HOR Não subse 1. 1.1 espe âmara Mun ro, Valença aria nº 02/2 inistr

 E
EDITAL
CO
ONVITE Nº
º. 06/2014
4
âmara Mun
nicipal de Valença, com sede à Rua Com
mendador M
Madureira, n.
n 10,
A Câ
Centro, Valença/Bahia, mediante a Co
omissão Perrmanente de
e Licitação, constituída
a pela
aria nº 02/2
2014, torna
a público qu
ue, conform
me autorização constante no processo
Porta
admiinistrativo nº
n 20/2014
4, realizará licitação na modalida
ade CONVIT
TE, tipo ME
ENOR
PREÇ
ÇO GLOBALL. A presentte licitação reger-se-á pela Lei Fe
ederal nº 8
8.666/93 e pelas
cond
dições previsstas neste Edital
E
e seus anexos.
LOCA
AL: Câmarra Municip
pal de Vale
ença, situa
ado à Rua Comendad
dor Madurreira,
nº 10,
1 Centro,, Valença-B
BA.
O DA DOC
CUMENTAÇ
ÇÃO E PRO
OPOSTA E INÍCIO D
DA ABERT
TURA
RECEBIMENTO
S ENVELOP
PES
DOS
DIA:: 21/02/2014
HOR
RA: 09:00
n data fixa
ada, fica a reunião
r
adia
ada para o primeiro diia útil
Não havendo exxpediente na
eqüente, à mesma horra e local, salvo disposição em con
ntrário.
subse
1.
DO OBJJETO:
1.1
A presente Licitaçã
ão tem po
or objeto a contrataçção de em
mpresa do ramo
p
o forne
ecimento de
e materiais gráficos, descritos
d
e e
especificado
os no
especializado, para
1 m entrega parcelada,, durante o exercício de 2014, para
Anexxo I deste Edital, com
atend
der às nece
essidades op
peracionais da Câmara
a Municipal de
d Valença..
1.2
A licitantte vencedorra obriga-se
e a aceitar, quando solicitado pela
a Administrração,
nas mesmas co
ondições e dentro do prazo contratual estab
belecido, oss acréscimo
os ou
supre
essões que se fizerem necessáriass e justificadas, no mo
ontante de a
até 25% (viinte e
cinco
o por cento
o) do quantitativo iniccialmente previsto
p
no contrato, e as supressões
resulltantes de acordo
a
celeb
brado entre
e as partes, na forma dos
d §§ 1º e 2º do art. 65
6 da
Lei 8.666/93.
8
2.
FORMAÇÕ
ÕES PRELIM
MINARES::
DAS INF
2.1.
Integram
m este Edita
al, para todo
os os fins e efeitos, os seguintes a
anexos:
a;
1. Modelo de
e planilha orçamentári
o
2.1.1
2.1.2
2.
Modelo de declara
ação de in
nexistência de fato su
uperveniente impeditiv
vo da
habilitação;
3. Modelo de
e declaraçã
ão relativa à proibição do
d trabalho do menor;
2.1.3
2.1.4
4. Minuta do
o Contrato.
2.2.
As propo
ostas serão
o recebidas e abertas no dia 21
1 de fevere
eiro de 2014, às
09:00
0 em sessã
ão pública na
n Câmara Municipal
M
de Valença-B
Bahia.
2.3.
Não serrá admitido
o o consórcio de em
mpresas, sendo
s
veda
ada também, a
particcipação de firma(s) cu
ujo(s) sócio
o(s) majoritá
ário(s) partticipe(m), co
omo acionissta(s)
de ou
utra empressa do mesm
mo ramo, ta
ambém conccorrente nesta licitação
o.
2.4.
Os produ
utos deverã
ão ser entre
egues, parcceladamente
e, a partir d
da apresentação
equisição asssinada pelo
o gestor ou a pessoa por
p ele indiccada, autoriizando a en
ntrega
da re
do material,
m
em conformida
ade com ass necessidad
des, durante
e o exercício
o de 2014.
2 3.
DA DOT
TAÇÃO ORÇ
ÇAMENTÁR
RIA:
A despesa
as necessá
árias à exe
ecução da compra ob
bjeto desta
a licitação estão
3.1 As
estim
madas em R$
R 54.261,0
00 (Cinquen
nta e quatro
o mil, duzen
ntos e sesse
enta e um reais)
e corrrerão por conta
c
dos re
ecursos pre
evistos na Lei
L Orçamen
ntária do Município, à conta
da se
eguinte prog
gramação:
Órgã
ão/Unidade – 010101 – Câmara Municipal de Valença
Proje
eto Atividade -01.031.0
001.4.001/0
01.031.001.4.002
Elem
mento de De
espesa – 33903900- Se
erviços de te
erceiros – pessoa
p
jurídica
4.
DAS CO
ONDIÇÕES GERAIS PARA
P
PART
TICIPAÇÃO
O NA LICIT
TAÇÃO
articipar do certame pe
essoas juríd
dicas nacion
nais que ate
enderem a todas
4.1. Poderão pa
as exxigências esstabelecidass neste Edittal.
4.1.1
1 Não poderrão participa
ar da prese
ente licitação
o:
a)
Estejam suspensas de licitar ou
o impedida
as de contra
atar com qu
ualquer enttidade
grante da Ad
dministração Pública Municipal,
M
Esstadual ou Federal,
F
dire
eta ou indirreta;
integ
b)
Tenham sido declarradas inidôn
neas para liccitar ou con
ntratar com a Administração
nto perdurarem os mo
otivos deterrminantes da
d punição ou até que
e seja
Públiica, enquan
prom
movida sua reabilitação
r
;
c)
Não tenh
ham cumpriido, integra
almente, con
ntratos ante
eriormente firmados ou
u que
se en
ncontrem in
nadimplente
es com qualquer das obrigações
o
a
assumidas,
quer seja com
c
a
Câma
ara Municip
pal de Valença, quer seja
s
com outros Órgão
os e Entida
ades, Municcipais,
Estad
duais ou Fe
ederais;
d)
Não inclu
uam o objetto deste con
nvite em se
eu contrato social;
e)
Integrem
m um mesm
mo grupo ecconômico, assim
a
enten
ndidas aque
elas que ten
nham
ores, sócioss ou repressentantes le
egais comun
ns, ou que utilizem reccursos mate
eriais,
direto
3 ológicos ou
u humanoss em com
mum, excetto se dem
monstrado que não agem
a
tecno
repre
esentando interesse ecconômico em
m comum;
f)
Integrem
m consórcio,, qualquer que
q seja sua forma de constituição;
g)
Possuam
m, no seu quadro, só
ócio que ex
xerça qualq
quer cargo ou função
o, na
dição de ag
gente públicco do Pode
er Legislativ
vo Municipa
al de Valen
nça ou côn
njuge,
cond
comp
panheiro ou
o parente
e dos que
e o exerça
am, até o 3º (tercceiro) grau
u por
consa
angüinidade
e ou afin
nidade, enttendendo-se
e como agente
a
púb
blico do Poder
P
Legisslativo Muniicipal, para fins desta proibição, todo
t
aquele
e que exerce função pú
ública
no Poder
P
Legisllativo Municipal de Va
alença na qualidade
q
d servidor titular de cargo
de
c
efetivvo, de servvidor titularr de cargo em comisssão ou funçção de con
nfiança e ag
gente
polítiico;
h)
r
o judicial, concordata
c
ou insolvê
ência,
Que estejam com falência, recuperação
judiccialmente de
ecretadas, ou
o em proce
esso de reccuperação extrajudicial;;
i)
Que este
ejam em disssolução ou em liquidação;
j)
Que seja
am controladoras, colig
gadas ou subsidiárias entre
e
si;
k)
Quaisqu
uer interesssados que se enquadrem nas ve
edações do
o art. 9º, da
d lei
6/93.
8666
4.2 Nenhum
N
parrticipante po
oderá repre
esentar mais de uma empresa licittante.
5.
