Acesse aqui - Procon Campinas - Governo do Estado de São Paulo

Transcrição

direitos do consumidor turista
tourist consumer rights
derechos del consumidor turista
Governo do Estado de São Paulo
Geraldo Alckmin – Governador
Government of the State of São Paulo
Geraldo Alckmin – Governor
Gobierno del Estado de São Paulo
Geraldo Alckmin – Gobernador
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Eloisa de Sousa Arruda – Secretária
Secretariat of Justice and Citizenship Defense
Eloisa de Sousa Arruda – Secretary
Secretaría de Justicia y Defensa de la Ciudadanía
Eloisa de Sousa Arruda – Secretaria
Realização
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor –
Procon/SP
Paulo Arthur Lencioni Góes – Diretor Executivo
Carlos Augusto Machado Coscarelli –
Chefe de Gabinete
André Luiz Lopes dos Santos – Assessor Chefe
Promotion
Consumer Defense and Protection Foundation –
Procon/SP
Paulo Arthur Lencioni Góes – Executive Director
Carlos Augusto Machado Coscarelli – Office Head
André Luiz Lopes dos Santos – Chief Assistant
Realización
Procon/SP - Fundación de Protección y Defensa
del Consumidor
Paulo Arthur Lencioni Góes – Director Ejecutivo
Carlos Augusto Machado Coscarelli –
Jefe de Gabinete
André Luiz Lopes dos Santos – Asesor Jefe
Diretoria Responsável
Diretoria de Estudos e Pesquisas
Valéria Rodrigues Garcia – Diretora
Cristina Aparecida Rafael Martinussi – Assessora
Helena Brazão Gerencer – Supervisora de Publicações
Texto
Maria Valéria de Almeida Belmonte
Eliana Leonardi Martins
Colaboração
Diretoria de Programas Especiais /
Diretoria de Administração e Finanças /
Assessoria de Comunicação Social
Editoração, CTP, Impressão e Acabamento
Imprensa Oficial do Estado de São Paulo
Agradecimentos especiais a
Lélia Procópio de Araújo Rosiano
Executive Boards in Charge
Studies and Research
Valéria Rodrigues Garcia – Director
Cristina Aparecida Rafael Martinussi – Assistant
Helena Brazão Gerencer – Publications Supervisor
Text
Collaboration
Special Programs / Administration and Finances /
Social Communication Department
Editing, CTP, printing and finishing
Special thanks to Lélia Procopio de Araújo Rosiano
Dirección Responsable
Dirección de Estudios e Investigación
Valéria Rodrigues Garcia – Directora
Cristina Aparecida Rafael Martinussi – Asesora
Helena Brazão Gerencer – Supervisora de
Publicaciones
Texto
Colaboración
Dirección de Programas Especiales / Dirección
de Administración y Finanzas/ Asesoría de
Comunicación Social
Publishing, CTP, impresión y acabado
Agradecimiento especial a Lélia Procópio de
Araújo Rosiano
DIREITOS DO CONSUMIDOR TURISTA EM SÃO PAULO
TOURIST CONSUMER RIGHTS IN SÃO PAULO
DERECHOS DEL CONSUMIDOR TURISTA - SÃO PAULO
(com encarte especial – Copa do Mundo 2014)
(with special folder – 2014 World Cup)
(Con encarte – El Mundial de Fútbol 2014)
São Paulo, SP, Brasil
2014
UM POUCO SOBRE SÃO PAULO...
A fundação de São Vicente no litoral paulista, em 1532, iniciou o processo de colonização do Brasil pelos portugueses.
Hoje, o Estado de São Paulo, uma das 27 unidades federativas do Brasil, possui 645
municípios que ocupam um território de 248.222,801 km².
Abrigando 21,6% da população brasileira, São Paulo possui o maior PIB do país, com
uma economia bastante diversificada, destacando-se na área de prestação de serviços.
Para chegar aqui, o turista conta com diversos aeroportos espalhados por vários municípios, mas os principais são: Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas;
Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos; Aeroporto de São José dos Campos (em São José dos Campos); e o Aeroporto de Congonhas, na capital, São Paulo.
Quem optar pela viagem terrestre encontrará rodovias modernas e bem conservadas que, somando 34.650 km de extensão, conferem a São Paulo o maior sistema
rodoviário do país.
O turismo do Estado de São Paulo pode ser dividido em três polos: a capital, o litoral
e o interior.
A capital, São Paulo, é o centro do turismo de negócios no Brasil, com a maior rede
hoteleira brasileira e a promoção de cerca de 45 mil eventos/ano. A cidade oferece
muitas opções gastronômicas com iguarias locais e de diferentes povos (ibéricos, árabes, italianos, japoneses, entre outros), intensa vida artística e cultural, com grande
variedade de museus e monumentos históricos.
O litoral, com 622 km de extensão e 239 praias de diversos tipos e tamanhos, oferece
muitas opções de lazer – velejar, surfar ou simplesmente relaxar. Além disso, muitas
das principais áreas de preservação ambiental estão no litoral, em parques e estações
ecológicas.
No interior, o turista encontrará turismo rural em fazendas, cachoeiras, cavernas,
rios, serras, fontes de água mineral, construções históricas dos séculos XVI a XVIII,
sítios arqueológicos, ecoturismo, turismo de aventura, parques aquáticos, festivais de
inverno, festas temáticas e muito mais.
Bem-vindos e aproveitem a estadia!
A LITTLE ABOUT SÃO PAULO...
The foundation of São Vicente in the coastal area of the state, in 1532, began the Brazilian
colonization process by the Portuguese.
Currently, the State of São Paulo, one of the 27 Brazilian federative units, has 645 municipalities occupying a territory of 248,222.801 km².
Comprising 21.6% of the Brazilian population, São Paulo has the highest GDP of the country, with a diversified economy, with special highlight to service provision.
To arrive in São Paulo, the tourist counts on several airports spread out in various municipalities, with the main being: Viracopos International Airport, in Campinas; São Paulo
International Airport, in Guarulhos; São José dos Campos Airport (in São José dos Campos)
and Congonhas Airport, in the capital, São Paulo.
If the tourist is travelling by road, he/she will find modern and well conserved roads, with
more than 34,650 km of paved ways, which make São Paulo the greatest road system of
the country.
Tourism in the State of São Paulo may be divided into three poles: the capital, the coast, and
countryside.
The capital, São Paulo, is the business touristic center of the country, with the largest Brazilian hotel network and the promotion of 45 thousand events/year. The city offers many
gastronomic options with local dishes and also from different cuisines (Iberian, Arab, Italian,
Japanese, among others), intense artistic and cultural life, with a large variety of museums
and historical monuments.
The coast, with 622 km of length and 239 beaches of different types and sizes, offers a great
deal of leisure options, such as sailing, surfing, or simply relaxing. Additionally, many of the
environmental protection areas are in the coast, in parks and ecological stations.
In the countryside, the tourist will find rural tourism in farms, waterfalls, caves, rivers,
mountains, mineral water fountains, historical buildings from the 16th to 18th centuries,
archeological sites, eco-tourism, adventure tourism, waterparks, winter festivals, thematic
fests, and much more.
Welcome and enjoy your stay!
UN POCO SOBRE SÃO PAULO...
La fundación de São Vicente en el litoral paulista, en 1532, inició el proceso de colonización
de Brasil por los portugueses.
Hoy, el Estado de São Paulo, una de las 27 unidades federativas de Brasil, posee 645 municipios que ocupan un territorio de 248.222,801 km².
Albergando el 21,6% de la población brasileña, São Paulo posee el PBI más alto del país,
con una economía bastante diversificada, destacándose en el área de prestación de servicios.
Para llegar hasta aquí, el turista cuenta con diversos aeropuertos distribuidos por varios
municipios, pero los principales son: Aeropuerto Internacional de Viracopos, en Campinas;
Aeropuerto Internacional de São Paulo, en Guarulhos; Aeropuerto de São José dos Campos
(en São José dos Campos) y el Aeropuerto de Congonhas, en la capital, São Paulo.
Quienes opten por viajes terrestres encontrarán carreteras modernas y bien conservadas
que, sumando 34.650 km de extensión, ofrecen a São Paulo el mayor sistema vial del país.
El turismo del Estado de São Paulo puede ser dividido en tres puntos: la capital, el litoral
y el interior.
La capital, São Paulo, es el centro del turismo de negocios en Brasil, con la mayor red hotelera brasileña y la realización de cerca de 45 mil eventos/año. La ciudad ofrece muchas
opciones gastronómicas con exquisiteces locales y de diferentes pueblos (ibéricos, árabes,
italianos, japoneses, entre otros) intensa vida artística y cultural, con gran variedad de
museos y monumentos históricos.
La costa, con 622 km de extensión y 239 playas de diversos tipos y tamaños, ofrece muchas
opciones de entretenimiento como deportes a vela, surf o sencillamente relajarse. Además,
muchas de las principales áreas de preservación ambiental están en el litoral, en parques y
estaciones ecológicas.
En el interior, el turista encontrará turismo rural en haciendas, cascadas, cavernas, ríos,
sierras, fuentes de agua mineral, construcciones históricas de los siglos XVI a XVIII, sitios
arqueológicos, ecoturismo, turismo de aventura, parques acuáticos, festivales de invierno,
fiestas temáticas y mucho más.
¡Bienvenidos y que disfruten la estadía!
A DEFESA DO CONSUMIDOR EM SÃO PAULO
Um pouco sobre o Procon-SP
O Brasil possui uma das mais modernas leis que protegem o consumidor – o Código
de Defesa do Consumidor – Lei Federal 8.078, de 11 de setembro de 1990, carinhosamente conhecida como CDC.
Mas a luta em defesa do consumidor é anterior ao CDC e tem suas origens profundamente ligadas ao Procon de São Paulo.
Em 1974, o então Governador de São Paulo criou um grupo de trabalho para elaborar um estudo sobre os principais problemas do Estado e propor uma estratégia
de ação para o seu governo. Nesse estudo foram constatados vários problemas
relativos à distribuição e à venda de alimentos, o que indicou a necessidade de
formulação de uma política de defesa do consumidor. Foi criado, então, o Grupo
Executivo de Defesa do Consumidor que elaborou diretrizes para a criação, em
1979, do Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Em breves palavras, essa foi a origem da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/SP, que tem como missão planejar, coordenar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor no Estado de São Paulo, com
vistas à harmonização das relações de consumo.
No cumprimento de suas obrigações, o Procon/SP atua basicamente em três eixos: resolução de conflitos, fiscalização e educação para o consumo.
Prestando informações e orientações, recebendo e registrando reclamações para
a resolução de conflitos, o Procon/SP atende cerca de 600 mil consumidores
ao ano só na capital, com um índice de solução de demandas que, em 2013,
chegou a 94% dos casos.
Na fiscalização, o Procon atua em diferentes frentes, realizando fiscalizações por
dever e por provocação da população. Sua atuação tem como foco principal as
questões de caráter coletivo, tais como, direito à informação, prestação de serviço adequado, qualidade dos combustíveis comercializados nos postos, proteção
contra a publicidade enganosa e abusiva, bem como contra as práticas comerciais
desleais impostas no fornecimento de produtos e serviços, entre outras.
Em educação para o consumo a atuação é bastante diversificada, com a produção
e distribuição de material informativo, realização de pesquisas, cursos, palestras,
teatro de fantoches, entre outras ações que visam a orientar, a informar e, especialmente, a tornar os consumidores mais conscientes de seus direitos e mais capacitados a fazer suas escolhas.
Todas essas ações são potencializadas por oito Escritórios Regionais que ampliam
a atuação da sede paulista para todo o Estado, localizados nas cidades de Bauru,
Campinas, Presidente Prudente, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Santos,
Ribeirão Preto e Sorocaba, e pelos 264 Procons Municipais conveniados.
O consumidor paulista e o turista que elegem São Paulo para as suas férias ou atividades de negócio podem contar com toda essa estrutura de defesa de seus direitos,
que desde sua origem até hoje é referência na defesa do consumidor para todo o
território nacional.
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
PROCON-SP
CONSUMER DEFENSE IN SÃO PAULO
A little about Procon-SP
Brazil counts on one of the most modern legislations on consumer protection – the Consumer
Defense Code – Federal Law 8.078, dated September 11, 1990, also referred to as ‘CDC’.
But the struggle towards consumer defense is prior to the CDC and has its origins intimately
related to Procon São Paulo.
In 1974, the Governor of São Paulo at the time created a work force to elaborate a study
on the main problems faced by the State and to propose a strategy of action to its government. Such study took into account several problems related to the distribution and sale of
food, which indicated the need of formulating a consumer defense policy. This is when the
Executive Group for Consumer Defense was created, which elaborated the guidelines for the
creation, in 1979, of the State System for Consumer Protection and Defense.
In brief words, this was the origin of the Consumer Protection and Defense Foundation
– Procon/SP, which has as its objective to plan, coordinate, and execute the state policy
of consumer defense in the State of São Paulo, aiming at harmonizing the consumption
relations.
In the observance of its obligations, Procon/SP acts basically in three axes: conflict resolution, inspection, and education towards consumption.
By providing information and guidance, receiving and registering complaints for conflict
resolution, Procon/SP serves approximately 600 thousand consumers per year just in the
capital, with an index of solution of demands of 94% of the cases as of 2013.
When regarding inspection, Procon acts in different fronts, carrying out inspections on its
own duty and upon demand by the population. Its action has as main focus issues of collective nature, provision of pertinent service, quality of the fuels traded in the stations, protection
against misleading and abusive advertisement, as well as against unfair commercial practices imposed upon the provision of products and services, among others.
The scope is very comprehensive when regarding education towards consumption, with the
production and distribution of informative material, conduction of researches, courses, lec-
tures, puppet theater, among other actions aiming at guiding, informing, and, especially,
making consumers more aware of their rights and more qualified to make their decisions.
All these actions are enforced by eight Regional Offices, which expand the scope of the offices
in the capital to the entire States, located in the cities of Bauru, Campinas, Presidente Prudente, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Ribeirão Preto, Santos and by
the 264 Municipal Procon offices registered.
The consumer of the State of São Paulo and the tourist choosing São Paulo for their vacations or business activity may count on this whole structure for the defense of their rights,
which, since its origin and to this day is a reference in the consumer defense throughout the
national territory.
CONSUMER PROTECTION AND DEFENSE FOUNDATION
PROCON-SP
LA DEFENSA DEL CONSUMIDOR EN SÃO PAULO
Un poco sobre Procon-SP
Brasil posee una de las más modernas leyes que protegen al consumidor - el Código de
Defensa del Consumidor – Ley Federal 8.078, del 11 de septiembre de 1990, conocido
como CDC.
Pero la lucha en defensa del consumidor es anterior al CDC y tiene sus orígenes profundamente ligadas al Procon de São Paulo.
En 1974, el entonces Gobernador de São Paulo creó un grupo de trabajo para elaborar un
estudio sobre los principales problemas del Estado y proponer una estrategia de acción para
su gobierno. En dicho estudio fueron constatados varios problemas relativos a la distribución
y venta de alimentos, lo que indicó la necesidad de formulación de una política de defensa
del consumidor. Fue creado entonces, el Grupo Ejecutivo de Defensa del Consumidor que
elaboró directrices para la creación, en 1979, del Sistema Provincial de Protección y Defensa del Consumidor.
En breves palabras, este fue el origen de la Fundación de Protección y Defensa del Consumidor – Procon/SP, que tiene la misión de planificar, coordinar y ejecutar la política provincial de protección y defensa del consumidor en el Estado de São Paulo, en búsqueda de la
armonización de las relaciones de consumo.
En el cumplimiento de sus obligaciones, Procon/SP actúa básicamente en tres ejes: resolución de conflictos, inspección y educación para el consumo.
Prestando informaciones y orientaciones, recibiendo y registrando reclamaciones para la
resolución de conflictos, Procon/SP atiende cerca de 600 mil consumidores al año sólo en la
capital, con un índice de solución de las demandas que en 2013, llegó al 94% de los casos.
En la inspección, Procon actúa en diferentes frentes, realizando inspecciones según una
programación y aquellas por provocación de la población. Su actuación tiene como foco
principal las cuestiones de carácter colectivo, tales como, derecho a la información, prestación de servicios adecuados, calidad de los combustibles comercializados en las estaciones
de servicio, protección contra publicidad engañosa y abusiva, así como contra prácticas
comerciales desleales impuestas en el suministro de productos y servicios, entre otras.
En educación para el consumo la actuación es bastante diversificada, con la producción
y distribución de material informativo, realización de investigaciones, cursos, charlas,
teatro de títeres, entre otras acciones que buscan orientar, informar y, especialmente,
permitir que los consumidores estén más concientes de sus derechos y más capacitados a
hacer sus elecciones.
Todas estas acciones son potenciadas por ocho Oficinas Regionales que amplían la actuación
de la sede paulista para todo el Estado, localizados en las ciudades de Bauru, Campinas,
Presidente Prudente, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Ribeirao Preto,
Santos y por los 264 Procon Municipales con convenios.
El consumidor paulista y el turista que eligen São Paulo para sus vacaciones o actividades
de negocios pueden contar con toda esa estructura de defensa de sus derechos, que desde su
origen hasta hoy es referencia en la defensa del consumidor para todo el territorio nacional.
FUNDACIÓN DE PROTECCIÓN Y DEFENSA DEL CONSUMIDOR
PROCON-SP
ÍNDICE/ TABLE OF CONTENT/ ÍNDICE
DIREITOS BÁSICOS / BASIC RIGHTS / DERECHOS BÁSICOS.................................................................................. 33
RELAÇÃO DE CONSUMO / CONSUMPTION RELATIONS / RELACIÓN DE CONSUMO.................... 33
CONSUMIDOR / CONSUMER / CONSUMIDOR......................................................................................................... 34
FORNECEDOR / CONSUMER / PROVEEDOR.............................................................................................................. 35
PRODUTO / PRODUCT / PRODUCTO............................................................................................................................. 35
SERVIÇO / SERVICE / SERVICIO........................................................................................................................................... 35
DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR / CONSUMER BASIC RIGHTS / DERECHOS BÁSICOS
DEL CONSUMIDOR..................................................................................................................................................................... 36
Direito ao Consumo / Right to Consumption / Derecho al Consumo............................................ 36
Direito à Escolha / Right to Choice / Derecho a la Elección................................................................... 36
Direito à Segurança / Right to Safety / Derecho a la Seguridad......................................................... 37
Direito à Informação / Right to Information / Derecho a la Información..................................... 37
Direito à Educação para o Consumo / Right to Consumption Education /
Derecho a la Educación para el Consumo........................................................................................................ 38
Direito à Proteção contra a Publicidade Enganosa e Abusiva / Right to Protection
Against Misleading and Abusive Advertisemen / Derecho a la Protección contra
la Publicidad Engañosa y Abusiva.......................................................................................................................... 38
Direito à Proteção nos Contratos / Right to Contractual Protection / Derecho a la Protección
en los Contratos................................................................................................................................................................... 40
Direito à Reparação de Danos / Right to Damage Remedy / Derecho a la Reparación
de Daños................................................................................................................................................................................... 41
Direito a Ser Ouvido e ao Acesso à Justiça / Right to Hearing and Access to Justice /
Derecho a Ser Oído y al Acceso a la Justicia.................................................................................................... 41
Direito ao Arrependimento / Right to Regret / Derecho al Arrepentimiento............................ 42
ATENDIMENTO PREFERENCIAL / PRIORITY SERVICE / ATENCIÓN PREFERENCIAL........................... 43
TRANSPORTES / TRANSPORT / TRANSPORTES............................................................................................................. 45
TRANSPORTE AÉREO/ AIR TRANSPORT/ TRANSPORTE AÉREO.................................................................... 47
Embarque / Boarding / Embarque.......................................................................................................................... 47
Atraso ou cancelamento do voo / Flight delay or cancellation / Atraso o cancelación del vuelo.48
Bagagem / Baggage / Equipaje................................................................................................................................. 51
Extravio de Bagagem / Baggage Lost / Extravío de Equipaje............................................................... 53
Bagagem Danificada / Baggage Damaged / Equipaje Dañado.......................................................... 53
Problemas não Resolvidos / Unresolved Problems / Problemas no Resueltos......................... 54
TRANSPORTES TERRESTRES / ROAD TRANSPORT / TRANSPORTES TERRESTRES.............................. 54
Veículos - aluguel / Vehicles - rental / Vehículos - alquiler...................................................................... 55
Ônibus / Bus / Ómnibus.................................................................................................................................................. 60
Táxi / Taxi / Taxi...................................................................................................................................................................... 66
Metrô e Trens / Metro and Trains / Metro y Trenes....................................................................................... 70
TRANSPORTES TURÍSTICOS / TOURISTIC TRANSPORT / TRANSPORTES TURÍSTICOS..................... 71
TRANSPORTE GRATUITO / FREE TRANSPORT / TRANSPORTE GRATUITO.............................................. 72
HOSPEDAGEM / ACCOMMODATION / HOSPEDAJE................................................................................................... 77
Reservas / Reservation / Reservas............................................................................................................................ 77
Furtos / Theft / Hurtos...................................................................................................................................................... 80
Acidentes / Accidents / Accidentes........................................................................................................................ 80
Check-in/Check-out / Check-in/Check-out / Check-in/Check-out.................................................... 81
Nos dormitórios ou suítes / At the rooms or suites / En las habitaciones o suites................. 82
Demais ambientes / Other environments / Demás ambientes........................................................... 83
Livro de reclamações / Complaint book / Libro de reclamaciones................................................... 84
CÂMBIO E FORMAS DE PAGAMENTO / EXCHANGE AND FORMS OF PAYMENT /
CAMBIO Y FORMAS DE PAGO..................................................................................................................................................... 85
CASAS DE CÂMBIO / EXCHANGE OFFICES / CASAS DE CAMBIO................................................................ 87
DINHEIRO / MONEY / DINERO............................................................................................................................................ 88
Cuidados ao sacar dinheiro / Careful when withdrawing money / Cuidados al retirar dinero.88
CARTÃO DE DÉBITO OU DE CRÉDITO / DEBIT OR CREDIT CARD / TARJETA DE DÉBITO
O DE CRÉDITO............................................................................................................................................................................... 91
CHEQUE / CHECK / CHEQUE................................................................................................................................................ 92
ALIMENTAÇÃO / FOOD / ALIMENTACIÓN......................................................................................................................... 95
RESTAURANTES, LANCHONETES E FAST-FOODS / RESTAURANTS, LANCHEONETTES AND
FAST-FOOD / RESTAURANTES, CAFETERÍAS Y FAST-FOODS......................................................................... 97
Couvert / Couvert / Couvert......................................................................................................................................100
GORJETA (Taxa de Serviço) / Tip (Service Fee) / PROPINA (Tasa de Servicio)...................................101
COMPRAS / SHOPPING / COMPRAS....................................................................................................................................103
PREÇOS / PRICES / PRECIOS...............................................................................................................................................108
VALIDADE / EXPIRATION DATES / VALIDEZ..............................................................................................................111
VENDA CASADA / CROSSED SALE / VENTA COMBINADA..............................................................................111
ENTREGA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS / DELVIERY OF PRODUCTS OR SERVICES /
ENTREGA DE PRODUCTOS O SERVICIOS..................................................................................................................112
GARANTIAS / WARRANTY / GARANTÍAS....................................................................................................................113
PROMOÇÕES E LIQUIDAÇÕES / PROMOTIONS AND DISCOUNT SALES / PROMOCIONES
Y LIQUIDACIONES.....................................................................................................................................................................115
COMÉRCIO DE RUA / STREET TRADING / COMERCIO EN LA CALLE........................................................118
OUTROS SERVIÇOS / OTHER SERVICES / OTROS SERVICIOS.............................................................................121
TELEFONIA MÓVEL / MOBILE TELEPHONY / TELEFONÍA MÓVIL...............................................................123
ESTACIONAMENTOS e SERVIÇOS DE VALET / PARKING LOTS AND VALET SERVICES /
ESTACIONAMIENTOS y SERVICIOS DE VALET........................................................................................................125
“Flanelinha” / “Flanelinha” / “Flanelinha”............................................................................................................127
LAN HOUSE / LAN HOUSE / LAN HOUSE...................................................................................................................128
LAZER, CULTURA E PASSEIOS / LEISURE, CULTURE AND TOURS / ENTRETENIMIENTO,
CULTURA Y PASEOS.........................................................................................................................................................................133
ESTABELECIMENTOS DE LAZER / LEISURE ESTABLISHMENTS / ESTABLECIMIENTOS DE
ENTRETENIMIENTO..................................................................................................................................................................135
Cambistas / Informal Traders / Cambistas (revendedores/especuladores)..............................138
BARES E CASAS NOTURNAS / BARS AND NIGHTCLUBS / BARES Y CASAS NOCTURNAS..........140
Fumo em locais públicos e privados / Smoking in public and private areas /
Fumar en locales públicos y privados................................................................................................................143
PACOTES TURÍSTICOS / TOURISTIC PACKAGES / PAQUETES TURÍSTICOS............................................144
Cancelamentos / Cancellations / Cancelaciones.........................................................................................148
Passaportes / Passports / Pasaportes...................................................................................................................150
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES / COMPLEMENTARY INFORMATION / INFORMACIONES
COMPLEMENTARIAS.......................................................................................................................................................................155
TELEFONES ÚTEIS E DE EMERGÊNCIAS / USEFUL AND EMERGENCY TELEPHONES /
TELÉFONOS ÚTILES E DE EMERGENCIAS..........................................................................................................................166
PROCON/SP / PROCON/SP / PROCON/SP.......................................................................................................................169
COPA DO MUNDO 2014 – BRASIL / 2014 WORLD CUP – BRAZIL / COPA DO MUNDO
2014 – BRASIL......................................................................................................................................................................................175
Direitos e deveres na Copa do Mundo 2014 / Rights and duties at the 2014 World Cup /
Derechos e deberes na Copa do Mundo 2014....................................................................................................177
Ingressos / Tickets / Ingresos.....................................................................................................................................178
Meia-entrada (ingressos a 50% do preço normal) para residentes no Brasil /
Half-ticket (tickets at 50% of the sale price) for Brazilian residents / Meia-entrada
(ingresos a 50% do precio normal) para residentes no Brasil................................................... 181 de
Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida / People with disabilities or
with reduced mobility / Personas com necessidades especiais.....................................................182
Código de Conduta no Estádio / Code of Conduct at the Stadium / Código de Conduta
no Cancha......................................................................................................................................................................................183
Sobre os direitos do consumidor na Copa / About the rights of the consumer at the Cup /
Sobre os derechos do consumidor na Copa.........................................................................................................186
CALENDÁRIO DA COPA / WORLD CUP CALENDAR / CALENDARIO DEL MUNDIAL..........................189
direitos básicos
basic rights derechos básicos
32
DIREITOS BÁSICOS
BASIC RIGHTS
DERECHOS BÁSICOS
O Código de Defesa do Consumidor
rege as relações de consumo em todo
o território nacional. Seu texto estabelece direitos e garantias para toda a
sociedade. Ao longo desta publicação,
o leitor terá contato com os principais
direitos que atingem o consumidor turista, no entanto, apresentamos aqui,
as bases fundamentais destes direitos,
que englobam o entendimento do que
é uma relação de consumo e quem
são seus atores e os valores que devem
nortear essa relação.
The Consumer Defense Code governs
the consumption relations in the entire
national territory. Its text establishes
the rights and guarantees for society
as a whole. Throughout this publication, the reader will have contact with
the main rights attributable to the
tourist consumer, however, we present
here the fundamental bases of these rights, which include the understanding
of what is a consumption relation and
who are its players and the values that
must guide this relation.
El Código de Defensa del Consumidor
rige las relaciones de consumo en todo
el territorio nacional. Su texto establece
derechos y garantías a toda la sociedad.
A lo largo de esta publicación, el lector
tendrá contacto con los principales derechos que le atañen al consumidor turista, entretanto, presentamos aquí, las
bases fundamentales de estos derechos,
que engloban el entendimiento de lo que
es una relación de consumo y quienes
son sus actores y los valores que deben
orientar esta relación.
RELAÇÃO DE CONSUMO
CONSUMPTION RELATION
RELACIÓN DE CONSUMO
É a relação entre o consumidor e o
fornecedor, que ocorre por meio da
This is the relationship between the consumer and the supplier, occurring by
Es la relación entre el consumidor y el
proveedor que ocurre por medio de la
33
oferta, publicidade, contratação e comercialização de produtos e serviços.
means of offer, advertisement, hiring,
and trading of products and services.
oferta, publicidad, contratación y comercialización de productos y servicios.
