conduta - Energizer Holdings

CÓDIGO DE
CONDUTA
ÍNDICE
4
Programa de Ética e Conformidade da Energizer
4
Para entender o Código de Conduta da Energizer
5
Como informar preocupações quanto à confidencialidade
5
Cumprimento das leis: cooperação com investigações
6
Responsabilidade, obrigação de denunciar e isenções relativas aos Padrões de Negócios
7 Respeito pelos outros
7 Oportunidades iguais de emprego
8
Respeito mútuo
8 Acessibilidade
9
Como evitar conflitos de interesses
9
Conflitos de interesses
10
Leis de valores mobiliários
10
Contribuições políticas
11
Uso adequado de bens e ideias
11
Como proteger ativos de propriedade intelectual
13
Como proteger os recursos da empresa
14
Segurança do local de trabalho e do meio ambiente
14
Segurança
14
Questões ambientais
14
Segurança de produtos
15
Registros e informações da empresa
15
Relatórios financeiros e registros da empresa
16
Privacidade, segurança e confidencialidade
17 Atividade comercial e interação com o governo
17 Como manter a integridade
18
Leis antitruste e de concorrência
20
Leis anticorrupção
20
Leis antiboicotes
21
Sanções comerciais
21
Práticas de vendas e de marketing
INTRODUÇÃO
Na Energizer, acreditamos em cumprir plenamente todas as leis e regulamentos que afetam nossos
negócios. Da mesma forma, a nossa expectativa é de que nossos colegas sempre sigam as mais altas
práticas éticas de negócios. Este documento reafirma tal compromisso. Leia-o com atenção e o use
para ajudar a guiar sua conduta. Ele se aplica a todos os colegas, executivos e diretores da Energizer
Holdings, Inc. e de nossas subsidiárias.
Cada um de nós é individualmente responsável por um comportamento ético e pelo cumprimento da
letra e do espírito de nosso Código de Conduta. Devemos também trabalhar para garantir que toda a
nossa empresa o cumpra. Queremos que cada um de vocês exerça o bom senso e sempre exemplifique
um alto padrão de conduta nos negócios. Ninguém poderá justificar um ato que não seja legal ou ético.
Desculpas, como "foi pelo bem da empresa", não serão toleradas.
Desenvolver e administrar uma organização forte e diversa é essencial para que atinjamos nossos
objetivos e metas comerciais - além de ser um componente crucial de nossa cultura corporativa global.
Portanto, consideramos nossos funcionários como o que a Empresa tem de mais valioso. Por isso, este
documento cobre nossas políticas para garantir um ambiente de trabalho seguro, onde não exista
discriminação. Cobrimos também vários outros tópicos, incluindo o cumprimento das leis aplicáveis,
boas práticas de negócios e o fornecimento de produtos da mais alta qualidade para nossos clientes.
Caso tenha alguma dúvida a respeito destas informações, fale com seu supervisor, com um advogado do
Departamento Jurídico ou com um integrante do Departamento Interno de Auditoria. Se se deparar com
alguma situação envolvendo questões financeiras, contábeis, de auditoria ou anticorrupção, ligue para o
número de telefone confidencial ou envie uma carta para a caixa postal ou para o endereço na internet
confidenciais listados na página 5 deste documento. Caso se depare com qualquer outra situação que
possa violar nossos padrões de conduta, consulte imediatamente seu supervisor ou um membro da
administração do seu estabelecimento. Você pode também denunciar a violação de acordo com as
instruções da seção relevante do Código, ou usando os recursos confidenciais descritos acima. Você tem
a minha garantia pessoal de que a Energizer não tolerará punições por fazer perguntas ou por levantar
questões, de boa-fé, a respeito do cumprimento destes padrões ou por denunciar uma possível conduta
inadequada.
A integridade é sua responsabilidade pessoal — além de servir aos interesses da Energizer. Vamos
trabalhar juntos para manter nossos valores e assumir o compromisso com os mais altos padrões éticos.
Ward M. Klein
CEO
Energizer Holdings, Inc.
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CÓDIGO DE CONDUTA DA ENERGIZER
Observação: A Energizer Holdings, Inc. e suas subsidiárias são denominadas coletivamente
como “Energizer” ou “a empresa” neste documento.
PROGRAMA DE ÉTICA E
CONFORMIDADE DA ENERGIZER
Para entender o Código de Conduta da Energizer
Na Energizer, operar de acordo com nossos altos padrões éticos e legais é uma
característica do nosso modo de fazer negócios. O Programa de Ética e Adequação
serve como nosso guia. Embora seja administrado e monitorado principalmente pelos
Departamentos Jurídico e de Auditoria Interna, vários outros grupos têm um papel
importante em nosso empenho de cumprimento, incluindo a Controladoria, Adequação
de Comércio Global, Questões Regulatórias, Meio Ambiente Global, Saúde e Segurança,
e Recursos Humanos, entre outros. O sucesso do Programa de Adequação depende
do direcionamento e apoio contínuos da administração em todos os níveis, além da
constante vigilância de todos na nossa organização global. O Programa nos ajuda a evitar
e detectar condutas inadequadas de nossos colegas e afiliadas. Também ajuda a garantir
que as atividades corporativas sejam conduzidas de acordo com todas as leis civis e
penais, regulamentos e regras aplicáveis.
Este Código de Conduta (Código) é um dos principais componentes de nosso Programa
de Ética e Adequação. Ele disponibiliza instruções para executivos, diretores e colegas
sobre como se comportar de forma ética e fazer o que é certo quando se age em nome
da Energizer. Todos os colegas devem se familiarizar com este Código e obedecê-lo. Se
tiver alguma dúvida sobre qualquer assunto incluído neste documento, entre em contato
com os Departamentos Jurídico e de Auditoria Interna.
Este Código não constitui um contrato de emprego nem uma garantia de continuidade
de empresa para nenhum indivíduo. Esta versão do Código prevalece sobre todas
as anteriores.
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CÓDIGO DE CONDUTA DA ENERGIZER
Como informar preocupações quanto à confidencialidade
Como colega da Energizer, você deve denunciar toda violação ou situação questionável
que possa afetar seu ambiente de trabalho ou algo que possa representar um risco
financeiro ou jurídico para a empresa. Isso pode ser feito de forma confidencial e
anônima* com uma ligação para a Linha de Alerta da Global Compliance Services, nossa
provedora externa de serviços, pelo número gratuito (877)-521-5625. A Linha de Alerta
conta com tradutores, caso você não fale inglês. Você pode ainda deixar uma mensagem
na nossa página confidencial na internet, no endereço: https://energizer.alertline.com.
Se preferir, pode mandar cartas confidenciais para:
AlertLine
PMB 3767
13950 Ballantyne Corporate Place
Charlotte, North Carolina 28273 USA
Para entrar em contato diretamente com nosso Departamento Jurídico, ligue para
Mark LaVigne, pelo número (314)-985-2176.
Todos os itens
informados serão
levados a sério e
investigados.
Todos os itens informados serão levados a sério e investigados. Denúncias sobre
questões financeiras serão direcionadas para o Presidente da Comissão de Auditoria do
Conselho Diretor da Energizer. Posso garantir que ninguém estará sujeito a demissão,
rescisão, suspensão, ameaças, assédio ou outra retaliação como resultado de denúncia,
feita de boa-fé, de uma potencial violação.
