CIVICUS - O Estado da Sociedade Civil 2011

O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011
O ESTADO DA
SOCIEDADE
C I V I L
2011
Resumo Executivo
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O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011
A CIVICUS
A CIVICUS: Aliança Mundial para a Participação Cidadã é uma aliança internacional da sociedade
civil que trabalha para fortalecer a ação cidadã e a sociedade civil ao redor, do mundo, especialmente
em áreas nas quais a democracia participativa e a liberdade de associação dos cidadãos estão
ameaçadas. A CIVICUS tem a visão de uma comunidade global de cidadãos ativos, engajados e
comprometidos com a criação de um mundo mais justo e equitativo. Essa visão parte das crenças
de que a saúde das sociedades é diretamente proporcional ao grau de equilíbrio entre o Estado,
o setor privado e a sociedade civil, e de que a governança se aprimora quando existem múltiplos
meios para que as pessoas se expressem no processo decisório. A CIVICUS busca amplificar as vozes
e as opiniões das pessoas e de suas organizações, compartilhar conhecimentos e promover o valor
e a contribuição da participação cidadã e da sociedade civil, permitindo a manifestação da imensa
energia criativa de uma sociedade civil diversificada.
Juntamente com os seus diversos parceiros, a CIVICUS trabalha para unir e conectar os diferentes
atores da sociedade civil e outras partes nela interessadas; pesquisar e fazer publicações sobre
a saúde, o estado e os desafios da sociedade civil; e desenvolver posicionamentos de políticas
públicas, com o trabalho de advocacy em prol de uma maior inclusão e de um ambiente mais
propício para a sociedade civil. Os membros da CIVICUS incluem cidadãos individuais e organizações
de sociedade civil locais, nacionais, regionais e internacionais, contando com membros e parceiros
em cerca de 100 países em torno do mundo. A CIVICUS foi fundada em 1993 e o seu escritório
principal opera em Johanesburgo, na África do Sul.
A CIVICUS dá as boas vindas aos seus novos membros e parceiros. Para unir-se a nós, visite o sítio
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Por gentileza, envie-nos as suas impressões a respeito desta publicação, respondendo a duas
rápidas perguntas on-line. Visite o seguinte link: https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?f
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Publicado em abril de 2012 pela CIVICUS: Aliança Mundial para a Participação Cidadã, Johanesburgo,
África do Sul. Qualquer reprodução total ou parcial desta publicação deve mencionar o título e dar
os créditos à editora mencionada acima como detentora dos direitos autorais.
2012 CIVICUS. Todos os direitos reservados.
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O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011
Resumo Executivo
O Estado da Sociedade Civil 2011, publicado pela CIVICUS: Aliança Mundial para a Participação
Cidadã em abril de 2011, é o primeiro relatório sobre as transformações na saúde e no estado
da sociedade civil. Esse relatório piloto foi produzido a partir das contribuições de uma série de
ativistas da sociedade civil, líderes e outras partes interessadas, e nos próximos anos ele será
desenvolvido com a crescente colaboração de um leque mais amplo de atores da sociedade civil.
Introdução
O ano de 2011 foi um momento crucial para a sociedade civil. Regimes autoritários se aprumaram
diante da força da pressão cidadã, e os ordenamentos político e econômico predominantes
conheceram uma oposição sem precedentes dos movimentos em luta pelo poder popular, em
uma grande onda de protestos em torno de diversos países. Por outro lado, a criação de novas
arenas e avenidas para a participação e a mobilização cidadã provocou uma considerável reação do
Estado contra os ativistas e as OSCs, com um pesado enfoque na restrição do uso da internet. Os
investimentos estrangeiros por potências emergentes, em particular a China, impactaram sobre o
espaço da sociedade civil em países recipientes de doações, mas isso não foi acompanhado em igual
medida por um aumento no esforço de advocacy pelas OSCs sediadas em potências emergentes,
para pressionar por políticas externas mais progressistas pelos seus governos. No palco global,
a sociedade civil continuou a vivenciar as limitações de acesso a fóruns multilaterais centrais, e,
a despeito da emergência de um conjunto interligado de potências econômicas e políticas, os
Estados tenderam a usar as principais reuniões globais do ano para avançar os seus interesses
nacionais. Muitas OSCs estão enfrentando crises existenciais, que incluem problemas causados pela
deterioração do ambiente de financiamento. É necessário que surjam novas coalizões de ampla
base entre diversas formações da sociedade civil, para aproveitar melhor a atual oportunidade que
esta geração tem de demandar transformações políticas, sociais e econômicas.
Perfis dos países
Os 30 perfis da sociedade civil nos países contidos neste relatório foram obtidos a partir da pesquisa
do projeto do Índice da Sociedade Civil da CIVICUS, e, considerados coletivamente, sugerem as
seguintes conclusões:
• O espaço da sociedade civil é volátil e está em transformação;
• As relações entre o Estado e a sociedade civil são limitadas e, na maioria das vezes, insatisfatórias;
• Os desafios de recursos financeiros e humanos para as OSCs persistiram e, em alguns casos,
pioraram;
• Frequentemente, existe um hiato entre a articulação de valores das OSCs e as suas práticas
internas em relação a esses valores;
• O trabalho em rede é insuficiente, com significativos hiatos em conexões internacionais e nas
relações entre a sociedade civil e o setor privado;
• As OSCs alcançam um impacto maior na esfera social do que em influenciar as políticas públicas,
e há um hiato entre os altos níveis de atividade e os níveis moderados de impacto;
• Há uma contínua confiança pública na sociedade civil como uma ideia, mas níveis baixos de
envolvimento nas atividades formais da sociedade civil, quando comparados aos altos níveis de
participação informal;
• As compreensões da sociedade civil precisam ser expansivas de modo a incluir os movimentos
informais, as formas tradicionais de participação e o ativismo on-line;
• É preciso estimular novos processos de modo a melhor conectar as OSCs formais com as
maneiras não formalizadas de participação.
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O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011
Temas centrais da sociedade civil
O relatório examina cinco áreas temáticas centrais ao longo da sociedade civil: a resposta
da sociedade civil às emergências e crises; protestos, ativismo e participação; o espaço para a
sociedade civil; a geração de recursos para a sociedade civil; o papel da sociedade civil na arena
multilateral.
Crises, respostas, oportunidades: a sociedade civil e as situações de emergência
em 2011
As diversas emergências de 2011, tais como o terremoto no Japão, a crise alimentar no leste da
África e as enchentes na Tailândia, ofereceram novos exemplos da complexidade dos eventos das
crises para a sociedade civil. A necessidade de responder aos desastres forçou as ONGs humanitárias
internacionais, em particular, a lutar em meio a desafios tais como a priorização, o trabalho com
forças não civis e a cooperação com as OSCs locais. As emergências também podem provocar crises
de legitimidade, que criam um novo espaço e uma nova visibilidade para as OSCs, e expõem os
governos ineficientes e corruptos, servindo assim como catalisadores para a mobilização cívica e
para mudanças societárias mais amplas. É frequentemente em meio à intensidade das emergências
que as dinâmicas e tensões que afetam a sociedade civil vêm mais claramente à luz, e que a
efetividade da contribuição da sociedade civil, o seu apoio e a sua legitimidade podem ser mais
vistos. Na esteira imediata de um desastre natural súbito, a sociedade civil está frequentemente em
condições de responder de maneira mais rápida, mais ágil e efetiva do que o governo, e a existência
de capital social e de estruturas comunitárias locais são indicadores centrais da resiliência e da
capacidade de responder efetivamente às emergências. O investimento na sociedade civil nos
locais de emergência deve ser priorizado de modo a fortalecer a futura capacidade de resposta.
OBSERVAÇÕES CENTRAIS
Um vácuo de poder e legitimidade. As crises
representam oportunidades para que os governos
e as OSCs demonstrem sua eficiência, mas a
incapacidade de lidar rápida e efetivamente com
os desastres naturais e outras emergências pode
resultar em uma rápida perda de legitimidade
para ambas as partes. As emergências também
oferecem momentos nos quais a sociedade civil
ganha credibilidade, podendo também atuar em
prol de ganhos sociais e cívicos permanentes.
