SICOE - Defesa Civil

Transcrição

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO E ESTUDOS SUPERIORES
CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA – 2003
A SEGURANÇA DOS BOMBEIROS DENTRO DO
SISTEMA DE COMANDO E OPERAÇÕES DE
EMERGÊNCIA - SICOE
Ten Cel PM Sergio Paim Ignacio
São Paulo
2003
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO E ESTUDOS SUPERIORES
CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA – 2003
A SEGURANÇA DOS BOMBEIROS DENTRO DO
SISTEMA DE COMANDO E OPERAÇÕES DE
EMERGÊNCIA - SICOE
Ten Cel PM Sergio Paim Ignacio
Monografia de conclusão de curso, sob
orientação do Cel PM Jair Paca de Lima –
Comandante do Corpo de Bombeiros da
Policia Militar do Estado de São Paulo
São Paulo
2003
Dedicatória
A minha esposa Jussara, e aos meus
filhos Sergio Luiz, Ana Luiza e Jorge Fernando,
por minha ausência durante a confecção deste
trabalho.
Agradecimentos
A Deus, por mais esta oportunidade
de evolução.
Ao Cel PM Jair Paca de Lima, pelas
sábias orientações nos momentos de dúvida.
Ao Cel Res PM Antonio Alfonso Gill
pelo direcionamento e dinâmica implementados
ao trabalho.
Aos Oficiais, Praças e Funcionários
Civis do 18º Grupamento de Bombeiros, pelo
apoio na elaboração desta obra.
Ao Comando do CAES, Instrutores,
Professores e demais integrantes dessa digna
casa de ensino, pelos conhecimentos que
foram transmitidos.
RETRATO DO HOMEM ATIVO
... É aquele que sabe realizar aquilo que
para os outros constitui simples aspiração; que
cumpre sempre o seu dever; que tem iniciativa; que
não espera as ocasiões, mas que as cria.
Que ataca resolutamente as dificuldades;
que dá de si, logo de entrada, boa impressão, que
sabe ouvir e calar; que crê no poder divino; que não
deixa as coisas no meio; imprime cunho e
superioridade em tudo que lhe passa pelas mãos.
Homem,
enfim,
que
toma
por
divisa:
“aperfeiçoar tudo o que puder; fazer tudo o melhor
que puder; melhorar ainda mais aquilo que já tiver
realizado”.
Página constante do livro: “Sabedoria Universal”
PREFÁCIO
Como Comandante do Corpo de Bombeiros sinto-me honrado por ter sido
convidado para orientar o presente estudo, e mais satisfeito ainda por este trabalho
científico propor alinhavar princípios e sacramentar doutrina direcionada à segurança
do homem nas atividades operacionais.
O Corpo de Bombeiros tem como missão a proteção do meio ambiente, do
patrimônio e, primordialmente, a proteção da vida, esta sem dúvida, riqueza maior
conferida por Deus ao ser humano. Nesse sentido, nossa Corporação tem realizado
ações pró-ativas, com ênfase na prevenção por meio da educação pública voltada à
população em geral, e, por meio de normas, conscientizado nosso efetivo a eliminar
atos inseguros que ponham em risco a sua própria integridade física.
A par das mencionadas ações prevencionistas implementadas, quer por
exigências legais, quer por orientações às pessoas da comunidade, a pujança e o
progresso do Estado de São Paulo traz consigo um número cada vez maior de
ocorrências que são atendidas por nossas prontidões, carreando nesses serviços,
naturalmente, o risco de acidentes nas ações dos próprios bombeiros.
Esses riscos, tidos como inerentes à profissão, têm sido diminuídos em
relação a tempos remotos, onde os bombeiros daquela época atuavam com
voluntariedade e destemor, nem sempre alcançando a eficiência desejada em
virtude da falta de materiais, equipamentos e recursos tecnológicos que dispunham.
Contudo, é a partir do legado de nossos antecessores que o Corpo de Bombeiros
pôde evoluir, adquirindo materiais e viaturas tecnologicamente modernas, com o
conseqüente aprimoramento técnico do homem.
Esse conjunto de fatores levou o Corpo de Bombeiros a incorporar em seus
serviços a implantação do Procedimento Operacional Padrão, os Planos Particulares
de Intervenção e o Sistema de Comando em Operações de Emergências.
7
Na busca da excelência na prestação dos serviços à população paulista, o
enfoque no ser humano passou a ser a política de comando, vez que o maior
patrimônio da corporação é o seu público interno, e seu público externo, a razão de
sua existência; assim equipou as guarnições de bombeiros com proteção individual,
proteção respiratória, materiais adequados ao trabalho, bem como forte investimento
em treinamento teórico e prático, ensinando que a segurança do bombeiro é
fundamental para bem atender a quem dele necessita.
Evidente que as ações não se esgotam e que os acidentes que têm vitimado
bombeiros nos últimos anos merecem atenção, motivo da felicidade da escolha do
presente tema. Não menos feliz foi seu resultado, que propôs medidas de segurança
por intermédio de ações táticas e estratégicas, organizando e estabelecendo o
comando das operações no local das emergências, evitando-se conflitos e
desperdícios de meios, assim como minimizando perdas materiais e garantindo local
de trabalho seguro ao bombeiro, centro desta discussão.
Parabéns ao Tenente Coronel Paim pela escolha e desenvolvimento do tema.
Coronel PM Jair Paca de Lima
Comandante do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de
São Paulo
SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS ............................................................................ 11
LISTA DE GRÁFICOS ......................................................................... 12
RESUMO.............................................................................................. 13
ABSTRACT.......................................................................................... 14
INTRODUÇÃO ..................................................................................... 15
1
REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................. 17
1.1
Livros .............................................................................................................. 17
1.2
Monografias do CSP e do CAO ...................................................................... 17
1.3
Manuais e Normas.......................................................................................... 18
1.4
Apostilas e Revistas ....................................................................................... 20
1.5
Internet ........................................................................................................... 21
2
HISTÓRICO DA SEGURANÇA DO TRABALHO .......................... 22
2.1
Os Primórdios da Segurança do Trabalho ...................................................... 22
2.2
A Revolução Industrial .................................................................................... 24
2.3
A Legislação no Brasil .................................................................................... 25
2.4
Outros Dispositivos Vigentes .......................................................................... 26
2.5
Histórico da Segurança do Trabalho no Corpo de Bombeiros de São Paulo . 27
2.5.1
O Bombeiro paulista e os convênios com os municípios .......................... 29
2.5.2
Primeiras medidas concretas ................................................................... 29
3
ESTUDOS ANTERIORES .............................................................. 32
4
A CONJUNTURA MUNDIAL DA SEGURANÇA DO TRABALHO 36
4.1
No Brasil ......................................................................................................... 36
4.2
A Segurança no Trabalho dos Bombeiros em Outros Países ........................ 37
4.3
O Serviço de Segurança do Trabalho no Corpo de Bombeiros de São Paulo 39
4.4
No Centro de Ensino e Instrução de Bombeiros (Escola de Bombeiros)........ 40
4.5
Nos Grupamentos de Bombeiros ................................................................... 41
4.6
Na Diretoria de Operações do Corpo de Bombeiros ...................................... 41
4.7
No Departamento de Finanças e Patrimônio. ................................................. 43
4.8
No Departamento de Recursos Humanos ...................................................... 44
5
AS CAUSAS DOS ACIDENTES .................................................... 45
5.1
Os Quase Acidentes ....................................................................................... 45
5.1.1
O Fator Humano ....................................................................................... 46
5.1.2
O Fator Material........................................................................................ 47
5.1.3
O Fator Treinamento ................................................................................ 49
5.1.4
O Fator Operacional ................................................................................. 50
5.1.5
O Resultado Segurança ........................................................................... 51
5.2
Estatísticas ..................................................................................................... 52
5.3
Custo dos Acidentes ....................................................................................... 54
5.3.1
5.4
O Custo para a imagem da Instituição ..................................................... 55
Estudo de Casos ............................................................................................ 55
5.4.1
Estudo de caso nº 01 – Incêndio em residência com explosão ambiental
deixa bombeiros feridos ..................................................................................... 56
5.4.2
Estudo de caso nº 02 – Bombeiro morre eletrocutado ............................. 57
5.4.3
Estudo de caso nº 03 – Acidente em instrução de salvamento em galerias
59
5.4.4
Estudo de caso nº 04 – Incêndio em depósitos da Nestlé de São Bernardo
do Campo........................................................................................................... 61
5.4.5
Estudo de caso nº 05 – Dois bombeiros de São Paulo morrem num
incêndio em prédio desativado ........................................................................... 67
5.5
Incêndio nos Prédios da CESP em São Paulo (Um Quase Acidente) ............ 70
5.6
Destruição das Torres Gêmeas ...................................................................... 73
6
A IMPORTÂNCIA DO SICOE PARA A SEGURANÇA DO
BOMBEIRO.......................................................................................... 81
6.1
O SICOE......................................................................................................... 81
6.2
A Segurança Inserida no Estado Maior de Emergência ................................. 83
7
PESQUISA DE CAMPO ................................................................. 86
7.1
Pesquisa Nacional .......................................................................................... 86
7.2
Pesquisa no Estado de São Paulo ................................................................. 87
8
PROPOSTAS ................................................................................. 94
8.1
Gerais ............................................................................................................. 94
8.2
Particulares..................................................................................................... 95
CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................. 96
BIBLIOGRAFIA ................................................................................... 98
ANEXO A – ACIDENTE DE BOMBEIROS EM TRABALHO ..............101
ANEXO B- CURRÍCULO DO CBS – SEGURANÇA DO TRABALHO NO
CB 106
ANEXO C – CURRÍCULO DO CBO – SEGURANÇA DO TRABALHO
NO CB .................................................................................................110
LISTA DE FIGURAS
Figura 01 -
Situação Inicial do Incêndio .............................................................. 63
Figura 02 -
Evolução do Incêndio ....................................................................... 64
Figura 03 -
Situação Final com Localização dos Corpos ................................... 65
Figura 04 -
Fachada da Edificação Sinistrada .................................................... 69
Figura 05 -
Prédios CESP 1 e 2 após o sinistro ................................................. 72
Figura 06 -
Torres Gêmeas Intactas ................................................................... 73
Figura 07 -
Monumento de Luzes após o desastre ............................................ 74
Figura 08 -
Detalhamento do WTC ..................................................................... 75
Figura 09 -
Vista de Nova Iorque durante o desastre ......................................... 76
Figura 10 -
Escombros do WTC ......................................................................... 80
Figura 11 -
Organograma do SICOE .................................................................. 82
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 -
PROTACO Instaurados em 2002......................................................... 52
Gráfico 2 -
PROTACO Instaurados em 2003......................................................... 53
Gráfico 3 -
Participou de cursos ou estágios sobre segurança do trabalho na
Corporação ........................................................................................................ 88
Gráfico 4 -
Participou de cursos na área de segurança do trabalho fora da
Corporação ........................................................................................................ 88
Gráfico 5 -
Conhece a CIPA do seu quartel........................................................... 89
Gráfico 6 -
Há quantos anos é Sargento do Serviço Operacional ......................... 89
Gráfico 7 -
Quem cuida da Segurança do Trabalho dos Bombeiros dentro da
Emergência ........................................................................................................ 90
Gráfico 8 -
Existe no seu Posto de Bombeiros quadros, faixas, avisos ou
congêneres que alertem para os cuidados com a segurança. ........................... 90
Gráfico 9 -
É feita diariamente a inspeção nos equipamentos de proteção
individual e respiratória e manutenção de 1º escalão nas viaturas. ................... 90
Gráfico 10 -
Conhecem o SICOE ......................................................................... 91
Gráfico 11 -
O SICOE é: ...................................................................................... 91
Gráfico 12 -
Quantas vezes já participou do SICOE ............................................ 92
RESUMO
A SEGURANÇA DO TRABALHO DO BOMBEIRO DENTRO DO SISTEMA DE
COMANDO E OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA é uma das maiores preocupações
atuais na Instituição. O desastre das Torres Gêmeas de Nova Iorque, com a perda
de 343 bombeiros e um acidente em um incêndio, na cidade de São Paulo, onde
morreram dois bombeiros e outro ficou ferido, além de outros acidentes que vêm
acontecendo, causam preocupação a todos. O método usado para desenvolvimento
deste trabalho foi o de avaliar os conhecimentos de segurança de acidentes que os
bombeiros trazem consigo, baseando-se em alguns estudos de casos; na política da
Instituição e na disponibilidade de meios para o desempenho das missões com
segurança. Para se medir o atual sistema de segurança do trabalho foi estabelecido
um paralelo com os corpos de bombeiros nacionais e estrangeiros e com as
empresas privadas. Tomou-se por base, que para obtenção de um resultado positivo
numa emergência, as ações têm de ser disciplinadas, controladas e enquadradas
em procedimentos operacionais padrões. O sistema gerenciador existente é o
SICOE, que deve fazer parte de todas as emergências, de pequeno ou grande porte.
Será proposto ao final a criação de um núcleo ou departamento que congregue
todas as atividades de segurança do bombeiro; o incremento de especialistas em
segurança do trabalho, para atuar antes, durante e depois das emergências e a
criação de uma comissão permanente de investigação de acidentes. Outros
aspectos ligados à formação e instrução de pessoal, e de composição de grupos de
trabalho sobre o tema também serão discutidos nesta obra.
ABSTRACT
FIREFIGHTER WORKING SAFETY DURING EMERGENCY OPERATION
COMMAND SYSTEM is one of this institution’s main concerns in now days. The New
York’ Twin Towers fatal accident resulting in the death of 343 firefighter; as well as
the recent accident in a Sao Paulo in a abandoned building killing two firefighter and
seriously injuring another, among many other serious accidents has raised the
awareness and is forcing the firefighters leadership to pay closer attention to
firefighter working safety conditions. This project seeks to contribute to the
improvement and safety of firefighters during emergency rescue operations, and the
methodology applied to its development was to use as reference the practical and
theoretical knowledge gathered from firefighter working in the operational front, from
policies makers of working safety, from the analysis of the human and equipment
resources used during emergency operations, and other means that influence the
results of operational activities, and then look for solutions. For the working safety
system evaluation a comparison among national, international firefighters, and
private companies was developed. The base for a positive result during emergency
procedures is a controlled and disciplined action, thoroughly trained and in
accordance with the standard operational procedures, yet accompanied by protection
equipment and adequate service execution. The management system used to
coordinate such operation is the SICOE, which should be part of every emergency
procedure, both small and large, to enable the harmony between command and
application troops. With the emergency response occurring in a disciplined manner,
the improvement of safety specialist will give an additional quality to the job
performed. Other important aspects such as personnel instruction and development
as well as the creation of working groups about the topic will be discussed in this
project.
INTRODUÇÃO
O número de acidentes que tem vitimado bombeiros nos últimos anos é
preocupante e merece uma atenção especial dos dirigentes da Instituição. A busca
de soluções, através de propostas embasadas em pesquisas, estudos de casos e no
histórico da Instituição buscará diminuir estes acontecimentos. Há necessidade de
se identificar as raízes destes acidentes para o desenvolvimento de um
planejamento global, visando às correções necessárias. Estes ajustes dependerão
do desenvolvimento de uma política de segurança no trabalho de bombeiros.
O problema a ser abordado diz respeito ao grande número de acidentes, que
vitimam bombeiros, no Estado de São Paulo, tanto nas emergências, como nos
treinamentos.
A delimitação do estudo é feita a partir do ano de 1980, até os dias de hoje.
Alguns textos anteriores também foram consultados e citados.
A hipótese que se levanta é que oficiais e praças do Corpo de Bombeiros de
São Paulo se sensibilizem da necessidade de um ordenamento formal e direcionado
para uma maior segurança nas atividades operacionais.
O objetivo do trabalho é estabelecer proposições concretas de atos
normativos e ordens que definirão: a criação de comissões, departamentos ou
núcleos específicos; a complementação e implementação de matérias de segurança
nas áreas de ensino e instrução; a definição da obrigatoriedade de pesquisas e
investigações de acidentes e a compra de materiais e equipamentos de proteção
individuais e outros.
Justifica-se a escolha do tema face ao grande número de acidentes em
emergências que, na maioria das vezes, se deu por atos inseguros ou erros
chamados de fundamentos básicos. A introdução destas proposições fará com que a
confiança dos bombeiros aumente.
Introdução
Empregou-se
16
metodologicamente
pesquisa
bibliográfica
nacional
e
estrangeira e ainda foi aplicado um questionário em alguns Corpos de Bombeiros
Militares de outros Estados da Federação e um outro para os bombeiros
comandantes de guarnições no Estado de São Paulo.
Estruturalmente o trabalho está dividido em oito capítulos, congregando os
seguintes temas: 1 -Referencial Teórico, que dá as fontes bibliográficas utilizadas,
sintetizando os respectivos assuntos e inclui as monografias consultadas; 2 Histórico da Segurança do Trabalho que dá um panorama de sua evolução no Brasil
e no mundo através dos anos; 3 – Estudos Anteriores que mostram trabalhos
monográficos realizados sobre o tema; 4 – A Conjuntura Mundial da Segurança do
Trabalho que mostra o tratamento que o problema recebe em outros países e no
Corpo de Bombeiros de São Paulo, onde se destaca o que cada departamento,
divisão ou grupamento faz para a segurança de seus componentes; 5 – As Causas
dos Acidentes, buscando os motivos que possam ter dado origem aos mesmos,
alguns estudos de casos, apresentação e comentários sobre a tragédia das Torres
Gêmeas de Nova Iorque; 6 - A Importância do Sistema de Comando em Operações
de Emergência, que define a importância do estabelecimento da ordem e da
disciplina dentro da emergência, pois elas são fundamentais para a segurança do
conjunto; 7 – Pesquisa de Campo, onde são aplicados questionários para os
bombeiros de alguns estados brasileiros e para os bombeiros comandantes de
equipes de socorro no Estado de São Paulo, e finalmente é apresentado o capítulo 8
- Algumas Propostas que sintetizam as necessidades verificadas ao longo do
trabalho.
Procurou-se enfatizar determinadas colocações, de forma proposital, para que
os conceitos e idéias principais fossem bem fixados.
Por fim, espera-se que o trabalho sirva para semear idéias que possam
produzir frutos num futuro bem próximo, satisfazendo aqueles que analisarem os
dados estatísticos de segurança de trabalho de bombeiros.
Capítulo
1
REFERENCIAL TEÓRICO
A bibliografia nacional para este tema é escassa. Vai-se encontrar literatura
específica nos países do cone norte, onde a cultura de bombeiro é mais
desenvolvida. Este capítulo apresenta as fontes escritas que serviram de base a
esta obra.
1.1
Livros
O livro Segurança e Medicina do Trabalho1, que é uma coletânea de
Legislações, que cita a Lei nº 6514/77 e as Normas Regulamentadoras, aprovadas
pela Portaria nº 3214/78.
O Fire Protetion Handbook2, que é o centenário manual americano, precursor
da National Fire Protection Association, trata do tema em uma de suas seções.
Outro livro que se dispõe é o Dicionário NOSE ilustrado de nomenclatura de
segurança3, do Cel. Edil Daubian Ferreira, definindo segurança do trabalho,
segurança e medicina do trabalho e outros importantes conceitos para esta obra.
1.2
Monografias do CSP e do CAO
O então Cap PM Mário Leme Freitas, em A Segurança do trabalho na
atividade de bombeiro, de 1987, tratou de forma pioneira o assunto e será abordado
com mais detalhes no capítulo seguinte.
1
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. 50.Ed.São Paulo:Atlas, 2002.
.FIRE PROTETION HANDBOOK. 17. ed. Quincy. USA. Editora Mapfre, 1991.
FERREIRA, Edil Daubian. Dicionário nose ilustrado. 1. ed. São Paulo: Livraria Everest. 1992.
2
3
Referencial Teórico
18
O então Cap PM Marco Antonio Archangelo, em O Serviço especializado na
segurança, higiene e medicina do trabalho no Corpo de Bombeiros, de 1990,
procurou mostrar à Instituição a necessidade de se adaptar o sistema existente no
mundo privado, indicando a necessidade de uma política de segurança.
O então Ten Cel PM Roberto Cursino dos Santos, em Prevenção de
acidentes de trabalho nas atividades de bombeiros, de 1984, propõe um manual de
prevenção de acidentes de trabalho ilustrado para o Corpo de Bombeiros.
O então Maj PM Orlando Rodrigues de Camargo Filho, em Análise do ciclo e
variáveis que interagem um caso real de incêndio, de 1995, estabeleceu o estudo de
um incêndio nos prédios das Centrais Elétricas de São Paulo, em 1987, onde parte
do prédio ruiu, enquanto vários bombeiros faziam trabalhos no seu interior.