Cumprimento das leis: cooperação com investigações
Seja por telefone ou por escrito, seja o mais específico possível a respeito da situação
e da localização que está descrevendo. Tomaremos medidas imediatas e apropriadas,
não obstante a forma de denúncia, mas uma quantidade maior de informações facilita a
investigação, tornando-a mais rápida e eficaz.
Temos de obedecer todas as leis e requisitos aplicáveis a nossos negócios, dentro e fora
dos EUA. Além do cumprimento legal, temos ainda um compromisso com uma conduta
ética e apropriada em todo o nosso local de trabalho.
Como parte desse compromisso, realizamos auditorias periódicas das nossas diversas
unidades comerciais, atividades e programas da empresa. Você deve responder de
forma verdadeira e completa a auditorias, investigações, pesquisas de cumprimento e
perguntas diretas feitas por supervisores ou pela assessoria jurídica da empresa em
relação à conduta nos negócios. Se receber o questionário anual de Cumprimento das
Políticas da empresa, espera-se de você uma resposta imediata.
Você deve estar ciente de que é estritamente proibido utilizar verbas ou ativos da
empresa (por exemplo: nossos equipamentos de comunicação eletrônica, como
computadores ou dispositivos móveis) em conexão com qualquer ato ilegal ou finalidade
ilícita. Isso inclui pagamentos ilegais a autoridades ou agentes governamentais, além do
estabelecimento de verbas não divulgadas ou não registradas.
Necessariamente, este Código só fornece instruções gerais. Mesmo que você não
conheça os detalhes de cada lei, é importante saber onde buscar ajuda. Se tiver dúvidas,
entre em contato com seu supervisor, com o Departamento Interno de Auditoria ou
com um advogado do Departamento Jurídico. Você pode também acessar o web site de
adequação e cumprimento aqui.
5
CÓDIGO DE CONDUTA DA ENERGIZER
* A capacidade de informar preocupações de forma anônima pode ser restrita pelas leis de certos países.
Responsabilidade, obrigação de denunciar e isenções
relativas aos Padrões de Negócios
Será cobrado de você que cumpra estes padrões de conduta. Deixar de fazê-lo poderá
resultar em medidas disciplinares, podendo chegar até à rescisão do contrato de
trabalho. Violações destes padrões podem representar violações da lei e podem levar
a penalidades civis e penais para você, seu supervisor e/ou a Energizer. Se você tiver
provas de fraude ou de outras violações destes padrões de conduta, espera-se que as
apresente e denuncie, conforme se descreve neste documento.
Se você tiver motivos para achar que algum dos livros ou registros da empresa não
está sendo mantido de maneira exata e completa; se achar que está sendo pressionado
a preparar ou destruir documentos, em violação da política da empresa; ou se ficar
sabendo que alguma declaração enganosa, incompleta ou falsa está sendo feita para
um contador, auditor, advogado ou autoridade governamental em conexão com alguma
auditoria, exame ou protocolo junto a um órgão do governo, espera-se que faça uma
denúncia a respeito imediatamente, conforme se descreve neste Código.
Uma denúncia imediata é essencial. Se a empresa deixar de denunciar certas violações
destes padrões, poderá estar sujeita a penalidades civis e/ou penais. Um colega que
ocultar ou deixar de denunciar uma violação conhecida poderá estar sujeito a medidas
disciplinares tão severas quanto as tomadas contra a pessoa que cometeu a violação.*
Violações podem ser denunciadas ao seu supervisor ou ao supervisor do colega
que cometer a violação, mas devem ser informadas também ao Vice-presidente do
Departamento Interno de Auditoria ou à Assessoria Jurídica, ou então ser comunicadas
através dos números de telefone e do endereço de internet disponibilizados neste
documento. Você não estará sujeito a demissão, rescisão, suspensão, ameaças, assédio
ou outra retaliação como resultado de denúncia, feita de boa-fé, de uma potencial
violação da lei ou destes padrões de conduta.
Se você tiver provas
de fraude ou de
outras violações
destes padrões de
conduta, espera-se
que as apresente e
denuncie, conforme
se descreve neste
documento.
Todas as isenções destes padrões de conduta devem ser aprovadas pelo Conselho
Diretor, para qualquer executivo da Energizer, ou pelo CEO (ou por uma pessoa por ele
designada), para qualquer colega que não seja executivo.
Nenhuma isenção para executivos entrará em vigor antes de ser informada para a
pessoa responsável pelo preparo e envio de relatórios da empresa em um Formulário
8-K, com detalhes suficientes para a preparação de um relatório contendo todas as
divulgações obrigatórias. Somos obrigados pelas leis federais sobre valores mobiliários
a divulgar detalhes referentes a isenções dadas a executivos em relação a estes padrões
de conduta.
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CÓDIGO DE CONDUTA DA ENERGIZER
* A obrigação de denunciar certas violações, assim como as consequências de deixar
de denunciar tais violações, podem ser limitadas pelas leis de certos países.
RESPEITO
PELOS
OUTROS
Oportunidades iguais de emprego
Políticas de não discriminação: Nossos colegas nos proporcionam uma ampla gama de talentos,
contribuindo imensamente para nosso sucesso. Assumimos o compromisso de oferecer um
ambiente de trabalho com oportunidades iguais, onde todos são tratados com justiça, dignidade
e respeito. Nossa política consiste em proporcionar oportunidades iguais para todos os colegas
e candidatos, com base no mérito. A participação em programas patrocinados pela empresa não
será restrita de nenhuma forma proibida por lei.
É nossa prática cumprir todas as leis norte-americanas, federais, estaduais, locais e estrangeiras
que proíbem a discriminação com base em:
•
Raça, cor ou origem.
•
Credo ou religião.
•
Sexo.
•
Idade.
•
Deficiência física ou mental.
•
Origem nacional.
•
Orientação sexual.
•
Condição de veterano de guerra.
•
Identidade sexual.
•
Qualquer outro traço protegido por lei.
Ninguém deverá discriminar contra qualquer indivíduo devido a uma dessas características
protegidas no que diz respeito a qualquer oferta, termo ou condição de emprego. Nossa meta
é que os colegas executem suas tarefas dando o máximo de suas capacidades. Se necessário
para que se atinja essa meta, faremos ajustes condizentes quanto às limitações físicas e
mentais conhecidas de indivíduos qualificados portadores de deficiências. Quando for o caso,
permitiremos ainda licenças remuneradas e não remuneradas do trabalho. A política da empresa
proíbe a retaliação como resultado de licença contra qualquer pessoa que a esteja desfrutando
ou que já a tenha desfrutado.
Por sermos uma empreiteira federal nos EUA, tomaremos também medidas afirmativas nessas
práticas de emprego e monitoraremos e avaliaremos nossos programas de forma a atingir os
objetivos e metas de ação afirmativa. Espera-se dos gerentes cujas áreas estejam sujeitas a tais
programas que deem apoio aos nossos trabalhos de ação afirmativa.
Direitos em relação aos planos de benefícios: Todo colega da Energizer tem o direito
de exercer, ou de tentar manter, seus direitos sob nossos planos de benefícios. Nenhum colega
poderá sofrer discriminação por exercer ou tentar, ou ainda potencialmente tentar obter,
direitos por força de um plano de benefícios, e nenhuma ação adversa ao emprego será tomada
contra um colega por tais ações.
Obrigação de denunciar: Se você achar que sofreu um assédio ou discriminação ilegal, ou tomar
conhecimento de tal situação, notifique seu superior ou um representante do departamento
de Recursos Humanos, ou ainda, use um dos canais de denúncia confidenciais listados
neste documento.
