íNDICE SISTEMÁTICO 93

íNDICE SISTEMÁTICO
A preSel11 ação .... .... .. ................. ... '" .. ...... ... ... ......... ... .. .... .. .... .. ,.. ... ' .. ,........... ... .. ... ... ... ,..
Mario Tereza Sadek : "Judiciário e Arena Pública: Um Olhar
VlI
ri. partir da Ciência
Política" .......... ... ....... ..... .. ....... .. ,.. ,.... .. ... .. ... ... ,.......... ............ ,.. ... ......... ...... ,... .. ,.. ..
Hermes Zaneti JI: :" Teoria da Separação de Poderes e o . lado Democrálico
Con. titucional: Funções de Governo e Funçôes de Garantia" .................... .........
33
Vilor BlIIgo : "O ont role do~ Atos Administrativos pel o Poder Judiciário" ........ .. .....
T
JlIlial1{/ Maia Dal/iel: "D iscricionariedad
dmini . lrativa m Maléria d Po líticas
Públicas'· ..... .. ,.......... ,.. ,............................ ,..... ,.. ... ,.. ,.. ,.. ,.. ,.. ... ,.. ,... .. ,.. .. .... ... ... .. .....
93
Ada P '1legrini Grinover: "O Controle Jurisuicional de Políticas Públ icas" .. .. .. ......... 125
Lívia Regina Savergnini Bis 'oli Lage: " p )Iílica Pú licas como Programas l: Ações
para o Atingimento do Objeti vo Fundamentais do E lado" ....... .. ... ..... .. ... .......
151
Ni/vo M. Leonardi Antonio: " O Contro l Juri di ci onal de Políticas Pública' como
Contro le de Constit ucionali dade e se us Limite ....... .. ... .. ........... ....................... ... 183
Ka::lIo Watanabe : 'Controle Juri dicional da. Politi as Públicas - ' Mínimo
Existencia l' demais Direito. Fundamentais Imediatamente Judicial izáv is· .. .. 21 '"
Osvaldo Cone/a Jlmior: "O Orçam ento e a ' Reserva do Pos íve l': Dime n. ionamento
no Controle Judic ial de Política Pú bl icas" ....... .. .. ..... .......... .. ...... ...... ...... ...... .... .. 225
Cesar Augusto Alckmin Jacoh: "A Re er a do Po ' 'ive l': Obrigação d Pr vi 'ào
Or amentária c de Ap licação da Verba" .. .... ...... ................... .. ......... ...... ............ ... 237
L uís Fmncisco Aguila!' Cor fe::.: "Outros Limites ao CUlltrolc Juri . dicional de Pol íticas
Públicas'· .. .. .... ... .. ,..... ..... ,.. ,.. ,..... ,.. ,.. ,.... ,...... ,........ .. .................. ......... ... ,.............. , 285
Camilo Zufe/ato :" ontrole Judicial de Políticas Públicas mediante
oleti a. e
Individua is" ...................... ,..............................
......... .. ...... .................... ........
09
Éder Ferreira :"
Ações Individu ai no Controle Judicial de Política Pú bli cas".. .. 333
Marco Al1Ionio da Costa Sahillo : "Quando o Judiciário Itrapa,. a cus Li mite
on titucionais e Institucionais. O aso da Saúde" .............. ............................. ..
Carina Gome. dai Molin, Maria Vel'Onica i\!fol1 reiro de }\i/elo Vivian JvJa ria Esper:
"Os Provi ment os Judic iais para Interv nçâo em Política - PlIbl icas: Obrigaçõe
de Fazer e não azer - ulela ntecipada e S "nlcnça Cond natória" ... .. ... ..... ..
3 7
Priscila Faricelli de Mendonç-a : "O Papel do Juiz na Efeti va Implementação da
Política Públi ca. Com o Administrar a Implementação')' .... .. ...... ........ .. ....... .. .... .. 399
Marclls Vinicius Ki)'oshi Ol/oe/era : "O Contro le Judicial das P liticas Pública" por
meio do Mandado de Injunção. Ação Direta de Inconstitucionalidade por
Om issão e rguição de De. cum primento de Prcceilo Fundamental. ontomos
e Perspecti vas".... .. ..... ...... .. .... .. .... .. .................................................... ........ ..... 419
o Controle Jurisdi ci onal de Políticas Públicas I Ada Pellegrini Grínover
- - - - - """":;'
Susana Henrique.s' da Cosia: "O Poder Judiciário no Controle de Polít ica s Públicas :
Uma Breve Análise de alguns Precedentes do Supremo Tri bunal Federal ', ..... ,., 451
Samu el lvfeira Brasil .lr. e Juliol7a Justo Botelho Castel/o: "O Cumprimento Coercitivo
das Decisões Judiciais no tocante às Políticas Públicas" .. ,,,,,,,, ,,,,,,,.,,,,,,,,.,,.,,,,,,, 467
Eurico Ferrares i: " A Responsabilidade do Milli stério Público 00 Controle das Políticas
Públicas"" ". " . ", ..... , .. . "" ... " .............. ,. ,.. " ." '" '" '" '" '" '" ,,,,,. ,, .,, .,, .,,.,,,,.........
489
Apêndice - CEBEPEJ -
la ANOS -
Seminário ... " .. .. .............. ...... ... ,.. ,..... ...... ".""""
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