DO CRE
EDENCIAM
MENTO
5.1
O licitantte, ou o se
eu represen
ntante, deve
erá, no loca
al, data e h
horário indiccados
p
d
deste
Edital, apresentar-se à Comissão Permanente de Licitação para
no preâmbulo
efetu
uar seu cred
denciamentto como parrticipante desta Licitaçção, munido
o da sua carteira
de id
dentidade, ou de outtro docume
ento equiva
alente, e do
d documento que lh
he dê
pode
eres para manifestar-s
m
se durante os proced
dimentos re
elativos a e
este certam
me. A
cópia
do
do
ocumento
de
identidade,
bem
com
mo
a
crredencial
dos
4 es das lic
citantes, serão en
ntregues à Comiss
são, antes
s da
reprresentante
aberrtura dos envelope
es, devend
do ser ac
costados aos
a
autos
s do proc
cesso
licita
atório.
5.1.1
1. A não apresentaçção ou in
ncorreção de quaisquer dos d
documentoss de
crede
enciamento
o não imped
dirá a particcipação do licitante no
o presente certame, porém
p
impe
edirá o inte
eressado de
e manifesta
ar-se, de qu
ualquer forma, durantte a sessão
o, em
nome
e do licitantte.
5.2.
Considerra-se como representa
ante do licittante qualq
quer pessoa
a habilitada
a, nos
termos do esta
atuto ou co
ontrato soccial, do insstrumento público
p
de procuração
o, ou
particcular com firma
f
reconh
hecida, ou documento
d
equivalente
e.
5.2.1
1. O instrumento de procuração
o público, ou
o particula
ar com firm
ma reconhe
ecida,
deve
e ostentar os
o necessárrios poderess para form
mulação de propostas e para a prática
de todos
t
os demais
d
atoss inerentess ao certame, deven
ndo vir aco
ompanhado
o dos
docu
umentos de constituição
o da empre
esa ou do re
egistro como
o empresárrio individua
al.
5.3.
edenciado poderá
p
repre
esentar ape
enas um licittante.
Cada cre
6.
DAS CO
ONDIÇÕES ESPECÍFIICAS PARA
A PARTICIPAÇÃO NA
A LICITAÇÃO E
F
DE
E APRESEN
NTAÇÃO DO
OS ENVELO
OPES
DA FORMA
6.1 Os
O interessa
ados, no diia, hora e local
l
fixado
os no preâm
mbulo deste
e Edital, dev
verão
entre
egar os seu
us envelopes contendo os Docume
entos de Habilitação (Envelope nº 01)
e Prroposta de Preços (E
Envelope nº
n 02) dev
vidamente fechados e indevassá
áveis,
rubricados no se
eu fecho, co
ontendo em
m sua parte externa as seguintes informaçõess:
VELOPE Nº 01 – DOC
CUMENTOS
S PARA HA
ABILITAÇÃ
ÃO
ENV
PRO
OCESSO Nº
º 20/2014
Nom
me do(a) Liicitante:
Data
a de Entreg
ga:
5 VELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE
E PREÇO
ENV
PRO
OCESSO Nº
º 20/2014
Nom
me do(a) Liicitante:
Data
a de Entreg
ga:
6.2
Em
nenh
huma
hipó
ótese
será
á
concedido
prazo
para
ap
presentação
o
ou
plementação de docum
mentos. A falta
f
de qua
alquer dos elementos
e
e
exigidos pa
ara os
comp
Enve
elopes acarrretará a dessclassificaçã
ão da Licitan
nte.
6.3 A inversão de
d documen
ntos no inte
erior dos en
nvelopes accarretará a inabilitação
o ou a
desclassificação do Licitante.
7.
CUMENTAÇ
ÇÃO:
DA DOC
os relativos à habilitaçã
ão jurídica:
7.1. Documento
R
Pú
úblico de Em
mpresas Mercantis, a cargo da Jun
nta Comercial da
a) inscrição no Registro
ectiva sede,, no caso de
e empresário individua
al;
respe
b) Ato
A constituttivo, estatu
uto ou conttrato social em vigor e alteraçõe
es, devidam
mente
regisstrado e co
onsolidado, em se trattando de sociedades
s
comerciais,, e, no casso de
socie
edades
po
or
ações,
acompanh
hado
de
os
documento
de
ele
eição
de
seus
admiinistradoress;
c) In
nscrição do ato constittutivo, no caso
c
de socciedades civvis, acompa
anhada de prova
p
de diiretoria em exercício;
d) Do
ocumento de
d identifica
ação do (s) representan
nte(s) legal.
7.2. Documento
os relativos à regularida
ade fiscal e trabalhista:
adastro Naccional de Pe
essoa Jurídicca (CNPJ);
a) Prrova de insccrição no Ca
6 gularidade com
c
as Fazzendas Fede
eral, Estadu
ual e Municcipal da sed
de da
b) Prrova de reg
licitante;
c) Ce
ertidão negativa ou ce
ertidão posittiva de débito com efe
eito de nega
ativa refere
ente a
débittos trabalhisstas;
c) Prrova de reg
gularidade relativa
r
à Seguridade
S
Social (INS
SS), median
nte apresentação
de certidão neg
gativa de débito
d
(CND
D) ou certid
dão positiva
a de débito
o com efeitto de
nega
ativa (CPDEN
N);
e) Prrova de reg
gularidade com o Fun
ndo de Garrantia por Tempo
T
de Serviço (FG
GTS),
mediiante a apre
esentação de
d Certificad
do de Regullaridade de Situação/C
CRF.
7.2.1
1 Para efeito
o de apuraçção da valid
dade das ce
ertidões de regularidad
r
e fiscal, se outro
prazo
o não consstar da lei ou
o do próp
prio docume
ento, será considerado
o o lapso de
d 03
(três) meses entre a data de
d sua expe
edição e a data
d
de entrrega dos en
nvelopes.
7.3. Documento
os Complem
mentares:
D
assinada pelo
p
licitante ou reprresentante legal destte, devidam
mente
a) Declaração
identtificado, de cumprimen
nto do dispo
osto do art. 7º, XXXIII,, da Constituição Federral.
b) Declaração
D
assinada pelo
p
licitante ou reprresentante legal destte, devidam
mente
identtificado, de que o licittante não se
s encontra
a suspenso
o de licitar ou impedid
do de
contrratar com qualquer entidade integrante da Administração Pú
ública Muniicipal,
Estad
dual ou Fed
deral, direta ou indireta
a.
7.3.1
1 A apresentação de declaração
o falsa pelo
o licitante acarretará
a
na proibiçã
ão de
contrratar com o Poder Leg
gislativo Mu
unicipal, ressalvadas ass demais pe
enalidades legais
l
cabívveis.
7.3.2
2 Os docum
mentos exigiidos neste Edital pode
erão ser aprresentados em original, por
qualq
quer processso de cópiia autentica
ada por Cartório comp
petente ou por membro da
Comissão de Liccitação ou publicação
p
e órgão da
em
a imprensa oficial.
erão aceitass cópias legíveis.
.3.3 Somente se
7 4 Não serão
o aceitos documentos cujas
c
datas estejam rassuradas.
7.3.4
7.3.5
5 A Comissã
ão de Licita
ação reservva-se o dire
eito de soliccitar o origiinal de qua
alquer
docu
umento, sem
mpre que ju
ulgar necesssário.
7.3.6
6 Sob pena
a de inabilittação, todo
os os docum
mentos aprresentados para habilitação
deve
erão estar:
7.3.6
6.1 em nome do licitan
nte e, prefe
erencialmen
nte, com nú
úmero do C
CNPJ e endereço
respe
ectivo;
7.3.6
6.2 se o licittante for a matriz, to
odos os doccumentos deverão
d
esttar em nom
me da
matrriz;
7.3.6
6.3 se o licita
ante for a filial,
f
todos os
o documen
ntos deverão estar em nome da filial.
7.3.7
7 A Comissã
ão poderá consultar
c
sítios oficiaiss de órgãoss e entidades emissore
es de
certid
dões, para verificar
v
as condições de
d habilitaçção dos licita
antes.