CONSUMIDOR
CONSUMER
CONSUMIDOR
É qualquer pessoa, grupo de pessoas
ou empresa, ou grupo de empresas,
que compra, contrata ou utiliza produtos e serviços para uso próprio.
Também é considerado consumidor
aquele que, embora não tenha comprado o produto ou serviço, fique
exposto às práticas comerciais dos
fornecedores (oferta, publicidade,
formação de cadastros e outros). E,
ainda, quem for vítima de um acidente causado por um problema de
fabricação ou de projeto de um produto ou serviço, mesmo que não o
tenha comprado ou contratado.
Any individual, group of individuals, or
legal entity, or group of legal entities,
who purchases, hires, or uses products
and services for own purpose. It shall
also be deemed a consumer anyone who,
despite not having acquired the product
or service, is exposed to the commercial
practices of suppliers (offer, advertisement, database registration, and others).
Furthermore, whoever is victim of any
accident caused by a problem related to
the manufacture or design of a product
or service, even if not having acquired
the product or hire the service, shall also
be deemed a consumer.
Es cualquier persona, grupo de personas o empresa, o grupo de empresas, que compra, contrata o utiliza
productos y servicios para uso propio.
También es considerado consumidor
aquel que, aunque no haya comprado
el producto o servicio, esté expuesto a
las prácticas comerciales de los proveedores (oferta, publicidad, formación de registros y otros). Y además,
quien sea víctima de un accidente
causado por un problema de fabricación o de proyecto de un producto o
servicio, aunque no lo haya comprado
o contratado.
34
FORNECEDOR
SUPPLIER
PROVEEDOR
É a pessoa ou empresa pública ou privada, que produz, vende, distribui ou
oferece no mercado, habitualmente e
com regularidade, produtos e serviços.
The individual or legal entity, whether public or private, that produces,
sells, distributes or offers products and
services to the market, ordinarily and
regularly.
Es la persona o empresa pública o privada, que produce, vende, distribuye u
ofrece en el mercado, habitualmente y
con regularidad, productos y servicios.
PRODUTO
PRODUCTO
É qualquer bem (mercadoria) colocado à venda.
PRODUCT
Any asset (good) available for sale.
Es cualquier bien (mercadería) colocado a la venta.
SERVIÇO
SERVICE
SERVICIO
É toda atividade fornecida no mercado de consumo, por um ou mais fornecedores, mediante remuneração.
É, também, para efeitos de direito do
consumidor, o serviço público prestado por órgãos públicos mediante
pagamento direto.
Any activity provided in the consumption market, by one or more suppliers,
against remuneration. For the purposes of the consumer, it consists of the
public service provided by public agencies against direct payment.
Es toda la actividad ofrecida en el
mercado de consumo, por uno o más
proveedores, mediante remuneración.
Lo es también, a efectos del derecho del
consumidor, el servicio público prestado por organismos públicos mediante
pago directo.
35
DIREITOS BÁSICOS DO
CONSUMIDOR
Direito ao Consumo
É o direito de comprar produtos ou
contratar serviços que garantam a
sobrevivência do consumidor e sua
qualidade de vida.
CONSUMER BASIC RIGHTS
Right to Consumption
It is the right to purchase products or
hire services that guarantee the survival of the consumer and his/her quality of life.
DERECHOS BÁSICOS DEL
CONSUMIDOR
Derecho al Consumo
Es el derecho de comprar productos o
a contratar servicios que garanticen la
supervivencia del consumidor y su calidad de vida.
Right to Choice
Direito à Escolha
É o direito de escolher livremente o
que comprar ou contratar. Para que
possa ser exercido, produtos e serviços devem ser oferecidos de forma
que seja possível verificar suas qualidades, compreender corretamente
suas funções e sua utilização.
36
Everyone has the right to freely choose
what will be purchased or hired. For
this right to be exercised, products and
services must be offered in a manner
that is possible to verify their qualities,
correctly understand their functions,
and respective use.
Derecho a la Elección
Es el derecho de elegir libremente lo
que compre o contrate. Para que pueda ser ejercido, los productos y servicios deben ser ofrecidos de forma que
sea posible comprobar su calidad y
comprender correctamente sus funciones y su utilización.
Direito à Segurança
Right to Safety
Derecho a la Seguridad
A proteção contra os riscos provocados por práticas no fornecimento
de produtos e serviços também é um
dos direitos básicos. Produtos e serviços não devem oferecer riscos aos
consumidores, exceto aqueles considerados normais, face à sua natureza, como, por exemplo, uma tesoura
ou uma faca.
The protection against risks caused by
practices in the supply of products and
services is also one of the basic rights.
Products and services shall not impose
risks to consumers, except those deemed as acceptable, due to their nature,
such as a knife or scissors, for instance.
La protección contra los riesgos provocados por prácticas en el suministro de
productos y servicios también es uno
de los derechos básicos. Productos y
servicios no deben ofrecer riesgos a los
consumidores, excepto aquellos considerados normales, frente a su naturaleza como, por ejemplo, una tijera o
un cuchillo.
Direito à Informação
Os consumidores devem receber informações corretas, claras e precisas
sobre produtos e serviços quanto
à sua composição, características,
qualidade, preço e riscos que apresentam. Todas essas e outras infor-
Right to Information
Consumers must receive correct, clear,
and precise information on the products and services, and their composition, characteristics, quality, price,
and risks that they present. All such
detailed information must also be provided before the hiring of a service, by
means of a budget.
Derecho a la Información
Los consumidores deben recibir informaciones correctas, claras y precisas
sobre productos y servicios cuanto a su
composición, características, calidad,
precio y riesgos que presentan. Todas
estas y otras informaciones detalladas
37
mações detalhadas também devem
ser fornecidas previamente à contratação de um serviço, por meio de um
orçamento.
Direito à Educação para
o Consumo
É o direito a obter de fornecedores
e órgãos de defesa do consumidor,
informações e orientações suficientes para poder, de forma correta e segura, fazer suas compras, contratar
serviços e assinar contratos.
Direito à Proteção contra a
Publicidade Enganosa e Abusiva
Publicidades enganosas, abusivas
e métodos de venda que tentem
38
Right to Consumption Education
It is the right to obtain from suppliers
and agencies of consumption defense
sufficient information and guidance to
correctly and safely be able to purchase, hire services, sign contracts.
Right to Protection against Misleading and Abusive Advertisement
Misleading and abusive advertisement
and sales methods that attempt at forcing the purchase by means of embarrassment or intimidation are prohibited practices that must be denounced
to the consumer defense entities. Misleading advertisement is that one disclosing false information or omitting a
relevant detail, making the consumer
también deben ser suministradas antes
de la contratación de un servicio, por
medio de un presupuesto.
Derecho a la Educación para el
Consumo
Es el derecho a obtener de proveedores
y organismos de defensa del consumidor, informaciones y orientaciones suficientes para poder, de forma correcta
y segura, hacer sus compras, contratar
servicios, firmar contratos.
Derecho a la Protección contra la
Publicidad Engañosa y Abusiva
Publicidades engañosas, abusivas y
métodos de venta que intenten forzar
la compra por medio de constreñimiento o intimidación, son prácticas
forçar a compra por meio de constrangimento ou intimidação, são
práticas proibidas que devem ser
denunciadas às entidades de defesa
do consumidor. A publicidade enganosa é aquela que divulga informações falsas ou deixa de informar
algo muito importante, levando o
consumidor a interpretar a mensagem de forma indevida ou incorreta. A publicidade abusiva é aquela
que pode, simultânea ou alternativamente: incentivar a violência ou
a discriminação; explorar a superstição; aproveitar-se de alguma deficiência de julgamento; desrespeitar
valores ambientais; levar o consumidor a se comportar de forma prejudicial à sua saúde e segurança.
interpret the message in an incoherent
or incorrect manner. Abusive advertisement is that one capable of, whether simultaneously or alternatively:
stimulate violence or discrimination;
exploit superstition; gain from any deficiency of judgment; disrespect environmental values; make the consumer
to behave in a manner harmful to his/
her health and safety.
Right to Contractual Protection
Agreements are documents in which
two or more parties assume contractual rights and obligations. There are
adhesion agreements with rules pre-established by only one of the parties,
such as bank agreements, for instance.
Any type of agreement must ensure a
prohibidas que deben ser denunciadas a las entidades de defensa del
consumidor. La publicidad engañosa
es aquella que divulga informaciones
falsas o deja de informar algo muy
importante, llevando el consumidor
a interpretar el mensaje de forma
indebida o incorrecta. La publicidad
abusiva es aquella que puede, simultánea o alternativamente: incentivar a
la violencia o a la discriminación; explotar la superstición; aprovecharse de
alguna falla en la decisión; no respetar
valores ambientales; inducir al consumidor a portarse de forma perjudicial
a su salud y seguridad.
39
Direito à Proteção nos Contratos
Contratos são documentos em que
duas ou mais pessoas assumem direitos e deveres. Existem contratos de
adesão que já possuem regras preestabelecidas por somente uma das partes, como, por exemplo, os contratos
bancários. Qualquer tipo de contrato
deve garantir um formato e linguagem que permita seu fácil entendimento. No caso de descumprimento
contratual por parte do fornecedor,
o consumidor pode recorrer à defesa
de seus direitos. Em qualquer situação que torne o contrato prejudicial
ao consumidor há também a possibilidade judicial de revisão de uma ou
mais cláusulas ou mesmo invalidação
de todo documento.
40
format and language that allows its
easy understanding. In case of contractual breach by the supplier, the
consumer may resort to the defense
of his/her rights. In any situation that
makes the agreement harmful to the
consumer, there is also the legal possibility of review of one or more clauses
of the agreement, or even its invalidation as a whole.
Right to Damage Remedy
Every consumer that is harmed by false information, bad quality of a product or service, has the right to require
against the supplier the remedy of the
damage by means of repair, indemnity,
or any other form of compensation.
Derecho a la Protección en los
Contratos
Contratos son documentos en los que
dos o más personas asumen derechos y
deberes. Existen contratos de adhesión
que ya poseen reglas preestablecidas
por una sola de las partes como, por
ejemplo, los contratos bancarios. Cualquier tipo de contrato debe garantizar
un formato y lenguaje que permita ser
fácilmente entendido. En el caso de
incumplimiento contractual por parte
del proveedor, el consumidor puede recurrir a la defensa de sus derechos. En
cualquier situación en que el contrato
sea perjudicial al consumidor existe
también la posibilidad judicial de revisión de una o más cláusulas o incluso,
invalidación de todo el documento.
Direito à Reparação de Danos
Todo consumidor que for prejudicado por informações falsas, pela má
qualidade de algum produto ou serviço, tem direito a exigir do fornecedor a reparação do dano por meio
de conserto, indenização ou outra
forma de compensação.
Direito a Ser Ouvido e
ao Acesso à Justiça
É o direito de recorrer ao fornecedor
para obter informações sobre produtos ou serviços ou reclamar seus
direitos. As empresas devem atender
aos consumidores com qualidade
e eficiência por meio de Serviços
de Atendimento ao Consumidor
Right to Hearing and Access to
Justice
Derecho a la Reparación de
Daños
Right to resort to the supplier in order
to obtain information on products or
services or claim the due rights. Companies must serve consumers with
quality and efficiency, by means of
Costumer Support Centers (‘SACs’),
Ombudsman’s Office, and other support channels. The consumer defense
agencies and the justice must also facilitate the access of the consumer and
defense of his/her interests.
Todo consumidor que sea perjudicado
por informaciones falsas, por la mala
calidad de algún producto o servicio,
tiene derecho a exigir del proveedor
la reparación del daño por medio de
arreglo, indemnización u otra forma
de compensación.
Derecho a Ser Oído y al Acceso a
la Justicia
Es el derecho de contactar al proveedor para obtener informaciones sobre
productos o servicios o reclamar sus
derechos. Las empresas deben atender a los consumidores con calidad y
eficiencia por medio de Servicios de
Atención al Consumidor (SAC), Om-
41
(SACs), Ouvidorias ou outros canais
de atendimento. Os órgãos de defesa
do consumidor e a justiça também
devem facilitar o acesso do consumidor e a defesa de seus interesses.
Direito ao Arrependimento
Todo consumidor que compra um
produto ou contrata um serviço fora
do estabelecimento comercial (em
sua casa, por telefone, catálogo, internet ou meio similar) tem o direito de cancelar o ato no prazo de 07
(sete) dias a contar da assinatura do
contrato ou do recebimento do produto ou do serviço, recebendo a devolução de eventuais valores pagos.
42
Right to Regret
Every consumer who purchases a product or hires a service outside the commercial establishment (from his/her
house, via telephone, catalog, Internet,
or similar) has the right to cancel the
purchase or hiring within seven (7)
days from the date of signature of the
agreement or receipt of the product or
service, further receiving the return of
eventual amounts paid.
budsman u otros canales de atención.
Los organismos de defensa del consumidor y la justicia también deben
facilitar el acceso del consumidor y la
defensa de sus intereses.
Derecho al Arrepentimiento
Todo consumidor que compra algún
producto o contrata un servicio fuera
del establecimiento comercial (en su
casa, por teléfono, catálogo, Internet
o medio similar) tienen el derecho de
cancelar el acto de compra en el plazo
de 7 (siete) días, contados a partir de
la firma del contrato o de la recepción
del producto o del servicio, teniendo la
devolución de eventuales valores pagos.
ATENDIMENTO PREFERENCIAL
PRIORITY SERVICE
ATENCIÓN PREFERENCIAL
Além dos direitos básicos previstos
no CDC, destacamos aqui o direito
ao atendimento preferencial, que é
o atendimento prioritário a alguns
cidadãos, no comércio varejista, nas
prestadoras de serviços, instituições
financeiras em geral e em qualquer
repartição pública. Mais especificamente, as pessoas com deficiência
ou mobilidade reduzida, os idosos
com idade igual ou superior a 60
anos, as gestantes, as lactantes e as
pessoas acompanhadas por crianças
de colo.
In addition to the basic rights set forth by the Consumer Defense Code, we
hereby highlight the right to priority
service, which consists of priority services to certain citizens in the retail
market, at service providers, financial institutions in general, and in any
public office. These services are guaranteed to individuals with disabilities
or reduced mobility, with age over 60
years, pregnant women, breastfeeding
women and individuals with infants.
Además de los derechos básicos previstos en CDC, destacamos aquí el
derecho a la atención preferencial, que
es la atención prioritaria a algunos
ciudadanos, en el comercio minorista,
en las prestadoras de servicios, instituciones financieras en general y en
cualquier oficina pública. Son ellos,
las personas con discapacidad o movilidad reducida, los ancianos con edad
igual o superior a 60 años, las mujeres
embarazadas o amamantando, y las
personas con niños en brazos.
43
transportes
transport transportes
46
TRANSPORTE AÉREO
AIR TRANSPORT
TRANSPORTE AÉREO
A Agência Nacional de Aviação Civil
(Anac) é o órgão federal responsável
por regular e fiscalizar as atividades
de aviação civil e de infraestrutura
aeronáutica e aeroportuária e, ainda,
regular os direitos dos passageiros.
Apresentamos os principais direitos.
The National Civil Aviation Agency
(‘Anac’) is the federal agency responsible for regulating and inspection the
civil aviation activities and of aeronautic and airport infrastructure and,
furthermore, regulating the rights of
passengers. The main rights are presented below.
Anac - Agencia Nacional de Aviación
Civil es el organismo federal, responsable por regular e inspeccionar las
actividades de la aviación civil y de
la infraestructura aeronáutica y de
los aeropuertos; además, regular los
derechos de los pasajeros. Presentamos
los principales derechos.
Boarding
Embarque
To board in, it will be necessary to
present the ticket and official document of identification of the holder. In
case of loss or damage of such ticket,
a second copy can be requested to the
respective seller.
Para el embarque será necesaria la
presentación del pasaje y documento
oficial de identidad del portador. Caso
se extravíe o dañe el pasaje, puede solicitarse una copia a quien lo vendió.
Embarque
Para o embarque será necessária a
apresentação da passagem e de documento oficial de identificação do portador. Caso haja extravio ou dano da
passagem, uma segunda via pode ser
solicitada a quem a vendeu.
47
É recomendado chegar ao aeroporto
ao menos uma hora antes do voo,
quando nacional, e duas horas nos
voos internacionais.
It is recommended to arrive in the
airport within one hour before the
flight, for domestic flights, and two
hours for international flights.
Se recomienda llegar al aeropuerto
por lo menos una hora antes del vuelo,
cuando sea nacional, y dos horas en
los vuelos internacionales.
O embarque de crianças e adolescentes de até 18 anos exige diferentes
documentações. Informe-se com antecedência.
The boarding of children and teenagers below 18 years old requires further documentation. Get informed in
advance.
El embarque de niños y adolescentes
que tengan hasta 18 años, exige diferentes documentos. Infórmese con antecedencia.
Atraso ou cancelamento do voo
Flight delay or cancellation
Atraso o cancelación del vuelo
Sempre que houver atraso, cancelamento ou interrupção de voo e preterição de passageiro (embarque não
realizado por motivo de segurança
operacional, substituição de avião,
overbooking, etc.), todo consumidor
que comparecer para o embarque tem
direito a receber da companhia aérea
Whenever there is a delay, cancellation,
or interruption of flight and
pretermission of passenger (boarding
not occurred due to operational safety
reason, aircraft change, overbooking,
etc.), every consumer attending to
board in is entitled to receive material
assistance from the air company. For
48
Siempre que haya atraso, cancelación
o interrupción del vuelo y retraso de
pasajero (embarque no realizado por
motivo de seguridad operacional, sustitución del avión, overbooking etc.),
todo consumidor que se presente para
embarque tiene el derecho de recibir
de la compañía aérea asistencia mate-
assistência material. Para isso, deve
procurar no aeroporto o balcão de
atendimento da Anac ou da companhia aérea, que deverá prestar informações claras e precisas sobre o fato e
os direitos dos passageiros.
Prover assistência material significa
satisfazer as necessidades imediatas
do passageiro de maneira gratuita.
O tipo de assistência varia de acordo
com a estimativa do tempo de espera para a solução do problema, que é
contado a partir do horário de partida
originalmente previsto.
such, the support desk of Anac or of
the air company must be contacted, so
that it may provide clear and accurate
information on the fact and the rights
of passengers.
Provide material assistance means
observing the immediate needs of the
passenger, free from costs. The type
of assistance depends on the wait
time estimate for the solution of the
problem, starting from the departure
flight originally established.
The material assistance shall also be
offered to passengers already aboard
the aircraft on ground and without
access to the terminal.
rial. Para ello, debe buscar en el aeropuerto la oficina de atención de Anac
o de la compañía aérea, que deberá
prestar informaciones claras y precisas sobre el hecho y los derechos de los
pasajeros.
Proveer asistencia material significa
satisfacer las necesidades inmediatas
del pasajero, gratuitamente. El tipo de
asistencia varía de acuerdo con la estimativa del tiempo de espera para la
solución del problema, que es contado
a partir del horario de partida originalmente previsto.
La asistencia material deberá ser ofrecida también a los pasajeros que ya estén a bordo de la aeronave, en el suelo
y sin acceso a la terminal.
49
Para tempo de espera
Deverá ser fornecido
Superior a uma hora
Meios de comunicação (telefone, internet, entre outros)
Superior a duas horas
Alimentação (voucher, lanches, bebidas ou outros)
Superior a quatro horas*
Acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação, ou, caso o
consumidor esteja na cidade de seu domicílio, transporte para a sua residência e retorno ao aeroporto.
*Nessa condição e quando houver cancelamento do voo ou preterição de embarque, o consumidor poderá optar entre ser reacomodado ou reembolsado.
For wait time
Must be provided
More than one hour
Means of communication means (telephone, Internet, among others)
More than two hours
Food (voucher, snacks, beverage, or others)
More than four hours*
Accommodation or lodging (as the case may be) and transport from the airport to the accommodation location, or, in
case the consumer is in his/her city of domicile, transport to his/her residence and return to the airport.
*In this condition and whenever there is flight cancellation or boarding pretermission, the consumer may choose between being re-accommodated or reimbursed.
Para tiempo de espera
Deberán ser ofrecidos
Superior a una hora
Medios de comunicación (teléfono, Internet, entre otros)
Superior a dos horas
Alimentación (voucher, meriendas, bebidas u otros)
Superior a cuatro horas*
Acomodación o alojamiento (si fuera el caso) y transporte del aeropuerto al lugar de acomodación, o, caso el
consumidor esté en la ciudad de su domicilio, transporte hasta su residencia y regreso al aeropuerto.
*En esa condición y cuando haya cancelación del vuelo o atraso del embarque, el consumidor podrá optar entre ser reacomodado o reembolsado.
50
A assistência material deverá ser oferecida também aos passageiros que já
estejam a bordo da aeronave em solo
e sem acesso ao terminal.
Bagagem
Em média, o peso da bagagem a ser
despachada é de 23 kg, por passageiro. Caso haja excesso de peso, a companhia aérea pode cobrar um valor
até 0,5% da tarifa cheia por quilo de
excesso. Bagagens de até 5 kg e 115
cm (altura + comprimento + largura)
podem ser levadas com o passageiro.
Quem viajar do Brasil para o exterior
pode encontrar dois tipos de franquia
de bagagem: por peça, onde cada
passageiro poderá despachar duas
Baggage
Equipaje
In the average, the weight of checked
baggage is 23 kg per passenger. In case
of excessive weight, the air company
may charge up to 0.5% of the full fare
per kilo of excess. Baggage up to 5 kg
and 115 cm (height + length + width)
may be taken with the passenger.
Como promedio, el peso del equipaje
que será despachado es de 23 kg, por
cada pasajero. Caso haya exceso de
peso, la compañía aérea puede cobrar
un valor de hasta el 0,5% de la tarifa
plena por kg de exceso. Equipajes de
hasta 5 kg y 115 cm (altura + largo
+ ancho) pueden ser llevados con el
pasajero.
Whoever is travelling from Brazil to
overseas may find two types of baggage franchising: by unit, when each
passenger can ship two bags with up to
32 kg each, or by weight, with baggage
tolerance varying between 10 and
40kg, depending on the ticket category.
Quien viaje de Brasil al exterior puede encontrar dos tipos de franquicia
de equipaje: por bulto, donde cada
pasajero podrá despachar dos valijas con hasta 32 kg cada, o por peso,
con tolerancia de equipaje que varía
de 10 a 40kg dependiendo de la categoría del pasaje.
51
malas com até 32 kg cada, ou por
peso, com tolerância de bagagem que
varia entre 10 e 40 kg dependendo da
categoria da passagem.
É importante providenciar a identificação da bagagem, com os dados pessoais e sinais que permitam sua fácil
localização.
Atenção! O comprovante de despacho de bagagem deve ser bem guardado, pois é necessária sua apresentação no caso de reclamação.
A empresa aérea é responsável por todas as bagagens – desde o momento
em que são despachadas até a devolução ao consumidor.
52
It is important to tag and identify
the baggage, with personal data and
marks that facilitate its location.
Warning! The voucher of checked
baggage must be kept, as its presentation is necessary in case of
complaint.
The air company is responsible for all
baggage, from the moment of check to
their return to the consumer.
Es importante hacer la identificación
del equipaje, con los datos personales
y detalles que permitan su fácil localización.
¡Atención! El comprobante de
despacho del equipaje debe estar
bien guardado, pues es necesario presentarlo en el caso de reclamación.
La empresa aérea es responsable por
todos los equipajes desde el momento
en que son despachados hasta la devolución al consumidor.
Extravio de Bagagem
Baggage Loss
Extravío de Equipaje
Se a bagagem for extraviada, o fato
deve ser comunicado pelo consumidor, por escrito, à empresa aérea em
até 15 dias, informando para onde
quer que seja devolvida. A empresa
deverá localizar a bagagem em até 21
dias para os voos internacionais e 30
dias para os nacionais, caso contrário
deverá indenizar o consumidor.
If the baggage is lost, the fact must
be communicated by the consumer, in
writing, to the air company within up
to 15 days, informing to where he/she
wants it to be returned. The company
shall locate the baggage within up to
21 days for international flights and
30 days to domestic flights, otherwise,
it must reimburse the consumer.
Si se extravía el equipaje, el hecho debe
ser comunicado por el consumidor, por
escrito, a la empresa aérea en hasta 15
días, informando dónde quiere que sea
devuelta. La empresa deberá localizar
el equipaje en hasta 21 días para los
vuelos internacionales y 30 días para
los nacionales, caso contrario deberá
indemnizar al consumidor.
Bagagem Danificada
Damage to Baggage
Equipaje Dañado
Se a bagagem despachada for devolvida danificada, o fato deve ser comunicado à empresa aérea em até sete
dias, contados do desembarque.
In case the checked baggage is
returned damaged, the fact must be
communicated to the air company
within up to seven days from the date
of arrival.
Si el equipaje despachado es devuelto
dañado, el hecho debe ser comunicado
a la empresa aérea en hasta siete días,
contados a partir del desembarque.
53
Problemas não Resolvidos
Unresolved Problems
Problemas no Resueltos
Para qualquer problema que não for
solucionado pela companhia aérea,
o consumidor poderá buscar auxílio
da Anac, do Procon local ou do Juizado Especial Cível (que possui unidades nos aeroportos de Guarulhos e
Congonhas).
To any problem not solved by the air
company, the consumer may search for
support by Anac, the local Procon or the
Special Civil Court (with units at the
airports of Guarulhos and Congonhas).
Para cualquier problema que no sea solucionado por la compañía aérea, el consumidor podrá buscar auxilio de Anac,
de Procon local o del Tribunal Especial
Civil (que posee unidades en los aeropuertos de Guarulhos y Congonhas).
TRANSPORTES TERRESTRES
O sistema rodoviário do estado de
São Paulo é o maior do Brasil, com
34.650 km. Para seu deslocamento,
além da possibilidade do aluguel de
um veículo, o turista tem à sua disposição ônibus urbanos, intermunicipais, interestaduais, internacionais,
metrô, trens, táxis, além de transportes especiais para fins turísticos.
54
ROAD TRANSPORT
The State of São Paulo has the largest
road system in Brazil, with 34,650 km.
For dislocation, in addition to the
possibility of car rental, the tourist
counts on urban, interstate and
international bus lines, metro, trains,
taxis, in addition to special touristic
transport.
TRANSPORTES TERRESTRES
El sistema vial del Estado de São
Paulo es el más grande de Brasil, con
34.650 km. Para su desplazamiento,
además de la posibilidad de alquilar
un vehículo, el turista tiene a su disposición ómnibus urbanos, intermunicipales, interprovinciales, internacionales, metro, trenes, taxis, además
de transportes especiales para fines
turísticos.
Veículos – aluguel
Car rental
Vehículos - alquiler
Ao ingressar no Brasil, o condutor estrangeiro poderá dirigir com a Carteira de Habilitação do país de origem1
(desde que dentro do seu prazo de
validade) por até 180 dias, devendo
portar também o passaporte ou documento que comprove a data de entrada no país.
When entering Brazil, the foreign
driver may drive with the Driver’s
License of the country of origin1
(provided that within the date of
effectiveness) for up to 180 days, and
must bear the passport or document
proving the date of arrival in the
country.
Al ingresar a Brasil, el conductor extranjero podrá manejar con el Registro de Conductor del país de origen1
(siempre que esté dentro de su plazo de
validez) por hasta 180 días, debiendo
llevar consigo también el pasaporte o
documento que compruebe la fecha de
entrada al país.
Ao contratar uma locação verifique:
When hiring a car rental, please check:
• c omo é a forma de cobrança: por
quilometragem, por hora/dia ou
outra forma;
•
Al contratar el alquiler de un vehículo
verifique:
1 V
álido para países signatários da
Convenção de Viena ou que atendam ao
princípio de reciprocidade.
1 V
alid for countries signatories of the
Vienna Convention, or that meet the
principle of reciprocity.
charging modality: mileage, hour/
day, or otherwise;
•
cómo es la forma de cobranza:
por kilometraje, por hora/día o
de otra forma;
1 V
álido para países signatarios de la
Convención de Viena o que atienda el
principio de reciprocidad.