É crucial apoiar diversas formas da sociedade
civil. Os dados do Índice da Sociedade Civil (ISC)
mostram que a confiança nas OSCs é geralmente
pelo menos 10% mais alta do que a confiança em
todos os outros atores públicos. Os dados também
mostram que na maioria dos países, as organizações
religiosas contam com a mais alta confiança entre
todas as formações não governamentais, seguidas
pelas organizações socialmente orientadas, e pelas
OSCs ambientalistas e de mulheres. Isso sugere a
necessidade de abordagens que identifiquem os
distintos locais da confiança pública e do capital
social, permitindo a contribuição dos pontos fortes
de diferentes partes da sociedade civil e da criação
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de conexões entre eles. Por exemplo, em casos
de conflito, as ONGs humanitárias internacionais
que desempenham papéis politicamente neutros
estão frequentemente em condições de acessar
áreas e pessoas afetadas que estariam fora dos
limites de alcance de outros atores. As OSCs de
grupos religiosos têm a capacidade de alcançar e
canalizar apoio imediato, e de distribuí-lo. Porém,
o interesse primário entre as comunidades, de
ajudarem a si mesmas, pode atuar em detrimento
dos cidadãos mais marginalizados.
As ONGs humanitárias internacionais e a
constante tensão entre os seus valores e as suas
operações.As ONGs humanitárias internacionais
necessariamente enfrentam um constante
autoquestionamento sobre questões de ritmo
de trabalho, métodos, minimização de danos,
geração de parcerias, relações com a mídia e com
o público, e como alcançar um equilíbrio entre a
prestação da assistência direta e a manutenção
da independência que também permite que elas
se engajem nas campanhas e no trabalho de
advocacy.
O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011
Limitações em termos de solidariedade
internacional e o desafio dos apelos públicos. As
respostas pelas ONGs internacionais e outras OSCs
dependem pesadamente das reações públicas aos
apelos, e assim as diferentes reações das pessoas
a diferentes eventos e desastres se tornam um
desafio. Mensagens simplistas de captação de
fundos são arriscadas para as ONGs internacionais,
caso elas dependam do apoio financeiro adicional
de apelos que permitam respostas rápidas e em
seguida sustentadas para crises complexas. A
‘fadiga da compaixão’ também se apresenta como
um problema.
O papel aprimorado das novas mídias. Novos
aplicativos das mídias sociais e móveis estão
permitindo novas formas de respostas e
possibilitando, assim, novas formações de
capital social e novos agrupamentos cívicos. As
inovações incluem ferramentas que permitem
que as OSCs e agências de alívio existentes
coordenem trabalhadores e coletem dados mais
rapidamente,além das ferramentas que permitem
que as pessoas se comuniquem e se organizem por
si mesmas.
A importância do investimento dos doadores na
sociedade civil local. A presença imediata das OSCs
no campo em situações de crise sugere que é preciso
prestar mais atenção no apoio às comunidades e
aos agrupamentos em nível local, conectando-os
a essas ONGs humanitárias internacionais. Parece
haver um reconhecimento maior da importância
dos investimentos na sociedade civil local. Podese perguntar se os doadores emergentes estão
menos inclinados a doar por meio de canais
multilaterais, além de sentirem o desejo de não
serem vistos simplesmente como uma fonte
de apoio financeiro, o que implica em uma
necessidade correspondente de desenvolvimento
da capacidade da sociedade civil local.
Os cidadãos em ação: protestos como processos no ano da dissensão
2011 foi o ano da dissensão, no qual a apatia se tornou obsoleta, e no qual ditadores e sistemas
até então invulneráveis foram desafiados. Pelo menos 88 países experimentaram diferentes formas
de ação cidadã em massa. As origens e as motivações da dissensão são complexas, mas as raízes
dos protestos de 2011 foram interconectados: esses protestos foram movidos pela incapacidade
dos Estados lidarem com as consequências negativas da crise econômica, agudizando sérias
desigualdades de renda e a corrupção existente, em confluência com mudanças demográficas que
deram origem a um número maior de jovens urbanizados, desempregados e frustrados. A internet
e as mídias móveis e sociais desempenharam um papel vital na catalisação da ação cívica, tanto
como organizadoras de protestos físicos quanto como espaços cívicos em si mesmos. A resposta do
Estado à crise econômica pode ser vista como algo que afetou o contrato social fundamental entre
o Estado e os cidadãos, e os protestos podem ser entendidos como uma maneira dos cidadãos
reafirmarem o poder de negociar um novo contrato social. Os movimentos e momentos de protesto,
dissensão e ativismo de 2011 devem ser vistos como parte da sociedade civil; porém, as ondas em
massa de ações cívicas não haviam sido previstas por muitas OSCs, que, em diversos contextos,
não estiveram amplamente envolvidas. Uma questão premente para as OSCs é a necessidade de
construir colaborações de ampla base com cidadãos recém-mobilizados. Um desafio é sustentar
o ritmo das ações e o sentido de uma comunidade de ideias e práticas, com a continuação da
globalização das correntes de inspiração mútua entre os movimentos de protestos em diferentes
contextos.
OBSERVAÇÕES CENTRAIS
O despertar de uma consciência global. 2011 foi
um ano surpreendente de participação, ativismo,
mobilização e dissensão, ligado por correntes
comuns de inspiração e replicação. As novidades
incluíram a escala da dissensão, sua amplitude, os
métodos empregados, as conexões realizadas e as
potenciais implicações.
Defendendo uma mudança sistêmica.Os protestos
frequentemente se iniciaram pela abordagem de
questões locais, mas floresceram na forma de
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O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011
críticas mais amplas dos líderes, das estruturas
de governança e das ideologias vigentes. Os
protestos também parecem ter sido capazes de
absorver as preocupações individuais ou grupais.
Diferentes demandas foram feitas em diferentes
contextos; enquanto alguns movimentos foram
caracterizados por uma falta de demandas, outros
buscaram mudanças no status quo vigente. O fator
que uniu os protestos pode ser resumido como
uma luta pela dignidade e um questionamento das
atuais regras de engajamento.
O espaço on-line, e as mídias sociais e móveis
como ferramentas e arenas para a organização
e a contestação de ideias.As novas tecnologias
facilitaram a disseminação ampla de informações,
ideias e símbolos, e permitiram às pessoas organizar
e mobilizar os protestos fora do mundo virtual.
Movimentos que antes tinham sido amplamente
menosprezados pela grande mídia comercial e
pelos políticos fizeram um amplo uso das mídias
sociais para criar notícias de destaque e gerar o
embalo e a solidariedade através das fronteiras. O
ativismo on-line precisa ser visto como uma forma
válida de participação que permite que as pessoas
se sintam envolvidas em uma causa.
Os protestos como uma marca. A Primavera
Árabe e a campanha dos 99% foram marcas
frequentemente mencionadas e replicadas, que
puderam ser facilmente adaptadas ao longo de
um amplo leque de contextos. 2011 pode ser
visto como uma ‘revolução cultural’, com formas
culturais e atos de criação que desafiaram a
política da necessidade extrema e afirmaram o
valor do idealismo e da imaginação.
Redefinindo os paradigmas do sucesso, e o protesto
como um processo. O eventual resultado e o legado
dos movimentos de 2011 ainda estão para serem
aferidos. Na região do Oriente Médio e do Norte da
África, com toda a sua complexidade e sua contínua
contestação, muitas pessoas acreditam ter hoje a
oportunidade de que suas vidas sejam diferentes.