7.3.8
8 Não serã
ão aceitos protocolos de entreg
ga ou soliccitação de documento
o em
substtituição aoss documento
os exigidos neste Edita
al e seus An
nexos.
8.
DA PRO
OPOSTA:
d
esta
ar assinada pelo licitantte ou seu re
epresentantte legal, red
digida
8.1 A proposta deverá
em português
p
d forma clara,
de
c
não podendo
p
se
er manuscrita, nem co
onter rasura
as ou
entre
elinhas e inccluirá:
a)
Preços unitários
u
e valor
v
global da propostta, em algarrismos e po
or extenso, fixo
f
e
irreajjustável, exxpresso em
m moeda corrente
c
nacional com
m, no máxim
mo, duas casas
decim
mais, consid
derado o mo
odelo de pla
anilha orçam
mentária an
nexo;
b)
Especificcações do objeto de
e forma clara,
c
obse
ervadas ass especifica
ações
p
consttantes na planilha.
8 E caso de divergência
a entre os valores
v
unittários e globais, serão considerados os
8.2 Em
prime
eiros, bem
m como en
ntre os exxpressos em algarism
mos numérricos e esscritos
diverrgentes, vig
gorará o valo
or por exten
nso.
8.3 Nos
N preços cotados de
everão esta
ar incluídoss todos os insumos qu
ue os comp
põem,
tais como desp
pesas com impostos, taxas, fre
ete, seguross e quaisq
quer outross que
incidam na conttratação do objeto.
N
se adm
mitirá, na proposta
p
de
e preços, cu
ustos identificados me
ediante o usso da
8.4 Não
expre
essão “verb
ba” ou de un
nidades gen
néricas.
8.5 O prazo mín
nimo de validade da prroposta é de 60 (sesse
enta) dias, a contar da
a data
de entrega dos envelopes. Se na proposta não constar
c
pra
azo de valid
dade, consid
derarse-á o prazo de 60 (sessen
nta) dias.
A
a aprresentação da propostta, não cab
be desistênccia, salvo p
por motivo justo
8.6 Após
deco
orrente de fa
ato superve
eniente e exxpressamente aceito pe
ela Comissã
ão.
8.7 A apresenta
ação da Proposta implica, necessa
ariamente, na
n aceitação integral e sem
restrições, de to
odas as condições estabelecidas neste Edital.
N serão consideradass as proposstas encaminhadas via FAX ou e-m
mail.
8.8 Não
9.
OCEDIMEN
NTO:
DO PRO
ecidos no preâmbulo deste Edittal, as licittantes
9.1 No horário, dia e loccal estabele
e separado
o, os Envellopes e os CREDENCIA
AMENTOS ((com respecctivos
apressentarão, em
docu
umentos de
e identidad
de dos rep
presentantess legais), atendendo às dispossições
contiidas neste edital.
e
9.2 A Comissão poderá ad
dmitir uma tolerância de
d até 15 (q
quinze) min
nutos em re
elação
à horra marcada para o iníccio dos traba
alhos, apóss o que decllara encerra
ado o prazo
o para
receb
bimento doss envelopess.
9 U
vez entregues
e
t
todas
as crredenciais, não será admitida
a
a participaçã
ão de
9.3 Uma
retarrdatários.
9.4 Após
A
o cre
edenciamen
nto e o se
eu registro em ata, os licitante
es entregarrão à
Comissão os Envelopes
E
d Habilita
de
ação e Pro
opostas de Preços, p
procedendo--se à
aberttura dos En
nvelopes 01
1 e 02, nestta ordem, em
e ato púb
blico, media
ante lavratura da
respe
ectiva ata.
9.5 As
A fases do certame atenderão à seguinte
s
seq
quência:
a)
Identifica
ação dos re
epresentanttes legais dos
d licitante
es, mediante apresentação
de ca
arteira de id
dentidade e credencial ou docume
ento corresp
pondente;
b)
Recebimento de envvelopes 01 e 02;
c)
Abertura
a dos Envelo
opes “Docum
mentos para Habilitaçã
ão”;
d)
Análise e apreciação da documentaç
d
ção de accordo com as exigê
ências
belecidas no
o ato convo
ocatório, pro
ocedendo-se
e à habilitaçção e/ou ina
abilitação;
estab
d.1) Caso a Com
missão julgu
ue convenie
ente, poderá
á suspender a reunião para analissar os
docu
umentos apresentados,, marcando
o, na oportu
unidade, no
ova data e horário em
m que
volta
ará a reunir--se, informa
ando os licittantes.
d.2) Na hipóte
ese acima, todos os documento
os de habillitação já rrubricados e os
elopes n° 02
2 - Proposta
a de Preçoss, rubricado
os externam
mente por to
odos os licittantes
Enve
e pellos membro
os da Comisssão, perma
anecerão em
m poder de
esta, até qu
ue seja conccluída
a fasse de habilittação.
e)
Divulgaçção do resultado de hab
bilitação e/o
ou inabilitaçção;
ectivo Enve
elope n° 02, sem ser ab
berto,
e.1) Ao licitante inabilitado será devolvvido o respe
ois de transccorrido o prrazo legal se
em interpossição de reccurso ou de sua desistê
ência,
depo
ou da
a decisão desfavorávell do recurso
o.
10 f)
a dos enve
elopes “Pro
oposta de Preço”, ca
aso os licittantes decllarem
Abertura
essamente que não possuem a intenção
o de reco
orrer do procedimentto de
expre
habilitação;
g)
Não oco
orrendo a hipótese descrita
d
no
o item antterior, deve
e-se elaborrar a
respe
ectiva ata, registrando
o-se o nome
e dos licitan
ntes que en
ncaminharam os envelopes,
o resultado da habilitação
o e os mo
otivos que o fundame
entaram, divulgando-sse tal
resulltado na im
mprensa oficcial ou med
diante com
municação direta
d
aos licitantes, com o
respe
ectivo regisstro em ata, aguardando-se, em seguida, o transcurso do prazo de
d 02
(doiss) dias úte
eis para interposição
i
o do recu
urso refere
ente ao prrocedimento
o de
habilitação;
h)
Concluída a fase de
e habilitação
o, procede-sse à abertura dos enve
elopes “Proposta
de Prreço” dos liccitantes pre
eviamente habilitados;
h
h.1) Ultrapassad
da a fase de
e habilitaçã
ão e abertass as proposstas, não ca
abe desclasssificar
o liccitante por motivo re
elacionado com a ha
abilitação, salvo em razão de fatos
supe
erveniente ou
o só conhe
ecidos após o julgamen
nto.
i)
Análise e julgamen
nto das pro
opostas pelo
o critério de menor p
preço, de accordo
o das
com a estimativva de preçços, promovvendo-se a classificação ou descclassificação
propostas;
j)
ação das propostas
p
e
em
ordem crescente de preçoss e escolh
ha da
Organiza
proposta de menor preço;
k)
Divulgaçção do resultado da licitação, registrando
r
-se em atta os preço
os, o
resulltado do julg
gamento e os motivos que o fund
damentarem
m;
l)
Decorrido o prazo de
d dois diass úteis, para
a interposição de recurrso, divulga
a-se o
resulltado final na imprenssa oficial ou por comunicação direta a tod
dos os licita
antes,
mediiante registrro em ata.
9.6
A Comisssão poderá exigir em qualquer
q
ép
poca ou opo
ortunidade, esclarecimentos
das licitantes so
obre os doccumentos apresentado
a
os com os respectivoss Envelopess, não
11 nto, admittida a junttada extem
mporânea de
d quaisqu
uer documentos
sendo, entretan
E
exigidos neste Edital.
9.7
Após a abertura da
a licitação, a(s) Licita
ante(s) não poderá (ã
ão) impugnar os
al, se antes o aceitou sem ressalv
vas. A impu
ugnação tem
mpestiva, issto é,
termos do Edita
0 (dois) dia
as úteis ante
es da data de abertura
a da licitação, não impe
edirá,
interposta até 02
etanto, a pa
articipação da
d Licitante
e neste proccedimento.
entre
10.
