14-10-2009 - Assembleia Legislativa

Nº 86
ANAIS 2009
Nº 86
DIÁRIO
DA
ALE-RO
14 de OUTUBRO de 2009
PORTO VELHO-RO, QUARTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2009
SUMÁRIO
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 7ª LEGISLATURA
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS NA 54ª SO............. 825
ATOS DIVERSOS............................................. 830
SECRETARIA LEGISLATIVA................................. 832
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS NA 54ª SESSÃO
ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 7ª LEGISLATURA.
INDICAÇÃO DEPUTADO PROFESSOR DANTAS – Indica ao
Governo do Estado a necessidade da construção de uma ponte
sobre o Rio Novo Mundo, na Linha Zero, em Alvorada do Oeste.
O Deputado que a presente subscreve, na forma
regimental, indica ao Governo do Estado a necessidade da
construção de uma ponte sobre o Rio Novo Mundo, na Linha
Zero, no Município de Alvorada do Oeste, ligando referida linha a
Linha Capa Zero.
JUSTIFICATIVA
Senhores Deputado, a construção da ponte objeto de
nossa propositura irá evitar transtornos para os moradores da
região, já que atualmente o alto fluxo de veículos que transitam
na localidade é feito pela Linha 64, o que obriga a se cobrir um
percurso a mais de aproximadamente 40 Km para que os veículos
possam fazer a travessia do Rio Novo Mundo. Há ainda de se
considerar que a construção da ponte irá proporcionar melhora
no transporte escolar e no escoamento da produção agrícola, já
que permitirá o acesso da localidade a vários municípios.
Plenário das Deliberações, 28 de setembro de 2009.
Dep. Professor Dantas
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ANO XXVII
REQUERIMENTO DEPUTADO TIZIU JIDALIAS – Requer
providências junto ao Departamento Nacional de Infra – Estrutura
– DNIT.
O Parlamentar que este subscreve, requer na forma
regimental à Mesa Diretora, que oficie o Departamento Nacional
de Infra – Estrutura – DNIT, solicitando informações sobre o
cronograma de asfaltamento da rodovia BR – 421, bem como para
cobrar a recuperação urgente do trecho que vai do Km 80 de
Campo Novo até a localidade de Rio Branco.
JUSTIFICATIVA
O trânsito de caminhões e carros pequenos neste trecho é
intenso, provocando o surgimento de muitos buracos e dificultando
a vida das comunidades que estão ao longo do trecho. Por outro
lado o movimento de veículos no período da seca aumentou muito,
ocasionando acidentes e muitos atrasos.
Plenário das Deliberações, 21 de setembro de 2009.
Dep. Tiziu Jidalias
INDICAÇÃO DEPUTADO TIZIU JIDALIAS – Indica a necessidade
da implantação da coleta seletiva nos presídios do Estado.
O Parlamentar que este subscreve, indica na forma
regimental, ao Poder Executivo Estadual, com cópia ao Exmo.
Senhor GILVAN CORDEIRO FERRO – Secretário da SEJUS, a
necessidade urgente da implantação da coleta seletiva de resíduos
nos presídios do Estado.
JUSTIFICATIVA
O sistema penitenciário nacional é precário devido a vários
fatores, como: ociosidade, pouca instrução dos apenados, má
conservação das estruturas físicas, falta de políticas de apoio aos
familiares dos apenados, baixa auto-estima, etc.
Por outro lado a produção de lixo é muito grande, gerando
proliferação de insetos, ratos e hospedeiros de doenças como:
malária, dengues, leptospirose, febre tifóide, botulismo,
dermatomicoses, estreptocócica, tuberculose, hanseníase, diarréias,
desidratação, verminoses, além de odores fétidos.
A separação dos resíduos, por sua vez, contribuirá para a
diminuição dos efeitos nocivos do lixo sobre a saúde dos apenados
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DIÁRIO
e dos funcionários, ao mesmo tempo em que representará receita
para a unidade prisional.
Plenário das Deliberações, 21 de setembro de 2009.
Dep. Tiziu Jidalias
REQUERIMENTO DEPUTADO TIZIU JIDALIAS – Requer
providências junto ao Departamento Nacional de Infra – Estrutura
– DNIT.
O Parlamentar que este subscreve, requer na forma
regimental à Mesa Diretora, que oficie o Departamento Nacional
de Infra – Estrutura – DNIT, solicitando instalação de um redutor
de velocidade para sinalizar as proximidades da ponte sobre o Rio
Jamari, no km 87 da BR – 364, e também no km 128, no local
denominado Rei do Peixe, no perímetro do município de Itapuã
D’Oeste.
JUSTIFICATIVA
Os dois pontos mencionados são trechos de alta velocidade
e cortam dois núcleos populacionais, necessitando urgentemente
de redutores de velocidade para prevenir a ocorrência de
acidentes.
Plenário das Deliberações, 21 de setembro de 2009.
Dep. Tiziu Jidalias
INDICAÇÃO DEPUTADO TIZIU JIDALIAS – Indica a necessidade
da implantação de um quartel do Corpo de Bombeiros na cidade
de Buritis.
O Parlamentar que este subscreve, indica na forma
regimental, ao Poder Executivo Estadual, com cópia a Ilmo. Senhor
TEM. CEL. PM EVILÁSIO SILVA SENA JUNIOR – Secretário de
Estado da Segurança da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC
a necessidade urgente da instalação de um quartel do Corpo de
Bombeiros na cidade de Buritis.
