Relatório de Gestão 2014

Transcrição

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
ELETROBRAS
ELETROBRAS CGTEE
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014
PORTO ALEGRE, MAIO DE 2015.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
ELETROBRAS
ELETROBRAS CGTEE
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014
Relatório de Gestão do exercício de 2014, apresentado aos órgãos de controle interno e externo e a
sociedade como prestação de contas anual a que esta unidade jurisdicionada está obrigada nos termos do
parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da in TCU
Nº 63/2010, da DN TCU nº 134/2013 – conteúdo geral do relatório de gestão e da DN TCU Nº 139/2014,
da portaria TCU Nº 90/2014 e das orientações do órgão de controle interno.
ASSESSORIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
PORTO ALEGRE, MAIO DE 2015.
2
SUMÁRIO
LISTA DE GRÁFICOS/ILUSTRAÇÕES/TABELAS ............................................................................................ 7
LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS .................................................................................................................. 9
INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................................ 10
1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES JURISDICIONADAS CUJAS GESTÕES
COMPÕEM O RELATÓRIO ............................................................................................................................ 11
1.1
1.2
1.3
1.4
Identificação da unidade jurisdicionada ......................................................................................................................... 11
Finalidade e Competências Institucionais da Unidade ................................................................................................... 12
Organograma Funcional ................................................................................................................................................. 14
Macroprocessos finalísticos ........................................................................................................................................... 28
2. INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA ................................................................................................ 30
2.1 Estrutura de Governança ................................................................................................................................................ 30
2.2 Atuação da unidade de auditoria interna ........................................................................................................................ 37
2.3 Sistema de Correição ...................................................................................................................................................... 42
2.4 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos ..................................................................................................... 45
2.5 Remuneração Paga a Administradores ............................................................................................................................. 47
3. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE. ............................................................................................... 53
3.1 Canais de acesso do cidadão .......................................................................................................................................... 53
Quantidade por situação no período 01/01/2014 a 31/12/2014 .............................................................................................. 53
Avaliação do questionário ...................................................................................................................................................... 54
3.2 Carta de Serviços ao Cidadão ......................................................................................................................................... 55
3.3 Mecanismos para medir a satisfação dos produtos e serviços ........................................................................................ 55
3.4 Acesso às informações da unidade jurisdicionada ......................................................................................................... 55
3.5 Avaliação do desempenho da unidade jurisdicionada .................................................................................................... 55
3.6 Medidas Relativas à acessibilidade ................................................................................................................................ 55
4. AMBIENTE DE ATUAÇÃO.............................................................................................................................. 56
4.1 Informações o ambiente de atuação da unidade jurisdicionada ...................................................................................... 56
5. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS ...................................................... 66
5.1
5.2
5.3
5.4
5.5
Planejamento da unidade ................................................................................................................................................ 66
Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados ................................................................................... 71
Informações sobre outros resultados da gestão .............................................................................................................. 80
Informações sobre indicadores de desempenho operacional .......................................................................................... 82
Informações sobre custos de produtos e serviços ........................................................................................................... 87
6. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. ...................................... 88
6.1
6.2
6.3
6.4
6.5
6.6
6.7
6.8
Programação e Execução das despesas .......................................................................................................................... 88
Despesas com ações de publicidade e propaganda ......................................................................................................... 92
Reconhecimento de Passivos por insuficiência de créditos ou recursos......................................................................... 93
Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores ............................................................................ 93
Transferências de Recursos ............................................................................................................................................ 94
Suprimento de Fundos .................................................................................................................................................. 107
Renúncias sob a Gestão da UJ ...................................................................................................................................... 107
Gestão de Precatórios ................................................................................................................................................... 109
7. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS .... 110
7.1 Estrutura de pessoal da unidade ................................................................................................................................... 110
7.2 Contratação de mão de obra de apoio e de estagiários ................................................................................................. 119
7.3 Contratos Vigentes Firmados com Empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento ......................... 124
8. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO ............................................................... 126
8.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros ............................................................................... 126
3
8.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário ................................................................................................................................ 133
8.3 Bens Imóveis Locados de Terceiros ............................................................................................................................. 134
9. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ...................................................................................... 136
9.1 Gestão da Tecnologia da Informação (TI).................................................................................................................... 136
10. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL .......... 139
10.1 Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental ..................................................................... 139
11. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃO DE CONTROLE. .......................................................... 140
11.1
11.2
11.3
11.4
11.5
Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU .......................................................................................... 140
Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI) ......................................................................... 147
Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93 ................................................................................... 168
Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário ........................................................................................................... 168
Alimentação SIASG E SICONV .................................................................................................................................. 169
12. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ...................................................................................................................... 170
12.1 Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público ............................................................................................................................ 170
12.2 Apuração dos custos dos programas e das unidades administrativas ........................................................................... 170
12.3 Conformidade Contábil ................................................................................................................................................ 170
12.4 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis ................................................... 170
12.5 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas previstas na Lei nº 4.320/1964 e pela NBC T 16.6 aprovada pela
Resolução CFC nº 1.133/2008 .............................................................................................................................................. 170
12.6 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas exigidas pela Lei nº 6.404/1976 ....................................................... 171
12.7 Composição Acionária das Empresas Estatais ............................................................................................................. 171
12.8 Relatório de Auditoria Independente............................................................................................................................ 172
13. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ......................................................................................... 173
13.1 Outras Informações Consideradas Relevantes pela UJ ................................................................................................ 173
A)BALANÇO SOCIAL .......................................................................................................................................... 173
B) INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO PROCESSO Nº 001/1.07.0207693-0 CGTEE – CIA. DE
GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA contra KREDITANSTALT FUR WIERERAUFBAU
BANKENGRUPPE............................................................................................................................................ 174
C)PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.................................................................................. 177
D)PARECER DO CONSELHO FISCAL ............................................................................................................ 178
ANEXOS ................................................................................................................................................................. 179
ANEXO I ................................................................................................................................................................. 180
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E NOTAS EXPLICATIVAS 2014 .......................................................... 180
ANEXO II................................................................................................................................................................ 238
RELATÓRIO DE AUDITORIA INDEPENDENTE .......................................................................................... 238
ANEXO III .............................................................................................................................................................. 243
CONTRATO DE METAS DE DESEMPENHO EMPRESARIAL - CMDE.................................................... 243
ANEXO IV .............................................................................................................................................................. 258
CARTA PR-054/2014 de 19/03/2014 ..................................................................................................................... 258
PARTE B DO ANEXO II DA DN TCU Nº 134/2013 .......................................................................................... 260
CONTEÚDO ESPECÍFICO POR UNIDADE JURISDICIONADA OU GRUPO DE UNIDADES AFINS. 260
63. UNIDADES JURISDICIONADAS PATROCINADORAS DE ENTIDADE FECHADA DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ............................................................................................................. 261
CONCLUSÃO ......................................................................................................................................................... 280
4
LISTA DE QUADROS
Quadro A.1.1.1 – Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual ..................................................................................... 11
Quadro A.1.3 – Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas ........................................................................................ 15
Quadro A.1.4 – Macroprocessos Finalístico ................................................................................................................................ 28
Quadro A.2.4 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ ............................................................................................ 45
Quadro A.2.5.2 – Remuneração dos Conselhos de Administração e Fiscal ................................................................................. 50
Quadro A.2.5.3 – Síntese da Remuneração dos Administradores ................................................................................................ 51
Quadro A.2.5.4 – Detalhamento de Itens da Remuneração Variável dos Administradores ......................................................... 52
Quadro A.5.2.2 – Objetivo fixado pelo PPA ................................................................................................................................ 72
Quadro A.5.2.3.4 – Ações do Orçamento de Investimento .......................................................................................................... 75
Quadro A.5.4 – Indicadores de Desempenho ............................................................................................................................... 82
Quadro A.5.5 – Variações de Custos............................................................................................................................................ 87
Quadro A.6.1.3.2 – Despesas executadas diretamente pela UJ, por modalidade de contratação – Créditos Originários ............. 90
Quadro A.6.2 – Despesas com Publicidade.................................................................................................................................. 92
Quadro A.6.5.1 – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência ................................. 94
Quadro A.6.5.2 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios ...................................................... 97
Quadro A.6.5.3 – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de convênio, termo
de cooperação e de contratos de repasse. ..................................................................................................................................... 99
de cooperação e de contratos de repasse. ................................................................................................................................... 100
de cooperação e de contratos de repasse. ................................................................................................................................... 101
Quadro A.6.5.4 – Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de Repasse. .............................. 102
Quadro A.7.1.1.1 – Força de Trabalho da UJ ............................................................................................................................. 110
Quadro A.7.1.1.2 – Distribuição da Lotação Efetiva ................................................................................................................. 110
Quadro A.7.1.1.3 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ ....................................... 111
Quadro A.7.1.3 – Custos do pessoal........................................................................................................................................... 113
Quadro A.7.1.4.2 – Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da unidade jurisdicionada ........ 114
Quadro A.7.2.1 – Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva ........................................... 119
Quadro A.7.2.2 – Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra .................................................................. 120
Quadro A.7.2.4 – Composição do Quadro de Estagiários .......................................................................................................... 123
Quadro A.8.3 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros ............................................. 134
Quadro A.9.1 – Contratos na Área de Tecnologia da Informação em 2014 ............................................................................... 138
Quadro A.10.1 – Aspectos da Gestão Ambiental ....................................................................................................................... 139
Quadro A.11.1.1 – Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício ................................................................. 140
Quadro A.11.1.2 – Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício .................... 145
Quadro A.11.2.1 – Relatório de cumprimento das recomendações do órgão de controle interno .............................................. 147
Quadro A.11.2.2 – Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exercício ................ 164
5
Quadro A.11.3 – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de entregar a DBR ....... 168
Quadro A.11.5 – Declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV ........................................................... 169
Quadro A.12.7.1 – Composição Acionária do Capital Social .................................................................................................... 171
6
LISTA DE GRÁFICOS/ILUSTRAÇÕES/TABELAS
Ilustração 1
Organograma Funcional da Eletrobras CGTEE
Ilustração 2
Estrutura de Governança
Tabela 1
Potência Instalada Eletrobras CGTEE
Tabela 2
Principais Parceiros da Eletrobras CGTEE
Tabela 3
Comissão Permanente de Correição – Relatório de Situação 2014
Tabela 4
Canais de Acesso ao Cidadão
Tabela 5
Dados Gerenciais de atendimentos da Ouvidoria
Tabela 6
Relatório de consolidação do questionário de avaliação da Ouvidoria
Tabela 7
Empreendimentos de Geração em operação no Brasil
Tabela 8
Usinas Térmicas que operam com o insumo do carvão mineral
Tabela 9
Empresas similares a Eletrobras CGTEE
Tabela 10
Empresas localizadas no Nordeste do Brasil
Tabela 11
Contratos CCEAR - 2º Leilão de Energia Elétrica Existente
Tabela 12
Contratos CCEAR - 4º Leilão de Energia Elétrica Existente
Tabela 13
Contratos CCEAR - 1º Leilão de Energia Nova
Tabela 14
Objetivos Estratégicos Finalísticos
Tabela 15
Objetivos Estratégicos de Gestão
Tabela 16
Acompanhamento Orçamentário 2014
Tabela 17
Ações de Qualificação Profissional realizadas em 2014
Tabela 17.1
Justificativas da escolha das metas do SGD - 2014
Tabela 18
Frota da Sede
Tabela 19
Frota DTPP
Tabela 20
Frota DTPJ
Tabela 21
Frota DTML
Tabela 22
Frota DTPC
Tabela 23
Maquinário Pesado
Tabela 24
Veículos fora de uso
Tabela 25
Veículos Cedidos
Tabela 26
Quilômetros rodados por Grupos de Veículos
Tabela 27
Idade Média dos Veículos da Frota
Tabela 28
Custos de Manutenção da Frota
7
Tabela 29
Relação dos Sistemas (TI)
Tabela 30
Necessidades de novos Sistemas Informatizados
Tabela 31
Relação de Equipamentos de TI da Sede e da UPME
8
LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
Agência Nacional de Energia Elétrica
ANEEL
CCC
CCEAR
CCEE
CDE
CEEE
CFC
Conta de Consumo de Combustível
Contratos de Comercialização de Energia Elétrica
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
Conta de Desenvolvimento Energético
Companhia Estadual de Energia Elétrica S.A.
Conselho Federal de Contabilidade
CNAE
Código da classificação completa da principal atividade econômica da UJ
CIPA
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
EBITDA
ELETROBRAS
EPE
FEPAM
GWh
IBAMA
Eaming Before Imcome Tax, Depreciation and Amortization
Centrais Elétricas Brasileiras
Empresa de Pesquisa Energética
Fundação Estadual de Proteção Ambiental
Unidade de Geração de Energia Elétrica Gigawatt hora
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente
LOA
Lei Orçamentária Anual
MME
Ministério de Minas e Energia
MW
Unidade de Potência Elétrica Megawatt
NBC
Norma Brasileira de Contabilidade
NUTEPA
ONS
Nova Usina de Termoelétrica de Porto Alegre
Operador Nacional do Sistema
PGFN
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
P&D+I
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
SIAFI
Código de Identificação da UJ constante no Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal
SIORG
Código de identificação da UJ assinalado no Sistema de Informações Organizacionais do
Governo Federal
SPDA
Sistema de Proteção Contra Descarga Elétrica
TAC
Termo de Ajustamento de Conduta
UPME
Usina Termoelétrica Presidente Médici
USJE
Usina Termoelétrica de São Jerônimo
9
INTRODUÇÃO
O Relatório de Gestão 2014 está estruturado e é apresentado aos órgãos de controle interno e externo e a
sociedade como prestação de contas anual a que esta unidade jurisdicionada está obrigada nos termos do
parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU
nº 63/2010, da DN TCU nº 134/2013 – conteúdo geral do relatório de gestão e da DN TCU Nº 139/2014,
da portaria TCU Nº 90/2014 e das orientações do órgão de controle interno.
Os itens do Anexo II desta normativa que não se aplicam à realidade da unidade estão indicados e se
devem ao fato de a Empresa ser de Economia Mista e fazer parte da Administração Indireta. Há itens que
embora sejam aplicáveis à Empresa, não ocorreram no exercício e assim foram declarados.
A Administração da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – Eletrobras CGTEE, em
cumprimento às disposições legais e estatutárias, e indo ao encontro das melhores práticas de governança
corporativa, apresenta o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao
exercício de 2014 devidamente auditadas, conforme parecer dos Auditores Independentes.
Ao longo do exercício de 2014 em consonância com Planejamento Estratégico da Eletrobras CGTEE
2012-2021 priorizamos o objetivo estratégico de “consolidar e expandir os negócios de geração térmica a
carvão mineral de forma sustentável e rentável”. O marco principal constitui-se na aprovação, em
setembro de 2014, pela Diretoria Executiva e Conselho de Administração da Eletrobras do Plano de
Negócios da Eletrobras CGTEE para o período 2014 a 2018.
As principais realizações e as principais dificuldades encontradas pela gestão no exercício estão
relacionadas aos objetivos estratégicos e desenvolvidas no item 5 – Planejamento da Unidade e
Resultados Alcançados subitem 5.1.
Complementarmente, também, há a descrição de resultados e ações exitosas não relacionadas diretamente
aos objetivos estratégicos, detalhadas no item 5.3 “Informações sobre outros resultados da gestão”.
10
1.
IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES JURISDICIONADAS CUJAS
GESTÕES COMPÕEM O RELATÓRIO
1.1
Identificação da unidade jurisdicionada
Relatório de Gestão Individual
Quadro A.1.1.1 – Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério de Minas e Energia
Código SIORG: 95519
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa: Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica
Denominação Abreviada: Eletrobras CGTEE
Código SIORG: 95519
Código LOA: Não se aplica à UJ
Natureza Jurídica: Sociedade de Economia Mista
Código SIAFI: Não se aplica à UJ
CNPJ: 02.016.507/0001-69
Principal Atividade: Geração de Energia
Telefones/Fax de contato:
Código CNAE: 3511-5/00
(51) 3287-1500
(51) 3287-1645
(51) 3287-1679
Endereço Eletrônico: [email protected]
Página na Internet: http://www.cgtee.gov.br
Endereço Postal: Rua Sete de Setembro, 539, Centro Histórico, CEP 90.010-190, Porto Alegre, RS
Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada
Lei Estadual nº 10.900 de 26 de dezembro de 1997
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada
Estatuto Eletrobras CGTEE
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada
Manual de Organização
Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI
Não se aplica à UJ
Nome
Não aplicável à natureza jurídica de UJ
Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI
Nome
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora
Código SIAFI da Gestão
Unidades Orçamentárias Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI
Nome
11
1.2
Finalidade e Competências Institucionais da Unidade
A Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – Eletrobras CGTEE, controlada pela Eletrobras, é
uma sociedade de economia mista, concessionária do serviço público de energia elétrica, tendo sido
constituída em 28 de julho de 1997, atuando exclusivamente na atividade de geração de energia elétrica, a
partir do carvão mineral.
A Companhia possui junto à ANEEL, as seguintes concessões/autorizações:
USINAS
TERMELÉTRICAS
UTE
PRESIDENTE MÉDICE
Tipo
Autorização/
Concessão
Vencimento
Concessão
08/07/1995
07/07/2015
Capacidade
Instalada
(MW)
Unidades
446
02X63MW –
(1974)
02X160MW–
(1987)
UTE
SÃO JERÔNIMO
Concessão
UTE NUTEPA
Concessão
08/07/1995
07/07/2015
20
02X5MW –
(1953)
01X10MW –
(1956)
08/07/1995
07/07/2015
24
02X8MW –
(1968)
01X8MW –
(1969)
UTE CANDIOTA III
(FASE C)
Autorização
18/07/2006
17/07/2041
350
01X350MW(2011)
TOTAL
840 MW
Tabela 1: Potência instalada Eletrobras CGTEE
Fonte: PRG - Assessoria de Gestão e Planejamento
Finalidade:
Geração de energia elétrica a partir do carvão mineral.
Competências:
Conforme o Art. 4º do Estatuto Social da Eletrobras CGTEE, esta tem as seguintes competências
institucionais:
a) realizar, estudos, projetos, construção, operação e manutenção de usinas produtoras, subestações,
linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica, bem como a celebração de atos de comércio
decorrentes dessas atividades, de acordo com legislação vigente;
12
b) participar de pesquisas de interesse do setor energético, ligadas à geração, transmissão e distribuição de
energia elétrica, bem como de estudos de aproveitamento de reservatórios para fins múltiplos;
c) contribuir para a formação do pessoal técnico necessário ao setor de energia elétrica;
d) participar de entidades destinadas à coordenação operacional de sistemas elétricos interligados;
e) prestar serviços de laboratório, telecomunicação, operação e manutenção do sistema de geração e
transmissão de energia elétrica além de apoio técnico, operacional e administrativo às empresas
concessionárias, às autorizadas e às permissionárias de serviço público de energia elétrica;
f) participar de associações ou organizações de caráter técnico, científico ou empresarial de âmbito
regional, nacional ou internacional, de interesse para o setor de energia elétrica;
g) colaborar para a preservação do meio ambiente, no âmbito de suas atividades; colaborar com a
Eletrobras nos programas relacionados com a promoção e incentivo da indústria nacional de materiais e
equipamentos destinados ao setor de energia elétrica, bem como para a sua normalização técnica,
padronização e controle de qualidade;
i) comercializar, direitos de uso ou de ocupação de torres, instalações eletro energéticas e prediais,
equipamentos e instrumentos e demais partes que possam constituir recurso de infraestrutura de
telecomunicações da empresa;
j) associar-se, mediante prévia e expressa autorização do Conselho de Administração da Eletrobras, para
constituição de consórcios empresariais ou participação em sociedades, com ou sem poder de controle, no
Brasil ou no exterior, que se destinem direta ou indiretamente à exploração da produção ou transmissão
de energia elétrica sob o regime de concessão, autorização ou permissão.
13
1.3
Organograma Funcional
Ilustração 1 : Organograma Funcional
Quadro A.1.3 – Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas
Áreas/
Subunidades
Estratégicas
Competências
Titular
Cargo
Período de atuação
Assembleia Geral
Orgão colegiado com poder
de decisão sobre todos os
negócios da Empresa e
resoluções que julgar
convenientes à sua defesa e
desenvolvimento; eleição dos
membros do Conselho de
Administração, quando for o
caso, e do Conselho Fiscal.
Conselho de
Administração
Órgão colegiado de mais alto
nível da administração da
Eletrobras CGTEE tem como
finalidade estabelecer as
diretrizes e as políticas
maiores da Companhia.
Valter Luiz
Cardeal de
Souza
Presidente
01/01/2014 a
31/12/2014
Conselho Fiscal
Órgão colegiado responsável
pela fiscalização dos atos dos
administradores da
Eletrobras CGTEE, e
verificação do cumprimento
dos seus deveres legais e
estatutários.
Renato
Soares
Sacramento
Presidente
28/04/2014 a
31/12/2014
Auditoria Interna
- Planejar, coordenar e
executar a auditoria de
processos, auditoria de
gestão, acompanhamento e
apoio a auditoria externa e
atendimento às demandas do
Conselho de Administração.
Anselmino
Neuro
Spessatto
Chefe da Auditoria Interna
01/01/2014 a
31/12/2014
Diretoria Executiva
Órgão executivo de
administração e
representação
cabendo-lhe, dentro da
orientação traçada pela
Assembleia Geral e pelo
Conselho de Administração,
assegurar o funcionamento
regular da Eletrobras
CGTEE
Sereno
Chaise
Presidente
01/01/2014 a
31/12/2014
Clóvis
Ilgenfritz da
Silva
Luiz
Henrique de
Freitas
Schnor
Presidência
Encarregado da orientação
política administrativa, de
Diretor Financeiro e de
Relações com o Mercado
Diretor Técnico e de Meio
Ambiente
Sandro
Figueiredo de
Oliveira
Diretor Administrativo
Sereno
Chaise
Presidente
01/01/2014 a
31/12/2014
superintender os negócios e
da representação da
Eletrobras CGTEE.
Ouvidoria
Receber, analisar e
encaminhar para solução
reclamações, denúncias,
sugestões, informações,
questionamentos e elogios
provenientes das Partes
Interessadas.
Edi Lourdes
Girardi
Ouvidora
01/01/2014 a
31/12/2014
Secretaria Geral
Prestar assessoramento à
Assembleia Geral, ao
Conselho Fiscal, ao Conselho
de Administração, à Diretoria
Executiva e ao Diretor
Presidente.
Rosemari
Nunes da
Silva
Chefe da Secretaria Geral
01/01/2014 a
31/12/2014
Assessoria Jurídica
Efetuar o controle da
documentação jurídica,
representar judicialmente a
empresa, executar a
interposição de recursos,
emitir pareceres jurídicos.
Joelto
Frasson
Chefe da Assessoria
29/10/2014 a
31/12/2014
Setor de Controle
de Processos
Trabalhistas
Controlar a documentação de
processos trabalhistas e
controlar o andamento dos
processos trabalhistas.
Leonilda
Valenti
Chefe do Setor
01/01/2014 a
31/12/2014
Assessoria de
Controles Internos
e Gestão de Riscos
Avaliar os controles internos
em nível de entidade (Entity
Level);
Avaliar e monitorar a
estrutura de controles
internos da Empresa, em
aderência às regras
estabelecidas pelo artigo 404
da Lei Sarbanes-Oxley;
Coordenar a identificação e a
avaliação dos riscos
corporativos da Empresa;
Realizar a identificação das
unidades organizacionais
responsáveis pela avaliação e
tratamento dos principais
riscos (“risk owners”).
Jonas
Koehler Pinto
Chefe da Assessoria
01/01/2014 a
31/12/2014
Assessoria de
Gestão e
Planejamento
Elaborar e coordenar o
planejamento estratégico da
companhia, realizar o
relacionamento institucional
com os órgãos federais de
planejamento, executar o
acompanhamento de metas
organizacionais, coordenar a
produção e atualização de
normas e análise
administrativa.
Graciele
Mafalda dos
Santos
Chefe da Assessoria
01/01/2014 a
31/12/2014
Divisão de
Responsabilidade
Implementar e coordenar a
execução, acompanhar e
controlar, de acordo com as
Stefanie
Galante
Chefe de Divisão
10/01/2014 a
31/12/2014
16
Social
diretrizes aprovadas pela
Diretoria Executiva, as
políticas, ações sociais
e projetos culturais referentes
à área de Responsabilidade
Social da Companhia.
Duarte
Assessoria de
Comunicação
Prestar assessoramento
técnico nas áreas de
Comunicação e Marketing,
publicidade e propaganda,
eventos promocionais,
publicações legais e
institucionais.
Guaracy de
Souza Cunha
Chefe da Assessoria
01/01/2014 a
31/12/2014
Assessoria de
Tecnologia de
Informação
Administrar e coordenar os
sistemas informatizados,
assessorar o setor de
tecnologia da informação da
Superintendência do
Complexo de Candiota,
coordenar o comitê de
tecnologia da informação.
Marcelo Ney
Marques
Chefe da Assessoria
01/01/2014 a
31/12/2014
Grupo de Trabalho
de
Acompanhamento
ao Termo de
Ajuste de Conduta
- GTAC
Acompanhar a
implementação das medidas
ajustadas no Termo de
Ajustamento de Conduta
firmado com a União, por
intermédio da Advocacia
Geral da União, o Ministério
de Minas e Energia (MME),
o Ministério do Meio
Ambiente (MMA) e o
IBAMA, com vistas à
adequação ambiental da UTE
Presidente Médici e outras
medidas correlatas.
Luiz
Henrique de
Freitas
Schnor
Coordenador (Diretor Técnico
e de Meio Ambiente)
01/01/2014 a
31/12/2014
Luiz
Henrique de
Freitas
Schnor
Diretor Técnico e de Meio
Ambiente
01/01/2014 a
31/12/2014
Gilmar Bohrz
Chefe de Departamento
01/01/2014 a
31/12/2014
Diretoria Técnica e
de Meio Ambiente
Departamento de
Engenharia
Coordenar, planejar, propor
normas, orientar e
supervisionar as atividades
de:
Projeto e construção de
sistemas de produção
sistemas de
telecomunicações, supervisão
e controle de
empreendimentos em
operação.
novas edificações dos
empreendimentos em
operação
17
Estudos de análise,
viabilidade técnica,
econômica de projetos e
empreendimentos.
Implementação e
acompanhamento do
Programa de Pesquisa e
Desenvolvimento P&D
Departamento de
Meio Ambiente
Coordenar a Gestão
Ambiental, Participar do
planejamento da expansão do
sistema de produção a curto,
médio e longo prazo;
Participar do planejamento
das atividades de operação e
manutenção do sistema de
produção;
Acompanhar os efeitos
ambientais ocasionados pelo
sistema de produção,
aprimorando e ampliando as
ações, visando a implantação
de medidas mitigantes dos
danos decorrentes das
atividades no ecossistema
regional;
Executar as ações relativas
ao processo de licenciamento
ambiental;
Jose Hilton
da Silva
Cardoso
01/01/2014 a
31/12/2014
Mauricio
Ditter
Wallauer
10/01/2014 a
31/12/2014
Departamento de
Programação
Produção e
Comercialização
de Energia
Coordenar, planejar, orientar,
propor normas, executar e
de:
Operação e manutenção dos
sistemas de produção junto
ao SIN (Sistema Interligado
Nacional) e ONS (Operador
Nacional do Sistema)
Acompanhamento, avaliação
e controle da energia gerada
e dos seus custos
Gestão de combustíveis para
os sistemas de produção
Gestão dos indicadores de
produção (operação e
manutenção)
Comercialização de energia
Eduardo
Carvalho
Raupp
Chefe de Divisão
10/01/2014 a
31/12/2014
Divisão de
Comercialização
de Energia
Planejar e executar, sob a
orientação do DTP, as
atividades de:
Processos e contratos de
comercialização de energia
Contabilização dos dados de
medição
Monitoramento da evolução
do preço da energia no
18
mercado atacadista
Representação junto ao
MAE, CCEE, COEX e
outros órgãos de
comercialização de energia.
Elaboração de estudos e
simulações referentes ao
mercado de energia
Divisão de
Produção de Porto
Alegre
Divisão de
Manutenção de São
Leopoldo
Divisão de
Produção de São
Jerônimo
Setor de Operação
Setor de
Manutenção
Superintendência
Coordenar, planejar e
executar, sob a orientação do
DTP, as atividades de:
Apoio técnico
Apoio administrativo
Instruções de operação
Manutenção
Simone
Ferigolo
Venturini
Chefe de Divisão
10/01/2014 a
31/12/2014
Fabricação de peças e
componentes mecânicos
Tratamentos térmicos de
peças e componentes
Serralheria
Usinagem
Januário
Bento V. de
Araújo
Chefe de Divisão
10/01/2014 a
31/12/2014
Gerenciamento da operação e
manutenção
Apoio técnico
Apoio administrativo
Marcos
Aurelio da
Silva Costa
Chefe de Divisão
01/01/2014 a
31/12/2014
Executar e supervisionar, sob
a orientação da DTPJ, as
atividades de:
Operação de equipamentos
Registros da operação
Instruções de operação
Solicitação de manutenção
Sem titular
Chefe de Setor
a orientação da DTPJ, as
atividades de:
Manutenção civil
Manutenção mecânica
Caldeiraria
Manutenção
eletropneumática
Manutenção elétrica
Manutenção eletrônica
Medição e proteção
Telecomunicações
Sem titular
Chefe de Setor
Felipe
Superintendente
19
01/01/2014 a
do Complexo
Termelétrico de
Candiota
normas, orientar e
de operação, de manutenção,
de monitoramento do
desempenho, de
planejamento e programação
da produção e de engenharia
e meio ambiente do Sistema
do Complexo de Candiota.
Ferreira
Rodrigues
Giovane
Gasso Brião
01/01/2014 a
31/12/2014
Departamento de
Manutenção
Elaborar, implantar e
acompanhar, sob a orientação
do departamento de
manutenção, os
procedimentos de
manutenção das Fases A, B e
C.
George
Heleno
Veleda Alves
Chefe de Divisão
01/01/2014 a
31/12/2014
Divisão de
Manutenção
Planejar, elaborar, implantar
e acompanhar, sob orientação
do Departamento de
Manutenção, os
procedimentos referentes às
atividades de Manutenção.
João Batista
Leite Alves
Chefe de Setor
Setor de
Manutenção
Elétrica das Fases
AeB
da divisão de manutenção, os
procedimentos de
manutenção elétrica,
eletrônica e eletropneumática
das Fases A e B.
01/01/2014 a
31/12/2014
Leonardo
Mailan
Knabach
Chefe de Setor
01/01/2014 a
31/12/2014
Setor de
Manutenção
Elétrica da Fase C
procedimentos de
manutenção elétrica,
eletrônica e eletropneumática
da Fase C.
Leandro
Terra Messias
Chefe de Setor
Setor de
Manutenção.
Mecânica das
Fases A e B
procedimentos de
manutenção nos
equipamentos mecânicos das
Fases A e B.
01/01/2014 a
31/12/2014
Sérgio Eglan
Silveira Netto
Chefe de Setor
Setor de
Manutenção
Mecânica da Fase
C
procedimentos de
manutenção nos
equipamentos mecânicos da
Fase C.
01/01/2014 a
31/12/2014
Marcos
Tabajara da
Silva Dutra
Chefe de Setor
Setor de
Instrumentação e
Controle das Fases
AeB
acompanhar os
Procedimentos de
Manutenção referentes às
áreas de Manutenção
Eletrônica e
Eletropneumática das Fases
01/01/2014 a
31/12/2014
20
31/12/2014
AeB
Emerson
Cunha
Machado
Chefe de Setor
01/01/2014 a
31/12/2014
Setor de
Instrumentação e
Controle da Fase C
acompanhar os
Procedimentos de
Manutenção referentes às
áreas de Manutenção
Eletrônica e
Eletropneumática da UTE
Candiota III.
José Antônio
Nunes
Rodrigues
Chefe de Setor
01/01/2014 a
31/12/2014
Setor de Medição e
Proteção
Elaborar, sob a orientação da
divisão de manutenção,
procedimentos de ajuste e
manutenção dos diversos
equipamentos de proteção
elétrica e aferir instrumentos
de medição elétricos.
Edison
Gonçalves
Chefe de Divisão
Divisão de
Engenharia de
Manutenção
Planejar, elaborar, implantar
e acompanhar, sob a
orientação do Departamento
de Manutenção, os
atividades de Manutenção.
01/01/2014 a
31/12/2014
da divisão de engenharia de
manutenção, os
procedimentos de
manutenção referentes à área
civil.
José Antonio
Nunes
Torrescassan
a Filho
Chefe de Setor
01/01/2014 a
31/12/2014
Alexandre
Jose Portela
Neves
Chefe de Setor
01/01/2014 a
31/12/2014
Setor de
Caldeiraria
da divisão de engenharia de
manutenção, os
atividades de Caldeiraria.
Geraldo
Sidimar
Duarte Sigali
Chefe de Setor
01/01/2014 a
31/12/2014
Setor de Oficina
Executar manutenções, sob a
orientação da divisão de
engenharia de manutenção,
em equipamentos elétricos e
mecânicos no âmbito da
Complexo de Candiota.
Mário
Augusto F.
Furquim
Chefe de Divisão
Divisão de
Programação e
Controle
departamento de
manutenção, as atividades de
programação, planejamento e
controle da manutenção.
01/01/2014 a
31/12/2014
Roberto
Carlos
Donatti
Mendes
Chefe de Setor
Setor de
Planejamento e
Programação
Planejar e programar os
eventos de manutenção de
longo prazo, visando o
atendimento da necessidade
de manutenção dos
equipamentos.
01/01/2014 a
31/12/2014
Setor de Controle
Elaborar requisições de
Joaquim
Chefe de Setor
01/01/2014 a
Setor de
Manutenção Civil
21
de Materiais
aquisição, planejar,
programar e acompanhar os
processos de aquisição de
materiais.
Francisco
S.Brum
José
Hermínio
R.de Borba
01/01/2014 a
31/12/2014
Departamento de
Operação
Departamento de Operação,
as atividades de
monitoramento dos setores
de operação das Fases A , B
e C.
Antonella
Nunes
Canarim
Chefe de Setor
01/01/2014 a
31/12/2014
Setor de
Laboratório
a orientação do
análises químicas
relacionadas às etapas do
processo de geração de
energia, tais como análises de
água, vapor, hidrogênio,
carvão, cinza leve e pesada e
cal.
Rodrigo
Lucas
Bortoluzzi
Chefe de Divisão
01/01/2014 a
31/12/2014
Divisão de
Operação Fases A
eB
as atividades de
de operação das Fases A e B
e programação do
sequenciamento das
operações necessárias à
produção das Fases A e B
Rogério
Demari
Boteselle
Chefe de Setor
12/12/2014 a
31/12/2014
Setor de Operação
Turno A
a orientação da Divisão de
Operação das Fases A e B, as
atividades de operação de
equipamentos, registros da
operação, instruções de
operação e solicitações de
manutenção.
Anderson
Diniz do
Prado
Chefe de Setor
01/01/2014 a
31/12/2014
Setor de Operação
Turno B
manutenção.
Paulo Sergio
Dantas
Chefe de Setor
01/01/2014 a
31/12/2014
Setor de Operação
Turno C
manutenção.
Setor de Operação
Turno D
Jaime Elui
Colombelli
Chefe de Setor
12/12/2014 a
31/12/2014
22
31/12/2014
manutenção.
Rosel Abel
Martins
Chefe de Setor
01/01/2014 a
31/12/2014
Setor de Operação
Turno E
manutenção.
Fernando
Antonio de P
Antunes
Chefe de Setor
01/01/2014 a
31/12/2014
Divisão de
Operação Fase C
executar, sob orientação do
as atividades de
de operação da Fase C e
programação do
sequenciamento das
operações necessárias à
produção da Fase C. Divisão
de Operações das Fases
Herton
Oliveira
Santos
Chefe de Setor
01/01/2014 a
31/12/2014
Setor de Operação
Fase C Turno A
Operação da Fase C, as
manutenção.
Marcos Josué
Camargo
Silveira
Chefe de Setor
01/01/2014 a
31/12/2014
Setor de Operação
Fase C Turno B
manutenção.
Diovane
Silveira do
Pinho
Chefe de Setor
01/01/2014 a
31/12/2014
Setor de Operação
Fase C Turno C
manutenção.
Jaime Ataliba
Silveira do
Pinho
Chefe de Setor
01/01/2014 a
31/12/2014
Setor de Operação
Fase C Turno D
manutenção.
23
Rômulo
Lucas da
Costa
Chefe de Setor
01/01/2014 a
31/12/2014
Setor de Operação
Fase C Turno E
manutenção.
Luis Eduardo
B. Pietrovick
Chefe de Divisão
01/01/2014 a
31/12/2014
Divisão de Meio
Ambiente
Administrar (coordenar,
controlar, planejar e
organizar) e executar todas as
atividades de planejamento e
execução de Manutenção do
DTC, de acordo com as
normas e procedimentos em
vigência.
Sandro
Figueiredo de
Oliveira
01/01/2014 a
31/12/2014
normas, orientar e
de administração de cargos,
salários e benefícios,
recrutamento e seleção de
pessoal, registro e cadastro
de pessoal, acompanhamento
de pessoal, administração de
estágios
Rosangela de
Freitas
Machado
01/01/2014 a
31/12/2014
Planejar, coordenar e
executar, sob orientação do
DAH, as atividades
relacionadas à produção da
folha de pagamentos da
Companhia
Marcus
Vinicius da
Costa
Chefe de Divisão
01/01/2014 a
31/12/2014
DAH, as atividades de
treinamento, educação
corporativa e
desenvolvimento de pessoas.
Sue Ellen
Birk Cabral
Chefe de Divisão
Divisão de
Formação e
Qualificação
Profissional
20/04/2012 a
31/12/2014
Simone Volz
Rodeghiero
01/01/2014 a
31/12/2014
Departamento
Administrativo
de transportes, conservação e
limpeza, manutenção predial,
telefonia, vigilância,
protocolo e malotes,
recepção, arquivo,
administração de viagens,
seguros.
Nilton Passos
Mendes
Coordenador
01/01/2014 a
31/12/2014
Coordenadoria
Administrativa
Coordenar e supervisionar os
trabalhos, atividades e a
implementação de diretrizes
e políticas emanadas da
Diretoria Administrativa a
serem aplicadas e
Diretoria
Administrativa
Departamento de
Recursos Humanos
Divisão de Folha
de Pagamentos
24
implementadas no âmbito da
Ananias
Oliveira
Chefe de Setor
01/01/2014 a
31/12/2014
Setor de
Tecnologia da
Informação
Executar, coordenar e
organizar todas as atividades
pertinentes à área de TI da
Complexo de Candiota de
acordo com as normas e
procedimentos vigentes.
Luiz Felipe
Garcia Cougo
Chefe de Setor
Setor de Segurança
do Trabalhador
Executar e supervisionar as
atividades e a política de
segurança do trabalho no
âmbito da Superintendência
do Complexo de Candiota
01/01/2014 a
31/12/2014
Alinee da
Silva Palma
Chefe de Setor
Setor de Saúde do
Trabalho
Executar as diretrizes da
política de saúde e higiene do
trabalho no âmbito da
Complexo de Candiota
01/01/2014 a
31/12/2014
Gerônimo
Fabbris
Mascarelo
Chefe de Setor
Setor de
Treinamentos
Legais
Propor e supervisionar a
política de Qualificação do
Trabalhador de acordo com a
portaria 3.214/78 do
Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE)
01/01/2014 a
31/12/2014
Alessandro
Vaghett Leite
Chefe de Setor
Setor de RH e
Administrativo
Candiota
Executar e implementar as
atividades e políticas de
gestão de pessoas e
administrativas no âmbito da
Complexo de Candiota
01/01/2014 a
31/12/2014
Clóvis
Ilgenfritz da
Silva
Diretor Financeiro e de
Relações com o Mercado
01/01/2014 a
31/12/2014
João
Francisco da
Silva Ferreira
01/01/2014 a
31/12/2014
Departamento
Financeiro
de contas a pagar, contas a
receber, tesouraria,
programação financeira,
captação de recursos,
acompanhamento
orçamentário,
Monitoramento das ações dos
gestores de contratos
relativas à execução de
contratos e convênios.
Executar e supervisionar sob
orientação do DFI, as
atividades de
acompanhamento e
monitoramento das ações dos
gestores de contratos com
relação à execução de
Priscila
Cardoso da
Silva
Chefe de Divisão
Divisão de
Monitoramento e
Apoio a Gestão de
Contratos e
Convênios
01/01/2014 a
31/12/2014
Diretoria
Financeira e de
Relações com o
Mercado
25
contratos e convênios.
Joao Luis
Lucas
Maracci
01/01/2014 a
31/12/2014
Departamento de
Contabilidade
de escrituração contábil,
controle contábil de bens
patrimoniais, apuração,
análise e controle de custos e
demonstrações contábeis.
Nelson
Batista
Prestes
Chefe de Divisão
01/01/2014 a
31/12/2014
Divisão de
Patrimônio e
Demonstrações
Contábeis
DFC, as atividades de
normatização e
gerenciamento do
patrimônio, realização de
inventários, confecção de
relatórios e demonstrações
contábeis, atendimento aos
controles internos e externos.
André Luiz
Castilhos
Albano
Chefe de Divisão
01/01/2014 a
31/12/2014
Divisão de
Contabilidade
Fiscal
DFC, as atividades de
planejamento tributário,
gerenciamento da
documentação fiscal,
recolhimento de impostos,
escrituração fiscal.
Cleber
Crochemore
Ribes
01/01/2014 a
31/12/2014
Departamento de
Suprimentos
de gestão de compras, gestão
de contratos, gestão de
armazenamento e gestão de
materiais.
Gisele Rocha
de Assis
Chefe de Divisão
01/01/2014 a
31/12/2014
Divisão de
Materiais e
Armazenamento
DFS, as atividades de
cadastramento de
fornecedores, de
gerenciamento de aquisições
de materiais e importação
direta, de cadastramento de
materiais, de suprimento e
armazenamento nas
Unidades de negócio da
CGTEE, de realização do
inventário de materiais.
Sergio
Moacir
Marques de
Souza
Chefe de Divisão
01/01/2014 a
31/12/2014
Divisão de
Orçamentação e
Padronização de
Materiais
normatização de materiais,
custo mínimo de materiais e
serviços, controle de
qualidade, desenvolvimento
de produto e comportamento
do mercado, priorizar
fabricantes de materiais,
formação de banco de preços
26
e avaliação de fornecedores.
Divisão de
Licitações e
Contratos
contratação de materiais e
serviços, preparação dos
processos licitatórios,
publicações legais.
Larissa
Urruth
Pereira
Chefe de Divisão
Antonio
Eládio
Madeira
Coordenadoria
Financeira
Coordenar e supervisionar os
trabalhos, atividades e a
implementação de diretrizes
e políticas emanadas da
Diretoria Financeira a serem
aplicadas e implementadas
no âmbito da
Setor de
Suprimentos de
Candiota
Efetuar a aquisição de
materiais e serviços e
controlar e acompanhar os
respectivos contratos no
âmbito da Superintendência
do Complexo de Candiota.
Pedro Cesar
Milano Neves
Chefe de Setor
01/04/2014 a
31/12/2014
Setor de
Almoxarifado de
Candiota
Controlar, coordenar e
organizar a movimentação de
materiais em estoque no
almoxarifado da
Mateus de
Carvalho
Nunes
Chefe de Setor
01/04/2014 a
31/12/2014
Setor Financeiro e
Contábil de
Candiota
Executar e conferir os
pagamentos, recebimentos e
a emissão de documentos
fiscais no âmbito da
Claudete
Martins
Farias
Chefe de Setor
01/01/2014 a
31/12/2014
Setor de
Monitoramento e
Apoio à Gestão de
Contratos e
Convênios
Executar e supervisionar sob
a orientação da
Coordenadoria Financeira de
Candiota as atividades de
acompanhamento e
monitoramento das ações dos
gestores de contratos e
convênios com relação à sua
execução no âmbito da
Sem titular
Chefe de Setor
Fonte: PRG - Assessoria de Gestão e Planejamento
27
01/01/2014 a
31/12/2014
10/01/2014 a
31/12/2014
1.4
Macroprocessos finalísticos
Quadro A.1.4 – Macroprocessos Finalístico
Produtos e
Serviços
Macroprocessos
Descrição
MW
Operação
e
Manutenção
da
Geração de Energia
Contempla desde o
planejamento da produção
de energia até a gestão do
desempenho da produção
de energia, objetivando
otimizar o despacho de
energia atendendo aos
requisitos técnicos,
comerciais e regulatórios,
com segurança, qualidade
e economicidade.
Contempla desde a
análise da regulação
passando pela elaboração
dos cenários e definição
de estratégias de
comercialização até a
gestão dos contratos,
objetivando comercializar
energia existente
minimizando os riscos
associados ao processo,
otimizando o portfólio de
contratos e maximizando
a receita líquida do
negócio.
MW
Elaboração
de
Estratégia
de
Comercialização de
Energia Existente e
Gestão de Contratos
Principais
Clientes
Distribuidoras de
Energia
Serviços referemse à manutenção
da planta de
produção de
energia
Contratos de
comercialização e,
ou de compra de
energia.
Subunidades
Responsáveis
Complexo
Termoelétrico de
Candiota
As subáreas
diretamente
envolvidas são a
de Meio Ambiente e
a Superintendência
do Complexo de
Candiota e as áreas
a ela subordinadas.
Distribuidoras de
Energia
Internamente o
principal cliente é
o Departamento
Financeiro
As subáreas
diretamente
envolvidas são a
de Meio Ambiente e
o Departamento de
Programação da
Produção e de
Comercialização de
Energia
Fonte: PRG – Assessoria de Gestão e Planejamento
A definição dos processos finalísticos, bem como os de apoio, da empresa foram definidos em
consonância com o Plano Estratégico do Sistema Eletrobras e com o Plano Diretor de Gestão das
Empresas Eletrobras, conforme descrito a seguir:
Considerando que a Eletrobras CGTEE é uma empresa de geração de energia elétrica foram definidos o
Macroprocesso Operação e Manutenção da Geração de Energia. O Macroprocesso conduzido de forma a
otimizar o atendimento à programação da produção, de manutenção, objetivando maximizar a
disponibilidade e confiabilidade e buscando atender aos contratos e despachos de energia do Operador
Nacional do Sistema, buscando atender aos requisitos técnicos quantitativos e qualitativos e de
temporalidade, bem como os comerciais e regulatórios com segurança, qualidade e economicidade.
No que se refere ao Macroprocesso Elaboração de Estratégia de Comercialização de Energia Existente e
Gestão de Contratos foi conduzido de forma a adequar-se empresarialmente ao atendimento aos
despachos de energia do Operador Nacional do Sistema, buscando atender aos requisitos técnicos
quantitativos e qualitativos e de temporalidade bem como os comerciais e regulatórios com segurança,
qualidade e economicidade.
28
Os principais parceiros relacionados à consecução dos objetivos finalísticos, especificamente ao
Macroprocesso Manutenção e Operação estão relacionados na tabela a seguir:
PARCEIRO
OBJETO
CEEE – Companhia Estadual de Energia
Elétrica
Transmissão de Energia
ELETROBRAS Holding
Diretrizes Estratégicas
Empréstimos
Aporte de Capital
ONS - Operador Nacional do Sistema
Despacho de Energia
MME – Ministério de Minas e Energia
Diretrizes Estratégicas e Operacionais
ANEEL – Agência Nacional de Energia
Elétrica
Fiscalização/Diretrizes Normativas
CRM - Cia. Rio-grandense de Mineração
Suprimento de carvão e serviços agregados
Alstom Power Service
Fornecimento de equipamentos para turbinas e
assistência técnica
Invensys Sistemas do Brasil Ltda
Automação e controle da Fase B
Petrobrás Distribuidora SA
Fornecimento de fuel-oil
Caltec Química Industrial SA
Incafel Ind e Comércio Ltda
Fornecimento de cal virgem
Cementos Del Plata SA
Torque Power Service Ltda
Remoção de resíduos industriais e manutenção
de cinzas
RVT Construtora Ltda
Serviços de apoio técnico
Ansaldo Energia S.p.A.
Serviços técnicos nos geradores da Fase A
Fundação Luiz Englert
Serviços de monitoramento ambiental
Enerwatt Engenharia Ltda
Fornecimento de materiais para instalação de
coletas de dados operacionais da UPME
GE Betz do Brasil Ltda.
Assistência técnica de programa de tratamento
da água para sistema de refrigeração da Fase C
Centroprojekt
Serviços e materiais para estação de
desmineralização de água da UPME
Tabela 2: Principais parceiros da Eletrobras CGTEE
Fonte: DFIM- Divisão de Monitoramento e Apoio à Gestão de Contratos
Os principais parceiros relacionados ao Processo Finalístico de Comercialização de Energia estão
relacionados no item 4- Ambiente de Atuação, letra “e” deste Relatório de Gestão.
29
2.
2.1
INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA
Estrutura de Governança
Visão Geral da Estrutura de Governança
A Estrutura de Governança é composta pela Assembleia Geral, Conselho Fiscal, Conselho de
Administração, Auditoria Interna, Diretoria Executiva, Presidência, Ouvidoria, Secretaria Geral e
Controles e Gestão de Riscos alinhados segundo diretrizes emanadas pela Holding e sua respectiva
estrutura de Governança incluídos seus acionistas (Assembleia de Acionistas) dos quais emana o conjunto
de processos, costumes, políticas, leis, regulamentos que orientam a Empresa através do Código de
Práticas de Governança Corporativa.
Ilustração 2 : Estrutura de Governança
Fonte: PRR – Assessoria de Controles Internos e de Riscos
Conselho de Administração
- estabelecer em R$ 5 milhões ou 0,5% do Capital Social, o que for maior, como valor limite a partir do
qual as matérias lhe serão submetidas para deliberação;
- autorizar a CGTEE a contrair empréstimo, no País ou no exterior, conforme limites fixados mediante
sua deliberação e manifestação favorável da Eletrobrás;
- autorizar a prestação de garantia a financiamentos, tomados no País ou no exterior, conforme limites
fixados mediante sua deliberação e manifestação favorável da Eletrobrás;
30
- autorizar a execução de atos negociais visando à aquisição de bens e contratação de obras e serviços,
conforme limites fixados mediante sua deliberação;
- eleger e destituir Diretores, fixando-lhes suas atribuições;
- deliberar sobre a constituição de consórcios empresariais ou participações em sociedades que se
destinem, direta ou indiretamente, à consecução do objeto social da CGTEE, sob o regime de concessão,
autorização ou permissão, mediante autorização do Conselho de Administração da Eletrobrás;
- aprovar a indicação, feita pela Diretoria Executiva, dos membros para compor as diretorias e conselhos
de administração e fiscal das sociedades em que participe, submetendo sua escolha à aprovação da
Eletrobrás;
- aprovar a estrutura organizacional da CGTEE;
- monitorar a gestão da empresa mediante requisição de informações ou exame de livros e documentos;
- aprovar os relatórios da administração e de controles internos, bem como as contas da Diretoria
Executiva;
- autorizar a CGTEE a emitir títulos de valores mobiliários, mediante sua deliberação e manifestação
favorável da Eletrobrás;
- escolher e destituir auditores independentes segundo as normas aprovadas pela controladora, observada
a legislação pertinente;
- elaborar e alterar seu Regimento Interno, bem como aprovar o Regimento Interno da CGTEE;
- deliberar sobre as estimativas de receitas, despesas e investimentos da CGTEE em cada exercício,
propostas pela Diretoria;
- deliberar sobre a remuneração aos acionistas, com base nos resultados intermediários apurados nos
termos da legislação aplicável;
- deliberar sobre aquisição, alienação ou oneração de bens móveis e imóveis, não relacionados ao
cumprimento do objeto social da CGTEE, conforme limites previamente fixados, bem como sobre fazer e
aceitar doações com ou sem encargos;
- autorizar a alienação ou aquisição de bens móveis e imóveis, diretamente relacionados ao cumprimento
do objeto social da CGTEE, conforme os valores definidos como de sua competência para aprovação;
- convocar as Assembleias Gerais;
- autorizar a abertura de filiais, agências e escritórios no Brasil ou no exterior;
- deliberar sobre o afastamento dos diretores, quando o prazo for superior a trinta dias consecutivos;
- avaliar o desempenho dos membros da Diretoria Executiva da empresa, pelo menos uma vez por ano,
com base nas diretrizes estabelecidas para a realização do contrato de metas de desempenho e dos planos
estratégico, de negócios e de investimentos;
- aprovar o plano anual de auditoria interna, após seu exame pelo Conselho Fiscal;
- deliberar sobre o uso ou exploração, a qualquer título, e por qualquer pessoa ou entidade, de
equipamentos, instalações, bens ou outros ativos da companhia, não vinculados à concessão, cujo valor
exceda a 1% (um por cento) do patrimônio líquido apurado no balanço referente ao último exercício
social encerrado;
- aprovar a assinatura do Contrato de Metas de Desempenho Empresarial – CMDE, por meio do qual a
CGTEE se compromete a cumprir as orientações estratégicas ali definidas visando atender às metas e
resultados estabelecidos pela controladora;
- decidir os casos omissos no Estatuto.
31
Conselho Fiscal
- pronunciar-se sobre assuntos de sua atribuição que lhe forem submetidos pelo Conselho de
Administração ou pela Diretoria Executiva;
- acompanhar a execução patrimonial, financeira e orçamentária, podendo examinar livros, quaisquer
outros documentos e requisitar informações;
- elaborar e aprovar o seu Regimento Interno;
- fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos
seus deveres legais e estatutários;
- opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar de seu parecer as informações
complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral;
- opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à Assembleia Geral,
relativas à modificação do capital social, emissão de títulos e de valores mobiliários, planos de
investimentos ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão
ou cisão da CGTEE;
- denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de administração e, se estes não adotarem as
providências necessárias para a proteção dos interesses da CGTEE, à Assembleia Geral, os erros, fraudes
ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis à CGTEE;
- convocar a Assembleia Geral Ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de um mês
essa convocação, e a Extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na
agenda das Assembleias as matérias que considerarem necessárias;
- analisar, pelo menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras, elaboradas
periodicamente pela Diretoria;
- examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar;
- exercer as atribuições previstas neste artigo, quando cabíveis, durante a eventual liquidação da CGTEE;
- assistir obrigatoriamente às reuniões do Conselho de Administração ou da Diretoria Executiva, em que
se deliberar sobre assuntos sobre os quais deva opinar, relativo aos incisos V, VI e X deste artigo;
- fornecer ao acionista ou grupo de acionistas, que representarem no mínimo 5% (cinco por cento) do
capital social, sempre que solicitadas, informações sobre matérias de sua competência; e
- examinar o plano de auditoria interna.
Diretoria Executiva (respeitadas as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração)
- aprovar, em harmonia com as diretrizes fundamentais fixadas pelo Conselho de Administração, normas
orientadoras da ação da CGTEE;
- elaborar planos de emissão de títulos de valores mobiliários para serem submetidos à apreciação do
Conselho de Administração e posteriormente à Assembleia Geral;
- elaborar e submeter à aprovação do Conselho de Administração:
a) os planos anuais de negócios e o plano estratégico da CGTEE;
b) os programas anuais de dispêndios e de investimentos da CGTEE com os respectivos projetos;
c) os orçamentos de custeio e de investimentos da CGTEE; e
d) a avaliação do resultado de desempenho das atividades da CGTEE.
- elaborar e aprovar o seu Regimento Interno;
32
- decidir sobre contratações de obras, empreitadas, fiscalização, locação de serviços, consultorias,
fornecimentos e similares que envolvam recursos financeiros cujos valores sejam inferiores ao limite
previamente definido pelo Conselho de Administração da CGTEE;
- aprovar normas de cessão de uso, locação ou arrendamento de bens imóveis de propriedade da CGTEE;
- aprovar manuais e normas de administração, técnicas, financeiras e contábeis e outros atos normativos
necessários à orientação do funcionamento da CGTEE;
- aprovar planos que disponham sobre admissão, carreira, acesso, vantagens e regime disciplinar para os
empregados da CGTEE;
- aprovar os nomes indicados pelos diretores para preenchimento dos cargos que lhes são diretamente
subordinados;
- delegar competência aos diretores para decidirem, isoladamente, sobre questões incluídas nas
atribuições da Diretoria Executiva;
- delegar poderes ao diretor-presidente, diretores e empregados para autorização de despesas,
estabelecendo limites e condições;
- pronunciar-se nos casos de admissão, elogio, punição, transferência e demissão dos empregados
subordinados diretamente aos diretores;
- promover e prover a organização interna, mantendo-a constantemente atualizada;
- encaminhar ao Conselho de Administração solicitações visando à captação de recursos, contratação de
empréstimos e financiamentos, prestação de garantia e participação em parcerias, no País ou no exterior;
- propor atos de renúncia ou transação judicial ou extrajudicial, para pôr fim a litígios ou pendências,
submetendo-os à aprovação do Conselho de Administração, exceto para os casos já regulamentados em
lei e observando-se o limite fixado na legislação vigente;
- elaborar, em cada exercício, as demonstrações financeiras estabelecidas pela legislação societária
vigente, submetendo-as ao exame dos auditores independentes, bem como elaborar a proposta de
distribuição de dividendos e de aplicação dos valores excedentes, para serem submetidos à apreciação dos
Conselhos de Administração e Fiscal e ao exame e deliberação da Assembleia Geral;
- designar empregados da CGTEE para missões no exterior, observados os procedimentos de aprovação
junto à controladora;
- movimentar recursos da CGTEE e formalizar obrigações em geral, mediante assinatura do DiretorPresidente e de um Diretor nos respectivos instrumentos obrigacionais, podendo esta competência ser
delegada a procuradores ou empregados da CGTEE, relacionados em atos específicos de Diretoria;
- autorizar férias ou licenças de qualquer de seus membros, exceto o diretor-presidente, designando o
substituto na forma do parágrafo 2º do art. 27 deste Estatuto;
- deliberar sobre a alienação de bens móveis e imóveis de valor inferior ao referido no artigo 21, incisos
XVI e XVII do Estatuto.
33
Ouvidoria
- receber, analisar e encaminhar ao setor competente reclamações denúncias, sugestões, informações,
questionamentos e elogios do público externo e interno, acompanhando a tramitação até a resposta final.
- dar ampla publicidade as atividades e funções, inclusive através de audiências públicas itinerantes nas
unidades da empresa para prestação de contas e avaliação dos colaboradores.
- elaborar plano de trabalho com estratégias, metas, procedimentos e avaliações de satisfação dos usuários
em relação aos serviços prestados.
- elaborar relatórios para prestação pública de contas.
- sugerir medidas que visem ao aprimoramento das atividades da CGTEE.
- acompanhar as providências adotadas pelos setores competentes, garantindo o direito de resolutividade e
mantendo o requerente informado do processo.
- garantir o acesso gratuito e direto de seus serviços a qualquer cidadão e a todos os membros da CGTEE.
- divulgar permanentemente, ações para a conscientização, educação preventiva aos assédios moral e
sexual, discriminação de raça, gênero, opção sexual, portadores de necessidades especiais e erradicação
do trabalho infantil, divulgando amplamente as medidas punitivas a que estão sujeitos os empregados que
cometerem tais atos.
- promover, junto aos empregados de sua área, a conscientização das políticas adotadas pela CGTEE, em
especial aquelas relativas ao planejamento estratégico, segurança do trabalho, informática, segurança da
informação, meio ambiente, código de conduta, código de ética, entre outras de caráter geral, bem como
verificar o cumprimento das respectivas diretrizes e normas;
- patrocinar, divulgar e conduzir as diretrizes socioambientais e incentivar o envolvimento gerencial e da
força de trabalho na gestão corporativa.
- monitorar a implantação da Lei de Acesso à Informação (autoridade prevista no Art. 40 da Lei 12.527).
Secretaria Geral
- prestar assessoramento ao Diretor Presidente em suas atividades executivas;
- prestar assessoramento ao Conselho Fiscal;
- adotar todas as providências preparatórias às reuniões da Assembleia Geral, Conselho de Administração,
Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva;
- divulgar os atos decorrentes das reuniões da Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho
Fiscal e da Diretoria Executiva;
- adotar as medidas legais quanto à documentação dos Diretores e dos membros do Conselho de
Administração;
- proceder a coleta das assinaturas a serem apostas nas Atas de Reuniões e Resoluções;
- manter sob sua guarda os livros de atas das reuniões da Diretoria, do Conselho de Administração, do
Conselho Fiscal e das Assembleias Gerais e outros livros e documentos que lhe forem confiados;
- emitir cópias das atas das reuniões da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração e remetê-las
para os membros do Colegiado, do Conselho de Administração, Auditoria Interna e Conselho Fiscal;
- emitir cópias das atas das reuniões do Conselho de Administração e Assembleia Geral e remetê-las para
a Eletrobrás, Auditoria Interna e a quem de direito, quando for o caso;
34
- coordenar, na Companhia, os assuntos relativos à pauta das reuniões da Diretoria Executiva e do
Conselho de Administração;
- assistir aos diversos órgãos da Companhia na elaboração das propostas da Diretoria a serem submetidas
à Assembleia Geral da CGTEE, através do órgão responsável pelas atividades relacionadas a acionistas;
- providenciar registro dos livros, atas e outros documentos na Junta Comercial.
Auditoria Interna
- elaborar e submeter à aprovação dos Conselhos de Administração e Fiscal o Programa Anual de
Atividades de Auditoria – PAAA;
- examinar e avaliar a documentação, registros, arquivos, dados, operações, funções, procedimentos e
normas internas;
- aferir o cumprimento das diretrizes, atos normativos internos e externos, a legislação vigente e
adequabilidade dos métodos e controles existentes;
- aferir o grau de exatidão dos registros contábeis, extras contábeis e fiscais da Companhia;
- desenvolver os entendimentos junto aos órgãos auditados acerca das não conformidades constatadas e
emitir, quando for o caso, relatório com comentários e recomendações a serem adotadas;
- acompanhar periodicamente as providências das unidades organizacionais sobre as recomendações
reportadas;
- promover, junto ao órgão normativo responsável, ações voltadas à criação ou atualização de normas e
procedimentos da Companhia;
- realizar trabalhos especiais de auditoria determinados pela Alta Administração da Companhia, quando
não previstos na programação anual;
- prestar apoio técnico à Auditoria Externa sempre que negociada previamente tal participação e com
anuência superior;
- coordenar o atendimento, pelas unidades organizacionais da Companhia, às solicitações dos órgãos
governamentais de controle e do Tribunal de Contas da União – TCU, relacionadas às inspeções e
auditorias realizadas pelos mesmos;
- prestar informações aos membros do Conselho de Administração;
- auxiliar e prestar informações às Comissões Internas, oficialmente constituídas, com vistas ao
fornecimento de subsídios.
35
Assessoria de Controles Internos e Gestão de Riscos
Função de Controle Interno:
- avaliar os controles internos em nível de entidade (Entity Level);
- avaliar e monitorar a estrutura de controles internos da Empresa, em aderência às regras estabelecidas
pelo artigo 404 da Lei Sarbanes-Oxley;
- documentar os controles internos e os riscos decorrentes para cada processo significativo, bem como as
transações que podem impactar nos relatórios financeiros;
- avaliar as ausências e/ou deficiências de controles dos processos de negócio;
- definir, em conjunto com os gestores de processos, a implementação de planos de ação objetivando a
eliminação das não conformidades e a implementação das oportunidades de melhoria;
- testar, sistematicamente, os controles internos chaves e as transações inerentes a cada processo
significativo, de forma a assegurar sua efetividade;
- divulgar instruções de caráter técnico, critérios e procedimentos relacionados à conformidade do
ambiente de controles internos, considerando as eventuais alterações identificadas no negócio e no
universo de riscos da companhia;
- atuar e assessorar a Auditoria Interna nas demandas da Eletrobrás e da auditoria independente, visando
à obtenção da certificação externa.
Função de Gestão de Riscos
- coordenar a identificação e a avaliação dos riscos corporativos da Empresa;
- realizar a identificação das unidades organizacionais responsáveis pela avaliação e tratamento dos
principais riscos “risk owners”;
- desenvolver as práticas e garantir a aplicação da metodologia de gestão de riscos corporativos;
- desenvolver, em conjunto com os “risk owners”, indicadores de risco e calibrar a sua adequação ao
perfil de riscos da Empresa;
- efetuar a homologação dos planos de ação de mitigação dos riscos das áreas gestoras de negócio,
responsáveis por sua execução;
- realizar o suporte aos “risk owners” nos processos de definição e monitoramento dos riscos sob sua
responsabilidade.
36
2.2
Atuação da unidade de auditoria interna
Neste subitem deverão ser consignadas informações sobre a atuação da unidade de auditoria interna,
especialmente sobre:
a) Estratégia de atuação em relação à unidade central e às unidades ou subunidades descentralizadas,
quando houver;
PRA – A Auditoria Interna, vinculada ao Conselho de Administração, em conformidade com o disposto
no art. 15, § 3º, do Decreto nº 3591, de 6 de setembro de 2000, sujeita-se à orientação normativa e à
supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, tendo por finalidade básica
assegurar a legalidade e a legitimidade dos atos e fatos administrativos, bem como avaliar a eficácia da
gestão, do controle e das práticas administrativas, orientando-se por uma filosofia de atuar no sentido de
adicionar valor à Companhia, fortalecendo seus controles e operações.
Compete à Auditoria Interna:
I - estabelecer as regras operacionais para seu próprio funcionamento;
II - atuar, independentemente de provocação, sobre as atividades operacionais, administrativas e
econômico-financeiras da Companhia, zelando pelo cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas,
quanto à economicidade, eficiência, eficácia, legalidade e legitimidade dos atos;
III - avaliar o desempenho dos processos organizacionais, estimulando o aperfeiçoamento
contínuo das práticas gerenciais, incentivando a eficiência no uso dos recursos e o adequado
gerenciamento dos processos;
IV - promover a realização de auditorias internas, visando à verificação da regularidade, eficácia
dos serviços e à sugestão de providências necessárias ao seu aprimoramento;
V - avaliar a efetividade das auditorias realizadas, inclusive quanto à verificação do cumprimento
de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia;
VI - recomendar à Diretoria da Companhia a correção ou aprimoramento de políticas, práticas e
procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições;
VII - avaliar o cumprimento, pelas áreas, das recomendações ou determinações feitas pela
auditoria interna e pelos órgãos de controle interno e externo;
VIII - participar das reuniões do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração, para discutir
acerca de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito das suas respectivas competências;
IX - comunicar ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e ao Conselho de
Administração, na forma e nos prazos estabelecidos pelas normas específicas, a existência ou evidência
de fraudes, falhas ou erros que coloquem em risco a continuidade da Companhia ou a fidedignidade de
suas demonstrações contábeis;
X - acompanhar, apoiar e manter relacionamento institucional com a Controladoria-Geral da
União - CGU e o Tribunal de Contas da União - TCU;
XI - examinar e emitir parecer sobre a prestação de contas anual da Companhia e sobre as tomadas
de contas especiais que vierem a ser instauradas;
XII - submeter ao órgão ou à unidade de controle interno a que estiver jurisdicionada, para efeito
de integração das ações de controle, no prazo e na forma estabelecidos nos normativos vigentes, sua
proposta de Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna para o exercício seguinte;
XIII - submeter o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna do exercício seguinte à
aprovação do Conselho de Administração, no prazo e na forma estabelecidos nos normativos vigentes;
37
XIV - encaminhar o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna do exercício anterior ao
órgão ou à unidade de controle interno a que estiver jurisdicionada, no prazo e na forma estabelecidos nos
normativos vigentes, bem assim aos Conselhos de Administração e Fiscal da Companhia e
XV - encaminhar os relatórios de auditoria emitidos, consubstanciando o resultado dos trabalhos
realizados, ao órgão ou à unidade de controle interno a que estiver jurisdicionada, no prazo estabelecido
em normativo.
A Auditoria Interna se restringe à execução de suas atividades típicas, evitando o desvio de
funções e preservando sua isenção e imparcialidade.
Os órgãos de direção podem fazer uso da auditoria interna no assessoramento relativo às decisões
importantes da Companhia, quando for o caso.
b) Informações quantitativas e qualitativas (área de negócio, unidade regional, objeto etc.) das auditorias
e/ou fiscalizações realizadas no exercício de referência do relatório de gestão;
PRA – Auditorias realizadas no exercício de 2014, relativas à área de negócio da unidade foram:
Serviços Gerais Contratados – Relatório PRA 001/2014;
 Área de Negócio: DF – Diretoria Financeira e de Relações com o Mercado
 Unidade: Sede
 Objeto: Avaliar os serviços gerais contratos no tocante a legalidade dos procedimentos e a
eficiência na prestação dos mesmos.
 Relevância: Alta
Transportes Serviços e Práticas – Relatório PRA 002/2014;
 Área de Negócio: DA – Diretoria Administrativa
 Unidade: Sede e UPME
 Objeto: Avaliar a política adotada para gestão de veículos e equipamentos correlatos da
contratada, verificar, com base em testes o contrato de transporte de pessoal nos trechos indicados.
FFC – Fundo Fixo de Caixa– Relatório PRA 003/2014;
 Unidade: Sede, Nutepa, São Jerônimo e UPME
 Objeto: Composição e manutenção do Fundo Fixo de Caixa e movimentação bancária das
respectivas contas.
 Relevância: Média
Seguros – Relatório PRA 004/2014;
 Unidade: Sede, Nutepa, São Jerônimo e UPME
 Objeto: Verificar a Política de Seguros da Empresa, os Procedimentos Licitatórios correlatos, os
Contratos de Seguros, as Apólices de Seguros, quanto a validade, período, áreas de cobertura,
prêmios e ressarcimentos e a implementação das Recomendações do IRB Brasil.
Fundos de Pensão – Relatório PRA 005/2014;
 Unidade: Sede
38


