G:\Imprensa\JORNAL PT NA CAMARA\PT NA

Quarta-feira, 9 de abril de 2014
Ano: XXIII - Nº 5.348
Gustavo Bezerra/PT na Câmara
Gabrielli demonstra o passo a passo da venda de
Pasadena e desconstrói “mentiras” da oposição
A compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras não foi um negócio equivocado; ela custou, ao todo, US$ 486 milhões e não US$ 1,18 bilhão; seu valor de
aquisição, para a época foi abaixo da média de uma refinaria nos mesmos padrões; o negócio atendia ao planejamento estratégico da companhia, definido
ainda no governo Fernando Henrique Cardoso; e sua compra foi aprovada pelo
Conselho de Administração da Petrobras, que entre seus membros contava com a
participação de Fábio Barbosa, presidente da Abril e ex-presidente da Federação
Brasileira de Bancos (Febraban), de Jorge Gerdau, presidente do Grupo Gerdau, e
de Cláudio Haddad, presidente-acionista da Ambev.
Essas foram algumas das informações repassadas ontem pelo ex-presidente da Petrobras Sérgio
Gabrielli à Bancada do PT na Câmara. A reunião serviu para desfazer o que Gabrielli chamou de “mentiras” criadas e contadas de forma sistemática pela
imprensa e pela oposição, com o objetivo de atingir
a opinião pública sob o disfarce de fatos verídicos. O
ex-presidente reforçou que o negócio fez parte das
estratégias definidas pela empresa ainda em 1999,
no governo FHC, e perduraram até 2005/2006, quando foram traçadas novas
metas a partir do Plano Estratégico de 2007/2010, com a proposta de construção
de quatro refinarias aqui mesmo no Brasil.
Ele detalhou ainda todas as razões que, baseadas na configuração à época,
indicavam o negócio como rentável para a Petrobras. Entre outros pontos, o mercado
brasileiro de gasolina e diesel vinha estagnado desde 1996, permanecendo assim
até 2007, frente a um potencial de crescimento da produção de petróleo nacional.
Nesse contexto, seria preciso construir capacidade de refino no exterior, exportando o
petróleo do Brasil para uma refinaria da Petrobras fora do País. Essa refinaria transformaria o petróleo em diesel, gasolina e derivados e ganharia a margem lá do
exterior, mais especificamente dos Estados Unidos. “O mercado americano é o maior
do mundo para derivados e consome mais ou menos de oito a nove milhões de barris
de petróleo por dia, portanto, quatro vezes a produção brasileira”, argumentou.
Gabrielli também especificou, passo-a-passo, o cálculo que desmente que a
Astra tenha comprado a refinaria por US$ 42,5 milhões e tenha vendido para a
Petrobras por US$ 1,18 bilhão. Na verdade, a Astra, quando comprou, pagou US$
326,5 milhões, e a companhia brasileira, quando adquiriu a refinaria, pagou US$
486 milhões (190 milhões na primeira parcela e 296 milhões na segunda, sendo
essa última parcela arbitrada pela justiça americana quando houve a separação
da sociedade com a empresa Astra Oil).
O preço real do negócio foi 40% do valor de US$ 1,18 bilhão alegado pela oposição e pela mídia. O preço pago revela um índice de custo da refinaria de 4.860 dólares
por barril de capacidade de processamento/dia, quando a média, à época, era bem
acima: de 9.734 dólares por barril, o que comprova que
ela foi comprada abaixo do valor de mercado.
O ex-presidente da companhia mostrou que os outros valores que somados aos US$ 486 milhões atingem US$ 1,18 bilhão não fazem parte do preço da
refinaria. A Petrobras também pagou US$ 340 milhões
(sendo metade na primeira parcela e a outra metade na
segunda) referentes ao estoque de petróleo que a refinaria possuía. Ou seja, matéria-prima, que foi processada e vendida como derivado, gerando receita e lucro
para a companhia. “A Petrobras comprou a refinaria com estoque, depois processou e
vendeu. Esse estoque não ficou como ativo, é capital de giro”, afirmou.
Além desse montante, depois da decisão judicial a favor da compra dos 50% da
Astra pela Petrobras, a empresa brasileira pagou US$ 156 milhões em garantias
bancárias ao banco francês BNP Paribas, o que não se refere à compra da refinaria,
mas a um recurso necessário para sua atividade operacional regular. Gabrielli explicou que arcar com garantias bancárias faz parte da operação de qualquer refinaria,
não é custo para compra nem investimento, não faz parte do preço.
A Petrobras pagou ainda US$ 5 milhões em honorários de advogados e US$
150 milhões em juros por conta do litígio com a Astra.
Ao falar à imprensa sobre os dados repassados, o líder do PT na Câmara,
deputado Vicentinho (SP)
(SP), disse que Gabrielli, que estava à frente da empresa à
época da compra de Pasadena, é um profissional qualificado para esclarecer qualquer dúvida sobre o negócio. “Espero que, a partir de agora, a mídia desminta
tudo o que foi dito sobre o caso Pasadena até agora”, afirmou Vicentinho.
Fechamento: 9/4/14 às 00h45
CÂMARA
Plenário aprova MP que concede crédito de R$ 24 bi
ao BNDES para financiamentos estratégicos
O plenário da Câmara aprovou ontem a medida provisória
(MP 628/13), que autoriza a
União a conceder crédito de R$ 24
bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar projetos de investimento de longo prazo na área de infraestrutura e em
outros segmentos considerados estratégicos para o
País. O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) foi o presidente da comissão mista que analisou a MP. A medida
segue para análise do Senado.