JUSTIFICATIVA
A cidade de Buritis tem observado um crescimento muito
grande nos últimos anos, com o surgimento de muitas casas e
prédios comerciais de madeira, o que tem provocado alguns
incêndios.
Por outro lado, é necessária a presença do Corpo de
Bombeiros também para prevenir outros sinistros, inclusive
afogamentos.
Plenário das Deliberações, 21 de setembro de 2009.
Dep. Tiziu Jidalias
DA
ALE-RO
14 de OUTUBRO de 2009
INDICAÇÃO DEPUTADO TIZIU JIDALIAS – Indica a necessidade
da implantação de um Programa de Qualificação Profissional nos
Presídios do Estado.
O Parlamentar que este subscreve, indica na forma
regimental, ao Poder Executivo Estadual, com cópia à Senhora
MARLI FERNANDES DE OLIVEIRA CAHULLA – Secretaria de Estado
da Educação, a necessidade urgente da implantação de um
Programa de Qualificação Profissional nos presídios do Estado, de
acordo com a capacidade técnica da SEDUC.
JUSTIFICATIVA
O ultimo levantamento da Secretaria Nacional de Segurança
mostra que há apenas três vagas para quatro condenados no
nosso sistema prisional. Se todos os mandados de prisão expedidos
pela justiça fossem cumpridos, o número saltaria para
aproximadamente oitocentos mil. Encarcerar tanta gente custaria
algo em torno de sete vezes a Bolsa – Família. Evidentemente,
esses recursos não existem. Os números comprovam que o modelo
atual faz pouco pela ressocialização do preso.
A reincidência é alarmante, principalmente na nossa capital
de Porto Velho – 85%, sendo que a média nacional é da ordem
de 60%. Com o advento das usinas hidrelétricas os números
certamente serão alterados para mais, consequentemente os
índices de crimes também sofrerão aumento. Por outro lado, em
razão das mesmas hidrelétricas, Rondônia está com uma enorme
defasagem de trabalhadores qualificados para fazer face às suas
obras.
Portanto, é fundamental que qualifiquemos essa mão – de
– obra para que o mercado de trabalho possa reaproveitá-la,
quando fora das prisões.
Plenário das Deliberações, 21 de setembro de 2009.
Dep. Tiziu Jidalias
REQUERIMENTO DEPUTADO MIGUEL SENA – Requer envio de
VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor João Augusto Itajubá.
O Deputado que o presente subscreve, ouvido o douto
Plenário e em conformidade com os termos do artigo 181, inciso
XI do Regimento Interno, requer que seja enviado “Voto de Pesar”
aos familiares do Senhor João Augusto Itajubá, comerciante e
ex-Representante do FUNRURAL do Município de Jaru, que veio a
falecer no dia 16 de setembro deste ano.
JUSTIFICATIVA
O Senhor João Augusto Itajubá, era agricultor, comerciante
e foi Representante do FUNRURAL no Município de Jaru, contribuiu
com relevantes serviços prestados como colaborador da Sociedade
Filantrópica “Kolping” daquela cidade.
SECRETARIA LEGISLATIVA
Secretaria Legislativa - Adair Marsola
Divisão de Publicações e Anais - Domingos Sávio
Divisão de Taquigrafia - Elizete Oliveira Costa
O DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA FOI CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 05/83, ÓRGÃO
OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL.
Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia
Palácio Teotônio Vilela
Rua Major Amarante, 390
Arigolândia
CEP 78.900-901 Porto Velho-RO
Nº 86
MESA DIRETORA
Neodi Carlos - Presidente
Miguel Sena – 1º Vice-Presidente
Luiz Claudio - 2º Vice-Presidente
Jesualdo Pires – 1º Secretário
Amauri dos Santos - 2º Secretário
Ezequiel Neiva – 3 º Secretário
Luizinho Goebel – 4º Secretário
Nº 86
ANAIS 2009
DIÁRIO
Pioneiro no município de Jaru faleceu aos 71 anos, deixando
saudades a sua família e amigos; principalmente à sua esposa
Creuza Itajubá e os filhos Tadeu, Cássia, João e Moisés.
Expressamos através deste Voto de Pesar, os nossos
sentimentos à família de um Grande homem, que foi o Senhor
João Augusto Itajubá.
Plenário das Deliberações, 22 de setembro de 2009.
Dep. Miguel Sena
REQUERIMENTO DEPUTADO TIZIU JIDALIAS – Requer a
Constituição De Comissão Parlamentar De Inquerito – CPI.
Os Parlamentares que este subscreve, requerem à Mesa
Diretora, na forma do artigo 36 da Constituição do Estado e do
artigo 33 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a constituição
de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias
de irregularidades quanto a danos ambientais, licenciamento
ambiental, utilização de terreno sem a devida autorização do
Estado e aplicações das compensações ambientais e sociais na
construção das hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau no município
de Porto Velho.
JUSTIFICATIVA
Várias denúncias estão sendo apresentadas a esta Casa
de Leis quanto a irregularidades acima mencionadas nos processos
de construção das referidas Usinas.
Muitas providências devidas não foram e não estão sendo
tomadas, e isso pode causar danos irreparáveis a nossa população
que na ânsia de ver o desenvolvimento e crescimento do Estado
e melhora na qualidade de vida de suas famílias, hoje não
percebem, mas nós como seus legítimos representantes temos
a obrigação de verificar e fiscalizar todos os atos que são de
responsabilidade do Estado e que deve ser criteriosamente
rigoroso em detrimento de prejuízos a população.
