Jornal Contabilidade 02-10.cdr - Sindicato dos profissionais da

InFoco
Edição 2 - Ano 1
Fevereiro 2010
informativo contábil
CICLO DE DEBATES CNPL 2010
Mauro Sérgio de Melo, Presidente do Sindicato dos Contabilistas de Uberaba;
Luiz Antônio de Medeiros,Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego;
Carlos Alberto Lemes, Diretor-Secretário do Sindicato dos Contabilista de Uberaba.
Aconteceu nos dias 20
e 21 de Janeiro de 2010 no
Braston Hotel, em São Paulo,
o Cilo de Debates promovido
pela Confederação Nacional
das Profissões Liberais
(CNPL), o evento contou com
participação de aproximada-
mente 150 representantes das
entidades filiadas com o
objetivo de mobilizar o setor a
debater assuntos que dizem
respeito aos seus direitos e à
pratica profissional.
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Junta Comercial tem
nova Supervisora
A JUCEMG - Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais
tem nova supervisão em
Uberaba. Keli Jesus de
Oliveira assumiu a função no
mês de janeiro e tem dois
projetos como prioridades: o
de gestão para a abertura de
novas empresas e o programa
Descomplicar, do Minas Fácil.
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CONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO
Aconteceu no dia 18 de
Dezembro de 2009, a
Confraternização do Sindicato
dos Contabilistas de Uberaba
na Churrascaria Skinão, com a
presença de associados e
diretores do Sindicato e seus
Familiares.
A festa contou com
muita descontração e
brincadeiras, fazendo com que
os problemas do dia-a-dia
fossemesquecidos.
Agradecemos a
participação de todos os
presentes, e convidamos os
demais para participarem das
próximas.
Luis Fabiano Júnior; Fábio Marquez, Vice-Presidente; Mauro Sérgio de Melo, Presidente;
Jair Castellan, Conselheiro; Carlos Alberto Lemes, Diretor-Secretário;
Adalberto Eurípedes dos Santos, 1º Diretor Tesoureiro; Jason Batista Duarte Filho, Conselheiro.
Sindicato dos Contabilistas de Uberaba
www.contabilistasuberaba.com.br
(34) 3338-3542 / 3075-3542
2
Palavra do Presidente
InFoco
Perspectivas Para 2010
2010 é um ano que
promete muitas coisas boas,
ano de eleição, copa do
mundo e uma previsão de que
o Brasil será muito melhor que
em 2009, portanto meus
colegas contabilistas, não
vamos deixar as oportunida-
des passarem nas nossas
portas sem que as agarremos
e possamos extrair o máximo
que elas poderão nos oferecer.
Já pude sentir que 2010
será o nosso ano, foi
constatado pela JUCEMG –
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais que o volume de
constituição de empresas na
nossa cidade supera com
grande vantagem o ano de
2009, e esta realidade estou
constatando na minha
empresa, pela grande procura
que estamos recebendo para
abertura de novos empreendimentos.
Vamos priorizar o ano
de 2010 como o ano do
conhecimento e da
reciclagem, iremos trazer
muitos cursos e palestras para
as diversas áreas dos nossos
escritórios, através das
parcerias que já temos e
através de novas que já
estamos firmando.
Faço aqui um chamado para
a grande classe contábil de
Uberaba e região, para que
neste ano possamos investir
no nosso negócio, através de
qualificação dos nossos
colaboradores, dando a eles
o conhecimento necessário
para que possamos atender
bem os nossos clientes, pois
o sucesso dos nossos
clientes é o nosso também e
o mercado tem espaço para
todos que tem comprometimento e respeito para com os
nossos clientes.
Mauro Sérgio de Melo
Presidente do Sindicato dos
Contabilistas de Uberaba
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2010
Expediente
O Imposto Sindical
criado e instituído pelo
decreto-lei n.º 5.452, de 1º de
maio de 1943, passou a ser
denominado de CONTRIBUIÇÃO SINDICAL pelo decretolei n.º 27 de 14 de novembro
de 1966 e está previsto nos
artigos 578 e 580 da CLT.