Em outros lugares, os políticos foram forçados
pelos fatos a levar os protestos a sério. Mais além
disso, o sucesso dos protestos de 2011 pode ser
visto no fato de que eles conseguiram estabelecer
novas conexões, galvanizando, radicalizando e
expondo novos públicos ao ativismo. Alguns desses
movimentos que praticam o processo decisório
com base no consenso e na democracia direta
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ocupam-se mais de modelar alternativas do que
de articular recomendações políticas específicas,
e o sucesso desses movimentos deve ser visto
como a resiliência de processos que desenvolvem
e praticam alternativas.
A necessidade da vigilância e da ação pelas OSCs.
Alguns países ampliaram as suas liberdades, e a
vigilância agora precisa ser exercitada para garantir
que essas liberdades não retrocedam. Alguns dos
papéis clássicos das OSCs – os papéis de fiscalizar
as ações do Estado, propor mudanças em políticas
públicas, defender os direitos dos protestantes e
proporcionar serviços em sítios onde o governo
está ausente –tornaram-se ainda mais necessários.
A contestação continuará acontecendo em
lugares de protestos pós-revolucionários e não
revolucionários, e as vozes progressivas precisarão
seguir bem organizadas, engajadas e imaginativas.
OSCs desconectadas. Muitos representantes
de OSCs expressaram a visão de que estavam
correndo atrás da curva dos protestos em 2011. A
imagem que se faz é uma imagem de desconexão:
desconexão entre OSCs e outros setores da
sociedade; entre OSCs de diferentes tipos, tais
como as ONGs, os grupos religiosos e os sindicatos,
e entre as OSCs que prestam serviços e realizam
o trabalho de advocacy; e entre as OSCs e os
cidadãos. A maioria das pessoas não está associada
à sociedade civil em sua forma institucionalizada;
porém, globalmente, cerca de metade das pessoas
está associada em formas menos organizadas,
em estruturas mais orgânicas. O envolvimento
com as OSCs não é um barômetro preciso para
medir o ativismo cívico, poisexiste uma rica vida
associacionista para além das OSCs formalizadas.
A necessidade de alianças de base ampla. Em
2011, muitos protestantes experimentaram o
ethos da sociedade civil – participação, ativismo,
ação coletiva, autoauxílio, empoderamento –
de maneira direta. Novas alianças e coalizões
mais soltas e inclusivas de diferentes partes da
sociedade civil, refletindo os papéis, as forças e
contribuições de cada participante, devem ser
desenvolvidas para permitir caminhos duradouros
na continuação do ativismo e da participação das
pessoas recém-mobilizadas. Essas alianças devem
combinar as forças institucionalizadas das OSCs
com a flexibilidade, a criatividade e o poder de
mobilização dos novos movimentos.
O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011
Um ambiente desencorajador para a sociedade civil: estratégias de retrocesso,
perseguições e proteção
O aumento na ação dos protestos deparou-se com um aumento correspondente no retrocesso
estatal tanto em regimes democráticos quanto em autoritários. Medidas legais e extralegais
foram utilizadas tanto por atores estatais quanto não estatais para intimidar ou causar danos aos
indivíduos ativos da sociedade civil, buscando impedi-los de realizar o seu trabalho. Também houve
diversas tentativas de aprovação de leis repressivas para regular as OSCs, enquanto que o papel
central desempenhado pelas mídias móveis e sociais na ação cívica em 2011 ensejaram novas
tentativas de impor restrições técnicas e jurídicas sobre esse espaço em desenvolvimento. À luz
dessa realidade, torna-se necessário investir e fortalecer as estratégias de proteção dos defensores
dos direitos humanos e dos ativistas da sociedade civil que se tornam vítimas de ataques. O ano de
2011 também trouxe alguma esperança, em função de algumas medidas progressistas multilaterais,
adotadas para proteger o espaço cívico. Após um ano tumultuado, atualmente pode haver uma
nova oportunidade de garantir o espaço recém-aberto pela ação cívica, pressionando os Estados a
criar um ambiente mais encorajador para a sociedade civil.
OBSERVAÇÕES CENTRAIS
Protestos em massa, pesados retrocessos.
Alguns governos fizeram um mau uso da lei para
ameaçar ou coibir os protestos. Em resposta aos
protestos de Angola, Argélia, Bielorrússia, Rússia,
Senegal, Sudão, Uganda e Zimbábue, os líderes
dos movimentos foram detidos em uma aparente
estratégia de neutralização de lideranças.
Ativistas e jornalistas: alvos de perseguições.A
perseguição de atores da sociedade civil, incluindo
defensores dos direitos humanos, sindicalistas e
participantes de campanhas, continuou duramente
ao longo de 2011, tendo aumentado marcadamente
em alguns contextos. Diversos ativistas foram
presos durante o ano com base em acusações
mal fundadas. Esse fenômeno foi particularmente
pronunciado em países governados por regimes
ou monarquias despóticas de longa data, que
se tornaram crescentemente receososquanto a
movimentos populares inspirados em eventos
como a Primavera Árabe, em países como Bahrein,
Bielorrússia, China, Etiópia, Gâmbia e Zimbábue.
Em particular, os jornalistas foram pesadamente
escrutinizados em países como Burundi, China,
Irã, Ruanda, Tailândia e Venezuela. As mulheres
defensoras dos direitos humanos e os ativistas
LGBTs continuaram particularmente vulneráveis
a se tornarem alvos de intimidações e assédios,
em particular no Camboja, Egito, Iêmen, Nigéria,
Rússia e Uganda.
A influência dos doadores emergentes. O contexto
global é de mudança geopolítica rumo a um mundo
multipolar no qual a influência das democracias
ocidentais está sendo contrabalançada pela
crescente influência econômica e política dos
novos centros de poder. Na condição de grandes
provedores de ajuda externa e investimento, eles
às vezes proporcionam uma linha de sobrevivência
para governos que enfrentam sanções ou censuras
por conta de abusos de direitos humanos, da parte
dos doadores ocidentais.
Um ambiente jurídico desencorajador para a
sociedade civil. A pesquisa do Índice da Sociedade
Civil lançou uma luz sobre as leis que cobrem
aspectos da sociedade civil que estão ultrapassados
(p.ex. em Madagascar e Zâmbia), fragmentados
ou contraditórios (México, Tanzânia), ou vistos
pelas OSCs como desencorajadores (Albânia,
Cazaquistão, Jordânia). Uma preocupação em
muitos países (Armênia, Bulgária, Croácia, Itália,
Madagascar, Filipinas, Senegal, Turquia) é de que
as leis constantes nos livros nem sempre são
traduzidas em políticas públicas e efetivamente
implementadas. Em muitos contextos, as relações
entre a sociedade civil e o Estado são obnubiladas
pela falta de transparência (Argentina, Marrocos),
e questões vitais não estão abertas à discussão
(Geórgia, Rússia). As denúncias comuns se referem
às abordagens de fachadanas consultas à sociedade
civil (Eslovênia, Filipinas, Ruanda),ao diálogo
limitado ou esporádico (Bulgária, Macedônia,
Tanzânia), às relações em que o governo tem
um favoritismo em relação a determinadas OSCs
(Cazaquistão, Marrocos, Senegal), ou àexcessiva
interferência governamental (Croácia, Guiné).
A falta de capacidade governamental para o
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O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011
engajamento em um diálogo construtivo também
surge como questão (Albânia, Kosovo).
Mudanças no ambiente regulatório para a
sociedade civil. Em 2011, diversas leis retrógradas
foram instituídas ou propostas, com impactos
negativos para o ambiente de operações da
sociedade civil. Alguns países colocaram em sua
mira o financiamento estrangeiro para as OSCs,
p.ex. Egito, Equador, Etiópia, Israel e Quirguistão.
Muitos governos impuseram medidas restringindo
a capacidade dos indivíduos exercerem suas
liberdades de reunião, associação e expressão,
incluindo Bielorrússia, Malásia, Uganda e
diversos países no Oriente Médio e no Norte da
África. Muitos governos também propuseram ou
promulgaram legislações afetando a formação, o
registro oficial e o ciclo geral de vida das OSCs, a
exemplo de Argélia, Camboja e Irã. Após intensas
campanhas da sociedade civil doméstica e
internacional, os planos foram ou engavetados,
ou protelados, para que se introduzissem leis
restritivas à sociedade civil, no Camboja, no Irã e
em Israel. Porém, a ameaça da legislação continua
sendo uma potente arma usada pelos governos
para subjugar as vozes da sociedade civil. Reformas
mais positivas foram introduzidas em Montenegro,
Ruanda, Tunísia e na região iraquiana do Curdistão.