Plenário das Deliberações, 28 de setembro de 2009.
Dep. Tiziu Jidalias
INDICAÇÃO DEPUTADO LEBRÃO – Indica ao Senhor Governador
do Estado sobre a necessidade da pavimentação das ruas e
avenidas do município de São Miguel do Guaporé, numa extensão
de 8.000 metros.
O Deputado que a presente subscreve, nos termos
regimentais indica ao Senhor Governador do Estado sobre a
necessidade da pavimentação das ruas e avenidas do município
de São Miguel do Guaporé, numa extensão de 8.000 metros.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura visa atender as necessidades dos
moradores de São Miguel do Guaporé. Esta pavimentação garantirá
melhores condições de vida tanto aos moradores, como ao
comércio local. Facilitará ainda, o fluxo de veículos no transporte
de alimentos e outros.
Contamos com o apoio dos Nobres Deputados, para a
aprovação desta indicação.
Plenário das Deliberações, 01 de setembro de 2009.
Dep. Lebrão
INDICAÇÃO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO – Indicação
ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado à construção
de uma Escola Estadual no Distrito de Jacinópolis no município de
Nova Mamoré-RO.
DA
ALE-RO
14 de OUTUBRO de 2009
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O Deputado que a presente subscreve, nos termos
regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado, com cópia para a Secretária de Estado de Educação a
construção de uma Escola Estadual no Distrito de Jacinópolis no
município de Nova Mamoré-RO.to:
JUSTIFICATIVA
O Distrito de Jacinópolis foi criado no município de Nova
Mamoré visando à integração do homem no campo. Entretanto,
a ausência de serviços públicos básicos tem contribuído para que
grande parte da população que abrange aproximadamente 4.700
(quatro mil e setecentos) habitantes se desloque para Nova
Mamoré, que fica situado a 110km do referido Distrito.
Portanto, é imprescindível a construção de uma Escola
Estadual no Distrito com capacidade mínima de 08 (oito) salas de
aula, para que as crianças e adolescentes não precisem mais se
deslocar para Nova Mamoré. Contudo, para que seja solucionado
este problema reivindicamos a construção desta Unidade Escolar,
oferecendo assim a oportunidade aos discentes para que possam
prosseguir com seus estudos, bem como garantir-lhes uma
qualidade de vida melhor.
Plenário das Deliberações, 23 de setembro de 2009.
Dep. Maurão de Carvalho
INDICAÇÃO DEPUTADO LEBRÃO – Indica ao Senhor Governador
do Estado sobre a necessidade da pavimentação das ruas e
avenidas do município de Seringueiras, numa extensão de 8.000
metros.
O Deputado que a presente subscreve, nos termos
regimentais indica ao Senhor Governador do Estado sobre a
necessidade da pavimentação das ruas e avenidas do município
de Seringueiras, numa extensão de 8.000 metros.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura visa atender as necessidades dos
moradores de Seringueiras. Esta pavimentação garantirá melhores
condições de vida tanto aos moradores, como ao comércio local.
Facilitará ainda, o fluxo de veículos no transporte de alimentos e
outros.
Contamos com o apoio dos Nobres Deputados, para a
aprovação desta indicação.
Plenário das Deliberações, 01 de setembro de 2009.
Dep. Lebrão
INDICAÇÃO DEPUTADO LEBRÃO – Indica ao Senhor Governador
do Estado sobre a necessidade da pavimentação das ruas e
avenidas do município de Costa Marques, numa extensão de 5.000
metros.
O Deputado que a presente subscreve, nos termos
regimentais indica ao Senhor Governador do Estado sobre a
necessidade da pavimentação das ruas e avenidas do município
de Costa Marques, numa extensão de 5.000 metros.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura visa atender as necessidades dos
moradores de Costa Marques. Esta pavimentação garantirá
melhores condições de vida tanto aos moradores, como ao
comércio local. Facilitará ainda, o fluxo de veículos no transporte
de alimentos e outros.
Contamos com o apoio dos Nobres Deputados, para a
aprovação desta indicação.
Plenário das Deliberações, 01 de setembro de 2009.
Dep. Lebrão
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ANAIS 2009
DIÁRIO
INDICAÇÃO DEPUTADO LEBRÃO – Indica ao Senhor Governador
do Estado sobre a necessidade da pavimentação das ruas e
avenidas do Distrito de São Domingos do Guaporé, município de
Costa Marques, numa extensão de 3.000 metros.
O Deputado que a presente subscreve, nos termos
regimentais indica ao Senhor Governador do Estado sobre a
necessidade da pavimentação das ruas e avenidas do Distrito de
São Domingos do Guaporé, município de Costa Marques, numa
extensão de 3.000 metros.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura visa atender as necessidades dos
moradores de Distrito de São Domingos do Guaporé. Esta
pavimentação garantirá melhores condições de vida tanto aos
moradores, como ao comércio local. Facilitará ainda, o fluxo de
veículos no transporte de alimentos e outros.
Contamos com o apoio dos Nobres Deputados, para a
aprovação desta indicação.
Plenário das Deliberações, 01 de setembro de 2009.