A Contribuição Sindical
é obrigatória para todos que
integram uma categoria
econômica, profissional ou de
uma profissão liberal, em favor
InFoco
informativo contábil
Av. das Acácias, 65 - Bairro Vila Olímpica
CEP 38066-020 - Uberaba-MG
Fones (34) 3338-3542 / 3075-3542
de entidade sindical representativa da mesma categoria ou
profissão.
A denominada Contribuição Sindical é prevista
constitucionalmente, conforme
se depreende do art. 149 da
Constituição Federal que
prevê competência exclusiva à
União de instituir contribuições
sociais, de intervenção no
domínio econômico e de
interesse das categorias
profissionais ou econômicas,
Presidente
Mauro Sérgio de Melo
1º Diretor Tesoureiro
como instrumento de sua
atuação nas respectivas
áreas.
O valor da Contribuição
Sindical 2010, foi definido
através de acordo em reunião
da FECON – Federação dos
Contabilistas do Estado de
Minas Gerais e o para as cidades de Uberaba, Uberlândia,
Araguari, Ituiutaba, Araxá, Sacramento e demais cidades do
Triângulo Mineiro é de R$
100,00 com vencimento no dia
26/02/2010.
Adalberto Eurípedes dos Santos
Suplentes:
Fábio Marquez
Jean Ribeiro de Sousa
Jason Batista Duarte Filho
Jair Castellan Júnior
José Luiz de Paula
Diretor Secretário
1º Diretor de Eventos
Data & Print - (34) 3338-3439
Vice Presidente
Diretor de Eventos
Carlos Alberto Lemes
Carla Aparecida Rocha
1º Diretor Secretário
Conselho Fiscal:
Efetivos:
Marco Antônio Gomes
Diretor Financeiro
Manoel Rodrigues Neto
Adenilson Antônio Furtado
José Nascimento Aguiar
Marcos Antônio de Oliveira
Diagramação
Impressão
Pró Editora e Gráfica - (34) 8861-0264
Tiragem
1.000 Exemplares
Fundação do Jornal
Dezembro de 2009
Novidade
InFoco
Junta Comercial tem nova Supervisora.
A JUCEMG - Junta
Comercial do Estado de Minas
Gerais tem nova supervisão
em Uberaba. Keli Jesus de
Oliveira assumiu a função no
mês de janeiro e tem dois
projetos como prioridades: o
de gestão para a abertura de
novas empresas e o programa
Descomplicar, do Minas Fácil.
Formada em advocacia
há 07 anos, foi designada em
2007 para assumir o cargo de
assessora da secretária geral
pela JUCEMG, lotada na
Procuradoria da Autarquia e
análise de documentos
empresarias e societários na
gerência de exame de
documentos, o que após o
desempenho desse trabalho,
foi designada para coordenar
a análise e execução no
Estado de Minas Gerais, do
novo plano do governo federal.
Keli foi convidada para
ocupar o cargo de Supervisora
do Escritório Regional de
Uberaba, com intuito e
empenho de realizar um
trabalho de gestão e
compromisso com os
contribuintes e empresários da
cidade e região.
Com intuito de prestar
um bom atendimento e efetuar
os serviços e execuções com
êxito, a nova supervisão tem
um compromisso firmado com
3
a diretoria da casa, de prestar
com ética, compromisso e
agilidade os serviços que
compete a JUCEMG.
Em 2008, foram
abertas 2.030 empresas. Já
em 2009, houve um ligeiro
crescimento, 2.135 novos
empreendimentos. E Uberaba
é a oitava cidade mineira em
constituição de empresas, ou
seja, é uma cidade que é
bastante promissora, no que
tange a investimentos de
empresários e gestores do
ramo de negócios.
Conto com o apoio dos
dirigentes municipais, dos
órgãos e entidades de classe
da cidade de Uberaba, para
executar um trabalho de
qualidade a todo empresariado e investidor dessa região
do triângulo mineiro.