7
CÓDIGO DE CONDUTA DA ENERGIZER
Respeito mútuo
Respeito por nossos colegas: Todo colega da Energizer tem o direito de trabalhar
em um ambiente onde não ocorre assédio. Não toleraremos assédio por parte de
ninguém, por motivo algum, seja ou não com base nas características diversas ou das
heranças culturais de nossos colegas. Nossas políticas proíbem um comportamento
que crie um ambiente de trabalho intimidador, hostil ou ofensivo. Todos os nossos
colegas devem saber que esse tipo de ambiente pode ser o resultado de comentários,
ações, gestos, piadas ou apelidos depreciativos ou insensíveis; ou a exibição de placas,
pôsteres, desenhos ou fotografias ofensivos, obscenos, aviltantes ou inaceitáveis.
Tampouco toleraremos o assédio sexual ilegal, incluindo insinuações sexuais indesejadas,
pedidos de favores sexuais ou qualquer outra conduta verbal ou física indesejada de
natureza sexual.
Qualquer colega que assediar outros colegas ou que os discriminar, incluindo piadas
degradantes ou humilhantes, difamação, intimidação ou outro comportamento
inadequado que viole a nossa política, estará sujeito a medidas disciplinares, que podem
incluir a rescisão imediata do contrato de trabalho. É estritamente proibido retaliar
contra qualquer colega que participar de uma investigação ou fizer, de boa-fé, uma
reclamação de potencial assédio ou discriminação.
Entre as práticas de emprego cobertas por esta política encontram-se:
•
Contratação e recrutamento.
•
Treinamento.
•
Promoções e transferências.
•
Rescisões.
•
Remuneração e benefícios.
Obrigação de denunciar: Se você achar que sofreu um assédio ou discriminação ilegal,
ou tomar conhecimento de tal situação, notifique seu superior ou um representante
do departamento de Recursos Humanos, ou ainda, use um dos canais de denúncia
confidenciais listados neste documento.
Acessibilidade
Temos o compromisso de cumprir todas as leis federais, estaduais e estrangeiras
aplicáveis em relação à acessibilidade a instalações da empresa para pessoas com
necessidades especiais. Trabalharemos com o intuito de fazer com que novas instalações
sejam acessíveis a todos e de tornar as instalações atuais acessíveis o mais rápido
possível. Você deve realizar programas patrocinados pela empresa em locais acessíveis e
com acomodações apropriadas, onde necessário. Caso tenha dúvidas sobre este assunto,
fale sobre a questão com o representante de departamento de Recursos Humanos ou
com Departamento Jurídico.
8
CÓDIGO DE CONDUTA DA ENERGIZER
É estritamente
proibido retaliar
contra qualquer
colega que
participar de uma
investigação ou
fizer, de boa-fé,
uma reclamação de
potencial assédio
ou discriminação.
C omo
e v itar
conflitos
de
interesses
Conflitos de interesses
Você, como colega da Energizer, tem uma obrigação de fidelidade à empresa. Pode
ocorrer um conflito de interesses se seus interesses ou atividades pessoais externos
influenciarem, ou parecerem influenciar, sua capacidade de tomar decisões objetivas
no curso das suas responsabilidade de trabalho. Você não deve usar o seu cargo para
obter vantagens pessoais nem utilizar recursos da empresa para fins além daqueles
relacionados ao trabalho. Da mesma forma, você nunca deve agir de forma prejudicial
para a nossa empresa.
Você deve se manter livre de conflitos de interesses quando executa suas
responsabilidades junto à nossa empresa. Se as situações a seguir envolverem você
ou algum membro da sua família imediata (por exemplo: cônjuge, filhos, enteados, pais,
irmãos, os pais e irmãos do seu cônjuge e qualquer outro adulto que viva com você),
achamos que conflitos de interesses reais, potenciais ou aparentes podem surgir:
•
Associação a qualquer empresa que, no momento, seja concorrente, cliente,
fornecedora ou empreiteira da Energizer, em um cargo de diretor, funcionário ou
consultor.
•
Ter uma participação substancial ou como controladora, ou a propriedade de
uma posição expressiva de ações, em uma concorrente, cliente, fornecedora ou
empreiteira da empresa (excluindo-se participações em empresas negociadas em
bolsa em que o valor da propriedade seja insignificante em relação aos papéis
negociados publicamente dessa empresa).
•
Acordos, arranjos ou entendimentos formais ou informais pelos quais resultará
um benefício pessoal para um executivo, colega ou diretor da Energizer ou para
um membro da sua família imediata (por exemplo: cônjuge, filhos, enteados, pais,
irmãos, os pais e irmãos do cônjuge e qualquer outro adulto que viva com essa
pessoa) como resultado de ação tomada na execução das obrigações do indivíduo
agindo em nome da Energizer.
•
Colegas que sejam casados, aparentados ou que vivam juntos ficam proibidos de
estar em relacionamentos de subordinação direta a fim de se evitar a aparência de
conflito.
Situações que possam constituir um conflito de interesses devem ser informadas para os
Departamentos Jurídico de de Auditoria Interna assim que você tomar conhecimento do
conflito e antes que qualquer decisão seja tomada de forma que possa ser questionada
devido ao conflito.
9
CÓDIGO DE CONDUTA DA ENERGIZER
Situações que
possam constituir
um conflito de
interesses devem ser
informadas para os
Departamentos
Jurídico de de
Auditoria Interna
assim que você
tomar conhecimento
do conflito e antes
que qualquer
decisão seja tomada
de forma que possa
ser questionada
devido ao conflito.
Leis de valores mobiliários
Nossa expectativa é de que todos os colegas cumpram todas as leis federais, estaduais
e estrangeiras, além das regras da Bolsa de Valores de Nova York. Durante o tempo que
você passar na Energizer, poderá tomar conhecimento de informações não públicas que
são materiais para a decisão de um investidor de comprar ou vender ações ordinárias
da empresa. Dados materiais e não públicos podem incluir informações como resultados
financeiros, planos de aquisições ou desinvestimentos, informações sobre novos
produtos, estratégias de marketing ou outras transações corporativas significativas.
As leis sobre valores mobiliários e a política da empresa proíbem que você negocie
ações ordinárias da Energizer, ou que influencie outras pessoas a o fazerem, com base
em informações materiais não públicas. “Negociar” inclui transferências de entrada e
de saída de fundos de ações ordinárias da empresa de planos de benefícios da empresa.
Você tampouco pode divulgar informações materiais não públicas a respeito da empresa
a familiares ou a outras pessoas que possam, potencialmente, negociar com ações ou
papéis da empresa com base nessas informações. Leia nosso panfleto "Negociações com
valores mobiliárias da empresa: regras sobre negociações com informações privilegiadas"
para obter instruções antes de negociar ações ordinárias da empresa. Se tiver alguma
dúvida, entre em contato com o Departamento Jurídico.
Além disso, nossas políticas:
•
Proíbem que colegas especulem com papéis da empresa ou com opções de
mercado para papéis da empresa (conhecidos comumente como "puts" e "calls") ao
comprá-los ou vendê-los com base em movimentos de preço relativamente de curto
prazo.
•
Proíbem que colegas se envolvam em "short sales” que incluam valores mobiliários
da empresa. Uma "short sale" consiste em uma venda de valores mobiliários que
não são efetivamente de propriedade do colega.
