Convênio ICMS 115/03 Projeto 2 a Via Eletrônica - Under

Governo do Estado de São Paulo
Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda
Diretoria Executiva da Administração Tributária
Supervisão de Fiscalização Especialista em Comunicações e Energia
Convênio ICMS 115/03
Projeto 2a Via Eletrônica
Detalhamento Técnico
Convênio ICMS 126/98
Regime Especial:
Emissão do documento fiscal
em via única
Manutenção das informações
em arquivo digital
O arquivo digital
A 2ª via em papel deixa de existir,
sendo substituída por uma seqüência de bits
A integridade do arquivo digital
Existe dificuldade de comprovação de
qualquer alteração no arquivo digital.
Resistência da doutrina e da jurisprudência em
aceitar arquivos digitais como meio de prova
Meios de prova
Meios de provas são as formas que utilizamos para
fundamentar as alegações formuladas no processo.
Requisitos de validade do
arquivo digital como meio de prova
Integridade
Autenticidade
Controle de INTEGRIDADE
Função hash
esquema de funcionamento:
Arquivo ou Documento Digital
Função Hash
Código de Autenticação Digital
0cc175b9c0f1b6a831c399e269772661
Número pequeno que representa o Arquivo
ou Documento (resumo da mensagem)
Função hash
A função hash permite
verificar a integridade
do arquivo digital, pois
qualquer alteração
realizada no arquivo
resulta em um hash code
totalmente diferente.
hash code
T e x to d e e n tra d a
A
A
validade
validade
dos
dos
arquivos
arquivos
A
validade
dos
arquivos
A
Validade
dos
arquivos
digitais
como
meio
de
prova
b2d7310b7d24e19787a139f8d0e1ed00
digitais
como
meio
de
prova
24721663faf69e6c95c2365895c41e18
digitais
como
meio
de
prova
acbf6220aba06cb7403a5487027851b9
digitais
como
meio
de
prova
71cdd1fe8a48d3fb904e02263bb0ad52
O arquivo digital como meios de prova
Soluções
Fixação em meio não volátil
O uso de CD-R ou DVD-R soluciona o problema
da volatilidade do arquivo digital.
Vinculação de Chave de Codificação Digital
O uso do Hash Code soluciona o problema de
INTEGRIDADE e AUTENTICIDADE do arquivo
digital.
Algoritmo de Autenticação
Características do MD5 - Message Digest 5:
• gera chave de 128 bits
(2 128 = 340.282.366.920.938.000.000.000.000.000.000.000.000 );
• função unidirecional;
• domínio público e padrão de mercado;
• utilizado pela SEFAZ/SP no Authenticator;
• atende à Legislação do Processo Administrativo
Fiscal:
“§ 2º - Ter-se-á como comprovada a integridade do documento eletrônico
quando houver sido efetuada sua vinculação a uma ou mais chaves
codificadas geradas por programa de informática especialmente projetado
para a autenticação de dados informatizados, de tal sorte que, na hipótese de
posterior alteração do referido documento, a codificação seja invalidada.”
(§ 2º do inc.II do art. 72 do Decreto 46.674/2001)
Links do Algoritmo MD5
RFC1321
http://www.faqs.org/rfcs/rfc1321.html
MD5 - home page (unofficial)
http://userpages.umbc.edu/~mabzug1/cs/md5/md5.html
MD5 - português
http://www.inf.ufsc.br/~mva/SegurancaEmComputacao/MD5.htm
MD5 - assembler grande porte
http://www.homerow.net/asm/index.htm
MD5 - Hash Calc - calcula mais 11 tipos de hash/controle
http://www.slavasoft.com/?source=HashCalc.exe
Chave de Codificação Digital utilizados
Documento Fiscal
Calculado a partir das informações essenciais
e impresso no documento fiscal.
Registro Eletrônico
Calculado com no registro eletrônico do documento
fiscal.
Arquivo Digital
Calculado com base no arquivo digital, é impresso
no Livro Registro de Saídas e no Recibo de Entrega.
Estrutura dos Arquivos
NOTA FISCAL
FATURA DE SERVIÇOS
DE TELECOMUNICAÇÕES
Telecomunicações Paulista S/A
Rua 7 de abril, 171 - Centro - SP
IE: 110.000.000.110 - CNPJ/MF: 00.000.003/0001-53
Divisão em 3 Grupos:
Local 11000
Telefone 3209-8765 0
DV 0
NRC 00020098100003 Uso RESIDENCIA
Inscrição Estadual Nº
CNPJ / CPF Nº
Total da Fatura
84,19
• MESTRE:
• dados essenciais
da NF;
• CADASTRO:
• dados cadastrais do
destinatário
• ITEM:
• detalhamento dos
itens da NF
Nº 11000 - 1.234.567/09/03 -0001/0001
Emissão: 03/09/2003
Regime Especial Proc. DRT 9-9999-90
CTC MOOCA/SPM PL 4
JOSE DA SILVA
R PIRAPITINGUI
01591-000 CENTRO
Vencimento
12/09/2003
981 AP 102
S PAULO
- SP
Mês
09/2003
Serviço Medido
001 Período de 25/07/2003 a 24/08/2003
Pulsos
10
Valor (R$)
0,00
Assinatura Mensal
002 ASSINATURA DE LINHA RESIDENCIAL 13/08/2003 a 12/09/2003
30,37
Subtotal ..........................................................................................................
