Transportes Metropolitanos Procuradoria Geral do Estado

46 – São Paulo, 121 (233)
Usos
Classe 1 (*) Classe 2 (*) Classe3 (*)
Proteção das comunidades aquáticas
120
600
Irrigação de hortaliças para consumo cruas e frutas
120
rasteiras
Aquicultura e Pesca
600
Irrigação de hortaliças plantas frutíferas e parques
600
Irrigação de culturas arbóreas cereais e forrageiras
2400
Pesca amadora
2400
Recreação de contato secundário
1500
Dessedentação de animais
600
(*) 80% de pelo menos 6 amostras anuais (a cada 2 meses)
Resolução CONAMA 274/2000 – Subdivisão das categorias
de classificação das praias em Própria e Imprópria
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
CATEGORIA
Escherichia coli (UFC/100mL)
PRÓPRIA EXCELENTE
Máximo de 150 em 80% ou mais tempo
BOA
Máximo de 300 em 80% ou mais tempo
SATISFATÓRIA
Máximo de 600 em 80% ou mais tempo
IMPRÓPRIA Maior do que 600 em 80%
Maior do que 1500 na última medição
Comunicado
Nulidade do Parecer Técnico Florestal 14/2004 e da Autorização 16/2004.
Comunicamos que a Cetesb declara expressamente a
nulidade do Parecer Técnico Florestal 14/2004 e da Autorização
16/2004, de acordo com as justificativas contidas no Processo
SMA 84.441/2002, referente ao lote 08 - quadra 50 – do Loteamento Sítio Iporanga - município do Guarujá.
Comunicado
A CETESB para dar cumprimento a Resolução SMA 66 de 1996, faz publicar os Termos de Indeferimento emitidos pela Agência
Ambiental de Embu, posição CLB/2011.
Data
Sigla N. Proc./Ano
Interessado
Endereço
Bairro
Município
Finalidade
Situação
N. Doc
Emissão
CLB 72/0105923/11 Michelle Pereira Paschoalick
Lote 17 – Qd. M
Chacaras Embu Itapecerica da Construção Residencial Indeferido 72/105923/11 10/11/11
Colonial
Serra
CLB 72/04455/09 Centro Automotivo Costa do Rua Europa,32
Jd. Imperatriz Itapecerica da Construção
Indeferido 72/106844/11 10/11/11
Sauipe
Serra
CLB 72/00156/11 Manish Kumar Narvania
Est. Fabio Pires Cintra, 605
Aldeinha
Itapecerica da Construção Galpão
Indeferido 72/106553/11 16/11/11
Serra
CLB 72/108103/07 Sthal Talhas e Serviços Ltda
Rod. Regis Bittencourt, Br 116 Centro
Itapecerica da Construção de Fábrica Indeferido 72/108345/11 18/11/11
km 292,7
Serra
CLB 72/000175/11 José Carlos Bertoli
Rua Capri, nº 09-Lt.09-Qd. 26 Fazenda da Ilha Embu Guaçu Construção Residencial Indeferido 72/107820/11 18/11/11
CLB 72/004131/09 Vera Ferraz De Queiros Mattoso R. Passagem das Paineiras, Lt.32 Capuava
S.Lourenço da Construção Residencial Indeferido 72/108300/11 21/11/11
Serra
CLB 72/13199/08 Walter Truffi Neto
Servidão de Passagem – Gleba Capuava
Cotia
Construção Galpão
Indeferido 72/108783/11 22/11/11
de terras nº 3
CLB 72/17184/08 Luiz Fernando Becker Gutierrez Via dos Narcisos, 66- Qui- Centro
Cotia
Construção Residencial Indeferido 72/108983/11 22/11/11
nhão 01
CLB 72/02458/11 Prefeitura Municipal de Cotia Rod. Raposo Tavares, km 36.2 Cotia
Cotia
Canalização do Corrego Indeferido 72/111386/11 29/11/11
CLB 72/00202/11 DER- Depto de Est. Rodagem Rod. Raposo Tavares. SP 270
Cotia
Cotia
Adequação de Acesso Indeferido 72/111339/11 29/11/11
São Paulo
CLB 72/02026/11 Francisca de fatima Agostinho Paisagem Casa Grande – Qd.F Cotia
Cotia
Construção Residencial Indeferido 72/111373/11 29/11/11
Lourenço
– LT 21
Comunicado
A CETESB para dar cumprimento a Resolução SMA 66 de 1996, faz publicar os ALVARÁS emitidos pela Agência Ambiental de
Embu, posição CLB/2011.