Dep. Lebrão
INDICAÇÃO DEPUTADO MIGUEL SENA – Indica ao Senhor
Governador interceder junto a Secretaria de Estado da Segurança
Pública Defesa e Cidadania – SESDEC, para que designe uma viatura
tipo caminhonete cabine dupla, tracionada, para a Delegacia de
Polícia Civil de Nova Mamoré – RO.
O Deputado que a presente subscreve, nos termos
regimentais indica ao Excelentíssimo Senhor Governador interceder
a Secretaria de Estado da Segurança Pública Defesa e Cidadania –
SESDEC, para que designe uma viatura tipo caminhonete cabine
dupla, tracionada, para a Delegacia de Polícia Civil de Nova Mamoré
–RO.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade que seja
providenciado junto a Secretaria de Estado da Segurança Pública
Defesa e Cidadania D:– SESDEC, para designar uma viatura tipo
caminhonete, cabine dupla, tracionada, para a Delegacia de Polícia
Civil de Nova Mamoré – RO, sendo tal medida imprescindível para
a realização de efetivos trabalhos de Polícia Judiciária nesta região,
a referida delegacia ter circunscrição das mais extensas do Estado
de Rondônia, sendo certo que referida circunscrição é quase toda
afeta à zona rural, mais de 50 (cinqüenta) linhas rurais compõem
a área rural do município, atingindo mais de 700 km, sendo certo
que todas são habitadas por grande população que, em regra,
labora na atividade agro-pastoril, a Delegacia de Nova Mamoré
ainda tem responsabilidade sobre o Parque Estadual de GuajaráMirim, e localiza-se em região de fronteira com a Bolívia, que,
como é sabido por todos, ocorre elevada grama de crimes,
sobretudo, tráfico internacional de drogas e roubos de veículos,
Sessenta por cento (60%) da população de Nova Mamoré
encontra-se na zona rural. O município possui 05 (cinco) Distritos,
a seguir descritos: Vila Murtinho, Palmeiras, Nova Dimensão,
Jacinópolis e Araras, as longas distâncias e ruins condições das
estradas vicinais dificultam sobremaneira o trabalho de Polícia
Judiciária, muitas prisões, barreiras, investigações e mesmo apoio
à Comunidade deixam de ser realizados por falta de veículo
adequado para trafegar pelas referidas regiões.
Uma
caminhonete
cabine
dupla
agilizará
incomensuravelmente a efetivação dos trabalhos da 1ª Delegacia
de Polícia Civil de Nova Mamoré-RO, que com isso mais bem
DA
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14 de OUTUBRO de 2009
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atenderá a quase 20.000 (vinte mil) pessoas que dependem do
apoio dos Órgãos Públicos para verem implementados seus direitos
constitucionais, na totalidade, com prevê e Carta Magna.
Plenário das Deliberações, 01 de setembro de 2009.
Dep. Miguel Sena
INDICAÇÃO DEPUTADO MIGUEL SENA – Indica ao Senhor
Governador interceder a Secretaria de Estado da Educação SEDUC, para formar uma parceria junto a Prefeitura do Município
de Theobroma para viabilizar recursos para construção de uma
quadra poli esportiva para a escola Josilei da Silva Nascimento na
linha 605 – Travessão 10.
O Deputado que a presente subscreve, nos termos
regimentais indica ao Excelentíssimo Senhor Governador uma
parceria junto a Prefeitura do Município de Theobroma para viabilizar
recurso para construção da Quadra Poli Esportiva para a Escola
Josilei da Silva Nascimento na Linha 605 – Travessão 10.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade que seja
providenciado junto ao Departamento de Estrada e Rodagem –
DER, uma parceria junto a Prefeitura do Município de Theobroma
para viabilizar a construção da Quadra Poli Esportiva na Escola
Josilei da Silva Nascimento na linha 605 travessão 10, e com a
construção do Poli Esportivo, será realizada varas atividades
esportivas junto a comunidade desse município.
Plenário das Deliberações, 18 de agosto de 2009.
Dep. Miguel Sena
INDICAÇÃO DEPUTADO LUIZ CLÁUDIO – Indica ao Poder
Executivo Estadual, com cópia a Secretaria Estadual de Educação
– SEDUC, a necessidade de se implantar atividades com conteúdo
cívico, nas escolas da rede pública.
O Deputado que a presente subscreve, ouvido o Plenário
na forma regimental, indica ao Poder Executivo Estadual, com
cópia a Secretaria Estadual de Educação – SEDUC, a necessidade
de se implantar atividades com conteúdo cívico, nas escolas da
rede pública.
JUSTIFICATIVA
Senhores Deputados, a nossa função como parlamentar
é, além de legislar, fiscalizar e atender as necessidades da
comunidade e instituições que nos procuram, desta forma,
atendendo reivindicações de pais de alunos e educadores,
apresento a indicação acima que visa inserir atividades com
conteúdo cívico a serem desenvolvidas pelos alunos da rede pública.
A desobrigatoriedade do ensino de moral e cívica, os alunos
perderam o referencial que estimulava o desenvolvimento do
civismo, gerando uma lacuna na sua formação; de sorte que
atualmente os nossos alunos tem pouco conhecimento teórico e
prático sobre os símbolos nacionais, estaduais e municipais. Como
sugestão, as escolas públicas estaduais deveriam ter atividades
cívicas, tais como: hasteamento de bandeiras, entoação de hinos
nacional, estadual e municipal, e debates entre alunos sobre temas
cívicos, no mínimo uma (01) vez por semana.