30,37
Plano Internet
003 PULSOS TOTAIS UTILIZADOS - PERIODO
25/07/03 a 24/08/03
17,59
004 SALDO DE PULSOS DA FRANQUIA MENSAL DESCONTO INTERNET
10,55 CR
005 PULOS DESCONTADOS-BASE PARA DESCONTO 9999
1,05 CR
Subtotal ..........................................................................................................
5,99
Chamadas Locais Celular
Data
Telefone
Localidade
UF Início
Duração Modalidade
006 15/08/2003 1391-9132 AREA - 011
15H10M54
2,0 NORMAL
1,27
007 17/08/2003 8191-9110 AREA - 011
22H18M30
0,6 REDUZIDA
0,26
Subtotal ..........................................................................................................
1,53
Chamadas Locais Serviço Móvel Pessoal
Data
Telefone
Localidade
UF Início
Duração Modalidade
008 11/08/2003 3546-9812 AREA - 011
19H22M30
0,5 NORMAL
0,30
009 15/08/2003 7834-1111 AREA - 011
12H27M36
0,8 NORMAL
0,46
Subtotal ..........................................................................................................
0,76
Total Operadora A .................................................................................................
38,65
ICMS - Operadora A: Base de Cálculo:
38,65
Alíquota: 25%
Valor do ICMS: 9,66
7FC5.6270.E7A7.0FA8.1A59.35B7.2EAC.BE29
NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
OPERADORA B
N.
999.999.999/09/03 - SÉRIE: A
Rua da Porto, 1235 - Centro - 01011-000 - São Paulo
Emissão: 03/09/2003
Inscrição Estadual: 114.001.132.117
CNPJ/MF 00.000.000/0002-72 DÚVIDA: 08001237171
Chamada de Longa Distância Nacional: Operaradora B 11
Data
Telefone
Localidade
UF Início
Duração Modalidade
MS 11H53M49
4,2 NORMAL
2,49
016 12/08/2003 3112-9731 CAMPO GRANDE
017 24/08/2003 3187-7132 MARINGA
PR 21H13M54
1,7 REDUZIDA
1,00
018 05/08/2003 3388-9811 SUMARE
SP 21H59M52
1,0 REDUZIDA
0,58
019 17/09/2003 3188-0011 SUMARE
SP 22H16M55
28,5 REDUZIDA
16,95
Subtotal ..........................................................................................................
21,02
Total Operadora C ................................................................
ICMS - Operadora B: Base de Cálculo:
21,02
Alíquota: 25%
Valor do ICMS: 5,26
C4CA.4238.A0B9.2382.0DCC.5091.6F75.849B
ICMS:
Base de Cálculo:
59,67
Alíquota: 25%
Valor do ICMS:
14,92
21,02
Estrutura dos Arquivos
Critério de divisão dos arquivos em volumes :
Volume de emissão
mensal
até 1 milhão
acima de 1 milhão
Qtde de
Documentos por
volume
100 mil
1 milhão
Mídia
CD-R
DVD-R
Limites de armazenamento :
Capaci Qtde de
Limite de Documentos Fiscais
Mídia
dade
Registro
NF
Mestre Cadastro
Item
CD-R 650 MB 2,5 milhões 100 mil 100 mil
100 mil 2,3 milhões
DVD-R 4,7 GB 19 milhões 1 milhão 1 milhão 1 milhão 17 milhões
Estrutura dos Arquivos
Quantidade de Registros por Nota Fiscal:
Nº 11000 - 1.234.567/09/03 -0001/0001
Telecomunicações Paulista S/A
NOTA FISCAL
Rua 7 de abril, 171 - Centro - SP
FATURA DE SERVIÇOS
DE TELECOMUNICAÇÕES
IE: 110.000.000.110 - CNPJ/MF: 00.000.003/0001-53
Local 11000
Telefone 3209-8765 0
DV 0
NRC 00020098100003 Uso RESIDENCIA
Inscrição Estadual Nº
CNPJ / CPF Nº
Total da Fatura
84,19
Emissão: 03/09/2003
Regime Especial Proc. DRT 9-9999-90
CTC MOOCA/SPM PL 4
JOSE DA SILVA
R PIRAPITINGUI
01591-000 CENTRO
Vencimento
12/09/2003
981 AP 102
S PAULO
- SP
(1 registro)
Mês
09/2003
Serviço Medido
001 Período de 25/07/2003 a 24/08/2003
Pulsos
10
Mestre (dados essenciais da NF)
Valor (R$)
0,00
Assinatura Mensal
30,37
002 ASSINATURA DE LINHA RESIDENCIAL 13/08/2003 a 12/09/2003
30,37
Subtotal ..................................................................................................................................................
