39 Ministério da Previdência Social Ministério da Saúde
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39 Ministério da Previdência Social Ministério da Saúde
1 Nº 121, quinta-feira, 26 de junho de 2008 Tipo de Análise: DVD Classificação: Livre (Episódio) Tema: Viagem interplanetária Processo: 08017.001951/2008-94 Requerente: Tiquinho Comércio de Brinquedos & Serviços Ltda. Filme: NO VELHO CHICAGO (IN OLD CHICAGO, Estados Unidos da América - 1937) Produtor(es): Diretor(es): Henry King Distribuidor(es): 20TH Century Fox Home Entertainment Brasil / Videolar S/A Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos Gênero: Drama Tipo de Análise: DVD Classificação: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos (Longa Metragem) Contém: Consumo de Drogas Lícitas e Agressão Física Tema: Poder Processo: 08017.001977/2008-32 Requerente: Tiquinho Comércio de Brinquedos & Serviços Ltda. Filme: RANCID - ESCOLHIDO PARA MORRER (THE RANCID, Estados Unidos da América - 2004) Produtor(es): Diretor(es): Jack Ersgard Distribuidor(es): Broadway Representações e Distribuição de Filmes Ltda. Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos Gênero: Aventura/Policial Tipo de Análise: DVD Classificação: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos (Longa Metragem) Contém: Nudez , Assassinato , Agressão Física e Exposição de Cadáver Tema: Corrupção policial Processo: 08017.002015/2008-09 Requerente: Tiquinho Comércio de Brinquedos & Serviços Ltda. Filme: TOMÉ (CLOSE TO JESUS - THOMAS, Itália 2001) Produtor(es): Diretor(es): Rafaelle Mertes Distribuidor(es): LW Editora Distribuidora e Assessoria de Comunicação Ltda. Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos Gênero: Drama/Cultural Tipo de Análise: DVD Classificação: Livre (Longa Metragem) Tema: Biografia Processo: 08017.002067/2008-77 Requerente: Tiquinho Comércio de Brinquedos & Serviços Ltda. Episódio: STARGATE SG1 - 7ª TEMPORADA - GRAÇA (STARGATE SG1 - SEASON 7 - GRACE, Estados Unidos da América - 2003) Episódio(s): 13 Título da Série: STARGATE SG1 - 7ª TEMPORADA Produtor(es): Brad Wright Diretor(es): Jonathan Glassner Distribuidor(es): 20TH Century Fox Home Entertainment Brasil / Videolar S/A Classificação Pretendida: Livre Gênero: Ficção Tipo de Análise: DVD Classificação: Livre (Episódio) Tema: Viagem interplanetária Processo: 08017.002080/2008-26 Requerente: Tiquinho Comércio de Brinquedos & Serviços Ltda. Episódio: STARGATE SG1 - 7ª TEMPORADA - EFEITO COLATERAL (STARGATE SG1 - SEASON 7 - FALLOUT, Estados Unidos da América - 2003) Episódio(s): 14 Título da Série: STARGATE SG1 - 7ª TEMPORADA Produtor(es): Brad Wright Diretor(es): Jonathan Glassner Distribuidor(es): 20TH Century Fox Home Entertainment Brasil / Videolar S/A Classificação Pretendida: Livre Gênero: Ficção Tipo de Análise: DVD Classificação: Livre (Episódio) Tema: Viagem interplanetária ISSN 1677-7042 Processo: 08017.002081/2008-71 Requerente: Tiquinho Comércio de Brinquedos & Serviços . Ltda. Filme: TERROR`S ADVOCATE (AKA: L`AVOCAT DE LA TERREUR) (França - 2007) Produtor(es): Rita Dagher Diretor(es): Barbet Schroeder Distribuidor(es): WMIX DISTRIBUIDORA LTDA. Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos Gênero: Documentário Tipo de Análise: DVD Classificação: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos (Longa Metragem) Contém: Exposição de Cadáver e Descrição verbal do ato violento Tema: Terroristas Processo: 08017.002098/2008-28 Requerente: Tiquinho Comércio de Brinquedos & Serviços Ltda. Filme: SOB PRESSÃO (BANSHEE, Estados Unidos da América - 2007) Produtor(es): Diretor(es): Kari Skogland Distribuidor(es): Activity Filmes do Brasil Ltda. Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos Gênero: Drama Tipo de Análise: DVD Classificação: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos (Longa Metragem) Contém: Assassinato e Agressão Física Tema: Assassinato em série Processo: 08017.002109/2008-70 Requerente: Tiquinho Comércio de Brinquedos & Serviços Ltda. Filme: O GRANDE DAVE (MEET DAVE, Estados Unidos da América - 2008) Produtor(es): Jon Berg Diretor(es): Brian Robbins Distribuidor(es): Fox Film do Brasil Ltda. Classificação Pretendida: Livre Gênero: Comédia Tipo de Análise: Filme Classificação: Livre (Longa Metragem) Tema: Avantura Processo: 08017.002167/2008-01 Requerente: Tiquinho Comércio de Brinquedos & Serviços Ltda. Filme: HANCOCK (Estados Unidos da América - 2008) Produtor(es): Diretor(es): Peter Berg Distribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil, Ltda Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos Gênero: Comédia/Ação Tipo de Análise: Filme Classificação: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos (Longa Metragem) Contém: Consumo de Drogas Lícitas e Agressão Física Tema: Super-herói Processo: 08017.002168/2008-48 Requerente: Tiquinho Comércio de Brinquedos & Serviços Ltda. Filme: KUNG FU PANDA (Estados Unidos da América 2008) Produtor(es): Melissa Cobb Diretor(es): Mark Osborne/John Stevenson Distribuidor(es): Paramount Pictures Brasil Distribuidora de Filmes Ltda Classificação Pretendida: Livre Gênero: Animação/Desenho Animado Tipo de Análise: Filme Classificação: Livre (Longa metragem) Tema: A grande escolha Processo: 08017.002210/2008-21 Requerente: Tiquinho Comércio de Brinquedos & Serviços Ltda. Filme: A ILHA DA IMAGINAÇÃO (NIM`S ISLAND, Estados Unidos da América - 2008) Produtor(es): Paula Mazur Diretor(es): Jennifer Flackett/Mark Levin Distribuidor(es): Paramount Pictures Brasil Distribuidora de Filmes Ltda Classificação Pretendida: Livre Gênero: Aventura/Infantil Tipo de Análise: Filme Classificação: Livre (Longa Metragem) Tema: Fantasia Processo: 08017.002211/2008-75 Requerente: Tiquinho Comércio de Brinquedos & Serviços Ltda. DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES 39 Ministério da Previdência Social SECRETARIA EXECUTIVA COMITÊ EXECUTIVO DO CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS <!ID1194653-0> RESOLUÇÃO N o- 1 , DE 25 DE JUNHO DE 2008 O COORDENADOR DO COMITÊ EXECUTIVO DO CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - CNIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3 o- da Portaria Interministerial MPS/MTE/MF n o- 88, de 27 de março de 2008, torna público que o Comitê em sua reunião realizada em 7 de maio de 2008, resolveu: Art. 1 o- Criar a Comissão Técnica do Comitê Executivo do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, com o objetivo de assessorar o Comitê Executivo. Art. 2 o- A Comissão será composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades: I - Secretaria-Executiva do MPS que a Coordenará; II - Secretaria-Executiva do MTE; III - Secretaria-Executiva do MF; IV - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; V - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV; VI - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego; VII - Secretaria da Receita Federal do Brasil; VIII - Caixa Econômica Federal; IX - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MP; e X - Secretaria Nacional de Renda e Cidadania do MDS. § 1 o- Os representantes da Comissão serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades relacionados nos incisos I a X e designados pelo Secretário-Executivo do MPS. § 2 o- A Secretaria-Executiva do MPS providenciará os meios necessários ao funcionamento da Comissão. Art. 3 o- Esta Resolução entra em vigor na data de publicação. CARLOS EDUARDO GABAS SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR <!ID1193807-0> RETIFICAÇÃO Na Portaria/SPC/MPS n o- 2.308, de 19/06/2008, publicada no DOU n o- 117, de 20/06/2008, seção 1, página 49, onde se lê: "... Privada." leia-se "... Social.". . Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO <!ID1195729-0> PORTARIA N o- 2.579, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 (*) Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando as Portarias n° 599/GM e n° 600/GM, ambas de 23 de março de 2006, n o- 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo 1, CEO Tipo 2, CEO Tipo 3 e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD e suas formas de financiamento; Considerando a Portaria n° 562/SAS/MS, de 30 de setembro de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de Informações do SUS (SCNES, SIA e SIH/SUS) os serviços e a operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos CEO e LRPD; Considerando a Portaria n° 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005, que estabelece os critérios de antecipação do incentivo financeiro para CEO em fase de implantação; e Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica - Área Técnica de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços, resolve: Art. 1° Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO em fase de implantação, relacionados no Anexo I a esta Portaria, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria n° 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005. Art. 2° Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no Anexo II a esta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria n° 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005. 40 ISSN 1677-7042 1 Nº 121, quinta-feira, 26 de junho de 2008 Art. 3° Habilitar Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD, relacionados no Anexo III a esta Portaria, de acordo com os critérios definidos na Portaria n° 599/GM, de 23 de março de 2006, e na Portaria n° 1.572/GM, de 29 de julho de 2004. Art. 4 o- Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessária para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e/ou Fundos Municipais de Saúde, correspondentes. Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho: I - 10.302.1220.8934 Ação Atenção Especializada em Saúde Bucal; e II - 10.302.1220.8585 Ação Atenção a Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2007. JOSÉ GOMES TEMPORÃO ANEXO I UF Cód. M. Município Código Verificador Nome Fantasia Do Estabelecimento De Saúde Tipo de Repasse BA 290070 Total da UF: Alagoinhas 1 XX000574 - Alagoinhas XX000574 - Municipal - Cód. M. Município Código verificador UF CE 231150 Total da UF: UF Cód. M. GO 522185 Total da UF: UF Cód. M. MG Quixere 1 Município Nome fantasia do estabelecimento de saúde Tipo de repasse - - CEO Tipo I - CEO Tipo III - Incentivos (r$) Implantação Custeio mensal 50.000,00 - CEO Tipo I - Classificação CEO tipo II 1 1 CEO tipo III - Incentivos (r$) Implantação Custeio mensal 50.000,00 - Classificação CEO tipo II 1 1 CEO tipo III - Incentivos (r$) Implantação Custeio mensal 50.000,00 - CEO tipo I 1 Classificação CEO tipo II 3 CEO Tipo III - Incentivos (r$) Implantação Custeio mensal - Municipal CEO tipo I 1 CEO tipo II - CEO tipo III - Implantação - Custeio mensal 6.600,00 Municipal Municipal 1 1 - - - 6.600,00 6.600,00 - 3 - - - - Quixere XX000575 - Municipal - Código verificador Nome fantasia do estabelecimento de saúde Tipo de repasse XX000576 - Valparaíso de Goiás XX000576 - Municipal - Município Código verificador Nome fantasia do estabelecimento de saúde Tipo de repasse Timoteo 1 XX000577 - Timoteo XX000577 - Municipal - Cód. M. Município Código verificador Nome fantasia do estabelecimento de saúde Tipo de repasse SE 280290 Total da UF: Itabaiana 1 XX000578 - Itabaiana XX000578 - Municipal - Município Código verificador Nome fantasia do estabelecimento de saúde Tipo de repasse 5 - - - Cód. M. Total Geral: CEO tipo I - Classificação CEO Tipo II CEO Tipo III Incentivos (R$) Implantação Custeio Mensal 50.000,00 - Classificação CEO Tipo II 1 1 XX000575 - UF UF CEO Tipo III - Incentivos (r$) Implantação Custeio mensal 40.000,00 - CEO Tipo I 1 1 Valparaiso de Goias 1 316870 Total da UF: Classificação CEO Tipo II 1 1 CEO Tipo I - ANEXO II UF Cód. M. Município Código No CNES Nome fantasia do estabelecimento de saúde CE 230100 Aquiraz 5316316 CE CE 231195 231210 Salitre Santana do Cariri 5414741 5414695 Centro de Especialidades Odontológicas - CEO- Aquiraz CEO- Antonio Alves Batista- Salitre CEO de Santana do Cariri 3 - - Total da UF: UF Cód. M. MT 510704 Município Primavera do Leste 2397544 1 - Total da UF: UF Cód. M. RJ 330520 Total da UF: Código no CNES Município Nome fantasia do estabelecimento de saúde CEO- Centro de Especialidades Odontológicas Bertho Radin - Código no CNES São Pedro da Aldeia 1 2280604 - Razão social do estabelecimento de saúde Prefeitura Municipal de Aquiraz Prefeitura Municipal de Salitre Prefeitura Municipal Santana do Cariri - Tipo de repasse Razão social do estabelecimento de saúde Tipo de repasse Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - Nome fantasia do estabelecimento de saúde Policlínica Municipal - Classificação Razão social do estabelecimento de saúde Classificação Municipal CEO Tipo I - - - Tipo de repasse Secretaria Municipal de Saúde - Municipal - Incentivos (r$) Incentivos (r$) CEO Tipo II CEO TIPO III 1 1 - Implantação - Custeio mensal 8.800,00 - - Classificação CEO tipo I - CEO tipo II 1 1 Incentivos (r$) Ceo tipo III - Implantação - UF Cód. M. Município Código no CNES Nome fantasia do estabelecimento de saúde Razão social do estabelecimento de saúde Tipo de repasse SP 353180 Monte Mor 3365905 Prefeitura Municipal de Monte Mor Municipal CEO tipo I 1 CEO tipo II - CEO tipo III - Implantação - Custeio mensal 6.600,00 SP 355370 Total da UF: Taquaritinga 2 2026597 - Centro odontológico DR Mario Sproesser JR UBS II Akio Nakachima - Prefeitura Municipal de Taquaritinga - Municipal - 1 2 - - - 6.600,00 - UF Cód. M. Total Geral: Município Código no CNES Nome fantasia do estabelecimento de saúde Razão social do estabelecimento de saúde Tipo de repasse 7 - - - - Classificação Custeio mensal 8.800,00 - Incentivos (r$) Classificação CEO Tipo I 5 CEO tipo II 2 Incentivos (r$) CEO TIPO III - Implantação - Custeio mensal - ANEXO III UF CE UF MG MG UF MT MT UF SP UF CÓD. M. 230440 Total da UF CÓD. M. 311940 315780 Total da UF CÓD. M. 510410 510704 Total da UF CÓD. M. 355370 Total da UF CÓD. M. Total Geral MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE Fortaleza 1 2704404 - CEO Centro de Especializado de Odontologia - Secretaria de Saúde do Estado do Ceara - MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE Coronel Fabriciano Santa Luzia 2 5131022 3121976 - Central laboratório de Prótese odontológica LTDA CAME Centro de Atendimento Medico especializado - Central laboratório de Prótese odontológica LTDA Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE Guaranta do Norte Primavera do Leste 2 5307155 5367778 - CEO- Portal da Amazonia PRODENTE - Prefeitura Municipal de Guaranta do Norte Adriane Maria Nardi - MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE Taquaratinga 1 2765578 - Laprodon Laboratório de Prótese Odontologica - Laprodon Laboratório de Prótese Odontologica - MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE 6 - - - (*) Republicada por ter saído no DOU n o- 197, de 11-10-07, seção1, páginas 81 e 82, com incorreção no original .
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