Certificação OEA - Brasil Terminal Portuário

Certificação OEA
PARCEIROS COMERCIAIS
PRESTADORES DE SERVIÇO
OEA – Operador Econômico Autorizado
O que é OEA – Operador Econômico Autorizado?
Consiste na certificação dos intervenientes da Cadeia Logística
Internacional que representam BAIXO RISCO em suas operações.
Por serem considerados confiáveis, os operadores certificados
usufruem de muitos BENEFÍCIOS, como utilizar de canal direto de
comunicação com a Receita Federal e usufruir das vantagens dos
Acordos de Reconhecimento Mútuo nas Aduanas estrangeiras.
Mas o que é Cadeia Logística?
Empresas Certificadas OEA – Projeto Piloto
Contexto do OEA
• É fundamental diminuir a burocracia e aumentar a transparência da
cadeia logística, para que o lead time das importações e exportações
seja menor;
• O aumento dos fluxos comerciais internacionais tem tornado
impraticável a conferência física de todos os embarques e
desembarques, e daí a necessidade de desenvolver ferramentas que
promovam a agilidade das aduanas. É desta necessidade que
surgem ferramentas tal como ISPS Code, focado em segurança, e o
Operador Econômico Autorizado, focado em segurança e na
facilitação do comércio internacional;
• Uma logística ineficiente aumenta os custos do comércio e reduz o
potencial de integração global. Este é um fardo pesado para os
países em desenvolvimento, que tentam competir em um mercado
global.
Programa Brasileiro de OEA
• O Programa Brasileiro de OEA consiste na certificação dos
intervenientes da cadeia logística que representam baixo grau de
risco em suas operações, tanto em termos de segurança física da
carga quanto ao cumprimento de suas obrigações aduaneiras.
• O Programa é de adesão voluntária e objetiva, até 2019, atingir a
meta de 50% (cinquenta por cento) das declarações de exportação
e de importação registradas no Brasil por empresas certificadas
OEA.
• O Programa OEA está baseado nas Normas SAFE.
Normas SAFE
Capacidade de proteger e facilitar o comércio global.
Quatro Princípios
Informação
Eletrônica
Antecipada
Gestão de Risco
Inspeção préembarque
Parcerias
Empresariais
Harmonizar a exigência
de informação
eletrônica antecipada
no embarque,
desembarque e trânsito
de remessas.
Aplicação de medidas
consistentes de gestão
de risco afim de utilizar
as informações prévias
para identificar as
remessas de alto risco
e responder às
ameaças.
Inspeção préembarque de saída de
remessas de alto risco
para exportação, com a
utilização preferencial
de métodos de
inspeção não invasiva.
Oferta de benefícios
aduaneiros a empresas
que cumpram os
requisitos mínimos de
segurança da cadeia
logística e demonstrem
o uso de boas práticas.
Conceitos Relacionados à Gestão do Risco
• Vulnerabilidade: Termo normalmente utilizado para designar um
ponto fraco ou falha existente num determinado sistema ou recurso,
que poderá ser explorada, propositada ou inadvertidamente,
causando prejuízo ao sistema ou recurso em questão;
• Ameaça: Circunstância ou evento cuja verificação ou concretização
se traduz num conjunto de impactos negativos sobre um sistema ou
recurso que apresenta uma ou mais vulnerabilidades passíveis de
serem exploradas pela ameaça em questão.
Conceitos Relacionados à Gestão do Risco
• Impacto: O conceito de impacto prende-se com o resultado
decorrente da verificação de um determinado evento de segurança
sobre um ou mais recursos, evento este que se traduz normalmente
em consequências nefastas, diretas ou indiretas, para os recursos
mencionados.
• Risco: Potencial associado à exploração de uma ou mais
vulnerabilidades de um recurso (ou conjunto de recursos), por parte
de uma ou várias ameaças, com impacto negativo nos recursos
afetados, e, por conseguinte na atividade e negócio da organização.
Gestão de Riscos
Gestão de Riscos
• Apenas pessoas autorizadas poderão ter acesso as áreas de
armazenamento de carga (pátio), através dos torniquetes;
• A BTP, é monitorada através de câmeras 24h, onde possui
colaboradores visualizando as mesmas, para caso de risco acione a
vigilância patrimonial;
• A BTP, possui vigilância 24h, através de rondas pelo terminal por
pessoas treinadas.
