Antonio Fabrício abre Seminário de Direito Eleitoral em Uberaba

Notícia - Antonio Fabrício abre Seminário de Direi..
http://www.oabuberaba.org.br/noticia/antonio-fabri..
Antonio Fabrício abre Seminário de Direito Eleitoral em Uberaba
Postado por: Assessoria de Comunicação dia 04/06/2016 às 00:00
Presidente da OAB/MG, Antonio FabrÃ-cio, abriu na tarde desta sexta-feira, 3, o Seminário de
Direito Eleitoral realizado pela Associação dos MunicÃ-pios da Microrregião do Vale do Rio
Grande - Amvale, Associação Mineira dos MunicÃ-pios - AMM, Câmara Municipal de Uberaba
e OAB/Uberaba, realizado no auditório do Centro Administrativo, em Uberaba. Antonio FabrÃ-cio
falou sobre os desafios do Advogado para as Eleições de 2016 para um público de mais de 300
pessoas.
O presidente da OAB/MG ressaltou que a Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais, por
meio de sua Comissão de Direito Eleitoral, vem percorrendo o Estado nivelando as
informações para que os candidatos não se tornem inelegÃ-veis ou que tenham problemas
com gastos a mais e caixa dois em suas campanhas. Para ele, essas eleições serão as mais
diferentes que o paÃ-s já teve em todos os tempos no que diz respeito ao envolvimento do poder
econômico no processo eleitoral.  “A não doação de recursos de empresas para as
campanhas deixa as eleições diferentes das que tivemos até aqui, principalmente no que diz
respeito aos limites de gastos. O que fará diferença para as grandes cidades fará uma
diferença enorme aos pequenos municÃ-pios―, explicou Antonio FabrÃ-cio.
Antonio FabrÃ-cio também comunicou que a Ordem dos Advogados do Brasil, pelo seu Conselho
Federal, pela sua Sessão de Minas Gerais e todas as Subseções do Estado lançou uma
campanha de combate ao caixa dois em que a OAB será fonte receptora dessas denúncias.
“Se em uma cidade o candidato estiver extrapolando muito seus limites em gastos com
propaganda e que, tecnicamente a olhos vistos, ultrapassam os valores delimitados para a
campanha, esse candidato estará correndo o risco de ser denunciado e essas denúncias
poderão ser encaminhadas para todas as Subseções da OAB, que farão uma triagem e
encaminharão para o Ministério Público e, consequentemente, para a Justiça Eleitoral―,
disse o presidente.
FabrÃ-cio finalizou sua palestra dizendo que os desafios são muitos. “O advogado tem que
estar extremamente preparado para esse processo eleitoral. Ele terá que orientar sobre as
possibilidades e os limites de doação de cada cidadão e, talvez por isso, o legislador entendeu
da necessidade do profissional, não só na questão da possibilidade de uma ação judicial,
mas em toda questão consultiva que o advogado terá que cumprir para orientar as doações.
A função dele não será só judicial, será também de orientação e preparação e
consultoria para todos os candidatos participantes das eleições deste ano―, pontuou o
presidente da OAB/MG.Â
Fonte:Comunicação/OAB-Uberaba
OAB Uberaba
criado em 29/09/2016