As Operações Interagências na faixa de fronteira do

Transcrição

ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
ESCOLA MARECHAL CASTELLO BRANCO
Maj Cav ANGELO MOREIRA CARNAVAL
Comando Militar do Sul e a problemática da não
ativação permanente da Célula de Coordenação e
Controle do Centro de Coordenação de Operações
Interagências.
Rio de Janeiro
2015
Comando Militar do Sul e a problemática da não ativação
permanente da Célula de Coordenação e Controle do
Centro de Coordenação de Operações Interagências.
Trabalho
de
Conclusão
de
Curso
apresentado à Escola de Comando e
Estado-Maior do Exército, como requisito
parcial para obtenção do Título de
Especialista em Ciências Militares.
Orientador: Fernando Cesar Costa de Almeida - TC Inf
Rio de Janeiro
2015
C288o Carnaval, Angelo Moreira
As Operações Interagências na faixa de fronteira do Comando
Militar do Sul e a problemática da não ativação permanente da
Célula de Coordenação e Controle do Centro de Coordenação de
Operações Interagências. / Angelo Moreira Carnaval. 2015.
62 f. ; 30cm.
Trabalho de Conclusão de Curso - Escola de Comando e
Estado-Maior do Exército, Rio de Janeiro, 2015.
Bibliografia: f. 57-62.
1.Operações interagências. 2.Faixa de fronteira. 3.CMS.
4.Célula de Coordenação e Controle. 5. Centro de Coordenação
I. Título.
CDD 355.4
Comando Militar do Sul e a problemática da não ativação
permanente da Célula de Coordenação e Controle do
Trabalho
de
Conclusão
de
Curso
apresentado à Escola de Comando e
Estado-Maior do Exército, como requisito
parcial para obtenção do Título de
Especialista em Ciências Militares.
Aprovado em __ de ________ de 2015.
COMISSÃO AVALIADORA
______________________________________________________
FERNANDO CESAR COSTA DE ALMEIDA – TC Inf – Presidente
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
___________________________________________
ANDRÉ BOU KHATER PIRES – Maj Cav – Membro
____________________________________________________
JOSÉ EUCLIDES OLIVEIRA DE ARAÚJO– Maj Com – Membro
À minha esposa Eliane, o seu amor e
compreensão são os combustíveis da
minha inspiração. Te amo.
AGRADECIMENTOS
Em primeiro lugar, agradeço a Deus, pela oportunidade de estar nesta Escola do
mais alto nível e que por tantos anos almejei frequentar.
À minha família, pelo apoio, incentivo e compreensão em todos os momentos, sendo
fundamentais no sucesso da conclusão deste trabalho.
Aos meus pais, pela minha educação e formação moral, mostrando-me a
importância da dedicação e do trabalho, como fontes fundamentais do sucesso
pessoal.
Agradeço ao Tenente Coronel Clynson Silva de Oliveira que iniciou a orientação
desse trabalho, pelo incentivo e o tempo de trabalho a mim dispensado.
Agradeço ao Tenente Coronel Fernando Cesar Costa de Almeida, por suas
orientações e inestimável apoio ao meu trabalho.
Agradeço ao Major André Bou Khater Pires, pela sua pré-disposição ao aceitar ser
membro e por suas orientações de apoio ao meu trabalho.
Agradeço ao Major José Euclides Oliveira de Araújo, pela sua pré-disposição ao
aceitar ser membro e por suas orientações de apoio ao meu trabalho.
Ao camarada, Maj Adenir Fernandes Nogueira que de forma voluntária, cedeu seu
material bibliográfico para valorizar meu trabalho.
“Se conheceis o inimigo e a vós mesmos, não deveis
temer o resultado de cem batalhas. Se vos conheceis,
mas não ao inimigo, para cada vitória alcançada
sofrereis uma derrota. Se não conheceis nem a um nem
a outro serei sempre derrotado” (Sun-Tzu).
RESUMO
As Operações Interagências na faixa de fronteira do Comando Militar do Sul ocorrem
cada vez com mais frequência fruto do chamado Plano Estratégico das Fronteiras e
com o amparo legal específico da Lei Complementar nº 136/2010, adequando as
normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Nessa faixa de fronteira, possuidora da maior densidade demográfica em faixa de
fronteira no País, também é a porta de entrada de ilícitos transfronteiriços em
direção aos Grandes Centros do País. Dessa forma, tornam-se valiosas a obtenção
de informações oportunas a respeito de ilícitos transfronteiriços por meio da troca de
informações entre o Exército Brasileiro e as diversas Agências que atuam na região.
Por meio de uma pesquisa bibliográfica e com base na observação do autor, fruto de
experiência pessoal, é apontado como um fator relevante para esse problema
detectado: “cultura da falta de troca de informações entre as diversas Agências e
Forças Armadas”. Fato este que poderia ser minimizado passando a operar
permanentemente a Célula de Coordenação e Controle do Centro de Coordenação
de Operações Interagências. Todavia, este possui 3 óbices a superar: meios
logísticos, meios em recursos humanos e meios tecnológicos que sendo superados
corroborariam na melhoria dessa cultura incipiente de troca de informações entre os
diversos Órgãos de Segurança Pública e as Forças Armadas. Assim, este estudo
monográfico procura apresentar um breve histórico das operações interagências,
contendo o sucesso dos recém-criados Centros Integrados de Comando e Controle
Regionais (CICCR) controlados e coordenados pelo Centro Integrado de Comando e
Controle Nacional (CICCN) visando a melhoria da Segurança Pública nos Grandes
Eventos previstos no Brasil recentemente e que obtiveram excelentes resultados
graças ao trabalho interagências, e, por fim, uma conclusão e sugestão com o
objetivo de melhorar a cultura de troca de informações.
Palavras-chave: Operações Interagências. Faixa de Fronteira. Comando Militar do
Sul. Ilícitos transfronteiriços. Cultura da Troca de Informações.
RESEÑA
Las operaciones entre agencias en la región fronteriza del Comando Militar del Sur
ocurren cada vez con mayor frecuencia fruto denominado Plan Estratégico Fronteras
y el apoyo jurídico específico de la Ley Complementaria Nº 136/2010, la adaptación
de las normas generales para la organización, preparación y el uso de las Fuerzas
Armadas. En esta región fronteriza, que poseen la mayor densidad de población en
la zona fronteriza del país, también es la puerta de entrada ilícita transfronteriza
hacia los grandes centros del país. Por lo tanto, se convierten en valiosos para
obtener información oportuna acerca de transfronterizo ilícito mediante el
intercambio de información entre el brasileño y los diversos organismos del Ejército
que operan en la región. A través de una revisión de la literatura y en base a la
observación de la autora, la experiencia personal de frutas se promociona como un
factor relevante para este problema detectado: "cultura de la falta de intercambio de
información entre los distintos organismos y fuerzas armadas." Este hecho podría
ser minimizado através de operar permanentemente la Coordinación de células y
Control del Centro de Coordinación de Operaciones interinstitucionales. Sin
embargo, esto tiene 3 obstáculos que superar: logística, medios en los recursos
humanos y los medios tecnológicos que superar en la mejora de corroborar esta
incipiente cultura de intercambio de información entre los distintos órganos de la
seguridad pública y el ejército. Así, este estudio monográfico tiene como objetivo
presentar una breve historia de las operaciones interinstitucionales, que contiene el
éxito de los Centros Integrados de nueva creación del Comando Regional y Control
(CICCR) controladas y coordinadas por el Centro de Mando Integrado y Nacional de
Control (CICCN), destinado a mejorar la seguridad Principales acontecimientos en
público recientemente presentó en Brasil y obtuvieron resultados excelentes gracias
a la labor interinstitucional, y por último, una conclusión y sugerencias con el fin de
mejorar la cultura de intercambio de información.
Palabras clave: Operaciones interinstitucionales. Gaza Frontier. Militar del Comando
Sur. Frontera ilícito. Cultura Intercambio de Información.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Ilustração 1 - Faixa de Fronteira – Lei 6.634/1979................................................. 19
Ilustração 2 – Esboço da Linha de Limite Internacional e da Faixa de Fronteira... 24
Ilustração 3 – Organograma do CMS..................................................................... 26
Ilustração 4 – Símbolo da FNSP............................................................................
27
Ilustração 5 – Brasão da Polícia Militar do Paraná................................................. 27
Ilustração 6 – Estrutura de um Centro de Coordenação de Operações
Interagências................................................................................... 28
Ilustração 7 – Estrutura de uma Célula de Coordenação e Controle
Interagências................................................................................... 29
Ilustração 8 – Flagrante da Presidenta Dilma Rousseff e o Prefeito Eduardo
Paes durante visita ao Centro de Operações da Prefeitura do Rio
de Janeiro.......................................................................................
32
Ilustração 9 – Imagens Monocromáticas e coloridas com diferentes resoluções
espaciais de mesma Porção da Superfície Terrestre (Exemplo).... 47
Ilustração 10 – Etapas de Produção da Geoinfo.................................................... 47
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Localidades situadas sobre a Linha de Fronteira do CMS.................. 25
LISTA DE ABREVIATURAS
A Op
Área de Operações
Bda
Brigada
Bda C Bld
Brigada de Cavalaria Blindada
Bda C Mec Brigada de Cavalaria Mecanizada
Bda Inf Bld
Brigada de Infantaria Blindada
Bda Inf Mec Brigada de Infantaria Mecanizada
Bda Inf Mtz Brigada de Infantaria Motorizada
CC²
Célula de Coordenação e Controle
CCPI
Centro de Cooperação Policial Internacional
CCOp
Centro de Coordenação de Operações
CICCN
Centro Integrado de Comando e Controle Nacional
CICCR
Centro Integrado de Comando e Controle Regional
CLAO
Comando Logístico da Área de Operações
CMO
Comando Militar do Oeste
CMS
Comando Militar do Sul
C Op
Comando Operacional
Cmdo AD
Comando de Artilharia Divisionária
DE
Divisão de Exército
EB
Exército Brasileiro
EM Cj
Estado-Maior Conjunto
EME
Estado-Maior do Exército
END
Estratégia Nacional de Defesa
FA
Forças Armadas
F Cte
Força Componente
FNSP
Força Nacional de Segurança Pública
FS
Força Singular
F Ter
Força Terrestre
GeoInfo
Geoinformação
IBAMA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas
MD
Ministério da Defesa
MJ
Ministério da Justiça
Nu
Núcleo
OM
Organização Militar
Op
Operações
PBC
Planejamento Baseado em Capacidades
PND
Política Nacional de Defesa
PP
Política Pública
PPP
Parcerias Público-Privadas
QC
Quadro de Cargos
RH
Recursos Humanos
RM
Região Militar
SESGE
Secretaria Especial de Segurança para Grandes Eventos
SIG
Sistema de Informações Geográficas
SIPLOM
Sistema de Planejamento Operacional Militar
SisCOTI
Sistema de Coordenação de Operações Terrestres Interagências
SISMC²
Sistema Militar de Comando e Controle
TIC
Tecnologia da Informação e Comunicações
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO -------------------------------------------------------------------------- 14
1.1
PROBLEMA ------------------------------------------------------------------------------ 15
1.2
OBJETIVOS ------------------------------------------------------------------------------ 16
1.2.1
Objetivo Geral -------------------------------------------------------------------------- 16
1.2.2
Objetivos Específicos ---------------------------------------------------------------- 16
1.3
A FAIXA DE FRONTEIRA DO COMANDO MILITAR DO SUL ------------- 17
1.4
A FAIXA DE FRONTEIRA ------------------------------------------------------------ 17
2
AS OPERAÇÕES INTERAGÊNCIAS---------------------------------------------- 20
2.1
A ÁREA DE OPERAÇÕES DO CMS----------------------------------------------- 22
2.1.1
As Organizações Militares do Exército Brasileiro no CMS-------------- 25
2.1.2
As Agências na Região Sul do País--------------------------------------------- 26
2.1.2.1 As Agências sob Administração Pública Federal-------------------------------- 26
2.1.2.2 As Agências sob Administração Pública Estadual------------------------------ 27
2.2
CENTRO DE COORDENAÇÃO DE OPERAÇÕES INTERAGÊNCIAS--- 28
2.3
CÉLULA DE COORDENAÇÃO E CONTROLE --------------------------------- 29
2.3.1
Centro Integrado de Comando e Controle Nacional ----------------------- 30
2.3.2
Centros Integrados de Comando e Controle Regionais ----------------- 31
2.3.3
Sistema de Coordenação de Operações Terrestres Interagências -- 32
2.4
CONCLUSÃO PARCIAL--------------------------------------------------------------- 32
3
OS ÓBICES EM MEIOS LOGÍSTICOS PARA ATIVAÇÃO
PERMANENTE DO CC²--------------------------------------------------------------- 34
3.1
CONSIDERAÇÕES INICIAIS--------------------------------------------------------- 34
3.2
NÍVEIS DE CONDUÇÃO DAS OPERAÇÕES E A LOGÍSTICA------------- 35
3.3
CAPACIDADES BÁSICAS------------------------------------------------------------ 35
3.4
INTERAÇÕES DA LOGÍSTICA------------------------------------------------------ 36
3.5
LIÇÕES APRENDIDAS COM AS OPERAÇÕES ÁGATA--------------------- 36
3.6
4
OS ÓBICES EM RECURSOS HUMANOS PARA ATIVAÇÃO
PERMANENTE DO CC²--------------------------------------------------------------- 40
4.1
4.2
O GERENCIAMENTO DO RH------------------------------------------------------- 41
4.3
GESTÃO DO CONHECIMENTO---------------------------------------------------- 41
4.4
DÉFICIT DE RH NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL--------------- 42
4.5
5
OS ÓBICES EM MEIOS TECNOLÓGICOS PARA ATIVAÇÃO
PERMANENTE DO CC²--------------------------------------------------------------- 44
5.1
5.2
Parcerias Público-Privadas ----------------------------------------------------------- 44
5.3
GEOINFORMAÇÃO--------------------------------------------------------------------- 45
5.3.1
Definição---------------------------------------------------------------------------------- 45
5.3.1.1 Vantagens do emprego da Geoinformação digital------------------------------ 46
5.3.2
Interoperabilidade e a geoinformação------------------------------------------ 48
5.3.2.1 Cooperação em Ambientes Interagências e Multinacionais------------------ 48
5.3.3
A Geoinformação e o Ambiente Interagências------------------------------- 49
5.4
LIÇÕES APRENDIDAS COM AS OPERAÇÕES INTERAGÊNCIAS------ 49
5.5
6
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES-------------------------------------------- 52
6.1
AS OPERAÇÕES INTERAGÊNCIAS---------------------------------------------- 52
6.2
OS MEIOS LOGÍSTICOS-------------------------------------------------------------- 52
6.3
OS RECURSOS HUMANOS--------------------------------------------------------- 54
6.4
OS MEIOS TECNOLÓGICOS-------------------------------------------------------- 54
6.5
CONCLUSÃO FINAL------------------------------------------------------------------- 55
6.6
RECOMENDAÇÕES------------------------------------------------------------------- 55
REFERÊNCIAS-------------------------------------------------------------------------- 57
14
1 INTRODUÇÃO
Ainda no Período Colonial, diversos tratados estabelecidos com os espanhóis
e franceses fizeram com que o Brasil atingisse quase sua configuração geográfica
dos dias atuais. Todavia, as fronteiras somente foram demarcadas no início do
século XIX, após a compra do Acre, e consolidadas após destacada atuação do
Barão do Rio Branco, onde diversas pendências fronteiriças foram resolvidas entre o
final do século XIX e início do século seguinte com os vizinhos sul americanos à
exceção de Equador e Chile.