Repressão à liberdade na internet.Em 2011,
determinados governos abusaram do seu controle
da infraestrutura para limitar o acesso a conteúdos
controversos, com a filtragem institucional e
os sistemas de vigilância em torno do país, ou,
em momentos políticos críticos, diminuindo
intencionalmente a velocidade de conexão, ou
até mesmo cortando a internet. Em contextos de
revolução no Norte da África, os cortes da internet
tenderam a ser contraproducentes, atraindo uma
atenção internacional maior para as restrições
em termos de liberdade de expressão, e fazendo
com que as pessoas fossem às ruas. Como os
parâmetros do que constitui um jornalista estão
mudando com o crescimento das mídias sociais
e dos blogs, os cidadãos internautas estão sendo
cada vez mais atacados pelos governos.
Rumo a um ambiente encorajador para a sociedade
civil. As leis que regem os arcabouços ligados às
OSCs e o acesso à informação, entre outras, não
deveriam impedir o trabalho das OSCs, e sim
formar a base de um engajamento frequente,
transparente, consistente e de alta qualidade
institucional entre as OSCs e o Estado. O apoio
veio de órgãos multilaterais de direitos humanos
que ajudaram a avançar as normas internacionais
sobre liberdade de expressão, associação e
reunião. Em 2012, esses órgãos e OSCs devem
continuar monitorando a prática dos Estados,
buscando influenciar as leis e as políticas públicas
para criarem um arcabouço regulatório favorável.
O desafio dos recursos: a mudança nas perspectivas de financiamento para a
sociedade civil
Uma questão central para as OSCs é a existência de recursos suficientes para que elas respondam
às crises simultâneas enfrentadas pelo mundo, e como essas crises estão afetando as suas posições
de financiamento. Parece haver uma crescente influência das preocupações políticas domésticas
sobre as agendas dos doadores, com muitas OSCs relatando um declínio no financiamento e uma
mudança na atribuição de prioridades pelos doadores. Em resposta a essa realidade, muitas OSCs
estão prestando mais atenção à captação de fundos e à diversificação das fontes de financiamento.
As dificuldades de análise persistem em função da falta de disponibilidade de dados comparáveis
e atualizados da parte dos doadores – que o fortalecimento da Iniciativa de Transparência na
Ajuda Internacional pode ajudar a abordar, enquanto que um desafio adicional, em termos de
informação, está em coletar dados ao longo do amplo espectro da sociedade civil. O futuro do
financiamento das OSCs estará inevitavelmente ligado, nos próximos anos, a discussões mais
amplas sobre a efetividade no desenvolvimento, as mudanças nos papéis das OSCs e as mudanças
nas relações globais de poder.
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O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011
OBSERVAÇÕES CENTRAIS
A crise econômica: um momento turbulento para
as OSCs. O horizonte de financiamento das OSCs é
caracterizado pela imprevisibilidade e volatilidade,
falta de recursos para o desenvolvimento de
capacidades e fortalecimento organizacional,
apoio limitado a estratégias e planejamentos de
longo prazo, e apoio decrescente por um leque
de fontes na esteira dacrise econômica. Diversos
estudos e projeções indicam que a crise econômica
global provavelmente reduzirá os fluxos de capital
rumo aos países em desenvolvimento através dos
impactos negativos sobre o investimento direto
externo (IDE), a ajuda oficial ao desenvolvimento
(AOD) e o recebimento de recursos enviados
por populações de diásporas. A maioria das
OSCs consultadas pela CIVICUS em 2011 relatou
restrições no acesso ao financiamento, com uma
piora da situação após 2009 e, em particular, ao
longo de 2010 e 2011.
Uma maior importância no papel dos interesses
comerciais em moldar as prioridades de
financiamento dos países doadores.As abordagens
com enfoque nos negócios comerciais em meio
à cooperação pelo desenvolvimento têm sido
promovidas pela Organização para a Cooperação
e o Desenvolvimento Econômico, que tem visto o
setor privado como um ator de desenvolvimento
no processo de efetividade na ajuda. Grandes
doadores bilaterais, como a Alemanha, os Países
Baixos e a Suécia estão aumentando a sua parcela
de AOD destinada a parcerias público-privadas, ou
para a total implementação dos programas por
meio de atores privados.
A securitização e a politização da ajuda. Pode-se
observar um pesado enfoque na ajuda bilateral de
governos ocidentais para países de importância
estratégica, tais como o Afeganistão, o Egito, o Irã
e o Paquistão, sugerindo ações e práticas de ajuda
com um teor político que mina os compromissos
internacionais para políticas de ajuda com base
em necessidades reais. As mudanças de governo
e de austeridade em muitos países doadores
tradicionais resultaram em uma mudança de ênfase
na agenda doméstica para a ajuda internacional,
em parte porque a AOD está se tornando mais
difícil de justificar no campo da política doméstica.
Contornando o atravessador, na transformação
dos fluxos de ajuda do Norte para o Sul. As OSCs
com sede no Norte do globo têm tradicionalmente
tido expectativas mais altas em termos de
sustentabilidade, em parte porque elas agiram
como condutores para o financiamento ao
desenvolvimento dos governos do Norte para o
Sul. Porém, há aparentes evidências de que os
doadores estão cada vez mais financiando as OSCs
do Sul de maneira direta. Os doadores do Norte
também estão começando a oferecer abordagens
conjuntas de financiamento, e contratando o
trabalho dos parceiros do Sul de maneira direta.
A corrida dos doadores rumo à região do Oriente
Médio e Norte da África. Na esteira da Primavera
Árabe, houve um aumento súbito no número
de OSCs e doadores que expandiram as suas
operações ao redor da região do Oriente Médio
e Norte da África. As constatações do Índice da
Sociedade Civil sobre os países do antigo bloco
oriental, que vivenciaram uma grande onda de
revoluções cívicas ao longo dos anos 90, sugerem
que o fenômeno do fluxo repentino de doadores
pode ser nocivo para a sustentabilidade das OSCs
no longo prazo.
A transparência na ajuda está ganhando terreno.
Uma grande mudança na compreensão do
financiamento para a sociedade civil está na falta de
dados padronizados, desagregados e atualizados.
Apesar de terem ocorridoprogressos importantes
em termos de transparência na ajuda durante o IV
Fórum de Alto Nível sobre a Efetividade na Ajuda
em Busan, é necessário que se avance ainda mais.
Novos países doadores devem se comprometer a
agir verdadeiramente em relação à transparência
na ajuda.
Doadores emergentes apoiam Estados do Sul, ao
invés de OSCs. Apesar da especial dificuldade em
se obter dados de doadores emergentes, uma
avaliação dos relatórios publicados por novos
doadores parece mostrar, à primeira vista, uma
preferência por projetos infraestruturais de grande
escala e prestígio, e um apoio direto aos governos,
com pouco interesse nas OSCs.Isso poderia advir
de uma história, em muitos dos novos países
doadores, de desenvolvimento de cima para baixo
com uma participação mínima pelas OSCs.
Diferentes tipos de OSCs apresentam diferentes
padrões de financiamento. OSCs politicamente
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O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011
orientadas, engajadas em campanhas, no trabalho
de adocacy, direitos humanos e na atuação
em nível de políticas públicas, são altamente
dependentes dos doadores e do financiamento
governamental.