O deputado Afonso Florence (PT-BA), vice-líder
do PT, ressaltou a importância da medida. “Com esses
recursos, o Brasil está garantindo um crescimento do
investimento que, na média do governo Lula e da presidenta Dilma, é sempre de mais de três pontos percentuais acima da história do PSDB. Isso significa mais
empregos, porque é o microempreendedor, o empresário de pequeno porte, a cooperativa, o grande empresário que preenche requisitos para pegar empréstimo e investir na economia, garantindo mais emprego
Câmara fará debate ampliado sobre
Lei Geral da Microempresa
EXPEDIENTE
O plenário da
Câmara transformase em comissão geral hoje, às 9h30,
para debater o projeto de lei complementar (PLP 221/
12) que trata da Lei
Geral da Micro e Pequena Empresa. Tramita apensado o PLP 237/12,
de autoria do deputado Pedro Eugênio (PT-PE). O
A) é o relator na couty (PT-P
deputado Cláudio PPuty
(PT-PA)
missão especial que discutiu e aprovou a proposta.
Na avaliação de Cláudio Puty, a comissão geral
vai permitir avançar no debate do projeto que, de
acordo com ele, é um aprimoramento da Lei do Supersimples. “Este é um sistema tributário que deu
certo no Brasil. É democrático porque beneficia os
pequenos. E as mudanças propostas no relatório vão
facilitar a entrada de novas empresas no Supersimples e isso significa mais atividades econômicas beneficiadas. Então, a comissão geral é um passo importante porque vamos deflagrar na Casa a reta final para conseguirmos aprovar em plenário a matéria”, explicou o relator.
O substitutivo do deputado Puty prevê, entre
2
outros pontos, a
universalização do
enquadramento no
regime tributário
do Supersimples,
ou seja, as empresas serão enquadradas de acordo
com o limite de faturamento máximo e não mais pela área de atividade que atua. Isso permite a inserção de quase 500 mil micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, no regime de
tributação do Supersimples.
O texto também prevê uma redução média
de 40% em suas cargas tributárias e permite que
empresas tenham um único número no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no País e não
mais um registro estadual e outro municipal como
acontece atualmente.
A comissão geral terá a participação de parlamentares, do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto e, também,
de representantes de diversas entidades do setor.
e mais renda para os trabalhadores,
brasileiros”, disse.
O deputado Sibá Machado
(PT-AC), vice-líder do PT, afirmou
que a aprovação da MP “vai permitir com os recursos robustecer o
capital do BNDES”.
Medicamentos - Também foi
aprovado pelo plenário o Projeto de
Decreto Legislativo (PDC 1123/13), que libera a produção e a venda, sob prescrição médica, dos medicamentos que auxiliam no emagrecimento, entre eles anfepramona, femproporex e mazindol, todos retirados
do mercado após uma resolução da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto segue para
apreciação do Senado.
Petistas parabenizam
jornalistas e pedem
restabelecimento de diploma
Os deputados Fernando Ferro (PT-PE), Marcon (PT-RS),
Erika Kokay (PT-DF), José Airton (PT-CE) e Márcio Macedo
(PT-SE) parabenizaram em plenário os jornalistas pelo Dia
do Jornalista, comemorado em 7 de abril.
“Os jornalistas fazem parte da memória e da
importante história da resistência no Brasil, pois lutaram e
contribuíram para o processo de redemocratização. Por
isso, essa é uma data que tem a ver com a democracia e
com a cidadania, e nos sentimos na obrigação de
homenageá-los, de externar o trabalho profícuo e,
inclusive, de defender segurança para o seu trabalho, para
que possam cada vez mais garantir o direito sagrado à
informação no nosso País”, destacou Fernando Ferro.
O deputado Marcon afirmou que “é preciso respeitar
a categoria dos jornalistas. Tenho certeza de que são
profissionais que têm as suas opiniões e que prestam um
grande trabalho”, disse. Ele defendeu a votação da proposta
de emenda à Constituição (PEC 386/09), de autoria do
deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que estabelece a
necessidade de curso superior em jornalismo para o
exercício da profissão.
Erika Kokay também destacou a importância da
formação para a valorização da profissão. “Para homenagear
de fato esses profissionais, nós precisamos fazer avançar aqui
nesta Casa o projeto que assegura a valorização do diploma”.
Para José Airton, os jornalistas cumprem um papel
relevante na sociedade. “Destaco o papel dos jornalistas em
defesa da segurança, contra agressões, contra qualquer tipo
de golpe e, sobretudo, em defesa da democracia brasileira”.
“São estes profissionais que não temem
absolutamente nada e que trabalham de forma árdua
para levar a notícia, a informação e, assim, contribuir com
a formação do povo brasileiro”, afirmou Márcio Macedo.
Líder da Bancada: Deputado Vicentinho (SP)
Chefe de Gabinete: Marcus Braga - Coordenação da Imprensa: Denise Camarano (Editora-chefe); Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) - Editores: Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto
Redação: Benildes Rodrigues, Gizele Benitz, Héber Carvalho, Rogério Tomaz Jr., Tarciano Ricarto, Vânia Rodrigues e Késia Oliveira (estagiária) - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira e Ivana Figueiredo - Fotógrafos:
Gustavo Bezerra e Salu Parente Video: João Abreu - Projeto Gráfico: Sandro Mendes - Diagramação: Sandro Mendes e Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros - Secretária de Imprensa: Maria das
Graças - Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT.
O Boletim PT na Câmara, antigo Informes, foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.
9/4/2014
PT NA CÂMARA
EDUCAÇÃO
Vanhoni busca consenso para aprovar
Plano Nacional de Educação
A comissão especial que analisa o Plano Nacional
de Educação (PL 8.035/10 – PNE) transferiu para hoje
a votação final da matéria na Câmara. Após horas de
debates ontem, o relator do tema, deputado Ângelo
Vanhoni (PT-PR)
(PT-PR), decidiu apresentar um voto complementar, na tentativa de obter consenso em torno
dos destaques apresentados ao parecer final.