Solucionadas as questões de fronteiras, o Brasil passou a enfrentar um novo
problema: 16.886 quilômetros de fronteiras terrestres para fiscalizar, sendo 3.694 km
limítrofe com a maioria dos países do chamado Cone Sul (Argentina, Paraguai e
Uruguai), excetuando-se o Chile, região esta, com grande facilidade de migrações
clandestinas e permissiva de ilícitos transfronteiriços e ambientais, devido a grande
capilaridade de rodovias e estradas vicinais que adentram o País até os principais
centros econômicos no sudeste brasileiro.
Preocupação do Governo Federal nos últimos anos, as Fronteiras terrestres
têm tido atenção especial, conforme mensagem da Presidenta da República em
2013:
O Plano Estratégico de Fronteiras alcançou excelentes resultados nos 18
meses desde seu lançamento. Ele é composto pelas Operações Sentinela e
Ágata, que se complementam. A Sentinela é uma operação permanente
que fiscaliza os pontos vulneráveis da fronteira, integradas pelo Ministério
da Justiça, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de
Segurança. Esta operação articula-se à Operação Ágata, liderada pelo
Ministério da Defesa e as Forças Armadas, com ações focadas e com forte
concentração de efetivo naquelas regiões de fronteira, indicadas pelos
órgãos de inteligência.
Além das ações continuadas da Operação Sentinela, já foram realizadas
seis Operações Ágata, tendo sido apreendidas 360 toneladas de drogas,
2,2 mil armas, 280 mil munições e 20 toneladas de explosivos, além de
presas cerca de 20 mil pessoas e desarticuladas 65 organizações
criminosas, evitando dessa maneira o fortalecimento do crime organizado
no território nacional. (Mensagem ao Congresso, 2013, p. 15).
Uma das primeiras Operações Interagências da história do Exército Brasileiro
envolveu a Força Terrestre e a Polícia Militar da Bahia no episódio de Canudos
(1893-1897), apesar de, ainda, naquela época não possuir tal expressão semântica.
15
Durante a 3ª Expedição, em janeiro de 1897, a tropa comandada pelo Major
Febrônio de Brito era composta por cerca de 100 (cem) militares do Exército e 200
(duzentos) da Polícia local, os quais não lograram êxito na investida no Arraial de
Canudos sobre os jagunços liderados por Antônio Conselheiro.
Em Nova Expedição preparada pelo Governo federal, apesar do insucesso
recente de formação de uma “Operação Interagência” foi constatada a necessidade
de possuir no efetivo, Forças locais que melhor conheciam a região, costumes e
adaptados às condições meteorológicas. Dessa forma, o comandante da 4ª
Expedição, o Coronel Moreira César contou no efetivo de 1.300 homens com o
reforço de 01 (um) Batalhão de Polícia Militar da Bahia, sendo formado por parte do
16º Batalhão e pelo 33º Batalhão.
Sendo assim, o principal objetivo deste estudo, será o de apresentar o caráter
relevante das Operações Interagências inseridos no contexto da faixa de fronteira,
particularmente na Região Sul do País, e a problemática da não ativação
permanente de uma Célula de Integração das diversas Agências.
1.1
PROBLEMA
A presente pesquisa terá a função de elucidar e enunciar parte das
necessidades e dificuldades de sinergia de trabalho encontrado perante os demais
Órgãos e as Agências participantes, por meio de convênio entre o Ministério da
Defesa e os demais Ministérios, por força de Diretriz Presidencial, em Operações
Interagências realizadas no CMS.
Segundo o autor Maisto (2006), mesmo com todas as tecnologias as
ameaças tradicionais ou esporádicas em nosso território, correlacionadas à
segurança do território nacional ou no advento das operações integradas nas faixas
de fronteiras, requerem uma maior sincronicidade e interação, transparência e
cooperação entre todos os Órgãos e Instituições Governamentais (Civis ou Militares)
envolvidas na realização da mesma.
Serão citados alguns óbices encontrados durante as operações reais já
realizadas pelo presente pesquisador, onde poder-se notar a grande dificuldade de
interação entre as Instituições Governamentais.
16
Algumas informações apresentadas em trocas de experiências vividas e
levantamento de dificuldades discorridas em reuniões entre os membros
participantes, serão utilizados para justificar a relevância do presente assunto, qual
seja, a problemática da não implantação da Célula de Coordenação e Controle do
Centro de Coordenação de Operações Interagências no CMS permanentemente.
Diante das relevantes necessidades aqui discorridas, o pesquisador
apresenta a problemática da pesquisa:

Qual(is) a(s) problemática(s) da não ativação permanente da Célula de
Coordenação e Controle do Centro de Coordenação de Operações Interagências no
Comando Militar do Sul para as futuras Operações na faixa de fronteira sob sua
responsabilidade?
1.2 OBJETIVOS
1.2.1 Objetivo Geral

Identificar a(s) problemática(s) da não ativação permanente da Célula de
Coordenação e Controle do Centro de Coordenação de Operações de Operações
Interagências no Comando Militar do Sul para as futuras Operações na faixa de
fronteira sob sua responsabilidade.
1.2.2 Objetivos Específicos

Analisar as necessidades de meios como óbice para a implantação
permanente da CC², apresentar as vantagens da continuidade do relacionamento
profissional entre os recursos humanos das diversas Agências operando
permanentemente no CC² para a obtenção de troca de informações, devido a maior
confiança entre os envolvidos;

Apresentar a Política Pública do Governo Federal para as fronteiras,
identificando a falta de sinergia entre os Órgãos e Instituições Governamentais e
apresentando
Centros
semelhantes
implantados
estados/municípios brasileiros que não em fronteiras;
em
outros
Países
e/ou
17

Identificar a importância Geopolítica da Região Sul do País no contexto do
desenvolvimento brasileiro, apresentando as principais rotas de entrada de ilícitos
transfronteiriços na Região Sul do Brasil.
1.3 A FAIXA DE FRONTEIRA DO COMANDO MILITAR DO SUL
O conceito de faixa de fronteira têm por objetivo definir explicitamente ao
leitor, a amplitude da responsabilidade do CMS no âmbito da Geopolítica Nacional
pela faixa terrestre que detém e lhe é confiada, tudo com a finalidade de estabelecer
a importância dessa região como objeto do trabalho. Além disso, apresentar ao leitor
os demais agentes públicos, representantes do Poder Nacional e presentes na
região, ratificando a grandeza do assunto no que tange o tema: assuntos
estratégicos.
1.4 A FAIXA DE FRONTEIRA
Segundo Mattos (2011, p.81), “A primeira vez que a legislação brasileira
reconheceu o status jurídico de faixa de fronteira foi por meio da Lei nº 601, de 18 de
setembro de 1850, na qual o Imperador Pedro II estabelecia uma zona de 10 léguas
(66 km) nos limites do Império com os países vizinhos, onde seriam estabelecidas
colônias militares”.
Atualmente, o termo faixa de fronteira é definido na Constituição Federal de
1988, art. 20 (“são bens da União”), parágrafo 2º, como: “a faixa de até cento e
cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como
faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e
sua ocupação e utilização serão reguladas em lei”.
Para se compreender a magnitude dessa pequena faixa de terra, 150 km,
basta multiplicar pela extensão de fronteiras terrestres do 5º maior país do mundo, o
Brasil, com 16.866 km, que se obterá uma faixa de terra na ordem de 2.529.900 km²,
extensão de terra aproximada do vizinho do MERCOSUL, a Argentina.
As Forças Armadas, e especificamente o Exército Brasileiro, por meio da Lei
Complementar nº 117 (2004) que altera a Lei Complementar nº 97 (1999), no Art.
18
17A, inciso IV – estava autorizado a: “atuar, por meio de ações preventivas e
repressivas, na faixa de fronteira terrestre, contra delitos transfronteiriços e
ambientais, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Poder
Executivo, executando, dentre outras, as ações de: patrulhamento, revista de
pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves e prisões em
flagrante delito”.
Dessa forma, o Governo Federal deu amparo jurídico para a atuação das
Forças Armadas na faixa de fronteira em razão do entendimento pelo Poder
Nacional da importância geopolítica das fronteiras terrestres para o desenvolvimento
do País nos diversos Campos do Poder.
Mais tarde, em 25 de agosto de 2010, é sancionada a Lei Complementar nº
136 que modifica a Lei Complementar nº 97, já mencionada anteriormente, que
“adequa a respeito das normas gerais para a organização, o preparo e o emprego
das Forças Armadas”, para descerrar o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
e regularizar as responsabilidades do Ministro de Estado da Defesa.
Por fim, é instituído em 08 de junho de 2011 o Plano Estratégico das Fronteiras
pelo Decreto nº 7.496 que prevê “o fortalecimento da prevenção, controle,
fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços e dos delitos praticados na faixa
de fronteira brasileira”, tendo como diretriz: “a atuação integrada dos órgãos de
segurança pública, da Secretaria da Receita Federal do Brasil e das Forças
Armadas”.
Destaque-se que, segundo Mattos (2011, p. 35), “a fronteira, no entendimento
comum das pessoas, é a linha periférica que contorna o território de um Estado
soberano ou de uma jurisdição regional”. Todavia este pensamento simplista da
sociedade, que apenas exige do Estado seus direitos de cidadão, não está alinhado
com a complexidade e magnitude que advém da fronteira. Segundo Porto (2012, p.
39), sobre as fronteiras, “não se entendendo, de fato, quais os problemas que lá
ocorrem e sua importância na segurança e manutenção do status quo da Nação”.
No que se refere à ocupação demográfica, segundo Mattos (2011, p. 92), “a
característica atual é a de despovoamento da faixa fronteiriça, Norte e Noroeste, do
Oiapoque até Corumbá, e de um gradativo aumento de ocupação a partir de
Corumbá para o Sul, atingindo a maior densidade demográfica na fronteira com a
Argentina a partir de Uruguaiana e com o Uruguai”. Ou seja, o crescimento
demográfico, conforme pode-se verificar na ilustração 1 a seguir, em sua maior parte
19
encontra-se na Região Sul do Brasil, a partir do município de Guaíra-PR até Santa
Vitória do Palmar, distrito de Chuí-RS.