Plano Internet
003 PULSOS TOTAIS UTILIZADOS - PERIODO
25/07/03 a 24/08/03
17,59
004 SALDO DE PULSOS DA FRANQUIA MENSAL DESCONTO INTERNET
10,55 CR
005 PULOS DESCONTADOS-BASE PARA DESCONTO 9999
1,05 CR
5,99
Subtotal ..................................................................................................................................................
(1 registro)
Chamadas Locais Celular
Data
Telefone
Localidade
UF Início
Duração Modalidade
006 15/08/2003 1391-9132 AREA - 011
15H10M54
2,0 NORMAL
1,27
007 17/08/2003 8191-9110 AREA - 011
22H18M30
0,6 REDUZIDA
0,26
1,53
Subtotal ..................................................................................................................................................
Cadastro (dados do destinatário da NF)
Chamadas Locais Serviço Móvel Pessoal
Data
Telefone
Localidade
UF Início
Duração Modalidade
008 11/08/2003 3546-9812 AREA - 011
19H22M30
0,5 NORMAL
0,30
009 15/08/2003 7834-1111 AREA - 011
12H27M36
0,8 NORMAL
0,46
0,76
Subtotal ..................................................................................................................................................
Total Operadora A .................................................................................................................................
38,65
ICMS - Operadora A: Base de Cálculo:
38,65
Alíquota: 25%
Valor do ICMS: 9,66
7FC5.6270.E7A7.0FA8.1A59.35B7.2EAC.BE29
NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
OPERADORA B
N.
999.999.999/09/03 - SÉRIE: A
Rua da Porto, 1235 - Centro - 01011-000 - São Paulo
Emissão: 03/09/2003
Inscrição Estadual: 114.001.132.117
CNPJ/MF 00.000.000/0002-72 DÚVIDA: 08001237171
(variável)
Chamada de Longa Distância Nacional: Operaradora B 11
Data
Telefone
Localidade
UF Início
Duração Modalidade
016 12/08/2003 3112-9731 CAMPO GRANDE
MS 11H53M49
4,2 NORMAL
2,49
017 24/08/2003 3187-7132 MARINGA
PR 21H13M54
1,7 REDUZIDA
1,00
018 05/08/2003 3388-9811 SUMARE
SP 21H59M52
1,0 REDUZIDA
0,58
019 17/09/2003 3188-0011 SUMARE
SP 22H16M55
28,5 REDUZIDA
16,95
21,02
Subtotal ..................................................................................................................................................
Total Operadora C ................................................................
ICMS - Operadora B: Base de Cálculo:
21,02
Alíquota: 25%
Item (detalhamento do item da NF)
21,02
Item (detalhamento do item da NF)
Valor do ICMS: 5,26
C4CA.4238.A0B9.2382.0DCC.5091.6F75.849B
ICMS:
Base de Cálculo:
59,67
Alíquota: 25%
Valor do ICMS:
14,92
Item (detalhamento do item da NF)
Item (detalhamento do item da NF)
Diagrama de organização dos Arquivos
Dados essenciais
(MESTRE)
Destinatário
(CADASTRO)
Detalhamento
(ITEM)
CNPJ EMISSÃO NF ...
NOME ENDEREÇO ...
SERVIÇO VALORES...
0343024023400234285234035034343
NONONONONONONONONONONONONONONON
ASSINATURA 0000910000132000000331400
0914023400234285234035034343912
NONONONONONONONONONONONONONONON
ASSINATURA 0000130000432000009800010
• • •
7281930234002342852350343439120
NONONONONONONONONONONONONONONON
•
•
•
•
•
•
2300185632232322222350343439120
NONONONONONONONONONONONONONNONO
ASSINATURA 0000910000132000000090104
• • •
• •• •
•
MULTA
00009100001320000323200000
•
ASSINATURA
ASSINATURA 0000130000432000009800010
0004200009220000000000000
volumes
• • •
• • •
CHAMADAS
0000251000318000090000010
ASSINATURA 0000910000132000000090104
• • •
SERVIÇOS
0000876000531000000000064
•
•
•
• • •
ASSINATURA 0004200009220000000000000
CHAM INTERN0038740001330000000000341
Informações de identificação e controle
230018563NONONONONONONONONONONO023000132104013
Dados Técnicos dos Arquivos
mídia
CD-R ou DVDCDDVD-R;
formatação:
MS-DOS;
MS-
codificação ASCII;
organização
seqüencial;
identificação do arquivo:
Nome do Arquivo
S
S
S
A
A
M
M ST T
Extensão
.
V
V
V
Volume: 001 a 999
Tipo: M - Mestre, I - Item, D - Cadastro, C - Controle
Status: N - normal, S - Substituto
Mês: Mês do período de apuração 01 a 12
Ano: Ano do período de apuração 04 a 99
Série: Série do documento fiscal
Dados Técnicos do Registro
codificação ASCII;
tamanho:
254 bytes, acrescidos de CR + LF;
quantidade registros por nota fiscal:
Arquivo Quantidade de Registros
1
Mestre
1
Cadastro
maior que 1
Item
Formato dos campos
Alfanumérico (X):
alinhados
à esquerda, com posições não
significativas em branco;
na ausência de informação, preencher
com brancos.
