EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE- MT
[email protected] - (65) 3549-4589
EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL
O Doutor Ivan José Tessaro, Juiz Titular do Trabalho da VARA DE LUCAS DO RIO VERDE, torna
público que no dia 23 de junho de 2016, às 08:30h, no Auditório do CEFOR, sito na Av.
Historiador Rubens de Mendonça, n.º 3355, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, 6º andar
do Prédio Administrativo do TRT da 23ª Região, será realizada a alienação judicial, pelo maior
lance, dos bens penhorados nos autos do processo abaixo:
1. PROCESSO: 0000899-47.2011.5.23.0101
AUTOR:MARIA JOELMA ALVES FOLHA
FEIK AMIL DE CAMPOS JUNIOR
GABRIEL FOLHA DE CAMPOS
LUANA CARINA ALVES DE CAMPOS
ADVOGADO: AIRTON CELLA
RÉU: SERGIO MAMORO TAKAHASHI
ADVOGADO: FERNANDO DE MATTOS BORGES
DESCRIÇÃO DO BEM:
IMÓVEL MATRÍCULA 2292: 01 (um) lote urbano sob o nº 02, da quadra nº 02, situado na
Avenida dos Jatobás, do loteamento Joelma, no município e comarca de Tapurah, Estado
do Mato Grosso, com área de 950,00 m² (novecentos e cinquenta metros quadrados), com
os seguintes limites e confrontações: FRENTE: medindo 19,00 metros, confrontando com a
avenida dos Jatobás; FUNDOS: medindo 19,00 metros, confrontado com o Lote nº 03;
LADO ESQUERDO: medindo 50,00 metros, confrontando com o Lote nº 02.
CADASTRO MUNICIPAL: 001.15.002X.002.001.
O imóvel apresenta barracão de 800,00 m², em alvenaria e cobertura de zinco, com 6,5
metros de altura.
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO (imóvel reavaliado em 14/03/2016): R$ 1.200,000,00 (um
milhão e duzentos mil reais).
VALOR MÍNIMO DE ARREMATAÇÃO: 60% do valor da avaliação do bem.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: À Vista (20% no ato + 80% em 24h) / Parcelado (Entrada
de 20% no ato + 15 parcelas mensais e sucessivas).
OBSERVAÇÕES:
Fiel Depositário: Sergio Mamoro Takahashi.
Garantia: Hipoteca do próprio bem;
Valor da Execução (atualizada até 31/03/2016) R$ 387.204,41.
2. PROCESSO: 0001250-12.2011.5.23.0101
AUTOR:JOSÉ EDINE NUNES
ADVOGADO: PAULO SÉRGIO MATIAS PATRUNI
RÉU: MERCEARIA SÃO PAULO LTDA-ME
ADVOGADO: LEONARDO DE MATTOS
RÉU: LEANDRO DOS SANTOS
PEDRO EDEMAR DOS SANTOS
ALTAIR SEBOLD RODRIGUES PAULA
KELIANE MIZERSKI DE PAULA
DESCRIÇÃO DO BEM:
IMÓVEL MATRÍCULA 26.594: 01 (um) lote urbano sob o nº 18, da quadra nº 79, situado no
Loteamento Cidade Nova, neste município e comarca de Lucas do Rio Verde, Estado do
Mato Grosso, com área de 250,00 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), com os
seguintes limites e confrontações: FRENTE: Avenida Espírito Santo, medindo 10,00 metros;
FUNDOS: Lote 16, medindo 10,00 metros; LADO DIREITO: Lote 19,00, medindo 25,00
metros; LADO ESQUERDO: Lote 17, medindo 17,00 metros.
Encontra-se construído sobre o referido lote uma casa em alvenaria.
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO (imóvel avaliado em 06/04/2016): R$ 120.000,00 (cento e
vinte mil reais).
VALOR MÍNIMO DE ARREMATAÇÃO: 60% do valor da avaliação do bem.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: À Vista (20% no ato + 80% em 24h) / Parcelado (Entrada
de 20% no ato + 10 parcelas mensais e sucessivas).
OBSERVAÇÕES:
Fiel Depositário: Altair Sebold Rodrigues Paula
Garantia: Hipoteca do próprio bem;
Valor da Execução (atualizada até 31/01/2015) R$ 33.238,98.