Com a introdução de atividades desta natureza, espera-se
resgatar, o que há muito se perdeu em nossas escolas, que é a
boa formação do individuo com ênfase na educação moral – que
desenvolve o respeito as pessoas – bem como, o civismo – que
valoriza a importância do Estado e seus símbolos.
Plenário das Deliberações, 09 de setembro de 2009.
Dep. Luiz Cláudio.
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DIÁRIO
REQUERIMENTO DEPUTADO VALTER ARAÚJO – Requer envio
de VOTO de PESAR aos familiares do Senhor Pastor Nilson do
Amaral Fanini.
O Deputado que o presente subscreve, ouvido o douto
Plenário e em conformidade com os termos do artigo 181, inciso
XI do Regimento Interno, requer que seja enviado “Voto de Pesar”
aos familiares do Senhor Pastor Nilson do Amaral Fanini, que exerceu
mandatos de Presidente da Convenção Batista Brasileira (CBB),
na Aliança Batista Mundial (BWA, sigla em inglês) falecido em 19
de setembro próximo passado na cidade de Stephenville no Estado
americano do Texas, vítima de pneumonia e um posterior Acidente
Vascular Cerebral (AVC).
JUSTIFICATIVA
O Pastor Fanini, foi um dos maiores evangelistas brasileiro
pregando as boas novas ao redor do mundo, que o levou a realizar
cruzadas em mais 200 países em 53 anos de ministério pastoral.
Nascido em 18 de março de 1932 na cidade de Curitiba, Estado
do Paraná, Bacharel em Teologia, Mestre em Teologia pelo
Soutwestern Baptist Theological Seminary (em Fort Worth –
Texas).
Pastoreou a Primeira Igreja Batista de Vitória (ES) de 1958
a 1964; Primeira Igreja Batista de Niterói, na qual alcançou um
ministério de 41 anos e atuou também na Igreja Batista Memorial
de Niterói.
Este homem escolhido por Deus para fazer esta obra de
evangelização, presidia a Fundação Reencontro, por meio do qual
esteve por décadas anunciando a Palavra de Deus em programas
de televisão e rádio.
Ante ao exposto, só podemos nos referir a este homem,
como um grande evangelista, e dizer que todas as pessoas a ele
relacionadas – principalmente sua família e o meio cristão sentirá a
sua falta.
“Se com a tua boca confessares ao Senhor Jesus, e em
teu coração creres que Deus o ressuscitou dentre os mortos,
serás salvo.” Romanos 10.9
Plenário das Deliberações, 28 de setembro de 2009.
Dep. Valter Araújo.
REQUERIMENTO DEPUTADO MIGUEL SENA – Requer a
aprovação de Voto de Louvor para a Associação Comercial,
Industrial e Serviços de Guajará-Mirim.”
O Deputado que o presente subscreve, nos termos
regimentais, requer a aprovação de “Voto de Louvor” para a
Associação Comercial, Industrial e Serviços de Guajará-Mirim, pela
passagem do seu 61º (sexagésimo primeiro) aniversário.
JUSTIFICATIVA
A Associação Comercial, Industrial e Serviços de GuajaráMirim, é um órgão autônomo de representação da classe
empresarial, sem fins lucrativos, com sede no município de GuajaráMirim. Foi fundada em 12 de setembro de 1948, tendo o seu
estatuto aprovado em 12 de dezembro do mesmo ano.
Orgulhosamente a entidade esteve presente em vários
momentos importantes da história do município e também
participou de todas as fases do então Território Federal do Guaporé,
Território Federal de Rondônia, hoje, Estado de Rondônia, onde
colaborou com as obras de pavimentação das BR’s 364 e 425, no
DA
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crescimento econômico e social e em ações contra barreiras
comerciais de iniciativa da Bolívia, sempre esteve também presente
na promoção e no amparo dos interesses nacionais desta fronteira
do nosso país.
A referida Associação teve em 1948 como 1º Presidente o
Senhor Manoel Boucinhas de Menezes, e atualmente encontrase representada pelo Senhor Alberto Assad Azzi Santos, eleito
em 2005 e reeleito em 2008.
Diante do exposto acima, pela grande colaboração nas mais
diversas áreas de assistencialismo a população do município de
Guajará-Mirim e do Estado, e também pela passagem do seu 61º
(sexagésimo primeiro) aniversário, é que propomos a aprovação
do presente “Voto de Louvor” para a Associação Comercial,
Industrial e Serviços de Guajará-Mirim.
Contamos com o apoio dos Nobres Pares desta Casa
Legislativa.
Plenário das Deliberações, 21 de setembro de 2009.
Dep. Miguel Sena.
VOTOS DE LOUVOR DEPUTADO JESUALDO PIRES – “Concede
Votos de Louvor ao município de Pimenta Bueno – RO”.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDONIA DECRETA:
O parlamentar que o presente subscreve, em uso de suas
atribuições legais e observando as formalidades regimentais, requer
à Mesa Diretora seja concedido VOTOS DE LOUVOR ao município
de Pimenta Bueno – RO, pelos seus 100 (cem) anos de história
no Estado de Rondônia.