4
InFoco
Legislação
FAP – Fator Acidentário de Prevenção
O Fator Acidentário
Prevenção (FAP) consiste em
um multiplicador que deve
variar entre 0,5 e 2,000 sobre a
alíquota de 1%, 2% ou 3%
correspondente à
Classificação Nacional de
Atividade Econômica (CNAE)
da empresa, o qual foi
divulgado no mês de setembro
de 2009, com efeitos
tributários a partir de
01/01/2010.
A seguir, relacionamos
algumas perguntas e
respostas para sanar dúvidas
do contribuinte.
As alíquotas do RAT
serão extintas com a
i n s t i t u i ç ã o d o FA P ?
Resposta: As alíquotas do
RAT de 1%, 2% e 3% não
serão extintas com a
i n s t i t u i ç ã o d o F A P.
Tendo em vista que o
FAP é um multiplicador que
será aplicado sobre a alíquota
de 1%, 2% ou 3%, as alíquotas
do RAT serão reduzidas em
até 50% ou majoradas em até
100%, em razão do
desempenho da empresa em
relação a sua respectiva
atividade, aferido pelo FAP.
Qual a periodicidade do
cálculo do FAP? Resposta: O
cálculo do FAP ocorrerá
anualmente.
O cálculo do FAP é
realizado para cada estabelecimento da empresa?
Resposta: Conforme previsto
na metodologia, o cálculo do
FAP é realizado para a
empresa de forma
concentrada, assim todos os
estabelecimentos de uma
empresa adotarão o mesmo
FAP calculado para o CNPJ
Raiz.
Como será calculado o
FA P p a r a a s e m p r e s a s
optantes pelo SIMPLES
Nacional e entidades
beneficentes? Resposta: O
FAP não foi calculado, neste
primeiro processamento (FAP2009), para as empresas
optantes pelo SIMPLES
Nacional, enquadradas nos
Anexos I, II e III da Lei
Complementar nº 123/06 e
para as entidades
filantrópicas, em gozo de
isenção da cota patronal, pois
não contribuem para a
formação do custeio das
aposentadorias especiais e
dos benefícios concedidos em
razão do grau de incidência de
incapacidade laborativa
decorrente dos riscos
ambientais do trabalho, da
mesma forma que as demais
empresas por força das
disposições legais não há
aplicação do RAT e FAP para
essas empresas.
O programa SEFIP está
atualizado para gerar a GPS,
incluindo o FAP?
Resposta: Não. De acordo
com o Ato Declaratório
CODAC nº 3/10, para a
operacionalização do FAP no
SEFIP, o preenchimento do
campo "FAP" deverá ser feito
com duas casas decimais,
sem arredondamento
(truncamento).
Até a adequação do
SEFIP, a Guia da Previdência
Social (GPS) gerada pelo
sistema deverá ser
desprezada e preenchida
manualmente.
Q u a n t o
a o s
profissionais liberais, que têm
matrícula CEI e não possuem
vinculação a CNPJ
(contribuinte individual,
quando equiparado a empresa
em relação aos segurados que
lhe prestem serviços), uma
vez que a consulta é só para
CNPJ, como encontrar o valor
do FAP?
Resposta: Nos
casos de matrícula CEI, o valor
do FAP será calculado apenas
quando a matrícula CEI estiver
vinculada a um CNPJ. Para
aqueles que não possuem
vinculação a um CNPJ, como
é o caso do contribuinte
individual equiparado à
empresa, o valor do FAP é, por
definição, igual a 1,0000.
Espaço do Contabilista
InFoco
5
A IMPORTÂNCIA DO CONTABILISTA
NA GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES
Inúmeros estudos
apontam a má gestão como à
maior responsável pelas
dificuldades nas quais muitas
empresas se colocam;
Os contabilistas
assistem a esse fenômeno em
posição “privilegiada”, onde o
papel dessa classe de
profissionais pode promover
tempestivas inversões de
tendências nas organizações
que atendem. Eles podem
evitar que elas cheguem a
crises de liquidez, pois os
melhores contabilistas já
entenderam que seus serviços
são diferenciáveis na
eficiência produtiva e nos
relatórios que reportam.