Ilustração 1 - Faixa de Fronteira – Lei 6.634/1979
Fonte: Palestra proferida pelo Cmdo da 4ª Bda C Mec, em Fev/ 2013, na ECEME.
20
2 AS OPERAÇÕES INTERAGÊNCIAS
Segundo, o manual, Bases para a Transformação da Doutrina Militar
Terrestre (2013c): “As forças a serem empregadas devem estar aptas a conduzir
Operações
no
Amplo
Espectro,
combinando
atitudes,
simultânea
ou
sucessivamente, em operações ofensivas, defensivas, de pacificação e de apoio a
órgãos governamentais, tudo isso em um ambiente conjunto e interagências e, por
vezes, multinacional.” (grifo do autor)
Ou seja, a Doutrina Militar Terrestre está num estágio de inflexão e
adequação a nova realidade do mundo contemporâneo no qual não cabe mais a
singularidade nas operações por parte dos Órgãos Públicos, simplesmente, por dois
motivos: a ineficácia nas ações e o desperdício de recursos públicos tão escassos
nos dias atuais, principalmente num país em desenvolvimento, como o Brasil, e com
diversos problemas sociais.
Segundo o manual de Doutrina Militar Terrestre (2014b), as Operações
Interagências são definidas por: “interação das Forças Armadas com outras
agências com a finalidade de conciliar interesses e coordenar esforços para a
consecução de objetivos ou propósitos convergentes que atendam ao bem comum,
evitando a duplicidade de ações, a dispersão de recursos e a divergência de
soluções com eficiência, eficácia, efetividade e menores custos”.
Tal assertiva reflete bem a necessidade atual do Exército Brasileiro, pois a
abrangência
do
território
nacional
consubstanciada
pelo
rol
de
missões
constitucionais e a dificuldade de meios em pessoal, logística e tecnologia
direcionam para sinergia de esforços para o bem comum de Segurança Nacional.
Também conforme o manual de Doutrina Militar Terrestre (2014b), “Alinhado
com a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa e a
necessidade premente de desenvolver capacidades completas, o Exército Brasileiro
passa a adotar a geração de forças por meio do Planejamento Baseado em
Capacidades. Desse modo, o desenvolvimento de capacidades, orientado pelos
diplomas legais brasileiros, é baseado na análise da conjuntura e em cenários
prospectivos, com o objetivo de identificar as ameaças concretas e potenciais ao
Estado e interesses nacionais”.
Ainda, de acordo com o manual de Doutrina Militar Terrestre (2014b),
“Capacidade é a aptidão requerida a uma força ou organização militar, para que
21
possa cumprir determinada missão ou tarefa. É obtida a partir de um conjunto de
sete
fatores
determinantes,
inter-relacionados
e
indissociáveis:
Doutrina,
Organização (e/ou processos), Adestramento, Material, Educação, Pessoal e
Infraestrutura – que formam o acrônimo DOAMEPI. Para que as unidades atinjam o
nível máximo de prontidão operativa, é necessário que possuam as capacidades
que lhes são requeridas na sua plenitude”.
Do acrônimo DOAMEPI serão estudados em capítulos posteriores três
fatores: Material, Pessoal e Infraestrutura.
O manual de Doutrina Militar Terrestre (2014b) nos mostra que, “Material
compreende todos os materiais e sistemas para uso na Força Terrestre,
acompanhando a evolução de tecnologias de emprego militar e com base na
prospecção tecnológica. É expresso pelo Quadro de Distribuição de Material dos
elementos de emprego e inclui as necessidades decorrentes da permanência e
sustentação das funcionalidades desses materiais e sistemas, durante todo o seu
ciclo de vida (permanência no inventário da F Ter); Pessoal abrange todas as
atividades relacionadas aos integrantes da força, nas funcionalidades: plano de
carreira, movimentação, dotação e preenchimento de cargos, serviço militar, higidez
física, avaliação, valorização profissional e moral. É uma abordagem sistêmica
voltada para a geração de capacidades, que considera todas as ações relacionadas
com o planejamento, a organização, a direção, o controle e a coordenação das
competências necessárias à dimensão humana da Força; e Infraestrutura que
engloba todos os elementos estruturais (instalações físicas, equipamentos e
serviços necessários) que dão suporte à utilização e ao preparo dos elementos de
emprego, de acordo com a especificidade de cada um e o atendimento a requisitos
de exercício funcional”.
Dessa forma, as novas capacidades consideradas prioritárias para a F Ter na
chamada “Era do Conhecimento” são idealizadas, dentre as quais podemos
destacar:
“interoperabilidade
com
as
demais
Forças
Singulares
complementariedade com outros órgãos e agências – operações interagências”.
e
22
2.1 A ÁREA DE OPERAÇÕES DO CMS
A Área de Operações do CMS faz parte do quadro dos Grandes Comandos
Militares do Exército Brasileiro que possui um total de 8 (oito) Comandos Militares de
Área, sendo o CMS um dos 4 (quatro) Comandos com responsabilidades na
extensão da faixa de fronteira terrestre. Possui uma área de operações de
aproximadamente 576.409,6 km², área esta superior à França, formado por 3 (três)
estados da Federação (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), a Região Sul
do País, apesar de ser a menor região do Brasil, possui um total de 1.191 municípios
e aproximadamente 27.665.289 habitantes, segundo o senso do IBGE/2010, sendo
demasiadamente populosa no que tange ao número total de cidades na faixa de até
150 km das fronteiras em relação as demais regiões brasileiras.
Com relação à área de atuação na faixa de fronteira, possui 1.261 km de
fronteiras com a Argentina, cerca de 365 km de fronteiras com o Paraguai, pois a
maior parte é de responsabilidade do Comando Militar do Oeste e 1.068 km de
fronteiras com o Uruguai, além de, através do Paraná fazer divisas com os Estados
de São Paulo e Mato Grosso do Sul ligando-se assim com os principais Centros
econômicos do País.
Mattos (2011, p. 92) fez um levantamento de onde ocorre o intercâmbio
fronteiriço do Brasil com os países limítrofes à Área de Responsabilidades do CMS,
a saber:
Com o Paraguai (grifo do autor): Guaíra (Brasil)-Salto del Guairá (Paraguai)
sobre o rio Paraná e Foz do Iguaçu (Brasil)-Ciudad del Leste (Paraguai)
também sobre o rio Paraná. Ambas as localidades fronteiriças
experimentaram grande desenvolvimento em função da construção, nas
imediações, da hidrelétrica de Itaipu. As duas cidades, ligadas pela ponte
internacional, articulam-se com a rede rodoviária de seus respectivos
países. Com a Argentina (grifo do autor): Foz do Iguaçu (Brasil)-Iguazu
(Argentina), sobre o rio Paraná, confrontando a localidade paraguaia de
Ciudad del Este. Área fronteiriça bastante povoada e muito visitada por seus
atrativos turísticos e comerciais, servida por comunicações fáceis, fluvial,
rodoviária e aérea. Seguem-se, até São Borja, de um outro lado do rio
Uruguai, pequenos pontos de contato. Santo Antônio do Sudoeste (Brasil)Santo Antonio (Argentina). Barracão/Dionísio Cerqueira (Brasil)-Bernardo de
Irigoyen (Argentina), sobre a linha seca. Ligada por rodovia ao sistema
oeste catarinense. Alto Uruguai (Brasil)-Monte Agudo (Argentina), sobre o
rio Uruguai. Porto Mauá (Brasil)-Alba Posse (Argentina), sobre o rio Uruguai,
ligado por rodovia a Santa Rosa e Santo Ângelo. Porto Vera Cruz (Brasil)Panambi (Argentina), sobre o rio Uruguai, ligado por rodovia a Santa Rosa e
Santo Ângelo. Porto Xavier (Brasil)-San Javier (Argentina), sobre o rio
Uruguai, ligado por rodovia a Santa Rosa e Santo Ângelo. A partir de São
23
Borja, a fronteira com a Argentina tornar-se mais viva. As localidades
confrontantes têm maior expressão urbana e estão mais bem servidas de
transportes. São Borja (Brasil)-Guarruchos, porto de San Tomé (Argentina),
sobre o rio Uruguai, ligado por rodovia a Santo Ângelo e Santiago.
Recentemente foi inaugurada a ponte Internacional São Borja-San Tomé.
Itaqui (Brasil)-Alvear (Argentina), sobre o rio Uruguai, ligado por rodovia a
Alegrete e Santa Maria. Vila São Marcos (Brasil)-San Martín (Argentina),
ligada por rodovia a Alegrete e Santa Maria. Uruguaiana (Brasil)-Paso de
Los Libres (Argentina), sobre o rio Uruguai. Mais importante ponto de
conexão da fronteira terrestre entre os dois países. Intenso movimento de
intercâmbio comercial bilateral cruza a ponte Internacional aí localizada.
Articulado com o sistema rodoviário e ferroviário do estado do Rio Grande
do Sul. Com o Uruguai (grifo do autor): Barra do Quaraí (Brasil)-Bella Union
(Uruguai), sobre o rio Uruguai. Quaraí (Brasil)-Artigas (Uruguai), sobre o rio
Quaraí, afluente do rio Uruguai, ligado por rodovia a Alegrete e Santa Maria.
Vila Tomaz de Albornoz (Brasil)-Massoler (Uruguai), fronteira seca. Santana
do Livramento (Brasil)-Rivera (Uruguai), fronteira seca, importante ponto de
conexão binacional, ligado por rodovia a Santa Maria. As duas cidades
geminadas destacam-se pelo dinamismo comercial e pelo entrosamento
Internacional. Serrilhada (Brasil)-Cerrilhada (Uruguai), fronteira seca, ligada
por rodovia a Bagé. Aceguá (Brasil)-Aceguá (Uruguai). Jaguarão (Brasil)Rio Branco (Uruguai), sobre o rio Jaguarão, importante ponto de conexão
Internacional, ligando a Pelotas e Rio Grande, por rodovia e ferrovia. Chuí
(Brasil)-Rio Branco (Uruguai), sobre o Arroio Chuí, ligado por rodovia a Rio
Grande. (Mattos, 2011, p. 92).
Nessa imensa área de fronteira, Brasil (2013a) identificou algumas
características
preocupantes
que,
somadas
aos
números
apresentados
anteriormente, pode-se inferir que a área é extensa, propícia à ocorrência de delitos
transfronteiriços e ambientais.
Dessa forma, justificando-se a real necessidade de um maior controle por
intermédio de novas medidas de fiscalização no CMS.
24
Ilustração 2 – Esboço da Linha de Limite Internacional e da Faixa de Fronteira
Fonte: Mattos (2011, p.100).
No quadro 1, a seguir, são mencionadas todas as localidades fronteiriças e os
respectivos munícipios nos países vizinhos do Paraguai, Argentina e Uruguai que
pertencem a Área de responsabilidade do CMS:
Ordem
UF
Municípios
Distrito
21
PR
Guaíra
Sede
Saltos del Guaíra/ Paraguai
22
PR
Foz de Iguaçu
Sede
Ciudad del Leste/ Paraguai
23
PR
Sto. Antônio do Sudoeste
Sede
San Antonio/ Argentina
24
PR
Barracão
Sede
Bernardo de Irygoyen/ Argentina
25
SC
Dionísio Cerqueira
Sede
Bernardo de Irygoyen / Argentina
26
RS
Três Passos
Alto Uruguay
Monte Agudo/ Argentina
27
RS
Tuparendi
Porto Mauá
Alba Posse/ Argentina
28
RS
Porto Lucena
Porto Vera Cruz
Panambi/ Argentina
29
RS
Porto Xavier
Sede
San Javier/ Argentina
30
RS
São Borja
Garruchos
Garruchos / Argentina
31
RS
São Borja
Sede
San Tomé/ Argentina
32
RS
Itaqui
Sede
Alvear/ Argentina
33
RS
Uruguaiana
Vila Marcos
San Martín/ Argentina
34
RS
Uruguaiana
Sede
Paso de Los Libres/ Argentina
35
RS
Uruguaiana
Barra de Quaraí
Bella Union/ Uruguai
36
RS
Quaraí
Sede
Artigas/ Uruguai
37
RS
Santana do Livramento
Vila
Albornoz
Tomas
Localidade estrangeira/País
Massoler/ Uruguai
25
38
RS
Santana do Livramento
Sede
Rivera/ Uruguai
39
RS
Dom Pedrito
Serrilhada
Cerrilhada/ Uruguai
40
RS
Bagé
Aceguá
Aceguá/ Uruguai
41
RS
Jaguarão
Sede
Rio Branco/ Uruguai
42
RS
Santa Vitória do Palmar
Chuí
Chuhy/ Uruguai
Quadro 1 – Localidades situadas sobre a Linha de Fronteira do CMS
Fonte: Mattos (2011, p.98)
2.1.1 As Organizações Militares do Exército Brasileiro no CMS
O CMS possui estrutura fixa e têm três Divisões de Exército, duas Regiões
Militares, oito Brigadas, e três Comandos de Artilharia Divisionária, sob seu
comando, além de outras Organizações Militares. São elas: a 3ª DE (Santa Maria RS), 5ª DE (Curitiba - PR) e 6ª DE (Porto Alegre - RS); 3ª RM (Porto Alegre - RS) e
5ª RM (Curitiba - PR) e as seguintes brigadas: a 1ª Brigada de Cavalaria
Mecanizada (1ª Bda C Mec) com sede em Santiago-RS, 2ª Bda C Mec (UruguaianaRS) e a 3ª Bda C Mec (Bagé-RS), a 5ª Brigada de Cavalaria Blindada (5ª Bda C Bld)
com sede em Ponta Grossa-PR, a 6ª Brigada de Infantaria Blindada (6ª Bda Inf Bld)
com sede em (Santa Maria - RS), a 8ª Brigada de Infantaria de Motorizada (8ª Bda
Inf Mtz) com sede em Pelotas-RS, a 14ª Brigada de Infantaria de Motorizada (14ª
Bda Inf Mtz) com sede em Florianópolis-SC e a 15ª Brigada de Infantaria de
Mecanizada (15ª Bda Inf Mec) com sede em Cascavel-PR; o Cmdo AD/3 com sede
em Cruz Alta-RS, o Cmdo AD/5 com sede em Curitiba-PR e o Cmdo da AD/6 com
sede em Porto Alegre-RS. A seguir, a ilustração 2 apresenta o organograma do
CMS:
26
Ilustração 3 – Organograma do CMS
Fonte: http://www.sgex.eb.mil.br/sistemas/organograma/organograma_cms.php
2.1.2 As Agências na Região Sul do País
2.1.2.1 As Agências sob Administração Pública Federal
A região Sul do Brasil, igualmente como as demais regiões do País, possui as
diversas agências sob Administração Pública Federal, sendo, algumas delas, mais
aptas a operar integradas com o CMS. Destacam-se a Polícia Federal, a Polícia
Rodoviária Federal, a Receita Federal do Brasil, IBAMA e a recém-criada Força
Nacional de Segurança Pública. Segundo a definição do site wikipedia:
A Força Nacional de Segurança Pública, criada em 2004 e localizada na
Esplanada dos Ministérios, Distrito Federal (Brasil), é um programa de
cooperação de Segurança Pública brasileiro, coordenado pela Secretaria
Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça. É um
órgão que foi criado durante a gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, idealizado pelo Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.