Contribuições políticas
Por força de lei federal, a Energizer e suas subsidiárias não podem fazer contribuições
a candidatos a cargo federal - sejam em dinheiro ou em outras formas, como utilizar o
tempo e os telefones de trabalho para pedir apoio para um candidato, ou o empréstimo
de propriedade da empresa para uso em campanha. Alguns estados também proíbem
ou restringem contribuições por empresas a candidatos a cargos estaduais ou locais.
Para garantir o cumprimento das leis referentes a contribuições políticas, nenhuma
contribuição empresarial pode ser feita a candidatos políticos sem a aprovação prévia do
CEO e da Assessoria Jurídica da Energizer.
Pagamentos a partidos e candidatos políticos no exterior em nome da Energizer podem
violar a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior, além das leis eleitorais do país
estrangeiro envolvido. Você não pode fazer pagamentos dessa natureza sem a aprovação
do CEO e da Assessoria Jurídica da Energizer. Para obter informações, veja a seção sobre
a Lei Anticorrupção, na página 20.
Outras questões relacionadas às atividades políticas da empresa, como fazer lobby e dar
presentes, são discutidas na nossa Norma sobre Atividades Políticas.
10
CÓDIGO DE CONDUTA DA ENERGIZER
Leia nosso panfleto
“Negociações com
valores mobiliários
da empresa: regras
sobre negociações
com informações
privilegiadas” para
obter instruções
antes de negociar
ações ordinárias
da empresa.
USO
ADEQUADO
DE
BENS
E
IDEIAS
Como proteger ativos de propriedade intelectual
Temos um compromisso sólido com a defesa dos nossos próprios direitos de copyright,
marcas registradas, patentes e outros direitos de propriedade, e com o respeito aos
direitos intelectuais válidos e fiscalizáveis de outros, globalmente. Às vezes, o valor
de tecnologia, ideias, criações, inovações e informações pode ultrapassar o de itens
mais tangíveis, como bens físicos. Direitos de propriedade intelectual, devidamente
registrados e protegidos, podem continuar válidos por muitos anos.
Ativos de Propriedade Intelectual são importante para o desenvolvimento de novos
produtos, a melhoria de nossas capacidades de manufatura, a atração de novas
oportunidades e a manutenção dos nossos negócios atuais em um ambiente altamente
competitivo. Entre os exemplos de Propriedade Intelectual encontram-se informações
sigilosas, segredos e know-how de comércio, tecnologia patenteada e não patenteada,
marcas registradas, nomes comerciais e de fantasia, informações protegidas por
copyright, além de processos e sistemas de negócios.
Copyrights: As leis de direitos autorais (copyright) protegem muitos materiais que
utilizamos no decorrer do dia de trabalho, como livros, revistas, áudio e vídeo, imagens
gráficas eletrônicas e impressas e logotipos, conteúdo de web sites e documentos
de outras empresas, revistas especializadas e desenhos de engenharia. Slides de
apresentação, materiais de treinamento ou outros materiais preparados por agências
terceirizadas também podem contar com a proteção da lei de copyright.
Não reproduza, distribua, baixe na internet nem altere software, documentação ou
outros materiais protegidos por copyright sem uma licença válida ou a permissão prévia
do proprietário do direito autoral.
Para distribuir materiais protegidos por copyright, você tem várias opções:
•
Pedir a permissão do proprietário.
•
Ver se o material é coberto pelo nosso arranjo de licença corporativa do
Copyright Clearance Center (CCC), acessando para tanto o web site, no endereço
www.copyright.com.
•
Circular os materiais originais.
•
Entre em contato com a Assessoria Jurídica para obter mais instruções.
Patentes: A empresa busca obter direitos de patente, globalmente, de todas as
invenções passíveis de propriedade. Da mesma forma, a empresa respeitará os direitos
de patentes registrados e fiscalizáveis de terceiros. Toda patentes ou ideias de invenção
não solicitadas que você receber devem ser imediatamente encaminhadas para o
Departamento Jurídico, que dará o devido andamento. É importante não circular nem
compartilhar essas ideias não solicitadas com ninguém, dentro ou fora da empresa.
Educadamente, se recuse a ouvir ideias de patentes ou invenções não solicitadas que
terceiros possam levar a você, por exemplo: quando receber uma chamada inesperada
ou quando participar de conferências. Como as leis de patente são diferentes de país
para país, é importante envolver o advogado de patentes e o Departamento Jurídico da
empresa nos primeiros estágios de qualquer invenção, ideia ou discussão de informações
confidenciais referentes a invenções que, potencialmente, possam ser patenteadas.
11
CÓDIGO DE CONDUTA DA ENERGIZER
Marcas registradas: A empresa possui e licencia mais de 11.000 marcas registradas
para seus produtos e serviços, globalmente, incluindo algumas das nossas marcas mais
conhecidas: ENERGIZER®, EVEREADY®, SCHICK®, WILKINSON SWORD®, PLAYTEX®,
BANANA BOAT®, HAWAIIAN TROPIC®, WET ONES® e o coelhinho da Energizer (veja
à direita). Essas marcas registradas são valiosas para a nossa empresa e servem de
símbolo dos nossos produtos de qualidade. O uso apropriado das nossas marcas
registradas preserva a força desses valiosos bens. O uso inadequado das nossas marcas
poderia permitir que elas sejam usadas no linguajar diário e por nossos concorrentes.
As políticas de marca registrada e os padrões gráficos da empresa devem ser sempre
seguidos e o uso do ™ ou do símbolo de registrado ®, onde aplicáveis, é sempre
recomendado.
O uso inadequado de marcas registradas pode fazer com que elas sejam consideradas
descritivas ou genéricas. Se isso acontecer, os concorrentes poderiam se aproveitar e
usar as marcas, sem que pudéssemos fazer nada. Eis algumas regras rápidas e simples
quanto a marcas registradas:
•
•
A marca registrada deve ser diferenciada do texto à sua volta. Por exemplo, com
negrito, itálicos ou aspas:
— BANANA BOAT ou Banana Boat ou “Banana Boat”, todos seguidos do “®”
oficial.
Use as marcas registradas como adjetivos para descrever substantivos próprios e
nunca as use como possessivo.
Usos corretos
•
Baterias ENERGIZER®
•
Patrocinado pelo fabricante das baterias ENERGIZER®
Usos incorretos
•
Baterias da Energizer
•
Patrocinado pela Energizer
A empresa concede licenças e permissões para a utilização e/ou a exibição dessas
marcas registradas, de acordo com as diretrizes de licenciamento. Todo uso de marcas
registradas deve ser aprovado pelo Departamento Jurídico da empresa.
Informações confidenciais: Informações confidenciais não devem ser compartilhadas
fora da empresa ou com outras pessoas, a menos que a lei assim o exija ou que haja
motivo para compartilhar ou colaborar. Quando ficar decidido que as informações
confidenciais devem ser compartilhadas com terceiros ou até mesmo com pessoas de
outra afiliada dentro da empresa, então é provável que seja necessário um acordo de
confidencialidade ou um protocolo de proteção de patentes. Exemplos de informações
confidenciais são: Métodos de manufatura, fórmulas de produtos, software desenvolvido
internamente, dados técnicos, processos e equipamentos, gráficos organizacionais,
estratégias de marketing, dados sobre remuneração, listas de clientes, informações
sobre preços e dados financeiros não divulgados.
Cada colega precisa ficar atento para não perder nem deixar informações confidenciais
desprotegidas. Não deixe informações em locais onde outras pessoas possam acessá-las
com facilidade. Não fale sobre informações confidenciais em lugares públicos.
