aeroporto – Alfenas-MG, através de seu sócio-gerente, Douglas Rocha, RG nº 4.165.713 PCMG e CPF nº 572.693.351-68, no valor de R$ 3.400,00 (tres mil e quatrocentos reais). Guanambi-Bahia, 09 de julho de 2015. CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA Prefeito Municipal Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso. Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 942F-4991-01E8-F9B1. Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso. Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 942F-4991-01E8-F9B1. Espécie: 10 TERÇA-FEIRA 14 DE JULHO DE 2015 ANO VII – Nº 969 TERMO DE RETIFICAÇÃO CONTRATADO: FERNANDES BATISTA & PEREIRA LTDA. RETIFICAÇÃO DA DISPENSA N º 081/15DP-II. Por um equívoco ocorrido no momento da Elaboração da Dispensa nº 081/15DP-II ONDE SE LÊ: (...) Contrato da Dispensa 081/15DP-II CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LEIA-SE: (...) Contrato da Dispensa 081/15DP-II CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Termo de Contrato de Prestação de serviços que entre si fazem de um lado MUNICIPIO DE GUANAMBI, entidade de Direito Público Interno, com sede na Praça Henrique Pereira Donato, 90, inscrita na CNPJ, sob nº 13.982.640/0001-96, neste ato representado pelo Prefeito Sr CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA doravante denominado Contratante e, de outro lado à empresa FERNANDES BATISTA & PEREIRA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob n° 04.036.641/0001-57, Situada na Rua Tomaz Antônio Gonzaga, nº 395. Bairro Centro, Município de Guanambi-Bahia, através de seu Sócio-Gerente, Manoel Messias Pereira, portador o o de cédula de identidade n 5.277.758 SSP/BA e CPF n 151.484.245-91, doravante denominado Contratada, de acordo com Cláusulas e condições seguintes: (...) Permanecem em vigor e inalteradas as demais disposições referentes ao processo supracitado. Guanambi-Bahia, 13 de julho de 2015. CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA Prefeito Municipal Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso. Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 942F-4991-01E8-F9B1. Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso. Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 942F-4991-01E8-F9B1. Termo de Contrato de Prestação de serviços que entre si fazem de um lado MUNICIPIO DE GUANAMBI, entidade de Direito Público Interno, com sede na Praça Henrique Pereira Donato, 90, inscrita na CNPJ, sob nº 04.036.641/0001-57, neste ato representado pelo Prefeito Sr CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA doravante denominado Contratante e, de outro lado à empresa FERNANDES BATISTA & PEREIRA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob n° 04.036.641/0001-57, Situada na Rua Tomaz Antônio Gonzaga, nº 395. Bairro Centro, Município de Guanambi-Bahia, através de seu Sócio-Gerente, Manoel Messias Pereira, portador o o de cédula de identidade n 5.277.758 SSP/BA e CPF n 151.484.245-91, doravante denominado Contratada, de acordo com Cláusulas e condições seguintes: 11 TERÇA-FEIRA 14 DE JULHO DE 2015 ANO VII – Nº 969 Ata da Reunião Ordinária número 07/2015 do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião do Conselho Municipal de Assistência Social, situado na Avenida Joaquim Chaves, 390, Bairro Santo Antônio - Guanambi-Bahia, às oito horas reuniram-se os membros do Conselho para deliberarem sobre a seguinte pauta, conforme Edital de Convocação Ordinário nº 07/15: 1) Prestação de Contas dos Recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS exercício 2014; e 2) O que ocorrer. Estiveram presentes nessa reunião os seguintes Conselheiros: Yonara Cardoso, Luiz Carlos Regis, Kelly Araújo, Eliane de Castro, Felícia Nery, Cristiane Borges, Zuleide Batista, Wesley Barbosa, Maria Milta de Melo, Andressa Azevedo e Vera Francisca da Silva, também estiveram presentes a Secretária de Assistência Social Maria Silvia Barros a Diretora do Departamento de Contabilidade e Tesouraria Ieni da Silva Martins Maia. Dando abertura aos trabalhos a Presidente Eliene de Castro cumprimentou a todos, passando em seguida para leitura do Edital de Convocação. Continuando o Secretário Executivo procedeu à leitura da ata da reunião anterior sendo aprovada por unanimidade do Colegiado. Na sequencia a Presidente Eliene de Castro apresentou a documentação comprobatória da Prestação de Contas dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social, encaminhados por essa municipalidade através do Ofício nº 134/2015 - Extratos das Contas Correntes, Relação de Pagamentos Orçamentários, Notas Fiscais, bem como, os respectivos processos de pagamento, e expôs sobre a qualidade e quantidade dos serviços prestados. Ficando da seguinte forma: Benefícios Eventuais - Conta Corrente: 38.341-4 - Saldo Reprogramado/2013: R$ 3.678,25, Total de Depósitos: R$ 3.000,00, Rendimentos de Aplicações: R$ 159,89, Total de Despesas: R$ 3.699,00, Saldo Atual: R$ 3.139,14 Benefícios Concedidos: Auxílio Funeral - 53, Auxílio Cesta Básica - 88, Auxílio Viagem - 79 e Auxílio Natalidade – 225; Serviços de Proteção Social Básica: Piso Básico