(wikipedia, 2014).
A ilustração 4, a seguir, apresenta o símbolo da Força Nacional de Segurança
Pública.
27
Ilustração 4 – Símbolo da FNSP
Fonte: www.pt.wikipedia.org/wiki/For%C3%A7a_Nacional_de_Seguran%C3%A7a_P%C3%BAblica
2.1.2.2 As Agências sob Administração Pública Estadual
Além dos órgãos da segurança pública Federal já mencionados, nos estados
do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná existem as Agências sob
Administração Pública Estadual, tais como suas polícias militares e civis e as
equipes especializadas em operações na fronteira. As principais corporações que
proveem a Região Sul do Brasil são: no Rio Grande do Sul (Brigada Militar do Rio
Grande do Sul, Polícia Civil do Rio Grande do Sul e Instituto Geral de Perícias), em
Santa Catarina (Polícia Militar de Santa Catarina, Polícia Civil de Santa Catarina e
Instituto Geral de Perícias) e no Paraná (Polícia Militar do Paraná, Polícia Civil do
Paraná e Polícia Científica). A ilustração 5, a seguir, apresenta o símbolo de um
exemplo de Agência sob Administração Pública Estadual.
Ilustração 5 – Brasão da Polícia Militar do Paraná
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Bras%C3%A3o_PMPR_mini.PNG
28
2.2 CENTRO DE COORDENAÇÃO DE OPERAÇÕES INTERAGÊNCIAS
Segundo o manual de campanha EB20-MC-10.201 (2013d), “O Centro de
Coordenação de Operações é constituído por células e representantes de outros
centros, para executar a coordenação, o controle e a sincronização de todas as
ações conduzidas no ambiente de interagências, integrando todos os vetores, civis e
militares, julgados necessários, de acordo com as especificidades das tarefas a
serem realizadas”.
Por não ser especificamente um órgão de execução, o CCOp possui
atribuições relacionadas aos aspectos de coordenação, controle e sincronização das
ações; estabelecimento de procedimentos, estruturas, protocolos de comunicação e
redes de coordenação e controle; e confecção de planos específicos.
A chefia do CCOp é de um oficial general das Forças Armadas ou por um
representante de uma agência civil encarregado com autoridade para o
gerenciamento de crises específicas, sendo, também, o responsável pela
coordenação das ações e pelo assessoramento às autoridades competentes em
todos os assuntos que dizem respeito ao Centro de Coordenação.
A composição da estrutura do Centro pode variar conforme a importância e a
complexidade das ações a serem planejadas e executadas. Todavia, inicialmente
será composto por integrantes dos vetores militares e civis que participam. O
funcionamento das células ativadas deve ser em regime de 24 horas, em sistema de
rodízio, durante as operações. A seguir, a ilustração 6 resume a estrutura de um
Centro de Coordenação de Operações.
Ilustração 6 – Estrutura do Centro de Coordenação de Op Interagências
Fonte: Manual de campanha EB20-MC-10.201 (2013d)
29
2.3 CÉLULA DE COORDENAÇÃO E CONTROLE
Segundo o manual de campanha EB20-MC-10.201 (2013d), “é a Célula
responsável por estruturar o sistema de coordenação, comunicações, controle,
inteligência, vigilância e reconhecimento, além de gerenciar o sistema e os meios de
Tecnologia da Informação e Comunicações empregados na coordenação das ações
conduzidas no ambiente interagências, para proporcionar consciência situacional
ao Ch CCOp”(grifo do autor).
Por ser diretamente subordinada ao CCOp e baseado no pilar da hierarquia, é
chefiada por oficial superior das Forças Armadas ou por civil com capacidade
específica na gestão de meios de TI, sendo o responsável direto pelo
assessoramento ao Ch CCOp nos assuntos atinentes à supracitada Célula.
Também, conforme o manual de campanha EB20-MC-10.201 (2013d), “O Ch
CC² é o responsável pelo assessoramento ao Ch CCOp nos assuntos relacionados
à Célula. Normalmente a arquitetura de Coordenação e Controle deve incluir
comunicações integradas, gerenciamento de informações em tempo real e um
sistema de apoio à decisão” (grifo do autor).
Por experiência do autor, há uma grande dificuldade no compartilhamento de
dados entre as Agências, seja durante Operações Interagências, seja no dia a dia,
por uma série de aspectos: confiança, doutrina, conhecimento, dentre outros. Sendo
assim, a relevância da Estrutura da CC² tornar-se fundamental para adquirir-se uma
melhor prática na troca de informações entre as Agências ao longo do ano. A seguir,
pode-se verificar na ilustração 7, a Estrutura da Célula de Coordenação e Controle.
Ilustração 7 – Estrutura da Célula de Coordenação e Controle Interagências
Fonte: Manual de campanha EB20-MC-10.201 (2013d)
30
2.3.1 Centro Integrado de Comando e Controle Nacional
Coordenado pela Secretaria Especial de Segurança para Grandes Eventos do
Ministério da Justiça, o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional opera de
forma judiciosa com uma visão macro, controlando e coordenando o Centro de
Cooperação Policial Internacional, ambos com sede no Distrito Federal e os 12
(doze) Centros Integrados de Comando e Controle Regionais criados nas 12 (doze)
cidades-sede para a Copa do Mundo do Brasil de 2014, sendo um dos mais
importantes legados daquele Grande Evento.
A ideia operacional do CICCN é controlar, em tempo real dos eventos,
incidentes e ocorrências no território nacional, produzindo informações oportunas e
centralizadas que irão gerar relatórios na busca por prevenir ou, em último caso,
gerir crises, empregando e coordenando da forma mais judiciosa as Forças de
Segurança Pública nas atividades de segurança em Grandes Eventos.
Dessa forma, o CICCN busca criar uma nova cultura para a integração da
segurança pública, com tomadas de decisões em conjunto e compartilhando
informações entre as diversas Agências, não só durante os chamados Grandes
Eventos, mas ao longo de todo o ano.
Como exemplo, podemos mencionar, segundo fontes da Secretaria
Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, subordinada do Ministério da
Justiça, que foi criada com o objetivo precípuo de integração das forças de
segurança pública ao longo dos eventos internacionais que ocorreram e ocorrerão
no Brasil, os quais os resultados durante a Copa do Mundo foram expressivos: a
atuação policial durante as manifestações que ocorreram até 10/07/2014 em todo o
país, considerando o início do Mundial houve 209 manifestações com a participação
de 48.123 pessoas, sendo que em apenas 18 tiveram como consequências os atos
de vandalismo e violência.
Outro exemplo mencionado pela SESGE foi a ação nas fronteiras que, desde
o início do Mundial, em 12/06/2014, um total de 282 estrangeiros foram impedidos
de entrar no país, fruto da atuação integrada da Polícia Federal e dos policiais
estrangeiros que estão participando da operação no CCPI. Os motivos são os mais
variados: pessoas integrantes de torcidas violentas, pessoas investigadas por
diversos crimes no exterior e o caso de um integrante de uma lista que reúne
suspeitos de pedofilia. Todos tiveram o acesso ao País negado fruto do trabalho
31
integrado e troca de informações oportunas entre os Órgãos de Segurança Pública
durante o período do supracitado Evento.
2.3.2 Centros Integrados de Comando e Controle Regionais
O Centro de Operações Rio, como é chamado o CICCR-RJ, instalação
recente da Prefeitura do Rio de Janeiro, foi Inaugurado em 31 de dezembro de 2010,
na Cidade Nova, sendo composto por cerca de trinta órgãos que monitoram, 24
horas, a rotina da cidade.
Possui como missão básica integrar todas as etapas de um gerenciamento de
crise, desde a antecipação, redução e preparação, até a resposta imediata às
ocorrências, como chuvas fortes, deslizamentos e acidentes de trânsito.
Para bem cumprir essas missões, integra as informações, em tempo real, das
diversas concessionárias e órgãos púbicos, com as imagens captadas de
aproximadamente quinhentos e sessenta câmeras instaladas por toda a cidade.
Esses dados são interconectados para visualização, monitoramento e análise na
Sala de Controle, com um telão de oitenta metros quadrados. Em outra instalação
do Centro, a Sala de Crise, equipada com uma tela para videoconferência, é
possível se comunicar com a residência oficial do prefeito, na Gávea Pequena, e
com a sede da Defesa Civil. Com isso, esse processo tecnológico permite atuar, em
tempo real, na tomada de decisões e na solução dos problemas.
O Centro funciona com mais de quatrocentos profissionais, em sistema de
rodízio, em três turnos no monitoramento da cidade, sendo que, em caso de
ocorrência mais séria, há o acionamento oportuno dos órgãos competentes para
cada tipo de situação. A ilustração 8, a seguir, mostra um flagrante da Presidenta
Dilma Rousseff e o Prefeito Eduardo Paes durante visita ao Centro de Operações da
Prefeitura do Rio de Janeiro.
32
Ilustração 8 – Flagrante da Presidenta Dilma Rousseff e o Prefeito Eduardo Paes durante
visita ao Centro de Operações da Prefeitura do Rio de Janeiro
Fonte:http://www2.planalto.gov.br/centrais-de-conteudos/imagens/viagem-ao-rio-dejaneiro/presidenta-dilma-rousseff-e-o-prefeito-eduardo-paes-durante-visita-ao-centro-de-operacoesda-prefeitura-do-rio-de-janeiro-.jpg/image_view_fullscreen
2.3.3 Sistema de Coordenação de Operações Terrestres Interagências
O Sistema de Coordenação de Operações Terrestres Interagências está
inserido no Projeto Estratégico PROTEGER (defesa de estruturas estratégicas do
País) e tem previsão para 2014, da execução da primeira fase de implantação do
referido Sistema, conforme Mensagem ao Congresso 2014.
Tal Sistema, que envolve alta complexidade tecnológica e um grande aporte
financeiro, além de ser assunto de defesa nacional, é mais um indício que o País
caminha para a otimização e sinergia dos diversos Órgãos e das Forças Armadas no
intuito de um bem maior, o desenvolvimento e segurança nacional.
2.4 CONCLUSÃO PARCIAL
Conclui-se, parcialmente, que as Operações Interagências serão mais
eficientes quanto maior forem as informações disponíveis para que os decisores em
todos os níveis possam tomar a melhor decisão, ou seja, aquela que obterá os
33
melhores resultados com o mínimo de efeitos colaterais. Busca-se criar uma nova
Era, a cultura de integração da segurança pública (Operações Interagências), com
tomadas de decisões em conjunto e compartilhamento de informações entre as
diversas Agências aumentando o sentimento de confiança mútua entre os agentes
das mais diversificadas Agências e os militares das Forças Armadas.
