Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Ponta Porã

Transcrição

Diário Oficial de Ponta Porã-MS 19.04.2012
‘
Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004
Ponta Porã-MS, 25 de Abril de 2012
Edição 1509
Poder Executivo____________
Extratos______________________
R$ 1,00
EXTRATO DE CONTRATO 2012
Contrato nº 061/2012.
Partes: Município de Ponta Porã e Empresa Catral Transportes Ltda
Representante das Partes: o Sr. Flávio Kayatt e
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de
EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA 2012
serviços de locação de ônibus, para transportar os participantes dos
programas da SMAS, de diversos locais do Município.
Termo de Parceria nº 003/2012 que entre si celebram o Município de
Ponta Porã, com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência
Social e do Trabalho, e o Instituto de Qualidade de Vida – IQUAVI
(BUCRISQUE).
Representante das Partes: Flávio Kayatt e o Roberto Mitio Harada
Objeto: efetivação de repasse de verba pública para a elaboração de
Valor: R$ 98.500,00 (noventa e oito mil e quinhentos reais).
Vigência: 12 (doze) meses
Dotação Orçamentária: 08.00.08.01.08.244.0013.2.025.3.3.90.39 –
Unidade: Secretaria Municipal de Assistência Social – Fundo
Municipal de Assistência Social – Promoção do Exerc. Pleno da
Cidadania
Municipal de Assistência Social – Projovem – União – Dotação
orçamentária: 08.00.08.01.08.243.0013.2.035.3.3.90.39
diagnóstico e levantamento de perfil dos adolescentes das famílias do
território dos CRAS a partir da lista do MDE, visando a implementação
de ações socioeducativas, pelo período de 3 (três) meses, conforme plano
de trabalho constante no processo administrativo nº 6.337/2012 e Parecer
nº 658/2012/PGM.
Valor: R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais) a ser repassado à
OSCIP.
Dotação
Secretaria
Orçamentária:
de
Assistência
08.08.01.08.244.0013.2.025.3.3.90.39Social
–
Assistência
Comunitária
Municipal de Assistência Social – Piso básico fixo / paif – união –
Dotação orçamentária: 08.00.08.01.08.243.0013.2.039.3.3.90.39
Municipal de Assistência Social – Centro de convivência – Dotação
orçamentária: 08.00.08.01.08.243.0013.2.040.3.3.90.39
e
08.08.02.08.243.0013.2.039.3.3.90.39 – Secretaria de Assistência Social
– Fundo Municipal de Assistência Social – Assistência à Criança e ao
Municipal de Assistência Social – Peti Dotação orçamentária:
08.00.08.01.08.243.0014.2.042.3.3.90.39
Adolescente
Vigência: 03 (três) meses
Fundamento Legal: Lei Federal nº 9.970/99.
Data da Assinatura: 03.04.2012.
Municipal de Assistência Social – liberdade assistida – Dotação
orçamentária: 08.00.08.02.08.243.0014.2.048.3.3.90.39
Unidade: Secretaria Municipal de Assistência Social – Fundo de
Assistência Social – Creas estadual
Dotação orçamentária: 08.00.08.01.08.244.0014.2.078.3.3.90.39
Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93
Data da assinatura: 02.04.2012.
FLÁVIO KAYATT
PREFEITO MUNICIPAL
Flavio Kayatt
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONVÊNIO 2012
2
Data da Assinatura: 03.04.2012
Convênio Nº 011/2012.
Partes: Município de Ponta Porã – MS e GAPP – Grupo de Ação e
Prevenção às Pessoas Vivendo com HIV/AIDS
Partes: Município de Ponta Porã – MS e Intedis – Instituto
Tecnológico de Desenvolvimento e Inclusão Social.
Representante das Partes: Flávio Kayatt e Simoni Aparecida Bitencourt
Representante das Partes: Flávio Kayatt e Milquizedeque Pereira de
Almeida
Objeto: execução de atividades humanitárias desenvolvidas pela
conveniada, conforme especificações constantes no Processo nº
Objeto: efetivação de repasse de verba pública para prestação de
auxilio na execução das atividades assistenciais executados pela
4.359/2012, Parecer nº 620/2012/PGM.
conveniada, conforme especificações constantes no Processo nº
Valor: R$ 16.222,80 (dezesseis mil duzentos e vinte e dois reais e
4.108/2012, Parecer nº 668/2012/PGM.
oitenta centavos), a ser pago em 09 (nove) parcelas, sendo a primeira
no valor de R$ 5.407,60 (cinco mil quatrocentos e sete reais e
Valor: R$ 23.839,20 (vinte e três mil oitocentos e trinta e nove reais
e vinte centavos), a serem repassados em 09 (nove) parcelas, sendo a
sessenta centavos), e as demais no valor de R$ 1.351,90 (um mil
primeira no valor de R$ 7.946,40 (sete mil novecentos e quarenta e
trezentos e cinqüenta e um reais e noventa centavos)
seis reais e quarenta centavos) e as demais no valor de R$ 1.986,60
Vigência: até 31 de dezembro de 2012
Dotação Orçamentária: 08.08.02.08.241.0014.2.083.3.3.50.43 -
(um mil reais novecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos)
Secretaria Municipal de Assistência Social-Fundo Municipal de
Assistência Social.