116123567110 1 1 6 1 2 3 4 5 6 1 1 0
ISENTO
Vazio
I S E N T O
Formato dos campos
Numérico (N):
sem
sinal, não compactado, alinhados à direita,
suprimido o ponto e a vírgula;
na ausência de informação, preencher
com zeros;
datas devem ser informadas no formato ano,
mês e dia (AAAAMMDD).
123.456,78
0 0 1 2 3 4 5 6 7
8
0
0 0 0 0 0 0 0 0 0
0
10/03/2003
2 0 0 3 0 3 1 0
Lay out do arquivo Mestre
n.º
Conteúdo
Tam.
posição
inicial
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
CNPJ ou CPF
IE
Razão Social
UF
Classe de Consumo ou Tipo de Assinante
Fase ou Tipo de Utilização
Grupo de Tensão
Código de Identificação do Cliente
Data de emissão
Modelo
Série
Número
Código de Autenticação Digital documento fiscal
Valor Total (com 2 decimais)
BC ICMS (com 2 decimais)
ICMS (com 2 decimais)
Operações Isentas ou não tributadas (com 2 decimais)
Outros valores que não compõe a BC do ICMS (com 2
decimais)
Situação do documento
Ano e Mês de referência de apuração
Referência ao item da NF
Número do terminal telefônico ou Número da conta
de consumo
Brancos - reservado para uso futuro
Código de Autenticação Digital do registro
Total
formato
final
14
14
35
2
1
1
2
12
8
2
3
9
32
12
12
12
12
12
1
15
29
64
66
67
68
70
82
90
92
95
104
136
148
160
172
184
14
28
63
65
66
67
69
81
89
91
94
103
135
147
159
171
183
195
N
X
X
X
N
N
N
X
N
N
X
N
X
N
N
N
N
N
1
4
9
10
196
197
201
210
196
200
209
219
X
N
N
X
3
32
254
220
223
222
254
X
X
Lay out do arquivo Mestre
Identificação do destinatário / tomador:
nº
1
2
3
4
Conteúdo
CNPJ ou CPF
IE
Razão Social
UF
tam
14
14
35
2
tipo vazio
N ZEROS
X ISENTO
X
X
Lay out do arquivo Mestre
Classe de consumo ou tipo de assinante
nº
Conteúdo
tam tipo
5 Classe de Consumo ou Tipo de Assinante
1 N
Energia Elétrica:
Telecomunicações:
vazio
Classe de Consumo
Comercial
Consumo Próprio
Iluminação Pública
Industrial
Poder Público
Residencial
Rural
Serviço Público
Código
1
2
3
4
5
6
7
8
Tipo de Assinante
Comercial
Poder Público
Residencial
Telefone Público
Telefone Semi-Público
Grande Cliente
Código
1
2
3
4
5
6
Lay out do arquivo Mestre
Fase ou Tipo de Utilização
nº
Conteúdo
6 Fase ou Tipo de Utilização
Energia Elétrica:
Telecomunicações:
tam tipo
1 N
Ligação
Monofásico
Bifásico
Trifásico
vazio
Código
1
2
3
Tipo de Utilização
Código
Telefonia
1
Comunicação de dados
2
TV por Assinatura
3
Provimento de acesso à Internet
4
Multimídia
5
Outros
6
Lay out do arquivo Mestre
Grupo de Tensão
nº
Conteúdo
7 Grupo de Tensão
Energia
Elétrica:
tam tipo vazio
2 N ZEROS
Subgrupo
A1 – Alta Tensão (230kV ou mais)
A2 - Alta Tensão (88 a 138kV)
A3 – Alta Tensão (69kV)
A3a – Alta Tensão (30kV a 44kV)
A4 – Alta Tensão (2,3kV a 25kV)
AS – Alta Tensão Subterrâneo
B1 – Residencial
B1 – Residencial Baixa Renda
B2 – Rural
B2 – Cooperativa de Eletrificação Rural
B2 – Serviço Público de Irrigação
B3 – Demais Classes
B4a – Iluminação Pública – rede de distribuição
B4b – Iluminação Pública – bulbo de lâmpada
Preencher com 00 nos demais casos:
Código
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
Lay out do arquivo Mestre
Código de Identificação do Cliente
nº
Conteúdo
8 Código de Identificação do Cliente
tam tipo
12 X
vazio
Código utilizado pelo contribuinte para
identificar o cliente.
Lay out do arquivo Mestre
Dados do Documento Fiscal
nº
9
10
11
12
Conteúdo
Data de emissão
Modelo
Série
Número
tam
8
2
3
9
tipo
N
N
X
N
vazio
Tabela de documentos fiscais:
Documento Fiscal
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6
Código
21
22
06
Lay out do arquivo Mestre
Cód. Autenticação Digital do Documento Fiscal
nº
Conteúdo
tam tipo
13 Código de Autenticação Digital docto fiscal 32 X
vazio
Calculado com aplicação do algoritmo MD5 na
cadeia de caracteres formada pelos campos:
nº
1
12
14
15
16
Conteúdo
tam
CNPJ ou CPF
14
Número
9
Valor Total (com 2 decimais) 12
BC ICMS (com 2 decimais)
12
ICMS (com 2 decimais)
12
tipo vazio
N ZEROS
N
N
N
N
Observar: codificação ASCII, tamanho dos
campos e caracteres de preenchimento.