Propriedade intelectual desenvolvida pela empresa: A propriedade intelectual
desenvolvida por colegas no curso do seu emprego com a Energizer torna-se,
imediatamente, propriedade da empresa. Você deve divulgar à empresa toda tecnologia
que desenvolver no curso do seu emprego, incluindo itens como software, know-how,
processos de equipamentos e desenhos associados.
12
CÓDIGO DE CONDUTA DA ENERGIZER
O uso apropriado
das nossas
marcas registradas
preserva a
força desses
valiosos bens.
Como proteger os recursos da empresa
Todo colega deve preservar os ativos da Energizer, incluindo tempo, materiais, bens,
equipamentos e informações. Atividades como as descritas abaixo estão sujeitas a
medidas disciplinares, incluindo a rescisão do contrato de trabalho e um possível
processo de acordo com as leis penais aplicáveis:
•
Usar verbas da empresa para compras pessoais.
•
Alterar relatórios de despesas ou esquemas de reembolso de despesas.
•
Autorizar cheques para provedores de serviço fantasmas ou para outras contas
pessoais.
•
Vender propriedade da empresa para lucros pessoais, ou ter lucro ao apresentar
cobranças "inchadas" à empresa.
•
Aceitar subornos ou propinas relacionados às suas responsabilidades na empresa.
Você não deve usar as marcas registradas ou os logotipos da empresa, incluindo o
Coelhinho da Energizer, a menos que a utilização seja com fins comerciais. Todos os
sistemas de comunicação, correio eletrônico, intranet (SharePoint), acesso à internet e
correio de voz são considerados propriedade da Energizer e também devem ser usados,
primariamente, com fins comerciais.
Uso pessoal dos sistemas de comunicação da empresa: O uso pessoal condizente dos
nossos sistemas de comunicação é permitido, mas, sujeito aos dispositivos das leis de
privacidade locais, você deve presumir que essas comunicações não são privativas. Nós
nos reservamos o direito de, periodicamente, acessar, monitorar e divulgar o conteúdo
do SharePoint, e-mail e mensagens de voz. Aqueles que abusarem dos nossos sistemas
de comunicação ou que os utilizarem de forma excessiva para fins não comerciais podem
estar sujeitos a medidas disciplinares, incluindo rescisão do contrato de trabalho ou a
interrupção do acesso a tais sistemas.
O acesso a arquivos, contas ou mensagens de um colega, ou a sua divulgação, podem
ocorrer apenas para fins comerciais apropriados, mediante análise pelo Departamento
Jurídico da Energizer, de acordo com as leis aplicáveis.
Os colegas não podem usar os canais de comunicação internos nem acessar a internet
no trabalho para postar, armazenar, transmitir, baixar ou distribuir qualquer material
ameaçador, que seja sabida, dolosa ou maliciosamente falso, difamatório ou obsceno
que viole políticas da empresa, incluindo os descritos na seção de Oportunidades Iguais
de Emprego, na página 7, ou materiais que constituam ou incentivem uma ofensa
criminal, deem causa a responsabilidade civil ou que de alguma outra forma viole a lei.
Além disso, esses canais de comunicação não podem ser usados para mandar cartas de
corrente, mensagens em massa, mensagens de cunho pessoal, mensagens que violem
a política da empresa ou documentos protegidos por copyright cuja reprodução não
estiver autorizada. Você tampouco pode usar esses canais para acessar as contas ou
arquivos de outras pessoas sem aprovação ou para abrir correspondência que tenha sido
erroneamente endereçada.
13
CÓDIGO DE CONDUTA DA ENERGIZER
SEGURANÇA DO LOCAL DE TRABALHO E DO MEIO AMBIENTE
SEGURANÇA
Proporcionamos condições de trabalho seguras, limpas, salubre e higiênicas em todas as
nossas instalações. Seguimos todas as leis e regulamentos de segurança ocupacional e
de saúde, e esperamos que você trabalhe de maneira segura. Se você ficar sabendo de
condições ou práticas inseguras ou perigosas, informe imediatamente seu supervisor, o
Departamento Jurídico ou um membro do Departamento Interno de Auditoria. Você pode
usar também um dos métodos confidenciais de comunicação listados neste documento.
Questões ambientais
A Energizer cumpre todas as leis e regulamentos ambientais federais, estaduais e
estrangeiros aplicáveis. A nossa expectativa é de que os colegas realizem os negócios da
empresa de uma forma ambientalmente responsável. Você deve:
•
Evitar todo impacto adverso não condizente sobre o meio ambiente.
•
Cumprir todas as políticas ambientais da empresa.
•
Cooperar com os inspetores da agência ambiental.
•
Auxiliar nos esforços de medidas emergenciais, quando surgirem.
Se você presenciar a liberação de uma substância perigosa, o descarte inadequado de
materiais residuais ou alguma situação que possa potencialmente causar danos ambientais,
alerte imediatamente seu supervisor, nosso Departamento Jurídico ou o Departamento
Interno de Auditoria. Não toleraremos retaliação contra nenhum colega que denuncie
uma violação à administração ou a uma agência governamental, ou ainda aquelas que
participarem de investigações da empresa. Colegas que coadunarem ou permitirem violações
da lei ambiental estarão sujeitos a medidas disciplinares.
Cada uma das instalações da empresa deve informar imediatamente o Departamento
Jurídico (ou o contato apropriado abaixo) de qualquer intimação, reivindicação ou
processo legal iniciado por qualquer agência governamental de fiscalização ou qualquer
terceiro envolvendo questões ambientais. Caso tenha alguma pergunta a respeito de
nossas práticas ambientais e sobre a lei aplicável, entre em contato com um advogado do
Departamento Jurídico, ou:
•
No caso da Energizer Household Products, informe o Grupo de Segurança, Saúde e
Questões Ambientais (“SHEA”), em Westlake.
•
No caso da Energizer Personal Care, informe o Grupo de Saúde, Segurança, Meio
Ambiente e Sustentabilidade (“HSES”), em Milford.
Segurança de produtos
Nós nos empenhamos para produzir os produtos da mais alta qualidade para nossos
clientes e o público consumidor. Pretendemos que nossos padrões de qualidade sejam
consistentes com as leis e regulamentos aplicáveis e que correspondam ou ultrapassem as
boas práticas de manufatura reconhecidas.
Cada um de nós é responsável pela execução do nosso trabalho para manter a qualidade
e a segurança dos nossos produtos. Se você ficar sabendo de alguma ação ou condição que
possa colocar esses padrões em risco, informe seu supervisor, o Departamento Jurídico ou o
Departamento Interno de Auditoria.
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CÓDIGO DE CONDUTA DA ENERGIZER
REGISTROS
E
INFORMAÇÕES
DA
EMPRESA
Relatórios financeiros e registros da empresa
Nossos sistemas de contabilidade e controle interno garantem que os ativos da nossa
empresa fiquem protegidos contra perdas e que possamos medir e relatar o nosso
desempenho de forma precisa. Nós nos atemos a um alto padrão de honestidade e
precisão na manutenção de toda a documentação e relatórios financeiros. Registros
completos e precisos são essenciais para a administração de nossos negócios e para
que cumpramos nossas obrigações perante nossos clientes, fornecedores, colegas e
acionistas. São necessários também para o cumprimento dos requisitos de relatórios
fiscais e financeiros.