O então Ten Cel PM Jair Paca de Lima, em Proposta de aperfeiçoamento do
sistema de comando e operações em emergências do Corpo de Bombeiros da
Polícia Militar de São Paulo, de 1998, busca determinar que o sistema seja aberto
para adaptações necessárias, propõe alterações, sugere a intensificação de
treinamentos através da criação de estágios pela Escola de Bombeiros para Oficiais
Superiores e Capitães, além de ressaltar a importância do Sistema para a resolução
das emergências em todos os níveis. A obra ora em execução está sendo um estudo
mais aprofundado do item segurança, que faz parte do SICOE.
1.3
Manuais e Normas
Vários manuais e normas abordam o tema, principalmente os da Instituição,
que mostram a atual política de segurança do trabalho dos bombeiros. Outros de
literatura nacional e estrangeira também são utilizados.
19
O Manual do SICOE4, Sistema de comando e operações em emergências,
define como se deve organizar as equipes de bombeiros nas emergências. A
estrutura deste sistema tem a segurança como um dos seus principais itens.
A norma americana NFPA-15005, da National Fire Protection Association,
trata da segurança ocupacional e programa de saúde dos bombeiros e serve de
base para este trabalho. Também é utilizada a NFPA-10016, que estabelece critérios
mínimos para bombeiros iniciantes profissionais ou voluntários. A NFPA-15217
define as atribuições do oficial ou homem de segurança de bombeiro.
O Manual de padronização de procedimentos policiais-militares8 busca
estabelecer padrões nos processos produtivos operacionais e administrativos,
baseando-se na qualidade total. Os itens de segurança dos bombeiros nas
emergências devem obedecer a padrões.
A portaria PM1-2/02/999 determina a criação da CIPA da Polícia Militar, que
dá diretrizes para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais na Corporação.
O RI-6 PM10 , Regimento interno da CIPA/OPM, dá o padrão de criação de
CIPA, nas organizações policiais militares, no nível de batalhão.
A Diretriz Nº PM6-01/30/0211 cria o SISUPA, Sistema de Supervisão e
Padronização dos serviços policiais-militares. Este sistema inclui o PROTACO,
Procedimento Técnico de Análise da Conduta Operacional, que obriga a
investigação de acidentes e elaboração de estatísticas.
4
CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Manual do SICOE, 1997.
NFPA-1500. Standard department occupational safety and health program, 1997 edition.
6
NFPA-1001.Standard for fire fighter professional qualifications, 2002 edition
7
NFPA-1521. Standard for fire department safety officer, 1997 edition.
8
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - M-13-PM. Manual de padronização de procedimentos policiais-militares.
Boletim Geral 54/00, 20mar00.
9
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Portaria PM1-2/02/99. Determina a constituição das CIPA na Polícia Militar
com base no inciso XXV, do artigo 115, da Constituição Estadual. Boletim Geral 76/99, 23Abr99.
10
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. RI-6 PM. Regimento interno da CIPA/OPM. Boletim Geral 12/01, 17jan01.
11
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Diretriz PM^-001/30/02. Estabelece normas para a criação e
funcionamento do Sistema de Supervisão Padronização Operacional nos serviços policiais-militares (SISUPA). Boletim
Geral 52/02, 02abr02.
5
20
A Diretriz Nº CCB – 001/212/0212 institui o SISUPA no Corpo de Bombeiros e
cria a Comissão Regional de Padronização do Corpo de Bombeiros;
A Diretriz Nº DODC-002/223/9713 define a elaboração de Planos Particulares
de Intervenção, PPI, onde locais complexos e com alto risco para a segurança são
estudados particularmente pelos bombeiros.
A Diretriz Nº CCB-001/212/0314 regula a instrução de tropa pronta de
bombeiros no Estado de São Paulo.
1.4
Apostilas e Revistas
A apostila Segurança do trabalho nos serviços de bombeiros 15, do 1o Ten PM
Odair Alias, é utilizada nos cursos de especialização de bombeiros oficiais e
sargentos.
A Introdução à análise de risco, sistemática e métodos16 define critérios para
minimização dos riscos em indústrias químicas, locais muito freqüentados por
bombeiros em situações de emergências.
A Fire Fighter Safety and Survival 17, da Federal Emergency Management
Agency, é uma apostila base para o treinamento de segurança dos bombeiros,
realizado na National Fire Academy.
12
CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Diretriz Nº 001/212/02. Institui o SISUPA no
Corpo de Bombeiros. Boletim Interno 29/02, 25Abr02.
13
CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Diretriz DODC-002/323/97. Fixa
procedimentos para elaboração de planos particulares de intervenção. Boletim Interno 29/97, 20mar97.
14
CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Diretriz CCB-001/212/03. Regula a
instrução de tropa pronta no âmbito do Corpo de Bombeiros. Boletim Interno 02/03, 08jan03.
15
ALIAS, ODAIR. Segurança do trabalho nos serviços de bombeiro. Apostila (Curso de Bombeiros para Oficiais)- Centro de
ensino e Instrução do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, 2001.
16
INTRODUÇÃO À ANÁLISE DO RISCO SISTEMÁTICA E MÉTODOS. 3. ed. São Paulo: Firex. 1997.
17
FIRE FIGHTER SAFETY AND SURVIVAL. Apostila. Federal Emergency Managementn Agency – National Fire Academy.
Maryland. USA. 1986.
21
Várias apostilas da FUNDACENTRO, Fundação Centro Nacional de
Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, entre elas a produzida por Aníbal dos
Anjos Pardal18, mostra os custos dos acidentes.
Revistas especializadas que tratam do assunto foram consultadas, entre elas
várias edições da NFPA Journal em Português, revista Proteção, revista Incêndio,
revista Bombeiros em Emergências e a revista CIPA.
1.5
Internet
A rede mundial de computadores foi bastante utilizada, e foram pesquisados
os sites da NFPA Journal em Português19, que trata com detalhes a tragédia de 11
de Setembro.
O site da OSHA, Occupational Safety & Health Administration20, que trata de
assuntos ligados à segurança ocupacional e administração de saúde, foi também
diversas vezes visitado ao longo do presente trabalho.
18
19
PARDAL, ANIBAL DOS ANJOS. Custos dos Acidentes. Apostila. FUNDACENTRO - Fundação Centro Nacional de Higiene e
Medicina do Trabalho de São Paulo, 1971.
NFPA JOURNAL EM PORTUGUÊS. Riscos Calculados http://www.nfpa.org/NFPAJournal/JournalemPortuguês/Arquivos/
Risc.../RiscosCalculados.as, 19/06/99.
OSHA – OCCUPATIOINAL SAFETY 7 HEALTH ADMINISTRATION. http://www.osha-slc.gov/dts/osta/oshasoft/softfirex.htm
20
Capítulo
2
HISTÓRICO DA SEGURANÇA DO
TRABALHO
Seria temerário pretender determinar com precisão o momento em que o
homem passou a preocupar-se com a proteção contra acidentes e enfermidades. O
instinto de sobrevivência da espécie norteava a conduta do homem primitivo. A sua
preocupação básica era sempre de preservar e conservar a saúde.
Sempre houve notória correlação de causa e efeito entre trabalho e acidente
ou doença. Tanto o homem das cavernas, vitimado por um tropeção ao tentar
alcançar uma presa, quanto o trabalhador de hoje, que sofre uma lesão pelo
automatismo de uma máquina, sofreram um acidente de trabalho.
2.1
Os Primórdios da Segurança do Trabalho
Hipócrates em seus escritos, que datam de quatro séculos antes de Cristo,
fez menção à existência de moléstias entre mineiros e metalúrgicos.
Plínio, O Velho, que viveu antes do advento da era Cristã, descreveu diversas
moléstias do pulmão entre mineiros e envenenamento advindo do manuseio de
compostos de enxofre e zinco.
Galeno, que viveu no século II, fez várias referências a moléstias profissionais
entre trabalhadores das ilhas do Mediterrâneo.
Agrícola e Paracelso investigaram doenças ocupacionais nos séculos XV e
XVI.
Georgius Agrícola, em 1556, publicava o livro De Re Metallica, onde foram
estudados diversos problemas relacionados à extração de minerais argentíferos e
auríferos, e à fundição da prata e do ouro. Esta obra discute os acidentes de
Histórico da Segurança do Trabalho
23
trabalho e as doenças mais comuns entre os mineiros, dando destaque à chamada
asma dos mineiros. A descrição dos sintomas e a rápida evolução da doença
pareciam indicar tratar-se da silicose.
Em 1697 surge a primeira monografia sobre as relações entre trabalho e
doença, de autoria de Paracelso: Von Der Birgsucht Und Anderen Heiten. São
numerosas as suas citações relacionando métodos de trabalho e substâncias
manuseadas que produziam doenças. Destaca-se que a intoxicação pelo mercúrio e
seus principais sintomas foram por ele assinalados.
Em 1700 era publicado, na Itália, um livro que iria ter notável repercussão em
todo o mundo. Tratava-se da obra De Morbis Artificum Diatriba, de autoria do médico
Bernardino Ramazzini, que foi cognominado o Pai da Medicina do Trabalho. Nessa
importante obra, verdadeiro monumento da saúde ocupacional, são descritas cerca
de 100 profissões diferentes e os riscos específicos de cada uma. Um fato
importante é que muitas de suas conclusões eram baseadas nas observações
clínicas do autor, que nunca esquecia de perguntar ao seu paciente qual era a sua
ocupação. Foi ele também que lançou o lema: É mais importante prevenir que curar,
provocando uma verdadeira revolução na época.
Devido à escassez de mão-de-obra qualificada para a produção artesanal, o
gênio inventivo do ser humano encontrou na mecanização a solução do problema.
Partindo da atividade predatória, evoluiu para a agricultura e pastoreio, alcançou a
fase do artesanato e atingiu a era industrial.
Entre 1760 e 1830, ocorreu na Inglaterra a Revolução Industrial, marco inicial
da moderna industrialização que teve a sua origem com o aparecimento da primeira
máquina de fiar.
Até o advento das primeiras máquinas de fiação e tecelagem, o artesão fora
dono dos seus meios de produção. O custo elevado das máquinas não mais permitiu
ao próprio artífice possuí-las. Desta maneira, os capitalistas, antevendo as
possibilidades econômicas dos altos níveis de produção, decidiram adquiri-las e
24
empregar pessoas para fazê-las funcionar. Surgiram assim, as primeiras fábricas de
tecidos e, com elas, o Capital e o Trabalho.
2.2
A Revolução Industrial
A introdução da máquina a vapor mudou integralmente o quadro industrial. A
indústria, que não mais dependia de cursos d'água, veio para as grandes cidades,
onde era abundante a mão-de-obra.
Condições totalmente inóspitas de calor, ventilação e umidade eram
encontradas, pois as fábricas nada mais eram que galpões improvisados. As
máquinas primitivas ofereciam toda a sorte de riscos e as conseqüências tornaramse tão críticas que começaram os clamores, inclusive de órgãos governamentais,
exigindo um mínimo de condições humanas para o trabalho.
A improvisação das fábricas e a mão-de-obra constituída não só de homens,
mas também de mulheres e crianças, sem quaisquer restrições quanto ao estado de
saúde e desenvolvimento físico, passaram a ser uma constante.
Nos últimos momentos do século XVIII, o parque industrial da Inglaterra
passou por uma série de transformações as quais proporcionaram melhoria salarial
dos trabalhadores, mas causaram problemas ocupacionais bastante sérios.
O trabalho em máquinas sem proteção; o trabalho executado em ambientes
fechados onde a ventilação era precária e o ruído atingia limites altíssimos; a
inexistência de limites de horas de trabalho trouxeram como conseqüência elevados
índices de acidentes e de moléstias profissionais.
Na Inglaterra, França e Alemanha, a Revolução Industrial causou um
verdadeiro massacre a inocentes, e os que sobreviveram foram arrastados para um
mundo de calor, gases, poeiras e outras condições adversas nas fábricas e minas.
Esses fatos logo se colocaram em evidência pelos altos índices de mortalidade entre
os trabalhadores e especialmente entre as crianças.
25
A sofisticação das máquinas, objetivando um produto final mais perfeito e em
maior quantidade, ocasionou o crescimento das taxas de acidentes e, também, da
gravidade desses acidentes.
Nessa época, a causa prevencionista ganhou um grande adepto: Charles
Dickens. Esse notável romancista inglês, através de críticas violentas, procurava a
todo custo condenar o tratamento impróprio que as crianças recebiam nas indústrias
britânicas.
Em 1873, em Muhlhause, Alemanha, foi criada a primeira Associação de
Higiene e Prevenção de Acidentes, tendo por objetivo evitar o acidente e amparar o
trabalhador acidentado.
Em 1883, Emilio Muller funda em Paris a Associação dos Industriais contra os
acidentes de trabalho.
Os Estados Unidos da América promulgaram a primeira lei sobre indenização
dos trabalhadores em 1903, limitada a empregados e trabalhadores federais e, em
1921, a estenderam a todos os trabalhadores.
Em 1919, pelo Tratado de Versalhes, foi criada a Organização Internacional
do Trabalho. A OIT substituiu a Associação Internacional de Proteção Legal do
Trabalhador e tem sua sede em Genebra.
Pouco a pouco, a legislação foi se modificando até chegar à teoria do risco
social: o acidente do trabalho é um risco inerente à atividade profissional exercida
em benefício de toda a comunidade, devendo esta, por conseguinte, amparar a
vítima do acidente.
2.3
A Legislação no Brasil
O Brasil tem uma legislação relativamente nova em matéria previdenciária. A
economia brasileira foi inicialmente alicerçada no braço escravo e se baseava na
26
agricultura. Até o início do século passado, não tinha se defrontado com problemas
semelhantes aos vivenciados por países mais adiantados, que já contavam com
trabalhadores livres e com uma indústria crescente.
No período que antecedeu a 2a Guerra Mundial, que inclui o início da
revolução industrial brasileira, por volta de 1930, algumas leis relativas ao seguro
social dos trabalhadores se destacaram, entre elas: a Lei 3724, de 15 de janeiro de
1919, tornando compulsório o seguro contra o risco profissional a que estavam
sujeitos os empregados das indústrias; o Decreto 16027, de 30 de abril de 1923, que
criou o Conselho Nacional do Trabalho, junto ao então Ministério da Agricultura,
Indústria e Comércio; e a Lei 4682, de 24 de janeiro de 1923, conhecida como a Lei
Eloi Chaves, que dispunha sobre assistência médica, aposentadoria por tempo de
serviço, idade por invalidez após 10 anos de serviço e ainda pensão aos
beneficiários do segurado falecido.
A Lei 5161, de 21 de outubro de 1966, autorizou a instituição da Fundação
Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, que efetivamente
iniciou treinamentos dirigidos a médicos, engenheiros e técnicos de nível médio. Na
época existia uma preocupação com o grande número de acidentes de trabalho que,
por ano, matava, feria e afastava de suas atividades mais brasileiros do que os
soldados mortos e feridos na guerra do Vietnã.
2.4
Outros Dispositivos Vigentes
Abaixo seguem outros dispositivos legais que tratam de Segurança, Higiene e
Medicina do Trabalho, explícita ou implicitamente:
Constituição Federal, Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969.
Assegura no seu artigo 165, inciso IX, aos trabalhadores, o direito à higiene e
segurança do trabalho. No inciso XV, assistência sanitária, hospitalar e médica
preventiva. No inciso XVI, seguro de acidente de trabalho;
27
A Portaria 3214, de 8 de junho de 1978, baixada pelo Ministério do Trabalho,
com fundamento na Lei 6514, de 22 de dezembro de 1971, aprovou as Normas
Reguladoras - NR, relativas à higiene, segurança e medicina do trabalho.
A Portaria nº 3237, de 27 de julho de 1972, obriga a criação do serviço
especializado em Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho e determina que os
estabelecimentos tenham um número mínimo de profissionais especializados em
segurança. Empresas, por exemplo, com o número de empregados entre 2001 e
3500, e classificadas com o grau de risco 4, deveriam ter, pelo menos, 6 técnicos de
segurança; 2 engenheiros de segurança; 2 auxiliares enfermeiros e 2 médicos.
A evolução da legislação e a ampliação do treinamento e da conscientização
dos próprios empresários obtiveram como resultado, já em 1979, a diminuição à
metade do percentual de acidentados e diminuição também significativa do número
absoluto de acidentes, embora tivesse quase dobrado o número de trabalhadores
segurados.
Segundo dados da primeira convenção de CIPAS do Estado de São Paulo,
em 1980, o índice percentual de acidentes em relação ao número de beneficiários
pela Previdência Social havia caído para 6%.
O cenário no plano nacional tem evoluído positivamente ao longo dos anos,
em razão do entendimento, por parte do empresariado de que o sucesso dos
negócios está diretamente ligado ao fato de se manter a sua peça fundamental, o
trabalhador, em condições excelentes de saúde.
2.5
Histórico da Segurança do Trabalho no Corpo de Bombeiros
de São Paulo
Desde a sua criação em 1880, o Corpo de Bombeiros de São Paulo vem
procurando aperfeiçoar os padrões de segurança do trabalho para os seus homens.
Num passado mais antigo, estas medidas eram empíricas e executadas de forma
28
reativa para alguns acidentes. Mais recentemente, as providências passaram a ser
mais técnicas, preventivas e pró-ativas.
Dentro deste quadro, tem-se notícia que a história da segurança do bombeiro,
em São Paulo, remonta ao ano de 1894, quando mensagens e determinações eram
transmitidas à tropa sobre medidas de segurança inseridas nas Ordens do Dia21·:
O primeiro cuidado dos Officiais e Praças do CB, em qualquer
incêndio será salvar as pessoas que estiverem em perigo, empregando
ao mesmo tempo os meios precisos para que o serviço de extinção se
faça com a maior rapidez e o menor perigo possível.
A partir do início do século XX, começaram a ser criados os primeiros
manuais de bombeiros, que traziam no seu bojo recomendações sobre normas de
segurança para as ocorrências. Eram manuais genéricos e citem-se os principais
dos anos de 1909, 1915, 1936 e 1954.
Foi na década de 70, na Companhia Independente de Bombeiros, hoje 8 o
Grupamento de Bombeiros, sediado em Santo André, que surgiram os primeiros
conceitos de procedimentos operacionais padronizados. Estes procedimentos
traçavam os desencadeamentos da emergência com medidas de segurança neles
embutidos.
Foi nesta década, também, que aconteceram grandes incêndios em São
Paulo, como os dos Edifícios Andraus e Joelma, respectivamente, em 1972 e 1974.
Naquele período era marcante a falta de materiais, equipamentos, viaturas e até de
manuais de procedimentos, ficando a segurança dos bombeiros bastante
prejudicada. O lado positivo destes episódios foi o das conquistas que viriam a partir
daí.
A partir de 1978 começam a ser criados os Manuais Técnicos de Bombeiros,
famosos MTB, que estabeleciam procedimentos sobre atividades e equipamentos de
forma mais específica.
21
Extraído de um antigo livro de notas guardado na Diretoria de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar
do Estado de São Paulo.
2.5.1
29
O Bombeiro paulista e os convênios com os municípios
A década de 80 é fundamental para o desenvolvimento dos serviços de
bombeiros em São Paulo, pois começam a ser lavrados os primeiros convênios
entre o Estado e os Municípios, para a manutenção e ampliação dos serviços. A
necessidade da expansão e melhoria destes serviços impôs este incremento, pois o
Estado já não dispunha de condições financeiras para isto. Então as obrigações
eram divididas com os municípios, cabendo ao Estado as atribuições de sustentar os
bombeiros com as suas remunerações, assistência médica, previdenciária e alguns
outros itens, e aos Municípios, em linhas gerais, a conservação e manutenção dos
prédios, equipamentos e viaturas, além da alimentação e alguns outros itens
definidos em lei.
Paralelamente, na mesma época, aparecem no Corpo de Bombeiros as
primeiras iniciativas de seus integrantes, que, por contatos que mantinham com
empresas privadas, por viagens que faziam ao exterior e pelos acidentes que viam
acontecer, vislumbravam a necessidade de criação de um sistema de segurança de
trabalho nas atividades de bombeiros. Iniciam-se, então, as primeiras publicações de
revistas especializadas e os primeiros trabalhos monográficos sobre o assunto. Os
pioneiros, pela ordem, foram os então Capitães Freitas e Archângelo e o Tenente
Coronel Cursino, que apresentaram trabalhos que demonstravam preocupação
específica com o homem desenvolvendo o trabalho de bombeiro propriamente dito.