“Considerando o conjunto de argumentações eu
preciso de mais um tempo para apresentar o texto final. Acredito que amanhã (hoje) não precisaremos
gastar muito tempo na discussão. Meu voto complementar vai procurar consolidar um consenso em relação a alguns aspectos levantados aqui nesta discussão”, disse Vanhoni.
Entre os pontos mais polêmicos está o artigo 2º,
que define a diretriz do PNE de superar as desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual. Esta parte do texto enfrenta forte oposição de deputados ligados a setores religiosos, que defendem o
texto aprovado no Senado, que cita a superação das
desigualdades educacionais e a erradicação da discriminação, sem explicitar quais seriam.
Outro tema que enfrenta resistência trata do artigo 5º §5, que define os setores onde será aplicado o
investimento público em educação. Alguns parlamentares são contrários a que programas como o Fies, Prouni, e repasses às Apaes, sejam computados como investimento em educação pública.
O último ponto polêmico trata da criação e financiamento do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e do Custo
Aluno Qualidade Inicial (CAQi). Entre outros pontos,
alguns deputados defendem o retorno ao texto original aprovado pela Câmara que define o prazo de dois
anos, a partir da vigência do PNE, para a implementação do CAQi, para balizar os investimentos na educação, visando a melhoria da qualidade do ensino e
depois a adoção do CAQ, para balizar definitivamente
os gastos com a educação.
Apoio
Apoio- Vários deputados petistas parabenizaram o relator pela construção democrática do texto, e reafirmaram a importância do PNE para o desenvolvimento da educação brasileira. Para a coordenadora do Núcleo de Educação e Cultura da
Bancada do PT, deputada Fátima Bezerra (RN)
(RN),
“o texto reflete grande parte das reivindicações dos
movimentos sociais ligados à educação”.
O deputado Artur Bruno (PT-CE) ressaltou que o
relator “conseguiu absorver no texto final os avanços
aprovados no Senado e, ao mesmo tempo, manter as
conquistas já aprovadas pela Câmara”.
Por sua vez, o deputado Newton Lima (PT-SP)
lembrou que a presidenta Dilma também contribuiu
para os avanços propostos pelo PNE. “Esta comissão
levantou a ideia de 50% dos royalties do pré-sal para
a educação. A presidenta encampou a ideia, e propôs
inicialmente 100% dos royalties do pré-sal para a
educação. Depois, fruto de um acordo, o Congresso
aprovou 75% destes recursos para a educação e 25%
para recompor o caixa da saúde”, relembrou.
Na avaliação do deputado Pedro Uczai (PT-SC)
(PT-SC),
os investimentos previstos no PNE para a universalização do ensino, desde a pré-escola ao ensino superior,
“será um presente para o futuro do País”. Também
esteve presente na reunião a deputada petista
Margarida Salomão (MG)
(MG). A votação do PNE será
plenário 2, às 13h.
NA TRIBUNA
Vicentinho destaca importância da Campanha
da Fraternidade e cita repercussão mundial
O líder da Bancada do PT, deputado Vicentinho (SP),
ocupou a Tribuna nesta semana para elogiar os
50 anos do lançamento, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Campanha da
Fraternidade. Neste ano, a campanha tem como
tema: Fraternidade e Tráfico Humano. De acordo
com o líder, a campanha já se incorporou à cultura
cívico-religiosa do Brasil.
“Há décadas a Campanha da Fraternidade extrapolou o âmbito da Igreja Católica para ingressar
no patrimônio civil e material da sociedade brasileira. Todos ficamos curiosos em saber qual é o tema
da vez. Já houve o das migrações, o da saúde, o do
trabalho, o da família, o dos desempregados, o das
drogas, o da educação, o da juventude, o da água,
entre dezenas de outros temas relevantes”, disse.
O líder petista acrescentou que as campanhas
se caracterizam pela profunda imersão da mensagem de Jesus Cristo no mundo real. “Que tema mais
PT NA CÂMARA
pungente e atual que o de 2014: o tráfico de pessoas? As campanhas se nutrem dos fragmentos da vida,
iluminando-as em vastíssima contrapartida com a
luz eterna que emana dos evangélicos ensinamentos
do irmão maior: Jesus Cristo”, frisou.
A Campanha da Fraternidade, acrescentou Vicentinho, é necessária por ser ela um elo entre a
sociedade civil organizada, a mídia, os poderes públicos e a população em geral. “A plena aceitação
das campanhas e os profícuos resultados de suas
ações se tornam necessárias. Se o lançamento, na
quarta-feira de Cinzas, é noticiado em todos os meios de divulgação - impressa e eletrônica - a repercussão do tema escolhido para cada ano não se limita
a nossas fronteiras. Ela é notícia no mundo inteiro,
tendo em vista a positiva influência que o maior país
católico do mundo exerce”, disse.
Tema de 2014 – O líder do PT destacou ainda a
importância do tema deste ano da Campanha da Fraternidade. “Que esta Casa compreenda a importância de
trabalharmos o tema do tráfico humano. É doído imaginar que um ser humano é sequestrado para prostituição; é doído imaginar que um ser humano é sequestrado para ser assassinado, para ter o seu corpo cortado
aos pedaços e partes serem vendidas a poderosos para
salvar, entre aspas, a sua vida. A denúncia do tráfico
humano é algo seríssimo e tem a ver com todos nós que
estamos aqui, no Congresso, não para fazer negócio,
mas para cumprir missão — a missão de representar o
nosso povo”, finalizou Vicentinho.
9/4/2014
3
MÍDIA
Jesus Rodrigues critica “cobertura desproporcional”
da imprensa sobre denúncias de corrupção
O deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) subiu à
tribuna da Câmara nesta semana para analisar criticamente a cobertura da grande mídia sobre o escândalo do mensalão do PSDB em Minas Gerais,
que tem como pivô o ex-deputado e ex-governador
Eduardo Azeredo (PSDB-MG), e sobre as denúncias contra a Petrobras.