DO EXA
AME DA DO
OCUMENTA
AÇÃO DE HABILITAÇ
H
ÇÃO:
derado inab
bilitado o liccitante que:
10.1 Será consid
a)
Não apre
esentar os documentos
d
s exigidos neste
n
Editall no prazo d
de validade
e e/ou
devid
damente atu
ualizados.
b)
Incluir a proposta de preços no
o Envelope n° 01.
10.2
ação dos atos de hab
bilitação ou
u inabilitaçã
ão dos licitantes será feita
A intima
mprensa oficcial, salvo se
e presentess os preposttos dos licittantes
mediiante publiccação na im
no atto público em
e que foi adotada a decisão, ca
aso em que
e a intimaçã
ão será feitta por
comu
unicação dirreta aos interessados e lavrada em
m ata.
11.
AVALIA
AÇÃO E JUL
LGAMENTO
O DAS PRO
OPOSTAS
11.1
As Propo
ostas das licitantes que atenderrem às exigências de
este Edital serão
aliadas e classificada
as pela orrdem cresccente dos valores, sendo
s
analisadas, ava
decla
arada vence
edora a Licittante que ofertar
o
o me
enor preço global.
g
11.2
Para o julgamentto das propostas, a Comissã
ão poderá utilizar-se
e de
o técnico esspecífico na área de co
ompetência cabível, atrravés de pa
arecer
assesssoramento
que integrará
i
o processo.
12 11.3
o aceitos preços
p
em moeda naccional, em algarismoss arábicos e por
Só serão
nso. No ca
aso de dive
ergência en
ntre os valo
ores expresssos numerricamente e por
exten
exten
nso, prevale
ecem os va
alores por extenso,
e
de
evendo ser desprezado
o qualquer valor
além
m dos centavvos.
11.4
Em nenh
huma hipótese o conte
eúdo da prroposta pod
derá ser alterado, seja
a com
nto, prazo ou
o qualque
er condição que importte a modificcação
relaçção ao preço, pagamen
dos seus termo
os originais,, ressalvada
as apenas aquelas destinadas a sanar evidentes
erross materiaiss, ou falha
as formais,, alterações essas que serão analisadas pela
Comissão de Liccitação.
o preenchimento da planilha não é motivo
m
sufficiente para a
11.4..1 Erro no
desclassificação da propostta, quando a planilha puder ser ajustada
a
sem
m a necessidade
de majoração
m
do preço ofe
ertado, e de
esde que se
e comprove
e que este é suficiente
e para
arcarr com todoss os custos da contrata
ação.
11.4..2 As altera
ações de que
q
trata este
e
subitem
m serão su
ubmetidas à apreciaçã
ão da
Comissão, com a devida an
nuência de todos
t
os licitantes.
11.5
Serão co
orrigidos au
utomaticame
ente pela Comissão
C
de
e Licitação quaisquer erros
aritm
méticos e o preço
p
globa
al da propossta, se faltar;
11.6
A falta de
d data e/o
ou rubrica da proposta poderá ser suprida pe
elo represen
ntante
legal do licitantte com pod
deres para esse fim e presente à reunião d
de abertura
a dos
enve
elopes Propo
osta;
11.7
A Comisssão desclassificará as Propostas
P
que:
a)
Contivere
em preço unitário ou
u global simbólico, irrrisório, de
e valor zerro ou
eqüível, leva
ando-se em
m considera
ação a estim
mativa de preços
p
da Câmara Mun
nicipal
inexe
de Va
alença – Ba
ahia.
a.1)C
Considera-se manifesta
amente ine
exeqüível a proposta cujo valor global proposto
seja inferior a 70% (setentta por cento
o) do menorr dos seguin
ntes valoress:
13 1) Média arritmética do
os valores das
d proposstas superio
ores a 50%
% (cinqüenta
a por
a.1.1
cento
o) do valor orçado pela
a Administra
ação, OU
a.1.2
2) Valor orça
ado pela Ad
dministração
o.
a.2) Nessa situa
ação, será facultado
f
ao
o licitante o prazo de 24 horas pa
ara compro
ovar a
viabilidade dos preços
p
consstantes em sua propossta, conform
me parâmetrros do artig
go 48,
inciso
o II, da Lei n° 8.666, de
d 1993, sob pena de desclassifica
d
ação.
b)
Apresenttarem preço
o unitário ou global sup
perior ao prreço global estimado para
p
a
prese
ente licitaçã
ão.
c)
De plano
o contenham
m divergênccias em rela
ação às con
ndições esta
abelecidas neste
Edita
al.
11.8
Verifican
ndo-se abso
oluta igualdade de pre
eços entre duas ou mais proposttas, a
licitaçção será decidida
d
por sorteio, conforme
c
Lei
L Federal nº 8.666//93 e altera
ações
poste
eriores.
11.8..1 O sorteio
o será feito
o através da aposição em cédula
as dos nomes dos licittantes
empa
atados, sen
ndo que dita
as cédulas deverão se
er colocadass em urna ffechada, da
a qual
será retirada ap
penas uma
a das cédullas, sendo esta a prim
meira classsificada, e assim
a
ando-se as cédulas su
ucessivamente, até qu
ue se classsifiquem tod
dos os licittantes
retira
então
o empatado
os.
11.8..1.1
D
Decorridos
trinta minutos da hora marcada, sem
s
que com
mpareçam todas
as co
onvocadas, o sorteio se
erá realizado, a despeitto das ausê
ências.
11.9
orem inabilitados ou todas as p
propostas forem
f
Quando todos os licitantes fo
desclassificadas, a Comissã
ão de Licitaçção poderá fixar aos licitantes o p
prazo de 3 (três)
dias úteis para apresentaçã
a
ão de nova documenta
ação e (ou) de outras p
propostas.
12.
DA IMP
PUGNAÇÃO
O AO EDITA
AL E RECU
URSOS
14 d direito de
d impugna
ação dos termos
t
do Edital, perrante a Câ
âmara
12.1 Decairá do
alença, o liccitante que não se ma
anifestar até
é 02 (dois) dias úteis antes
Muniicipal de Va
da da
ata de aberrtura dos en
nvelopes com as propo
ostas de pre
eço.
12.1..1 Caberá ao
a Presidente da Comiissão de Liccitação deciidir sobre a impugnaçã
ão no
prazo
o de 02 (do
ois) dias úte
eis contadoss da interpo
osição forma
al do recursso.
12.1..2 Acolhida
a a petição contra o ato convoccatório, caso a alteraçção interfira
a nas
cond
dições de formulação das proposta
as, será dessignada novva data para
a a realizaçã
ão do
certa
ame.
12.2 O prazo de
e interposiçção de recu
urso contra qualquer ato da Comiissão será de
d 05
(cincco) dias úteiis, contadoss da intimaçção do ato ou
o lavratura
a da ata;
12.3 As impugn
nações e re
ecursos devverão ser protocoladoss na Comissão de Licitação
sito ao endereçço descrito no preâmb
bulo deste Edital, das 08:00 às 12:00 hora
as, de
segunda a sexta
a-feira, em dias úteis, não
n sendo permitida
p
a apresentaçção via e-mail ou
fax.
13.
ÃO E DA HO
OMOLOGAÇ
ÇÃO:
DA ADJJUDICAÇÃ
13.1
Após o regular
r
decu
urso da fase
e recursal, o processo licitatório sserá submettido à
autorridade com
mpetente pa
ara que se proceda à devida ho
omologação
o e consequ
uente
adjud
dicação do objeto licita
ado ao licita
ante venced
dor.
14.
ONDIÇÕES
S E FORMA
AS DE PAGA
AMENTO:
DAS CO
ento terá como
c
data-b
base o dia da entrega do objetto e emissã
ão do
14.1 O pagame
ectivo termo
o de recebimento, e se
erá efetuad
do em até 05
0 (cinco) dias, contados da
respe
apressentação da
a nota fiscal.