Dotação Orçamentária: 08.00.08.02.08.241.0014.2.083.3.3.50.43 Secretaria Municipal de Assistência Social-Fundo Estadual de
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666/93, processo administrativo nº
Assistência Social/FEAS – Casa Lar/Abrig Mun./R.Idoso
4.359/2012
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666/93.
Partes: Município de Ponta Porã – MS e Casa Lar/APAE –
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ponta Porã/MS
Flávio Kayatt
Representante das Partes: Flávio Kayatt e Nestor Loureiro Marques
Prefeito Municipal
Objeto: efetivação de repasse de verba pública para prestação de auxílio
Decretos______________________
na execução das atividades humanitárias desenvolvidas pela conveniada,
conforme especificações constantes no Processo administrativo nº
6.117/2012, Parecer PGM nº 649/2012.
Decreto nº 5.922, de 24 de Abril de 2012.
Valor: R$ R$ 9.240,00 (nove mil duzentos e quarenta reais), a serem
repassados em 09 (nove) parcelas, sendo a primeira no valor de R$
3.080,00 (três mil e oitenta reais) e as demais no valor de R$ R$ 770,00
(setecentos e setenta reais)
Dotação Orçamentária: 08.00.08.02.08.243.0014.2.082.3.3.50.43. –
Secretaria Municipal de Assistência Social – Fundo Municipal de
O Prefeito Municipal de
Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal:
Assistência Social/FNS – Piso Alta Complex. I Apae/Abrig Mun. Sr.
Felix UNIA
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666/93, processo administrativo
nº 4.108/2012, CI/SAST nº 193/2012 e Parecer P.G.M nº 668/2012.
RESOLVE:
3
a investidura em cargo ou emprego público depende de prévia aprovação
Art. 1º - Exonerar a partir de
em concurso público de provas ou de provas e títulos;
15 de Abril de 2012, do Cargo de Diretor Clinico do Hospital
-
Considerando
que
o
Regional - DAS-5, o Sr. Cirilo Victor Gonzalez Gonzalez e nomear
número de vagas ofertadas nos Concursos Públicos aberto através do
para o mesmo cargo o Sr. Patrick Carvalho Derzi, a partir de
Edital C/Nº 01/2009, foram insuficientes para garantir uma melhora no
serviço público ofertado a população.
15/04/2012.
R E S O L V E:
Artigo 2º - Este Decreto entra
Art. 1º - Aumentar o número
de vagas ofertadas nos Concursos Públicos, aberto através do Edital nº
em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em
C/Nº 01/2009, nos seguintes cargos:
contrário.
Edital C/Nº 01/2009
Ponta Porã-MS, 24 de Abril de 2012.
Agente de Combate a Endemias – Programa de Ações Prioritárias de
Vigilância em Saúde – Área Urbana : 03 vagas
Agente Comunitário de Saúde/Estratégia Saúde da Famílila-PSFJardim Marambaia-Área Urbana : 01 vaga
Flávio Kayatt
Assistente Administrativo II /Assentamento Itamarati I : 02 vagas
Prefeito Municipal
Atendente de Saúde/ESF –Itamarati (cut) : 01 vaga
Decreto nº. 5.923, de 24 de Abril de 2012.
Auxiliar de Serviços Diversos/Assentamento Itamarati I : 03 vagas
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS
Auxiliar de Serviços Diversos/Assentamento Itamarati II : 02 vagas
OFERTADAS NO CONCURSO PÚBLICO
Enfermeiro/Estratégia de Agente Comunitário de Saúde : 01 vaga
ABERTO
Oficial de Cozinha/Escola Municipal Polo Osvaldo de A. MatosDistrito Cabeceira do Apa : 02 vagas
01/2009,
ATRAVÉS
DO
EDITAL
CONFORME
C/Nº
ABAIXO
ESPECIFICADOS.