Objeto: Verificar os procedimentos para adesão de novos participantes, os repasses feitos pela
patrocinadora à ELETROCEEE e os descontos junto aos participantes identificando a
contribuição do Participante e da Patrocinadora.
Relevância: Média
Pessoal – Relatório PRA 006/2014;
 Unidade: Sede, Nutepa, São Jerônimo e UPME.
 Objeto: Avaliar a consistência e fidedignidade dos dados e informações referentes a folha de
pagamento, relativos à pagamento, cálculo, recolhimento, inclusão, alteração, exclusão de
lançamentos, bem como aferir admissões, demissões, licenças, férias, etc.
Procedimentos Licitatórios – Relatório PRA 007/2014;
 Unidade: Sede
 Objeto: Verificar se os processos licitatórios estão em conformidade com a Lei 8666/93 e com os
normativos da empresa.
Segurança e Medicina do Trabalho – Relatório PRA 008/2014;
 Objeto: Avaliar a política da empresa no tocante a Medicina e Segurança do Trabalho.
Convênios e Patrocínios – Relatório PRA 009/2014;
 Área de Negócio: PR – Presidência
 Objeto: Analisar se os Convênios
 estão em conformidade com a Lei 8666/93,
DEC.6.170/2007,Port. Interminist. 127/2008.
Decreto
93872/86,
IN/STN/001/97,
Meio Ambiente – Relatório PRA 010/2014;
 Área de Negócio: DT – Diretoria Técnica e de Meio Ambiente
 Objeto: Verificar os licenciamentos ambientais das diferentes Unidades de Produção e o sistema
de coleta e tratamento de água industrial e potável.
Sistema Patrimonial – Relatório PRA 011/2014;
 Objeto: Examinar com base em testes, as Verificar as adições patrimoniais e sua coerência ante a
legislação e conferir Termos de Responsabilidade, normas de controle de bens móveis, registros
contábeis das baixas de bens patrimoniais, etc.
39
Governança de TI – Relatório PRA 012/2014.
 Área de Negócio: PR – Presidência
 Unidade: Sede
 Objeto: Avaliar os diversos aspectos que formam o arcabouço de governança de TI, a saber:
a) políticas de governança, gestão e uso de TI;
b) processo de melhoria do próprio sistema de governança de TI;
c) mecanismo decisório e de priorização das demandas da TI;
d) organização das responsabilidades quanto à governança, gestão e uso de TI;
e) diretrizes formuladas pela alta administração;
f) mecanismos adotados para o monitoramento das diretrizes, das políticas e dos princípios
estabelecidos.
c) Demonstração da execução do plano anual de auditoria, contemplando avaliação comparativa
entre as atividades planejadas e realizadas, destacando os trabalhos mais relevantes, as principais
constatações e as providências adotadas pela gestão da unidade jurisdicionada;
PRA – Foram executados em 2014, doze (12) trabalhos de auditoria conforme descritos abaixo. O
trabalho em Almoxarifado foi suspenso e transferido para execução em 2015.
1. Serviços Gerais Contratados – Relatório PRA 001/2014;
2. Transportes Serviços e Práticas – Relatório PRA 002/2014;
3. FFC – Fundo Fixo de Caixa– Relatório PRA 003/2014;
4. Seguros – Relatório PRA 004/2014;
5. Fundos de Pensão – Relatório PRA 005/2014;
6. Pessoal – Relatório PRA 006/2014;
7. Procedimentos Licitatórios – Relatório PRA 007/2014;
8. Segurança e Medicina do Trabalho – Relatório PRA 008/2014;
9. Convênios e Patrocínios – Relatório PRA 009/2014;
10. Meio Ambiente – Relatório PRA 010/2014;
11. Sistema Patrimonial – Relatório PRA 011/2014;
12. Governança de TI – Relatório PRA 012/2014.
A comparação entre trabalhos planejados e realizados no exercício por esta auditoria, em nossa avaliação
foi satisfatória, haja vista que somente um trabalho planejado não foi realizado e está justificado, abaixo.
O trabalho de auditoria em “ALMOXARIFADO”, previsto para execução em 2014, após profunda
avaliação desta auditoria, foi suspenso neste exercício e reprogramado para execução em 2015, atendendo
às seguintes considerações:
Em 2014 foi instaurada uma Comissão de Sindicância para averiguação das compras ocorridas por
dispensa de licitação em Candiota que gerou a necessidade de abertura de um PAD – Processo
Administrativo Disciplinar. Para execução desses procedimentos foram afastados as chefias e substitutos
do almoxarifado, de compras e de recebimento da Unidade.
O afastamento temporário daquelas chefias e o envolvimento do restante da equipe para atendimento das
demandas geradas pelos trabalhos acima indicados, no nosso entendimento, tornariam o trabalho de
auditoria em almoxarifado, sem condições de realização. Assim, decidimos transferir o trabalho para o
exercício de 2015, quando teremos todos os resultados e efeitos oriundos daqueles procedimentos,
divulgados, e as equipes de trabalho recompostas.
Dentre os Trabalhos realizados destacamos, por sua relevância, Procedimentos Licitatórios, Segurança e
Medicina do Trabalho e Meio Ambiente e indicamos abaixo, quais foram as principais constatações.
40
Salientamos que não indicamos as providências tomadas pela Gestão das Áreas envolvidas nos
respectivos trabalhos porque estes foram terminados e entregues aos Diretores em dezembro/2014.
Trabalho em Procedimentos Licitatórios – Principais Constatações:
3.1.1.1. Constatação – Caracterização de fracionamento da despesa em processos de dispensa de licitação
e compra direta. Reincidência.
3.1.2.3. Constatação – Cláusula de Garantia Contratual com prazo de vigência insuficiente para
cumprimento de todas as obrigações após o término da vigência contratual. Reincidência.
3.1.2.6. Constatação – Morosidade na realização dos procedimentos licitatórios.
3.1.5.2. Constatação – Verificamos fragilidade nos controles internos, no que se refere a possibilidade de
criação da Dispensa de Licitação no SAP após o recebimento e pagamento do item contratado, bem
como, no que se refere a falta de vínculo entre o processo de compra e o processo de pagamento.
Trabalho em Segurança e Medicina do Trabalho – Principais Constatações:
3.1.1.1 Constatação – Grande volume de cinza/particulados na área dos silos e arredores, conforme
evidencia a imagem.
3.1.1..3 Constatação – Comprometimento da visibilidade e risco a saúde dos trabalhadores por excesso de
particulados de cinza nas áreas de circulação da UPME.
3.1.1.9 Constatação – Precariedade nas condições de trabalho no local denominado Toca da Onça operada
pela contratada CRM – Fases A e B.
3.1.2.4 Constatação – Inexistência de Equipe de Bombeiros Civis.
Trabalho em Meio Ambiente – Principais Constatações:
3.1.1. Comprometimento do prazo de atendimento das cláusulas 9ª e 10ª do TAC;
3.1.2. Imprevisibilidade do cumprimento da cláusula 18ª do TAC devido à dependência de autorização
dos proprietários particulares para que disponibilizem a área para o plantio.
3.5.1. Atendimento parcial da cláusula 2.3 da licença de operação Nº 991/2010.
3.5.2. Atendimento parcial da cláusula 2.5 da licença de operação Nº 991/2010.
d) Eventuais redesenhos feitos recentemente na estrutura organizacional da unidade de auditoria,
inclusive reposicionamento na estrutura da unidade jurisdicionada, demonstrando os ganhos operacionais
deles decorrentes;
PRA – No exercício de 2014 não houve redesenhos feitos na estrutura organizacional da unidade de
auditoria, inclusive reposicionamento na estrutura da unidade jurisdicionada, que demonstrassem ganhos
operacionais deles decorrentes.
e) Opinião do auditor interno sobre a qualidade dos controles internos relacionados à apuração dos
resultados dos indicadores utilizados para monitorar e avaliar a governança e o desempenho operacional
unidade jurisdicionada.
PRA – Em nossa opinião, os controles internos relacionados à apuração dos resultados dos indicadores
utilizados para monitorar e avaliar a governança e o desempenho operacional unidade jurisdicionada estão
basicamente contemplados na matriz de riscos da Companhia, contudo, a auditoria interna ainda não
reúne elementos suficientes que possibilitem uma avaliação efetiva destes controles.
41
2.3
Sistema de Correição
Em decorrência do cumprimento das orientações emanadas pela Controladoria Geral da União - CGU, por meio do ofício nº
24.458/2012/CSMME/CORIN/CRG/CGU-PR, de 22 de agosto de 2012, visando ajustar e padronizar todas as empresas que compõem o Sistema Eletrobras a
Eletrobras CGTEE criou, por meio da Resolução 072/2013, de 15/03/2013 a Comissão Permanente de Correição.
Os principais eventos apurados no exercício de 2014 estão relacionados a seguir:
COMISSÃO DE CORREIÇÃO – RELATÓRIO DE SITUAÇÃO – 2014
PROCEDIMENTO
OBJETO DA
ENVOLVIDOS
APURAÇÃO
CS 001/2013
COMETIMENTO, EM TESE,
APURAÇÃO
DE CRIMES PREVISTOS NA
FATOS
DOS
LEI DE LICITAÇÕES E NO
(VER PAD 001/2014)
DATA CONHECIMENTO DOS
INSTAUR
SITUAÇÃO
CAD.
DOC.
FATOS
AÇÃO
ATUAL
CGU/PAD
CGU/PAD
02/07/2013
03/09/2013
ARQUIVADO
NÃO
NÃO
RELATÓRIO AUDITORIA INTERNA
DF
OBS
DETERMINADA
A
REMESSA DOS AUTOS DA
SIND. 001/2013 À PF; A
CP (CRIMES CONTRA A
INSTAURAÇÃO DE PAD
ADMINISTRAÇÃO
(PAD
PÚBLICA):
ANÁLISE PELA PRJ DA
FRACIONAMENTO
NAS
001/2014);
E
A
SUSPENSÃO PROVISÓRIA
AQUISIÇÕES;
DE CONTRATAÇÕES.
FAVORECIMENTO
A
FORNECEDORES;
E
SUPERFATURAMENTO
CS 002/2013
FATOS OCORRIDOS NAS
APURAÇÃO
DEPENDÊNCIAS
FATOS
DO
DOS
07/11/2013
28/11/2013
AGUARDA
BO
DF
ARQUIVAMENTO
NÃO
NÃO
PREJUÍZO ESTIMADO NO
VALOR DE R$ 63.000,00.
ALMOXARIFADO:
A CPC CONCLUIU PELA
DESAPARECIMENTO DE 1
RESPONSABILIZAÇÃO
TRANSFORMADOR
DA CHEFIA DO SETOR
DE
POTÊNCIA E INVERSOR;
CONTAMINAÇÃO
INUTILIZAÇÃO
(ALMOXARIFADO).
E
DE
MATERIAIS FORNECIDOS
PELA EMPRESA CCI
42
CS 001/2014
PAGAMENTO
DE
APURAÇÃO
GRATIFICAÇÃO
DE
FATOS
FUNÇÃO
DOS
20/03/2014
08/04/2014
MEMO DA
DA
INCORPORADA
CONCLUÍDA.
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
EM ANÁLISE PELA
CPC
PARA
(CEEE) A DETENTORES DE
POSTERIOR
FG NA CGTEE
DELIBERAÇÃO DO
DA
CS 002/2014
SINISTRO
COM
O
LUIS EDUARDO
13/02/2013
08/04/2014
VEÍCULO DE PLACAS IMH-
BROSE PIOTROWICZ
BO
DA
2121, CONDUZIDO PELO
(CPF: 642.543.800-20)
EMPREGADO ENVOLVIDO
EE.
PRAZO
RECURSO
DE
PELO
PREJUÍZO FOI ASSUMIDO
PELA SEGURADORA.
ENVOLVIDO
A CPC CONCLUIU PELA
COBRANÇA
ADMINISTRATIVA
VALOR
DA
DO
FRANQUIA
(R$ 2.000,00), COM O QUE
HOUVE
A
CONCORDÂNCIA DO DA.
CS 003/2014
INCONSISTÊNCIAS E NÃO
GILNEI HUSKEN
21/05/2013
08/04/2014
BAIXADO PARA
NOTIFICAÇÃO DE MULTA PF
DT
DILIGÊNCIAS
REMESSA
DE
(CPF: 296.823.040-91)
RELATÓRIOS
DE
EE
NÃO
NÃO
VALOR
DA
MULTA
APLICADA PELA PF: R$10.
937,60
PRODUTOS
CONTROLADOS À PF
PAD 001/2014
COMETIMENTO, EM TESE,
LUIZ
FERNANDES
25/11/2013
14/02/2014
DE CRIMES PREVISTOS NA
DE
HERNANDES
RELATÓRIO SIND. 001/2013
DF
LEI DE LICITAÇÕES E NO
CP (CRIMES CONTRA A
ADMINISTRAÇÃO
GLÊNIO
PÚBLICA):
JÚNIOR
FRACIONAMENTO
NAS
AQUISIÇÕES;
CONCLUÍDO.
NÃO
NÃO
(1): EX-Ch. da Divisão de
EM ANÁLISE PELA
Suprimentos de Candiota;
MARQUES (1) (CPF:
CPC
(2) e (3): Respectivamente,
057.229.000-44);
POSTERIOR
Chefe e Ch. substituto do
DELIBERAÇÃO DO
Setor de Suprimentos de
DF
Candiota;
MENA
(2)
(CPF:
485.298.930-34);
PARA
(4)
AILTON
FLÁVIO
FAVORECIMENTO
A
ARAÚJO
DA
FORNECEDORES;
E
SILVEIRA (3) (CPF:
*
380.339.170-91); LUIZ
afastados
VITOR
DILL
aguardando a
(CPF:
PAD.
SUPERFATURAMENTO.
DUARTE
(4)
e
(5):
Respectivamente, Chefe e
ch. substituto do Setor de
Almoxarifado de Candiota.
43
Todos
temporariamente
dos
cargos,
solução do
419.801.580-53);
DENNER
** Os valores dependem de
MACIEL
PASSOS
(5)
perícia a ser elaborada pela
(CPF:
PF
186.115.329-53).
TODOS EE
PAD 002/2014
FALTAS INJUSTIFICADAS
ANTÔNIO VAGNER
25/02/2014
08/04/2014
BAIXADO PARA
E CONDUTA INADEQUA
GOMES DE MELO
MEMORANDO DAH
DT
DILIGÊNCIAS
DE
PRATICADAS
PELO
(CPF 003.848.110-35).
ENVOLVIDO
EE
Tabela3: Comissão de Correição – Relatório de Situação - 2014
Fonte: Comissão Permanente de Correição
LEGENDA:
BO – BOLETIM DE OCORRÊNCIA
DF – DIRETOR FINANCEIRO
CS – COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
DT – DIRETOR TÉCNICO
PF – POLÍCIA FEDERAL
CPC – COMISSÃO PERMANENTE DE CORREIÇÃO
EE – EMPREGADO EFETIVO
DA – DIRETOR ADMINISTRATIVO
MEMO - MEMORANDO
DAH – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PAD – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
44
NÃO
NÃO
2.4 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos
Quadro A.2.4 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS
Ambiente de Controle
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da
unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
VALORES
1
2
3
4
5
X
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e
funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
X
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente.
X
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta.
X
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos
formais.
X
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos
diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou
código de ética ou conduta.
X
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das
responsabilidades.
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ.
X
X
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ.
Avaliação de Risco
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados.
X
1
2
3
4
5
X
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade.
X
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus
processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a
consequente adoção de medidas para mitigá-los.
X
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
X
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco
da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
X
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de
prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
X
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos
da unidade.
X
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar
responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
X
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de
responsabilidade da unidade.
X
Procedimentos de Controle
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar
os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
1
2
3
4
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de
acordo com um plano de longo prazo.
X
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que
possam derivar de sua aplicação.
X
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente
relacionadas com os objetivos de controle.
Informação e Comunicação
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e
comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir
ao gestor tomar as decisões apropriadas.
45
5
X
X
1
2
3
4
5
X
X
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual,
precisa e acessível.
X
X
26.
A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos
da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções,
por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
Monitoramento
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e
qualidade ao longo do tempo.
X
1
2
3
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações
sofridas.
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.
4
5
X
X
X
Análise crítica e comentários relevantes:
A UJ encontra-se, na data da auto avaliação, em nível intermediário de maturidade, segundo
entendimento, traduzido através da predominância de afirmativas “totalmente válido” e “parcialmente
válido”, tendo como base a metodologia aplicada COSO ERM e ISSO31.000.
Esta condição corresponde a projeção realizada pela Holding cronologicamente, considerando o
período atual em relação a constituição das áreas de risco das empresas do Sistema, tendo sido
inclusive objeto de avaliação por parte do TCU no exercício 2013 relativo ao grau de maturidade em
Gestão de Riscos, cuja avaliação reflete a condição hora apresentada.
Embora a Empresa esteja dentro dos parâmetros de expectativa da Holding, existem oportunidades de
melhoria e/ou aprimoramentos através de maior envolvimento e liderança por parte da alta
administração objetivando estimular os gestores e empregados a internalizarem a cultura do
gerenciamento de riscos.
Para o exercício de 2015 aprimoramentos foram planejados com base na avaliação do TCU com vistas
ao alinhamento e entendimento necessário a evolução contínua e maturidade em gestão de riscos. As
demandas e propostas emanarão através Comitê Operacional de Riscos concomitantemente ao projeto
de mapeamento de processos da Eletrobras CGTEE como forma de disseminar a cultura de
gerenciamento de riscos na Empresa.
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
Fonte: PRR – Assessoria de Controles Internos e de Riscos
46
2.5 Remuneração Paga a Administradores
2.5.1
Política de Remuneração dos Membros da Diretoria Estatutária e dos Conselhos de
Administração e Fiscal
1)
Base normativa da remuneração;
DEST – Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais fixa a remuneração
completa dos Dirigentes das Estatais (Diretores e Conselheiros) antes do envio à Assembleia-Geral que
fixará o montante global ou individual da remuneração dos administradores, inclusive benefícios de
qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às
suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado.
Decreto- Lei 2.355/87 (art. 3º), Decreto 3.735/01 (art. 1º, inciso III), Portaria MP 250/05 (art. 1º), Decreto
nº 7.675/12 (Anexo I, art. 6º, inciso IV, alínea “h”) e Lei 6.404/76 (art. 152).
Cargos iguais possuem mesma remuneração
Decreto- Lei 2.355/87 (art. 3º) – Responsabilidades idênticas, decisões colegiadas e mesmo nível
hierárquico;
Na CGTEE Diretor-Presidente recebe 5% a mais que os demais diretores devido as atribuições descritas
no Estatuto Social.
Os Conselheiros de Administração e Fiscal recebem 10% da remuneração média dos Diretores – Lei
9.292/96 e Lei 6.404/76 (art. 162, §3º).
2)
Objetivos da política ou prática de remuneração;
A remuneração dos Dirigentes segue valores próprios, desvinculada dos empregados – Decreto-Lei
2355//87 (art. 3º) e Constituição Federal (art. 37, Inciso XIII).
3)
Composição da remuneração, indicando:
a) a descrição dos elementos da remuneração e os objetivos de cada um deles;
b) a proporção de cada elemento na remuneração total;
A remuneração dos diretores é composta de Honorário mensal, PLR – Participação nos Lucros e
Resultados, 13º, Adicional de Férias (1/3), além de alguns auxílios (alimentação, saúde, etc).
A remuneração dos Conselheiros de Administração e Fiscal é composta por honorários e 13º.
c) a metodologia de cálculo e de reajuste de cada um dos elementos da remuneração;
O reajuste da remuneração dos dirigentes é realizado da seguinte forma:
Rubricas com valor pré-definido (honorário, auxílio alimentação, saúde) pelo IPCA
Rubricas atreladas aos honorários: ajuste automático, 13º, férias.
Os Conselheiros de Administração e Fiscal recebem 10% da remuneração média dos Diretores – Lei
9.292/96 e Lei 6.404/76 (art. 162, §3º).
d) as razões que justificam a composição da remuneração.
Legislação em vigor anteriormente citada.
4)
Principais indicadores de desempenho que são levados em consideração na determinação de cada
elemento da remuneração;
Somente a Participação nos Lucros e Resultados tem indicadores para sua distribuição, conforme abaixo
transcrito:
47
Condicionantes em relação ao resultado da holding:
Fica acordado entre as partes, que a Participação dos Empregados nos Lucros ou Resultados do
exercício 2014, estará condicionada aos fatores, na seguinte ordem:
a)Caso a Eletrobras dê lucro e o valor de 25% dos dividendos distribuídos pela mesma for maior ou
igual ao somatório de duas folhas salariais, sem encargos, de dezembro de 2012, das Empresas do
Sistema Eletrobras, a Eletrobras e as demais Empresas poderão distribuir a seus respectivos empregados
e diretores a titulo de PLR duas folhas salariais, sem encargos, de dezembro de 2012, aplicando-se o
item 2 da CLÁUSULA 3ª deste Termo.
b)Caso a Eletrobras dê lucro e o valor de 25% dos dividendos distribuídos pela mesma for menor que o
somatório de duas folhas salariais, sem encargos, de dezembro de 2012, das Empresas do Sistema
Eletrobras e maior ou igual ao somatório de duas folhas salariais, sem encargos, de dezembro de 2012,
das Empresas que distribuíram dividendos à HOLDING, essas Empresas e a Eletrobras poderão
distribuir a seus respectivos Empregados a titulo de PLR, o menor valor encontrado entre os 25% dos
dividendos distribuídos e o somatório de duas folhas salariais, sem encargos, de dezembro de 2012,
aplicando-se o item 2 da CLÁUSULA 3ª deste Termo.
§ 1º - Após a distribuição de até duas folhas para as empresas que distribuírem dividendos a Eletrobras,
o valor remanescente – que é a diferença entre o montante de 25% dos dividendos a serem distribuídos
pela Eletrobras e o valor correspondente ao somatório de duas folhas salariais, sem encargos das
empresas que distribuírem dividendos - deverá ser distribuído para as empresas que não distribuírem
dividendos à Eletrobras, aplicando-se o item 2 da CLÁUSULA 3ª deste Termo.
§2º - O critério de distribuição do valor encontrado no §1º, será o rateio proporcional, com base nos
valores das folhas salariais de dezembro de 2012 das respectivas empresas, aplicando-se o item 2 da
CLÁUSULA 3ª deste Termo.
c)
Caso a Eletrobras dê lucro e o valor de 25% dos dividendos distribuídos pela mesma for menor
que o somatório de duas folhas salariais, sem encargos, de dezembro de 2012, das Empresas que
distribuírem dividendos a HOLDING, essas Empresas e a Eletrobras poderão distribuir PLR aos seus
respectivos empregados proporcionalmente ao montante de dividendos distribuídos, aplicando-se o item
2 da CLÁUSULA 3ª deste Termo.
5)
Como a remuneração é estruturada para refletir a evolução dos indicadores de desempenho;
Não ocorreu no período.
6)Como a política ou prática de remuneração se alinha aos interesses da unidade jurisdicionada;
A política adotada está em conformidade com a legislação em vigor. Além de ser aprovada previamente
pelo DEST – Departamento de Empresas Estatais, órgão do Ministério do Planejamento é enviada a AGO
– Assembleia Geral Ordinária para homologação. No que se refere ao alinhamento e aos interesses da
Empresa os administradores fazem jus a uma remuneração ao alcance de metas. Ainda está em discussão
o pagamento da PLR a Diretoria Executiva.
7)
Existência de remuneração suportada por subsidiárias, controladas ou controladores diretos ou
indiretos;
8)
Existência de qualquer remuneração ou benefício vinculado à ocorrência de determinado evento
societário, tal como a alienação do controle societário da companhia;
48
9)
Caso exista plano de remuneração dos membros da diretoria estatutária e do conselho de
administração baseado em ações, descrever:
A AGO - Assembleia Geral Ordinária homologa o percentual a ser aplicado nas remunerações dos
membros da Diretoria e do Conselho.
10)
Em relação à remuneração variável, comentar sobre:
49
2.5.2
Demonstrativo da Remuneração Mensal de Membros de Conselhos
Quadro A.2.5.2 – Remuneração dos Conselhos de Administração e Fiscal
Valores em R$ 1,00
Conselho de Administração
Nome do
Conselheiro
Período de
Exercício
Início
Fim
Valter L.
Cardeal de
Souza
jan/14
dez/14
Sereno Chaise
jan/14
dez/14
jan/14
dez/14
jan/14
dez/14
jan/14
dez/14
jan/14
Jun/14
Jun/14
dez/14
Paulo Andre
Argenta
Mauro
Henrique M.
Sousa
Ricardo
Spanier
Homrich
Nilton Passos
Mendes
Cesaraugusto
G. Scalcon
Remuneração
jan
Fev
mar
abr
mai
jun
Jul
ago
set
out
nov
dez
Total
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
29.152,44
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
29.152,44
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
29.152,44
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
29.152,44
-
-
-
-
-
-
12.227,83
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
16.924,61
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
-
-
-
-
-
80,98
2.348,39
Conselho Fiscal
Nome do
Conselheiro
(T/S)
Período de
Exercício
Início
Fim
jan/14
dez/14
jan/14
dez/14
Janete Duarte
(T)
jan/14
dez/14
Fabricio(S)
Moura Moreira
set/14
dez/14
Renato (T)
Sacramento
Rosângela da
Silva (T)
Remuneração
jan
Fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
Total
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
29.152,44
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
29.152,44
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
29.152,44
-
-
-
-
-
-
-
2.429,37
2.429,37
2.429,37
2.429,37
9.717,48
Fonte: DAH- Departamento de Recursos
Humanos
Conselheiros Fiscais Suplentes: Antônio Queiroz, Fabrício Moura Moreira, Pedro Paulo da Cunha
50
2.5.3
Demonstrativo Sintético da Remuneração de Membros de Diretoria e de Conselhos
Quadro A.2.5.3 – Síntese da Remuneração dos Administradores
Valores em R$ 1,00
Identificação do Órgão
Órgão: Conselho de Administração
EXERCÍCIO
Remuneração dos Membros
2014
2013
2012
Número de membros: 06
I – Remuneração Fixa*
a) salário ou pró-labore
145.762,20
141.009,30
145.762,20
141.009,30
123.792,48
153.623,65
123.792,48 125.271,24
*Conselheiros só recebem esta rubrica
Órgão: Conselho Fiscal
EXERCÍCIO
2014
2013
2012
97.174,80
86.401,23
80.564,61
97.174,80
86.401,23
I – Remuneração Fixa*
153.623,65
80.564,61 125.271,24
*Conselheiros só recebem esta rubrica
Órgão: Diretoria Executiva
EXERCÍCIO
2014
2013
2012
I – Remuneração Fixa (a+b)
921.525,77
1.313.734,19
1.148.776,93
900.669,43
1.275.012,22
1.126.177,49
20.856,34
38.721,97
22.599,44
-
130.022,24
137.912,63
-
130.022,24
137.912,63
921.525,77
1.443.756,43
1.286.689,56
b) benefícios diretos e indiretos
II – Remuneração variável (f)
f) participação nos resultados
III – Total da Remuneração ( I + II)
Fonte: DAH – Departamento de Recursos Humanos
51
2.5.4
Demonstrativo da Remuneração Variável dos Administradores
Quadro A.2.5.4 – Detalhamento de Itens da Remuneração Variável dos
Administradores
Valores em R$ 1,00
Órgão: Diretoria Administrativa
EXERCÍCIO
Reconhecimento de Bônus e Participação de Resultados
2014
2013
2012
-
130.022,24
137.912,63
-
130.022,24
137.912,63
-
130.022,24
137.912,63
I – Bônus (a+b+c+d)
a) valor mínimo previsto no plano de remuneração
b) valor máximo previsto no plano de remuneração
c) valor previsto no plano de remuneração, caso as
metas estabelecidas fossem atingidas
d) valor efetivamente reconhecido no resultado
II – Participação no Resultado (e+f+g+h)
e)
valor mínimo previsto no plano de remuneração
f)
valor máximo previsto no plano de remuneração
g) valor previsto no plano de remuneração, caso as
metas estabelecidas fossem atingidas
h) valor efetivamente reconhecido no resultado
III – Total ( I + II)
Fonte: DAH- Departamento de Recursos Humanos
52
3.
3.1
RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE.
Canais de acesso do cidadão
A estrutura organizacional da Eletrobras CGTEE contempla a Ouvidoria, que tem o compromisso com a
verdade dos fatos e a apuração dos acontecimentos.
São disponibilizados canais de comunicação internos e externos para solicitações, reclamações, denúncias,
sugestões entre outros, tanto nas localidades em que atua quanto nas áreas de abrangência de seus
empreendimentos.
Descrição dos canais de acesso do cidadão à unidade jurisdicionada para fins de solicitações,
reclamações, denúncias, sugestões etc.
CANAIS DE ACESSO
ENDEREÇO
Website
www.cgtee.gov.br
Atendimento telefônico das partes interessadas
Fone: 51.3287-1500
Ouvidoria - recebe, analisa, encaminha e responde as
solicitações de informações, sugestões, reclamações, críticas e
denúncias das partes interessadas (público interno e externo).
E-mail: [email protected]
Fone: 51.3287-1658
Urnas de coletas disponíveis nas Unidades.
Cartas ao endereço: Rua Sete de Setembro, 539 – CEP 90010190 – Porto Alegre - RS.
Atendimento das 08h00min as 17h00min horas.
Em atendimento a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à
Informação, está disponível o Serviço de Informação ao
Cidadão (SIC).
O SIC é responsável pelo recebimento, processamento,
gerenciamento e envio da resposta aos pedidos de acesso e
pela orientação aos cidadãos.
Fone: 51.3287-1658
Endereço: Rua Sete de Setembro, 539 – CEP 90010-190 –
Porto Alegre - RS.
Atendimento das 08h00min as 17h00min horas.
Fale Conosco
Acesso pelo Link na website
Canal denúncia
Acesso pelo Banner na website
Tabela 4: Canais de acesso ao Cidadão
Fonte: PRO – Ouvidoria
Registro de dados gerenciais e estatísticos sobre a quantidade de solicitações, reclamações, denúncias,
sugestões recebidas e sobre o atendimento/ encaminhamento das demandas apresentadas, analisando os
resultados observados, inclusive frente a dados registrados em exercícios anteriores;
Durante o ano de 2014, a Ouvidoria da Eletrobras CGTEE recebeu 44 manifestações, das quais 100%
foram solucionadas.
Quantidade por situação no período 01/01/2014 a 31/12/2014
Quantidade por situação
Situação
Quantidade
Pendente
Andamento
Resolvida
43
Cancelada
1
Tabela 5: Dados Gerenciais de atendimentos da Ouvidoria
Fonte: PRO – Ouvidoria
53
No questionário disponibilizado aos usuários, obteve-se a avaliação descrita a seguir:
Avaliação do questionário
Relatório de consolidação do questionário de avaliação.
Questão
Indique de que forma sua manifestação foi
atendida
Como está a navegação do site da Ouvidoria:
Sobre o prazo de solução da sua manifestação:
Opção
Qtde
%
Foi atendida plenamente em
tempo
3
50,00
Foi atendida totalmente fora
do tempo
1
16,67
Foi atendida parcialmente em 2
tempo
33,33
Foi atendida parcialmente
fora do tempo
0
0
Não foi atendida
0
0
De difícil entendimento
0
0
Pode ser melhorado
2
40,00
Bom
1
20,00
De fácil entendimento
2
40,00
Ruim, demorou muito
2
40,00
Boa, mas podia ser mais
rápida
1
20,00
Rápida e eficiente
2
40,00
Tabela 6: Relatório de consolidação do questionário de avaliação da Ouvidoria
Fonte: PRO - Ouvidoria
No gerenciamento das demandas referentes à Lei de Acesso à Informação nº 12.527, foram recebidas no
Sistema de Informação ao Cidadão – SIC 11 solicitações de informações, as quais foram respondidas, e
uma entrou com recurso.
54
3.2
Carta de Serviços ao Cidadão
3.3
Mecanismos para medir a satisfação dos produtos e serviços
3.4
Acesso às informações da unidade jurisdicionada
A Empresa disponibiliza a web site www.cgtee.gov.br com informações julgadas úteis à sociedade
aderentes ao conceito de transparência da gestão.
3.5
Avaliação do desempenho da unidade jurisdicionada
3.6
Medidas Relativas à acessibilidade
A Empresa proporciona na entrada da sede uma rampa de acesso e elevadores de acesso para atender
pessoas portadoras de necessidades especiais.
55
4.
AMBIENTE DE ATUAÇÃO
4.1
Informações o ambiente de atuação da unidade jurisdicionada
Informações sobre o ambiente de atuação da unidade jurisdicionada, destacando:
a)
Caracterização e o comportamento do mercado de atuação1;
Entre 2003 e 2004 o governo federal lançou as bases de um novo modelo para o Setor Elétrico Brasileiro
(SEB), sustentado pelas Leis nº 10.847 e 10.848, de 15 de março de 2004, e pelo Decreto nº 5.163, de 30
de julho de 2004.
Em termos institucionais, o novo modelo definiu a criação de uma entidade responsável pelo
planejamento do setor elétrico a longo prazo, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE); uma instituição
com a função de avaliar permanentemente a segurança do suprimento de energia elétrica, o Comitê de
Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE); e uma instituição para dar continuidade às atividades do
Mercado Atacadista de Energia (MAE), relativas à comercialização de energia elétrica no Sistema
Interligado, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Outras alterações importantes incluem a definição do exercício do Poder Concedente ao Ministério de
Minas e Energia (MME) e a ampliação da autonomia do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Em relação à comercialização de energia, foram instituídos dois ambientes para celebrar contratos de
compra e venda: o Ambiente de Contratação Regulada (ACR), do qual participam agentes de geração e de
distribuição de energia; e o Ambiente de Contratação Livre (ACL), do qual participam agentes de
geração, comercializadores, importadores e exportadores de energia e consumidores livres.
O novo modelo do setor elétrico visa atingir três objetivos principais:

Garantir a segurança do suprimento de energia elétrica;
 Promover a modicidade tarifária;
 Promover a inserção social no Setor Elétrico Brasileiro, em particular pelos programas de
universalização de atendimento.
O modelo prevê um conjunto de medidas a ser observada pelos agentes, como a exigência de contratação
de totalidade da demanda por parte das distribuidoras e dos consumidores livres, nova metodologia de
cálculo do lastro para venda de geração, contratação de usinas hidrelétricas e termelétricas em proporções
que assegurem melhor equilíbrio entre garantia e custo de suprimento, bem como o monitoramento
permanente da continuidade e da segurança de suprimento, visando detectar desequilíbrios conjunturais
entre oferta e demanda.
Em termos de modicidade tarifária, o modelo prevê a compra de energia elétrica pelas distribuidoras no
ambiente regulado por meio de leilões – observado o critério de menor tarifa, objetivando a redução do
custo de aquisição da energia elétrica a ser repassada para a tarifa dos consumidores cativos.
A inserção social busca promover a universalização do acesso e do uso do serviço de energia elétrica,
criando condições para que os benefícios da eletricidade sejam disponibilizados aos cidadãos que ainda
não contam com esse serviço, e garantir subsídio para os consumidores de baixa renda, de tal forma que
estes possam arcar com os custos de seu consumo de energia elétrica.
1
Fonte: Ministério de Minas e Energia
56
Sistema Interligado Nacional
Com tamanho e características que permitem considerá-lo único em âmbito mundial, o sistema de
produção e transmissão de energia elétrica do Brasil é um sistema hidrotérmico de grande porte, com
forte predominância de usinas hidrelétricas e com múltiplos proprietários. O Sistema Interligado Nacional
é formado pelas empresas das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e parte da região Norte.
Apenas 1,7% da energia requerida pelo país encontram-se fora do SIN, em pequenos sistemas isolados
localizados principalmente na região amazônica. A seguir dados dos empreendimentos de geração em
operação no Brasil:
Tipo
Quantidade
% do total
6,2%
15,1%
14,2%
57,9%
0,1%
3,7%
2,8%
Potência Instalada
(kW)
81.801.323
4.669.842
275.195
36.756.810
1.990.000
2.441.176
6.209
% do
total
63,9
3,7
0,2
28,7
1,6
1,9
0,0
Usina Hidrelétrica de Energia – UHE
Pequena Cnetral Hidrelétrica – PCH
Central Geradora Hidrelétrica – CGH
Usina Termelétrica de Energia – UTE
Usina Termonuclear – UTN
Central Geradora Eolielétrica – EOL
Central Geradora Solar Fotovoltaica UFV
Total
196
477
449
1.824
2
117
87
3.152
100%
127.940.555
100
Tabela 7: Empreendimentos de Geração de Energia em Operação no Brasil
Nota-se, a partir da análise do quadro acima, que a base do sistema elétrico nacional são as Usinas
Hidrelétricas, respondendo por 63,9% do fornecimento de energia.
Em relação às Usinas Térmicas que operam com o insumo carvão mineral há atualmente 13 unidades com
concessão ou autorização válidas. A seguir o referido mapa:
Usina
Potência (kW)
Município
Proprietário
Charqueadas
72.000
Charqueadas – RS
Tractebel Energia S/A.
Figueira
160.250
Figueira – PR
Copel Geração S/A.
Jorge Lacerda I e II
232.000
Capivari de Baixo –
SC
Jorge Lacerda III
262.000
Capivari de Baixo SC
Jorge Lacerda IV
363.000
Capivari de Baixo SC
Presidente Médici A, B e C
796.000
Candiota - RS
Eletrobras CGTEE
São Jerônimo
20.000
São Jerônimo - RS
Eletrobras CGTEE
Pecém I e II
720.000
São Gonçalo do
Amarante - CE
ENEVA-EDP.
Itaqui
360.000
Porto do Itaqui Maranhão
E.ON Brasil
Energia/LTDA
Tabela 8: Usinas Térmicas que operam com o insumo do Carvão Mineral
57
b)
Principais empresas que atuam ofertando produtos e serviços similares ao da unidade
jurisdicionada;
As principais empresas que atuam produtos e serviços similares a Eletrobras CGTEE, especificamente de
geração de energia tendo como origem o carvão mineral, podem ser divididas em dois grupos, os de
atuação ou origem regional e de atuação nacional.
As empresas baseadas na região sul do país são as seguintes:
Usina
Charqueadas
Figueira
Jorge Lacerda III
Potência MW
72,0
20,0
232
262
232
Proprietário
Município
Tractebel
Copel
Tractebel
Tractebel
Tractebel
Charqueadas-RS
Figueira - PR
Capivari Baixo -SC
Capivari Baixo -SC
Capivari Baixo -SC
Tabela 9: Empresas similares a Eletrobras CGTEE
Fonte: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL. Banco de Informações de Geração –
As abaixo as empresas localizadas no Nordeste do país que trabalham com carvão importado.
Usina
Itaqui
Pecem I e II
Potência MW
360
720,0
Proprietário
Município
Eneva
Eneva
São Luis - MA
Gonçalo do Amarante - CE
Tabela 10: Empresas localizadas no Nordeste do Brasil.
Fonte: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL. Banco de Informações de Geração –
c)
Contextualização dos produtos e serviços ofertados pela unidade jurisdicionada em relação ao seu
ambiente de atuação;
O modelo brasileiro, baseado principalmente em energia hidrelétrica com as térmicas desempenhando um
papel complementar e de reserva no fornecimento de energia elétrica suprindo as insuficiências hídricas,
tende a se manter no futuro, complementadas por novas fontes renováveis representadas pela energia
eólica e biomassa e ainda num futuro mais remoto energia solar.
Há atualmente por parte do mercado, ofertantes e demandantes, dos órgãos reguladores, bem como do
prórpio governo o entendimento da imprescindibilidade das térmicas à carvão, para dar segurança ao
abastecimento necessário as demandas atuais e futuras de energia elétrica, pois estas são despachadas não
pontualmente e sim permanentemente.
Este entendimento decorre além da própria demanda e segurança de abastecimento, também da
materizalização do risco hidrológico, representado pelos menores níveis pluviométricos verificados ao
longo dos últimos anos e previstos para os próximos, o que impacta negativamente na produção de
energia no país fortemente baseado em usinas hidrelétricas com grandes reservatórios como os atuais e
futuros projetos baseados a fio d´agua.
58
Isto fica evidenciado pelos leilões tipo A-5 já realizados e programados para energia elétrica a carvão e
pela inserção deste tipo de energia e decisão da Empresa de Pesquisa Energética de inserir térmicas no
próximo Plano Decenal de Energia. As Térmicas são vocacionadas para cobrir as incertezas naturais
esperadas das outras fontes.
Os leilões A-5 também buscam minimizar as incertezas bem como as baixas nos reservatórios trazendo a
necessidade de térmicas a carvão que não dependem de fatores externos com o clima e disponibilidades
de gás no exterior.
d)
Ameaças e oportunidades observadas no seu ambiente de negócio;
As ameaças internas, decorrentes das condições operacionais e financeiras da empresa são mais iminentes
e impactantes nos resultados da Companhia do que as ameaças do ambiente externo, que tendem a
influenciar os resultados no médio e longo prazo.
Entre as principais ameaças internas estão os níveis insuficientes de geração de energia em razão do baixo
desempenho operacional, consequência das paradas não programadas de longa duração e de pequenas e
intermitentes interrupções da atividade produtiva que somadas impactam negativamente nos quantitativos
médios anuais de Mw gerados.
A geração de energia em montantes abaixo do ponto de equilíbrio para fazer face às obrigações
contratuais ou de despacho de produção de energia pela ONS, representam uma importante ameaça à
companhia, pois causam grandes perdas de receita, aumentos de custos em razão da necessidade de
comprar energia para o atendimento dos contratos e a aplicação de punições pecuniárias à empresa pela
indisponibilidade para o atendimento aos despachos de energia, impactando negativa e gravemente nos
resultados da empresa.
Outra ameaça que por sua materialização tem alto impacto econômico-financeiro é o alto nível de
endividamento onde as despesas financeiras decorrentes, representadas pelo serviço da dívida, composta
por amortizações e juros, representam aproximadamente 60% do resultado negativo do exercício.
Os desempenhos operacionais e resultados financeiros e econômicos insatisfatórios e a indefinição quanto
à renovação das concessões das Fases A e B do Complexo de Candiota comprometem e ameaçam a
consecução dos objetivos e implementação da estratégia de consolidar e expandir os negócios de geração
térmica a carvão mineral de forma sustentável e rentável definidos pela gestão de 2014 orientados pelo
Plano Diretor de Negócios e Gestão da Eletrobras 2014-2018 e no Planejamento Estratégico da Eletrobras
CGTEE 2012-2021.
As ameaças externas são inerentes à formatação inicial do setor elétrico brasileiro, pois se baseia no
aproveitamento de seu potencial hídrico complementado por térmicas para operar esporádica e
pontualmente em situações hidrológicas adversas, no entanto a operação permanente necessária para
atender aos contratos e aos despachos do sistema aumentam a incidência de problemas técnicos
causadores de interrupções e indisponibilidade do parque gerador.
O planejamento da expansão do sistema elétrico, também representa uma ameaça, já que foi desenhado
para aproveitar os potenciais hídricos remanescentes complementados pela participação de fontes
59
renováveis (hídrica, eólica, solar e biomassa) e somente contratando as disponibilidades térmicas como
backup da reserva hídrica o que impacta nos projetos de expansão da empresa.
As oportunidades são representadas inicialmente pela expectativa de resultados positivos dos projetos e
ações que objetivam equacionar os problemas técnicos e financeiros, contemplando também a expansão
do parque gerador.
e)Informações gerenciais sucintas sobre o relacionamento da unidade jurisdicionada com os principais
clientes de seus produtos e serviços;
O relacionamento da Eletrobras CGTEE com os clientes representados pelas distribuidoras de energia,
abaixo relacionados, se difere do relacionamento com o consumidor final, pois geramos energia e não a
distribuímos. Desta forma, temos pouca interface com os clientes não possuindo, por exemplo, serviço de
atendimento ao consumidor ou mesmo reclamações de clientes.
Em razão de o relacionamento ser formalizado em contratos no ambiente regulado a ANEEL é quem
organiza esta relação comercial.
Contratos CCEAR – 2º Leilão de Energia Existente
Em decorrência do 2º Leilão de Energia Existente (LEE), realizado em 02/04/2005, a Eletrobras CGTEE
assinou CCEARs com 34 empresas distribuidoras de energia elétrica. No decorrer dos anos ocorreram os
processos de MSCD’s aumentando em mais 5 distribuidoras totalizando 37 clientes atrelados a este leilão.
O montante total comercializado vinculado a este produto foi de 867,06 GWh com as seguintes
distribuidoras:
Distribuidoras
AES SUL D
AMPLA D
BANDEIRANTE D
CAIUA DISTRIB D
ENERGISA MG D
CEAL D
CEB DISTRIBUIC D
CEEE DISTRIB D
ENERGISA BO D
CELESC DIST D
CELG D
CELPA D
ENERGISA SE D
CEPISA D
CPFL STA CRUZ D
COELBA D
COELCE D
COPEL DISTRIB D
COSERN D
CPFL PAULISTA D
CPFL PIRATINGA D
EEB D
PARANAPANEMA D
ELEKTRO D
ELETROPAULO D
CNEE
CELPE D
CELTINS D
CEMAR D
CEMAT D
CEMIG DISTRIB D
RGE D
PARANAPANEMA D
ESCELSA D
LIGHT D
ENERGISA PB D
ELETROACRE D
ENERSUL D
CPFL SUL PTA
CPFL LESTE PTA
Tabela 11 : Contratos CCEAR – 2º Leilão de Energia Existente
Fonte: DTPE – Divisão de Comercialização
Contratos CCEAR – 4º Leilão de Energia Existente
Em decorrência do 4º LEE, realizado em 11/10/2005, a Eletrobras CGTEE assinou CCEARs com 17
distribuidoras de energia elétrica. Após as realizações do mecanismo MSCD o número de clientes,
60
vinculados a este leilão, passou a ser 37 distribuidoras.
Neste leilão foram comercializados 283,705 GWh com as seguintes distribuidoras:
Distribuidoras
AES SUL D
CEEE DISTRIB D
ENERGISA BO D
CELESC DIST D
CELG D
CELPA D
CELPE D
CELTINS D
CPFL SUL PTA D
COELBA D
CEMAR D
BANDEIRANTE D
COELCE D
COSERN D
CPFL PAULISTA D
CPFL PIRATINGA D
ELEKTRO D
ELETROPAULO D
ENERGISA SE D
ENERGISA PB D
ENERGISA MG D
COPEL DISTRIB D
RGE D
AMPLA D
CEMIG DISTRIB D
ESCELSA D
ELETROACRE D
ENERSUL D
CEAL D
PARANAPANEMA D
CAIUA DISTRIB D
CPFL LESTE PTA
CNEE
CPFL STA CRUZ D
LIGHT D
Tabela 12: Contratos CCEAR – 4º Leilão de Energia Existente
Contratos CCEAR – 1º Leilão de Energia Nova
Em decorrência do 1º Leilão de Energia Nova (LEN), realizado em dezembro de 2005, a Eletrobras
CGTEE assinou CCEARs do tipo por disponibilidade com 31 empresas distribuidoras de energia elétrica.
Após as realizações do mecanismo MCSD o número de clientes vinculados a este leilão passou a ser de
35 distribuidoras. Neste leilão foram comercializados 2.557,91 GWh com as seguintes distribuidoras:
AES SUL D
AMPLA D
BANDEIRANTE D
CAIUA DISTRIB D
CEAL D
CEEE DISTRIB D
CELESC DIST D
CELG D
CELPA D
CELPE D
CELTINS D
CPFL PIRATININGA
Distribuidoras
COELCE D
COPEL DISTRIB D
COSERN D
CPFL STA CRUZ D
EEB D
ELEKTRO D
ELETROPAULO D
ENERGISA BO D
ENERGISA MG D
ENERGISA PB D
ENERGISA SE D
CPFL PAULISTA
Tabela 13: Contratos CCEAR – 1º Leilão de Energia Nova
61
CEMAR D
CEMAT D
CEMIG DISTRIB D
CEPISA D
COELBA D
ENERSUL D
ESCELSA D
LIGHT D
PARANAPANEMA D
RGE
CNEE
CPFL LESTE PTA
Resumidamente, as receitas referentes ao ano de 2014 foram:



2º Leilão de Energia Existente: R$ 112,255 milhões;
4º Leilão de Energia Existente: R$ 39,692 milhões;
1º Leilão de Energia:
Receita Fixa: R$ 499,070 milhões;
Receita Variável: R$ 0,072 milhões.
No que concerne à compra de energia, o fornecedor em 2014 foi o seguinte:
- Eletronorte Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A
f)descrição dos riscos de mercado e as estratégias para mitigá-los;
A Gestão da Empresa definiu, com base em orientação constante no Plano Diretor de Negócios e Gestão
da Eletrobras 2014-2018 e no Planejamento Estratégico da Eletrobras CGTEE 2012-2021, a estratégia de
consolidar e expandir os negócios de geração térmica a carvão mineral de forma sustentável e rentável.
Tal estratégia prioriza a consolidação, modernização e expansão do atual Parque Gerador de 890MW para
970MW concentrando-o exclusivamente no Complexo de Candiota.
Os projetos visam à repotencialização, modernização da Fase A (substituição dos atuais 126MW por nova
unidade de 300MW), revitalização e adequação ambiental da Fase B (320MW) e a estabilização da Fase
C (350MW).
Os riscos de mercado e as estratégias para mitigá-los têm sua análise vinculada às ameaças e
oportunidades em relação à estratégia definida pela Alta Gestão e ações para a fim de mitigá-los ou
minimizar seus efeitos em caso de efetiva materialização.
Tendo em vista que as ameaças internas, decorrentes das condições operacionais e financeiras da empresa
são mais iminentes e impactantes nos resultados da Companhia do que as ameaças do ambiente externo
estas que tendem a influenciar os resultados no médio e longo prazo e aquelas mais no curto prazo, assim
as principais ameaças e portanto riscos são os seguintes:
- Níveis insuficientes de geração;
- O alto nível de endividamento;
- A renovação das concessões das Fases A e B e manutenção dos subsídios.
Disponibilidade de Geração
Os níveis insuficientes de geração de energia ocorrem em razão de problemas técnicos que causam
paradas não programadas de longa duração e de pequenas e intermitentes interrupções da atividade
produtiva que somadas impactam negativamente nos quantitativos médios anuais de Mw gerados,
portanto baixam o desempenho operacional das usinas particularmente e do Complexo de Candiota
globalmente.
UTE Presidente Médici – Fase C
A fim de melhorar o desempenho operacional e minimizar os riscos decorrentes foram realizados ajustes
operacionais e adequações em suas instalações, inclusive correções de projeto de engenharia e
intervenções e correções técnicas feitas sob a indicação e responsabilidade do fornecedor da usina
(EPCista CITIC),
62
Adicionalmente, a Eletrobras CGTEE intensificou a adoção das recomendações dos fabricantes quanto
aos procedimentos de manutenções e viabilização de ações para formação de um estoque confiável de
peças de reserva que necessariamente tenham origem no mercado chinês.
E está trabalhando para eliminar restrições ainda existentes na usina, como por exemplo, obter a
ampliação do limite de transporte do sistema de transporte de cinza pesada (scraper), cujos componentes
necessários já foram importados e estão na usina aguardando a oportunidade de instalação.
Também os moinhos estão sendo objeto de avaliação de engenharia para diminuição de
indisponibilidades parciais que vem se verificando.
Continuam em andamento os trabalhos de proteção nas tubulações internas da caldeira, para redução de
desgaste por abrasão, já tendo sido reduzida a frequência de furos naquela instalação, bem como estudos
para identificar a causa da obstrução do sistema de dessulfurizarão (FGD) de gases de combustão da UTE
Candiota III (Fase C), que provocou parada para manutenção não programada da unidade por cerca de 30
dias no período de novembro e dezembro de 2014.
Complementarmente as ações e intervenções técnicas foram realizadas tratativas com o MME e ANEEL
visando a ajustamento dos parâmetros técnicos (TEIF/TEIP) da usina, da Disponibilidade Máxima, da
Garantia Física e da quantidade de energia vendida.
Tais tratativas já culminaram com a revogação da aplicação da Cláusula 14 dos CCEAR, conforme
Resolução Normativa/ANEEL/599/2014 de 28 de janeiro de 2014.
Revisão de Parâmetros Técnicos e Redução de Montantes Contratados representado pela redução
proporcional dos CCEARs da usina com as distribuidoras contratantes do Leilão 1/2005, no montante
total de 65 MW médios a partir de 1º/1/2018.
Determinou-se, ainda, que as distribuidoras signatárias dos CCEARs com a UTE Candiota III (Fase C)
prevejam a recompra do montante descontratado no próximo Leilão A-3 (2015).
A Eletrobras CGTEE em Ação Cautelar de Produção de Prova, busca com este procedimento preparatório
fazer a prova do real prejuízo a ser atribuído às empresas do Grupo CITIC por conta de inadimplementos
contratuais verificados desde a entrada em operação da usina.
UTE Presidente Médici – Fase A
A unidade 1 da UTE Presidente Médici saiu de operação em 27 de julho de 2011 devido ao rompimento
da capa do rotor do alternador. Já a unidade 2 da UTE Presidente Médici saiu de operação em 12 de
agosto de 2013 quando apresentou defeito nas palhetas da turbina.
Em decorrência da situação destas unidades, de modo a buscarmos a disponibilização de uma Unidade da
Fase A da UTE Presidente Médici no menor prazo possível, a alternativa adotada pela empresa foi a
instalação do gerador 2 no local do gerador 1 e posterior acoplamento deste gerador 2 com a turbina 1
possibilitando o retorno da unidade 1 à operação. Com esta alternativa a unidade 1 voltará com a
capacidade máxima de geração limitada em 50MW.
Ressalta-se que conforme o TAC com IBAMA e outros órgãos, as unidades da Fase A terão a interrupção
de suas operações em dezembro/2017. De outro lado, na estratégia elaborada para o próximo período
prevê-se a repotencialização da Fase A substituindo-a por unidade de 300MW.
UTE Presidente Médici – Fase B
As caldeiras da Usina Presidente Médici – Fase B, composta de duas unidades de 160 MW a carvão
pulverizado se caracterizam por serem caldeiras once trough, as quais exigem a manutenção de um alto
grau de pureza da água.
A Eletrobras CGTEE em função das altas taxas de indisponibilidades verificadas nas caldeiras, após
análises e inspeções, tendo por base os principais pontos de restrição de geração definiu as seguintes
ações prioritárias:
63








reforma parcial das caldeiras 3 e 4;
instalação de novos sistemas de controle e comando (SDCD), em função de obsolescência dos
sistemas originais;
abertura da turbina de alta/média pressão;
abertura da turbina de baixa pressão;
inspeção, revisão e reforma dos alternadores;
recuperação dos Trocadores de Calor dos Geradores 3 e 4 da Fase B;
recuperação da Torre úmida de refrigeração;
substituição da planta de produção de água desmineralizada.
As perspectivas para 2015 incluem a previsão de retorno à operação a partir de junho de 2015 da unidade
1 da Fase A e da unidade 3 da Fase B da Usina Presidente Médici.
O alto nível de endividamento, materializado em compromissos financeiros de curto, médio e longo prazo
com a Holding e com o CITIC, financiador da Fase C, onde as despesas financeiras decorrentes,
representadas pelo serviço da dívida, composta por amortizações e juros, representam aproximadamente
60% do resultado negativo do exercício impactam altamente no curto prazo e significativamente a médio
e longo prazos.
Vem sendo tomadas ações e medidas que propõem alongar o perfil da dívida , bem como melhorar as
condições para arcar com o serviço da dívida que vão desde obter uma maior perídodo de carência para
amortização de capital dos empréstimos obtidos junto a Holding, bem como sua como inserção ao
Patrimônio Líquido, via capitalização.
Outras ações, como melhor gestão do fluxo de caixa e ainda aprimoramentos aos processos de compras e
reduções de despesas tendem a complementar as ações as tratativas com o MME e ANEEL visando a
ajustamento dos parâmetros técnicos (TEIF/TEIP) da usina, da Disponibilidade Máxima, da Garantia
Física e da quantidade de energia vendida que terão relevantes impactos financeiros para a Cia.
Esta ação servirá de base para uma futura cobrança no juízo arbitral, com o valor aproximado estimado
em R$ 3,8 bilhões de reais (que engloba prejuízos diretos e indiretos pela não geração de energia, multas
e penalidades), havendo inclusive a possibilidade de acordo no processo de arbitragem contra o
fabricante para reparação de danos emergentes e lucros cessantes.
Renovação das Concessões
Quanto às renovações das concessões e manutenção dos subídios ao carvão, a empresa tem interesse tanto
na renovação como na manutenção dos subsídidos sem os quais praticamente inviabiliza economica e
financeiramente seu projeto de expansão, para tanto tomando medidas tanto para um como para outro, no
entanto não perde de vista a possibilidade de não obter êxito principalmente quanto a manutenção dos
subsídios que estão atrelados a ações e resultados ligados a eficiência energética na operacionalidade das
usinas.
g) Principais mudanças de cenários ocorridas nos últimos exercícios;
A Medida Provisória 579 de 11/09/2012 – convertida na Lei nº 12.783 vem impactando desde 2013 na
estratégia do Setor Elétrico Nacional em razão dos ajustes praticados pelo governo Federal sobre a
dinâmica de operação, manutenção e expansão do setor. Para contemplar as novas condições em que as
concessões vincendas foram prorrogadas, a nova ordem é maximizar a eficiência e minimizar custos.
64
De acordo com o Anuário Estatístico de Energia Elétrica, a produção no Brasil melhorou
consideravelmente, mas ainda está no limite, porque produz quase o mesmo tanto de energia que
consome.
Nosso sistema elétrico foi concebido para tirar proveito da extensa disponibilidade dos recursos hídricos
brasileiros e sua participação no atendimento ao consumo ultrapassa os 90% no entanto, quando as vazões
dos rios e chuvas são incertas, o que ocorreu em 2014, as termelétricas complementam a operação, ai se
enquadra especificamente a Eletrobras CGTEE, pois é única empresa do Sistema Eletrobras que gera
energia a partir do Carvão Mineral.
O Mercado Brasileiro de energia continua e continuará dependente, principalmente da energia
hidroelétrica e da gestão dos estoques de água nos seus reservatórios para atender ao consumo de
eletricidade, complementada pelas térmicas considerando inclusive as à Gás, as Nucleares e por outras
fontes renováveis como Eólicas e as à Bio Massa.
Tendo em vista a proximidade de esgotamento da construção de grandes usinas hidrelétricas, vislumbrase expansão do sistema através de PHE’s – Pequenas Centrais Hidrelétricas e através de outras fontes
renováveis como eólicas, biomassa, solar e também de fontes não renováveis, como térmicas nucleares, à
gás e a Carvão.
Especificamente no caso do carvão, que é a fonte utilizada pela Eletrobras CGTEE, à possibilidade de
novas tecnologias capazes de reduzir ameaça ao meio ambiente e imprescindibilidade desta energia para
atender ao sistema nacional, potencializam as possibilidades da Eletrobras CGTEE, cumprir sua missão
que é “gerar energia elétrica com rentabilidade promovendo o desenvolvimento sustentável”.
Neste contexto a construção de uma nova usina a carvão está contemplada no Plano de Negócios e Gestão
2015-2019 encaminhado a Holding em 2014.
h)as informações referenciadas nas alíneas “a” a “g” acima devem ser contextualizadas, também, em
relação ao ambiente de atuação de eventuais unidades descentralizadas com autonomia de atuação.
Não se aplica à UJ.
65
5.
PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS
5.1
Planejamento da unidade
A)
Contexto Empresarial
As demandas do desenvolvimento nacional impuseram ao setor elétrico um forte processo de mudança
em suas diversas dimensões. Novos produtos, mercado e insumos, mão de obra mais qualificada, novas
tecnologias e a busca por excelência na gestão estão na pauta atual.
Somado aos aspectos citados, o advento da Medida Provisória 579 de 11/09/2012 – convertida na Lei nº
12.783 de 11/01/2013 – impactou profundamente a estratégia do Setor Elétrico em função dos ajustes
praticados pelo governo federal sobre a dinâmica de operação, manutenção e expansão do setor. Para
contemplar as novas condições em que as concessões vincendas foram prorrogadas, a resolução é
maximizar a eficiência e minimizar custos.
Neste contexto está inserida a Eletrobras CGTEE, empresa componente do Sistema Eletrobras.
Constituída em 28 de julho de 1997, a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE é
uma Sociedade de Economia Mista, de capital fechado, com sede na cidade de Porto Alegre, estado do
Rio Grande do Sul. Sua missão, conforme planejamento estratégico 2012/2021 é “gerar energia elétrica
com rentabilidade promovendo o desenvolvimento sustentável”.
A Eletrobras CGTEE é a única empresa do Sistema Eletrobras que gera energia a partir do carvão
mineral. Em que pese o Brasil ter a vantagem de possuir vastos recursos naturais, premissas da
constituição de uma matriz energética largamente diversificada, privilegiando fontes limpas e renováveis,
não se deve prescindir da importante riqueza nacional que é o carvão mineral. Esta fonte não está
submetida à sazonalidade climática, que eventualmente podem causar um grande transtorno na segurança
de suprimento, principalmente no caso brasileiro, onde a dependência da hidroeletricidade ainda é
bastante elevada. Assim, a geração de energia elétrica a carvão pode ser incentivada, para dar ao Sistema
Nacional Interligado (SIN) a segurança que se espera de um sistema hidrotérmico, complementado por
outras fontes alternativas de energia, inclusive com suporte das fontes renováveis.
Cabe ressaltar que as principais reservas de carvão mineral estão localizadas na Região Sul, notadamente
no Rio Grande do Sul, que detém mais de 90% das reservas nacionais. As reservas nacionais de carvão,
hoje conhecidas, giram em torno de 12 bilhões de toneladas, o que corresponde a mais de 50% das
reservas sul-americanas.
Para aumentar o uso do carvão brasileiro é necessário incrementar a pesquisa tecnológica, buscando a
conversão de carvões considerados de baixo poder, em carvões com tecnologias de combustão e
conversão ditas limpas e ambientalmente favoráveis. Consequentemente, é importante desenvolver
processos e tecnologias compatíveis com as reservas brasileiras de carvão, com projetos customizados
para este combustível.
Outra questão que merece atenção é o fato de que no próximo ano, no sul do país, preveem-se
dificuldades para o atendimento de energia. Atualmente o Rio Grande do Sul importa 70% de energia
66
consumida, ficando completamente dependente do Sistema Interligado Nacional (SIN). Em contrapartida,
dado as imensas reservas de carvão situadas na mesma região em tela, este risco, poderia ser convertido
em uma grande oportunidade de aproveitamento, podendo inclusive tornar o estado autossuficiente. Além
disso, em decorrência da privilegiada localização do nosso estado, a exportação de energia para o
MERCOSUL é uma excelente oportunidade.
Assim, levando-se em conta a responsabilidade social do Sistema Eletrobras com as regiões de sua
influência, podemos afirmar que a ampliação do aproveitamento do carvão trará desenvolvimento
econômico e social para uma importante parcela da população, uma vez que as principais jazidas
encontram-se numa das regiões mais deprimidas do Rio Grande do Sul. Ou seja, considerando que a
sustentabilidade é um dos pilares estruturantes do Sistema Eletrobras, os aspectos socioeconômicos
devem ser considerados em políticas públicas na área de energia.
B)
Planejamento Estratégico
O Planejamento Estratégico para o decênio 2012 a 20212 apresenta os seguintes objetivos estratégicos
finalísticos:
Objetivos Estratégicos Finalísticos
Objetivo 01: Consolidar e expandir os negócios de geração térmica à carvão mineral
de forma sustentável e rentável.
Objetivo 02: Diversificar a matriz energética prioritariamente no eixo térmico.
Objetivo 03: Desenvolver e implementar políticas de sustentabilidade contribuindo
para o desenvolvimento das regiões de influência.
Tabela 14: Objetivos Estratégicos Finalísticos
Fonte: Fonte: Planejamento Estratégico da Eletrobras CGTEE 2012/2021
No transcurso do exercício de 2014, a empresa buscou avançar na consecução dos objetivos 01 e 03
supracitados, aplicando recursos contemplados no PPA – conforme ações 3372, 4493 e 3380. Quanto ao
Objetivo 02 “Diversificar a matriz energética prioritariamente no eixo térmico”, no exercício de 2014, por
uma opção de gestão, não houve ações relacionadas à diversificação da matriz energética, pois o projeto de
expansão mantem-se no eixo térmico a carvão.
Objetivo 01: Consolidar e expandir os negócios de geração térmica a carvão mineral de forma sustentável
e rentável.

Ação 3372 - Revitalização da Usina Termelétrica Presidente Médici – UPME com 446 MW em
Candiota – RS
Este projeto visa consolidar através da recuperação da capacidade operacional, a vida útil e a
2
Fonte: Planejamento Estratégico da Eletrobras CGTEE para 2012 a 2021.
67
disponibilidade da UPME. Incluem-se também os melhoramentos a serem realizados nos equipamentos
industriais. Em 2014 foram investidos R$ 3,3 milhões neste programa.

Ação 4493 – Manutenção de Sistema de Geração de Energia Elétrica na Região Sul
Visa a consolidação através da permanente manutenção, contemplando adequações e substituições nos
equipamentos instalados nos sistemas das unidades operacionais da Eletrobras CGTEE a fim de garantir
confiabilidade à geração de energia das plantas industriais da empresa. Contemplam inclusive a aquisição
de peças, componentes e serviços. Em 2014 foram investidos R$ 13,6milhões.
Objetivo 03: Desenvolver e implementar políticas de sustentabilidade contribuindo para o
desenvolvimento das regiões de influência.

Ação 3380 – Adequação Ambiental da Fase B da UPME.
O objetivo deste programa é adequar as unidades a Fase B da Usina Presidente Médici (UPME) aos
padrões de emissões atmosféricas determinados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA).
Neste sentido está previsto a instauração de dessulfurizador no montade aproximado de R$ 240 milhões.
O cronograma estabelece a aquisição em 2015 e implementação em 2016. Em 2014 foram investidos R$
9,1 milhões.

No campo social, a Eletrobras CGTEE investiu quantitativa e qualitativamente nas comunidades,
com apoio das prefeituras, nas áreas de educação, cultura, esporte, auto sustentação alimentar,
inserção dos jovens e promovendo a equidade de gênero. O montante de investimentos,
excetuados outros decorrentes de determinações legais, alcançou aproximadamente R$ 782 mil,
conforme Balanço Social 2014.
A seguir os objetivos estratégicos de gestão e os principais destaques para o exercício de 2014:
Objetivos Estratégicos de Gestão
Objetivo 04: Aprimorar a gestão de pessoas visando atrair, desenvolver e reter talentos para a
Eletrobras CGTEE.
Objetivo 05: Implantar novo modelo de suporte aos negócios que garanta uma operação
integrada, rentável e competitiva.
Objetivo 06: Desenvolver modelo de gestão empresarial e organizacional baseado nas
melhores práticas.
Tabela 15: Objetivos Estratégicos de Gestão
Fonte: Planejamento Estratégico da Eletrobras CGTEE 2012/2021
Objetivo 04: Aprimorar a gestão de pessoas visando atrair, desenvolver e reter talentos para a
Eletrobras CGTEE.
Em 2014 desenvolvemos o 3ª ciclo do Sistema de Gestão de Desempenho, estabelecendo 1 meta
empresarial e duas metas de equipes. Tal processo, além de proporcionar o desenvolvimento do corpo
68
funcional, está sendo utilizada como instrumento de gestão para percepção dos objetivos estratégicos
finalísticos.
Por outro lado, a principal dificuldade continua sendo a não autorização por parte do DEST para
realização de Concurso Público. Além do déficit existente na área operacional, por não termos concurso
válido, há risco de continuidade de processos críticos na área meio e fim da empresa. Temos a expectativa
que tal quadro seja revertido no exercício de 2015.
Objetivo 05: Implantar novo modelo de suporte aos negócios que garanta uma operação integrada,
rentável e competitiva.
A estratégia relacionada a este objetivo está centrada na Tecnologia de Informação. Foi objeto de estudos
a capacidade de processamento e storage havendo necessidade de expansão, aprimoramentos e
atualização, os quais foram iniciados em 2013, tendo forte execução em 2014, num montante de R$ 2,5
milhões.
Objetivo 06: Desenvolver modelo de gestão empresarial e organizacional baseado nas melhores
práticas.
Destaca-se na consecução deste objetivo a aprovação pelo Conselho de Administração da Eletrobras em
setembro de 2014 do 1º Plano de Negócios e Gestão da Eletrobras CGTEE. Tal decisão proporcionará o
aumento da eficiência empresarial, com implementação dos projetos constantes na sua carteira. Suas
caraterísticas serão abordadas no próximo item.
Também, em 2014 ocorreu o projeto piloto da gestão orientada por processos, no qual foi mapeada toda a
cadeia de suprimentos, tendo como resultado um conjunto de recomendações para a melhoria do processo
referido, uma vez que se constitui num dos principais processos da área meio. Para 2015 há previsão de
continuidade em outros processos da empresa.
Por último, registra-se a alteração do organograma da empresa, objetivando a integração do parque
gerador do Complexo de Candiota, trazendo as melhores práticas da nova unidade para o parque antigo,
bem como, utilizando-se da experiência acumulada dos operadores das Fases A e B na minimização dos
problemas do parque novo.
C)
Plano de Negócios da Eletrobras CGTEE 2014 a 2019
Em 27 de setembro de 2014 foi aprovado pelo Conselho de Administração da Eletrobras o primeiro o
Plano de Negócios e Gestão da Eletrobras CGTEE projetando o período compreendido entre 2014 a 2018,
sendo este, parte de uma nova estratégia (que se desenvolverá ao longo de 10 anos) para nossa empresa,
combinando a revitalização e adequação ambiental de parte de nosso parque atual com a
repotencialização de unidade obsoleta, bem como a desmobilização de usinas técnica e economicamente
inviáveis.
69
O Plano supracitado foi construído em consonância com Planejamento Estratégico da Eletrobras CGTEE
2012-2021, priorizando o objetivo estratégico de “consolidar e expandir os negócios de geração térmica
a carvão mineral de forma sustentável e rentável”.
Tal estratégia centra-se na modernização e expansão do atual Parque Gerador de 890MW para 970MW
concentrando-o exclusivamente no Complexo de Candiota. Esta decisão está baseada numa análise da
otimização de nossos custos operacionais, inclusive no que se refere ao nosso principal insumo, o carvão
mineral. Neste sentido, os projetos que compõem o presente Plano de Negócios visam à repotencialização
da Fase A (substituição dos atuais 126MW por nova unidade de 300MW), revitalização e adequação
ambiental da Fase B (320MW) e a estabilização da Fase C (350MW), perseguindo o padrão de referência
da usina, que é de uma disponibilidade bruta média anual de 90,6%.
De outra forma, também consequência desta nova estratégia, consubstanciada nas indisponibilidades das
unidades, na tecnologia obsoleta e nos altos custos agregados em 31 de dezembro de 2013 iniciou-se a
desmobilização das unidades de São Jerônimo (20MW) e NUTEPA (24MW) (projetos 5 e 6 da Carteira
de Projetos de Geração).
A Eletrobras CGTEE solicitou a consideração da potência instalada de São Jerônimo e NUTEPA, que
somadas chegam a 44 MW, integralmente para o Complexo de Candiota, bem como a manutenção do
subsídio do Carvão para os 490MW previstos no Contrato de Concessão supracitado. Quanto ao subsídio
mencionado merece destaque a Resolução Normativa da ANEEL nº 500/2012 de 17 de julho de 2012 que
estabelece os procedimentos para reembolso do custo de combustíveis de empreendimento que utilize
carvão mineral nacional por intermédio da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, conforme
critério de eficiência energética da central geradora. Esta decisão, em análise na ANEEL é premissa
importante do presente plano, uma vez que, sem o subsídio referido, a energia gerada a partir do carvão
mineral perde completamente a competitividade, dados os elevados custos operacionais, se comparado,
por exemplo, a energia hidráulica.
Outro aspecto relevante do Plano de Negócios refere-se a revisão anual e à reformulação da estratégia de
Comercialização de Energia. No exercício de 2014, após longo trabalho junto a ANEEL para revisão dos
CCEAR vinculados a UTE Candiota III em pontos de alta onerosidade, obteve a revogação da “cláusula
14” dos referidos contratos. Tal dispositivo que imputava penalidades exacerbadas impactou
negativamente na Receita dos últimos exercícios financeiros. Ademais estão sendo adequados os
montantes de energia contratados, conforme explicitado no item Comercialização de Energia, com a
finalidade de evitar a incidência de outras sanções previstas nos contratos em questão.
Destaca-se também a recente ação mitigadora de riscos inerentes a eventos de indisponibilidade de nosso
parque gerador. A Alta Gestão, a fim de evitar possíveis episódios de exposição a mercado de curto
prazo, contratou, através de leilão público, média de 69MW no período de 2014 a 2023, até que os
processos de estabilização e revitalização estejam plenamente concluídos, conferindo segurança e
confiabilidade aos montantes de energia já pactuados.
70
D)
Pontos críticos no exercício de 2014
De acordo com o supracitado, no exercício de 2014 iniciou-se a implementação de uma nova estratégia
para a empresa, tendo como objetivo o aumento de geração, a redução dos custos, o equilíbrio
econômico-financeiro e a qualificação do corpo funcional, bem como o aprofundamento de nossas
práticas de sustentabilidade.
Entretanto, para que o referido Plano de Negócios alcance o êxito esperado, torna-se fundamental a
superação de alguns pontos críticos, que impactaram negativamente de maneira acentuada o nosso
resultado no exercício de 2014. Entre eles, destacamos:







5.2
5.2.1
Baixo índice de disponibilidade do parque antigo;
Ocorrências de paradas não programadas na Fase C;
Dificuldade no atendimento do TAC firmado com o IBAMA, no que diz respeito a aquisição do
dessulfurizador para a adequação ambiental da Fase B;
Ajustes contratuais na Fase C ainda em fase de negociação com a Aneel;
Pendência no atendimento de Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho,
em decorrência da não liberação de concurso público pelo DEST;
Reflexos negativos nos processos de trabalho decorrentes do Plano de Incentivo ao Desligamento
quando 123 empregados deixaram a empresa entre os anos de 2013 e 2014;
Dificuldades no fluxo de caixa da empresa decorrente da redução da receita operacional e do alto
grau de endividamento.
Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados
Programa Temático
5.2.1.1 Análise Situacional
71
Objetivo
5.2.2
Quadro A.5.2.2 – Objetivo fixado pelo PPA
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO
Descrição Promover a manutenção das instalações de geração e de transmissão de energia elétrica, visando a
confiabilidade e a segurança do sistema.
Código
0437
Órgão
32
Programa Energia Elétrica
Sequencial
1
2
3
4
5
6
Sequencial
Código
2033
METAS QUANTITATIVAS NÃO REGIONALIZADAS
Unidade
b)Realizada em c)Realizada d)% Realização
Descrição da Meta
a)Prevista 2015
medida
2014
até 2014
(c/a)
Revitalizar UPME até o final de
2015.
MW
131
58
58
45%
282
282
35%
Promover
manutenção
nas
instalações de geração de energia
na Região Sul.
MW
796
Reduzir níveis de cinza e enxofre
aos parâmetros definidos no TAC
até agosto de 2017.
R$
189.074.000,00
Promover a manutenção e
adequação de bens móveis,
veículos,
máquinas
e
equipamentos de suporte ao
negócio.
adequação de bens móveis de
suporte ao negócio.
9.098.885,00 21.478.209,00
11%
R$
3.491.240,00
R$
3.565.000,00
103.091,00
-
1.328.685,00
38%
1.651.487,00
46%
adequação da infraestrutura de
R$
10.400.000,00 2.520.112,00 4.207.113,00
ativos de informática, informação
e teleprocessamento de suporte ao
negócio.
METAS QUANTITATIVAS REGIONALIZADAS
Descrição da Meta
Regionalização da Meta
40%
Unidade
b)Realizada em c)Realizada
a)Prevista 2015
medida
2014
até 2014
d)%
Realização
(c/a)
Unidade
b)Realizada em c)Realizada
a)Prevista 2015
medida
2014
até 2014
d)%
Realização
(c/a)
METAS QUALITATIVAS
Descrição da Meta
Sequencial
1
Revitalização até 2015 da Usina Termelétrica Presidente Médici, com 446 MW, em Candiota (RS).
2
Manutenção de Sistema de Geração de Energia Elétrica na Região Sul até dezembro de 2013
3
Adequação Ambiental até agosto de 2017, da Usina Termelétrica Presidente Médici, fases A e B, em Candiota
(RS).
4
Promover a manutenção e adequação de bens móveis, veículos, máquinas e equipamentos de suporte ao negócio
até o final de 2015.
5
Promover a manutenção e adequação bens imóveis de suporte ao negócio até o final de 2015.
6
Promover a manutenção e adequação da infraestrutura de ativos de informática, informação e teleprocessamento
de suporte ao negócio até o final de 2015.
72
Obs.: 1. Nas metas realizadas até 2014, sequencial 1 e 2, a unidade de medida é MW. Este indicador corresponde a um número absoluto e
não pode ser somado (acumulado) ano a ano.
Obs.: 2. As Unidades Técnicas afetadas diretamente pelas metas sequenciais 1, 2 e 3 são as do Complexo de Candiota e indiretamente toda
Empresa. Sequenciais 4, 5 e 6 afetam diretamente a Sede e indiretamente o Complexo de Candiota.
Revitalização da Usina Termelétrica Presidente Médici, com 446 MW, em Candiota (RS) - No
Estado do Rio Grande do Sul.
Este projeto prevê a realização da reforma de equipamentos com objetivo de melhorar as condições de
geração elétrica da Usina Presidente Médici (UPME) composta pelas Fases A (duas Unidades de 63 MW)
e B (duas Unidades de 160 MW).
Incluem-se também neste projeto os melhoramentos a serem realizados nos equipamentos industriais.
A Revitalização da Usina Termelétrica Presidente Médici (UPME) contemplou em 2014 processos de
grande valor. O desvio entre o previsto e o realizado deve-se ao atraso na realização da nova planta de
desmineralização e realização parcial da reforma das turbinas e geradores da Fase B.
Manutenção de Sistema de Geração de Energia Elétrica na Região Sul - Na Região Sul.
Este projeto prevê a realização de adequações e substituições nos equipamentos instalados nos sistemas
das unidades operacionais da Eletrobras CGTEE a fim de garantir a geração de energia dessas plantas.
Compreende também a aquisição de peças, componentes e serviços visando à manutenção das Unidades
Geradoras.
Na Ação MSGEE, existem processos de grande valor que estão em fase de processo licitatório e/ou estão
em fase de contratação. Foi realizada a aquisição válvulas do sistema de by pass das unidades 3 e 4 da
Fase B, sistema de coleta de dados (SCD-CDE), que ainda está em execução, aquisição de plataforma
articulada, aquisição de 11 motores elétricos para a Fase C e aquisição de motobomba para a Fase C. O
desvio entre o previsto e o realizado deve-se aos principais projetos em andamento encontrarem-se ainda
em licitação: realização na aquisição de peças de reposição importadas da Fase C, conjuntos de
acionamento para aquecedores de ar regenerativo Fase B, aquecedores de ar regenerativo da Fase A Unidades 1 e 2, elevador externo junto ao precipitador eletrostático 2, sistema de abatimento de pó nos
silos da Fase C e simulador dinâmico para Usina Termelétrica Candiota III - Fase C.
Adequação Ambiental da Usina Termelétrica Presidente Médici, fases A e B, em Candiota (RS).
A meta principal na execução dos projetos/programas da adequação ambiental é o cumprimento do
Termo de Ajustamento de Conduta, desta forma, a execução física e/ou financeira não influenciam
diretamente na capacidade de geração da Usina, uma vez que são projetos cuja a execução não requer a
parada de nenhuma das Unidades de Geração do Complexo Termelétrico de Candiota, não havendo meta
qualitativa regionalizada pois é um acordo exclusivo para o ajustamento de conduta da Eletrobras CGTEE
não envolvendo obrigações para outros órgãos ou empresas do Sistema Eletrobras .
O projeto prevê aquisição de um sistema de dessulforização e abatimento de material particulado e óxidos
de enxofre, responsável por aproximadamente 80% do valor dotado. Não está ocorrendo segundo o
cronograma originalmente previsto em razão de processos licitatórios fracassados.
73
5.2.3
Ações
5.2.3.1 Ações - OFSS
5.2.3.2 Ações/Subtítulos - OFSS
5.2.3.3 Ações não Previstas na LOA 2014 – Restos a Pagar não Processados - OFSS
74
5.2.3.4 Ações - Orçamento de Investimento - OI
Quadro A.5.2.3.4 – Ações do Orçamento de Investimento
Identificação da Ação
Código
3372
Tipo: P
Título
Revitalização da Usina Termelétrica Presidente Médici – UPME com 446 MW em Candiota– RS
Iniciativa
01.G1
Objetivo
Promover a manutenção das instalações de geração e de transmissão de energia elétrica, visando
a confiabilidade e a segurança do sistema. Código: 437
Programa
Energia Elétrica
Unidade Orçamentária
25.752.2033.3372.0043
Ação Prioritária
(
) Sim
Código: 2033
( x )Não
Tipo:
Caso positivo: (
)PAC
(
) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Execução Financeira e Física
Execução Física – Meta
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Inicial
113.370.005,00
Dotação Final
18.000.000,00
Valor
Realizado
Descrição da
Meta
Unidade de
medida
MW
3.284.610,00
Promover a
manutenção de
7.100 MW das
instalações de
geração do
Sistema
Elétrico
Brasileiro.
75
Previsto Reprogramado
155
131
Realizado
58
Código
4493
Título
Manutenção de Sistema de Geração de Energia Elétrica na Região Sul
Iniciativa
01.G1
Objetivo
Promover a manutenção das instalações de geração e de transmissão de energia elétrica, visando a
confiabilidade e a segurança do sistema. Código: 437
Programa
Energia Elétrica
25.752.2033.4493.0040
Ação Prioritária
(
) Sim
Tipo: A
Código: 2033
( x )Não
Tipo:
Caso positivo: (
)PAC
(
Execução Física – Meta
Dotação
Inicial
74.000.000,00
Dotação Final
74.000.000,00
Valor Realizado
13.617.586,00
Descrição da
Meta
Unidade de
medida
Promover a
manutenção de
7.100 MW das
instalações de
geração do
Sistema
Elétrico
Brasileiro.
MW
306
796
Realizado
282
Código
3380
Título
Adequação Ambiental da Usina Termelétrica Presidente Médici, Fases A e B, em Candiota, RS.
Iniciativa
01.G1
Objetivo
Promover a manutenção das instalações de geração e de transmissão de energia elétrica, visando a
confiabilidade e a segurança do sistema. Código: 437
Programa
Energia Elétrica
25.752.2033.3380.0043
Ação Prioritária
(
) Sim
Tipo: P
Código: 2033
( x )Não
Caso positivo: (
Tipo:
)PAC
(
Execução Física – Meta*
Dotação
Inicial
50.237.000,00
Dotação Final
50.237.000,00
Valor Realizado
Descrição da
Meta
Unidade de
medida
Promover a
manutenção de
7.100 MW das
instalações de
geração do
Sistema
Elétrico
Brasileiro.
R$
Realizado
9.098.885,00
*Não há execução de Meta Física. A meta principal na execução dos projetos/programas da adequação ambiental é o cumprimento do Termo
de Ajuste de Conduta desta forma, a execução física e/ou financeira influencia indiretamente na capacidade de geração da Usina. Data
Conclusão: 31/12/2017
76
4101
Código
Tipo: P
Título
Manutenção e Adequação de bens Imóveis
Iniciativa
01.G1
Programa
Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais Código:
25.122.0807.4101.040
Ação Prioritária
(
) Sim
( x )Não
Caso positivo: (
)PAC
(
0807
Dotação Inicial
700.000,00
Valor
Realizado
Dotação Final
Descrição da
Meta
Promover a
manutenção e
adequação da
infraestrutura
de ativos de
suporte ao
negócio.
0
350.000,00
Unidade de
medida
Realizado
R$
*Não foram definidas metas quantitativas.
Código
4102
Título
Manutenção e Adequação de bens móveis, veículos, máquinas e equipamentos.
Iniciativa
01.G1
Programa
25.122.0807.4102.040
Ação Prioritária
(
) Sim
Tipo: P
( x )Não
Caso positivo: (
)PAC
(
0807
Dotação Inicial
Dotação Final
Valor
Realizado
Descrição da
Meta
Promover a
manutenção e
adequação da
infraestrutura
de ativos de
suporte ao
negócio.
700.000,00
450.000,00
103.091,00
77
Unidade de
medida
R$
Realizado
Código
4103
Título
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática
Iniciativa
01.G1
Programa
25.126.0807.4103.040
Ação Prioritária
(
) Sim
Tipo: P
( x )Não
Caso positivo: (
)PAC
(
0807
Dotação
Inicial
Dotação Final
Valor
Realizado
Descrição da
Meta
Promover a
manutenção e
adequação da
infraestrutura
de ativos de
suporte ao
negócio.
2.600.000,00
3.200.000,00
2.520.112,00
78
Unidade de
medida
R$
Realizado
O desempenho dos Investimentos Realizados em 2014 foi de 19,6% principalmente em razão de:
Ação Revitalização da UPME - em 2014 teve uma realização inferior ao previsto em decorrência do
atraso na implantação da nova planta de desmineralização e reforma parcial das turbinas dos geradores da
Fase B.
Ação MSGEE - apresentou realização inferior ao previsto devido aos principais projetos ainda estarem
em andamento entre eles aquisição de peças de reposição importadas da Fase C, conjuntos de
acionamento para aquecedores de ar regenerativo Fase B, aquecedores de ar regenerativo da Fase A Unidades 1 e 2, elevador externo junto ao precipitado eletrostático 2, sistema de abatimento de pó nos
silos da Fase C e simulador dinâmico para Usina Termelétrica Candiota III - Fase C.
Ação Adequação Ambiental da Usina Termelétrica Presidente Médici, Fases A e B, em Candiota - Os
desvios entre os valores dotados e os efetivamente realizados, se devem ao fato que o projeto para
aquisição de um sistema de abatimento de material particulado e óxidos de enxofre, responsável por
aproximadamente 80% do valor dotado, não estar ocorrendo segundo o cronograma originalmente
previsto em razão de processos licitatórios fracassados.
Ação Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - a Companhia decidiu suspender a construção de uma
área para abrigar as atividades administrativas do almoxarifado do Complexo Termelétrico de Candiota,
em razão da redução do número de empregados naquele Setor, pela adesão ao Plano de Incentivo ao
Desligamento – PID, implementado nas empresas do Sistema Eletrobras. Desta forma, dos R$ 350.000,00
autorizados no orçamento, R$ 310.000,00 estavam destinados a este projeto e R$ 40.000,00 para
construção de uma guarita para abrigar uma balança rodoviária para a Unidade C do Complexo
Termelétrico de Candiota, que também foi cancelado com a justificativa da centralização dos serviços na
balança rodoviária utilizada para atender as Unidades A e B.
Ação Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - A realização
orçamentária do ano de 2014 deste Projeto ficou abaixo do previsto do valor do orçamento aprovado de
R$ 450.000,00. Foi realizado R$103.091,36 (cento e três mil, noventa e um reais e trinta e seis centavos),
representando 22,91% da dotação orçamentária aprovada. Estes valores foram destinados principalmente
a reposição de móveis, utensílios e equipamentos para o Complexo Termelétrico de Candiota e para a
SEDE. Os demais investimentos, deste Projeto, foram postergados em razão das dificuldades financeiras
da Companhia.
Ação Manutenção e adequação de ativos de Informática e Teleprocessamento – A realização foi de 78,8%
em razão da conclusão das aquisições dos equipamentos de processamento e armazenamento de dados
necessários à atualização dos serviços de TI resultando em mais funcionalidade e melhorando os sistemas
já existentes.
79
5.3
Informações sobre outros resultados da gestão
Com base na análise do cenário atual da Empresa visando atingir melhores resultados nos próximos
exercícios foram tomadas providências jurídicas adicionais, além das relacionadas à operação e à saúde
financeira, fundamentais para a viabilização e suporte dos Objetivos Finalísticos - Consolidar e expandir
os negócios de geração a carvão mineral de forma sustentável e rentável e dos Objetivos Estratégicos de
Gestão - Desenvolver modelo de gestão empresarial e organizacional baseado nas melhores práticas do
mercado do Planejamento Estratégico 2012/2021 da Eletrobras CGTEE a seguir detalhados:
Revogação da Cláusula 14 dos CCEAR
O processo n.º 48500.001862/2013-78 versava sobre o tema da Cláusula 14 dos contratos CCEAR, no
qual, por três vezes, em sede liminar, a ANEEL, negou os pedidos de sua suspensão. Tendo em vista a
demora no atendimento dos pedidos de aditamento bilateral de contratos de compra de energia, solução
dada pela própria Agência nos autos do mesmo processo, foi deferida medida cautelar nesse sentido.
Através do Despacho ANEEL nº 3.413 de 08 de outubro de 2013, foi reconhecido o pedido de concessão
de medida cautelar apresentado pela Eletrobras CGTEE, a partir da competência da contabilização de
setembro, dando provimento para suspender a aplicação da Cláusula 14 dos Contratos de
Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR. Portanto, de acordo com o supracitado
despacho, a partir da contabilização de setembro/2013 o Ressarcimento Devido por Energia Indisponível
(aplicação da Cláusula 14 dos CCEAR) não foi mais contabilizado, porém permanecendo valores já
incorridos e não liquidados pelas distribuidoras até aquela data.
Pela Resolução Normativa/ANEEL/599/2014 de 28 de janeiro de 2014 a revogação da aplicação da
Cláusula 14 dos CCEAR foi confirmada, impactando positivamente na receita desta unidade.
Assim, em 24/09/2014 a Eletrobras CGTEE ajuizou ação perante 2ª Vara Federal de Porto Alegre,
objetivando o ressarcimento/compensação dos efeitos financeiros (prejuízos) retroativos, decorrentes da
“revogação” da Cláusula 14, estimados na ordem de R$ 85 milhões. Os autos estão conclusos para
sentença.
Revisão de Parâmetros Técnicos e Redução de Montantes Contratados
O desempenho operacional da Fase C nos primeiros anos de operação (“curva da banheira”) apresentou
taxas equivalentes de indisponibilidade muito acima dos estimados quando do cadastramento do
empreendimento para o 1ºLEN, resultando na impossibilidade da usina de produzir o volume de energia
contratada nestes anos iniciais de operação e vindo a impactar gravemente o seu resultado econômico e
financeiro, em decorrência da aplicação das regras de mercado.
Em 20 de novembro de 2013 a Eletrobras CGTEE encaminhou carta à ANEEL solicitando a revisão dos
parâmetros técnicos da UTE Candiota III (Fase C) e consequentemente a revisão da Garantia Física desta
Usina. Tal revisão tem por objetivo garantir ao SIN as reais condições da unidade para atendimento as
demandas, bem como minimizar o alto risco decorrente do processo de contabilização mensal da CCEE,
frente à volatilidade do PLD.
A partir de estudos da EPE, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético/MME publicou,
em 20 de maio de 2014, a nova garantia física da UTE Candiota III (Fase C) no valor de 262,4
MWmédios, conforme Portaria nº 140.
80
Registramos ainda que, conforme Despacho ANEEL Nº 4.141/2014, os contratos vinculados à UTE
Candiota III (Fase C) terão redução proporcional dos CCEARs da usina com as distribuidoras
contratantes do Leilão 1/2005, no montante total de 65 MW médios a partir de 1º/1/2018, com a
consequente redução da Receita Fixa para R$ 249.841.500,00/ano, devidamente atualizada.
Determinou-se consequentemente que as distribuidoras signatárias dos CCEARs com a UTE Candiota III
(Fase C) prevejam a recompra do montante descontratado no próximo Leilão A-3 (2015).
Diante do citado despacho ANEEL (Nº 4.141/2014), verifica-se a aplicação de redutor adicional à receita
fixa da usina, equivalente a razão entre o valor de 22,26% da receita fixa total do ano de 2017 e o número
de anos remanescentes nos CCEARs da UTE Candiota III, a partir de 2018, caso o preço médio de
aquisição do Leilão A-3 de 2015 supere o valor do ICB da UTE Candiota III.
O 1º LEN – Leilão de Energia Nova ao qual a UTE Candiota III está vinculada prevê seus contratos com
as distribuidoras contratantes, até o ano de 2023.
Ação Cautelar de Produção de Prova nº 004/1.13.0001596-9
Devido aos graves prejuízos financeiros decorrentes da operação irregular da UTE Candiota III (Fase C) e
após a fase de negociação amigável não ter tido êxito durante o ano de 2012, conforme previsto em
contrato, a solução da controvérsia dar-se-á através de processo de arbitragem. Em suporte ao processo de
arbitragem foi definida a propositura de uma ação cautelar de produção de provas.
A Eletrobras CGTEE busca com este procedimento preparatório fazer a prova do real prejuízo a ser
atribuído às empresas do Grupo CITIC por conta de inadimplementos contratuais verificados desde a
entrada em operação da usina. Esta ação servirá de base para uma futura cobrança no juízo arbitral, com o
valor estimado em R$ 3.841.177.518,41 (três bilhões, oitocentos e quarenta e um milhões, cento e setenta
e sete mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta e um centavos), que engloba prejuízos diretos e indiretos
pela não geração de energia, multas e penalidades.
Em Nota de Expediente as partes foram notificadas que a perícia terá início em 30/03/2015.
81
5.4
Informações sobre indicadores de desempenho operacional
Os indicadores de desempenho que visam dar sustentação ao equilíbrio econômico financeiro e atender
aos objetivos estratégicos da Eletrobras e suas controladas de atingir eficiência e rentabilidade e medir a
efetividade dos principais processos no exercício de 2014 é o Contrato de Metas de Desempenho
Empresarial – CMDE.
As metas são calculadas segundo protocolo, para indicadores e premissas de negócio, estabelecido e
assinado em contrato celebrado entre a Eletrobras CGTEE e a Centrais Elétricas Brasileiras S.A.
Contrato CMDE vigente consta no anexo deste relatório.
A seguir apresentamos os resultados referentes ao exercício 2014.
Quadro A.5.4 – Indicadores de Desempenho
Unidade
Índice de
Referência
Índice
Previsto
Índice
Observado
Periodicidade
Quantifica
a
participação dos
Custos
Operacionais
(Pessoal,
Material,
Serviços
e
Outros)
na
Receita
Operacional
menos impostos
sobre Receita e
Encargos
Setoriais
da
Empresa.
Os
dados utilizados
para
esta
informação são
contábeis
via
demonstrações
financeiras.
%
138,7%
79,4%
-74,7%
Mensal
É uma medida de
alavancagem
financeira
da
companhia.
Indica o número
de anos de fluxo
de
caixa
requeridos para
pagar todas as
dívidas
da
companhia.
Índice
Expressa
a
capacidade
de
geração de caixa
operacional
através
das
operações
da
empresa. Por não
incluir
as
despesas
com
depreciação
e
amortização e a
equivalência
patrimonial,
a
margem Ebitda
pode ser vista
como
uma
%
Denominação
Fórmula de Cálculo
PMSO
ROL
*
17,2
*
Mensal
Dívida Líquida
EBTIDA
-45,8%
17,0%
-369,0%
Mensal
EBITDA
ROL
82
aproximação do
fluxo de caixa (e
não do lucro)
da empresa.
Revela quanto a
empresa teve de
lucro
líquido
(prejuízo
líquido)
para
cada real de
capital próprio.
Trata-se de um
indicador
clássico
de
lucratividade
para a análise de
qualquer tipo de
empresa.
R$
Avalia a
capacidade de
realização dos
investimentos
aprovados.
%
Mede a
disponibilidade
de um ativo de
geração tendo
como base as
taxas de
indisponibilidade
programadas e
forçadas.
Índice
O mercado
considera que
empresas
sustentáveis
geram valor para
o acionista no
longo prazo, pois
estão mais
preparadas para
enfrentar riscos
econômicos,
sociais e
ambientais e,
essencialmente,
porque trazem ao
investidor mais
segurança no
momento de
investir.
Pontos
O mercado
considera que
empresas
sustentáveis
geram valor para
o acionista no
longo prazo, pois
estão mais
preparadas para
enfrentar riscos
econômicos,
sociais e
ambientais e,
essencialmente,
porque trazem ao
Pontos
-480.109
-93.571
-413,1%
Mensal
Lucro Líquido
Patrimônio Líquido
19,6%
90,0%
-78,3%
Mensal
Investimento Realizado
Investimento Aprovado
0,500
0,653
-23,4%
Mensal
Índice DISPGR = (1- TEIFa) x (1 TEIP)
(1- TEIFRef) x (1 - TEIPRef)
57,8
53,4
8,2%
Anual
ISE – Dimensão Econômica Pontuação obtida no ISE Bovespa
63,2
55,5
13,9%
Anual
ISE – Dimensão Social - Pontuação
obtida no ISE Bovespa
83
investidor mais
segurança no
momento de
investir.
O mercado
considera que
empresas
sustentáveis
geram valor para
o acionista no
longo prazo, pois
estão mais
preparadas para
enfrentar riscos
econômicos,
sociais e
ambientais e,
essencialmente,
porque trazem ao
investidor mais
segurança no
momento de
investir.
Pontos
O
mercado
considera
que
empresas
sustentáveis
geram valor para
o acionista no
longo prazo, pois
estão
mais
preparadas para
enfrentar riscos
econômicos,
sociais
e
ambientais
e,
essencialmente,
porque trazem ao
investidor mais
segurança
no
momento
de
investir.
Pontos
63,8
49,9
27,9%
Anual
ISE – Dimensão Ambiental Pontuação obtida no ISE Bovespa
67,0
43,9
52,6%
Anual
ISE
–
Dimensão
Mudanças
Climáticas - Pontuação obtida no
ISE Bovespa
O índice de
%
satisfação
dos
colaboradores
(ou índice de
favorabilidade) é
medido por meio
da aplicação de
uma Pesquisa de
Clima
Organizacional,
sendo uma forma
de mensurar o
nível
de
satisfação
dos
colaboradores
com relação aos
aspectos
do
ambiente
organizacional.
Tem
como
output um plano
de melhorias.
*Indicador inviabilizado de cálculo por componente negativa.
Calculado
a
cada
dois
anos. Próxima
realização se
dará em 2015.
Índice
de
Colaboradores
84
Satisfação
dos
Análise dos Resultados do CMDE - Contrato de Metas de Desempenho Empresarial
Econômico Financeiro:
Comparando-se o resultado do exercício de 2014 com o de 2013, há uma variação negativa de 1,7%.
Considerando o resultado operacional previsto no presente contrato de metas para o período de 2013 a
2017, obtivemos um desempenho negativo de 413,1%. Entretanto, tais projeções foram atualizadas em
setembro de 2014, quando da aprovação pela Diretoria Executiva e Conselho de Administração da
Eletrobras do primeiro Plano de Negócios e Gestão da Eletrobras CGTEE. Essas projeções já previam
para o exercício em análise um prejuízo de R$ 402,1 milhões. Tomando-se por referência essa pactuação,
ainda identificamos um desvio negativo do resultado projetado com o realizado em 19,4%.
A receita em 2014 teve um aumento de 32,2% em relação ao exercício de 2013, sendo que não foi ainda
melhor devido a problemas operacionais ocorridos em novembro e dezembro na Fase C do Complexo de
Candiota. A despesa operacional em comparação com o exercício anterior teve um acréscimo de 16,2%.
Um dos principais impactos no aumento da despesa concentra-se na rubrica de Material, com um
acréscimo 20,9%, decorrente do aumento do consumo do insumo Cal. Destaca-se por outro lado a
redução da rubrica de Pessoal em 27,8% se comparada com o exercício ade 2013.
As despesas financeiras tiveram um acréscimo na ordem de 95,7% comparando-se os resultados de 2013
e 2014. Tal variação decorre da repactuação do perfil da dívida ocorrido por ocasião da aprovação do
Plano de Negócios e Gestão da Eletrobras CGTEE. Nesse sentido, podemos afirmar que o principal
desvio negativo comparando-se projeções do PNG 2014 a 2018 e resultados 2014 ocorreu por
consequência do impacto da dívida no negócio, tornando-se imprescindível o tratamento da questão,
como premissa para o reequilíbrio econômico financeiro da empresa. Em consonância com esta análise, já
está sob a avaliação da Diretoria da Eletrobras proposta de equação do tema, com medidas a serem
executadas tanto pela gestão da empresa, quanto ações solicitadas à Eletrobras.
Por fim, entendemos que é fundamental a emissão de um novo termo aditivo, tomando por base o PNG da
Eletrobras CGTEE, revisado para o período de 2015 a 2019, visto a desatualização das projeções da
Eletrobras CGTEE consideradas no CMDE vigente.
Operacional:
Principais causas que prejudicaram a meta no exercício de 2014:
A) indisponibilidade das unidades da FASE A
Grupo 1 - fora de operação deste 27/07/11, com processo licitatório de contratação para a recuperação do
gerador em andamento, com atraso nesta contratação devendo-se principalmente aos estudos de
viabilidade financeira e operacional da Fase A, sobretudo devido ao TAC assinado com o IBAMA. A
alternativa a ser adotada pela CGTEE será a instalação do Gerador 2 no local do Gerador 1 e posterior
acoplamento do Gerador 2 com a Turbina 1 da Fase A para o retorno da Unidade 1 à operação. Serviço
com previsão de conclusão em janeiro de 2015. Com esta alternativa a Unidade 1 voltará com a
capacidade máxima limitada em 50MW;
Grupo 2 - fora de operação desde 12/08/13 quando apresentou defeito nas palhetas da turbina. Está em
processo de avaliação conjunta entre fabricante e setor de engenharia da Eletrobras CGTEE. Sem
previsão de conclusão.
Em 20/10/2014 ocorreu um sinistro (incêndio) que atingiu e danificou a torre de resfriamento evaporativa
da Fase A. Já está em construção a nova torre de resfriamento com previsão de término para utilização
junto à Fase A em março de 2015.
B) disponibilidades abaixo do esperado para as unidades da FASE B
Grupo 3 - Esta unidade vinha operando com disponibilidade de aproximadamente 60MW médios (40%),
muito desta indisponibilidade deve-se à restrição de 60MW em função da retirada de rodas da turbina de
baixa pressão, limitando a Unidade em 100MW. Está indisponível no momento devido ao alto nível de
vibração do conjunto Turbo alternador e a recuperação do circuito de refrigeração, enquanto não ocorrer o
85
término da limpeza e recondicionamento do sistema de refrigeração, associada a elevada temperatura
externa, a operação simultânea das duas Unidades da Fase B não poderá ocorrer. Previsão de liberação da
Unidade para fevereiro/15;
Grupo 4 - Esta unidade está disponível limitada em 120 MW devido às restrições de caldeira. Durante o
4º trimestre a disponibilidade foi reduzida devido a problemas de furo de caldeira, restrições no Sistema
de Moagem e restrições no Sistema de Refrigeração (verificados após o acidente na Torres de
Refrigeração da Fase A).
C) disponibilidades abaixo do esperado para a unidade da FASE C
Grupo 5 - As restrições da unidade basicamente se concentraram nos meses de novembro e dezembro em
função de manutenção no Sistema de Dessulfurização.
D) indisponibilidades das Pequenas Usinas
A Usina Nutepa está indisponível desde Setembro de 2011, conforme despacho ANEEL 3970 de
16.10.2011, que retirou as três unidades de operação comercial, foi realizado um teste na presença da
ANEEL no período de 05.12.12 até 07.12.12 neste mesmo período a Usina realizou o teste referente a
RES 420/10 atingindo uma geração média de 4,95 MW. Devido às indisponibilidades dos Grupos 1, 2 e
3, a Usina de São Jerônimo está totalmente indisponível. Em 2013 operou somente com o Grupo 2 até
novembro quando ocorreu um desligamento da rede e a máquina ficou operando motorizada ocorrendo
danos elétricos no rotor.
Socioambiental:
Nos indicadores socioambientais a Companhia superou a sua meta em todos os quatro indicadores.
Na dimensão Econômica elencamos os principais responsáveis pela nota 57,8: Política, por meio dos
indicadores que se referem ao Planejamento Estratégico e Defesa da Concorrência, e o critério Gestão,
através dos indicadores relativos a Ativos Intangíveis e a Gestão do Desempenho.
Na dimensão Social superamos a meta alcançando com a nota 63,2 e podemos destacar nosso
compromisso com princípios e direitos fundamentais nas relações de trabalho e também as ações de
relacionamento com a comunidade promovidas por meio de realização de seminários e fóruns como os
indicadores que mais influenciaram no desempenho desta dimensão.
Na dimensão Ambiental a meta foi superada com a nota de 63,8 destacando-se as áreas de preservação
ambiental, redução de emissões e resíduos críticos e a inexistência de passivos ambientais como os
critérios analisados para essa evolução na nota, posicionando muito bem a CGTEE entre as empresas do
grupo Eletrobras.
A dimensão Mudanças Climáticas teve em 2014 seu melhor desempenho desde que essa dimensão foi
inserida nos questionários de avaliação do ISE. A meta estabelecida foi superada e podemos ressaltar a
criação da Política Corporativa sobre Mudanças Climáticas como o principal fator que contribuiu para o
crescimento deste tema na CGTEE.
86
5.5
Informações sobre custos de produtos e serviços
A Empresa não apresentou diminuição dos custos incorridos - Economia Total em 2014 com base em
2013 comparados a Economia Total em 2014 com base em 2012. Tal fato decorre de dificuldades
operacionais resultantes de baixo índice de disponibilidade do parque gerador antigo, ocorrências de
paradas não programadas na Fase C sofrendo severas penalidades contratuais bem como pela
indisponibilidade da Usina Nutepa, Usina de São Jerônimo e Fase A do Complexo de Candiota, que
mesmo não gerando apresentam custos operacionais constantes.
O total gerado nos anos em análise são os seguintes:
2012 - 2.677.299 MW/h
2013 - 2.839.646 MW/h
2014 - 2.456.817 MW/h.
Quadro A.5.5 – Variações de Custos
2013
2012
2014/2013
2014/2012
Economia
Total em
2014 com
base em
2013
Geração de Energia
935.091
291
199
Fonte: PRG-Assessoria de Gestão e Planejamento
269
*146,29
**108,16
-
Produtos/Serviços
Custo
Total de
2014
Valor
Milhares
de Reais
Custos Unitários em Reais
2014
Variação %
Custo Unitário
Economia
Total em
2014 com
base em
2012
-
* A variação no Custo Unitário entre os períodos de 2014 e 2013 se deve ao crescimento de 13,12% das
despesas operacionais. As rubricas que mais impactaram são Despesas Financeiras, 150,78% em razão da
contratação de novos empréstimos junto à controladora e do alongamento do perfil da dívida negociado
em 2014, Compra de Energia, crescimento de 29,22% e da rubrica Material, com crescimento de 20,90%
decorrente do acréscimo do insumo cal em 2014.
** A variação no custo Unitário entre os períodos de 2014 e 2012 se deve a diminuição de 25,94% na
Receita. As Despesas também diminuíram 9,42% sendo as rubricas que mais impactaram nesta redução
foram Energia Comprada para Revenda, 28,25% e Imposto sobre Receita, com redução de 44,57%.
As Despesas Financeiras entre 2012 e 2014 apresentaram crescimento de 91,99% em razão da contratação
de novos empréstimos junto à controladora e do alongamento do perfil da dívida realizado em 2014.
Obs.: Os custos foram apurados contabilmente pelo regime de competência.
87
6.
6.1
TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.
Programação e Execução das despesas
Orçamento de Custeio para 2014 foi aprovado pelo Decreto nº 8.159 de 18/12/2013 e revisado pelo
Decreto nº 8.382 de 29/12/2014.
Orçamento de Investimento aprovado pela Lei nº 12.952 de 20/01/2014 e Revisado pela MP nº 666 de
30/12/2014
Diretoria Financeira
Valores em R$
ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO - 2014
(a)
Dotação
(b)
Realizado até
Dezembro/2014
(b/a)
Índice
Realizado
1. RECEITAS
1.1 Receita de Suprimento
449.908.000,00
443.492.452,00
98,6%
1.2 Reembolso da CCC
159.706.910,00
202.800.150,00
127,0%
1.3 Rec Aplicações Financeiras
1.000.000,00
1.115.709,00
111,6%
1.4 Outras Receitas Financeiras
1.300.000,00
1.011.065,00
77,8%
1.5 Outras Receitas
4.500.000,00
9.362.390,00
208,1%
585.418.681,00
527.255.477,00
90,1%
13.794.471,00
13.794.471,00
100,0%
64.617.259,00
0,0%
1.215.628.062,00
1.263.448.973,00
103,9%
1.6 Empréstimo - Eletrobras
1.7 Adiamento - AFAC
1.8 Empréstimo CP - Eletrobras
TOTAL RECEITA
2. INVESTIMENTOS
2.1 Manut.Bens Imóveis
350.000,00
2.2 Manut.Adeq.Ativ.Informática
0,0%
3.200.000,00
2.520.112,00
78,8%
450.000,00
103.091,00
22,9%
2.4 Manut.Sist.Geração de Energia
74.000.000,00
13.617.586,00
18,4%
2.5 Revitalização da UPME
18.000.000,00
3.284.610,00
18,2%
2.3 Manut. Bens Móveis, Veic.Maq.
2.6 Adequação Ambiental da UPME
50.237.000,00
9.098.885,00
18,1%
SUBTOTAL INVESTIMENTO
146.237.000,00
28.624.284,00
19,6%
4. DÍVIDA
4.1 Principal Empréstimo e
Financiamento
172.470.901,00
259.348.011,00
150,4%
4.2 Encargos Emp. e Financiamento
180.501.806,00
212.549.805,00
117,8%
352.972.707,00
471.897.816,00
133,7%
5.1 Pessoal e Encargos
92.199.999,00
93.952.396,00
101,9%
5.2 Material e Produtos
551.819.966,00
601.922.821,00
109,1%
5.3 Serviços de Terceiros
105.980.738,00
91.682.992,00
86,5%
5.4 Utilidades e Serviços
1.500.000,00
1.385.396,00
92,4%
5.5 Tributos e Encargos
64.832.289,00
45.329.930,00
69,9%
5.6 Demais Despesas Correntes
54.430.834,00
50.320.362,00
92,4%
870.763.826,00
884.593.897,00
101,6%
TOTAL GERAL (2+3+4+5)
1.369.973.533,00
1.385.115.997,00
101,1%
DIFERENÇA (1-2-3-4-5)
-154.345.471,00
-121.667.024,00
SUBTOTAL DÍVIDA
5. CUSTEIO
SUBTOTAL CUSTEIO
Tabela 16: Acompanhamento Orçamentário 2014
Fonte: DF - Diretoria Financeira e de Relações com o Mercado
88
6.1.1
Programação das despesas
6.1.1.1 Análise Crítica
6.1.2
Movimentação de Créditos Interna e Externa
6.1.3
Realização da Despesa
6.1.3.1 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total
89
6.1.3.2 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Executados
Diretamente pela UJ
Quadro A.6.1.3.2 – Despesas executadas diretamente pela UJ, por modalidade de contratação – Créditos
Originários
Unidade Orçamentária:
Código UO:
Despesa Liquidada
Modalidade de Contratação
2014
2013
UGO:
Despesa paga
2014
2013
86.951.047,76
109.897.773,13
114.987,33
546.250,07
c) Concorrência
11.477.937,13
45.895.325,97
d) Pregão
75.358.123,30
63.456.197,09
60.347.225,28
25.012.372,27
h) Dispensa
40.407.880,21
6.284.993,48
i) Inexigibilidade
19.939.345,07
18.727.378,79
66.593.996,65
111.711.316,25
66.459.289,68
111.503.135,35
134.706,97
208.180,90
213.892.269,80
246.621.461,65
1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g)
a) Convite
b) Tomada de Preços
e) Concurso
f) Consulta
g) Regime Diferenciado de Contratações
Públicas
2. Contratações Diretas (h+i)
3. Regime de Execução Especial
j)
Suprimento de Fundos
4. Pagamento de Pessoal (k+l)
k)
Pagamento em Folha
l) Diárias
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
Fonte: DFS Departamento de Suprimentos
DF Departamento Financeiro
Obs.: Despesa Liquidada não se aplica às Empresas de Economia Mista
90
6.1.3.3 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários - Total
6.1.3.4 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores executados
Diretamente pela UJ
6.1.3.5 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação
6.1.3.6 Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação
6.1.3.7 Análise crítica da realização da despesa
Alterações significativas ocorridas no exercício: As diferenças entre os valores contratados por
modalidade em 2014 em relação a 2013 ocorreram tanto por efetivação de contratações iniciadas no
exercício anterior, pois os valores se referem a montantes realizados de contratações de outros exercícios
quanto por licitações que iniciaram em 2014, mas terão seus pagamentos em 2015.
Contratações realizadas por dispensa e/ou inexigibilidade: O aumento entre os valores contratados por
dispensa de licitação em 2014 em relação a 2013 ocorreu por conta de contratações ocorridas no final de
2013, em virtude da Parada de manutenção da Fase C, que ocorreu em dezembro, e foram efetivadas em
2014 provocando um aumento significativo nos valores pagos.
Contingenciamento no exercício: Em que pesem as restrições de orçamento, as aquisições foram
realizadas, tendo por critério as necessidades prioritárias.
Eventos negativos ou positivos sobre a execução orçamentária: A execução orçamentária nas
aquisições seguiu a normalidade de anos anteriores. Porém, conforme informado no memorando DFS010/2014, de 19/03/2014, a previsão para o exercício de 2014 os reflexos de contratações ocorridas em
dezembro de 2013, em virtude da Parada de manutenção da Fase C, e com processamento dos
pagamentos em 2014 provocaram um aumento significativo nos valores pagos.
Foram utilizados, como parâmetros, os valores obtidos na consulta ao Software de Gestão Integrada
SAP/R3, transação ZMM30, considerando o montante encerrado de cada modalidade, no ano de 2014, ou
seja, despesas que foram informadas como pagas em 2014, tenham sido as mesmas iniciadas no próprio
exercício ou em exercícios anteriores.
91
6.2
Despesas com ações de publicidade e propaganda
Quadro A.6.2 – Despesas com Publicidade
Publicidade
Institucional
Legal
Programa/Ação orçamentária
Item de orçamento
Institucional
ODI 600.311 (TAC)
5.3
Valores empenhados
–
R$ 324.353,16
R$ 506.080,70
Item de orçamento 53
Mercadológica
Não ocorreu no período
Utilidade pública
Não ocorreu no período
Valores pagos*
R$ 341.847,20
*Despesas com ações de publicidade veiculada, distribuída, exibida ou exposta entre 01/01/2014 e 31/12/2014.
Obs.:” Valores empenhados” não se aplica às Empresas de Economia Mista
Fonte Publicidade Institucional: PRM - Assessoria de Comunicação
Fonte Publicidade Legal: DFSC - Divisão de Licitações e Contratos
Contratos vigentes com agência de publicidade em 2014:
Contrato CGTEE/SEDE/134/2013
Vigência 12 meses a contar de 05/11/2013
Valor: R$ 1.902.572,79
1º Termo Aditivo CGTEE/SEDE/134/2013
Vigência 12 meses a contar de 05/11/2014
Valor: R$ 2.351.955,00
Agência Martins & Andrade
Análise circunstanciada da área de Comunicação Social:
A empresa realizou poucas ações de Comunicação Social buscando somente manter uma atitude de
manutenção da sua imagem institucional por questões legais (ano eleitoral), assim como financeiras por
determinação da sua Diretoria Executiva. No primeiro semestre de 2014 produzimos e
veiculamos comercial institucional de TV com um minuto de duração para utilização regional, na capital
e região metropolitana. A ação institucional (comercial) aproximou a comunidade local à empresa e às
suas atividades. Produzimos um informativo com tiragem de 80 mil exemplares que foram distribuídos de
porta em porta pelos Correios, nas cidades de Candiota, Bagé, Pedras Altas, Pinheiro Machado, Aceguá,
Caçapava do Sul, Herval e Hulha Negra, cidades principais na área de abrangência da empresa e mais as
cidades de Pelotas e Rio Grande, maiores centros urbanos da região. Os informativos circularam em
dezembro de 2014 e janeiro de 2015 com o objetivo de mostrar à sociedade as nossas principais ações.
Realizamos importante trabalho junto aos estudantes de Candiota, local em que está nossa maior unidade,
na Semana do Meio Ambiente, com distribuição de brindes como joguinhos educativos, mochilas e
mudas de árvores. Todas as ações buscam a aproximação da empresa com a comunidade envolvida.
92
6.3
Reconhecimento de Passivos por insuficiência de créditos ou recursos
6.3.1
Análise Crítica
6.4
Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores
6.4.1
Análise Crítica
93
6.5
Transferências de Recursos
6.5.1
Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício
Quadro A.6.5.1 – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência
Posição em 31.12.2014
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA
UG/GESTÃO: DTA – Departamento de Meio Ambiente
CNPJ: 02.016.507/0001-69
Informações sobre as Transferências
Valores Pactuados
Modalidade
Nº do instrumento
Beneficiário
Valores Repassados
Vigência
Global
Contrapartida
No Exercício
Acumulado até o
Exercício
Sit.
Início
Fim
1
CGTEE/DTC/036/2013
FURG (94.877.56/0001-10)
FAURG (03.483.912/0001-50)
1.010.920,00
289.600,00
304.370,00
529.790,00
28.06.2013
26.06.2015
1
1
CGTEE/SEDE/022/2012
FURG (94.877.56/0001-10)
FAURG (03.483.912/0001-50)
2.270.101,86
895.125,00
100.592,00
1.374.976,86
14.03.2012
14.03.2015
1
LEGENDA
Modalidade:
1 - Convênio
Situação da Transferência:
1 - Adimplente
2 - Contrato de Repasse
2 - Inadimplente
3 - Termo de Cooperação
3 - Inadimplência Suspensa
4 - Termo de Compromisso
4 - Concluído
5 - Excluído
6 - Rescindido
7 - Arquivado
Fonte: DFIM- Divisão de Monitoramento e Apoio a Gestão de Contratos e Convênios e DTA- Departamento de Meio Ambiente
94
Posição em
31.12.2014
CNPJ: 02.016.507/0001-69
UG/GESTÃO: DTE - Departamento de Engenharia
Valores Pactuados
Modali
dade
1
Nº do instrumento
CGTEE/DTC/011/2013
Beneficiário
CIENTEC (92.816.685/0001-67)
FUND.LUIZ ENGLERT
(92.971.845/0001-42)
Valores Repassados
Vigência
Global
1.503.101,40
Contrapartid
a
No Exercício
794.112,00
301.683,00
LEGENDA
Modalidade:
1 - Convênio
1 - Adimplente
2 - Contrato de Repasse
2 - Inadimplente
3 - Termo de Cooperação
4 - Termo de Compromisso
4 - Concluído
5 - Excluído
6 - Rescindido
7 - Arquivado
Fonte: DFIM- Divisão de Monitoramento e Apoio a Gestão de Contratos e Convênios e DTE – Departamento de Engenharia
95
Acumulado até o
Exercício
301.683,00
Sit.
Início
Fim
16.01.2014
16.01.2016
1
Posição em
31.12.2014
UG/GESTÃO: PRGR – Divisão de Responsabilidade Social
CNPJ: 02.016.507/0001-69
Valores Pactuados
Modalidade
Nº do instrumento
Beneficiário
Global
Contrapartida
Valores Repassados
Vigência
Sit.
No Exercício
Acumulado até
o Exercício
Início
Fim
1
CGTEE/SEDE/160/2011
EMBRAPA (00.348.003/0052-60) E
FAPEG (03.438.169/0001-16)
649.999,40
200.000,00
35.000,00
414.999,88
12.12.2011
12.06.2014
4
1
CGTEE/SEDE/019/2012
INSTITUTO CULTURAL PADRE
JOSIMO (06.942.198/0001-09)
2.836.833,00
0,00
920.820,88
2.836.832,79
06.02.2012
06.02.2015
4
1
CGTEE/SEDE/044/2013
STIMMEPA (92.959.600/0001-08)
830.447,29
0,00
434.935,12
829.968,31
28.05.2013
28.07.2014
4
1
CGTEE/SEDE/112/2013
HOSPITAL DE CARIDADE N. SRA.
CONCEIÇÃO DE PIRATINI
(92.637.792/0001-28)
105.300,00
715,66
105.300,00
105.300,00
04.12.2013
20.08.2015
1
1
CGTEE/SEDE/138/2013
PREF. MUNICIPAL JAGUARÃO
(88.414.552/0001-97)
320.000,00
0,00
64.169,46
64.169,46
27.11.2013
27.11.2014
2
1
CGTEE/SEDE/139/2013
EMBRAPA (00.348.003/0052-60) E
FAPEG (03.438.169/0001-16)
980.000,00
480.000,00
400.000,00
500.000,00
14.11.2013
14.11.2014
4
1
CGTEE/SEDE/075/2014
STIMMEPA (92.959.600/0001-08)
1.064.983,63
0,00
309.459,84
309.459,84
22.08.2014
22.10.2015
1
1
CGTEE/DTC/022/2014
INSTITUTO CULTURAL PADRE
JOSIMO (06.942.198/0001-09)
575.670,00
0,00
507.315,00
575.670,00
10.04.2014
10.04.2015
1
LEGENDA
Modalidade:
1234-
Convênio
Contrato de Repasse
Termo de Cooperação
Termo de Compromisso
1 - Adimplente
2 - Inadimplente
4 - Concluído
5 - Excluído
6 - Rescindido
7 - Arquivado
Fonte: DFIM- Divisão de Monitoramento e Apoio a Gestão de Contratos e Convênios e PRGR- Divisão de Responsabilidade Social
96
6.5.2
Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos Três
Últimos Exercícios
Quadro A.6.5.2 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios
Nome:
CNPJ:
UG/GESTÃO:
COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA
02.016.507/0001-69
DTA – Departamento de Meio Ambiente
Quantidade de
Montantes Repassados em Cada Exercício, Independentemente do
Instrumentos Celebrados
ano de Celebração do Instrumento (em R$ 1,00)
Modalidade
em Cada Exercício
2014
2013
2012
2014
2013
2012
0
01
01
404.962,00
290.650,00
1.137.674,86
Convênio
Contrato de Repasse
Termo de
Compromisso
0
01
01
404.962,00
290.650,00
1.137.674,86
Totais
Fonte: DFIM - Divisão de Monitoramento e Apoio a Gestão de Contratos e Convênios e Área Gestora e DTA -Departamento de Meio
Ambiente
Nome:
CNPJ:
02.016.507/0001-69
UG/GESTÃO:
DTE – Departamento de Engenharia
Modalidade
Convênio
Quantidade de
em Cada Exercício
Montantes Repassados em Cada Exercício, Independentemente
do ano de Celebração do Instrumento (em R$ 1,00)
2014
2013
2012
2014
2013
2012
01
0
0
301.683,00
0
0
01
0
0
301.683,00
0
0
Contrato de Repasse
Termo de
Compromisso
Totais
Fonte: DFIM - Divisão de Monitoramento e Apoio a Gestão de Contratos e Convênios e Área Gestora e DTE - Departamento de Engenharia
97
Nome:
CNPJ:
02.016.507/0001-69
UG/GESTÃO:
PRGR – Divisão de Responsabilidade Social
Modalidade
Quantidade de
em Cada Exercício
Montantes Repassados em Cada Exercício,
Independentemente do ano de Celebração do Instrumento (em
R$ 1,00)
2014
2013
2012
2014
2013
2012
02
04
03
2.777.000,30
2.483.366,24
1.295.869,63
Contrato de Repasse
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Termo de
Compromisso
-
-
-
-
-
-
Totais
02
04
03
2.777.000,30
2.483.366,24
1.295.869,63
Convênio
Fonte: DFIM - Divisão de Monitoramento e Apoio a Gestão de Contratos e Convênios e PRGR - Divisão de Responsabilidade Social
98
6.5.3 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios e Contratos de Repasse
Quadro A.6.5.3 – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas
Valores em R$ 1,00
pela UJ na modalidade de convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse.
Unidade Concedente
CNPJ: 02.016.507/0001-69
Exercício
da
Prestação
das Contas
Quantitativos e Montante Repassados
Convênios
Quantidade
02
Montante Repassado
404.962,00
Quantidade
-
Montante Repassado
-
Quantidade
02
Montante Repassado
290.650,00
Quantidade
-
Montante Repassado
-
Quantidade
01
Montante Repassado
1.137.674,86
Quantidade
-
Montante Repassado
-
Quantidade
-
Montante Repassado
-
Contas Prestadas
2014
Contas NÃO Prestadas
Contas Prestadas
2013
Contas Prestadas
2012
Anteriores
a 2012
Instrumentos
(Quantidade e Montante Repassado)
Contratos de
Repasse
Fonte: DFIM - Divisão de Monitoramento e Apoio a Gestão de Contratos e Convênios e DTA - Departamento de Meio Ambiente
99
Quadro A.6.5.3 – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela Valores em R$ 1,00
UJ na modalidade de convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse.
Unidade Concedente
CNPJ: 02.016.507/0001-69
Exercício
da
Prestação
das Contas
UG/GESTÃO: DTE – Departamento de Engenharia
Convênios
Quantidade
01
Montante Repassado
301.683,00
Quantidade
-
Montante Repassado
-
Quantidade
0
Montante Repassado
-
Quantidade
-
Montante Repassado
-
Quantidade
0
Montante Repassado
-
Quantidade
-
Montante Repassado
-
Quantidade
-
Montante Repassado
-
Contas Prestadas
2014
Contas Prestadas
2013
Contas Prestadas
2012
Anteriores
a 2012
Instrumentos
Fonte: DFIM - Divisão de Monitoramento e Apoio a Gestão de Contratos e DTE – Departamento de Engenharia
100
Contratos de
Repasse
Quadro A.6.5.3 – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas
Valores em R$ 1,00
pela UJ na modalidade de convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse.
Unidade Concedente
CNPJ: 02.016.507/0001-69
Exercício
da
Prestação
das Contas
Convênios
Quantidade
08
Montante Repassado
2.777.000,30
Quantidade
0
Montante Repassado
0
Quantidade
07
Montante Repassado
2.483.366,24
Quantidade
-
Montante Repassado
-
Quantidade
04
Montante Repassado
1.295.869,63
Quantidade
-
Montante Repassado
-
Quantidade
-
Montante Repassado
-
Contas Prestadas
2014
Contas Prestadas
2013
Contas Prestadas
2012
Anteriores
a 2012
Instrumentos
Contratos de
Repasse
Fonte: DFIM - Divisão de Monitoramento e Apoio a Gestão de Contratos e Convênios e PRGR - Divisão de Responsabilidade Social
101
6.5.4 Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de
Repasse
Quadro A.6.5.4 – Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e
Contratos de Repasse.
Posição 31/12 em
R$ 1,00
CNPJ: 02.016.507/0001-69
Exercício da
Prestação das
Contas
Instrumentos
Quantitativos e Montantes Repassados
Convênios
02
Quantidade de Contas Prestadas
Com Prazo de
Análise ainda
não Vencido
Contas
Analisadas
Com Prazo de
Análise
Vencido
Contas
Analisadas
Contas NÃO
Analisadas
2013
Contas
Analisadas
Contas NÃO
Analisadas
2012
Exercício
Anterior a 2012
Contas
analisadas
02
Quantidade Reprovada
-
Quantidade de TCE
-
Montante Repassado (R$)
Contas NÃO
Analisadas
2014
Quantidade Aprovada
404.962,00
Quantidade
-
-
Quantidade Aprovada
-
-
Quantidade de TCE
-
-
Quantidade
-
-
Quantidade de contas prestadas
02
Quantidade Aprovada
02
-
Quantidade de TCE
-
Montante repassado
290.650,00
Quantidade
-
Montante repassado (R$)
-
01
Quantidade Aprovada
01
-
Quantidade de TCE
-
Montante Repassado
1.137.674,86
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade
-
Montante Repassado
-
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade
-
Montante Repassado
-
Fonte: DFIM - Divisão de Monitoramento e Apoio a Gestão de Contratos e Convênios e Área Gestora
102
Contratos de
Repasse
Posição 31/12
em R$ 1,00
UG/GESTÃO: DTE – Departamento de Engenharia
CNPJ: 02.016.507/0001-69
Exercício da
Prestação das
Contas
Instrumentos
Com Prazo de
Análise ainda
não Vencido
Contas
Analisadas
2014
Com Prazo de
Análise
Vencido
Contas
Analisadas
Contas NÃO
Analisadas
2013
Contas
Analisadas
Contas NÃO
Analisadas
2012
Exercício
Anterior a 2012
Quantidade Aprovada
01
-
Quantidade de TCE
Contas NÃO
Analisadas
Convênios
01
301.683,00
Quantidade
-
-
Quantidade Aprovada
-
-
Quantidade de TCE
-
-
Quantidade
-
-
0
Quantidade Aprovada
-
-
Quantidade de TCE
-
Montante repassado
-
Quantidade
-
-
0
Quantidade Aprovada
-
-
Quantidade de TCE
-
Montante Repassado
-
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade
-
Montante Repassado
-
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade
-
Montante Repassado
-
Contas
analisadas
103
Contratos de
Repasse
Posição 31/12
em R$ 1,00
CNPJ: 02.016.507/0001-69
Exercício da
Prestação das
Contas
Instrumentos
Convênios
08
Com Prazo de
Análise ainda
não Vencido
Contas
Analisadas
Com Prazo de
Análise
Vencido
Contas
Analisadas
Contas
Analisadas
Contas NÃO
Analisadas
2012
Exercício
Anterior a 2012
Contas
analisadas
0
Quantidade de TCE
0
2.712.830,84
Quantidade
0
0
Quantidade Aprovada
0
01
Quantidade de TCE
0
Contas NÃO
Analisadas
2013
07
Contas NÃO
Analisadas
2014
Quantidade Aprovada
64.169,46
Quantidade
0
0
07
Quantidade Aprovada
07
0
Quantidade de TCE
0
Montante repassado
2.483.366,24
Quantidade
0
0
04
Quantidade Aprovada
04
0
Quantidade de TCE
0
Montante Repassado
1.295.869,63
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade
0
Montante Repassado
0
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade
0
Montante Repassado
0
104
Contratos de
Repasse
6.5.5Análise Crítica - DTA – Departamento de Meio Ambiente
s transferências ocorridas no exercício de 2014 e suas correspondentes prestações de contas não foram
objeto de ações saneadoras de desconformidades, pois ocorreram em conformidade com o respectivo
Plano de Trabalho, não tendo ocorrido inadimplementos dos convênios.
No último triênio não ocorreram oscilações significativas nem na quantidade, nem no volume de
recursos transferidos aos convênios geridos pelo DTA – Departamento de Meio Ambiente, sendo que as
prestações de contas ocorreram tempestivamente, de acordo com os prazos predefinidos e os
procedimentos adotados foram os necessários e suficientes para averiguar e confirmar a eficiência e
eficácia dos recursos financeiros, materiais e humanos para a consecução dos objetivos dos convênios.
Entre os procedimentos de controle do andamento das ações objeto dos convênios, foram realizadas
reuniões periódicas com os conveniados, verificando e confirmando a execução dos planos de trabalhos
conforme o cronograma estabelecido.
A efetividade e eficácia dos convênios como forma de execução descentralizada das políticas de
responsabilidade social e ambiental da empresa, são evidenciadas pelo alcance dos objetivos e metas a
que os convênios se propuseram.
6.5.5Análise Crítica - DTE – Departamento de Engenharia
Os convênios firmados pela Eletrobras CGTEE e sob a gestão do DTE-Departamento de Engenharia
tiveram suas prestações de contas entregues nos prazos e não foram objeto de ações corretivas ou de
ajustes, pois ocorreram de acordo com o pré-estabelecido no instrumento do convênio.
O volume de recursos transferidos esteve dentro dos montantes definidos, não havendo variações entre o
previsto e montante efetivamente transferido.
As prestações de contas analisadas pela Gestão do Convênio basearam-se em critérios estabelecidos prédefinidos no procedimento padrão de prestações de contas da Eletrobras CGTEE e no Manual P&D
ANEEL 2012 DTE - Deprat
A Gestão do Convênio foi realizada pelo DTE -Departamento de Engenharia que realizou verificações e
fiscalizações in loco sendo auxiliado pela DFIM- Divisão de Monitoramento e Apoio à Gestão de
Contratos e Convênios da Eletrobras CGTEE que controlou e o gerenciou transferências financeiras. 
O convênio foi firmado em atendimento a Lei 9.991, de 24 de julho de 2000, que estabelece as diretrizes
para a realização de pesquisa e desenvolvimento (P&D) no âmbito do Setor Elétrico regulado pela
ANEEL. A referida lei “dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em
eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de
energia elétrica, e dá outras providências”. Os resultados alcançados estão de acordo com os previstos no
Plano de Trabalho.
105
6.5.5Análise Crítica - PRGR – Divisão de Responsabilidade Social
A análise dos convênios adimplidos no exercício de 2014 identificou que as transferências de recursos e
suas prestações de contas ocorreram conforme Plano de Trabalho existente em cada um destes
instrumentos visto que trabalhamos apenas com liberação parcelada de fundos e transferindo cada parcela
apenas mediante a devida prestação de contas da transferência anterior.
Do mesmo modo, informamos que foi realizada periodicamente a fiscalização do andamento dos
trabalhos. Essa fiscalização foi feita tanto in loco, quanto através de contatos com os convenentes, fotos e
análises financeiras.
Dentre as fiscalizações realizadas em 2014, identificou-se em um dos convênios que a execução não
estava ocorrendo conforme o Plano de Trabalho. A prestação de contas deste convênio foi classificada
como reprovada quadro 6.5.4 e a inadimplência está referida no quadro 6.5.1, uma vez que ainda está
sendo analisada, aguardando parecer da procuradora do Ministério Público do Trabalho e Emprego de
Pelotas, em virtude de tratar-se de convênio firmado através de TAC- Termo de Ajustamento de Conduta.
Ressaltamos que os demais projetos conveniados atingiram seus objetivos segundo o Plano de Trabalho,
trazendo resultados satisfatórios e gerando desenvolvimento para as comunidades em que estão inseridos.
106
6.6
Suprimento de Fundos
6.6.1
Concessão de Suprimento de Fundos
6.6.2
Utilização de Suprimento de Fundos
6.6.3
Classificação dos Gastos com Suprimento de Fundos
6.6.4
Análise Crítica
6.7
Renúncias sob a Gestão da UJ
6.7.1
Benefícios Financeiros e Creditícios
6.7.1.1 Benefícios Financeiros e Creditícios – Quantificação
6.7.1.2 Benefícios Financeiros e Creditícios – Análise Crítica
6.7.2
Renúncias Tributárias
6.7.2.1 Renúncias Tributárias sob Gestão ou Estimadas e Quantificadas pela UJ - Identificação
6.7.2.2 Valores Renunciados e Contrapartida
6.7.2.3 Valores Renunciados por Tributo e Gasto Tributário
6.7.2.4 Contribuintes Beneficiados pela Renúncia
6.7.2.5 Beneficiários da Contrapartida da Renúncia Tributária
107
6.7.2.6 Programas Orçamentários Financiados com Contrapartida de Renúncia de Receita
Tributária
6.7.2.7 Prestações de Contas de Renúncia de Receitas
6.7.2.8 Comunicações à RFB
6.7.2.9 Indicadores de Gestão da Renúncia de Receitas
6.7.2.10
Declaração de Situação de Beneficiários de Renúncia Fiscal
6.7.2.11
Fiscalizações Realizadas pela RFB (Exclusivo para a UJ RFB)
6.7.2.12
Renúncia Tributária – Análise Crítica
108
6.8
Gestão de Precatórios
6.8.1
Requisições e Precatórios da Administração Direta
6.8.2
Requisições e Precatórios da Administração Indireta
6.8.3
Análise Crítica
109
7.
GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
7.1
Estrutura de pessoal da unidade
DAH
7.1.1
Demonstração e Distribuição da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada
Quadro A.7.1.1.1 – Força de Trabalho da UJ
Lotação*
Ingressos no
Exercício
Tipologias dos Cargos
Autorizada
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2)**
Efetiva
Egressos
no
Exercício
723
597
45
17
0
0
0
0
723
595
45
17
723
595
45
15
1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado
0
0
0
0
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório
0
0
0
0
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas
0
2
0
2
2. Servidores com Contratos Temporários.
0
0
0
0
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública.
0
37
1
1
723
634
46
18
1.1. Membros de poder e agentes políticos
1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão
4. Total de Servidores (1+2+3)***
*Lotação não considera 3 Diretores
**Servidores em Cargos Efetivos: 530 Empregados de Carreira+02 Empregados requisitados de outros órgãos e esferas+65 Empregados de
Carreira com Função Gratificada=597
***(1+2+3) = 634
Quadro A.7.1.1.2 – Distribuição da Lotação Efetiva
Lotação Efetiva
Tipologias dos Cargos
Área Meio
1. Servidores de Carreira (1.1)
Área Fim
98
499
98
499
96
499
1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado
0
0
1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório
0
0
1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas
2
0
0
0
31
6
129
505
1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)
1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão
2. Servidores com Contratos Temporários
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública
4. Total de Servidores (1+2+3)
110
Quadro A.7.1.1.3 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ
Lotação
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
1. Cargos em Comissão
Autorizada
37
Ingressos
no
Exercício
Efetiva
Egressos
no
Exercício
37
1
1
0
0
0
37
1
1
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão
0
0
0
1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado
0
0
0
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas
0
0
0
1.2.4. Sem Vínculo
0
0
0
1.2.5. Aposentados
0
0
0
65
65
10
5
65
65
10
5
2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado
0
0
0
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas
0
0
0
102
11
6
1.1. Cargos Natureza Especial
1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior
37
2. Funções Gratificadas
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão
102
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2)
Fonte: DAH – Departamento de Recursos Humanos coluna lotação autorizada veio em branco eu preenchi como em 2013
Análise Crítica
Em decorrência do Plano de Incentivo ao Desligamento-PID ocorrido entre junho/13 e novembro/14,
quando foram desligados 121 empregados, o quadro de pessoal da CGTEE ficou quali-quantitativamente
menor que a necessidade da empresa.
Por sua vez, a Holding não autorizou a reposição dos empregados por meio de concurso público vindo a
colocar a Empresa em estado de atenção podendo causar riscos operacionais e de segurança para manter
nossas unidades geradoras.
111
7.1.2
Qualificação e capacitação da Força de Trabalho
Em 2014, foram realizadas diversas Ações Educacionais com o objetivo de coordenar as ações de
desenvolvimento e capacitação de nossos profissionais, garantindo o domínio e o desenvolvimento de
gestão e dos conhecimentos críticos da Empresa.
Muitas Ações Educacionais foram desenvolvidas por multiplicadores internos com o objetivo de ampliar
as experiências e os conhecimentos técnicos dos profissionais, estimulando o desenvolvimento constante
das competências e incentivando uma cultura de compartilhamento.
Identificamos os conhecimentos estratégicos e críticos na área finalística da Empresa no ano de 2014, ou
seja, os conhecimentos fundamentais e comuns entre os negócios da Empresa e das principais funções
técnicas sendo possível investir de forma mais assertiva no desenvolvimento dos profissionais.
Abaixo quadro demonstrativo das principais Ações realizadas no Ano de 2014:
AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL REALIZADAS EM 2014
CARGA
HORÁRIA
Nº DE
PROFISSIONAIS
Rotinas de Suprimento, Meio Ambiente, Segurança e Recursos Humanos
32 horas/aula
34
Treinamento SPTA, SHY, SDA e ATE, Gerador Unifilar e Sistemas de
Emergência, Caldeira e Turbina, Cinza e Carvão, Manutenção e Planejamento,
Tratamento de Água, Simulador de Processo de Geração.
144 horas/aula
39
Análise de Vibração e Coleta de Dados
16 horas/aula
10
Manutenção Centrada em Confiabilidade
32 horas/aula
15
Planejamento, Programação e Controle
16 horas/aula
16
Solidworks 2014
128 horas/aula
15
Tecnologia Hidráulica Industrial
24 horas/aula
15
AÇÃO
Tabela 17: Ações de Qualificação Profissional realizadas em 2014
Fonte: DAHT - Divisão de Treinamento
Normas balizadoras da Divisão de Formação e Qualificação Profissional:
- Projeto IV.6.3 – Plano de Desenvolvimento e Capacitação de Pessoas do Sistema Eletrobras –
Dezembro/2009.
- Manual de Procedimentos da CGTEE – MAPRO – Norma de Desenvolvimento de Pessoas –
Procedimento Administrativo – PAD – DAH-016 – 10/05/2012.
112
7.1.3
Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada
Quadro A.7.1.3 – Custos do pessoal
Despesas Variáveis
Tipologias/ Exercícios
Vencimentos e
vantagens fixas
Retribuições
Gratificações
Adicionais
Indenizações
Benefícios
Assistenciais e
previdenciários
Demais despesas
variáveis
Despesas de
Exercícios
Anteriores
Decisões
Judiciais
Total
Membros de poder e agentes políticos
R$ 0,00
2014
Exercícios
R$ 0,00
2013
Servidores de Carreira vinculados ao órgão da unidade jurisdicionada (Empregados)
2014
R$ 30.430.697,55
R$ 1.477.128,43
R$
17.494.417,37
R$ 6.179.239,41
R$ 5.962.195,34
R$ 61.543.678,10
2013
R$ 33.290.963,28
R$ 1.583.838,02
R$
24.021.829,14
R$ 6.226.301,73
R$ 5.768.999,21
R$ 70.891.931,38
Servidores de Carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade jurisdicionada (Adidos)
R$
3.471,00
R$
45.834,33
R$
2014
R$
8.400,00
R$ 105.351,00
R$
Exercícios
2013
41.598,92
Exercícios
R$
-
100.971,13
R$
4.266,56
2,53
-
R$ 90.906,78
R$ 218.988,69
Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (Assessores)
Exercícios
2014
R$ 3.652.412,00
-
R$
971.044,24
R$
175.458,38
R$
25.790,18
R$ 4.824.704,80
2013
R$ 3.450.718,39
-
R$
1.194.007,32
R$
151.153,03
R$
29.130,39
R$ 4.825.009,13
Servidores Cedidos com Ônus
Exercícios
2014
-
2013
-
R$ 0,00
R$ 0,00
Servidores com Contratos Temporários
R$ 0,00
2014
Exercícios
R$ 0,00
2013
113
7.1.4
Irregularidades na área de pessoal
7.1.4.1 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos
7.1.4.2 Terceirização Irregular de Cargos
Quadro A.7.1.4.2 – Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da unidade
jurisdicionada
Descrição dos Cargos e Atividades do Plano de
Cargos do Órgão em que há Ocorrência de
Servidores Terceirizados
Quantidade no Final do Exercício
2014
2013
2012
Ingressos no
Exercício
Egressos no
Exercício
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
01
01
01
-
-
ASSISTENTE TÉCNICO
462
681
453
-
219
TÉCNICO
20
33
49
-
13
ENGENHEIRO MECÂNICO
01
01
02
-
-
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
-
-
03
-
-
ENFERMEIRO
-
-
01
-
-
MÉDICO DO TRABALHO
-
-
01
-
-
ANALISTA DE SISTEMAS
10
10
-
-
-
Totais
494
726
510
-
232
Análise Crítica da Situação da Terceirização no Órgão
A variação para menor em 2014 no item “ Assistente Técnico” decorreu em razão de que em 2013 terem sido contratados um grande
contingente de pessoal para atender a revisão programa da Fase C do Complexo de Candiota ocorrida no final do exercício de 2013.
O significativo contingente de empregados terceirizados em atividades fins decorre da necessidade de manutenções do Complexo de
Candiota e que não podem ser atendidos por pessoal próprio, pois o quantitativo de empregados definidos pelo DEST – Departamento de
Controle das Estatais é insuficiente para o adequado e tempestivo atendimento às manutenções preventivas e corretivas da planta industrial.
Fonte: DAH- Departamento de Recursos Humanos e DFIM – Divisão de Monitoramento e Apoio à Gestão de Contratos e Convênios
114
7.1.5
Riscos identificados na gestão de pessoas
A Empresa é alinhada as politicas e diretrizes da Holding quanto aos aspectos voltados a gestão de
pessoas relacionados aos possíveis riscos identificados através do mapa de riscos e matriz de riscos em
relação a vulnerabilidade e grau de exposição.
No que tange a retenção de pessoal, a avaliação dos respectivos fatores de risco identificados é realizada
segundo metodologia própria e critérios específicos pela Assessoria de Controles Internos e Gestão de
Riscos voltada a mitigar e/ou minimizar, além do êxodo de pessoal, perdas de qualidade e excelência,
aumento de custos com recrutamento e seleção, aumento de custos com treinamento, quantidade inferior
de profissionais em relação a real necessidade para a atividade, sobrecarga de trabalho, perda de capital
intelectual e elevada rotatividade de profissionais.
115
7.1.6
Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos
a.
Indicadores da Eletrobras CGTEE
- Indicador de Resultado Humano: será o Índice de Absenteísmo (IA) que é o indicador que acompanha
as ausências dos empregados ao trabalho, permitindo avaliar a respectiva repercussão na força de trabalho
prevista para a realização dos programas de trabalho.
- Indicador de Resultado Técnico: será o Índice de Disponibilidade de Geração (DISPGR) que é o
indicador que mede o período de tempo que o conjunto das unidades de geração estiver produzindo a
energia despachada, frente às demandas da ONS.
- Indicador de Resultado de Eficiência: Índice de Produtividade (IP) que visa medir a Receita Operacional
Liquida por Empregado.
b.
Sistema de Gestão de Desempenho – SGD - Programa de avaliação e desenvolvimento de
competências e melhoria de resultados com verificação anual em todas as empresas Eletrobras. O objetivo
deste programa é estabelecer metas para o conjunto dos empregados que se relacionam diretamente com o
aumento da eficiência do negócio.
Metas e Resultados estabelecidos para a avaliação do SGD 2014 - 3° Ciclo
Justificativas da escolha das metas:
SGD - Sistema de Gestão de Desempenho 2014
Meta 1:
Geração bruta de 2.873.280MW/h em 2014 e 3.445.069MW/h em
2015.
Justificativa:
Para a meta de 2014 utilizou-se um percentual mínimo de acréscimo
em relação à média de 2013 (2,1%). Para a realização desta meta as
gerações nos 2º semestre deverão ser superiores ao alcançado no 1º
semestre. Acredita-se que este melhor resultado no 2º semestre de
2014 será possível pois estima-se o retorno à operação de 1 Unidade da
Fase A (entre setembro e outubro) e o regularização da unidade 3 da
Fase B ao longo de setembro/14. Para a meta de 2015 em relação a
UTE P.Médici considerou-se a geração de 155 MW médios e para a
UTE Candiota III estipulou-se a geração média de 240,63 MW médios.
A base da Usina Presidente médici é retormar a geração mínima
atrelada a compra de carvão. Em relação à Candiota III, considerando
o período de parada programada (estimada em 2 meses), estima-se uma
geração média equivalente a 80% de potência instalada.
Meta 2:
Realizar 95% do Orçamento destinado ao PMSO em 2014 e 90% em
2015.
Justificativa:
O setor elétrico nacional passa por um processo de ajustes para
adequar-se as disposições da Lei 12.783/2013. O novo cenário conduz
116
a necessidade de qualificação da eficiência energética aliada a redução
dos custos operacionais. Para enfrentar este cenário desafiador,bem
como, numa visão arrojada, consolidar e expandir nosso negócio
enfrentando os riscos representados nos pilares operacional e
financeiro. Neste sentido, faz-se necessário reduzir nossas despesas
operacionais, sem afetar o desempenho operacional. Otimizando
custos, planejando melhor, qualificando nossos controles e processos.
A meta definida é executar em 2014 até 95% do orçamento aprovado
para despesas operacionais e 90% em 2015.
Meta 3:
Reduzir o absenteísmo médio/empregado para 10 dias em 2014 e 08
dias em 2015.
Justificativa:
O absenteísmo, definido como ausência ao trabalho por qualquer
razão, se apresenta como desafio a ser combatido em uma época em
que a participação funcional torna-se um dos principais meios para
atingir melhorias indispensáveis na eficiência operacional das nossas
empresas. A nova realidade do setor elétrico nacional exige uma nova
postura e adequação do nosso quadro de pessoal para que possamos
atual de forma integrada, rentável e sustentável. Adotamos como
critério de ausência, apenas: faltas abonadas, licença médica, acidente
de trabalho, licença acompanhamento, faltas não justificadas, licença
medico-empresa. Com base na média histórica de ausências por
empregado - 12 em 2011; 14 em 2012; 14 em 2013 e 5 em 2014 consideramos necessário que tenhamos como meta no máximo 10 dias
de ausência média por empregado em 2014 e média/máximo de 8 dias
em 2015.
Tabela 17.1: Justificativas da escolha das metas do SGD - 2014
Fonte: PRG-Assessoria de Gestão e Planejamento
Resultados alcançados:
Meta Empresarial
Geração
Aumentar em 2014 a geração total para 2.873.280Mwh.
Resultado
Geração Realizada 2.462.938,960 MW/h.: Meta não atingida.
Comentários
Fatores que impactaram para o não atingimento da meta:
 Incêndio da Torre de Refrigeração da Fase A;
 Elevada indisponibilidade da UG3 (Fase B), em função dos problemas relacionados ao
balanceamento do conjunto Turbo-alternador;
 Geração reduzida da UG5 (Fase C) nos meses de novembro e dezembro, em virtude da
manutenção do Dessulfurizador.
Metas por equipe
a.
PMSO em 2014
Realizar até 95% do orçamento destinado ao PMSO.
Resultado
94,73% do orçamento realizado em 2014: Meta atingida.
Comentários
As rubricas “serviços” e “outros” impactaram positivamente no atingimento da meta. Ressalta-se que para
cálculo desta, foi considerado o PDG econômico.
117
b.
Absenteísmo
Reduzir o absenteísmo médio por empregado para 10 dias.
Resultado
Absenteísmo médio por empregado em 2014 de 10 dias: Meta atingida.
Comentários
Fatores que impactaram no atingimento da meta: Diminuição das incidências de Licenças Médica (-15
dias); abonos e acidentes de trabalho.
Protocolos:
Meta 1: Para a meta de 2014 utilizou-se um percentual mínimo de acréscimo em relação à média de 2013
(2,1%).
Meta 2: A meta definida é executar em 2014 até 95% do orçamento aprovado para despesas operacionais
e 90% em 2015.
Meta 3 : Com base na média histórica de ausências por empregado - 12 em 2011; 14 em 2012; 14 em
2013 e 5 em 2014 - consideramos necessário que tenhamos como meta no máximo 10 dias de ausência
média por empregado em 2014 e média/máximo de 8 dias em 2015.
118
7.2
Contratação de mão de obra de apoio e de estagiários
7.2.1 Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância
Quadro A.7.2.1 – Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva
Unidade Contratante
UG/Gestão: DA-Departamento Administrativo
CNPJ: 02.016.507/0001-69
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato
Área
Natur
eza
L
O
CGTEE/SEDE/138/2010*
2012
V
O
CGTEE/SEDE/DTPC/DTPJ/
DTML/DTPP/129/2012*
2014
V
O
Empresa Contratada
(CNPJ)
Identificação do Contrato
2010
Período Contratual de
Execução das Atividades
Contratadas
LIDERANÇA LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO LTDA.
(00.482.840/0001-38)
CORREA E BITENCOURT
SEGURANÇA PRIVADA LTDA.
CGTEE/SEDE/DTC/DTPJ/
DTML/DTPP/016/2014*
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores
Contratados
F
M
Sit.
S
Início
Fim
P
C
P
C
P
C
27/12/2010
26/12/2015
0
17
0
22
0
1
03/08/2012
28/02/2014
0
07/03/2014
07/03/2015
0
0
0
P
E
(11.015.073/0001-73)
LINCE SEGURANÇA
PATRIMONIAL LTDA
33
0
33
0
(10.364.152/0002-08)
Observações:
*OS CONTRATOS DE LIMPEZA E VIGILÂNCIA NÃO TÊM PREVISTO ESCOLARIDADE ESPECÍFICA PARA OS CARGOS, APENAS EXPERIÊNCIA NA FUNÇÃO.
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte: DFIM - Divisão de Monitoramento e Apoio a Gestão de Contratos e Convênios e Áreas Gestoras
119
1
A
7.2.2 Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão
Quadro A.7.2.2 – Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra
Unidade Contratante
UG/Gestão: DT / DA / PR***
CNPJ: 02.016.507/0001-69
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato
Área
Natur
Identificação do Contrato
eza
Período Contratual de
Execução das Atividades
Contratadas
Empresa Contratada
(CNPJ)
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores
Contratados *
F
M
S
Início
Fim
P
C
P
C
P
C
Sit.
2008
9
O
CGTEE/DTC/051/2008
VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL
LTDA.
(01.637.895/0001-32)
01/10/2008
29/06/2014
61
57
07
06
0
0
E
1998
9
O
CGTEE/UPME/02026/
1998
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
MINERAÇÃO
(92.724.145/0001-53)
18/12/1998
31/12/2024
42
09
0
28
0
05
P
2012
9
O
CGTEE/DTC/028/2012
TORQUE POWER SERVICE LTDA.
(00.218.067/0001-05)
17/02/2012
17/02/2015
**
38
**
16
**
2013
9
E
CGTEE/DTC/159/2013
RVT CONSTRUTORA LTDA.
(08.996.551/0003-20)
30/11/2013
29/05/2014
0
271
21
188
01
01
E
2013
9
E
CGTEE/DTC/166/2013
RVT CONSTRUTORA LTDA.
(08.996.551/0003-20)
06/12/2013
05/06/2014
192
192
15
15
0
0
E
2013
2
O
CGTEE/SEDE/DTC/
DTPJ/DTPP/121/2013
PLANSERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE
SERVIÇOS LTDA. (04.970.088/0001-25)
01/12/2013
31/10/2015
0
3
0
7
0
0
P
2013
3
O
CGTEE/SEDE/040/2013
CDS INFORMÁTICA LTDA.
(93.124.642/0001-83)
03/05/2014
02/05/2015
0
0
10
07
0
03
P
2014
9
O
CGTEE/DTC/DTML/
137/2014
RVT CONSTRUTORA SUL LTDA.
(30.038.384/0001-00)
28/11/2013
28/11/2014
0
159
21
202
01
01
A
Observações:
120
P
* CAMPOS DEIXADOS SEM PREENCHIMENTO: INFORMAÇÕES SOLICITADAS ÀS CONTRATADAS SEM OBTENÇÃO DE RETORNO - CONTRATOS JÁ ENCERRADOS.
** O CONTRATO CGTEE/DTC/028/2012 COM A EMPRESA TORQUE NÃO TEM PREVISTO ESCOLARIDADE ESPECÍFICA PARA OS CARGOS, APENAS EXPERIÊNCIA NA FUNÇÃO.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.
UG/Gestão***
DT – Diretoria Técnica
DA – Diretoria Administrativa
PR - Presidência
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
7. Telecomunicações;
8. Manutenção de bens móveis
9. Manutenção de bens imóveis
10. Brigadistas
11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes
12. Outras
Fonte: DFIM - Divisão de Monitoramento e Apoio a Gestão de Contratos e Convênios e Áreas Gestoras
121
7.2.3 Análise Crítica dos itens 7.2.1 e 7.2.2
As principais dificuldades encontradas pela gestão dos contratos de prestação de serviços contínuos com locação de mão-de-obra são:
- Obtenção da documentação completa junto à Contratada em relação ao cumprimento das obrigações trabalhistas mensalmente (comprovante de pagamento
de INSS, FGTS, seguros, etc.) ou dentro dos prazos estipulados pelos Contratos;
- Obtenção dos dados atualizados dos prestadores de serviços (cadastro de pessoal atualizado da Contratada);
- Obtenção de Garantia Contratual atualizada junto à Contratada (quando Aditivo de tempo ou valor dos Contratos - o que requer Complementação de
Garantia);
Em relação a questões de ordem técnica, a gestão do contrato de manutenção enfrentou dificuldades nos últimos anos nas seguintes questões:
- Manter durante toda a vigência contratual os quantitativos dos equipamentos e ferramentas necessários à execução dos trabalhos em perfeitas condições de
uso dentro dos prazos estabelecidos;
- Manter os profissionais previamente treinados, habilitados (NR7, NR10, NR33...) dentro dos prazos estabelecidos;
- Apresentação de EPI’s em quantidade compatível a execução dos serviços;
- Manter os postos de trabalhos preenchidos com profissionais devidamente capacitados, bem como manter um cadastro reserva em um banco de dados para
que, caso necessário, lançar mão deste e preencher uma vaga na frente de trabalho em tempo hábil;
- Atualização dos dados no relatório diário de manutenção (histórico);
- Atualização dos dados de manutenção (histórico) no SAP/R3.
As providências adotadas são:
- Comunicação à Contratada através dos Prepostos e também via e-mails, telefonemas, notificações oficiais e aplicações de penalidades (multas, glosas, etc.).
122
7.2.4 Contratação de Estagiários
Quadro A.7.2.4 – Composição do Quadro de Estagiários
Quantitativo de contratos de estágio vigentes
Despesa no exercício
Nível de escolaridade
1º Trimestre
1.
2.
3.
Nível superior
2º Trimestre
3º Trimestre
(em R$ 1,00)
4º Trimestre
37
44
42
44
443.600,00
1.1 Área Fim
20
22
20
21
225.400,00
1.2 Área Meio
17
22
22
23
218.200,00
Nível Médio
12
14
14
15
93.080,00
2.1 Área Fim
9
3
5
11
40.310,00
2.2 Área Meio
3
11
9
4
52.770,00
Total (1+2)
49
58
56
59
536.680,00
Análise Crítica: O processo de seleção e contratação de estagiários na Eletrobras CGTEE é realizado através de Agente
Integrador, isto é, contratação empresa especializada nestes serviços. Este processo atende perfeitamente área meio e fim e
minimiza os impactos no DAH devido ao seu reduzido quadro de pessoal.
123
7.3
Contratos Vigentes Firmados com Empresas beneficiadas pela desoneração da folha de
pagamento
Demonstração das medidas adotadas para a revisão dos contratos vigentes firmados com empresas
beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento propiciadas pelo Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 e art.
2º do Decreto 7.828/2012:
Desoneração nos Contratos de TI decorrente do Plano Brasil Maior
Períodos: de 1º/12/2011 a 31/07/2012 (alíquota de 2,5%)
e de 1º/08/2012 a 31/12/2014 (alíquota de 2%)
A partir do recebimento do Ofício 369 da CGU de 18 de dezembro de 2013 a Assessoria de Tecnologia
da Informação selecionou os contratos cujo objeto se enquadra na legislação, notificou as respectivas
empresas contratadas e em janeiro de 2014 autuou o Processo Administrativo nº CGTEE/SEDE/045/2014
buscando obter administrativamente o ressarcimento dos valores pagos a maior (elisão do dano) em
relação aos contatos já encerrados firmados com empresas beneficiadas pela referida desoneração.
Com as defesas das empresas contratadas, o processo foi enviado para a Assessoria Jurídica para análise.
As defesas foram analisadas pelo setor jurídico que determinou a adoção de providências para a
constituição de uma equipe de negociação composta pelas áreas técnica, financeira, contábil, fiscal e
jurídica.
De pronto a equipe de negociação decidiu:
Ratificar o cálculo de desoneração tributária que repercutiu no contrato firmado com a empresa Ibrowse
Consultoria em Informática Ltda, no valor de R$ 33.089,39, e notificar a contratada do montante
devido, deduzido o valor referente à repactuação do preço do contrato, no valor de R$ 6.471,90;
Coube a Assessoria de Tecnologia da Informação – PRT notificar as empresas contratadas e fornecer ao
Departamento de Contabilidade – DFC – e Divisão de Contabilidade Fiscal – DFCF notas fiscais e
contracheques referentes ao período de desoneração das empresas SOFTEXPERT Software S/A e ITS –
Tecnologia e Informação Ltda para análise dos cálculos da desoneração tributária incidente nestes
contratos.
Com relação ao Contrato firmado com a empresa ITS – Tecnologia e Informação Ltda, por ter sido
celebrado já na vigência da nova legislação, que a contratada já vinha praticando as novas alíquotas
referentes à desoneração tributária, conforme DARFs apresentadas.
A análise dos contratos firmados com a empresa SAP Brasil Ltda demonstra que o objeto (cessão de
direito de uso de licença do software mySAP ERP, englobando, além do licenciamento, o direito de
prestação de serviços de manutenção e suporte técnico), não se enquadra na legislação referente à
desoneração tributária.
As empresas PROCESSOR Informática Ltda e TELETEX Computadores e Sistemas Ltda são
contratos de aquisições de software, e que não houve serviços técnicos, não se enquadrando no regime do
Plano Brasil Maior;
A empresa ALLCOMNET Tecnologia e Sistemas Ltda. EPP, por ser optante do SIMPLES, não é
beneficiária do Plano Brasil Maior;
A empresa Marka Comércio de Materiais e Equipamentos de Informática Ltda. comprovou através
de documentos que pelo menos 95% da sua receita bruta total decorre das atividades de representante,
distribuidor ou revendedor de programas de computador, nos termos do §2º do art. 7º da Lei nº 12.546/11,
estando excluída do regime do Plano Brasil Maior;
124
A empresa CDS já vinha praticando as novas alíquotas referentes à desoneração tributária, conforme
DARF apresentada.
A equipe de negociação continua anlisando contratos e aguardando de algunas empresas documentação
para subsidiar as análises.
Complementarmente foi respondido pela Presidência da Empresa o ofício circular nº
01/2014/MP/SE/DEST que trata do Acórdão nº 2859/2013-TCU-Plenário, no qual o TCU expõe a
necessidade da revisão dos contratos de prestação de serviços no âmbito da Administração Pública
Federal, em razão da redução de custos obtida por fornecedores como resultado da desoneração da folha
de pagamento concedida pelo Plano Brasil Maior (artigo 7º da lei 12.546/2011 e pelo artigo 2º do decreto
7.828/2012) por meio da carta PR-054/2014 de 19/03/2014 (consta no anexo deste relatório).
125
8.
GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO
8.1
Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros
Frota de Veículos Automotores de Propriedade da Unidade Jurisdicionada
a)
Legislação que regula a constituição e a forma de utilização da frota de veículos;
A Norma PAD-DAA-001, emitida em 01/09/2013, com validade indeterminada, regulamenta o uso da
frota de veículos da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – Eletrobras CGTEE.
b)
Importância e impacto da frota de veículos sobre as atividades da UJ;
Imprescindível, visto que a empresa possui mais de uma unidade necessitando, assim, deslocamento de
funcionários e/ou materiais entre as mesmas. Além disso, a Usina Presidente Médici, em Candiota/RS,
possui grande dimensão e é afastada do centro da cidade, necessitando de transporte para deslocamento
dos trabalhadores à Usina e suas dependências.
c)
Quantidade de veículos em uso ou na responsabilidade da UJ, discriminados por grupos, segundo
a classificação que lhes seja dada pela UJ (por exemplo, veículos de representação, veículos de transporte
institucional etc.), bem como sua totalização por grupo e geral;
A Eletrobras CGTEE possui uma frota de 70 veículos, que são divididos por unidade organizacional e
uso, conforme descrições a seguir:
c.1) Sede (Porto Alegre)
PLACA
INU 6244
IMR 4606
IRO 2438
ITR 3826
ITQ 1088
ITR 3841
ITH 9934
TOTAL
FABRICANTE
General Motors
Toyota Vans Picapes e Jipes
Ford
Ford
Ford
Ford
General Motors
7
MODELO
Vectra Flex
Hilux Diesel
Fiesta
Focus
Focus
Focus
Cruze
***
Tabela 18: Frota Sede
Fonte: DAA-Departamento Administrativo
Na Sede, para deslocamento dos Diretores e Presidente são disponibilizados quatro veículos: 01 Hilux
(2006), 01 Cruze (2012) e 02 Focus (2012). Está disponibilizado ainda um veículo Focus (2012) utilizado
para deslocamentos eventuais com os Conselheiros ou no apoio a veículos em manutenção.
Para os deslocamentos entre a Sede para a Nutepa é utilizado o veículo Vectra (2007), por se tratar de um
trecho curto entre as duas unidades.
Um veículo Fiesta (2010) serve para o deslocamento de funcionários em serviço que necessitam visitar
empresas, buscar ou levar documentos, materiais, equipamentos, etc., ou viajar para as demais unidades
(Candiota, São Jerônimo e São Leopoldo).
Ressalte-se que todo o deslocamento de veículos é feito, sempre, por um motorista profissional.
126
c.2) DTPP (Nutepa)
PLACA
FABRICANTE
INY 4539 Fiat
ITK 4519 Fiat
TOTAL
2
MODELO
Ducato
Doblô
***
Tabela 19: Frota DTPP
Fonte: DAA- Departamento Administrativo
Atualmente, esta unidade conta com apenas 01 veículo Doblô (ITK 4519). Todas as demandas são
gerenciadas pela Sede.
O veículo modelo Doblô também serve ao deslocamento de funcionários em serviço que necessitam
visitar empresas, buscar ou levar documentos, materiais, equipamentos, etc., ou viajar para as demais
unidades (Candiota, São Jerônimo e São Leopoldo), principalmente quando se faz necessário o
deslocamento de mais do que três pessoas em cada viagem.
Ducato INY 4539: por necessidade de serviço este veículo está servindo à Unidade de Candiota. A
transferência patrimonial está sendo providenciada.
c.3) DTPJ (São Jerônimo)
PLACA
IBQ 7604
IJL 6352
IKV 3807
IJL 5831
TOTAL
FABRICANTE
Mercedes Benz Caminhões
General Motors
Iveco Caminhões e Tratores
General Motors
4
MODELO
L 1518
S10
Daily
Blazer
***
Tabela 20: Frota DTPJ
Fonte: DAA- Departamento Administrativo
Esta unidade conta com 01 caminhão (IBQ 7604) e 01 caminhão para transporte de materiais (IKV 3807).
Este último será transferido para DTPC.
Os demais veículos são de utilização da equipe da usina. Findando as operações na DTPJ os veículos
serão realocados para Candiota ou designados para leilão.
c.4) DTML (São Leopoldo)
PLACA
FABRICANTE
IFR 2208 General Motors
TOTAL
1
MODELO
C20
***
Tabela 21: Frota DTML
Fonte: DAA – Departamento Administrativo
A oficina de São Leopoldo conta com apenas um veículo (C-20), ano 1990. Serve ao Chefe da oficina em
demandas pontuais.
127
c.5) DTPC (Candiota)
PLACA
FABRICANTE
IRO 2437
IMH 2121
IMK 0874
IMK 0199
IRO 2458
IMH 2114
IMH 8807
IMH 8893
IMI 0943
ICU 9965
ING 4002
IJI 6930
IMD 0674
INT 4424
IGE 1199
IBQ 4934
IJK 1191
IGA 7541
IGA 7547
IKU 2778
ITK 3446
ITK 5240
ITE 5943
ITF 6914
INF 2201
ION 3065
ING 3814
ITL 7543
TOTAL
Ford
Volkswagen
Volkswagen
Volkswagen
Ford Vans Picapes e Jipes
Volkswagen
Volkswagen
Volkswagen
Volkswagen
Mitsubishi Vans Picapes e Jipes
Mercedes Bens Caminhões
Agrale Microonibus
Volkswagen Caminhões
Ford Caminhões
Mercedes Bens Caminhões
GMC Caminhões
Ford Caminhões
Ford Caminhões
Ford Caminhões
Fiat
Fiat
Fiat Vans Picapes e Jipes
Fiat Vans Picapes e Jipes
Renault
Renault
RPR Reboques
Fiat
28
MODELO
Fiesta
Parati
Parati
Parati
Ranger
Parati
Parati
Parati
Parati
Bandeirante
L 200
Sprinter
Volare
Worker
F 4000
MB 180D
16 220
F 11000
F 11000
F 14000
Doblô
Doblô
Ducato
Ducato Cargo
Scenic
Scenic
Reboque Barco
Doblô
***
Tabela 22: Frota DTPC
128
c.6) Maquinário Pesado:
PLACA
RET 6837
JEP 3916
COM 1167
GUI 6807
CAR 6835
EMP 6817
EMP 6838
TRA 4696
EMP 3500
PLA 0241
PLA 7475
TRA 6808
TOTAL
FABRICANTE
Case
Rucker
Atlas Copco
Galion
Case
Yale
Hyster
Coyote
Heli
Haulotte do Brasil Ltda
Rucker
Massey Ferguson
12
MODELO
Retroescavadeira
Plataforma
Compressor
Guindaste
Pá Carregadeira
Empilhadeira
Empilhadeira
Roçadeira
Empilhadeira
Plataforma
Plataforma
Trator MF65X
***
Tabela 23: Maquinário Pesado
A unidade de Candiota possui 28 veículos e 12 que são maquinários pesados de oficinas
(retroescavadeira, plataforma, guindaste, empilhadeira, trator e roçadeira).
Os 28 veículos da frota DTPC são assim divididos: 17 veículos leves, 03 médios (um deles é a
Ambulância) e o restante são considerados pesados (01 caminhão de Bombeiros e 07 caminhões
diversos).
c.7) Os veículos Leves são assim distribuídos:
IMK 0874 – atende às demandas da Divisão de Segurança de Candiota. Uso restrito à Usina.
Responsável: Luiz Felipe Cougo
IRO 2458 – atende às demandas da Divisão de Meio Ambiente, na coleta de amostras de ar e água nos
arredores de Candiota. Responsável: Engº Luiz Eduardo Piotrovicz
ING 4002 – atende às demandas da Manutenção de Equipamentos da Usina, cujo uso é restrito interno.
ICU 9965 – atende às demandas da Manutenção Civil da Usina. Uso restrito interno.
ING 3814 – reboque para transporte dos barcos da empresa.
Demais veículos Leves - atendem às demandas relacionadas a assuntos em Bagé e região, e ao
deslocamento de funcionários para dobra de turno.
c.8) Os veículos Médios são assim distribuídos:
IJI 6930 – Ambulância (ano 1999)
ITE 5943 – utilizado também no apoio ao transporte de funcionários em dobra de turno.
ITF 6914 – utilizado no apoio das demandas do almoxarifado.
129
c.9) Veículos pesados:
IMD 0674 - utilizado também no apoio ao transporte de funcionários em dobra de turno.
IBQ 4934 – caminhão de Bombeiros
INT 4424, IGE 1199, IJK 1191, IGA 7541, IGA 7547, IKU 2778 – caminhões utilizados em operações
dentro e fora da Usina.
c.10) Maquinário Pesado (Veículos Especiais):
São utilizados restritamente em operações de apoio dentro da Usina (roçadeiras, tratores, guindaste,
empilhadeiras, plataforma).
c.11)Veículos fora de uso
Há, ainda, um grupo de veículos que não estão mais em uso (devido ao seu custo de manutenção) e que
estão separados para realização de leilão público, com data e local ainda não definidos. Como houve uso
dos automóveis em algum momento de 2014, houve despesa de combustível (despesas que serão
informadas no item 'f' desta questão).
PLACA
FABRICANTE
IMR 7976
IEW 9497
IMI 0905
IMH 8941
IJL 5112
ILL 3567
ILL 3571
ILL 3578
TOTAL
MODELO
Fiat
Ford Caminhões
VolsWagen
VolsWagen
Fiat
8
Marea Gasolina
F 4000
Parati
Parati
Palio Weekend
Ranger
Ranger
Ranger
***
Tabela 24: Veículos Fora de Uso
c.12) Veículos Cedidos
PLACA
FABRICANTE
MODELO
ANO
IJL 6353
IJL 5829
INE 6977
IJL 3004
IGE 1200
ING 4004
IJL 7254
ISZ 3358
ISZ 3370
ISZ 3385
ISZ 3415
IUT 6438
IUT 6444
TOTAL
General Motors
General Motors
Renault Vans Picapes e Jipes
Fiat
Mercedes Benz
Mitsubishi Vans Picapes e Jipes
Honda
Honda
Honda
Honda
Shineray
Shineray
13
S-10
S-10
Kangoo
Palio 1.0 MPI City
Caminhão L 608
L200 4X4
Bandeirantes
NXR 150 Bros
NXR 150 Bros
NXR 150 Bros
NXR 150 Bros
XY 150 GY
XY 150 GY
***
2000
2000
2006
2000
1978
2006
2000
2012
2012
2012
2012
2013
2013
***
Tabela 25: Veículos Cedidos
130
d)
Média anual de quilômetros rodados, por grupo de veículos, segundo a classificação contida na
letra “c” supra;
GRUPO
QTDE VEÍCULOS
Sede
DTPP
DTPJ
DTML
DTPC
DTPC - Maquinário Pesado
Aguardando p/ Leilão
Cedidos
TOTAL CGTEE
7
2
4
1
28
12
8
13
75
KM TOTAL
161.655,00
55.312,00
22.471,00
5.802,00
685.380,00
64.928,80
0,00
0,00
995.548,80
KM MÉDIA
13.471,25
4.609,33
1.872,58
483,50
57.115,00
5.410,73
0,00
0,00
82.962,40
Tabela 26: Quilômetros rodados por Grupos de Veículos
e)
Idade média da frota, por grupo de veículos;
GRUPO
QTDE VEÍCULOS
Sede
DTPP
DTPJ
DTML
DTPC
Cedidos
TOTAL CGTEE
7
2
4
1
28
12
8
13
75
KM TOTAL
161.655,00
55.312,00
22.471,00
5.802,00
685.380,00
64.928,80
0,00
0,00
995.548,80
KM MÉDIA
13.471,25
4.609,33
1.872,58
483,50
57.115,00
5.410,73
0,00
0,00
82.962,40
IDADE MÉDIA
(em anos)
4,86
6,00
17,50
25,00
12,46
14,75
14,38
10,08
12,17
Tabela 27: Idade Média da Frota
Fonte: Departamento Administrativo
f)
Custos associados à manutenção da frota (Por exemplo, gastos com combustíveis e lubrificantes,
revisões periódicas, seguros obrigatórios, pessoal responsável pela administração da frota, entre outros);
GRUPO
Sede
DTPP
DTPJ
DTML
DTPC
Cedidos
TOTAL CGTEE
GASTOS C/ MANUTENÇÃO
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
31.515,38
14.965,00
1.016,00
3.000,00
118.954,53
8.446,00
6.673,60
184.570,51
GASTOS C/
GASTOS C/
GASTOS COM
ABASTECIMENTO
LUBRIFICANTES
SEGURO
R$
58.397,19 R$
3.903,56 R$ 1.862,50
R$
16.675,09 R$
1.329,07 R$
532,14
R$
7.543,92 R$
677,00 R$ 2.898,21
R$
2.982,86 R$
R$
266,07
R$
215.419,51 R$ 12.670,12 R$ 7.183,93
R$
33.262,71 R$
1.004,00 R$
R$
1.369,21 R$
R$ 1.330,36
R$
167,73 R$
R$ 2.926,79
R$
335.818,22 R$ 19.583,75 R$ 17.000,00
Tabela 28: Custos da Manutenção da Frota
131
IPVA + DPVAT +
DOCUMENTO
R$
9.747,15
R$
2.203,75
R$
1.993,23
R$
151,50
R$
22.255,56
R$
R$
6.009,96
R$
7.158,91
R$
49.520,06
GASTOS C/
PESSOAL
R$ 299.653,23
R$
44.109,02
R$
53.989,72
R$
R$ 462.318,07
R$
R$
R$
R$ 860.070,04
Com relação às despesas com pessoal, foram calculadas apenas as despesas com funcionários
terceirizados, visto que não há rateio específico apurado para identificar o custo de pessoal da
administração da frota.
g)
Plano de substituição da frota;
Visando otimizar o uso dos veículos e, ao mesmo tempo, diminuir os custos com manutenção e a emissão
de CO2 na atmosfera, trabalhamos com leilão de veículos onde, periodicamente, nos desfazemos dos
veículos mais antigos ou com alto custo de manutenção e investimos o valor em novas aquisições.
Está sendo elaborado um projeto básico para repor a Frota com, pelo menos, quatro veículos.
Aguardamos a liberação da previsão orçamentária.
h)
Razões de escolha da aquisição em detrimento da locação;
Altos custos com locação e falta autonomia necessária ao cumprimento dos serviços.
i)
Estrutura de controles de que a UJ dispõe para assegurar uma prestação eficiente e econômica do
serviço de transporte.
Cada veículo possui Caderneta de controle individual onde é anotada a quilometragem, nome do
motorista, trajeto percorrido, manutenção, revisão, etc.
Além disso, possuímos contrato com a empresa Ticket Car, que administra os serviços de manutenção e
abastecimento. Assim cada veículo possui um cartão de identificação para realizar o abastecimento ou
manutenção sempre com a aprovação no sistema. A Ticket Car nos propicia a emissão, a qualquer tempo,
de relatórios analíticos com gastos individuais.
Frota de Veículos Automotores a Serviço da UJ, mas contratada de terceiros.
132
8.2
Gestão do Patrimônio Imobiliário
8.2.1
Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial
8.2.2
Imóveis Sob a Responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel funcional
Cessão de Espaço Físico em Imóvel da União
8.2.3
Imóveis Funcionais da União sob Responsabilidade da UJ
8.2.4 Análise Crítica:
133
8.3
Bens Imóveis Locados de Terceiros
Quadro A.8.3 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
Quantidade de Imóveis Locados
de Terceiros dela UJ
Exercício 2014
Exercício 2013
1
1
1
1
0
0
1
1
0
0
0
0
Subtotal Exterior
0
0
Total (Brasil + Exterior)
1
1
UF 1
Porto Alegre
município 2
município “n”
BRASIL
UF “n”
município 1
município 2
município “n”
Subtotal Brasil
PAÍS 1
cidade 1
cidade 2
cidade “n”
EXTERIOR
PAÍS “n”
cidade 1
cidade 2
cidade “n”
Fonte: DA - Departamento Administrativo
Custos relacionados à locação do imóvel:
1. Valor total de aluguel 2014: R$ 783.535,39;
2. Valor mensal (médio) de aluguel 2014: R$ 65.294,62;
3. Os valores de aluguel contemplam: locação, taxa condominial, despesas de energia elétrica do prédio
que dividimos proporcionalmente com a FCEEE, despesas de água e esgoto, manutenção dos elevadores
dos dois prédios, manutenção ar condicionado central prédio FCEEE. Assim, a despesa anual com aluguel
está discriminada na tabela a seguir:
Descrição
Valor
Aluguel
R$
660.335,64
Água e esgoto
R$
27.700,43
Energia elétrica
R$
47.451,54
Manutenção
R$
22.742,96
Condomínio
R$
25.304,82
Total aluguel
R$
783.535,39
4. Com manutenções não contempladas no contrato de aluguel em 2014 houve uma despesa total de R$
59.907,36.
134
5. Entre janeiro e outubro/2014, estávamos locando 3.898,44 m². Em outubro, devolvemos uma sala de
149,31 m². A metragem total locada desde então é de 3.749,13 m².
Análise Crítica:
A Sede administrativa da Eletrobras CGTEE não possui prédio próprio e está instalada no mesmo imóvel
desde a fundação da empresa. Para a renovação do aluguel foi realizado um trabalho conjunto entre o
Departamento Administrativo (DAA) e a Diretoria Administrativa (DA), onde foram feitas cotações de
locação de outros imóveis que suprissem as necessidades da empresa, sendo verificado que considerando