Organizações
socialmente
orientadas, baseando-se no apoio de membros
participantes, e organizações religiosas são menos
propensas a enfrentar crises de recursos. Mais
da metade das OSCs consultadas pela CIVICUS
em 2011 afirmam que as contribuições dos seus
membros são a sua mais confiável fonte de renda,
seguida de doadores internacionais e fundações
privadas; as contribuições menos confiáveis são
as contribuições governamentais domésticas
e individuais. Em relação ao significado dessas
contribuições, as OSCs colocaram os doadores
internacionais em primeiro lugar, seguidos das
contribuições de membros, fundações privadas e,
em último lugar, das contribuições governamentais
domésticas individuais. Idealmente, as OSCs devem
contar com uma mescla de fontes importantes e
previsíveis de renda.
Tendências regionais e Norte/Sul de financiamento.
Mais de 80% dos orçamentos das OSCs de países
em desenvolvimento pesquisadas dependem das
contribuições de instituições internacionais, sendo
que os doadores bilaterais se tornaram a principal
fonte de renda. Em países desenvolvidos, as
contribuições individuais, as doações empresariais
e os fundos governamentais compõem a principal
parte da base de financiamento das OSCs.
O valor das redes de OSCs. As plataformas e
redes de OSCs são vistas como importantes em
termos de oferecer às OSCs o acesso a fontes de
financiamento e apoio técnico entre partes, e as
redes são geralmente percebidas pelos doadores
como tendo uma maior representatividade e uma
voz mais legítima do que as OSCs individualmente,
em particular em países onde as restrições políticas
inibem a existência de um setor de sociedade
civil organizada forte. Mas há uma medida de
preocupação com a competição pelos recursos
entre as redes e seus membros.
É necessário haver mais pesquisas. Existe também
uma necessidade de pesquisar as tendências
da AOD para os próximos anos, e de analisar os
dados de 2010 e 2011 quando eles se tornarem
disponíveis, de modo a entender de maneira
completa o impacto da crise econômica sobre os
padrões e as tendências de financiamento.
A sociedade civil na arena global: destaques e aprendizados de engajamentos
globais centrais em 2011
As instituições existentes de governança global falharam em proporcionar respostas com base no
ser humano para as atuais crises na economia, sociedade, política e meio ambiente. Com muita
frequência, nas reuniões e processos multilaterais centrais, os estreitos interesses nacionais
dos Estados prevaleceram. A Cúpula de Durban sobre a Mudança Climática (COP17) se mostrou
aquém das ações decisivas necessárias, bem como a reunião do G20 envolvendo as economias
mais poderosas do mundo. Novas esperanças surgiram com o advento da nova entidade da ONU
Mulheres, com a Cúpula de Busan sobre a Efetividade na Ajuda (FAN4) e com muitas das posições
adotadas pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH) em Genebra, em particular durante
a Revisão Periódica Universal (RPU), que é a sua avaliação revisada entre pares sobre os direitos
humanos nos Estados-Membros da ONU. Em Busan e em Genebra, o espaço que foi garantido para a
sociedade civil aprimorou a credibilidade e a qualidade do processo, e esses procedimentos devem
ser vistos como padrões mínimos a serem estendidos a outras arenas. Uma dificuldade tanto para
os Estados quanto para a sociedade civil é o fato de que as reuniões de cúpula acontecem de modo
desconectado, visando a lidar com questões entrelaçadas, tais como crescimento econômico,
efetividade no desenvolvimento, mudança climática e direitos humanos, na forma de ‘silos’
setoriais. As OSCs devem se unir para defenderem um sistema multilateral que tenha o alcance e
a ambição de lidar com desafios conectados, e devem ter a inventividade de colocar os interesses
globais em primeiro lugar.
10
O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011
OBSERVAÇÕES CENTRAIS
O aumento da tensão entre a cooperação
internacional e a soberania nacional. Em tempos
de esfriamento econômico, os Estados tendem
a se desvencilhar da ação multilateral para
adotarem posições protecionistas e isolacionistas.
O medo que os Estados têm de reduzir a sua
competitividade econômica está no cerne dos
fracassos em se comprometer com acordos
vinculantes na redução das emissões de carbono,
e na criação de um imposto sobre transações
financeiras. Decisões globais sobre finanças,
desenvolvimento, ajuda, a estrutura dos órgãos
multilaterais e a mudança climática são o produto
de interações entre detentores do poder agindo
em seu interesse próprio. Diversos governos se
viram em meio ao clássico “dilema do prisioneiro”,
buscando por um lado progredir e entender o
valor da cooperação, porém, por outro, mantendose receosos em relação à vantagem comparativa
alçada pelos Estados que escolhem não agir ou não
interagir de uma maneira razoável. O crescimento
das novas potências globais não está se traduzindo
em instituições multilaterais mais efetivas.
A afirmação do valor da sociedade civil como
geradora de conhecimento, criadora de normas
e guardiã do interesse público. Além de propor
avanços em questões centrais, a sociedade civil
deve também afirmar o seu direito geral de ser
incluída nos processos multilaterais. As decisões
e os acordos realizados com as contribuições
da sociedade civil são mais bem alinhados com
o interesse público. A participação de alto nível
pela sociedade civil aumenta a legitimidade dos
acordos alcançados, bem como o seu nível de
cumprimento e a prestação de contas em relação
aos mesmos.
Encontrando o comum acordo entre os
ativistas por fora das reuniões de alto nível e os
representantes da sociedade civil por dentro
das mesmas. As OSCs que representam as vozes
dos cidadãos nas reuniões internacionais de alto
nível devem ter como propósito viabilizar uma
convergência mais estratégica entre os ativistas
que atuam ‘pelo lado de fora’ das reuniões e os
representantes que atuam ‘pelo lado de dentro’. É
necessário haver um trabalho conjunto com uma
colaboração mais estreita dentro da sociedade
civil, além de conexões mais fortes entre os
representantes que vão às mesas das negociações
e os movimentos que protestam pelo lado de fora
das arenas formais, para maximizar o impacto e a
legitimidade das OSCs.
As OSCs em economias emergentes e no processo
decisório global. Se por um lado, muitas OSCs
em potências emergentes têm um histórico de
pressão por reformas em seus países, por outro,
a sua experiência de galvanizar coalizões nacionais
para o trabalho de advocacy em nível internacional
é menos extenso. É necessário que a sociedade
civil nas potências emergentes pressione os
seus governos, para que eles adotem posições
progressistas de política externa.
O FAN4: um modelo para o engajamento das
OSCs. Apesar dos compromissos de transformar a
efetividade na ajuda e colocar os direitos humanos
no centro dos esforços de prestação de ajuda terem
sido fugazes em 2011, o processo das múltiplas
partes interessadas que levou à Reunião de Cúpula
de Busan foi visto por muitos como um modelo
pioneiro de engajamento da sociedade civil, no
qual ela emergiu como um ator proeminente,
com igual status e de grande valor no trabalho de
influenciar o processo decisório. Agora, o desafio
para a sociedade civil é monitorar a adesão
aos compromissos contidos no documento de
resultados, bem como promover a abordagem
de Busan como um modelo mínimo para outros
processos.
Tendências na participação das OSCs na Revisão
Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos
Humanos (CDH) da ONU. Partindo da análise da
CIVICUS sobre os dados da participação das OSCs
em oito sessões do pioneiro mecanismo do CDH
na ONU, foi determinado que aproximadamente
três quartos das OSCs engajadas na RPU eram
provenientes da Europa e da América do Norte.
O sistema naturalmente privilegia OSCs maiores
e com mais recursos, capazes de manter uma
presença permanente em Genebra, e isso sugere
a necessidade de coalizões mais amplas, de
modo que OSCs menores possam se beneficiar
da presença das OSCs em Genebra. Também é
importante olhar além de Genebra, à medida
que o lado doméstico do processo da RPU pode
ser de grande valor, em particular no estágio de
implementação das recomendações, e para apoiar
a atividade da sociedade civil em torno desses
processos em nível nacional.