Toda informação financeira deve refletir transações efetivas e ser compilada e relatada
de acordo com princípios de contabilidade aceitos geralmente e com a política financeira
definida pela Energizer. Nenhum ativo ou verba não divulgado ou não registrado poderá
ser estabelecido. Todas as transações e desembolsos devem ser informados de forma
precisa, completa e adequadamente detalhada para garantir uma prestação de contas
plena de todos os ativos e atividades da Energizer, e também para fornecer os dados
necessários para a preparação de nossas declarações financeiras. Ninguém, por nenhum
motivo, jamais deve fazer entradas falsas ou fraudulentas nos livros, registros ou contas
da empresa, e tampouco devemos incorrer em despesas para qualquer fim não autorizado.
As divulgações públicas da nossa empresa (por exemplo: em relatórios protocolados ou
apresentados à Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, em divulgações de rendas
e outras comunicações públicas) devem ser completas, justas, precisas, oportunas e
compreensíveis. Colegas, executivos e diretores que contribuam para essas divulgações
devem agir de boa-fé, com responsabilidade e com o devido cuidado, competência
e diligência, sem fazer declarações enganosas de fatos materiais nem permitir que
interesses pessoais prevaleçam sobre o senso independente. Ninguém pode fazer,
nem pedir que ninguém faça, qualquer declaração falsa, enganosa ou incompleta nas
declarações ou protocolos públicos da nossa empresa, na resposta a questionários usados
na preparação dessas declarações, ou em resposta a qualquer auditoria das nossas
declarações financeiras.
Executivos e gerentes das áreas financeira e contábil devem exibir e promover os mais
altos padrões éticos. Devem incentivar a integridade profissional em todos os aspectos
da nossa organização financeira. Devem compartilhar conhecimento e manter as
habilidades necessárias para a execução de suas responsabilidades. Incentivamos colegas
com responsabilidades financeiras e contábeis a informar a administração sênior sobre
suspeitas de violações de nossas políticas financeiras, entendendo que fazer isso não
causará retaliações. Informações referentes a irregularidades financeiras podem ser
denunciadas também confidencialmente através dos canais indicados na página 5.
Registros da empresa: É nossa política administrar, de forma eficaz e eficiente, todos os
registros e informações comerciais, em cada etapa, de acordo com a Política de Retenção
de Registros e com as leis aplicáveis. Temos que:
15
•
Cumprir todos os regulamentos e leis aplicáveis que requerem a retenção de certos
tipos de registros.
•
Administrar os registros de acordo com nossas necessidades de negócios.
•
Preservar todos os registros que possam ser relevantes para qualquer litígio,
auditoria ou investigação governamental em andamento ou esperados.
•
Garantir que registros vitais para as nossas operações estejam disponíveis em caso
de um desastre.
•
Dispor, periódica e sistematicamente, dos registros depois de esgotado o período de
retenção definido pelas diretrizes aplicáveis.
CÓDIGO DE CONDUTA DA ENERGIZER
Registros completos
e precisos são
essenciais para a
administração de
nossos negócios e
para que cumpramos
nossas obrigações
perante nossos
clientes,
fornecedores,
colegas e acionistas.
Privacidade, segurança e confidencialidade
Privacidade e segurança de informações pessoais: Através do seu trabalho para a
Energizer, você terá acesso a informações pessoais a respeito de outros colegas da
empresa. Dependendo da sua função, você poderá também ter acesso a dados pessoais
de nossos clientes, fornecedores e outros indivíduos. Isso poderá incluir dados sensíveis,
como informações de desempenho ou salário, número de seguridade social ou seguro
social, informações de saúde, números de carteiras de motorista ou de cartões de crédito.
Há várias leis federais norte-americanas, estaduais e internacionais que se aplicam
à coleta e ao manuseio de dados pessoais. É nossa política cumprir todas as leis que
se aplicam a nossa organização. Nossos colegas só devem coletar e processar dados
pessoais necessários para as suas responsabilidades no trabalho e nunca devem acessar
esse tipo de informação para qualquer motivo pessoal ou inadequado (por exemplo:
curiosidade ou roubo de identidade). Qualquer colega que fizer isso estará sujeito
a medidas disciplinares, podendo chegar até à rescisão do contrato de trabalho e o
envolvimento de autoridades policiais.
Informações pessoais sobre seus colegas ou terceiros não podem ser compartilhadas
com outras pessoas que não estejam autorizadas a recebê-las. Os dados devem ser
protegidos sempre a fim de se minimizar o risco de perda, utilização indevida, alteração,
destruição ou acesso não autorizado. Os colegas devem garantir que todo terceiro (como
parceiros comerciais) a quem forem confiadas informações pessoais sensíveis em nome
da Energizer possa proporcionar um nível adequado de proteção aos dados. Na maioria
dos casos, devemos também obter garantias expressas dessas pessoas antes de fornecer
alguma informação.
Os colegas devem ter o cuidado de manter os dispositivos de comunicação eletrônica
designados pela empresa seguros, incluindo laptops e computadores de mesa,
smartphones e tablets. Você deve seguir todos os padrões e requisitos de segurança da
empresa, incluindo a comunicação imediata da perda ou do roubo do dispositivo para que
o acesso possa ser interrompido.
Certos departamentos da Energizer poderão coletar informações médicas limitadas sobre
os colegas. Isso pode ter a ver com a disponibilização de cobertura de seguro de saúde, ou
a deficiências, licenças médicas ou seguro de emprego. O acesso é rigidamente limitado
a indivíduos cujas responsabilidades no trabalho o exijam e que sejam treinados para
manter um alto nível de privacidade de dados. Os dados não pode ser compartilhados
com outras pessoas que não precisem ter acesso e nunca são utilizados para a tomada de
decisões relacionadas ao emprego.
Informações confidenciais (não públicas): Além de dados pessoais, na sua posição
de colega da Energizer, você poderá ter acesso a outras informações confidenciais
não públicas. Isso inclui toda informação não pública sobre a empresa, como listas de
clientes e fornecedores, dados sobre preços e custos, informações sobre aquisições,
desinvestimentos, joint ventures e fusões, decisões sobre propriedade intelectual e
trabalho de obtenção de patentes, copyrights ou marcas comerciais nos EUA ou no
exterior, dados financeiros e de pesquisas, know-how, planos estratégicos, estratégias de
marketing, técnicas e software proprietário.
Embora a sua função possa exigir acesso a informações confidenciais, você não pode
divulgá-las a ninguém fora da empresa sem a autorização específica da Energizer e
sem um acordo de não divulgação ou de outra natureza válido do terceiro visando à
manutenção do sigilo. Dentro da empresa, você só deve falar sobre essas informações na
medida que seus colegas apropriados precisarem conhecê-las.
Consulte a seção sobre Proteção dos ativos de Propriedade Intelectual na página 11 para
obter mais informações.
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CÓDIGO DE CONDUTA DA ENERGIZER
Nossos colegas só
devem coletar e
processar dados
pessoais necessários
para as suas
responsabilidades
no trabalho e nunca
devem acessar esse
tipo de informação
para qualquer
motivo pessoal
ou inadequado
(por exemplo:
curiosidade ou
roubo de identidade).
AT I V I DA D E CO M E R C I A L
E INTERAÇÃO COM O GOVERNO
Como manter a integridade
Integridade nos negócios: A reputação da Energizer como uma empresa íntegra é
crucial para o nosso sucesso. Você deve sempre lidar com nossos clientes, distribuidores,
o governo, representantes e concorrentes de maneira justa. Espera-se que você trabalhe
para promover os interesses da empresa, mas deve fazê-lo de forma consistente com
os mais altos padrões éticos. Você nunca deve se envolver em práticas comerciais não
éticas, como:
•
Roubar segredos comerciais.