2.5.2
Primeiras medidas concretas
Em 1987 foi incluído no currículo do então Curso de Bombeiros para
Sargentos, CBS e, a partir de 1988, no currículo do Curso de Bombeiros para
Oficiais, CBO, a cadeira de Legislação e Segurança do Trabalho nos Serviços de
Bombeiros.
No ano de 1988, para suprir a necessidade de parâmetros para desempenhar
as atividades operacionais, foi dado início ao Manual de Fundamentos de
30
Bombeiros, baseado em normas americanas. Este manual só foi concluído oito anos
após e trazia noções básicas de segurança.
Já na década de 90, surgem os protocolos para o atendimento pré-hospitalar
de emergências médicas. Este serviço trouxe consigo cultura e medidas preventivas
relativas à integridade da saúde do bombeiro.
Em 1993 retoma-se a elaboração dos Procedimentos Operacionais Padrão. A
determinação dos passos para se atingir um objetivo nas emergências é
fundamental, tanto para se fazer um determinado treinamento, como para o
estabelecimento das medidas de segurança. Para a sedimentação destes
procedimentos, foram realizados seminários em 1995, 1996, 1997 e 1998.
Nos anos seguintes foram também realizados seminários para apresentação
de monografias elaboradas e defendidas por Oficiais durante o Curso Superior de
Polícia e de Aperfeiçoamento de Oficiais.
Instituiu-se, também, em 1997, o SICOE, Sistema de Comando em
Operações de Emergência22, que visava a esquematizar e ordenar emergências de
todos os portes, sendo fundamental para o sucesso das emergências e para a
segurança dos bombeiros.
Em termos de ordenamento da segurança dos bombeiros, aparece, em 2002,
um sistema criado para sistematização e padronização dos procedimentos
operacionais na Polícia Militar, denominado SISUPA23, que tem como base geral o
espírito e organização dos POP já existentes no Corpo de Bombeiros, que vêm
ligados aos ideais da qualidade total. Dentro do SISUPA, vem o PROTACO, que é
Procedimento Técnico de Análise das Condutas Operacionais, obrigando sempre
que haja problemas uma análise mais detalhada da situação, incluindo uma
investigação, provocando uma série de providências decorrentes.
22
A origem do SICOE é a Diretriz No DvODC-003/31/92, que regula e padroniza nas UOp/CB o Despacho e Composição do
Socorro.
23
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Diretriz PM-001/30/02. Estabelece normas para a criação e
Geral 52/02, 02abr02.
31
Portanto, verifica-se que a idéia está sempre presente; que o interesse e o
trabalho dos diversos comandos são patentes, e que há a necessidade da
montagem de uma estrutura definida de segurança do trabalho na Instituição.
Vislumbra-se o início desta estruturação com a implementação da NORSOB –
Normas para o Sistema Operacional de Bombeiros, que está sendo estudada por
uma comissão específica.
Capítulo
3
ESTUDOS ANTERIORES
Ao longo dos anos, alguns oficiais do Corpo de Bombeiros escreveram sobre
o tema e tiveram os seus trabalhos parcialmente aproveitados.
O então Cap. Mário Leme Freitas, um dos primeiros Oficiais a se graduar em
Engenharia de Segurança do Trabalho, trouxe muitas contribuições da Alemanha,
para o desenvolvimento da sua monografia do Curso de Aperfeiçoamento de
Oficiais, no ano de 1987. Apregoava que os serviços de bombeiros não poderiam
eliminar o aparecimento de novos e maiores riscos que acompanhavam o
desenvolvimento tecnológico, mas que deveria haver uma preparação com os
recursos disponíveis, obtidos através do avanço tecnológico, para minimizar a
exposição dos bombeiros aos citados riscos, preservando a saúde e a capacidade
de trabalho dos mesmos.
Colocava também que os objetivos seriam alcançados através do
condicionamento físico, do controle da alimentação e do peso, do exame médico
anual, do uso adequado do equipamento de proteção individual, do aperfeiçoamento
das técnicas operacionais e do desenvolvimento da mentalidade prevencionista, e,
que dentro deste contexto, a maior parcela de responsabilidade quanto à
consecução das metas caberia ao empregador, que tem o dever legal e moral de
implantar e manter uma estrutura capaz de cuidar do seu patrimônio mais valioso: o
trabalhador.
Na oportunidade destacavam-se as seguintes propostas:
a)
revisão na política de seleção e recrutamento de pessoal, visando a
elaboração de padrões psico-biofísicos para atender os serviços de
bombeiros;
Estudos Anteriores
b)
33
revisão na política de formação, especialização, aperfeiçoamento e
manutenção
da
instrução,
obedecendo-se
ao
princípio
da
especialização em todos os níveis;
c)
inclusão dos ensinamentos de Segurança, Higiene e Medicina do
Trabalho em todos os cursos de formação e nas instruções;
d)
revisão no sistema operacional com o objetivo de implantar um
Sistema de Comando nos Incidentes, para permitir o controle efetivo
do pessoal, viaturas, equipamentos e comunicações no local de
ocorrências,
incrementando
a
eficiência
do
serviço
e
conseqüentemente do fator segurança;
e)
desenvolvimento e implantação de Procedimentos Operacionais
Padrão, detalhando a maneira de atuação em cada ocorrência, de
acordo com sua natureza, englobando os Procedimentos de
Segurança Padrão, conforme o potencial de risco do ambiente e do
procedimento operacional adequado;
f)
implantação de um programa integrado de segurança, higiene e
medicina do trabalho, com posicionamento definido na estrutura
organizacional
da
Instituição,
colocando
uma
série
de
responsabilidades e compromissos por parte do comando do Corpo
de Bombeiros e estabelecendo metas e atividades que incluíam,
entre outras, o registro, investigação e análise de acidentes, bem
como a publicação mensal de boletim de segurança, higiene e
medicina do trabalho, para disseminação de informações;
Finalizava o Capitão Freitas que os itens constantes da proposta apresentada
já se constituem em realidade nas estruturas organizacionais dos serviços de
Bombeiros de países mais desenvolvidos, como Estados Unidos, Alemanha,
Inglaterra, Japão e França.
Estudos Anteriores
34
Outro trabalho, elaborado no ano de 1990, foi a monografia do então Capitão
Marco Antonio Archangelo, para o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais que
propunha basicamente:
a)
uma política de segurança de trabalho que viesse a dar um norte
para a Instituição. Assinalava no seu trabalho que:
Segurança e higiene do trabalho são atividades interligadas
que repercutem diretamente sobre a continuidade da produção e
sobre o moral dos empregados;
b)
aperfeiçoamento dos currículos dos então CBO, CBS e ITP (antigos
Curso de Bombeiros
para Oficiais, Curso de Bombeiros para
Sargentos e Instrução da Tropa Pronta):
c)
criação do serviço de segurança e medicina do trabalho no Corpo de
Bombeiros, nos moldes da Portaria Nº 321424, do Ministério do
Trabalho;
d)
que os componentes deveriam ter formação especializada em
órgãos civis próprios, como a FUNDACENTRO e até indicava a NR02725, do Ministério do Trabalho;
e)
apresentava um modelo de Nota de Instrução26 para a criação de
Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, CIPA, no âmbito
das unidades do Corpo de Bombeiros.
Em 1994, o trabalho monográfico para o Curso Superior de Polícia, do então
Tenente Coronel Roberto Cursino dos Santos, trazia como proposta a elaboração de
um manual sobre prevenção de acidentes de trabalho nas atividades de Bombeiros.
O autor, através de desenhos artísticos, retratava os acidentes de trabalho possíveis
de acontecer com bombeiros. Estes desenhos incluíam as atividades de incêndio,
24
BRASIL. Ministério do Trabalho. Portaria 3214. Aprova as Normas Regulamentadores – NR relativas à Segurança e Medicina
do Trabalho. Diário Oficial da União, 06jul78, suplemento.
25
BRASIL. Ministério do Trabalho. Portaria 3214. Norma Regulamentadora – 27 – Registro Profissional do Técnico de
Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho. Diário Oficial da União, 06jul78, suplemento.
26
NOTA DE INSTRUÇÃO é um documento com estrutura padrão utilizado pela Policia Militar do Estado de São Paulo para a
criação de sistemas operacionais.
Estudos Anteriores
35
salvamento, serviços aquáticos e subaquáticos, condução de viaturas e ainda
condicionamento físico e instrução.
Capítulo
4
A CONJUNTURA MUNDIAL DA
SEGURANÇA DO TRABALHO
A globalização é um fenômeno que não permite que se estabeleça diferenças
acentuadas sobre conceitos de problemas comuns nos diversos cantos do planeta.
Pela cultura acumulada através dos séculos; pela precocidade com que o
desenvolvimento tecnológico se instalou em alguns países, e até pela necessidade
de sobrevivência, em face das contendas mundiais, alguns centros se adiantaram
em relação a outros em muitos setores. E, sabe-se, que um item de
desenvolvimento requer que alguns outros o acompanhem, e aí, de forma sucessiva,
a supremacia econômica e política se estabelecem. Isto acontece em todos os
setores de atividade.
Então se infere que os países instalados no cone norte do Planeta, dentro do
campo de atividade de segurança do trabalho, encontram-se nas mais avançadas
condições de desenvolvimento.
4.1
No Brasil
Pela instalação de empresas multinacionais nas últimas décadas, muitos dos
ensinamentos de segurança do trabalho foram introduzidos no cenário nacional. A
par disto, a própria necessidade de sobrevivência e a publicação de diversas leis e
normas fizeram com que o assunto tivesse um bom desenvolvimento.
As Normas Regulamentadoras, do Ministério do Trabalho, integram os
dispositivos legais que dão suporte para a manutenção e desenvolvimento dos
serviços de segurança do trabalho nas empresas públicas e privadas, regidas pela
Consolidação das Leis do Trabalho.
A Conjuntura Mundial da Segurança do Trabalho
37
Estas normas asseguram que as empresas obrigatoriamente mantenham, no
seu quadro de pessoal, funcionários especializados nos serviços de medicina e
segurança do trabalho. Além disto, estas empresas são periodicamente fiscalizadas
pelo Ministério do Trabalho.
Vários cursos de segurança do trabalho são desenvolvidos a cada ano,
formando profissionais especializados nas muitas instituições de ensino existentes,
nos níveis médio e superior.
São feitos também congressos, feiras e exposições, que arrastam milhares de
participantes e quase sempre são patrocinados pelas empresas empregadoras.
Há uma crescente e diversificada produção de leis, regulamentos e
padronizações no campo da segurança do trabalho, fruto do desenvolvimento das
técnicas e produções em todos os setores das atividades econômicas, que são
produtos de pesquisas e experiências, muitas vezes calçadas em acidentes
acontecidos.
4.2
A Segurança no Trabalho dos Bombeiros em Outros Países
Nos Estados Unidos, os diversos estados possuem, independentemente, o
seu órgão que cuida dos assuntos de prevenção e análise de acidentes de trabalho,
e também há um órgão federal, que é o FEMA - Federal Emergency Manegement
Agency que, através de um de seus setores, cataloga, analisa e dita normas sobre
acidentes ligados a bombeiros. Existem também cursos e escolas ligados à FEMA,
que são especializados neste assunto e treinam bombeiros para diversos estados
daquele país.
38
Há de se ressaltar também o grande número de normas de padronização da
NFPA e o próprio HandBook27 que estabelece caminhos para cada tema de
segurança.
A principal destas normas é a NFPA 1500 – Standard on Fire Department
Occupational Safety and Health Program, que padroniza a segurança do trabalho e
programa de saúde dos bombeiros. Esta norma se desenvolve em 11 capítulos:
1) Administração;
2) Organização;
3) Treinamento e Educação;
4) Veículos, Equipamentos e Motoristas;
5) Roupas e Equipamentos de Proteção;
6) Operações de Emergência;
7) Instalações de Facilidades para os Quartéis;
8) Avaliações Médicas e Condicionamento Físico;
9) Programa Social de Ajuda ao Bombeiro;
10) Programa de Tensão de Incidente Crítico; e
11) Publicações de Referência.
Nesta norma, o Capítulo 6 – Operações de Emergência, é o que define a
segurança do bombeiro dentro da emergência, observando os seguintes itens:
responsabilidade de administração do acidente; administração do risco durante as
operações de emergência; definição das responsabilidades parciais, com a
27
FIRE PROTETION HANDBOOK. 17. ed. Quincy. USA. Editora Mapfre, 1991.
39
designação de oficiais de segurança para as avaliações correspondentes; limites de
risco a serem obedecidos pelos bombeiros; equipe de intervenção rápida para
salvamento de bombeiros; reabilitação de bombeiros durante as operações;
cuidados em operações que envolvem terrorismo civil e perturbação da ordem e
análise do pós-acidente.
O grande número de normas existentes permite que sempre se faça
referências, do tipo bibliográficas, sem a necessidade de grandes comentários e
explicações, enxugando todos os textos.
Na Alemanha, a Associação Nacional de Caixa de Acidentes, a BUK Bundesverband der Unfallkassen, regulamenta a legislação de acidentes de trabalho
das diversas categorias profissionais, inclusive dos bombeiros. A investigação e
análise dos acidentes para estatísticas, instrução, mudança de procedimentos,
segurança do trabalho e tomada de decisões é feita pelo corpo de bombeiros e os
casos mais importantes são publicados em periódicos que circulam nos quartéis, tais
como: o Brandschutz, Feuerwehr Magazin e o Blau Licht.
Os oficiais bombeiros na Alemanha obrigatoriamente têm de ter graduação
em alguma área técnica de nível superior. Aqueles que são ligados às áreas de
investigação científica são aproveitados para tal mister.
4.3
O Serviço de Segurança do Trabalho no Corpo de Bombeiros
de São Paulo
O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, dentro da
sua missão constitucional de prevenção e combate a incêndios, salvamentos e
proteção ao meio ambiente, estabelece padrões para obter a segurança de seu
efetivo durante os trabalhos operacionais.
A produção e aplicação de leis e regulamentos; a padronização de
procedimentos operacionais; a disciplina instalada dentro e fora das emergências e
40
ainda outros fatores, são essenciais para a execução dos serviços de bombeiros e
estabelecimento da segurança no cenário da emergência.
A Instituição está indo por este caminho, porém carece da necessidade de
criação de um departamento especializado em segurança do trabalho que gerencie
todas as atividades correlatas.
Este departamento ou núcleo faria a coordenação de toda legislação
pertinente, investigações e análises de acidentes e ainda faria uma interface com
todos os setores do Corpo de Bombeiros estabelecendo diretrizes. Hoje, não existe
esta interligação, e os órgãos do sistema trabalham isoladamente, sem uma política
definida. A seguir será visto como cada órgão trata os assuntos relacionados com a
segurança dos bombeiros.
4.4
No Centro de Ensino e Instrução de Bombeiros (Escola de
Bombeiros)
Na Escola de Bombeiros, os cursos que dispõem de disciplina voltada para a
segurança de trabalho no serviço de Bombeiros são o Curso de Especialização de
Oficiais e o Curso de Especialização de Praças, para Sargentos, cujos Planos
Didáticos de Matéria, ver anexos B e C, têm pequenas cargas horárias,
respectivamente de 36 e 30 horas aula, e procuram dar uma visão geral do assunto,
privilegiando uma adaptação dos currículos dos cursos técnicos do setor privado às
atividades de bombeiros. Falta uma objetividade maior para os itens específicos de
segurança dentro da emergência, como aqueles abordados pela NFPA-1500, no seu
Capítulo 6.
Já nos Cursos de Formação de Soldados, não há conteúdo específico voltado
para o assunto, e dentro de uma emergência, os cabos e soldados são os
bombeiros que cumprem o papel de linha de frente e devem possuir condições de
entender o objetivo de uma ordem ou recomendação de caráter prevencionista.
4.5
41
Nos Grupamentos de Bombeiros
Nos quartéis de bombeiros, a instrução de tropa pronta vem recebendo uma
atenção especial com a Diretriz Nº CCB-001/212/03, que estabelece parâmetros
para a avaliação do desempenho de diversos itens de instrução pré-listados. Para as
unidades operacionais da Grande São Paulo, que integram o Comando de Bombeiro
Metropolitano, existe paralela e complementarmente a Nota de Instrução CBM001/210/03, que reforça a já mencionada diretriz.
Preliminarmente, algumas considerações sobre a exeqüibilidade da instrução
da tropa pronta durante o turno de serviço devem ser feitas. A grande quantidade de
emergências atendidas diariamente; o grande rol de problemas que um comandante
de Posto de Bombeiros tem para solucionar; missões paralelas de sentinela, auxiliar
de serviço de rancho e outros impedem que todos os componentes de um turno de
serviço recebam a mesma instrução.
Além disto, a Diretriz e Nota de Instrução mencionadas deveriam ressaltar
algumas instruções firmemente direcionadas à segurança do bombeiro dentro do
SICOE, incutindo, paulatinamente, em todos os níveis, a necessidade vital da
segurança.
4.6
Na Diretoria de Operações do Corpo de Bombeiros
A Diretoria de Operações do Corpo de Bombeiros de São Paulo - DOp, órgão
que num estado maior corresponderia à Terceira Seção, assessora o Comando do
Corpo de Bombeiros para os assuntos de instrução, operações, estatísticas e
congêneres. Por ser a Instituição uma organização de caráter predominantemente
operacional, esta Diretoria tem hoje um leque enorme de atividades e, além de
coordenar a instrução de tropa pronta, trata, de forma indireta, os assuntos relativos
à segurança de trabalho dos bombeiros. Diz-se de forma indireta porque se entende
que produção de normas, procedimentos e padronizações, aliadas à disciplina, irão
42
ao encontro da segurança, enquanto a forma direta seria o modelo americano citado
neste Capítulo.
Uma boa política de segurança do bombeiro, obrigatoriamente, deve passar
por um bom ensino; uma boa instrução de manutenção; uma rigorosa coleta e
análise de dados e acidentes envolvendo bombeiros; uma atualizada base de dados
para um acompanhamento estatístico real e uma permanente contratação ou
formação de pessoal especializado.
A estatística merece uma atenção especial. Ela é um item que, bem aplicado,
ajudaria o desenvolvimento do trabalho ora em elaboração. Na Diretoria o que se
tem catalogado sobre bombeiros acidentados ao longo das ultimas décadas é muito
pouco e está comprometido. Até algum tempo atrás, pela interpretação incorreta do
Manual de Confecção de Relatórios, um determinado campo de preenchimento,
destinado à colocação de bombeiros acidentados, era completado com dados de
policiais militares, em geral, que haviam se envolvido na ocorrência. Hoje, se
encontra em elaboração uma planilha específica para os bombeiros acidentados em
serviço (ver anexo A) e, a partir de sua implantação, os dados serão confiáveis.
O SISUPA, que é o sistema que padroniza todas as atividades policiais
militares, estabelece a obrigatoriedade da elaboração do PROTACO, que é um
procedimento técnico de análise de condutas operacionais para buscar as causas e
se adotar medidas corretivas, quando numa ocorrência houve um acidente
envolvendo um policial militar ou alguma outra situação anormal de repercussão.
Este trabalho possibilitou o estabelecimento de medidas que, além das ações
corretivas, catalogará todos os acidentes propiciando obtenção de dados estatísticos
confiáveis.
Outro trabalho desenvolvido pela Divisão de Operações é vinculado à
orientação das Coordenadorias, que são grupos de trabalho com a responsabilidade
de chefiar grupos menores, que desenvolvem os Procedimentos Operacionais
Padrão para todos os tipos de emergências atendidas pelo Corpo de Bombeiros.
43
Trabalho em elaboração, que estará dando destaque à segurança do
bombeiro, coordenado pela DOp, é a NORSOB, Normas para o Sistema Operacional
de Bombeiros, que deriva de uma Diretriz da Polícia Militar28, que em 1997 visava
unificar o Sistema Operacional da Policia Militar, porém excluía as atividades de
bombeiro do sistema.
Outro trabalho que vem sendo coordenado pela Dop ao longo das últimas
décadas, e que de forma indireta auxilia a segurança dos bombeiros nas
emergências, é a legislação referente à segurança contra incêndios das edificações
no Estado de São Paulo. No último terço do século passado e início deste, a
segurança do bombeiro cresceu com o aperfeiçoamento destas leis. Atualmente
vigora o Decreto Estadual 46.076/01.
4.7
No Departamento de Finanças e Patrimônio.
A Diretoria de Finanças e Patrimônio, que é o órgão responsável pelas
aquisições de materiais e equipamentos para as unidades do Corpo de Bombeiros,
hoje executa aquisições de equipamentos de proteção individual e respiratória, além
dos uniformes empregados nas emergências.
Para uma melhor definição destas aquisições, há necessidade da
colaboração de um órgão especializado, que possa estudar, testar e indicar os
materiais e equipamentos mais indicados. A natureza da atividade do serviço exige a
alocação de recursos materiais próprios e adequados, com um constante
acompanhamento do desenvolvimento e progresso tecnológicos.