JUSTIFICATIVA
Como marco histórico do surgimento do nosso Estado de
Rondônia, a município de Pimenta Bueno originou-se a partir de
um aglomerado de barracões de seringueiros que firmaram moradia
entorno do posto telegráfico instalado ali já no ano de 1909 pelo
tenente-coronel Cândido Mariano da Silva Rondon, onde este
homenageando Francisco Pimenta Bueno, militar e de excelente
formação moral e filho do Visconde e Marquês de São Vicente
José Antônio Pimenta Bueno, modificou o nome do rio Apidiá
para “Pimenta Bueno” originando doravante o povoamento na
localidade, sofrendo posteriormente um grande crescimento
econômico com a instalação de um arraial por garimpeiros que
buscavam diamantes nos rios Comemoração, Pimenta Bueno e
seus afluentes.
O pequeno vilarejo que até então beneficiava-se pelo
comércio da borracha e diamantes, se expandiu fortemente com
a abertura da BR-364, que o cortava seguindo o trajeto da linha
telegráfica – herança do nosso desbravador Cândido Rondon –
propiciando migração demográfica e inserção de diversos pólos
econômicos na região.
Em 11 de Outubro de 1977, Pimenta Bueno já autosuficiente, foi elevado a condição de Município, passou a contribuir
de forma relevante e progresso significativo para o desenvolvimento
sócio-econômico do nosso Estado, justificando-se assim está nossa
homenagem a este grande município.
Plenário das Deliberações, 22 de setembro de 2009.
Dep. Jesualdo Pires.
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DIÁRIO
ANAIS 2009
ATOS
DIVERSOS
DA
ALE-RO
14 de OUTUBRO de 2009
Nº 86
exerce na Comissão Pró- Rondônia, a partir de 01 de agosto de
2009.
Porto Velho, 11 de agosto de 2009.
ATO Nº1711/2009-DRH/MD/ALE
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RONDÔNIA, por delegação, nos termos ao ATO
N º032/2008-MD/ALE, de 21 de agosto de 2008, resolve:
NOMEAR
JONAS GOMES DOS SANTOS, para exercer o Cargo de
Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, código AP-14,
no Gabinete do Deputado Miguel Sena, a partir de 03 de agosto
de 2009.
Porto Velho, 13 de agosto de 2009.
NEUCIR AUGUSTO BATTISTON
SECRETARIO GERAL
DEP JESUALDO PIRES
1º SECRETARIO - MD
ATO Nº 1597/2009-DRH/MD/ALE
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RONDÔNIA, por delegação, nos termos ao ATO
N º032/2008-MD/ALE, de 21 de agosto de 2008, resolve:
EXONERAR
JOSE ANTONIO CLARET PESSOA, do Cargo de
Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, código AP-10,
que exerce no Gabinete do Deputado Neri Firigolo, a partir de 1º
de agosto de 2009.
Porto Velho, 10 de agosto de 2009.
NEUCIR AUGUSTO BATTISTON
SECRETARIO GERAL
DEP JESUALDO PIRES
1º SECRETARIO - MD
ATO N.º1729/2009-DRH/MD/ALE
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RONDÔNIA, por delegação, nos termos ao ATO
N º032/2008-MD/ALE, de 21 de agosto de 2008, resolve:
ALTERAR
A referência do código ASP-05 para ASP-10, e lotação
para o Gabinete da Liderança de PSB, o servidor JOSÉ BEZERRA
WANDERLEI PIMENTA, a partir de 1º de agosto de 2009.
Porto Velho, 17 de agosto de 2009.
DEP AMAURI DOS SANTOS
2º.SECRETARIO – MD
NEUCIR AUGUSTO BATTISTON
SECRETARIO GERAL
ATO Nº1603/2009-DRH/MD/ALE
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RONDÔNIA, por delegação, nos termos ao ATO
N º032/2008-MD/ALE, de 21 de agosto de 2008, resolve:
EXONERAR
JOSE CARLOS CORALESKI, do Cargo de Provimento em
Comissão de Assessor Parlamentar, código AP-20+ G.R.G, que
NEUCIR AUGUSTO BATTISTON
SECRETARIO GERAL
DEP JESUALDO PIRES
1º SECRETARIO - MD
ATO Nº1685/2009-DRH/MD/ALE
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RONDÔNIA, por delegação, nos termos ao ATO
N º032/2008-MD/ALE, de 21 de agosto de 2008, resolve:
NOMEAR
JOSE FERNANDES PEREIRA JUNIOR, para exercer o
Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Parlamentar,
código ASP-07, no Gabinete do Deputado Jair Miotto, a partir de
03 de agosto de 2009.
Porto Velho, 13 de agosto de 2009.
NEUCIR AUGUSTO BATTISTON
SECRETARIO GERAL
DEP JESUALDO PIRES
1º SECRETARIO - MD
ATO Nº1575/2009-DRH/MD/ALE
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RONDÔNIA, por delegação, nos termos ao ATO
N º032/2008-MD/ALE, de 21 de agosto de 2008, resolve:
NOMEAR
JOSE GERALDO PEREIRA GONÇALVES, para exercer o
Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Parlamentar,
código ASP-04, no Gabinete do Deputado Valdivino Tucura, a
partir de 03 de agosto de 2009.
Porto Velho, 06 de agosto de 2009.