11
O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011
Os órgãos da ONU e as insurreições na região do
Oriente Médio e Norte da África. Os órgãos da ONU
dedicaram muita atenção à promoção e à proteção
dos direitos humanos e da democracia na região do
Oriente Médio e Norte da África em 2011, sendo
que as OSCs desempenharam um papel crucial
no trabalho de advocacy. Porém, o ano de 2011
expôsas falhas de processos da ONU: a controversa
ação multilateral na Líbia foi seguida de uma quase
paralisia das violações de direitos humanos na
Síria. A Primavera Árabe foi um clamor de paz e
prosperidade movido pelos cidadãos; porém, a
fragmentação entre as potências mundiais fez com
que essas potências não conseguissem responder
de maneira bem principiada e efetiva.
Poucos pontos de entrada para as OSCs na COP17.
O desapontamento das OSCs com os resultados
da COP17 reflete as oportunidades limitadas de
acesso, influência e engajamento pelas OSCs.
Com mais observadores do que atores presentes
12
nas negociações, é questionável se as OSCs têm
condições de influenciar as posições estatais
em reuniões diplomáticas de cúpula altamente
técnicas, complexas e rápidas. Em função dessas
desvantagens, pode ser mais benéfico para as
OSCs investir em estratégias de engajamento
antecipadamente a essas reuniões.
Crises convergentes demandam ambiciosas agendas
de transformação. As crises interconectadas que
o mundo enfrenta subestimam a necessidade de
se repensar, reinventar e renegociar radicalmente
os paradigmas de governança. As OSCs podem
se inspirar a partir dos movimentos cidadãos
em 2011, que clamaram pelo fim das fórmulas
repetidas e pressionaram ambiciosamente por
uma mudança sistêmica. A Conferência Rio+20 em
junho de 2012 proporcionará um teste crucial em
relação à capacidade dos sistemas multilaterais
aprimorarem a sua capacidade de apresentar
respostas às atuais crises.
O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011
Visão Geral
Os frutos um ano de suma importância: bem
vindos ao relatório da CIVICUS sobre o Estado da
Sociedade Civil 2011
O começo e o fim do‘mais do mesmo’
Netsanet Belay
Diretor de Políticas
Públicas e Pesquisas
CIVICUS
2011 foi um ano extraordinário para o mundo e para a sua sociedade civil. Milhões de pessoas se
mobilizaram e fizeram novas demandas aos seus governantes. As pessoas buscaram a democracia e
uma distribuição mais justa da riqueza. Elas lutaram contra a corrupção, a exclusão e a humilhação.
Elas demandaram dignidade.
Em alguns lugares, elas alcançaram impressionantes avanços e rupturas que merecem ser
celebrados, ainda que os sucessos demandem uma constante vigilância e o engajamento da
sociedade civil nos novos espaços criados. Em outros, a pressão dos governos e outras instituições
de poder por retrocessos foi severa. Em alguns ambientes, à medida que a euforia dos protestos
passou, houve uma reafirmação de ordens políticas e sociais arraigadas, os empurrões forçosos e
oportunistas por proeminência e poder, e a fragmentação de movimentos de protesto.
A questão para todos os que estão engajados na sociedade civil, e para este Relatório, que busca
entender o estado da sociedade civil após 2011, é: qual é o lugar da sociedade civil em toda essa
realidade? A CIVICUS nos proporciona uma dupla resposta.
Em primeiro lugar, como sociedade civil, precisamos afirmar que os participantes dos protestos,
ocupantes e ativistas on-line são a sociedade civil, mesmo que eles não estejam agrupados em
organizações, e mesmo nos casos em que as pessoas agiram individualmente. A desconexão
comum que a pesquisa da CIVICUS identificou em 2011, entre as instituições da sociedade civil e os
cidadãos, precisa ser abordada.
Como ativistas da sociedade civil, apesar de sabermos que a diversidade e o alcance da sociedade
civil estão entre os nossos maiores tesouros, existe também uma significativa conexão entre
diferentes formas de sociedade civil em diferentes lugares. Pudemos melhorar em nossa capacidade
de trabalhar em rede com organizações semelhantes a nós e com propósitos adjacentes, mas não
com tipos diferentes de organizações, e com os suspeitos incomuns. Continuamos fragmentados.
Temos competido uns com os outros, e uma piora no clima de luta pelo financiamento para as OSCs
é uma ameaça para nós, em função do potencial desagregador dessa competição.
Na sociedade civil, também temos sido lentos em nos conscientizarmos daquilo que já entendemos
espontaneamente: o potencial proporcionado pelas mídias sociais e móveis em permitir novas
formas de mobilização e construção de capital social. Em muitos lugares, as OSCs ficaram na
retaguarda em relação à curva de protestos em 2011, ao invés de estarem na sua vanguarda.
Precisamos aprender como servir melhor e como viabilizar os novos movimentos de protestos, ao
invés de buscar capturá-los ou instrumentalizá-los.
A nova necessidade que se faz presente entre doadores, governos, acadêmicos, a mídia e o
setor privado, além das pessoas da sociedade civil, é adotar um entendimento mais expansivo
da sociedade civil, como algo que abarca quaisquer ações na esfera pública que visem a avançar
interesses que não são os interesses dos governos e das empresas, e reconhecer as ações que
promovem a democracia, a boa governança, os direitos humanos, a justiça social, a igualdade
13
O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011
e o desenvolvimento sustentável como parte da sociedade civil que a CIVICUS busca promover,
fortalecer e apoiar. Uma fixação na superfície pouco interessante dos aspectos organizacionais da
sociedade civil não deve inibir o nosso pensamento.
Em segundo lugar, os protestos e o movimento de refluxo atraíram uma atenção renovada para
a urgente necessidade de se estabelecer e manter um ambiente mais propício para a sociedade
civil. Não importa a fonte de mobilização, ou o formato que ela assume; é
“Os papéis centrais da
preciso haver dispositivos jurídicos e políticas públicas apropriadas para permitir
sociedade civil só podem ser que as pessoas se expressem livremente, reúnam-se em espaços coletivos,
sustentados nos lugares onde organizem-se, modelem alternativas e façam suas demandas. Em um grande
número de países, o ambiente para a sociedade civil permanece profundamente
existir o espaço para ela se desencorajador. Continua-se a criar leisrepressoras que tentam limitar o espaço
reunir, organizar-se e agir, da sociedade civil, por exemplo, ao tornarem mais difícil a realização de uma
reunião, gerando requerimentos custosos de registro e reportamento para as
seja esse espaço físico ou
OSCs, e limitando a capacidade das OSCs receberem financiamentos. Mesmo
virtual”.
quando essas propostas não se tornam leis efetivamente, a simples ameaça de
sua imposição pode ter um efeito intimidador e resultar na autocensura, e lutar contra elas é algo
que pode consumir uma energia considerável por parte da sociedade civil.
Independentemente da forma assumida pela ação cívica, e do sucesso de alguns movimentos de
protestos em 2011, no longo prazo, os papéis centrais da sociedade civil em cobrar a prestação de
contas pelos governos e outros detentores do poder, oferecendo espaços para a articulação de
soluções, garantindo o pluralismo e, em muitos casos, lidando com as falhas do Estado e da esfera
privada no provimento dos serviços essenciais só podem ser sustentados nos lugares onde existir
o espaço para que as pessoas se reúnam, organizem-se e ajam, seja esse espaço físico ou virtual.
No nível multilateral, o espaço proporcionado às OSCs é sempre visto como um bônus, ao invés
de um direito; ele é frequentemente contestado, e, às vezes, cumpre um papel meramente
cerimonial. Em termos gerais, o aumento da influência global de um novo grupo de governos –
a exemplo de novas e confiantes potências como a África do Sul, o Brasil, a China, a Índia e a
Rússia –não se refletiu na afirmação de interesses globais acima dos interesses nacionais, e os
fóruns multilaterais tendem a permanecer como arenas para o teste de forças e a negociação entre
diferentes potências nacionais. Em 2011, a sociedade civil observou essa situação nos diálogos
sobre a mudança climática em Durban, durante o debate sobre a efetividade no desenvolvimento
em Busan, no Conselho de Segurança da ONU em Nova Iorque e no Conselho de Direitos Humanos
em Genebra, entre outros lugares.