Certificação Pretendida
No que diz respeito aos Critérios de Segurança, os
operadores deverão cumprir obrigatoriamente ao menos 08
exigências, que são:
OEA
Segurança
(OEA – S)
Cumprimento
dos Critérios de
Segurança
1. Parceiros Comerciais: exigência de que os parceiros
comerciais dos OEA adotem procedimentos para garantir a
segurança da cadeia logística;
2. Controle das Unidades de Carga: garantia da
inviolabilidade das unidades de carga quanto à introdução de
materiais não autorizados e manuseio por pessoas não
autorizadas;
3. Controle de Acesso Físico: restrição de acesso aos locais
onde haja manuseio, armazenamento ou transporte de cargas
destinadas à exportação;
4. Políticas de Recursos Humanos: adoção de política para
inibir a contratação e a manutenção de pessoas que possam
atentar contra a segurança da cadeia logística;
5. Procedimentos de Segurança: análise permanente dos
riscos que possam comprometer a integridade das unidades de
cargas;
6. Treinamento em Segurança e Conscientização de
Ameaças: conscientização de ameaças que possam afetar a
integridade da cadeia logística;
7. Segurança Física das Instalações: garantia da segurança
física das instalações, mediante controle das áreas internas e
externas, e;
8. Tecnologia da Informação: adoção de medidas que
permitam proteger as informações contra acesso ou
modificação não autorizado.
Parceiros Comerciais / Fornecedores
Incidentes
Irregularidades
Comunicar a BTP
(Segurança Patrimonial) sobre o
evento.
Apuração Interna
Parceiros Comerciais / Fornecedores
REQUISITO OEA
Adoção de política de recursos
humanos com o fim de inibir a
contratação e manutenção de
pessoas que possam atentar
contra a segurança da cadeia
logística
Política de recursos humanos para minimizar os riscos
potenciais que funcionários recém contratados possam
causar à segurança da cadeia logística.
Procedimentos adotados para evitar que funcionários
desligados tenham acesso às instalações e aos
sistemas da empresa utilizados na prestação de
serviço.
Um programa de conscientização de
ameaças deverá ser estabelecido e
mantido pelo pessoal de segurança
para reconhecer e promover a
conscientização da ameaça imposta
por terroristas e contrabandistas em
cada ponto da cadeia de
fornecimento.
AÇÃO CONJUNTA
BTP - PARCEIRO
Parceiros Comerciais / Fornecedores
REQUISITO OEA
Garantia da segurança dos
sistemas informatizados, mediante
adoção de medidas que permitam
proteger as informações confiadas
contra acesso ou modificação não
autorizados.
•
•
•
•
adotar medidas para manutenção da integridade
dos sistemas informatizados, evitando acesso não
motivado, estabelecendo plano de restauração em
caso de perda de informações;
políticas de avaliação/auditoria dos sistemas;
freqüência de realização de teste de acesso não
autorizado aos sistemas;
medidas preventivas (melhorias procedimental para
evitar reincidência) bem como as medidas
corretivas (sanções disciplinares, restauração de
informações, etc.) adotadas.
Alimentação dos Sistemas da BTP pelo
parceiro comercial definirá a
corresponsabilidade, onde o registro da
informação com qualidade é
responsabilidade do parceiro e a garantia
da infraestrutura e acesso à Sistemas é
da BTP.
AÇÃO CONJUNTA
BTP - PARCEIRO
OEA no Mundo
•
Atualmente existem sessenta e quatro países com programas OEA
ativos. A Europa possui sua maioria, já que o OEA é um programa
comum aos 28 Estados membros da União Europeia, e ainda
participam Suíça e Noruega;
•
Os Estados Unidos adotaram em 2001 seu programa OEA,
chamado C-TPAT, influenciado pelos ataques terroristas de 11 de
setembro do mesmo ano;
•
Na América Central e do Sul, Argentina, Colômbia, Costa Rica,
República Dominicana, Guatemala e Peru adotaram programas
equivalentes ao OEA.