34
3 OS ÓBICES EM MEIOS LOGÍSTICOS PARA ATIVAÇÃO PERMANENTE DO
CC²
3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Por capacidade logística, entende-se o grau de competência que as Forças
Armadas têm para desenvolver um conjunto de atitudes visando a prever e prover,
na quantidade, qualidade e oportunidade, os recursos humanos, o material e os
serviços necessários ao seu preparo e emprego (Brasil, 2006).
Nessa nova realidade do mundo, segundo o manual de campanha EB20-MC10.204 (2014f), o dinamismo do espaço de batalha exige a constante avaliação das
capacidades necessárias para que a Força Terrestre possa atuar nas Operações no
Amplo Espectro. Tal consideração traz implícito o desafio de conceber uma logística
que seja capaz de ajustar-se à multiplicidade de situações de emprego, com suas
nuances e especificidades. Essa “logística na medida certa” deve ser capaz de
prever e prover o apoio em materiais e serviços necessários para assegurar a essa
força liberdade de ação, amplitude do alcance operativo e capacidade de durar
na ação (grifo do autor).
A intenção dessa “Nova Logística” é englobar todos os integrantes do
Exército, bem como das demais Forças Singulares e vetores civis que atuam na
área de logística. Comandantes, membros de Estado-Maior e assessores
especializados, que integrem uma Força Terrestre Componente no quadro de
operações conjuntas, multinacionais ou em ambiente interagências devem buscar
utilizar esse novos preceitos, no contexto de ações reais.
Atualmente, a Função de Combate Logística no Exército Brasileiro toma como
referência outros documentos que tratam do assunto Logística, produzidos, tanto na
esfera do Ministério da Defesa e das Forças Singulares como de outros órgãos,
instituições e agências civis. Buscou-se garantir a harmonia e o alinhamento dos
procedimentos a serem adotados no âmbito da F Ter com aqueles praticados em
outras instituições e órgãos nacionais e/ou internacionais, sem perder de vista as
especificidades do Exército Brasileiro, no intuito de facilitar futuras Operações que
não sejam singulares, incluindo nesse escopo as Operações Interagências.
35
3.2 NÍVEIS DE CONDUÇÃO DAS OPERAÇÕES E A LOGÍSTICA
Segundo o manual de campanha EB20-MC-10.204 (2014f), “a Logística está
presente nos três níveis de condução das operações, assegurando a obtenção e a
manutenção da capacidade operativa das forças empregadas”. “Nos níveis
estratégico e operacional ela condiciona o planejamento e a execução das
operações, enquanto no nível tático adapta-se à manobra planejada para torná-la
viável”.
Também, segundo o manual de campanha EB20-MC-10.204 (2014f), “a
Logística no nível operacional coopera no estabelecimento e na sustentação da
cadeia logística na área de responsabilidade de um Comando Operacional ativado”.
“Vincula as necessidades táticas às capacidades estratégicas, visando ao
cumprimento dos planos operacionais e à geração de poder de combate. Atuam
neste nível as estruturas logísticas das FS e os Comandos Operacionais e
Logísticos ativados”.
No nível Operacional cabe ressaltar, ainda, a integração com a logística no
ambiente conjunto, interagências e, eventualmente, multinacional. Geralmente, são
atividades relacionadas à recepção, transição, movimento à frente, integração e
reversão das Forças Componentes, dando prioridade nos planejamentos ao
emprego de operadores logísticos civis contratados e/ou mobilizados, permitindo
liberar os militares para a execução de tarefas que o emprego de civis não seja
adequado ou apresente restrições oficiais legais.
3.3 CAPACIDADES BÁSICAS
O emprego da Força Terrestre em ambiente interagências impõe que sejam
levantadas e avaliadas as capacidades logísticas de cada agência envolvida.
Ressalta-se, entretanto, que as especificidades do apoio logístico à F Ter
condicionam que sua Logística seja apta a prestar apoio logístico a outras forças, à
população local, às agências governamentais e não governamentais, quando
determinado e sob circunstâncias específicas.
36
Segundo o manual de campanha EB20-MC-10.204 (2014f), “são capacidades
básicas da Logística: gerar, desdobrar, sustentar e reverter os meios necessários à
F Ter”.
3.4 INTERAÇÕES DA LOGÍSTICA
Ainda, citando o manual de campanha EB20-MC-10.204 (2014f), “o emprego
da Força Terrestre ocorrerá preponderantemente em ambiente conjunto e
interagências e, por vezes, multinacional”. “Nesse cenário, sobressai a importância
da estrutura da Logística existente desde o tempo de paz, com a possibilidade de
que esta venha a receber e/ou fornecer apoio a outras forças ou órgãos
governamentais e não governamentais”.
Todavia, foi verificado pelo autor, in loco (Operações Interagências no período
de 2010/2011), quando o autor exercia a função de Oficial de Logística do 14º R C
Mec em São Miguel do Oeste-SC, que, devido a burocracia entre os diversos
Órgãos e a Força Terrestre, o apoio logístico em Operações dessa natureza ainda
são muito incipientes.
Entretanto, para uma melhor eficiência nas Operações Interagências seria
desejável que houvesse uma maior integração entre as logísticas dos segmentos
militares e civis. Com isso, poderia ocorrer uma divisão de tarefas em função das
capacidades de cada vetor e a normatização/padronização de procedimentos e
materiais, eliminando redundâncias e, por consequência, o aumento da a eficácia no
emprego dos recursos logísticos.
Na pluralidade das situações, para que o apoio logístico às operações
terrestres seja efetivo, é necessária uma estreita coordenação e cooperação entre a
Força Terrestre e demais Agências governamentais.
3.5 LIÇÕES APRENDIDAS COM AS OPERAÇÕES ÁGATA
Após serem realizadas duas Operações Ágata, I a III, em 2011, o Ministério
da Defesa publicou o manual MD30-M-01 (2011c), aprovando a Doutrina de
37
Operações Conjuntas e assim conferindo sinergia de pensamentos sobre o assunto
referenciado.
Há a previsão de ativação, se necessário, do Comando Logístico da Área de
Operações para coordenar e executar o apoio logístico, racionalizando e otimizando
os meios disponíveis. Como primeira experiência acerca de ativação do CLAO, este
foi ativado em 2012 durante a Operação Ágata IV. Como principal experiência desta,
foi o fato de sua ativação ter ocorrido quando do efetivo início da Operação, o que
obrigou as Forças Singulares a uma integração logística antecipada nas fases de
planejamento, sugerindo a ativação antecipada em futuras Operações.
Como lição aprendida na Op ÁGATA subsequente, Ágata V, ocorrida no
mesmo ano, houve a ativação antecipada do CLAO, por intermédio de um Núcleo do
CLAO, o que refletiu positivamente nas ações de planejamento logístico e préposicionamento de meios, evitando tais iniciativas estanques por parte dos
envolvidos, como ocorrido em anos anteriores. Em sua 6ª edição o apoio logístico foi
aprimorado quando ativado o Nu CLAO juntamente com a reunião preparatória de
planejamento operacional do Estado-Maior Conjunto. Dessa forma, evitou-se
duplicidade de ações, uma vez que os integrantes do Nu CLAO tiveram a
oportunidade de, desde o início, acompanhar a elaboração do Plano Operacional do
EM Cj, em especial no que se refere ao seu anexo de logística, antevendo
potenciais problemas logísticos.
Dessa forma, os anexos ao Plano Operacional, elaborados pelo EM Cj com a
participação de representantes do Nu CLAO, foram pouco retificados ao longo
daquela Operação por estabelecerem claramente o fluxo de informações gerenciais
sobre a logística, os recursos humanos, dentre outros aspectos atinentes no âmbito
da Área de Operações.
Em constante evolução, na ÁGATA VII têm-se o Plano Logístico do CLAO,
em sua condição de F Cte, o qual pode ser efetivamente avaliado com objetivo de
esclarecer e orientar as ações a serem desenvolvidas ao longo da Operação, fruto
do amadurecimento das ideias a partir da análise dos problemas levantados
anteriormente. Com isso, os Planejamentos Logísticos dos CLAO facilitaram o
aprimoramento na padronização dos relatórios e na definição das atribuições do
CLAO e do EM Cj, dirimindo dúvidas e tornando mais precisas as informações
tramitadas, bem como a adequada antecipação e organização das mesmas.
38
Em síntese, o planejamento das Forças Componentes, no qual está inserido o
planejamento do CLAO, a partir do planejamento operacional do Comando
Operacional ativado, pode apoiar o planejamento tático das demais F Cte
simultaneamente ao planejamento operacional, permitindo os necessários ajustes no
Plano de Operações, em face das conclusões obtidas nos exames de situação
táticos. Assim, sendo possível, inclusive, a contabilização dos custos logísticos da
Operação, o que não havia sido feito anteriormente pelos CLAO, evidenciou-se sua
característica como F Cte de natureza gerencial, além de flexibilidade no
atendimento das demandas logísticas, particularmente as imprevistas.
O apoio de um Comando Logístico às operações dessa natureza pressupõe
viabilizar as ações administrativas e operacionais demandadas pelas tarefas
logísticas que lhe são atinentes em todas as fases da operação sob sua
responsabilidade. Entretanto, para melhor cumprir a missão atribuída ao CLAO, o
Comandante Operacional deve ter em mente a premissa fundamental de que a
ativação do Comando Logístico anteceda, necessariamente ao início da operação
por diversas razões já verificadas in loco, por experiências Operacionais em edições
anteriores da ÁGATA.
Por fim, a ativação do CCLM na Operação Ágata VI, pelo Ministério da
Defesa, mesmo que inicialmente de forma incipiente, permitiu testar a
estrutura de comando e controle e manter as discussões doutrinárias acerca desta
nova estrutura logística, permitindo um constante aprimoramento da doutrina das
Operações Conjuntas. É de extrema relevância ao CLAO ativado manter estreita
coordenação
com
aquele,
informando-lhe
as
necessidades
logísticas
que
extrapolem as capacidades disponíveis na Área de Operações.
Dessa forma, verifica-se que os planejamentos logísticos em todos os níveis
(tático, operacional e estratégico) devem estar sincronizados no tempo, no espaço e
na finalidade, além de requerer em estreita coordenação com as Forças Armadas,
gerenciado pelo CCLM/Ministério da Defesa. As operações multinacionais e em
ambiente interagências requerem colaboração com Forças Aliadas, Agências
39
governamentais e Não governamentais o que não é de fácil coordenação pela falta
de expertise no assunto, cultura e diferenças de material.
A burocracia entre os diversos Órgãos Públicos da Administração Pública
Federal e a Força Terrestre dificulta o apoio logístico em Operações dessa natureza,
tornando-o, ainda, muito incipiente.
Todavia, para uma melhor eficiência no campo logístico durante Operações
Interagências, seria interessante a maior integração entre as logísticas dos
segmentos militares e civis. Assim sendo, poderia ocorrer uma divisão de
tarefas/apoios
em
função
das
capacidades
de
cada
vetor,
a
normatização/padronização de procedimentos e materiais, eliminando redundâncias
e aumentando a eficácia no emprego dos recursos logísticos.
Na pluralidade das situações para que o apoio logístico às operações
terrestres seja efetivo, se faz necessária uma estreita coordenação e cooperação
entre a Força Terrestre e demais Agências governamentais. Mas a quebra de
paradigmas é complicada, e levará décadas para um maior desenvolvimento dessa
cultura, que passaria, inclusive, pela reformulação do ensino nos banco escolares
das Escolas de Formação e Aperfeiçoamento, tanto no meio militar como no meio
civil.
Dessa forma, conclui-se parcialmente que, diante do acima exposto, os meios
logísticos são óbices a serem superados para a ativação permanente do CC² pela
falta de integração entre os setores de logística dos diversos Órgãos participantes
em Operações.
40
4 OS ÓBICES EM RECURSOS HUMANOS PARA ATIVAÇÃO PERMANENTE DO
CC²
Segundo o manual de campanha EB20-MC-10.204 (2014f): “A dimensão
humana representa o recurso mais precioso para qualquer força militar. Assim
sendo, a área funcional apoio ao pessoal assume papel significativo para a prontidão
operativa, assegurando a capacidade de durar na ação por meio do atendimento das
necessidades vitais dos militares e de seus familiares e possibilitando as condições
requeridas para o cumprimento das missões atribuídas à F Ter”.
Na Força Terrestre, o Grupo Funcional Recursos Humanos está inserido na
Área Funcional apoio ao pessoal, sendo responsável pelo conjunto de atividades
associadas à tarefa de serviços direcionados à manutenção do pessoal, bem como
do gerenciamento do capital humano.
O apoio ao pessoal possui características distintas em cada Força Armada,
assim como em cada Agência, dificultando a sinergia no que concerne aos Recursos
Humanos. Por exemplo, na F Ter há uma grande preocupação com o bem-estar e à
manutenção do moral, incluindo aí, a assistência religiosa.