Data
Sigla N. Proc./Ano
Interessado
Endereço
Bairro
Município
Finalidade
Situação
N. Doc
Emissão
CLB 72/04360/09 Decio Alves – ME
Rua das Palmerias, 40
Palmeiras
Juquitiba
Indústria
Autorizado 72/92936/11 05/10/11
CLB 72/00140/10 Rodolfo de Moraes Rodrigues Rua Capri, 126
Fazenda da Ilha Embu-Guaçu Construção Residencial Autorizado 72/98658/11 27/10/11
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO
E A PRODUÇÃO FLORESTAL
DO ESTADO DE SÃO PAULO
Despachos do Diretor Executivo
De 9-12-2011
Dispensa de Licitação.
Processo nº FF 1772/11.
Interessado: FF/DO/Parque Estadual Furnas do Bom Jesus
Assunto: Serviço de Produção, Conservação e Manutenção
de Serralheria.
Homologo o objeto da presente dispensa de licitação, a
favor da empresa Glauco Chaves - ME, CNPJ 10456402-0001/59,
no valor total de R$ 3.300,00.
De 12=12-2011
Dispensa de Licitação.
Processo nº FF 2.124/11.
Interessado: FF/DO/Parque Estadual Ilha do Cardoso.
Assunto: Aquisição de equipamentos de informática.
Homologo o objeto da presente dispensa de licitação, a
favor da empresa Atech Com. de Produtos de Informatica Ltda.
- EPP, CNPJ 13517376-0001/10, no valor total de R$ 7.164,00.
Dispensa de Licitação.
Processo nº FF 2.156/11.
Interessado: FF/DO/Parque Estadual Restinga de Bertioga.
Assunto: Aquisição de Camisetas e Bonés.
Homologo o objeto da presente dispensa de licitação a
favor da empresa Neusa de Almeida Eugenio, CNPJ 045686360001/95, no valor total de R$ 1.131,00.
Despachos do Diretor Administrativo
De 9-12-2011
Convite eletrônico n°40155/2011
Processo FF 2.030/2011
Interessado: Diretoria de Operações
Assunto: Aquisição de Materiais de Construção para Reforma e Manutenção das Edificações das Unidades do Parque
EstadualCarols Botelho e Parque Estadual Intervales.
Oferta de Compra 261102260452011OC00395
Homologo o objeto do presente convite, a favor das
empresas, Santa Maria Materiais para Construção Ltda., CNPJ
49.848.880/0001-40, no valor total de R$ 81,48 para o Itens
01, 02, 03 e 05; Cores House Tintas e Complementos Ltda. - ME,
CNPJ 08.403.302/0001-12, no valor total de R$ 264,00, para o
Item 04; Comercial R. Miranda Ltda., CNPJ 13.114.967/0001-46,
no valor total de R$ 464,00 para os Itens 06, 08 e 10; Didi - Companhia da Construção Ltda. - ME, CNPJ 11.821.235/0001-60, no
valor de R$ 4.949,70 para os itens 07, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18
e 19; Comércio de Materiais para Construção Kinoshita Ltda.,
CNPJ 58.368.846/0001-69, no valor total de R$ 625,60 para
o item 09; e Olimar Industria e Comércio de Metais Sanitários
Ltda. - ME, CNPJ 65.830.937/0001-30, no valor total de R$
40,74, para o Item 16.
Convite Eletrônico n° 37238/2011.
Processo nº FF 1.735/2011.
Interessado: Diretoria de Operações
Assunto: Aquisição de Aparelhos Eletrodomésticos
Oferta de Compra nº 261101260452011OC00380
Homologo o objeto do presente convite, a favor das
empresas, Viviane Bezerra Ito de Souza - EPP, CNPJ nº 080524510001/84, no valor total de R$ 5.739,38 para o Itens 01, 02, 03 e
05; Teresinha Camargo - ME, CNPJ nº 03834117000169, no valor
total de R$ 1.415,00, para o Item 06, exceto o item 04 que está
revogado, tendo em vista o mesmo ter sido deserto no presente
certame e os itens 07 e 08 por terem fracassado.
De 12-12-2011
Convite Eletrônico n°39952/2011.
Processo nº FF 1.882/2011.