•
Obter, de forma injusta ou desonesta, informações sobre a concorrência.
•
Atacar ou mentir sobre os produtos, práticas comerciais ou serviços de um
concorrente.
•
Induzir à violação de um contrato legalmente vinculativo.
•
Pagar subornos ou propinas para obter uma venda.
•
Fazer declarações falsas sobre nossos produtos ou seu desempenho, termos ou
políticas de vendas ou qualquer outro material que provavelmente influencie em
uma venda.
Você deve ser verdadeiro e evitar enganar em todas as suas transações comerciais. Você
não deve tirar vantagem indevida de ninguém por meio de manipulação, dissimulação,
abuso de informações privilegiadas, declarações enganosas de fatos ou qualquer outra
prática comercial não ética.
Integridade em contratos com o governo: Quando você trabalhar com o governo em
negócios da empresa, seja verdadeiro, evite dissimulação e nunca se envolva com
práticas de negócios não éticas, como:
•
Fazer declarações falsas ou outras atividades fraudulentas.
•
Tomar medidas que constituam um conflito de interesses.
•
Pagar subornos ou propinas.
•
Violar regras do governo em relação a brindes.
•
Deixar de denunciar pagamentos excessivos do governo à empresa.
Aceitação de presentes ou favores: Nem você nem nenhum membro da sua família
imediata (por exemplo: cônjuge, filhos, enteados, pais, irmãos, os pais e irmãos do seu
cônjuge e qualquer outro adulto que viva com você) deve solicitar de qualquer de nossos
clientes, fornecedores, empreiteiros, representantes externos ou outros associados de
negócios, atuais ou potenciais, dinheiro, presentes, serviços grátis ou favores especiais.
Você não pode aceitar presentes ou entretenimento não solicitado se isso puder
interferir, ou parecer interferir, nas suas decisões de negócios em nome da Energizer
ou interferir com a sua capacidade de ser imparcial na execução de suas obrigações.
Você nunca deve aceitar dinheiro, vale-presentes ou outros equivalentes a dinheiro,
independentemente do valor. Entretanto, amenidades sociais de rotina normalmente
associadas a relacionamentos comerciais legítimos (por exemplo: presentes nominais,
refeições em reuniões de negócios e itens similares) são aceitáveis se não levarem à
expectativa de influenciar seu senso comercial imparcial.
Poderemos adotar políticas mais específicas de limitação do valor ou das categorias
de presentes, entretenimento e outras cortesias comerciais permissíveis. Poderemos
também pedir notificação do seu supervisor ou de outro membro da equipe em
relação a qualquer presente que lhe seja oferecido. Se tiver alguma dúvida sobre essas
políticas, fale com seu supervisor ou com um membro dos Departamentos Jurídico e de
Auditoria Interna.
17
CÓDIGO DE CONDUTA DA ENERGIZER
Você não pode
aceitar presentes ou
entretenimento não
solicitado se isso
puder interferir, ou
parecer interferir,
nas suas decisões de
negócios em nome
da Energizer ou
interferir com a sua
capacidade de ser
imparcial na
execução de suas
obrigações.
Brindes comerciais: Você pode dar brindes comerciais de valor nominal quando:
•
O oferecimento desse brinde, e o seu valor, está alinhado com a ética de negócios
geralmente aceitos localmente.
•
Isso não viola, nem poderia ser razoavelmente interpretado como uma possível
violação, nenhuma lei aplicável.
•
Você não tem motivo para achar que receber o brinde violaria as políticas do
empregador de quem o recebe.
Refeições, transporte e entretenimento: Sempre aja com os mais altos padrões éticos
quando aceitar ou proporcionar refeições, transporte ou entretenimento no decorrer dos
negócios da empresa. É sua responsabilidade confirmar que esses gastos não violem
as leis federais, estaduais ou estrangeiras aplicáveis e que eles não possam, de forma
condizente, ser interpretados como prova de finalidade corrupta ou inadequada. Se
tiver alguma dúvida, entre em contato com um advogado do Departamento Jurídico
previamente.
Leis antitruste e de concorrência
Todo entretenimento vinculado aos negócios ou brinde/presente relacionado aos
negócios deve ser adequadamente documentado, de acordo com a política da empresa.
As leis antitruste e de concorrência existem para proteger a competição nos negócios.
Somos bem-sucedidos quando competimos de forma justa e fornecemos produtos
excelentes a consumidores e clientes. Você deve cumprir plenamente as leis antitruste
federais, estaduais e estrangeiras nas suas práticas de negócios. Por força das leis
antitruste norte-americanas e estrangeiras, nunca é aceitável fazer acordos com
concorrentes no tocante a preços, clientes ou condições de vendas. Toda discussão
com concorrentes em relação a esses assuntos podem sujeitar você e nossa empresa
a penalidades expressivas. Por causa desse risco, você deve evitar conversas com
concorrentes em geral e nunca deve discutir ou interagir com nossos concorrentes em
relação a:
•
Preços ou descontos.
•
Fórmulas de definição de preços ou participação em concorrências, ou fraudar
concorrências.
•
Taxas de desconto, condições de crédito, preços máximos.
•
Termos ou condições de vendas ou compras.
•
Uma alocação ou divisão de mercados, territórios, clientes ou fornecedores.
•
Recusar-se a lidar com qualquer cliente ou fornecedor ou ainda boicotá-los.
Se você achar que precisa conversar sobre preços, descontos ou condições de vendas
com concorrentes, deve primeiro, em todos os casos, obter aprovação da nossa
Assessoria Jurídica.
Em reuniões de associações comerciais ou técnicas, fique alerta a situações em que
talvez não seja apropriada a sua participação em discussões com nossos concorrentes.
Se um concorrente levantar um assunto proibido, você deve encerrar a conversa
imediatamente e notificar nosso Departamento Jurídico sobre o incidente. Em outras
ocasiões, se um concorrente entrar em contato com você a respeito de alguma desses
tópicos, encerre a conversa imediatamente e notifique nosso Departamento Jurídico
sobre o incidente.
18
CÓDIGO DE CONDUTA DA ENERGIZER
Se você achar que
precisa conversar
sobre preços,
descontos ou
condições de vendas
com concorrentes,
deve primeiro, em
todos os casos, obter
aprovação da nossa
Assessoria Jurídica.
Você não pode se envolver com nenhuma conduta que viole, ou que tenha potencial
de violar, qualquer lei antitruste ou de concorrência. Se você trabalha em um cargo em
vendas, marketing ou publicidade, deve se familiarizar com nossas diretrizes e políticas
que regem as práticas comerciais aceitáveis da empresa nessas áreas, incluindo padrões
relacionados às nossas práticas de definição de preços e com as políticas promocionais.
Todo ato questionável que possa ser considerado uma violação de uma lei antitruste
deve ser imediatamente informado ao nosso Departamento Jurídico.
Entenda que suas ações nessas situações não têm de ser escritas ou verbais. Ações
não verbais ou a sua omissão também podem resultar em um "acordo" ilegal entre
concorrentes ou ser interpretadas como tanto.
Leis europeias sobre concorrência: Nos países da União Europeia (UE), as leis sobre
concorrência proíbem acordos com concorrentes que:
•
Promovam o banimento de exportações para outros territórios da UE.
