Plataforma Pan-Africana para os Países Comerciantes - AU-IBAR

Plataforma Pan-Africana para os Países Comerciantes de
Pecuária
PAFLEC
Relatório de actividade 2010-2012
Janeiro de 2013
I.
Histórico e justificação para a criação de uma Plataforma Pan-Africana para os países
Comerciantes de pecuária (PAFLEC)
A situação do comércio em mercadorias animais em África é caracterizada por um enorme défice ao
nível continental, custando ao continente cerca de 2 mil milhões de Dólares Americanos por ano.
Ironicamente, algumas regiões de África têm um excedente de produtos animais enquanto outras
regiões sofrem de défices que compensam com importações. Apesar dos excedentes em algumas
regiões de África, a maioria destas importações não têm origem em África mas sim fora do
continente. Ocomércio inter-regional em África está ainda num estado embrionário e o comércio
intra-regional está muito sub-desenvolvido.
Há no entanto, uma forte vontade política dos Estados Membro (MS) da União Africana (UA) , da
Comissão da União Africana (AUC) e das Comunidades Económicas Regionais (REC) para reforçar o
comércio intra-Africano e especialmente o comércio pecuário e de produtos pecuários. Esta
vontade política foi reiterada durante a conferência bi-anual de Ministros responsáveis pelos
recursos animais em África de Maio de 2010 realizada em Entebbe, Uganda, onde foram efectuadas
recomendações claras ao AU-IBAR e às REC, para um maior apoio ao comércio regional de produtos
animais.
A criação da PAFLEC foi uma resposta concreta a estas recomendações ministeriais, e foi guiada em
particular pelos seguintes desafios que foram identificados como prioridades a serem resolvidas
para melhorar significativamente o comércio regional de mercadorias animais:
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O desafio enfrentado pelos agentes da cadeia de valor da pecuária para obterem
informações sobre os mercados, estado de saúde, natureza da procura, e potenciais
parceiros de negócio noutros países/regiões, assim como os regimes regulamentares, legais
e fiscais nos mercados potenciais;
A inadequada organização e falta de contactos entre os agentes da cadeia de valor da
pecuária ao nível regional e continental;
A inadequação das instalações de infraestruturas de transporte, armazenamento e
comercialização para apoiar o comércio pecuário e de produtos pecuários no continente;
A persistência de barreiras tarifárias e não-tarifárias ao nível regional e continental;
A lacuna entre o estado da saúde animal dos países Africanos e países importadores e as
normas de saúde animal em vigor, as quais são uma grande limitação para o comércio em
mercadorias animais;
A falta de harmonização dos regulamentos de saúde animal e alfandegários ao nível
regional, e a falta de acordos de comércio bi- e multilaterais entre estados Africanos para
facilitar o comércio pecuário e de produtos pecuários;
A necessidade de encorajar o comércio pecuário e de produtos pecuários na região como
uma prioridade, e com as regiões vizinhas para estimular o crescimento económico, a luta
contra a pobreza e para assegurar uma disponibilidade constante de recursos pecuários
baseados em África ao longo da cadeia de valor.
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II.
Configuração institucional e governação da plataforma
a. Processo de configuração
O estabelecimento da plataforma demorou um total de dois anos, e o processo teve início em
Novembro de 2010 culminando no lançamento oficial da PAFLEC em Addis Ababa, Etiópia em
Setembro de 2012.
O processo teve início com estudos regionais sobre as vias de comércio intra-regionais efectuados
em 2010 e 2011. Foi então seguido por workshops regionais organizados nas 5 regiões (África
Ocidental, Central, Setentrional, Oriental e Austral) em 2011 e 2012. Estes workshops regionais
foram uma oportunidade para consultar as partes interessadas sobre as suas expectativas
relacionadas com a PAFLEC, e para afinar a estratégia da plataforma. Em algumas regiões
(Setentrional e Oriental), as partes interessadas criaram plataformas sub-regionais.
b. Membros
A PAFLEC é uma plataforma pan-africana que está a aberta a todos os agentes do sector público e
privado envolvidos no comércio de bens pecuários.