Interessado: Diretoria de Operações
Assunto: Aquisição de Lavadora Extratora e Secadoura de
Roupas.
Oferta de Compra nº 261102260452011OC00396
Homologo o objeto do presente convite, a favor das empresas,
L&A Engenharia e Comércio Ltda. - EPP, CNPJ nº 08.214.036/000180, no valor total de R$ 21.880,00 para o Item 01; e Chaves
Comércio e Licitações Ltda. - EPP, CNPJ nº 11.333.352/0001-85,
no valor total de R$ 1.733,80, para o Item 02.
FUNDAÇÃO
PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO
Portaria FPZSP-41, de 8-12-2011
O Diretor-Presidente da Fundação Parque Zoológico de São
Paulo, de acordo com as normas estatutárias, em especial, as
que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I, do Estatuto aprovado pelo Decreto 45.402, de 14-11-2000, determina:
Artigo 1º - Ficam designados para compor a Comissão
Permanente de Licitação para a modalidade Convite, os servidores abaixo:
Membros Titulares:
1 – Ariovaldo Rodrigues – Chefe Divisão de Materiais e
Serviços;
2 – Rosa Maria Lemes – Chefe do Setor de Compras;
3 – Andresa Felipe – Assistente de Compras;
4 – Flavio Roberto Haka – Comprador;
5 – Marcelo Almeida Arjones – Comprador Externo;
6 – Responsável pela Unidade Requisitante.
Artigo 2º - A Comissão se reunirá com no mínimo três Membros, para a abertura, julgamento e classificação de propostas
na modalidade Convite, na forma presencial ou em ambiente
eletrônico através da Bolsa Eletrônica de Compras – BEC-SP.
§ único – Para Presidência dos Trabalhos será feito rodízio
entre os membros designados no artigo 1º, itens 1 a 5.
Artigo 3º - O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação para a modalidade Convite será de 1 ano, de
01-01-2012 a 31-12-2012.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a 8-12-2011, revogandose as disposições em contrário.
Portaria FPZSP-42, de 8-12-2011
O Diretor-Presidente da Fundação Parque Zoológico de São
Paulo, de acordo com as normas estatutárias, em especial, as
que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I, do Estatuto aprovado pelo Decreto 45.402, de 14-11-2000, determina:
Artigo 1º - Fica criado a “Comissão do Concurso Público
1-2011”, Processo 1271CC1112, que será composta pelos
seguintes servidores:
1º) Marcio Tadeu Franco, Chefe do Depto. de Administração
– Presidente;
2º) Ariovaldo Rodrigues, Chefe da Divisão de Materiais e
Serviços – Presidente Suplente;
3º) João Batista Moreira da Silva, Chefe da Divisão de
Contabilidade e Custos;
4º) Mario Borges da Rocha, Chefe de Departamento – Zôo
Safári;
5º) Rodrigo Pinho Gómez Lopez – Chefe do Departamento
Técnico;
6º) Sueli Madalena Terassi Porto, Chefe do Setor de Pessoal.
Artigo 2º - Caberá à “Comissão do Concurso Público
1-2011”, a responsabilidade pela organização do certame junto
a Cetro Concursos Públicos Consultoria e Administração, ficando
delegada ao Presidente a competência para tomar as providências necessárias à realização de todas as fases do Concurso.
Artigo 3º - Os casos omissos serão resolvidos pela “Comissão do Concurso Público 1-2011”.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a 8-11-2011, revogandose as disposições em contrário.
Procuradoria Geral do
Estado
GABINETE DO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato de Aditamento e Reti-Ratificação
Primeiro Extrato de Aditamento e Reti-Ratificação
Processo: PGE GDOC nº 18487-668678/2010
Contratante: Procuradoria Geral do Estado.
Contrato: 19/2010
Alteração: Nº 1
Parecer Jurídico: GPG. Cons. nº 121/2011
Contratado: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A-IMESP
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência Contratual por mais
12 meses, com início em 1º/12/2011 e término em 30/11/2012,
bem como a alteração qualitativa e quantitativa do contrato.
Valor Total: R$ 340.320,72, sendo:
R$ 28.360,06 referente ao presente exercício, e
R$ 311.960,66 para o exercício de 2012.