•
Limitem garantias para o país da compra.
•
Impedir clientes de usar produtos fora do país da compra.
•
Restringir vendas ou fornecimento por país ou território.
•
Impedir o comércio paralelo - a importação de produtos genuínos, mas menos
caros, de outros lugares da UE.
•
Penalizar os revendedores que fazem vendas fora de seus territórios.
Se um vendedor tiver uma posição de mercado dominante ou substancial, as Leis sobre
Concorrência da UE podem proibir também:
•
Exigir que clientes comprem produtos exclusivamente de um vendedor específico.
•
Recusar fornecimento a um cliente atual, sem um motivo condizente.
•
Restringir a venda de produtos competitivos pelos distribuidores.
•
Preços ou outras condições de venda discriminatórios, ou a concessão de
descontos com outra base que não a legalmente aceitável.
•
Estabelecer preços de produtos abaixo da média para fazer quebrar um
concorrente.
•
Vincular a venda de um produto dominante à venda de outro.
Toda proposta que, potencialmente, envolva algum dos assuntos acima deve ser discutida
previamente, com atenção, com nosso Departamento Jurídico. Todo ato questionável
que possa ser considerado uma violação de qualquer lei antitruste ou de concorrência,
seja nos EUA ou em qualquer outro lugar, deve ser imediatamente informado ao nosso
Departamento Jurídico.
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CÓDIGO DE CONDUTA DA ENERGIZER
Leis anticorrupção
É sempre ilegal e contra as políticas da empresa subornar autoridades governamentais
do seu próprio país. Por força da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior, da Lei de
Subornos do Reino Unido e das leis de um número cada vez maior de países, é ilegal
também pagar, direta ou indiretamente, dinheiro, oferecer o pagamento de dinheiro ou
proporcionar benefícios a qualquer autoridade governamental estrangeira com o intuito de
obter ou reter negócios ou qualquer vantagem inadequada na condução dos seus negócios
(por exemplo: tratamento fiscal favorável, concessão de licenças). De acordo com essas
leis, autoridades governamentais incluem toda autoridade ou funcionário desse governo,
ou de qualquer de seus órgãos, departamentos, tribunais, etc., além dos executivos ou
representantes de organizações internacionais públicas, como a Organização Mundial da
Saúde. Se você achar que um pagamento dessa natureza deve ser feito, precisa consultar
o Departamento Jurídico antes de agir.
Consiste também em uma violação fazer um pagamento a um terceiro, como um
representante de vendas, com o conhecimento ou expectativa condizente de que o
pagamento será repassado a uma autoridade governamental. Os exemplos abaixo de
conduta do representante são alertas de que pode haver uma indicação de potenciais
violações:
•
O representante tem um relacionamento extremamente próximo com uma autoridade
ou órgão do governo.
•
O representante se envolve com segredos onde isso não seria necessário ou avisa:
"não pergunte".
•
Você recebe faturas inflacionadas ou lhe pedem que pague reembolsos incomuns.
•
O representante apresenta pedidos de bônus ou relatórios de despesa inexplicados
ou incomuns.
•
O representante pede que você faça os pagamentos a terceiros não relacionados ou
a alguém em outro país.
Se tiver dúvidas a respeito de uma conduta incomum do representante, entre em contato
imediatamente com o Departamento Jurídico.
Pagamentos a partidos e candidatos políticos no exterior em nome da Energizer podem
violar a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior e as leis eleitorais do país estrangeiro
envolvido. Você não pode fazer pagamentos dessa natureza sem a aprovação prévia do
CEO e da Assessoria Jurídica da Energizer.
Muitas leis, incluindo a Lei de Subornos do Reino Unido, proíbem ainda o suborno
comercial.
Leis antiboicotes
As leis dos EUA proíbem a Energizer e nossas subsidiárias, seus colegas e representante
de participar de atividades de boicote ilegais contra países estrangeiros. Exigências ou
solicitações de participação devem ser imediatamente denunciadas a autoridades de
comércio dos EUA. A lei proíbe solicitações de boicote para:
20
•
Recusar a fazer negócios com uma firma boicotada ou em um país boicotado.
•
Tomar medidas discriminatórias contra qualquer pessoa com base em raça, religião,
sexo ou origem nacional.
•
Fornecer informações sobre raça, religião, sexo ou origem nacional, ou ainda sobre
relacionamentos comerciais com países ou firmas boicotados.
•
Implementar cartas de crédito que contenham condições e requisitos proibidos,
incluindo negocias ou emitir a carta, honrá-la com a aceitação ou pagar saques por
força da carta.
CÓDIGO DE CONDUTA DA ENERGIZER
É ilegal fazer
pagamentos em
dinheiro, direta ou
indiretamente, ou
proporcionar
benefícios para
qualquer autoridade
estrangeira com o
intuito de obter ou
reter negócios ou
qualquer vantagem
inapropriada na
condução dos
negócios.
Certas solicitações são permitidas. Exemplos incluem proibições locais referentes a
importações provenientes de países boicotados ou o uso de transportadoras desse país e
requisitos de documentação de importação e remessa referentes a país de origem, nome
da transportadora, rotas de envio, etc.
Se você receber uma solicitação de boicote, deve denunciá-la às autoridades de
comércio dos EUA, mesmo que nenhuma ação seja tomada como resposta à solicitação.
Se receber uma solicitação dessa natureza, entre em contato com o Departamento
Jurídico imediatamente. Certas solicitações são tecnicamente permitidas e não
denunciáveis, mas como é difícil diferenciá-las, entre em contato com o Departamento
Jurídico em relação a essas situações ou ao texto de qualquer documento que levante
dúvidas em relação à intenção. Entre elas encontram-se:
•
Solicitações para parar de usar uma transportadora de um país específico.
•
Solicitações de rota de envio.
•
Solicitações de fornecimento de uma certidão afirmativa de origem.
Sanções comerciais
Temos de cumprir todas as sanções de comércio contra qualquer país estrangeiro
impostas a empresas norte-americanas pelo governo dos EUA, além das sanções
contra o comércio com entidades ou indivíduos ligados a tais governos ou vinculados
a atividades terroristas ou de tráfico de narcóticos. Não participaremos de forma
consciente de nenhuma atividade que viole leis e regulamentos federais e estrangeiros
que regem as atividades de importação e exportação. Se você suspeitar que transações
com um cliente ou fornecedor possam violar sanções aplicáveis ou outras leis que regem
importações ou exportações, deve entrar em contato com o Departamento Jurídico
imediatamente.
Se tiver alguma pergunta a respeito de sanções de comércio aplicáveis ou de conflitos
entre as leis dos países onde a Energizer faz negócios, entre em contato com o
Departamento Jurídico.
Práticas de vendas e de marketing
Nosso marketing de produtos deve refletir os altos padrões éticos da nossa empresa e
ser verdadeiro, compreensível e legal. Devemos competir de forma vigorosa e eficaz, mas
nunca de maneira injusta. Se você estiver envolvido no marketing e vendas de nossos
produtos, nunca deve, de forma consciente:
21
•
Exagerar ou apresentar de forma enganosa as qualidades dos nossos produtos ou
embalagem.
•
Usar declarações enganosas ou não verdadeiras na nossa publicidade, embalagem
ou rótulos.
•
Fazer afirmações sobre nossos produtos ou embalagem sem a evidência adequada
e a devida liberação legal.
CÓDIGO DE CONDUTA DA ENERGIZER