14.2 Na data da
a apresenta
ação da No
ota Fiscal, o contratado
o deverá esstar de possse da
certid
dão negativva de débiito ou posiitiva com efeito
e
de negativa
n
com a segurridade
15 al, da certid
dão de reg
gularidade com
c
o FGT
TS e da ce
ertidão nega
ativa de dé
ébitos
socia
traba
alhistas, em
m plena vigê
ência, sob pe
ena de susp
pensão do pagamento.
p
.
14.3 Havendo erro
e
na No
ota Fiscal ou
u descumprimento da
as condições pactuada
as, no
todo ou em partte, a tramittação da No
ota Fiscal se
erá suspensa para que a CONTRAT
TADA
adote
e as provid
dências neccessárias à sua correçção. Passarrá a ser co
onsiderado, para
efeito
o de pagam
mento, a datta de reapre
esentação da
d Nota Fisccal, devidam
mente corrig
gida.
14.4 Nenhum pa
agamento será
s
efetuad
do à contratada enqua
anto penden
nte de liquid
dação
qualq
quer obriga
ação que lh
he for imposta, em virrtude de pe
enalidade ou inadimplê
ência,
sem que isso ge
ere direito a reajuste de preço.
15.
PENALIIDADES
eitar-se-á, no caso de
e inadimple
emento de suas
15.1 O adjudiccatário/contratado suje
obrig
gações, às seguintes
s
s
sanções,
gra
aduadas co
onforme a gravidade
g
d
da infração,, sem
preju
uízo de sançções civis e criminais, se
s for o casso, de acord
do com a leg
gislação vig
gente,
apura
ada em prrocesso administrativo
o, garantida
a a ampla
a defesa e o contrad
ditório
consttitucional.
15.2 A contratad
da se sujeitta às seguin
ntes penalidades:
a)
Advertên
ncia, por esccrito;
b)
Multas so
obre o valor total atualizado do co
ontrato:
nte décimoss por cento)) do valor do contrato, por dia de atraso no prazo
b.1) 0,20% (vin
contrratual, até o trigésimo
o dia, ou nos prazos parciais
p
dass Ordens de Fornecim
mento,
limita
adas a 20%
% do valor da Nota Fisccal;
b.2) 0,40% (qu
uarenta déccimos por cento) do va
alor deste contrato,
c
por dia de atraso
a
supe
erior a 30 (trrinta) dias, limitadas a 20% do va
alor da Nota
a Fiscal;
16 a 30% (ttrinta por cento)
c
em caso
c
de de
escumprime
ento das no
ormas
b.3) Multa de até
e edital e o do contrato
o.
desse
c) A multa dobrará a cada
a caso de reincidência
r
a, não pode
endo ultrapassar a 30%
% do
valorr atualizado
o do contrato, sem prejuízos
p
da cobrança
a de perda
as e danoss que
venh
ham a ser ca
ausados ao interesse público
p
e da
a possibilidade da rescissão contrattual;
d) Su
uspensão do
d direito de contratarr com o Poder Legislativo Municipal pelo pe
eríodo
máximo de 5 (cinco) anos;
15.2..1 As multa
as prevista
as na alínea
a “b” pode
erão, a crité
ério da Administração
o, ser
aplica
adas isolad
da ou conjuntamente com outra
as sançõess, a depend
der do gra
au da
infraçção cometid
da pelo adju
udicatário.
15.2..2 Quando aplicadas, as multas deverão ser
s pagas espontaneam
e
mente no prazo
máximo de 05 (cinco) dia
as úteis, contados da intimação da
d decisão que a imp
puser,
apóss prévio pro
ocesso adm
ministrativo, garantida a ampla de
efesa e o ccontraditório ou,
ainda
a, cobradass judicialmen
nte.
15.2..3 Os dano
os e prejuízo
os serão re
essarcidos à contratante no prazo
o máximo de
d 48
(quarenta e oito
o) horas, co
ontado da notificação
n
administrattiva à contrratada, sob pena
de multa.
m
15.2..4Esgotadoss todos os prazos de execução
e
do objeto do
o contrato q
que tiverem
m sido
concedidos pela
a autoridade
e contratantte, a contra
atada ficará automatica
amente impedida
de participar
p
d novas licitações enquanto
de
e
não
n
ressarcir os dan
nos causad
dos à
Contratante ou
u cumprir a obrigação antes assumida, sem prejuízo de outras
o
pena
alidades.
16.
ONDIÇÕES
S GERAIS
DAS CO
e licitação poderá
p
ser anulada, po
or ilegalidad
de ou revogada por ra
azões
16.1 A presente
nteresse púb
blico, de accordo com o previsto no
n art. 49 da
a Lei Federal nº 8.666
6/93 e
de in
altera
ações poste
eriores.
17 o será devid
da aos prop
ponentes pela aquisiçã
ão de elementos
16.2 Nenhuma indenização
elaboração
essários à organizaçã
ão das propostas,
p
o e/ou ap
presentação
o de
nece
docu
umentação relativa
r
ao presente
p
Ed
dital.
16.3O
O vencedorr/ adjudicatá
ário será co
onvocado, pela
p
Administração, pa
ara assinatura do
contrrato, no pra
azo máximo
o de 20 (vin
nte) dias da
a publicação
o do resulta
ado do certtame,
por telefone,
t
faxx, e-mail ou
u correio.
16.4 Em qualquer tempo, caso seja
a verificada
a a não ve
eracidade d
das informa
ações
presttadas pela empresa vencedora desta licitação, a mesma esstará sujeitta às
pena
alidades civiis e crimina
ais, independente da su
ua desclasssificação, qu
ue se promo
overá
de im
mediato, se
e estiver em curso o processo licitatório, e rescisão do contratto, se
estiver em vigorr.
ários, os liccitantes pod
derão
16.5 Para quaissquer esclarecimentos que julgarrem necessá
ar em conta
ato com a Comissão
C
de Licitação,, nos horáriios compree
endidos enttre as
entra
08 h. e 13 h. ou
u através do
o Tel.: (75) 3641-3727.
6 de fevereiiro de 2014.
Valença, 06
Comissão
o Permane
ente de Lic
citação da Câmara Municipal
M
d
de Valença
a
18 A
ANEXO
I – MODELO DE PLANILHA ORÇA
AMENTÁRIIA
Ite
em
Descriminação
Mate
erial
do
ENVE
ELOPE ESPE
ECIAL
TIMB
BRADO
01
1
(cabe
eçalho e rod
dapé)
ENVE
ELOPE ESPE
ECIAL
TIMB
BRADO
02
2
(cabe
eçalho e rod
dapé)
ENVE
ELOPE ESPE
ECIAL
TIMB
BRADO
03
3
(cabe
eçalho e rod
dapé)
BLOC
CO DE NOTA
AS
Espe
ecificações
Formato fechad
do 15,8 x 22
2,7 cm
Q
QUANT.
R
R$ UNT.
R$ TOTAL
L
1.500
Papel offset de
e 120g
(4 x 0 cor)
Formato fechad
do 11,3 x 23 cm
1.500
Papel offset de
e 120g
(4 x 0 cor)
Formato fechad
do 24,3 x 34
4,0 cm
1.500
Papel offset de
e 120g
(4 x 0 cor)
ado, tamanho 11,5 x
Formato fecha
17,5 cm
600
Com 50 folhas cada.
04
4
(4
4x 0 cor)
05
5
BLOC
CO DE NOTA
AS
do, tamanho
o 15 x 21
Formato fechad
cm
m
600
Com 50 folhas cada.
(4
4x 0 cor)
19 Formato
5,0
0
personalizado.