Class. Recursos: Programa de Trabalho: 03.126.4007.5892.0000
Unid. Gestora: 400102
Elemento Econômico: 339039-12
Data de Assinatura: 30/11/2011
CONSELHO DA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Portarias da Procuradora do Estado Chefe de Gabinete,
de 12-12-2011
Cancelando, com fundamento no artigo 12, inciso II, do
Decreto nº 56.013, de 15 de julho de 2010, a credencial de
estagiário outorgada ao estudante de Direito JOSE CARLOS DE
OLIVEIRA, para exercer, no Gabinete do Procurador Geral, atividades compatíveis com seus conhecimentos acadêmicos, nos
termos da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre
o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.
(Port. CG-E Nº 609/2011)
Tornando sem efeito o credenciamento de estagiária
outorgado à estudante de Direito MAGALI CAMPOS LEITE, RG.
10.131.063-8, publicado no DOE de 29/11/2011, para exercer na
Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, atividades compatíveis
com seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei nº 8.906,
de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia
e a Ordem dos Advogados do Brasil.(Portaria CG-E Nº 610/2011)
Cancelando:
com fundamento no artigo 12, inciso II, do Decreto nº
56.013, de 15 de julho de 2010, as credenciais de estagiários
outorgadas aos estudantes de Direito LUIS GUSTAVO FILIPE,
TAMIRES FORNAZIER, VICTOR AMARAL ABREU DI SESSA e
THAÍS PEREIRA DA CRUZ SANTOS, para exercerem, na Procuradoria Regional da Grande São Paulo, atividades compatíveis com
seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei nº 8.906, de
4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia
e a Ordem dos Advogados do Brasil.(Port. CG-E Nº 610/2011)
a pedido, a partir de 1º de novembro de 2011, a credencial de estagiária outorgada à estudante de Direito LUDMILA
GOMES JACOME BAGA, RG. 37.337.326-0, para exercer, na
Procuradoria Regional da Grande São Paulo, atividades compatíveis com seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei
nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da
Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, com fundamento
no artigo 12, inciso V, do Decreto nº 56.013, de 15 de julho de
2010.(Port. CG-E Nº 611/2011)
a partir de 2 de março de 2011, a credencial de estagiário
outorgada ao estudante de Direito RAPHAEL CHAVES GOMES, RG.
28.735.001-1, para exercer, na Procuradoria Regional da Grande
São Paulo, atividades compatíveis com seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que
dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados
do Brasil, com fundamento no artigo 12, inciso VII, do Decreto nº
56.013, de 15 de julho de 2010.(Port. CG-E Nº 612/2011)
com fundamento no artigo 12, inciso IV, do Decreto nº
56.013, de 15 de julho de 2010, a partir de 21/11/2011, a
credencial de estagiário outorgada ao estudante de Direito
VALERIA DE MORAES FUHRMAN, RG. 13.566.280-1, para exercer, na Procuradoria Regional da Grande São Paulo, atividades
compatíveis com seus conhecimentos acadêmicos, nos termos
da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.(Portaria
CG-E Nº 613/2011)
Credenciando, como estagiários, para exercerem, na Procuradoria Regional da Grande São Paulo, atividades compatíveis
com seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei nº
8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da
Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, os estudantes
de Direito TAIANE LARISSE SAMPAIO BEZERRA, ARIANNA APARECIDA CALDEIRA, FERNANDA CORDEIRO DE AMORIM, CIBELI
CARSOSO TRINDADE, GUSTAVO DOMINGUES DE OLIVEIRA,
FRANCISCO DORACI ARRUDA GOMES e JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, fazendo jus, mensalmente, nos termos da Resolução PGE
nº 47, de 28 de junho de 2011, à bolsa de 32,7715% do valor
fixado para o cargo de Procurador do Estado Nível I, da Escala
de Vencimentos instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar
nº 724, de 15 de julho de 1993, de conformidade com o artigo
9º do Decreto nº 56.013, de 15 de julho de 2010, correndo
a despesa no atual exercício, pelo Subelemento 339036-13 Programa de Trabalho 02.12.2400.1510.10000 à conta Código
Local 40.01.010 (Procuradoria Regional da Grande São Paulo)
do orçamento vigente.(Port. CG-E Nº 614/2011)
terça-feira, 13 de dezembro de 2011
3) Dra. Mara Regina Castilho Reinauer Ong (Procuradora do
Estado Assessora da Subprocuradoria Geral do Estado da Área
do Contencioso Tributário-Fiscal).