Lay out do arquivo Mestre
Valores do Documento Fiscal
nº
14
15
16
17
18
Conteúdo
tam
Valor Total (com 2 decimais)
12
BC ICMS (com 2 decimais)
12
ICMS (com 2 decimais)
12
Operações Isentas ou não tributadas (com 2 decimais)
12
Outros valores que não compõe a BC do ICMS (com 2 decimais) 12
tipo
N
N
N
N
N
vazio
Lay out do arquivo Mestre
Informações de Controle
nº
Conteúdo
19 Situação do documento
tam tipo
1 X
vazio
Situação do documento:
S - cancelado;
N - não cancelado.
Somente é permitido o cancelamento até a
escrituração e desde que não exista rotina
específica (ex.: Anulação de Débitos).
Lay out do arquivo Mestre
Informações de Controle
nº
Conteúdo
20 Ano e Mês de referência de apuração
tam tipo
4 N
Ano e Mês de referência da apuração:
Telecomunicação - data de emissão
Energia Elétrica - data de vencimento *
informar no formato AAMM.
* pode variar conforme a UF.
vazio
Lay out do arquivo Mestre
Informações de Controle
nº
Conteúdo
21 Referência ao item da NF
cadastro
tam tipo
9 N
mestre
vazio
item
NONONONONONONONONONONONONONONON
0343024023400234285234035034343
ASSINATURA 0000910000132000000331400
NONONONONONONONONONONONONONONON
0914023400234285234035034343912
• • •
NONONONONONONONONONONONONONONON
7281930234002342852350343439120
• • •
•
•
•
NONONONONONONONONONONONONONNONO
•
•
•
• • •
2300185632232322222350343439120
MULTA
00009100001320000323200000
ASSINATURA 0000130000432000009800010
• • •
• • •
CHAMADAS
0000251000318000090000010
ASSINATURA 0000910000132000000090104
• • •
Indica a posição do registro do
1º item de detalhe da Nota Fiscal
SERVIÇOS
0000876000531000000000064
•
•
•
• • •
ASSINATURA 0004200009220000000000000
CHAM INTERN0038740001330000000000341
Lay out do arquivo Mestre
Informações de Controle
nº
Conteúdo
22 Número do terminal telefônico ou do
número da conta de consumo
23 Brancos - reservado para uso futuro
24 Código de Autenticação Digital do registro
tam tipo
10 X
3
32
vazio
X
X
O Código de Autenticação Digital do Registro
é obtido com aplicação do MD5 na cadeia
de caracteres formada pelos campos 01 a 23.
Lay out do arquivo Item
n.º
Conteúdo
Tam.
posição
inicial
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
CNPJ ou CPF
14
UF
2
Classe do Consumo ou Tipo de Assinante
1
Fase ou Tipo de Utilização
1
Grupo de Tensão
2
Data de Emissão
8
Modelo
2
Série
3
Número
9
CFOP
4
Item
3
Código do serviço ou fornecimento
10
Descrição do serviço ou fornecimento
40
Código de classificação do item
4
Unidade
6
Quantidade contratada (com 3 decimais)
11
Quantidade prestada ou fornecida (com 3 decimais)
11
Total (com 2 decimais)
11
Desconto (com 2 decimais)
11
Acréscimos e Despesas Acessórias (com 2 decimais)
11
BC ICMS (com 2 decimais)
11
ICMS (com 2 decimais)
11
Operações Isentas ou não tributadas (com 2 decimais) 11
Outros valores que não compõe a BC do ICMS (com 2 11
decimais)
Alíquota do ICMS (com 2 decimais)
4
Situação
1
Ano e Mês de referência de apuração
4
Brancos - reservado para uso futuro
5
Código de Autenticação Digital do registro
32
Total
254
formato
final
1
15
17
18
19
21
29
31
34
43
47
50
60
100
104
110
121
132
143
154
165
176
187
198
14
16
17
18
20
28
30
33
42
46
49
59
99
103
109
120
131
142
153
164
175
186
197
208
N
X
N
N
N
N
X
X
N
N
N
X
X
N
X
N
N
N
N
N
N
N
N
N
209
213
214
218
223
212
213
217
222
254
N
X
X
X
X
Lay out do arquivo Item
Identificação do destinatário/tomador
nº
1
2
3
4
5
Conteúdo
CNPJ ou CPF
UF
Classe do Consumo ou Tipo de Assinante
Fase ou Tipo de Utilização
Grupo de Tensão
tam
14
2
1
1
2
tipo vazio
N ISENTO
X
N
N
N
Identificação do documento fiscal
nº
6
7
8
9
Conteúdo
Data de Emissão
Modelo
Série
Número
tam
8
2
3
9
tipo
N
X
X
N
vazio
Lay out do arquivo Item
Detalhamento do Serviço/fornecimento
nº
10
11
12
13
14
Conteúdo
CFOP
Item
Código do serviço ou fornecimento
Descrição do serviço ou fornecimento
Código de classificação do item
Grupo
01. Assinatura
02. Habilitação
Código
0101
0102
0103
0104
0105
0199
0201
0202
0203
0204
0205
0299
tam