a localização e o fato de a Sede da Eletrobras CGTEE já estar instalada nos imóveis desde sua fundação,
o mais vantajoso para a Administração Pública, seria, então, a renovação do contrato de aluguel no
mesmo endereço. Analisando, também, o espaço necessário para o funcionamento da Sede, foi verificada
a possibilidade de diminuição de uma sala, oportunizando a redução de um espaço de 149,31m².
Dessa forma, não houve redução de unidades locadas, apenas de espaço locado.
Não houve, até o momento, autorização por parte do Conselho de Administração da Empresa para
construção de sede própria.
135
9. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
9.1
Gestão da Tecnologia da Informação (TI)
10
Os sistemas computacionais diretamente relacionados aos macroprocessos finalísticos e objetivos
estratégicos da unidade jurisdicionada, estão a seguir relacionados:
a) Relação dos sistemas e a função de cada um deles:
Relação dos Sistemas
Sistema
Função
SAP
Sistema de gestão corporativo, gerenciamento financeiro, contábil, recursos
humanos, suprimentos e manutenção das usinas.
Exchange
Sistema de correio eletrônico corporativo
Sharepoint
Sistema de portal eletrônico, intranet.
Netbackup
Sistema de gerenciamento de backup dos dados de todos os sistemas em fita
Sesuite
Sistema de controle de diárias e passagens e gestão de documentos
Imperva
Sistema de controle e auditoria das bases de dados que são utilizadas pelo SAP
Tedesco
Sistema de controle de processos jurídicos da empresa
Tabela 29: Relação dos sistemas (TI)
Fonte: PRT- Assessoria de Tecnologia da Informação
b) Eventuais necessidades de novos sistemas informatizados ou funcionalidades, suas justificativas e as
medidas programadas e/ou em curso para obtenção dos sistemas:
Relação dos Sistemas
Sistema
Função
Medidas
Sistema de gestão de
projetos
Sistema
de
gestão
de
projetos
acompanhamento dos cronogramas e prazos
para
Elaboração de estudo técnico para da
solução mais adequada para a CGTEE.
Sistema de Protocolo
Sistema de protocolo pra entrada de documentos na
empresa
Elaboração de estudo técnico para
solução mais adequada para a CGTEE.
Tabela 30: Necessidades de Sistemas Informatizados
No exercício de 2014, em abril, por meio da Resolução 085/2014, foi reestruturado o Comitê Permanente
de Tecnologia da Informação, iniciando as ações para o atendimento aos apontamentos do TCU na área
de Tecnologia da Informação (acordão TCU 1056/2014).
Entre, outras ações foram definidas e implementadas, salientamos as seguintes:
- Avaliação quantitativa e qualitativa do pessoal alocado na área de Tecnologia da Informação na
Eletrobras CGTEE;
- Convocação de Analistas de Sistemas, aprovados em concurso;
- Aquisição de Softwares;
- Continuação do processo de aquisição de equipamentos e softwares para reestruturação do CPD;
- Redefinição de espaço para instalação da Central de Equipamentos da PROCERGS, na UPME;
- Ampliação da sala de TI UPME visando instalação dos novos servidores;
136
- Andamento de ações referentes aos projetos ProERP e SOX.
Salientamos que no final do exercício de 2014 foram adquiridos dois servidores que deveram estar
instalados e em pleno funcionamento até o final do primeiro semestre de 2015, o que proporcionará maior
capacidade de armazenamento e processamento de dados e a instalação de novos softwares e aplicativos
que contribuirão para aperfeiçoar o desempenho da TI contribuindo para o alcance dos objetivos da
empresa como um todo.
Em outubro de 2014 a Assessoria de TI passou para as novas instalações na Sede e a contar com mais um
analista de sistemas chamado do concurso vigente. O atual quadro é de cinco empregados, um estagiário e
seis terceirizados totalizando doze pessoas. Os novos equipamentos chegaram entre os meses de setembro
e outubro de 2014.
Foram entregues os seguintes equipamentos:
Equipamentos
Chassi para servidores tipo lamina
(Enclousure)
Servidor de lamina tipo1
Servidor de lamina tipo 2
Sede
UPME - DACAT
1
6
3
3
2
Rack
Nobreak
Storage
Switch de Dados
Unidade de Fita
Servidor de rack
2
1
2
1
2
1
1
3
Tabela 31: Relação de Equipamentos da Sede e da UPME
A TI de Candiota - DACAT recebeu os novos equipamentos em outubro de 2014 (listados no quadro
acima), o novo espaço foi concluído e passou a contar com um novo analista de sistemas concursado,
houve também a aposentadoria de um empregado e o total de pessoas na equipe é cinco sendo um
empregado, dois estagiários e dois terceirizados.
137
Gestão da Tecnologia da Informação (TI)
Quadro A.9.1 – Contratos na Área de Tecnologia da Informação em 2014
Nº do
Contrato
Objeto
CGTEE/SED
E/005/2012 IL12400001
Prestação
de
serviços,
licenças e manutenção de
software.
CGTEE/SED
E/099/2010 PE09700034
Consultoria SAP ERP para
prestação de serviços técnicos
de consultoria na área de
tecnologia da informação.
Expansão e atualização da
infraestrutura de servidores e
storage da rede corporativa da
Eletrobras/CGTEE.
Eletrobras/CGTEE.
Eletrobras/CGTEE.
Prestação de serviços de
impressão,
cópias
e
digitalizações em preto e
branco, e em cores, incluindo
a
disponibilização
de
equipamentos com tecnologia
digital conectados a rede
corporativa da CGTEE.
Empresa especializada na
prestação de serviços técnicos
na área de tecnologia da
informação
suporte/terceiros.
CGTEE/SED
E/163/2013 RP13800020
CGTEE/SED
E/143/2013 RP13800020
CGTEE/SED
E/144/2013 RP13800020
CGTEE/SED
E/061/2012 PE11600053
CGTEE/SED
E/040/2013 PE13600005
Vigência
Contrato
30/03/2012
Aditivo
06/09/2015
Contrato
29/09/2011
Aditivo
29/09/2015
Contrato
20/12/2014
Aditivo
20/03/2015
Contrato
20/12/2014
Fornecedores
CNPJ
74.544.297/0001-92
Denominação
SAP
BRASIL
LTDA
94.914.694/0001-16
ITS TECNOLOGIA E
INFORMAÇÃO
LTDA.
PERFIL
COMPUTACION
AL LTDA
02.543.216/0001-29
Custo
Valores Desembolsados 2014
R$ 3.204.889,46
R$ 625.707,94
R$ 600.000,00
R$ 428.324,00
R$ 1.591.600,00
R$ 1.447.600,00
92.232.081/0001-73
PROCESSOR
INFORMÁTICA
S/A
R$ 250.340,00
R$ 250.340,00
Contrato
20/12/2014
79.345.583/0001-42
R$ 600.000,00
R$ 600.000,00
Contrato
26/04/2013
Aditivo
27/04/2015
92.225.739/0001-10
TELETEX
COMPUTADORE
S E SISTEMAS
LTDA
COMPUCOM
SOLUÇÕES
DIGITAIS LTDA
R$ 253.439,07
R$ 236.448,73
Contrato
02/05/2014
Aditivo
03/05/2015
93.124.642/0001-83
CDS
INFORMÁTICA
LTDA.
R$ 803.846,60
R$ 774.503,01
Fonte: PRT – Assessoria de Tecnologia da Informação
138
10.
GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
10.1 Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental
Quadro A.10.1 – Aspectos da Gestão Ambiental
Aspectos sobre a gestão ambiental e Licitações Sustentáveis
Avaliação
Sim
1. Sua unidade participa da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)?
Não
x
2.
Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação a associações
e cooperativas de catadores, conforme dispõe o Decreto nº 5.940/2006?
x
3.
As contratações realizadas pela unidade jurisdicionada observam os parâmetros estabelecidos no Decreto
nº 7.746/2012
x
4.
A unidade possui plano de gestão de logística sustentável (PLS) de que trata o art. 16 do Decreto
7.746/2012? Caso a resposta seja positiva, responda os itens 5 a 8.
5.
A Comissão gestora do PLS foi constituída na forma do art. 6º da IN SLTI/MPOG 10, de 12 de novembro
de 2012?
N/A
N/A
6.
O PLS está formalizado na forma do art. 9° da IN SLTI/MPOG 10/2012, atendendo a todos os tópicos
nele estabelecidos?
N/A
N/A
O PLS encontra-se publicado e disponível no site da unidade (art. 12 da IN SLTI/MPOG 10/2012)?
N/A
N/A
N/A
N/A
x
7.
Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual o plano pode ser acessado.
Os resultados alcançados a partir da implementação das ações definidas no PLS são publicados
semestralmente no sítio da unidade na Internet, apresentando as metas alcançadas e os resultados medidos
8. pelos indicadores (art. 13 da IN SLTI/MPOG 10/2012)?
Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual os resultados podem ser acessados.
Considerações Gerais
O Decreto nº 7.746, de 05/06/2012 não é aplicável à Unidade Jurisdicionada por se tratar de Empresa Estatal independente.
139
11.
ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃO DE CONTROLE.
11.1 Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU
11.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício
Quadro A.11.1.1 – Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Eletrobras CGTEE – Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica
95519
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
1
TC 021.471/2013-4
1056/2014
9.1.
9.1.1.
CTA-CA-47/2014
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
95519
Descrição da Deliberação
Estabeleça e monitore as políticas corporativas da entidade, a exemplo do código de ética, da política de segurança da
informação e das demais políticas relativas à governança de tecnologia da informação, com base nas boas práticas contidas
na seção 2.3 do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
APR – Assessor da Presidência
95519
Síntese da Providência Adotada
Formulação de plano para aprimoramento de Governança de TI no âmbito da Eletrobras CGTEE, conforme determinado no
Acórdão 1056/2014 – TCU, sendo apresentado pelo Diretor Presidente em reunião da Diretoria Executiva da Companhia
ocorrida em 27 de junho de 2014. O plano foi aprovado pela Diretoria Executiva e na ocasião foi deliberado que o mesmo
seria apresentado na próxima reunião do Conselho de Administração o que ocorreu em 03 de junho de 2014 onde também foi
aprovado.
Síntese dos Resultados Obtidos
A alta administração toma todas as decisões estratégicas e acompanha as políticas corporativas da empresa. Estamos num
processo de discussão para constituição de instrumentos de gestão que garanta sistematicidade e registro formal deste
monitoramento.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Aspectos Positivos: Empenho da Assessoria de Tecnologia da Informação, Comitê de TI, Assessoria da Presidência e
Diretoria Executiva em consolidar a Governança de TI como ferramenta de estratégia para alcançar os resultados da empresa.
Aspectos Negativos: O numero reduzido de empregados nas áreas o que prejudica o acompanhamento e a execução das
politicas aprovadas.
140
Código SIORG
95519
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
2
TC 021.471/2013-4
1056/2014
9.1.
9.1.2.
CTA-CA-47/2014
Código SIORG
95519
Implemente metodologia de funcionamento do Comitê de Acompanhamento do Planejamento Estratégico, incluindo
calendário de atividades e relatórios periódicos, preferencialmente trimestrais, bem como efetuando o registro em ata das
deliberações do referido comitê, nos termos da Resolução – CGTEE nº 291/2011 e com base nas boas práticas contidas na
seção 2.28 do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC;
Código SIORG
PRG – Assessoria de Gestão e Planejamento
95519
Realizada reunião do Comitê de Acompanhamento do Planejamento Estratégico, onde foi estabelecido cronograma de
atividades para biênio 2014-2015 e metodologia de funcionamento do referido comitê.
A alta administração toma todas as decisões estratégicas e acompanha as políticas corporativas da empresa. Estamos num
processo de discussão para constituição de instrumentos de gestão que garanta sistematicidade e registro formal deste
monitoramento.
No exercício de 2014, orientado pelo Planejamento Estratégico da empresa, foi elaborado e aprovado o primeiro Plano de
Negócios e Gestão da Eletrobras CGTEE para o período de 2014 a 2018. Em 2015 serão detalhados os projetos constantes na
carteira constante no PNG, e acompanhada sistematicamente pela alta gestão, através de relatórios produzidos pela
Assessoria de Gestão e Planejamento, uma vez que ainda não implementamos o Escritório de Projetos. O Comitê de
Acompanhamento do PE definiu que em 2015 irá proceder com a devida autorização da Diretoria Executiva uma atualização
deste material.
A constituição em 2013/2014 de uma Consultoria (Rollan Berger) pela Eletrobras com o objetivo de realinhamento desta no
Cenário Empresarial resultou no adiamento da atualização de nosso Planejamento Estratégico. Entretanto, a aprovação do 1º
PNG da Eletrobras CGTEE, consiste num importante marco para a concretização das diretrizes definidas no Plano
Estratégico.
141
Código SIORG
95519
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
3
TC 021.471/2013-4
1056/2014
9.1.
9.1.3.
CTA-CA-47/2014
Código SIORG
95519
Realize auditorias periódicas na área de tecnologia da informação da entidade, em especial no que diz respeito à avaliação da
governança de TI, dos sistemas de informação e de suas bases de dados, da segurança da informação e das aquisições de bens
e serviços de TI, em consonância com o disposto no item 9.2.9 do acórdão 1233/2012-TCU-Plenário;
Código SIORG
PRA – Auditoria Interna
95519
Foi finalizado o trabalho de auditoria em Governança de TI, previsto no PAINT 2014 e, a partir deste, realização anual de
trabalhos de auditoria na área, com enfoque, num ano, na avaliação “Da Governança de TI e das Aquisições de Bens e
Serviços” e no outro, “Dos Sistemas de Informação e de Suas Bases de Dados e Da Segurança da Informação”. Os resultados
destes trabalhos são apresentados em forma de relatórios à alta administração pelo gerente da auditoria.
Acompanhamento pela Auditoria Interna, realizando um trabalho anual com enfoque na implementação das medidas
propostas e posterior apresentação à alta administração.
Não houveram fatores positivos/negativos que facilitassem ou prejudicassem adoção de providências pelo gestor.
142
Código SIORG
95519
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
4
TC 021.471/2013-4
1056/2014
9.1.
9.1.4.
CTA-CA-47/2014
Código SIORG
95519
Realize avaliação quantitativa e qualitativa do pessoal do setor de TI da entidade, de forma a delimitar as necessidades de
recursos humanos necessárias para a gestão e operação das atividades de TI da instituição, à semelhança das orientações
contidas no Cobit 5, Prática de Gestão APO07.01 – Maintain adequate and appropriate staffing (Manter pessoal adequado e
apropriado – tradução livre), atividade 1, e em consonância com o item 9.11.2 do acórdão 1233/2012-TCU-Plenário;
Código SIORG
95519
Realizado levantamento quali-quantitativo para a Assessoria de Tecnologia da Informação da Eletrobras CGTEE. A alta
administração acompanha o funcionamento da área de tecnologia da informação e solicita informações, através de reuniões
específicas, por exemplo, sempre que se faz necessário.
Estamos num processo de debate para constituir instrumento de gestão que garanta sistematicidade e registro documental
apropriado, deste acompanhamento e avaliação.
Em 2014 foram convocados 8 (oito) analistas de sistemas concursados, chamando todos os aprovados do ultimo edital, sendo
que apenas 2 (dois) mostraram interesse em serem contratados.
Estamos aguardando autorização da Eletrobras Holding para um novo edital de concurso publico para provimento de vagas
do quali-quantitativo.
Foi positiva a contratação de dois novos analistas de sistema, porém não foram suficientes em razão da demora do concurso
público pelo DEST e Eletrobras.
143
Código SIORG
95519
Ordem
Processo
Acórdão
Item
5
TC 021.471/2013-4
1056/2014
9.3.
Tipo
CTA-CA-47/2014
Código SIORG
95519
Alertar a Administração da CGTEE sobre os riscos atinentes à governança de tecnologia da informação, elencados nos itens
18, 27 e 36 da proposta de deliberação, a que está exposta ao não adotar adequadamente as boas práticas utilizadas como
parâmetro de avaliação, bem como as recomendações exaradas nos acórdãos de referência;
Código SIORG
APR – Assessor da Presidência
95519
A Alta Administração verifica se a Administração da Eletrobras CGTEE tomou providências sobre os riscos atinentes à
governança de tecnologia da informação e acompanha o andamento.
A alta administração recebe informações através de reuniões específicas, por exemplo, sempre que se faz necessário.
Estamos num processo de debate para constituir instrumento de gestão que garanta sistematicidade e registro documental
apropriado, destes procedimentos.
Aspectos Positivos: Empenho da Assessoria de Tecnologia da Informação, Comite de TI, Assessoria da Presidência e
Diretoria Executiva em consolidar a Governança de TI como ferramenta de estratégia para alcançar os resultados da
empresa.
Aspectos Negativos: O numero reduzido de empregados nas áreas o que prejudica o acompanhamento e a execução das
politicas aprovadas.
144
11.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
Quadro A.11.1.2 – Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no
exercício
Código SIORG
95519
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
1
TC 021.471/2013-4
1056/2014
9.1.
9.1.5.
CTA-CA-47/2014
Código SIORG
95519
Elabore, aprove e acompanhe a execução de um plano anual de capacitação do pessoal do setor de TI da entidade, de forma a
prover e aprimorar o conhecimento necessário para a gestão e operação de TI, à semelhança das orientações contidas no Cobit
5, Prática de Gestão APO07.03 – 'Maintain the skills and competencies of personnel' (Manter as habilidades e as
competências de pessoal – tradução livre), atividades 4 e 5, e em consonância com o item 9.11.9 do acórdão 1233/2012-TCUPlenário,
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Código SIORG
95519
Justificativa para o seu não Cumprimento:
Os setores de TI e RH desta companhia, estão incumbidos pela alta administração, de formular plano de capacitação
específico buscando o aprimoramento necessário para a área de tecnologia da informação.
Está em estudo junto ao RH um novo procedimento para avaliação periódica de capacitação de pessoal de TI para avaliação e
deliberação da Diretoria Executiva com consequente monitoramento pela mesma. Em relação ao quantitativo, já foi aprovado
plano de curto e médio prazo pela alta administração, inclusive pelo Conselho de Administração. A Eletrobras CGTEE já
tomou todas as providências buscando autorização dos órgãos competentes.
Estamos aguardando a conclusão da contratação através da Divisão de Formação, DAHT, da empresa para os treinamentos
necessários previstos em 2015, conforme levantamento realizado na Assessoria PRT.
145
Código SIORG
95519
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
2
TC 021.471/2013-4
1056/2014
9.1.
9.1.5.
CTA-CA-47/2014
Código SIORG
95519
Determinar à CGTEE que inclua nos relatórios de gestão, dos exercícios vindouros, informações específicas que permitam o
acompanhamento pelos órgãos de controle das ações afetas à governança de TI, conforme orientações contidas no item 7 e
seus subitens do Anexo Único da Portaria TCU 175/2013;
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Código SIORG
PRG – Assessoria de Gestão e Planejamento
95519
Justificativa para o seu não Cumprimento:
A Eletrobras CGTEE desenvolveu a partir do exercício de 2013 uma série de ações na área de TI com vistas à qualificação da
mesma. Tais ações concretizaram-se apenas no exercício de 2014.
A Eletrobras CGTEE cumprindo a deliberação do Tribunal de Contas da União está incluindo as informações no Relatório de
Gestão de acordo com a DN/TCU/134/2013 e Portaria 90/2014.
146
11.2 Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI)
11.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício
Quadro A.11.2.1 – Relatório de cumprimento das recomendações do órgão de controle interno
Código SIORG
95519
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
1
201203826
3.1.3.4
Of. 24026/2014/GAB/CGU
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
95519
Descrição da Recomendação
Adequar o percentual de BDI no âmbito do Contrato CGTEE/DTC/056/2011, confrontando os itens pagos e os efetivamente
realizados, efetuando a glosa dos valores apurados a maior, seja pela devolução dos valores ou pela compensação em
pagamentos futuros.
Código SIORG
DF – Diretoria Financeira e de Relações com o Mercado
95519
- Em relação à constatação do item 3.1.3.12 (pg. 2 PPP) e ao item 2.1.1.1 (pg. 8 PPP):
Em 03 de agosto de 2012 através da carta PR-192/2012 e o memorando anexo DFS-062/2012, foram respondidas as
providências realizadas em relação aos apontamentos: 1. “Contratação de obra de reforma com taxas de BDI para insumos e
serviços superiores aos percentuais aceitáveis, com prejuízo potencial de R$ 120.733,16” e 2. “Contratação de obra de
reforma com percentual de encargos sociais incidentes sobre mão-de-obra superior ao do Sistema SINAPI, resultando em
prejuízo potencial de R$ 167.485,13”.
Em relação à constatação 1: em 05/09/2012 foi glosado provisoriamente o valor de R$ 188.755,00 na NF 117 (conforme
solicitação do gestor no Memo.DTC-164/2011), sendo apurado o valor posterior de R$ 117.892,12 para esta glosa provisória
(conforme Memo.DFS-081/2012 e DFSO-16/2012). Conforme Memorando DFIM-033/2014 foi glosado definitivamente
esse valor em 26/06/2014.
Foram realizadas diversas consultas, tanto ao Departamento de Contabilidade, quanto ao gestor do contrato, visando apurar
as alíquotas efetivas dos impostos resultando no valor apurado através do memorandos DFS-081/2012, DFSO-16/2012 e
DFIM-033/2014.
Não conseguimos sistematizar o acompanhamento às decisões e jurisprudências do TCU no que diz respeito às incidências
das alíquotas de PIS/CONFINS e ISS. De outra parte, acompanhar a legislação para cada tipo de contratação considerando o
enquadramento ou regime com que as empresas se organizam. Observe-se, por outro lado, que a CGTEE não tem como
prever, caso a caso, qual o regime que empresa se enquadra para poder efetuar de forma singular no edital a forma como esta
exigência poderá atuar. Contudo, a recomendação é acatada de modo a atender a legislação correspondente. Essa providência
foi adotada parcialmente e por iniciativa da DFSO. Temos encaminhado à Divisão de Contabilidade Fiscal, a tabela de
Tributos incidentes na orçamentação e o Objeto da licitação. Aquela Divisão informa os Tributos de acordo com o
enquadramento do Serviço a ser orçado.
Código SIORG
147
95519
Ordem
Item do RA
2
201203826
3.1.3.12
Of. 24026/2014/GAB/CGU
Código SIORG
95519
Adequar os percentuais dos encargos sociais no âmbito do Contrato GTEE/DTC/056/2011, confrontando os itens pagos e os
efetivamente realizados, efetuando a glosa dos valores apurados a maior, seja pela devolução dos valores ou pela
compensação em pagamentos futuros.
Código SIORG
95519
- Em relação à constatação do item 3.1.3.12 (pg. 2 PPP) e ao item 2.1.1.1 (pg. 8 PPP):
Em 03 de agosto de 2012 através da carta PR-192/2012 e o memorando anexo DFS-062/2012, foram respondidas as
providências realizadas em relação aos apontamentos: 1. “Contratação de obra de reforma com taxas de BDI para insumos e
serviços superiores aos percentuais aceitáveis, com prejuízo potencial de R$ 120.733,16” e 2. “Contratação de obra de
reforma com percentual de encargos sociais incidentes sobre mão-de-obra superior ao do Sistema SINAPI, resultando em
prejuízo potencial de R$ 167.485,13”.
Em relação à constatação 2: naquele momento foi respondido, também no Memorando DFS-062/2012 que “o PLEO, no
entendimento da CGTEE pode ser utilizado nos orçamentos para projetos de construção civil, visto que atende o caput do
artigo 127 da Lei 12309/2011, que não especifica obrigatoriamente o valor exato do SINAPI, não estando assim a CGTEE à
margem da lei vigente”; e ainda: “Deve se ressaltar o fato que a tabela do SINAPI disponível no site da Caixa Federal tem
vigência a partir de março de 2011 e o Laudo Orçamentário tem data de 14/10/2010, portanto não é possível uma relação
com as tabelas de Encargos Sociais do SINAPI, sendo o cálculo assim não exato por parte do Auditor que teria que utilizar os
índices praticados na mesma data de execução”. Pelo exposto acima, foi entendido que não havia necessidade de retenção de
valores em relação aos encargos sociais, pois conforme entendimento da CGTEE os mesmos foram orçados corretamente,
portanto, não caracterizando prejuízo em potencial conforme apontamento.
Pesquisamos sempre o SINAPI. Ocorre que, nas pesquisas, não conseguimos estabelecer a perfeita correspondência entre o
objeto orçado e a descrição que se encontra no SINAPI. Nestes casos recorremos ao PLEO, e/ou à pesquisa de preços.
O SINAPI tem se mostrado pouco aderente à orçamentação de objetos que não sejam de Construção Civil – Casas e prédios
comuns. Assim, iremos manter as pesquisas no SINAPI e PLEO este último para os casos de não atendimento dos itens por
parte do SINAPI. Dada a natureza das instalações de Termelétricas, o Banco SINAPI tem atendido a menor parte das
pesquisas. A maioria dos custos (insumos e composições) é retirada da PLEO.
Código SIORG
95519
Ordem
Item do RA
148
3
201307764
4.1.1.2
Of. 24026/2014/GAB/CGU
Código SIORG
95519
Incluir, nos editais de procedimentos licitatórios, como condição de habilitação para participação dos certames, a
apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), bem como exigir das empresas contratadas, por ocasião
de cada ato de pagamento, a apresentação da respectiva certidão negativa de débitos trabalhistas, de modo a dar efetivo
cumprimento às disposições constantes nos artigos 27, IV, 29, V, e 55, XIII, da Lei nº 8.666/93, c/c os artigos 1º e 4º da Lei
nº 12.440/11, conforme consignado no Acórdão TCU nº 1.054/2012 - Plenário.
Código SIORG
95519
As providências foram adotadas, desde dezembro de 2011, tendo em vista que houve a inclusão das cláusulas que exigem a
apresentação da CNDT, como condição de habilitação, em todos os modelos de editais, assim, não foram lançadas licitações
sem tais exigências. O aperfeiçoamento relatado se refere à inclusão de cláusula contratual em licitações que tenham por
objeto prestação de serviços, vide como exemplo a concorrência CC13100004, publicada em 19/12/2013, tendo por objeto a
coleta de dados para reembolso SCD CDE disponível para consulta no site da CGTEE.
13/11/2014 - A providência já foi plenamente atendida conforme manifestação acima.
Exceto a licitação em comento, nenhuma outra licitação foi lançada sem a obrigatoriedade de apresentação da CNDT. Como
já exposto, o processo em comento foi elaborado na fase de início da vigência da nova legislação, motivo pelo qual, por
equívoco, foi lançado sem a previsão. No entanto, a regularidade foi consultada on-line e desde 2011 as cláusulas referentes à
CNDT foram inseridas em nossos editais.
As providências foram adotadas com facilidade, tendo em vista que bastou a inclusão das cláusulas que exigem a
apresentação da CNDT em todos os modelos de editais, assim, não foram lançadas licitações sem tais exigências, não
havendo pontos negativos.
149
Código SIORG
95519
Ordem
Item do RA
4
201307764
4.1.2.8
Of. 24026/2014/GAB/CGU
Código SIORG
95519
Recomendação 1: Em consonância com o determinado no Acórdão TCU nº 1677/2006, nas futuras licitações, ao inserir
exigências de qualificação técnica, consignar os motivos de tais exigências e atentar para que sejam indispensáveis à garantia
do cumprimento das obrigações, de modo a atender ao art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, bem como ao art. 30 da
Lei nº 8.666/93.
Código SIORG
95519
A providência já foi plenamente atendida com a abertura da sessão pública do Pregão Presencial PR13700002, em
13/11/2013, cuja redação da qualificação técnica segue abaixo transcrita:
6.4Da Qualificação Técnica:
6.4.1As licitantes devem comprovar sua aptidão, apresentando, no mínimo, 01 (um) atestado fornecido por pessoa jurídica de
direito público ou privado, comprovando a execução da prestação continuada de atividade pertinente e compatível em
características com o objeto da presente licitação, como serviços de reserva, emissão, reemissão, fornecimento de passagens
aéreas, nacionais e internacionais ou PTA (Autorização de Transporte de Passagens), despachos de documentações, vistos
entre outras.
6.4.1.1Para atender o disposto no item 6.4.1 é necessário que os atestados permitam a identificação da pessoa jurídica que os
está emitindo e de seu representante legal, bem como endereço e número de telefone para eventual contato.
6.4.1.2Deverão constar nestas declarações: denominação social ou carimbo com assinatura do representante legal, local e
data.
6.4.2As licitantes devem ainda, apresentar comprovação de registro na Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR.
13/11/2014 - A providência já foi plenamente atendida há 01 (um) ano conforme manifestação acima.
A recomendação foi plenamente cumprida, uma vez que os requisitos excessivos foram retirados na nova licitação.
Os fatores negativos das medidas adotadas consistiram na demora de abertura de novo processo licitatório pela área
requisitante, no entanto, quando aberto o novo processo, o controle realizado pela DFSC instruiu a adequação da qualificação
técnica que resultou em uma contratação com ampliação da competitividade.
150
Código SIORG
95519
Ordem
Item do RA
5
201307764
4.2.3.1
Of. 24026/2014/GAB/CGU
Código SIORG
95519
Recomendação 2: Adequar o percentual de PIS e COFINS na composição do BDI, no âmbito do Contrato
CGTEE/SEDE/129/2012, confrontando os itens pagos e os efetivamente realizados, efetuando a glosa dos valores apurados a
maior, seja pela devolução dos valores ou pela compensação em pagamentos futuros.
Código SIORG
95519
A providência já foi plenamente atendida com a glosa definitiva 03/04/2014, conforme relato abaixo:
Em 03/08/2012, a Eletrobras CGTEE e empresa Correa e Bittencourt Segurança Privada LTDA celebraram o Contrato
nº.CGTEE/SEDE/DTPC/DTPJ/DTML/DTPP/129/2012, cujo objeto era a prestação dos serviços de vigilância nas Unidades
da Eletrobras CGTEE. A vigência encerrou-se em 28/02/2014.
A Eletrobras CGTEE informa que procedeu à glosa definitiva dos valores, após o encerramento do contrato, tendo em vista
que havia créditos da empresa contratada pendentes diante do descumprimento de obrigações contratuais que foram objeto de
notificação administrativa específica.
Portanto, a determinação da CGU foi cumprida mediante glosa definitiva de créditos da empresa contratada após a conclusão
dos procedimentos de notificação. Uma vez que o contrato já está extinto, foi apurado pelo Departamento Financeiro o valor
bruto faturado à empresa no montante de R$$ 7.891.841,94. Portanto, a glosa dos valores apurados a maior em decorrência
da adequação da alíquota segue conforme cálculo abaixo:
Contrato nº.CGTEE/SEDE/DTPC/DTPJ/DTML/DTPP/129/2012
Valor bruto faturado
R$ 7.891.841,94
COFINS previsto no BDI do contrato 7,6
PIS previsto no BDI do contrato
1,65
Total
9,25
DETERMINAÇÃO DA CGU
COFINS LEGISLAÇÃO SERVIÇOS VIGILÂNCIA
PIS LEGISLAÇÃO SERVIÇOS VIGILÂNCIA
0,65
TOTAL
3,65
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA
3
5,60%
VALOR A SER GLOSADO
R$ 441.943,15
Dessa forma, em cumprimento à determinação da CGU, a Diretoria Executiva através da Resolução RES-087/2014 de
03/04/2014 determinou a glosa definitiva dos créditos da contratada no valor de R$ 441.943,15 (quatrocentos e quarenta e
151
um mil novecentos e quarenta e três reais e quinze centavos), correspondente à aplicação correta dos percentuais das
alíquotas de PIS e de COFINS à legislação vigente. Finalmente, informamos que a empresa foi devidamente notificada da
glosa através da Carta PR-073/2014/2014 de 04/04/2014.
13/11/2014 - A providência já foi plenamente atendida em abril de 2014, conforme manifestação acima.
A recomendação foi plenamente cumprida, uma vez que a glosa definitiva foi efetuada e a empresa foi devidamente
notificada da glosa através da Carta PR-073/2014/2014 de 04/04/2014.
Após a recomendação da auditoria da CGU, a Diretoria Executiva através da Resolução RES-087/2014 de 03/04/2014
determinou a glosa definitiva dos créditos da contratada no valor de R$ 441.943,15 (quatrocentos e quarenta e um mil
novecentos e quarenta e três reais e quinze centavos), correspondente à aplicação correta dos percentuais das alíquotas de PIS
e de COFINS à legislação vigente, sendo a recomendação plenamente atendida, sem pontos negativos.
Código SIORG
95519
Ordem
Item do RA
6
201316873
1.1.1.2
Of. 24026/2014/GAB/CGU
Código SIORG
95519
Recomendação 1: Aperfeiçoar os processos de orçamentação, atentando para que as pesquisas de preços estejam em
consonância com as especificações do objeto a ser contratado.
Código SIORG
95519
30/11/2014 – Orçamentos elaborados para compor processos aquisitivos de cal virgem complementar consideram práticas
usuais dos fornecedores. Comprovação pode ser verificada em processos aquisitivos recentes, tais como os resultantes do
RP14800024.
O apontamento realizado se refere a um objeto específico que não condiz com a maioria das contratações da CGTEE.
Entretanto, foi realizada licitação por Registro de Preços para atendimento à recomendação.
Tendo em vista que o caso auditado trata-se de exceção, as medidas adotadas foram eficientes, não tendo o gestor incidido na
mesma ocorrência.
152
Código SIORG
95519
Ordem
Item do RA
7
201316873
1.1.1.8
Of. 24026/2014/GAB/CGU
Código SIORG
95519
A partir das soluções adotadas pela CGTEE para análise do teor de Óxido de Cálcio (CaO) total da cal virgem recebida na
Usina, considerar como descumprimento de cláusula contratual o produto fornecido pela Cementos del Plata, eventualmente
recebido, que não atenda às especificações técnicas estabelecidas na Cláusula Segunda do Contrato CGTEE/DTC/108/2010,
procedendo à aplicação das penalidades previstas no item 8.2 da Cláusula Oitava do referido Contrato, o qual remete ao art.
87 da Lei de Licitações, que prevê aplicação de multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a CGTEE por até dois anos, além de declaração de inidoneidade.
Código SIORG
DT – Diretoria Técnica e de Meio Ambiente
95519
30/06/2014 – Recomendação atendida.
30/11/2014 – As análises qualitativas estão sendo realizada não só para a Cementos del Plata mas para todos os fornecedores
complementares, com rejeição de produto conforme termos estabelecidos em contrato, com os devidos descontos. A aferição
da prática das medidas pode ser comprovada mediante acesso aos resultados dos ensaios e controles de carregamentos, suas
aceitações e rejeições, conforme o caso.
A partir da implementação de estrutura para realizar análises qualitativas de amostras dos carregamentos de cal virgem que
chegam para descarga no silo da Fase C, obteve-se maior confiabilidade no controle de qualidade do reagente, garantido o
recebimento de cal com teor de óxido de cálcio dentro dos padrões indicados pelo fabricante, resultando num processo de
dessulfurização mais eficiente. Paralelamente, a estrutura própria afastou a necessidade de terceirização dos serviços de
análise química de produtos.
Mais do que a questão instrumental de uma estrutura de análise laboratorial de qualquer material/substância, está a
necessidade de alocar os recursos humanos necessários para que esta estrutura de fato atinja os objetivos de sua implantação
e municie a gestão com resultados confiáveis. Dotar os recursos humanos dos conhecimentos necessários requer tempo e,
fundamentalmente, treinamento/capacitação. Após a reestruturação organizacional realizada na unidade de Candiota, com a
criação da Superintendência, houve uma reavaliação das funções, com a realocação da mão de obra de acordo com a sua área
de conhecimento.
153
Código SIORG
95519
Ordem
Item do RA
8
201316873
1.1.1.10
Of. 24026/2014/GAB/CGU
Código SIORG
95519
Evitar, doravante, a aquisição de insumos, produtos, bem como contratação de serviços sem a devida formalização do
instrumento contratual.
Código SIORG
95519
30/11/2014 – Fornecimento complementar assegurado através de Atas de Registro de Preços firmadas com dois fornecedores
nacionais, com vigência anual, decorrentes do processo licitatório nº RP14800024, acionadas sempre que necessárias. A
Eletrobras CGTEE manterá sempre Registro de Preços em vigência, para movimentação quando necessário,
complementarmente ao contrato principal de fornecimento de cal (contrato com Cementos del Plata S. A.), visando assegurar
suas necessidades em todas as situações possíveis (ex: em situações de desabastecimento temporário, greves, força maior,
caso fortuito, etc...). Os contratos complementares disponíveis e seus respectivos prazos de vigência podem ser verificados
via Sistema de Gestão de Contratos da companhia.
mesma ocorrência.
154
Código SIORG
95519
Ordem
Item do RA
9
201316873
1.1.1.11
Of. 24026/2014/GAB/CGU
Código SIORG
95519
Abster-se de incluir condições restritivas desnecessárias nos atos convocatórios realizados, de forma a não frustrar o caráter
competitivo do procedimento licitatório.
Código SIORG
95519
30/06/2014 – Recomendação atendida.
30/11/2014 – Novos critérios de contratação de fornecimento complementar constaram do Edital do processo licitatório nº
RP14800024, que deu origem às atuais Atas de Registro de Preços ora vigentes. Comprovação pode ser obtida em consulta
ao Processo Administrativo nº CGTEE/SEDE/0322/2014, origem da contratação.
mesma ocorrência.
Código SIORG
95519
Ordem
Item do RA
10
201316873
1.1.1.11
Of. 24026/2014/GAB/CGU
Código SIORG
95519
Proceder à apuração de responsabilidades na forma do seu Regimento Interno pelo fato apontado.
Código SIORG
95519
155
30/06/2014 – Recomendação foi devidamente considerada para correção de procedimentos.
30/11/2014 – Novas práticas adotadas em editais evitam qualquer tipo de prejuízo à participação em processo competitivo de
escolha de fornecedor complementar de insumo. A Eletrobras CGTEE considera que as medidas adotadas corrigiram falhas
que vinham sendo praticadas.
mesma ocorrência.
Código SIORG
95519
Ordem
Item do RA
11
201407947
1.1.1.2
Of. 24026/2014/GAB/CGU
Código SIORG
95519
Recomendamos que a CGTEE, por meio de suas áreas administrativas e técnica, revise os procedimentos internos
relacionados às contratações de serviços dessa natureza, a fim de evitar a prestação de serviços sem a devida formalização
contratual.
Código SIORG
95519
A Diretoria Técnica e de Meio Ambiente configura-se na principal área demandante de processos licitatórios visando a
aquisição de materiais e/ou prestação de serviços necessários para manter ininterrupta a sua atividade-fim, que é a geração
térmica de energia. Dentro deste contexto, os trabalhos são direcionados no sentido de conciliar as contratações dentro da
legislação, assumindo sua responsabilidade/obrigação como empresa pública, com as especificidades que envolvem o
complexo processo de geração térmica de energia, as quais, não raras vezes, exigem a adoção de medidas imediatas no
intuito de evitar a interrupção do processo.
O fato que originou tal recomendação decorreu de um caso pontual, já devidamente apresentado pela unidade gestora,
quando uma decisão tomada pela Administração teve que ser revista em função de circunstâncias relativas a eventos de
caráter excepcional. A orientação é que todas as contratações sigam os procedimentos internos formalmente estabelecidos no
âmbito da Companhia.
05/11/2014: Nenhuma verificação de reincidência.
Tratou-se de uma ocorrência pontual, sendo que não há reincidência.
No caso em tela, a gestão deparou-se com uma circunstância de alto valor para continuidade de serviços que, na época, eram
fundamentais para o bom funcionamento da Fase C. Como as negociações extrapolaram a vigência do contrato, a Diretoria
156
Executiva deparou-se com a situação de decidir entre encerrar a prestação de serviços especializados de operação e ficar
exposta em operar equipamentos sem o pleno conhecimento das suas funcionalidades ou manter o pessoal terceirizado na
planta até a conclusão das negociações sobre a continuidade do objeto contratado. Tendo em vista a dificuldade de
negociação com o fornecedor, causada pela sua exclusividade em termos de expertise, a economicidade obtida, aliada à
continuidade dos serviços de operação que garantiu a integridade dos equipamentos, representou a vantajosidade à
Administração Pública, embora o tempo decorrido tenha ultrapassado o prazo de vigência contratual.
Código SIORG
95519
Ordem
Item do RA
12
201407947
1.1.1.3
Of. 24026/2014/GAB/CGU
Código SIORG
95519
Recomendação 1: Indicar, nos editais das próximas licitações, critérios objetivos para aferição da capacidade técnica das
licitantes, evitando a apresentação de exigências genéricas que proporcionem subjetividade na análise a ser feita pelas
comissões de licitação e por pregoeiros.
Código SIORG
95519
A exigência de qualificação técnica constante no subitem 7.5.1 do edital das licitações atendem à comprovação de aptidão
citada no §1º, art.30, da Lei 8.666/93, transcrito a seguir:
“Art.30, §1º A comprovação de aptidão referida no inciso II do caput deste artigo, no caso de licitações pertinentes a obras e
serviços, será feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas
entidades profissionais competentes.
Em relação as contratações de serviços está sendo utilizada a redação da IN-02/2008, onde é solicitada a comprovação de no
mínimo 50% do quantitativo dos objetos a serem licitados.
13/11/2014 – Consideramos a providência atendida conforme manifestação acima, a exemplo do Edital do PE14600046,
contratar empresa para a prestação de serviços contínuos de suporte operacional relacionados ao processo de geração térmica
de energia elétrica a carvão (CE 3300) do Complexo Termelétrico de Candiota, em turnos ininterruptos de revezamento,
abaixo transcrito:
7.1 Qualificação Técnica:
As licitantes devem comprovar sua aptidão, apresentando no mínimo 01 (um) atestado, registrado(s) na entidade(s)
profissional(ais) competente, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado e que comprove prestação de serviço
em plantas de processos contínuos, tais como: geração de energia elétrica, cimenteiros, petroquímicos, mineração,
tratamentos de água, papel e celulose, comprovando suporte técnico com um efetivo próprio mensal de no mínimo 41
(quarenta e um) funcionários, por período não inferior a 3 (três) meses.
Os modelos-padrão de editais da CGTEE estão adequados às normativas legais. Além disso, estão sendo ministrados cursos
in company a fim de esclarecer aos autores de Projetos Básicos os tipos de exigências permitidas pelo regramento legal, pela
Doutrina e pela Jurisprudência, capazes de garantir a boa execução dos contratos sem ferir o caráter competitivo das
licitações.
157
Até o presente momento não foram vislumbrados pontos negativos para a execução da recomendação. O principal ponto
positivo foi a contratação dos cursos in company, que tem por escopo disseminar o conhecimento pela Companhia, o que
provavelmente poderá ser observado no próximo exercício.
Código SIORG
95519
Ordem
Item do RA
13
201407947
1.1.1.3
Of. 24026/2014/GAB/CGU
Código SIORG
95519
Recomendação 2: Abster-se da emissão de atestados de capacidade técnica pelos mesmos empregados que julgarão a
qualificação técnica de licitantes, com vistas a atender ao princípio da segregação de funções.
Código SIORG
95519
A emissão de atestados, via de regra, é emitida por Chefe de Departamento e Diretor da Área, sendo comunicado às
Diretorias que não indiquem como emissores de parecer técnico, os chefes dos departamentos requisitantes.
13/11/2014 – Consideramos a providência atendida conforme manifestação acima.
As Diretorias foram comunicadas para que não indiquem como emissores de parecer técnico, os chefes dos departamentos
requisitantes.
Ainda que haja o comunicado emitido pela DFSC, esse é apenas um órgão de apoio, cabendo às Diretorias, as decisões sobre
a nomeação de responsáveis pela emissão de parecer.
Código SIORG
95519
Ordem
Item do RA
14
201407947
1.1.1.3
Of. 24026/2014/GAB/CGU
Código SIORG
158
95519
Recomendação 3: Apensar aos processos licitatórios os registros de toda e qualquer diligência efetuada aos licitantes.
Código SIORG
95519
Tal rotina já está implementada. Segue como exemplo, o texto enviado pelos Pregoeiros e pela Comissão de Permanente de
Licitação para os empregados que julgam a qualificação técnica das licitantes, orientando-os a registrarem suas justificativas
e diligências:
Quanto as dúvidas que por ventura surgirem por ocasião da análise, o art. 43, §3º da Lei 8.666/93, faculta a realização de
diligências para esclarecer e complementar a instrução do processo, podendo ser via internet, (diligência por telefone não é
recomendada pela nossa Assessoria Jurídica).
Para conhecimento: O Tribunal de Contas da União, através do Acórdão nº 5674/2010, determinou à CGTEE o que segue:
“9.3 alertar a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica, que foi constatada a necessidade de melhor
fundamentação dos atos referentes a certames licitatórios...”, portanto solicitamos que ALÉM DA INDICAÇÃO SOBRE O
ATENDIMENTO OU NÃO-ATENDIMENTO DOS ITENS, seu parecer JUSTIFIQUE O PORQUÊ DO convencimento.
O apontamento realizado se refere a um caso específico que não condiz com a instrução rotineira da maioria das contratações
da CGTEE. Entretanto, como informado na Síntese da Providência Adotada, os empregados que julgam a qualificação
técnica das licitantes, são orientando a registrarem suas justificativas e diligências.
mesma ocorrência.
Código SIORG
95519
Ordem
Item do RA
15
201407947
1.1.1.4
Of. 24026/2014/GAB/CGU
Código SIORG
95519
Recomendação 1: Utilizar sempre a modalidade eletrônica quando efetuar contratações por meio de pregão e, nos casos em
que não for possível, comprovar a inviabilidade com as devidas justificativas da autoridade competente, nos termos do
parágrafo 1º, do art. 4º, do Decreto nº 5.450/2005.
Código SIORG
95519
A recomendação já foi internalizada nas rotinas do DFS. Como já era de praxe, somente são realizadas na forma presencial as
159
licitações em que não há possibilidade sistêmica para a realização na forma eletrônica, como por exemplo, os casos de
aquisição de cal (pelo seu específico critério de julgamento). O que se tem feito é a elaboração de memorandos e notas
técnicas explicativas que justifiquem a impossibilidade sistêmica, instruindo os processos e comprovando a motivação pela
utilização na forma presencial.
13/11/2014 – Após a abertura da PR13700002, em 13/11/2013, cujo objeto consiste na contratação de empresa com
capacidade comprovada, especializada no ramo de prestação de serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e
fornecimento de passagens aéreas, nacionais e internacionais, ou PTA (Autorização de Transporte de Passagens) às unidades
da CGTEE, não houve outra licitação presencial, com critério de julgamento de Maior percentual de desconto, ofertado sobre
o valor da taxa de serviço. Citamos ainda como exemplo o pregão eletrônico para registro de Preços de óleo Diesel Interior
RP14800015 pelo critério de julgamento de MENOR PERCENTUAL APLICADO SOBRE A TABELA DE PREÇOS DE
DISTRIBUIDORES– ÓLEO DIESEL, aberto em 03/09/2014, no site do Banco do Brasil.
No ano de 2014 apenas o RP14800024 foi realizado na forma presencial, tendo em vista a justificativa acima. Todos os
demais pregões foram realizados na forma eletrônica. Em 2015, até o presente momento, não foi realizado nenhum pregão
presencial.
Não há que se falar em aspectos positivos ou negativos da recomendação, uma vez que a CGTEE somente realiza pregões
presencias quando, por questões técnicas, resta impossível a realização no sistema licitações-e, ademais desde o apontamento
em comento, não foi realizado nenhum pregão presencial.
Código SIORG
95519
Ordem
Item do RA
16
201407947
1.2.1.1
Of. 24026/2014/GAB/CGU
Código SIORG
95519
Recomendação 1: Aperfeiçoar os controles internos relativos ao planejamento e acompanhamento dos procedimentos para
contratações, tal como já recomendado nos Relatórios de Auditoria nº 245316, nº, nº 201203826 e nº 201307764 referentes
às Avaliações de Gestão 2009, 2011 e 2012.
Código SIORG
95519
A CGTEE vem aperfeiçoando os seus controles internos sistematicamente. A representação desta constatação mostra que a
CGTEE adotou a aprovação da Diretoria Financeira e de Relações com Mercado previamente as aquisições. Isto implica em
que toda a aquisição é precedida da regular pesquisa no SAP aferindo eventuais aquisições do mesmo objeto. Não se pode
perde de vista que o imponderável pode ocasionar aquisições mesmo frente ao planejamento que se tenha feito.
Múltiplas Atas de Registro de Preços realizadas e provenientes da análise do estoque e das necessidades. Evidentemente que
estas Atas resultam de levantamentos históricos de aquisições com vistas a atender eventuais demandas futuras. As
providências adotadas pela Diretoria Financeira resultaram em uma apurada análise das requisições, visando mitigar, dessa
forma, a ocorrência de fracionamentos através do controle das solicitações enviadas pelas áreas requisitantes.
13/11/2014 – Consideramos a providência atendida conforme manifestação acima, entretanto, nem sempre é possível efetivar
tal controle, na totalidade das aquisições, pois o binômio necessidade/ação diz respeito à área requisitante, enquanto que a
área de aquisições (DFS) atua apenas por demanda.
160
O que se tem feito é a elaboração de memorandos e notas técnicas explicativas que justifiquem a aquisição, instruindo os
processos e comprovando a motivação da demanda.
Tem-se evitado ao máximo a ocorrência de fracionamento e, quando impossível evitá-la, tem-se juntado aos processos as
devidas justificativas.
Código SIORG
95519
Ordem
Item do RA
17
201407947
1.2.1.4
Of. 24026/2014/GAB/CGU
Código SIORG
95519
Recomendação 1: Cumprir os itens previstos no TAC nº 2.841/2012, firmado perante o Ministério Público do Trabalho,
principalmente no que se refere a evitar terceirizar as atividades de medicina do trabalho e a revisar o Programa de Controle
Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Código SIORG
95519
STATUS:
A Eletrobras CGTEE atende estas atividades com quadro próprio no SESMT com o seguinte quantitativo:
- Um Médico do Trabalho e um médico Clínico Geral;
- Um Engenheiro de Segurança do Trabalho;
- Um Enfermeiro;
- Oito Técnico de Segurança do Trabalho;
- Sete Técnico em Enfermagem do Trabalho.
A Eletrobras CGTEE, para cumprir o que determina o parágrafo único do item 4 do Termo de Ajuste de Conduta nº
2.841/2012, faz o monitoramento constante da saúde dos trabalhadores que laborem com exposição ao carvão, com
periodicidade anual, incluindo exames hematológicos, bioquímicos, radiológicos.
A empresa tem como rotina, conforme PCMSO, realizar os exames bioquímicos, hematológicos e radiológicos de todos os
colaboradores da CGTEE.
A Eletrobras CGTEE vem realizando os exames radiológicos de acordo com os parâmetros e critérios da OIT, sempre se
preocupando com a qualidade e exigências legais do funcionamento do serviço de radiologia. Os laudos são assinados por
médico radiologista com titulo de especialista em radiologia e diagnóstico por imagem.
Além disso, é realizados outros exames de imagem como tomografia computadorizada se identificado lesões ou alterações
em radiografia de tórax.
A empresa vem adotando como critério encaminhar os colaboradores para biópsia pulmonar se estes apresentarem
tomografia de tórax sugestivo de pneumoconiose.
Os funcionários expostos à poeira são avaliados e monitorados conforme avaliação periódica, através do acompanhamento e
evolução deste programa e do programa de proteção respiratória (PPR).
A Eletrobras CGTEE entende que este item está atendido no PCMSO 2014, Protocolo IV. Doc.
Quanto aos exames de danos ao material genético (Ensaio Cometa e Teste de Micronúcleo em mucosa oral), A Eletrobras
161
CGTEE contratou a Universidade Federal do Rio Grande – FURG, através do Instituto de Ciências Biológicas, para realizar
um Estudo de Acompanhamento da Situação de Saúde dos funcionários e da População Residente na área de Influência
Direta e Indireta da Usina Termelétrica Presidente Médici.
Na continuidade deste Programa, a Eletrobras CGTEE, fará um estudo nos mesmos moldes do anterior com todos os seus
funcionários.”
Atendida.
O SESMT do Complexo Termelétrico de Candiota está adequado aos Normativos Legais.
O quadro próprio de empregados no SESMT facilitou na adoção de medidas preventivas, tanto na preservação da saúde do
trabalhador como nas demais atividades de prevenção de acidentes, através dos Procedimentos de Segurança Industrial.
Código SIORG
95519
Ordem
Item do RA
18
201407947
1.2.1.6
Of. 24026/2014/GAB/CGU
Código SIORG
95519
Recomendação 1: Buscar soluções com vistas a proceder às análises do teor de Óxido de Cálcio (CaO) total da cal virgem
recebida na Usina, nos termos previstos no item 10.3 do Contrato CGTEE/DTC/108/2010, vez que este parâmetro é
fundamental para o bom funcionamento do processo de dessulfurização dos gases provenientes do processo da Usina, tanto
para que as emissões se enquadrem nos parâmetros ambientais permitidos, como para que não danifiquem os equipamentos
além do desgaste inerente ao projeto, evitando assim paradas de manutenção não planejadas.
Código SIORG
95519
Estruturação do laboratório químico da usina para habilitá-lo ao procedimento das análises necessárias à aferição da
qualidade do produto recebido, principalmente, mas não se limitando a, quanto à granulometria, teor de CaO total,
reatividade e perda ao fogo. Já atendida.
31/10/2014 – Análise qualitativa sendo realizada para todos os fornecedores, com rejeição de produto conforme termos
estabelecidos em contrato. A aferição da prática das medidas pode ser comprovada mediante acesso aos resultados dos
ensaios e controles de carregamentos, suas aceitações e rejeições, conforme caso.
Idem à manifestação sobre a Identificação do Relatório de Auditoria nº 201316873.
Idem à manifestação sobre a Identificação do Relatório de Auditoria nº 201316873.
Código SIORG
162
95519
Ordem
Item do RA
19
201407947
1.2.1.7
Of. 24026/2014/GAB/CGU
Código SIORG
95519
Recomendação 1: Aprimorar os mecanismos de controle do setor de contratos da CGTEE, de forma que, por ocasião da
elaboração dos contratos, não sejam incluídas cláusulas conflitantes, evitando-se assim a circunstância de haver dois
contratos concomitantes com uma mesma empresa e com idêntico objeto.
Código SIORG
95519
A Constatação se refere a uma situação ocasionada pela iminência de falta cal proveniente do Contrato
CGTEE/DTC/108/2010, oriunda do Uruguai, situação essa complementada por fornecedores nacionais. Atualmente está em
vigência o RP14800024, com vigência de 01 (um) ano a partir de 08/08/2014. Anteriormente a recomendação já havia sido
atendida através da RP13800021 para aquisição de insumo(cal virgem) complementar, a vigorar durante 12 meses, tendo
resultado nas contratações Atas de Registro de Preços nº CGTEE/DTC/085/2013 e nº CGTEE/DTC/086/2013, que vigoraram
de 09/08/2013 a 07/08/2014.
Regularmente a Eletrobras CGTEE vem promovendo a instauração de processos licitatórios visando registrar preços para
fornecimento extraordinário/complementar de cal virgem, de forma a minimizar o risco de desabastecimento. As atas de
registro de preços são acionadas nos casos em que o fornecimento deste insumo através do Contrato CGTEE/DTC/108/2010
se mostra insuficiente para atender o processo de dessulfurização dos gases de combustão da Fase C. Desta forma, extinguiuse as necessidades de aquisição de cal virgem através de dispensas de licitação emergenciais.
Existem poucos fornecedores que vendem o reagente nas especificações e quantidades exigidas pela CGTEE
163
11.2.2 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
Quadro A.11.2.2 – Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no
exercício
Código SIORG
95519
Ordem
Item do RA
1
201407947
1.1.1.1.
Of. 24026/2014/GAB/CGU
Código SIORG
95519
Reiteramos a recomendação já expedida por ocasião da avaliação de gestão de 2012, Relatório nº 201307764, de incluir, nos
processos licitatórios, orçamento detalhado com a composição dos custos unitários dos serviços a serem contratados, de forma
a dar cumprimento ao disposto no inciso II, §2º, artigo 7º da Lei nº 8.666/93 e na Súmula 258 do TCU.
Código SIORG
95519
Justificativa para o seu não Cumprimento
A partir da recomendação ao DFSC, conforme rotina instituída devolverá ao autor todos os projetos básicos que não
contenham o detalhamento referente à composição dos custos unitários dos itens "mobilização" e "desmobilização" de obra,
para que estes as detalhem, ou, em caso de suma necessidade, as justifiquem.
A fim de garantir essa prática, será encaminhado informe à Assessoria Jurídica, para que na fase de análise do edital também
se observe a presença do detalhamento referente à composição dos custos unitários dos itens "mobilização" e
"desmobilização" de obra.
13/11/2014 – Após a publicação da CC12100001, em 15/07/2013, cujo objeto consiste na contratação de empresa de
engenharia para prestação dos serviços de execução de obra de reforma da Antiga Usina Termelétrica Candiota I, com a
finalidade de implantar o Centro Cultural Candiota, não houve outra licitação para contratação de obra, não sendo possível
estabelecer um prazo para o atendimento até que ocorra a situação de contratação de obra.
Não houve outra licitação para contratação de obra, não sendo possível estabelecer um prazo para o atendimento até que
ocorra a situação de contratação de obra.
Não houve outra licitação para contratação de obra, não sendo possível estabelecer um prazo para o atendimento até que
ocorra a situação de contratação de obra.
Código SIORG
95519
Ordem
Item do RA
2
201407947
1.2.1.2.
Of. 24026/2014/GAB/CGU
Código SIORG
164
95519
Recomendação 1: Aperfeiçoar as rotinas e controles internos relativos ao acompanhamento dos procedimentos relacionados a
contratações, alimentando todas as informações pertinentes no sistema de gestão integrada utilizado no âmbito da Eletrobras
CGTEE, a fim de mantê-lo atualizado e garantir a confiabilidade das informações.
Código SIORG
95519
Como o sistema permite a conclusão do procedimento sem a correta alimentação, estas falhas acabam ocorrendo. A fim de
dirimir tais dificuldades, com a mudança da chefia do Departamento de Suprimentos, foi levada à Diretoria Executiva da
Companhia uma proposta de desenvolvimento de um Sistema Integrado de Gestão de Aquisições por intermédio de aplicação
na Web, a qual foi aprovada e assim, iniciamos o pré-desenvolvimento do sistema, utilizando recursos existentes no contrato
de serviços técnicos de TI. O objetivo desse Sistema Integrado, provisoriamente denominado SIGA, é agilizar o
monitoramento e acompanhamento dos diversos processos de aquisição de bens e serviços integrando, definitivamente, todas
as áreas envolvidas (manutenção, produção, gestão, jurídico, suprimentos, entre outros) e fornecer indicadores estatísticos e
diversos relatórios visando atendimento tanto a órgãos externos, como a própria CGU, quanto às necessidades internas dos
diversos setores da CGTEE.
Por meio desse sistema, pretende-se criar “bloqueios” para que os usuários não possam prosseguir nos processos sem a devida
alimentação das informações, diminuindo as dificuldades ora apontadas.
13/11/2014 – Atualmente o sistema se encontra em fase de testes, devendo estar com a sua versão final ajustada nos primeiros
meses de 2015. Após essa versão final, iniciam as cargas reais de informações as quais servirão de parâmetro e melhorias nos
controles a partir de 2016.
Os testes tiveram que ser suspensos em janeiro de 2015, em virtude de mudança de plataforma web para a intranet
corporativa, havendo necessidade de migrar a linguagem de programação do sistema atual baseado em Linux para o
SharePoint da Microsoft, cujo marco final do cronograma de implantação se dará em maio de 2015. Somente após essa
migração os testes poderão ser retomados, o que provavelmente acarretará atraso no início da implantação do SIGA.
Código SIORG
95519
Ordem
Item do RA
3
201407947
1.2.1.3.
Of. 24026/2014/GAB/CGU
Código SIORG
95519
Recomendação 1: Aperfeiçoar seus controles internos relativos ao acompanhamento dos procedimentos para contratações
de atividades regulares, de modo a evitar a realização de contratações emergenciais por falta de celeridade na tramitação dos
processos.
Código SIORG
95519
165
Pretende-se utilizar o mesmo Sistema mencionado na resposta à Constatação 1.2.1.2 , para melhoria dos controles de
aquisições de modo a evitar a realização de contratações emergenciais por falta de celeridade na tramitação dos processos.
13/11/2014 – Atualmente o sistema se encontra em fase de testes, devendo estar com a sua versão final ajustada no primeiro
semestre de 2015. Após essa versão final, iniciam as cargas reais de informações as quais servirão de parâmetro e melhorias
nos controles a partir de 2016.
Os testes tiveram que ser suspensos em janeiro de 2015, em virtude de mudança de plataforma web para a intranet
corporativa, havendo necessidade de migrar a linguagem de programação do sistema atual baseado em Linux para o
SharePoint da Microsoft, cujo marco final do cronograma de implantação se dará em maio de 2015. Somente após essa
migração os testes poderão ser retomados, o que provavelmente acarretará atraso no início da implantação do SIGA.
Código SIORG
95519
Ordem
Item do RA
4
201407947
1.2.1.5.
Of. 24026/2014/GAB/CGU
Código SIORG
95519
Recomendação 1: Implementar ações que visem minimizar os problemas de temperatura dos gases de combustão na entrada
do dessulfurizador e providenciar a realização dos ajustes operacionais necessários, com vistas a diminuir o consumo de cal
virgem na UTE Candiota III (Fase C).
Código SIORG
95519
Os principais ajustes e medidas operacionais adotadas visando melhoria da eficiência do processo de dessulfurização, e, por
consequência, da redução do consumo de reagente (cal) no processo:
•Retreinamento de operadores à luz dos procedimentos operacionais recomendados pelo projetista fabricante do sistema;
•Intensificação de procedimentos de manutenção nos equipamentos do sistema de hidratação da cal;
•Intensificação de controle de qualidade no recebimento do insumo (cal);
•Busca de uniformização do insumo cal.
Prazo de Atendimento dos itens acima é contínuo
As principais ações visando controlar a temperatura dos gases de combustão na entrada do dessulfurizador são:
•Eliminar entrada de ar falso em dutos de gases localizados na saída da caldeira, mediante a aplicação de revestimento
antiabrasivo em regiões de acentuado desgaste, evitando-se o comprometimento da estanqueidade do duto que trabalha em
depressão em relação ao exterior. Serviço já iniciado na Revisão Anual de Manutenção de 2013 e que serão ampliados e
concluídos até a Revisão Anual de Manutenção prevista para 2015. Na sequencia, apenas manutenção das condições ideais da
instalação.
•Melhoria no sistema de vedação dos pré-aquecedores de ar (Luvos/Lungstrons), mediante a adoção de troca das vedações
com periodicidade anual, e não com a frequência bi-anual como vinha sendo praticado, sempre durante as Revisões Anuais de
Manutenção da unidade em função da duração do serviço (cerca de 20 dias), em função da alta abrasividade e resultados de
durabilidade até aqui constatados.
31/10/2014 – Atividades todas em andamento ou em preparação para aplicação na Revisão Anual de Manutenção de 2015,
conforme o caso.
166
O principal fator negativo foi a dificuldade de conciliar a necessidade de suprir o sistema interligado nacional com energia
térmica, conforme despacho do ONS, e a necessidade de manutenção da planta. É prevista manutenção de grande porte nos
pré-aquecedores de ar rotativo que, além das medidas em andamento, promoverá melhor condição de temperatura na entrada
do dessulfurizador e, consequentemente, resultará na redução do consumo de cal.
Código SIORG
95519
Ordem
Item do RA
5
201407947
1.2.1.8.
Of. 24026/2014/GAB/CGU
Código SIORG
95519
Recomendação 1: Observar o cumprimento dos prazos pactuados no item 4.4 do Segundo Termo de Aditamento ao Contrato
Nº CGTEE/DTC/108/2010, aplicando, em caso de descumprimento, as penalidades previstas na Cláusula Oitava do Contrato
original firmado com a Cementos del Plata.
Código SIORG
95519
•Apresentação de projeto inicial pela Contratada Cementos del Plata S. A. – CdP, para avaliação da CGTEE : ocorreu em
12/03/2014;
•Reunião Técnica entre CGTEE e CdP para inclusão de modificações no projeto e verificações de campo: ocorreu em
26/03/2014;
•Fornecimento pela CGTEE de informações complementares requeridas pela CdP para consideração no projeto executivo:
ocorreu entre 26/03 e 31/03/2014;
•Notificação da CGTEE sobre prazo final de 15 (quinze) dias para a CdP apresentar o projeto de engenharia construtiva para
aprovação final: Carta nº PR-272/2014, de 24/10/2014, com entrega confirmada pelo correio internacional no dia 04/11/2014.
O prazo para apresentação do projeto construtivo, portanto, irá expirar em 19/11/2014.
31/10/2014 - A CGTEE aguarda a entrega do projeto executivo de engenharia do silo de cal complementar a ser instalado na
usina, para aprovação final, correndo a partir daí a contagem dos 180 (cento e oitenta) dias para a construção e entrega para
utilização.
30/06/2015 o prazo estimado para o silo estar pronto e entregue para uso pela usina.
A CGTEE vem se empenhando para que todas as informações e definições a seu encargo sejam transferidas à Contratada,
para que a mesma possa atender a sua responsabilidade no prazo contratualmente pactuado. Tratando-se da inserção de uma
instalação em área industrial densamente ocupada, há sempre a possibilidade de surgirem interferências de última hora, para o
que as partes vem tomando as precauções máximas possíveis.
O projeto executivo foi entregue pela CdP e já encontra-se aprovado pela CGTEE, estando em curso, portanto, o prazo de 180
(cento e oitenta) dias para entrega do silo pronto para uso.
167
11.3 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93
11.3.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93
Quadro A.11.3 – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de
entregar a DBR
Momento da Ocorrência da Obrigação de
Entregar a DBR
Posse ou Início
do Exercício de
Cargo, Emprego
ou Função
Final do
Exercício de
Cargo,
Emprego ou
Função
Final do
Exercício
Financeiro
Obrigados a entregar a DBR
0
0
0
Entregaram a DBR
0
0
0
Não cumpriram a obrigação
0
0
0
0
0
0
Entregaram a DBR
0
0
0
0
0
0
97
102
102
Entregaram a DBR
97
102
102
0
0
0
Detentores de Cargos e Funções
Obrigados a Entregar a DBR
Situação em Relação às
Exigências da Lei nº 8.730/93
Autoridades
(Incisos I a VI do art. 1º da Lei nº
8.730/93)
Cargos Eletivos
Funções Comissionadas
(Cargo, Emprego, Função de
Confiança ou em comissão)
11.3.2 Situação do Cumprimento das Obrigações
Todos empregados obrigados a entregar as declarações de bens e rendas em 2014 encaminharam a
documentação ao Departamento de Recursos Humanos local onde estão guardados.
11.4 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário
Não ocorreu no período casos de dano ao erário.
168
11.5 Alimentação SIASG E SICONV
Quadro A.11.5 – Declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV
Obs.: Em exercícios anteriores foi pacificado junto à Controladoria Geral da União – CGU a não
obrigatoriedade de inserção de dados no sistema SICONV.
169
12.
INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
12.1 Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas
Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
12.2 Apuração dos custos dos programas e das unidades administrativas
A apuração dos custos da Eletrobras CGTEE não utiliza o Sistema de Custos do Governo Federal-SIC em
razão de ser uma Empresa da Administração Indireta sendo desta forma nossos custos apurados conforme
Manual de Contabilidade do Setor Elétrico da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica.
Informações sobre custos podem ser alcançadas no item 5.5 – Informações sobre custos de produtos e
serviços deste Relatório de Gestão.
12.3 Conformidade Contábil
12.4 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis
12.4.1 Declaração Plena
12.4.2 Declaração com Ressalva
12.5 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas previstas na Lei nº 4.320/1964 e pela NBC T
16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008
170
12.6 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas exigidas pela Lei nº 6.404/1976
Constam no anexo I
12.7 Composição Acionária das Empresas Estatais
12.7.1 Composição Acionária do Capital Social como Investida
Quadro A.12.7.1 – Composição Acionária do Capital Social
Fonte: PRS – Secretaria Geral
171
12.7.2 Composição Acionária da UJ como Investidora
12.8 Relatório de Auditoria Independente
Consta no anexo II
172
13.
OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO
13.1 Outras Informações Consideradas Relevantes pela UJ
A)BALANÇO SOCIAL
Balanço Social - Informações de Natureza Social e Ambiental
(Valores expressos em milhares de reais)
Em 2014
Em 2013
1 - Geração e distribuição de riqueza
Distribuição do Valor Adicionado - DVA está apresentada, na íntegra, no
conjunto das Demonstrações Contábeis.
Colaboradores
89.865
147.547
Governo
96.651
76.595
Agentes financeiros e aluguéis
277.536
182.889
Retenção/distribuição de Prejuízo do exercício
(480.112)
(472.043)
2 - RECURSOS HUMANOS
Em 2014
Em 2013
2.1 - Remuneração
Folha de pagamento bruta (FPB)
59.257
63.152
- Empregados
57.856
61.751
- Administradores
1.401
1.401
Relação entre a maior e a menor remuneração:
- Empregados
12,23
14,02
- Administradores
9,57
9,57
2.2 - Benefício Concedidos
Valor (mil) % sobre FPB
% sobre RL
Valor (mil) % sobre FPB
% sobre RL
Encargos Sociais
25.171
42,48%
4,58%
26.415
41,83%
5,75%
Alimentação
8.936
15,08%
1,63%
9.049
14,33%
1,97%
Transporte
2.575
4,35%
0,47%
2.730
4,32%
0,59%
Previdência privada
5.317
8,97%
0,97%
5.223
8,27%
1,14%
Saúde
2.616
4,42%
0,48%
2.582
4,09%
0,56%
Segurança e medicina do trabalho
618
1,04%
0,11%
4.514
7,15%
0,98%
Educação
97
0,16%
0,02%
117
0,19%
0,03%
Cultura
68
0,11%
0,01%
58
0,09%
0,01%
Capacitação e desenvolvimento profissional
124
0,21%
0,02%
522
0,83%
0,11%
Creches ou auxílio creche
1.419
2,40%
0,26%
1.186
1,88%
0,26%
Outros
4.506
7,60%
0,82%
16.295
25,80%
3,55%
Total
51.448
86,82%
9,36%
68.690
108,77%
14,95%
2.3 - Composição do Corpo Funcional
2014
2013
Nº de empregados no final do exercício
634
606
Nº de admissões
45
13
Nº de demissões
16
130
Nº de estagiários no final do exercício
64
50
Nº de empregados portadores de necessidade especiais no final do exercício
2
2
Nº de prestadores de serviços terceirizados no final do exercício
761
1.112
Nº de empregados por sexo:
- Masculino
513
487
- Feminino
121
119
Nº de empregados por faixa etária:
- Menores de 18 anos
0
0
- De 18 a 35 anos
220
208
- De 36 a 60 anos
398
383
- Acima de 60 anos
16
15
Nº de empregados por nível de escolaridade:
- Analfabetos
0
0
- Com ensino fundamental
65
68
- Com ensino médio
367
340
- Com ensino técnico
- Com ensino superior
- Pós-graduados
Percentual de ocupantes de cargos de chefia, por sexo:
- Masculino
- Feminino
2.4 - Contigências e passivos trabalhistas:
Nº de processos trabalhistas movidos contra a entidade
Nº de processos trabalhistas julgados procedentes
Nº de processos trabalhistas julgados improcedentes
Valor total de indenizações e multas pagas por determinação da justiça
3 - Interação da Entidade com o Ambiente Externo
3.1 - Relacionamento com a Comunidade
Totais dos investimentos em:
Educação
Cultura
Saúde e Segurança Alimentar
Esporte e lazer
Alimentação
Geração de trabalho e renda
Outros (Patrocionio Institucionais não Incentivados e Rec. Financeiros)
Total dos investimentos
Tributos (excluídos encargos sociais)
Total - Relacionamento com a Comunidade
3.2 - Interação com os Fornecedores
Critérios de responsabilidade social utilizados para a seleção de seus
fornecedores
4 - Interação com o Meio Ambiente
Investimentos e gastos com manutenção nos processos operacionais
para a melhoria do meio ambiente
Investimentos e gastos com a preservação e/ou recuperação de ambientes
degrados
Investimentos e gastos com a educação ambiental para empregados,
terceirizados, autônomos e administradores da entidade
Investimentos e gatos com educação ambiental para a comunidade
Investimentos e gastos com outros projetos ambientais
Quantidade de processos ambientais, administrativos e judiciais movidos
contra a entidade
Valor das multas e das indenizações relativas à matéria ambiental,
determinadas administrativas e/ou judicialmente
Passivos e contigências ambientais
Total da Interação com o meio ambiente
5 - Outras informações
Receita Líquida (RL)*
Resultado Operacional (RO)
* Cadastro de nível e técnico é agrupado em
Nível médio
186
16
Valor (mil)
372
400
10
782
32.726
33.508
79,17%
20,83%
2014
733
105
30
0
2014
% sobre RO
-0,08%
0,00%
-0,08%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
-0,16%
-6,82%
-6,98%
% sobre RL
0,07%
0,00%
0,07%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,14%
5,95%
6,10%
* Cadastro de nível e técnico é agrupado
em Nível médio
185
13
Valor (mil)
76,79%
23,21%
2013
311
61
35
6.114
2013
% sobre RO
% sobre RL
396
-0,08%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
354
-0,07%
750
-0,16%
30.904
-6,55%
31.654
-6,71%
São exigidos controles sobre:
2014
0,09%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,08%
0,16%
6,72%
6,89%
2013
18.002
-3,75%
3,27%
19.697
-4,17%
4,29%
3.033
-0,63%
0,55%
1.993
-0,42%
0,43%
938
0,00%
0,00%
-0,20%
0,00%
0,00%
0,17%
647
1.247
0,00%
-0,14%
-0,26%
0,00%
0,14%
0,27%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
-4,58%
0,00%
0,00%
4,00%
0,00%
0,00%
-5,00%
0,00%
0,00%
5,13%
21.973
549.720
(480.112)
23.584
459.604
(472.044)
(*) No s valo res da Receita líquida está incluído (-) Recup. De Despesa - Subv. Co mbustível 2014 R$ 145.815 e 2013 R$ 161.250.
173
B) INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO PROCESSO Nº 001/1.07.0207693-0 CGTEE –
CIA. DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA CONTRA KREDITANSTALT FUR
WIERERAUFBAU BANKENGRUPPE
I) Processo nº 001/1.07.0207693-0 (5ª Vara Cível de Porto Alegre):
Objeto: Trata-se o ajuizamento e o acompanhamento da ação declaratória de falsidade cumulada com
inexistência de garantias, ajuizada pela CGTEE em face do Banco KFW.
Em 20/06/2012 foi proferida em audiência sentença de extinção do feito com o seguinte dispositivo:
”FACE AO EXPOSTO, EXTINGO a ação movida por CGTEE – CIA. DE GERAÇÃO TÉRMICA DE
ENERGIA ELÉTRICA contra KREDITANSTALT FUR WIERERAUFBAU BANKENGRUPPE, em
relação ao pedido de falsidade dos contratos listados na inicial, na forma do artigo 267, inciso VII, e na
forma do disposto no art. 267, inciso VI, do CPC, em relação a pretensão de nulidade dos documentos
listados no aditamento da inicial, com a extinção sem resolução do mérito.”
Apelação da CGTEE (nº 70053386595) distribuída à 15ª Câmara Cível do TJRS (Relator Des. Vicente
Barroco de Vasconcellos), cujo julgamento, ocorrido em 12/06/2013, foi favorável ao apelo da CGTEE,
com a seguinte ementa:
“AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE CUMULADA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CASO
CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. CLÁUSULA DE ARBITRAGEM. FALSIDADE DOS CONTRATOS
EM QUE ESTÃO PRESENTES AS CLÁUSULAS ARBITRAIS. POSSIBILIDADE DO PODER
JUDICIÁRIO DECLARAR A NULIDADE DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. SENTENÇA
DESCONSTITUÍDA. Apelo provido.”
Recurso Especial (nº 70056604192) interposto pelo banco KFW, concluso à Vice-presidência do TJRS
em 16/10/2013, para juízo de admissibilidade. Em 1º/11/2013, teve negado o seu seguimento.
Em 18/11/2013, foi interposto Agravo em Recurso Especial pelo KFW. Em 29/11/2013, foi apresentada
contraminuta pela CGTEE. Em 01/09/2014, foi apresentada petição pela CGTEE, em primeira instância,
requerendo o prosseguimento do feito com o início da fase instrutória. Em 03/09/2014, o Agravo em
Recurso Especial (AREsp nº 564622) do KfW foi distribuído à Terceira Turma do STJ. Em 08/09/2014, o
AREsp foi remetido à conclusão. Em 19/11/2014, foi proferido despacho determinando às partes que se
manifestem sobre eventuais provas que ainda pretendam produzir. Em 01/12/2014, foi apresentada
petição de especificação de provas pela CGTEE. No momento, aguarda-se (i) em primeira instância, o
prosseguimento da fase instrutória; e (ii) em segunda instância, o julgamento do AREsp do KfW.
174
II) Processo nº 001/1.10.0214352-8 (10ª Vara Cível de Porto Alegre):
Objeto: Trata-se da defesa dos interesses da CGTEE em ação de dano material cumulada com dano
moral ajuizada pelo Banco KFW contra a CGTEE.
Em 22/05/2012 a Colenda 19ª Câmara Cível do TJRS proferiu a seguinte decisão unânime, que cassou a
sentença proferida pelo Juízo a quo, determinando o prosseguimento do feito na origem:
”NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E
MORAIS. DEMANDA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA ORIGEM, COM FULCRO NO
ART. 267, VII, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE, EIS QUE NÃO ALEGADO EM CONTESTAÇÃO (OU EM
QUALQUER OUTRO MOMENTO PROCESSUAL) A EXISTÊNCIA DE CONVENÇÃO DE
ARBITRAGEM. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO INC. IX DO ART. 301 DO CPC, BEM COMO
DA REGRA INSCULPIDA NO § 4º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL. APELAÇÃO DA RÉ
INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE
ADVERSA. DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DO RECURSO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE
CONEXÃO ENTRE O FEITO INDENIZATÓRIO E A AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE FALSIDADE
DOCUMENTAL QUE TRAMITA EM OUTRA VARA CÍVEL (CAUSA DE PEDIR E PEDIDO
DIVERSOS). DESCONSTITUIÇÃO DO JULGADO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA ORIGEM.
PREFACIAIS REJEITADAS. IMPROVIDA A APELAÇÃO DA RÉ. PROVIDA A APELAÇÃO DO
AUTOR.”
Retorno dos autos à primeira instância, que assim despachou no feito – NE disponibilizada em
13/12/2012:
“Vistos. Mantenho a decisão de folhas 2318, eis que não foi objeto de recurso de Agravo, transitando em
julgado. Tragam o rol de testemunhas, para fins de ajuste de pauta, no prazo de 10 dias, conforme artigo
407 do Código de Processo Civil. Desde já, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19
de março de 2013 às 13:30 horas. Intimem-se as partes por AR digital. Providencie a parte autora em
informar o seu endereço completo, a fim de que seja expedida CARTA ROGATÓRIA DE INTIMAÇÃO
PARA AUDIÊNCIA, bem como deverá a parte interessada no depoimento pessoal comprovar a postagem
da deprecata bem como toda a documentação necessária para a remessa de ROGATÓRIA.”
E o despacho da fl. 2318 tem o seguinte teor:
“Vistos... 1. Defiro a produção de prova pericial grafodocumentoscópica, nomeando perito o Bel. LUIZ
MARTINS DA SILVA F. 33212138, que, aceitando o encargo, após quesitos pelas partes, declinará sua
pretensão a honorários. Fixo prazo de 30 dias para entrega do laudo (art. 421 do CPC1). 2. Abro aos
litigantes prazo comum de 20 dias para quesitos e constituição de assistentes, sendo isso de interesse das
partes (art. 421, § 1º, I e II, do CPC2). Intimem-se.”
175
Perícia concluída, e laudo disponibilizado às partes em 17/10/2013. Em 22/10/2013, foi apresentada
manifestação ao laudo pericial pela CGTEE. Em 28/10/2013, foi apresentado parecer técnico pelo
assistente técnico da CGTEE. Em 28/10/2013, foi apresentado parecer técnico pelo assistente técnico da
KfW. Em 23/12/2013, foi apresentado laudo complementar. Em 27/01/2014, foram apresentadas
manifestações ao laudo complementar tanto pelo KfW quanto pela CGTEE. Em 15/05/2014, foi
interposto agravo retido pelo KfW. Em 24/06/2014, foi apresentada contraminuta ao agravo retido pela
CGTEE. Em 07/10/2014, foi realizada audiência de instrução e julgamento. Em 03/11/2014, foi
apresentada petição pela CGTEE requerendo o cancelamento de cartas precatórias destinadas à oitiva dos
representantes pessoais da CGTEE e o encerramento da fase instrutória. No momento, aguarda-se a
apreciação da petição protocolada pela CGTEE.
III) Processo n º. 001/1.10.0214352-8 (10ª Vara Cível do Foro de Porto alegre)
Objeto: Trata-se de reconvenção proposta pelo KFW na ação visando à condenação do KfW por dano
moral a ser reparado por meio de retratação pública em jornais de grande circulação de Porto Alegre.
Em 29/09/2010, foi apresentada reconvenção pela CGTEE. Em 22/11/2010, foi apresentada contestação
pelo KfW. Em 06/01/2011, foi apresentada réplica pela CGTEE. Andamentos no relatório do processo n°
2143521-58.2010.8.21.0001 (ação indenizatória).
IV) Processo nº 001/1.13.0105109-9 (14ª Vara Cível de Porto Alegre).
Objeto:Ação cautelar de protesto proposta pelo KFW em face da CGTEE, objetivando evitar a
prescrição para a cobrança de valores que entende ser de responsabilidade extracontratual da CGTEE –
como aqueles que são objeto de sua ação indenizatória, mas essa nova ação versa sobre os valores
posteriores à indenizatória (ou seja, os valores que alega o KFW vem arcando de 2010), no valor de E$
1.529.554,10.
Após notificação, processo baixado em 07/08/2013.
V) Processo nº 2-12 0-236/12 (Tribunal Regional de Frankfurt/Alemanha)
Em 03/05/2012 a CGTEE recebeu o Ofício nº 2677/2013/CGCI-DRCI-SNJ-MJ, de 12/04/2013, do
Ministério da Justiça, que encaminha Carta Rogatória de notificação de ação de cobrança do KFW junto
ao Tribunal Regional de Frankfurt. A Carta Rogatória tomou o nº 7988/DE (2013/0109413-6) junto ao
STJ. Refere-se a cobrança da garantia de 4 (quatro) contratos da Usina Termelétrica Winimport S/A, no
valor atual de E$ 53.360.723,19.
A CGTEE contestou por meio dos escritórios contratados (Demarest/Brasil e Noerr/Alemanha).
176
C)PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
177
D)PARECER DO CONSELHO FISCAL
178
ANEXOS
179
ANEXO I
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E NOTAS EXPLICATIVAS 2014
180
Balanço Patrimonial
ATIVO
CIRCULANTE
Caixa e equivalentes de caixa
Clientes
Tributos a recuperar
Direitos de ressarcimento - CCC / CDE
Almoxarifado
Outros ativos
Total do circulante
NÃO CIRCULANTE
Realizável a longo prazo
Almoxarifado
Depósitos judiciais
Nota
5
6
7
8
9
7
9
17
31/12/2014
25.717
98.614
3.860
62.346
53.134
1.312
244.983
27.834
105.778
6.653
140.265
31/12/2013
17.103
72.854
26.720
31.793
113.942
10.962
273.374
19.741
11.954
31.695
PASSIVO E PASSIVO A DESCOBERTO
Nota
TOTAL DO ATIVO
10
11
31/12/2013
CIRCULANTE
Fornecedores
Financiamentos e empréstimos
Tributos e contribuições sociais a recolher
Obrigações estimadas
Encargos setoriais
Provisões para contingências
Benefícios pós-emprego
Remuneração aos acionistas
Outros passivos
Total do circulante
12
13
14
16
15
17
18
19
21
264.375
224.318
14.123
13.233
1.863
32.082
1.590
66.195
19.486
637.265
208.185
271.350
9.098
20.442
12.308
23.654
3.346
59.687
24.889
632.959
NÃO CIRCULANTE
Fornecedores
Adiantamento para futuro aumento de capital
Provisão para passivo atuarial
Total do não circulante
12
13
18
20
18
21.284
1.830.496
1.614
18.391
3.508
1.875.293
1.304.622
1.696
6.218
29.929
1.342.465
2.512.558
1.975.424
845.510
2.596
(31.817)
(1.369.341)
(553.052)
845.510
2.596
(56.605)
(889.229)
(97.728)
1.959.506
1.877.696
Total do passivo
Imobilizado
Intangível
Total do não circulante
31/12/2014
1.571.944
2.314
1.714.523
1.570.907
1.720
1.604.322
PASSIVO A DESCOBERTO
Capital social
Reserva de lucros
Ajustes de avaliação patrimonial
Prejuízos acumulados
Total do passivo a descoberto
1.959.506
1.877.696
TOTAL DO PASSIVO E PASSIVO A DESCOBERTO
181
23.1
23.2
Demonstração do Resultado do Exercício
Nota
31/12/2014
31/12/2013
Receita operacional líquida
24
474.154
298.354
Custos e despesas operacionais
Energia elétrica comprada para revenda
Encargos de uso da rede de transmissão
Pessoal
Material
Serviço de terceiros
Depreciação e amortização
Combustíveis para produção de energia
(-) Recuperação de despesas - subvenção de combustíveis
Outros
25
(775.321)
(311.114)
(32.074)
(109.983)
(89.056)
(77.564)
(74.109)
(198.279)
145.815
(28.957)
(606.685)
(186.395)
(26.237)
(152.382)
(73.663)
(71.368)
(70.971)
(170.908)
161.250
(16.011)
(301.167)
(308.331)
Resultado do serviço de energia elétrica
Outras receitas/despesas
(2.826)
Resultado financeiro
Receita financeira
Despesa financeira
26
Resultado operacional antes do ajuste do ativo imobilizado
Ajuste do ativo imobilizado
Ganho com valor novo de reposição (Lei 12.783/13)
Ganho (perda) com recuperabilidade de ativos
Prejuízo operacional antes dos impostos
Imposto de renda e contribuição social
(263.987)
43.488
(307.475)
(90.861)
101.885
(192.746)
(567.980)
(398.031)
87.868
573
87.295
(74.012)
1.095
(75.107)
(480.112)
(472.043)
-
Prejuízo do exercício
(480.112)
182
1.161
(472.043)
Resultado abrangente
31/12/2014
Ganhos atuariais do exercício
Total do resultado abrangente
183
31/12/2013
(480.112)
(472.043)
(1.634)
(3.575)
(481.746)
(475.618)
Mutação do Patrimônio Líquido
770.815
Ajustes de
avaliação
patrimonial
(146.015)
74.695
-
Capital social
Saldo em 31 de dezembro de 2012
Avaliação atuarial
Aumento do capital social
Reserva legal
Prejuízos
acumulados
Total
2.596
(417.186)
210.210
89.410
-
-
(472.043)
89.410
74.695
(472.043)
845.510
(56.605)
2.596
(889.229)
(97.728)
-
24.788
-
-
(480.112)
24.788
(480.112)
845.510
(31.817)
2.596
(1.369.341)
(553.052)
184
Fluxo de Caixa
31/12/2014
ATIVIDADES OPERACIONAIS
Resultado antes dos impostos
Ajustes no resultado por:
Depreciação e amortização
Baixa de ativo imobilizado e intangível
Encargos financeiros apropriados
Encargos financeiros sobre dividendos não distribuídos
Variações monetárias e cambiais líquidas
Perda (ganho) com recuperabilidade de ativos
Total de ajustes
Variações nos ativos e passivos operacionais:
Redução (aumento) em clientes
Redução (aumento) em tributos a recuperar
Redução (aumento) em cauções e depósitos vinculados
Redução (aumento) em direito de ressarcimento
Aumento em almoxarifado
Redução (aumento) em outros ativos
Aumento (redução) em fornecedores
Aumento (redução) em tributos e contribuições sociais a recolher
Aumento (redução) em obrigações estimadas
Redução em encargos setoriais
Aumento (redução) em outros passivos
Total de variações
31/12/2013
(480.112)
(480.112)
(472.043)
(472.043)
78.181
52.566
175.517
6.508
16.129
8.428
(87.868)
(1.634)
247.827
76.188
181
47.852
4.535
(14.990)
2.558
74.012
(3.575)
186.761
(25.760)
14.767
5.301
(30.553)
(44.970)
9.651
61.345
5.025
(7.209)
(10.445)
(8.620)
(31.468)
12.781
(22.926)
(1.027)
32.382
(38.262)
(6.571)
(42.792)
(3.441)
6.899
(3.051)
16.789
(49.219)
(55.720)
(35.130)
Caixa líquido aplicado nas atividades operacionais
(319.473)
(369.631)
ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
Aquisições de ativo imobilizado
Aquisições de ativo intangível
Caixa líquido aplicado nas atividades de investimento
(43.500)
(1.010)
(44.510)
(62.957)
(174)
(63.131)
13.794
989.875
(631.072)
372.597
60.395
473.238
(110.563)
423.070
Aumento (Redução) líquida de caixa e equivalentes de caixa
8.614
(9.692)
Saldo final de caixa e equivalentes de caixa
Saldo inicial de caixa e equivalentes de caixa
Aumento (Redução) líquida de caixa e equivalentes de caixa
25.717
17.103
8.614
17.103
26.795
(9.692)
Pagamento de encargos financeiros
ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Recebimento de adiantamento para futuro aumento de capital
Ingresso de financiamentos e empréstimos
Amortização do principal de financiamentos e empréstimos
Caixa líquido gerado pelas atividades de financiamento
185
Demonstrativo do Valor Adicionado
31/12/2014
31/12/2013
RECEITAS
513.741
334.524
9.340
523.081
4.784
339.308
(311.114)
(186.395)
(77.564)
(71.368)
(89.056)
(198.279)
(73.663)
(170.908)
145.815
161.250
21.656
(508.542)
(94.172)
(435.256)
14.539
(95.948)
Quotas de reintegração (depreciação e amortização)
(74.109)
(70.971)
VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE
(59.570)
(166.919)
43.488
22
101.885
17
43.510
101.902
(16.060)
(65.017)
89.865
96.651
277.536
147.542
76.595
182.889
(480.112)
(472.043)
(16.060)
(65.017)
Suprimento de energia elétrica
Outras receitas operacionais
INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (INCLUI ICMS E IPI)
Energia elétrica comprada para revenda
Serviços de terceiros
Materiais
Matéria-prima e insumos para produção de energia elétrica
(-) Recuperação de despesas - subvenção combustíveis
Outros custos operacionais
VALOR ADICIONADO BRUTO
VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA
Receitas financeiras
Outras receitas - aluguéis
VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR
DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO
Colaboradores
Governo
Agentes financeiros e aluguéis
Retenção/distribuição de prejuízo do exercício
VALOR ADICIONADO DISTRIBUÍDO
186
Notas Explicativas
1
Informações gerais
A Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE ("Companhia" ou "Eletrobras CGTEE"),
é uma sociedade de economia mista integrante do grupo controlado pelas Centrais Elétricas
Brasileiras S.A. - Eletrobras ("controladora" ou "Eletrobras"). Foi constituída em 28 de julho de 1997, e
está inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.507/0001-69.
A Companhia tem sede e Foro na cidade de Porto Alegre - capital do Estado do Rio Grande do Sul,
podendo, a critério da Diretoria, criar sucursais, filiais, agências e escritórios nesta mesma cidade ou em
qualquer outra parte do território nacional ou estrangeiro, observada a legislação vigente.
A Companhia tem por objeto social, conforme o seu estatuto:
(a)
realizar estudos, projetos, construções e operações de usinas produtoras de energia elétrica, de
instalações de transmissão e de transformação de energia elétrica e serviços correlatos, inclusive sistemas
de informática e a celebração de atos de comércio decorrentes dessas atividades, podendo participar de
outras sociedades para a realização de seus objetivos sociais, observada a legislação vigente;
(b)
desenvolver atividades associadas à prestação de serviços de produção, transformação e
transmissão de energia elétrica, inclusive: transmissão de dados através de suas instalações, observada a
legislação pertinente; prestação de serviços técnicos de planejamento, operação, manutenção de
instalações elétricas, reparos e conservação de peças e equipamentos de terceiros; serviços de otimização
de processos energéticos e instalações elétricas de autoprodutor e produtor independente, com a
celebração de atos de comércio decorrentes dessas atividades; cessão onerosa de faixas de servidão de
linhas e áreas de terra exploráveis de usinas e reservatórios, visando a maior eficiência no uso da
eletricidade;
(c)
integrar grupos de estudo, consórcios, grupos de sociedade ou quaisquer outras formas
associativas com vista a pesquisas de interesse do setor energético, à formação de pessoal técnico a ela
necessário, bem como à prestação de serviços de apoio técnico, operacional, administrativo e financeiro a
outras empresas;
(d)
associar-se, mediante prévia e expressa autorização do Conselho de Administração da Eletrobras,
para constituição de consórcios empresariais ou participação em sociedade, com ou sem aporte de
recursos, no Brasil ou no exterior, com ou sem poder de controle, que se destinem à exploração da
produção de energia elétrica sob o regime de concessão ou autorização, direta ou indiretamente;
(e)
comercializar, mediante prévia e expressa autorização do Conselho de Administração da
Eletrobras, direitos de uso ou de ocupação de torres, instalações eletroenergéticas e prediais,
equipamentos e instrumentos e demais partes que possam constituir recurso de infraestrutura de
telecomunicações da Empresa;
(f)
principal atividade operacional:
Através do Contrato de Concessão no 067, firmado com a União Federal, através da Agência Nacional de
Energia Elétrica (ANEEL), a Companhia detém concessão de geração para as seguintes usinas
termelétricas: Usina Presidente Médici, Fases A e B, localizada no município de Candiota; Usina de
São Jerônimo, localizada no município de São Jerônimo; e Usina NUTEPA, localizada no Município de
Porto Alegre, todas no Estado do Rio Grande do Sul. O referido Contrato de Concessão tem vigência até
7 de julho de 2015. O parque gerador, sob concessão, da Companhia possui potência instalada e em
187
operação de 490 MW. Estas usinas serão afetadas pela Lei nº 12.783/13, conforme a Nota 3. Além da
concessão citada, detém autorização, por meio da Portaria MME n o 304, de 17 de setembro de 2008, para
estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação da Central
Geradora Termelétrica denominada UTE Candiota III, Fase C, localizada no Município de Candiota, com
capacidade instalada de 350 MW. A nova usina foi implantada e entrou em operação comercial em 1o de
janeiro de 2011. A energia gerada pela nova usina foi comercializada no Leilão de Energia, Edital
ANEEL 002-2005, realizado em 16 de dezembro de 2005, para suprimento a 31 distribuidoras de todo o
País, pelo período de 15 anos, de 1o de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2024. Esta usina não será
afetada pela Lei nº 12.783/13.
Com a instalação da usina Candiota III (Fase C), a Companhia passou a contar com potência instalada
total de 840 MW, cuja geração efetiva atende a despacho do ONS (Operador Nacional do Sistema).
Situação financeira
A Companhia apresentou, em 31 de dezembro de 2014, um prejuízo de R$ 480.112, ante um prejuízo de
R$ 472.043 em 31 de dezembro de 2013. Os resultados apresentados nos exercícios determinaram um
passivo a descoberto em R$ 553.052 em 31 de dezembro de 2014 (R$ 97.728 em 31 de dezembro de
2013).
Os resultados apresentados em 31 de dezembro de 2014 tiveram como principais causas:
- Aumento da receita com suprimento de energia em 53,6% comparada ao mesmo período de 2013, em
função do acréscimo na receita do mercado de curto prazo em 2014.
- Aumento dos custos e despesas operacionais em 27,8% em comparação ao exercício de 2013. As
principais variações ocorreram nos gastos com pessoal, que apresentaram uma queda de 27,8% em
relação ao mesmo período de 2013, nos gastos com materiais, que tiveram um acréscimo de 20,9% em
relação a 2013, e no custo arcado pela Companhia no combustível para produção de energia, que
apresentou um acréscimo de 443,2% em relação a 2013. A energia elétrica comprada para revenda
continua sendo um gasto expressivo, com uma participação de 40,1% no total dos custos e despesas
operacionais da Companhia (30,7% em 31 de dezembro de 2013), e apresentou aumento de 66,9% em
relação a 2013.
- Aumento da despesa financeira em 59,5%, impulsionado pelos encargos financeiros sobre a dívida, que
tiveram uma elevação de 95,7% em relação ao exercício de 2013. A Companhia deixou de reconhecer, no
exercício de 2014, variações cambiais relativas a saldo de adiantamentos do fornecedor Citic Go Hua, o
que ocasionou um impacto negativo no resultado financeiro em R$ 49 milhões.
O total do passivo circulante, em 31 de dezembro de 2014, foi de R$ 637.265 (R$ 632.959 em 31 de
dezembro de 2013). Deste total, R$ 290.513 (R$ 331.037 em 31 de dezembro de 2013) são referentes ao
financiamento da UTE Candiota III (Fase C), da revitalização da UTE Candiota II (Fase B), dividendos
não distribuídos e demais empréstimos para custeio contraídos junto a Eletrobras.
Para as principais atividades de investimentos, como a revitalização da Fase B da UTE Presidente Médici
e do termo de ajustamento de conduta (TAC) assumido com o IBAMA, a Companhia conta com o apoio
financeiro da Eletrobras, através do financiamento destas obras via empréstimos com recursos da RGR e
pela integralização de recursos destinados ao aumento de capital social (AFAC) no caso específico do
TAC das Fases A e B.
188
Diante do quadro atual, a Companhia mantem tratativas permanentes junto a holding para viabilizar
ações que possibilitem a sua recuperação técnica e financeira, onde neste sentido houve a aprovação (
Del-106/2014) do Plano de Negócios pelo Conselho de Administração na reunião realizada em Brasília
no dia 29/09/2014, destacando-se as seguintes ações:

Usinas de São Jerônimo e Nutepa: estas unidades estão com operação comercial suspensa (DTPJ:
UG1 em 02/12/2011, UG2 e UG3 em 11/07/14 – DTPP: em 06/10/2011). No momento estão em
processo de avaliação quanto à desativação, devido ao término de vida útil, tecnologia obsoleta,
baixíssimo rendimento e por consequência, alto custo operacional. Tais unidades já estão com
saldo contábil zero;

Usina Presidente Médici (Fases A e B): necessitarão de recursos para revitalização e adequação
ambiental (TAC), buscando o cumprimento dos contratos de venda de energia vinculados a elas
que finalizam em 2015 e 2016. A Fase A, conforme o TAC, deverá ser desativada após 31 de
dezembro de 2017. A Fase B deverá operar até 2032, estando com protocolo junto à ANEEL de
renovação da concessão. Os investimentos previstos e realizados para conclusão dos projetos em
curso e recuperação da potência nominal das unidades geram perspectivas de equilíbrio
econômico-financeiro para a Companhia, pois determinarão uma maior disponibilidade de geração
de energia;

UTE Candiota III (Fase C): o comprometimento de parte da receita da UTE Candiota III (Fase C),
previsto nos contratos de venda de energia, quando há indisponibilidade da usina pelo não
atendimento ao despacho do ONS, foi o principal fator de desequilíbrio em 2014. A Companhia
obteve junto a ANEEL, em 28 de janeiro de 2014 a revogação da “Clausula 14”, dos referidos
Contratos estando a mesma homologada através da Resolução ANEEL 599/2014. A revisão dos
parâmetros técnicos desta unidade, de modo a mitigar eventuais penalidades, já está concluída
junto a ANEEL, permanecendo ações da Companhia para ter seus efeitos aplicados integralmente
em 2015, o que em conjunto com a melhoria de performance já verificada, sinaliza maior
equilíbrio de receita.

Cabe ainda destacar que a Eletrobras CGTEE está tendo todo o suporte da holding para sua
manutenção operacional, bem como para execução dos investimentos futuros necessários.
Destaca-se, também, as tratativas para renegociação dos contratos de empréstimos e
financiamentos, cuja aprovação pelo Conselho de Administração da Eletrobras ocorreu em
29/09/2014, através da DEL-106/2014, como parte integrante do Plano de Negócios da empresa.
Do montante total da divida em dezembro/2014, foram efetuadas as repactuações/renegociações nos
parâmetros aprovados pelo Plano de Negócios e definidos pelas Resoluções Eletrobras nº 777/2014,
de 24/11/2014 e 801/2014, de 08/12/2014, demonstrado da seguinte maneira:
Item
1
2
3
4
5
6
7
Composição da divida em 32/12/2014
RO - Repactuados
RO - Renegociados ( Res-801/14) efetivados dez/14
RO - Renegociados ( Res-801/14) pendentes
RO - Original
ECR-280/2006 - Parte 1
ECR-280/2006 - Parte 2
ECR-280A/2007
189
621.264.769,84
482.398.952,61
131.135.263,80
58.332.604,41
516.105.593,42
79.823.675,48
85.718.556,17
8
80.034.342,44
RGR
Total
2.054.813.758,17
A reestruturação da divida – exclusive RGR e Repasse (Itens 5 a 8), ocorrerão de duas formas:
a) Mediante a rolagem e quitação de contratos de empréstimos existentes, através de concessão de
repasse com recursos captados pela Eletrobras no valor de R$ 607.667.207 (seiscentos e cinco
milhões seiscentos e sessenta e sete mil duzentos e sete reais). A condição do repasse segue os
custos e prazos definidos pela Eletrobras e de acordo com a captação realizada, nas seguintes
condições:
i. Taxa de juros de 119,5% do CDI;
ii. Taxa de Administração de 0,5% a.a.;
iii. Carência até 29 de agosto/2016;
iv. Amortização em 72 parcelas, sendo a primeira em 30/08/2016.
Ainda com relação a este ponto, destacamos que parte da operação já foi efetivada em
dezembro/2014 (Item 2), ficando a outra parte para ser efetivada em 2015 ( Item 3).
b) Mediante a rolagem e modulação em carências e prazo para amortização que fiquem adequados a
capacidade pagamento da empresa conforme demonstrado no Plano de Negócios aprovado em 29
de setembro de 2014 (item 1). Com referência ao item 4, trata-se de uma operação que tem
previsão de liquidação em parcela única em 2015.
2
Desempenho operacional (*)
A geração total de energia elétrica da Eletrobras CGTEE no ano de 2014 foi de 2.462,939 GWh
(2.836,768 GWh no ano de 2013). A geração das Fases A e B da usina Presidente Médici ficou em
510,120 GWh. Na Fase C, a geração atingiu a marca de 1.952,819 GWh. Houve uma redução na geração
de 2014 de cerca de 13,18%, em comparação ao ano anterior.
Em função do volume de venda dos contratos de energia, associado com a entrada em eficácia dos novos
valores de garantia física, válidos desde janeiro de 2008, e os problemas técnicos enfrentados pelas
Usinas, a Companhia está sujeita a penalidades por insuficiência de lastro físico perante a Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. Desde fevereiro de 2009, para solucionar este problema, a
Companhia vem adquirindo sistematicamente montantes de energia, através da participação em leilões de
compra de energia, evitando a exposição às penalidades supracitadas. No ano de 2014 foram adquiridos
1.037,505 GWh em leilões de compra de energia no ACL.
O indicador DISPGR, no ano de 2014, foi de 0,314 para a UTE Presidente Médici Fases A e B e de 0,80
na UTE Candiota III – Fase C, totalizando um DISPGR da Eletrobras CGTEE de 0,50 (0,556 no ano de
2013). O DISPGR é calculado com base nos dados da Taxa Equivalente de Indisponibilidade Forçada
(TEIF) e da Taxa Equivalente de Indisponibilidade Programada (TEIP) verificadas pelo ONS
mensalmente em comparação com os índices de referência (REF_TEIF e REF_TEIP).
O DISPGR de 0,50 para o ano de 2014 corresponde a uma disponibilidade de 37,31% sobre a Potência
Instalada Total da Eletrobras CGTEE (840 MW).
190
Outro indicador referente à Disponibilidade Geral da Eletrobras CGTEE, calculado conforme a
metodologia SIOP, apresentou o resultado de 35,75%. A metodologia SIOP não utiliza os índices de
REF_TEIF e REF_TEIP de referência no cálculo.
A disponibilidade do ano de 2014 ficou inferior ao mesmo período de 2013 em função das
indisponibilidades das Usinas de São Jerônimo, NUTEPA e Fase A durante todo o ano, e a UG3 da Fase
B desde maio de 2014.
(*) Informações não auditadas pelos auditores independentes.
3
Das concessões de serviço público de energia elétrica
A Companhia detém as seguintes concessões e autorizações de serviço público de energia elétrica junto à
ANEEL, cujo detalhamento, capacidade instalada e prazos de vencimentos estão listados a seguir:
Usinas termelétricas
UTE Presidente Médici (Fases A e B) (i)
UTE São Jerônimo (i)
UTE Nutepa (i)
UTE Candiota III (Fase C) (ii)
Capacidade
instalada (MW)
(iii)
446
20
24
350
Data da
concessão /
autorização
08/07/1995
08/07/1995
08/07/1995
18/07/2006
Data de
encerramento
07/07/2015
07/07/2015
07/07/2015
17/07/2041
(i) Contrato de Concessão no 067, ANEEL.
(ii) Autorização conforme Portaria MME no 304/2008 de 17 de setembro de 2008.
(iii) Dados não revisados pelo auditor independente.
Em 11 de setembro de 2012, o Governo Federal emitiu a Medida Provisória nº 579, regulamentada pelo
Decreto 7.805, de 14 de setembro de 2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e
distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais, a modicidade tarifária e outras
providências. As medidas adotadas pelo Governo Federal visam, também, beneficiar os consumidores de
energia elétrica através da redução de três componentes tarifários: custo de geração, custo de transmissão
e encargos setoriais. Esta Medida Provisória foi convertida em 11 de janeiro de 2013 na Lei 12.783/2013
e passou a ser regulamentada pelo Decreto 7.891/2013, emitido em 23 de janeiro de 2013.
A prorrogação prevista depende da aceitação expressa (Termoeletricidade) dos critérios de remuneração,
alocação da energia e padrões de qualidade, constantes na Lei, estando prevista a indenização dos ativos
ainda não amortizados ou depreciados com base no valor novo de reposição - VNR.
As concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica que não forem prorrogadas por
meio da aceitação das condições apresentadas pelo Poder Concedente, materializada pela assinatura de
Termo Aditivo aos atuais contratos de concessão, nos termos da Lei nº 12.783/2013, serão licitadas
quando do encerramento do atual prazo (2015), na modalidade leilão ou concorrência, por até trinta anos.
3.1
Impactos no negócio geração afetados diretamente pela Lei nº 12.783/13
Nos estudos da Eletrobras CGTEE, visando definir o VNR dos empreendimentos afetados, foram
realizadas as devidas adaptações técnicas para cada usina, levando em conta a vida útil contábil e as
respectivas taxas de depreciação conforme Manual de Patrimônio da ANEEL.
Os empreendimentos térmicos exigem, durante sua vida técnica e econômica, a realização de grandes
manutenções, reformas e aprimoramentos de projetos que recuperam a sua capacidade operacional e, por
consequência, estendem sua vida útil. Neste aspecto estamos realizando um largo programa de
191
investimentos que foi iniciado em 2010, visando a recuperação da capacidade operacional da Usina
Presidente Médici, com base nos seguintes pontos críticos:

Substituição de 33 % da área de troca de calor (parede d`água) das caldeiras das unidades 3 e 4, incluindo
alteração de projeto;

Substituição total do sistema de supervisão e controle das unidades 3 e 4;

Recuperação dos sistemas de pré-aquecimento de água de alimentação das quatro unidades, através da
reforma integral de todos os trocadores de calor;

Reforma integral da torre de refrigeração úmida, incluindo alteração de projeto;

Implantação de sistema de amostragem contínua de água e vapor nas unidades 3 e 4, para controle da
qualidade do processo;

Aquisição de rotor de baixa pressão e componentes para uma turbina da Fase B, visando recomposição
da potência nominal;

Manutenção integral dos geradores elétricos das unidades 3 e 4;

Aquisição de nova planta de produção de água desmineralizada;

Substituição de válvulas de segurança das caldeiras e turbinas.
O programa acima está em fase final, restando apenas a instalação do novo rotor da turbina de baixa
pressão e manutenção de gerador elétrico, e conclusão da planta de água desmineralizada. As
intervenções implicam em recomposição de vida útil dos equipamentos e sistemas.
Com estes posicionamentos, e através de projeções e estudos de engenharia, a Companhia apurou o VNR
das concessões afetadas pelos efeitos da Lei nº 12.783/2013, conforme comentários na nota 3.3.
No momento atual a Companhia não tem como determinar qual será sua receita bruta e líquida após a
efetivação do processo de renovação das concessões por falta de regulamentação.
3.2
Informações e decisões da Companhia
A Companhia detém concessões de 840 MW de capacidade instalada e já manifestou interesse na
renovação das concessões na data prevista em lei, 15 de outubro de 2012, através de correspondência à
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Em função da falta de regulamentação, a Companhia aguarda definições como valor da indenização,
modelo de contrato, tarifas a serem praticadas e outros detalhes inerentes a nova formatação de negócio
proposta pelo Governo.
A Companhia está se preparando para identificar com a máxima celeridade possível estudos para definir
após divulgação das regras de renovação para os concessionários os seguintes pontos;

Potenciais impactos da alocação de cotas para o Mercado Regulado (cativo-distribuidoras);

Tributação da indenização e outros impactos tributários;
192

Empréstimos e financiamentos vinculados às concessões diretamente pela Lei nº 12.783/13 e impactos
nas clausulas restritivas dos empréstimos (covenants);

Passivo sócio ambiental, passivos relacionados às ações judiciais e contingências;