55
• s e existem planos semanais ou
mensais com redução do valor das
diárias;
•
if there are weekly or monthly
plans with reduction of daily fees;
•
rules on fuel upon the receipt and
return of the vehicle;
• a s regras sobre o combustível na
retirada e entrega do veículo;
•
• o total de horas que compõem a
diária e o que será cobrado no caso
de atraso na devolução;
•
• s e a empresa cobra tarifa de proteção ou seguro, em que consiste e se
está incluída na diária;
• q
uais serão suas responsabilidades,
como proceder em caso de acidentes, furto ou roubo do veículo;
56
•
the total of hours composing the
daily fee and what will be charged
in case of delay in the return;
if the company charges a fee for
protection or insurance, how it
works, and if it is included in the
daily fee;
what are your responsibilities in
how to proceed in case of accidents,
theft, or robbery of the vehicle;
•
si existen planes semanales o
mensuales con reducción del valor
de las diarias;
•
las reglas sobre el combustible al
retirar y entregar el vehículo;
•
el total de horas que componen la
diaria y qué será cobrado en caso
de atraso en la devolución;
•
si la empresa cobra tarifa de protección o seguro; en qué consiste y
si está incluida en la diaria;
•
cuáles serán sus responsabilidades,
cómo proceder en caso de accidentes, hurto o robo del vehículo;
• c omo funciona a legislação de trânsito no caso de utilização do veículo para viagens para o exterior e se
há necessidade ou não de carteira
de motorista internacional.
•
how the traffic legislation works
in case of use of the vehicle for
international trips and if there
is whether the need or not for
international driver’s license.
O contrato de locação deverá conter
todas essas e outras informações importantes, com a identificação completa das partes contratantes.
The lease agreement shall contain
all such and other relevant, with the
due complete identification of the
contracting parties.
El contrato de alquiler deberá contener
todas esas y otras informaciones importantes, con la debida identificación
completa de las partes contratantes.
Ao receber o veículo, anote o dia e
horário exato do recebimento e faça
uma vistoria. Se houver alguma diferença entre o serviço contratado e
o apresentado, informe a locadora e
faça uma observação no contrato ou
solicite a troca por outro veículo.
When receiving the vehicle, mark the
day and exact time of the receipt and
inspect the vehicle. In case there is
any difference between the contracted
services and the presented vehicle,
inform the rental company and make
an observation in the agreement or ask
for another vehicle.
Al recibir el vehículo anote el día y
hora exactos de recepción y haga una
inspección. Si hubiera alguna diferencia entre el servicio contratado y
el presentado, informe a la empresa
y coloque una observación en el contrato, o solicite que sea cambiado por
otro vehículo.
•
cómo funciona la legislación de
tránsito en caso de utilización del
vehículo para viajes al exterior, y
si es necesario o no el registro de
conductor internacional.
57
No caso de problemas nas locações
para o exterior, efetuadas antecipadamente em empresas com representantes no Brasil, as reclamações
podem ser encaminhadas a um órgão
de defesa do consumidor brasileiro.
Contudo, quando a locação é feita diretamente com empresa no exterior, o
consumidor fica atrelado à legislação
do país onde se localiza a empresa.
58
In case of problems in rentals to
overseas made in advance with
companies having representatives in
Brazil, complaints can be forwarded to
a consumer defense agency in Brazil.
But, when the rental is made directly
with the company overseas, the
consumer is subject to the legislation
of the country where the company is
located
En el caso de problemas de alquiler
para el exterior efectuados con antecedencia en empresas con representantes en Brasil, las reclamaciones pueden ser encaminadas a un organismo
de defensa del consumidor brasileño.
Pero, cuando el alquiler es hecho directamente con una empresa en el exterior, el consumidor queda vinculado
a la legislación del país donde se localiza la empresa.
Fique Atento
Be Aware
Esté Atento
Rodízio de veículos
Car rotation
A cidade de São Paulo adotou o
sistema de rodízio para a circulação de veículos de acordo com o
final da placa, que funciona de 2ª
a 6ª feira, das 7 horas às 10 horas e
das 17 horas às 20 horas. Para saber a área de abrangência do rodízio, bem como os dias da semana e
finais de placas dos veículos, consulte o site www.cetsp.com.br ou
ligue na Central de Atendimento
da Prefeitura de São Paulo (DISQUE 156).
The city of São Paulo adopted car
rotation system for the circulation
of vehicles according to the license
plate ending, working from
Monday to Friday, from 7:00 am
to 10:00 am and from 5:00 pm
to 8pm. To know about the area
of coverage and the week days
and vehicle plates, please access
www.cetsp.com.br or call the São
Paulo City Hall Support Center
(DIAL 156).
Restricción de circulación de
vehículos
La ciudad de São Paulo adoptó el
sistema de restricción para circulación de vehículos de acuerdo con
el final de la patente, que funciona
de lunes a viernes, de 7h a 10h y
de 17h a 20h. Para saber el área
abarcada por la restricción de circulación, así como los días de semana y finales de patentes de los
vehículos, consulte el sitio www.
cetsp.com.br o llame a la Central
de Atención de la Municipalidad de
São Paulo (MARQUE 156).
59
Álcool e direção
Alcohol and driving
Alcohol y manejo
Em todo o território brasileiro a
tolerância para concentração de
álcool no sangue dos condutores
é zero. O condutor que estiver
dirigindo alcoolizado poderá ser
processado e preso. Se beber, não
dirija!
In the entire Brazilian territory
the tolerance towards alcohol
concentration in the blood of drivers
is zero. Anyone driving under the
influence of alcohol may be sued
and arrested. If you’re drinking,
don’t drive!
En todo el territorio brasileño la
tolerancia para concentración de
alcohol en la sangre de los conductores es cero. El conductor que
esté manejando alcoholizado podrá
ser procesado y preso. ¡Si beber, no
maneje!
Ônibus
A tarifa dos ônibus urbanos varia de
cidade para cidade.
Os ônibus intermunicipais, interestaduais e internacionais também têm
preços diferentes, variando de acor-
60
Bus
Ómnibus
The urban bus fares change from city
to city.
La tarifa de los ómnibus urbanos
varía de ciudad a ciudad.
Inter-municipal, interstate, and international buses also have different prices, changing according to the distances
travelled and the type of comfort or
Los ómnibus intermunicipales, interprovinciales e internacionales también
tienen precios diferentes, variando de
acuerdo con las distancias recorridas
do com as distâncias percorridas e
tipo de conforto ou serviço fornecido. Para os transportes interestadual
e internacional, apresentamos abaixo
alguns direitos do passageiro.
Nos terminais rodoviários
As empresas de ônibus devem manter painéis ou cartazes discriminando
o destino, horários de saída e preço
das passagens, em lugar visível e de
fácil acesso.
Passagem
O valor da passagem inclui o valor da
tarifa, impostos e taxa de embarque e
pedágio, se houver.
service provided. For the interstate
and international buses, we present a
few rights of the passenger.
y tipo de confort o servicio ofrecido.
Para los ómnibus interprovinciales e
internacionales, presentamos a continuación algunos derechos del pasajero.
At bus terminals
Bus companies must keep signs or
posters listing destination, times of
departure, and price of tickets, in
visible location of easy access.
Ticket
The ticket price includes the ticket fare,
taxes, and boarding/toll fee, if any.
En las terminales de ómnibus
Las empresas de ómnibus deben mantener paneles o carteles detallando el
destino, horarios de salida y precio de
los pasajes, en lugar visible y de fácil
acceso.
Pasaje
El valor del pasaje incluye el valor de
la tarifa, impuestos, tasa de embarque
y peaje, caso haya.
61
A passagem tem validade máxima de
um ano, a partir da data de sua primeira emissão, independentemente
de estar ou não com data e horário
marcados.
Seguro viagem
É facultativo. Só poderá ser cobrado se o usuário aceitar. Em caso de
acidente, é dever da empresa prestar
assistência de forma adequada, independentemente dessa contratação.
Bagagens
Cada passageiro pode transportar,
gratuitamente, até 30 quilos de bagagem no bagageiro e 5 quilos no
porta-embrulho.
62
The ticket is valid for one year, from the
date of first issue, regardless of being
or not with date and time scheduled.
Travel insurance
Facultative. It can only be charged
if accepted. In case of accident, the
company must
provide the due
assistance, regardless of such hiring.
Baggage
Each passenger may carry, free from
charge, up to 30 kilos of baggage in
the trunk and 5 kilos in the overhead
compartment.
El pasaje tiene validez máxima de un
año, contada a partir de la fecha de su
primera emisión, independientemente
de que esté o no con fecha y hora marcados.
Seguro viaje
Es facultativo. Sólo podrá ser cobrado
si el usuario lo acepta. En caso de accidente, es deber de la empresa prestar
asistencia de forma adecuada, independiente de esta contratación.
Equipajes
Cada pasajero puede transportar, gratuitamente, hasta 30 kg de equipaje
en el portaequipaje y 5 kg en el porta
bultos.
É proibido embarcar e transportar
produtos perigosos à saúde e à segurança dos passageiros, objetos de tamanho ou embalagens inadequadas,
animais domésticos ou silvestres sem
acomodação adequada e sem respeitar a legislação.
It is prohibited to carry and transport
products deemed as hazardous to the
health and safety of passengers, objects
of inappropriate sizing or packaging,
pets or wild animals without proper
accommodation and under the
provisions of the due legislation.
Es prohibido embarcar y transportar productos peligrosos a la salud y
seguridad de los pasajeros, objetos de
tamaños o embalajes inadecuadas,
animales domésticos o silvestres, sin
acomodación adecuada y respetando
la legislación.
No caso de extravio ou dano, o consumidor deve registrar a ocorrência
por escrito junto às empresas de ônibus, guardando um comprovante e
exigir ressarcimento dos prejuízos.
In case of loss or damage, the consumer
shall report the event and formalize
in writing with the bus companies,
keeping a voucher and requesting the
reimbursement for losses.
En el caso de pérdida o daño, el consumidor debe registrar la ocurrencia
por escrito en la empresa de ómnibus,
guardando un comprobante y exigir
resarcimiento de los perjuicios.
Qualidade dos serviços
Quality of services
Calidad de los servicios
As empresas devem prestar serviços
de forma eficiente, com qualidade
e segurança. Caso a viagem ocorra,
total ou parcialmente, em veículo in-
Companies must provide services in
an efficient manner, with quality and
safety. In case the travel occurs in part
or as a whole, in vehicle of lower rank
Las empresas deben prestar servicios de
forma eficiente, con calidad y seguridad.
Caso el viaje ocurra total o parcialmente,
en vehículo inferior al contratado, el
63
ferior ao contratado, o consumidor
deve receber a devolução total ou
parcial do valor pago.
than that contracted, the consumer
shall receive the total or partial
reimbursement of the amount paid.
É aconselhável sempre anotar o número de registro do ônibus e guardar
o canhoto da passagem como comprovantes para eventual necessidade
de reclamar.
A good practice is to always note down
the registration number of the bus
and keep the ticket slip as proof in an
eventual need of complaint.
Sempre que houver a interrupção
ou atraso da viagem por mais de três
horas, é dever da empresa prestar
assistência aos passageiros, como alimentação, local adequado para guarda e acondicionamento das bagagens,
bem como pousada ou hospedagem,
ser for o caso.
64
Se aconseja siempre anotar el número
de registro del ómnibus y guardar el boleto del pasaje como comprobante para
una eventual necesidad de reclamar.
Atraso o interrupción del viaje
Delay or interruption of the trip
Atraso ou interrupção da viagem
consumidor debe recibir la devolución
total o parcial del valor pago.
Whenever the trip is interrupted or
delayed for a period longer than three
hours, the company must provide
assistance to passengers, such as food,
proper guard location, and packaging,
as well as hostel or lodging, as the
case may be.
Siempre que haya interrupción o atraso
del viaje, por más de tres horas, es obligación de la empresa prestar asistencia a los pasajeros, como alimentación,
local adecuado para guardar y acondicionar el equipaje, así como hospedaje o
alojamiento, si fuera el caso.
O mesmo ocorre se houver venda de
mais de um bilhete de passagem para
a mesma poltrona. A assistência será
prestada ao passageiro impedido de
embarcar.
Remarcação da viagem
O consumidor pode remarcar a viagem, desde que a passagem esteja no
prazo de validade. Se o pedido for feito a partir de 3 horas antes do início
da viagem, a transportadora poderá
cobrar até 20% do valor da tarifa para
a remarcação.
Desistência da viagem
Pode ser solicitada a devolução do
valor pago, desde que o pedido seja
The same occurs in case of more than
one ticket being sold to the same seat.
The assistance will be provided to the
passenger unable to board the bus.
Lo mismo ocurre si hubiera la venta de
más de un boleto para el mismo asiento. La asistencia será para el pasajero
impedido de embarcar.
Travel reschedule
Remarcar el viaje
The consumer may reschedule the trip,
provided that ticket is within the term
of effectiveness. If the request is made
within 3 hours before the beginning of
the trip, the company may charge up
to 20% of the rate for such reschedule.
El consumidor puede remarcar el
viaje, siempre que el pasaje esté dentro del plazo de validez. Si el pedido
es hecho a partir de 3 horas antes del
inicio del viaje, la transportadora podrá cobrar hasta el 20% del valor de la
tarifa para remarcar.
Travel cancellation
The reimbursement of the amount
paid may be requested, provided that
the request is made within 3 hours
before boarding the vehicle. The
Desistimiento del viaje
Puede ser solicitada la devolución del
valor pago, siempre que el pedido sea
hecho hasta 3 horas antes del inicio del
65
feito até 3 horas antes do início do
embarque. A empresa terá até 30
dias, a partir da data do pedido, para
efetuar a devolução e poderá cobrar
uma multa de até 5% do valor, desde
que essa condição tenha sido devidamente informada no ato da compra
da passagem.
Táxi
O valor a ser pago pelo serviço de
táxi é calculado sobre um valor fixo
(bandeirada) e varia de acordo com
o dia e horário, acrescido da quilometragem rodada (medida por meio
de taxímetro). De 2ª a sábado, das
20 horas às 6 horas. Aos domingos e
feriados, o valor da bandeirada sofre
um acréscimo de 30%.
66
company will have up to 30 days,
from the date of the request, to make
the reimbursement, and may charge
a fine of up to 5% of the amount,
provided that this condition has
been previously informed upon the
purchase of the ticket.
embarque. La empresa tendrá hasta 30
días, contados a partir de la fecha del
pedido, para efectuar la devolución y
podrá cobrar una multa de hasta el 5%
del valor, siempre que esa condición
haya sido debidamente informada en
el acto de la compra del pasaje.
Taxi
Taxi
The amount to be charged for the taxi
service is calculated over a fixed value
and changes according to the day
and time, plus mileage (calculated
by taximeter). From Monday to
Saturday, 8:00 pm to 6:00 am, and
on Sundays and holidays the price is
raised by 30%.
El valor que se pagará por el servicio
de taxi es calculado sobre un valor fijo
(bajada de bandera), y varía de acuerdo con el día y horario, sumando el
kilometraje recorrido (medido por medio del taxímetro). De lunes a sábado,
de 20h a 6h y los domingos y feriados
el valor de la bajada de bandera sufre
un aumento del 30%.
Existem cinco categorias de táxi: comum, rádio, especial, luxo e acessível.
There are five tax categories: common,
radio, special, luxury, and accessible.
Existen cinco categorías de taxis:
común, radio, especial, lujo y accesible.
Os táxis das categorias comuns e rádio têm como características veículos
de pequeno e médio porte. Podem
ou não ter ar-condicionado, e o preço
praticado por ambos é o mesmo.
Conventional and radio taxis have as
characteristics, the small and medium
vehicles. They may be equipped with
air conditioning or not, and the price
adopted by both is the same.
Los taxis de las categorías comunes y
radio tienen como características, vehículos de pequeño y mediano porte.
Pueden o no tener aire acondicionado
y el precio que se paga por ambos es
el mismo.
O táxi especial é encontrado em aeroportos e alguns terminais rodoviários.
O diferencial desse serviço está nos
profissionais, que passam por curso
profissionalizante e trabalham uniformizados. Todos os carros possuem arcondicionado e a tarifa é 25% maior
que a do táxi comum.
Special taxis are found at airports and
some bus terminals. The difference in
this service lays on the professionals,
who undergo professionalization courses
and work in uniforms. All cars have air
conditioning and the rate is 25% more
expensive than conventional taxi.
El taxi especial es encontrado en aeropuertos y algunas terminales de ómnibus. La diferencia de este servicio está
en los profesionales, que pasan por
curso de capacitación profesional y trabajan uniformizados. Todos los autos
poseen aire acondicionado y la tarifa es
un 25% superior a la del taxi común.
67
O táxi luxo, com preço 50% maior
que o cobrado pelo táxi comum, tem
ar-condicionado e motorista em traje
social. É normalmente encontrado em
hotéis cinco estrelas e empresas. Essa
categoria de táxi não precisa utilizar
letreiro luminoso de identificação.
Luxury taxis, with price 50% higher
than that of the conventional taxis,
have air conditioning and driver in
social attire. It is usually found in
five-star hotels and companies. This
type of taxi does not need to display a
luminous identification sign.
O táxi acessível é uma frota de veículos adaptados para o atendimento
à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. Além dos equipamentos de segurança necessários,
possuem plataformas de acionamento eletrônico para receber cadeira de
rodas. O serviço funciona 24 horas e
as corridas custam o mesmo que as
de um táxi comum.
The accessible taxi counts on a fleet of
adapted vehicles for serving individuals
with disabilities or reduced mobility.
In addition to the safety equipment
necessary, these taxis have electronic
platforms to receive the wheelchairs.
The service works 24h and the runs
cost the same of a conventional cab.
68
El taxi de lujo (tipo remis), con precio
el 50% más alto que el cobrado por el
taxi común, tiene aire acondicionado
y chofer con traje y corbata. Es normalmente encontrado en hoteles cinco
estrellas y empresas. Esta categoría de
taxi no tiene que utilizar el letrero luminoso de identificación.
El taxi accesible es una flota de vehículos adaptados para la atención a
personas con discapacidad o movilidad
reducida. Además de los equipos de
seguridad necesarios, poseen plataformas de accionamiento electrónico para
llevar silla de ruedas. El servicio funciona 24h y los viajes cuestan lo mismo
que los de un taxi común.
Cuidado!
Careful!
¡Cuidado!
Evite táxis não credenciados, pois
podem não oferecer a segurança
necessária, além de cobrar preços
livremente, podendo aumentar
os valores nas temporadas. Para
certificar-se se o táxi é credenciado, verifique a cor da placa do
veículo, que deve ser vermelha.
Na parte interna do táxi deve
haver um selo afixado no vidro
lateral traseiro esquerdo, com informações ao usuário.
Avoid unauthorized taxis, as they
may not offer the necessary safety,
in addition to charging prices at
their own discretion, raising the
prices at the high seasons. To make
sure that the taxi is authorized,
verify the license plate color, which
must be red. Inside the cab, there
must be a stamp affixed to the left
rear window, with information to
the user.
Evite taxis no acreditados, pues
pueden no ofrecer la seguridad
necesaria, además de cobrar precios libremente, pudiendo aumentar los valores en temporada. Para
certificarse si el taxi está acreditado, verifique el color de la patente
del vehículo, que deberá ser roja.
En el interior del taxi tendrá que
haber un sello fijado en el vidrio
lateral trasero izquierdo, con informaciones al usuario.
69
Metrô e Trens
Metro and Trains
Metro y Trenes
A Companhia do Metropolitano de
São Paulo – Metrô possui 65,3 quilômetros de rede e transporta 4,5
milhões de passageiros diariamente, operando em 05 linhas distintas:
Amarela – Luz a Butantã (centro-oeste); Azul – Jabaquara ao Tucuruvi
(norte-sul); Vermelha – Corinthians/
Itaquera a Palmeiras/Barra Funda
(leste-oeste); Verde – Vila Prudente a
Vila Madalena (sudoeste); Lilás – Capão Redondo ao Largo Treze (sul).
Companhia do Metropolitano de São
Paulo – ‘Metrô’ has 65.3 kilometers
in its network and carries 4.5 million
passengers on a daily basis, operating
in 5 different lines: Yellow – Luz to
Butantã (mid-west); Blue – Jabaquara
to Tucuruvi (North-South); Red –
Corinthians/Itaquera to Palmeiras/
Barra Funda (East-West); Green
– Vila Prudente to Vila Madalena
(Southwest); Purple – Capão Redondo
to Largo Treze (South)
La Compañía del Metropolitano de São
Paulo – Metro posee 65,3 km de red
y transporta 4,5 millones de pasajeros diariamente, operando en 5 líneas
distintas: Amarela (Amarilla) – Luz
a Butanta (centro-oeste); Azul – Jabaquara a Tucuruvi (norte-sur); Vermelha (Roja) – Corinthians/Itaquera
a Palmeiras/Barra Funda (leste-oeste);
Verde – Vila Prudente a Vila Madalena
(sudoeste); Lilás (Violeta) – Capao Redondo a Largo Treze (sur)
70
The metro grid is connected with
the ‘CPTM’ - Cia. Paulista de
Trens Metropolitanos at stations
Luz, Pinheiros, Tamanduateí, Brás,
Palmeiras-Barra Funda, CorinthiansItaquera and Santo Amaro.
La red del metro se integra a CPTM
- Cia. Paulista de Trenes Metropolitanos en las estaciones Luz, Pinheiros,
Tamanduateí, Brás, Palmeiras-Barra
Funda, Corinthians-Itaquera y Santo
Amaro.
Acesse o site www.metro.sp.gov.br
para obter informações detalhadas
sobre os trajetos.
Access www.metro.sp.gov.br
more information on the routes.
Ingrese al sitio www.metro.sp.gov.br
para obtener informaciones sobre los
trayectos.
TRANSPORTES TURÍSTICOS
TOURISTIC TRANSPORT
O transporte de passageiros com finalidade turística é aquele prestado
em caráter eventual para a realização
de atividades de turismo, compreendendo as modalidades de pacote
de viagem, passeio local, traslado e
especial, podendo ser realizado por
transportadoras turísticas e por agên-
The transport of passengers for
touristic purposes is that provided on
an occasionally basis for the conduction
of touristic activities, including the
modalities of travelling package, local
tour, shuttle, and special, promoted by
touristic carriers and tourism agencies
with their own fleet, duly registered
A malha metroviária integra-se à CPTM
– Cia. Paulista de Trens Metropolitanos
nas estações Luz, Pinheiros, Tamanduateí, Brás, Palmeiras-Barra Funda,
Corinthians-Itaquera e Santo Amaro.
for
TRANSPORTES TURÍSTICOS
El transporte de pasajeros con finalidad turística es aquel prestado en
carácter eventual para la realización
de actividades de turismo, englobando
las modalidades de paquete de viaje,
paseo local, traslado y especial, pudiendo ser realizado por transportado-
71
cias de turismo com frota própria,
devidamente cadastrada no Ministério do Turismo (consulte o site www.
cadastur.turismo.gov.br e conheça
as empresas autorizadas).
Não contrate com particulares que
não estejam habilitados, para a sua
segurança e a de sua família.
TRANSPORTE GRATUITO
No Estado de São Paulo, tanto homens
quanto mulheres, a partir de 60 anos,
têm direito ao transporte gratuito em
trens do Metrô e da CPTM e em ônibus da EMTU. Na capital, esse benefício é estendido aos ônibus urbanos.
72
with the Ministry of Tourism (see
www.cadastur.turismo.gov.br and get
to know the authorized companies).
Do not hire private undertakers not
authorized, for your own safety and of
your family.
FREE TRANSPORT
In the State of São Paulo, both men
and women older than 60 years are
entitled to free transportation in Metro
and CPTM cars and EMTU buses. In
the capital, this benefit is extended to
urban buses.
ras turísticas y por agencias de turismo con flota propia, debidamente
registrada en el Ministerio de Turismo
(vea www.cadastur.turismo.gov.br y
conozca las empresas autorizadas).
No contrate a particulares que no estén habilitados, para su seguridad y la
de su familia.
TRANSPORTE GRATUITO
En el Estado de São Paulo, tanto
hombres como mujeres, a partir de
60 años, tienen derecho al transporte
gratuito en trenes del Metro y de
CPTM y en ómnibus de EMTU. En la
capital, ese beneficio se extiende a los
ómnibus urbanos.
Os transporte coletivo entre cidades
deve garantir, para essa população,
duas vagas por viagem. Todavia, a tarifa de utilização dos terminais rodoviários (taxa de embarque) poderá ser
cobrada. Quem tiver interesse, deve
agendar com 24 horas de antecedência contadas do horário previsto para
a partida, apresentando o original de
documento de identidade, com foto.
Public transportation between cities
must ensure, for this population, two
(2) vacancies per trip. However, the fee
for using bus terminals (boarding fee)
may be charged. For those interested,
please schedule within twenty-four (24)
hours before the date for the departure,
presenting the original of the document
of identification, with picture.
El transporte colectivo entre ciudades
debe garantizarle a esa parte de la
población, 2 (dos) lugares por viaje.
Entretanto, la tarifa de utilización de
las terminales de ómnibus (tasa de
embarque) podrá ser cobrada. Quien
tenga interés, debe programar con 24
(veinticuatro) horas de antecedencia,
contadas desde el horario previsto para
el partido, presentando el original del
documento de identidad, con foto.
73
hospedagem
accommodation hospedaje
76
HOSPEDAGEM
ACCOMMODATION
HOSPEDAJE
Hotéis urbanos, fazenda, históricos,
albergues (incluindo os “hostels”),
condo-hotéis, flats/apart-hotéis, pousadas, resorts e do tipo cama & café,
são considerados meios de hospedagem, cadastrados e reconhecidos pelo
Ministério do Turismo brasileiro.
Urban hotels, historical farms, inns
(including hostels), condo-hotels, flats/
apart-hotels, resorts and bed & coffee
type are considered means of lodging,
registered and acknowledged by the
Brazilian Ministry of Tourism.
Hoteles urbanos, estancias históricas, albergues (incluyendo “hostels”),
condo-hoteles,
flats/apart-hoteles,
hosterías, resorts y del tipo cama
& café, son considerados medios de
hospedaje, registrados y reconocidos
por el Ministerio de Turismo brasileño.
Antes de contratar, consulte o cadastro para verificar se a empresa está
legalmente constituída e em operação, por meio do site www.cadastur.
turismo.gov.br.
Reservas
Geralmente a reserva pode ser feita
por telefone, e-mail ou fax. Para asse-
Before contracting, please check the
database to verify if the company is
legally established, through website
www.cadastur.turismo.gov.br.
Reservations
Usually the reservation can be made
via telephone, e-mail or fax. To ensure
that the reservation was made, please
request a confirmation document.
Antes de contratar, consulte el registro
para confirmar si la empresa está legalmente constituida y en operación,
por medio del sitio www.cadastur.turismo.gov.br.
Reservas
Generalmente la reserva puede ser
hecha por teléfono, email o fax. Para
77
gurar-se de que foi efetuada, solicite
um documento de confirmação.
Nesses casos, todo consumidor tem
até sete dias, a contar da data da reserva, para desistir da hospedagem
e solicitar a devolução de qualquer
quantia eventualmente paga. Após
esse prazo poderá ter de arcar com o
pagamento de uma multa, mas desde
que essa condição e o valor tenham
sido informados claramente no ato
da contratação. Conheça antecipadamente a política de reserva do hotel e
todas as condições e restrições relativas à hospedagem.
Alguns hotéis pedem o número de
seu cartão de crédito para a realização
da reserva (nunca forneça seu código
78
In these cases, every consumer has
up to seven days, from the date of the
reservation, to waive on the lodging
and request the return of any amount
eventually paid. After this deadline, a
fine may apply, but provided that such
condition and the amount have been
clearly informed upon contracting. Get
to know in advance the reservation policy of the hotel and all conditions and
restrictions related to the lodging.
Some hotels ask for your credit card
to make your reservation (never provide your security code!), a practice
deemed usual, however not mandatory. If you deem as inconvenient to
provide your credit card number, ask
for another way of ensuring your request for future accommodation.
asegurarse de que fue efectuada, solicite un documento de confirmación.
En estos casos, todo consumidor tiene
hasta siete días, contados a partir de
la fecha de reserva, para desistir del
hospedaje y solicitar la devolución de
cualquier valor posiblemente pago.