4
3
10
40
4
tipo
N
N
X
X
N
Descrição
Assinatura de serviços de telefonia
Assinatura de serviços de comunicação de dados
Assinatura de serviços de TV por Assinatura
Assinatura de serviços de provimento de acesso à internet
Assinatura de serviços multimídia
Assinatura de outros serviços
Habilitação de serviços de telefonia
Habilitação de serviços de comunicação de dados
Habilitação de serviços de TV por Assinatura
Habilitação de serviços de provimento de acesso à internet
Habilitação de serviços multimídia
Habilitação de outros serviços
vazio
0000
Lay out do arquivo Item
Detalhamento do Serviço/fornecimento
n.º
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
Conteúdo
tam tipo
Unidade
6 X
Quantidade contratada (com 3 decimais)
11 N
Quantidade prestada ou fornecida (com 3 decimais)
11 N
Total (com 2 decimais)
11 N
Desconto / Redutores (com 2 decimais)
11 N
Acréscimos e Despesas Acessórias (com 2 decimais)
11 N
BC ICMS (com 2 decimais)
11 N
ICMS (com 2 decimais)
11 N
Operações Isentas ou não tributadas (com 2 decimais)
11 N
Outros valores que não compõe a BC do ICMS (com 2 decimais) 11 N
Alíquota do ICMS (com 2 decimais)
4 N
vazio
Lay out do arquivo Item
Informações de Controle
n.º
26
27
28
29
Conteúdo
Situação
Ano e Mês de referência de apuração
Brancos - reservado para uso futuro
Código de Autenticação Digital do registro
tam tipo
1 X
4 X
5 X
32 X
vazio
Lay out do arquivo Dados Cadastrais
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
CNPJ ou CPF
IE
Razão Social
Logradouro
Número
Complemento
CEP
Bairro
Município
UF
Telefone de contato
Código de Identificação do consumidor ou
assinante
Número do terminal telefônico ou Número da
conta de consumo
UF de habilitação do terminal telefônico
Brancos - reservado para uso futuro
Código de Autenticação Digital do registro
Total
14
14
35
45
5
15
8
15
30
2
10
12
inicial
1
15
29
64
109
114
129
137
152
182
184
194
final
14
28
63
108
113
128
136
151
181
183
193
205
N
X
X
X
N
X
N
X
X
X
N
X
10
206
215
X
2
5
32
254
216
218
223
217
222
254
X
X
X
n .º
C o n te ú d o
T am .
p o s iç ã o
in ic ia l
Lay out do
arquivo de
Informação e
Controle
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
CNPJ
IE
R a z ã o S o c ial
E n d e reç o
CEP
B a irro
M u n ic íp io
UF
R e s p o n s á ve l p e la ap re s e n ta ç ã o
C a rg o
Tele fo n e
e -m a il
Q td e d e reg is tros d o arq u ivo M e s tre d o D o c u m e n to
F is c a l
Q td e d e n o ta s fis c a is c a n c e la d a s
D a ta d e e m is s ã o d o p rim e iro d oc u m e n to fis c a l
D a ta d e e m is s ã o d o ú ltim o d oc u m e n to fis c a l
N ú m e ro d o p rim e iro d oc u m e n to fis c a l
N ú m e ro d o ú ltim o d oc u m e n to fis c a l
V a lo r To ta l (c o m 2 d e c im a is )
B C IC M S (c o m 2 d e c im a is )
IC M S (c om 2 d e c im a is )
O p e ra ç õ e s Is e n ta s o u n ã o trib u ta d a s (c om 2 d e c im a is )
O u tro s va lore s q u e n ã o c o m p õ e a B C d o IC M S (c o m 2
d ec im ais )
N o m e d o A rq u ivo M e s tre d o D o c u m e n to F is c a l
S ta tu s d e re tific a ç ã o o u s u b s titu iç ã o d o a rq u ivo
C ó d ig o d e A u te n tic a ç ã o D ig ita l d o a rq u ivo M e s tre d o
D o c u m e n to F is c al
Q td e d e reg is tros d o arq u ivo Ite m d e D oc u m en to F is c a l
Q td e d e ite n s c a n c e la d os
D a ta d e e m is s ã o d o p rim e iro d oc u m e n to fis c a l
D a ta d e e m is s ã o d o ú ltim o d oc u m e n to fis c a l
N ú m e ro d o p rim e iro d oc u m e n to fis c a l
N ú m e ro d o ú ltim o d oc u m e n to fis c a l
Tota l (c om 2 d e c im a is )
D e s c o n to s (c o m 2 d e c im a is )
A c ré s c im o s e D e s p e s as A c e s s ó rias (c om 2 d e c im a is )
B C IC M S (c o m 2 d e c im a is )
IC M S (c om 2 d e c im a is )
O p e ra ç õ e s Is e n ta s o u n ã o trib u ta d a s (c om 2 d e c im a is )
O u tro s va lore s q u e n ã o c o m p õ e a B C d o IC M S (c o m 2
d ec im ais )
