Condições Gerais Venda 2.indd
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CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA GENERAL CONDITIONS OF SALE AZEVEDOS INDÚSTRIA – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, S.A. AZEVEDOS INDÚSTRIA – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, S.A. 1. Encomenda Considera-se encomenda a partir do momento em que o adquirente tenha aceite e assinado a proposta apresentada pela Azevedos Indústria – Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A., acompanhada pelas Condições Gerais de Venda. 1. Order An order is effective from the moment where the buyer has accepted and signed the proposal presented by Azevedos Indústria - Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A., followed by the General Conditions of Sale. 2. Prazos de Entrega Os prazos de entrega atribuídos no momento da proposta são meramente indicativos e podem estar sujeitos a atrasos, podendo ser revistos no momento da encomenda. A Azevedos Indústria – Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A. não assume qualquer responsabilidade por perdas, estragos ou prejuízos causados por atrasos. Os prazos de entrega são calculados à semana. Os prazos de entrega devem ser entendidos como à “saída da fábrica” (Ex Works – EXW). 3. Características dos Equipamentos A Azevedos Indústria – Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A. reserva-se o direito de efectuar qualquer tipo de modificação estética ou técnica nos seus equipamentos, a qualquer momento, nos modelos presentes em catálogos, folhetos ou exposições, sem aviso prévio ao adquirente. Todas as características técnicas, de dimensões ou estéticas apresentadas em documentação publicitária são apenas aproximadas e de carácter informativo, não servindo estes como documentação de compra. As características referidas nas propostas comerciais são as tomadas em consideração para a encomenda. Qualquer modificação técnica ou estética operada nos equipamentos após a colocação da encomenda pelo adquirente, não confere a este o direito de exigir a substituição dos equipamentos já encomendados. 4. Preços Os preços são definidos na proposta comercial. No caso de encomendas às quais não anteceda uma proposta comercial será válido o preço vigente na tabela em vigor no momento da encomenda. Não existe obrigatoriedade de comunicação prévia do preço em vigor em casos de encomendas que não provenham de propostas comerciais. A Azevedos Indústria – Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A. reserva-se o direito de alterar a sua tabela de preços sem aviso prévio ao adquirente. 5. Entrega e Transporte dos Equipamentos Se não for acordado nenhum termo comercial a entrega será à “saída da fábrica” (Ex works (EXW)). Os equipamentos serão entregues pela Azevedos Indústria – Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A. a um transportador, dando-se nesse momento a transferência de riscos para o adquirente. Se a pedido do adquirente, o fornecedor se comprometer a enviar os produtos para o seu destino, o risco será transmitido assim que os produtos forem entregues ao primeiro transportador. Todas as despesas com embalagem, transporte e seguros são da responsabilidade do adquirente. A mercadoria viaja por conta e risco do adquirente. Serão permitidas expedições parciais, excepto se acordado em contrário. 6. Garantia Nos termos das disposições do Certificado de Garantia estabelecido pela Azevedos Indústria – Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A. para os seus produtos, o fornecedor reparará qualquer defeito ou não conformidade resultante de design, materiais ou mão-de-obra defeituosos. A responsabilidade do fornecedor está limitada a defeitos emergentes no período de um ano após a entrega. 7. Força Maior A Azevedos Indústria – Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A. poderá adiar a entrega das mercadorias em caso de força maior que impeça ou atrase a sua fabricação ou a sua entrega. Caso os motivos que consubstanciam o caso de força maior persistam por período superior a trinta dias, a Azevedos Indústria – Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A. terá direito a anular os pedidos, não havendo lugar a qualquer indemnização. Considera-se caso de força maior todo o evento imprevisível e insuperável, tais como, greves, falta de transporte, acidentes nas fábricas, incêndios e, em geral, todo o acontecimento cujos efeitos se produzam independentemente da vontade da Azevedos Indústria – Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A. 8. Pagamento Quaisquer que sejam os meios de pagamento acordados, o pagamento não será considerado efectuado enquanto a conta do fornecedor não tenha sido integralmente e irrevogavelmente creditada. Os atrasos no pagamento ficarão sujeitos à aplicação de juros de mora em conformidade com a legislação aplicável. A taxa de juros a considerar será de 6% percentuais acima da taxa da principal entidade de refinanciamento do Banco Central Europeu em vigor na data a que o pagamento é devido. 9. Reserva de Propriedade Todos os produtos / equipamentos constantes nos documentos de venda, são propriedade da Azevedos Indústria – Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A. até ao seu integral pagamento. A retenção de propriedade não afectará a transmissão de riscos nos termos da cláusula 5. 10. Reclamações e Devoluções Só serão admissíveis as reclamações recebidas por carta registada com aviso de recepção. As devoluções só serão consideradas após o acordo prévio da Azevedos Indústria – Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A. 2. Time of Delivery The promised time of delivery stated in the commercial proposal, is the best estimate possible and may be subject to delays, being able to be reviewed on the order. Azevedos Indústria - Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A. assumes no liability for loss, damage or consequential damage due to delays. The time of delivery is calculated to the week. The time of delivery must be understood as to the “exit of the plant” (Former Works - EXW). 