Um exemplo recente de investimento no RH vem da Sesge para fins de
segurança pública durante a Copa do Mundo 2014. Segundo fonte daquela
Secretaria, que foi responsável pelo Planejamento da Operação de Segurança,
foram utilizados no evento, cerca de 100 mil profissionais da segurança pública,
além de 60 mil da defesa e mais 20 mil da segurança privada. Visando a melhorar a
capacitação do efetivo, diversos cursos foram oferecidos, com destaque para o
curso de Gerenciamento de Reuniões Públicas, curso este que possibilitou ampliar o
conceito dos profissionais no que tange ao tema: garantia do livre exercício do
direito da reunião e a liberdade de manifestação dos cidadãos, bem como, as novas
dinâmicas políticas e sociais do país. Resultados práticos foram verificados pelo
então chefe da Sesge, após a participação no curso, com números comprovando a
mudança de estratégia das forças de segurança, após a conclusão da capacitação.
41
4.2 O GERENCIAMENTO DO RH
Na Força Terrestre o gerenciamento dos efetivos prontos é uma atividade de
suma importância destinado ao levantamento do capital humano para as atividades
de combate, projeções de perdas e demandas futuras para cada função específica.
Esse planejamento segue a determinação das necessidades durante, ainda, a fase
de planejamento de operações.
Para um melhor gerenciamento do RH visando a ativação permanente do CC²
ou mesmo quando da sua ativação sazonal no CMS, este Comando poderia propor
uma alteração no Quadro de Cargos com base na qualificação militar e na
quantidade
para
os
recompletamentos
individuais
necessários,
devido,
principalmente às movimentações, tão comum na carreira militar. Todavia, conforme
previsto no manual de campanha EB20-MC-10.204 (2014f), poderia ser previsto,
desde que autorizado por autoridade competente, da contratação/terceirização de
RH com as qualificações necessárias para o funcionamento permanente da CC².
A organização da célula inicia-se pela chefia de um oficial superior das Forças
Armadas ou por civil com competência na gestão de meios de TI. Possui, ainda, a
necessidade de prever pessoal civil ou militar para compor as seguintes estruturas:
sistema de coordenação, sistema de comunicações, sistema de controle, sistema de
inteligência, sistema de vigilância e sistema de reconhecimento. Todas as
subseções com o objetivo precípuo de assessorar o Ch CC² que é o responsável em
proporcionar consciência situacional ao Ch CCOp no que tange a referida Célula.
Além dessas subseções, há a necessidade de possuir pessoal especializado
para o gerenciamento do sistema e os meios de Tecnologia da Informação e
Comunicações empregados na coordenação das ações conduzidas no ambiente
interagências.
4.3 GESTÃO DO CONHECIMENTO
Segundo a definição do site wikipedia: “vem do inglês KM - Knowledge
Management, é uma disciplina que tem suscitado cada vez mais atenção nas
últimas
décadas,
tendo
originado
inúmeros
trabalhos
de
investigação
e
42
investimentos cada vez mais significativos por parte das organizações que
reconhecem a sua crescente importância”.
Logo, entende-se que uma boa prática de gestão do conhecimento pode ter
reflexos no desempenho organizacional e financeiro de qualquer organização, direta
e indiretamente, inclusive na F Ter e mais especificamente nas Operações
Interagências.
A referida Gestão tem objetivos claros de controlar, facilitar o acesso e manter
um gerenciamento integrado sobre as informações em seus diversos meios, no
caso, vai ao encontro da CC² no CCOp.
De maneira geral, define-se conhecimento como uma informação que sofreu
interpretação por alguém. Assim sendo, pode-se afirmar que Gestão do
Conhecimento é um processo sistemático, meticuloso, articulado e intencional,
apoiado na produção, codificação, disseminação e apropriação de conhecimentos,
com o propósito de atingir a excelência organizacional, num mundo cada vez mais
globalizado, nominado de sociedade da Era da Informação, o conhecimento tornarse o ativo de produção mais importante do Terceiro Milênio para alguns estudiosos
(Site Wikipédia – Definição de gestão do conhecimento).
Dessa forma, a Gestão do Conhecimento corrobora no intuito de se valorizar
ao máximo a ativação permanente da CC² do CCOp como um Centro de Excelência
na produção de conhecimentos (informações) que serão empregados pela F Ter e
demais Agências em prol da segurança.
4.4 DÉFICIT DE RH NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
Segundo o Portal de Notícias G1:
A Polícia Federal diz que, historicamente, precisa de mais servidores do
que tem em seus quadros e que a aprovação do concurso com 1,2 mil vagas foi
além do que tinha solicitado. Também, informa que a contratação de pessoal
esbarra em questões orçamentárias sobre as quais a decisão cabe ao Ministério
do Planejamento. (G1, 2014).
43
Este é tão somente um exemplo, porém, que retrata fielmente a realidade da falta
de Recursos Humanos na Administração Pública Federal, no caso específico, de
servidores públicos federais voltados para a Segurança.
Todavia, foi verificado pelo autor in loco (Operações Interagências no período
de 2004/2006 e 2010/2011), quando o autor servia no 16º Esqd C Mec e 14º RC
Mec, em Francisco Beltrão-PR e São Miguel do Oeste-SC, respectivamente, que a
falta de Agentes dos demais Órgãos que operavam junto ao Exército nas Operações
Interagências correntes eram uma constante, não por falta de apoio dos chefes
imediatos das respectivas Agências, devido a cultura recente de tais Operações,
mas sim pela falta de RH nos quadros das unidades de fronteira, onde deveriam ser
uma prioridade para todas as Agências.
Infere-se, parcialmente, que a falta de Recursos Humanos na Administração
Pública é um óbice a ser superado para a ativação permanente do CC² do CCOp.
Uma alternativa é o gerenciamento mais otimizado de RH, projetando futuras
perdas com a contratação e/ou terceirização de pessoal para funções na CC² que
não sejam especificamente avessas à carreira militar. No âmbito da F Ter, a CC² do
CCOp deveria possuir status de prioridade no preenchimento de claros.
Todavia, o gerenciamento de RH precisa caminhar lado-a-lado com a gestão
do conhecimento, pois os hiatos de conhecimento na CC² do CCOp podem infringir
em perdas substanciais de conhecimento durante Operações Interagências futuras.
Finalmente, entende-se que a falta de Recursos Humanos na Administração
Pública é um problema histórico e sem solução a curto ou médio prazo, devido aos
diversos fatores que extrapolam o tema deste trabalho. Logo, é um dado que deve
ser trabalhado, buscando-se alternativas inteligentes para minimizar os problemas
afetos a esse óbice na segurança pública como um todo.
44
5 OS ÓBICES EM MEIOS TECNOLÓGICOS PARA ATIVAÇÃO PERMANENTE DO
CC²
Nessa nova realidade do mundo, insere-se, também, a chamada “Era do
Conhecimento” que, segundo Rodriguez (2007), valores intangíveis como o
conhecimento e a capacidade de inovação tornaram-se hoje diferenciais
competitivos.
Devido
aos
benefícios
potenciais
que
podem
ser
auferidos
pelo
compartilhamento do conhecimento, muitas organizações têm investido tempo e
recursos financeiros consideráveis no processamento da informação. Iniciativas
incluem o desenvolvimento de sistemas de gerenciamento do conhecimento que
utilizam tecnologia de ponta para facilitar sua coleta, armazenamento e
compartilhamento. Contudo, apesar desses investimentos, estima-se que pelo
menos trinta bilhões de dólares sejam perdidos anualmente pelas empresas
inseridas na lista Fortune 500¹ em consequência de falhas no processo de
compartilhamento da informação (BABCOCK, 2004).
O exemplo mais recente no Brasil, quanto a investimentos em tecnologias,
vem da área de segurança pública para fins de preparativos para a realização da
Copa do Mundo de 2014 que, segundo a Sesge/MJ, foram investidos cerca de 1,17
bilhão de reais em equipamentos e capacitação das forças de segurança.
5.2 Parcerias Público-Privadas
A legislação brasileira, segundo a lei nº 11.079, de 30 Dez 2004 prevê:
“normas gerais para contratação de parceria público-privada no âmbito da
administração pública, ou seja, no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios”.
_______________________
¹ A lista Fortune 500 é uma compilação anual publicada pela revista Fortune que classifica as 500 melhores
empresas americanas tanto privadas como públicas.
45
Conforme prevê o Art. 2o /lei nº 11.079: “Parceria público-privada é o contrato
administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa”.
As PPP seriam uma solução para o incremento em tecnologia de ponta no
CC² do CCOp, porque, segundo matéria publicada no site do Ministério da Justiça,
os valores elevados que foram necessários em tecnologia na preparação para a
Copa do Mundo, com o governo federal investindo cerca de R$ 70 milhões em
segurança pública no Distrito Federal. A maior parte do investimento feito pela
Secretaria Especial de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça foi
destinado para a aquisição de equipamentos de inteligência, tecnologia e para a
atuação operacional das forças policiais. Já os investimentos do Governo do Distrito
Federal chegaram a R$ 90 milhões. Dessa forma, totalizando, apenas nesse setor,
um legado para a área de segurança pública no Distrito Federal na ordem de R$ 160
milhões numa única cidade-sede.
Assim, se considerarmos as peculiaridades geográficas da fronteira terrestre
na Região Sul, que são de responsabilidade do CMS, pode-se inferir que esse valor
por uma série de fatores e correções da economia nos dias atuais pode dobrar ou
até mesmo triplicar, contribuindo para a ideia de realizar-se uma PPP, pois diversos
setores da economia são prejudicados anualmente pela falta de segurança no País
advinda dos ilícitos transfronteiriços que utilizam-se daquelas rotas na Região Sul.
5.3 GEOINFORMAÇÃO
5.3.1 Definição
Segundo o manual de campanha EB20-MC-10.209 (2014e): “são as
informações do terreno ou podem ser relacionadas ao mesmo, o que torna esse
elemento da dimensão física um fator primordial para o planejamento e a condução
das operações”.
Com o entrada da chamada Era do Conhecimento e a evolução tecnológicas
cada vez mais veloz a F Ter têm procurado desenvolver pesquisas e projetos para
aplicar a Geoinfo digital em prol das Operações, incluindo aí, as Operações
Interagências.
46
5.3.1.1 Vantagens do emprego da Geoinformação digital
Segundo o manual de campanha EB20-MC-10.209 (2014e): “são vantagens
do emprego da Geoinformação digital para Operações Interagências”:
a) a capacidade de execução de análises em ambientes bidimensionais (2D)
e tridimensionais (3D) do terreno;
b) a visualização perfeita de dados geográficos em tempo quase ao vivo,
possibilitando o compartilhamento entre vários usuários, nos diversos
escalões da F Ter, incluindo Op Interagências;
c) a maior velocidade, e efetividade conferindo oportunidade ao processo
decisório nas Op interagências;
d) a possibilidade de realizar análise de linha de visada a partir de um ponto
qualquer, o que facilita a projeção e o levantamento de possíveis postos
de vigilância, entre outras áreas como por exemplo de ilícitos
transfronteiriços; e
e) a simples seleção e zoom de partes da carta para planejar ou para
transmitir instruções sobre uma certa missão, incluindo Op Interagências.
47
Ilustração 9 – Imagens Monocromáticas e coloridas com diferentes resoluções espaciais
de mesma Porção da Superfície Terrestre (Exemplo)
Fonte: Manual de campanha EB20-MC-10.209 (2014e).
Ilustração 10 – Etapas de Produção da Geoinfo
Fonte: Manual de campanha EB20-MC-10.209 (2014e).
48
5.3.3 Interoperabilidade e a geoinformação
A interoperabilidade ocorre pelo emprego de padrões abertos para o
gerenciamento da Geoinformação. Geralmente, são utilizados sistemas baseados na
web,
os
quais
estão
sendo
desenvolvidos
de
sistemas
de
informação
compreensíveis pelos recursos humanos disponíveis para sistemas de intercâmbio
de informação compreensíveis por sistemas autônomos.
Contudo, há a necessidade de medidas de segurança no padrão que se exige
para as operações militares. A interoperabilidade deve existir na difusão e na
ampliação do emprego da geoinformação em todos os escalões da F Ter, incluindose, nesse espectro, as operações interagências.
5.3.3.1 Cooperação em Ambientes Interagências e Multinacionais
A Cooperação em Ambientes Interagências e Multinacionais inclui a
manutenção de parcerias de cooperação (incluindo projetos de coprodução
multilateral de Geoinfo) entre setores militares e órgãos civis de Geoinfo nacionais e
internacionais. A cooperação possibilita minimizar os impactos dos elevados gastos
e possibilita conseguir acesso às informações geoespaciais produzidas por outros
países, gerando interoperabilidade em operações multinacionais, sendo mais eficaz
a utilização de padrões abertos para a cooperação.
Para alcançar elevado nível de interoperabilidade, é preciso que as
necessidades em Geoinfo de cada Força/Agência participante sejam claramente
definidas, levando-se em consideração as diferenças culturais, de linguagem, de
áreas de interesse, de metodologia, de padrões, de legislação, de ritmo de
implementação, de objetivos e de prioridades entre os elementos envolvidos. A
publicação de dados abertos capacita que todos os usuários dos diversos órgãos
envolvidos utilizem a mesma linguagem e realizem suas pesquisas na mesma base
de dados.