N a
b a s e
d a
produtividade estão sistemas,
processos e comunicação. O
bom relatório é atento ao
processo, à sintaxe e à
semântica que regala
significado aos objetos
relatados. Com o tempo,
veremos a contabilidade
administrativo-financeira
gradualmente fundir-se com a
contabilidade analíticogerencial.
Os escritórios de
contabilidade e contadores
que atuam diretamente dentro
das organizações estão em
posição preciosa para agregar
essas informações, sem
prejudicar a confidencialidade
profissional para com cada
cliente individualmente.
Importante salientar
que mesmo antes de aparecer
nos números, o sistemático
declínio no desempenho de
uma empresa é manifestado
em sintomas comportamentais
fácil e primeiramente
observáveis por quem interage
com a administração e registra
seus movimentos contábeis.
Exemplos de alguns
desses sintomas do declínio:
perda de liderança; discussões
e trocas de executivos –
impedindo que a empresa se
crie uma cultura gerencial; falta
de estratégia e estagnado
senso de missão e de
planejamento; baixa
motivação e alta rotatividade
de recursos humanos chaves;
falta de investimentos em
pessoas e tecnologia; perda de
clientes históricos, atrasos nos
pagamentos a fornecedores e
alongamento nos prazos;
afrouxamento na política de
crédito; qualidade decadente
de atendimento e de serviço a
clientes; problemas
recorrentes com processos e
sistemas internos; estoques e
materiais descontrolados;
paralisia analítica e
ofuscamento da razão nas
tomadas de decisões; maior
tempo da direção dedicado a
bancos e advogados etc.
Melhorar a gestão não
implica, necessariamente, na
troca de controle acionário ou
na demissão de todos
executivos chefes. È
imprescindível, todavia,
sugerir a troca do estilo de
governança corporativa e de
gestão empresarial. Isto na
prática é melhor realizado
profissionalizando o
management com a ajuda,
mais executiva que
consulencial, de um gestor
interno.
O estereótipo do
Contabilista é caracterizado
pela objetividade numérica e
pela aderência procedimental.
Essas qualidades credenciam
a confiança que precisamos
ter em quem custodia os
registros administrativos das
nossas empresas.
Com o fortalecimento
da economia e das instituições
legislativas e jurídicas, o Brasil
precisa desenvolver novas
habilidades de manter vivas e
fortes suas empresas
profissionalizando sua gestão,
sem perder a criatividade
empreendedora, cada vez
mais iluminada e
fundamentada em números e
fatos certos.
Anderson Adriano da Cruz
Pós Graduado em Administração,
Finanças e Negócios e Graduado
em Ciências Contábeis.
Contador da Stoppani do Brasil
Produtos Químicos Ltda.
6
InFoco
Acidente do
Trabalho - Novo
Afastamento
O funcionário sofreu
acidente de trabalho e teve
atestado de quinze dias.
Quando a CAT foi entregue,
ele apareceu com outro
atestado de mais dez dias.
Qual o procedimento da
empresa?
Esclarecemos que, na
hipótese de o empregado
segurado se afastar por
período inferior a quinze dias
mas, dentro de sessenta dias,
voltar a se afastar, pela mesma
enfermidade, alcançando a
soma dos atestados mais de
quinze dias, terá o trabalhador
direito ao benefício
previdenciário a partir do 16º
dia de afastamento, mesmo
que descontínuo (§§ 4º e 5º do
art. 75 do Decreto nº
3.048/1999).
Ressalta-se que se o
segurado empregado se
afastar do trabalho, por motivo
de doença, durante quinze
dias consecutivos, retornando
à atividade no décimo sexto
dia e dela voltar a se afastar
dentro de sessenta dias desse
retorno, desde que se trate da
mesma doença ou do mesmo
acidente, a empresa ficará
desobrigada do pagamento
relativo aos quinze primeiros
dias de afastamento.