Tras este plazo podrá tener que hacerse cargo del pago de una multa, pero
siempre que dicha condición y el valor
hayan sido informados claramente en
el acto de la contratación. Conozca
anticipadamente la política de reservas del hotel y todas las condiciones y
restricciones relativas al hospedaje.
Algunos hoteles piden el número de
su tarjeta de crédito para efectuar su
reserva (¡nunca informe su código de
de segurança!), prática considerada
usual, contudo, não obrigatória. Se
entender inconveniente repassar o
número de seu cartão de crédito peça
ao hotel outra forma de garantir sua
solicitação para acomodação futura.
Caso o consumidor faça uma reserva, mas ao chegar ao hotel é informado de que não há vaga disponível, a empresa deve acomodá-lo em
outro hotel de mesma categoria ou
superior, sem custo adicional, ou
devolver-lhe o dinheiro, sem prejuízo
de ter de arcar com eventual indenização. O mesmo dever pode ser exigido pelo consumidor que chegar ao
hotel e verificar que as condições de
instalação não correspondem ao que
foi ofertado.
In case the consumer makes a reservation, but when arriving at the hotel
he/she is informed that there is no vacancy, the company must accommodate him/her in another hotel of the
same category or superior, without
additional cost, or return the amount
paid, notwithstanding an eventual indemnity. The same may be required by
the consumer arriving at the hotel and
verifying that the conditions are not
those offered.
seguridad!), práctica considerada usual, sin embargo, no obligatoria. Si cree
que no es conveniente pasar el número
de su tarjeta de crédito, pídale al hotel
otra forma de garantizar su solicitud
para acomodación futura.
Caso el consumidor haga una reserva,
pero al llegar al hotel es informado de
que no hay lugar disponible, la empresa deberá acomodarlo en otro hotel
de la misma categoría o superior, sin
costo adicional, o devolverle el dinero,
sin perjuicio de tener que pagar una
posible indemnización. Lo mismo puede ser exigido por el consumidor que
llegue al hotel y compruebe que las
condiciones de instalación no corresponden a lo que fue ofrecido.
79
Furtos
Theft
Hurtos
Caso algum objeto seja furtado dentro do quarto, inclusive os guardados
no cofre, o hotel deve ressarcir os prejuízos, pois ele é o responsável pela
segurança. Se necessário, registre a
ocorrência na polícia e, a seguir, busque auxílio de um órgão de defesa do
consumidor.
In case any object is subtracted from
the room, including belongings in the
safe, the hotel must reimburse for
losses, as it is the party responsible
for security. If necessary, formalize the
occurrence with the police and, after
that, search for the aid of a consumer
defense agency.
Caso algún objeto sea hurtado dentro
de la habitación, incluso los guardados en cajas de seguridad, el hotel
debe resarcir los perjuicios, pues él es
el responsable por la seguridad. Caso
sea necesario, registre la ocurrencia
en la policía y, a continuación busque
auxilio de un organismo de defensa del
consumidor.
Acidentes
Todo consumidor que se acidentar nas
dependências do estabelecimento por
causa de alguma negligência, desleixo
ou ainda falta de cuidados na manutenção de equipamentos à disposição
dos hóspedes, o hotel será o responsável e deverá arcar com todas as despe-
80
Accidents
Every consumer with an accident at
the facilities of the establishment due
to any neglect, slouch, or lack of care in
the maintenance of equipment available to guests, the hotel will be held
responsible and shall incur all medical
and hospital expenses, notwithstanding losses and damages, if any.
Accidentes
Todo consumidor que se accidente en
las dependencias del establecimiento en
razón de alguna negligencia, desorden,
o incluso falta de cuidados en la manutención de equipos a disposición de los
huéspedes, el hotel será el responsable y
deberá hacerse cargo de todos los gas-
sas com médico e hospital, sem prejuízo de perdas e danos, se houver.
Check-in /Check-out
É importante informar-se sobre o horário de início e final de cada diária,
evitando o pagamento desnecessário
de diárias extras.
A recepção deve funcionar 24 horas
por dia. Nela deve estar afixada, em
local visível, a relação com os preços,
horários de início e término das diárias,
discriminando eventuais taxas opcionais, meios de pagamento aceitos, demais serviços oferecidos e respectivos
preços, bem como informações sobre
o número de vagas para pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida.
Check-in /Check-out
It is important to inform on the exact
time the daily fare starts and ends,
avoiding the unnecessary payment of
extra daily fares.
The reception desk must work 24
hours a day. It should have affixed, in
clear location, the list of prices, times
of start and end of daily fares, eventual optional fees, ways of payment
accepted, other services offered and
respective prices, as well as information on the number of vacancies for
individuals with disability or reduced
mobility.
tos con médico y hospital, sin perjuicio
de pérdidas y daños, caso existan.
Check-in /Check-out
Es importante informarse sobre el horario
de inicio y final de cada diaria, evitando
el pago innecesario de diarias extras.
La recepción del hotel debe funcionar
las 24horas del día. En ella debe estar fijada, en lugar visible, la relación
con los precios, horarios de inicio y
término de las diarias, detallando posibles tasas opcionales, medios de pago
aceptados, demás servicios ofrecidos y
respectivos precios, así como informaciones sobre el número de lugares para
personas con discapacidades o movilidad reducida.
81
A diária é o preço da hospedagem que
corresponde ao período de 24 horas,
compreendido nos horários fixados
para entrada e saída dos hospedes.
The daily fare is the cost for lodging,
corresponding to the 24-hour period
between the times established for the
arrival and departure of guests.
La diaria es el precio del hospedaje que
corresponde al período de 24 horas,
que abarca los horarios fijados para
entrada y salida de los huéspedes.
Todo hóspede deve preencher uma
ficha de registro.
Every guest must fill in a registration
sheet.
Todo huésped debe llenar una ficha de
registro.
IMPORTANTE
IMPORTANT
IMPORTANTE
Saiba que os meios de hospedagem
estão obrigados a garantir, pelo menos, 5% dos dormitórios com sanitário, acessíveis às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Know that the lodging establishments are obliged to guarantee, at
least, 5% of rooms with toilet accessible to individuals with disability
or reduced mobility.
Sepa que los medios de hospedaje
están obligados a garantizar, por
lo menos, el 5% de las habitaciones
con baños accesibles para las personas con discapacidades o movilidad
reducida.
82
Nos dormitórios ou suítes
At the rooms or suites
En las habitaciones o suites
Nos dormitórios ou suítes deve haver
informações sobre o regulamento do
estabelecimento, o preço dos produtos ofertados no frigobar (quando
houver) e os horários de vencimento
das diárias.
The rooms or suites must have information on the rules of the establishment, price for products offered in the
mini-fridge (if any), and times of expiration of the daily fare.
En las habitaciones o suites deben
existir informaciones sobre el reglamento del establecimiento, el precio de
los productos ofrecidos en el frigobar
(cuando haya) y los horarios de vencimiento de las diarias.
Demais ambientes
Deve haver informações claras sobre
a oferta de produtos e serviços, com
seus respectivos valores, bem como
cartazes sobre a proibição de fumar
e, ainda, de fornecer ou permitir o
consumo de bebidas alcoólicas para
menores de 18 anos.
Other environments
There must be clear information on
the offer of products and services, respective prices, as well as signs on restriction to smoking and also to providing or allowing the consumption of
alcoholic beverage to people under the
age of 18.
Demás ambientes
Deben existir informaciones claras sobre la oferta de productos y servicios,
con sus respectivos valores, así como
carteles sobre la prohibición de fumar
y además, proveer o permitir el consumo de bebidas alcohólicas a menores
de 18 años.
83
Livro de reclamações
Complaint book
Libro de reclamaciones
Todo estabelecimento deve, obrigatoriamente, manter disponível para
seus clientes um livro para o registro
de reclamações, onde o consumidor
possa expressar suas insatisfações.
Every establishment must obligatorily
maintain available to clients a book for
the registration of complaints, where
the consumer may express his/her dissatisfactions.
Todo establecimiento debe, obligatoriamente, mantener a disposición de
sus clientes un libro para el registro de
reclamaciones, donde el consumidor
pueda manifestar sus insatisfacciones.
84
câmbioseformasdepagamento
exchange and ways of payment
cambio y formas de pago
86
CASAS DE CÂMBIO
EXCHANGE OFFICES
CASAS DE CAMBIO
A troca de moeda estrangeira (dólar,
euro, peso, etc.) pela nacional (real) é
realizada nas “Casas de Câmbio”.
The exchange of foreign currency (Dollar, Euro, Peso, etc.) for the national
currency (Real) occurs at the so-called
“Exchange Offices”.
El cambio de moneda extranjera
(Dólares, Euros, Pesos, etc.) por la nacional (Real) es realizado en las “Casas de Cambio”.
The Central Bank of Brazil provides,
free from charge, an application to
be used in mobile device with IOS or
Android system, which enables the
location of Exchange Offices throughout Brazil. To know more about the
app, access http://www.aplicativos.
gov.br/aplicativos/cambio-legal. For
exchange rates, check http://www.bcb.
gov.br/?txcambio.
El Banco Central de Brasil ofrece, gratuitamente, una aplicación para usar
en aparato móvil con sistema IOS o
Android, por medio del cual es posible
localizar las Casas de Cambio de todo
Brasil. Para obtener más sugerencias
sobre la aplicación ingrese al sitio
http://www.aplicativos.gov.br/aplicativos/cambio-legal. Y para tasas de
cambio, consulte http://www.bcb.gov.
br/?txcambio.
O Banco Central do Brasil disponibiliza, gratuitamente, um aplicativo para
ser usado em aparelho móvel com
sistema IOS ou Android, por meio do
qual é possível localizar as Casas de
Câmbio de todo o Brasil. Para obter
mais dicas sobre o aplicativo acesse o
site http://www.aplicativos.gov.br/
aplicativos/cambio-legal. E para taxas de câmbio, consulte http://www.
bcb.gov.br/?txcambio.
87
DINHEIRO
MONEY
DINERO
O real, moeda nacional, é o único
meio de pagamento de aceitação
obrigatória e não pode ser recusado
em benefício de outro.
The Real, national currency, is the
only obligatory mean of acceptance
and shall not be refused in benefit of
any other.
El Real, moneda nacional, es el único
medio de pago obligatoriamente aceptado y no puede ser rehusado en beneficio de otra moneda.
Cuidados ao sacar dinheiro
Careful when withdrawing money
Ao efetuar saques em agências bancárias ou terminais de autoatendimento, localizados em qualquer lugar, recomendamos os seguintes cuidados:
When making withdrawals in bank
branches or self service terminals, located anywhere, we recommend the
following cautions:
Al hacer retiros en sucursales bancarias o terminales de autoservicio, ubicados en cualquier parte, recomendamos
las siguientes precauciones:
•
•
•
88
não aceite ajuda de pessoas
desconhecidas e fique alerta à
aproximação de estranhos. Se
necessário, saia do local sem
realizar a operação bancária ou,
se estiver no autoatendimento,
entre na agência;
do not accept the help of strangers
and stay alert to the approximation of other people. If necessary,
leave the area without proceeding
with the bank operation or, if in
the ATM, enter the bank;
Cuidados al retirar dinero
no acepte ayuda de personas
desconocidas y esté alerta a la
aproximación de extraños. Caso
sea necesario, salga del local sin
realizar la operación bancaria o,
si está en el cajero automático,
entre a la agencia;
•
•
•
•
não utilize caixas eletrônicos à
noite, mas, se o fizer, vá sempre
acompanhado de um ou mais conhecidos, deixando-os na porta
do lado de fora (como se fosse em
fila de espera). Divida o dinheiro
sacado entre bolsos diferentes e
saia rapidamente do local;
•
avoid using the ATM’s at night,
but if doing so, be always accompanied by one or more acquaintances, who should be outside (as
if in a wait line). Split the money
in different pockets and leave the
area quickly;
•
give preference to ATMs located
in indoor establishments, such as
shopping centers, or in areas with
large circulation of people;
dê preferência a caixas eletrônicos
localizados em estabelecimentos
fechados (como shopping centers) ou em áreas com grande
movimentação de pessoas;
•
avoid withdrawing large sums of
money;
evite sacar grandes quantias em
dinheiro;
•
preference should be given to
money transfer in safe, virtual
environment;
prefira as transferências de dinheiro em ambiente virtual seguro;
•
no utilice cajeros automáticos a la
noche, pero si lo hace, vaya siempre acompañado de uno o más
conocidos, dejándolos en la puerta
afuera (como si estuvieran esperando en la cola). Divida el dinero
retirado en diferentes bolsillos y
salga rápidamente del lugar;
•
prefiera cajeros automáticos localizados en establecimientos cerrados (como shopping centers) o
en áreas con gran movimiento de
personas;
•
evite retirar grandes cantidades
de dinero;
•
prefiera las transferencias de dinero en ambiente virtual seguro;
89
•
ao utilizar cartões, cuide para
que ninguém mais tenha acesso
a eles (não os empreste nem a familiares). Jamais e em nenhuma
circunstância informe sua senha
pessoal;
•
when using credit cards, make
sure no one else has access to
them (even relatives should not
have access to them). Never inform your personal identification
number;
•
guarde seu cartão no cofre do
hotel se não for utilizá-lo.
•
keep your card in the hotel safe if
you’re not using it.
•
90
Para ajudar no combate a esse
problema, na cidade de São Paulo, bem como em outros municípios paulistas, é proibida a
utilização de aparelhos celulares
no interior de agências ou postos
bancários e nas áreas destinadas
aos caixas eletrônicos e similares.
•
To help fight this problem in the
city of São Paulo, as well as in
other municipalities of the state,
the use of mobile phones inside
bank branches or offices and in
the areas destined to ATM’s and
similar is prohibited.
•
al utilizar tarjetas, tenga cuidado
que nadie más tenga acceso a ellas (no las preste ni a familiares).
Jamás y en ninguna circunstancia
informe su contraseña personal;
•
guarde su tarjeta en la caja de seguridad del hotel si no la va a usar.
Para ayudar en el combate a este
problema, en la ciudad de São Paulo,
así como en otros municipios paulistas,
es prohibida la utilización de aparatos
celulares en el interior de agencias o
puestos bancarios y en las áreas destinadas a los cajeros automáticos y
similares.
CARTÃO DE DÉBITO OU
DE CRÉDITO
O uso do cartão de débito ou de crédito no país está totalmente difundido, podendo ser utilizado até no comércio de rua. São quase um milhão
de transações ao dia.
As compras pagas por esse meio são
consideradas como pagamento à vista
(ainda que parceladas).
Nenhum estabelecimento, porém,
é obrigado a aceitar pagamento em
cartão. Caso aceite, não poderá estabelecer preço diferenciado para pagamento à vista em cartão, dinheiro ou
cheque, ou só aceitar o pagamento
em cartão a partir de um valor mínimo, ou recusar a aceitação de cartão
DEBIT OR CREDIT CARD
The use of debit or credit card in the
country is fully diffused, with the possibility of use even in the street market.
Almost one million transactions per day.
Purchases made using the card are
considered as payment in cash (even if
divided into installments).
However, no establishment is obliged
to accept debit or credit cards. If accepting, it shall not establish a differentiated price for payment via card,
cash, or check, or restrict the acceptance of the card from a specific minimum amount, or refuse to accept the
card for the payment of certain goods
(cigarettes, candies, etc.).
TARJETA DE DÉBITO O
DE CRÉDITO
El uso de la tarjeta de débito o de
crédito en el país está totalmente difundido, pudiendo ser utilizado hasta
en el comercio en la calle. Son casi un
millón de transacciones al día.
Las compras pagadas por ese medio
son consideradas como pago al contado (aunque sean en cuotas).
Entretanto, ningún establecimiento,
está obligado a aceptar el pago con
tarjeta. Caso lo acepte, no podrá: establecer precio diferenciado para pago al
contado con tarjeta, dinero o cheque, o
sólo aceptar el pago con tarjeta a partir de un valor mínimo, o rehusarse
91
para pagamento de certas mercadorias (cigarros, balas, etc.).
CHEQUE
Aceitar ou não o pagamento em cheque é opção de quem recebe.
Todo estabelecimento comercial que
optar por não aceitar, deve informar
isso claramente por meio de mensagens sonoras ou visuais que cheguem
ao consumidor antes de ele se decidir pela compra, evitando qualquer
constrangimento na hora de pagar.
Quem aceita o pagamento em cheque
pode impor algumas restrições, como
não aceitar cheques de pessoa jurídica, de terceiros ou de outras praças.
92
CHECK
The acceptance, or not, of payment
in check is at the discretion of the
receiver.
Every commercial establishment
choosing for not accepting checks must
clearly inform it via sound or visual
messages to the consumer before he/
she decides for the purchase, avoiding
embarrassments when paying.
Those accepting payment in check
may impose a few restrictions, such
as not accepting checks from legal
entities, third parties, or from other
cities. The information on such restrictions must follow the same format mentioned above. Documents
a aceptar la tarjeta para pago de determinadas mercaderías (cigarrillos,
caramelos, etc.).
CHEQUE
Aceptar o no el pago en cheque es opción de quien lo recibe.
Todo establecimiento comercial que
opte por no aceptarlo debe informar
esto claramente por medio de mensajes sonoros o visuales que lleguen
al consumidor antes que él se decida
a comprar, evitando cualquier constreñimiento en el momento de pagar.
Quien acepta el pago con cheque puede imponer algunas restricciones,
como no aceptar cheques de persona
A informação sobre essas restrições
deve seguir a mesma forma acima
citada. Documentos de identificação
do portador do cheque também podem ser solicitados.
É proibido, porém, estipular valores
de compra (máximos ou mínimos)
para pagamento em cheque ou, ainda, aceitar somente cheque especial
ou de contas antigas.
of identification of the bearer of the
check may also be requested.
However, it is prohibited to establish
purchase values (maximum or minimum) for payment in check, or, furthermore, accept only special check or
from old accounts.
jurídica, de terceros o de otras localidades. La información sobre dichas
restricciones debe seguir las mismas
instrucciones antes mencionadas.
Documentos de identificación del portador del cheque también pueden ser
solicitados.
Entretanto, es prohibido estipular
valores de compra (máximos o mínimos) para pago en cheque o entonces,
aceptar solamente cheque especial o de
cuentas antiguas.
93
alimentaçao
foodandbeveragealimentación
96
RESTAURANTES,
LANCHONETES E FAST-FOODS
RESTAURANTS, SNACK BARS AND
FAST-FOOD
RESTAURANTES, CAFETERÍAS Y
FAST-FOODS
O Estado de São Paulo apresenta uma
culinária muito variada. A capital é
conhecida como a segunda maior
cidade em número de restaurantes,
oferecendo a culinária de mais de
52 países!
The State of São Paulo has a very diversified cuisine. The capital is known
as the second largest city in number of
restaurants, offering the typical cuisine of more than 52 countries!
El Estado de São Paulo presenta una
culinaria muy variada. ¡La capital es
conocida como la segunda mayor ciudad en número de restaurantes, ofreciendo la culinaria de más de 52 países!
It is important to know that:
Es importante saber que:
•
•
É importante saber que:
•
os estabelecimentos devem manter logo à entrada e disponível ao
consumidor o cardápio de seus
produtos com seus respectivos
preços, permitindo que o consumidor possa decidir sobre a
conveniência ou não de entrar
no local;
the establishments must keep right
at the front door and available
to the consumer the menu with
respective prices, allowing the
consumer to decide on the convenience or not of entering the place;
los establecimientos deben mantener en la entrada y a disposición del consumidor el menú
de sus productos con sus respectivos precios, permitiendo que el
consumidor pueda decidir sobre si
le conviene o no entrar en el local;
97
•
os estabelecimentos que aceitam tíquetes refeição como forma de pagamento não podem
estabelecer restrições quanto a
dia ou horário para pagamento
por esse meio;
•
restaurantes do tipo bufê, onde
o consumidor paga uma quantia única independentemente
da quantidade de alimentos que
consome, devem informar o preço tanto na porta quanto no interior do local. A mesma regra vale
para os restaurantes que cobram
o consumo por quilo. Nesses,
o preço informado deve ser em
quilo e não em gramas;
98
•
establishments accepting meal
tickets as form of payment shall
not establish restrictions regarding the day or time for such method of payment;
•
los establecimientos que aceptan
tickets de alimentación como forma de pago no pueden establecer
restricciones cuanto a día o al
horario para pago por este medio;
•
buffet type restaurants, where the
consumer pays a fixed price regardless of the amount consumed,
must inform the price both at the
door and inside the place. The
same rule applies to restaurants
that charge per kilo. In these, the
price informed must be in kilo,
and not in grams;
•
restaurantes del tipo buffet,
donde el consumidor paga un valor único independiente de la cantidad de alimentos que consume,
deben informar el precio tanto en
la puerta como en el interior del
local. La misma regla vale para
los restaurantes que cobran el
consumo por kg. En estos, el precio informado debe ser del kg y no
por gramos;
•
alguns restaurantes cobram uma
Taxa de Desperdício: uma “multa” para quem deixar restos de
alimentos no prato. Essa prática
não deve ser aceita, mas sim denunciada;
•
para as entregas de alimentos
pelo sistema delivery deve constar do cardápio e em todo o
material promocional da casa o
valor a ser cobrado;
•
•
na cidade de São Paulo é direito
do consumidor visitar as cozinhas para verificar a higiene e o
preparo dos alimentos;
a venda de alimentos na rua, em
“food trucks”, está autorizada na
•
some restaurants charge a Waste
Fee: a “fine” for those leaving
food on the plate. This practice
should not be accepted, and must
be denounced;
•
food provided via delivery must
include the menu and the promotional material of the establishment must show the prices;
•
•
in São Paulo city, the consumer
has the right to visit the kitchen
to check the hygiene and preparation of food;
the sale of food in the streets, in
food trucks, is authorized in the
city of São Paulo since December
2013. The consumer must ob-
•
algunos restaurantes cobran una
Tasa de Desperdicio: una “multa” para quienes dejen restos de
alimentos en el plato. Esta práctica no debe ser aceptada, y sí
denunciada;
•
para las entregas de alimentos
por el sistema de delivery debe
constar en el menú y en todo el
material promocional de la casa
el valor que será cobrado;
•
en la ciudad de São Paulo, es
derecho del consumidor visitar las
cocinas para verificar la higiene
y la preparación de los alimentos;
•
la venta de alimentos en la calle,
en “food trucks” está autorizada
99
cidade de São Paulo desde dezembro de 2013. O consumidor
deve observar se o local possui a
devida licença e se não está vencida. A licença indica regularidade quanto à higiene na preparação dos alimentos e na ocupação
do solo urbano.
Couvert
Palavra de origem francesa, refere-se
a petiscos servidos antes da refeição
principal. Em São Paulo, os estabelecimentos devem discriminar em seus
cardápios a composição completa do
couvert e informar seu preço por pessoa. O consumo é facultativo. Caso
seja servido sem consulta e aceite prévio, não poderá ser cobrado.
100
serve if the location has the due
license and if it is not expired.
The license indicates compliance
with the regulations of hygiene in
food preparation and occupation
of the urban soil.
Couvert
A French word, it refers to the snacks
served before the main dish. In São
Paulo, establishments must establish
in their menus the complete couvert
composition and inform its price per
person. The consumption fee is facultative. In case of couvert charged without consultation and prior acceptance,
it shall not be charged.
en la ciudad de São Paulo desde
diciembre de 2013. El consumidor debe observar si el local posee la debida licencia y si no está
vencida. La licencia indica regularidad cuanto a la higiene en la
preparación de los alimentos y la
ocupación del territorio urbano.
Couvert
Palabra de origen francesa, se refiere a
bocadillos servidos antes de la comida
principal. En São Paulo, los establecimientos deben detallar en sus menús
la composición completa del couvert
e informar su precio por persona. El
consumo es facultativo. Caso sea servido sin consultar y sin previa aceptación, no podrá ser cobrado.
GORJETA (Taxa de Serviço)
Gorjeta ou taxa de serviço é um valor
que o consumidor oferece espontaneamente como forma de reconhecimento a um bom atendimento recebido. No Brasil, geralmente equivale
a 10% do valor total da despesa.
Em restaurantes, bares, casas noturnas e estabelecimentos similares é
comum a gorjeta ser incluída no valor total da conta, mas ela deverá ser
informada de maneira prévia, inclusive com a discriminação do valor e a
orientação sobre ser opcional.
Ressaltamos que ela é opcional. Caso
o consumidor entenda que o serviço
não foi satisfatório ou não esteja disposto a aceitar esse acréscimo, não
está obrigado ao pagamento.
Tip (Service Fee)
PROPINA (Tasa de Servicio)
The tip, or service fee, is an amount
that the consumer offers spontaneously as a form of acknowledgement for a
good service. In Brazil, it usually refers to 10% of the total price of the bill.
Propina o tasa de servicio es un valor
que el consumidor ofrece espontáneamente como forma de reconocimiento a
una buena atención recibida. En Brasil,
generalmente equivale al 10% del valor
total del gasto.
In restaurants, bars, nightclubs and
similar establishments, it is common
practice to include the tip in the total
price of the bill, but it must be informed
in advance, including with the price
and orientation on being optional.
We emphasize that this practice is optional. In case the consumer believes
that the service was not satisfactory or
is not willing to offer this addition, he/
she is not obliged to such payment.
En restaurantes, bares, casas nocturnas y
establecimientos similares es común que
la propina sea sumada al valor total de
la cuenta, pero esto deberá ser informado
previamente, incluso con el detalle del
valor y la información de que es opcional.
Destacamos que esta propina es opcional. Caso el consumidor entienda que
el servicio no fue satisfactorio o no esté
dispuesto a pagar ese valor, no está obligado a hacerlo.
101
Curiosidade
A palavra gorjeta tem origem em “gorja”, sinônimo desusado de garganta.
Nos primórdios, a gorjeta era uma pequena quantia que se dava a quem tivesse
realizado trabalho extenuante e cansativo, a fim de que ele comprasse uma bebida para molhar a garganta. Embora hoje a gorjeta tenha perdido essa destinação líquida, percebe-se ainda um vestígio desse antigo hábito em expressões
comumente utilizadas pelos brasileiros que, ao oferecer a gorjeta, expressam
para quem recebe frases como “para um cafezinho”, “para uma cervejinha”.
Não é por acaso que gorjeta, em francês, é pourboire, literalmente “para beber”.
102
compras
shopping compras
104
COMPRAS
SHOPPING
compras
Em viagens, é natural o desejo de
adquirir objetos que posteriormente recordem os momentos vividos.
Além disso, a compra de outros produtos ou serviços para suprir alguma
necessidade pode ocorrer durante a
estadia.
When travelling, it is common to have
a desire to shop for objects that later
will bring memories of the moments
experienced. Furthermore, purchasing
other products or services to suppress a
need will always occur during the stay.
En los viajes, es natural el deseo de
adquirir objetos que posteriormente
recuerden los momentos vividos.
Además, la compra de otros productos
o servicios para suplir alguna necesidad siempre ocurre durante la estadía.
The State of São Paulo counts on a
large number of shopping centers,
with 53 just in the capital, and thousand other stores spread out in the
entire territory, offering the most different products.
El Estado de São Paulo posee gran
variedad de shoppings centers, siendo
53 sólo en la capital, y millares de
otras tiendas distribuidas por todo el
territorio, que ofrecen los más variados productos.
Before shopping, get to know a few
characteristics of the trade, related to
your rights.
Antes de gastar, conozca algunas características del comercio relativas a
sus derechos.
O Estado de São Paulo possui uma
variedade de shopping centers, sendo 53 só na capital, e milhares de outras lojas espalhadas por todo o território que oferecem os mais variados
produtos.
Antes de gastar, conheça algumas características do comércio relativas aos
seus direitos.
105
•
Todos os estabelecimentos comerciais devem informar o preço
à vista de suas mercadorias ou
serviços, bem como todas as formas de pagamento aceitas e suas
condições de maneira clara e
precisa, por meios que permitam
ao consumidor a fácil compreensão sobre a oferta e condições de
analisar e decidir sobre a compra.
•
All commercial establishments
must inform the price in cash for
their goods or services, as well as
all forms of payment accepted
and their conditions in a clear
and precise way, by means that
allow the consumer to easily understand the offer and conditions
to analyze and decide upon the
purchase.