Acordos de compartilhamento de Geoinfo entre países também possibilitam
utilizar a capacidade de coprodução multinacional, reduzindo os trabalhos idênticos
de sistemas.
49
5.3.4 A Geoinformação e o Ambiente Interagências
Num ambiente interagências, o melhor é que todos os envolvidos nas
operações tenham acesso às informações, desde os centros e postos de Comando
e Controle até os elementos de emprego operativo.
Em cooperação junto a órgãos civis, os produtos de Geoinfo do EB podem ser
utilizados em proveito das áreas de geociências e ciências humanas, econômicas e
políticas. Igualmente, os produtos de Geoinfo de órgãos públicos podem ser
empregados nas operações militares. Logo por emprego dual, a Geoinfo possui
elevada capacidade para se tornar objeto de parcerias entre órgãos civis e militares.
O Sistema de Informações Geográficas tem a capacidade de unificar numa
única plataforma: coleta, armazenamento e gerenciamento de dados oriundos de
diversas fontes, e assim ganhar oportunidade na análise gerando conhecimento.
(BRASIL, 2014e)
A Geoinfo possui diversas capacidades, sendo alguma delas capazes de
potencializar uma Op interagência, são elas: coletar e gerir dados, desenvolver
segurança integrada e coletar dados variáveis de campo.
5.4 LIÇÕES APRENDIDAS COM AS OPERAÇÕES INTERAGÊNCIAS
Como lições aprendidas, podemos verificar que a tecnologia de ponta é um
vetor de multiplicação do poder de combate em todas as fases e em todas as
funções de combate. Como exemplo, na fase do planejamento tático das F Cte, o
CLAO identifica a necessidade de se programar uma Matriz de Sincronização de
todas as ACISO, baseado nos subsídios transmitidos pelas F Cte, antes do início
das atividades, possibilitando um melhor acompanhamento e coordenação de todas
estas atividades. A constante atualização dessa Matriz, se faz necessária pelas F
Cte em coordenação com o CLAO e a célula de Assuntos Civis do EM Cj, evitandose a duplicidade de ACISO em uma mesma cidade e possibilitando a visão macro e
consequente controle de todas as ações com seu desenrolar.
Podemos destacar o emprego de outras ferramentas de Tecnologia da
Informação de grande relevância para o gerenciamento das atividades ou
gerenciamento da informação. São elas: Sistema Militar de Comando e Controle e
50
emprega, basicamente, o Sistema de Planejamento Operacional Militar, as
Mensagens Operacionais, o Sumário Diário de Situação, dentre outros documentos
operacionais e recursos de videoconferência. Os documentos operacionais trafegam
pelo correio eletrônico operacional ou por transferência de arquivos, porém sempre
criptografados. O SIPLOM trata-se de um conjunto de software inter-relacionados
para coletar, processar, armazenar e disseminar informações em apoio aos
processos de tomada de decisão e vem tornando-se uma ferramenta positiva para a
inserção para o acompanhamento da Operação Interagência correntes, seja na
Operacionalidade das Ações seja na logística.
Todavia, a tecnologia não opera sem o RH e o lançamento dos dados no
Sistema, requerendo incentivo à consciência organizacional e uma maior cultura
de Operações Interagências, a fim de que os dados sejam todos inseridos no
Sistema e possa ser obtido um cenário real e preciso da Operação. Este óbice é de
conhecimento das maiores autoridades do país como sendo, ainda, um obstáculo a
ser superado.
Conforme palavras do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo em 2014,
durante inauguração do CICCN no Distrito Federal que, pela primeira vez no País,
houve uma mobilização concreta de integração entre todas as forças policiais.
“Não só investimos em tecnologia para a segurança pública, mas criando
uma nova cultura para a integração da segurança pública, com tomadas de
decisões em conjunto e compartilhando informações”.
Outros aspectos relevantes foram elencados pela 18ª Bda Inf Fron durante a
Op ÁGATA 7, os quais seriam minimizados adquirindo meios no campo da
tecnologia quando foi evidenciado que poderiam ser antecipados os trabalhos de
inteligência. Outra ideia, é que necessita-se de um maior fluxo de solicitações de
captação de novas imagens em alvos pontuais ou de áreas junto à Força Aérea
Componente sendo ser sua disponibilização ser feita com maior antecedência para
fins
de
planejamentos
operativos
e
que
Op
Interagências
auxiliam
no
desenvolvimento do Comando e Controle, corroborando com a ideia-força de
ativação permanente de um CC².
51
Conclui-se parcialmente que, possuindo ferramentas de apoio à decisão com
tecnologias de última geração servindo como ferramentas de inteligência, podemos
compor Op Interagências de alto desempenho, com o trabalho conjunto da F Ter e
demais Agências nos CC² dos CCOp. O que permitiria uma imagem fiel e em tempo
real dos cenários críticos das áreas transfronteiriças por meio de comunicações
integradas, gerenciamento de informações em tempo real e um sistema de apoio à
decisão.
Além disso, muitos obstáculos se avultam. Um dos principais empecilhos na
obtenção de tecnologia de ponta para emprego pela F Ter e Agências contra os
ilícitos transfronteiriços são os recursos financeiros, geralmente escassos, sendo
uma solução alternativa as PPP, pois, além dos atrativos diretos que poderiam ser
propostos à iniciativa privada, existem os indiretos, haja vista que em muitos setores
da economia refletem-se os ilícitos ocorridos a milhares de quilômetros nas
fronteiras terrestres.
Por fim, não podemos desvalorizar as ferramentas já existentes e que podem
ser muito úteis, pois, voltando ao problema reincidente da falta de recursos públicos
para investimentos pesados em tecnologia, a Geoinfo é uma ferramenta que possui
diversificados recursos que podem ser empregadas pela F Ter em Op Interagências,
bem como por outras Agências e Órgãos operando também de forma singular,
criando-se uma cultura da integração de dados e informações entre todos os
integrantes da Autarquia Federal.
52
6 CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
Neste capítulo serão apresentadas conclusões sobre o estudo teórico das
Operações Interagências, com ênfase na CC² do CCOp ativada permanentemente e
recomendações por parte do autor.
6.1 AS OPERAÇÕES INTERAGÊNCIAS
As Operações Interagências, apesar de ocorrerem de forma sazonal por uma
série de fatores, inclusive o do cumprimento das suas responsabilidades
constitucionais, eleva a importância da troca de informações pelas diversas
Agências, tornando-as mais eficientes.
É fato cabal que, quanto maior forem as informações disponíveis para que os
chefes e comandantes durante vigorarem as Operações, mais eficazes serão os
resultados alcançados.
Todavia, para que o escalão que decide, possa melhor agir e tomar decisões,
obtendo-se os melhores resultados com o mínimo de danos colaterais, necessitamse de todas as informações disponíveis. Sendo assim, o compartilhamento se faz
necessário com a inserção de uma cultura de integração da segurança pública, com
tomadas de decisões em conjunto e compartilhamento de informações entre as
diversas Agências ao longo de todo o ano, criando-se maior confiança entre os
agentes.
6.2 OS MEIOS LOGÍSTICOS
Na administração pública, atualmente, há uma grande complexidade nos
processos para a aquisição dos bens materiais que serão empregados numa
Operação, fato este que ocorreu com o autor quando exercia a função de oficial de
logística do 14º RC Mec (São Miguel D’Oeste -SC) nos anos de 2010/2011.
Assim sendo, pode-se verificar in loco que agir isoladamente em Operações,
controlando todos os processos de aquisições dos meios logísticos, é muito mais
difícil em todos os níveis: estratégico, operacional e tático. Deve-se buscar a
53
unidades de esforços no campo logístico, mas, para isso, há a necessidade de
planejamentos da logística sincronizados no tempo, no espaço e na finalidade, além
de requerer estreita coordenação com as demais FA e Agências envolvidas,
implicando em maior diálogo para o entendimento das necessidades.
As operações em ambiente interagências requerem colaboração com as
Forças integrantes, Agências governamentais e não governamentais o que não é de
fácil coordenação pela falta de expertise no assunto, cultura e diferenças de
material,
sendo
diferente
se
a
CC²
da
CCOp
estivesse
ativada,
seja
esporadicamente, seja permanentemente.
A burocracia entre os diversos Órgãos Públicos da Administração Pública
Federal e a Força Terrestre, fruto da legislação brasileira, dificulta sobremaneira o
apoio logístico em Operações dessa natureza, tornando-o, ainda, esporádico e
incipiente.
Entretanto, para que a Logística seja eficiente durante Operações
Interagências entende-se que seria interessante a maior integração entre as
logísticas dos segmentos militares e civis. Dessa forma, poderia ocorrer uma divisão
de tarefas (unidade de esforços) em função das capacidades de cada Órgão e da
normatização
e
padronização
de
procedimentos
e
materiais,
eliminando
redundâncias aumentaria a eficácia no emprego dos recursos logísticos. Isso porém,
requer uma sinergia e um conhecimento maior entre as FA e as demais Agências,
necessitando-se alterar a cultura de singularidade.
Na pluralidade das situações, para que o apoio logístico às operações
terrestres fosse efetivo, seria necessária uma estreita coordenação e cooperação
entre a Força Terrestre e demais Agências governamentais. A quebra de
paradigmas é difícil e complicado e levará tempo para o desenvolvimento dessa
cultura, a qual passará, inclusive, pela reformulação do ensino nos bancos escolares
das Escolas de Formação e Aperfeiçoamento do meio militar, bem como das
Escolas no meio civil.
Os meios logísticos, pela complexidade dos macroprocessos de aquisições,
são um óbice a ser superado para a ativação permanente do CC².
54
6.3 OS RECURSOS HUMANOS
A falta de Recursos Humanos na Administração Pública é um óbice histórico
a ser superado seja qual for a atividade que venha a ser implantada pela FA ou
Agências, visto que para as atividades cotidianas já são um problema há muito
tempo.
Uma alternativa é o melhor gerenciamento do RH, projetando-se futuras
perdas, visando a contratação ou mesmo a terceirização de pessoal para funções na
CC² que não sejam especificamente avessas à carreira militar.
Todavia, o gerenciamento do RH precisa caminhar em paralelo com a gestão
do conhecimento, pois os hiatos de conhecimento na CC² do CCOp podem infringir
em perdas substanciais durante Operações Interagências futuras.
A falta de Recursos Humanos na Administração Pública é um problema
crônico e sem solução num futuro próximo. Logo, é um dado que deve ser
trabalhado buscando-se alternativas inteligentes para minimizar os problemas afetos
a esse óbice na segurança como um todo, de tal modo que este não seja o fator
preponderante para a ativação permanente da CC² do CCOp.
6.4 OS MEIOS TECNOLÓGICOS
Hoje, os meios tecnológicos são ferramentas de apoio à decisão e de
fundamental importância, inclusive, substituindo e minimizando a falta de RH. Com
tecnologias de última geração, que muito auxiliarão como ferramentas de
inteligência, podemos compor Operações Interagências de alto nível, com o trabalho
conjunto das F Ter e demais Agências nos CC² dos CCOp local. Isso permitiria uma
imagem fiel e em tempo real dos cenários críticos das áreas transfronteiriças com
comunicações integradas, gerenciamento de informações em tempo real, ou seja,
com um sistema de última geração de apoio à decisão para os elementos decisores.
Outrossim, muitos obstáculos se avultam. Um dos principais empecilhos na
obtenção de tecnologia de ponta para o emprego pela F Ter e Agências contra os
ilícitos transfronteiriços e o recurso financeiro, geralmente escasso. Uma solução
seriam as PPP, pois, além dos atrativos diretos, que poderiam ser propostos à
55
iniciativa privada, existem os indiretos, haja vista que em muito setores da economia
refletem-se os ilícitos ocorridos a milhares de quilômetros nas fronteiras terrestres.
Por fim, não podemos desvalorizar aquelas ferramentas já existentes e que
podem ser muito úteis. Voltando ao problema reincidente da falta de recursos
públicos para investimentos pesados em tecnologia, a Geoinfo é uma realidade que
possui diversificados recursos que podem ser empregados pela F Ter em Op
Interagências, bem como por outras Agências e Órgãos operando também de forma
singular, criando-se uma cultura da integração de dados e informações entre todos
os integrantes da Autarquia Federal.
6.5 CONCLUSÃO FINAL
Após concluir sob inúmeros aspectos levantados nesse trabalho, pode-se
considerar que as Operações Interagências serão menos eficientes, devido à
problemática da não ativação permanente da Célula de Coordenação e Controle do
Por fim, infere-se que, para uma maior eficiência no combate aos ilícitos
transfronteiriços, as informações mais importantes, os planos e as atividades de
campo em curso e futuras precisam ser de conhecimento de todos os segmentos da
segurança pública (civis e militares), com a finalidade de se obter a chamada
consciência situacional compartilhada (Cenário Operativo Comum). Todavia, para se
atingir esse nível, se faz necessária a ativação permanente da CC² do CCOp.