Jesus Rodrigues lembrou que, em razão da renúncia de Azeredo ao mandato parlamentar, o seu
processo voltará para os tribunais de primeira instância. “Na Justiça comum, com certeza vai prescrever.
Não só a Justiça [o STF] permitiu que isso acontecesse, como a cobertura dada a esse caso do mensalão
mineiro foi insignificante e desproporcional ao tamanho”, criticou o parlamentar piauiense.
“Se nós compararmos, então, a cobertura dada
para a Ação Penal nº 470, nós vemos, com certeza,
que ela foi também desproporcionalmente grande”,
complementou Rodrigues.
Na opinião do deputado, esse não é o jornalismo
“que se aprende nas faculdades” e “as direções dos
jornais e das TVs” interferem no trabalho feito “com
toda honestidade” pelos jornalistas.
Petrobras - Jesus Rodrigues comparou também a
cobertura das denúncias contra a Petrobras em relação
à cobertura dada a casos como o cartel do metrô em
São Paulo, estado governado pelo PSDB. Para o deputado, o episódio de compra de uma refinaria em Pasa-
dena, nos Estados Unidos, “tem ganhado a conotação
de uma novela”, mas o mesmo tipo de abordagem
midiática não ocorre com casos de corrupção envolvendo a oposição conservadora.
“Todo dia, de manhã, à tarde, à noite, todos os
jornais e emissoras de TV vão se retroalimentando com
essa questão da compra da refinaria. E não vemos
nenhuma cobertura, praticamente, a respeito desse
escândalo que é a questão do esquema de corrupção
que existe no metrô de São Paulo, que já há 20 anos
alimenta a eleição e a reeleição dos tucanos paulistas.
A isso a imprensa não tem dado praticamente nenhuma cobertura”, apontou.
“Nós queremos, sim, que a imprensa tenha uma
cobertura democrática, transparente, com todas as suas
feições, com todas as suas opiniões. Novamente, agora, surge aí esse palanque arquitetado, montado pela
imprensa escrita e televisiva, a grande imprensa, o
que a gente normalmente chama de PIG, Partido da
Imprensa Golpista”, concluiu Jesus Rodrigues.
Jorge Bittar divulga nota sobre reportagem do “Fantástico”
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) divulgou nota ontem sobre reportagem veiculada no
último domingo no programa “Fantástico”, da TV Globo, na qual é citado.
Leia a íntegra:
1 – Como secretário municipal de Habitação,
trabalhei incessantemente para o êxito do Minha
Casa Minha Vida no Rio (MCMV). Foram cerca de
60 mil unidades contratadas junto à Caixa
Econômica Federal, sendo 30 mil destinadas a
famílias com renda de até três salários mínimos. A
cidade se tornou campeã nacional de construção
de imóveis do programa.
2 – Estes apartamentos para famílias de baixíssima
renda foram destinados aos inscritos no MCMV ou a pessoas reassentadas,
que moravam em áreas de risco ou em habitações precárias.
3 – Em várias regiões da cidade, tivemos o trabalho de reassentamento
prejudicado pela ação de milícias e pela ação de narcotraficantes. No
entanto, não nos conformamos e nem nos abatemos diante das
sucessivas tentativas de invasão de empreendimentos habitacionais por
pessoas protegidas pelo crime organizado.
4 – O caso mais notável de nossa reação enérgica ocorreu em
condomínios do MCMV na Estrada dos Caboclos, em Cosmos, invadidos
por centenas de pessoas orientadas e acobertadas por milicianos. Por
nossa iniciativa, e apenas por nossa iniciativa, tiramos do imobilismo a
Caixa, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Polícia Federal.
5 – Convencemos a Caixa a obter medida judicial de reintegração de
posse dos imóveis, já que é a instituição proprietária dos apartamentos.
Em ação com policiais federais e estaduais, conseguimos reaver as
unidades e destiná-las às famílias legitimamente definidas pelo MCMV.
6 – A denúncia do “Fantástico” diz respeito a imóveis do programa em
4
9/4/2014
Senador Camará. Dos 2.300 apartamentos, 65 foram
invadidos em meados de 2012. Em agosto do mesmo
ano, procuramos a Caixa e solicitamos medidas
semelhantes às que foram tomadas nos condomínios
da Estrada dos Caboclos.
7 – O trabalho de abordagem destes invasores, na tentativa
de convencê-los a se retirar dos imóveis pacificamente,
foi desenvolvido por equipe da Secretaria Municipal de
Habitação (SMH), liderada pelo funcionário Bruno.
8 – Algumas famílias concordaram em deixar os imóveis e se inscrever no
MCMV. Porém, 49 famílias invasoras permaneceram ocupando apartamentos.
9 – A solicitação de medida liminar de reintegração de posse, com a
relação dos imóveis, está documentada em e-mails enviados da SMH
para a Caixa. A instituição federal obteve o mandado de reintegração
de posse que, por razões que desconheço, não foi executado.
10 – Neste contexto, acusar o funcionário Bruno de “vender”
apartamentos do MCMV, sem que, até agora, se apresente qualquer
prova material, se constitui em uma grande leviandade. Afinal de contas,
o ônus da apresentação de provas cabe aos acusadores.
11 – Estranho que a ordem das coisas tenha sido invertida e que o exservidor da SMH tenha sido transformado em um vilão supostamente
“protegido” pela direção da secretaria.
12 – Tenho a consciência de que fui um secretário eficiente, mas,
sobretudo, que atuou a favor das pessoas mais necessitadas da cidade
do Rio de Janeiro. Foram mais de 20 mil famílias reassentadas de áreas
de risco. Sempre com transparência e senso republicano.