Na década de 90, foi feita uma aquisição internacional de viaturas e
equipamentos de proteção individual de bombeiros, pela inexistência de similar
nacional com qualidade semelhante.
28
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Diretriz Nº PM3-003/02/97. Normas para o sistema operacional de
Policiamento (NORSOP). Boletim Geral 002/98, 04jan98.
4.8
44
No Departamento de Recursos Humanos
Sendo o departamento que cuida dos recursos humanos do Corpo de
Bombeiros, poderia, a exemplo do que acontece nas empresas privadas, ser o órgão
gerenciador da segurança do trabalho na Instituição. Hoje, porém, este órgão
desenvolve apenas as atividades descritas no RI – 6 - PM – Regulamento da CIPA
nas Unidades Operacionais da Polícia Militar de São Paulo, que é a administração
do assunto para os prédios que compõem o complexo do Comando do Corpo de
Bombeiros de São Paulo.
São atribuições do DRH as atividades ligadas à seleção e recrutamento do
bombeiro e, nesta fase, devem ser definidos padrões biofísicos e psicológicos
próprios de bombeiro, em detrimento de padrões de policial.
Uma atribuição deste departamento que necessita desenvolvimento é o
relacionado com o tratamento psicológico e terapêutico dos bombeiros, uma vez que
estas atividades são extremamente estressantes.
Entendendo que a segurança dos homens e mulheres que trabalham na
Instituição deva crescer acompanhando o desenvolvimento tecnológico do mundo
moderno, há a necessidade de se criar um órgão específico na Diretoria de
Operações ou no Departamento de Recursos Humanos para ser o catalisador de
todas as informações e providências relativas ao assunto, sendo, destarte, o
embrião de um futuro Núcleo de Segurança de Trabalho de Bombeiros em São
Paulo.
Capítulo
5
AS CAUSAS DOS ACIDENTES
O item segurança deve ser previsto e não improvisado. Deve-se ter em mente
a necessidade de estar continuamente observando as indicações de segurança
própria e do grupo, dentro da emergência. Embora a Canção dos Bombeiros de São
Paulo apregoe em uma das suas estrofes...para salvar ou morrer..., o entendimento
deve ser o de ..para salvar e viver...Não se admite mais bombeiros morrerem.
Acidentes podem ser previstos, porém, acontecem inesperadamente. O
excesso de confiança; a falta de condição física; o desconhecimento técnico; o
arredondamento do trabalho; o descuido com o material, equipamentos e viaturas;
os erros de fundamento; as condições psíquicas e mentais; a insuficiência dos
equipamentos de comunicações, etc.. Estes e tantos outros fatores podem ser
elencados e didaticamente agrupados como causadores ou contribuintes para os
acidentes com bombeiros em operações de emergência.
Os acidentes podem ser divididos em: imediatos e de médio prazo. Os
primeiros acontecem instantaneamente por uma determinada causa e por uma série
de intercorrências, enquanto que os de médio prazo são representados pela
somatória de pequenos resíduos de ocorrências, que vão se acumulando no corpo e
na mente dos bombeiros e se transformam naquilo que é conhecido no mundo
privado como uma doença ocupacional.
5.1
Os Quase Acidentes
São aquelas situações em que o percentual de risco29 se aproximou muito do
100% para a materialização de um perigo, que de alguma forma não se podia
vislumbrar. Quase sempre se atribui a Deus, o resultado positivo deste episódio. Há
necessidade, porém, de se tratar estes casos com a mesma seriedade e análises
29
GILL, ANTONIO ALFONSO e SILVA, SILVIO BENTO DA. Na hora do incêndio. NFPA define diferenças entre risco e perigo.
Journal em PortuguêsAlarmes Falsos, São Paulo, Vol 2, n 1, p. 24-8, mar/mai2000.
As Causas dos Acidentes
46
necessárias de um acidente consumado, para se tirar proveitos educativos para a
Instituição.
Será visto mais à frente, em estudo de caso do Incêndio acontecido em 1987,
nos prédios das Centrais Elétricas de São Paulo-CESP, onde a parte central de um
dos prédios ruiu, no momento em que havia muitos bombeiros no seu interior.
Para facilitar um breve estudo dos itens que influenciam os acidentes de
trabalho, os fatores se desdobrariam da seguinte forma: humano, material,
treinamento, operacional e de segurança.
5.1.1
O Fator Humano
O fator humano é fundamental, dentro do leque em estudo. Do homem
derivam todas as decisões sobre os procedimentos a serem adotados. Para o
homem chegam determinações a serem transformadas em ações. Cada
determinação pode ser transmitida de diversas maneiras, entendida de formas
diferentes e executada de modos diversos. Por aí, se pode analisar a complexidade
do problema. O ser humano é imprevisível. Em suas atividades normais, fora do
ambiente de trabalho, tem um comportamento que varia de acordo com fatores
intrínsecos e extrínsecos. As suas reações podem ser as mais inesperadas e os
resultados mais ainda. As atividades de bombeiro, nas suas diversas modalidades,
para uma pessoa normal podem produzir resultados os mais diversos, frente a uma
mesma situação. Para uma pessoa que não tenha um mínimo de tranqüilidade e
serenidade e se apresente com problemas de ordem psicológica ou emocional, o
seu desempenho, dentro de uma situação de emergência pode, não só
comprometê-la, como também a outros que estão ao seu redor. O estudo deste fator
poderia ser alvo de diversos trabalhos monográficos, onde cada um deles observaria
uma nuance da mente humana e seus desencadeamentos.
O ato inseguro é a denominação dada a formas humanas de manifestações
irregulares do trabalhador que vão redundar em conseqüências nocivas a sua
integridade física ou moral e aos bens materiais que se tem de preservar.
47
As falhas na seleção e recrutamento podem ser consideradas as causas
iniciais geradoras de risco, se não forem observados os padrões psico-biofísicos
necessários para o desempenho das atividades de bombeiro. Há necessidade de se
observar também a idade limite de trabalho útil do elemento operacional. Muito
embora se saiba que naturalmente isto acontece, muitas vezes, para se manter num
horário que atenda as suas atividades extracorporação, o homem reluta em deixar
as atividades operacionais e caminhar para as administrativas.
As alterações de ordem psico-emocionais podem originar-se de diversas
maneiras, desde a influência de uma ocorrência de natureza grave, quando o
bombeiro se defronta com um acidente com vítimas fatais, até aos problemas de
ordem econômica que pode estar enfrentando. O resultado disto pode ser distúrbios
diversos, tais como o alcoolismo, o uso de drogas e até automedicação com psicotrópicos. Inclui-se também nesta situação o estado de estafa do bombeiro que
comparece para o serviço, após uma árdua jornada de trabalho em atividades
paralelas desenvolvidas durante o período que deveria ser para o descanso.
Outro problema que merece registro diz respeito ao estado de alerta em que o
bombeiro se mantém durante o seu turno de serviço, ficando num constante estado
de tensão provocado pela iminência do soar de um alarme, que pode acontecer a
qualquer hora do dia ou da noite.
Este fator está diretamente ligado com a Diretoria de Recursos Humanos do
Corpo de Bombeiros.
5.1.2
O Fator Material
O fator material engloba todas as situações e componentes externos ao ser
humano. São aqueles componentes relacionados a equipamentos, viaturas e
instalações de postos de bombeiros, que vão facilitar ou dificultar as atividades de
bombeiros na ponta da linha. Há necessidade de se frisar que a consecução destes
fatores materiais depende também do fator humano, pois será o homem responsável
por defini-los, usá-los e conservá-los.
48
Começando pelos equipamentos, que acompanham o bombeiro para todas as
emergências e são necessários para o desenvolvimento de sua atividade, devem ser
dimensionados
tomando-se
por
base
as
situações
mais
críticas.
Estes
equipamentos, antes de serem incorporados às viaturas, devem estar de acordo
com as necessidades a que se destinam e ser testados para as solicitações que
possam sofrer. Devem também estar, na medida do possível, confortavelmente
dimensionados, quando se tratar de materiais de proteção individual, a serem
vestidos ou calçados pelos bombeiros, não podendo ser esquecidas as
características de clima da região. Os equipamentos têm de ser compatíveis com os
veículos.
Estes elementos mencionados representam uma pequena parcela do fator
material e a sua adequação ao homem e ao serviço que se tem a fazer e são de
extrema importância para a segurança, quando do desenvolvimento dos trabalhos
nas emergências. Cabe ao bombeiro, ao iniciar o seu turno de trabalho e após cada
ocorrência, fazer uma completa inspeção no seu equipamento de proteção
individual, nos equipamentos de proteção respiratória, verificando se eles estão em
condições para a próxima emergência e em todos outros materiais e equipamentos
de trabalho.
Outro fator material importante é a viatura ou veículo que tem a incumbência
de transportar os bombeiros e seus equipamentos para o local de emergência, com
rapidez e segurança. A viatura poderia ser tratada como um equipamento, porém,
merece uma atenção especial. A exemplo dos equipamentos deve: ser
dimensionada para o fim a que se destina; deve abrigar e conduzir os bombeiros no
seu interior com relativo conforto; devem ser projetadas observando a relação
calculada de peso que será conduzido na situação mais crítica, com a potência do
motor da mesma; deve ser produzida de acordo com as características de relevo e
climáticas da região. Todos estes cuidados e muitos outros irão influenciar o
desempenho das missões nas emergências.
As instalações físicas que vão abrigar os bombeiros, durante o seu turno de
trabalho, devem ser as mais confortáveis possíveis e, dentro das possibilidades, se
parecer com o local de moradia do bombeiro. É a partir deste local que vão se
49
desenvolver as boas ou más condições psicológicas do homem que vai atender as
emergências. Na medida do possível, o local de aquartelamento deve ter boas
instalações de recreação, alimentação, repouso e deve estar localizado em região
que permita um fácil acesso. A implantação de um local para a ventilação ou
oxigenação dos bombeiros, após um atendimento de incêndio, também se faz
necessária. A existência de locais adequados para o acondicionamento de
equipamentos e manutenção dos mesmos estimulará as equipes. Deve também ser
previsto um sistema de exaustão de gases tóxicos gerados quando do aquecimento
do motor das viaturas e, se possível, a instalação de portões para manter a
privacidade do posto para se dispensar o serviço de vigilância permanente.
Em síntese, o fator material deve ser observado como o liame entre o
bombeiro e a emergência e, na medida em que exista uma relação de confiança,
carinho e conhecimento por parte do homem, o trabalho será mais bem executado e
a segurança automaticamente privilegiada.
Tecnicamente este fator está ligado com a condição insegura que é a
situação ambiental, de material, de equipamento ou construtiva que venha favorecer
o acontecimento de um acidente.
Este fator tem estreita ligação com a Divisão de Finanças e Patrimônio e
Centro de Manutenção de Viaturas do Corpo de Bombeiros.
5.1.3
O Fator Treinamento
O treinamento está diretamente ligado com a atividade de bombeiro. A
semelhança entre as emergências, a cada dia faz com que se procure padronizar os
atendimentos. A padronização, no mundo moderno, tem sido o objetivo do homem
para que ele possa aferir, comparar e tirar conclusões acerca de seu desempenho.
Sempre que se padroniza algum procedimento, a possibilidade de erro diminui e,
quando este procedimento é repetido por várias vezes, a possibilidade de acidente
diminui ainda mais.
50
Os acidentes ocorridos durante as sessões de treinamento ocupam, em todos
os locais do planeta, lugar de destaque. Nos Estados Unidos, de acordo com dados
da FEMA30, 30% das causas de acidentes envolvendo bombeiros, ocorre durante as
sessões de treinamento. Aqui, no Brasil e em São Paulo, acredita-se que os dados
devam passar perto deste índice. Na verdade esta verificação é prejudicada, pois as
estatísticas estão esparsamente distribuídas, enquanto um órgão específico e
controlador não for o receptor destas informações. Somente os acidentes maiores
são catalogados. As atividades de treinamento, com freqüência, são conduzidas sem
a observância dos fundamentos básicos de segurança. São conhecidos vários
acidentes fatais em treinamentos em pórticos elevados e em atividades de mergulho,
entre outras. Existem casos onde as regras de segurança escritas e préestabelecidas foram negligenciadas.
Não se pode admitir a ocorrência de lesões e mortes nas atividades de
treinamento, já que o instrutor deve ter à mão um plano de segurança estabelecendo
todas as possibilidades que poderão não dar certo.
Para cada dose de conhecimentos técnicos aplicados à emergência, deverá
se ter igual dose de procedimentos de segurança.
Os dados ligados a este fator treinamento devem ser preocupação do Centro
de Ensino e Instrução do Corpo de Bombeiros.
5.1.4
O Fator Operacional
Este é o fator da estratégia. Com todas as peças dispostas no tabuleiro para
início do jogo, há necessidade de colocá-las de tal forma que se consiga, no menor
tempo possível, fazer com que o problema seja resolvido. As peças são os meios
humanos e materiais; o tabuleiro é o cenário físico de instalação do problema e a
inteligência do enxadrista é a estratégia. Esta estratégia vai definir quais são as
posições táticas pelas quais vão enveredar os combatentes.
30
FEMA – FEDERAL EMERGENCY MANAGEMENT AGENCY. National Fire College. Apostila. Maryland. USA, 1987.
51
É extremamente necessário se estabelecer previamente todas as
possibilidades do que se vai encontrar na emergência. Isto tem evoluído
sobremaneira nos últimos anos. Pelo que será visto mais à frente, quando for tratada
a tragédia das Torres Gêmeas, em Nova Iorque, além do treinamento, outros fatores
são importantíssimos dentro da emergência, e um deles é a disciplina, que deriva de
um bom ato de comando. A integração com outros órgãos envolvidos direta e
indiretamente na situação e um bom serviço de inteligência não podem ser
desprezados.
Em resumo, o que se deve ter instalado no local é um competente Sistema de
Comando em Operações de Emergência, devidamente treinado e visualizado por
todos os bombeiros e órgãos participantes do evento.
5.1.5
O Resultado Segurança
Dentro do cenário da emergência, seja ela do tipo que for, quando os
batimentos cardíacos aumentam, se os fatores atrás mencionados estiverem em
ordem, grandes serão as possibilidades de se obter sucesso com segurança no
desempenho da missão. A segurança é, portanto, o produto do conjunto disciplinado
do planejamento, ações, procedimentos e controle sobre o desenvolvimento de um
trabalho. A complexidade que envolve os atos e condições inseguras 31 não permite
que este trabalho individualize cada procedimento. Porém, dentro dos diversos tipos
de emergência que são atendidas pelos corpos de bombeiros, ao final desta obra,
serão apresentadas propostas para a melhoria da segurança dentro das
emergências.
31
ATOS INSEGUROS e CONDIÇÕES INSEGURAS: lembrar que os primeiros decorrem do fator humano e as segundas das
condições dos equipamentos e materiais disponíveis.
5.2
52
Estatísticas
A estatística é uma das ferramentas mais úteis para se fazer o monitoramento
e dar direção às ações para prevenir acidentes com bombeiros nas emergências.
Um dos países que tem catalogado e mensurado este assunto é os Estados Unidos,
que, através da FEMA e com utilização das diversas normas da NFPA, procuram
analisar acidentes utilizando-se para isto de dados que vão sendo apurados.
Os Estados do Rio de Janeiro e Brasília, que se acredita dentro do cenário
nacional tenham bombeiros bem desenvolvidos, foram pesquisados sobre o
problema, e se verificou que eles não dispõem de nenhum dado estatístico a
respeito.
No Estado de São Paulo, a partir do mês de março de 2002, com a
implantação do SISUPA, começaram a ser instaurados documentos chamados
PROTACOS, que são os Procedimentos Técnicos de Análise da Conduta
Operacional do Policial Militar, já mencionados neste trabalho, que geraram única
estatística que dispõe dados relativos a acidentes com bombeiros durante o
atendimento das ocorrências, conforme gráficos abaixo.
Gráfico 1 -
PROTACO Instaurados em 2002
53
Protacos Instaurados em 2002
49 Protacos
2%
2% 2%
2%
8%
Acidente de trânsito
Acidente pessoal em serviço
Acidente em ocorrência de corte de
árvore
Acidente em Ocorrência de
Incêndio
Acidente com Insetos e Animais
Acidente com Eletricidade
Explosão com O2
Ocorrência com PP
Acidente em Treinamento
10%
48%
12%
14%
Gráfico 2 -
PROTACO Instaurados em 2003
Protacos Instaurados até 09/2003
20 Protacos
5%
5%
20%
45%
15%
10%
Acidente de trânsito
Acidente pessoal em serviço
Acidente em ocorrência de corte de árvore
Acidente em Ocorrência de Incêndio
Explosão Ambiental
Acidente em Local Confinado
5.3
54
Custo dos Acidentes
Acidente é todo acontecimento que causa interrupção no processo ordenado
de uma atividade que está em andamento, e que pode trazer como conseqüências,
lesões pessoais ou danos aos materiais e equipamentos. Esta definição simplificada
de acidente deixa clara o quanto ele cria transtornos. A interrupção, mesmo que
parcial, de uma atividade gera perdas importantes que vão desde atrasos na
consecução dos objetivos até aos valores econômicos despendidos na reparação.
O outro lado do ocidente refere-se às lesões pessoais que podem ser pequenas ou
até provocar mortes, de acordo com a sua intensidade. Estas lesões, dentro das
atividades de bombeiros, representam um transtorno sem igual. O simples fato de se
afastar um componente da guarnição, que no escasso quadro de efetivo e dentro de
procedimentos
operacionais
padrões
tem
missões
específicas
a
cumprir,
desestrutura o atendimento, gerando problemas de toda a ordem.
Além disto, os danos materiais, de equipamentos e de viaturas são
igualmente nocivos para os objetivos de qualquer organização que pretenda ser
modelo nas suas atividades.
Paralelamente, os acidentes representam um custo econômico e transtornos
à Instituição, que não sente de imediato os desdobramentos. Um exemplo simples
ilustraria o assunto: suponha-se um acidente com uma viatura ao se deslocar para
atendimento de uma ocorrência; no trajeto o motorista perde o controle da viatura,
que vai de encontro a um poste. Como resultado imediato do episódio temos uma
viatura com danos de grande monta; dois bombeiros lesionados e uma emergência
atendida com grande atraso por outra viatura. Foi necessário o deslocamento de
uma viatura unidade de resgate para atender os bombeiros feridos; foi acionado um
guincho para conduzir a viatura até a oficina; administrativamente serão tomadas
inúmeras medidas de polícia judiciária; medidas legais de sindicância e inquérito e
mais uma série de outros procedimentos que vão onerando substancialmente a
Organização.
55
As organizações privadas que têm fins lucrativos se preocupam mais em
medir os custos dos acidentes e também em evitá-los. Já as públicas, por desprezar
a preocupação financeira, deixam que os desdobramentos do acidente sejam
assimilados naturalmente pelos setores responsáveis.
5.3.1
O Custo para a imagem da Instituição
Numa instituição como o Corpo de Bombeiros, que tem uma excelente
imagem junto à opinião pública, qualquer acidente de trabalho que aconteça, pode
causar prejuízos, pois antes de se constituírem uma fatalidade, eles apontam
fragilidades na aplicação de conhecimentos técnicos de segurança.
Além deste prejuízo, os acidentes maiores e os que causam mortes de
bombeiros, arranham a imagem do comando da Instituição, desgastando-a em todos
os níveis.
Um exemplo próximo foi o episódio de 11 de Setembro de 2001, em Nova
Iorque. A população e vários segmentos da sociedade americana ficaram
indignados, pois não entendiam o altíssimo número de bombeiros mortos e feridos.
Para os esclarecimentos foram procuradas, fora daquela corporação, as explicações
para o ocorrido, contratando-se empresas de consultorias independentes. Um relato
mais detalhado é feito mais à frente.
5.4
Estudo de Casos
Dentro do grande universo de acidentes com bombeiros e para serem
mostradas algumas possíveis causas, serão relatadas situações acontecidas no
Estado de São Paulo e aquela dos Estados Unidos da América, de 11 de Setembro
de 2001. A apresentação dos casos dá uma idéia da gravidade do problema e da
necessidade urgente de que sejam tomadas providências pela administração da
Instituição.
5.4.1
56
Estudo de caso nº 01 – Incêndio em residência com explosão ambiental
deixa bombeiros feridos
1. Situação
Em 18 de dezembro, às 09:19 horas, uma viatura de incêndio do Corpo de
Bombeiros de Osasco deslocou-se até a Rua Juan Vicente nº 1, Jardim Turíbio,
naquele Município, para atender um incêndio com vazamento de gás liquefeito de
petróleo.