•
Todos los establecimientos comerciales deben informar el precio al
contado de sus mercaderías o servicios, así como todas las formas
de pago aceptadas y sus condiciones de forma clara y precisa, por
medios que permitan al consumidor la fácil comprensión sobre la
oferta y condiciones de analizar y
decidir sobre la compra.
•
Todo produto, de acordo com
suas características, deve conter rótulos ou etiquetas que informem sobre sua qualidade,
quantidade, quais riscos oferecem à saúde ou à segurança do
consumidor, quem é o fabricante
ou importador (e onde pode ser
encontrado), qual o seu prazo de
•
Every product, according to its
characteristics, must bear the labels or tags informing their quality, risks to the health or safety
of the consumer, manufacturer
or importer (and where it can
be found), term of expiry, if the
product offers any warranty in
addition to that established by
•
Todos los productos, de acuerdo
con sus características, deben
contener rótulos o etiquetas que
informen sobre su calidad, cantidad, cuáles riesgos ofrecen a la
salud o seguridad del consumidor,
quién es el fabricante o importador (y dónde puede ser encontrado), cuál es su plazo de validez,
106
validade, se o produtor oferece garantia além da obrigatória
por lei e tudo mais que possa
ser relevante para o consumidor
conhecer o produto e decidir ou
não pela compra.
•
•
Não existe a obrigação de o comerciante trocar um produto ou
aceitar sua devolução, a menos
que seja um produto com problema, porém há lojas que oferecem essa possibilidade. Nesse
caso, peça para o vendedor fornecer as condições de troca por
escrito.
Quando for oferecido um desconto no preço de um produto
ou serviço, este deve ser válido
law, and all other aspects that
may be relevant for the consumer
to know the product and decide
for the purchase or not.
•
•
The commercial establishment
is not obliged to replace a product or accept its return, unless if
regarding to a defective product,
however there are stores that offer
this possibility. In this case, ask
the sales representative to provide the replacement conditions
in writing.
Whenever a discount is offered to
the price of a product or service,
it should be valid to all forms of
payment accepted by the establishment (cash, check, or card).
si el productor ofrece garantía
además de la obligatoria por ley
y todo lo demás que pueda ser
relevante para que el consumidor
conozca el producto y decida o no
comprarlo.
•
No existe la obligación de que el
comerciante cambie un producto
o acepte su devolución, salvo que
sea un producto con problemas,
pero hay tiendas que ofrecen esta
posibilidad. En este caso, pídale
al vendedor que le informe las
condiciones de cambio por escrito.
•
Cuando sea ofrecido un descuento
en el precio de un producto o servicio, este debe ser válido para
todas las formas de pago acepta-
107
para todas as formas de pagamento aceitas pelo estabelecimento
(dinheiro, cheque ou cartão).
Atenção!
Exija sempre a Nota Fiscal para
garantir seus direitos e ajudar no
combate à sonegação.
PREÇOS
A informação do preço à vista dos
produtos e serviços prestados é exigência básica do Código de Defesa do
Consumidor. A informação deve ser
clara, de fácil visualização e em moeda corrente nacional.
108
Attention!
Always request the Invoice to assure
your rights and help in fighting tax
evasion.
PRICES
The information of the price in cash
for products and services is a basic
requirement of the Consumer Defense
Code. The information must be clear,
of easy visualization, and in national
currency.
das por el establecimiento (dinero,
cheque o tarjeta).
¡Atención!
Exija siempre la Factura para garantizar sus derechos y ayudar en el
combate a la evasión de impuestos.
PRECIOS
La información del precio al contado
de los productos y servicios prestados es
una exigencia básica del Código de Defensa del Consumidor. La información
debe ser clara, de fácil visualización y
en moneda corriente nacional.
A forma de apresentação dos preços
pode variar, sendo admitido:
The form of presentation of prices may
change, being admitted:
La forma de presentación de los precios puede variar siendo permitido:
•
relação de preço: desde que a
equivalência com o produto exposto não cause dúvida ao consumidor;
•
price list: provided that the equivalence with the exposed product
causes no doubt to the consumer;
relación de precio: siempre que la
equivalencia con el producto expuesto
no cause dudas al consumidor;
•
por código de barras: devendo
haver informação de preços nas
gôndolas, prateleiras, estantes ou
próximo aos próprios produtos
que estiverem nas vitrines, e com
o oferecimento de leitores óticos
que permitam a consulta do consumidor em caso de dúvidas;
•
barcode: there must be information on prices at the windows,
shelves, counters or next to the
products in showcase stands,
and with the provision of optical
reader that allows the consumer
to check the price in case of doubt;
por código de barras: debiendo constar la información de los precios en
las góndolas, estanterías o cerca de los
propios productos que estén en las vidrieras, y con el ofrecimiento de lectores
ópticos que permitan la consulta del
consumidor en caso de dudas;
•
by means of reference code: with
the codes next to the products and
allowing easy identification.
por medio de códigos de referencias:
con los códigos próximos a los productos y permitiendo fácil identificación.
•
por meio de códigos referenciais: com os códigos próximos
aos produtos e permitindo fácil
identificação.
109
Para pagamentos a prazo a informação sobre o valor do produto deve
conter: valor à vista, valor financiado, quantidade e valor das parcelas,
juros praticados e demais encargos.
Todos os itens devem ser divulgados
nas mesmas dimensões (tamanhos) e
recursos gráficos.
For payments in installments, the information on the product price must
include: price in case, amount if financed, number and price of installments, interest rate, and other charges. All the items must be disclosed
with the same dimensions (sizes) and
graphical resources.
Para pagos a plazo la información sobre el valor del producto debe contener: valor al contado, valor financiado,
cantidad y valor de las cuotas, intereses practicados y demás recargos. Todos los ítems deben ser divulgados en
las mismas dimensiones (tamaños) y
recursos gráficos.
Cada produto possui apenas um preço à vista. Se houver preços diferentes para o mesmo bem, o consumidor
terá o direito de adquiri-lo pelo menor preço.
Each product has only one price in
cash. In case of different prices for the
same product, the consumer will have
the right to buy it at the lowest price.
Cada producto posee solamente un
precio al contado. Si hubiera precios
diferentes para el mismo producto, el
consumidor tendrá el derecho de adquirirlo por el menor precio.
110
VALIDADE
EXPIRATION DATES
VALIDEZ
Produtos como bebidas, alimentos
e medicamentos, entre outros, possuem prazos de validade determinados, que consideram o tempo pelo
qual suas características e qualidade
originais serão mantidas. Produtos
com prazo de validade vencido não
podem ser comercializados nem devem ser consumidos.
Products such as beverages, food, and
medications, among others, have a
term of expiration determined, which
take into account the time for which
their original characteristics and quality will be kept. Expired products shall
not be traded nor consumed.
Productos como bebidas, alimentos
y medicamentos, entre otros, poseen
plazos de validez determinados, que
consideran el tiempo por el cual sus
características y calidad originales
serán mantenidas. Productos con plazo
de validez vencido no pueden ser comercializados, ni deben ser consumidos.
Verifique sempre o prazo de validade!
VENDA CASADA
Para adquirir um produto ou serviço
o consumidor não pode ser obrigado
a adquirir outro. Isso é conhecido
como “venda casada”. Esse tipo de
venda é proibida.
Always check the expiration date !
¡Fíjese siempre en el plazo de validez!
CROSSED SALE
The consumer shall not be obliged to
purchase a product or service to acquire another one. This is known as
“crossed sale” and this type of practice
is prohibited.
VENTA COMBINADA
Para adquirir un producto o servicio
el consumidor no puede ser obligado
a adquirir otro. Esto es conocido como
“venta combinada”. Este tipo de venta
es prohibido.
111
ENTREGA DE PRODUTOS OU
SERVIÇOS
DELIVERY OF PRODUCTS
OR SERVICES
ENTREGA DE PRODUCTOS
O SERVICIOS
Em todo o Estado de São Paulo os fornecedores devem fixar a data e turno
(diurno, vespertino ou noturno) para
a entrega de produtos ou serviços e
fornecer ao comprador um documento onde conste: a) identificação completa do estabelecimento comercial,
com endereço e telefone para contato;
b) descrição detalhada da mercadoria
ou do serviço, do preço e das condições de pagamento; c) identificação
completa do consumidor e endereço
completo para a entrega; d) data e
turno escolhidos para a entrega.
In the entire State of São Paulo suppliers must establish the date and shift
(morning, afternoon, or night) for
the delivery of products and services,
and provide the buyer with a document containing: a) full identification
of the commercial establishment, with
address and telephone for contact; b)
detailed description of the good or service, price, and payment conditions; c)
full identification of the consumer and
full address for delivery; d) date and
shift chosen for the delivery.
Caso o fornecedor não entregue o
produto de acordo com o que foi pro-
In case the supplier fails to deliver the
product according to what has been
promised, it will be breaching the offer.
En todo el Estado de São Paulo los
proveedores deben fijar la fecha y
turno (diurno, vespertino o nocturno)
para la entrega de productos o servicios y ofrecer al comprador un documento donde conste: a) identificación
completa del establecimiento comercial, con dirección y teléfono para
contacto; b) descripción detallada de
la mercadería o del servicio, del precio y de las condiciones de pago; c)
identificación completa del consumidor y dirección completa para la entrega; d) fecha y turno elegidos para
la entrega.
112
metido, estará descumprindo a oferta. Nesse caso, o consumidor poderá
optar entre exigir o cumprimento da
oferta, ou escolher outro produto, ou
cancelar a compra e exigir a devolução
do que pagou devidamente corrigido.
GARANTIAS
Todo produto ou serviço tem garantia
determinada pelo Código de Defesa
do Consumidor: é a “garantia legal”.
Para produtos ou serviços duráveis a
garantia é de 90 dias e para produtos
ou serviços não duráveis é de 30 dias.
Esses são os prazos que o consumidor tem para reclamar caso necessite.
In this case, the consumer may choose
between requiring the observance of
the offer or cancelling the purchase
and requesting the return of what has
been paid, duly updated.
WARRANTY
Every product or service has warranty
determined by the Consumer Defense
Code: it is the so-called “legal warranty”.
For durable products or services, the
warranty is 90 days, and 30 days
for non-durable products or services.
These are the deadlines that the
consumer has to make a complaint if
necessary.
Caso el proveedor no entregue el producto de acuerdo con lo que fue prometido, estará descumpliendo la oferta.
En ese caso, el consumidor podrá optar
entre exigir el cumplimiento de la oferta, o elegir otro producto, o cancelar la
compra y exigir la devolución de lo que
pagó debidamente actualizado.
GARANTÍAS
Todo producto o servicio tiene garantía
determinada por el Código de Defensa
del Consumidor: es la “garantía legal”.
Para productos o servicios durables la
garantía es de 90 días y para productos
o servicios no durables es de 30 días.
Estos son los plazos que el consumidor
tiene para reclamar caso lo necesite.
113
Há, ainda, a garantia contratual, que
pode ser oferecida pelo fabricante ou
prestador do serviço, por meio de um
Termo de Garantia, que esclarece o
que é coberto e quais são as condições para utilizá-la. A garantia contratual passa a valer após o prazo da
garantia legal.
There is also the contractual warranty,
which may be offered by the manufacturer or service provider, by means of
a Term of Warranty, establishing what
is covered and what are the conditions
for its use. The contractual warranty
becomes effective after the expiration
of the legal warranty.
Hay, además, una garantía contractual, que puede ser ofrecida por el
fabricante o prestador del servicio, por
medio de un Término de Garantía, que
aclara lo que es cubierto y cuáles son
las condiciones para utilizarla. La garantía contractual pasa a valer tras el
plazo de la garantía legal.
Por fim, existe também a garantia estendida, que é uma modalidade de
seguro que tem como objetivo fornecer ao segurado a extensão e/ou
complementação da garantia original
de fábrica estabelecida no contrato de
compra e venda de bens.
Finally, there is also the extended warranty, which consists of a insurance
modality with the objective of providing the covered party with the extension and/or complementation of the
original factory warranty, established
by the purchase agreement.
Por fin, existe también la garantía
extendida, que es una modalidad de
seguro que tiene como objetivo ofrecer
al asegurado la extensión y/o complemento de la garantía original de fábrica establecida en el contrato de compra y venta de bienes.
Caso o produto ou serviço possua um
problema que não seja de fácil identificação (também chamado de vício
In case the product or service has a
problem of difficult identification
(also referred to as ‘hidden defect’),
Caso el producto o servicio posea un
problema que no sea de fácil identificación, (también llamado vicio oculto),
114
oculto), os prazos para reclamar começam a ser contados da data em que
o problema apareceu.
the deadline for complaints begins
from the date in which the problem
appeared.
los plazos para reclamar comienzan a
ser contados a partir de la fecha en
que el problema surgió.
PROMOÇÕES E LIQUIDAÇÕES
PROMOTIONS AND DISCOUNT
SALES
PROMOCIONES Y LIQUIDACIONES
Promoções e liquidações podem ser
ótimas oportunidades para adquirir
bens desejados com um bom desconto. Apresentamos algumas dicas para
melhor aproveitamento das oportunidades.
Primeiro, verifique se a oferta vale
mesmo a pena, comparando o preço
com outros locais de venda. Depois,
observe os bônus oferecidos, brindes
e outras vantagens que possam pesar
na sua decisão final.
Promotions and discount sales may be
great opportunities to acquire a desired
good with a good discount. We present
a few tips to have the best benefit from
these opportunities.
Promociones y liquidaciones pueden
ser excelentes oportunidades para
adquirir bienes deseados con un buen
descuento. Presentamos algunas sugerencias para aprovechar mejor las
oportunidades.
First of all, check if the offer is really
worth it, comparing the price with other sale locations. After that, observe
the bonuses offered, gifts, and other
benefits that may influence your final
decision.
Primero, vea si la oferta vale realmente
la pena, comparando el precio con el
de otros locales de venta. Después, observe los beneficios ofrecidos, premios
y otras ventajas que puedan pesar en
su decisión final.
115
Saiba que...
Know that...
Sepa que...
•
•
non-durable goods or products
that may not be repaired must be
replaced when presenting defects.
In case the product is no longer in
stock, the consumer may choose
between the replacement for another product or his/her money
back;
bienes no durables o productos que no
puedan ser arreglados deben ser cambiados cuando presenten problemas
(comúnmente conocidos como defectos). Pero si no hay más ese producto
en existencia, el consumidor puede decidir si quiere la sustitución por otro
producto o el dinero de vuelta;
•
the product or service offered with
discount must display the original
price, discount percentage, and
final price;
en el producto o servicio ofrecido con
descuento, debe ser informado el precio original, el porcentaje del descuento y el precio final;
•
purchases of products “as it is”,
or from showrooms, must have
possible problems indicated in the
invoice;
las compras de productos “como están”, o de muestrario, deben tener
posibles problemas anotados en la
factura;
•
•
116
bens não duráveis ou produtos
que não possam ser consertados devem ser trocados quando
apresentam vícios (comumente
conhecidos por defeitos). Mas,
se não houver mais o produto
em estoque, o consumidor pode
decidir se quer a substituição
por outro produto ou o dinheiro de volta;
no produto ou serviço oferecido
com desconto, deve ser informado o preço original, o percentual
do desconto e o preço final;
as compras de produtos “no estado”, ou de mostruário, devem ter
eventuais problemas anotados
na nota fiscal;
•
•
produtos em promoção ou liquidação têm a mesma garantia de
qualquer outro comercializado.
Informações do tipo “não trocamos peças em promoção ou liquidação” não valem para produtos
que apresentarem vícios, sejam
eles aparentes, sejam ocultos;
nas promoções do tipo “leve 3
pague 2” ou nos “combos” em
geral, os componentes da oferta
também deverão ser oferecidos
individualmente para que os
consumidores possam avaliar
se realmente há vantagem nesse
tipo de compra;
•
products in promotion or with
discount have the same warranty
of any other traded product. Information of the type “we do not
change promotional or discount
products” is not valid for defective products, whether apparent
or omitted;
•
promotions of the type “take 3,
pay for 2” or “combos” in general, the components of the offer
must also be offered individually
so that consumers may analyze if
there is an advantage in this type
of offer;
•
promotional offers with effectiveness defined as “while stocks
last” are prohibited, since their
productos en promoción o liquidación
tienen la misma garantía que cualquier otro comercializado. Informaciones
del tipo “no cambiamos piezas en promoción o liquidación” no valen para
productos que presenten defectos, sean
ellos aparentes u ocultos;
en las promociones del tipo “lleve 3
pague 2” o en los “combos” en general,
los componentes de la oferta también
deberán ser ofrecidos individualmente
para que los consumidores puedan
evaluar si realmente hay ventajas en
este tipo de compra;
ofertas promocionales con su plazo
definido “mientras duren las existencias” son prohibidas, ya que su
término estaría totalmente a criterio
117
•
ofertas promocionais com seu
prazo definido “enquanto durarem os estoques” são proibidas, já
que o seu término ficaria inteiramente a critério e conveniência
do fornecedor. O correto é determinar o dia de início e término
da promoção, bem como quantas unidades estão sendo disponibilizadas ao consumidor.
COMÉRCIO DE RUA
Comerciantes de rua conhecidos como
vendedores ambulantes, marreteiros
ou camelôs, comercializam produtos
em bancas, barracas ou pontos fixos.
Alguns realizam suas atividades com
autorização do poder público, mas
outros atuam de maneira irregular.
118
termination would be solely at
the discretion and convenience of
the supplier. The correct is to determine the day of beginning and
end of the promotion, as well as
how many units are being provided to the consumer.
STREET TRADING
Street traders known as hawkers,
street vendors or barkers, trade their
products in stands, tents, or fixed
spots. Some carry their activities with
authorization by the public power, but
others act clandestinely.
Clandestine street trading usually offers products of low quality, counterfeit, including food without certified
y conveniencia del proveedor. Lo correcto es determinar el día de inicio y
término de la promoción, así como
cuántas unidades se están ofreciendo
al consumidor.
COMERCIO EN LA CALLE
Comerciantes en la calle conocidos
como vendedores ambulantes o buhoneros, comercializan productos en quioscos en la calle o puntos fijos. Algunos
realizan sus actividades con la autorización del poder público, pero otros
actúan de manera irregular.
Los comerciantes irregulares en general, venden productos de baja calidad, falsificados, incluso alimentos sin
procedencia comprobada ni cuidados
Os comerciantes irregulares, geralmente, vendem produtos de baixa
qualidade, falsificados, inclusive alimentos sem procedência comprovada e cuidados sanitários apropriados.
Esses produtos representam um grande risco à saúde dos consumidores.
origin and proper sanitary care. These
products impose a great risk to the
health of consumers.
sanitarios apropiados. Estos productos
representan un gran riesgo a la salud
de los consumidores.
Do not take risks. Buy only products
from traders regularly established,
preserving your consumer rights.
No se arriesgue. Compre solamente
productos de comerciantes regularmente establecidos, preservando sus
derechos de consumidor.
Não se arrisque. Compre apenas produtos de comerciantes regularmente
estabelecidos, preservando seus direitos de consumidor.
119
outros serviços
other services otros servicios
122
TELEFONIA MÓVEL
MOBILE TELEPHONY
TELEFONÍA MÓVIL
De acordo com a Anatel – Agência
Nacional de Telecomunicações – as
formas de acesso ao Serviço Móvel
Pessoal (celular) por um estrangeiro
visitando o Brasil são:
According to ‘Anatel’ – National Telecommunications Agency – the ways of
access to Personal Mobile Service (cellular) by a foreigner visiting Brazil are:
De acuerdo con Anatel – Agencia Nacional de Telecomunicaciones - las formas de acceso al Servicio Móvil Personal (celular) por un extranjero que
visita Brasil son:
•
•
roaming internacional: as redes
de todas as prestadoras brasileiras podem ser usadas por meio
do roaming internacional, funcionalidade disponível em todo
o país; e
simcard pré-pago: o usuário
pode adquirir um simcard de
uma linha pré-paga de uma das
operadoras brasileiras de Serviço
Móvel Pessoal.
•
•
international roaming: the networks of all Brazilian providers
may be used by means of international roaming, a feature available throughout the Country; and
pre-paid SIM card: the user may
acquire a SIM card for a pre-paid
line from one of the Personal Mobile Service companies in Brazil.
•
roaming internacional: las redes
de todas las prestadoras del servicio brasileñas pueden ser usadas
por medio de roaming internacional, funcionalidad disponible en
todo el País; y
•
simcard prepago: el usuario puede adquirir un simcard de una
línea prepaga de una de las operadoras brasileñas de Servicio
Móvil Personal.
123
A contratação de Plano de Serviço
pré-pago pressupõe a apresentação
de documentação pelo contratante.
Os estrangeiros podem apresentar
o passaporte. A recarga de créditos
pode ser realizada em vários pontos de venda, como supermercados,
casas lotéricas, pontos de venda das
prestadoras e bancas de revistas.
A tecnologia 4G no Brasil opera na
faixa de radiofrequência de 2,5 Gigahertz, portanto, para o acesso a
essa rede é necessária a utilização de
aparelhos telefônicos que funcionem
na mesma faixa.
124
The contracting of pre-paid Service
Plan includes the presentation of documentation by the contracting party.
Foreigners may present the passport.
The credit recharge may be done in
several sales spots, such as supermarkets, lottery shops, sales stands of the
operations, and newsstands.
The 4G technology in Brazil operates
in the range of radiofrequency of 2.5
Gigahertz, therefore, to access this network, it is necessary to use telephone
devices working at the same range.
La contratación de Plan de Servicio
prepago presupone la presentación de
documentos por el contratante. Los
extranjeros puede presentar el pasaporte. La recarga de créditos puede ser
realizada en varios puntos de venta,
como supermercados, loterías, puntos
de ventas de las prestadoras y quioscos
de revistas.
La tecnología 4G en Brasil opera en
la banda de radiofrecuencia de 2,5
Gigahertz, por lo tanto, para acceder
a esta red es necesaria la utilización de
aparatos telefónicos que funcionen en
la misma banda.
ESTACIONAMENTOS E
SERVIÇOS DE VALET
PARKING LOTS AND
VALET SERVICES
ESTACIONAMIENTOS y
SERVICIOS DE VALET
Valet é um serviço de manobrista
usualmente oferecido por restaurantes, lojas, bares e shopping centers,
como cortesia ou mediante pagamento. Na capital de São Paulo essa
atividade é regulamentada por lei
municipal.
Valet is a service commonly offered by
restaurants, stores, bars, and shopping
centers, as a courtesy or against payment. In the capital of São Paulo, this
activity is regulated by municipal law.
Valet es un servicio de guardadores
de autos usualmente ofrecido por restaurantes, tiendas, bares y shopping
centers, como cortesía o mediante el
pago. En la capital de São Paulo, esta
actividad es reglamentada por ley
municipal.
O prestador de serviço deve entregar
recibo ao consumidor discriminando
o modelo, marca e placa do veículo,
horário de entrada, anotação de eventual avaria e da quilometragem (no
ato de entrega ao manobrista), além
da identificação completa do estacionamento.
The service provider must provide a
receipt to the consumer indicating the
model, brand, and plate of the vehicle,
time of entry, observation of a possible
damage, and mileage (upon the delivery
to the valet driver), in addition to the
complete identification of the parking lot.
The parking lots are responsible for
the safeguard and safety of the vehicle,
responding for damages, theft, or rob-
El prestador de servicio debe entregar
un recibo al consumidor detallando el
modelo, marca y patente del vehículo,
horario de entrada, anotación de posible avería y del kilometraje (en el
acto de entrega al valet), además de
la identificación completa del estacionamiento.
125
Os estacionamentos são responsáveis
pela guarda e segurança do veículo, respondendo por danos, furto ou
roubo, seja do automóvel, seja dos
objetos existentes no seu interior, durante toda a sua permanência no local,
respondendo, ainda, por eventuais
multas geradas no período em que o
veículo estiver sob seus cuidados. Para
tanto, é importante solicitar, no ato do
pagamento, o recibo acrescido do horário de saída, bem como a nota fiscal.
Nenhuma informação que contrarie
esses direitos tem validade.
Mesmo em estacionamentos gratuitos, quem oferece a vaga pode ser
responsabilizado por eventuais ocorrências de danos, furto ou roubo do
veículo.
126
bery, either of the automobile or objects
in its interior, during its whole stay at
the location, further responding for
possible fines generated in the period
in which the vehicle is under its care.
For such, it is important to request,
upon payment, the receipt including
the additional parking time, as well
as invoice of service. No information
against these rights is deemed effective.
Even in free parking lots, the party
offering the vacancy may respond for
possible occurrences of damage, theft,
or robbery of the vehicle.
Los estacionamientos son responsables
por guardar y mantener en local seguro el vehículo, respondiendo por daños, hurto o robo, sea del automóvil o
de los objetos existentes en su interior,
durante toda su permanencia en el local, respondiendo, además, por posibles multas generadas en el período en
que el vehículo esté bajo sus cuidados.
Para ello, es importante solicitar en el
acto del pago, el recibo con el horario
de salida, así como la factura del servicio. Ninguna información que esté
contra estos derechos tiene validez.
Aún en estacionamientos gratuitos,
quien ofrece la plaza puede ser responsabilizado por eventuales ocurrencias de daños, hurtos o robo del
vehículo.
“Flanelinha”
“Flanelinha”
“Flanelinha”
Flanelinha é o nome pelo qual é conhecido o cuidador de veículos que
são estacionados na rua. Na cidade
de São Paulo essa atividade é devidamente reconhecida e regulamentada,
no entanto, ainda existem pessoas
que atuam clandestinamente.
Flanelinha is how street car watchers
are known. This activity is duly acknowledged and regulated in the city
of São Paulo, however there are still
individuals acting clandestinely.
“Flanelinha” es el nombre por el cual
es conocido el cuidador de vehículos
que son estacionados en la calle. En la
ciudad de São Paulo esta actividad es
debidamente reconocida y reglamentada, entretanto, aún existen personas
que actúan clandestinamente.
Os clandestinos, embora muito combatidos, agem especialmente em
grandes eventos ou locais de grande
circulação, ameaçando e exigindo o
pagamento de altas quantias de quem
pretende estacionar, sem oferecer
nenhuma real segurança ao veículo.
Evite-os e, se necessário, recorra à
segurança pública, saindo do local e
contatando a polícia.
Clandestine watchers, although highly combated, act especially in large
events or areas of great circulation,
threatening and demanding the payment of high amounts from those willing to park, without offering a real security to the vehicle. Avoid them and,
if necessary, leave the place contacting
the police.
Los clandestinos, aunque muy combatidos, actúan especialmente en grandes
eventos o lugares de gran circulación,
amenazando y exigiendo el pago de
valores altos a quien pretende estacionar, sin ofrecer ninguna real seguridad
al vehículo. Evítelos y, caso sea necesario, busque la seguridad pública,
saliendo del local y contactando a la
policía.
127
Atenção!
Careful!
¡Atención!
Deixe seu veículo em estacionamentos regularmente estabelecidos, evitando terrenos baldios ou
improvisados.
Leave your vehicle in parking lots
duly established, avoiding abandoned or improvised properties.
Deje su vehículo en estacionamientos
regularmente establecidos, evitando
terrenos baldíos o improvisados.
LAN HOUSE
LAN HOUSE
LAN HOUSE
Lan House é um local onde os consumidores podem, mediante pagamento, utilizar computadores e acessar a
internet.
Lan House is a location where consumers may, against payment, use computers and access the Internet.
Lan House es un local donde los consumidores pueden, mediante pago,
utilizar computadoras y acceder a Internet.
No Estado de São Paulo, menores de
12 anos só podem ter acesso às Lan
Houses quando acompanhados de
seus pais ou responsável legal. Acima de 12 e até os 16 anos, podem ter
128
In the State of São Paulo, children
under 12 can only access Lan Houses
when accompanied by their parents or
legal tutor. People older than 12 years
old and up to 16 may have access, provided that with the express authoriza-
En el Estado de São Paulo, menores de
12 años sólo pueden tener acceso a las
Lan Houses cuando acompañados por
sus padres o responsable legal. Mayores de 12 y hasta 16 años, pueden
acesso, mas com autorização expressa
de seus pais ou responsáveis, porém,
somente até as 22 horas. Acima dos
16 até 18 anos, podem frequentar o
local até as 24 horas.
O consumidor deve utilizar o serviço
com segurança:
tion from parents or tutors, and only
until 10:00 pm. Above 16 and up to
18 years of age, they may attend the
location until midnight.