3. PROCESSO (CARTA PRECATÓRIA) 0001485-37.2015.5.23.0101
AUTOR: EDUARDO ALVES
ADVOGADO: VALDECIR CALÇA
RÉU: VANGUARDA MATO GROSSO LOGÍSTICA DE TRANSPORTE LTDA
DESCRIÇÃO DOS BENS:
- BEM 01: 01 (um) veículo de placa KAS 0364, CHASSI 9A9CFF39371DV8347, 2008/2008,
cor branca, carreta câmara fria, marca Ibiporã, capacidade de carga de 28 toneladas, três
eixos duplos, pneus em péssimo estado de conservação e estão faltando quatro pneus,
possui motor thermo king, modelo SB210, em perfeito funcionamento, avaliado em R$
100.000,00 (cem mil reais).
VALOR DA AVALIAÇÃO (em 14/10/2015): R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
VALOR MÍNIMO DE ARREMATAÇÃO: 50% da avaliação do bem.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: À Vista (20% no ato + 80% em 24h) / Parcelado (Entrada
de 20% no ato + 15 parcelas mensais e sucessivas).
- BEM 02: 01 (um) veículo de placa NJD 6595, CHASSI 9ª9CFF39381DV8723, 2007/2007,
cor branca, carreta câmara fria, marca Ibiporã, capacidade de carga de 28 toneladas, três
eixos duplos, pneus em péssimo estado de conservação, possui motor thermo king, modelo
SB210, em perfeito funcionamento, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais).
VALOR DA AVALIAÇÃO (em 14/10/2015): R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
VALOR MÍNIMO DE ARREMATAÇÃO: 50% da avaliação do bem.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: À Vista (20% no ato + 80% em 24h) / Parcelado (Entrada
de 20% no ato + 15 parcelas mensais e sucessivas).
OBSERVAÇÕES:
Fiel Depositário: Hugo Leandro Dias Grokskreutz;
Garantia: Hipoteca do próprio bem;
Valor da Execução (atualizada até 31/10/2014) R$ 163.662,47;
Os veículos penhorados encontram-se no pátio da empresa Guimarães Agrícola, situada na
Avenida da Produção, 682-w, Bandeirantes, Lucas do Rio Verde-MT.
4. PROCESSO: 0001864-80.2012.5.23.0101
AUTOR:NILTON HANCHUCK
ADVOGADO: MICHELLE CRISTANE FERREIRA DA SILVA
RÉU: EVERSON GONDOLO-ME
ADVOGADO: LEONARDO DE MATTOS
RÉU: EVERSON GONDOLO
DESCRIÇÃO DO BEM:
IMÓVEL MATRÍCULA 19.620: 01 (um) lote urbano nº 02C, da quadra nº 28, AVENIDA
EMERSON VALCANAIA, com área de 1.517,20 m², desmembrado do Lote 02A, situado no
Distrito Industrial II, neste município e comarca de Lucas do Rio Verde, Estado do Mato
Grosso, com os seguintes limites confrontações: NORTE: Rua Fortaleza; LESTE: Lote 02B;
SUL: Avenida Emerson Valcanaia; OESTE: Lote 04.
O imóvel apresenta benfeitorias, cerca de 700 m² (setecentos metros quadrados) de área
construída, composta de dois barracões cobertos com telhas de Eternit, um escritório e uma
oficina.
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO (imóvel avaliado em 22/02/2016): R$ 530.000,00
(quinhentos e trinta mil reais).
VALOR MÍNIMO DE ARREMATAÇÃO: 60% do valor da avaliação do bem.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: À Vista (20% no ato + 80% em 24h) / Parcelado (Entrada
de 20% no ato + 10 parcelas mensais e sucessivas).
OBSERVAÇÕES:
Fiel Depositário: EVERSON GONDOLO-ME
Garantia: Hipoteca do próprio bem;
Valor da Execução (atualizada até 31/03/2014) R$ 32.616,37.
PROCESSO: 0000738-24.2014.5.23.0101
AUTOR: JONAS DA SILVA COSTA
ADVOGADO: WILSON ISAC RIBEIRO
RÉU: EL SHADAY PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-ME
ADVOGADO:CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR
DESCRIÇÃO DO BEM:
01 (um) veículo de placa JJZ 4580, marca Mercedes Benz, modelo OF 1318, cor branca,
em regular estado de conservação e em funcionamento; pneus em bom estado de
conservação.
Código Renavam 00004938984; chassi 9BM3840881B891125; espécie tipo Pas/Ônibus;
combustível diesel; ano de fabricação 1990; ano modelo 1991; motor 37695310110965.
Capacidade de transporte atual 23 passageiros sentados.
Estado de conservação do interior do veículo: ruim.