NEUCIR AUGUSTO BATTISTON
SECRETARIO GERAL
DEP JESUALDO PIRES
1º SECRETARIO - MD
ATO N.º1579 /2009-DRH/MD/ALE
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RONDÔNIA, por delegação, nos termos do ATO
N º032/2008-MD/ALE, de 21 de agosto de 2008, resolve:
ALTERAR
A referência do cargo em comissão do servidor JUCINALDO
SILVA DE SOUZA, Assessor Técnico AT-06 para AT-11, que
exerce no Departamento de Serviços Gerais, a partir de 1º de
agosto de 2009.
Porto Velho, 05 de agosto de 2009.
NEUCIR AUGUSTO BATTISTON
SECRETARIO GERAL
DEP JESUALDO PIRES
1º SECRETARIO - MD
ATO Nº1573/2009-DRH/MD/ALE
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RONDÔNIA, por delegação, nos termos ao ATO
N º032/2008-MD/ALE, de 21 de agosto de 2008, resolve:
Nº 86
DIÁRIO
ANAIS 2009
JULIANO PEREIRA GOMES, para exercer o Cargo de
Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, código AP-15,
na Comissão de Constituição de Justiça e de Redação, a partir de
03 de agosto de 2009.
Porto Velho, 06 de agosto de 2009.
DEP JESUALDO PIRES
1º SECRETARIO - MD
ATO Nº1686/2009-DRH/MD/ALE
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RONDÔNIA, por delegação, nos termos ao ATO
N º032/2008-MD/ALE, de 21 de agosto de 2008, resolve:
NOMEAR
JULIANO SOUZA GUEDES, para exercer o Cargo de
Provimento em Comissão de Assistente Parlamentar, código ASP07, no Gabinete do Deputado Jair Miotto, a partir de 03 de agosto
de 2009.
Porto Velho, 13 de agosto de 2009.
NEUCIR AUGUSTO BATTISTON
SECRETARIO GERAL
DEP JESUALDO PIRES
1º SECRETARIO - MD
ATO N.º1671 /2009-DRH/MD/ALE
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RONDÔNIA, por delegação, nos termos do ATO
N º032/2008-MD/ALE, de 21 de agosto de 2008, resolve:
ALTERAR
A referência do cargo em comissão do servidor JULIO
PAULO DE LIMA CAMPOS JUNIOR, Assistente Parlamentar ASP13 para AP-18, que exerce no Gabinete do Deputado Neri Firigolo,
a partir de 01 de agosto de 2009.
Porto Velho, 12 de agosto de 2009.
NEUCIR AUGUSTO BATTISTON
SECRETARIO GERAL
DEP JESUALDO PIRES
1º SECRETARIO - MD
ATO Nº1605/2009-DRH/MD/ALE
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RONDÔNIA, por delegação, nos termos ao ATO
N º032/2008-MD/ALE, de 21 de agosto de 2008, resolve:
NOMEAR
14 de OUTUBRO de 2009
Pág. 831
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RONDÔNIA, por delegação, nos termos ao ATO
N º032/2008-MD/ALE, de 21 de agosto de 2008, resolve:
NOMEAR
KIZZY SIMAO DOS SANTOS ROCHA, para exercer o
Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Parlamentar,
código ASP-07, no Gabinete do Deputado Neri Firigolo, a partir
de 03 de agosto de 2009.
Porto Velho, 04 de agosto de 2009.
NEUCIR AUGUSTO BATTISTON
SECRETARIO GERAL
DEP JESUALDO PIRES
1º SECRETARIO - MD
ATO Nº1668/2009-DRH/MD/ALE
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RONDÔNIA, por delegação, nos termos ao ATO
N º032/2008-MD/ALE, de 21 de agosto de 2008, resolve:
NOMEAR
LEILA DE SOUZA SILVA, para exercer o Cargo de
Provimento em Comissão de Assistente Parlamentar, código ASP04, no Gabinete da Liderança do PSB, a partir de 03 de agosto
de 2009.
Porto Velho, 12 de agosto de 2009.
NEUCIR AUGUSTO BATTISTON
SECRETARIO GERAL
DEP JESUALDO PIRES
1º SECRETARIO - MD
ATO Nº 1544/2009-DRH/MD/ALE
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RONDÔNIA, por delegação, nos termos ao ATO
N º032/2008-MD/ALE, de 21 de agosto de 2008, resolve:
EXONERAR
LUÃ SIMÃO DOS SANTOS, do Cargo de Provimento em
Comissão de Assessor Parlamentar, código AP-07, que exerce no
Gabinete do Deputado Neri Firigolo, a partir de 1º de agosto de
2009.
Porto Velho, 04 de agosto de 2009.
NEUCIR AUGUSTO BATTISTON
SECRETARIO GERAL
DEP JESUALDO PIRES
1º SECRETARIO - MD
ATO Nº1734/2009-DRH/MD/ALE
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RONDÔNIA, por delegação, nos termos ao ATO
N º032/2008-MD/ALE, de 21 de agosto de 2008, resolve:
NOMEAR
JUSSARA COSTA CARLOS PEREIRA, para exercer o
Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Parlamentar,
código ASP-08, no Gabinete do Deputado Ribamar Araújo, a partir
de 03 de agosto de 2009.
Porto Velho, 11 de agosto de 2009.
NEUCIR AUGUSTO BATTISTON
SECRETARIO GERAL
ALE-RO
ATO Nº1545/2009-DRH/MD/ALE
NOMEAR
NEUCIR AUGUSTO BATTISTON
SECRETARIO GERAL
DA
DEP JESUALDO PIRES
1º SECRETARIO - MD
LUCIANE DE JESUS SOARES COSTA, para exercer o
Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico, código
AST-07, no Departamento Médico, a partir de 03 de agosto de
2009.