Riscos não contemplados na definição da tarifa.
Estes impactos refletem diretamente a modelagem a ser utilizada para a geração termoelétrica pela falta
de regulamentação.
A Companhia detém as seguintes concessões afetadas pela Lei nº 12.783/13:
Ativos afetados
UTE São Jerônimo
UTE Nutepa
UTE Presidente Médici
Total afetados
Valor residual regulatório
31/12/2014
5.383
3.856
257.143
266.382
Valor residual contábil
31/12/2014
5.383
3.856
257.143
266.382
VNR líquido
31/12/2014
Ativos afetados
UTE São Jerônimo
UTE Nutepa
UTE Presidente Médici
Total afetados
31/12/2013
5.751
4.061
136.534
146.346
31/12/2013
5.751
4.061
136.534
146.346
VNR líquido
31/12/2013
256.257
256.257
146.370
146.370
Como concessão não afetada pela Lei nº 12.783/2013, a Companhia detém a autorização da UTE Candiota III
(Fase C) até 2041, que, no momento, não é atingida pela alteração da legislação:
Ativos não afetados
UTE Candiota III (Fase C)
Total não afetados
31/12/2014
1.152.115
1.152.115
31/12/2014
1.152.115
1.152.115
VNR líquido
31/12/2014
Não aplicável
-
Ativos não afetados
UTE Candiota III (Fase C)
Total não afetados
31/12/2013
1.342.944
1.342.944
31/12/2013
1.342.944
1.342.944
VNR líquido
31/12/2013
Não aplicável
-
3.3
Apresentação dos impactos contábeis
A Companhia identificou como único impacto possível de mensuração, através de estudos internos, o
VNR (Valor Novo de Reposição) a ser utilizado como possível de indenização conforme previsão legal e
expectativa da Companhia. A Companhia apurou o impacto no ativo imobilizado em serviço e em curso,
e constituiu uma provisão de R$ 22.280, reduzindo o saldo desses ativos em 31 de dezembro de 2014.
Este valor reflete a expectativa de não serem indenizadas as unidades geradoras da UTE São Jerônimo,
UTE Nutepa e UTE Candiota II (Fase A) e parcela de imobilizado em curso não passível de indenização,
por não caracterizar expansão ou melhoria.
193
Nos quadros abaixo, a Companhia apresenta o resumo relativo ao impacto contábil em 31 de dezembro de
2014 e em 31 de dezembro de 2013:
Imobilizado em serviço em 31/12/2014
Subtotal
Contábil
9.628
247.515
5.383
3.856
266.382
VNR líquido
256.257
256.257
Provisão
(9.628)
(5.383)
(3.856)
(18.867)
Subtotal
Contábil
3.413
168.465
171.878
VNR líquido
168.465
168.465
Provisão
(3.413)
(3.413)
438.260
424.722
(22.280)
Subtotal
Contábil
9.628
126.906
5.751
4.061
146.346
VNR líquido
146.370
146.370
Provisão
(9.628)
(5.751)
(4.061)
(19.440)
Subtotal
Contábil
3.413
287.209
290.622
VNR líquido
290.622
290.622
Provisão
(3.413)
(3.413)
436.968
436.992
(22.853)
Candiota II (Fase A)
Candiota II (Fase B)
São Jerônimo
Nutepa
Imobilizado em curso em 31/12/2014
São Jerônimo
Nutepa
Total
Imobilizado em serviço em 31/12/2013
São Jerônimo
Nutepa
Imobilizado em curso em 31/12/2013
São Jerônimo
Nutepa
Total
Em 31 de dezembro de 2012, período no qual a Companhia manifestou interesse na renovação das
concessões, o valor residual do ativo imobilizado em serviço, incluindo o ativo imobilizado em curso,
líquido de ajustes de impairment e do Valor Novo de Reposição – VNR, correspondia a R$ 356.937.
4
Apresentação das demonstrações financeiras
4.1
Base de apresentação das demonstrações financeiras
As demonstrações financeiras da Companhia foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil, considerando o custo histórico como base de valor, bem como o valor justo para
alguns ativos e passivos financeiros, compreendendo as disposições da legislação societária previstas na
Lei 6.404/76, com as alterações da Lei 11.638/07, Lei 11.941/09, as normas expedidas pela Comissão de
Valores Mobiliários (CVM), Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), bem como os demais
pronunciamentos, interpretações e orientações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis
194
(CPC) vigentes em 31 de dezembro de 2014.
As demonstrações financeiras estão apresentadas em reais, a moeda funcional da Companhia. Os itens
incluídos nas demonstrações contábeis são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico
no qual a empresa atua, ou seja, a “moeda funcional”.
As presentes demonstrações financeiras foram aprovadas pela diretoria da Companhia em 19 de março de
2015 e pelo Conselho de Administração no dia 20 de março de 2015.
4.2
Mudanças nas políticas contábeis e divulgações
Os seguintes novos pronunciamentos e interpretações de pronunciamentos foram emitidas pelo IASB:
(i)
IFRIC 21 - "Taxas". A interpretação esclareceu quando uma entidade deve reconhecer uma
obrigação de pagar taxas de acordo com a legislação. A obrigação somente deve ser reconhecida quando
o evento que gera a obrigação ocorre. Essa interpretação é aplicável a partir de 1o de janeiro de 2014.
(ii)
IFRS 9 - "Instrumentos Financeiros", aborda a classificação, a mensuração e o reconhecimento de
ativos e passivos financeiros. O IFRS 9 foi emitido em novembro de 2009 e outubro de 2010 e substitui
os trechos do IAS 39 relacionados à classificação e mensuração de instrumentos financeiros. O IFRS 9
requer a classificação dos ativos financeiros em duas categorias: mensurados ao valor justo e mensurados
ao custo amortizado. A determinação é feita no reconhecimento inicial. A base de classificação depende
do modelo de negócios da entidade e das características contratuais do fluxo de caixa dos instrumentos
financeiros. Com relação ao passivo financeiro, a norma mantém a maioria das exigências estabelecidas
pelo IAS 39. A principal mudança é a de que nos casos em que a opção de valor justo é adotada para
passivos financeiros, a porção de mudança no valor justo devido ao risco de crédito da própria entidade é
registrada em outros resultados abrangentes e não na demonstração dos resultados, exceto quando resultar
em descasamento contábil. A Companhia, em conjunto com o Sistema Eletrobras, está avaliando o
impacto total do IFRS 9. A norma é aplicável a partir de 1º de janeiro de 2015.
(iii) IFRS 15 – “Receita de contratos com clientes” - Essa norma substituirá em 2017 a IAS 11 e a IAS
18 e tem por objetivo fornecer maior orientação sobre a aplicação dos conceitos sobre reconhecimento de
receitas em áreas mais complexas. Sua versão final foi emitida pelo IASB em maio de 2014 e sua
vigência definida para 2017.
Não há outras normas IFRS ou interpretações IFRIC que ainda não entraram em vigor que poderiam ter
impacto significativo sobre as demonstrações financeiras da Companhia.
4.3
Principais práticas contábeis
(a)
Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários, e, quando aplicáveis, outros
investimentos de curto prazo de alta liquidez com vencimentos originais de 90 dias ou menos, que são
prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitos a um insignificante
risco de mudança de valor.
(b)
Instrumentos financeiros
195
A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias: mensurados ao valor justo por
meio do resultado e empréstimos e recebíveis. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos
financeiros foram adquiridos. A administração determina a classificação de seus ativos financeiros no
reconhecimento inicial.
(i)
Ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado
Os ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado são ativos financeiros mantidos para
negociação. Um ativo financeiro é classificado nessa categoria se foi adquirido, principalmente, para fins
de venda no curto prazo. Os ativos dessa categoria são classificados como ativos circulantes.
(ii)
Empréstimos e recebíveis
Os empréstimos e recebíveis são ativos financeiros não derivativos, com pagamentos fixos ou
determináveis, que não são cotados em um mercado ativo. São apresentados como ativo circulante, exceto
aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data de emissão do balanço (estes são
classificados como ativos não circulantes). Os empréstimos e recebíveis da Companhia compreendem
"Contas a receber de clientes" e "Caixa e equivalentes de caixa".
(c)
Clientes
Registradas pelo suprimento de energia elétrica realizado até a data das demonstrações financeiras, com
base nas disposições contratuais e no regime de competência.
A provisão para créditos de liquidação duvidosa é avaliada levando em consideração os riscos na
apuração de perdas na realização dos créditos.
(d)
Existem situações em que a Eletrobras CGTEE questiona a legitimidade de determinados passivos ou
ações movidas contra si. Por conta destes questionamentos, ou por estratégia da Companhia ou ordem
judicial para garantia de liquidação dos processos movidos contra a empresa, são realizados depósitos
judiciais. Os depósitos são atualizados monetariamente e apresentados como dedução do valor de um
correspondente passivo constituído quando não houver possibilidade de resgate dos depósitos, a menos
que ocorra desfecho favorável da questão para a Companhia.
(e)
Conversão de moeda estrangeira
As transações em moeda estrangeira são convertidas para reais (moeda funcional) usando-se as taxas de
câmbio em vigor nas datas das transações. Os saldos das contas de balanço são convertidos pela taxa
cambial da data do balanço. Ganhos e perdas cambiais resultantes da liquidação dessas transações e da
conversão de ativos e passivos monetários denominados em moeda estrangeira são reconhecidos na
demonstração do resultado.
As variações cambiais sobre itens monetários são reconhecidas no resultado no exercício em que
ocorrerem exceto variações cambiais decorrentes de empréstimos e financiamentos em moeda estrangeira
relacionados a ativos em construção para uso produtivo futuro, que estão inclusas no custo desses ativos
quando consideradas como ajustes aos custos com juros dos referidos empréstimos.
(f)
Imobilizado
O imobilizado é demonstrado ao custo de aquisição ou construção, deduzido de depreciação acumulada
196
calculada pelo método linear.
Para os bens existentes em 31 de dezembro de 2014, os saldos contábeis registrados nos respectivos Tipos
de Unidades de Cadastro (TUCs), conforme determina a Resolução ANEEL n o 367, de 2 de junho de
2009, estão depreciados a taxas anuais constantes na "Tabela XVI - taxas de depreciação" anexa à
referida Resolução, descritas na Nota 10, que refletem a vida útil estimada dos bens até a referida data.
Em todos os bens adquiridos a partir de 1o de janeiro 2010 foram aplicadas as normativas advindas da
Resolução ANEEL no 367/2009 que aprovou o Manual de Controle Patrimonial do Setor
Elétrico (MCPSE), com suas respectivas TUCs, Unidades de Adição e Retirada (UARs) e a respectiva
tabela de depreciação acima citada.
Em relação ao imobilizado em curso, de acordo com o MCPSE, e regras emanadas do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis através do CPC 27, em conjunto com OCPC 05, juros e outros encargos
financeiros (variações monetárias e cambiais) relacionados aos empréstimos, efetivamente aplicados em
construções em andamento, são registrados nesta conta como parte dos custos, limitados à aplicação da
taxa de juros WACC (custo médio ponderado de capital).
Os custos diretos com pessoal, serviços e outras despesas das obras e dos investimentos em andamento
estão sendo apropriados os efetivamente alocados nos respectivos projetos. A capitalização de encargos
financeiros (juros e variações) é descontinuada a partir da entrada em operação e transferência de
imobilizado em curso para imobilizado em serviço. Os materiais em almoxarifado destinados a
imobilizações estão classificados no ativo imobilizado em curso, sendo demonstrados ao custo médio de
aquisição, que não excede ao valor de mercado.
(g)
Intangível
O intangível refere-se a licenças adquiridas de programas de computador que são capitalizadas e
amortizadas ao longo de sua vida útil estimada, pelas taxas descritas na Nota 11.
(h)
Redução ao valor recuperável de ativos
Em atendimento aos requisitos emanado pelo CPC 01 - "Redução ao valor recuperável de ativos" a
Companhia realizou os testes necessários a fim de verificar eventuais reduções ao valor recuperável de
seus ativos.
Nas análises realizadas, foi considerada no fluxo de caixa a estimativa de indenização pelo poder
concedente do valor residual do ativo imobilizado, conforme previsto no contrato de concessão
no 67/2000-ANEEL, cláusula 11 - "Extinção e reversão dos bens na subcláusula 2a". Os testes foram
aplicados apenas na UTE Candiota II (Fase B).
Para as Unidades UTE Candiota II (Fase A), UTE São Jerônimo e UTE Nutepa não houve teste de
impairment. Para estas usinas, a Companhia aplicou teste do valor novo de reposição (VNR), metodologia
da Aneel que estima o valor indenizável dos ativos não depreciados em caso de renovação das
concessões. Como não há previsão de indenização para estas unidades, a Companhia provisionou como
perda o valor residual contábil existente, que totalizou R$ 22.279 em 31 de dezembro de 2014.
No que se refere a UTE Candiota II (Fase B), o estudo do VNR não determinou parcela a ser baixada. A
Companhia por orientação da Controladora efetuou os testes de impairment para o período de 2014 a
2015, a uma taxa para desconto do fluxo de caixa definida para o Sistema Eletrobras de 6,69%, resultando
em uma baixa na provisão de R$ 87.295, em 31/12/2014 no valor de R$ 35.412 (em 2013 R$ 122.707).
197
Para a UTE Candiota III (Fase C), em função de ser uma unidade nova e já ter ocorrido a comercialização
de sua produção, não há, nesse momento, indicadores de perspectivas de perdas para estes ativos. Além
disso, conforme testes de fluxos de caixa projetados realizados pela Companhia, os fluxos presentes
líquidos superam o valor contábil do ativo.
(i)
Custos de empréstimos
Os custos de empréstimos atribuíveis diretamente à aquisição, construção ou produção de ativos
qualificáveis, os quais levam, necessariamente, um período de tempo substancial para ficarem prontos
para uso ou venda pretendida, são acrescentados ao custo de tais ativos até a data em que estejam prontos
para o uso ou a venda pretendida, como descrito no item “f” acima.
Todos os outros custos com empréstimos são reconhecidos no resultado do exercício em que são
incorridos.
(j)
Imposto de renda e contribuição
social sobre o lucro
O imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro são calculados com base no lucro ajustado pelas
adições e exclusões permanentes (lucro real) e por prejuízos fiscais acumulados e base negativa da
contribuição social, aplicando-se as alíquotas vigentes. O imposto de renda e contribuição social diferidos
são reconhecidos somente na proporção da probabilidade de que lucro tributável futuro esteja disponível e
contra o qual as diferenças temporárias possam ser usadas. Como há, nesse momento, incertezas quanto a
evidências de resultados positivos para os próximos exercícios, e a Companhia apresenta histórico de
prejuízos, não foram registrados nas demonstrações financeiras os efeitos do imposto de renda e
contribuição social diferidos sobre prejuízos fiscais e bases negativas da contribuição social e sobre
diferenças temporariamente não dedutíveis.
O Regime Tributário de Transição (RTT) tem vigência até a entrada em vigor de lei que discipline os
efeitos fiscais dos novos métodos contábeis, buscando a neutralidade tributária.
O regime foi optativo nos anos-calendário de 2008 e de 2009 e obrigatório a partir de 2010, respeitandose: (i) aplicar ao biênio 2008-2009, não a um único ano-calendário; e (ii) manifestar a opção na
Declaração de Informações Econômico-Financeiras da Pessoa Jurídica (DIPJ). A Companhia optou pela
adoção do RTT em 2009. Consequentemente, para fins de apuração do imposto de renda e da
contribuição social sobre o lucro, a Companhia utilizou das prerrogativas definidas no RTT.
Em 11 de novembro de 2013 foi divulgada a medida provisória nº 627/2013, que, dentre outras
definições, revogará o RTT a partir do ano-calendário 2015. A referida medida provisória faculta aos
contribuintes a sua adoção já no ano-calendário 2014. A Companhia, em 31 de dezembro de 2013,
mensurou, em conjunto com a sua Controladora os impactos desta medida provisória nas suas
demonstrações financeiras, e, ainda não concluiu esta avaliação para a adoção ou não antecipada da
medida, conforme descrito na nota 23.b.
(k)
Outros direitos e obrigações
Os demais ativos e passivos circulantes e não circulantes estão atualizados até a data das demonstrações
financeiras, quando legal ou contratualmente exigidos.
(l)
Apuração do resultado
198
A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela comercialização de
produtos e serviços no curso normal das atividades da Companhia. A receita de vendas é apresentada
líquida dos impostos incidentes, dos ressarcimentos às concessionárias, encargos e outras deduções
similares.
A Companhia reconhece a receita quando: (i) o valor da receita pode ser mensurado com segurança; (ii) é
provável que benefícios econômicos futuros fluirão para a Companhia; e (iii) quando critérios específicos
tiverem sido atendidos.
A Eletrobras CGTEE reconhece as receitas de vendas de energia em contratos bilaterais, leilões e spot no
mês de suprimento de energia de acordo com os valores constantes dos contratos e estimativas da
administração da Companhia, ajustados posteriormente por ocasião da disponibilidade dessas
informações.
As receitas financeiras são reconhecidas conforme o prazo decorrido, usando o método da taxa de juros
efetiva, registradas contabilmente em regime de competência e são representadas principalmente por
rendimentos sobre aplicações financeiras, juros e descontos obtidos.
As despesas são reconhecidas pelo regime de competência.
(m)
Ajuste a valor presente
Em atendimento ao Pronunciamento Técnico CPC 12 - "Ajuste a Valor Presente", a Companhia não
identificou ajustes a valor presente relevantes nos saldos de seus ativos, passivos e resultado.
(n)
Benefícios pós-emprego - obrigações de aposentadoria
A Companhia oferece aos seus empregados diversos benefícios, entre os quais o plano de previdência,
plano de assistência médica, participação nos lucros e resultados, dentre outros.
A Companhia tem plano de benefício definido. Os planos de benefício definido estabelecem um valor de
benefício de aposentadoria que um empregado receberá em sua aposentadoria, normalmente dependente
de um ou mais fatores, como idade, tempo de serviço e remuneração, conforme Nota 19.
A provisão atuarial referente ao plano de previdência é reconhecida com base em cálculo atuarial
elaborado anualmente por atuário independente.
(o)
Outras obrigações pós-emprego
A Companhia instituiu em 1997, um plano de aposentadoria incentivada, que possibilitou aos empregados
aposentados pelo INSS, o afastamento do trabalho com manutenção de seus rendimentos até atingir 55
anos, data de sua aposentadoria pela Fundação CEEE de Seguridade Social.
Os custos esperados desses benefícios são acumulados durante o período do emprego até a idade de 55
anos, dispondo da mesma metodologia contábil que é usada para os planos de pensão de benefício
definido. Os ganhos e as perdas atuariais decorrentes de ajustes com base na experiência e na mudança
das premissas atuariais são debitados ou creditados ao resultado e resultado abrangente no período
esperado de serviço remanescente dos empregados. Essas obrigações são avaliadas, anualmente, por
atuários independentes qualificados.
(p)
Provisões
199
Reconhecida em montante considerado suficiente para cobrir as perdas prováveis conforme estimativa
dos assessores jurídicos da Companhia.
As provisões para restauração ambiental e ações judiciais (trabalhista, civil e tributária) são reconhecidas
quando: (i) a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada (constructive obligation) como
resultado de eventos passados e (ii) é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a
obrigação.
Quando houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de liquidá-las é determinada levandose em consideração a classe de obrigações como um todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a
probabilidade de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma classe de
obrigações seja pequena.
As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a
obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos tributários, a qual reflita as avaliações atuais de mercado do
valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em
decorrência da passagem do tempo é reconhecido como despesa financeira.
(q)
Participação nos lucros
A Companhia reconhece um passivo e uma despesa de participação nos resultados com base em uma
fórmula que leva em conta o lucro atribuível aos acionistas da Companhia após certos ajustes. O
reconhecimento dessa participação é usualmente efetuado quando do encerramento do exercício,
momento em que o valor pode ser mensurado de maneira confiável pela Companhia.
(r)
Distribuição de dividendos
A distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como um passivo nas
demonstrações financeiras ao final do exercício, com base no estatuto social da Companhia. Qualquer
valor acima do mínimo obrigatório somente é provisionado na data em que são aprovados pelos
acionistas, em Assembleia Geral.
(s)
Demonstração do valor adicionado (DVA)
Essa demonstração tem por finalidade evidenciar a riqueza criada pela Companhia e sua distribuição
durante determinado período e é apresentada pela Companhia, como parte de suas demonstrações
financeiras individuais como informação suplementar pois não é uma demonstração prevista nem
obrigatória para Companhias de capital fechado.
A DVA foi preparada com base em informações obtidas dos registros contábeis que servem de base de
preparação das demonstrações financeiras e seguindo as disposições contidas no CPC 09 "Demonstração do Valor Adicionado". Em sua primeira parte apresenta a riqueza criada pela Companhia,
representada pelas receitas (receita bruta das vendas, incluindo os tributos incidentes sobre a mesma, as
outras receitas e os efeitos da provisão para créditos de liquidação duvidosa), pelos insumos adquiridos de
terceiros (custo das vendas e aquisições de materiais, energia e serviços de terceiros, incluindo os tributos
incluídos no momento da aquisição, os efeitos das perdas e recuperação de valores ativos, e a depreciação
e amortização) e o valor adicionado recebido de terceiros (receitas financeiras e outras receitas). A
segunda parte da DVA apresenta a distribuição da riqueza entre pessoal, impostos, taxas e contribuições,
remuneração de capitais de terceiros e remuneração de capitais próprios.
200
4.4
Estimativas e julgamentos contábeis
Estimativas contábeis são aquelas decorrentes da aplicação de julgamentos subjetivos e complexos, por
parte da administração da Companhia, frequentemente como decorrentes da necessidade de reconhecer
impactos importantes para demonstrar adequadamente a posição patrimonial e de resultado da
Companhia. As estimativas contábeis tornam-se críticas à medida que aumenta o número de variáveis e
premissas que afetam a condição futura dessas incertezas, tornando os julgamentos ainda mais subjetivos
e complexos.
Na preparação das presentes demonstrações financeiras da Companhia, a administração adotou
estimativas e premissas baseadas na experiência histórica e outros fatores que entendem como razoáveis e
relevantes para a sua adequada apresentação. Ainda que estas estimativas e premissas sejam
permanentemente monitoradas e revistas pela administração da Companhia, a materialização sobre os
valores contábeis de ativos e passivos e de resultado das operações são inerentemente incertos, por
decorrer do uso de julgamento.
5
Caixa e depósitos bancários à vista
Aplicações financeiras
Total
31/12/2014
31/12/2013
7.709
18.008
25.717
9.970
7.133
17.103
As aplicações financeiras, em 31 de dezembro de 2014, referem-se à certificados de depósitos bancários
remunerados à taxa de 95% do CDI. As aplicações financeiras são mantidas para cumprimento de
obrigações de curto prazo, e estão sujeitas a um risco insignificante de mudança de valor.
6
Clientes
A Companhia comercializa em leilões a energia elétrica produzida. O saldo a receber, em cada leilão, está
abaixo demonstrado:
31/12/2014
2º Leilão CCEAR Energia existente - 2008/2015
4º Leilão CCEAR Energia existente - 2009/2016
1º Leilão CCEAR Energia nova - 2010/2024
Previsão energia de curto prazo
Renegociações
Outros
Total
12.942
4.529
8.679
70.249
1.575
640
98.614
201
31/12/2013
12.186
4.171
13.476
40.291
2.090
640
72.854
A composição, por vencimento, está demonstrada a seguir:
Vincendos
Suprimento de energia
Total
Vencidos até
90 dias
Vencidos há
mais de 90
dias
31/12/2014
5.893
5.893
2.972
2.972
98.614
98.614
89.749
89.749
O saldo de clientes é o valor justo por representar o valor pelo qual a geração de energia da Companhia
foi negociada via leilões e dentro dos regramentos contratuais da CCEE, e será liquidado entre partes
interessadas com ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem
uma transação compulsória.
O saldo não teve ajuste a valor presente por representar efetivamente o montante a ser recebido, e não
contém índices ou taxas de desconto para pagamentos antecipados.
A Companhia não efetuou provisão para créditos de liquidação duvidosa, pois todos os valores são
regrados em contratos registrados junto a CCEE e possuem cláusulas de garantias que permitem acionar
as contas bancárias dos concessionários inadimplentes.
Os contratos de suprimento de energia são dados em garantia para as operações de empréstimos e
financiamentos tomadas junto a Eletrobras.
7
IRPJ/CSLL a recuperar
IR retido na fonte
PIS/PASEP/COFINS a recuperar - Lei 11.196/05 (i)
PIS/PASEP/COFINS a recuperar - regime não cumulativo (ii)
PIS/PASEP/COFINS a recuperar - inconstitucionalidade Lei 9718/98 (iii)
Outros
Total Circulante
ICMS a recuperar (iv)
Total Não Circulante
Total
(i)
31/12/2014
31/12/2013
288
173
2.529
626
244
3.860
269
99
7.848
1.356
16.626
522
26.720
27.834
27.834
31.694
19.741
19.741
46.461
PIS-PASEP/COFINS - Lei no 11.196/05, art. 109
A Companhia vinha apurando pela sistemática não cumulativa as contribuições para o Programa de
Integração Social – PIS/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, no período
de dezembro de 2002 até fevereiro de 2006 e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social COFINS, no período de fevereiro de 2004 até fevereiro de 2006, ambas incidentes sobre a receita oriunda
dos contratos iniciais com as concessionárias RGE, AES SUL e CEEE com alíquotas de 1,65% (PISPASEP) e 7,6% (COFINS), com base na interpretação introduzida pela IN SRF nº 468, de 8 de novembro
202
de 2004, e depois pela IN SRF nº 658, de 4 de julho de 2006, que revogou a anterior. Tal interpretação
definiu o conceito de preço predeterminado, utilizado na Lei nº 10.833/03, art. 10, inciso XI, alíneas "b" e
"c", estabelecendo os parâmetros para determinar a forma de tributação da principal receita da
Companhia.
Através da edição da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, ocorreu nova interpretação do conceito
de preço predeterminado, fazendo com que a Companhia passasse a apurar as contribuições ao PISPASEP e COFINS pela sistemática cumulativa e, consequentemente, com alíquotas de 0,65% (PISPASEP) e 3% (COFINS).
Como resultado da revisão das bases de cálculo das apurações do PIS-PASEP e COFINS, para os
períodos em que a Companhia recolheu estas contribuições pelo regime não cumulativo, foram detectados
pagamentos a maior no valor de R$ 14.042, representado por créditos de R$ 14.828 (valores pagos a
maior), e débitos de R$ 786 (valores pagos a menor).
Estes valores estavam sendo utilizados na compensação de débitos de tributos federais.
Em função do procedimento de fiscalização pela Secretaria da Receita Federal, não foi possível durante o
exercício de 2007 fazer todas as retificações das declarações necessárias. Com isso, a Companhia ficou
impossibilitada de fazer os recolhimentos dos débitos e a utilização dos créditos, mantendo a atualização
dos valores. No segundo e terceiro trimestres de 2008, a Companhia procedeu às retificações das
declarações para o período de abril de 2003 a fevereiro de 2006, com exceção dos meses de novembro e
dezembro de 2004, janeiro, março, abril, maio, junho e julho de 2005.
Como resultado do procedimento mencionado no parágrafo acima foi lavrado auto de infração conforme
descrito na Nota 18 (c) Auto de infração nº 11080.722655/2010/96, assumindo a defesa tanto do auto de
infração como da busca de recuperação desses créditos, objeto desta nota, os consultores jurídicos
Advogados Meyer, Sendacz e Opice Advogados.
A Companhia aguarda julgamento por parte da Receita Federal do Pedido Administrativo solicitando a
utilização dos créditos, em razão da impossibilidade da execução via internet, em função dos pagamentos
terem sido executados via pedido de compensação (PERDCOMP).
Na opinião de nossos consultores a possibilidade de êxito desse pedido é possível. Importante frisar que
no auto de infração que foi entrave ao processo de restituição, conforme comentário acima, teve decisão
favorável em favor da Eletrobras CGTEE. Enquanto a Companhia aguardava a lavratura do Acórdão, em
18 de junho de 2014 houve interposição de recurso especial pela Fazenda Nacional. A Companhia
aguarda a análise de admissibilidade desse recurso. Diante desta nova condição, a administração da
Companhia passou a considerar estes créditos como ativo contingente, e realizou baixa no valor de R$
8.262 (principal e atualizações) até a manifestação final sobre o tema.
(ii)
PIS-PASEP/COFINS - Lei no 10.833/2003 art. 3º - regime não cumulativo
A Companhia poderá descontar créditos calculados em relação a:
- Bens e serviços utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens
ou produtos;
- Energia elétrica consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica;
- Aluguéis de prédios máquinas e equipamentos, utilizados nas atividades da empresa;
- Encargos de depreciação e amortização.
203
A Companhia está, mensalmente, tomando crédito dessas despesas no momento da apuração do
PIS/COFINS.
O saldo de R$ 2.529 em 31 de dezembro de 2014 (R$ 1.356 em 31 de dezembro de 2013) são créditos de
PIS/COFINS apurados em períodos anteriores e do próprio mês, os quais foram reconhecidos
contabilmente pela Companhia, e que em função da diminuição da receita de energia dos contratos da
Fase C, não foram aproveitados até momento, mas com previsão de utilização nos próximos meses.
(iii)
PIS-PASEP/COFINS a recuperar – inconstitucionalidade Lei 9.718/98
O Supremo Tribunal Federal - STF declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº
9.718/98, que ampliou a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS e deu, naquela época, novo
conceito ao faturamento, que passou a abranger todas as receitas auferidas pelas pessoas jurídicas,
independentes do tipo de atividade exercida e a classificação contábil adotada. Tal dispositivo não possuía
previsão constitucional que o amparasse, tendo sido objeto de emenda constitucional posterior.
A Companhia ajuizou ação ordinária em dezembro de 2007 através do Processo nº 2007.71.00.048592-4,
onde consta como ré a Fazenda Nacional, requerendo a restituição dos tributos PIS/PASEP e COFINS
cuja arrecadação foi declarada inconstitucional pelo STF.
Em 1º de outubro de 2008, houve o julgamento de procedência da ação ordinária nº 2007.71.00.048592-4
na 2a. Vara Federal Tributária de Porto Alegre - RS ajuizada contra a União Federal na Justiça Federal,
na qual a União Federal foi condenada a restituir à Companhia os valores recolhidos indevidamente no
período de fevereiro de 1999 a novembro de 2002, em relação ao PIS (R$ 1.552), e de fevereiro de 1999 a
janeiro de 2004, em relação à COFINS (R$ 10.745), totalizando R$ 12.297, que deverão ser atualizados
pela taxa SELIC, desde a data de cada recolhimento indevido.
Todavia, a União apelou, a Companhia apresentou contrarrazões, e o processo foi remetido ao Tribunal
Regional Federal para julgamento. A apelação foi julgada parcialmente procedente, entendendo que são
repetíveis somente as parcelas pagas posteriormente a 08 de julho de 2000. As partes opuseram embargos
de declaração, os quais foram acolhidos parcialmente para fins de prequestionamento. Após, as partes
apresentaram recursos especiais e extraordinários, não sendo admitidos os recursos especial e
extraordinário da União, sendo admitido o recurso especial da Eletrobras CGTEE e sobrestado o recurso
extraordinário da Eletrobras CGTEE até decisão definitiva do STF acerca da matéria.
Negado seguimento ao recurso extraordinário da Companhia em decisão transitada em julgado, a
Companhia apresentou pedido de habilitação de crédito junto à Receita Federal para compensação
tributária (Processos nºs 11080.729739/2013-01 – PIS e 11080.729740/2013-28 – COFINS). Na data de
29 de outubro de 2013, o pedido foi deferido pela Delegacia da Receita Federal, nos termos da IN RFB nº
1.300/2012, autorizando a Companhia a utilizar o crédito referente ao PIS, no montante de R$ 2.728, e à
COFINS, no valor de R$ 20.124, atualizados até novembro de 2013, por meio de transmissão da
Declaração de Compensação, gerada a partir do Programa PER/DCOMP.
Até 31 de dezembro de 2014, o crédito da COFINS teve a seguinte movimentação:
Valor atualizado do
crédito - Novembro/2013
Atualização do crédito
até Dezembro/2014
Valores compensados por
PER/DCOMP - Novembro/2013
à Dezembro/2014
Saldo disponível Dezembro/2014
R$ 20.124
R$ 266
R$ 20.055
R$ 335
204
E o crédito do PIS foi assim movimentado até 31 de dezembro de 2014:
Valor atualizado do
crédito - Novembro/2013
Atualização do crédito
até Dezembro/2014
Valores compensados por
PER/DCOMP - Novembro/2013
à Dezembro/2014
Saldo disponível Dezembro/2014
R$ 2.728
R$ 67
R$ 2.504
R$ 291
(iv)
ICMS a recuperar
Os créditos fiscais de ICMS no ativo não circulante, no valor de R$ 27.834 em 31 de dezembro de 2014
(R$ 19.741 em 31 de dezembro de 2013), originaram-se, principalmente, das operações de compra de cal
e outros insumos utilizados no processo produtivo. Atualmente, o ICMS sobre as saídas por venda de
energia elétrica para as concessionárias é diferido, conforme Livro III, art. 1º do regulamento do ICMS do
Estado do Rio Grande do Sul. Entretanto, esses créditos poderão ser realizados através da compensação
com pagamentos devidos pela importação de equipamentos, aquisição de cal do Uruguai e de
transferências para outras empresas estabelecidas no Estado do Rio Grande do Sul, não sendo esperadas
perdas pela administração da Companhia na realização dos referidos créditos. No acumulado até 31 de
dezembro de 2014, a Companhia utilizou R$ 159 para a compensação em recolhimentos de ICMS
referentes a importação de equipamentos para UTE Candiota III – Fase C e importação de cal utilizado no
dessulfurizador da UTE Candiota III - Fase C. Cabe destacar que a integralidade dos créditos registrados
nesta rubrica esta validado junto à Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul para futura
compensação.
8
Direito de ressarcimento – CCC / CDE
Esta rubrica é composta pelos valores a receber da Eletrobras decorrente de subvenção para aquisições de
combustíveis fósseis com recursos da Conta de Consumo de Combustível – CCC, e também, da Conta de
Desenvolvimento Energético - CDE, de acordo com a Resolução Normativa ANEEL nº 129/2004.
O saldo tem a seguinte composição:
31/12/2014
CCC UTE Candiota III - Fase C
CDE UTE Candiota II – Fases A e B
Total
31/12/2013
34.917
27.429
62.346
12.219
19.574
31.793
31/12/2014
31/12/2013
Material de consumo
Combustíveis
Total Circulante
25.385
27.749
53.134
25.185
88.757
113.942
Combustíveis
105.778
105.778
-
Total
158.912
113.942
9
Almoxarifado
O crescimento do almoxarifado de combustíveis da Companhia deve-se ao não ressarcimento parcial das
compras destes insumos pela falta de consumo nas unidades da UTE Presidente Médici Fases A e B, em
205
função da aplicação da Resolução ANEEL nº 129/2004. O combustível não ressarcido é transferido da
conta da CCC/CDE para os almoxarifados de propriedade da Eletrobras CGTEE.
Em 31 de dezembro de 2014, a Companhia previu que consumirá esseestoque de combustíveis, no curto
prazo, o seu estoque consignado à CCC/CDE. Assim, o estoque adicional de combustíveis, de
propriedade da Companhia, foi classificado como ativo não circulante.
Os demais estoques da Companhia são de peças, componentes, materiais de consumo e insumos
utilizados no processo de geração de energia. Têm características de não obsolescência em função de que
os equipamentos ou processos em que serão utilizados continuam em operação. Estão valorados pelos
custo médio de aquisição.
10
Imobilizado
O saldo foi assim movimentado no exercício:
31/12/2013
Em serviço
Depreciação
Em curso
Total Geração
Em serviço
Depreciação
Em curso
Total Administração
Impairment
Perdas com a lei 12.783/13
Total Provisões
Total
Adições
Baixas
Transferências
curso/serviço
31/12/2014
3.368.731
(1.879.441)
221.447
1.710.737
(76.615)
41.660
(34.955)
(80.842)
28.322
(52.520)
194.466
(194.193)
273
3.482.355
(1.927.734)
68.914
1.623.535
13.565
(7.835)
5.730
(1.150)
1.840
690
(726)
680
(46)
1.567
(1.840)
(273)
14.406
(8.305)
6.101
(122.707)
(22.853)
(145.560)
122.707
22.853
145.560
(35.412)
(22.280)
(57.692)
-
(35.412)
(22.280)
(57.692)
111.295
(110.258)
-
1.571.944
Transferências
curso/serviço
31/12/2013
1.570.907
Em 2013, o saldo foi assim movimentado:
31/12/2012
Em serviço
Depreciação
Em curso
Total Geração
Em serviço
Depreciação
Em curso
Total Administração
Impairment
Perdas com a lei 12.783/13
Total Provisões
Total
Adições
Baixas
3.183.679
(1.806.203)
345.222
1.722.698
(74.676)
62.026
(12.650)
(1.454)
1.438
(16)
186.506
(185.801)
705
3.368.731
(1.879.441)
221.447
1.710.737
12.303
(6.912)
1.517
6.908
(1.239)
931
(308)
(481)
316
(165)
1.743
(2.448)
(705)
13.565
(7.835)
5.730
(47.600)
(23.948)
(71.548)
47.600
23.948
71.548
(122.707)
(22.853)
(145.560)
-
(122.707)
(22.853)
(145.560)
58.590
(145.741)
-
1.658.058
206
1.570.907
Atendendo orientação da ANEEL, contida no Ofício no 965/2002-SFF/ANEEL, de 7 de outubro de 2002,
a Companhia tem sob sua guarda bens (materiais e equipamentos) recebidos da União destinados ao
empreendimento UTE Candiota III - Fase C, em regime especial de utilização, sem ônus para a
Companhia, no valor de R$ 189.292, tendo como base a data de 30 de abril de 2000, conforme avaliação
constante do Relatório do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Interministerial no 19, de 28 de
janeiro de 2000. Este valor não será incorporado ao ativo imobilizado da Companhia e, portanto, não está
sujeito à indenização quando do término do prazo de concessão.
Sobre os ativos operacionais das usinas da Companhia não pairam garantias fiduciárias ou judiciais em 31
de dezembro de 2014.
A Companhia revisou seu critérios de atualização dos Adiantamentos feitos em US$, Registrados em
pagamentos realizados junto a CITIC Internatinal Contracting e suas subsidiárias, EPC que construiu a
UTE Candiota III (Fase C), que aguardam a internalização de DI´s ainda não desembaraçadas junto a
Secretária da Receita Federal. Nesta revisão detectou-se um excesso de variação cambial no valor de R$
49.103, que foi ajustada em contrapartida ao imobilizado em curso(adiantamentos) contra a Receita de
Variação Cambial.
As taxas de depreciação aplicadas em 31 de dezembro de 2014 são as definidas pela resolução normativa
ANEEL nº 474/2012, e estão demonstradas no quadro a seguir:
2014 e 2013
Geração
Caldeira
Chaminé
Equipamento ciclo térmico
Equipamentos da tomada d'água
Edificações - casa de força
Edificações - outras
Máquinas e equipamentos
Reservatórios, barragens e adutoras
Turbina a vapor
Veículos
Administração
Máquinas e equipamentos
Móveis e utensílios
Veículos
4,00%
4,00%
4,55%
3,70%
2,00%
3,33%
2,00 a 6,67%
2,00%
4,00%
14,29%
6,25%
6,25%
14,29%
207
11
Intangível
Em 31 de dezembro de 2014, o ativo intangível apresentou a seguinte movimentação:
31/12/2013
Em serviço
Custo
Amortização
Em curso
Custo
Total
Adições
12.776
(11.056)
Transferências
31/12/2014
129
(416)
881
-
881
(881)
-
1.720
594
-
2.314
Transferências
31/12/2013
-
13.786
(11.472)
Em 2013, o saldo foi assim movimentado:
31/12/2012
Em serviço
Custo
Amortização
Em curso
Custo
Total
Adições
12.073
(10.783)
174
(273)
529
-
12.776
(11.056)
529
-
(529)
-
1.819
(99)
-
1.720
O saldo de ativos intangíveis em serviço, bem como o das adições do exercício, refere-se a aquisições de
direito de uso de softwares.
A taxa anual de amortização utilizada pela Companhia é a prevista no MCPSE, aprovado pela Resolução
ANEEL nº 367/2009, relativa ao Tipo de Bem - TIB 205, item 205.01 (Direito), 205.02 (Marca) e 205.03
(Patente) - 20% ao ano.
12
Fornecedores
Materiais e serviços
Suprimento de energia elétrica (a)
Encargos de uso da rede elétrica
Aquisição de combustíveis (b)
Total circulante
Aquisição de combustíveis (b)
Total não circulante
Total
208
31/12/2014
31/12/2013
9.917
229.636
3.535
21.287
264.375
13.365
175.267
2.778
16.775
208.185
21.284
-
21.284
-
285.659
208.185
(a)
O saldo é composto das aquisições de energia elétrica para revenda a liquidar, das estimativas de
exposição da Companhia na CCEE, e da provisão para ressarcimento às distribuidoras quando a geração
de energia, pela Companhia, não for suficiente para cumprir os contratos. O aumento do saldo em 2014
deve-se à expectativa de acréscimo nos ressarcimentos a curto prazo, em função da pouca geração da Fase
C em dezembro, devido à parada técnica para manutenção desta unidade.
(b)
Aquisição de combustíveis
O aumento da despesa com a aquisição de combustíveis deu-se principalmente pela redução do valor
ressarcido pela CDE tendo em vista a aplicação da Resolução Normativa ANEEL nº 500 de 17 de julho
de 2012 (artigo 3º § 6º). Para o ano de 2014 o percentual reembolsado, em atendimento à Resolução
supracitada, para a Usina Presidente Médici foi de 59,4%.
A Companhia renegociou junto a Companhia Riograndense de Mineração – CRM, o pagamento e a
entrega de carvão. Serão duzentas mil toneladas anuais de carvão recebidas pela Companhia, durante 10
anos, com pagamento em parcelas anuais, também durante 10 anos.
13
13.1
Composição
Encargos
Moeda nacional
Eletrobras
Total Moeda nacional
Total
596
596
596
Encargos
Moeda nacional
Eletrobras
Total Moeda nacional
Total
8.671
8.671
8.671
Circulante
223.722
223.722
223.722
Circulante
262.679
262.679
262.679
31/12/2014
Total
circulante
224.318
224.318
224.318
31/12/2013
Total
circulante
271.350
271.350
271.350
Não
circulante
Total
1.830.496
1.830.496
1.830.496
2.054.814
2.054.814
2.054.814
Não
circulante
Total
1.304.622
1.304.622
1.304.622
1.575.972
1.575.972
1.575.972
Os financiamentos e empréstimos existentes foram tomados, em sua totalidade, junto à Eletrobras, e se
destinaram a viabilizar a construção da UTE Candiota III (Fase C) e, também, para viabilizar as compras
de energia que a Companhia necessitou nos últimos exercícios.
Os financiamentos e empréstimos não geram gravames sobre os bens patrimoniais da Companhia. As
garantias oferecidas são constituídas sobre os contratos de suprimento de energia mantidos com as
distribuidoras.
209
13.2
Composição dos saldos por indexador
Selic
IPCA
Juros contratuais
Total
13.3
31/12/2013
810.733
681.648
562.433
2.054.814
684.800
776.537
114.635
1.575.972
31/12/2014
31/12/2013
Vencimentos das parcelas do passivo não circulante
2015
2016
2017
2018
Após 2018
2019
Após 2019
13.4
31/12/2014
183.573
204.512
198.665
196.171
1.047.575
1.830.496
239.108
202.250
213.861
169.857
479.546
1.304.622
Movimentação dos financiamentos e empréstimos
Saldo em 31/12/2013
Ingressos
Encargos
(-) Amortizações do principal
(-) Amortizações dos encargos
Saldo em 31/12/2014
1.575.972
989.875
175.759
(631.072)
(55.720)
2.054.814
Saldo em 31/12/2012
Ingressos
Encargos
(-) Amortizações do principal
(-) Amortizações dos encargos
Saldo em 31/12/2013
1.061.034
615.826
79.935
(145.693)
(35.130)
1.575.972
210
14
Tributos e contribuições sociais a recolher
PIS/PASEP
COFINS
ISS de terceiros
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP/COFINS de terceiros
INSS
SENAI/SESI
FGTS
Total
15
31/12/2014
31/12/2013
210
968
228
10.551
2.115
38
13
14.123
687
5.909
2.500
2
9.098
31/12/2014
31/12/2013
1.687
176
1.863
12.042
266
12.308
Encargos setoriais
RGR
TFSEE
Total
A Companhia recolhe, por determinação da ANEEL, cotas da Reserva Global de Reversão (RGR) e da
Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE).
A TFSEE e a RGR são apropriadas e recolhidas mensalmente, com valores estipulados pela ANEEL.
16
Folha de Pagamento
Encargos - Folha de pagamento
Provisão de férias
Provisão gratificação de férias
Provisão de 13º salário
INSS s/ provisão de férias e 13º salário
FGTS s/ provisão de férias e 13º salário
Provisão para participação nos resultados
Circulante
211
31/12/2014
31/12/2013
4.157
2.125
3.936
626
2
1.911
476
13.233
4.312
2.292
3.355
580
1.684
419
7.800
20.442
17
Provisão para contingências
Em 31 de dezembro de 2014, o passivo contingente teve a seguinte movimentação:
31/12/2013
Adições
31/12/2014
Trabalhistas (a)
Cíveis (b)
Subtotal
8.786
19.468
28.254
9.665
25
9.690
18.451
19.493
37.944
(-) Depósitos recursais compensáveis
(4.600)
(1.262)
(5.862)
8.428
32.082
Total
23.654
Os depósitos recursais referem-se aos valores exigidos para dar continuidade à discussão judicial dos
processos trabalhistas, inclusive de reclamatórias ajuizadas por empregados da Companhia Estadual de
Energia Elétrica - CEEE.
(a)
Contingências trabalhistas
Contingências prováveis
Com base na opinião de seus assessores jurídicos, a Companhia possui provisão no valor de R$ 18.451
em 31 de dezembro de 2014 (R$ 8.786 em 31 de dezembro de 2013) para cobrir as causas judiciais com
risco de perdas prováveis. A Companhia realizou depósitos recursais no valor de R$ 5.862 em
31 de dezembro de 2014 (R$ 4.600 em 31 de dezembro de 2013) para processos que possuem provisões
contábeis.
A Companhia efetuou depósitos judiciais em diversos processos trabalhistas, para garantir a continuidade
da discussão dos litígios.
Demonstramos estes valores no quadro abaixo:
Total
31/12/2014
31/12/2013
6.653
6.653
11.954
11.954
Contingências possíveis
Com base na opinião dos assessores jurídicos da Companhia, não existem processos trabalhistas
classificados como de perda possível.
(b)
Contingências cíveis
As contingências cíveis referem-se principalmente a valores relativos a disputas com fornecedores. A
assessoria jurídica da Companhia estima, como perda provável, o saldo de R$ 19.493 em 31 de dezembro
de 2014 (R$ 19.468 em 31 de dezembro de 2013). Deste total, destaca-se a ação de autoria da CEEE-D
para cobrança de valores contestados na data de transferência (1998/1999) da CGTEE para a Eletrobras.
212
Em 31 de dezembro de 2014, a perda provisionada para esta ação é de R$ 18.468 (R$ 18.468 em 31 de
dezembro de 2013).
Com possibilidade de perda possível, a Companhia é parte em processos cíveis que totalizam
92.342 em 31 de dezembro de 2014 (R$ 32.972 em 31 de dezembro de 2013), não provisionados.
R$
Processo 001/1.13.0298211-8
Ajuizado pela empresa EMS Eletromecânica Silvestrini Ltda., através da qual alega erro ocorrido no
edital de licitação lançado em 2010, cobrando todos os prejuízos ocasionados à empresa como valores
não previstos na tabela de preços, prejuízos financeiros, danos morais, etc. A Companhia apresentou
defesa sustentando a legalidade do edital, contrato e mais de 7 termos aditivos firmados, execução dos
serviços por cerca de 36 meses sem qualquer impugnação. Atualmente o processo está na fase probatória,
com valor estimado em R$ 28.952, não provisionados.
Processo 001/1.14.0039179-3
Ajuizado pela empresa EMS Eletromecânica Silvestrini Ltda., através da qual reclama valores glosados
decorrentes de penalidades por descumprimentos parciais do contrato e valores que foram penhorados na
Justiça Trabalhista. A Companhia apresentou defesa no sentido de sustentar a legalidade das penalidades
aplicadas, decorrentes de cláusulas contratuais, bem como o cumprimento de decisão judicial para
depósito de valores penhorados pela Justiça Trabalhista. Atualmente, o processo está na fase probatória.
O valor estimado do processo é de R$ 3.598, não provisionados.
Processo 001/1.14.0060829-6
Ajuizado pela empresa EMS Eletromecânica Silvestrini Ltda., através da qual solicita a nulidade de
penalidade aplicada decorrente de inexecução total do contrato, com a liberação da garantia contratual
oferecida. A Companhia está elaborando defesa sustentando a legalidade da penalidade aplicada.
Atualmente, o processo está na fase probatória. O valor estimado do processo é de R$ 4.638, não
provisionados.
Processo 2-12 0 236/12
Ajuizado pelo Banco KFW na Justiça Alemã, cobrando os avais passados pela Eletrobras CGTEE. A
Companhia contratou um escritório alemão para representá-la. A Companhia apresentou defesa e o
processo está para análise da competência para julgamento. O valor estimado do processo é de
R$
53.361, não provisionados.
Ação ordinária 2009.71.00.013550-8
Partes adversas: (i) CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – CCEE; (ii)
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL;
Objeto: Declaração de nulidade da cobrança de percentual maior de 2% nas penalidades de insuficiência
de lastro contratual aplicadas; - Vara de origem: 4ª Vara Cível Federal; - Situação: nosso recurso de
apelação foi recebido no duplo efeito, mas sem ser restabelecida a antecipação de tutela. Propusemos a
Ação Cautelar nº 0000091-19.2015.404.0000 perante o TRF4, na qual se obteve liminar suspendendo a
213
exigibilidade da multa pela CCEE e estabelecendo multa diária caso esta última descumpra a decisão.
Valor da causa: R$ 1.496.105,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, cento e cinquenta reais).
Estima-se que o valor das penalidades supere R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões) não atualizados.
Segundo o escritório responsável, SCHMIDT CURVELO ADVOGADOS ASSOCIADOS, a
probabilidade de Êxito/Risco de Perda é possível.
Ação ordinária 2009.71.00.021990-0
Partes adversas: (i) CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – CCEE; (ii)
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL;
Objeto: Declaração de ilegalidade da desproporcionalidade e ilegalidade da penalidade e atraso pela
instalação do sistema de faturamento SMF; - Vara de origem: 4ª Vara Cível Federal; -Tribunal Regional
Federal: Apelação n.º 5014189-37.2010.404.7100/TRF; - Situação: Nosso recurso de apelação foi
improvido, e os recursos adesivos da ANEEL e da CCEE parcialmente providos para majorar a verba
honorária para 1% do valor da causa (este constante como R$ 1.110.000,00) a ser atualizado. Recorremos
da decisão. O processo está suspenso até 20/01/2015 em razão do recesso judicial. Depois dessa data, a
admissibilidade do recurso será analisada previamente à remessa ao Superior Tribunal de Justiça; - Valor
Estimado: R$1.110,000,00 (um milhão, cento e dez mil reais) – o valor é atualizado pela CCEE e pode
ser executado a partir do trânsito em julgado do sentença de primeiro grau. É possível que a ANEEL
determine aplicação contínua de penalidades e que o valor supere o montante inicial, pois a infração será
continuada no tempo, isto é, a CGTEE continuará incorrendo no fato gerador se não implementar o
sistema de faturamento conforme determinações regulatórias setoriais vigentes. Segundo o escritório
responsável, SCHMIDT CURVELO ADVOGADOS ASSOCIADOS, a probabilidade de Êxito/Risco de
Perda é possível.
Ação ordinária 5069345-68.2014.404.7100
Parte adversa: (i) AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL;
Objeto: cobrança de valores exigidos pelo ressarcimento por geração abaixo da inflexibilidade
decorrentes da aplicação da cláusula 14 dos contratos (CCEAR) celebrados pela CGTEE tendo em vista o
empreendimento Candiota 3; - Vara de origem: 2ª Vara Cível Federal; - Situação: Concluso com o juiz
Francisco Donizete Gomes para análise da contestação da ANEEL e da nossa réplica; - Valor Estimado:
R$ 85.688.865,56 (oitenta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, oitocentos e sessenta e cinco
reais e cinquenta e seis centavos); Segundo o escritório responsável, SCHMIDT CURVELO
ADVOGADOS ASSOCIADOS, a probabilidade de Êxito/Risco de Perda é possível.
Ação ordinária 5000593-10.2015.404.7100
Partes adversas: (i) AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL; (ii) OPERADOR
NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO – ONS;
Objeto: aproveitamento, também econômico, da redução da garantia física do empreendimento Candiota
3, inclusive para fins do despacho do ONS; - Vara de origem: 2ª Vara Cível Federal; - Situação: Autos
com a juíza substituta Paula Beck Bohn para análise da inicial e do pedido de antecipação de tutela; Valor da Demanda: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Segundo o escritório responsável, SCHMIDT
CURVELO ADVOGADOS ASSOCIADOS, a probabilidade de Êxito/Risco de Perda é possível.
214
(c)
Contingências tributárias
Não há processos pendentes com probabilidade provável de perda em 31 de dezembro de 2014.
Em relação aos autos de infração em trâmite na Receita Federal (11050.720140/2011-90,
11050.720150/2011-25, 11050.720129/2011-20, 11050.720231/2011-25, 11050.720435/2011-66,
11050.720343/2011-86), oriundos do desembaraço aduaneiro de peças e equipamentos para a construção
da Fase C, conforme informado pelo escritório Franceschini Advogados, a possibilidade de perda na
esfera administrativa é provável, considerando que o julgamento é realizado por autoridade do mesmo
órgão que emitiu os Autos de Infração objeto das impugnações apresentadas. Não obstante, na hipótese de
a Companhia não lograr êxito na esfera administrativa, ela ingressará judicialmente para discutir a tese
objeto das defesas atualmente em trâmite na Receita Federal, hipótese em que a possibilidade de perda é
possível.
Com possibilidade de perda possível, a Companhia é parte ré em processos fiscais que totalizam
47.284 em 31 de dezembro de 2014 (R$ 47.284 em 31 de dezembro de 2013), não provisionados.
R$
Auto de infração nº 11080.722655/2010/96
A Companhia através do Auto de Infração no 11080.722655/2010/96, de 30 de julho de 2010, foi autuada
em R$ 15.695 com relação à apuração das contribuições do PIS/COFINS sobre os contratos de
fornecimento de energia com preço predeterminado. Atualmente, aguarda-se análise de admissibilidade
do Recurso Especial da Fazenda.
A Companhia apresentou impugnação através dos Advogados Meyer, Sendacz e Opice Advogados, sendo
entendimento do referido escritório que a probabilidade de perda é possível.
Pedido de Restituição nº 11080.003212/2009-69
Trata-se de pedido apresentado em 2009 à Receita Federal de restituição de valores recolhidos a maior a
título de contribuições ao PIS e à COFINS, sob o regime não-cumulativo, nas aliquotas de 1,65% e 7,6%,
enquanto a companhia deveria ter recolhido as contribuições sob regime cumulativo (PIS - 0,65% e
COFINS - 3%). Ao apreciar a Manifestação de Inconformidade a Receita Federal segregou a discussão,
passando a analisar cada PER/DCOMP ou grupo de PER/DCOMPs, gerando além desse processo, outros
processos administrativos. O valor da causa são R$ 7.486. De acordo com o Escritório Machado Meyer,
Sendacz e Opice Advogados, a probabilidade de perda é possível.
(d)
Questões ambientais (*)
Usina termelétrica Presidente Médici
Em 13 de abril de 2011, foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre a Eletrobras
CGTEE, IBAMA, Eletrobras, Ministério de Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente e União, por
intermédio da Advocacia Geral da União, para a adequação ambiental das Fases A e B da Usina
215
Presidente Médici, localizada em Candiota - RS. O TAC inicialmente previa uma série de obrigações para
a Eletrobras CGTEE até 31 de agosto de 2014.
Em 16 de agosto de 2013, foi celebrado o Primeiro Aditamento ao TAC, que prevê obrigações para a
Eletrobras CGTEE até 31 de dezembro de 2017. Após a conclusão do TAC, espera-se a renovação pelo
IBAMA da licença de operação da Usina Termelétrica Presidente Médici.
O TAC é gerenciado através de um portfólio de projetos e programas, nos quais as suas cláusulas foram
agrupadas. Dentre os compromissos assumidos pela Eletrobras CGTEE, destaca-se a conclusão da
modernização e da ampliação da rede de monitoramento da qualidade do ar, da qualidade das águas de
chuva e das condições meteorológicas.
Do valor total estimado de R$ 241.835, conforme acompanhamento financeiro até 31 de dezembro de
2014, a realização foi de R$ 51.093, sendo R$ 33.866 alocados como investimento, e R$ 17.227 alocados
como custeio.
A Eletrobras CGTEE instaurou o processo para contratação através de dispensa de licitação do sistema de
abatimento de material particulado e SO2 na Fase B, que reduzirá as emissões atmosféricas da usina no
meio ambiente. Em 04 de dezembro de 2014 foram encaminhadas correspondências a potenciais
fornecedores solicitando o envio de proposta técnico-comercial. A conclusão deste investimento
ambiental está previsto para 31 de dezembro de 2016.
O plantio referente ao projeto de recomposição de 1.000 hectares de matas ciliares e/ou das áreas
degradadas, localizadas nas bacias hidrográficas do Rio Jaguarão e Arroio Candiota foi concluído,
estando em andamento atividades de acompanhamento/manutenção das mudas de espécies nativas
plantadas, num total de aproximadamente 776.940 mudas. O projeto, denominado de Árvores Nativas, foi
realizado em áreas de assentamento rural e com a cooperação técnica do INCRA e da Secretaria de
Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do Rio Grande do Sul.
(*) Informações não revisadas pelos auditores independentes
Nesta ação de recomposição das matas ciliares, também foi concluída a execução do plantio de
aproximadamente 240.000 mudas de espécies nativas, referente ao projeto de revegetação na área de
preservação permanente da bacia de acumulação da Barragem II, estando em andamento atividades de
acompanhamento/manutenção das mudas de espécies nativas plantadas.
Outro ponto a destacar, é a conclusão, em 10 de outubro de 2014, da recuperação e readequação do prédio
da antiga usina Candiota I para uso das instalações como um espaço cultural multiuso, que trará benefício
direto à comunidade local na educação, cultura, arte e cinema. Em 19 de dezembro de 2014 foi assinado o
termo de imissão na posse do prédio da antiga usina Candiota I, entre a Eletrobras CGTEE e o município
de Candiota.
Por fim, a Companhia Riograndense de Mineração – CRM, concluiu a instalação, o comissionamento e os
testes com carga da planta piloto de beneficiamento de carvão (módulo de teste em escala semi-industrial
do processo de jigagem para beneficiamento de carvão mineral).
Conforme estimativa inicial (de 2011 a 2017), os valores envolvidos para os programas e projetos
relacionados ao TAC, são os seguintes:
216
PROGRAMA /
TÍTULO
PROJETO
Projeto 01
Adequação ambiental Fase A
Projeto 02
Adequação ambiental Fase B
Projeto 03
Pavimentação das bacias de sedimentação
Programa 04
Rede de monitoramento
Projeto 05
Modelagem de dispersão de gases na atmosfera
Projeto 06.01
Medidas compensatórias (revegetação de 1.000 ha)
Projeto 06.02
Medidas compensatórias (revegetação de 240.000 mudas)
Projeto 06.03
Medidas compensatórias (Centro Cultural Candiota I)
Programa 07
Programa de comunicação social
Programa 08
Monitoramento de ruídos, gerenciamento de resíduos sólidos e efluentes
Programa 09
Monitoramento contínuo das emissões atmosféricas das chaminés (Fases A e B)
Programa 10
Programa de operação das Fases A e B
Projeto 11
Sistema de recirculação de efluentes líquidos
Projeto 12
projeto piloto beneficiamento de carvão (contrato CRM)
Programa 13
Estudos relativos à saúde da população (convênios CEVS)
Projeto 14.01
Multa (cláusula vigésima oitava do TAC)
Total dos programas / projetos
18
ESTIMADO 2011 a
2017 (em Reais)
184.975.725,00
1.000.000,00
6.000.000,00
5.048.463,00
700.904,00
6.750.000,00
2.650.000,00
7.750.000,00
6.950.000,00
5.965.663,00
1.415.232,00
163.105,00
1.200.000,00
11.265.908,00
241.835.000,00
SITUAÇÃO ATUAL
Instaurado processo para aquisição por dispensa de licitação
Plano de descomissionamento encaminhado ao IBAMA
Concluído
Em execução
Concluído
Concluído
Concluído
Concluída a obra. Em execução a aquisição parcial do mobiliário
Em execução
Em execução
Em execução
Em execução
Concluído
Concluído
Concluído (Estudo independente)
Concluído
A Companhia mantém um programa de benefícios previdenciários pós-emprego, complementar ao
programa da Previdência Social, administrado pela Fundação CEEE de Seguridade Social –
ELETROCEEE, da qual é patrocinadora por contrato de adesão não solidário.
A Fundação ELETROCEEE é uma entidade fechada de previdência complementar de característica
multipatrocinada, sem fins lucrativos, voltada exclusivamente para administração de planos de benefícios
previdenciários.
O plano de suplementação (Plano Único) é do tipo "benefício definido", com regime financeiro de
capitalização, em que contribuem a Companhia e o empregado. Participam do programa os empregados
admitidos na Companhia. Os benefícios garantidos pelo programa são os seguintes: suplementação de
aposentadoria por tempo de contribuição, por idade e por invalidez, pecúlio, suplementação de pensão,
auxílio reclusão, auxílio doença e complementação do abano anual.
Os ativos do plano são mantidos separadamente daqueles da Companhia e são contabilizados e
controlados pela Fundação ELETROCEEE.
Para o atendimento do CPC 33 - "Benefícios a Empregados", a Companhia recebeu parecer do atuário
independente contratado, Gama Consultores Associados, datado de 23 de fevereiro de 2014.
Em 31 de dezembro de 2014 do total de 638 (609 em 31 de dezembro de 2013) funcionários, 355 (391 em
31 de dezembro de 2013) participam do Plano, tendo contribuído com um total - incluindo contribuição
normal e despesa administrativa - R$ 3.835 (R$ 3.642 em 31 de dezembro de 2013), sendo que a
Companhia contribuiu com R$ 4.884 (R$ 5.226 em 31 de dezembro de 2013), não restando nenhuma
obrigação vencida.
217
O perfil populacional dos participantes do Plano BD está abaixo demonstrado:
DADOS POPULACIONAIS
Participantes ativos
Participantes - nº
Idade média
Salário médio em R$
Aposentados
Participantes - nº
Idade média
Benefício médio em R$
Pensionistas
Participantes - nº
Benefício médio em R$
População total
2014
2013
355
42,8
6.305,53
391
45,2
6.600,71
281
60,9
3.750,17
212
60,9
3.738,14
46
1.632,35
682
45
1.534,61
648
Em atendimento ao CPC 33 - "Benefícios a Empregados", a Companhia reconheceu integralmente em
dezembro de 2014 o ajuste do passivo atuarial decorrente dos benefícios a que os empregados farão jus
após o tempo de serviço.
Os valores reconhecidos no resultado do exercício e em outros resultados abrangentes são os seguintes:
2014
Custo de serviço corrente líquido
Custo de juros líquido
Provisão para plano de benefícios
2013
(205)
(3.046)
(3.251)
(3.028)
(10.523)
(13.551)
5.324
(19.478)
Ganhos resultantes de alterações de pressupostos demográficos
Ganhos (perdas) resultantes de alterações de pressupostos financeiros
Ganhos atuariais decorrentes de ajuste de experiência
Ganhos sobre a obrigação atuarial
21.737
(6.252)
3.979
19.464
112.175
8.613
120.788
Total registrado em outros resultados abrangentes
24.788
101.310
Total do custo do plano de benefícios
21.537
87.759
Ganhos (perdas) sobre o ativo justo
218
A conciliação dos ativos e passivos reconhecidos no balanço está abaixo demonstrada:
Status do plano de benefícios
Valor presente obrigação atuarial
Valor justo dos ativos do plano
Passivo líquido
Movimentação do passivo líquido reconhecido no balanço
Passivo reconhecido no início do período
Contribuições da patrocinadora
Provisão para plano de benefícios
Valor reconhecido em outros resultados abrangentes
Passivo reconhecido no final do período
18.1
2014
2013
237.566
(234.058)
3.508
242.022
(212.093)
29.929
2014
2013
29.929
(4.884)
3.251
(24.788)
3.508
122.914
(5.226)
13.551
(101.310)
29.929
Efeitos do Plano BD
Hipóteses financeiras e demográficas
A administração da Companhia decidiu alterar a política contábil de reconhecimento de ganhos e perdas
atuariais dos programas de benefícios pós-emprego em 2011, deixando de adotar o método do "corredor"
e passando a reconhecê-las no próprio exercício em que ocorreram, em "Outros resultados abrangentes",
de acordo com as orientações CPC-33 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis e IAS-19 do
International Accounting Standards.
Hipóteses Financeiras
Taxa de juros de desconto atuarial anual
Taxa de juros real de desconto atuarial anual (i)
Projeção de aumento médio dos salários
Projeção de aumento médio dos benefícios
Taxa média de inflação anual
Expectativa de retorno dos ativos do plano
31/12/2014
12,23%
6,16%
7,83%
5,72%
5,72%
12,23%
31/12/2013
12,06%
6,42%
7,41%
5,30%
5,30%
12,06%
31/12/2014
0,00%
AT-83 BASIC M
AT-49 M
Light média
95%
4 anos
31/12/2013
0,00%
AT-2000
AT-83
Light fraca
95%
4 anos
Hipóteses Demográficas
Taxa de rotatividade
Tábua de mortalidade de ativos e inativos
Tábua de mortalidade de inválidos
Tábua de invalidez
% de casados na data de aposentadoria
Diferença de idade entre homens e mulheres
219
(i) Taxa de juros de longo prazo
A definição dessa taxa considerou à prática de mercado dos títulos do Governo Federal, conforme
critério recomendado pelas normas nacionais e internacionais, para prazos similares aos dos fluxos
das obrigações do programa de benefícios, no chamado conceito de Duration.
A taxa de juros de desconto atuarial foi definida considerando a duration do plano apurada para
fins da avaliação atuarial, em atendimento a deliberação CVM 695/12, posicionada em 31 de
dezembro de 2014, no valor de 10,83 anos, ocasionando, na definição da taxa de juros, o percentual
de 6,16%.
A taxa global de retorno esperada corresponde à média ponderada dos retornos esperados das
várias categorias de ativos do plano. A avaliação do retorno esperado realizada pela Administração
tem como base as tendências históricas de retorno e previsões dos analistas de mercado para o ativo
durante a vida da respectiva obrigação. O atual retorno dos ativos do Plano BD foi de R$ 30.801
(2013 – (R$ 1.095)).
Planos de benefícios em 31 de dezembro
O plano de benefício normalmente expõe a Companhia a riscos atuariais, tais como risco de
investimento, risco de taxa de juros, risco de longevidade e risco de salário.
Risco
investimento
de
Risco de taxa de
juros
Risco
longevidade
de
Risco de salário
O valor presente do passivo do plano de benefício definido é calculado
usando uma taxa de desconto determinada em virtude da
remuneração de títulos privados de alta qualidade; se o retorno sobre
o ativo do plano for abaixo dessa taxa, haverá um déficit do plano.
Atualmente, o plano tem um investimento relativamente equilibrado em
títulos públicos, crédito de depósitos privados e ações, considerando
os limites por segmento de aplicação de acordo com as diretrizes da
Resolução n° 3.792 do Conselho Monetário Nacional e as suas
alterações, além dos critérios de segurança, liquidez, rentabilidade e
maturidade do plano.
Uma redução na taxa de juros dos títulos aumentará o passivo do
plano. Entretanto, isso será parcialmente compensado por um
aumento do retorno sobre os títulos de dívida do plano.
por referência à melhor estimativa da mortalidade dos participantes do
plano durante e após sua permanência no trabalho. Um aumento na
expectativa de vida dos participantes do plano aumentará o passivo do
plano.
por referência aos salários futuros dos participantes do plano.
Portanto, um aumento do salário dos participantes do plano aumentará
o passivo do plano.
220
18.2
Conciliação dos saldos do valor presente da obrigação atuarial
Planos de benefícios definidos - Valores reconhecidos no
balanço patrimonial e demonstração do resultado do
exercício
Valor presente das obrigações atuariais parciais ou
totalmente cobertas
Valor justo dos ativos do plano (-)
Passivo (Ativo) Líquido
Custo do serviço corrente
Custo de juros líquidos sobre as obrigações atuariais
Despesa/ (Receita) atuarial reconhecida no exercício
2014
Plano BD
2013
Plano BD
237.566
(234.058)
3.508
242.022
(212.093)
29.929
205
3.046
3.251
3.028
10.523
13.551
A movimentação do valor presente das obrigações e do valor presente do ativo dos planos de benefícios
no exercício corrente estão apresentadas a seguir:
2014
Valor presente da obrigação atuarial no início do período
Custo de juros
Custo de serviço corrente
Benefícios pagos pelo plano
Remensurações de ganhos (perdas) atuariais
Decorrentes de ajuste de experiência
Decorrentes de alterações em premissas biométricas
Decorrentes de alterações em premissas financeiras
Valor presente da obrigação atuarial no final do período
18.3
(242.022)
(28.524)
(4.040)
17.556
19.464
3.979
21.737
(6.252)
(237.566)
(337.678)
(28.906)
(6.670)
10.444
120.788
8.613
112.175
(242.022)
Conciliação dos saldos do valor justo dos ativos
2014
Valor justo dos ativos do plano no início do período
Receita d ejuros
Contribuições da patrocinadora
Contribuições dos participantes
Benefícios pagos pelo plano
Ganhos (perdas) sobre os ativos do plano
Valor justo dos ativos do plano no final do período
18.4
2013
212.093
25.478
4.884
3.835
(17.556)
5.324
234.058
2013
214.764
18.383
5.226
3.642
(10.444)
(19.478)
212.093
Contribuições patronais esperadas para o próximo exercício
A Companhia espera contribuir com R$ 5.164 com os planos de benefícios definidos durante o próximo
exercício.
221
A duração média ponderada da obrigação de benefício definido é de 10,83 anos.
Análise dos vencimentos esperados de benefícios não descontados de planos de benefício definido e
benefícios de saúde pós-emprego:
Em 31 de dezembro de 2014
Programa Previdenciário
18.5
Menos de
1 ano
Entre
1-2 anos
14.881
15.527
Entre
2-5 anos
51.749
Mais de
5 anos T otal
441.513
523.669
Composição carteira de investimentos do plano de benefício definido
Os ativos garantidores da ELETROCEEE estão assim distribuídos, em 31 de dezembro de 2014, a valores de
mercado,
em
conformidade
com
as
normas
aplicáveis:
Plano BD
Percentual
Disponível
Realizável
Títulos públicos
Crédito de depósitos privados
Ações
Quota de fundo de investimentos - Renda fixa
Quota de fundo de investimentos - Ações
Quota de fundo de investimentos - Direitos creditórios
Quota de fundo de investimentos - Participações
Quota de fundo de investimentos - Imobiliário
Quota de fundo de investimentos - Multimercado
Investimentos imobiliários
Empréstimos e financiamentos
(-) Exigível operacional
(-) Exigível contingencial
(-) Fundos previdenciais
(-) Fundo administrativo
Valor justo dos ativos do plano
143
11.742
106.860
36.240
41.424
10.046
15.716
1.238
31.180
1.730
2.576
2.013
4.807
(533)
(9.261)
(16.310)
(5.553)
234.058
0,05%
4,42%
40,22%
13,64%
15,59%
3,78%
5,91%
0,47%
11,73%
0,65%
0,97%
0,76%
1,81%
100,00%
Os valores justos dos instrumentos de capital e de dívida são determinados com base em preços de
mercado cotados em mercados ativos enquanto os valores justos investimentos imobiliários não são
baseados em preços de mercado cotados em mercados ativos.
Efeitos da variação de um ponto percentual nas premissas atuariais significativas
As premissas atuariais significativas para a determinação da obrigação definida são: taxa de desconto e
mortalidade. As análises de sensibilidade a seguir foram determinadas com base em mudanças
razoavelmente possíveis das respectivas premissas ocorridas no fim do período de relatório, mantendo-se
todas as outras premissas constantes.
222

Se a taxa de desconto fosse 0,25% mais alta, a obrigação de benefício definido teria redução de R$
6.062, não havendo passivo a reconhecer. Com a redução da taxa em 0,25%, haveria um acréscimo de
R$ 6.333 no passivo a reconhecer.