N o m e d o A rq u ivo Ite m d o D o c u m en to F is c a l
S ta tu s d e re tific a ç ã o o u s u b s titu iç ã o d o a rq u ivo
C ó d ig o d e A u te n tic a ç ã o D ig ita l d o a rq u ivo Ite m d e
D o c u m e n to F is c al
Q td e d e reg is tros d o arq u ivo D a d o s C a d as tra is d o
D e s tin a tá rio d o D o c u m e n to F is c al
N o m e d o A rq u ivo D a d o s C a d a s tra is d o D e s tin a tá rio d o
D o c u m e n to F is c al
fo r m a to
F in a l
18
15
50
50
9
30
30
2
30
20
12
40
7
1
19
34
84
134
143
173
203
205
235
255
267
307
18
33
83
133
142
172
202
204
234
254
266
306
313
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
N
X
N
7
8
8
9
9
14
14
14
14
14
314
321
329
337
346
355
369
383
397
411
320
328
336
345
354
368
382
396
410
424
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
13
1
32
425
438
439
437
438
470
X
X
X
9
7
8
8
9
9
14
14
14
14
14
14
14
471
480
487
495
503
512
521
535
549
563
577
591
605
479
486
494
502
511
520
534
548
562
576
590
604
618
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
13
1
32
619
632
633
631
632
664
X
X
X
7
665
671
N
13
672
684
X
Lay out do arquivo de Informação e Controle
Identificação do estabelecimento informante
n.º
1
2
3
4
5
6
7
8
Conteúdo
CNPJ
IE
Razão Social
Endereço
CEP
Bairro
Município
UF
tam tipo
18 X
15 X
50 X
50 X
9 X
30 X
30 X
2 X
Identificação do responsável pelas informações
n.º
9
10
11
12
Conteúdo
Responsável pela apresentação
Cargo
Telefone
e-mail
tam tipo
30 X
20 X
12 N
40 X
Lay out do arquivo de Informação e Controle
Informações do arquivo Mestre
n.º
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
Conteúdo
Qtde de registros do arquivo Mestre do Documento Fiscal
Qtde de notas fiscais canceladas
Data de emissão do primeiro documento fiscal
Data de emissão do último documento fiscal
Número do primeiro documento fiscal
Número do último documento fiscal
Valor Total (com 2 decimais)
BC ICMS (com 2 decimais)
ICMS (com 2 decimais)
Operações Isentas ou não tributadas (com 2 decimais)
Outros valores que não compõe a BC do ICMS (com 2 decimais)
Nome do Arquivo Mestre do Documento Fiscal
Status de retificação ou substituição do arquivo
Código de Autenticação Digital do arquivo Mestre do Documento Fiscal
tam tipo
7 N
7 N
8 N
8 N
9 N
9 N
14 N
14 N
14 N
14 N
14 N
13 X
1 X
32 X
A escrituração é feita com base nos valores
do arquivo Mestre.
Lay out do arquivo de Informação e Controle
Informações do arquivo Item
n.º
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
Conteúdo
Qtde de registros do arquivo Item de Documento Fiscal
Qtde de itens cancelados
Data de emissão do primeiro documento fiscal
Data de emissão do último documento fiscal
Número do primeiro documento fiscal
Número do último documento fiscal
Total (com 2 decimais)
Descontos (com 2 decimais)
Acréscimos e Despesas Acessórias (com 2 decimais)
BC ICMS (com 2 decimais)
ICMS (com 2 decimais)
Operações Isentas ou não tributadas (com 2 decimais)
Outros valores que não compõe a BC do ICMS (com 2 decimais)
Nome do Arquivo Item do Documento Fiscal
Status de retificação ou substituição do arquivo
Código de Autenticação Digital do arquivo Item de Documento Fiscal
tam tipo
9 N
7 N
8 N
8 N
9 N
9 N
14 N
14 N
14 N
14 N
14 N
14 N
14 N
13 X
1 X
32 X
Lay out do arquivo de Informação e Controle
Informações do arquivo Cadastro
n.º
43
44
45
46
Conteúdo
tam tipo
Qtde de registros do arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal
7 N
Nome do Arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal
13 X
Status de retificação ou substituição do arquivo
1 X
Código de Autenticação Digital do arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal
32 X
Informações de Controle
n.º
Conteúdo
47 Brancos - reservado para uso futuro
48 Código de Autenticação Digital do registro
tam tipo
17 X
32 X
ESCRITURAÇÃO
Resumida
através do registro das somas
dos valores contidos no arquivo mestre;
consignação
do nome do arquivo mestre
e respectiva chave de codificação digital.