The consumer must use the service
with security:
•
•
evitando acessar sites que exijam
autenticação de senha, como
bancos e lojas;
•
apagando todo o histórico de navegação, cookies, arquivos cachê
e lista de entrada antes de encerrar o tempo de utilização do
computador;
•
•
avoiding accessing websites that
require password authentication,
such as banks and stores;
deleting the navigation history,
cookies, cache files, and entry list
before ending you session at the
computer;
changing, immediately after the
use any password possibly used;
acceder siempre que con autorización
expresa de sus padres o responsables
y, solamente hasta las 22hs. Los que
tienen de 16 a 18 años, pueden frecuentar el local hasta las 24hs.
El consumidor debe utilizar el servicio
con seguridad:
•
evitando acceder a sitios que exijan autenticación de contraseña,
como bancos y tiendas;
•
borrando todo el histórico de
navegación, cookies, archivos
cache y lista de entrada antes de
finalizar el tiempo de utilización
de la computadora;
129
•
alterando, imediatamente após
o uso, em outro local seguro,
qualquer senha eventualmente
utilizada;
•
não permitindo a proximidade
de pessoas quando estiver operando o computador;
•
não fornecendo nenhum dado
pessoal, além de um documento
de identificação ao responsável
pelo estabelecimento;
•
acessando sites com login seguro, ou seja, em ambiente criptografado, iniciado por “https//” e
conferindo o “s” ao final e, no
canto superior direito da janela
do navegador, a figura de um
cadeado fechado.
130
•
do not allow the approach of
individuals when operating the
computer;
•
do not provide any personal data
other than the ID to the responsible for the establishment;
•
access websites with secure login,
i.e., encrypted environment, beginning with “https//” and checking
the “s” at the end and, at the upper right corner of the navigation
page, the image of a closed locker.
•
alterando, inmediatamente tras
el uso, en otro local seguro, cualquier contraseña eventualmente
utilizada;
•
no permitiendo la proximidad de
personas cuando esté operando la
computadora;
•
no suministrando ningún dato
personal, además de un documento de identificación al responsable
por el establecimiento;
•
accediendo a sitios con login seguro, o sea, en ambiente encriptado, que inicie por “https//” y con
la letra “s” al final y, en el rincón
superior derecho de la ventana
del navegador, la figura de un
candado cerrado.
Em São Paulo há o “Acessa São
Paulo” o qual oferece acesso gratuito à internet. Para conhecer
os locais onde esse serviço está
disponível, consulte http://www.
acessasp.sp.gov.br/postos
São Paulo counts on “Acessa São
Paulo”, offering free Internet access. To know the locations where
this service is available, please access http://www.acessasp.sp.gov.br/
postos
En São Paulo existe el “Acessa São
Paulo” que ofrece acceso gratuito a
Internet. Para conocer los locales
donde este servicio está disponible,
ingrese a http://www.acessasp.
sp.gov.br/postos
131
lazer,culturaepasseios
leisure, culture, and tours
entretenimiento,culturaypaseos
134
ESTABELECIMENTOS DE LAZER
LEISURE ESTABLISHMENTS
O Estado de São Paulo oferece inúmeras atrações com acesso livre, em
espaços públicos e, inclusive, privados. Usualmente, as programações
são amplamente divulgadas na mídia,
em veículos de grande circulação.
The State of São Paulo offers several
attractions with free entrance, in public spaces and also in private ones.
Usually the schedule is broadly diffused in different medias.
Para os eventos pagos, conheça alguns direitos relativos à reserva e à
compra de ingressos, por telefone ou
internet:
•
quando houver cobrança de taxa
de conveniência, esse valor deve
ser fixo e único para qualquer tipo
de ingresso, independentemente
do setor/local escolhido, não podendo ser informado em percentual sobre o valor do ingresso;
For paid events, get to know some
rights related to the purchase of tickets. In reservations or purchase of tickets via telephone or Internet:
•
in case a convenience fee is
charged, the amount must be fixed
for any type of ticket, regardless of
the sector/area chosen, not being
allowed to be charged as a percentage of the ticket price;
ESTABLECIMIENTOS DE
ENTRETENIMIENTO
El Estado de São Paulo ofrece innúmeras atracciones con acceso libre, en
espacios públicos e, incluso, privados.
Usualmente, las programaciones son
ampliamente divulgadas en los medios
de comunicación, en vehículos de gran
circulación.
Para los eventos pagos, conozca algunos derechos relativos a la compra de
entradas. En las reservas o compra de
entradas por teléfono o Internet:
•
cuando sea cobrada la tasa de
conveniencia, dicho valor debe ser
fijo y único para cualquier tipo de
entrada, independiente del sector/
135
•
taxa de entrega só pode ser cobrada quando informado previamente e se o consumidor não
optar por retirar o ingresso em
algum ponto de venda;
•
•
o local de retirada dos ingressos,
se for o caso, e as formas de pagamento devem ser informados
previamente;
•
the location for withdrawing the
tickets, and the ways of payment
must be previously informed;
•
•
havendo a possibilidade de venda de ingressos pela internet,
também deverá haver disponibilização da meia-entrada;
in case the tickets are sold via Internet, tickets at half price must
also be provided;
•
to avoid problems link the payment to the receipt of the tickets.
If the purchase is made via Internet, for your own safety, print the
confirmation or payment.
•
136
uma dica para evitar problemas
é vincular o pagamento ao recebimento dos ingressos. Se a
compra for feita pela internet,
delivery fees can only be charged
when previously informed and
the consumer chooses for not
withdrawing the ticket at the sale
spots;
local elegido, no pudiendo ser informado como porcentaje sobre el
valor de la entrada;
•
tasa de entrega sólo puede ser
cobrada cuando se informe previamente y si el consumidor no
decide retirarla en algún punto de
venta;
•
el local donde se retiren las entradas, si fuera el caso, y las formas
de pago deben ser informados
previamente;
•
habiendo la posibilidad de venta
de entradas por Internet, también
deberá haber disponibilidad de
media entrada;
para a sua segurança, imprima
a comprovação de reserva ou de
pagamento.
Os estabelecimentos de lazer, cultura e entretenimento devem informar
ao consumidor, em todos os meios
de oferta ou publicidade, ingressos e
entradas dos estabelecimentos, sobre
seus alvarás de funcionamento e de
prevenção e proteção contra incêndios, ou ainda, de autorizações específicas conforme o tipo do estabelecimento, bem como suas respectivas
datas de validade e sobre a capacidade máxima de lotação do local.
Em estabelecimentos de diversões,
eventos culturais, esportivos e de
lazer do Estado de São Paulo, é con-
Leisure, culture, and entertainment
establishments must inform to the
consumer, in all means of offer or advertisement, tickets and admissions of
the establishments, on their respective
operation permits and certificates of
fire prevention and protection or, furthermore, specific authorizations according to the type of establishment,
as well as their respective expiration
dates and maximum capacity of the
location.
At establishments of amusement, cultural events, sports events, and leisure events of the State of São Paulo,
half ticket (discount of 50% over the
total price for the ticket) is provided
to students in general, educators and
public schools staff members, individu-
•
una sugerencia para evitar problemas es vincular el pago a cuando
se reciban las entradas. Si la compra es hecha por Internet, para su
seguridad, imprima la comprobación de reserva o de pago.
Los establecimientos de entretenimiento
y cultura deben informar al consumidor,
en todos los medios de oferta o publicidad, entradas a los establecimientos, sobre sus permisos de funcionamiento y de
prevención y protección contra incendios
y además, autorizaciones específicas, según el tipo de establecimiento, así como
sus respectivas fechas de validez y sobre
la capacidad máxima de personas en el
local.
137
cedida a meia-entrada (desconto de
50% sobre o valor total da entrada)
para estudantes em geral, educadores e titulares de cargos do quadro de
apoio das escolas da rede pública de
ensino, pessoas com deficiência (vigente na capital paulista) e idosos.
Cambistas
A prática do cambismo, isto é, de atividade onde um intermediário compra e revende ingressos de espetáculos (artísticos em geral ou desportivos) com o máximo de lucro possível
é, no Brasil, considerada crime contra
a economia popular.
138
als with disability (law in force in the
capital) and the elders.
Informal Traders (‘Cambistas’)
The practice of illegal trading (‘cambismo’), i.e., the activity in which an
intermediate purchases and resells
tickets for events (artistic in general
or sportive) with the maximum profit
possible, is, in Brazil, deemed as a
crime against the public economy.
The illegal trader, in addition to extorting money from those approaching him, will also prevent the access
of other consumers to the event areas
when buying an excessive number of
tickets for reselling.
En establecimientos de diversión,
eventos culturales, deportivos y de
entretenimiento del Estado de São
Paulo, es concedida la media entrada
(descuento del 50% sobre el valor total
de la entrada) para estudiantes en general, educadores y titulares de cargos
del cuadro de apoyo de las escuelas de
las redes públicas de enseñanza, personas con discapacidades (vigente en
la capital paulista) y ancianos.
Cambistas
(revendedores/especuladores)
Esta práctica de reventa, o sea, de
la actividad donde un intermediario
compra y revende entradas de espectáculos (artísticos en general o deportivos) con una ganancia muy alta, es
O cambista, além de extorquir dinheiro de quem a ele recorre, impossibilita o acesso de outros consumidores
às praças de eventos ao comprar um
número expressivo de ingressos para
negociar.
Apesar de todo o empenho das autoridades policiais, os cambistas ainda
agem em concertos musicais, espetáculos teatrais, apresentações circenses, jogos de futebol e outros.
Não compre ingressos de cambistas.
Utilize-se de serviços regulares de
venda, pois existe também o risco de
aquisição de ingressos falsificados, o
que impedirá a entrada no evento.
In spite of the constant efforts of the
police authorities, illegal traders are
still found in musical shows, theater
plays, circus presentation, football
matches, among others.
Do not buy tickets from illegal traders.
Use the regular sales services, since
there is also the risk of buying counterfeit tickets, not accepted to enter the
event.
BARS AND NIGHTCLUBS
The State of de São Paulo has bars – of
all sizes and categories – and nightclubs where local people and tourists
have fun everyday.
en Brasil, considerada crimen contra
la economía popular.
El cambista, además de extorsionar el
dinero de quien recorre a ellos, imposibilita el acceso de otros consumidores a los
locales de eventos al comprar un gran
número de entradas para negociar.
A pesar de todo el empeño de las autoridades policiales, estos revendedores también actúan en conciertos
musicales, espectáculos teatrales,
presentaciones circenses, juegos de
fútbol y otros.
No les compre entradas a cambistas.
Utilice servicios regulares de venta,
pues también existe el riesgo de adqui-
139
BARES E CASAS NOTURNAS
O Estado de São Paulo possui bares
– de todos os portes e categorias – e
casas noturnas onde paulistas e turistas se divertem todos os dias.
Procon fights against a few practices
that may harm the rights of consumers and must not be tolerated. They are:
•
Algumas práticas que ferem os direitos do consumidor são combatidas
pelos Procons e não devem ser toleradas. São elas:
•
140
cobrança de “consumação mínima”, que equivale ao pagamento
pela entrada no estabelecimento, somado a um valor de consumo mínimo de alimentos e bebidas. A entrada pode ser cobrada,
mas nenhum consumo mínimo
deve ser exigido;
•
charging “minimum consumption”, equivalent to the payment
for entering the establishment,
added to an amount linked to the
minimum consumption of food
and beverage. The entrance may
be charged, but no minimum consumption must be required;
charging fees in case the consumer
loses his/her consumption bill.
This practice is abusive, since it
transfers to the consumer the control of his/her consumption, when
this control is interest, duty, and
responsibility of the establishment;
rir entradas falsificadas que impedirán entrar al evento.
BARES Y CASAS NOCTURNAS
El Estado de São Paulo posee bares
– de todos los portes y categorías - y
casas nocturnas donde paulistas y turistas se divierten todos los días.
Algunas prácticas que perjudican los
derechos del consumidor son combatidas por los Procon, y no deben ser
toleradas. Son ellas:
•
cobranza de “consumición mínima”, que equivale al pago de la
entrada al establecimiento, sumado a un valor de consumo mínimo de alimentos y bebidas. La
•
cobrança de taxa para o caso
do consumidor perder sua comanda. Essa prática é abusiva e
transfere ao consumidor o controle de seu consumo, quando
esse controle é interesse, dever
e responsabilidade do estabelecimento;
•
•
•
cobrança de couvert artístico
sem informar logo na entrada
do estabelecimento, em placas
informativas, e no cardápio, o
evento artístico oferecido e qual
o valor que será cobrado. O couvert artístico deve ser cobrado
separadamente do restante das
demais despesas;
charging artistic couvert without informing at the front door,
through signs, and the menu, the
artistic event being offered and its
respective price. Artistic couvert
must be charged separately from
the other expenses;
entrada puede ser cobrada, pero
no debe ser exigido ningún consumo mínimo;
•
cobranza de tasa para el caso de
que el consumidor pierda su adición. Esta práctica es abusiva pues
transfiere al consumidor el control
de su consumo cuando, este control
es de interés, deber y responsabilidad del establecimiento;
•
cobranza de couvert artístico sin
informar en la entrada del establecimiento, con carteles informativos, y en el menú, el evento
artístico ofrecido y cuál es el valor
que será cobrado. El couvert artístico debe ser cobrado separado
de los demás gastos restantes;
charging ambient music or
screens to watch football matches.
141
•
cobrança pelo oferecimento de
música ambiente ou telões para
assistir a partidas de futebol.
•
Safety
Although the establishment is responsible for adopting all steps to
ensure that there are no thefts of
personal belongings of their customers, always be aware as to not
facilitate the action of criminals.
Segurança
Embora seja responsabilidade do
estabelecimento adotar todas as
providências para assegurar que
não ocorram furtos aos pertences
pessoais de seus clientes, fique
sempre atento para não facilitar a
ação de bandidos.
Seguridad
Aunque sea responsabilidad del
establecimiento adoptar todas las
medidas para asegurar que no
ocurran hurtos de los objetos personales de sus clientes, esté siempre
atento para no facilitar la acción de
bandidos.
142
cobranza por ofrecer música ambiente o pantallas grandes para
ver partidos de fútbol.
Fumo em locais públicos e privados
Smoking in public and private areas
Fumar en locales públicos y privados
Em São Paulo há restrições ao consumo de produtos fumígenos (cigarros, cigarrilhas e charutos) derivados
ou não do tabaco, com uma intensa
campanha e fiscalização.
São Paulo imposes restrictions to
smoking (cigarettes, cigarillos and cigars), whether deriving from tobacco
or not, counting an intense campaign
and inspection.
En São Paulo hay restricciones al consumo de productos para fumar (cigarrillos, pipa y cigarros) derivados o no
del tabaco, con una intensa campaña
e inspección.
Pode-se fumar livremente apenas em
casa, ao ar livre, em vias públicas, em
quartos de hotéis e pousadas (observar as regras do estabelecimento)
e em cultos religiosos, caso isso faça
parte do ritual. No mais, sem fumaça!
Free smoking is allowed at home, outdoors, in public ways. Other than
that, no smoking!
Se puede fumar libremente sólo en
casa, al aire libre, en vías públicas, en
habitaciones de hoteles y hosterías (observar las reglas del establecimiento)
y en cultos religiosos, caso esto haga
parte del ritual. ¡Nada más, sin humo!
O consumidor não é o alvo direto
da fiscalização, mas sim o estabelecimento, que será penalizado caso permita o fumo em suas dependências.
The consumer is not the target of inspection, but the establishment, which
will be punished in case smoking is allowed, breaking the law.
El consumidor no es el principal objetivo de la inspección, y sí el establecimiento, que será multado, caso permita que se fume en sus dependencias.
143
PACOTES TURÍSTICOS
TOURISTIC PACKAGES
PAQUETES TURÍSTICOS
Antes de contratar uma Agência de
Turismo, pesquise se ela está com a
sua situação regular no site www.cadastur.turismo.gov.br do Ministério
do Turismo brasileiro.
Before hiring a Tourism agency, check
if it is regular by accessing www.cadastur.turismo.gov.br, of the Brazilian
Ministry of Tourism.
Antes de contratar una Agencia de Turismo, compruebe si la misma tiene su
situación regularizada en el sitio www.
cadastur.turismo.gov.br del Ministerio
de Turismo brasileño.
Procure, ainda, referências sobre agências de viagem com pessoas de confiança que tenham usado os serviços e acesse o cadastro das empresas reclamadas
no Procon-SP, pelo telefone 151 ou
pelo site www.procon.sp.gov.br.
Após a escolha do passeio e do roteiro, avalie o tipo de pacote. O individual (personalizado) é indicado para
quem quer mais liberdade de programação. Já na excursão os roteiros e
horários são fixos.
144
Furthermore, check for references
of travel agencies with persons who
have used the services and access the
database of complaints at Procon-SP,
by dialing 151 or through the website
www.procon.sp.gov.br.
After the selection of the tour and itinerary, evaluate the type of package.
The individual package (customized)
is indicated for those looking for some
extra time apart from the package
schedule. For excursions, though, the
tours and timetable are fixed.
Busque también referencias sobre agencias de viaje con personas de confianza
que hayan usado los servicios y acceda
al registro de las empresas con reclamaciones en Procon-SP, al teléfono 151 o
por el sitio www.procon.sp.gov.br.
Después de elegir el paseo y el itinerario, evalúe el tipo de paquete. El
individual (personalizado) es indicado
para quien desea tener más libertad de
programación. Ya en excursiones los
itinerarios y horarios son fijos.
A pesquisa de preços é vital. A oferta
por meio de anúncios e folhetos deve
conter informações claras e precisas
referentes à viagem: valores cobrados
nas partes aéreas e terrestres, categoria das passagens, taxas de embarque,
tipos de acomodação (quarto duplo,
individual), traslados, refeições oferecidas, guias, número exato de dias,
juros nos pagamentos a prazo e, por
fim, despesas extras que ficarão por
conta do consumidor.
No caso de viagens internacionais,
fique atento para as questões de câmbio de moeda, pois isso afeta decisivamente os gastos de maneira geral.
Nas transações realizadas com cartão de crédito, o valor das compras
ou saques, em qualquer moeda, será
A pricing research is recommended.
The offer by means of ads and brochures must contain clear and precise information about the trip: prices
for air and road travel, ticket types,
boarding fees, types of accommodation
(single or double room), shuttle, meals
offered, tour guides, exact number of
days, interest for payments in installment and, finally, extraordinary expenses on the consumer account.
In case of international trips, pay attention to issues related to currency
exchange, as it decisively affects costs
in general. For transactions carried
out with credit card, the amount of the
purchases or withdrawals, in any currency, will be exchanged into US Dollar, but will be charged in Real in the
La consulta de precios es de vital importancia. La oferta por medio de
anuncios y folletos debe contener informaciones claras y precisas referentes al viaje: valores cobrados en las
partes aéreas y terrestres, categoría
de los pasajes, tasas de embarque, tipos de acomodación (habitación doble,
individual), traslados, comidas ofrecidas, guías, número exacto de días, intereses en los pagos a plazo y, por fin,
gastos extras que estarán a cargo del
consumidor.
En el caso de viajes internacionales,
esté atento a las cuestiones del cambio
de moneda, pues esto afecta decisivamente los gastos de manera general.
En las transacciones realizadas con
tarjeta de crédito, el valor de las com-
145
convertido para dólar americano,
mas será cobrado em reais na fatura.
A taxa de conversão será a vigente na
data fixada em contrato.
No contrato (ou ficha roteiro de viagem) deve constar tudo o que foi
acertado verbalmente e oferecido
pela publicidade. As cláusulas que
possam colocar o consumidor em
desvantagem exigem maior atenção,
sobretudo quanto à possibilidade de
alterações dos hotéis, passeios, taxas
extras e transportes. Guarde uma via
datada e assinada, além de todos os
prospectos, anúncios e folhetos publicitários que integram o contrato.
146
invoice. The exchange rate will be that
in force on the date established by contractual agreement.
The agreement (or travel card) shall include all terms verbally agreed and offered by the advertisement. The clauses
that may impose disadvantages to the
consumer require more attention, especially in the event they offer a different
hotel, alternative tours, means of transportation and charge extra fees. Keep a
dated and signed copy, in addition to all
prospects, ads, and brochures that compose the agreement.
pras o retiradas, en cualquier moneda,
será convertido al dólar norteamericano, pero será cobrado en reales en la
factura. La tasa de conversión será la
vigente en la fecha fijada por contrato.
En el contrato (o ficha de itinerario
del viaje) debe constar todo lo que fue
acordado verbalmente y ofrecido por
publicidad. Las cláusulas que puedan
colocar al consumidor en desventaja
exigen mayor atención, especialmente
cuanto a la posibilidad de alteraciones
de los hoteles, paseos, tasas extras y
transportes. Guarde una copia cerrada y firmada, además de todos los
prospectos, anuncios y folletos publicitarios que integren el contrato.
Fechado o negócio, a agência deve
fornecer os “vouchers” (comprovantes de reserva de hotéis, traslados,
etc.), bem como recibos dos valores
pagos, bilhetes, passagens com datas
de saída e chegada. Informe-se sobre
a necessidade de vistos, vacinas, autorização para viagens de menores, entre outros, providenciando-os antecipadamente. É importante ficar atento
aos horários e chegar aos locais de
saída dos grupos com antecedência.
Não se esqueça de verificar os limites
alfandegários para gastos no exterior.
Problemas durante a viagem devem
ser comunicados aos responsáveis e,
se possível, registrados por meio de
fotos ou vídeos, por exemplo.
Once the deal is made, the agency
must provide the vouchers, as well
as the receipts for the amounts paid,
tickets in general, tickets with date of
departure and arrival. Gather information on visa, vaccination, authorization for travelling with children,
among others, providing them in advance. It is important not to be late
for the arrival and departure times
previously agreed. Do not forget to
check the customs limits for expenses
abroad. Problems during the travel
must be communicated to the responsible parties and, if possible, registered with photographs or videos, for
instance.
Después de cerrar el trato, la agencia
debe entregar los “vouchers” (comprobantes de reserva de hoteles, traslados, etc.), así como recibos de los
valores pagados, billetes, pasajes con
fechas de salida y llegada. Infórmese
sobre la necesidad de visas, vacunas,
autorización para viajes de menores,
entre otros, preparándolos con antecedencia. Es importante estar atento
a los horarios y llegar a los locales de
salida de los grupos con antecedencia.
No se olvide de verificar los límites
aduaneros para gastos en el exterior.
Problemas durante el viaje deben ser
comunicados a los responsables y, caso
sea posible, registrados por medio de
fotos o videos, por ejemplo.
147
Cancelamentos
Cancellations
Cancelaciones
Se a agência cancelar a viagem, existe a obrigação de restituir todos os
valores pagos corrigidos, bem como
eventuais prejuízos financeiros e
danos morais.
In case the agency cancels the trip, it
is obliged to return all amounts paid,
duly updated, as well as regarding
possible financial losses and moral
damages.
Si la agencia llegara a cancelar el viaje, tiene la obligación de restituir todos
los valores pagados actualizados, así
como posibles perjuicios financieros y
daños morales.
Cancelamentos por iniciativa do consumidor devem ser comunicados por
escrito, com a maior antecedência
possível. Excetuando a parte aérea,
o agente de turismo poderá reter
percentuais proporcionais ao prazo
em que a empresa foi informada do
cancelamento. Os valores a serem retidos devem ser informados no ato da
contratação.
Cancellations by the consumer must
be communicated in writing, as soon
as possible. Except for the air part,
the tourism agent may withhold percentages proportionally to the time
in which the company has been informed of the cancellation. Amounts
to be withheld must be informed upon
contracting.
Cancelaciones por iniciativa del consumidor deben ser comunicadas por
escrito, con la mayor antecedencia
posible. Exceptuando la parte aérea,
el agente de turismo podrá retener
porcentajes proporcionales al plazo
en que la empresa fue informada de
la cancelación. Los valores que serán
retenidos deben ser informados en el
acto de la contratación.
148
Quanto à parte aérea, eventuais restituições dependerão do tipo de pacote
contratado. O Procon-SP, com base
no Código de Defesa do Consumidor (artigo 6º, inciso I), entende que
o turista com viagem marcada para
regiões que passam por situações de
emergência (terremotos, furacões,
pandemias, enchentes, etc.), tem o
direito, a sua livre escolha, de trocar
o pacote ou passagem para outra data
ou local, sem pagamento de tarifas
ou taxas, ou a cancelar o contrato,
com direito à restituição da quantia
eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, sem pagamento
de multas.
Regarding the air part, possible reimbursements will depend on the type of
package contracted.
According to Procon-SP, the tourist
that previously planned a trip to destinations that afterwards are under
emergency conditions (earthquakes,
tornadoes, floods, pandemics, etc.) has
the right to choose another package or
reschedule the ticket to another opportunity, without being charged fares or
fees. He is also entitled to cancel the
agreement and have the amounts paid
in advance totally reimbursed and
duly updated.
Cuanto a la parte aérea, posibles restituciones dependerán del tipo de paquete contratado. Procon-SP, con base
en el Código de Defensa del Consumidor (artículo 6º, inciso I) entiende que
el turista con viaje marcado a regiones
que pasan por situaciones de emergencia (terremotos, huracanes, pandemias, inundaciones, etc.), tienen el derecho, a su libre albedrío, de cambiar
el paquete o pasaje para otra fecha o
localidad, sin pagar tarifas o tasas, o
a cancelar el contrato, con derecho a
restitución de los valores posiblemente
anticipados, monetariamente actualizado, sin pago de multas.
149
Passaportes
Passports
Pasaportes
Seguem algumas orientações importantes para o turista brasileiro que deseja dar uma esticada em outro país e
já emitiu o passaporte junto à Polícia
Federal:
Following a few important instructions for the Brazilian tourist willing
to visit another country and has already had his/her passport issued by
the Federal Police:
A continuación hay algunas orientaciones importantes para el turista brasileño que desea hacer un paseo hasta
otro país y ya emitió el pasaporte en la
Policía Federal:
•
•
make two copies of the passport,
preferably certified in notary office. Copy the pages containing
the number, qualification, picture,
extension of passport expiration
(if it is the case) and visa that will
be used in the trip;
•
•
bring along a certified copy of the
documents and leave it at home
in an accessible place, in case it
is needed;
150
tirar duas cópias do passaporte, de
preferência autenticadas em cartório. Copiar as folhas que contêm
número, qualificação, foto, prorrogação do vencimento do passaporte (se houver) e vistos que
serão utilizados na viagem. Se o
turista tiver que usar e levar mais
de um passaporte porque o visto
estava no anterior, deve proceder
da mesma forma com os dois;
hacer dos copias del pasaporte, de
preferencia autenticadas por escribano público. Copiar las hojas
que contienen número, identificación, foto, prórroga del vencimiento del pasaporte (si hubiera)
y visas que serán utilizadas en el
viaje. Si el turista tiene que usar y
llevar más de un pasaporte, porque la visa estaba en el anterior,
deberá proceder de la misma forma con los dos;
•
•
levar na viagem, em local diferente do passaporte ou passaportes, uma cópia autenticada de
tudo. Deixar a outra em casa, em
lugar acessível e conhecido, caso
precise usá-la;
nos passeios é preferível levar
a cópia autenticada do passaporte, deixando o original no
cofre do hotel.
Para o turista estrangeiro, valem as
mesmas recomendações, e caso o
passaporte seja furtado, extraviado
ou roubado, recorrer imediatamente
ao Consulado mais próximo.
•
it is preferable to take the certified copy of the passport in the
tours, leaving the original in the
hotel safe.
The same recommendations apply
for the foreign tourist, and in case
the passport is object of theft, lost, or
robbed, please contact immediately
the closest Consulate. It is advisable
to file a police report at the nearest
Police station.
•
llevar en el viaje, en lugares diferentes del pasaporte o pasaportes, una copia autenticada
de todo. Dejar otra en casa, en
lugar accesible y conocido, caso
necesite usarla;
•
en los paseos es preferible llevar
la copia autenticada del pasaporte, dejando el original en la caja
de seguridad del hotel.
Para el turista extranjero, valen las
mismas recomendaciones, y caso el
pasaporte sea hurtado, extraviado o
robado, presentarse inmediatamente
al Consulado más próximo.
151
É recomendável registrar um Boletim
de Ocorrência na Delegacia de Polícia
mais próxima.
O turista não poderá dar continuidade à viagem sem o documento de
identificação e autorização de permanência no país.