Presidência da mesa: Dr. Marcelo Gaspar (Procurador do
Estado Chefe da Procuradoria Regional de Sorocaba).
15h45 – 17h15 - 3ª MESA DE DEBATES:
“A compatibilidade do princípio da não cumulatividade do
ICMS com a glosa dos créditos oriundos de benefícios fiscais
inconstitucionais”.
Expositor: Dr. José Paulo Neves (Presidente do Tribunal de
Impostos e Taxas de São Paulo).
Debatedores:
1) Dr. Alexandre Aboud (Procurador do Estado Assistente
da Subprocuradoria Geral do Estado da Área do Contencioso
Tributário-Fiscal);
2) Dr. Ricardo Pinha Alonso (Procurador do Estado Chefe da
Procuradoria Regional de Marília).
Presidência da mesa: Dra. Cintia Byczkowski (Procuradora
do Estado Chefe da Procuradoria Regional de Campinas).
Dia 14 de dezembro – quarta-feira
9h – 9h45 - ABERTURA DOS TRABALHOS:
Dr. José Renato Ferreira Pires (Procurador Geral do Estado
Adjunto).
Dr. Eduardo José Fagundes (Subprocurador Geral do Estado
da Área do Contencioso Tributário-Fiscal).
FORMAÇÃO DOS GRUPOS – TEMAS:
1) Questões polêmicas envolvendo o IPVA (Grupo Rosa)
Expositores: Dra. Márcia Aparecida de Andrade Freixo (Procuradora do Estado Assessora – Coordenadoria da Dívida Ativa).
Dra. Lucilia Aparecida dos Santos (Procuradora do Estado Coordenadoria da Dívida Ativa).
2) Questões polêmicas envolvendo o ITCMD (Grupo Azul)
Expositores: Dr. Luis Cláudio Ferreira Cantanhede (Procurador do Estado da Procuradoria Regional da Grande São Paulo).
Dr. Fabrizio Lungarzo O’Connor (Procurador do Estado da
Procuradoria Regional de Campinas).
3) Questões polêmicas envolvendo o uso de precatórios na
liquidação/compensação com tributos (Grupo Vermelho)
Expositores: Dr. Bruno Maciel dos Santos (Procurador do
Estado da Assessoria da Subprocuradoria Geral do Estado da
Área do Contencioso Tributário-Fiscal).
Dr. Renato Peixoto Piedade Bicudo (Procurador do Estado
Assistente – Coordenadoria da Dívida Ativa).
4) Os efeitos da liminar concedida no mandado de segurança (Grupo Verde)
Expositores: Dr. Adriano Vidigal Martins (Procurador do
Estado – Coordenadoria da Dívida Ativa) e Dr. Igor Bueno
Peruchi (Procurador do Estado – Coordenadoria da Dívida Ativa).
10h - 12h30 - Discussão dos grupos
14h – 15h30: Apresentação das conclusões
Grupo Rosa (14h – 14h30m).
Grupo Azul (14h30m - 15h).
Grupo Vermelho (15h – 15h30m).
Grupo Verde (15h45m – 16h15m).
16h15m – 17h - ENCERRAMENTO
Dr. Eduardo José Fagundes (Subprocurador Geral do Estado
da Área do Contencioso Tributário-Fiscal) e Dra. Mara Regina
Castilho Reinauer Ong (Procuradora do Estado Assessora Subprocuradoria Geral do Estado da Área do Contencioso
Tributário-Fiscal).
Transportes
Metropolitanos
GABINETE DO SECRETÁRIO
POSTO REGIONAL DA
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Despachos do Supervisor,
De 12-12-2011 - PR-RMSP/TCR/3043/11
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decreto 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso I, Letra g
Trafegar com portas abertas
AIRTON FERREIRA DA COSTA - ME
RF
CENTRO DE ESTUDOS
Comunicado
A Procuradora Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria
Geral do Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado Dr. Elival da Silva Ramos, em complemento ao comunicado
publicado no DO. de 08/12/2011, CONVOCA os Procuradores
do Estado adiante relacionados para o 3° Encontro de Procuradores do Estado da Área do Contencioso Tributário-Fiscal que
será realizado nos dias 13 e 14 de dezembro de 2011, no Hotel
Renaissance, localizado na Alameda Santos, n.º 2.233, São Paulo,
SP, das 9h às 17h30.