A equipe de Bombeiros do AB-286, que era composta de 03 homens, ao
chegar ao local constatou que o incêndio instalou-se na cozinha da residência, local
que estava confinado e sem ventilação alguma, consumia alguns móveis e havia
fogo no botijão de gás de 13Kg. Com um mangotinho32 extinguiram o fogo dos
móveis e as chamas do botijão se apagaram, permanecendo o vazamento.
Ato contínuo, o Sargento que comandava e seu Auxiliar iniciaram a retirada
do cilindro de gás para um local ventilado, num corredor a cerca de 10 metros do
incêndio. Foi aí que perceberam um clarão que ia da cozinha para o corredor, onde
faziam o resfriamento do botijão. A explosão ambiental que se deu provocou
queimaduras de 1º e 2º graus nos bombeiros.
2. Possíveis falhas observadas.
a)
O efetivo para uma guarnição de incêndio deve ser de, no mínimo 5
homens. Com este efetivo, os trabalhos da emergência poderiam
ser subdivididos e não haveria um abreviamento desnecessário dos
procedimentos operacionais padrões a serem utilizadas;
b)
32
os focos de incêndio não foram completamente extintos;
Mangotinho é um acessório hidráulico do Corpo de bombeiros, que consiste numa mangueira semi-rígida, de diâmetro
pequeno, para princípios de incêndios.
c)
57
embora usassem o EPI adequado, faltava a balaclava, e isto
ocasionou queimaduras na região facial e pescoço;
d)
não houve contenção do vazamento de gás do cilindro.
3. Conclusão
a) fator humano: efetivo insuficiente e procedimentos inadequados;
b) fator material: falta de equipamentos para estancar o gás, falta do EPI
balaclava;
c) fator treinamento: Procedimento Operacional Padrão não aplicado;
d) fator operacional: estratégia mal estabelecida.
4. Resultado
Dois bombeiros feridos, sendo um deles afastado 25 dias das atividades; no
outro as lesões foram leves.
5.4.2
Estudo de caso nº 02 – Bombeiro morre eletrocutado
1. Situação
Em 18 de novembro, às 09:30 horas, uma viatura de incêndio e salvamento
do Corpo de Bombeiros de Guarulhos deslocou-se até a Av. São Paulo, para
atender uma pessoa vítima de eletrocussão sobre telhado de um supermercado.
Duas motocicletas de bombeiros33, que estavam nas imediações após atenderem
uma outra emergência, também se dirigiram ao local para auxiliar no atendimento.
Os dois motociclistas, Cabo Agacir e Soldado Atalla, pela proximidade em que
se encontravam do local, foram os primeiros a chegar. Subiram no telhado e
33
O Corpo de Bombeiros de São Paulo, para facilitar o deslocamento nas ruas congestionadas das grandes cidades, utiliza-se
de motocicletas, pilotadas por bombeiros, que fazem os primeiros atendimentos a acidentados.
58
encontraram uma vítima, que, quando fazia serviços de pintura, ao tocar o rolo de
haste metálica numa rede primária, recebeu uma descarga elétrica, que lhe
proporcionou diversas queimaduras pelo corpo. Neste ínterim, chegou a viatura
ABS-03, e o Sargento comandante da guarnição, observando a situação, orientou a
que todos se mantivessem calmos para que ele fizesse uma análise do problema e
solicitasse orientações junto ao centro de comunicações. Um dos auxiliares da
guarnição recebendo solicitação de providenciar uma escada simples de alumínio,
que serviria para distribuição do peso da vítima e dos dois motociclistas sobre o
telhado, pois o mesmo tinha estrutura frágil, assim o fez. Ao receber a escada de
alumínio do auxiliar que se encontrava na escada prolongável, o Soldado Atalla foi
surpreendido com a ruptura do telhado sob seus pés, e enquanto caía com seu
companheiro e a vítima, para um andar inferior, recebeu uma descarga elétrica
originada pelo toque da escada de alumínio na rede de alta tensão. Os dois
motociclistas e a vítima caíram de uma altura de 5 metros. O bombeiro eletrocutado
faleceu 10 dias após. A vítima e o outro motociclista logo se restabeleceram.
2. Possíveis falhas observadas
O PROTACO Nº 5GB-005/400/02, conclui que:
a) Houve uso inadequado da escada muito próximo a fios de alta tensão;
b) Os bombeiros que estavam sobre o telhado, não fizeram ancoragem
usando cordas, enquanto trabalhavam em local elevado;
c) O comandante da guarnição buscava uma solução, que talvez não
fosse a que foi adotada pelos motociclistas; o Soldado Atalla procurou
abreviar o atendimento.
3. Conclusão
a) fator humano: ansiedade;
59
b) fator material: não utilizaram a proteção individual que seriam as
cordas de ancoragem;
c) fator treinamento: faltou ao grupo o entendimento do SICOE, que o
sargento comandante da operação estava por instalar;
d) fator operacional: falta da aplicação dos meios necessários e das
determinações do comandante.
4. Resultado
Um bombeiro morto, outro ferido e uma vítima que foi duplamente sacrificada,
a primeira vez, pelo seu acidente e a Segunda, pelo acidente em conjunto com os
bombeiros.
5.4.3
Estudo de caso nº 03 – Acidente em instrução de salvamento em
galerias
1. Situação
Em 21 de Novembro de 2000, os alunos do Curso de Especialização de
Bombeiros para Sargentos foram levados pelos seus instrutores até a Travessa
Angelina Fernandes com a Rua Dr. Orêncio Vidigal e Rua São Serafim, no Bairro da
Penha, em São Paulo/SP, a fim de participarem de uma instrução de Salvamento
Terrestre em locais confinados, mais especificamente, aula prática de pesquisa em
galeria de águas pluviais.
Chegando ao local determinado, por volta das 14:00h, os alunos passaram,
então, a preparar a instrução, iniciando-a com a montagem de um Posto de
Comando, de onde partiriam todas as ordens e orientações, estando o comando da
instrução a cargo do Tenente, professor da referida matéria, auxiliado pelo Sargento
Ferreira, monitor da referida matéria e auxiliar direto daquele Oficial.
60
Logo de início, os alunos lembraram ao Sargento Ferreira que não havia sido
ministrada instrução teórica sobre o assunto. Como o professor, Tenente Mello,
ainda não havia chegado, o auxiliar iniciou breve palestra sobre procedimentos
operacionais em galerias e locais confinados; tipos de materiais e equipamentos de
segurança utilizados; possíveis riscos de acidentes, bem como da necessidade de
se verificar junto ao órgão competente, previamente, das condições do tempo. A
instrução, até aquele momento, não havia sido prejudicada com a ausência do
professor, uma vez que o Sargento Ferreira, era habilitado para tal mister.
Foi feito contato com o Centro de Comunicações do Corpo de Bombeiros que
informou que havia previsão de chuvas para o período da tarde daquele dia. Como
ainda não estava chovendo, deu-se continuidade à instrução, designando-se duplas
para o exercício que consistia em adentrar á galeria, que tinha dimensões de 1,80m
de largura por 1,60m de altura e com 226m de extensão e, no trecho médio dela,
havia uma abertura de 0,63m de diâmetro, que poderia ser utilizada como saída de
emergência.
Ao chegar ao local da instrução, o Tenente Mello constatou que a parte
prática já caminhava e duas duplas já haviam feito o treinamento. O aluno, Sargento
Simões, após algumas trocas necessárias, passou a fazer dupla com o Sargento
Raimo e ambos ingressaram na galeria. O Tenente Mello dirigiu-se até a outra
extremidade para acompanhar a saída dos alunos da galeria e foi verificado que o
nível da água tinha subido. Ato contínuo, o Oficial determinou o encerramento da
instrução.
De repente alguns alunos do curso correram para atender a uma solicitação
de uma senhora que pedia socorro, pois uma pessoa havia caído no córrego. O
professor e o auxiliar também correram para o mesmo local e constataram que a
pessoa no córrego era o Sargento Simões, que de imediato foi resgatado. O
Sargento Raimo havia sido levado pelas águas. O trabalho de pesquisa se estendeu
até o dia 24 de novembro, quando por volta das 17:20h, o corpo foi encontrado no
Rio Tietê.
61
2. Possíveis Falhas Observadas
a)
falta de equipe de segurança para os pontos de entrada e saída da
galeria e de saída de emergência;
b)
falta de equipamentos portáteis de comunicação.
3. Co
onclusão
a) fator humano: inabilidade e possível autoconfiança;
b) fator material: falta de equipamentos de comunicações;
c) fator treinamento: era o que se buscava;
d) fator operacional: instrução planejada com falta de itens de
segurança.
4. Resultado
Um bombeiro, que era Sargento aluno, faleceu em instrução, provocando
enorme desgaste psicológico na Instituição.
5.4.4
Estudo de caso nº 04 – Incêndio em depósitos da Nestlé de São
Bernardo do Campo
1. Situação
No dia 24 de Setembro de 2001, por volta das 12:32 horas, no município de
São Bernardo do Campo, irrompia um dos maiores incêndios que se tem notícia no
Estado de São Paulo. Naquele local, a empresa multinacional Nestlé encontrava-se
estabelecida com um grande depósito armazenando produtos derivados do leite, tais
como chocolates e congêneres, envoltos em embalagens de papel, plástico e
62
papelão. Prédio antigo, projetado e construído dentro de parâmetros da legislação
da época, que contemplava uma série de benefícios, que isentava a edificação
várias medidas de proteção contra incêndios passivas e ativas, constituía-se numa
verdadeira armadilha para bombeiros que ali tinham a missão de combater o sinistro.
As características construtivas, as gigantescas dimensões de comprimento e largura
e, sobretudo, a grande quantidade de produtos armazenados e, ainda, contando
com uma brigada de incêndio que, pela falta de treinamento ou pela forma
surpreendente como o incêndio se iniciou e se desenvolveu, não possibilitou
qualquer tipo de reação imediata, deixando um enorme problema para as guarnições
do Corpo de Bombeiros, que ao chegarem ao local pouco ou quase nada poderiam
fazer no sentido de se obter um resultado satisfatório. O que se podia esperar
naquele momento era, inicialmente, estabelecer o Sistema de Comando em
Operações de Emergência e, se tendo a certeza de que não havia vítimas ou
pessoas desaparecidas, preparar um controle de pessoal e meios e iniciar o
combate, visando a deter a progressão do fogo, que num estágio inicial já consumia
quase que um terço das edificações, circunscrevendo-o ao local onde se
encontrava. A pequena massa inicial de ataque que se possuía não logrou êxito em
deter inicialmente o sinistro, mantendo-o confinado. Logo se soube que não havia
vítimas ou pessoas desaparecidas.
O Tenente Teixeira, Oficial Comandante de Área ao Oitavo Grupamento de
Bombeiros, e o seu auxiliar direto, Sargento Alail, dentro das missões
regulamentares que lhes eram conferidas, debalde o tamanho da emergência
instalada, resolveram fazer uma incursão de exploração, por um dos setores do
prédio, que aparentemente, de imediato, não oferecia condições de risco.
Verificaram de pronto se estavam em condições de prosseguir na empreitada:
estavam com os equipamentos de proteção individual completo; possuíam rádio
para as necessárias comunicações e formavam uma dupla. Os dois bombeiros
possuíam larga experiência em trabalhos de incêndio e, um deles, o Sargento Alail,
estava trabalhando em um de seus últimos serviços, pois estava para se aposentar.
Adentraram o local e não sentiram a necessidade de colocar uma corda, para servir
de guia no caso de alguma dificuldade para o abandono do prédio. O resultado foi
que os dois não conseguiram sair com vida de dentro daquele prédio. O prédio tinha
63
uma área construída de 43.553,26 m2 e a área atingida pelo incêndio foi de
23.482,78 m2.
Abaixo se tem um croqui da situação inicial do incêndio, no momento da
chegada das primeiras guarnições ao local. As chamas se propagaram rapidamente
pela parte superior dos galpões, devido à alta carga incêndio dos materiais
estocados e a proximidade destes materiais com o telhado e as paredes, uma vez
que atingiam em média 10 metros de altura. O material da cobertura, telhas de fibra
translúcidas, facilitou a propagação do incêndio ao longo do telhado de toda
edificação.
Figura 01 -
Situação Inicial do Incêndio
16
17
Localização do
princípio do incêndio
18
19
22
21

AT
AB
ABP
128
377
48
64
O vento muito forte não permitia que a grande quantidade de fumaça saísse
dos galpões, sendo impossível a realização de qualquer tipo de ventilação.
Por volta das 13:45 horas, o Tenente Teixeira fez contato, via HT, com o
Posto de Comando, solicitando apoio. O Comandante de Operações naquele
momento, Major Kodama, determinou que o Tenente Marcelo o auxiliasse.
Figura 02 -
Evolução do Incêndio
17
16
Sentido da propagação do
18
incêndio
19
22
21
65
O Tenente Marcelo solicitou, via rádio, ao Tenente Teixeira informações sobre
a sua localização, porém, pelas dimensões do prédio e quantidade de fumaça isto
não foi possível. Este foi o último contato com o Tenente Teixeira e o Sargento Alail.
Figura 03 -
Situação Final com Localização dos Corpos
16
17
Propagação
do
Fogo
18
19
22
21
AT 128
AB 377
APB 48
A área do galpão 18, onde os corpos dos bombeiros desaparecidos foram
encontrados, possuía o maior pé direito da edificação e foi o último setor a ser
atingido pelo fogo.
Considerando o local e a posição dos corpos, presume-se que os bombeiros,
logo que adentraram ao galpão 18, foram cercados pelo fogo e não conseguiram
66
sair dessa área, ou pela grande quantidade de fogo ou pelo fechamento automático
ou manual da porta corta fogo.
2. Possíveis falhas observadas
a)
Embora os bombeiros mortos estivessem em dupla, deveriam fazer
a exploração do local ancorados por corda espia, devidamente
monitorados por outros companheiros;
b)
O tenente Teixeira, sendo o Oficial Comandante de Área, não
havendo vítimas, deveria priorizar a instalação do Posto de
Comando e iniciar a instalação do SICOE;
3. Conclusão
a) fator humano: ansiedade e desorientação;
b) fator material: meios de rádio-comunicação e corda espia (cabo
guia);
c) fator treinamento: aplicação do SICOE;
d) fator operacional: estratégia adotada.
4. Resultado
O saldo desta emergência foi de dois bombeiros mortos e um desgaste para a
Instituição.
5.4.5
67
Estudo de caso nº 05 – Dois bombeiros de São Paulo morrem num
incêndio em prédio desativado
1. Situação
Em 12 de Junho de 2003, às 12:10 horas, o serviço de comunicações do
Corpo de Bombeiros recebeu uma solicitação para atendimento de incêndio em
indústria desativada, situada à Avenida Presidente Wilson, 274, bairro da Moóca, em
São Paulo.
A primeira viatura a chegar ao local foi o ABE-35, do Posto de Bombeiros do
Cambuci, que operava como Socorro e Comando de Área. No local, os responsáveis
pela obra já haviam retirado os operários e não havia vítimas no interior da
edificação. Havia muita fumaça saindo pelas janelas e aberturas nas paredes do
terceiro pavimento. A seguir chegou a guarnição da viatura AB-287, que também
estacionou no interior da empresa, próximo à edificação sinistrada. As guarnições
iniciaram a exploração e percebeu-se que não havia mais fogo, optando-se por
realizar ventilação forçada para retirada da fumaça, que era muito densa e impedia
uma adequada visualização no andar. Uma nova guarnição, a do ABE-24, tinha a
missão de realizar resfriamento do teto do pavimento e progredir à medida que
fossem melhorando as condições de visibilidade, para buscar focos de fogo e
extingui-los. O Ten Rangel compareceu ao local e permaneceu no andar térreo
cuidando do estacionamento das viaturas, do abastecimento de água, da reposição
de cilindros para os EPR e fazendo a centralização de todas as informações sobre a
emergência. Em determinado momento foi detectada a existência de botijões de
GLP e cilindros de oxigênio no pavimento imediatamente superior ao sinistrado.
Através da escada da edificação, o Of. Área, Tenente Merlin, subiu ao quarto
pavimento acompanhado do Sargento Neves, comandante do ABE-35, para retirada
desse material. Como nesse andar a visibilidade estava muito prejudicada pela
fumaça densa, foi decidido interromper a exploração em andamento, já que não se
dispunha, naquele momento, de nenhum equipamento para auxiliar nessa tarefa. O
Sargento Neves foi orientado a aguardar o Oficial de Área no andar, pois iria buscar
mais efetivo e materiais para essa exploração. Decidiu-se montar duas equipes,
68
cada uma composta de dois integrantes para, com emprego de mangueira ou caboguia, realizar-se a exploração do andar em dupla, permanecendo a outra dupla na
segurança da primeira. Descendo as escadas, encontrou-se o Sargento Neto,
comandante do AB-287, e para quem foi pedido que providenciasse efetivo para
ajudar na exploração do 4º pavimento. No térreo, o Of. Área realizou a troca de seu
Equipamento de Proteção Respiratória e, quando ia retornar ao 4º pavimento,
chegou ao local o Supervisor de Serviço, Capitão Bentes. Duas duplas foram
formadas para executar a ventilação do 4º pavimento. A primeira dupla, composta
pelo Sargento Neves e pelo Cabo Freitas, durante a execução da exploração do
pavimento veio a cair no fosso do elevador. A queda dessa dupla sobre o teto
metálico da cabine do elevador produziu um barulho similar ao de uma explosão. A
dupla que aguardava, composta pelos Sargentos Neto e Cesar, ao ouvir esse som,
passou a chamar os nomes dos companheiros, porém não obteve resposta.
No térreo, o Capitão Bentes, após ter ciência do barulho acontecido, decidiu
subir até o andar sinistrado, juntamente com o Tenente Merlin e o Soldado De Lima.
O Capitão, porém, subiu as escadas rapidamente, à frente dos outros bombeiros,
adentrou o 3º pavimento, momento em que o Sargento Neto, que saía, informou-lhe
que dois bombeiros haviam caído no fosso de um elevador, localizado logo à frente,
no andar. O Capitão adentrou ao pavimento e também caiu no mesmo fosso. Os
bombeiros procuravam resgatar os companheiros e ainda não sabiam que o Capitão
também havia caído. Apenas o Cb PM FREITAS respondia aos chamados. Desceuse por corda e por escada até o teto da cabine do elevador e constatou-se três
vítimas:
o
Capitão
Bentes
e
o
Sargento
Neves
estavam
com
parada
cardiorrespiratória e o Cabo Freitas, consciente, queixando-se de dores e dificuldade
respiratória. Os bombeiros feridos foram imediatamente socorridos, porém, o
Capitão e o Sargento faleceram.
Figura 04 -
69
Fachada da Edificação Sinistrada
2. Possíveis Falhas Ocorridas
a)
Não emprego de técnicas corretas de progressão em ambientes
escuros ou tomados por fumaça;
b)
não houve ancoragem dos bombeiros acidentados durante a
exploração;
c)
a situação estava sob controle e não requeria ações urgentes;
d)
não se instalou o SICOE e todas as ações se deram de forma
precipitada;
70
3. Conclusão
a) Fator Humano: Ansiedade e descontrole emocional;
b) Fator Material: Uso de cordas espias;
c) Fator Treinamento: Táticas e Técnicas de Penetração em locais
escuros;
d) Fator Operacional: Não instalação do SICOE.
4. Resultado
Dois bombeiros mortos, um bombeiro gravemente ferido e um desgaste
enorme para todos.
5.5
Incêndio nos Prédios da CESP em São Paulo (Um Quase
Acidente)
1. Situação
No dia 21 de maio de 1987, por volta das 19:54 h, o Centro de Comunicações
do Corpo de Bombeiros recebia uma solicitação para atendimento de incêndio em
edifício elevado, de propriedade das Centrais Elétricas de São Paulo S.A. - CESP,
sito à Av. Paulista nº 2064 a 2086. Foram deslocadas inicialmente duas viaturas
para o atendimento da emergência, comandadas pelo oficial de serviço de área do
1º Grupamento de Incêndio, Ten. Adilson, e pelo Comandante de Socorro de
incêndio do Posto de Bombeiros da Consolação, Sargento Fagundes. As primeiras
informações davam conta de que uma grande quantidade de fumaça saia do 5º
pavimento do edifício CESP. Assim que chegou ao local, o Sargento Fagundes
comunicou ao Centro de Comunicações que havia necessidade urgente de apoio de
mais carros de incêndio, pois já havia grande quantidade de fogo no edifício CESP1.