Todos os Estados-Membro Africanos e todas as Comunidades Económicas Regionais (REC) Africanas
são membros da plataforma.
Os membros do sector privado podem ser organizações de partes interessadas ou até mesmo
empresas privadas.
Os órgãos finais de governação da PAFLEC não foram definidos visto que o lançamento da PAFLEC
ainda depende da aprovação oficial da próxima conferência de Ministros responsáveis pela Pecuária
a realizar em Abril de 2013. No entanto, um grupo de acção interino foi criado e é composto pelas
seguintes partes:
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Um representante do Governo do Sudão do Sul;
Um representante do Governo do Chade;
Um representante do Governo Federal da Somália;
Um representante do Governo da Líbia;
Um representante do Governo da Suazilândia
Um representante da Comunidade Económica dos Estados do Oeste Africano (ECOWAS);
Um representante da Comunidade Económica de Alimentos para Animais, da Carne e dos
Recursos Haliêuticos (CEBEVIRHA)/Comunidade Económica dos Estados Centro-Africanos
(ECCAS);
Um representante do Mercado Comum para a África Oriental e Austral (COMESA);
Um representante da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD);
Um representante da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC);
Um representante do sector privado da Argélia (Abed Abdellah);
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III.
Um representante do sector privado do Sudão (Khalid Magboul);
Um representante do sector privado do Uganda (David Mutebi);
Um representante do sector privado da Etiópia (Tamrat Ejigu);
Um representante do sector privado do Mali (René Alphonse Barbier);
Um representante do sector privado da República Centro-Africana (Ousmane Shehou).
Um representante do sector privado da África Austral: SACAU
Estratégia e actividades da PAFLEC
a. Análise das vias e estudos de viabilidade
A primeira actividade implementada pela PAFLEC em 2010 foi a análise das vias de comércio em
África e um estudo de viabilidade para o estabelecimento da PAFLEC e a implementação das
actividades da PAFLEC incluindo a componente de informação de mercado.
A análise das vias de comércio foi conduzida para 7 vias seleccionadas (existentes ou emergentes)
que foram consideradas como prioridade. Estas vias são as seguintes:
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Animais vivos do Sahel Ocidental para os países do Golfo da Guiné
Animais vivos do Sahel Central para a África Central
Animais vivos do Sahel para o Magrebe (emergente)
Animais de capoeira vivos do Burkina Faso e Sul do Mali para os países do Golfo da Guiné
Carne bovina desossada da África Austral e UE e Oceano Índico (existente) com o potencial
de ser alargada para outros países da COMESA
Lacticínios do Quénia e Uganda para outros países da EAC, República Democrática do Congo
e Oceano Índico (emergente)
Animais vivos e carne do Grande Corno de África para o Egipto e Líbia
Para cada uma destas vias, a análise foi conduzida no campo de forma participativa com uma
consulta extensiva das partes interessadas por 3 consultores. Os relatórios da análise das vias estão
disponíveis e descrevem em particular:
• as mercadorias (quantidades, características)
• as partes interessadas envolvidas e suas organizações
• o ambiente institucional (política, regulamentos, instituições)
• uma análise das forças e fraquezas das vias, assim como oportunidades e ameaças que
enfrentam
• a identificação das necessidades das partes interessadas
• a estratégia proposta para reforçar a via de comércio
Durante o mesmo exercício, os consultores também consultaram as partes interessadas sobre as
actividades e funções previstas para a PAFLEC. Este exercício permitiu ao AU-IBAR propor
modalidades operacionais para as operações da PAFLEC que foram então validadas durante os
workshops regionais e continentais de partes interessadas organizados em 2012.