PT NA CÂMARA
COMISSÕES
Aeroportos estão preparados para as
demandas da Copa, afirma Moreira Franco
O ministro-chefe da secretaria de Aviação Civil da Presidência da República,
Moreira Franco, foi taxativo em assegurar que os aeroportos brasileiros estarão
preparados para receber todos que queiram prestigiar a Copa do Mundo
no Brasil. “Eu garanto a vocês, estamos preparados para atender as demandas da Copa”. A assertiva foi em respostas
aos questionamentos sobre o andamento das obras em
aeroportos nas cidades-sedes do mundial, debatido ontem, em audiência pública promovida pela Comissão
do Esporte da Câmara.
O ministro disse ainda que não há dúvidas de que
assim como aconteceu na Copa das Confederações, na
visita do Papa, e na Jornada Mundial da Juventude, os
aeroportos brasileiros atenderam adequadamente a todos.
Ele lembrou que no feriado do fim do ano passado, o Brasil
teve muito mais passageiro circulando pelo País do que na Copa
das Confederações e não foram detectados problemas.
Moreira Franco observou que a única garantia que não se pode ser feita é em
relação às chuvas. Em que pese a maioria dos aeroportos terem equipamentos
adequados, explicou o ministro, isso não é impeditivo para que no período chuvoso
alguns aeroportos operem com atraso.
Cronograma – O ministro adiantou que a partir de hoje alguns
aeroportos concessionados começarão a testar as áreas que foram ampliadas. Como exemplo ele citou o aeroporto de Brasília que, além do teste, colocará o novo terminal, o pier
sul, em funcionamento definitivo na semana que vem.
Fortaleza - Em relação ao atraso nas obras do
aeroporto de Fortaleza, o ministro disse que essas obras
já tinham sido interrompidas pela Infraero. De acordo
com o ministro, a alternativa encontrada foi a contratação de um terminal provisório.
Vitória - Sobre as obras do aeroporto de Vitória ele
esclareceu que elas estão paradas há seis anos. Para ele, a
empresa responsável tem que ser punida. O ministro disse que
teve uma reunião com o consórcio vencedor da concessão para a reforma e ampliação do aeroporto e com a Infraero. A estatal já encaminhou ao TCU
documentos para que o tribunal dê celeridade na retomada da obra.
Ministros defendem mediação para desafogar a Justiça
Os ministros da Advocacia-Geral da União, Luís
Inácio Adams, e do Superior Tribunal de Justiça, Luís
Felipe Salomão defenderam a adoção do processo de
mediação como um dos caminhos para resolver conflitos e desafogar a Justiça brasileira. Segundo eles,
mais de 90 milhões de processos litigiosos aguardam
julgamento. A defesa foi feita ontem, na Comissão do
Trabalho que debateu os projetos de lei (PL 7169/14)
que trata da mediação e o PL 7108/14 que dispõe uso
da arbitragem para solucionar conflitos.
“Quero demonstrar o meu entusiasmo com esses
projetos. São alternativas que não vão resolver todos
os males, mas são avanços importantes que permitirão ao Estado brasileiro, que é um grande passivo e
ativo litigante, participar de maneira proativa na resolução dos problemas”, destacou Adams.
Para o ministro Luís Felipe Salomão, de 1988 até
hoje, houve um aumento progressivo de ações litigiosas. Segundo ele, houve um crescimento entre 10% e
15% anual de novas demandas. A litigiosidade, segundo ele, é um fenômeno que precisa ser examinada. Salomão disse que as demandas repetitivas só se-
Petista apresenta projeto para proteger
trabalhador com tuberculose
A deputada Benedita da
Silva (PT-RJ) apresentou na
Câmara, na última semana, o
projeto de lei (PL 7349/14) que
garante o emprego do trabalhador com tuberculose
desde o diagnóstico da doença
até sua cura.
De acordo com Benedita, as
dispensas por conta da doença
são injustas pois grande parte
dos patrões não sabem que a tuberculose tem cura
com apenas seis meses de tratamento. Além disso,
com três meses de medicação, o paciente deixa de
PT NA CÂMARA
ser transmissor da doença, fato
que o capacita a conviver com
qualquer pessoa sem qualquer
risco de contágio.
“É cada vez mais frequente
pessoas com tuberculose serem
despedidas do trabalho. Por isso,
defendo que o trabalhador com
tuberculose tenha a garantia
da manutenção do seu contrato
de trabalho, desde o diagnóstico
até a sua cura, comprovando periodicamente com
laudos médicos o tratamento ininterrupto”,
explicou a deputada.
rão resolvidas a partir de um marco legal. Para ele, a
aprovação dos projetos será “marcante na vida republicana brasileira” e acrescentou: “É uma iniciativa
que beneficia não só o judiciário, mas, sobretudo, cria
solução que atende à sociedade brasileira”.
Na avaliação de Flávio Crocce Caetano, secretário
de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, que
também foi um dos debatedores na audiência pública,
o que move a cultura jurídica brasileira é o litigio. Para
mudar essa visão, ele apontou o diálogo, a mediação
e os meios alternativos para resolução de conflitos.
Zezéu participa de Fórum
Mundial Urbano e debate
problemas das cidades
O deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) participou ontem
de Mesa Redonda de Parlamentares, no 7º Fórum Mundial
Urbano, no qual estão sendo discutidas questões ligadas
ao desenvolvimento urbano e a participação parlamentar
nos seus respectivos parlamentos. Zezéu foi o único
parlamentar brasileiro na Mesa e discutiu as relações
das pessoas com a cidade.
O Fórum Urbano Mundial está se realizando desde o
dia 5, até 11 de abril, em Medellín, Colômbia. O Fórum é
o evento sobre cidades e desenvolvimento urbano mais
importante do mundo. Os eventos em rede são atividades
organizadas por sócios da ONU-Habitat e instituições que
trabalham com temas urbanos. O formato dos eventos
em rede permite a troca de ideias e experiências.
Para o deputado Zezéu, o planejamento das cidades
tem que contemplar todos os cidadãos, buscando tratar
de forma desigual os desiguais, ou seja, buscando fazer
um esforço maior para reduzir as diferenças de
tratamento entre os moradores.