Procuradoria Regional São Carlos
Sara Corrêa Fattori
Procuradoria Regional Taubaté
Roseli Sebastiana Rodrigues
Laisa Arruda Mandu
Programação:
Dia 13 de dezembro – terça-feira
9h – 10h15 - ABERTURA
Cerimonial: Dra. Mariângela Sarrubo Fragata (Procuradora
do Estado Chefe do Centro de Estudos).
Presidente de Mesa: Dr. Eduardo José Fagundes (Subprocurador Geral do Estado da Área do Contencioso Tributário-Fiscal).
Palestrante: Dr. Elival da Silva Ramos (Procurador Geral
do Estado).
Tema: “O controle de constitucionalidade na concessão de
benefícios fiscais”.
10h30 – 12h -1ª MESA DE DEBATES:
“A concessão de benefícios fiscais pelos Estados e Distrito
Federal”.
Expositor: Dr. Osvaldo Santos de Carvalho (Coordenador
Adjunto da Administração Tributária – CAT/SEFAZ).
Debatedores:
1) Dra. Márcia Amino (Procuradora do Estado da Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília – PESPB);
2) Dr. Frederico Bendzius (Procurador do Estado Assistente
da Procuradoria Fiscal);
3) Dra. Marta Adriana Gonçalves Silva Buchignani (Procuradora do Estado Chefe da Procuradoria Regional de Bauru).
Presidência da mesa: Dra. Maria Lia Pinto Porto Corona
(Procuradora do Estado Chefe da Procuradoria Fiscal).
14h – 15h30 - 2ª MESA DE DEBATES:
“Futuro da Administração Tributária Paulista”.
Expositor: Dr. José Clóvis Cabrera (Coordenador da Administração Tributária – CAT/SEFAZ).
Debatedores:
1) Dr. Marcelo Bulliani Bolzan (Procurador do Estado da
Procuradoria Regional de Sorocaba);
2) Dra. Silvia Vaz Domingues (Procuradora do Estado da
Procuradoria Regional de Campinas);
AIIPM
DATA
VALOR
27444/11 9049071-C 29/11/2011 R$ 26,06
Artigo 55, Inciso IV, Letra a
Trabalhar com uniforme em condições inadquadas de uso,
asseio e limpeza, ou sem
AIRTON FERREIRA DA COSTA - ME
RF
AIIPM
DATA
VALOR
27445/11 9049083-C 29/11/2011 R$ 10,42
Artigo 55, Inciso V, Letra f
Alterar o itinerário sem prévia autorização
JOSE HENRIQUE VANDERLEI DA SILVA - ME
RF
AIIPM
DATA
VALOR
27457/11 9049113-C 29/11/2011 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso V, Letra t
Deixar de cumprir resolução, portaria e norma das autoridades competentes da STM
ADILSON DE SOUZA ELEUTÉRIO - ME
RF
AIIPM
DATA
VALOR
27450/11 9049101-C 29/11/2011
HEBANO JACINTO ALECRIM - ME
R$ 104,24
RF
VALOR
AIIPM
DATA
27458/11 9049125-C 29/11/2011
JEAN CARLOS MARIANO ME
R$ 208,49 (REINCIDENTE)
RF
VALOR
AIIPM
DATA
27459/11 9049137-C 29/11/2011 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
JOSIVAN LOPES PEREIRA TRANSPORTES - ME
RF
AIIPM
DATA
VALOR
27460/11 9049149-C 29/11/2011
LUCIANO CICERO DA SILVA - ME
R$ 208,49 (REINCIDENTE)
RF
VALOR
AIIPM
DATA
27461/11 9049150-C 29/11/2011 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
NATALINO VILAS BOAS TRANSPORTES - ME
RF
AIIPM
DATA
VALOR
27462/11 9049162-C 29/11/2011
RODRIGO CELESTINO DE ASSIS - ME
R$ 208,49 (REINCIDENTE)
RF
VALOR
AIIPM
DATA
27463/11 9049174-C 29/11/2011
ROMILDO NOVAES DA SILVA - ME
R$ 208,49 (REINCIDENTE)
RF
VALOR
AIIPM
DATA
27697/11 9049198-C 29/11/2011
RONEI GERALDO COUTINHO - ME
R$ 208,49 (REINCIDENTE)
RF
AIIPM
VALOR
27464/11
9049186-C 29/11/2011
DATA
R$ 208,49 (REINCIDENTE)