71
O prédio, com 22 pavimentos, concentrava área comercial e escritórios,
distribuídos em 2 blocos com área total de 43.779,34 m2. Os dois edifícios faziam
parte de todo o complexo comercial com acessos pela Av. Paulista, na parte frontal,
pela Rua Luiz Coelho na parte dos fundos, onde se localizava o acesso aos
estacionamentos e Galeria VIPASA, e finalmente, acesso lateral pela Rua Augusta
onde se encontravam somente as Galerias VIPASA.
Naquela oportunidade, o autor era Tenente do 1º Grupamento de Bombeiros
e deslocou-se para o sinistro logo após o início do mesmo, por volta das 20:00
horas. O incêndio consumiu vorazmente o prédio CESP 1, pois o mesmo não
dispunha de requisitos mínimos de proteção passiva e ativa, tais como: isolamento
vertical e sistema de chuveiros automáticos. A sua estrutura foi totalmente tomada
pelo fogo, a partir do 5º pavimento. A enorme quantidade de calor desprendida, além
de fazer com que o fogo se propagasse por irradiação para o prédio da CESP 2,
castigou duramente a estrutura de concreto armado deste prédio, e num
determinado momento, começaram a
aparecer os primeiros lascamentos34 nos
pilares externos principais voltados para o prédio CESP 1. O autor, naquela
oportunidade, realizava um trabalho no 4º andar do prédio CESP 1 e, ao descer ao
pavimento térreo para analisar a situação e buscar um derivante35, pôde notar os
tais lascamentos, que já faziam com que as ferragens da estrutura ficassem à
mostra apresentando uma deformação, dando a clara indicação de que o prédio
ruiria. Muitas foram as tentativas de, com os poucos rádios de comunicação
disponíveis, avisar os bombeiros que estavam no interior dos prédios. Em poucos
minutos, a parte central do prédio que contemplava a casa de máquinas dos
elevadores, caixa d’água e hall de circulação desabou, deixando sob os escombros
um funcionário da empresa, que tentava retirar veículos do interior do 3o Subsolo.
Durante duas horas o Corpo de Bombeiros de São Paulo viveu um terrível
pesadelo na busca de diversos oficiais e praças que, a partir daquele momento,
estavam desaparecidos. Sem auxílio externo e depois de muito sacrifício aqueles
34
Lascamento é a situação em que por extrema ação do calor sobre o concreto armado, pela grande higroscopicidade causada
ao elemento estrutural, faz com que a camada de recobrimento das armaduras se desprendam, causando a exposição
das ferragens, que com o aumento da temperatura, acima de 600 graus começa a provocar o escoamento do aço, que
perde as suas características de tração e compressão, provocando um desequilíbrio estrutural, que pode levar a uma
precipitação da estrutura .
35
Derivante é um equipamento hidráulico usado pelos bombeiros, que acoplado a uma mangueira de grande diâmetro dá a
possibilliade de distribuição de água para duas ou mais linhas de menores diâmetros.
72
bombeiros conseguiram se livrar dos escombros e reapareceram. Deve-se dizer,
diversos Oficiais e Praças, porque não se sabia quantos eram, quem eram e a quais
unidades pertenciam. Naquela época as ações de comando em emergências eram
pequenas e desencontradas; a quantidade de bombeiros que, mesmo de folga,
dirigiam-se aos locais de sinistro era grande, porém, a atuação por mais que se
quisesse era desordenada.
Faltou naquela oportunidade, tal como no 11 de Setembro, em Nova Iorque,
um controle efetivo do pessoal e um comando central disciplinador, uma rede de
comunicações efetiva e operante para que os ocupantes do prédio abandonassem o
mesmo. Enfim, faltou a instalação de um Sistema de Comando em Operações de
Emergência dinâmico. Se comparadas, as emergências foram semelhantes:
incêndios em duas torres com desabamentos.
Figura 05 -
Prédios CESP 1 e 2 após o sinistro
5.6
73
Destruição das Torres Gêmeas
A seguir, seguem alguns dados do histórico do complexo do World Trade
Center: os arquitetos: Minoru Yamasaki, Emery Roth e filhos; os engenheiros:
Worthington, Skilling, Helle e Jacson; os proprietários eram autoridades portuárias
de Nova Iorque e Nova Jersey. O complexo era composto de 07 edifícios, em 16
acres, aproximadamente 64.000 m2 de área; foi projetado em 1962; as fundações
eram de 05 de Agosto de 1966. O número de andares era 112, com 06 subsolos e
dispunha ainda de 104 elevadores. O conjunto foi inaugurado em 04 de Abril de
1973.
Figura 06 -
Torres Gêmeas Intactas
A cronologia dos eventos no dia 11 de Setembro de 2001 foi a seguinte: às
7:59h, o vôo AA 11 deixa Boston; às 8:14h, o vôo UA 175 deixa Boston; às 8:46h, o
vôo AA 11 choca-se contra a torre norte; às 9:03h, o vôo UA 175 choca-se contra a
torre sul; às 9:58h, se dá o colapso da Torre Sul; às 10:27h, o colapso da Torre
Norte; às 17:20h, cai o 7WTC, que era uma torre de 47 andares.
Figura 07 -
74
Monumento de Luzes após o desastre
.
As causas que se visualizam para o colapso é que, entre outras
possibilidades, pode ter havido: dano estrutural das colunas periféricas; a proteção
passiva se soltou das colunas e vigas de aço; havia uma sobrecarga do sistema de
sprinklers; a queima de 10000 galões de querosene de aviação causou excessivo
calor e rápida propagação do incêndio, tornando-o incontrolável.
Algumas preocupações operacionais que tinham os bombeiros consistiam
em: remover os ocupantes do andar em chamas e acima dele; suprimir as condições
de crescimento do fogo; estabilizar e transportar as vítimas; falta de energia elétrica;
falência estrutural parcial; movimento vertical dos resgates; tensão física e
emocional. Preocupações secundárias: interrupção das comunicações; sobrecarga
do sistema de sprinklers; aumento do tempo resposta devido ao tráfego de veículos;
danos nas estruturas ao redor; evacuação dos edifícios ao redor; a intervenção dos
órgãos de emergência e outras.
Figura 08 -
75
Detalhamento do WTC
Situação:
Esta data, 11 de Setembro de 2001, sempre representará um marco para a
humanidade. Foi o dia em que o mundo via pelas redes de televisão imagens
inacreditáveis e chocantes das Torres Gêmeas, do complexo do World Trade
Center, serem destruídas, ficando reduzidas a um imenso amontoado de concreto,
ferragens retorcidas e muita fuligem, encerrando milhares de vítimas fatais e feridas.
Naquela manhã dois aviões, após terem sido seqüestrados e estando pilotados por
terroristas, eram atirados contra o principal cartão postal de Nova Iorque, que, em
menos de duas horas, desapareceria sob uma imensa nuvem de poeira.
As dimensões do desastre e a forma surpreendente como se deu não
permitiram qualquer tipo de reação por parte do povo americano. O desastre deixou
um saldo de 343 bombeiros mortos, deixando perplexo o povo americano.
Figura 09 -
76
Vista de Nova Iorque durante o desastre
Investigações e Conclusões
As colocações a seguir baseiam-se principalmente em artigos publicados
numa série de cinco reportagens36 do jornal New York Times, sobre os estudos e
análises do evento.
As autoridades, para buscar as causas deste saldo tão negativo, contrataram
empresas de consultoria independentes para levantar e estudar o acidente. Produto
de investigações; entrevistas com bombeiros e testemunhas; degravações de
comunicações de rádio do bombeiro e da polícia chegou-se a algumas conclusões.
Pelo que se apurou, várias foram as falhas que foram se compondo com as
dimensões e rapidez com que o evento se deu.
Os consultores, especializados em práticas de reengenharia organizacional,
gastaram cinco meses na preparação de um relatório. Entrevistaram vários
especialistas em atendimento de emergências e revisaram documentos internos,
incluindo as transcrições das comunicações de rádio. Uma outra equipe preparou
um relatório similar para o Departamento de Polícia. A revisão gerencial foi
estimulada, em parte, pelas perdas que cada organização sofreu naquele dia.
36
Série de cinco reportagens do New York Times, por Jim Dwyer, Kevin Flynn e Ford Fessenden. Traduzidas pelo Coronel da
Reserva, Ex-Comandante do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo, Luiz Roberto Carchedi e
corrigida por Ana Claudia Furquim Gottardi Carchedi.
77
O relatório apresentado não cita nenhum bombeiro individualmente, quer seja
para louvar, quer seja para denegrir; e sugere que, sob alguns aspectos, o
desempenho do Corpo de Bombeiros foi notável. Destaca, por exemplo, que apesar
de ter enviado cerca de 200 guarnições para o World Trade Center, o Departamento
foi capaz de manter adequada cobertura para os incêndios de rotina na cidade. O
tempo-resposta para os demais incêndios, naquele dia, aumentou apenas um
minuto, atingindo a média de 5,5 minutos.
Os consultores concluíram que os problemas de rádio-comunicação
provocaram a perda de contato e, conseqüentemente, de controle com muitas
equipes e bombeiros que subiam aos andares mais altos, no interior das torres. As
falhas na disciplina operacional levaram muitos bombeiros a irem para o local da
tragédia sem darem satisfações aos chefes que comandavam as operações ou
mesmo se reportarem aos postos de comando instalados na área. A falta de
coordenação com os policiais que estavam nos helicópteros, impediu que os
comandantes de bombeiros tivessem acesso às informações. Ao sobrevoarem as
torres acompanhavam o progresso do fogo através dos andares superiores e os
danos que iam causando à integridade estrutural dos edifícios. Essa falta de
informação impediu que os bombeiros tivessem uma avaliação global da situação.
O relatório reconhece que o ataque terrorista, no qual milhares de pessoas
ficaram aprisionadas pelo fogo, em dois dos mais altos edifícios do mundo, foi um
evento esmagador que requeria um nível de coordenação incomum. Mas também
deixa claro que, para gerenciar situações semelhantes no futuro, o Corpo de
Bombeiros deverá desenvolver planejamento, revisar o treinamento, adquirir novas
tecnologias e compor mais efetivamente com outras organizações que também
atendem emergências. Dizia o relatório:
Nós acreditamos que o Corpo de Bombeiros de Nova
Iorque não poderá, adequadamente, cumprir a missão que os cidadãos
nova-iorquinos esperam, a menos que a Prefeitura ou o governo
estadual estabeleça um formal e efetivo processo de planejamento e
coordenação interdepartamental.
O relatório conclui que o Corpo de Bombeiros terá uma árdua e difícil tarefa
no sentido de produzir um profundo trabalho de revisão dos seus procedimentos
78
operacionais sem, contudo, menosprezar o sacrifício e o valor dos bombeiros que
atuaram naquele dia.
As deficiências identificadas no relatório estendem-se largamente. Os
consultores constataram que oficiais do alto comando do Corpo de Bombeiros não
recebiam treinamento de rotina há mais de 15 anos. Apontaram, também, que o
Corpo de Bombeiros perdeu a capacidade formal de trabalhar com os Corpos de
Bombeiros de cidades vizinhas para coordenar uma cobertura eficiente, durante uma
emergência. Verificaram que o serviço de emergências médicas, que atualmente
está fazendo parte do Corpo de Bombeiros, mostrou claramente ter sérios
problemas para distribuir, rastrear e controlar as ambulâncias e o pessoal do trauma.
O documento enfatiza uma série de providências para corrigir as várias
deficiências que foram expostas em 11 de setembro.
É urgente que o Corpo de Bombeiros desenvolva e observe um sistema
formal de gerenciamento de grandes emergências, conhecido como Sistema de
Comando em Emergência, para melhor direcionar as estratégias e compartilhar
informações com outras organizações, dizia o relatório.
Uma outra conclusão é que os bombeiros devem aperfeiçoar e expandir o
treinamento, bem como buscar recursos financeiros para expandir as divisões de
intervenção com produtos perigosos e de operações especiais.
Recomenda que o Corpo de Bombeiros exija mais responsabilidade dos
oficiais superiores e bombeiros operacionais sujeitando-os, talvez, a maiores
sanções administrativas por transgressões da disciplina.
O Departamento também deve rapidamente analisar os rádios portáteis
novos, e se eles forem aprovados, distribuí-los para uso dos bombeiros em no
máximo quatro meses. Esses novos rádios foram tirados de operação no último ano
após um acidente no qual os bombeiros pediram apoio e não foram ouvidos. Essa
decisão significou que o Corpo de Bombeiros estava utilizando velhos rádios, alguns
há mais de uma década, quando chegaram ao W.T.C.
79
As comunicações por rádio, que aquele dia foram intermitentes, determinaram
que informações preciosas não fossem recebidas pelos bombeiros que estavam nos
andares superiores do edifício. O relatório exemplifica dizendo que o Subcomandante Joseph Callan emitiu a ordem de abandono do prédio, através do rádio,
às 9:30 h, aproximadamente uma hora antes de a torre norte desabar. Diz o
relatório: não houve conhecimento pelos bombeiros. Similarmente, quando a torre
sul ruiu, às 09:59 horas, muitos bombeiros não compreenderam a magnitude do
desastre.
Problemas com rádio-comunicação em edifícios elevados e dentro dos túneis
do metrô são conhecidos há anos, mas nunca foram satisfatoriamente solucionados.
Para resolver o problema, o Corpo de Bombeiros deve equipar suas guarnições com
rádios portáteis com dilatador de potência, apropriado para atuarem em incêndios
em prédios elevados.
Adicionalmente, o relatório enfatiza que a Prefeitura deverá dedicar-se a
realizar mudanças no código de edificações que poderão exigir que nos prédios
elevados sejam instalados equipamentos que possam ajudar a intensificar os sinais
de rádio do Corpo de Bombeiros.
O
serviço
de
emergências
médicas
também
sofreu
problemas
de
comunicação, informa o relatório. Mensagens foram perdidas porque muitas pessoas
acionaram o sistema, causando congestionamento e a perda da efetiva rádiocomunicação, contribuindo para que o serviço ficasse inabilitado para mensurar as
respostas. Diz o relatório:
Desde as 9:58 horas até pelo menos o meio da tarde do dia 11
de setembro, comandantes e técnicos em emergências não tinham
uma apurada visão do número e pontos em que os recursos estavam
distribuídos na área do incidente.
Os esforços para acionar um “Plano de Chamada” dos bombeiros de folga
para o local da emergência foram débeis por conta de uma inexperiência com esse
procedimento entre os bombeiros. Por ausência de instruções específicas sobre
onde e a quem o bombeiro chamado para o trabalho deveria se reportar, alguns
80
foram para os seus postos, outros para postos de bombeiros próximos ao WTC, e
ainda outros se dirigiram ao próprio local da emergência.
Figura 10 -
Escombros do WTC
Os consultores estimam que custará ao Corpo de Bombeiros entre 5 a 7
milhões de dólares a reciclagem dos seus membros sobre como responder a
desastres complexos e de larga escala. Mas esses treinamentos não terão efeito se
o Departamento demonstrar má vontade para impor os regulamentos e disciplina
aos bombeiros, que fazem coisas como ignorar instruções e se apresentar nos
postos de comando. Sobretudo, o Corpo de Bombeiros necessita ser rápido em
estabelecer procedimentos operacionais mais rígidos.
O relatório ainda indica que algumas guarnições deslocaram-se para o WTC,
apesar de receberem instruções para permanecerem nos quartéis, bem como muitos
bombeiros de folga uniram-se aos seus colegas de serviço no atendimento à
emergência. Em parte isso ocorreu porque o atentado aconteceu em um horário
próximo à mudança de turno, naquela manhã. Isso resultou que a presença de
muitos bombeiros nunca foi oficialmente registrada, um fato que criou enorme
confusão quando o Corpo de Bombeiros começou a tentar calcular suas perdas.
Capítulo
6
A IMPORTÂNCIA DO SICOE PARA A
SEGURANÇA DO BOMBEIRO
As pessoas que têm um problema buscam a forma mais simples de resolvêlo. O mesmo acontece com os comandantes de emergências, que diariamente
enfrentam situações sempre diferentes e procuram solucioná-las da maneira mais
fácil.
Os problemas enfrentados pelos bombeiros são quase sempre de grande
complexidade e para os mesmos, normalmente, não existem órgãos públicos ou
privados que possam fazer frente.
A organização e a disciplina são basilares e vão ao encontro de soluções
rápidas, econômicas, viáveis e principalmente seguras.
Em 1997, no Corpo de Bombeiros de São Paulo, foi implantado o SICOE, que
é o instrumento que garante, se bem aplicado, resoluções rápidas e seguras das
emergências.
6.1
O SICOE
O trabalho monográfico, Proposta de Aperfeiçoamento do SICOE do Corpo de
Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, do então Tenente Coronel PM
Jair Paca de Lima, colocava o Sistema em evidência, pois até então não havia obras
escritas. Propunha algumas alterações de caráter estrutural, estabelecendo uma
zona de concentração e, principalmente, estágios para oficiais superiores e capitães.
O sistema que teve origem nos Estados Unidos, como Incident Command
System, foi desenvolvido no inicio da década de 70, para facilitar o combate a
grandes incêndios no sul da Califórnia. Em São Paulo, teve seu início com uma
A Importância do SICOE para a Segurança do Bombeiro
82
comissão denominada Comando em Local de Emergência (CLE), em 1995, sendo o
presidente desta comissão o então Tenente Coronel PM Edson Alves Domingues.
Logo a seguir passou a Sistema Integrado de Comando em Operações de
Emergência e, finalmente, a partir do início de 1996, definitivamente fixou-se como
SICOE.
Figura 11 - Organograma do SICOE
A composição do Sistema inclui:
a) Um Comandante da Emergência, que é o responsável por todas as
atividades no local da emergência, sendo a mais alta patente do Corpo de
Bombeiros. Todas as suas observações e determinações serão necessariamente
dirigidas ao Comandante das Operações, que é o responsável operacional da
emergência;
83
b) Um Comandante das Operações, que é o responsável pela coordenação
de toda a operação, interligando o Estado Maior da Emergência ao Comandante da
Emergência.
c) Estado Maior da Emergência, que desempenha todas as atividades em
apoio ao Comandante das Operações durante o estabelecimento do Sistema e é
composto pelos setores de: Comunicações; Plano de Operações Táticas, que
envolve a criação de um Quadro Tático; Suprimento, que envolve água, material,
alimentação e pessoal; Informações; Segurança e Assessoria técnica;
d)
Comandantes
de
Setores,
que
são
os
responsáveis
diretos
e
disciplinadores das táticas no local de emergências na área geográfica definida;
6.2
A Segurança Inserida no Estado Maior de Emergência
Dentro da importância que se dá á segurança dentro do estado maior da
emergência, onde ela recebe uma colocação de destaque tão importante como o
Suprimento, Plano de Operações Táticas e outras, depreende-se o seu real valor e
como tal tem de ser desenvolvida.
Sabendo-se que: em qualquer emergência o SICOE deve ser instalado; que a
sua instalação vai gerar atribuições específicas que sofrerão um rígido controle até
que se solucione o incidente; que o fator segurança é uma das importantes
características do sistema, pode-se concluir que o sucesso poderá ser alcançado de
forma mais fácil se:
a) Todos os componentes da Instituição, do menor ao de maior posto ou
graduação, estiverem afinados e conhecerem bem o sistema e, ao serem
solicitados
a
integrá-lo
ou
estabelecê-lo,
saibam
os
corretos
procedimentos;
b) todas as células da instituição, da Guarnição, passando pela Prontidão,
Posto de Bombeiros, Subgrupamentos, Grupamentos e Comando do
84
Corpo de Bombeiros possuam condições mínimas de pessoal, material e
principalmente
de
equipamentos
de
comunicações,
facilmente
mobilizáveis para estas situações.
Nos diversos estudos de casos vistos anteriormente, desde os mais simples
até os mais complexos, ficaram patentes algumas situações em que a falta ou o mau
emprego do Sistema fez com que o controle fosse perdido e os acidentes
acontecessem.
Para que não ocorram surpresas, é necessário que qualquer emergência,
mesmo as mais simples, recebam um tratamento sério e profissional.
No item Estado Maior da Emergência, para o Setor Segurança havia uma
indicação que não foi levada adiante, que era para o grupo de trabalho de segurança
nos serviços de bombeiros elaborar uma norma e respectivo caderno de
treinamento.
Seguem algumas proposições a serem incorporadas ao SICOE:
a) criação do oficial de segurança nos moldes da NFPA -1521, Padrão para
Oficial de Segurança;
b) implantação do plano médico;
c) check-up médico para os bombeiros após as emergências;
d) catalagoção dos “quase acidentes” para estudos;
e) instauração de PROTACO, ato contínuo, em acidentes durante a
emergência;
Elaboração de relatórios de não-conformidade nos casos em que itens de
segurança forem desconsiderados, de acordo com o SISUPA37.