As relações multilaterais com base nas barganhas de interesse
nacional e nos privilégios do setor privado em detrimento das
vozes da sociedade civil não funcionaram; por serem parte do
problema, elas não podem ser agora a solução.
Redefinindo o contrato social
De fato, enquanto o mundo se depara com uma convergência
de crises econômicas, sociais, políticas e ambientais, a resposta
frequentemente tem sido um mais do mesmo. Em nível nacional,
a reação do Estado às crises tem sido a de realizar cortes no
setor público, diminuir os espaços e veículos de dissensão, e
implementar medidas que aumentam a desigualdade econômica
e social, e a pobreza. Em nível global, as recentes reuniões de
cúpula fracassaram em arregimentar a imaginação e a ambição
necessárias para lidar com os problemas prementesdo mundo,
oferecendo abordagens amplamente convencionais e ocupando-
14
O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011
se de detalhes tecnológicos. Elas não entenderam o significado
das convulsões de 2011.
Isso sugere que as instituições governamentais e relacionadas
estão falhando em cumprir até mesmo as suas obrigações
básicas para com as pessoas nos níveis nacional e internacional.
Acreditamos que é chegada a hora de revisitarmos as premissas.
O impacto das ações estatais unilaterais sobre os cidadãos tem
rompido com qualquer noção a respeito do contrato social
fundamental, como um acordo mútuo para a cooperação entre
os detentores do poder e os cidadãos. Uma coisa é certa: não
há mais como voltar atrás. Os atuais arranjos institucionais que
governaram as relações entre os cidadãos, o Estado e outros
atores de poder, incluindo o mercado e a seção institucionalizada
da própria sociedade civil, não estão proporcionando o que é
devido em nenhum nível. Agora, eles devem ser necessariamente
renegociados.
O desafio é que as relações entre os cidadãos e as instituições
já estão sendo redefinidas – porém, pelas próprias instituições. O contrato social já está sendo
torcido e reescrito pelos detentores do poder, tais como governos e grandes corporações, de
maneira exclusivista.
Para nós na sociedade civil, a necessidade que surge a partir desses fatos é a necessidade de
afirmarmos nossas vozes e o nosso direito de sermos incluídos. Para alcançarmos isso, precisamos
nos organizar de maneiras mais abrangentes, inclusivas e multifacetadas do que conseguimos fazer
anteriormente. Com os movimentos sociais que se destacaram em 2011, precisamos aprender não
apenas a defender nossas posições, mas também a modelar alternativas em relação ao modo como
nos organizamos, reunimos, agimos e falamos. Precisamos desenvolver novos relacionamentos
com base na concórdia.
Dentro da própria sociedade civil, essa necessidade demanda novas conexões e mudanças no
equilíbrio do poder – entre Norte e Sul, entre os níveis internacional e local, e entre as formas
estabelecidas de sociedade civil e os novos movimentos.
Para embasar todo esse processo, precisamos gerar a nossa própria inteligência, fazer a nossa
própria pesquisa e usá-las como os alicerces da nossa união e da construção de nossas coalizões.
O relatório sobre o estado inaugural da
sociedade civil
É em meio a essas circunstâncias dinâmicas e voláteis que a CIVICUS crê
na necessidade de um relatório sobre o estado da sociedade civil, redigido
pela própria sociedade civil. Acreditamos que em tempos desafiadores e em
transformação, existe a necessidade urgente de informações sobre a saúde, o
estado, os desafios e a natureza evolutiva da sociedade civil, e das tendências
que nos afetam. Acreditamos que essas informações devem ser geradas por
nós mesmos na sociedade civil, ao invés de por aqueles que olham para ela
definindo-a como um setor. E acreditamos que o ritmo da mudança é tamanho
que se faz necessário rastrear as mudanças tão frequentemente quanto possível,
para que no futuro seja possível identificar as tendências emergentes em relação
a questões centrais, tais como o cambiante formato do ativismo, o ambiente
constantemente contestado para propiciar o trabalho da sociedade civil, as
“Em tempos desafiadores
e em transformação, existe
a necessidade urgente
de informações sobre a
saúde, o estado, os desafios
e a natureza evolutiva
da sociedade civil, e das
tendências que nos afetam.”
15
O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011
mudanças nos recursos destinados à sociedade civil, e o espaço e o impacto que a sociedade civil é
capaz de alcançar em nível multilateral.
Portanto, a CIVICUS tem trabalhado com um amplo leque de parceiros da sociedade civil para
desenvolver este primeiro relatório piloto, que continuará a se desenvolver e a viver por meio da
sua versão na internet e através das mídias sociais, expandindo-se em versões futuras para se tornar
mais abrangente e oferecer um leque ainda mais amplo de vozes e perspectivas da sociedade civil.
Considerando conjuntamente as cinco seções temáticas e os 30 perfis de países que compõem o
núcleo do nosso Relatório, a CIVICUS acredita que ele é capaz de mostrar o que somos no atual
momento da sociedade civil, que é o mais crucial e o mais contestado desta geração.
Atualmente, tudo parece estar em discussão, com novas formações e novos métodos para expressar
a dissensão, com uma renovada contestação política do espaço da sociedade civil, e uma aparente
perda de fé pelos doadores em muitas das formas tradicionais da sociedade civil. Oportunidadeschave estão surgindo na mobilização da ação pela primeira vez para muitas pessoas em um grande
número de países, com uma extraordinária expansão no acesso às mídias móveis e sociais, e
um crescente reconhecimento de que as instituições existentes para a cooperação internacional
são inadequadas para os propósitos de um mundo cada vez mais interconectado e multipolar. O
paradoxo aparente é que a sociedade civil, em sua forma organizada e institucional, está sendo
mais contestada e questionada do que nunca, mas a necessidade dela existir nesse sentido mais
amplo nunca foi tão grande.
Estamos em um momento de mudanças e novos fluxos, e a CIVICUS vê o nosso novo relatório
como uma contribuição ao debate, como uma fonte de pensamento inovador a partir da própria
sociedade civil, e como uma maneira de buscar compreender uma situação volátil. Esperamos
que as nossas informações e as nossas ideias sejam renovadoras e valiosas, e aguardamos a
oportunidade de fazermos parcerias com você, para que possamos avançar ainda mais em nossas
análises e em nossos relatórios no futuro.
Netsanet Belay
Diretor de Políticas Públicas e Pesquisas
CIVICUS: Aliança Mundial para a Participação Cidadã
16
O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011
Agradecimentos
Como um projeto de colaboração coletiva, este relatório não teria sido possível sem o apoio ativo
e a contribuição de muitos indivíduos e organizações. A CIVICUS deseja expressar sua gratidão a
todos, especialmente aos seguintes contribuintes, assessores, doadores e membros.
Contribuintes
Ahmad Fathelbab – Qabila; Ahmed Samih – Andalus Institute for Tolerance and Non-violence
Studies; Aldo Caliari – Center of Concern; Alpaslan Özerdem – Centre for Peace and Reconciliation
Studies, University of York; Amanda Atwood – Kubatana.net; Antonio Tujan Jr – IBON; Berghildur
Bernharôsdóttir – Stjórnlagaráð (Icelandic Constitutional Council); Brian Tomlinson – Aid Watch
Canada; Camila Asano – Conectas; Christian Blanco – Fundación Soles; David Ferreira – Occupied
Times; Feliciano Reyna – Sinergia; Gerald Staberock – OMCT – World Coalition Against Torture; Gideon
Rabinowitz – UK Aid Network; Hassan Shire Sheikh – East and Horn of Africa Human Rights Defenders
Project; Harald Wydra – St Catherine’s College, University of Cambridge; Karin Christiansen – Publish
What You Fund; Laila Matar – Cairo Institute for Human Rights; Lucia Nader – Conectas; Lysa John –
Global Call to Action Against Poverty; Margaret Sekaggya – UN Special Rapporteur on Human Rights
Defenders; Mark Suzman – Bill and Melinda Gates Foundation; Mary Lawlor – Frontline Defenders;
Menel ben Nasr – Youth and Skills; Mhamed Bousbih – Youth and Skills; Midori Matsushima – Centre
for Nonprofit Research and Information, Osaka School of International Public Policy, Osaka University;
Naoko Okuyama – Centre for Nonprofit Research and Information, Osaka School of International
Public Policy, Osaka University; Naoto Yamauchi – Centre for Nonprofit Research and Information,
Osaka School of International Public Policy, Osaka University; Nyaradzayi Gumbonzvanda – YWCA;
Sam Worthington – Interaction.