9/4/2014
5
AGENDA DE COMISSÕES
CPI convida ministros para audiência
sobre trabalho infantil na agricultura
O Trabalho Infantil na Agricultura é o tema da
audiência pública que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o trabalho infantil no Brasil realiza hoje. Os ministros da Educação, José Henrique Paim; do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, Tereza Campello; e do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, são convidados para o debate às
14h30, no plenário 8.
Também serão expositores, entre outros: José
Wilson, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Karina Andrade Ladeira, da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil,
do Ministério do Trabalho .
Reforma TTributária
ributária - Reunião do grupo de traba-
lho da Reforma Tributária às 14h30, em plenário a
definir. Na pauta proposta para realização de seminá-
rios nas Assembleias Legislativas do Ceará, Paraná e
São Paulo para discutir o tema. O relator do grupo é o
deputado José Guimarães (PT-CE
(PT-CE).
MP 640 – Instalação da comissão mista que analisa a MP 640/14, que cria, em caráter temporário, as
Funções Comissionadas de Grandes Eventos às 14h40,
na sala 2, da Ala Nilo Coelho do Senado.
Mudanças Climáticas – Reunião para instalação
da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas às 11h, na sala 19 da Ala Alexandre Costa.
Proforte – Reunião da comissão especial que
analisa o PL 6753/13, que cria o Proforte, hoje, às
14h, no plenário 11, para apreciação do parecer
final do colegiado.
Francisco Teixeira, Celso Amorim e Gilberto
Carvalho participam de debate na Câmara
A Comissão da Amazônia realiza audiência pública
com a presença do ministro Francisco Teixeira, da Integração Nacional, para apresentação dos programas em
andamento do ministério que promovem o desenvolvimento regional e o combate à seca e à pobreza. A reunião está marcada para as 10h, no plenário 15.
Antes da audiência a comissão tem reunião deliberativa. Na pauta, proposta do deputado Zé Geraldo
(PT-P
(PT-PAA), para realização de audiência pública para
tratar sobre questões referentes ao Projeto Jari, município de Almeirim-Pará.
Relações Exteriores – Audiência pública com a
participação do ministro Celso Amorim, da Defesa, para
discutir a agenda da política de defesa brasileira. A
reunião serão no plenário 3, às 11h30.
Segurança Pública – O ministro Gilberto Carvalho, da Secretária-Geral da Presidência da República,
participa hoje de audiência pública na Comissão de
Segurança Pública, às 14h, no plenário 6. Em debate, entre outros temas, a ação da polícia do Distrito
Federal em evento do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
vota projetos de deputados do PT
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio tem reunião deliberativa às 9h30,
no plenário 5. Na pauta várias proposições de iniciativa de deputados da Bancada do PT, entre elas: PL 851/
11, do deputado Geraldo Simões (PT-BA
(PT-BA), que dispõe
sobre a incorporação do cacau como matéria prima
nos produtos que especifica.
Poderá ir a voto também o PL 1.837/11, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE
(PT-SE), que dispõe sobre a
obrigatoriedade de rotulagem adequada dos produtos
que contenham ativos da biodiversidade brasileira ou
do conhecimento tradicional a ela associado.
6
9/4/2014
Seguridade Social – Reunião ordinária às 9h30,
no plenário 7. Na pauta, entre outros itens, a proposta
eixeira (PT-BA
dos deputados Amauri TTeixeira
(PT-BA) – que preside o colegiado - e Erika Kokay (PT-DF
(PT-DF), para realização de debate sobre os impactos na saúde pública e
na Previdência Social, decorrentes da tolerância social
à violência contra as mulheres.
Desenvolvimento Urbano – Reunião da comissão às 10h, no plenário 16. Na pauta, entre outros, o
requerimento da deputada Erika Kokay (PT-DF
(PT-DF), que
propõe debate sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília.
CDHM analisa a situação
das mulheres encarceradas
no complexo de Pedrinhas
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM),
presidida pelo deputado Assis do Couto (PT-PR) realiza
audiência pública para analisar o tema “A mulher
encarcerada no Brasil e os estupros coletivos no
complexo de Pedrinhas em São Luiz, no Maranhão”.
Para o debate, às 14h, no plenário 9, foram convidadas
as ministras Eleonora Menicucci, da Secretaria de
Política para as Mulheres; e Ideli Salvatti, da Secretaria
de Direitos Humanos.
Também serão expositores, entre outros, Aluísio
Guimarães Mendes Filho, secretário de Segurança Pública
do Maranhão, e Heidi Cerneka, coordenadora para a
Questão da Mulher Presa da Pastoral Carcerária Nacional.
Comissão de Educação – Realiza palestra, em parceria
com a Frente Parlamentar da Educação, sobre a
organização do Sistema de Educação Profissional e os
desafios do Brasil. Plenário 10, às 9h.
Comissão do Esporte – Comissão realiza audiência
pública no plenário 4, às 14h para debater o abuso de
crianças e adolescentes nas categorias de base dos
clubes de futebol e a atuação dos agentes de futebol.
Finanças e Tributação – Reunião às 10h, plenário 4.
Além de requerimentos, os deputados poderão
apreciar o PL 4.372/12, do Executivo, que cria o Instituto
Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação
Superior (Insaes).
Trabalho – Audiência pública em local a definir para analisar
as condições de produção e segurança das Plataformas de
Petróleo. Gilson Cesar Braga, auditor fiscal do Ministério do
Trabalho é um dos convidados para o debate.
PT NA CÂMARA
MEIO AMBIENTE
Impacto dos agrotóxicos sobre saúde
e alimentação preocupa Molon
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou audiência pública ontem, para discutir o uso de agrotóxicos no Brasil.
Desde 2008 o País é o maior consumidor desses
produtos no mundo e, atualmente, a agricultura
nacional utiliza pelo menos 14 agrotóxicos que são
proibidos em diversos países. Na safra de 2011,
cerca de 936 milhões de litros de herbicidas, fungicidas, inseticidas e substâncias afins foram consumidos nas lavouras brasileiras.
Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ)
(PT-RJ), que
participou da audiência, o tema é de grande importância por conta do impacto sobre a segurança alimentar e sobre a saúde da população. Na opinião do
parlamentar, os dados apresentados sobre a questão
são preocupantes. “São números assustadores. Se não
há um aumento da área plantada que justifique um
aumento equivalente do uso de agrotóxicos, chama a
atenção que tenhamos passado de uma média de 10,5
litros de agrotóxicos por hectare, em 2002, para 12
quilos em 2011”, citou Molon.
“Se isso acontece com a regulamentação, imagi-
nem o que ocorreria sem a regulamentação. Se o Brasil já é o campeão mundial do uso de agrotóxicos com
uma regulamentação, imaginem se não tivermos”,
acrescentou o deputado, criticando a posição que defende o afrouxamento da regulamentação e da fiscalização do comércio e do uso de tais produtos.
Molon manifestou preocupação não apenas quanto
à crescente incidência de câncer naqueles que diretamente manipulam os agrotóxicos nas plantações, mas
também quanto ao aumento dos casos de câncer em
razão do consumo de alimentos contaminados. “Se
há estudos do Ministério da Saúde ou de outros órgãos, sobre isso, que eles sejam remetidos à comissão
[de Meio Ambiente], já que esse debate não termina
hoje”, propôs o parlamentar.
Segundo a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), com dados de 2012, em uma década a expansão
do mercado brasileiro de agrotóxicos foi de 190%, índice muito superior ao do crescimento verificado no
resto do mundo (93%) no mesmo período. Além disso, também segundo a Anvisa, os US$ 7,3 bilhões
movimentados pelo mercado brasileiro de agrotóxicos
correspondem a 19% do mercado global.
De acordo com a Associação Brasileira de Saúde
Coletiva (Abrasco), quatro culturas – soja, milho, cana
de açúcar e algodão, geralmente cultivadas no sistema de monocultura – são responsáveis por 65% do
total de agrotóxicos empregados pela agricultura brasileira. Esse e outros dados estão disponíveis no “Dossiê sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde” produzido pela Abrasco e disponível no site da entidade
(http://greco.ppgi.ufrj.br/DossieVirtual).
FRENTE
Padre João assume Frente da Segurança Alimentar
e elogia atuação de Nazareno Fonteles
O deputado Padre João (PT-MG) é o novo coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, em substituição ao colega de bancada Nazareno Fonteles (PT-PI), que deixou o mandato
e retornou à suplência na semana passada. Padre João
elogiou o trabalho do seu antecessor, a quem classificou de “grande companheiro que muito lutou e continua lutando pelo combate à fome e em prol da segurança alimentar e nutricional sustentável”.
A Frente Parlamentar, segundo o deputado mineiro, tem “a marca da participação social”, o que
garante “representatividade e a legitimidade” ao seu
trabalho. “A Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional foi criada para ajudar o Brasil a superar definitivamente a fome e a desnutrição entre seus
habitantes, sobretudo nos segmentos empobrecidos da
sociedade, propondo ou apoiando, no âmbito do Po-
der Legislativo, iniciativas que contribuam para inclusão social, econômica e política das famílias que vivem abaixo da linha da pobreza para
que todos tenham garantido o sagrado direito à alimentação”, ressaltou Padre João, em pronunciamento
na tribuna da Câmara.
O deputado também destacou “a parceria com entidades da sociedade civil, órgãos públicos federais e instituições como as representações da FAO no Brasil e na
América Latina e Caribe, o Conselho Federal de Nutricionistas e de personalidades como Dom Mauro Morelli - que
era Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar em Minas Gerais -, da Anna Maria de Castro, filha
de Josué de Castro, aquele grande brasileiro que foi médico, deputado federal, diretor mundial da FAO e pioneiro
na luta pela segurança alimentar e
nutricional no Brasil e no mundo”.
Padre João mencionou a importância da Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, a Losan
(Lei nº 11.346/06), cujo projeto foi
enviado ao Congresso Nacional pelo
então presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, em 2005. “A Losan ajuda o Brasil a se destacar
em todo o mundo como um País que está vencendo a
fome e a desnutrição. Mais do que garantir a comida
para eventualmente matar a fome, o Brasil perenizou
políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, reconhecendo que o acesso à alimentação é um
direito humano fundamental e que o governo, a sociedade e as famílias não podem admitir que nenhuma
pessoa passe fome”, afirma Padre João.
Petistas reúnem-se com agentes comunitários de saúde
Parlamentares da Bancada do PT na Câmara reuniram-se ontem com representantes
dos agentes comunitários de saúde que pediram apoio para a votação do projeto que
define um piso nacional para os agentes comunitários de saúde (PL 7495/06).
O líder Vicentinho (PT-SP) afirmou, após o encontro, que a bancada petista é favorável
à proposta e que está otimista para o avanço das negociações com o governo, que não
PT NA CÂMARA
quer ampliação de seus gastos. “A nossa bancada tem uma tendência muito forte a favor
do projeto, entretanto, temos que conversar com o governo para assegurar que
efetivamente a gente faça um entendimento e construa um caminho”, disse o líder do PT.
Também participaram do encontro na Liderança do PT a deputada Fátima Bezerra
(PT-RN) e os deputados Eudes Xavier (PT-CE) e Geraldo Magela (PT-DF).
9/4/2014
7
BRASIL
Lula a blogueiros: “Os meios de comunicação no
Brasil pioraram do ponto de vista da neutralidade”
“Eu não sou candidato. Minha candidata é a Dilma Rousseff. E eu conto com
vocês para divulgar isso e acabar com essa
boataria”. Assim o ex-presidente Luiz Inácio da Silva abriu a entrevista coletiva para
blogueiros que aconteceu ontem, no Instituto Lula em São Paulo. Lula desmentiu
que será candidato este ano e brincou,
“Isso eu não posso registrar em cartório,
mas não sou candidato”.