06
6
CART
TÃO DE VIS
SITA
x
9,0
Papel couchê
ê fosco de
e
policromia (4 x 4 cores)
cm,
7.500
300g,
Aca
abamento co
om laminação fosca e
verrniz localizad
do High glosss frente e
verrso
Pro
ocesso CTP por
p conta da gráfica
07
7
REQU
UISIÇÃO
COMP
PRA
DE
Papel Ap 56g
100
(50
0 x 2) numerrado
Im
mpressão cor preta
08
8
INFO
ORMATIVOS
S
Tamanho 30 x 40,
400
Papel couchê 120g
1
(4 x 4)
20 09
9
CARIIMBOS
Automáticos médios
25
10
0
CONV
VITES
Tamanho 14,5 x 20
1.000
Papel couchê 120g
1
(4 x 0)
11
1
LEI ORGÂNICA
O
Capa com orelh
has de 5 cm
2.000
papelcouchê 18
80g
(4 x 0)
Mio
olo com 123
3 folhas de papel AP
75g
g no tamanh
ho 14,5cm(im
mpressão
corr preta)
12
2
REGIIMENTO
INTE
ERNO
Capa com orelh
has de 5 cm
2.000
papelcouchê 18
80g
(4 x 0)
Mio
olo com 103
3 folhas de papel AP
75g
g no tamanh
ho 14,5cm(im
mpressão
corr preta)
Total geral.....................R$__________________Vaalença‐Ba,_______/________/_____
___
21 ODELO DE DECLARA
AÇÃO
ANEXO II –MO
nte)
(em papel timbrrado da empresa licitan
ME
(NOM
DA
EMPRESA)),
CNPJ
________
__________
________,
sediada
em
____
__________
__________
__________
__________
__________
________, declara, so
ob as
pena
as da lei, qu
ue até a pre
esente data
a inexistem fatos impeditivos para
a sua habilitação
no presente
p
prrocesso licittatório, ciente da obrrigatoriedad
de de decla
arar ocorrê
ências
poste
eriores.
____
__________
_______, em
m _____ de
e _________
______ de 2014.
____
__________
__________
__________
_________
Carim
mbo e assin
natura do de
eclarante
22 MODELO DE
E DECLARA
AÇÃO
ANEXO III –M
nte)
(em papel timbrrado da empresa licitan
DECLLARAÇÃO
(Lei nº
n 9.854, de 27/10/99)
d Empresa
a) ........................................................................., CNPJ nº
(Nome da
e
.................................................................., declara so
ob as
........,.......... endereço
pena
as da lei, qu
ue não utiliza em seuss quadros funcionais a mão-de-ob
bra de men
nores,
nas idades
i
e condições ele
encadas no inciso XXXIII, art. 7º da
d Constituiição Federa
al, em
confo
ormidade co
om a lei nº 9.854, de 27/10/99.
2
nça,
Valen
de
e
de 201
14.
23 TO
ANEXO IV - MINUTA DE CONTRAT
TRATO QU
UE ENTRE SI
S CELEBR
RAM, DE UM
M LADO, A CÂMARA MUNICIPA
AL DE
CONT
VALE
ENÇA E, DO
O OUTRO,................................
ÂMARA MUN
NICIPAL DE
E VALENÇA,, estabeleciida a Rua Comendado
C
or Madureirra, nº
A CÂ
10, Centro,
C
cida
ade de Valença, inscrita
a no CNPJ sob nº 13.0
069.562/000
01-33, nestte ato
repre
esentado por
p
seu atu
ual Preside
ente, o Sr.Bertolino de
d Jesus, p
portador do
o RG
n.º02
2842132688
8 SSP/BA, inscrito no
n CPF so
ob o n.º10
00326065-9
91, denominado
CONT
TRATANTE,,
e
................................,
a
..............................,,
sittuada
inscrita
..........................,
neste
e
no
CN
NPJ
sob
ato
rep
presentado
n.º
por
____
__________
______, dorravante den
nominada CONTRATAD
C
DA, com fullcro no Processo
Administrativo n.º
n 20/2014
4, resolvem celebrar o presente co
ontrato de fornecimen
nto de
mate
eriais gráficcos, median
nte as cond
dições estip
puladas nass Cláusulas seguintes e do
qual ficam faze
endo parte integrante, independe
ente de transcrição, os documen
ntos a
seguir relacionados:
a)
e Licitação nº
n 06/2014 e seus anex
xos;
Edital de
b)
...........................
Proposta
a firmada pe
ela CONTRA
ATADA em .................
.
USULA PRIM
MEIRA – FUNDAMENTA
AÇÃO LEGAL
L
CLÁU
24 e Contrato
o é celebra
ado com base
b
no EDITAL
E
n.º 06/2014, com
1.1 O presente
ologação em
m......................efulcra
ado na Lei 8.666/93.
8
homo
USULA SEGU
UNDA – DO
O OBJETO
CLÁU
2.1 Constitui
C
ob
bjeto do pre
esente contrrato a contrratação de empresa
e
pa
ara fornecim
mento
de materiais
m
grráficos, esp
pecificados na planilha
a em anexo
o, com enttrega parce
elada,
durante o exerccício de 20
014, para atender às necessidade
n
es operacio
onais da Câ
âmara
Muniicipal de Valença.
PARÁ
ÁGRAFO ÚN
NICO – Qua
alquer acrésscimo no ob
bjeto deste contrato, ssó será reallizado
mediiante
soliccitação
porr
escrito
da
Direto
oria
Admin
nistrativa
d
da
Contrattante,
acom
mpanhada de
d planilha
a detalhada
a dos iten
ns a serem
m acrescido
os, devidam
mente
aprovvados pelo Presidente
e da Câmarra, desde que observa
ados os limites e cond
dições
estab
belecidas pe
elo art. 65, da Lei 8.66
66/93.
USULA TERC
CEIRA – OB
BRIGAÇÕES DA CONTR
RATADA
CLÁU
3.1 Constituem
C
obrigações da CONTRA
ATADA:
I. Arrcar com to
odas as de
espesas e custos,
c
seja
am referenttes a transsporte, encargos
socia
ais e traba
alhistas, se
eguros, taxxas, imposstos, e qu
uaisquer o
outros, dire
eta e
indire
etamente relacionado
r
s com o objeto
o
deste Contrato
o, cuja ina
adimplência
a não
transsfere respon
nsabilidade à Administrração;
25 m perfeição
o o objeto do
d Contrato, conforme proposta, com os reccursos
II. Exxecutar com
nece
essários ao perfeito cum
mprimento das cláusullas contratu
uais, atentando-se ao prazo
de viigência esta
abelecido ne
este instrum
mento;
us empregados quantto à necesssidade de acatar as orientaçõe
es da
III. Instruir seu
uanto ao cumprimento
o das Norm
mas Interna
as, quando for o
Administração, inclusive qu
caso;;
N permitirr a utilizaçã
ão de qualquer trabalho do menorr de dezessseis anos, exceto
e
IV. Não
na co
ondição de aprendiz para
p
os maiores de quatorze anoss; nem perm
mitir a utilizzação
do trrabalho do menor
m
de dezoito anoss em trabalh
ho noturno, perigoso o
ou insalubre
e;
A
com a responsab
bilidade civill por todos e quaisque
er danos ma
ateriais e morais
m
VI. Arcar
causa
ados pela ação ou omissão de seus emprregados, trrabalhadore
es, preposto
os ou
repre
esentantes, dolosa ou culposamen
c
nte, à Contrratante ou a terceiros;
p
acomp
panhar, juntto à CONTR
RATANTE, a tramitação
o das
VII. Credenciar preposto para
ais.
suas Notas Fisca
USULA QUA
ARTA – OBR
RIGAÇÕES DA
D CONTRAT
TANTE
CLÁU
4.1 A CONTRAT
TANTE se ob
briga a:
26 I.
c
to de todass as obrigaçções assumiidas pela CO
ONTRATAD
DA, de
Exigir o cumpriment
do com as cláusulas
c
co
ontratuais e os termos de sua prop
posta;
acord
II.
Conferir o material entregue,
e
e
emitindo
com
mprovação de recebim
mento;
III.
n prazo ind
dicado, os pagamentos
p
s devidos à CONTRATA
ADA;
Efetuar no
IV.
Verificarr e aceitar as Notas Fiscais
F
emitidas pela CO
ONTRATAD
DA, recusando-as
ndo inexatas e incorre
etas, ficando
o, neste ca
aso, suspenso o prazo
o de pagam
mento,
quan
que somente vo
oltará a fluiir após a ap
presentação
o da nova Nota
N
Fiscal com as de
evidas
corre
eções;
V.
o, a CONTR
RATADA, quando da ap
plicação de multas prev
vistas
Notificar por escrito
neste
e Contrato.