Porto Velho, 18 de agosto de 2009.
DEP AMAURI DOS SANTOS
2º.SECRETARIO – MD
NEUCIR AUGUSTO BATTISTON
SECRETARIO GERAL
Pág. 832
DIÁRIO
ANAIS 2009
DA
ALE-RO
14 de OUTUBRO de 2009
Nº 86
ATO N.º1664 /2009-DRH/MD/ALE
ATO N.º1681 /2009-DRH/MD/ALE
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RONDÔNIA, por delegação, nos termos do ATO
N º032/2008-MD/ALE, de 21 de agosto de 2008, resolve:
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RONDÔNIA, por delegação, nos termos do ATO
N º032/2008-MD/ALE, de 21 de agosto de 2008, resolve:
ALTERAR
A referência do cargo em comissão da servidora LUCIANE
MARI BRITO CAVALCANTE, Assessor Parlamentar AP-21+ G.R.G
para AP-26+ G.R.G, que exerce no Gabinete do Deputado Jair
Miotto, a partir de 03 de agosto de 2009.
Porto Velho, 12 de agosto de 2009.
NEUCIR AUGUSTO BATTISTON
SECRETARIO GERAL
DEP JESUALDO PIRES
1º SECRETARIO - MD
ATO Nº1619/2009-DRH/MD/ALE
ALTERAR
A referência do cargo em comissão da servidora MAGELA
REJANE GONÇALVES SILVA, Assessor Parlamentar AP-19 para
AP-22, que exerce no Gabinete da Liderança do PTC - Deputado
Alexandre Brito, a partir de 03 de agosto de 2009.
Porto Velho, 13 de agosto de 2009.
NEUCIR AUGUSTO BATTISTON
SECRETARIO GERAL
DEP JESUALDO PIRES
1º SECRETARIO - MD
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RONDÔNIA, por delegação, nos termos ao ATO
N º032/2008-MD/ALE, de 21 de agosto de 2008, resolve:
NOMEAR
SECRETAR IA
LUCINARA CAMARGO ARAUJO SOUZA, para exercer o
Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Parlamentar,
código ASP-04, no Gabinete do Deputado Jesualdo Pires, a partir
de 03 de agosto de 2009.
Porto Velho, 11 de agosto de 2009.
NEUCIR AUGUSTO BATTISTON
SECRETARIO GERAL
DEP JESUALDO PIRES
1º SECRETARIO - MD
ATO N.º1595 /2009-DRH/MD/ALE
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RONDÔNIA, por delegação, nos termos do ATO
N º032/2008-MD/ALE, de 21 de agosto de 2008, resolve:
ALTERAR
A referência do cargo em comissão do servidor LUIZ
CARLOS DA SILVA, Assistente Técnico AST-15 para AST-20,
que exerce no Departamento de Serviços Gerais, a partir de 03
de agosto de 2009.
Porto Velho, 10 de agosto de 2009.
NEUCIR AUGUSTO BATTISTON
SECRETARIO GERAL
DEP JESUALDO PIRES
1º SECRETARIO - MD
ATO Nº1688/2009-DRH/MD/ALE
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RONDÔNIA, por delegação, nos termos ao ATO
N º032/2008-MD/ALE, de 21 de agosto de 2008, resolve:
NOMEAR
LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, para exercer o Cargo
de Provimento em Comissão de Assessor Técnico, código AT-04,
na Comissão de Saúde e Assistência Social, a partir de 03 de
agosto de 2009.
Porto Velho, 13 de agosto de 2009.
NEUCIR AUGUSTO BATTISTON
SECRETARIO GERAL
DEP JESUALDO PIRES
1º SECRETARIO - MD
LEGISLATIVA
ATO Nº 019/2009-P/ALE
Constitui e nomeia a Comissão Parlamentar de Inquérito
para apurar denúncias de irregularidades quanto a danos
ambientais, licenciamento ambiental, utilização de terreno sem a
devida autorização do Estado e aplicações das compensações
ambientais e sociais na construção das hidrelétricas de Santo
Antonio e Jirau no município de Porto Velho.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe
confere a alínea “a”, inciso III, do artigo 14 c/c o artigo 33, todos
do Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º. Constituir, nos termos do § 3º do artigo 36 da
Constituição Estadual, a Comissão Parlamentar de Inquérito,
composta de 7 (sete) membros, para, no prazo de 90 (noventa)
dias, apurar denúncias de irregularidades quanto a danos
ambientais, licenciamento ambiental, utilização de terreno sem a
devida autorização do Estado e aplicações das compensações
ambientais e sociais na construção das hidrelétricas de Santo
Antonio e Jirau no município de Porto Velho.
Art. 2º. Nomear seus membros a saber: Deputados Tiziu
Jidalias – PP, Wilber Coimbra - PSB, Kaká Mendonça – PTB, Edson
Martins – PMDB, Euclides Maciel – PSDB, Jair Miotto – PPS e Valter
Araújo – PTB, membros efetivos, e Deputados Valdivino Rodrigues
– PRP e Miguel Sena, PSDB, suplentes.
Art. 3º. Este ato entra em vigor na data da sua assinatura.
Gabinete da Presidência, 13 de outubro de 2009.
Deputado NEODI FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA
Presidente - ALE/RO