Organizações nacionais parceiras do Índice da
Sociedade Civil
Albânia: Institute for Democracy and Mediation (IDM); Argentina: Grupo de Análisis y Desarrollo
Institucional y Social (GADIS) e Pontificia Universidad Católica Argentina (UCA); Armênia: Counterpart
International; Bulgária: Open Society Institute – Sofia, Cazaquistão: Public Policy Research Centre; Chile:
Fundación Soles; Chipre: NGO Support Centre, e Management Centre of the Mediterranean;Croácia:
Centre for Development of Non-Profit Organisations (CERANEO); Eslovênia: Legal and Information
Centre for NGOs, e Slovenia Protection Institute of the Republic of Slovenia; Filipinas: Caucus of
Development NGO Networks (CODE-NGO); Geórgia: Caucasus Institute for Peace,Democracy and
Development (CIPDD); Guiné: Conseil National des Organisations de la Societe Civile Guinéenne
(CNOSCG); Itália: Cittadinanzattiva,e Active Citizenship Foundation (FONDACA); Japão: Centre for
Nonprofit Research and Information, Osaka School of International Public Policy, Osaka University;
Jordânia: Al Urdun Al Jadid Research Centre; Kosovo: Kosovar Civil Society Foundation; Libéria:
AGENDA; Macedônia: Macedonia Centerfor International Cooperation; Madagascar: Consortium
National pour la Participation Citoyenne, e Multi-Sector Information Services; México: Centro
Mexicano para la Filantropía (CEMEFI), e Iniciativa Ciudadana para la Promoción de la Cultural del
Diálogo (ICPCD); Marrocos: L’Espace Associatif;Nicarágua: Red Nicaragüense por la Democracia y el
Desarrollo Local (RNDDL); Ruanda: Conseil de Concertation des Organisations d’Appui aux Initiatives
de Base (CCOAIB); Rússia: Centre for the Study of Civil Society and the Nonfor-Profit Sector at the
National Research University Higher School of Economics; Senegal: Forum Civil; Tanzânia: Concern
for Development Initiatives in Africa (ForDIA); Turquia: Third SectorFoundation of Turkey (TUSEV);
Uruguai: Institute for Communication and Development; Venezuela:Sinergia; Zâmbia: Zambia Council
for Social Development.
Agradecemos também pelas contribuições adicionais aos perfis da sociedade civil pelos membros do
AffinityGroup of National Associations (AGNA).
17
O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011
Assessores
Andrew S. Thompson – Balsillie School of International Affairs, University of Waterloo
Bheki Moyo – Trust Africa
Douglas Rutzen – International Center for Non-Profit Law
Jacqueline Wood
Jan Aart Scholte – Centre for the Study of Globalisation and Regionalisation, University of Warwick
Mohammed Ziyaad – Al-Jazeera
Roberto Bissio – Social Watch
Vera Schattan P. Coelho – Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP)
Fotógrafo e Editor Gráfico
Chris Wieffering
Diagramação
Tradução
Jessica Hume
Dermeval de Sena Aires Júnior
Doadores
Este relatório foi produzido com o apoio financeiro da Nduna Foundation, que provê o suporte
da campanha Every Human Has Rights (‘Todo ser humano tem direitos’), sediada pela CIVICUS.
Acreditamos que a existência de uma sociedade civil vibrante é uma parte integral da garantia de
que TODO SER HUMANO TEM DIREITOS.
A existência deste relatório também foi possibilitada pelos doadores que fizeram contribuições
financeiras à CIVICUS e aos seus programas:
African Women Development Fund
Open Society Foundations
Canadian International Development Agency
Oxfam Great Britain
Christian Aid
Oxfam Novib
CS Mott Foundation
Agência Sueca de Cooperação Internacional e
Desenvolvimento
Department for International Development,
Reino Unido
Comissão Europeia
Fundação Ford
Irish Aid
The Project Advice and Training Centre (PATC)/
Danish International Development Cooperation
Trust Africa
United Nations Volunteers
Agência Norueguesa de Cooperação para o
Desenvolvimento
Equipe editorial da CIVICUS
Netsanet Belay, Andrew Firmin, Ciana-Marie Pegus
Contribuintes da CIVICUS
Laura Brazee, Patricia Deniz, Sifiso Dube, Mariatu Fonnah, David Kode, Olga Kononykhina, Kiva La
Touche, Megan MacGarry, Mark Nowottny, Lerato Pagiwa, Mandeep Tiwana, Henri Valot
As visões deste relatório não refletem necessariamente as visões dos doadores da CIVICUS,
tampouco as dos contribuintes e assessores individuais e organizacionaisexternos.
18
O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011
“O relatório da CIVICUS sobre o Estado da Sociedade Civil 2011 não poderia surgir em melhor
hora. Os eventos do ano passado significaram novas oportunidades e novos desafios, em medida
praticamente igual, para a sociedade civil. O relatório navega habilmente pelo seu curso ao longo
desses importantes temas.”
Salil Shetty, Secretário Geral, Anistia Internacional
“Este novo relatório sobre o Estado da Sociedade Civil 2011, produzido pela CIVICUS, traz materiais
de referência há muito esperados sobre a saúde e o estado da sociedade civil em torno do globo.
Entre outras coisas, o relatório documenta e proporciona uma análise criativa sobre o crescente
padrão de ataques contra as organizações da sociedade civil, e sobre a diversidade de táticas
empregadas para limitar a liberdade de reunião e associação. Ele é um importante recurso não
apenas para a própria sociedade civil, mas para qualquer pessoa consciente ou comprometida com
o encorajamento da participação cidadã, incluindo governos, organizações intergovernamentais e
órgãos de direitos humanos, tais como a ONU. Recomendo a leitura deste relatório e a ação com
base na sua análise.”
Maina Kiai, Relator Especial da ONU parao Direito de Liberdade de Reunião e Associação
Pacífica
“Este primeiro relatório sobre o Estado da Sociedade Civil é muito bem vindo, uma vez que ele
ilumina o setor, que está se tornando cada vez mais importante, mas ainda é pouco compreendido.
O relatório é bastante abrangente em sua análise das tendências globais, bem como nos perfis dos
países. Ele documenta não apenas como 2011 foi um ano divisor de águas em termos de ativismo
de sociedade civil e mudança social no Oriente Médio, mas também demonstra as restrições que as
OSCs ainda enfrentam em áreas como ambientes de políticas públicas desencorajadoras, escassez
de recursos financeiros, e pouca presença nos fóruns multilaterais. A CIVICUS está bem posicionada
para produzir este relatório anual sobre o seu status, e eu a congratulo pelo lançamento da primeira
edição.”
John Garrison, Especialista Sênior para a Sociedade Civil, Banco Mundial
Para acessar a versão completa do Relatório
sobre o Estado da Sociedade Civil 2011, visite:
www. stateofcivilsociety.org
19
O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011
Endereço do Escritório (África do Sul):
CIVICUS House
24 Gwigwi Mrwebi Street
corner Quinn Street
Newtown, Johannesburg, 2001
África do Sul
Endereço Postal (África do Sul):
PO Box 933, Southdale,
Johannesburg, 2135
África do Sul
Tel: +27 11 833 5959
Fax: +27 11 833 7997
Endereço (EUA):
1425 K Street NW, Suite 350
Washington DC 20005
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