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b. Modalidades operacionais da PAFLEC e extensão das actividades
Durante o processo de consulta às partes interessadas, foram acordadas as seguintes modalidades
operacionais e princípios orientadores:
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As mercadorias cobertas pela PAFLEC serão a pecuária (incluindo gado de pequeno porte e
aves de capoeira) e todos os produtos pecuários (carne, lacticínios, ovos, peles, etc...);
Vias de comércio para as quais será fornecido apoio pela plataforma serão as vias de
comércio intra e inter-regionais dentro de África, assim como as vias de comércio externas
de África para o resto do mundo;
Em algumas regiões, serão estabelecidas plataformas sub-regionais. Elas serão apoiadas
pelas suas respectivas REC;
Todos os países Africanos serão representados na PAFLEC;
Os representantes do sector privado serão organizações de partes interessadas nacionais e
regionais, assim como empresas privadas em caso de ausência de associações relevantes;
Todas as REC reconhecidas pela União Africana e Governos dos Estados-Membro da UA
também estarão representadas na PAFLEC.
Foi também acordada que a gama de actividades cobertas pela PAFLEC seriam:
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Consultas continentais e troca entre organizações;
Consultas regionais;
Sistema de Informação de Mercado (MIS);
Defesa e promoção de políticas;
Formação e capacitação;
Análise de política;
Comunicação.
c. Partilha de informação
i. Sistema de Informação de Mercado
Uma das funcionalidades chave da plataforma PAFLEC será o estabelecimento de um Sistema de
Informação de Mercado (MIS) Pecuário. Os estudos de viabilidade preliminares para o
estabelecimento deste MIS foram efectuados em 2012. A concepção final do sistema deverá estar
terminada até Maio de 2013 e o MIS deverá estar pronto para lançamento em meados de 2013.
Os objectivos do estabelecimento de tal mecanismo são permitir que os operadores comerciais de
pecuária no continente estejam cientes das oportunidades de negócio (oferta ou procura de
mercadorias pecuárias) no continente, dentro da sua região ou noutras regiões, assim como
fornecer informação sobre os requisitos (regulamentos, normas, qualidade necessária, etc...) dos
mercados a que pretendem aceder, com o objectivo de facilitar o comércio regional.
Após consultas extensivas e avaliações de necessidades efectuadas junto das partes interessadas ao
nível regional e continental entre 2010 e 2012, foram previstas as seguintes modalidades
operacionais:
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O Sistema de Informação de Mercado será estabelecido no AU-IBAR e será embutido no sistema de
informação continental do AU-IBAR chamado ARIS (Sistema de Informação de Recursos Animais).
O sistema irá focar-se nos dados prioritários relevantes para a promoção do comércio intra e interregional. A recolha de dados será feita a partir do terreno quando necessário, mas
preferencialmente através da consolidação de dados disponíveis a nível nacional e regional a partir
dos MIS existentes.
Serão atribuídos pontos focais nacionais/regionais e estarão encarregues de canalizar os dados dos
níveis nacionais e regionais para o AU-IBAR.
A informação de mercado que será recolhida e aproveitada através deste sistema irá incluir:
• Preço das mercadorias com potencial para comércio regional;
• Quantidades transaccionadas;
• Qualidade do produto e requisitos sanitários e fitossanitários (SPS);
• Instalações de infraestruturas e exportação/importação;
• Outros requisitos legais (incluindo impostos e tarifas);
ii. Funcionalidade de troca de bens transaccionáveis
Outra grande limitação para o comércio regional identificada durante o processo preliminar de
consulta às partes interessadas foi a dificuldade dos operadores comerciais no continente estarem
cientes das oportunidades de negócio dentro e fora da região. Esta capacidade de troca de bens
transaccionáveis irá permitir aos comerciantes colocarem as suas necessidades ou ofertas online, e
então o vendedor e comprador entrarem em negociações directas.
Este tipo de serviço já existe para bens transaccionáveis pecuários, mesmo que apenas a nível global.