Oficial de Cozinha/Escola Municipal Rural Juvenal FroesAssentamento Dorcelina Folador : 01 vaga
Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos que lhe
facultam os artigos 37 do Decreto Municipal 4.964 de 28 de dezembro de
2005.
Oficial de Cozinha/Escola Municipal Profª Dora Landolfi – Distrito
Sanga Puitã : 01 vaga
Vigia/Escola Municipal Pólo Osvaldo de A Mato – Distrito
Cabeceira do Apa : 01 vaga
Vigia/Assentamento Itamarati I : 01 vaga
-
Considerando
a
Vigia/Assentamento Itamarati II : 01 vaga
disposições contidas no Decreto nº 4694/2005, que dispõe sobre o sistema
Art. 2º - Diante do aumento
de recrutamento e seleção de pessoal para ingresso nos cargos efetivos da
de vagas deverão ser convocados os candidatos aprovados nos
Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, e dá outras providências;
respectivos cargos, na ordem de classificação até o limite de vagas
- Considerando a existência
ofertadas neste Decreto.
de vagas disponíveis no Plano de Cargos e Remuneração da Prefeitura
Art. 3º - A convocação dos
Municipal de Ponta Porã, Lei Complementar Municipal 030/2006;
candidatos aprovados em razão do aumento de numero de vagas através
-
Considerando
que
a
prestação dos serviços públicos tem sido realizada com quadro reduzido
deste Decreto, será efetuada via Edital expedido pelo Prefeito Municipal
e publicado no Diário Oficial do Município, obedecendo às
determinações expostas no Decreto 4964/2005 e no Edital nº C/Nº
de funcionários;
01/2009.
-
Considerando
que
segundo determinação do inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal,
Art. 4º - A nomeação e a
posse dos candidatos aprovados através do aumento de vagas dos cargos
4
R E S O L V E:
expostos no artigo 1° serão levadas a efeito nos termos do disposto no
Edital nº C/Nº 01/2009.
Art. 1º - Aumentar o número
Art. 5 - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de Agosto de 2011.
de vagas ofertadas nos Concursos Públicos, aberto através do Edital nº
C/Nº 01/2009, nos seguintes cargos:
Ponta Porã/MS, 24 de Abril de 2012.
Agente de Combate a Endemias – Programa de Ações Prioritárias de
Vigilância em Saúde – Área Urbana : 01 vagas
Auxiliar de Enfermagem/Estratégia Saúde da Família-PSF-Área Urbana :
01 vaga
Flávio Kayatt - Prefeito Municipal
Cirurgião Dentista/Estratégia de Saúde da Família-Geraldo GarciaItamarati I (CUT E AMFFI) : 01 vaga
Decreto nº. 5.924, de 24 de Abril de 2012.
Art. 2º - Diante do aumento
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS
de vagas deverão ser convocados os candidatos aprovados nos
OFERTADAS NO CONCURSO PÚBLICO
respectivos cargos, na ordem de classificação até o limite de vagas
ABERTO
ofertadas neste Decreto.
ATRAVÉS
01/2009,
DO
EDITAL
CONFORME
C/Nº
ABAIXO
Art. 3º - A convocação dos
ESPECIFICADOS.
candidatos aprovados em razão do aumento de numero de vagas através
deste Decreto, será efetuada via Edital expedido pelo Prefeito Municipal
Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
e publicado no Diário Oficial do Município, obedecendo às
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos que lhe
determinações expostas no Decreto 4964/2005 e no Edital nº C/Nº
facultam os artigos 37 do Decreto Municipal 4.964 de 28 de dezembro de
01/2009.
2005.
Art. 4º - A nomeação e a
-
Considerando
a
posse dos candidatos aprovados através do aumento de vagas dos cargos
disposições contidas no Decreto nº 4694/2005, que dispõe sobre o sistema
expostos no artigo 1° serão levadas a efeito nos termos do disposto no
de recrutamento e seleção de pessoal para ingresso nos cargos efetivos da
Edital nº C/Nº 01/2009.
Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, e dá outras providências;
Art. 5 - Este Decreto entrará em vigor na data de
- Considerando a existência
sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24 de Outubro de 2011.
de vagas disponíveis no Plano de Cargos e Remuneração da Prefeitura
Municipal de Ponta Porã, Lei Complementar Municipal 030/2006;
Ponta Porã/MS, 24 de Abril de 2012.
-
Considerando
que
a
prestação dos serviços públicos tem sido realizada com quadro reduzido
de funcionários;
Flávio Kayatt - Prefeito Municipal
-
Considerando
que
segundo determinação do inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal,
a investidura em cargo ou emprego público depende de prévia aprovação
em concurso público de provas ou de provas e títulos;
-
Considerando
que
o
número de vagas ofertadas nos Concursos Públicos aberto através do
Edital C/Nº 01/2009, foram insuficientes para garantir uma melhora no
serviço público ofertado a população.