Para finalizar este capítulo, o Coronel da Reserva Walter Negrisolo, ao
escrever um artigo para o CEIB38 Boletim Informativo, com o título de Comandar
Bombeiros, em seus comentários finais cita que:
37
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Diretriz PM^-001/30/02. Estabelece normas para a criação e
Geral 52/02,p.13, 02abr02.
38
CORPO DE BMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO. Centro de Ensino e Instrução de Bombeiros. CEIB Boletim Informativo. A matéria Comandar Bombeiros.
85
....o artigo é repleto de ensinamentos, não nos cabendo tentar
sintetizá-lo ou interpretá-lo. Acreditamos, porém que valem alguns
destaques:
Percebe-se claramente que o caminho do comando para o
atendimento de ocorrência desloca-se para o preparo prévio, tanto
das técnicas individuais, contidas no Manual de Fundamentos,
quanto das ações coletivas, assentadas nos Procedimentos
Operacionais Padrão (POPs), Planos Particular de Intervenções
(PPIs), e do Sistema de Comando ( SICOE)39.
Caberá cada vez mais ao comandante nas emergências, facilitar a
execução desses procedimentos que, óbvio, devem estar
suficientemente treinados. Assim, o sucesso do atendimento das
ocorrências, quaisquer que sejam, dependerá da ação de comando
maior , ação prévia de preparo individual e coletivo. O comandante de
campo deve facilitá-las. Elas terão ou não sucesso quanto melhor for a
ação real de seu comandante direto, do responsável pelo seu preparo.
Esse não é um caminho isolado do Bombeiro de São Paulo, mas,
como mostra o artigo, o caminho universal.
O mesmo papel de facilitador surge cristalino para os comandantes
de diversas cidades. Definir as metas, os objetivos, com clareza, e
respeitar a inteligência alheia em descobrir soluções.
Atendimento a emergência médicas, com direcionamento para o
bem estar físico, e prevenção, são os caminhos. Estar em contato
permanente para com as mudanças e anseios da sociedade e no
mínimo acompanhá-las. Se possível liderá-las”.......
39
Grifo nosso.
Capítulo
7
PESQUISA DE CAMPO
Para se ter uma visão do quadro nacional e do Estado de São Paulo, o autor
estabeleceu duas pesquisas de campo na modalidade questionário.
7.1
Pesquisa Nacional
Para esta pesquisa, foram enviados questionários para onze estados
brasileiros, com os quais o Corpo de Bombeiros de São Paulo mais se relaciona,
para se avaliar o nível de preocupação e desenvolvimento das atividades relativas à
segurança dos bombeiros dentro das emergências.
O questionário, composto de cinco questões abertas, foi devolvido pelos
Estados de: Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Minas
Gerais e Distrito Federal, sendo que outros quatro estados não mandaram resposta.
A primeira questão tratava da verificação da existência de norma relativa à
segurança do bombeiro durante a emergência e como resposta, embora alguns
inicialmente tivessem respondido positivamente, verificou-se que as normas estavam
inseridas e ajustadas às instruções profissionais de caráter geral ou fazendo parte
de Procedimentos Operacionais Padrões.
O segundo questionamento procurava saber do número de bombeiros
acidentados nos últimos 5 anos, bem como as causas e também o número de
mortos e feridos. Apenas os Corpos de Bombeiros Militares de Pernambuco e de
Minas Gerais encaminharam estes dados e os demais responderam negativamente.
A terceira questão tratava de saber se os quartéis dispunham de comissão
Interna de Prevenção de Acidentes, nos moldes do Ministério do Trabalho. A
resposta foi negativa para todos os estados, embora alguns citassem portarias
internas para tratar do assunto.
Pesquisa de Campo
87
O quarto questionamento buscava saber sobre a existência de Oficial
capacitado para atuar preventivamente nas emergências, de forma direcionada à
segurança do trabalho dos bombeiros e a resposta foi unanimemente respondida de
forma negativa.
A quinta questão visava a verificar se eram realizadas investigações para
determinação das causas dos acidentes e estabelecimento de programas de
prevenção. Como resposta, a maioria argumentou que as investigações nos
acidentes mais graves eram feitas somente para o atendimento da legislação,
através da elaboração de sindicâncias, inquéritos policiais militares, com a finalidade
de apurar responsabilidades. Apenas os Bombeiros do Distrito Federal e de Minas
Gerais é que buscam as causas.
Por esta pesquisa, algumas conclusões podem ser tiradas:
a) no Brasil, a preocupação básica, quando acontece um acidente de
trabalho com bombeiro, é de atendimento às legislações derivadas da
formação militar, visando a busca de responsabilidades e não se
preocupando com as causas e as correções;
b) estatisticamente, pouco ou quase nada é produzido e não se tem uma
idéia do número de bombeiros acidentados;
c) as normas federais de segurança do trabalho que poderiam ser adotadas
ou adaptadas, na maioria das vezes, não são observadas.
7.2
Pesquisa no Estado de São Paulo
Para os Grupamentos de Bombeiros do Estado de São Paulo, foi elaborado
questionário destinado aos Comandantes de Equipes ou Guarnições, que são os
bombeiros com a graduação de Sargentos, que, na maioria das vezes, estão
envolvidos com a atividade fim da Instituição. São estes homens ou mulheres que
tomam o contato inicial com os problemas e, como se sabe, tudo o que começa bem
feito tem uma grande chance de dar certo.
Pesquisa de Campo
88
Em linhas gerais, os comandantes de guarnições ou de prontidões, pelo
regime do trabalho, que é de 24 horas ininterruptas, e pela pequena rotatividade nos
quadros do Corpo de Bombeiros, conhecem bem a maioria dos componentes da
equipe e sabem o que podem esperar de cada um no calor de uma emergência.
Por estes motivos e, entendendo que a célula mater da segurança reside
neste segmento da Instituição, que tem a obrigação de cuidar da segurança de seus
subordinados, é que esta pesquisa foi direcionada da forma acima especificada.
O número de pesquisados foi de 529 Sargentos, comandantes de prontidões
ou de guarnições, de todos os grupamentos de bombeiros do Estado de São Paulo.
Seguem abaixo os resultados apresentados em gráficos que visam verificar o nível
de relacionamento deles com a segurança de trabalho dos bombeiros:
Gráfico 3 -
Participou de cursos ou estágios sobre segurança do trabalho na
Corporação
1; 0%
231; 44%
Participaram
Não participaram
Não responderam
297; 56%
Gráfico 4 -
Participou de cursos na área de segurança do trabalho fora da
Corporação
Pesquisa de Campo
89
136; 26%
1; 0%
Participaram
Não participaram
Não responderam
382; 74%
Gráfico 5 -
Conhece a CIPA do seu quartel
1; 0%
Conhecem
Não conhecem
239; 46%
Não responderam
275; 54%
Gráfico 6 -
Há quantos anos é Sargento do Serviço Operacional
2%
2%
Mais de 20 anos
6%
20%
De 10 a 20 anos
37%
De 5 a dez anos
De 1 a 5 anos
33%
Até 1 ano
Não responderam
Pesquisa de Campo
Gráfico 7 -
90
Quem cuida da Segurança do Trabalho dos Bombeiros dentro da
Emergência
42; 8%
53; 10%
11; 2%
Oficial de área
Cmt da guarnição
Não responderam
Cada um por si
423; 80%
Gráfico 8 -
Existe no seu Posto de Bombeiros quadros, faixas, avisos ou
congêneres que alertem para os cuidados com a segurança.
1; 0%
104; 20%
Não Responderam
Existe
424; 80%
Gráfico 9 -
Não existe
É feita diariamente a inspeção nos equipamentos de proteção
individual e respiratória e manutenção de 1º escalão nas viaturas.
Pesquisa de Campo
91
89; 17%
1; 0%
Não inspecionam
Não responderam
Inspecionam
439; 83%
Gráfico 10 - Conhecem o SICOE
1; 0%
15; 3%
Não conhecem
Conhecem
Não Responderam
514; 97%
Gráfico 11 - O SICOE é:
22; 4%
95; 18%
174; 33%
Viatura de comando
Programa
Organização
238; 45%
Não responderam
Pesquisa de Campo
92
Gráfico 12 - Quantas vezes já participou do SICOE
23; 4%
2; 0%
0; 0% 2; 0%
Nenhuma
1 a 5 vezes
232; 44%
266; 52%
5 A 10 vezes
10 a 20
Mais de 20 vezes
Não responderam
Após a tabulação dos questionários, chegou-se a algumas conclusões, que
embora preliminares, podem dar um direcionamento ao que se pretende, que é a
melhoria na segurança dos bombeiros dentro das emergências, a saber:
a)
A Instituição não promove cursos ou estágios específicos visando a
segurança de seus componentes no desenvolvimento da atividade
fim;
b)
os bombeiros, em pequeno percentual, por iniciativa própria
procuram cursos de Segurança do Trabalho fora da Organização;
c)
embora a Comissão Interna de Prevenção de Acidente de trabalho
da Corporação já exista de forma obrigatória há mais de dois anos
apenas 46% dos comandantes de guarnição a conhecem;
d)
a grande maioria dos entrevistados está na chefia de equipes na
faixa de 05 a 10 anos, o que demonstra experiência no comando
das emergências;
e)
20% dos Sargentos não sabem que a responsabilidade pela
segurança de seus comandados dentro da emergência é sua;
Pesquisa de Campo
f)
93
não há, na maioria dos quartéis, a colocação de faixas ou murais
massificando a apologia à segurança, ao contrário das empresas
privadas;
g)
17% deles ainda não tomam medidas básicas e obrigatórias de
segurança, que se relacionam às inspeções de equipamento de
proteção individual e respiratória e, ainda, fiscalização da
manutenção de primeiro escalão das viaturas;
h)
97% afirmam conhecer o SICOE;
i)
18% dos Sargentos ainda vêem o SICOE como sendo uma viatura
de comando;
j)
embora já estejam há muito tempo no comando de guarnições e
prontidões responderam que as participações em SICOE foram as
seguintes: 232 nunca participaram; 266 participaram de 1 a 5 vezes;
23 participaram de 5 a 10 vezes e 8 participaram mais de 10 vezes.
Pelo exposto conclui-se que:
a)
A Instituição deve ampliar a divulgação e instrução do SICOE, que é
a base para controle e a disciplina nas operações de emergência, e
representam o fundamento dos atos seguros.
b)
deve também promover cursos e estágios específicos visando a
segurança do homem.
Capítulo
8
PROPOSTAS
As proposições estabelecidas ao fim de um trabalho monográfico devem ser
um resultado natural e científico dos problemas apresentados. O trabalho,
inicialmente, buscava enfocar de forma mais direta o problema da segurança do
trabalho do bombeiro dentro do cenário da emergência. O seu desenvolvimento
natural seguiria basicamente a linha do Capítulo 6, da NFPA – 1500 – Padrão para
Segurança de Trabalho de Bombeiros e Programa de Saúde, que trata de cuidados
específicos da segurança dos bombeiros dentro da emergência, porém, ao se iniciar
o estudo, verificou-se que, para a resolução daquele problema pontual, havia
necessidade de se reportar às suas raízes.
A seguir serão sintetizadas as principais propostas, algumas gerais e para
implantação a médio e longo prazo, e outras mais específicas, para curto e médio
prazo:
8.1
Gerais
a)
Criação de um núcleo de Segurança do Trabalho, ligado à Divisão
de Operações ou Diretoria de Recursos Humanos, do Comando do
Corpo de Bombeiros de São Paulo, para estabelecer uma política
doutrinária de segurança de trabalho e que tenha poder de agrupar
e catalisar todos os trabalhos e ações existentes nos diversos
setores do Corpo de Bombeiros. Este núcleo deve ter ligação direta
com o Comando da Instituição;
b)
seleção, aproveitamento e otimização de comissões, sistemas,
legislação, planos e cursos existentes relativos ao assunto, tais
como: CIPA das unidades operacionais; SICOE (massificação do
sistema); SISUPA do Corpo de Bombeiros; Planos Particulares de
Intervenção; Planos de Auxílio Mútuo com empresas privadas e
outros;
95
c)
criação da Comissão Permanente de Investigações de Acidentes
(COPIAB), que teria o objetivo de, imediatamente após os acidentes
mais graves, iniciar as investigações o que facilitaria a identificação
das causas. Poderia ser formada por membros fixos do núcleo de
segurança e outros não fixos das unidades dos acidentados;
d)
criação de cursos na área de segurança do trabalho de bombeiros,
formando especialistas em dois níveis, similarmente ao engenheiro
e ao técnico de segurança do trabalho, devendo ser observados os
parâmetros da NFPA 1521 – Padrão para o Oficial de Segurança;
e)
dentro do SISUPA do Corpo de Bombeiros, alterar, acrescendo ao
Artigo 16, do Regimento Interno da Comissão Regional de
Padronização do Corpo de Bombeiros a XVI-Comissão de
Padronização - Segurança do Bombeiro na Emergência, que ficará
responsável pela elaboração de procedimentos operacionais
padronizados de segurança;
8.2
Particulares
a)
Reformulação dos currículos dos Cursos de Especialização de
Bombeiros para Oficiais e para Sargentos, adaptando-os à NFPA –
1500, em especial ao Capítulo 6;
b)
inserção do conteúdo de noções básicas de segurança do trabalho
para os cursos de formação de soldados do Corpo de Bombeiros;
c)
inserção do conteúdo específico de segurança do trabalho para
bombeiros operacionais, nas instruções de tropa pronta, fora do
turno normal de trabalho para contemplar todos os bombeiros;
d)
priorização da aquisição dos sistemas de rádio comunicadores
móveis individuais para todos os bombeiros operacionais;
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao final do trabalho, há de se esperar que o mesmo frutifique, e os
comandantes e comandados se unam com o único objetivo de diminuir a perda com
acidentes de trabalho nas emergências.
A aceitação deste tema é entendida como sendo fácil, pois seu objetivo é
claro e suas idéias necessárias para o crescimento da Instituição. A sua assimilação
será tanto maior quanto maior for o envolvimento de todos os segmentos.
O trabalho inicialmente buscava estar diretamente mais focado a discutir os
itens de segurança necessários no calor do serviço operacional, na ponta da linha,
porém, logo que analisou alguns casos, percebeu-se que haveria necessidade de se
buscar nas raízes o caminho da solução.
De início, foi feito um histórico e se verificou uma grande evolução técnica do
Corpo de Bombeiros na última década. A criação de leis, de normas, de manuais, de
planos e de sistemas deram um norte para a disciplina e desenvolvimento da
Organização.
Estas medidas são algumas, que, por si só, já vão refletir no
comportamento do bombeiro na realização da atividade fim melhorando a sua
segurança.
Os meios materiais, incluindo veículos e equipamentos, vão fazer a diferença.
Estes devem ser adequados aos homens e aos trabalhos para os quais são
destinados.
Verificou-se também que quase todos os setores da Instituição lidam ou têm
ligação com a segurança do bombeiro nas emergências, porém, não há um órgão
maior centralizador que coordene todos os demais, instalando e mantendo uma
política de segurança do trabalho sólida e única, conhecida por todos.
97
Foi verificado que, em vários estudos monográficos anteriores, muitas
proposições fortes não haviam sido levadas a efeito. Neste trabalho, na medida do
possível, elas foram aperfeiçoadas e colocadas como propostas.
As situações de emergência serão tanto mais facilmente resolvidas, quanto
maior for a conjugação humana e material. A disciplina dos bombeiros, tanto no
cumprimento das ordens recebidas, como obedecendo aos procedimentos
operacionais padronizados, representarão um ganho considerável para a segurança,
pois sempre que se estabelece um planejamento prévio a possibilidade de erro
diminui. Hoje, no Corpo de Bombeiros de São Paulo, o SICOE - Sistema de
Comando em Operações de Emergência, é um sistema existente que tem a
possibilidade de congregar as medidas anteriormente mencionadas.
Foram desencadeadas duas pesquisas de campo. A primeira verificou que
em diversos estados brasileiros pesquisados, os acidentes com bombeiros não
recebem uma investigação, análise e busca de soluções e, para estes acidentes,
são tomadas medidas administrativas como inquéritos e sindicâncias, apenas para
assegurar responsabilidades ou salvaguardar direitos . A segunda pesquisa feita no
Estado de São Paulo identificou que a maioria dos comandantes de guarnições ou
de prontidões, que são a célula mater do serviço operacional, não tem pleno
conhecimento do que é e, para que serve o SICOE. Depreende-se que, sem este
pré-requisito de organização da emergência, o resultado da mesma poderá não ser
o mais esperado.
Ao final são feitas as seguintes propostas: criação de um núcleo ou
departamento que aglutine todas as atividades de segurança do bombeiro;
incremento de especialistas em segurança do trabalho, para atuar antes, durante e
depois das emergências; criação de uma comissão permanente de investigação de
acidentes que sempre iniciará as investigações logo após os eventos, e ainda outros
aspectos ligados à formação e instrução de pessoal e de composição de grupos de
trabalho sobre o tema.
BIBLIOGRAFIA
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Aperfeiçoamento de Oficiais) – Centro de Aperfeiçoamento e Estudos
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Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores, Polícia Militar do Estado de
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CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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FREITAS, MARIO LEME. A segurança do trabalho na atividade de bombeiro.
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INTRODUÇÃO À ANÁLISE DO RISCO - SISTEMÁTICA E MÉTODOS. 3. ed. São
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LIMA, JAIR PACA DE. Proposta de aperfeiçoamento do sistema de comando e
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JOURNAL
EM
PORTUGUÊS.
Riscos
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http://www.nfpa.org/NFPAJournal/JournalemPortuguês/Arquivos/Risc.../Riscos
Calculados. 19/06/99.
OSHA
–
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HEALTH
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http://www.osha-slc.gov/dts/osta/oshasoft/softfirex.htm
PARDAL, ANIBAL DOS ANJOS. Custos dos Acidentes. Apostila. FUNDACENTRO Fundação Centro Nacional de Higiene e Medicina do Trabalho de São Paulo,
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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. RI-6 PM. Regimento interno da
CIPA/OPM. Boletim Geral 12/01, 17jan01.
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Estabelece normas para a criação e funcionamento do Sistema de Supervisão
Padronização Operacional nos serviços policiais-militares (SISUPA). Boletim
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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - M-13-PM. Manual de
padronização de procedimentos policiais-militares. Boletim Geral 54/00,
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SANTOS, ROBERTO CURSINO DOS. Prevenção de acidentes de trabalho nas
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1994.
.SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. 50.Ed.São Paulo: Atlas, 2002.
ANEXO A – ACIDENTE DE BOMBEIROS EM
TRABALHO
Este impresso deve ser preenchido em caso de acidente com bombeiro nas
seguintes situações:




de serviço, operacional ou não, em qualquer lugar e por qualquer motivo;
A caminho para o trabalho;
Ao retornar do trabalho, e
No atendimento da ocorrência mesmo estando de folga.
Para cada impresso preenchido de bombeiro acidentado em serviço, deverá
ser preenchido um impresso da Vítima – SDO-5
BOMBEIRO ACIDENTADO EM SERVIÇO (SDO–6)
IDENTIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA OU ATIVIDADE
Nº do Aviso
Preencher com o nº do Aviso fornecido pelo CAD (Centro de Atendimento
e Despacho) da sua área de atendimento operacional.
Data do Aviso
Indicar a data em que o aviso da ocorrência foi recebido pelo CAD.
CAD da Ocorrência
Preencher com o código do CAD da sua área de atendimento operacional
conforme Tb-Aviso 25.
Linha 10
Linha 11
DADOS GERAIS DO ACIDENTADO
POSTO / GRADUAÇÃO
NOME COMPLETO
Linha 12
RE (RG se Civil)
Informar o posto ou graduação do bombeiro acidentado.
Informar o nome completo do bombeiro acidentado.
Informar o nº e dígito do Registro Estatístico do
bombeiro acidentado ou o Registro Geral, se bombeiro
acidentado for municipal ou voluntário.
SEXO
Marcar com um X o quadriculo que indica o sexo do
bombeiro acidentado.
Marcar com um X o quadrículo que indica o tipo de
TIPO DE BOMBEIRO
Informar a idade do bombeiro acidentado.
IDADE
Linha 13
Marcar com um X o quadrículo que indica a ocupação
OCUPAÇÃO PRINCIPAL
principal exercida pelo bombeiro acidentado ou marcar
o quadrículo
9 (outra) e escrever por extenso, se não
estiver previsto nos itens anteriores. (Tb-Bombeiro
Acidentado 11).