The tourist will not be able to continue
his/her trip without the ID and visa to
stay in the country.
Se recomienda registrar una Denuncia
de la Ocurrencia en la Comisaría de
Policía más próxima.
El turista no podrá seguir viaje sin el
documento de identidad y autorización de permanencia en el país.
i
152
informaçoes complementares
complementary information
informaciones complementarias
154
INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES
COMPLEMENTARY
INFORMATION
INFORMACIONES
COMPLEMENTARIAS
Para cada seção desta publicação,
indicamos onde mais informações
podem ser obtidas.
For each section of this publication,
more information can be found below:
Para cada sección de esta publicación,
indicamos donde se pueden obtener más
informaciones.
Um pouco sobre São Paulo...
Aeroporto Internacional
de Guarulhos:
(11) 2445-4726/4727/4728
Aeroporto de Congonhas/SP:
(11) 5090-9801/9802/9803
de Viracopos/Campinas:
(19) 3725-5000
A little about São Paulo...
Guarulhos International Airport:
(11) 2445-4726/4727/4728
Congonhas/SP Airport:
(11) 5090-9801/9802/9803
Viracopos/Campinas International
Airport: (19) 3725-5000
São José dos Campos/SJC
International Airport:
(12) 3946-3000
Un poco sobre São Paulo...
Aeropuerto Internacional de Guarulhos: (55 11) 2445-4726/4727/4728
Aeropuerto de Congonhas/SP:
(55 11) 5090-9801/9802/9803
Aeropuerto Internacional de Viracopos/Campinas: (55 19) 3725-5000
Aeropuerto Internacional de São
José dos Campos/SJC:
(55 12) 3946-3000
155
de São José dos Campos/SJC:
(12) 3946-3000
Consumer defense in São Paulo
Procon/SP – State Law no. 9.192, and
Decree no. 41.170, dated September
23, 1996
A defesa do consumidor
em São Paulo
Basic rights
Fundação Procon/SP - Lei Estadual
nº 9.192, e Decreto nº 41.170,
de 23 de setembro de 1996
Consumer Defense Code – Federal
Law no. 8.078, dated September 11,
1990
Direitos básicos
Priority Service – Federal Law no.
10.048, dated November 8, 2000
The Elderly Act - Federal Law no.
10.741, dated October 1, 2003
Código de Defesa do Consumidor
- Lei Federal nº 8.078,
de 11 de setembro de 1990
Atendimento Preferencial Lei Federal nº 10.048,
de 08 de novembro de 2000
156
La defensa del consumidor
en São Paulo
Fundación Procon/SP - Ley Provincial
nº 9.192, y Decreto nº 41.170, de 23 de
septiembre de 1996
Derechos básicos
Código de Defensa del Consumidor
- Ley Federal nº 8.078, del 11 de septiembre de 1990
Atención Preferencial - Ley Federal
nº 10.048, de 8 de noviembre de 2000
Estatuto do Idoso - Lei Federal nº
10.741, de 1º de outubro de 2003
Transportes
Agência Nacional de Aviação
(Anac): www.anac.gov.br ou
0800 725 4445
Infraero: www.infraero.gov.br
ou 0800 727 1234
Transport
National Civil Aviation Agency
(Anac) - www.anac.gov.br or
0800 725 4445
Infraero - www.infraero.gov.br or
0800 727 1234
Metrô/SP - www.metro.sp.gov.br
Cadastur - www.cadastur.turismo.gov.br
Metrô/SP: www.metro.sp.gov.br
Cadastur: www.cadastur.turismo.
gov.br
Juizados Especiais Cíveis
nos aeroportos - Guarulhos:
(11) 2445-4728 e
Special Civil Courts at airports Guarulhos – (11) 2445-4728 and
Congonhas – (11) 50909801/9802/9803
Estatuto del Anciano - Ley Federal nº
10.741, de 1º de octubre de 2003
Transportes
Anac - Agencia Nacional de Aviación www.anac.gov.br ó 0800 725 4445
Infraero - www.infraero.gov.br ó 0800
727 1234
Metro/SP - www.metro.sp.gov.br
Cadastur - www.cadastur.turismo.gov.br
(Juizados Especiais Cíveis)
Tribunales Especiales Civiles
en los aeropuertos:
Guarulhos – (55 11) 2445-4728 y
Congonhas – (55 11) 5090-9801/
9802/9803
157
Congonhas: (11) 5090-9801/
9802/9803
Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT):
http://www.antt.gov.br ou
disque 166
Agência de Transportes do Estado
de São Paulo:
http://www.artesp.sp.gov.br/ ou
0800 727 8377
Rodízio Municipal de Veículos disque 156 ou www.cetsp.com.br
Direitos dos Passageiros Resolução Anac nº 141,
de 09 de março de 2010
158
National Road Transport Agency
(ANTT) - http://www.antt.gov.br or
dial 166
Transport Agency of the State of
São Paulo - http://www.artesp.sp.gov.
br/ or 0800 727 8377
Agencia Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) http://www.antt.gov.br ó marque 166
Agencia de Transportes del Estado
de São Paulo - http://www.artesp.
sp.gov.br/ ó 0800 727 8377
Road Space Rationing - dial 156 or
www.cetsp.com.br
Restricción Municipal de Circulación de Vehículos - marque 156 ó
www.cetsp.com.br
Passenger Rights - Resolution Anac
no. 141, dated March 9, 2010
Derechos de los Pasajeros Ordenanza Anac nº 141, del 9 de
marzo de 2010
Alcohol and Driving - Brazilian
Traffic Code - Federal Law no. 9.503,
dated September 23, 1997, amended
by Federal Law no. 11.705, dated June
19, 2008
Alcohol y Manejo - Código de Transito Brasileño - Ley Federal nº 9.503,
del 23 de septiembre de 1997, alterada
por la Ley Federal nº 11.705, del 19 de
junio de 2008
Álcool e Direção - Código de
Trânsito Brasileiro - Lei Federal
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,
alterada pela Lei Federal
nº 11.705, de 19 de junho de 2008
Bilhetes de Passagens - Lei Federal
nº 11.975, de 07 de julho de 2009 e
Portaria nº 33 - Antt
Transporte Gratuito - Lei Estadual
nº 15.179, de 23 de outubro de 2013,
Decreto Estadual nº 60.085, de
22/01/2014, Lei Municipal (SP) nº
15.912, de 16 de dezembro de 2013,
Decreto nº 54.925, de 13/03/2014, Lei
Estadual nº 15.187, de 29 de outubro
de 2013
Travel Tickets – Federal Law no.
11.975, dated July 7, 2009 and Directive no. 33 - ANTT
Boletos de Pasajes - Ley Federal nº
11.975, del 7 de julio de 2009 y Ordenanza nº 33 - Antt
Free Transport – State Law no.
15.179, dated October 23, 2013, State
Decree no. 60.085, dated 01/22/2014,
Municipal Law (SP) no. 15.912, dated
December 16, 2013, Decree no. 54.925,
dated 03/13/2014, State Law no.
15.187, dated October 29, 2013
Transporte Gratuito - Ley Provincial nº 15.179, del 23 de octubre de
2013, Decreto Provincial nº 60.085,
del 22/01/2014, Ley Municipal (SP) nº
15.912, del 16 de diciembre de 2013,
Decreto nº 54.925, del 13/03/2014, Ley
Provincial nº 15.187, del 29 de octubre
de 2013
159
Hospedagem
Lodging
Hospedaje
Cadastur:
www.cadastur.turismo.gov.br;
Cadastur - www.cadastur.turismo.
gov.br;
Cadastur - www.cadastur.turismo.gov.br;
Lei Geral do Turismo Lei Federal nº 11.771, de 17 de
setembro de 2008
The Tourism Law - Federal Law no.
11.771, dated September 17, 2008
Dormitórios acessíveis - Norma
técnica ABNT – NBR 9050-2004
Câmbio e formas de pagamento
Casas de câmbio:
http://www.aplicativos.gov.br/aplicativos/cambio-legal
Taxas de câmbio:
http://www.bcb.gov.br/?txcambio.
160
Accessible rooms – Technical
standard ABNT – NBR 9050-2004
Ley General del Turismo - Ley Federal nº 11.771, del 17 de septiembre
de 2008
Habitaciones accesibles - Norma
técnica ABNT – NBR 9050-2004
Cambio y formas de pago
Exchange and ways of payment
Exchange offices - http://www.aplicativos.gov.br/aplicativos/cambio-legal
Exchange rates - http://www.bcb.gov.
br/?txcambio.
Casas de cambio - http://www.aplicativos.gov.br/aplicativos/cambio-legal
Tasas de cambio - http://www.bcb.gov.
br/?txcambio.
Uso de Celular en Bancos - Ley
Municipal (SP) nº 15.429, del 26 de
agosto de 2011
Uso de Celular em Bancos:
Lei Municipal (SP) nº 15.429,
de 26 de agosto de 2011
Use of Mobiles in Banks - Municipal
Law (SP) no. 15.429, dated August 26,
2011
Alimentação
Food
Preços de Produtos e Serviços Lei Federal nº 10.962, de 11 de outubro
de 2004 e Decreto nº 5.903, de 20 de
setembro de 2006
Prices of Products and Services Federal Law no. 10.962, dated October
11, 2004 and Decree no. 5.903, dated
September 20, 2006
Visita a Cozinhas - Lei Municipal
(SP) nº 11.617, de 13 de junho de
1994, Decreto nº 34.557, de 28 de
setembro de 1994
Kitchen Inspection - Municipal Law
(SP) no.11.617, dated June 13, 1994,
Decree no. 34.557, dated September
28, 1994
Comida de Rua - Lei Municipal (SP)
nº 15.947, de 26 de dezembro de 2013
Street Food - Municipal Law (SP) no.
15.947, dated September 26, 2013
Couvert - Lei Estadual nº 14.536, de
06 de junho de 2011
Alimentación
Precios de Productos y Servicios Ley Federal nº 10.962, del 11 de octubre de 2004 y Decreto nº 5.903, del 20
de septiembre de 2006
Visita a Cocinas - Ley Municipal (SP)
nº 11.617, del 13 de junio de 1994,
Decreto nº 34.557, del 28 de septiembre
de 1994
Comida en la Calle - Ley Municipal
(SP) nº 15.947, de 26 de diciembre de
2013
Couvert - Ley Provincial nº 14.536, del
6 de junio de 2011
Couvert - State Law no. 14.536, dated
June 6, 2011
161
Compras
Shopping
Compras
Preços de Produtos e Serviços Lei Federal nº 10.962, de 11 de
outubro de 2004, regulamentada pelo
Decreto 5.903, de 20 de setembro de
2006; Leis Estaduais nºs 12.733, de 11
de outubro de 2007 e 14.513, de 24 de
agosto de 2011
Prices of Products and Services - Federal Law no. 10.962, dated October
11, 2004, regulated by Decree 5.903,
dated September 20, 2006; State Laws
nos. 12.733, dated October 11, 2007
and 14.513, dated August 24, 2011
Precios de Productos y Servicios
- Ley Federal nº 10.962, del 11 de
octubre de 2004, reglamentada por el
Decreto 5.903, del 20 de septiembre de
2006; Leyes Provinciales nº 12.733, del
11 de octubre de 2007 y 14.513, del 24
de agosto de 2011
Lei da Entrega - Lei Estadual nº
13.747, de 07 de janeiro de 2009,
regulamentada pelo Decreto nº 55.015,
de 11 de novembro de 2009 e alterada
pela Lei nº 14.951, de 06 de fevereiro
de 2013
Garantia Estendida - Resolução
Susep nº 296 de 25 de outubro de 2013
162
Delivery Law - State Law no. 13.747,
dated January 7, 2009, regulated by
Decree no. 55.015, dated November
11, 2009 and amended by Law no.
14.951, dated February 6, 2013
Extended Warranty - Resolution SUSEP no.296, dated October 25, 2013
Street Trading - Municipal Law (SP)
no. 11.039, dated August 23, 1991
Ley de Entrega - Ley Provincial nº
13.747, del 7 de enero de 2009, reglamentada por el Decreto nº 55.015, del
11 de noviembre de 2009 y alterada
por la Ley nº 14.951, del 6 de febrero
de 2013
Garantía Extendida - Ordenanza
Susep nº 296 del 25 de octubre de 2013
Comércio de Rua - Lei Municipal
(SP) nº 11.039, de 23 de agosto
de 1991
Other Services
National Telecommunications
Agency (Anatel) - www.anatel.gov.br;
Comercio en la Calle - Ley Municipal
(SP) nº 11.039, del 23 de agosto de
1991
Outros serviços
Parking Lot and Valet Services State Law no. 13.872, dated December
15, 2009 and Municipal Laws no.
13.763, dated January 19, 2004 and
no. 15.887, dated November 4, 2013
Otros servicios
Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel):
www.anatel.gov.br;
Estacionamento e Serviços
de Valet - Lei Estadual nº 13.872,
de 15 de dezembro de 2009 e Leis
Municipais nºs 13.763, de 19 de janeiro
de 2004 e 15.887, de 04 de novembro
de 2013
Flanelinhas - Lei Federal nº 6.242, de
23 de setembro de 1975
Street Car Watchers (‘Flanelinhas’)
- Federal Law no. 6.242, dated September 23, 1975
Lan House - State Law no. 12.228,
dated January 11, 2006
Anatel - Agencia Nacional de Telecomunicaciones - www.anatel.gov.br;
Estacionamiento y Servicios de Valet
- Ley Provincial nº 13.872, del 15 de
diciembre de 2009 y Leyes Municipales
nº 13.763, del 19 de enero de 2004 y
15.887, del 4 de noviembre de 2013
Flanelinhas - Ley Federal nº 6.242, del
23 de septiembre de 1975
Lan House - Ley Provincial nº 12.228,
del 11 de enero de 2006
163
Lan House - Lei Estadual nº 12.228,
de 11 de janeiro de 2006
Lazer, Cultura e Passeios
Consulados estrangeiros
no Brasil: http://www.itamaraty.gov.
br/servicos-do-itamaraty/;
Passaporte - www.dpf.gov.br
Meia-entrada - Lei Estadual nº
7.844/92, de 13 de maio de 1992, Decreto nº 35.606, de 03 de setembro de
1992, Lei Estadual nº 10.858, de 31 de
agosto de 2001, Lei Estadual nº 15.298,
de 10 de janeiro de 2014, Lei Municipal
(SP) nº 12.975, de 22 de março de 2000
164
Leisure, Culture and Tours
Foreign consulates in Brazil - http://
www.itamaraty.gov.br/servicos-do-itamaraty/;
Entretenimiento, Cultura y
Paseos
Consulados extranjeros en Brasil
- http://www.itamaraty.gov.br/servicos-do-itamaraty/;
Passport - www.dpf.gov.br
Pasaporte - www.dpf.gov.br
Half Price Ticket - State Law no.
7.844/92, dated May 13, 1992, Decree
no. 35.606, dated September 3, 1992,
State Law no. 10.858, dated August
31, 2001, State Law no. 15.298, dated
January 10, 2014, Municipal Law (SP)
no. 12.975, dated March 22, 2000
Safety of Establishments – Directive
of the Ministry of Justice no. 3.083,
dated September 25, 2013
Media entrada - Ley Provincial nº
7.844/92, del 13 de mayo de 1992,
Decreto nº 35.606, del 3 de septiembre
de 1992, Ley Provincial nº 10.858, del
31 de agosto de 2001, Ley Provincial nº
15.298, del 10 de enero de 2014, Ley
Municipal (SP) nº 12.975, del 22 de
marzo de 2000
Segurança do Estabelecimento Portaria do Ministério da Justiça nº
3.083, de 25 de setembro de 2013
Consumação Mínima - Lei Estadual
nº 11.886, de 1º de março de 2005
Couvert Artístico - Lei Estadual
nº 14.536, de 06 de junho de 2011
Lei Antifumo - Lei Estadual
nº 13.541 e Decreto nº 54.311,
de 07 de maio de 2009
Minimum Consumption - State Law
no. 11.886, dated March 1, 2005
Artistic Couvert - State Law no.
14.536, dated June 6, 2011
Anti-Smoking Law - State Law no.
13.541 and Decree no. 54.311, dated
May 7, 2009
Seguridad del Establecimiento Ordenanza del Ministerio de Justicia nº
3.083, del 25 de septiembre de 2013
Consumición Mínima - Ley Provincial
nº 11.886, del 1º de marzo de 2005
Couvert Artístico - Ley Provincial nº
14.536, del 6 de junio de 2011
Ley Antifumo (Prohibición de
Fumar) - Ley Provincial nº 13.541 y
Decreto nº 54.311, del 7 de mayo de
2009
165
TELEFONES ÚTEIS
E DE EMERGÊNCIAS
USEFUL AND EMERGENCY
TELEPHONES
TELÉFONOS ÚTILES Y DE
EMERGENCIAS
AUXÍLIO À LISTA TELEFÔNICA: 102
OPERATOR SUPPORT: 102
AUXILIO A LA LISTA TELEFÓNICA:
102
CORPO DE BOMBEIROS: 193
FIRE DEPARTMENT: 193
CENTRAL DE ATENDIMENTO DA
PREFEITURA DE SÃO PAULO: 156
SÃO PAULO CITY HALL SUPPORT
CENTER: 156
POLÍCIA CIVIL: 147
CIVIL POLICE: 147
POLÍCIA MILITAR: 190
PRONTO-SOCORRO/
AMBULÂNCIA: 192
BANCO CENTRAL DO BRASIL:
0800-992345
166
MILITARY POLICE: 190
FIRST AID UNITS / AMBULANCE:
192
CENTRAL BANK OF BRAZIL:
0800.992345
BOMBEIROS: 193
CENTRAL DE ATENCIÓN DE LA
MUNICIPALIDAD DE SÃO PAULO:
156
POLICÍA CIVIL: 147
POLICÍA MILITAR: 190
PRIMEROS AUXILIOS/AMBULANCIA:
192
CIA. PAULISTA DE
TRENS METROPOLITANOS:
0800-0550121
DEATUR – APOIO AO TURISTA:
(11) 3104 0209
DISQUE-DENÚNCIA:
0800-156315
DISQUE MEIO AMBIENTE:
0800-0113560
INFORMAÇÕES SOBRE
O TRÂNSITO: 1188
CIA PAULISTA DE
TRENS METROPOLITANOS:
0800-0550121
DEATUR – TOURIST SUPPORT:
(11) 3104.0209
DENOUNCES: 0800-156315
DISK ENVIRONMENT:
0800-0113560
TRAFFIC INFORMATION: 1188
INTERNATIONAL CALLS: 000333
LIGAÇÕES INTERNACIONAIS:
000333
METRO: 0800-7707722
METRÔ: 0800-7707722
BUS – COMPLAINTS: 0800-155234
BANCO CENTRAL DE BRASIL:
0800.992345
CIA PAULISTA DE TRENES METROPOLITANOS: 0800-0550121
DEATUR – APOYO AL TURISTA:
(55 11) 3104.0209
DISQUE-DENUNCIA: 0800-156315
DISQUE MEDIO AMBIENTE:
0800-0113560
INFORMACIONES SOBRE
EL TRÁNSITO: 1188
LLAMADAS INTERNACIONALES:
000333
167
ÔNIBUS – RECLAMAÇÕES:
0800-155234
PROCON: 151
INTERNAL REVENUE SERVICE:
(11) 3315-2211
PROCON: 151
RECEITA FEDERAL:
(11) 3315-2211
VIGILÂNCIA SANITÁRIA:
(11) 3350-6624
168
SANITARY SURVEILLANCE:
(11) 3350-6624
METRO: 0800-7707722
ÓMNIBUS – RECLAMACIONES:
0800-155234
PROCON: 151
RECEITA FEDERAL (IMPOSITIVA):
(11) 3315-2211
VIGILANCIA SANITARIA:
(11) 3350-6624
PROCON/SP
PROCON/SP
PROCON/SP
ATENDIMENTO PESSOAL –
POSTOS POUPATEMPO
PERSONAL SERVICE –
‘POUPATEMPO’
ATENCIÓN PERSONAL –
PUESTOS POUPATEMPO
2ª a 6ª, das 7 horas às 19 horas –
Sábados, das 7 horas às 13 horas
Monday to Friday, from 7:00 am to
7:00 pm – Saturdays, from 7:00 am to
1:00 pm
De lunes a viernes, de 7h a 19h –
Sábados, de 7h a 13h
Itaquera: Av. do Contorno, 60 –
Metrô Itaquera
Santo Amaro: Rua Amador Bueno,
176/258
Sé: Praça do Carmo, s/nº
Itaquera: Av. do Contorno, 60 – Metrô
Itaquera
176/258
Itaquera: Av. do Contorno, 60 –
Metro Itaquera
176/258
Se: Praça do Carmo, s/nº
Sé: Praça do Carmo, s/nº
169
INTERNET
INTERNET
INTERNET
Site:
www.procon.sp.gov.br
Website: www.procon.sp.gov.br
Sitio: www.procon.sp.gov.br
Blog:educaproconsp.blogspot.com.br
Blog: educaproconsp.blogspot.com.br
Facebook:
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Twitter:
www.twitter.com/@proconspoficial
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Blog:
educaproconsp.blogspot.com.br
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Twitter:
OUTROS ATENDIMENTOS
Cartas: Caixa Postal 1151 –
CEP: 01031-970
Fax: (11) 3824.0717 –
2ª a 6ª, das 10 horas às 16 horas
170
OTHER SERVICES
Letters: Caixa Postal [P.O. Box] 1151 –
CEP:01031-970
Fax: (11) 3824.0717 – Monday to
Friday, from 10:00 am to 4:00 pm
OTROS TIPOS DE ATENCIÓN
Cartas: Caja Postal 1151 –
CP: 01031-970
Fax: (55 11) 3824.0717 –
De lunes a viernes, de 10h a 16h
Telefone 151 – para orientações e cadastro de reclamações fundamentadas
2ª a 6ª, das 7 horas às 19 horas
Telephone 151 – for guidance and registration of complaints – Monday to
Friday, from 7:00 am to 7:00 pm
Teléfono 151 – para orientaciones y
registro de reclamaciones fundamentadas – de lunes a viernes, de 7h a 19h
OUVIDORIA DO PROCON-SP
PROCON-SP OMBUDSMAN
Rua Barra Funda, 930
OUVIDORIA DE PROCON-SP
(Atiende reclamaciones)
Barra Funda, CEP 01152-000,
São Paulo-SP
Barra Funda, CEP 01152-000,
São Paulo-SP
Telefone: 0800 377 6266
Telephone: 0800 377 6266
e-mail: [email protected]
Barra Funda, CP 01152-000,
São Paulo-SP
Teléfono: 0800 377 6266
171
NÚCLEOS REGIONAIS
REGIONAL UNITS
NÚCLEOS REGIONALES
Bauru, Campinas, Presidente
Prudente, Ribeirão Preto, Santos,
São José do Rio Preto, São José dos
Campos e Sorocaba.
Bauru, Campinas, Presidente Prudente,
Ribeirão Preto, Santos, São José do
Rio Preto, São José dos Campos and
Sorocaba.
Bauru, Campinas, Presidente Prudente,
Ribeirao Preto, Santos, São José do Rio
Preto, São José dos Campos y Sorocaba.
OUTROS MUNICÍPIOS
OTHER MUNICIPALITIES
Consulte a prefeitura de sua cidade
ou o site do PROCON-SP
Check with the city hall of your town or
on PROCON-SP website (www.procon.
sp.gov.br)
OTROS MUNICIPIOS
Consulte a la municipalidad de su ciudad o el sitio de PROCON-SP
(EN
172
(E
NCARTEESPECIAL)
copadomundo2014-brasil
2014 world cup - brazil
ENCARTE ESPECIAL) mundial de fútbol 2014 - brasil
(SPECIAL folder)
174
COPA DO MUNDO 2014 –
BRASIL
2014 WORLD CUP 2014 –
BRAZIL
MUNDIAL DE FÚTBOL 2014 –
BRASIL
Em sua vigésima edição, a COPA DO
MUNDO DE 2014 terá sua sede pela
segunda vez no Brasil (a primeira foi
em 1950) e contará com a participação de 32 países classificados conforme o regulamento da FIFATM.
In its twentieth edition, the 2014
WORLD CUP will be held in Brazil
for the second time (the first one was in
1950) and it will count on the participation of 32 national teams classified according to the FIFA™ rules.
En su vigésima edición, el MUNDIAL
DE 2014 tendrá su sede por segunda
vez en Brasil (la primera fue en 1950)
y contará con la participación de 32 países clasificados, según el reglamento de
FIFA™.
Doze cidades foram escolhidas para
receber os jogos que acontecerão de
12 de junho a 13 de julho de 2014:
São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba,
Porto Alegre, Brasília, Salvador, Fortaleza, Recife, Manaus, Belo Horizonte, Cuiabá e Natal.
Twelve cities have been selected to host
the matches, which will occur between
June 12 and July 13, 2014: São Paulo,
Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre,
Brasília, Salvador, Fortaleza, Recife,
Manaus, Belo Horizonte, Cuiabá and
Natal.
Doce ciudades fueron elegidas para
recibir los juegos que se realizarán del
12 de junio al 13 de julio de 2014: São
Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Porto
Alegre, Brasilia, Salvador, Fortaleza,
Recife, Manaus, Belo Horizonte, Cuiabá y Natal.
175
São Paulo vai sediar a cerimônia de
abertura oficial dos jogos, que ocorrerá no estádio Arena de São Paulo ou
Arena Corinthians – o Itaquerão.
São Paulo will host the official opening
ceremony of the event, which will occur
in the stadium ‘Arena de São Paulo’ or
‘Arena Corinthians – Itaquerão’.
São Paulo será sede de la ceremonia de
apertura oficial de los juegos que ocurrirá, en el Estadio Arena de São Paulo o
Arena Corinthians – Itaquerao.
Esse estádio possui 189 mil m² de
área construída, com 69.160 lugares, 3.500 vagas de estacionamento
e conta com um sistema de resfriamento do gramado único no mundo,
que funciona como um ar-condicionado, mantendo a temperatura entre
23ºC e 25ºC.
This stadium has 189 thousand square
meters of built area, with 69,160 seats,
3,500 parking spots and counts on a
grass cooling system, unique in the
world, working as an air conditioning,
keeping the temperature between 23
and 25ºC.
Este estadio posee 189 mil m² de área
construida, con 69.160 lugares, 3.500
plazas de estacionamiento y cuenta con
un sistema de enfriamiento del césped
único en el mundo, que funciona como
el aire acondicionado, manteniendo la
temperatura entre 23 y 25ºC.
At the end of this brochure, you will find
the timetable and locations of the World
Cup matches.
Al final de este cuaderno, usted encontrará una tabla con los horarios y locales de los juegos del Mundial.
Ao final deste caderno, você encontrará uma tabela com os horários e
locais dos jogos da Copa.
176
Direitos e deveres na Copa do
Mundo 2014
Rights and duties in the 2014
World Cup
Derechos y deberes en
el Mundial 2014
O Brasil possui uma legislação específica que protege os torcedores, o
Estatuto do Torcedor (Lei Federal nº
10.671/03), que, somada ao Código
de Defesa do Consumidor, garante
direitos a todos que frequentam Estádios para participar de jogos, competições e outros eventos.
Brazil has a specific legislation that
protects fans, the ‘Estatuto do Torcedor’
(or ‘Sports Fan Law’) (Federal Law no.
10.671/03), which, together with the
Consumer Defense Code, assures rights
to everyone attending stadiums to participate in games, competitions, and
other events.
Brasil posee una legislación específica
que protege a los aficionados, el Estatuto
Do Torcedor (Estatuto del aficionado) Ley Federal nº 10.671/03 que sumada
al Código de Defensa del Consumidor,
garantiza derechos a todos los que frecuentan los Estadios para participar de
juegos, competiciones y otros eventos.