6.6 RECOMENDAÇÕES
Recomenda-se que sejam realizados estudos futuros com relação ao CC² do
CCOp, por não haver parâmetros de comparação da maior eficiência da ativação
permanente em relação à ativação temporária.
Além disso, recomenda-se estudos sobre: a evolução da cultura interagência
de compartilhamento de informações, unidade de esforços nas aquisições dos meios
logísticos, investimentos em meios tecnológicos e aumento de RH no meio civil e
militar. Por ora, no âmbito da F Ter, a CC² do CCOp deveria possuir status de
56
prioridade no preenchimento de claros e/ou investimentos em tecnologias que
substituam RH.
57
REFERÊNCIAS
AMORIM, C. Uma visão brasileira do panorama estratégico global.
Revista Contexto Internacional, Rio de Janeiro, jul./dez. 2011. Vol.33 nº 2.
BABCOCK, P. Shedding light on knowledge management. HR Magazine,
49 (5), 46-50, 2004.
BRASIL. 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada. Operações contra Delitos
Transfronteiriços e Ambientais. Palestra proferida ao CCEM 2º ano. Disponível na
Seção de GLO/ECEME. Rio de Janeiro, 2013.
______. 18ª Brigada de Infantaria de Fronteira. Relatório sobre a Operação
ÁGATA 7, de 24 de julho de 2013. Disponível na 3ª Seção da 18ª Brigada de
Infantaria de Fronteira. Corumbá, 2013.
______. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em:
www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acessado em
03 de Maio de 2014.
______. DECRETO nº 5.484, de 30 de junho de 2005. Aprova a Política de
Defesa Nacional e dá outras providências. Brasília, DF, 2005.
______. DECRETO nº 6703, de 18 de dezembro de 2008. Aprova a
Estratégia Nacional de Defesa. Brasília, DF, 2008.
______. DECRETO nº 7496, de 8 de junho de 2011. Institui o Plano
Estratégico
de
Fronteiras.
Brasília,
DF,
2011.
Disponível
em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7496.htm.
Acessado em 11 de novembro de 2014.
______. Exército. Centro de Estudos de Pessoal. Manual de Metodologia
da Pesquisa Científica. Rio de janeiro, RJ, 2007.
______. Exército. Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.
Manual Elaboração de Projetos de Pesquisa na ECEME. Rio de janeiro, RJ, 1ª ed.
2012.
______. Exército. Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.
Manual Escolar Formatação de Trabalhos Acadêmicos, Dissertações e Teses. Rio
de janeiro, RJ, 2ª ed. 2007.
_____. Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004. Institui normas gerais
para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da
administração
pública.
Brasília,
DF,
2004.
Disponível
em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11079.htm.
Acessado
em 13 de novembro de 2014.
58
______. Lei complementar nº 117, de 02 de setembro de 2004. Preparo em
emprego das Forças Armadas. Brasília, DF, 2004.
______. Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010. Altera a Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que “dispõe sobre as normas
gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas”, para
criar o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e disciplinar as atribuições
do
Ministro
de
Estado
da
Defesa.
Disponível
em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp136.htm. Acessado em 11 de
novembro de 2014.
______. Gabinete de Segurança Institucional. Seminário de Faixa de
Fronteira.
Disponível
em:
www.geopr1.planalto.gov.br./saei/eventos-epublicacoes/publicações. Acessado em 01 de maio de 2014.
______. Livro Branco de Defesa Nacional. Brasília, 2011.
______. Mensagem ao Congresso. Brasília, 2013. Disponível em:
http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-o-planalto/mensagem-ao-congresso.
Acessado em 26 de março de 2014.
______. Mensagem ao Congresso. Brasília, 2014. Disponível em:
http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-o-planalto/mensagem-ao-congresso.
______. Ministério da Defesa. Ágata 7 - Operação realiza apreensão recorde
de drogas. Disponível em: http://www.defesa.gov.br/operacao-agata/noticias.html.
______. Ministério da Defesa. A FORÇA TERRESTRE COMPONENTE NAS
OPERAÇÕES – EB20-MC-10.301. 1ª. ed. Brasília, 2014.
______. Ministério da Defesa. BASES PARA A TRANSFORMAÇÃO DA
DOUTINA MILITAR TERRESTRE. 1ª. ed. Brasília, 2013.
______. Ministério da Defesa. Diretriz Ministerial nº 08/2011. Brasília, DF,
2011.
______. Ministério da Defesa. DOUTINA MILITAR TERRESTRE – EB20MF-10.102. 1ª. ed. Brasília, 2014.
______. Ministério da Defesa. DOUTRINA DE OPERAÇÕES CONJUNTAS
– MD30-M-01. 1ª. ed. Brasília, 2011.
______. Ministério da Defesa. ESTRATÉGIA MILITAR DE DEFESA – MD51M-03. Brasília, 2006.
______. Ministério da Defesa. FORÇA TERRESTRE COMPONENTE –
EB20-MC-10.202. 1ª ed. Brasília, 2014.
59
______. Ministério da Defesa. GEOINFORMAÇÃO – EB20-MC-10.209. 1ª
ed. Brasília, 2014.
______. Ministério da Defesa. Glossário das Forças Armadas – MD35-G-01.
4ª ed. Brasília, 2007.
______. Ministério da Defesa. LOGÍSTICA – EB20-MC-10.204. 1ª ed.
Brasília, 2014.
______. Ministério da Defesa. O EXÉRCITO BRASILEIRO – EB20-MF10.101. 1ª ed. Brasília, 2014.
______. Ministério da Defesa. OPERAÇÕES – EB20-MF-10.103. 1ª ed.
Brasília, 2014.
______. Ministério da Defesa. OPERAÇÕES DE DISSIMULAÇÃO – EB20MC-10.215. 1ª ed. Brasília, 2014.
______. Ministério da Defesa. OPERAÇÕES DE INFORMAÇÃO – EB20MC-10.213. 1ª ed. Brasília, 2014.
______. Ministério da Defesa. OPERAÇÕES
INTERAGÊNCIAS – EB20-MC-10.201. 1ª ed. Brasília, 2013.
EM
AMBIENTE
______. Ministério da Defesa. POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL, 2005.
Disponível
em:
http://www.dji.com.br/decretos/2005-005484/2005-005484.htm.
______. Ministério da Defesa. PROCESSO DE PLANEJAMENTO E
CONDUÇÃO DAS OPERAÇÕES TERRESTRES – EB20-MC-10.211. 1ª. ed.
Brasília, 2014.
______. Ministério da Defesa. REGULAMENTO DO COMANDO DE
OPERAÇÕES TERRESTRES. 1ª. ed. Brasília, DF - 2001.
______. Ministério da Defesa. VETORES
TERRESTRE – EB20-MC-10.214. 1ª. ed. Brasília, 2014.
AÉREOS
DA
FORÇA
______. Ministério da Justiça. Inaugurado centro de controle de
segurança pública da Copa no Distrito Federal. Governo federal investiu cerca de R$
70 milhões em segurança para o Mundial no Distrito Federal. Ministro Cardozo destacou que,
pela primeira vez, houve uma mobilização concreta de integração entre todas as forças
policiais do País. Disponível em: http://www.justica.gov.br/noticias/inaugurado-centrode-controle-de-seguranca-publica-da-copa-no-df. Acessado em 11 de novembro de
2014.
BRASIL ECONOMIA E GOVERNO. O que são Parcerias Público-Privadas?
Disponível em: http://www.brasil-economia-governo.org.br/2012/04/09/o-que-saoparcerias-publico-privadas-ppp/. Acessado em 13 de novembro 2014.
60
CALMON, K. A avaliação dos programas e a Dinâmica da aprendizagem
organizacional. Planejamento e Políticas Públicas. n. 19, p. 3-70, jun. 1999.
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO. Revista Verde Oliva
Nº 217 – Edição Especial. Brasília, DF – Novembro de 2012.
CENTRO
DE
DOUTRINA
DO
EXÉRCITO.
Disponível
em:
http://www.cdoutex.eb.mil.br/images/revista/Revista_Doutrina_Militar.pdf. Acessado
em 01 de maio de 2014.
CENTRO
DE
OPERAÇÕES
RIO.
Disponível
em:
http://www.centrodeoperacoes.rio.gov.br/institucional. Acessado em 27 de março de
2014.
CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de Pessoas: novo papel dos recursos
humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
CONTROLADORIA
GERAL
DA
UNIÃO.
Disponível
em:
http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/PrestacaoContasPresidente/2012/Arquivos/ParteIV/4.7.1.pdf. Acessado em 17 de agosto de 2014.
EUA. Joint Publication3-08 – Interorganizational Coordination During
Joint Operations. Joint Chiefs Staff, EUA, 2011
FERREIRA,
Walfredo.
Disponível
em:
http://profwalfredoferreira.wordpress.com/category/exercito-brasileiro/. Acessado em:
01 de maio de 2014.
FICHEIRO BRASÃO POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ. Disponível em:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Bras%C3%A3o_PMPR_mini.PNG. Acessado em
1º de maio de 2014.
FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. Disponível em:
http://pt.wikipedia.org/wiki/For%C3%A7a_Nacional_de_Seguran%C3%A7a_P%C3%
BAblica. Acessado em 02 de maio de 2014.
FRONTEIRAS
TERRESTRES
DO
BRASIL
Disponível
em:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Predefini%C3%A7%C3%A3o:Fronteiras_terrestres_do_Br
asi. Acesso em 12 de março de 2014.
GESTÃO
DO
CONHECIMENTO.
Disponível
em:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Gest%C3%A3o_do_conhecimento. Acessado em 13 de
novembro de 2014.
GIBSON L., BARRETT B, BURBIDGE A. Dealing with uncertain absences
in habitat modeling: a case study of a rare ground-dwelling parrot. Divers.
Distribut., 2007.
GUIMARÃES, Cláudia Patrícia Silvério Fragas. Liderança eficaz: pessoas
motivadas e felizes, organizações saudáveis. São Paulo, 2002.
61
LISTA DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO SUL DO BRASIL. Disponível em:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Lista_de_munic%C3%ADpios_da_regi%C3%A3o_
Sul_do_Brasil. Acessado em 1º de maio de 2014.
MAISTO, John. Citado no artigo As Relações Civis – Militares em um
novo Contexto de Segurança, do Colégio Interamericano de Defesa, por suas
observações no Institute for National Strategic Studies da National Defense
University, em Washington, DC, em 1º. de dezembro de 2006.
MARCONI, Marina de Andrade e LAKATOS, Eva Maria; Técnicas de
Pesquisa. Editora Atlas, 2002.
MATTAR, Fauze N. Pesquisa de Marketing. Editora Atlas, 2001.
MATTOS, Carlos de Meira. Geopolítica Volume III. Rio de Janeiro: BIBLIEX,
2011.
NONAKA, I.; TAKEUSHI, H. Criação de conhecimentos na empresa. Rio de
Janeiro: Campus, 1997.
OROFINO, Antônio Carlos. Série Gestão Estratégica – Processos com
resultados: busca da melhoria continuada. Rio de Janeiro, 2009.
PORTAL DA COPA. Segurança Pública na Copa do Mundo já colhe
resultados. Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos
capacitou forças de segurança para atuarem no Mundial. Disponível em:
http://www.copa2014.gov.br/pt-br/noticia/seguranca-publica-na-copa-do-mundo-jacolhe-resultados. Acessado em 16 de Janeiro de 2015.
PORTAL DE NOTÍCIAS G1. Falta de pessoal vai afetar ação da PF na Copa em SP e
no RJ, diz sindicato. Concurso em estudo prevê 1,2 mil vagas; sindicato julga
necessário o triplo. PF admite déficit; Ministério do Planejamento prevê aumento
escalonado. Disponível em: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/01/falta-depessoal-vai-afetar-acao-da-pf-na-copa-em-sp-e-no-rj-diz-sindicato.html.
Acessado
em 13 de Novembro de 2014.
RAZZA, Salvador. Cooperação entre agências: por que e como funciona um
estudo de modelos organizacionais nas relações internacionais? Brazilian Journal of
International Relations, edição quadrimestral, edição nº1, Vol 1, 2011.
REGIÃO
SUL
DO
BRASIL.
Disponível
em:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Regi%C3%A3o_Sul_do_Brasil. Acessado em 1º de maio
de 2014.
RODRIGUEZ, M. Gestão Empresarial em organizações aprendizes: a arte
de gerir mudanças. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2007.
SECRETARIA
GERAL
DO
EXÉRCITO.
Disponível
em:
http://www.sgex.eb.mil.br/sistemas/organograma/organograma_cms.php. Acessado
em 01 de maio de 2014.
62
UNITED STATES ARMY. Establishing a Lessons Learned Program.
Center of Army Lessons Learned, 2011.

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