O ex-presidente, que foi o primeiro
mandatário a realizar uma entrevista coletiva com blogueiros no Brasil, em 2010, voltou hoje a falar para
os profissionais da internet sobre diversos assuntos.
Lula falou sobre eleição, manifestações, democracia,
PT, Petrobras, economia, saúde, Copa do Mundo, AP
470, reforma política e outros assuntos.
Ele explicou aos participantes que não fala há
muito tempo com a imprensa por ser ex-presidente,
e que a sua percepção é de que “os meios de comunicação no Brasil pioraram do ponto de vista da neutralidade”. Lula disse ainda que a imprensa tem que
colocar a verdade para a população. “Eles têm que
ser pelo menos verdadeiros. Contra ou a favor, que a
verdade prevaleça”.
Copa 2014 - Com relação à Copa do Mundo, Lula
lembrou a comoção nacional quando o Brasil venceu a
disputa para ser a sede do mundial e questionou: “por
que a anulação disso agora?” O ex-presidente fez questão de explicar que “o dinheiro que está sendo utilizado
na Copa do Mundo não foi retirado da saúde”. Disse
ainda que “não teve nenhum país no mundo em que
não se teve protesto durante a Copa”, e que “temos que
ver que teremos o encontro das civilizações no Brasil
proporcionado pelo esporte e isso é fantástico”.
AP 470 - Sobre o julgamento da AP 470, chamado de mensalão, Lula disse que espera viver para
ver essa história ser contada novamente. “Quem sabe
sejam vocês que vão recontar essa história?”, disse
aos blogueiros. O ex-presidente afirmou que precisa
ser estudada a “participação e o poder de condenação” que a grande mídia teve durante este julgamento. Sobre a decisão do STF com relação ao julgamento
do chamado mensalão tucano, o ex-presidente chamou de “dois pesos e duas medidas (…) os mesmos
que defendiam a forca para José Dirceu, defendem
um julgamento tranquilo para outros”.
Petrobras - Questionado sobre a atual conjuntura
da Petrobras, o ex-presidente afirmou que em todos os
anos eleitorais a oposição tenta emplacar uma CPI para
investigar a estatal. “Eu penso que são pessoas que
trabalham para enfraquecer a Petrobras. Se ela hoje
vale R$ 98 bilhões, no governo R$ FHC ela valia 15
bilhões”. Lula disse ainda que a empresa deve ser
motivo de orgulho para todos os brasileiros e que se
for para investigar, que seja investigado. “A gente não
pode é ficar permitindo que por omissão nossa, as
mentiras continuem prevalecendo”.
Lei Antiterrorismo - Quando perguntado sobre a
Lei Antiterrorismo, que foi proposta no Congresso, Lula
foi enfático. “Não acho que o Brasil precisa dessa Lei,
porque não tem terrorismo no Brasil. Fazer uma lei
contra alguém que usa máscaras é impensável”. O expresidente disse que as manifestações representam a
“sociedade em processo de evolução, tentando conquistar cada dia mais coisa. Aprendemos a fazer política, fazendo manifestação, fazendo greve. A democracia não é um pacto de silêncio”.
Reforma PPolítica
olítica - Sobre a Reforma Política, Lula
disse que é favor de uma constituinte exclusiva para
fazer a reforma Brasil. “A reforma política é a mais
importante reforma que tem que acontecer neste País,
sem ela todas as outras ficam muito mais difíceis”.
Com relação ao financiamento público de campanha,
o ex-presidente disse estar convencido de que é “a
forma mais barata, mais honesta, de fazer eleição no
Brasil, para o cidadão saber quanto custa o voto”.
Renato Simões elogia nota do Conic em defesa da
democracia e apoia iniciativas em prol da reforma política
Em pronunciamento na tribuna da Câmara, nesta semana, o
deputado Renato Simões (PT-SP) elogiou a nota divulgada pelo
Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (Conic) que defende a
democracia e critica a ditadura que vigorou entre 1964 e 1985. O
Conic e outras entidades propõem a realização de um plebiscito
popular para a população opinar sobre questões ligadas ao debate da
reforma política, bem como a convocação de uma Constituinte
exclusiva para promover mudanças no sistema político-eleitoral.
Para Simões, a mobilização da sociedade civil no presente
momento dialoga com o passado. “O País vive um momento muito
rico de reencontro com o seu passado, de reencontro com a sua
história, de reconstrução do que foi o período que nos separa, nestes
50 anos, do golpe militar de 1964”, avalia o parlamentar paulista.
“Manifestações da sociedade civil começam a se multiplicar, e
com ponderações extremamente importantes para esta Casa, que deve repercutir esses
interesses de revisão histórica, de memória, de verdade e de justiça”, continuou Simões.
8
9/4/2014
Na opinião de Simões, a nota, intitulada “Declaração Pública Compromisso Coletivo pela Democracia. Brasil: Ditadura Nunca Mais”,
contribui “para a reafirmação dos valores democráticos” e traz
importantes preocupações quanto aos “riscos ao processo
democrático” na atual conjuntura.
“Evidentemente, nós não temos hoje uma ameaça de
rompimento institucional da democracia brasileira, mas nós
temos sinais preocupantes de retrocesso, e esses sinais estão
claramente denunciados quando se menciona a crise da
democracia representativa, a crise das instituições eleitas pelo
povo”, pondera Renato Simões.
O deputado informa que “as igrejas cristãs se comprometem
com um plebiscito popular a ser realizado na Semana da Pátria por
mais de 90 organizações nacionais da sociedade civil e pela
convocação de uma Constituinte exclusiva e soberana do sistema político” e assume
seu compromisso de apoiar tais iniciativas.
PT NA CÂMARA