As leis acima ainda estão em vigor,
no entanto, o evento da Copa do
Mundo é oficialmente organizado
pela Fédération Internationale de
Football Association – FIFATM que,
assim como em outros países que já
sediaram o evento, solicitou ao Brasil a aprovação de uma Lei específica
The laws above are still effective, however, the World Cup event is officially
organized by the Fédération Internationale de Football Association – FIFA™,
which, similarly to other countries
hosting the event, requested Brazil to
approve a specific Law – The World
Cup Law (Federal Law no. 12.663)
Las leyes antes mencionadas están en vigencia, entretanto, el evento del Mundial
de Fútbol es oficialmente organizado
por FIFA™ - Fédération Internationale de Football Association que, así como
en otros países que ya fueron sede del
evento, solicitó a Brasil la aprobación
de una Ley específica – la Ley General
177
– a Lei Geral da Copa (Lei Federal
nº 12.663) – publicada em julho de
2012. Esse instrumento confere à
FIFATM amplos poderes para organizar
todo o evento. Partindo dessa Lei e
das regras divulgadas pela FIFATM –
Condições Gerais para a Compra de
Ingressos e Código de Conduta no
Estádio – destacamos os pontos principais relativos à compra de ingresso
e ao uso dos Estádios da Copa.
– published in July 2012. This instrument provides FIFA™ with full powers
to organize the whole event. Based on
this Law and the rules by FIFA™ –
General Conditions for the Purchase of
Tickets and Code of Conduct at the Stadium - we highlighted the main points
related to the purchase of tickets and
use of stadiums during the Cup.
Ingressos
The sale and distribution of tickets,
as well as the provision of services to
purchasers and interested parties, is
responsibility of FIFA™, who holds
the exclusivity on the sale through the
website www.FIFA™.com. The sale was
scheduled to occur in three phases, with
the last one being upon demand and sale
A venda e distribuição de ingressos,
assim como o atendimento aos compradores e interessados, é de responsabilidade da FIFATM, que tem a exclusividade de venda pelo site www.fifa.
com. A venda foi programada para
178
Tickets
del Mundial (Ley Federal nº 12.663)
– publicada en julio de 2012. Este instrumento atribuye a FIFA™ amplios
poderes para organizar todo el evento.
Partiendo de dicha Ley y de las reglas
divulgadas por FIFA™ – Condiciones
Generales para la Compra de Entradas
y Código de Conducta en la Cancha destacamos los puntos principales relativos a la compra de entradas y uso de los
Estadios del Mundial.
Entradas
La venta y distribución de entradas, así
como la atención a los compradores e
interesados, es de responsabilidad de
FIFA™, que tiene la exclusividad de la
venta a través del sitio www.FIFA™.
ocorrer em três fases, sendo que a
última é por solicitação e venda por
ordem de chegada e vai de 15 de abril
até o dia da final da Copa do Mundo.
Somente quem comprou os ingressos
poderá retirá-los, não sendo permitido que terceiros o façam. O solicitante deverá apresentar documento de
identificação com foto ou apresentação do cartão usado para pagamento.
Os assentos variam de acordo com a
categoria do ingresso e a FIFATM não
garante que ingressos de um mesmo
pedido terão assentos um ao lado do
outro, ou seja, poderão ser localizados em seções ou blocos diferentes.
Não há também a possibilidade de
solicitação de troca de assento. Caso
according to order of arrival, valid from
April 15 to the day of the final match of
the World Cup.
Only those who bought the tickets may
pick them up, not being allowed that
other people do so. The purchaser shall
present the ID with picture, or present
the card used for the payment.
Seats may vary according to the type of
ticket, and FIFA™ does not guarantee
tickets from a same order to have sequential seat numbers, i.e., the seats may be
located in different sections or blocks.
Similarly, there is no possibility of request
for seat change. In case the fan is not satisfied with the seat location and no longer
wants to use the ticket, he/she will have
the option to resell it only via FIFA™.
com. La venta fue programada para que
ocurra en tres etapas, siendo que la última es mediante solicitud y venta por orden de llegada y va del 15 de abril hasta
el día de la final del Mundial.
Solamente quien compró las entradas
podrá retirarlas no permitiéndose que
terceros lo hagan. El solicitante deberá
presentar el documento de identidad con
foto o presentación de la tarjeta usada
para pago.
Los asientos varían de acuerdo con la
categoría de la entrada y FIFA™ no
garantiza que entradas de un mismo
pedido tendrán asientos uno al lado del
otro, o sea, podrán estar localizados en
secciones o bloques diferentes. Tampoco existe la posibilidad de solicitud de
179
o torcedor desista do ingresso por
motivo de insatisfação com o local do
assento, terá a opção somente de revender o ingresso por meio da FIFATM.
São quatro categorias distintas de ingressos, numeradas de 1 a 4, e os preços
podem variar de um jogo para outro.
•
•
•
180
categoria 1: tem os preços mais
elevados e os assentos estão localizados nas áreas nobres do estádio.
categoria 2: é a segunda mais
cara e ainda em assentos considerados nobres.
categoria 3: é a terceira mais cara
e com assentos geralmente localizados atrás do gol.
There are four types of tickets, numbered
from 1 to 4, and the prices may vary
from one to another.
•
•
•
•
Type 1: highest prices and seats are
located at the privileged areas of
the stadium.
Type 2: second most expensive and
with seats considered as privileged.
cambio de asiento. Caso el aficionado
desista de la entrada por motivo de
insatisfacción con el lugar del asiento,
tendrá la opción solamente de revender
la entrada por medio de FIFA™.
Son cuatro categorías distintas de entradas, numeradas de 1 a 4, y los precios
pueden variar de un juego a otro.
•
categoría 1: tiene los precios más elevados y los asientos están localizados
en las áreas nobles del estadio.
•
categoría 2: es la segunda más cara
y también en asientos considerados
nobles.
Type3: third most expensive and
with seats usually located behind
the goals.
Type 4: smallest price, but exclusive to individuals living in Brazil.
Seats behind the goals and highest
sectors.
•
categoria 4: tem o preço menor,
mas é exclusiva para pessoas que
residem no Brasil. Assentos atrás
do gol e em setores mais altos.
Quem solicitar ou adquirir ingressos
não poderá vendê-los, doá-los ou
transferi-los sem consentimento prévio da FIFATM.
Caso o ingresso seja perdido, roubado ou danificado, não haverá emissão
de segunda via, mas a FIFATM orienta
para notificar a polícia e contatá-la.
Meia-entrada (ingressos a 50%
do preço normal) para residentes
no Brasil
Whoever requests or acquires tickets
shall not sell, donate, or transfer them
without FIFA™’s prior consent.
•
categoría 3: es la tercera más cara
y con asientos generalmente localizados atrás de los arcos.
In case the ticket is lost, stolen, or damaged, no second copy will be issued, however FIFA™ advises to communicate the
police.
•
categoría 4: tiene el precio inferior,
pero es exclusiva para personas
que viven en Brasil. Asientos atrás
de los arcos y en sectores más altos.
Half Ticket (tickets at 50% of the
sale price) for Brazilian residents
Quien solicite o adquiera entradas no
podrá venderlas, donarlas o transferirlas sin la previa autorización de FIFA™.
Caso se pierda la entrada, o sea robada o
dañada, no habrá emisión de una copia,
pero FIFA™ orienta que se notifique y
contacte a la policía.
People aging 60 or olders (on the day of
the World Cup final) will be entitled to
half-ticket for all ticket types.
Students or beneficiaries of program
‘Bolsa Família’ will also be entitled to
half-ticket, but only for Type 4 tickets.
Media entrada (entradas al 50% del precio normal) para residentes en Brasil
Ancianos, con edad igual o superior a 60
181
Idosos, com idade igual ou superior
a 60 anos (no dia da final da Copa),
terão direito à meia-entrada em todas
as categorias de ingressos.
Estudantes ou beneficiários do programa Bolsa Família também terão
direito à meia-entrada, mas somente
para ingressos da categoria 4.
Pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida
Pessoas obesas, cadeirantes ou com
mobilidade reduzida residentes no Brasil têm direito a ingressos exclusivos, ao
mesmo valor dos ingressos da categoria
3, bem como a um ingresso de cortesia para um acompanhante. No ato da
compra, deve ser indicada a necessida-
182
People with disabilities or
with reduced mobility
Individuals with obesity, in wheelchairs,
or with reduced mobility and living in
Brazil are entitled to exclusive tickets
to the same price of those of Type 3, as
well as a courtesy ticket to a companion. Upon the purchase, the need for this
type of ticket must be indicated and if the
courtesy ticket is requested. However,
there is no guarantee that both seats are
next to each other. The individual with
disability shall collect his/her own ticket
at the FIFA™ Ticket Center, with proof
of his/her condition, or by a representative via power-of-attorney.
Children will not be exempted from paying tickets.
años (en el día de la final del Mundial)
tendrán derecho a media entrada en todas las categorías de entradas.
Estudiantes o beneficiarios del programa Bolsa Familia también tendrán derecho a la media entrada, pero solamente para entradas de la categoría 4.
Personas con necesidades especiales
Personas obesas, en silla de ruedas o con
movilidad reducida residentes en Brasil
tienen derecho a entradas exclusivas, al
mismo valor de las entradas de la categoría 3, así como a una entrada de cortesía para un acompañante. En el acto
de la compra, debe indicarse la necesidad de este tipo de entrada y si desea la
entrada de cortesía. No hay, entretanto,
de deste tipo de ingresso e se deseja a
entrada de cortesia. Não há, porém, garantia de que ambos os assentos estarão
lado a lado. A pessoa com deficiência
deverá retirar seu ingresso no Centro de
Ingressos da FIFATM, com um comprovante de sua condição ou nomear, via
procuração, um representante.
Crianças não terão isenção de pagamento de ingressos.
Código de Conduta no Estádio
O Código de Conduta no Estádio publicado pela FIFATM descreve medidas
e políticas de segurança para todas as
pessoas que estejam usando um ingresso para comparecer a uma partida ou
uma credencial para fins de trabalho.
Code of Conduct at the Stadium
The Code of Conduct at the Stadium
published by FIFA™ describes the safety
measures and policies to all individuals
with a ticket to watch a match or credential for working purposes.
The main objective of the Code is to prevent or eliminate any risk to life, health
or personal belongings.
garantía de que ambos asientos estén
uno al lado del otro. La persona con discapacidad deberá retirar su entrada en
el Centro de Entradas de FIFA™, con
un comprobante de su condición o nombrar, vía poder, a un representante.
Los niños no tendrán exención del pago
de entradas.
Código de Conducta en el Estadio
Among other conducts, fans must cooperate with the Cup authorities presenting the ticket and, if requested, the ID,
further being subject to inspections, personal checks, and removal of prohibited
personal items.
El Código de Conducta en el Estadio
publicado por FIFA™ describe medidas
y políticas de seguridad para todas las
personas que estén usando una entrada
para ver un partido o una credencial a
los fines de trabajo.
183
O objetivo expresso no Código é
prevenir ou eliminar qualquer risco
à vida, à saúde ou aos bens pessoais.
Dentre outras condutas, é solicitada
a cooperação do torcedor com as autoridades da Copa apresentando um
ingresso e, se solicitada, uma prova
de identidade, bem como submeter-se a inspeções, revistas pessoais e
remoção de itens pessoais que sejam
proibidos de usar.
Muitos são os objetos proibidos de serem portados, e usados nos Estádios,
portanto, é fundamental que o torcedor conheça o Código de Conduta e
observe a lista de proibições, adequando os pertences que pretende levar aos
jogos, para evitar transtornos.
184
Many objects are prohibited to be carried
and used at the Stadiums, therefore it is
fundamental that the fan knows the Code
of Conduct and observes the list of prohibitions, selecting the belongings that he/
she plans to take to the games, in order
to avoid troubles.
The Code also defines what behavior is
expected from the fan, listing a series
of prohibited conducts. In general lines,
it is expected that the fan behaves in a
manner that does not offend, jeopardizes
the safety or unnecessarily disturbs other
visitors at the stadium and/or authorized
personnel.
El objetivo expreso en el Código es prevenir o eliminar cualquier riesgo a la
vida, salud o bienes personales.
Entre otras conductas, se solicita la
cooperación del aficionado con las autoridades del Mundial presentando la
entrada y, caso se le solicite, un documento de identidad, así como someterse
a inspecciones, registros personales y remoción de ítems personales que tengan
su uso prohibido.
Muchos son los objetos prohibidos de portar y usar en los Estadios, por lo tanto es
fundamental que el aficionado conozca
el Código de Conducta y observe la lista
de prohibiciones, adecuando los objetos
de uso personal que pretende llevar a los
partidos, para evitar trastornos.
O Código também define qual comportamento é esperado do torcedor,
listando uma série de condutas proibidas. Em linhas gerais, o esperado é
que o torcedor se comporte de maneira que não ofenda, arrisque a segurança ou desnecessariamente incomode ou assedie outros visitantes do
estádio e/ou pessoa credenciada.
Segundo a FIFATM, todo torcedor que
violar os Termos Gerais ou o Código de Conduta dos Estádios poderá
ter seu ingresso cancelado e/ou ser
convidado a se retirar do estádio,
podendo ainda ser penalizado com
multas e outras formas de indenização à FIFATM.
According to FIFA™, every fan breaching the General Terms or the Code of
Conduct at the Stadiums may have his/
her ticket cancelled and/or be requested
to leave, and also subject to being penalized with fines and other types of
indemnity to FIFA™.
About consumer rights at the
World Cup
The consumer defense agencies throughout Brazil struggled to preserve the
rights conquered by Brazilian consumers, however, some of these rights are
no longer valid after the publishing of
the World Cup General Law and the
FIFA™ regulations. Thus, some restrictions to the rights have been imposed by
such legislations.
El Código también define cuál comportamiento es esperado del aficionado,
haciendo una lista con una serie de conductas prohibidas. En líneas generales,
lo que se espera es que el aficionado se
porte de manera que no ofenda, arriesgue la seguridad o sin necesidad moleste
o acose a otros visitantes del estadio y/o
persona acreditada.
Según FIFA™, todo aficionado que viole
los Términos Generales o el Código de
Conducta de los Estadios podrá tener su
entrada cancelada y/o ser invitado a retirarse de la cancha, pudiendo, además
ser penalizado con multas y otras formas de indemnización a FIFA™.
185
Sobre os direitos do consumidor
na Copa
Os órgãos de defesa do consumidor
de todo o Brasil lutaram para preservar os direitos há muito conquistados pelos consumidores brasileiros,
entretanto, alguns deixaram de ser
considerados quando da promulgação da Lei Geral da Copa e da edição
das normas da FIFATM. Assim, algumas
restrições aos direitos foram impostas
por tais legislações.
Por exemplo, o Código de Defesa do
Consumidor prevê o direito de arrependimento da compra, no prazo de
sete dias, com devolução de tudo que
tenha sido eventualmente pago, para
os casos de compras fora do estabele-
186
For instance, the Consumer Defense
Code foresees the right to regretting a
purchase within seven days, with the
return of all amounts possibly paid,
for the cases of purchases made outside the commercial establishment,
such as via Internet.
FIFA™, on its turn, offers the possibility
of cancelling within the same period, but
imposes some conditions and also foresees fines and fees.
Sobre los derechos del
consumidor en el Mundial
Los organismos de defensa del consumidor de todo Brasil lucharon para
preservar los derechos, hace mucho conquistados por los consumidores brasileños, entretanto algunos dejaron de ser
considerados cuando se promulgó la Ley
General del Mundial y de la edición de
las normas de FIFA™. Así, algunas restricciones a los derechos fueron impuestas por dichas legislaciones.
Por ejemplo, el Código de Defensa del
Consumidor prevé el derecho de arrepentimiento de la compra en el plazo de
siete días con devolución de todo lo que
se haya eventualmente pagado, para
los casos de compras fuera del estable-
cimento comercial, como é o caso de
compras de ingresso via internet.
A FIFATM, por sua vez, oferece a possibilidade de cancelamento no mesmo
prazo, mas impõe uma série de condições e, inclusive, prevê a cobrança
de multas e taxas.
Caso o consumidor queira efetivamente cancelar o pedido dentro do
prazo de arrependimento previsto no
CDC poderá fazê-lo.
Para dúvidas e orientações conte com
o Procon.
In case the consumer effectively desires
to cancel the order within the period of
regret established by the Consumer Defense Code, he/she has the right to do so.
In case of doubts and for directions
search the Procon.
cimiento comercial, como es el caso de
compras de entradas vía Internet.
FIFA™, a su vez, ofrece la posibilidad de
cancelación en el mismo plazo, pero imponen una serie de condiciones e, incluso, prevé la cobranza de multas y tasas.
Caso el consumidor quiera efectivamente cancelar el pedido dentro del plazo de
arrepentimiento previsto en CDC podrá
hacerlo.
Para preguntas y las directrices se basan
en el Procon!
187
Mais informações
More information
Más informaciones
Site oficial da Copa do Mundo
2014 - FIFATM: http://pt.fifa.com/
worldcup/
http://pt.FIFA™.com/worldcup/ official website for the FIFA™ 2014
World Cup
http://pt.FIFA™.com/worldcup/ sitio oficial de Copa do Mundo 2014 –
FIFA™
Lei da Copa: Lei nº 12.663,
de 5 de Junho de 2012.
Law no. 12.663, June 5, 2012. –
The Cup Law
Ley nº 12.663, del 5 de Junio de 2012. –
Ley del Mundial
188
CALENDÁRIO DA COPA
DATA
HORÁRIO
LOCAL
ADVERSÁRIOS
PARTIDAS DA FASE DE GRUPOS
12 de junho
13 de junho
14 de junho
15 de junho
16 de junho
17 de junho
17:00
São Paulo
Brasil X Croácia
13:00
Natal
México X Camarões
16:00
Salvador
Espanha X Holanda
18:00
Cuiabá
Chile X Austrália
13:00
Belo Horizonte
16:00
Fortaleza
22:00
Recife
Costa do Marfim X Japão
13:00
Brasília
Suíça X Equador
16:00
Porto Alegre
19:00
Rio de Janeiro
13:00
Salvador
Alemanha X Portugal
16:00
Curitiba
Irã X Nigéria
19:00
Natal
13:00
Belo Horizonte
Colômbia X Grécia
Uruguai X Costa Rica
França X Honduras
Argentina X Bósnia e Herzegovina
Gana X EUA
Bélgica X Argélia
189
18 de junho
19 de junho
20 de junho
21 de junho
22 de junho
190
16:00
Fortaleza
18:00
Cuiabá
13:00
Porto Alegre
Brasil X México
Rússia X Coreia do Sul
Austrália X Holanda
16:00
Rio de Janeiro
18:00
Manaus
Camarões X Croácia
Espanha X Chile
13:00
Brasília
Colômbia X Costa do Marfim
16:00
São Paulo
Uruguai X Inglaterra
19:00
Natal
Japão X Grécia
13:00
Recife
Itália X Costa Rica
16:00
Salvador
Suíça X França
19:00
Curitiba
Honduras X Equador
13:00
Belo Horizonte
16:00
Fortaleza
18:00
Cuiabá
13:00
Rio de Janeiro
16:00
Porto Alegre
18:00
Manaus
Argentina X Irã
Alemanha X Gana
Nigéria X Bósnia Herzegovina
Bélgica X Rússia
Coreia do Sul X Argélia
EUA X Portugal
23 de junho
24 de junho
25 de junho
26 de junho
13:00
Curitiba
13:00
São Paulo
Holanda X Chile
17:00
Recife
Croácia X México
17:00
Brasília
Camarões X Brasil
13:00
Natal
13:00
Belo Horizonte
16:00
Cuiabá
17:00
Fortaleza
13:00
Porto Alegre
Austrália X Espanha
Itália X Uruguai
Costa Rica X Inglaterra
Japão X Colômbia
Grécia X Costa do Marfim
Nigéria X Argentina
13:00
Salvador
Bósnia e Herzegovina X Irã
16:00
Manaus
Honduras X Suíça
17:00
Rio de Janeiro
Equador X França
13:00
Recife
EUA X Alemanha
13:00
Brasília
Portugal X Gana
17:00
São Paulo
17:00
Curitiba
Coreia do Sul X Bélgica
Argélia X Rússia
191
OITAVAS DE FINAL
28 de junho
29 de junho
30 de junho
1º de julho
13:00
Belo Horizonte
1º Grupo A X 2º Grupo B
17:00
Rio de Janeiro
1º Grupo C X 2º Grupo D
13:00
Fortaleza
1º Grupo B X 2º Grupo A
17:00
Recife
1º Grupo D X 2º Grupo C
13:00
Brasília
1º Grupo E X 2º Grupo F
17:00
Porto Alegre
1º Grupo G X 2º Grupo H
13:00
São Paulo
1º Grupo F X 2º Grupo E
17:00
Salvador
1º Grupo H X 2º Grupo G
QUARTAS DE FINAL
08 de julho
17:00
09 de julho
17:00
Belo Horizonte
W57 X W58
São Paulo
W59 X W60
DISPUTA DE 3º LUGAR E FINAL
12 de julho
17:00
Brasília
13 de julho
16:00
Rio de Janeiro
192
L61 X L62
W61 X W62
WORLD CUP CALENDAR
DATE
TIME
LOCATION
MATCH
GROUP PHASE
June 12
5:00 PM
São Paulo
June 13
1:00 PM
Natal
4:00 PM
Salvador
6:00 PM
Cuiabá
1:00 PM
Belo Horizonte
June 14
June 15
June 16
June 17
Brazil X Croatia
Mexico X Cameroon
Spain X Holland
Chile X Australia
Colombia X Greece
4:00 PM
Fortaleza
10:00 PM
Recife
Uruguay X Costa Rica
Ivory Coast X Japan
Switzerland X Ecuador
1:00 PM
Brasília
4:00 PM
Porto Alegre
7:00 PM
Rio de Janeiro
1:00 PM
Salvador
Germany X Portugal
4:00 PM
Curitiba
Iran X Nigeria
7:00 PM
Natal
1:00 PM
Belo Horizonte
France X Honduras
Argentina X Bosnia and Herzegovina
Ghana X USA
Belgium X Algeria
193
June 18
June 19
June 20
June 21
June 22
194
4:00 PM
Fortaleza
6:00 PM
Cuiabá
Brazil X Mexico
1:00 PM
Porto Alegre
4:00 PM
Rio de Janeiro
6:00 PM
Manaus
Cameroon X Croatia
1:00 PM
Brasília
Colombia X Ivory Coast
4:00 PM
São Paulo
7:00 PM
Natal
Japan X Greece
1:00 PM
Recife
Italy X Costa Rica
4:00 PM
Salvador
Switzerland X France
7:00 PM
Curitiba
Honduras X Ecuador
1:00 PM
Belo Horizonte
4:00 PM
Fortaleza
6:00 PM
Cuiabá
1:00 PM
Rio de Janeiro
4:00 PM
Porto Alegre
6:00 PM
Manaus
Russia X South Korea
Australia X Holland
Spain X Chile
Uruguay X England
Argentina X Iran
Germany X Ghana
Nigeria X Bosnia and Herzegovina
Belgium X Russia
South Korea X Algeria
USA X Portugal
June 23
June 24
June 25
June 26
1:00 PM
Curitiba
Australia X Spain
1:00 PM
São Paulo
Holland X Chile
5:00 PM
Recife
Croatia X Mexico
5:00 PM
Brasília
Cameroon X Brazil
1:00 PM
Natal
1:00 PM
Belo Horizonte
4:00 PM
Cuiabá
5:00 PM
Fortaleza
Greece X Ivory Coast
1:00 PM
Porto Alegre
Nigeria X Argentina
Italy X Uruguay
Costa Rica X England
Japan X Colombia
1:00 PM
Salvador
Bosnia and Herzegovina X Iran
4:00 PM
Manaus
Honduras X Switzerland
5:00 PM
Rio de Janeiro
1:00 PM
Recife
1:00 PM
Brasília
5:00 PM
São Paulo
5:00 PM
Curitiba
Ecuador X France
USA X Germany
Portugal X Ghana
South Korea X Belgium
Algeria X Russia
ROUND OF 16
195
June 28
June 29
June 30
July 1
1:00 PM
Belo Horizonte
1st Group A X 2nd Group B
5:00 PM
Rio de Janeiro
1st Group C X 2nd Group D
1:00 PM
Fortaleza
1st Group B X 2nd Group A
5:00 PM
Recife
1st Group D X 2nd Group C
1:00 PM
Brasília
1st Group E X 2nd Group F
5:00 PM
Porto Alegre
1st Group G X 2nd Group H
1:00 PM
São Paulo
1st Group F X 2nd Group E
Salvador
1st Group H X 2nd Group G
5:00 PM
QUARTER FINALS
July 8
5:00 PM
Belo Horizonte
W57 X W58
July 9
5:00 PM
São Paulo
W59 X W60
3RD PLACE MATCH AND FINAL MATCH
July 12
5:00 PM
Brasília
July 13
4:00 PM
Rio de Janeiro
196
L61 X L62
W61 X W62
WORLD CUP CALENDAR
FECHA
HORARIO
LOCAL
ADVERSARIOS
PARTIDOS DE LA FASE DE GRUPOS
12 de junio
17:00
São Paulo
13 de junio
13:00
Natal
México X Camerún
16:00
Salvador
España X Holanda
18:00
Cuiabá
13:00
Belo Horizonte
14 de junio
15 de junio
16 de junio
17 de junio
16:00
Fortaleza
22:00
Recife
Brasil X Croacia
Chile X Australia
Colombia X Grecia
Uruguay X Costa Rica
Costa del Marfil X Japón
13:00
Brasilia
16:00
Porto Alegre
Suiza X Ecuador
19:00
Rio de Janeiro
13:00
Salvador
Alemania X Portugal
16:00
Curitiba
Ira X Nigeria
19:00
Natal
13:00
Belo Horizonte
Francia X Honduras
Argentina X Bosnia -Herzegovina
Gana X EEUU
Bélgica X Argelia
197
18 de junio
19 de junio
20 de junio
21 de junio
22 de junio
198
16:00
Fortaleza
18:00
Cuiabá
Rusia X Corea del Sur
Brasil X México
Australia X Holanda
13:00
Porto Alegre
16:00
Rio de Janeiro
18:00
Manaus
Camerún X Croacia
13:00
Brasilia
Colombia X Costa del Marfil
16:00
São Paulo
España X Chile
Uruguay X Inglaterra
19:00
Natal
Japón X Grecia
13:00
Recife
Italia X Costa Rica
16:00
Salvador
Suiza X Francia
19:00
Curitiba
Honduras X Ecuador
13:00
Belo Horizonte
Argentina X Irán
16:00
Fortaleza
Alemania X Gana
18:00
Cuiabá
13:00
Rio de Janeiro
16:00
Porto Alegre
18:00
Manaus
Nigeria X Bosnia-Herzegovina
Bélgica X Rusia
Corea del Sur X Argelia
EEUU X Portugal
23 de junio
24 de junio
25 de junio
26 de junio
13:00
Curitiba
13:00
São Paulo
Holanda X Chile
17:00
Recife
Croacia X México
17:00
Brasilia
Camerún X Brasil
13:00
Natal
Italia X Uruguay
13:00
Belo Horizonte
16:00
Cuiabá
17:00
Fortaleza
13:00
Porto Alegre
Australia X España
Costa Rica X Inglaterra
Japón X Colombia
Grecia X Costa del Marfil
Nigeria X Argentina
13:00
Salvador
Bosnia-Herzegovina X Irán
16:00
Manaus
Honduras X Suiza
17:00
Rio de Janeiro
Ecuador X Francia
13:00
Recife
EEUU X Alemania
13:00
Brasilia
17:00
São Paulo
17:00
Curitiba
Portugal X Gana
Corea del Sur X Bélgica
Argelia X Rusia
199
OCTAVAS DE FINAL
28 de junio
29 de junio
30 de junio
1 de julio
13:00
Belo Horizonte
1er Grupo A X 2º Grupo B
17:00
Rio de Janeiro
1er Grupo C X 2º Grupo D
13:00
Fortaleza
1er Grupo B X 2º Grupo A
17:00
Recife
1er Grupo D X 2º Grupo C
13:00
Brasilia
1er Grupo E X 2º Grupo F
17:00
Porto Alegre
1er Grupo G X 2º Grupo H
13:00
São Paulo
1er Grupo F X 2º Grupo E
17:00
Salvador
1er Grupo H X 2º Grupo G
CUARTAS DE FINAL
08 de julio
17:00
09 de julio
17:00
Belo Horizonte
W57 X W58
São Paulo
W59 X W60
DISPUTA DE 3er LUGAR Y FINAL
12 de julio
17:00
Brasilia
13 de julio
16:00
Rio de Janeiro
200
L61 X L62
W61 X W62
direitos do consumidor turista
tourist consumer rights
derechos del consumidor turista

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