Nesta plataforma, a colocação de pedidos de bens transaccionáveis será permitida tanto de dentro
como de fora de África, mas as ofertas de bens transaccionáveis apenas serão permitidas com
origem no continente.
d. Facilitação de negócios e networking
Foi também acordado durante o processo de consulta às partes interessadas que, adicionalmente às
funcionalidades online com objectivo de facilitar o acesso à informação de mercado (MIS e a
funcionalidade de troca de bens transaccionáveis), deverá ser confiada ao Secretariado da PAFLEC
uma função de orientação da facilitação de negócios. Assim que o problema de falta de pessoal para
o Secretariado estiver resolvido, os Membros da PAFLEC terão a oportunidade de enviar pedidos
especiais ao Secretariado, seja para obterem informação especial que não podem obter a partir do
MIS, ou para identificar e conectarem-se a potenciais parceiros de negócio.
e. Promoção e defesa de direitos
É claro que algumas das principais limitações ao desenvolvimento do comércio regional não podem
ser directamente abordadas e resolvidas pela PAFLEC. Este é o caso, particularmente, dos problemas
relacionados com infraestruturas e ambientes institucionais e regulamentares, os quais são
principalmente responsabilidade dos Governos e das REC.
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A PAFLEC é até agora a única organização continental de partes interessadas que representa o sector
do comércio pecuário em África, com uma representação equilibrada de todas as categorias de
partes interessadas dos sectores privados e públicos (comerciantes, produtores, processadores). A
PAFLEC está por isso muito bem posicionada e tem a legitimidade necessária para defender e
promover os direitos junto das autoridades públicas para um ambiente empresarial mais
conducente, e para um investimento melhorada a favor do comércio intra e inter-regional de
mercadorias pecuárias.
IV.
Complementariedades e sinergias com outras iniciativas
A iniciativa PAFLEC é única no continente e por isso não se sobrepõe a qualquer outra iniciativa
regional ou continental. Está totalmente alinhada com todas as actividades implementadas pelo AUIBAR ao nível continental e regional na área do comércio e marketing e também nos assuntos
políticos (em particular o Projecto VET-GOV), visto que a PANFLEC desempenha um papel crítico em
termos de defesa da mudança política.
Está também totalmente alinhada com as actividades implementadas pelas REC ao nível regional e
pelos Estados-Membro ao nível nacional. O MIS continental, por exemplo, irá aproveitar o que as
REC e os Estados-Membro já estabeleceram e irá reforçar o seu impacto alargando o público ao qual
a informação é distribuída.
V.
Perspectivas e caminho a seguir
A rede PAFLEC propriamente dita foi estabelecida e lançada mas as principais funcionalidades ainda
estão por criar.
2013 deverá ser o ano em que a PAFLEC ser irá tornar totalmente operacional, com o
estabelecimento do MIS e a configuração de um Secretariado totalmente equipado que irá permitir
à PAFLEC prestar os muito necessários serviços aos seus membros.
VI.
Desafios e oportunidades
a. Recursos humanos
A operacionalização do Secretariado e em particular do MIS e do gabinete de facilitação do comércio
irão necessitar a criação de uma posição a tempo inteiro. O lançamento destas duas ferramentas irá
requerer um funcionário a tempo inteiro encarregado da gestão da informação e da plataforma.
b. Recursos financeiros
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Desde 2010, as actividades da PAFLEC foram financiadas ao abrigo do orçamento do programa da
AUC usando várias linhas orçamentais. Estes recursos permitiram ao AU-IBAR estabelecer a
plataforma e também acordar com os membros da plataforma sobre o design da plataforma e a
natureza das suas actividades.
No entanto, o estabelecimento do Secretariado da plataforma e suas funcionalidades irão agora
necessitar de recursos financeiros substanciais a longo prazo. Sem isto, será muito difícil ao AU-IBAR
garantir a total funcionalidade da plataforma.
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