PARÁ
ÁGRAFO ÚNICO – O Presidentte da Câm
mara deverrá designarr e inform
mar à
CONT
TRATADA o servidorr responsável pelo recebimento
r
o e vistorria do ma
aterial
forne
ecido, a que
em competirá emitir co
omprovante
e de recebim
mento, bem
m como info
ormar
à Administração
o eventuais defeitos ou atrasos na entrega.
USULA QUIN
NTA – DO REGIME
R
DE EXECUÇÃO
O
CLÁU
O regime de execução deste
d
contra
ato será o de
d empreitada por preçço global.
5.1O
27 USULA SEXT
TA – VIGÊN
NCIA CONTR
RATUAL
CLÁU
6.1. – O presente contrato entrará em
m vigor na data
d
de emissão da primeira orde
em de
forne
ecimento atté 31 de dezzembro de 2014.
USULA SÉTIIMA – PREÇ
ÇO
CLÁU
o global para execuçã
ão do forne
ecimento de que se ttrata a Clá
áusula
7.1. – O preço
unda, deste
e contrato, é de R$ .................................................................., a ser
Segu
pago
o de forma
a parcelada, conform
me as necessidades mensais d
de aquisição da
Contratante.
ÁGRAFO ÚN
NICO – Os preços ace
ertados são fixos e irre
eajustáveis pelo períod
do de
PARÁ
um ano,
a
contad
do a partir da data de
e assinatura
a do contra
ato, não se
endo reajustados
autom
maticamentte.
USULA OITA
AVA – DO PAGAMENTO
P
O
CLÁU
nto terá co
omo data-b
base o dia da entrega
a do objeto
o e emissã
ão do
8.1 O pagamen
respe
ectivo termo
o de recebimento, e se
erá efetuad
do em até 05
0 (cinco) dias, contados da
apressentação da
a nota fisca
al. Na data da apresen
ntação da nota
n
fiscal o CONTRAT
TADO
deve
erá estar de
e posse da certidão negativa de débito ou positiva de
e efeito neg
gativo
com a Seguridade Social, certidão
c
de regularidad
de com o FGTS e certiidão negativ
va de
ena vigência
a, sob pena
a de não pagamento.
débittos trabalhisstas, em ple
28 ÁGRAFO PRIMEIRO – Nenhum
m pagamen
nto será efetuado
e
à CONTRAT
TADA
PARÁ
enqu
uanto pende
ente a liquid
dação de qualquer
q
obrigação fina
anceira que
e lhe for imposta
em virtude
v
de penalidade ou inadim
mplência, se
em que isso
o gere dire
eito ao pleitto do
reaju
ustamento de
d preços ou correção monetária.
ÁGRAFO SE
EGUNDO – Havendo erro nas notas
n
fiscais ou descu
umprimento
o das
PARÁ
cond
dições do ajjuste, no to
odo ou em parte, a trramitação das
d mesmas será susp
pensa
para que a CON
NTRATADA adote as medidas
m
neccessárias à devida corrreção. Passsará a
ser considerada
, para efeitto de pagam
c
mento, a da
ata de reaprresentação das notas fiscais
f
depo
ois de regula
arizada a sittuação.
ÁGRAFO TE
ERCEIRO – A CONTR
RATANTE poderá
p
susttar, no tod
do ou parte
e, os
PARÁ
paga
amentos devvidos sempre que ocorrrer irregula
aridades no fornecimen
nto ou nas Notas
N
Fisca
ais apresenttadas.
USULA NON
NA – FISCALLIZAÇÃO E ACOMPANH
A
HAMENTO
CLÁU
mpanhamen
nto da execcução do Contrato
C
fica
arão a carg
go da
09.1 A fiscalizaçção e acom
nistrativa da
a Câmara Municipal de
d Valença,, sem exclu
uir ou redu
uzir a
Direttoria Admin
respo
onsabilidade
e da CONTRATADA na
a forma dass disposiçõe
es insculpid
das na Seçã
ão IV,
da Le
ei n.º 8.666
6/93, alterad
da pela Lei 8.883/94.
ÁGRAFO ÚN
NICO – A CO
ONTRATAN
NTE, atravéss da sua fisscalização, rrejeitará no
o todo
PARÁ
ou em
m parte o fo
ornecimento executado
o em desaccordo com o previsto neste Contra
ato.
29 USULA DÉCIIMA – DOS RECURSOS
S ORÇAMEN
NTÁRIOS
CLÁU
entes da Co
ontratação do objeto deste Conttrato correrrão à
10.1 As despessas decorre
a dos recurssos alocado
os no orçam
mento:
conta
Proje
eto Atividade: 01.031.0
001.4.001 /0
01.031.001.4.002
Códig
go : 339039
900
Elem
mento: Serviços de Tercceiros – Pesssoa Jurídica
a
USULA DÉCIIMA PRIMEIIRA – RESC
CISÃO CONT
TRATUAL
CLÁU
dido pela CO
ONTRATAN
NTE, independentemen
nte de
11.1 Este Contrrato poderá ser rescind
ão judicial, e sem qu
ue assista a CONTRA
ATADA dire
eito a
notificação ou interpelaçã
quer indenizzação, nas seguintes hipóteses:
h
qualq
adimplemen
nto pela CO
ONTRATADA
A de quaisq
quer das CLLÁUSULAS e condiçõess aqui
a)Ina
estab
belecidas;
mprimento das
d “Ordenss de Forneccimento” e do
d objeto de
este contratto;
b)Atrraso no cum
c)Sup
perveniência
de
inccapacidade
financeira
da
CO
ONTRATADA
A
devidam
mente
comp
provada;
30 o parcial deste
d
Contra
ato e dos créditos dele
e decorrente
es, sem pré
évia e
d)Cessão total ou
NTRATANTE.
escritta autorizaçção da CON
ÁGRAFO PR
RIMEIRO – Rescindido
o o Contra
ato, por qu
uaisquer de
estes motivos, a
PARÁ
CONT
TRATADA terá direitto, apenas,, ao paga
amento, do
os materiais efetivam
mente
forne
ecidos e ace
eitos.
ÁGRAFO SE
EGUNDO – Ficará o presente Contrato
C
resscindido, d
de pleno diireito,
PARÁ
indep
pendenteme
ente de aviso ou interpelação judicial ou exxtrajudicial,, e sem pre
ejuízo
das sanções
s
cabíveis nos casos enum
merados no
os arts. 78 e 80 da Lei n.º 8.66
66/93,
altera
ada pela Le
ei n.º 8.883//94.
USULA DÉCIIMA SEGUN
NDA – ALTERAÇÕES
CLÁU
12.1 Este instru
umento poderá ser alterado em
m decorrênccia de quaisquer dos fatos
estip
pulados no art
a 65, da Lei
L n.º 8.66
66/93, altera
ada pela Le
ei 8.883/94,, com as de
evidas
justifficativas.
PARÁ
ÁGRAFO ÚN
NICO – Resserva-se à CONTRATA
C
NTE o direiito de ampliar ou redu
uzir o
objetto deste Co
ontrato, no limite
l
legal,, garantindo
o-se à CONT
TRATADA o pagamento dos
custo
os que forem
m acrescido
os.
CLÁU
USULA DÉCIIMA TERCEIRA – COBR
RANÇA JUDICIAL
31 âncias devidas pela CONTRATAD
C
DA ou CONTRATANTE serão cobradas
13.1 As importâ
essalvada a cobrança direta, med
diante retenção,
atravvés de proccesso de exxecução, re
semp
pre que posssível.
