08 e 09 de março
Transcrição
08 e 09 de março
CLIPPING 08 e 09/03/2013 CLIPPING VIVAVOZ Fonte: Guardian Seção: Página: Data: 08/03/2013 Drug user dies after anthrax infection Health Protection Agency reports heroin user in Suffolk died after injecting what is presumed to be contaminated drug Anthrax bacteria. A heroin user has died of the disease. The Health Protection Agency has reported seven anthrax case in the UK since June last year. Photograph: Smc Images/Getty Images A drug user has died after being infected with anthrax, health experts have said. The Health Protection Agency (HPA) said the person, who injected heroin, had died in Suffolk. There has been a small outbreak of cases in Europe, with 13 cases identified by health officials since June last year. Seven of the cases have occurred in the UK, including one in Scotland and one in Wales. Four of the five people who contracted the bacterial infection in England have died, experts said. The HPA said the source of the infection is presumed to be contaminated heroin. Two of the deaths occurred in Blackpool and the other death was a drug user in Medway, Kent. The HPA said it is "unclear" whether the British cases are linked to the European outbreak which has affected drug users in Denmark, Germany and France. Anthrax is a bacterial infection and is primarily a disease of herbivorous mammals, though other animals and some birds can also become infected. Drug users can be exposed when heroin is contaminated with anthrax spores. Dr Chris Williams, consultant in communicable disease control at the HPA in Norfolk, Suffolk and Cambridgeshire, said: "Anthrax can be cured with antibiotics, if treatment is started early. "It is therefore important for medical professionals to be alert to the possibility of anthrax infection in heroin users presenting with signs and symptoms – which include severe soft tissue infections or blood poisoning – to prevent any delays in providing treatment. "It is possible that further cases may be seen in people who inject heroin. "People who use drugs may become infected with anthrax when the heroin they use is contaminated with anthrax spores. This could be a source of infection if injected, smoked or snorted – there is no safe route for consuming heroin or other drugs that may be contaminated with anthrax spores." CLIPPING VIVAVOZ Fonte: Zero Hora Seção: Página: Data: 09/03/2013 Motorista não pode ser punido se recusar fazer teste de embriaguez, diz Procuradoria-Geral da República Para o Ministério Público, a regra deve ser derrubada A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contrário à punição administrativa de motoristas que se recusam a fazer teste de embriaguez ao volante. O documento é assinado pela subprocuradora-geral Deborah Duprat e integra três ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira Lei Seca, de 2008, alterou o Código de Trânsito Brasileiro para permitir penalidades e medidas administrativas ao condutor que se recusar a fazer testes, exames clínicos ou perícias para comprovar embriaguez ao volante. A norma foi mantida mesmo com as alterações da nova Lei Seca, de 2012. Para o Ministério Público, a regra deve ser derrubada porque é inconstitucional. — Não se permite ao Estado compelir os cidadãos a contribuir para a produção de provas que os prejudiquem — alega Duprat. Aprovada em 2012, a nova Lei Seca traz regras mais rígidas e tolerância zero de álcool para motoristas. Também permite meios de prova alternativos para a constatação da embriaguez, como gravação de imagem, vídeo ou identificação de sinais de alteração da capacidade psicomotora. Mesmo com as novas regras, concentrações pequenas de álcool só podem ser checadas por testes mais específicos, como bafômetro e exame de sangue, justamente os métodos de autoincriminação que a procuradora considera ilegais. Na prática, a anulação da regra inviabilizaria punições administrativas para os cidadãos que ingerem pequenas quantidades de álcool antes de dirigir. Atualmente, o motorista embriagado pode ser punido com multa de R$ 1.915,40, retenção do carro e suspensão do direito de dirigir por um ano. Embora considere esse ponto ilegal, a procuradora concorda com a tolerância zero de álcool ao volante. Ela afirma que a lei é adequada por diminuir os riscos e danos à vida, é eficaz por reduzir os índices de acidentes de trânsito e é proporcional, pois "o custo que ela gera, de não permitir que se dirija sob influência de álcool, é infinitamente inferior aos benefícios que acarreta à segurança viária". A procuradora também concorda com o uso de diversos meios de prova para atestar a embriaguez ao volante, desde que não violem princípios constitucionais como o da não autoincriminação. Ela entende que a proibição de venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais é legal, pois o Estado pode intervir em nome da proteção do direito à vida, integridade física, saúde e segurança. Ela defende o poder fiscalizatório da Polícia Rodoviária Federal nesses locais. O parecer integra três processos diferentes, de autoria da Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel), da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Associação Brasileira das Empresas de Gastronomia, Hospedagem e Turismo. As entidades questionam pontos da antiga Lei Seca, de 2008, mas a procuradora já emitiu as opiniões com base na nova lei 'em homenagem ao princípio da economia processual'.