Decreto nº 5.925, de 24 de Abril de 2012.
Dispõe sobre a nomeação de pessoal aprovado em concurso público
de provas e títulos e dá outras providências.
5
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul,
Parágrafo
Segundo
–
O
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
nomeado que não se apresentar para tomar posse no prazo
Municipal
mencionado no caput deste artigo e não requerer no mesmo prazo,
prorrogação daquele e, ainda, não preencher os requisitos necessários
para a posse, terá a respectiva nomeação tornada sem efeito.
D E C R E T A:
Art. 1º - São nomeados para
Artigo 3º - Este Decreto
fins de ingresso no serviço público municipal, os candidatos aprovados e
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
classificados no Concurso Público de Provas e Títulos no Município de
em contrário.
Ponta Porã, conforme Edital C/Nº 001/2009, convocados através da
relação do Anexo I que integra este Decreto.
Ponta Porã-MS, 24 de Abril de 2012.
Art.
2º
-
Os
candidatos
nomeados deverão comparecer no Paço Municipal, no Anfiteatro, para
tomar posse no período compreendido entre os dias 26 de Abril a 11 de
Flávio Kayatt
Maio de 2012, no horário das 07:30 às 12:30, no prazo máximo de
Prefeito Municipal
15(quinze) dias, contados a partir da publicação deste Decreto, munidos
de 02 (duas) fotocópias dos documentos e seus respectivos originais,
conforme especificação:
a)
Documento Oficial de Identidade;
b)
CPF/CIC;
c)
Título de Eleitor, com o comprovante de
Anexo I ao Decreto 5925/2012.
votação na ultima eleição;
d)
Prova de quitação das obrigações militares;
e)
Comprovante de cadastro do PIS/PASEP;
f)
Comprovante de Escolaridade (diploma e
Agente de Combate a Endemias – Programa de Ações Prioritária de
Vigilância em Saúde – Área Urbana
64
3974
MARIA JANAINA MENDEZ
histórico), para todos os cargos Nível
Superior, Ensino Médio, Ensino Fundamental
g)
Certidão de Nascimento ou de Casamento;
h)
Certidão de Nascimentos dos filhos, se for o
caso;
Duas (02) fotografias 3X4;
j)
Declaração de Bens;
k)
Declaração de Residência;
l)
Registro no Conselho de Classe;
m)
Carteira de Motorista para os cargos que
4
Certidão de Antecedentes Criminais estadual
(fórum) e federal (justiça federal).
2335 AMANDA DE SOUZA PINTO
Primeiro
–
Os
nomeados devidamente habilitados para os cargos estabelecidos no
anexo I deste Decreto, tomarão posse dentro do prazo de 15(quinze)
dias estipulado no artigo anterior, desde que respeitada a
2341 MARCIO JOSE LEMES CORREA
Enfermeiro / Estratégia de Agente Comunitário de Saúde
4446 ALBERTO JUNGEN WIDER
Professor de Educação Artística - Reme
10
Declaração de não acumulação de cargos.
conveniência da Administração.
Auxiliar de Enfermagem / Estratégia Saúde da Família – PSF – Área
Urbana
9
Parágrafo
MICHELLE CAPUTO RAUZER
Cirurgião Dentista / Estratégia de Saúde da Família – Geraldo
Garcia – Itamarati I (CUT e AMFFI)
exigirem;
o)
1634
13
i)
n)
Assistente Administrativo II / Assentamento Itamarati I
8
e Alfabetizado.
2706 SONIA APARECIDA MARCOMINI
6
Entidades_____________________
ATA Nº94/2012 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE. ABRIL/2012.
Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, ás 15h30min
na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, situada a Av. Brasil,
esquina com a Av. Baltazar Saldanha nº 232, Centro, Ponta Porã/MS,
o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
reuniu-se em reunião ordinária sendo presidida pela Sra. Edna
Teixeira Araujo, presidente do CMDCA, contando com a presença dos
seguintes conselheiros: Klaide Elaine de A. Souza e Angela Derzi
(Secretaria da Educação), Lucinéia Mendes Aguilera e Bernarda
Acosta (Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho),
Eliane Gomes (GAPP), Edna Teixeira Araujo (INTEDIS) Kalil
Matheus Zaim (Patrulha Mirim) e Lilian estagiária do Curso de
Serviço Social. A presidente agradeceu a presença de todos lendo em
seguida a pauta: Ofício nº 008/2012 Patrulheiros Mirins de Ponta Porã,
oficio nº 270/CTPP/2012 Conselho Tutelar, oficio nº 093/2012 UNEIMS, oficio 044/12 PMPP/SEME, visita ao Abrigo Municipal de Ponta
Porã juntamente com o Conselho Tutelar, substituição do secretário
Rafael Galdino e programação do evento de inauguração do Site
CMDCA de Ponta Porã. A Patrulha Mirim solicita através do oficio a
substituição do Conselheiro Firmino Morales pelo Sr. Kalil Matheus o
que foi prontamente aceito. O Conselho Tutelar solicita que
providenciemos 03 (três) aparelhos de telefone, que ficou firmado o
envio do oficio á Secretaria de Assistência Social para que providencie
os mesmos. A Secretaria Municipal de Educação solicita a substituição
da conselheira Solange Souza de Oliveira Alves pela Sra. Angela
Gamarra Rodrigues Derzi, lembrando que a Sra. Angela já estava
freqüentando as reuniões e por um lapso o oficio datado em 28 de
fevereiro deixou de ser lido sendo corrigido a tempo. A UNEI solicita
através de oficio e documentação, o registro e certificação da unidade
neste Conselho de Direitos, ficando acordado que a comissão visitará a
entidade e emitirá relatório para darmos continuidade na solicitação.
Seguindo a pauta a presidente convocou a Sra. Bernarda Acosta para
ocupar o lugar de secretaria devido a mudança de cidade do então
secretario Sr. Rafael Galdino, deixando claro que até o momento não
foi enviado a este conselho o oficio indicando o substituto da entidade a
qual Rafael representava. Na seqüência a presidente explicou que foi
convidada pela Conselheira Tutelar Sra. Iraci, a acompanhá-la numa
visita ao abrigo municipal devido uma denúncia anônima de que
estaria acontecendo uma revolta por parte dos acolhidos e que os
mesmos estariam danificando o imóvel. A coordenadora Sra. Dalva
relatou que realmente acontecera o fato, porém não da forma como
fora feita a denuncia e que tudo estava sobre controle, mencionando
também que este tipo de comportamento por parte dos adolescentes é
devido a violência sofrida que os levara até o acolhimento, e que a Dra.
Larissa de Castilho Farias foi comunicada. A presidenta solicitou á
comissão responsável pela fiscalização nas entidades agende uma visita
ao referido local e emita parecer sobre a visita. Quanto á programação
para a inauguração do site, a Sra. Bernarda fará orçamento de um
coffe break e verificará a possibilidade do evento ocorrer na Câmara
dos vereadores a Sra. Lucinéia fará a relação dos convidados. . Às
dezesseis horas e trinta minutos, foi encerrada a reunião com a
presidente pedindo mais empenho por parte dos conselheiros de
direitos. Eu, Edna Teixeira Araujo lavrei a presente ata, devido
ausência do Secretario Rafael Galdino, que será por mim assinada e
pela secretaria Bernarda Acosta após sua leitura e aprovação.
Edna Teixeira Araujo
Bernarda Acosta
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 003/2012
Resolução: 003/2012
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho
Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
de Ponta Porã – CMDCA, no uso de suas atribuições que são conferidas
pelas leis municipais nº 3466 de 13 de Março de 2006, lei nº3507 de 08 de
Novembro de 2006 e Regimento Interno, em conformidade com
deliberação interna, em reunião ordinária realizada no dia 12 de abril de
2012, conforme Ata nº. 094 /2012.
Resolve:
Art. 1º
Substituir a Conselheira Solange Souza de Oliveira Alves pela Sra.
Ângela Gamarra Rodrigues Derzi representante da Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 2º
Substituir o conselheiro Firmino Morales pelo Sr. Kalil Matheus
Zaim, representante da Corporação dos Patrulheiros Mirins de Ponta
Porã/MS.
Art. 3º
Substituir o Conselheiro e secretario executivo Sr. Rafael
Galdino de Oliveira pela conselheira e vice-secretária Sra. Bernarda Acosta
Digues, devendo esta responder pela secretaria deste conselho a partir desta
data.
Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Edna Teixeira Araujo
Presidente do CMDCA de Ponta Porã-MS
Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos Poderes
Executivo e Legislativo do Município de Ponta Porã
PODER EXECUTIVO
Prefeito: Flávio Kayatt
PODER LEGISLATIVO
Presidente: Dário Honório Martins Almirão
Sede: Rua Guia Lopes, 663, centro, Ponta Porã – MS
CEP 79900-000 – Telefone 67-3431-5367

Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Ponta Porã

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