USULA DÉCIIMA QUART
TA – PENALIDADE
CLÁU
14.1
A contrattada se suje
eita às segu
uintes penalidades:
a)
Advertên
ncia, por esccrito;
b)
Multas so
obre o valor total atualizado do co
ontrato:
nte décimoss por cento)) do valor do contrato, por dia de atraso no prazo
b.1) 0,20% (vin
o dia, ou nos prazos parciais
p
dass Ordens de Fornecim
mento,
contrratual, até o trigésimo
limita
adas a 20%
% do valor da Nota Fisccal;
uarenta déccimos por cento) do va
alor deste contrato,
c
por dia de atraso
a
b.2) 0,40% (qu
erior a 30 (trrinta) dias, limitadas a 20% do va
alor da Nota
a Fiscal;
supe
a 30% (ttrinta por cento)
c
em caso
c
de de
escumprime
ento das no
ormas
b.3) Multa de até
e edital e o do contrato
o.
desse
32 a caso de reincidência
r
a, não pode
endo ultrapassar a 30%
% do
c) A multa dobrará a cada
o do contrato, sem prejuízos
p
da cobrança
a de perda
as e danoss que
valorr atualizado
venh
ham a ser ca
ausados ao interesse público
p
e da
a possibilidade da rescissão contrattual;
uspensão do
d direito de contratarr com o Poder Legislativo Municipal pelo pe
eríodo
d) Su
máximo de 5 (cinco) anos;
ÁGRAFO PR
RIMEIRO - As multas previstas na alínea “b”
“
poderã
ão, a critério da
PARÁ
Administração, ser aplica
adas isolada ou conjjuntamente
e com outtras sançõe
es, a
depe
ender do gra
au da infraçção cometid
da pela CON
NTRATADA.
ÁGRAFO
PARÁ
S
SEGUNDO
-
Quando
o
aplicadass,
as
mu
ultas
deverrão
ser
pagas
p
espo
ontaneamen
nte no prazo
o máximo de
d 05 (cinco
o) dias úteiss, contados da intimaçã
ão da
decissão que a im
mpuser, após prévio processo
p
administrativo
o, garantida
a a ampla defesa
e o contraditório
c
o ou, ainda,, cobradas judicialment
j
te.
ÁGRAFO TERCEIRO -Os danos e prejuízos
p
serão ressarcidos à contratante no prazo
PARÁ
máximo de 48
8 (quarenta
a e oito) horas,
h
conttado da no
otificação a
administrativa à
contrratada, sob pena de multa.
m
PARÁ
ÁGRAFO QU
UARTO -Esg
gotados tod
dos os prazo
os de execu
ução do ob
bjeto do con
ntrato
que tiverem sido
s
conced
didos pela autoridad
de contrata
ante, a co
ontratada ficará
f
autom
maticamentte impedida
a de particip
par de nova
as licitaçõess enquanto não ressarcir os
dano
os causadoss à Contrata
ante ou cum
mprir a obrig
gação antess assumida, sem prejuíízo de
outra
as penalidad
des.
33 USULA DÉCIIMA QUINT
TA – DISPOS
SIÇÕES GER
RAIS
CLÁU
o
ou
u tolerância das partess ao exigir o estrito cumprimento
o dos
15.1 Qualquer omissão
C
A
Anexos
e Ad
ditivos, ou o exercício de prerroga
ativas
termos e condiçções deste Contrato,
onstituirá re
enúncia ou
u novação nem afetarrá o direito
o das
deless decorrenttes, não co
parte
es contratan
ntes em exe
ercê-lo a qu
ualquer tempo;
ATADA resp
ponderá porr todos os danos que causar ao CONTRATA
ANTE,
15.2 A CONTRA
p si, seus empregado
os ou prepo
ostos.
ou a terceiros, por
ATANTE não responde
erá por qua
aisquer com
mpromissos assumidoss pela
15.3 A CONTRA
TRATADA com
c
terceiro
os, ainda qu
ue vinculado
os à execuçção do prese
ente Contra
ato.
CONT
15.4 A CONTRA
ATADA obrig
ga-se a ma
anter, duran
nte toda a execução d
do Contrato
o, em
comp
patibilidade com as ob
brigações orra assumida
as, todas ass condições de habilitação e
qualificação exig
gidas no Edital.
O presente
e Contrato não pode
erá ser ob
bjeto de subcontrataç
s
ção, cessão ou
15.5O
transsferência, no todo ou em
e parte, se
em prévia autorização
a
do Contrata
ante.
15.6N
Na interpretação das disposições
d
deste Conttrato e integ
gração das omissões, desde
d
que compatíveiss com os preceitos
p
de
e Direito Pú
úblico, aplica
ar-se-á, sup
pletivamentte, os
princcípios da Te
eoria Geral dos
d Contratos e as disp
posições de Direito Privvado.
34 USULA DÉCIIMA SEXTA – FORO
CLÁU
o o Foro da
d cidade de
d Valença
a, Estado da
d Bahia, p
para soluçã
ão de
16.1 Fica eleito
a renúncia das
d partes a qualquer outro,
o
quesstões relativvas a este Contrato, com expressa
por mais
m
especial que seja. E por esttarem de pleno acordo
o, assinam e
este instrum
mento
em 03
0 (três) via
as de igual teor
t
e forma
a.
nça, ............. de ................................ de 20
014.
Valen
____
__________
__________
____
CONT
TRATANTE
____
__________
__________
______
CONT
TRATADA
35 PLAN
NILHA DE ESPECIFICA
E
AÇÕES
Ite
em
Descriminação
Mate
erial
do
ENVE
ELOPE ESPE
ECIAL
TIMB
BRADO
01
1
(cabe
eçalho e rod
dapé)
ENVE
ELOPE ESPE
ECIAL
TIMB
BRADO
02
2
(cabe
eçalho e rod
dapé)
ENVE
ELOPE ESPE
ECIAL
TIMB
BRADO
03
3
(cabe
eçalho e rod
dapé)
BLOC
CO DE NOTA
AS
ecificações
Espe
Formato fechad
do 15,8 x 22
2,7 cm
Q
QUANT.
R
R$ UNT.
R$ TOTAL
L
1.500
Papel offset de
e 120g
(4 x 0 cor)
Formato fechad
do 11,3 x 23 cm
1.500
Papel offset de
e 120g
(4 x 0 cor)
Formato fechad
do 24,3 x 34
4,0 cm
1.500
Papel offset de
e 120g
(4 x 0 cor)
ado, tamanho 11,5 x
Formato fecha
17,5 cm
600
Com 50 folhas cada.
04
4
(4
4x 0 cor)
05
5
BLOC
CO DE NOTA
AS
do, tamanho
o 15 x 21
Formato fechad
m
cm
600
Com 50 folhas cada.
36 (4
4x 0 cor)
Formato
5,0
0
personalizado.
06
6
CART
TÃO DE VIS
SITA
x
9,0
Papel couchê
ê fosco de
e
policromia (4 x 4 cores)
cm,
7.500
300g,
Aca
abamento co
om laminação fosca e
verrniz localizad
do High glosss frente e
verrso
Pro
ocesso CTP por
p conta da gráfica
07
7
REQU
UISIÇÃO
COMP
PRA
DE
Papel Ap 56g
100
(50
0 x 2) numerrado
Im
mpressão cor preta
08
8
INFO
ORMATIVOS
S
Tamanho 30 x 40,
400
Papel couchê 120g
1
(4 x 4)
37 09
9
CARIIMBOS
Automáticos médios
25
10
0
CONV
VITES
Tamanho 14,5 x 20
1.000
Papel couchê 120g
1
(4 x 0)
11
1
LEI ORGÂNICA
O
Capa com orelh
has de 5 cm
2.000
papelcouchê 18
80g
(4 x 0)
Mio
olo com 123
3 folhas de papel AP
75g
g no tamanh
ho 14,5cm(im
mpressão
corr preta)
12
2
REGIIMENTO
INTE
ERNO
Capa com orelh
has de 5 cm
2.000
papelcouchê 18
80g
(4 x 0)
Mio
olo com 103
3 folhas de papel AP
75g
g no tamanh
ho 14,5cm(im
mpressão
corr preta)
38 Total Geral..............................................................................................................R
R$ Valença‐Ba,_______/________/________ 39