REGISTRO DE SAÍDAS
DOCUMENTO FISCAL
SÉRIE
E
ESP ÉCIE
SUBSÉRIE
NFST
NFST
NFST
02
02
02
CODIFICAÇÃO
OPERAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO
DATA
VALOR CONTÁBIL
NÚMEROS
CONTÁ BIL
000.000.001 03
A
000.100.000 03
000.100.001 04
A
000.200.000 25
000.200.001 26
A
000.271.912 31
03
FISCA L
BASE DE
CÁLCULO
DIA MÊS
TOTAL
ICMS - VALORES FISCAIS
ALÍQUOTA
OPERAÇÕES SEM DÉBITO
DO IMPOSTO
IMPOSTO
DEBITADO
ISENTAS OU
NÃO
TRIBUTADAS
OUTRAS
12.140.303,82
11.923.916,29
2.981.620,22
216.387,53
-
9.345.678,91
9.314.581,16
2.328.645,29
25.132,12
5.965,63
020303M.002
0C9C 8F14 AD9C 02A3
92BE E313 403F 0923
4.564.278,91
4.553.901,87
1.138.475,47
10.231,63
145,41
020203M.003
526F 0C91 4D57 9C99
E091 EA31 E3FE 2DD3
26.050.261,64
25.792.399,32
6.448.740,98 251.751,28
6.111,04
03
03
03
03
OBSERVAÇÕES
03
020303M.001
A374 04A6 98A0 636E
4D10 6808 CE7F 8D93
Apresentação
no
prazo de 5 dias da solicitação;
CDCD-R
ou DVD
DVD--R com os conjuntos de
arquivos e programa de consulta;
mídias
identificadas e acompanhadas de
Recibo de Entrega;
validação
na recepção.
Recibo de Entrega
Apresentação
Em
caso de divergência:
devolução de plano para saneamento das irregularidades;
imposição das sanções administrativas cabíveis:
· Auto de Infração e Imposição de Multa;
· 2% do valor das Saídas (divergência/não
apresentação);
· 15 (quinze) UFESPs por documento fiscal
(não impressão do Hash Code)
· cassação do Regime Especial.
Substituição de Arquivos
gerar novos arquivos;
refazimento de escrita;
conservação dos arquivos substitutos e
substituídos;
lavratura de termo circunstanciado no
RUDFTO;
Programas de Apoio
Valida e-Nota Fiscal
Validador e gerador do arquivo de controle e
identificação e emissor do Recibo de Entrega.
e-Nota Fiscal
Programa para consultar a 2ª via eletrônica e
validação simplificada.
Autentica
Programa para verificar a consistência da chave
de codificação digital do documento fiscal.
(uso restrito, não será distribuído ao público)
Programas de Apoio
Valida e-Nota Fiscal
Mestre
Item
Cadastro
Controle e
identificação
Programas de Apoio
Rotina de Geração de CD-R/DVD-R
Os arquivos validados (mestre, item e cadastro)
e o arquivo de controle e identificação serão
gravados em CD-R/DVD-R.
O programa de consulta (e-notafiscal) deve ser
gravado também..
Mestre
Item
Cadastro
Controle e
identificação
Recepção de Arquivo
Validação dos Arquivos
Validação da Escrituração
REGISTRO DE SAÍDAS
DOCUMENTO FISCAL
SÉRIE
E
ESP ÉCIE
SUBSÉRIE
NFST
NFST
NFST
02
02
02
CODIFICAÇÃO
DATA
OPERAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO
VALOR CONTÁBIL
NÚMEROS
CONTÁB IL
000.000.001 03
A
000.100.000 03
03
000.100.001 04
A
000.200.000 25
03
000.200.001 26
A
000.271.912 31
03
FISCA L
BASE DE
CÁLCULO
DIA MÊS
TOTAL
ICMS - VALORES FISCAIS
ALÍQUOTA
OPERAÇÕES SEM DÉBITO
DO IMPOSTO
IMPOSTO
DEBITADO
ISENTAS OU
NÃO
TRIBUTADAS
OBSERVAÇÕES
OUTRAS
12.140.303,82
11.923.916,29
2.981.620,22
216.387,53
-
9.345.678,91
9.314.581,16
2.328.645,29
25.132,12
5.965,63
020303M.002
0C9C 8F14 AD9C 02A3
92BE E313 403F 0923
4.564.278,91
4.553.901,87
1.138.475,47
10.231,63
145,41
020203M.003
526F 0C91 4D57 9C99
E091 EA31 E3FE 2DD3
26.050.261,64
25.792.399,32
6.448.740,98 251.751,28
6.111,04
03
03
03
Arquivo Eletrônico
020303M.001
A374 04A6 98A0 636E
4D10 6808 CE7F 8D93
Consulta do Espelho de Documento Fiscal
2ª via do
Documento Fiscal
1ª via do
Documento Fiscal
Validação do Chave de Codificação Digital do
Documento Fiscal
1ª via da Nota Fiscal
Comparar
Governo do Estado de São Paulo
Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda
Diretoria Executiva da Administração Tributária
Supervisão de Fiscalização Especialista
em Comunicações e Energia
Newton Oller de Mello
Roberto Ryoichi Asakura
Supervisor de Fiscalização
[email protected]
Líder do Projeto 2a via Eletrônica
[email protected]