3. Equipment’s Characteristics Azevedos Indústria - Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A. reserves the right to perform any type of aesthetics or technique modification in its equipments, at any time, in models available in catalogues, brochures or expositions, without advance warning to the buyer. All the technical characteristics, dimensional or aesthetics presented in advertising documentation are approached and of informative nature, not being valid as purchase documentation. The characteristics available in the commercial proposals are the ones taking in consideration for the order. Any modification aesthetics or technique operated in the equipment after order placing by the buyer does not confer to this the right to demand the replacement of the ordered equipment. 4. Prices The prices are established in the commercial proposal. In case of orders which do not have a commercial proposal in advance will be valid the price stated in the price list available at the moment of the order. There is no obligation of previous communication of the current price in cases of orders which are not preceded by a commercial proposal. Azevedos Indústria - Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A. reserves the right to modify its price list without advance warning to the buyer. 5. Transport and Delivery of the Goods If no commercial term is agreed the delivery will be to the “exit of the plant” (Former works (EXW)). The equipment will be delivered by Azevedos Indústria - Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A. to a transporter, transferring at this moment the risks to the buyer. If, by request of the buyer, the supplier compromises to send the products for its destination, the risk will be transferred at the moment the products will be delivered to the first transporter. All the expenses with packaging transport and insurances are the buyer’s responsibility. The merchandise travels for account and risk of the buyer. Partial expeditions will be allowed, except if settled otherwise. 6. Warranty In terms of the disposals of the Warranty Certificate established by Azevedos Indústria - Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A. for its products, the supplier will repair any defect or non conformity resultant of design, defective materials or man power. The responsibility of the supplier is limited to emergent defects in the period of one year after the delivery. 7. Force Majeure Azevedos Indústria - Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A. can postpone the delivery of the goods in force majeure that hinders or delays its manufacture or its delivery. In case that the reasons of the force majeure persists for a larger period than thirty days, Azevedos Indústria - Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A. will have the right to cancel the order, not having place any type of compensation to the buyer. Force majeure is considered the unexpected and insuperable event, such as strikes, lack of transport, accidents in the plants, fires and, in general, all the event whose effects are produced independently of the will of Azevedos Indústria - Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A. 8. Payment Whatever is the payment method, it will not be considered done while the account of the supplier has not been integrally and irrevocably credited. The delays in the payment will be liable to the application of interests on deferred payment in compliance with the applicable legislation. The rate of interests to consider will be of 6% percentages above of the rate of interests of the main entity of refinancing of the European Central banking in vigour in the date the payment is due. 9. Reservation of Property All the products/equipments constant in sales documentation, are property of Azevedos Indústria - Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A. until its full payment. The property retention will not influence the transmission of risks in the terms of clause 5. 10. Claims and Devolutions In order to be considered, the claims must be sent by register post with acknowledgment of reception. The devolutions will only be considered after the previous agreement of Azevedos Indústria - Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A. 11. Direito Aplicável As presentes condições de venda regem-se pelo direito Português, quer se aplique a transacções nacionais, ou internacionais. Ambas as partes convencionam desde já, o foro da comarca da sede social da Azevedos Indústria – Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A., como o competente para a solução de qualquer litígio decorrente do negócio jurídico realizado. 11. Compliance with Laws and Regulations These General Conditions of Sale are conducted by the Portuguese Law, either it is applicable to national or international transactions. Both parts stipulate from now, the forum of the judicial district of Azevedos Indústria - Máquinas e Equipamentos Industriais, S.A. headquarters, as the competent for the solution of any decurrent litigation of the carried legal transaction. 12. Final A emissão e correspondente recepção deste documento é prova suficiente de que o adquirente aceitou as nossas condições gerais de venda. 12. End The emission and correspondent reception of this document are enough test of that the buyer accepted our General Conditions of Sale.
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