Linha 20
LOCAL DO ACIDENTE
Linha 21
SITUAÇÃO/ LOCAL
ONDE OCORREU
Marcar
com
um
X
o quadrículo
que
indica
o
local/situação onde ocorreu o acidente, ou marcar o
quadrículo 9 (outra) e escrever por extenso, se não
estiver previsto nos itens anteriores. (Tb-Bombeiro
Acidentado 21).
Linha 22
LOCAL ESPECÍFICO
Marcar com um X o quadrículo que indica o local
específico do acidente, ou marcar o quadrículo 99
(outra) e escrever por extenso, se não estiver previsto
nos itens anteriores.
(Tb-Bombeiro Acidentado
22).
L
inha 23
PREFIXO DA VIATURA
QUE GUARNECIA
Informar o prefixo da viatura a qual o bombeiro
acidentado pertencia no momento do acidente, se não
fazia parte de nenhuma guarnição, marcar com um X o
quadriculo “Sem Viatura”
PB EM QUE ESTAVA
ESCALADO
Codificar com base na Tb-Aviso 23, qual o Posto de
Bombeiros que se encontrava escalado no dia do
acidente ou marcar com um X o quadrículo “Não
pertence a PB”, caso não pertencia a nenhum PB ou
não estava escalado.
DADOS DO ACIDENTE
Linha 30
Linha 31
DATA DO ACIDENTE
Informar a data do acidente
HORA DO ACIDENTE
Informar o horário do acidente
NÚMERO DE
OCORRÊNCIAS QUE
ATENDEU NAS ÚLTIMAS
24 HORAS
Informar o número de ocorrência/atividade atendidas
pelo acidentado nas últimas 24 horas de serviço, caso
não haja nenhum atendimento preencher com “Zero”.
Linha 32
GRAVIDADE
Marcar com um X o quadriculo que indica a
gravidade
das
lesões
sofridas
pelo
bombeiro
acidentado.(Tb-Bombeiro Acidentado 31).
Linha 33
DESTINO
Marcar com um X o quadrículo que indica qual foi o
destino dado ao bombeiro em razão do acidente, em
função da gravidade das lesões, ou marcar o
estiver
previsto
nos
itens
anteriores.
(Tb-Bombeiro Acidentado 32).
Linha 34
Marcar com um X o quadrículo que indica a condição
CONDIÇÃO FÍSICA NO
MOMENTO ANTERIOR AO física em que se encontrava o bombeiro acidentado
ACIDENTE
no momento anterior ao acidente, ou marcar o
estiver previsto nos itens anteriores.
(Tb-
Bombeiro Acidentado 33).
Linha 35
HOUVE FALHA DE EPI OU Marcar com um X o quadrículo de modo a informar
ALGUM EPI CONTRIBUIU se houve ou não falha de algum EPI ou se o uso de
PARA O ACIDENTE?
algum EPI contribuiu para
o acidente com o
bombeiro.
Se a resposta for positiva responda a pergunta “Qual
o EPI?” especificando qual foi o EPI. Se a resposta
for
positiva
responda
sucintamente
também
a
pergunta “Qual foi a falha ou como o EPI contribuiu
para o acidente?”
Linha 36
CAUSA DO FERIMENTO
Marcar com um X o quadrículo que indica a principal
causa
que
levou
ao
ferimento
do
bombeiro
acidentado, ou marcar o quadrículo 9 (outra) e
escrever por extenso, se não estiver previsto nos itens
anteriores. (Tb-Bombeiro Acidentado 34).
Linha 37
PRINCIPAL SINTOMA
Codificar e escrever por extenso com base
APARENTE
na Tb-Bombeiro Acidentado 35, indicando o
principal sintoma aparente verificado no
PRINCIPAL ÁREA DO
Codificar e escrever por extenso com base na Tb-
CORPO ATINGIDA
Bombeiro Acidentado 36, indicando a principal área
atingida do corpo do bombeiro, relacionando-a com o
principal sintoma aparente.
FATOR QUE CONTRIBUIU
Codificar e escrever por extenso com base na Tb-Bombeiro
PARA O ACIDENTE
Acidentado 37, indicando qual o principal fator que contribuiu
para o acidente.
Linha 38
OBJETO ENVOLVIDO NO
Codificar e escrever por extenso com base na Tb-Bombeiro
FERIMENTO
Acidentado 38, indicando qual o objeto envolvido no ferimento
ou marcar com um X o quadrículo “Nenhum” caso inexista
qualquer objeto.
ATIVIDADE NO MOMENTO
Codificar e escrever por extenso de acordo com a tabela
DO FERIMENTO
Tb-Bombeiro Acidentado 39, indicando a principal atividade
executada pelo bombeiro no momento do ferimento.
Linhas
DADOS
Inserir informações complementares importantes para
40 a 44
COMPLEMENTARES
a compreensão da ocorrência que não foram
registradas em campos anteriores.
Linha 50
Linha 51
RESPONSÁVEIS
RELATORISTA:
Lançar o posto ou graduação de quem preencheu o
POSTO OU GRADUAÇÃO
formulário.
NOME DE GUERRA
Lançar o nome de guerra de quem preencheu o
formulário.
RE / DC
Especificar o nº do Registro Estatístico e Dígito de
Conferência de quem preencheu o formulário.
Linha 52
ASSINATURA
Assinatura do relatorista.
CONFERENTE:
Lançar o posto ou graduação de quem conferiu o
POSTO OU GRADUAÇÃO
formulário.
NOME DE GUERRA
Lançar o nome de guerra de quem conferiu o formulário.
RE / DC
Especificar o nº do Registro Estatístico e Dígito de
Conferência de quem conferiu o formulário.
ASSINATURA
Assinatura do conferente
FORMULÁRIO DO BOMBEIRO ACIDENTADO
ANEXO B- CURRÍCULO DO CBS – SEGURANÇA
DO TRABALHO NO CB
CENTRO DE ENSINO E INSTRUÇÃO DE BOMBEIROS
‘’ Cel Paulo Marques Pereira ‘’
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE PRAÇAS – BOMBEIROS
PLANO DIDÁTICO DE MATÉRIA
MATÉRIA
CARGA HORÁRIA
02 – SEGURANÇA DO TRABALHO NO CB
36 h/a
2003
1. OBJETIVOS:
a. Proporcionar experiências de aprendizagem que capacitem o aluno a:
1) identificar as principais causas de acidentes de trabalho no Corpo de
Bombeiros;
2) aplicar conhecimentos de prevenção de acidentes de trabalho no serviço
operacional;
3) aplicar técnicas de investigação e análise de acidentes de trabalho no Corpo
de Bombeiros;
4) propor medidas técnicas de controle de acidentes de trabalho no Corpo de
Bombeiros;
5) conhecer a legislação de segurança do trabalho aplicada no Corpo de
Bombeiros;
6) identificar falhas de segurança de um Posto de Bombeiros através de
inspeção técnica;
7) observar de forma crítica os princípios de segurança aplicados nas empresas
privadas.
2. RELAÇÃO DE UNIDADES DIDÁTICAS:
Nº
NOME DAS UNIDADES DIDÁTICAS
01
Segurança do trabalho e legislação aplicada no CB
24
02
Prevenção de acidentes de trabalho
12
TOTAL
Carga Horária
36
3. OBJETIVOS DAS UNIDADES DIDÁTICAS:
a. Segurança do Trabalho e Legislação aplicada no Corpo de Bombeiros:
1) identificar as principais causas de acidentes de trabalho no Corpo de
Bombeiros;
2) aplicar técnicas de investigação e análise de acidentes de trabalho no
Corpo de Bombeiros;
3) propor medidas técnicas de controle de acidentes de trabalho no Corpo
de Bombeiros;
4) conhecer a legislação de segurança do trabalho aplicada no Corpo de
Bombeiros.
b. Prevenção de Acidentes:
1) aplicar conhecimentos de prevenção de acidentes de trabalho no serviço
operacional;
2) identificar falhas de segurança de um Posto de Bombeiros através de
inspeção técnica;
3) observar de forma crítica os princípios de segurança aplicados nas
empresas privadas.
4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
a. UD–01 Segurança do trabalho e legislação aplicada no CB:
Relação de Assuntos
Avaliação
Método de Material
Ensino
Segurança do trabalho e acidente do
trabalho
VC
ME
Legislação de acidentes de trabalho
VC
ME
Fatores determinantes dos acidentes de
trabalho
Riscos ocupacionais
Investigação e análise de acidentes de
trabalho
trabalho
VC
ME
VC
ME
ME
VC
TC
ME
VC
MEG
MP
Comissão
Interna
de
Prevenção
Acidentes na PM
Equipamentos de Proteção Individual
de
Didático Horária
quadro
retro
quadro
retro
2
2
quadro
MTD
Medidas de controle de acidentes de
Carga
VC
ME
VC
retro
quadro
retro
quadro
retro
quadro
retro
quadro
retro
ME
quadro
TI
retro
2
4
4
4
4
2
24
SOMA
b. UD–02 Prevenção de acidentes de trabalho:
Inspeções de Segurança
Avaliação
VE
Método de Material
Ensino
ME MTD
Carga
Didático Horária
quadro
4
Visita Técnica (Posto de Bombeiros)
Visita
Técnica
(Empresa
Privada)
VE
VE
TI
retro
ME MTD
quadro
TI
retro
ME MTD
quadro
TI
retro
SOMA
4
4
12
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
*
MELO, Márcio dos Santos - Manual de Segurança e Saúde do Trabalhador
(LIVRO DA CIPA). São Paulo, FUNDACENTRO, 1991.
*
Segurança e Medicina do Trabalho (Portaria 3214/78 do MTB).São Paulo,
Atlas, 34ª ed., 1996.
*
Regimento Interno da CIPA/OPM da Polícia Militar do Estado de São Paulo
(RI-6-PM). PMESP, 1ª ed., 2001.
*
*
Portaria PM-1-2/02/99. PMESP, 1999.
Manual de Prevenção de Acidentes para o Trabalhador Urbano. São Paulo,
FUNDACENTRO, 1991.
*
LIMA, Dalva Aparecida - Livro do Professor da CIPA. São Paulo,
FUNDACENTERO, 1993.
*
GANA SOTO, José Manuel Osvaldo; SAAD, Irene F. de Souza Duarte;
FANTAZZINIM,
Mário
Luiz.
Riscos
Químicos.
São
Paulo,
FUNDACENTRO,1991.
*
ASTETE, Martin Wells; GIANPAOLI, Eduardo; ZIDAN, Leila Nadim. Riscos
Físicos. FUNDACENTRO, São Paulo, 1991.
*
Mapa de Riscos de Acidentes de trabalho. São Paulo, SESI, 1994
ANEXO C – CURRÍCULO DO CBO – SEGURANÇA
DO TRABALHO NO CB
CORPO DE BOMBEIROS
CENTRO DE ENSINO E INSTRUÇÃO DE BOMBEIROS
PLANO DIDÁTICO DE MATÉRIA
MATÉRIA
CARGA HORÁRIA
15 – LEGISLAÇÃO E SEGURANÇA DO TRABALHO
30
NOS SERVIÇOS DE BOMBEIROS
Validade: 2003
1. OBJETIVOS:
a. proporcionar conhecimentos que capacitem o aluno a:
1) conhecer as partes de legislação do trabalho, de interesse para profissão
de bombeiros; e
2) dar especial atenção para a prevenção de acidentes e incidentes durante
os trabalhos de bombeiros.
2. RELAÇÃO DAS UNIDADES DIDÁTICAS:
N.º
NOME DAS UNIDADES DIDÁTICAS
CARGA HORÁRIA
01
Introdução e Conceituação.
02
02
Normas da ABNT.
06
03
Riscos Profissionais no Trabalho.
03
04
Operações Insalubres e Perigosas .
03
05
Natureza dos Serviços Executados pelo Bombeiro.
04
06
As Condições de Riscos no Trabalho do Bombeiro e
06
Medidas Preventivas.
07
Atividades, Objetivos e Metas.
06
TOTAL:
30
3. OBJETIVOS DAS UNIDADES DIDÁTICAS:
a. introdução e conceituação:
1) proporcionar ao aluno conhecer:
a) Legislação Federal, Estadual e Municipal: generalidades;
b) estrutura de segurança do trabalho no Corpo de Bombeiros;
c) acidentes: definição e classificação das causas do acidente do trabalho;
d) atos e condições inseguras: generalidades;
e) exame das causas previsíveis dos acidentes - gerenciamento de risco; e
f) investigação do acidente do trabalho: fonte, natureza, localização, fator de
insegurança, levantamento, registro e controle.
b. normas da ABNT:
a) NBR 1, 2, 3, 5, 8, 9, 10, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 25, 26 e 28.
c. riscos profissionais no trabalho:
a) exposição a agentes físicos: iluminação, calor, frio e ruído;
b)
exposição
a
agentes
biológicos:
bactérias,
vírus
e
demais
microorganismos;
c) exposição a agentes químicos: sólidos, líquidos e gasosos, penetração
por via respiratória, cutânea e digestiva; e
d) doenças profissionais.
d. operações insalubres e perigosas:
a) radiações ionizantes e não ionizantes: doses limite - procedimentos; e
b) trabalhos sob pressão hiperbárica (tubulação/mergulho); compressão e
descompressão.
e. natureza dos serviços executados pelo Bombeiro:
a) equipamento de trabalho;
b) as condições físicas do homem;
c) desenvolvimento tecnológico como fator agravante;
d) risco intrínseco do local da ocorrência;
e) confronto com o desconhecido, variedade dos locais de ocorrência; e
f) conhecimento do comportamento dos materiais.
f. as condições de risco no trabalho do Bombeiro e medidas preventivas:
a) as condições de trabalho referentes a espaço, ventilação, temperatura,
pressão, iluminação, etc;
b) a urgência, a necessidade de tomada de decisões, o emprego de
ferramentas;
c) a organização física do local. As atividades monótonas, a improvisação.
As condições físicas. O fator treinamento; e
d) o fator humano. O fator material. O fator operacional. Situações de risco
na vida do bombeiro.
g. atividades, objetivos e metas:
a) revisão na política de seleção e recrutamento de pessoal;
b) revisão na política de formação, especialização, aperfeiçoamento e
manutenção da instrução;
c) inclusão dos ensinamentos de segurança, higiene e medicina do trabalho
nos currículos dos cursos da PM. Implantação dos sistemas integrados de bem estar
do PM. Revisão do Sistema Operacional;
d) desenvolvimento e implantação dos POP (Procedimentos Operacionais
Padrão) e PSP (Procedimentos de Segurança Padrão). Prevenção de mortes e
lesões bem como danos materiais. O técnico de segurança. O estudo e controle dos
riscos para eliminação dos mesmos. A manutenção da motivação e do interesse. O
registro, investigação e análise de acidentes; e
e) as inspeções de segurança. Publicação de boletins. Emissão de
pareceres diversos. Convênios com entidades relacionadas com a atividades.
Programação de palestras, conferências, seminários e SIPAT.
4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
a. UD - 01 - Introdução e Conceituação.
Avaliação
Legislação Federal, Estadual e Municipal:
VI
Método de Material
Ensino
ME
generalidades; e
Carga
Didático Horária
Retro e
01
Quadro
Estrutura de Segurança do trabalho no
VC
Corpo de Bombeiros.
Acidentes: definição e classificação das
VI
ME
causas do acidente do trabalho; e
Atos
e
condições
Retro e
01
Quadro
inseguras:
VC
generalidades.
Exame
das
causas
previsíveis
dos
VI
acidentes – gerenciamento de risco.
VC
Investigação do acidente do trabalho:
VI
fonte, natureza, localização, fator de
VC
insegurança,
levantamento,
registro
ME
Retro e
01
Quadro
ME
Retro e
01
Quadro
e
controle.
SOMA:
04
b. UD - 02 - Normas da ABNT.
Avaliação
NBR 1, 2, 3, 5, 8, 9, 10, 13, 15, 16, 17, 18,
VI
Método de Material
Ensino
ME
Carga
Didático Horária
Retro e
04
19, 20, 25, 26 e 28.
VE
Quadro
SOMA:
04
c. UD - 03 - Riscos Profissionais no Trabalho.
Avaliação
Exposição a agentes físicos: iluminação,
VI
Método de Material
Ensino
ME
calor, frio e ruído; e
Carga
Didático Horária
Retro e
01
Quadro
Exposição a agentes biológicos: bactérias,
VE
vírus e demais microorganismos.
Exposição a agentes químicos: sólidos,
VI
ME
líquidos e gasosos, penetração por via
Retro e
01
Quadro
respiratória, cutânea e digestiva.
VE
Doenças profissionais.
VI
ME
VE
Retro e
01
Quadro
SOMA:
03
d. UD - 04 - Operações Insalubres e Perigosas.
Avaliação
Radiações ionizantes e não ionizantes:
VI
doses limite – procedimentos.
VE
Trabalhos
sob
pressão
(tubulação/mergulho);
hiperbárica
compressão
e
VI
Método de Material
Ensino
ME
Carga
Didático Horária
Retro e
01
Quadro
ME
VC
Retro e
02
Quadro
descompressão.
SOMA:
03
e. UD - 05 - Natureza dos Serviços Executados pelo Bombeiro.
O equipamento de trabalho.
Avaliação
VI
Método de Material
Ensino
ME
Carga
Didático Horária
Retro e
01
VC
As condições físicas do homem.
VI
Quadro
ME
VC
O desenvolvimento tecnológico como fator
VI
agravante.
VC
O risco intrínseco do local da ocorrência.
VI
confronto
com
o
desconhecido,
VI
variedade dos locais de ocorrência.
VC
O conhecimento do comportamento dos
VI
materiais.
VC
01
Quadro
ME
Retro e
01
Quadro
ME
VC
O
Retro e
Retro e
01
Quadro
ME
Retro e
01
Quadro
ME
Retro e
01
Quadro
SOMA:
06
f. UD - 06 - As Condições de Riscos no Trabalho do Bombeiro e Medidas
Preventivas.
Avaliação
As condições de trabalho referentes a
VI
Método de Material
Ensino
ME
espaço, ventilação, temperatura, pressão,
VC
A urgência, a necessidade de tomada de
VI
decisões, o emprego de ferramentas.
VC
organização
física
do
local.
Didático Horária
Retro e
01
Quadro
iluminação etc.
A
Carga
As
VI
atividades monótonas, a improvisação. As
VC
ME
Retro e
01
Quadro
ME
Retro e
01
Quadro
condições físicas. O fator treinamento.
O fator humano. O fator material. O fator
VI
operacional. Situações de risco na vida do
VC
ME
Retro e
01
Quadro
bombeiro.
SOMA:
04
g. UD - 07 - Atividades, Objetivos e Metas.
Avaliaçã
Revisão
na
política
de
seleção
e
recrutamento de pessoal.
Revisão
na
o
Ensino
VI
ME
VC
política
especialização,
Método de Material
de
formação,
aperfeiçoamento
VI
e
VC
Inclusão dos ensinamentos de segurança,
VI
Carga
Didático Horária
Retro e
01
Quadro
ME
Retro e
01
Quadro
manutenção da instrução.
ME
higiene e medicina do trabalho nos
currículos dos cursos da PM. Implantação
Retro e
01
Quadro
VC
dos sistemas integrados de bem estar do
PM. Revisão do Sistema Operacional.
Desenvolvimento e implantação dos POP
VI
ME
(Procedimentos Operacionais Padrão) e
PSP
(Procedimentos
de
02
Quadro,
Segurança
Padrão). Prevenção de mortes e lesões
Retro e
TV e
VC
Vídeo
bem como danos materiais. O técnico de
segurança. O estudo e controle dos riscos
para
eliminação
dos
mesmos.
A
manutenção da motivação e do interesse.
O registro, investigação e análise de
acidentes.
As inspeções de segurança. Publicação
de
boletins.
diversos.
Emissão
Convênios
relacionadas
com
de
pareceres
com
entidades
a
atividades.
VI
ME
Retro e
01
Quadro,
VC
TV e
Vídeo
Programação de palestras, conferências,
seminários e SIPAT.
SOMA:
06
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
a. Higiene, Segurança e Medicina no Trabalho, Fundacentro - São Paulo;
b. Portaria 3214 P-08Jun87 e Normas Reguladoras. Atlas São Paulo;
c. ASTEPE, Martim Wells. Riscos Físicos. Fundacentro São Paulo;
d. SOTO, José Manoel O.G. Riscos Químicos. Fundacentro São Paulo;
e. SAAD, Irine Ferreira S.P. Limites de Tolerância - Agentes Químicos.
Fundacentro - São Paulo;
f. PMESP CB CIB Apostila EPI (Equipamentos de Proteção Individual); e
g. NBR 1, 2, 3, 5, 8, 9, 10, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 25, 26 e 28.

SICOE - Defesa Civil

Transcrição

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