Fixo - CRAS - Conta Corrente: 38.343-0 - Saldo Reprogramado/2013: R$ 61.177,17, Total de Depósitos: R$ 11.250,00, Rendimentos de Aplicações: R$ 2.687,42, Total de Despesas: R$ 52.451,46, Saldo Atual: R$ 22.652,93 - Família Referenciada pactuada 5.000, acompanhadas no exercício 1.319; Piso Básico Variável II - Conta Corrente: 38.342-2 - Saldo Reprogramado/2013: R$ 37.896,13, Total de Depósitos: R$ 0,00, Rendimentos de Aplicações: R$ 1.938,91, Total de Despesas: R$ 7.024,70, Saldo Atual: R$ 32.805,54 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Usuários maiores de 60 anos e seus familiares pactuados 720, acompanhados no exercício 430; Piso Básico Variável - Conta Corrente: 44.503-7 - Saldo Reprogramado/2013: R$ 0,00, Total de Depósitos: R$ 15.480,00, Rendimentos de Aplicações: R$ 432,11, Total de Despesas: R$ 0,00, Saldo Atual: R$ 15.912,11 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Usuários nas faixas etárias de 0 a 17 anos, maiores de 60 anos e seus familiares pactuados 720, acompanhados no exercício 1.457; Serviços da Proteção Social Especial - Média Complexidade. Piso Variável de Média Complexidade - PETI - Conta Corrente: 38.346-5 Saldo Reprogramado/2013: R$ 10.047,01, Total de Depósitos: R$ 0,00, Rendimentos de Aplicações: R$ 412,21, Total de Despesas: R$ 10.459,22, Saldo Atual: R$ 0,00 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Usuários nas faixas etárias de 0 a 17 anos, maiores de 60 anos e seus familiares pactuados 720, acompanhados no exercício 1.457; Piso Fixo de Média Complexidade - Conta Corrente 44.504-5 Saldo Reprogramado/2013: R$ 0,00, Total de Depósitos: R$ 28.800,00, Rendimentos de Aplicações: R$ 803,92, Total de Despesas: R$ 0,00, Saldo Atual: R$ 29.603,92 Serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, Serviço Especializado de Abordagem Social, Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de LA e PSC, Serviço Especializado para pessoa em situação de rua, Serviço de PSE para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias - Família e indivíduos em situação de risco, por violação de direitos pactuadas 50, acompanhadas 49; Piso de Transição de Média Complexidade - Pessoa c/ Deficiência - Conta Corrente: 38-345-7 - Saldo Reprogramado/2013: R$ 1.380,11, Total de Depósitos: R$ 19.800,00, Rendimentos de Aplicações: R$ 309,28, Total de Despesas: R$ 10.800,00, Saldo Atual: R$ 10.689,39 - Serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, Serviço Especializado de Abordagem Social, Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de LA e PSC, Serviço Especializado para pessoa em situação de rua, Serviço de PSE para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias - Pessoas com deficiência Pactuação 100, acompanhadas 135; Serviços da Proteção Social Especial - Alta Complexidade. Piso de Alta Complexidade I Abrigo - Conta Corrente: 38.344-9 - Saldo Reprogramado/2013: R$ 21.735,27, Total de Depósitos: R$ 17.000,00 Rendimentos de Aplicações: R$ 351,22, Total de Despesa: R$ 37.400,00, Saldo Atual: R$ 1.686,49 - Serviço de Acolhimento para Idosos Pactuação 70, Acolhidos no exercício 58, Serviço de Acolhimento para de Crianças / Adolescentes Pactuação 20, Acolhidos no exercício 14. Após a leitura e análise dos dados constantes nos Extratos das Contas Correntes, Relação de Pagamentos Orçamentários, Notas Fiscais, bem como, Processos de Pagamento, o Colegiado do Conselho votou unanimemente favorável pela Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso. Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 942F-4991-01E8-F9B1. Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso. Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 942F-4991-01E8-F9B1. ATAS 12 TERÇA-FEIRA 14 DE JULHO DE 2015 ANO VII – Nº 969 Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso. Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 942F-4991-01E8-F9B1. aprovação das contas referentes ao repasse do Fundo Estadual de Assistência Social Exercício 2014. A partir da deliberação da Plenária do Colegiado do Conselho foi expedida a Resolução nº 010/15 do Conselho Municipal de Assistência Social. Nada mais a constar eu, José Francisco Cardoso de Castro Donato, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, segue assinada por mim e pelos conselheiros. Guanambi-Ba, 14 de julho de 2015. _______________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________ ___ Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso. Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 942F-4991-01E8-F9B1. PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) O documento acima foi proposto para assinatura digital na plataforma Portal de Assinaturas. Para verificar as assinaturas clique no link: https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/942F-4991-01E8-F9B1 ou vá até o site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido. Código para verificação: 942F-4991-01E8-F9B1 O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 14/07/2015 é(são) : Adriana De Oliveira Cardoso - 030.899.305-52 em 14/07/2015 15:39
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