Se a expectativa de vida aumentasse (diminuísse) em um ano para homens e mulheres, a obrigação de
benefício definido teria um aumento de R$ 4.017 (redução de R$ 2.871).
18.6
Programa de incentivo ao desligamento de pessoal
A Companhia, em conjunto com a Eletrobras, aplicou, em 2013, um programa de incentivo a
desligamento de pessoal – PID para seus colaboradores, do qual resta quitar as seguintes obrigações:
31/12/2014
31/12/2013
Plano de previdência complementar - Cláusula 25 - ELETROCEEE
Programa de incentivo ao desligamento - PID 2013
Plano de Saúde para empregados - PID 2013
Total Circulante
1.009
581
1.590
18
2.634
694
3.346
Plano de Saúde para empregados - PID 2013
1.614
1.614
1.696
1.696
Total
3.204
5.042
19
Remuneração aos acionistas
A Companhia tem o seguinte saldo de dividendos a distribuir, relativos aos resultados dos exercícios de
2010 e de 2011:
31/12/2014
Dividendos a distribuir
Eletrobras
Outros
Total
66.177
18
66.195
31/12/2013
59.670
17
59.687
Segue movimentação no exercício de 2014:
Saldo em 31/12/2013
59.687
(+/-) Variação monetária sobre dividendos não distribuídos
Saldo em 31/12/2014
6.508
66.195
Segue movimentação no exercício de 2013:
Saldo em 31/12/2012
55.152
(+/-) Variação monetária sobre dividendos não distribuídos
Saldo em 31/12/2013
4.535
59.687
223
20
A Companhia tomou recursos junto a sua controladora para futuro aumento de capital. As obrigações
advindas destas tomadas de recursos estão registradas no passivo não circulante.
A movimentação dos adiantamentos está demonstrada a seguir:
31/12/2013
Contratos
ECF 2840/2010
ECF 2941/2011
Total
21
461
5.757
6.218
Ingressos
13.794
13.794
Variação
monetária
50
1.425
1.475
Amortizações
(511)
(2.585)
(3.096)
31/12/2014
18.391
18.391
Outros passivos
Pesquisa e desenvolvimento (i)
Credores diversos (ii)
Total
31/12/2014
31/12/2013
15.581
3.905
19.486
12.578
12.311
24.889
(i)Pesquisa e desenvolvimento
A Lei nº 9.991 de 24 de julho de 2000 dispõe sobre a realização de investimentos em pesquisa e
desenvolvimento em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e
autorizadas do setor de energia elétrica, estabelecendo em seu artigo 2º que "as concessionárias de
geração e empresas autorizadas à produção independente ficam obrigadas a aplicar, anualmente, o
montante de, no mínimo, 1% (um por cento) de sua receita operacional em pesquisa e desenvolvimento".
A Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004 alterou a Lei nº 9.991, estabelecendo em seu artigo 12, que do
total aplicado anualmente em pesquisa e desenvolvimento devem ser destinados 40% ao Fundo Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, 20% para o Ministério de Minas e Energia, a fim de
custear os estudos e pesquisas de planejamento da expansão do sistema energético, bem como os de
inventário e de viabilidade necessários ao aproveitamento dos potenciais hidrelétricos e 40% em projetos
desenvolvidos pela própria empresa.
Alinhado com as novas orientações para a realização de projetos de P&D, a Companhia está procurando
investir no desenvolvimento de tecnologias para inovação do sistema de combustão do carvão e biomassa,
mitigação ambiental e eficiência energética.
(ii)Credores diversos
A Companhia registra neste grupo apropriações de contas a pagar pelo reconhecimento de obrigações
para fins operacionais diversos.
224
22
Imposto de renda e contribuição social
(a)Imposto de renda
O imposto de renda pessoa jurídica e a contribuição social estão sendo calculados pelo regime de
apuração do lucro real anual, de acordo com o artigo 2o da Lei no 9.430/1996.
(b)Lei nº 12.973/2014
No dia 14 de Maio de 2014, a Medida Provisória (MP) nº 627, veio a ser convertida na atual Lei
12.973/14 a qual revoga o Regime Tributário de Transição (RTT) e traz outras providências, dentre elas:
(i) alterações no Decreto-Lei nº 1.598/77 que trata do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como
altera a legislação pertinente à contribuição social sobre o lucro líquido; (ii) definição do tratamento
específico sobre tributação de lucros ou dividendos; (iii) inclui disposições sobre o cálculo de juros sobre
capital próprio; e inclui considerações sobre investimentos avaliados pelo método de equivalência
patrimonial.
As disposições previstas na Lei 12.973/14 têm vigência a partir de 1° de Janeiro de 2015, sendo facultada
aos contribuintes a opção pela antecipação de seus efeitos para 1º de janeiro de 2014.
A administração optou pela não adoção de antecipação prevista na referida legislação, tendo em vista que
não foram identificados benefícios fiscais para a Companhia, e também pela exposição a riscos
decorrentes da necessidade de implementação de controles adicionais previstos na legislação na hipótese
de opção.
(c)Prejuízo fiscal e base negativa de contribuição social
Em 31 de dezembro de 2014, a Companhia acumula prejuízos fiscais de imposto de renda e base negativa
de contribuição social sobre o lucro, de caráter imprescritível, nos valores de R$ 1.685.688 (R$ 1.060.193
em 31 de dezembro de 2013) e R$ 1.685.925 (R$ 1.060.430 em 31 de dezembro de 2013)
respectivamente. O CPC 32 - Tributos sobre os Lucros estabelece condições para o registro contábil do
ativo fiscal diferido decorrente de diferenças temporárias e de prejuízos fiscais e base negativa de
contribuição social. Essas condições incluem expectativa de geração de lucros tributáveis futuros,
fundamentada em estudo técnico de viabilidade, que comprovam a realização do ativo fiscal diferido. O
ativo fiscal diferido sobre tais prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social não foram
reconhecidos nas demonstrações financeiras considerando que as condições para registro não estão
asseguradas. Tais ativos representariam, em 31 de dezembro de 2014, respectivamente,
R$ 421.398
(R$ 265.024 em 31 de dezembro de 2013) e R$ 151.733 (R$ 95.439 em 31 de dezembro de 2013).
225
(d)Reconciliação da despesa do imposto de renda e da contribuição social
A reconciliação entre a despesa de imposto de renda e de contribuição social pela alíquota nominal e pela
efetiva está demonstrada a seguir:
31/12/2014
Prejuízo antes ajuste RTT
Ajustes contábeis RTT
Resultado antes do IRPJ e da CSLL
Efeitos líquido de provisões temporariamente não dedutíveis constituídas/(realizadas)
Despesas não dedutíveis
Lucro real e base da CSLL antes das compensações
Base de cálculo do IRPJ e CSLL apôs compensações
IRPJ e CSLL do exercício
23
Patrimônio líquido
23.1
Capital social
31/12/2013
IRPJ
(480.112)
(1.634)
(481.746)
CSLL
(480.112)
(1.634)
(481.746)
IRPJ
(472.043)
(3.575)
(475.618)
CSLL
(472.043)
(3.575)
(475.618)
(148.835)
(148.835)
141.869
141.869
(630.581)
5.086
(625.495)
(625.495)
(630.581)
5.086
(625.495)
(625.495)
(333.749)
6.780
(326.969)
(326.969)
(333.749)
6.780
(326.969)
(326.969)
-
-
-
-
O capital social, totalmente integralizado, é composto por ações ordinárias nominativas, sem valores
nominais, pertencentes a acionistas domiciliados no país.
As ações estão distribuídas conforme segue:
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras
Outros
Subtotal
( - ) Ações em tesouraria
Total
23.2
Quantidade de ações em 31/12/2014 e em 31/12/2013
Ordinárias
Total
Saldo em R$ mil
Percentual
8.161.020.279
8.161.020.279
845.461
99,993%
592.355
592.355
77
0,007%
8.161.612.634
8.161.612.634
845.538
100,000%
(224.279)
(224.279)
(28)
8.161.388.355
8.161.388.355
845.510
100,000%
Reserva de lucros
Em 31 de dezembro de 2014, é constituída unicamente pela reserva legal.
Reserva Legal
Total
226
31/12/2014
31/12/2013
2.596
2.596
2.596
2.596
24
Receita operacional líquida
31/12/2014
31/12/2013
Venda de cinzas
Aluguéis
Total receita operacional bruta
513.741
3.560
22
517.323
334.524
3.607
17
338.148
ICMS
COFINS
PIS/PASEP
Total impostos e contribuições
(329)
(25.383)
(5.508)
(31.220)
(289)
(24.066)
(5.224)
(29.579)
RGR
P&D
Total encargos setoriais
(7.910)
(4.039)
(11.949)
(7.213)
(3.002)
(10.215)
Total deduções à receita operacional
(43.169)
(39.794)
Total
474.154
298.354
Os contratos de comercialização de energia elétrica no ambiente regulado (CCEAR’s) do 1º leilão de
energia nova preveem ressarcimento às concessionárias clientes, por parte da Companhia, nos casos de
indisponibilidade na geração das usinas da Companhia. A Companhia contabiliza sua receita com base no
valor líquido a receber, já considerando eventuais ressarcimentos, conforme regras de comercialização da
CCEE.
O aumento da receita com a venda de energia verificado em 2014 deve-se à obtenção, neste exercício, de
receitas no mercado de curto prazo.
25
Custos e despesas operacionais
Energia comprada para revenda
Encargos de uso da rede
Pessoal
Materiais
Serviços de Terceiros
Depreciação e Amortização
Matéria-Prima e Insumos Prod. Energia Elétrica
(-) Recup.Despesas Subvenção Combustiveis
Outras
Total
25.1
Custo
operacional
(311.114)
(32.074)
(76.050)
(88.760)
(65.085)
(73.014)
(198.279)
145.815
(11.808)
(710.369)
31/12/2014
Despesa
operacional
(33.933)
(296)
(12.479)
(1.095)
(9.690)
(7.459)
(64.952)
Total
(311.114)
(32.074)
(109.983)
(89.056)
(77.564)
(74.109)
(9.690)
(198.279)
145.815
(19.267)
(775.321)
Custo
operacional
(186.395)
(26.237)
(83.886)
(73.309)
(63.949)
(69.897)
(170.908)
161.250
(171)
(513.502)
31/12/2013
Despesa
operacional
(68.496)
(354)
(7.419)
(1.074)
(1.024)
(14.816)
(93.183)
Total
(186.395)
(26.237)
(152.382)
(73.663)
(71.368)
(70.971)
(1.024)
(170.908)
161.250
(14.987)
(606.685)
Energia comprada para revenda
No exercício de 2014, assim como em 2013, a Companhia precisou adquirir energia elétrica para cumprir
seus contratos de comercialização.
227
A Companhia mantém contratos de compra de energia junto à Eletronorte, que totalizam 135 MW médios
mensais até dezembro de 2019, e 109 MW médios entre janeiro de 2020 e dezembro de 2023. Para
demandas adicionais, a Companhia recorre ao Mercado de Curto Prazo da CCEE.
25.2
Pessoal
Em 2013, a Companhia realizou um programa de incentivo ao desligamento de pessoal. Foi registrado um
gasto de R$ 32.438 com esse programa. Em 31 de dezembro de 2014, o programa de desligamento de
pessoal encontra-se concluído, não havendo gastos relativos a esse programa no exercício.
26
Resultado financeiro
31/12/2014
31/12/2013
1.116
41.361
1.011
43.488
504
86.630
14.751
101.885
Encargos da dívida (i)
Variações cambiais passivas (ii)
Outras despesas financeiras
Total despesas
(219.223)
(74.807)
(13.445)
(307.475)
(112.047)
(71.640)
(9.059)
(192.746)
Total
(263.987)
(90.861)
Rendimento de aplicações financeiras
Variações cambiais ativas (ii)
Outras receitas financeiras
Total receitas
(i)Encargos da dívida
O aumento dos empréstimos tomados pela Companhia em 31 de dezembro de 2014, em comparação ao
exercício de 2013, ocasionou o aumento verificado nas despesas com encargos da dívida entre esses
períodos.
(ii)Variações cambiais
A Companhia mantém transações em moeda estrangeira com fornecedores. Estas transações referem-se a
equipamentos que ainda dependem de desembaraço aduaneiro para serem incorporados pela Companhia.
27
Remuneração do pessoal-chave da administração
O pessoal-chave da administração inclui os conselheiros, diretores e o chefe da auditoria interna.
Remuneração
Encargos sociais
Benefícios
Total
228
31/12/2014
31/12/2013
1.216
289
85
1.590
1.186
284
183
1.653
28
Instrumentos financeiros
A Companhia opera com diversos instrumentos financeiros, dentre os quais se destacam: contas a receber
de clientes, direito de ressarcimento, contas a pagar a fornecedores e empréstimos e financiamentos que
se encontram registrados em contas patrimoniais, por valores compatíveis de mercado.
31/12/2014
31/12/2013
Recebíveis
Clientes
Direito de ressarcimento - CCC/CDE
98.614
62.346
72.854
31.793
Mensurados ao valor justo por meio do resultado
25.717
17.103
186.677
121.750
Mensurados ao custo amortizado
Fornecedores
2.054.814
285.659
1.575.972
208.185
Total passivos financeiros
2.340.473
1.784.157
Total ativos financeiros
A Companhia não efetuou durante o exercício de 2014, operações com características de derivativos,
definidos no CPC 38 - "Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração".
A Companhia mantém contratos de fornecimentos de Carvão com a CRM - Companhia Rio-grandense de
Mineração, para atender suas unidades de produção em Candiota/RS. Em relação a estes contratos, a
Companhia detém direitos de recebimento de subvenção para aquisição de combustíveis para produção de
energia através da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), administrada pela Eletrobras. Desta
forma, a maior parcela dos gastos com combustíveis destinados à geração é subsidiada.
29
Estimativa do valor justo
A Companhia pressupõe que os saldos das contas a receber de clientes e contas a pagar aos fornecedores
pelo valor contábil, menos a eventual estimativa de perda com créditos de liquidação duvidosa, esteja
próxima de seus valores justos. O valor justo dos passivos financeiros, para fins de divulgação, é estimado
mediante o desconto dos fluxos de caixa contratuais futuros pela taxa de juros vigente no mercado.
A Companhia aplica o CPC 40 para instrumentos financeiros mensurados no balanço patrimonial pelo
valor justo, o que requer divulgação das mensurações do valor justo pelo nível da seguinte hierarquia de
mensuração:
i) Preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos e passivos idênticos (Nível 1);
ii) Informações, além dos preços cotados, incluídas no Nível 1 que são adotadas pelo mercado para o
ativo ou passivo, seja diretamente (ou seja, como preços) ou indiretamente (ou seja, derivados dos
preços) (Nível 2);
iii)Inserções para os ativos ou passivos que não são baseadas nos dados adotados pelo mercado (ou seja,
inserções não observáveis) (Nível 3).
229
Abaixo, a Companhia apresenta o saldo dos instrumentos financeiros mensurados a valor justo por meio
do resultado:
Total
31/12/2014
Nível 1
Total
25.717
25.717
25.717
25.717
Total
31/12/2013
Nível 1
Total
17.103
17.103
17.103
17.103
O valor justo dos instrumentos financeiros negociados em mercados ativos (como títulos mantidos para
negociação e disponíveis para venda) é baseado nos preços de mercado, cotados na data do balanço. Um
mercado é visto como ativo se os preços cotados estiverem pronta e regularmente disponíveis a partir de
uma Bolsa, distribuidor, corretor, grupo de indústrias, serviço de precificação, ou agência reguladora, e
aqueles preços representam transações de mercado reais e que ocorrem regularmente em bases puramente
comerciais. O preço de mercado cotado utilizado para os ativos financeiros mantidos pela Companhia é o
preço de concorrência atual. Esses instrumentos, quando mantidos pela Companhia, são incluídos no
Nível 1.
A Companhia não mantém instrumentos financeiros que não são negociados em mercados ativos (por
exemplo, derivativos de balcão), tais instrumentos, quando existem, têm seus valores determinados
mediante o uso de técnicas de avaliação. Essas técnicas de avaliação maximizam o uso dos dados
adotados pelo mercado onde está disponível e confiam o menos possível nas estimativas específicas da
entidade. Se todas as informações relevantes exigidas para o valor justo de um instrumento forem
adotadas pelo mercado, o instrumento estará incluído no Nível 2.
Acrescenta-se, também, que a Companhia não detém instrumentos financeiros classificáveis no Nível 3.
Os instrumentos financeiros são classificáveis neste nível quando uma ou mais informações relevantes
não estiver baseada em dados adotados pelo mercado.
O CPC 38 - "Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração" estabeleceu mecanismos para a
divulgação do valor de mercado dos instrumentos financeiros reconhecidos, ou não, nas demonstrações
financeiras. Todos os ativos e passivos enquadrados como instrumentos financeiros (empréstimos,
aplicações financeiras e outros), incluídos nas presentes demonstrações financeiras intermediárias, não
apresentam diferenças entre o valor de mercado e o contábil.
30
Gestão de capital
Os objetivos da Companhia ao administrar sua estrutura de capital, são os de salvaguardar a capacidade
de continuidade para oferecer retorno aos acionistas e qualidade nas obrigações previstas no contrato de
concessão, além de perseguir uma estrutura de capital ideal para a redução dos seus custos.
A Companhia monitora o capital com base no índice de alavancagem financeira, que corresponde à dívida
líquida dividida pelo capital total.
230
Os índices de alavancagem financeira podem ser sumariados conforme abaixo:
31/12/2014 31/12/2013
2.054.814
1.575.972
285.659
208.185
(25.717)
(17.103)
(62.346)
(31.793)
2.252.410
1.735.261
(553.052)
(97.728)
1.699.358
1.637.533
132,5%
106,0%
Fornecedores
( - ) Caixa e equivalentes de caixa
( - ) Conta de consumo de combustíveis - CCC/CDE
Dívida líquida
Patrimônio líquido
Total do capital
Índice de alavancagem financeira
31
Gestão de risco financeiro
No exercício de suas atividades a Companhia é impactada por eventos de riscos que podem comprometer
os seus objetivos estratégicos. O gerenciamento de riscos tem como principal objetivo antecipar e
minimizar os efeitos adversos de tais eventos nos negócios e resultados econômico/financeiros da
Companhia.
Para a gestão de riscos financeiros, a Companhia definiu políticas e estratégias operacionais e financeiras,
aprovadas por comitês internos e pela administração, que visam conferir liquidez, segurança e
rentabilidade a seus ativos e manter os níveis de endividamento e perfil da dívida definidos para os fluxos
econômico-financeiros.
Os principais riscos financeiros identificados no processo de gerenciamento de riscos são:
a)
Risco com taxa de câmbio
Esse risco decorre da possibilidade da Companhia ter seus demonstrativos econômico-financeiros
impactados por flutuações nas taxas de câmbio. A Companhia tem, como ativos em moeda estrangeira,
adiantamentos a fornecedores; como passivos, importação de materiais.
Ativos
Dólar norte-americano
Total
Passivos
Dólar norte-americano
Total
231
31/12/2014
31/12/2013
-
290.968
290.968
31/12/2014
31/12/2013
529
529
169.519
169.519
b)
Risco com taxa de juros
Esse risco está associado à possibilidade da Companhia contabilizar perdas em razão de oscilações das
taxas de juros de mercado, impactando seus demonstrativos pela elevação das despesas financeiras,
relativas a contratos de captação externa.
Passivos
Selic
IPCA
Juros contratuais
Total
c)
31/12/2014
31/12/2013
815.330
681.648
562.433
2.059.411
691.018
776.537
114.635
1.582.190
Risco de liquidez
A Companhia atua no monitoramento permanente dos fluxos de caixa de curto, médio e longo prazo,
previstos e realizados, buscando evitar possíveis descasamentos e consequentes perdas financeiras e
garantir as exigências de liquidez para as necessidades operacionais.
A tabela abaixo analisa os passivos financeiros não derivativos da Companhia por faixas de vencimento,
correspondentes ao período remanescente no balanço patrimonial até a data contratual do vencimento. Os
valores divulgados na tabela são os fluxos de caixa não descontados contratados.
31/12/2014
Passivos
Fornecedores
Total
Menos de 1
ano
264.375
224.318
13.233
-
Entre 1 e 2
anos
2.365
183.573
18.391
Entre 2 a 5
anos
7.095
599.348
-
Acima de 5
anos
11.824
1.047.575
-
501.926
204.329
606.443
1.059.399
31/12/2013
Passivos
Fornecedores
Total
Menos de 1
ano
208.185
271.350
20.442
-
499.977
Entre 1 e 2
anos
Entre 2 a 5
anos
Acima de 5
anos
239.108
6.218
585.968
-
479.546
-
245.326
585.968
479.546
A gestão do risco de liquidez tem como principal objetivo monitorar os prazos de liquidação dos direitos
e obrigações permitindo que a Companhia identifique se irá encontrar dificuldades que possam afetar a
capacidade de pagamento da empresa, levando-se em consideração as diferentes moedas e prazos de
liquidação de seus direitos e obrigações, que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo
financeiro. A abordagem da Companhia na administração de liquidez é de garantir liquidez suficiente
para cumprir com suas obrigações ao vencerem, sob condições normais, sem causar perdas ou risco de
prejudicar a reputação da Companhia.
d)
Risco de preço
232
Com a Lei nº 12.783/13, a remuneração das concessionárias geradoras hídricas passa a ser por tarifa
determinada pela ANEEL. Já os contratos da Companhia se manterão inalterados até a divulgação, pela
ANEEL, das regras de renovação das concessões térmicas.
Nas situações em que a Companhia precisa adquirir energia para complementar sua geração própria, ela o
faz no mercado de curto prazo na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), ficando,
assim, exposta à variação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).
e)
Risco quanto à escassez de energia no mercado
Risco decorrente de possível período de escassez de chuvas, já que parte da energia vendida pela
Companhia é adquirida no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), energia
esta gerada basicamente por usinas hidrelétricas, que dependem do volume de água em seus reservatórios
para funcionamento. Um período prolongado de escassez de chuva pode reduzir o volume de água dos
reservatórios das usinas e resultar em perdas devido ao aumento dos custos com compra de energia
elétrica necessária para a Companhia cumprir seus contratos de suprimento.
Quando há escassez de chuva, as usinas térmicas são despachadas pelo ONS à plena carga (despacho por
mérito) para otimização do sistema. O despacho por mérito é limitado à disponibilidade da usina (índices
de indisponibilidades - TEIP e TEIF), e estes índices entram no cálculo da garantia física.
(i)
Os índices de indisponibilidades (TEIP e TEIF) ajustam a garantia física da usina.
(ii)
Quando a soma dos 12 meses das garantias físicas for menor que a soma dos 12 meses dos
contratos (lastro de venda) o agente é penalizado.
Pelas regras de mercado, o agente pode firmar contrato de compra de energia para constituir sua garantia
física e assim reduzir sua exposição ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e reduzir a penalidade
por insuficiência de lastro.
A exposição ao mercado de curto prazo é calculada com base no PLD.
A penalidade será determinada com base no montante de insuficiência de lastro multiplicado pela média
ponderada mensal dos PLD’s dos períodos de apuração em que se verificou a insuficiência de lastro ou o
Valor Anual de Referência (VR), o que for maior.
Em 2015, o valor do VR é de R$ 80,69/MWh (R$ 97,64/MWh em 2014) - conforme despacho
SEM/ANEEL no 289/2014.
32
Análise de sensibilidade
32.1
Moeda estrangeira
Foram realizadas análises de sensibilidade dos ativos e passivos expostos à variação cambial em quatro
cenários: dois com elevação das taxas de câmbio e dois com diminuição ao final de 2015.
233
a)
Depreciação dos índices
Passivos
Dólar
Saldo em moeda Saldo em
Cotação em R$
Valor em milhares de R$
estrangeira em milhares de
Cenário
Cenário
Cenário I
Cenário II
Cenário I
Cenário II
milhares em
R$ em
provável em
provável em
(-25%)
(-50%)
(-25%)
(-50%)
31/12/2014
31/12/2014
2015
2015
199
529
2,8000
2,1000
1,4000
557
418
279
Total
b)
199
-
-
-
557
418
279
Apreciação dos índices
Passivos
Dólar
Saldo em moeda Saldo em
Cotação em R$
Valor em milhares de R$
estrangeira em milhares de
Cenário
Cenário
Cenário I
Cenário II
Cenário I
Cenário II
milhares em
R$ em
provável em
provável em
(+25%)
(+50%)
(+25%)
(+50%)
31/12/2014
31/12/2014
2015
2015
199
529
2,8000
3,5000
4,2000
557
697
836
Total
32.2
529
199
529
-
-
-
557
697
836
Taxa de juros
Foram realizadas análises de sensibilidade dos ativos e passivos indexados à taxa de juros pós-fixada em
quatro diferentes cenários: dois com elevação das taxas do saldo devedor e dois com diminuição dessas
taxas, ao final de 2015. As análises limitaram-se aos contratos concedidos que apresentem exposição à
taxa de juros variável.
a)
Depreciação dos índices
Índice (%)
Passivos
Selic
IPCA
724.607
Total
b)
Saldo em
Cenário
31/12/2014 provável em
2015
1.149.962
12,5000
6,9900
1.874.569
Cenário I
(-25%)
9,3750
5,2425
-
Valor
Cenário
Cenário II
provável em
(-50%)
2015
6,2500
1.293.707
3,4950
-
-
Total
33
1.221.835
762.595
749.932
2.068.964
2.020.366
1.971.767
Apreciação dos índices
Passivos
IPCA
1.257.771
Cenário II
(-50%)
775.257
Índice (%)
Selic
Cenário I
(-25%)
Saldo em
Cenário
31/12/2014 provável em
2015
1.149.962
12,5000
724.607
1.874.569
Cenário I
(+25%)
15,6250
Valor
Cenário
Cenário II
provável em
(+50%)
2015
18,7500
1.293.707
6,9900
8,7375
10,4850
-
-
-
Cenário I
(+25%)
1.329.644
Cenário II
(+50%)
1.365.580
775.257
787.920
800.582
2.068.964
2.117.564
2.166.162
Saldos e transações com partes relacionadas
A Companhia é controlada integral da Eletrobras. Até 31 de dezembro de 2014, a Companhia realizou
transações com empresas do grupo Eletrobras conforme demonstrado abaixo:
234
Ativos
CEAL
CEPISA
ELETROACRE
CELG-D
ELETROBRAS
Total do ativo
Passivos
FURNAS
CHESF
ELETROSUL
ELETRONORTE
ELETROBRAS
Total do passivo
Receitas
CEAL
CEPISA
ELETROACRE
CELG-D
ELETROBRAS
Total da receita
Despesas
FURNAS
CHESF
ELETROSUL
ELETRONORTE
ELETROBRAS
Total da despesa
34
Direito de
ressarcimento CCC/CDE
Clientes
275
140
720
1.135
31/12/2014
62.346
62.346
275
140
720
62.346
63.481
Adiantamento
para futuro
aumento de
capital
66.177
18.391
66.177
18.391
Empréstimos e Dividendos a
Fornecedores
financiamentos
distribuir
253
223
249
38.793
39.518
2.054.814
2.054.814
Venda de
energia
1.973
2.681
10.958
15.612
Compra de
energia
(164.013)
(164.013)
Ressarcimento
de combustíveis
145.815
145.815
Uso da rede
elétrica
(2.203)
(1.873)
(2.208)
(1.762)
(8.046)
31/12/2014
1.973
2.681
10.958
145.815
161.427
Despesa
financeira
(219.223)
(219.223)
31/12/2013
313
202
1.176
31.794
33.485
Outros
passivos
395
395
31/12/2014
31/12/2013
253
223
249
38.793
2.139.777
2.179.295
213
170
221
91
1.642.255
1.642.950
31/12/2013
3.504
5.030
30
12.165
161.250
181.979
31/12/2014
(2.203)
(1.873)
(2.208)
(165.775)
(219.223)
(391.282)
31/12/2013
(2.086)
(64.594)
(1.913)
(44.614)
(112.047)
(225.254)
Compromissos operacionais de longo prazo
Os principais compromissos operacionais de longo prazo da Companhia são os seguintes:
a)
Venda de energia
A Companhia fornece energia de acordo com contratos firmados através dos seguintes leilões de energia:
- 4º Leilão de energia de empreendimentos já existentes: contratos vigentes até o ano de 2016;
- 1º Leilão de energia de novos empreendimentos: contratos vigentes até o ano de 2024.
235
Os saldos estimados relativos à venda de energia para os próximos anos estão mostrados a seguir:
2016
Total
Venda de energia 4º leilão
R$ mil
MWh
38.100
283.700
38.100
283.700
2016
2017/2018
2019/2020
Após 2020
Total
Venda de energia 1º leilão
R$ mil
MWh
469.600
2.557.900
939.200
5.115.800
939.200
5.115.800
1.878.400
10.231.600
4.226.400
23.021.100
b)
Aquisição de combustíveis
A Companhia adquire carvão mineral da Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM), com a
seguinte previsão para os próximos exercícios:
Aquisição de carvão
R$ mil
Toneladas
131.421
3.288.000
262.843
6.576.000
262.843
6.576.000
525.685
13.152.000
1.182.792
29.592.000
2016
2017/2018
2019/2020
Após 2020
Total
c)
Aquisição de insumos
A Companhia adquire cal, para controle das emissões de resíduos das suas usinas, com a seguinte
previsão para os próximos exercícios:
Aquisição de cal
R$ mil
Toneladas
40.498
101.380
80.997
202.760
80.997
202.760
202.491
506.900
2016
2017/2018
2019/2020
Após 2020
Total
d)
Compra de energia
A Companhia mantém contratos de compra de energia com a Eletronorte. Abaixo, segue previsão de
desembolso para os próximos exercícios:
236
Compra de energia
R$ mil
MWh
184.212
1.182.240
368.424
2.364.480
337.224
2.139.840
459.036
2.872.800
1.348.896
8.559.360
2016
2017/2018
2019/2020
Após 2020
Total
35
Seguros
A especificação por modalidade de risco e data de vigência está demonstrada a seguir:
Risco
Riscos diversos - Monit. Ambiental
Responsabilidade Civil Fase C
Riscos Operacionais Fase C
Riscos Operacionais Fase A e B
Roubo incêndio e colisão
Data de
vencimento
31.12.14
31.12.14
31.12.14
31.12.14
16.06.15
Importância
Segurada
2.521
20.000
1.100.000
966.100
2.500
2.091.121
Prêmio total
46
215
4.567
1.315
15
6.158
31/12/2014
Prêmio a
apropriar
-
31/12/2013
Prêmio a
apropriar
-
A Companhia não apresentou saldos de prêmios a apropriar em 31 de dezembro de 2014.
*
*
*
Sereno Chaise
Presidente
Clóvis Ilgenfritz da Silva
Diretor Financeiro e de Relações com o Mercado
Luiz Henrique de Freitas Schnor
Diretor Técnico e de Meio Ambiente
Sandro Figueiredo de Oliveira
João Luis Lucas Maracci
Contador CRC-RS 46.907
237
ANEXO II
RELATÓRIO DE AUDITORIA INDEPENDENTE
238
Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica
Relatório dos auditores independentes
sobre as demonstrações financeiras
em 31 de dezembro de 2014
239
240
241
242
ANEXO III
CONTRATO DE METAS DE DESEMPENHO EMPRESARIAL - CMDE
2013-2019 E PROTOCOLOS
243
CONTRATO DE METAS DE DESEMPENHO
EMPRESARIAL QUE ENTRE SI FAZEM A CIA
DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA
ELÉTRICA - CGTEE E A CENTRAIS
ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A., sociedade de economia mista cuja constituição, pela
União Federal, foi autorizada na forma do disposto na Lei nº 3.890-A, de 25.04.61, com sede em Brasília,
Distrito Federal, e escritório central na Cidade do Rio de Janeiro, sito à Avenida Presidente Vargas, nº
409, 13º andar, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ do Ministério da Fazenda sob
o nº 00.001.180/0002-07, Rio de Janeiro, e nº 00.001.180/0001-28 Brasília, devidamente autorizada a
assinar este instrumento pela Resolução nº 906 /2013, de 12/12/2013, de sua Diretoria Executiva e pela
Deliberação nº 127 /2013, de 19/12/2013, de seu Conselho de Administração, neste ato representada na
forma do seu estatuto social, doravante denominada “Eletrobras”, e CIA DE GERAÇÃO TÉRMICA
DE ENERGIA ELÉTRICA – CGTEE, empresa controlada pela Eletrobras, com sede na cidade de
Porto Alegre, Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.016.507/0001-69, devidamente
autorizada a assinar este instrumento pela Resolução nº ____/20____, de ____/____/20____, de sua
Diretoria Executiva, e pela Deliberação nº ____/20____, de ____/____/20____, de seu Conselho de
Administração, neste ato representada na forma do seu estatuto social, doravante denominada
“Controlada”. Em conjunto denominadas Partes e, isoladamente, Parte.
Considerando que:
1. a Eletrobras é uma sociedade anônima de capital aberto com títulos negociados nas Bolsas de Valores
de São Paulo (Bovespa), Madri (Latibex) e Nova York (Nyse), que lidera a geração e a transmissão de
eletricidade no país através de 7 (sete) controladas e também, atua na distribuição de eletricidade por
intermédio de outras 6 (seis) concessionárias controladas;
2. a controlada é uma empresa concessionária de serviços públicos de energia
elétrica;
3. o Conselho de Administração da Eletrobras, em conformidade com o Plano de Transformação do
Sistema Eletrobras, definiu diretrizes para a Eletrobras e as suas Controladas em quatro vertentes: i)
Governança Corporativa, ii) Reorientação dos Negócios de Distribuição, iii) Reformulação Institucional
da Eletrobras e iv) Reorganização do Modelo de Gestão Empresarial;
4. com base nestas diretrizes, o Conselho de Administração da Eletrobras orientou para que fosse
estudada a Estrutura Ótima de Capital para todas as suas controladas;
5. a implementação da Estrutura Ótima de Capital acima citada é um processo dinâmico e progressivo
com necessidade de acompanhamento rígido dos resultados e correções imediatas dos desvios que possam
afetar os objetivos de eficiência, expansão e rentabilidade das controladas da Eletrobras;
6. para melhorar a eficiência econômica das controladas da Eletrobras, foi contratada a empresa Thoreos
Consultoria que analisou os fluxos financeiros entre a Eletrobras e cada controlada e identificou as
principais variáveis gerenciáveis que deveriam ser objeto de compromissos por parte das administrações
das controladas para se atingir os objetivos estratégicos da Eletrobras e suas controladas;
7. com base nos estudos, o Conselho de Administração da Eletrobras aprovou, através da Deliberação
DEL-135/2009, de 30/10/09, a capitalização das Controladas de Distribuição, envolvendo aumento de
capital mediante capitalização de crédito de empréstimos e financiamentos mais os saldos dos
adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC);
8. visando dar sustentação ao equilíbrio econômico e financeiro futuro das controladas e atender aos
objetivos estratégicos da Eletrobras e suas controladas de atingir os objetivos de eficiência, expansão e
rentabilidade das controladas, foram aprovadas, através da Deliberação DEL-134/2009, de 30/10/09, as
“Novas Regras de Governança Corporativa das Controladas do
244
Sistema Eletrobras” e dentro das Novas Regras de Governança ficou determinado a elaboração do
presente Contrato de Metas de Desempenho Empresarial (doravante denominado “CMDE”), onde
restarão estabelecidas as metas e os resultados a serem alcançados para maior eficiência, robustez e
rentabilidade financeira da Controlada e para a Eletrobras e suas demais controladas, bem como as
condições de acompanhamento e monitoramento do CMDE;
9. o CMDE para o período 2010 a 2014 foi assinado com as empresas Eletrobras e monitoramento dos
resultados frente às metas estabelecidas vem sendo realizado desde então;
10. a mudança do padrão contábil para IFRS em 2012 e a mudança no cenário de negócio das empresas
tornou o contrato assinado sem sentido, uma vez que as metas pactuadas em 2009 para o ciclo de 20102014, faziam menção ao padrão contábil das Demonstrações Financeiras publicadas no modelo antigo e
em premissas de negócio desatualizadas. Por conta disso, todas as metas foram recalculadas para o
período 2013-2017, segundo novos protocolos para os indicadores e premissas de negócio, objetivando a
assinatura de um novo
contrato.
Têm entre si, justo e contratado, o que se contém nas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1. O presente CMDE tem por objeto:
a) estabelecer os resultados e metas de desempenho empresarial em ciclos quinquenais entre a Controlada
e a Eletrobras, conforme diretrizes da Diretoria Executiva da Eletrobras e seu Conselho de
Administração, além de premissas contidas no Orçamento Empresarial da Controlada;
b) fixar procedimentos para o acompanhamento do Desempenho Empresarial da Controlada, de forma a
permitir a adequada coordenação e avaliação de suas atividades; e
c) melhorar de forma contínua e crescente a eficiência operacional da Controlada mediante o
cumprimento dos indicadores e metas constantes dos Anexos I e II.
CLÁUSULA SEGUNDA: DOS OBJETIVOS PERMANENTES DA CONTROLADA
2.1. São objetivos permanentes a serem alcançados com a execução deste CMDE:
a) promover maiores níveis de eficiência e eficácia, propiciando melhores resultados empresariais;
b) atingir metas e resultados, ajustados para cada exercício, aferidos por indicadores específicos e
quantificados, de acordo com os Anexos I e II, que integram este instrumento;
c) buscar a excelência de gestão corporativa;
d) manter resultado econômico-financeiro positivo e crescente; e
e) cumprir as condições estabelecidas no Contrato de Concessão em vigor, bem como das resoluções e
outras determinações estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a legislação em
geral.
CLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTROLADA
3.1 A Controlada, por este CMDE, obriga-se a:
a) implementar ações para assegurar o aprimoramento dos métodos de gestão e a racionalização de custos
e dos processos produtivos, bem como assegurar a confiabilidade e a segurança nas suas instalações
operacionais e administrativas;
b) adotar todas as ações necessárias visando minimizar, no exercício de suas atividades, impactos ao meio
ambiente;
c) atingir as metas de desempenho econômico-financeiro, operacional e estratégico bem como os
resultados pactuados para ciclos de 5 anos, na forma do Anexos I;
d) manter sistemas de informação que permitam à Eletrobras o acompanhamento e o controle das ações e
programas objeto do presente CMDE;
e) comunicar imediatamente à Eletrobras o impacto decorrente de medidas, diretrizes ou iniciativas,
emanadas por órgãos normativos ou governamentais sobre a estrutura e o funcionamento do setor elétrico
que venham a afetar os resultados ora propostos, bem como os eventos de caso fortuito e força maior;
f) observar e fazer cumprir, nas suas ações de gestão, as metas estabelecidas nos Anexos I e II;
g) utilizar os indicadores relacionados, sem prejuízo de outros utilizados, nos Anexos I e II para nortear
seu desempenho;
245
h) encaminhar trimestralmente à Eletrobras, em até 15 dias úteis após o fechamento trimestral das
Demonstrações Financeiras auditadas, relatório trimestral de acompanhamento das metas do CMDE,
contendo os indicadores e seus componentes, comentários sobre os seus resultados e, no caso de não
alcance das metas estabelecidas, as justificativas associadas, na forma definida pelas Partes e sem a
obrigatoriedade de envio prévio ao Conselho de Administração da Controlada, relatório esse que terá
como fonte as Demonstrações contábeis auditadas pela Auditoria Externa e encaminhadas à Eletrobras no
processo de consolidação;
i) encaminhar mensalmente à Eletrobras, em até 15 dias úteis após o fechamento do balancete contábil
mensal, relatório preliminar de acompanhamento das metas do CMDE, contendo os indicadores que
possuem apuração mensal e seus componentes, comentários sobre os seus resultados e, no caso de não
alcance das metas estabelecidas, justificativas associadas, na forma definida pelas Partes, sem a
necessidade de envio prévio ao Conselho de Administração da Controlada e sem prejuízo do
encaminhamento do relatório trimestral previsto na alínea “h” desta Cláusula Terceira, relatório esse que
deverá ser acompanhado das demonstrações contábeis usadas como referência;
j) submeter mensalmente, de forma sistemática e formal ao seu Conselho de Administração, o Relatório
de Acompanhamento das Metas do CMDE contendo o andamento das metas e resultados pactuados neste
CMDE, para monitoramento, controle e definição das providências necessárias, no caso descumprimento
dos resultados pactuados;
l) assegurar estrutura de gerenciamento necessária à realização das atividades voltadas ao
acompanhamento e à avaliação do cumprimento deste CMDE;
m) avaliar periodicamente a pertinência e a consistência dos indicadores de desempenho constantes do
Anexo I, propondo à Eletrobras alterações e inclusões que entender necessárias, com as devidas
justificativas;
n) executar somente empreendimentos previamente aprovados pelo Comitê de Investimentos do Sistema
Eletrobras - CISE, com rentabilidade comprovada mediante viabilidade técnica, econômico-financeira e
ambiental, sendo que a taxa de retorno deverá ser superior ao custo de capital da Eletrobras para a
natureza do negócio;
o) cumprir anualmente o cronograma para execução do ciclo de planejamento e gestão das controladas da
Eletrobras, nos termos estabelecidos pela Eletrobras,
visando a definição do Plano Diretor de Negócios e Gestão (PDNG) da Eletrobras, dos Planos de
Negócios e Gestão das controladas da Eletrobras (PNG) e Planos Orçamentários associados;
p) encaminhar, anualmente, para aprovação de seu Conselho de Administração e do Conselho de
Administração da Eletrobras, um Plano de Negócio e Gestão, para um ciclo de 5 (cinco) anos, tendo
como base o Plano Diretor de Negócio e Gestão (PDNG) da Eletrobras definido pela Eletrobras;
q) encaminhar, anualmente, para aprovação de seu Conselho de Administração e do Conselho de
Administração da Eletrobras, o orçamento empresarial, para ciclos de 5 (cinco) anos e que deverá ser
composto do orçamento do resultado, do orçamento do capital circulante e do plano de investimento com
fontes discriminadas por projeto cujo montante individual ou em conjunto ultrapasse o equivalente a 1%
do capital social;
r) elaborar o orçamento empresarial com base no Plano de Negócio e Gestão aprovado pela Eletrobras;
s) encaminhar à Eletrobras, anualmente, o Programa de Dispêndios Globais – PDG, para análise e
aprovação, tendo como base seu o orçamento empresarial aprovado pela Eletrobras;
t) elaborar as projeções econômico-financeiras que dão suporte ao PNG,
Orçamento Empresarial e PDG, utilizando-se de sistema informatizado, contendo Modelo de Projeções
econômico-financeiras e premissas definidas pela Eletrobras;
u) cumprir a execução do PDG, PNG e Orçamento Empresarial, não promovendo alterações sem a
anuência do Conselho de Administração da Eletrobras;
v) apresentar à Eletrobras o relatório anual da administração divulgado juntamente com as demonstrações
econômico-financeiras do exercício, demonstrando o cumprimento do orçamento empresarial do ano
findo e as perspectivas do orçamento para o próximo ano;
246
x) convocar assembleia de acionistas para propor a absorção integral do prejuízo acumulado no
encerramento de cada exercício social, na forma da legislação aplicável e das instruções da CVM;
z) observar os requisitos estabelecidos pela CVM para elaboração das Demonstrações Financeiras, em
especial o que tange ativos fiscais diferidos e eventuais créditos tributários decorrentes de prejuízos
fiscais ou bases negativas de CSLL, bem como submetê-la previamente à Eletrobras;
aa) observar que o estudo para a determinação do lucro tributável futuro, que demonstra o aproveitamento
de créditos tributários da companhia nos 10 anos subsequentes, necessário para o atendimento ao item
acima, assim como qualquer estudo de projeção de longo prazo com repercussão financeira, deve se
coadunar com os dados do orçamento empresarial;
bb) manter base de dados dos projetos de investimento relacionados ao(s) objeto(s) social(is) da
Controlada, detalhando fontes de recursos, benefícios esperados, previsão e realização física e financeira
de cada empreendimento; e
cc) distribuir 100% do lucro líquido do exercício, a ser apurado na forma de legislação aplicável, podendo
haver antecipações trimestrais.
CLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA Eletrobras
4.1 A Eletrobras por este CMDE obriga-se a:
a) proceder a supervisão, orientação e acompanhamento do desempenho da Controlada e a avaliação da
execução deste CMDE;
b) apresentar mensalmente Relatório Mensal preliminar de Acompanhamento das Metas do CMDE e,
trimestralmente, o Relatório Trimestral de Acompanhamento das Metas do CMDE à sua Diretoria
Executiva e ao seu Conselho de Administração, tendo como base os relatórios mensais e trimestrais
enviados pelas empresas;
c) apresentar, no relatório de acompanhamento deste CMDE no final de cada ano, o IPCM - Índice
Ponderado de Cumprimento de Meta, que é o indicador que evidencia a adimplência global da Controlada
com as metas do CMDE;
d) avaliar periodicamente a pertinência e a consistência dos indicadores de desempenho constantes dos
Anexos I e II, solicitando à Controlada alterações e inclusões que entender necessárias; e
e) rever as metas em caso de haver impacto decorrente de medidas, diretrizes ou iniciativas emanadas por
órgãos normativos ou governamentais sobre a estrutura e o funcionamento do setor elétrico que venham a
afetar os resultados ora propostos, bem como nos casos fortuitos ou de força maior.
CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
5.1 O presente CMDE compreende o ciclo de 2013 a 2017, entra em vigor na data de sua assinatura e
permanecerá vigente até 31 de dezembro de 2017, porém seus efeitos retroagem a 01 de janeiro de 2013.
Será reavaliado a cada 12 (doze) meses, na forma prevista nesta Cláusula Quinta, e poderá ser prorrogado,
mediante assinatura de Termo Aditivo, no interesse de ambas as Partes.
5.1.1 No último bimestre de cada exercício, a Eletrobras e a Controlada, devidamente autorizadas por
seus Conselhos de Administração, poderão promover a repactuação das metas e dos indicadores para o
exercício seguinte, bem como serão identificados os meios para o seu cumprimento, mediante assinatura
de Termo Aditivo visando a substituição dos Anexos I e II, caso necessário;
5.2 A repactuação, parcial ou total deste CMDE e de seus anexos, formalizada e necessariamente
precedida de justificativa da Controlada e da Eletrobras, poderá ocorrer quando:
a) houver adequação às novas políticas governamentais ou de órgão normativo que promovam alterações
nas condições ora pactuadas que impactem a execução do CMDE;
b) ocorrerem eventos de casos fortuitos ou força maior que comprovadamente possam afetar as metas e
resultados pactuados neste CMDE;
c) houver adequação às metas e obrigações da Lei Orçamentária Anual; ou
d) houver recomendação de revisão por parte do Conselho de Administração da Eletrobras.
5.2.3 As Partes decidem revogar o CMDE 2009-2014, assinado em 31.12.2009, tornando-o sem efeito
desde a data de vigência do presente CMDE, sem prejuízo dos efeitos por ele gerado durante o período
por ele regulado.
CLÁUSULA SEXTA: CONSEQUÊNCIAS DO DESEMPENHO NO CUMPRIMENTO
247
DAS METAS
6.1 A Controlada por este CMDE, obriga-se ainda a:
a) promover, anualmente, vinculação, integral ou parcial, entre a meta corporativa que integra a
sistemática de avaliação de desempenho dos empregados no SGD – Sistema de Gestão de Desempenho e
as metas dos indicadores do CMDE, nos termos acertados com a Eletrobras;
b) promover, anualmente, vinculação, integral ou parcial, entre a (s) meta(s) corporativas que integra(m) a
sistemática de avaliação da Diretoria Executiva e as metas dos indicadores do CMDE, nos termos
acertados pela Eletrobras; e
c) promover, anualmente, vinculação entre o Programa de Remuneração Variável e as metas de
desempenho estabelecidas no CMDE, tanto para os empregados quanto para a Diretoria Executiva, nos
termos acertados com a Eletrobras e em alinhamento com as diretrizes definidas pelos órgãos de controle.
CLÁUSULA SÉTIMA: ANEXOS
7.1 Constituem parte integrante deste CMDE os seguintes instrumentos:
a) Anexo I – Metas e Indicadores Estabelecidos e
b) Anexo II – Protocolo de Indicador.
CLÁUSULA OITO: DO FORO
8.1 As Partes elegem o foro da cidade do Rio de Janeiro-RJ, para dirimir qualquer controvérsia surgida
em virtude do presente CMDE, em detrimento de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, ou
venha a ser.
E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente instrumento e ratificam todos os seus
Anexos, diante das testemunhas abaixo, em 2 (duas) vias de igual teor para um só efeito.
Rio de Janeiro, ____ de ______________ de ______.
Pela Eletrobras:
José da Costa Carvalho
Diretor - Presidente
Armando Casado de Araújo
Diretor – Financeiro
Pela Controlada:
Sereno Chaise
Diretor - Presidente
Clovis Ilgenfritz da Silva
Diretor - Financeiro
248
249
250
251
252
253
254
255
256
257
ANEXO IV
CARTA PR-054/2014 DE 19/03/2014
258
259
PARTE B DO ANEXO II DA DN TCU Nº 134/2013
CONTEÚDO ESPECÍFICO POR UNIDADE JURISDICIONADA OU GRUPO DE UNIDADES
AFINS.
260
63. UNIDADES JURISDICIONADAS PATROCINADORAS DE ENTIDADE FECHADA DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
261
Item 63, do Anexo II da DN TCU n.º 134, DE 04/12/2013.
I. Informações sobre as entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas em especial
quanto à correta aplicação dos recursos repassados e à conformidade com a legislação pertinente e com os
objetivos a que se destinarem, demonstrando ainda o seguinte:
1. Nome: ELETROCEEE
2. Razão Social Fundação CEEE de Seguridade Social
3. CNPJ: 90.884.412/0001-24
4. Demonstrativo Anual, contendo:
Folha de Pagamento
Período dos Empregados
Participantes R$
Contribuições Contribuiçõe
Outros Recursos
pagas pelos
s pagas pela
Repassados pela
Empregados Patrocinador
Patrocinadora R$
Participantes R$
a R$
jan/12
3.416.893,18
208.230,38
371.404,56
122.619,84
fev/12
3.059.931,43
356.920,82
558.039,71
111.166,39
mar/12
2.562.249,64
247.258,92
410.357,43
110.474,00
abr/12
2.384.102,19
208.048,75
393.795,98
112.051,18
mai/12
2.477.713,56
201.290,04
384.661,70
112.930,88
jun/12
2.436.963,54
198.759,83
381.175,25
119.545,70
jul/12
2.371.084,62
202.225,01
383.724,36
118.956,35
ago/12
2.164.004,75
203.191,27
385.499,24
113.584,54
set/12
3.064.841,51
261.116,53
471.016,86
118.363,34
out/12
2.487.309,46
211.060,97
429.559,91
368.125,56
nov/12
2.573.662,48
179.806,56
377.106,92
96.350,42
dez/12
2.475.837,83
141.752,11
365.769,82
653.621,80
13º/12
746.992,00
146.850,10
313.404,91
0,00
Total
32.221.586,19
2.766.511,29 5.225.516,65
2.157.790,00
e) Discriminação da razão ou motivo do repasse de recursos que não sejam contribuições;
A diferença entre a Contribuição da Patrocinadora e a Contribuição paga pelos empregados refere-se a
Reserva a Amortizar e a Contribuição de Assistidos.
A Reserva a Amortizar é um compromisso assumido quando da cisão da CEEE e da constituição da
CGTEE, quando esta última assumiu os compromissos com a Fundação relativos aos empregados subrogados. Estes compromissos são referentes a cobertura de serviços passados dos participantes
fundadores, que quando da instituição do plano apresentavam proximidade maior a aposentadoria, o que
gerou um compromisso inicial cuja cobertura foi assumida pela CEEE como incentivo a adesão dos
empregados. Este compromisso foi assumido antes da Emenda Constitucional nº 20.
O valor referente a Outros Recursos Repassados pela Patrocinadora refere-se a Seguros e Empréstimos
descontados em folha dos participantes.
262
A Fundação CEEE apresentou os documentos conforme a Lei 109/2001, que determina que os Fundos de
Pensão apresentem o Balanço Consolidado e os Pareceres dos Conselhos Fiscal e Conselho Deliberativo e
da Auditoria Independente. A SPC não se manifestou com relação às demonstrações contábeis.
f) Valor total por tipo de aplicação e respectiva fundamentação legal;
Fundamentação Legal Resolução do Conselho Monetário Nacional 3792/2009
A política de investimentos do Fundo é elaborada anualmente para um período de 5 (cinco) anos, sendo
objeto de aprovação pelo Conselho Deliberativo da Entidade. A política tem como principal objetivo
definir procedimentos norteadores para administração dos ativos em confronto com as despesas com
benefícios, buscando o equilíbrio atuarial do plano. A meta do plano a ser alcançada em seus
investimentos é representada por INPC + 5,0% a.a. Para formulação da política são analisados os critérios
e objetivos de investimento dos recursos do plano de custeio e benefícios, considerando: a) taxa esperada
de retorno; b) preservação de capital; c) diversificação; d) tolerância a risco; e) estabilidade; f) liquidez e
g) regra de reajuste de benefícios. Com base nesses critérios são definidos mecanismos de investimento e
a melhor estratégia na diversificação das carteiras: renda fixa, renda variável, investimentos estruturados,
investimentos no exterior, imóveis e operações com participantes.
Para alocação dos recursos e os limites por segmento de aplicação são consideradas as diretrizes da
Resolução nº 3.792 do Conselho Monetário Nacional e suas alterações, além dos critérios de segurança,
liquidez, rentabilidade e maturidade do plano. A proposta de alocação de recursos é revisada a qualquer
tempo, em razão de fato relevante que venha alterar substancialmente as premissas macroeconômicas
consideradas.
263
Demonstrativo de Investimentos - Janeiro 2015
FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL – ELETROCEEE
Sede: Porto Alegre - RS Fone: (51) 3027-3100
Adm. Responsável: José Joaquim Fonseca Marchisio
Custódia e Controladoria: Itaú Unibanco S/A
TOTAL DOS INVESTIMENTOS
Aplicados por
segmentos
em milhos de reais
Janeiro 2015
Percentuais
por
segmentos
Janeiro 2015
5.025.611,81
100,00%
GESTÃO TERCEIRIZADA
Fundos Exclusivos de Renda Fixa
Fundos de Renda Fixa
Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC
Fundos Exclusivos de Renda Variável
Fundos de Investimento em Participações
Fundos de Investimento Imobiliário
Fundos de Investimento Multimercado
1.303.824,22
233.543,12
57.344,41
23.666,76
283.319,54
623.128,86
33.445,92
49.375,60
25,94%
4,65%
1,14%
0,47%
5,64%
12,40%
0,67%
0,98%
GESTÃO PRÓPRIA
3.745.825,59
74,53%
4.492,74
0,09%
2.185.373,26
43,48%
Créditos Privados - Renda Fixa
Cédulas de Crédito Bancário - CCB
Certificado de Recebíveis Imobiliários - CRI
Dep. Prazo c/ Garantia Especial - DPGE
Debêntures
Letras Financeiras
642.670,04
21.705,62
117.259,89
103.177,39
297.663,38
102.863,76
12,79%
0,43%
2,33%
2,05%
5,92%
2,05%
Ações
Carteira de Ações
Opções
766.581,68
766.581,69
0,00
15,25%
15,25%
0,00%
38.850,01
6.775,49
9.127,16
22.947,36
0,77%
0,13%
0,18%
0,46%
Disponível
Títulos Públicos - Renda Fixa
Imóveis
Uso Próprio
Locados a Patrocinadora
Locados a Terceiros
264
Alienações/Termo de Confissão de Dívida
-
0,00%
Empréstimos e Financiamentos
Empréstimo Pessoal a Participantes
107.857,85
107.857,85
2,15%
2,15%
EXIGÍVEL CONTINGENCIAL DE INVESTIMENTOS
-24.037,99
-0,48%
h) Avaliação da política de investimentos da entidade fechada de previdência complementar,
evidenciado o retorno das aplicações, bem como sua conformidade com a Resolução 3792/2009, do
Conselho Monetário Nacional;
Com relação a este ponto a CGTEE apenas para efeitos das demonstrações contábeis, realiza uma
avaliação via Auditoria Independente verificando se as aplicações a valor de mercado, não tendo
acompanhamento sobre a rentabilidade.
5. Conclusões contidas no relatório da auditoria independente;
265
266
6. Demonstração do resultado atuarial no exercício de referência do relatório de gestão e nos dois
anteriores, acompanhada de justificativas e análises de eventuais resultados deficitários;
267
7. Conclusões do último estudo atuarial estão demonstradas abaixo:
268
269
270
271
272
273
274
275
276
277
278
279
CONCLUSÃO
A Administração da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – Eletrobras CGTEE, em
cumprimento às determinações do Tribunal de Contas da União e da Constituição Federal elaborou este
Relatório de Gestão em conformidade com os normativos vigentes.
Ao longo do exercício de 2014 em consonância com Planejamento Estratégico da Eletrobras CGTEE
2012-2021 priorizamos o objetivo estratégico de “consolidar e expandir os negócios de geração térmica
a carvão mineral de forma sustentável e rentável”.
Adicionalmente, foi aprovado em setembro de 2014, pela Diretoria Executiva e Conselho de
Administração da Eletrobras o primeiro Plano de Negócios da Eletrobras CGTEE para o período 2014 a
2018.
A estratégia centra-se na modernização e expansão do atual Parque Gerador concentrando-o
exclusivamente no Complexo de Candiota. Esta decisão foi baseada na análise da otimização de nossos
custos operacionais, inclusive no que se refere ao nosso principal insumo, o Carvão Mineral. Também,
definiu-se pela desmobilização, a partir de 31 de dezembro de 2013, das unidades de São Jerônimo e
NUTEPA, fundamentada nas indisponibilidades das unidades, na tecnologia obsoleta e nos altos custos
agregados.
Outro aspecto relevante refere-se à reformulação dos parâmetros da Comercialização de Energia. No
exercício de 2014 obteve-se junto a ANEEL a revisão dos contratos de comercialização de energia no
ambiente regulado, vinculados a UTE Candiota III, em pontos de alta onerosidade. Foi a revogada a
“cláusula 14” item que imputava penalidades exacerbadas que impactaram negativamente na receita dos
últimos exercícios.
A Agência Reguladora também adequou os montantes de energia contratados aos padrões de geração da
empresa minimizando a incidência de sanções previstas nos contratos. Entretanto ainda restam pendências
referentes a data de início deste novo regramento.
Este realinhamento estratégico tem como objetivo central adequar-se ao novo cenário do Setor Elétrico
Nacional, pós Medida Provisória 579/2012, convertida na Lei 12.783/2013 que antecipa a renovação das
concessões de energia, primando pelo aumento da eficiência combinada com a redução de custos. Desta
forma, em que pese o prejuízo no resultado deste exercício, o Plano de Negócios aprovado, objetiva, a
partir das medidas em andamento e futuras, a recuperação operacional e financeira da empresa no decurso
do próximo período.
A fim de atingir o objetivo supracitado em 2014 foram investidos aproximadamente R$ 3,3 milhões na
revitalização da unidade da UTE Presidente Médici – Fase B, R$ 9,1 milhões e R$ 13,6 em manutenção
do Parque Gerador.
280
A meta perseguida pela gestão da Eletrobras CGTEE é o retorno no primeiro semestre de 2015 de duas
unidades de geração: Unidade I da Fase A e Unidade III da Fase B acrescendo 140 MW/médios a nossa
geração.
Neste exercício primou-se pela observância dos princípios de governança e sustentabilidade, a Eletrobras
CGTEE manteve ações sociais e ambientalmente responsáveis investindo em Projetos Sociais como
Jovem Aprendiz, Quintais Orgânicos e Alto Camaquã evidenciando ações concretas que visam inclusão
social, geração de emprego e renda, bem como qualificação da comunidade da área de influência de
nossas atividades de geração de energia elétrica.
Nesta seara é importante registrar a Chamada Pública para o Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação, que selecionou entre 57 propostas apresentados por 31 entidades de pesquisa acadêmica, 08
projetos com o objetivo de proporcionar a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias de interesse
da sociedade no âmbito da geração de energia térmica, meio ambiente, fontes alternativas e materiais.
A gestão da empresa manteve, ao longo do exercício, canal aberto com seu corpo funcional, bem como
com a comunidade abrangida, a partir de sua estrutura de Ouvidoria Interna, e de instrumentos como o
"Fórum das Comunidades", no qual foram divulgados os principais programas ambientais e sociais
desenvolvidos pela Eletrobras CGTEE.
Finalmente destacamos que o aumento da demanda de energia nacional previsto para os próximos anos
potencializa a perspectiva de ampliação do uso do carvão na matriz energética nacional pela segurança
que este insumo pode proporcionar ao Sistema Elétrico, como também pelas abundantes reservas que
nosso país possui – uma verdadeira riqueza nacional. Assim, compreendemos que a Eletrobras CGTEE, a
partir da ampliação da eficiência operacional, pode contribuir com a segurança energética do país e obter
melhorias em seus resultados futuros.
Sereno Chaise
Diretor Presidente
281

Relatório de Gestão 2014

Transcrição

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