Por fim, salientamos que se
tratando de novo afastamento,
ou seja, outra doença ou
acidente, deverá a empresa
remunerar os quinze dias
decorrentes do novo
afastamento.
Legislação
INSS - Tabela de Contribuição
De acordo com a
Portaria Interministerial
MPS/MF Nº 350, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 2009 - DOU
31/12/2009, a contribuição dos
segurados empregado,
inclusive o doméstico e o
trabalhador avulso,
relativamente aos fatos
geradores que ocorrerem a
partir da competência janeiro
de 2010, será calculada
mediante a aplicação da
correspondente alíquota, de
forma não cumulativa, sobre o
salário-de-contribuição
mensal, de acordo com a
seguinte tabela:
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$)
ALÍQUOTA PARA RECOLHIMENTO INSS
até 1.024,97
8,00 %
de 1.024,98 até 1.708.27
9,00 %
de 1.708.28 até 3.416,54
11,00 %
Re g ra s d a P E R / D C O M P
s ã o a l t e ra d a s
A partir de fevereiro, os
pedidos de ressarcimento e a
declaração de compensação,
nos casos de créditos de PIS e
Cofins não cumulativos,
somente serão recepcionados
pela RFB após a prévia
apresentação dos arquivos
digitais com os documentos
fiscais de entradas e saídas
relativos ao período de
apuração do crédito.
O arquivo digital deverá
ser transmitido por estabelecimento, mediante o Sistema
Validador e Autenticador de
Arquivos digitais (SVA), com a
utilização de certificado digital
válido. A empresa obrigada à
Escrituração Fiscal Digital
(EFD) fica dispensada dessa
obrigação.
Após a transmissão dos
arquivos de notas fiscais, será
emitido um código de
identificação. Esse código será
utilizado no momento do
preenchimento do pedido. A
PER/DCOMP é transmitida
pelo Receitanet e exige a
certificação digital nas
hipóteses de declaração de
compensação, pedidos de
restituição, exceto para
créditos decorrentes de
pagamentos indevidos ou a
maior, ou de contribuições
providenciarias, e pdidos de
ressarcimento.
A nova versão do
programa PER/DCOMP prevê
também penalidade quando
não há comprovação da
legitimidade ou suficiência do
crédito informado na
declaração de compensação.
Os Programas do SVA e
Gerador de Declarações
(PGD) PERD/DCOMP
disponíveis para download na
página da RFB. As mudanças
foram feita por mio da IN RFB
nº 1002, publicada no DOU de
1º/2/2010.
Agenda
P R A Z O S
P A RA
C U M P R IM E N T O
D E
InFoco
O B R IG A Ç Õ E S
A C E S S Ó R IA S A T É A B R / 2 0 1 0
D E C L A R A Ç Ã O /D E M O N S T R A T I V O
G F I P – ( G u ia d e R e c o lh . D o F u n d o d e G a r a n t . e I n f o r . a P r e v i d ê n c i a
S o c ia l )
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D I M O B ( D e c la r a ç ã o d e I n f o r m a ç ã o s o b r e A t i v i d a d e s I m o b il iá r i a s )
D I R F (D e c l a r a ç ã o d o I m p o s t o d e R e n d a R e
D B F ( D e c la r a ç ã o d e B e n e f í c io s F is c a is )
D e r c ( D e c la r a ç ã o d e R e n d i . P a g o s a C o n s u
I n t e r n a c io n a i s )
D S P J - I n a t iv a ( D e c l a r a ç ã o S im p li f ic a d a d a
D A S N - S I M E I ( D e c la r a ç ã o A n u a l S i m p l if ic a d
t id o n a F o n t e )
l t o r e s p o r O r g a n is m o s
P e s s o a J u r íd i c a - In a ti v a s )
a)
D C T F M e n s a l ( D e c la r a ç ã o d e D é b it o s e C r é d i t o s T r ib u t á r io s F e d e r a is M e n s a l)
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D C T F S e m e s t r a l ( D e c la r a ç ã o d e D é b . e C r é d . T r i b u t á r i o s F e d e r a i s S e m e s t r a l)