Veículo avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
VALOR DA AVALIAÇÃO (em 11/04/2016): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
VALOR MÍNIMO DE ARREMATAÇÃO: 50% da avaliação do bem.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: À Vista (20% no ato + 80% em 24h) / Parcelado (Entrada
de 20% no ato + 15 parcelas mensais e sucessivas).
OBSERVAÇÕES:
Fiel Depositário: ADÃO BENEDITO FERNANDES DE ALMEIDA
Garantia: Hipoteca do próprio bem;
Valor da Execução (atualizada 31/01/2016) R$ 23.897,65;
O veículo Placa JJZ 4580 encontra-se com restrição de transferência na Vara do Trabalho
de Lucas do Rio Verde (TRT 23ª Região), processo 0000199-24.2015.5.23.0101.
A alienação será realizada, simultaneamente, nas modalidades PRESENCIAL e ELETRÔNICA.
A alienação judicial, na modalidade presencial, terá início às 08:30h do dia 23 de junho de 2016
e, se necessário, prosseguirá no primeiro dia útil seguinte - observando-se a disponibilidade dos
lotes e o horário de expediente forense - no mesmo local e horário do início, até que todos os lotes
sejam apregoados, quando será encerrado.
Na hipótese de não haver interessado no primeiro, fica designado o segundo leilão presencial
para o dia 27 de junho de 2016, no mesmo local do anterior, com início às 08:30h e encerramento
às 14:30h.
A alienação judicial, via internet, começará no dia 03 de junho de 2016 e se estenderá até o
encerramento da respectiva alienação judicial presencial.
Caso haja oferta de lance nos três minutos que antecederem o termo final da alienação judicial, o
horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os interessados
tenham oportunidade de ofertar novos lances.
Quem pretender ofertar lance, de modo presencial, deverá comparecer no local, dia e hora acima
mencionados munido dos seguintes documentos:
I. Pessoa física: documento de identificação pessoal com fotografia e CPF.
. Nos casos de arrematação de bens imóveis, os casados ou que convivem em união estável
deverão informar o nome e CPF do cônjuge ou companheiro(a).
II. Pessoa jurídica: cópia do Contrato Social com as respectivas alterações e documentos
pessoais do titular ou seu representante legal.
III. Participação por procuração: A procuração deverá conter poderes específicos para o ato de
arrematação.
Aquele que quiser participar da alienação judicial, por meio da rede mundial de computadores,
deverá cadastrar-se previamente no site www.kleiberleiloes.com.br, onde se desenvolverá a
alienação, ficando ciente de que o cadastramento implicará na aceitação integral das disposições
do
Provimento
SECOR
TRT
GP
Nº
03/2016,
disponível
no
menu
Institucional/Corregedoria/Provimentos 2016, do sitio eletrônico deste Tribunal Regional
(www.trt23.jus.br), bem como das condições estipuladas neste edital.
A aprovação do cadastro e as informações necessárias (login e senha) para acesso ao sistema,
onde se desenvolverá a alienação eletrônica, serão comunicadas através do e-mail informado pelo
usuário, que se responsabilizará por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso
da respectiva senha.
ADVERTÊNCIAS:
1. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia,
constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da alienação judicial.
2. Fica o arrematante ciente de que pagará, no ato da arrematação, a comissão do leiloeiro - no
percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação - que não poderá ser incluída no
valor do lanço.
3. Caso a arrematação seja desfeita, na hipótese de inadimplemento, o arrematante perderá, em
favor da execução, os depósitos já efetuados.
4. Sempre que o valor da arrematação for pago em parcelas, o arrematante se compromete a
assumir o encargo de depositário do bem arrematado.
5. Quem pretender arrematar, adjudicar, ou remir ditos bens, deverá estar ciente de que à espécie
aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da LEI N.º 6.830/1980
(que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e do Novo Código de
Processo Civil (CPC), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade,
principalmente dos dois últimos institutos.
6. Deverá, ainda, observar o disposto no art. 273, parágrafos 2º e 4º, da Consolidação Normativa
dos Provimentos do TRT da 23ª Região, disponível no menu Institucional/Corregedoria, do sitio
eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), que regulamenta o pagamento da comissão
do leiloeiro Oficial.
7. Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer motivo, quando da expedição
das respectivas notificações postais, ficam as partes intimadas por meio deste edital, observado o
disposto no parágrafo único do art. 274, CPC.
Eu,
, Danielle Corlleto, analista judiciário, de ordem, digitei o presente Edital
que vai assinado pela Exmo. Senhor Juiz.
Lucas do Rio Verde- MT, sexta-feira, 20 de maio de 2016.
IVAN JOSÉ TESSARO
Juiz Titular do Trabalho