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D A C O N - M e n s a l ( D e m o n s t r a t i v o d e A p u r a ç ã o d e C o n t r ib u iç õ e s S o c ia is
- M e n s a l)
D A C O N - S e m e s t r a l( D e m o n s t r a t i v o d e A p u r a ç ã o d e C o n t r ib u iç õ e s
S o c ia i s )
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D C P ( D e m o n s t r a t i v o d o C r é d it o P r e s u m id o d o I P I )
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D C id e - C o m b u s t í v e is ( D e c la r a ç ã o d e D e d u ç ã o d e P a r c e la d a
C o n t r ib u iç ã o d e I n t e r v e n ç ã o n o D o m í n io E c o n ô m i c o I n c id e n t e s o b r e a
I m p o r t a ç ã o e C o m e r c ia l iz a ç ã o d e C o m b u s t í v e i s d a s C o n t r i b u i ç õ e s p a r a
o P I S / P a s e p e C o f in s )
D I F - B e b i d a s ( D e c la r a ç ã o E s p e c i a l d e I n f o r m a ç õ e s F i s c a i s R e la t iv a à
T r i b u ta ç ã o d e B e b i d a s )
D I F - C ig a r r o s ( D e c la r a ç ã o E s p e c i a l d e I n f o r m a ç õ e s F i s c a i s R e la t iv a à
T r i b u ta ç ã o d e C i g a r r o s )
P. A .
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V EN CIM E
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D N F ( D e m o n s t r a t iv o d e N o t a s F is c a is )
D O I ( D e c l a r a ç ã o d e O p e r a ç õ e s I m o b i liá r ia s )
D e c r e d (D e c l a r a ç ã o d e O p e r a ç õ e s c o m
C a r tõ e s d e C r é d i to )
07 /2 00 9
a
12 /2 00 9
10 /2 00 9
a
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07 /2 00 9
a
12 /2 00 9
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D i m o f ( D e c la r a ç ã o d e I n f o r m a ç õ e s s o b r e M o v im e n t a ç ã o F in a n c e ir a )
D I F P a p e l I m u n e ( D e c . E s p e c . d e I n f o r . F is c a is R e l a t i v a s a o C o n t r o le P a p e l
Im u n e )
D T T A ( D e c la r a ç ã o d e T r a n s f e r ê n c i a d e T it u la r i d a d e d e A ç õ e s )
D I P I - T I P I 3 3 ( p r o d u t o s d e h i g ie n e p e s s o a l, c o m é s t ic o s e p e r f u m a r i a )
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2 0 09
D I R P F ( D e c la r a ç ã o d e I m p o s t o d e R e n d a d e P e s s o a F í s ic a
2 6 /0 2 / 2 0 1 0
2 9 /0 1 / 2 0 1 0
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Parceiros do Sindicato dos Contabilistas de Uberaba
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FILIADOS
7
A
Sua declaração de Imposto de Renda está em MALHA?
Faça você mesmo a RETIFICAÇÃO ou AGENDE um
horário e antecipe a solução da pendência.
O contribuinte com Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) retida em malha tem
mais alternativas para resolver suas pendências. Basta utilizar o extrato do IRPF, no site da Receita.
Para acessar o extrato, será necessário gerar um código de acesso no seguinte endereço:
https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATBHE/CodAcesso.app/PFCodAcesso.aspx
Neste caso, deve-se fornecer os dois últimos números dos recibos das declarações. Para
saber como recuperar o número do recibo, consultar o link:
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/Declara2003Informa1Aviso.htm
Após a geração do código de acesso, acessar o e-CAC:
https://cav.receita.fazenda.gov.br/scripts/CAV/login/login.asp
1) Clique em "Declaração IRPF";
2) Escolha o exercício e selecione "PENDÊNCIA" no título "Serviços".
Para resolver as pendências, siga as orientações abaixo:
Situação 01
A declaração retida em malha foi preenchida com informações incorretas
Solução: Retificar a declaração, corrigindo os erros cometidos.
Como Fazer: A retificação deverá ser feita pela internet utilizando uma das opções abaixo:
1) utilizando o programa da declaração:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Novidades/Informa/InformaIrpfPagPrincipal/Retificacao.htm
2) utilizando a retificação online (informações de declarações dos exercícios 2008 e 2009
apresentadas no modelo completo):
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/RetificadoraOnLine/Default.htm
Situação 02
A Declaração retida em malha está correta e o contribuinte tem toda a documentação
comprobatória das informações declaradas.
Solução: Solicitar a antecipação da análise da documentação que comprova as informações
com pendências.
Como Fazer: Agendar dia e hora para apresentação da solicitação e documentação.
Para isso é preciso seguir os seguintes passos, via internet:
1) Gere seu código de acesso ao portal e-CAC (caso ainda não o tenha);
2) Acesse o extrato do IRPF;
3) Clique na pendência informada;
4) Selecione a opção para iniciar o agendamento;
5) Escolha data e horário disponíveis para o atendimento;
6) Clique na opção para preencher o requerimento;
7) Preencha as informações solicitadas e imprima os termos de intimação e de atendimento.
Atenção:
- Após o atendimento não será mais possível retificar a declaração.
- Não é possível agendar por telefone nem direto na Receita Federal.
- Não serão recebidos documentos sem os Termos de Atendimento e de Intimação.
Legislação
InFoco
9
DANF-e
(Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica)
em regime de Contingência
Nesta modalidade o
Contribuinte gera NF-e e emite
o DANFE em formulário de
segurança, em duas vias. Uma
das vias acompanha a
mercadoria e a outra é
arquivada na empresa
emitente para posterior
apresentação ao Fisco.
Sanada a contingência,
o Contribuinte deve transmitir
as NF-e correspondentes para
a SEFAZ de origem.
Para utilizar essa
modalidade de contingência a
aplicação de emissão de NF-e
do Contribuinte deve modificar
sua forma de operação,
conforme a seguir:
a) Passar a gerar NF-e
atribuindo ao campo “tpEmis”
o valor 2 (identifica a NF-e
emitida em Nota Fiscal
Eletrônica Manual de
Contingência – Contribuinte –
v 6.0.2 contingência).
b) Imprimir DANFE em
formulário de segurança,
estampando a informação
“DANFE em contingência,
impresso em decorrência de
problemas técnicos”.
c) Transmitir para a SEFAZOrigem as NF-e geradas cujos
DANFE foram emitidos em
contingência, após a
recuperação da falha.
As NF-e emitidas em
contingência seguem a
numeração e séries normais
utilizadas pelo Contribuinte.
Estas NF-e não utilizam as
séries reservadas ao SCAN.
Estas NF-e deverão ser
transmitidas para a SEFAZOrigem imediatamente após a
recuperação da falha.
Ocorrendo erro que implique
em rejeição de alguma destas
NF-e, ela deve ser corrigida e
retransmitida com a mesma
numeração e série, sanando a
irregularidade identificada.
Caso o DANFE original
já tenha sido enviado para o
destinatário e a alteração
processada implique em
alteração de conteúdo do
mesmo, o novo DANFE
impresso com a correção deve
ser enviado para o destinatário
juntamente com a nova NF-e
autorizada.
O destinatário deverá
manter em arquivo as duas
cópias do DANFE recebidos.
O contribuinte emissor
deverá lavrar termo no Livro de
Registro de Utilização de
Documentos
Fiscais e Termos de
Ocorrências, informando o
motivo da entrada em
contingência, número dos
formulários de segurança
utilizados, data e hora do início
e término, bem como a
numeração e série das NF-e
geradas neste período.
D u r a n t e
o
processamento destas NF-e a
SEFAZ-Origem não fará a
verificação das hipóteses que
podem resultar na
Denegação.
>>Formulário de Segurança
>>Formulários Contínuos
>>Bobinas de Cupom Fiscal
>>Rótulos e Etiquetas Adesivas
Print
>>Impressos Promocionais
>>Embalagens Flexíveis
>>DANF-e
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10
InFoco
Atualidade
CICLO DE DEBATES CNPL 2010
CICLO DE DEBATES CNPL
Na avaliação de Viana,
A rodada de abertura foi
Somar esforços para
defender os interesses dos
profissionais liberais foi a
principal ideia sustentada
durante a abertura do Ciclo de
debates 2010, dia 20/01, no
Braston Hotel, em São Paulo.
Promovido pela Confederação
Nacional das Profissões
Liberais (CNPL), o evento
conta com a participa-ção de
aproximadamente 150
representantes das entidades
filiadas e prossegue até o dia
21/01, com o objetivo de
mobilizar o setor a debater
assuntos que dizem respeito
aos seus direitos e à pratica
profissional.
Primeiro a discursar no
evento, o presidente da CNPL,
Francisco Antônio Feijó, deu
seu recado aos participantes:
"Temos que trabalhar em
parceria. Eventuais divergências são menores do que os
resultados que podemos
alcançar juntos”, disparou
Feijó, diante de um público
plural, formado por diversas
categorias - como dentistas,
sociólogos, advogados e
arquitetos. Na mesa, ao lado
dele, o próximo a falar foi José
Augusto Viana Neto,
coordenador do Fórum dos
Conselhos Federais das
Profissões Regulamentadas o Conselhão.
sindicatos e federações de
todo o país, demonstra a força
conquistada pela CNPL.
"Temos aqui um PIB (Produto
interno Bruto) de lideranças.
Precisamos de espaços como
esse, que busquem benefícios
aos filiados e não para as
direções das entidades",
defendeu. Na mesma linha, o
presidente da União Geral dos
Trabalhadores (UGT), Ricardo
Patah, acredita que a CNPL
está mostrando sua liderança.
"Ver os profissionais liberais
discutindo temas como o
financiamento sindical é um
sinal de amadurecimento".
Também presente na
abertura do evento, o
presidente da Central Única
dos Trabalhadores (CUT),
Artur Henrique, acredita que "é
preciso cada vez mais
construir unidade para avançar
nas conquistas da classe
trabalhadora - com ou sem
vínculo empregatício". A
pluralidade do evento foi
destacada, ainda, pelo
deputado federal Eudes Xavier
(PT/CE). "Esta mesa aqui nos
dá a certeza de o Brasil mudou.
Estamos aqui com duas
centrais sindicais, o Conselhão
e a CNPL num amplo diálogo
sobre assuntos comuns",
disse.
de Relações do Trabalho do
Ministério do Trabalho e
Emprego. "Este Ciclo de
Debates está fazendo história.
As propostas que vocês
construírem nestes dois dias
podem ser exemplares e servir
para todo o movimento
sindical e isso é muito
importante. A atuação dos
sindicatos, que lutaram por
bons acordos coletivos, foi
fundamental para o Brasil sair
da crise. Os sindicatos
precisam ser cada vez mais
fortes e representativos".
Ciclo de debatesapontacaminhos a representatividade do Ciclo encerrada por Luiz Antônio de
para fortalecerprofissõesliberais de debates, formado por Medeiros, secretário Nacional
A m p l o
d i á l o g o
As atividades do Ciclo
de debates prosseguiram com
um painel sobre o Projeto de
Lei 3.507. O deputado Eudes
Xavier, relator do PL na
Comissão de Trabalho e
Seguridade Social da Câmara
dos Deputados, expôs aos
participantes um panorama
sobre a tramitação da
proposta na Casa. Já o
secretário geral da CNPL,
Jose Alberto Rossi,
apresentou as demandas da
entidade sobre o tema. As
exposições foram sucedidas
por manifestações dos
participantes.
Escritório em Uberaba
Av. das Acácias, 65 - Bairro Vila Olímpica
CEP 38066-020 - Uberaba-MG
Fones (34) 3338-3542 / 3075-3542
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